{
    "2010-06-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "979008": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00298869\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de diários oficiais para acesso on line pelos usuários da Intranet do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos programas DOINET Intranet Link Direto e BACO Acesso Livre.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.959,92.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 24.06.10\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00223484\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIDERGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de fornecimento de material gráfico, firmado em 14.09.2009, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 028/2009, para acréscimo quantitativo do objeto, com alteração do valor originalmente pactuado, em percentual correspondente a 24,9945%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.709,99\r\n\r\nDATA: 17.06.10\r\n\r\nId: 979008"
                    ],
                    "979009": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"10ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 28 de junho a 02 de julho de 2010, realizando-se as atividades nas Salas de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a palestra de sexta-feira, que acontecerá no 4º andar do edifício sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n10ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/06/10 - segunda-feira (*)\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n29/06/10 - terça-feira (*)\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n30/06/10 - quarta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n1º/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n02/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nGrupos A B C D E\r\n\r\nAtividade Conjunta. Plantão Judicial: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler - Promotor \r\n\r\nde Justiça; Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\n(*) As atividades previstas para os dias 28 e 29 ficam condicionadas à eventual ocorrência de ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.\r\n\r\nId: 979009"
                    ],
                    "979010": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça do CRAAI Nova Friburgo, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 30 de junho de 2010, às 18h30, na Sede do CRAAI, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 979010"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "979011": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 028/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00108018\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.07.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de adoçante líquido.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 16 de julho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 979011"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "979012": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para o curso de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 3 (três) vagas para o curso de mestrado e 1 (uma) vaga para o curso de doutorado em Direito. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para preenchimento de duas vagas no curso de doutorado da “Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma TRE”, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 979012"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "978719": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 27 de maio.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de maio de dois mil e dez, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 25 de maio de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 7, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 499 processos: 200 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 78 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 164 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 57 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, invertida a ordem dos relatos devido à ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, segundo a relatar - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nºs 116149-5/2008 e 108907-7/2008. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 107571-9/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 8/2009 da Fundação DER-RJ), pela comunicação e determinação - também devolvendo-o, mas sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, cujo voto pela comunicação foi aprovado após amplo debate que resultou na proposta de que o voto vencedor do relator fosse reescrito por ambas as assessorias, adotando-se as recomendações do revisor, solicitando ainda o relator um estudo sobre o assunto - a atribuição de pesos para a proposta de técnica e preço, em casos de editais cujo objeto fosse de alta complexidade tecnológica - à Procuradoria-Geral do Tribunal. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 106737-3/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 3/2010/Celic da Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística) - com declaração de voto, no sentido de firmar o seu posicionamento em editais que adotem técnica e preço como critério de julgamento, utilizando-se os pesos de 60% e 40%, respectivamente, salvo em casos excepcionais - ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento; 109048-4/2008 (termo de ajuste de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 105043-6/2008, 115754-7/2007, 115823-4/2007, 105422-6/2008, 105423-0/2008, 105645-0/2008, 105648-2/2008, 105658-7/2008, 105800-2/2008, 105817-5/2008, 105862-0/2008, 107490-7/2008, 101000-6/2008 e 113147-4/2007 (termos de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo conhecimento e arquivamento em 08 de abril de 2010; e 106312-2/2008, 100917-6/2008, 101050-1/2008, 102345-1/2008, 102830-6/2008, 103203-4/2008, 103288-4/2008, 103290-7/2008, 104212-2/2008, 104965-1/2008, 104968-3/2008, 105046-8/2008, 105416-7/2008, 105418-5/2008, 105419-9/2008, 105650-5/2008, 105748-8/2008, 105880-2/2008, 106150-2/2008, 107331-5/2008, 107373-3/2008, 108061-9/2008, 109047-0/2008, 109054-3/2008, 109086-6/2008, 110747-1/2008, 110823-1/2008, 111785-0/2008, 111787-8/2008, 111869-2/2008, 111938-9/2008, 112330-8/2008, 112337-6/2008, 113321-4/2008, 113368-2/2008, 114202-9/2008, 114204-7/2008, 114209-7/2008, 114226-5/2008, 114234-2/2008, 114251-0/2008, 114255-6/2008, 114651-4/2008, 100578-8/2009, 102097-8/2009, 104864-3/2009, 107962-2/2009, 109595-9/2009, 109652-3/2009, 109995-3/2009, 109652-3/2009, 110893-8/2009, 110908-9/2009, 110909-3/2009, 110927-5/2009, 110958-4/2009, 111534-1/2009, 111587-8/2009, 111636-5/2009, 111739-3/2009, 112257-2/2009, 112281-3/2009, 112359-6/2009, 114723-5/2009, 114744-9/2009 (termos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Se nhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo conhecimento in casu, comunicação, determinação e arquivamento em 08 de abril de 2010; 219217-8/2006 e 229634-2/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Fundação Doutor João Barcellos Martins) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo conhecimento, arquivamento e desapensação em 04 de maio de 2010; e 203704-3/2004 e 261837-4/2004 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara pelo conhecimento e arquivamento em 20 de abril de 2010. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 220093-2/1999 e 223685-3/2003 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nºs 103168-3/1997 e 105304-6/2002 (aposentadorias do Tribunal de Alçada Criminal e do TJERJ) e 271400-3/2001 (aposentadoria da Câmara de Niterói), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 217251-6/2009, 236466-2/2005 e 200053-6/2010 e apensos (anexo A). Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 200993-1/2007 (tomada de contas especial na Prefeitura de Laje do Muriaé), pela regularidade, quitação, ressalva e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recepção do recurso, rejeição da defesa, irregularidade da tomada de contas especial, condenação em débito, cobrança judicial do débito/multa, aplicação de multa e expedição de ofício, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que também o fez do Processo TCE nº 234661-0/2005 (termo de ajuste de contas da Secretaria Municipal de Administração de Rio das Ostras). Às doze horas e vinte e oito minutos, a sessão foi suspensa, sendo reaberta às doze horas e trinta minutos. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nºs 238256-5/2008 e 103446-3/1997. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 209514-8/2009 (prestação de contas de administração financeira de Angra dos Reis - exercício de 2009), cujo relator, o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, votara pela emissão de parecer prévio favorável, ressalva, determinação, recomendação e comunicação em 23.02.10 - excluído da votação, ad cautelam, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, e ausente o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -; e, em função de solicitação de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-prefeito, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, que declinou de sua defesa, manifestando declaração de voto o revisor - acompanhando o relator apenas nas conclusões -, sendo essa declaração endossada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que a considerou como um voto de qualidade, pois sendo a conclusão a mesma, foram as justificativas distintas. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 106726-4/2010 (Edital de Licitação por Leilão da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - alertando que, sob pena de violação do disposto no art. 164, § 3º, da Constituição Federal, os recursos públicos não podem permanecer em instituições financeiras privadas a não ser pelo tempo razoável e necessário às operações ou movimentações financeiras a que se destinem. Portanto, deixando o banco de possuir natureza pública, o particular fica obrigado a gerir a nova instituição financeira, agora privada, com obediência ao disposto na CRF-1988, independentemente de cláusulas contratuais, as quais não se sobrepõem à Constituição; sendo importante, para evitar futuros problemas, que tal disciplina se encontrasse desde logo descrita no edital -, aceitando o relator sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para que verificasse um termo técnico na redação do voto. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 252064-0/2002 e 104349-7/2006 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e do TJERJ), 217110-2/2007, 217115-2/2007 e 217118-4/2007 (contratos da Prefeitura de Bom Jardim) e 202622-8/2007 (contrato da Câmara de Barra do Piraí) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 202749-4/2008, 225814-2/2009 e 244298-7/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nºs 204371-9/2009, 201934-1/2010, 201964-6/2010, 103055-5/2008 e 110691-8/2009. Solicitou vista dos Processos 103554-3/2009 e 113972-9/2008 (aposentadorias da Fundação DER e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 217578-7/2010, 211713-7/2010, 220342-2/2008, 203611-0/2009 e 230516-7/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A Presidência comentou que o debate é sempre salutar, mas que se deveria exercitar o respeito mútuo, e lembrou às assessorias dos senhores conselheiros que, devido ao feriado do próximo dia 03 de junho, quinta-feira, seria de bom alvitre que trouxessem o máximo de editais possível, na próxima sessão, dado o aumento do número de processos no Tribunal. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A - Apensos do Processo TCE nº 200053-6/2010:\r\n\r\n200055-4/2010, 200056-8/2010, 200057-2/2010, 200058-6/2010, 200059-0/2010, 200060-9/2010, 200061-3/2010, 200063-1/2010, 200064-5/2010, 200065-9/2010, 200067-7/2010, 200068-1/2010, 200070-4/2010, 200071-8/2010, 200072-2/2010, 200073-6/2010, 200074-0/2010, 200075-4/2010, 200076-8/2010, 200077-2/2010, 200078-6/2010, 200079-0/2010, 200080-9/2010, 200081-3/2010, 200082-7/2010, 200083-1/2010, 200084-5/2010, 200085-9/2010, 200086-3/2010, 200087-7/2010, 200088-1/2010, 200089-5/2010, 200090-4/2010, 200091-8/2010, 200092-2/2010, 200093-6/2010, 200094-0/2010, 200095-4/2010, 200096-8/2010, 200098-6/2010, 200101-9/2010, 200102-3/2010, 200106-9/2010, 200109-1/2010, 200110-0/2010, 200111-4/2010, 200112-8/2010, 200113-2/2010, 200119-6/2010, 200120-5/2010, 200126-9/2010, 200127-3/2010, 200128-7/2010, 200130-0/2010, 200132-8/2010, 200133-2/2010, 200135-0/2010, 200136-4/2010, 200137-8/2010, 200139-6/2010, 200140-5/2010, 200141-9/2010, 200142-3/2010, 200161-9/2010, 200162-3/2010, 200164-1/2010, 200167-3/2010, 200168-7/2010, 200169-1/2010, 200170-0/2010, 200171-4/2010, 200172-8/2010, 200173-2/2010, 200174-6/2010, 200175-0/2010, 200176-4/2010, 200178-2/2010, 200244-7/2010, 200250-6/2010, 200251-0/2010, 200252-4/2010, 200255-6/2010, 200256-0/2010, 200257-4/2010, 200258-8/2010, 200259-2/2010, 200260-1/2010, 200261-5/2010, 200262-9/2010, 200263-3/2010, 200264-7/2010, 200265-1/2010, 200266-5/2010, 200267-9/2010, 200268-3/2010, 200269-7/2010, 200270-6/2010, 200271-0/2010, 200272-4/2010, 200275-6/2010, 200279-2/2010, 200280-1/2010, 200282-9/2010, 200284-7/2010, 200286-5/2010, 200287-9/2010, 200289-7/2010, 200290-6/2010, 200291-0/2010, 200293-8/2010, 200295-6/2010, 200297-4/2010, 200298-8/2010, 200299-2/2010, 200300-7/2010, 200301-1/2010, 200302-5/2010, 200303-9/2010, 200306-1/2010, 200307-5/2010, 200308-9/2010, 200309-3/2010, 200310-2/2010, 200312-0/2010, 200313-4/2010, 200315-2/2010, 200317-0/2010, 200318-4/2010, 200319-8/2010, 200320-7/2010, 200321-1/2010, 200322-5/2010, 200323-9/2010, 200324-3/2010, 200325-7/2010, 200326-1/2010, 200327-5/2010, 200329-3/2010, 200330-2/2010, 200331-6/2010, 200332-0/2010, 200333-4/2010, 200334-8/2010, 200335-2/2010, 200336-6/2010, 200337-0/2010, 200339-8/2010, 200341-1/2010, 200344-3/2010, 200345-7/2010, 200347-5/2010, 200348-9/2010, 200349-3/2010, 200350-2/2010, 200352-0/2010, 200393-4/2010, 200395-2/2010, 200397-0/2010, 200398-4/2010, 200400-3/2010, 200403-5/2010, 200404-9/2010, 200405-3/2010, 200492-6/2010, 200494-4/2010, 200495-8/2010, 200497-6/2010, 200498-0/2010, 200501-3/2010, 200502-7/2010, 200503-1/2010, 200504-5/2010, 200506-3/2010, 200507-7/2010, 200508-1/2010, 200512-2/2010, 200515-4/2010, 200516-8/2010, 200517-2/2010, 200518-6/2010, 200519-0/2010, 200520-9/2010, 200523-1/2010, 200526-3/2010, 200528-1/2010, 200529-5/2010, 200530-4/2010, 200533-6/2010, 200534-0/2010, 200542-7/2010, 200543-1/2010, 200544-5/2010, 200545-9/2010, 200547-7/2010, 200548-1/2010, 200549-5/2010, 200550-4/2010, 200553-6/2010, 200554-0/2010, 200555-4/2010, 200556-8/2010, 200558-6/2010, 200559-0/2010, 200560-9/2010, 200561-3/2010, 200562-7/2010, 200564-5/2010, 200571-8/2010, 200572-2/2010, 200573-6/2010, 200574-0/2010, 200575-4/2010, 200577-2/2010, 200578-6/2010, 200579-0/2010, 203281-6/2010, 203283-4/2010, 203284-8/2010, 203285-2/2010, 203287-0/2010, 203288-4/2010, 203289-8/2010, 203290-7/2010, 203291-1/2010, 203292-5/2010, 203293-9/2010, 203294-3/2010, 203296-1/2010, 203297-5/2010, 203299-3/2010, 203301-2/2010, 203303-0/2010, 203304-4/2010, 203306-2/2010, 203307-6/2010, 203309-4/2010, 203310-3/2010, 203312-1/2010, 203313-5/2010, 203315-3/2010, 203316-7/2010, 203317-1/2010, 203318-5/2010, 203319-9/2010, 203320-8/2010, 203322-6/2010, 203323-0/2010, 203324-4/2010, 203327-6/2010, 203328-0/2010, 203332-1/2010, 203334-9/2010, 203336-7/2010, 203337-1/2010, 203339-9/2010, 203340-8/2010, 203341-2/2010, 203344-4/2010, 203345-8/2010, 203347-6/2010, 203348-0/2010, 203350-3/2010, 203352-1/2010, 203353-5/2010, 203354-9/2010, 203355-3/2010, 203356-7/2010, 203357-1/2010, 203358-5/2010, 203359-9/2010, 203361-2/2010, 203362-6/2010, 203363-0/2010, 203365-8/2010, 203366-2/2010, 203368-0/2010, 203380-8/2010, 203381-2/2010, 203382-6/2010, 203383-0/2010, 203384-4/2010, 203385-8/2010, 203386-2/2010, 203387-6/2010, 203388-0/2010, 203389-4/2010, 203390-3/2010, 203391-7/2010, 203392-1/2010, 203393-5/2010, 203394-9/2010, 203395-3/2010, 203396-7/2010, 203397-1/2010, 203398-5/2010, 203399-9/2010, 203400-4/2010, 203401-8/2010, 203402-2/2010, 203403-6/2010, 203404-0/2010, 203405-4/2010, 203406-8/2010, 203407-2/2010, 203408-6/2010, 203409-0/2010, 203410-9/2010, 203411-3/2010, 203412-7/2010, 203413-1/2010, 203414-5/2010, 203415-9/2010, 203416-3/2010, 203417-7/2010, 203418-1/2010, 203419-5/2010, 203420-4/2010, 203421-8/2010, 203422-2/2010, 203423-6/2010, 203424-0/2010, 203425-4/2010, 203426-8/2010, 203427-2/2010, 203428-6/2010, 203429-0/2010, 203430-9/2010, 203431-3/2010, 203432-7/2010, 203449-0/2010, 203451-3/2010, 203452-7/2010, 203453-1/2010, 203454-5/2010, 203455-9/2010, 203456-3/2010, 203457-7/2010, 203458-1/2010, 203459-5/2010, 203461-8/2010, 203462-2/2010, 203463-6/2010, 203464-0/2010, 203465-4/2010, 203466-8/2010, 203468-6/2010, 203469-0/2010, 203470-9/2010, 203471-3/2010, 203472-7/2010, 203473-1/2010, 203474-5/2010, 203475-9/2010, 203476-3/2010, 203477-7/2010, 203478-1/2010, 203479-5/2010, 203480-4/2010, 203481-8/2010, 203482-2/2010, 203484-0/2010, 203485-4/2010, 203486-8/2010, 203487-2/2010, 203488-6/2010, 203489-0/2010, 203490-9/2010, 203491-3/2010, 203492-7/2010, 203493-1/2010, 203495-9/2010, 203499-5/2010, 203501-4/2010, 203504-6/2010, 203505-0/2010, 203506-4/2010, 203507-8/2010, 203508-2/2010, 203509-6/2010, 203510-5/2010, 203511-9/2010, 203512-3/2010, 203514-1/2010, 203516-9/2010, 203519-1/2010, 203521-4/2010, 203523-2/2010, 203525-0/2010, 203526-4/2010, 203528-2/2010, 203556-9/2010, 203560-0/2010, 203561-4/2010, 203563-2/2010, 203564-6/2010, 203566-4/2010, 203567-8/2010, 203569-6/2010, 203570-5/2010, 203572-3/2010, 203573-7/2010, 203575-5/2010, 203577-3/2010, 203578-7/2010, 203579-1/2010, 203581-4/2010, 203582-8/2010, 203583-2/2010, 203584-6/2010, 203587-8/2010, 203589-6/2010, 203590-5/2010, 203591-9/2010, 203592-3/2010, 203594-1/2010, 203595-5/2010, 203596-9/2010, 203597-3/2010, 203599-1/2010, 203600-6/2010 e 203601-0/2010.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/05/2010 11:24:05 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n203202-4/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107619-6/95 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106337-8/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103985-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104125-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102265-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102294-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102693-6/08 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104034-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105294-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109544-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111330-1/08 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201092-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203266-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203267-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203276-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203380-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203461-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203683-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204055-5/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204197-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206906-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n235915-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101056-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102683-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104180-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109376-1/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109385-2/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110075-8/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110162-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110425-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113192-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114005-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113796-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113801-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113856-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113859-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114850-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102210-7/10 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103455-6/10 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105012-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105120-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105267-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105270-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105276-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105277-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105280-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105379-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105512-4/10 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102364-4/10 CONTRAT DE PESSOAL PRAZO DETERM E APENSOS/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n230695-5/06 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n226959-5/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n227019-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n243351-8/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n112334-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105287-1/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105268-5/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111918-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105387-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203458-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114760-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105275-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105305-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105265-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114857-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222501-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102930-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110522-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102275-2/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104200-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110715-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113294-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109284-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203274-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110526-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112236-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105380-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109380-2/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110071-2/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110072-6/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104480-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109077-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112670-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102922-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105315-4/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113865-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216276-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n222386-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111162-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206905-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n101005-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116785-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105228-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106113-4/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105386-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101880-6/04 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n230345-2/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n229133-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229132-0/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n100532-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103594-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102679-2/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112972-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109379-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202397-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n230368-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITEROI\r\n\r\n226501-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101006-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105351-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105357-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105355-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105272-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114703-7/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118739-8/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216476-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101912-5/09 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114764-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100542-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205344-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104121-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113524-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105304-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105420-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105421-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105522-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105422-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104290-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105494-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111939-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110069-9/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203249-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110529-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109541-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233742-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105314-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101009-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110529-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103838-2/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208877-9/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n270465-8/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n108094-2/06 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105313-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n213620-5/05 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n103831-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n206902-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n105064-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n226819-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n104467-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104451-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104449-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104204-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104195-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105040-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105041-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105042-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104586-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105096-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105226-7/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n114139-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL\r\n\r\nDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219736-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116149-1/06 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n105278-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103829-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113359-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112171-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104769-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100809-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104945-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104952-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105023-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105024-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104998-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104996-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105222-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105015-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103688-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229060-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n105081-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109931-7/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114033-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113853-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105702-1/10 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105007-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110070-8/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110077-6/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110080-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n223588-7/07 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n102877-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105159-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105258-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201858-1/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111090-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204154-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104324-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105341-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105264-9/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105204-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114843-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103132-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102913-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113332-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114721-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113655-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109511-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n243058-8/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n112968-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223755-8/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111283-6/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112395-8/03 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105196-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227645-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n203884-4/10 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF PARAIBA DO SUL\r\n\r\n225851-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n225568-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n113570-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n110541-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114474-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105573-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103832-8/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114003-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102933-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104864-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103970-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114017-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105011-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105110-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113690-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231017-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206901-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n104803-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105308-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105338-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105378-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203282-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n304575-0/09 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105347-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105342-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105341-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105173-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103683-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111293-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113456-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201849-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101399-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113587-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n239294-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105206-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102677-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105266-7/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216367-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203285-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112920-7/85 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n104718-2/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109057-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116839-0/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105257-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n261652-8/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n270404-6/03 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105342-6/06 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107361-7/10 REPRESENTAÇÃO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113863-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n215992-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n222351-7/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n225913-2/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n242940-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n210357-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIP PREF QUEIMADOS\r\n\r\n233314-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107428-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n207399-7/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210537-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225809-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228340-4/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106943-4/10 COMUNICAÇÃO/OUTROSMPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202732-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n214399-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219105-0/10 REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n233369-1/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107426-3/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n209342-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n211123-5/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CACHOEIR DE MACACU\r\n\r\n218246-8/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n234921-2/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-8/2010 (09/6572502/09) - Interessado: JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-3/2010 (09/162581/09) - Interessado: SERGIO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-8/2000 (09/20652589/99) - Interessado: VALDEVINO ANTONIO IZAQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-4/2009 (03/7910189/07) - Interessado: LEIDE ALVES SANTIAGO LANDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-8/2009 (03/10800185/07) - Interessado: MARIA ALICE VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100560-1/2009 (03/10401267/07) - Interessado: EUNICE CALDAS MORGADO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-2/2009 (03/745030/97) - Interessado: MARILIA SOUZA DE JESUS PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-1/2009 (03/3500032/97) - Interessado: MARIA CRISTINA SOUZA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-9/2007 (03/813994/01) - Interessado: MARIA ADELAIDE ALMEIDA DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101057-6/2010 (09/612586/09) - Interessado: MARCOS LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101062-1/2010 (09/562503/09) - Interessado: JEFFERSON LEAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101063-5/2010 (25/106574/92) - Interessado: HELIOMAR DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101066-7/2010 (09/802545/09) - Interessado: HIDERALDO BELINE CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-1/2010 (09/40852582/09) - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-0/2007 (09/16951702/06) - Interessado: OSEAS IRAN SOARES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102088-2/2010 (09/32587/05) - Interessado: ERICH SPIESSBERGER LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-1/2010 (09/78422592/09) - Interessado: LUÍS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-5/2010 (09/602586/09) - Interessado: FERNANDO LUIZ CANTANHEDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-7/2010 (09/542503/09) - Interessado: DENIZE LUZIA DA SILVA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-4/2010 (09/492585/09) - Interessado: JOÃO GOMES CORLET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-5/1998 (09/1012523/96) - Interessado: ISMAEL FLORENTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-0/1995 (25/0004539/94) - Interessado: ELYSIO DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-4/2008 (23/300904/07) - Interessado: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-3/2010 (03/10401322/09) - Interessado: ROSIMERI NOGUEIRA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-9/2010 (03/10011869/08) - Interessado: TERESA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-2/2010 (03/3310405/09) - Interessado: MARIA ELISA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-0/2010 (03/10401827/09) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-5/2010 (03/2610280/09) - Interessado: MARIA IVA SABOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-6/2010 (03/2010221/09) - Interessado: ANAMIR ANGELA DOS REIS PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-2/2010 (03/201508/09) - Interessado: IZABEL LEVENTOGLU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-1/2010 (03/7132171/08) - Interessado: DINEA FERNANDES CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-2/2010 (03/811930/07) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-3/1999 (03/6902314/95) - Interessado: NEUZA MARIA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-3/2010 (03/10401019/09) - Interessado: MARIA DALIA ALVES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-2/2010 (01/601451/04) - Interessado: CARLA VALÉRIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-4/1999 (09/1142502/98) - Interessado: SERGIO LUIZ MARQUES FERRAZ DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-6/1999 (09/09112525/97) - Interessado: EDUARDO SAMPAIO LAVORATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-8/2010 (03/741079/09) - Interessado: LIGIA FILGUEIRAS DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-0/2010 (03/2310926/09) - Interessado: FÁTIMA REGINA PIRES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-3/2010 (09/62569/09) - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-1/2010 (09/8202582/09) - Interessado: MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-9/2010 (03/4111009/07) - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-6/2010 (03/3310468/08) - Interessado: LUCIENE AUGUSTA RITIS ROSALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-4/2010 (03/8138/09) - Interessado: LUIZA ALVES FERREIRA PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-5/2010 (03/4610642/08) - Interessado: EMILIA DIAS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-6/2010 (09/142531/09) - Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103646-0/2008 (03/900883/96) - Interessado: SELMA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-6/2010 (09/152561/09) - Interessado: ALEXANDER PENNA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103799-0/2010 (09/552598/09) - Interessado: MARCOS DESIDERATI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103806-9/2010 (09/2922534/09) - Interessado: EDILTON VIOLANTE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-4/2010 (09/372571/09) - Interessado: ALEXANDER BARBOSA DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-1/2010 (09/39662579/09) - Interessado: CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-6/2010 (09/2342512/09) - Interessado: ORLANDO DE SOUZA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-0/2010 (09/1032595/09) - Interessado: JORGE LUÍS RAMOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-4/2010 (09/462567/09) - Interessado: TAURO HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-6/2010 (09/722586/09) - Interessado: PAULO COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-1/2010 (09/262593/09) - Interessado: GILBERTO CORREA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-5/2010 (09/2172503/09) - Interessado: WILTON MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-9/2010 (09/912585/09) - Interessado: JONILTON FRANKLIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-1/2010 (09/24682535/09) - Interessado: GILMAR NUNES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-0/2010 (09/292587/09) - Interessado: JOSÉ FERNANDO MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-3/1999 (09/0852585/98) - Interessado: NICANOR MASSARANDUBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105206-0/2008 (03/202419/06) - Interessado: LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO BURNIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-2/2010 (09/26382589/09) - Interessado: ROBERTO ROZENDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-1/2010 (09/1412594/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS CUNHA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-6/2003 (08/605888/96) - Interessado: ROSA MARIA GENTIL LEITE - Votos: REGISTRO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-9/2008 - Interessado: FABRICIO BORGES CARRERETTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-7/1997 (1954/97) - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-9/2009 (03/5900769/95) - Interessado: EDY LOZADA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-6/1998 (09/00032510/97) - Interessado: PAULO CESAR LUIZ DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-1/2009 (03/8600020/96) - Interessado: ENILDA MARIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-1/2009 (25/530526/92) - Interessado: WILSON MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-0/1998 (25/16087502/91) - Interessado: JOSÉ VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-9/1994 (25/00023530/88) - Interessado: WILSON JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-5/2006 (09/22598/04) - Interessado: MANOEL PARANHOS CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-2/2005 (5293/05) - Interessado: JACYR VILLAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-4/2009 (03/2310510/08) - Interessado: NEUZI PEREIRA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-8/2009 (03/1730587/6) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE ONOFRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111263-4/2009 (03/2610386/09) - Interessado: OLIVIA FIDELINA DUTRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-4/2007 (12/255274/07) - Interessado: DAMIÃO ALVES DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-2/2008 (09/122502/08) - Interessado: ALEXANDRE BELCHIOR NICOLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-3/2009 (09/22531/09) - Interessado: ERNESTO LUÍS DE PAULA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-0/2008 (03/3110021/07) - Interessado: SONIA REGINA STUTZ PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-8/2008 (03/10500382/08) - Interessado: EDNEA DE FÁTIMA ZAVOLI WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-6/2008 (03/811169/06) - Interessado: GILCA KNUST GOMES QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-4/2008 (03/10200468/07) - Interessado: ELOISA TROTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-8/2008 (03/6610110/06) - Interessado: NELSON NEVES SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-7/2008 (03/811356/06) - Interessado: LUIZ MACOTO OGINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-3/2008 (03/10101597/06) - Interessado: ADEZILMA MOURA DEMARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-5/2008 (03/811899/08) - Interessado: ANA LUZIA PURGER MARCONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-6/2008 (03/810515/07) - Interessado: MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-8/2008 (03/3210067/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-1/2008 (03/7624/08) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-5/2008 (03/810962/06) - Interessado: CLAUDIA REGINA MARCH GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-5/2008 (03/10600640/05) - Interessado: ANNA MARIA COTIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-9/2008 (03/5410232/08) - Interessado: LEDA APARECIDA ALVES RAYES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-3/2009 (03/7500120/95) - Interessado: HERMINIA DE ALMEIDA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-5/1995 (14/36392/94) - Interessado: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-3/2009 (03/5410348/06) - Interessado: EDUARDA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-9/2009 (03/1500561/95) - Interessado: JAMILCE NOGUEIRA MOISES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113576-1/2008 (03/10300173/07) - Interessado: JOSELMA GARCIA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-5/2008 (03/11301020/06) - Interessado: CÉLIA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113589-8/2008 (03/4310019/07) - Interessado: VOLUSIA RANGEL DE ARAÚJO SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113590-7/2008 (03/1820050/99) - Interessado: ELIZABETH MARIA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-5/2008 (03/10500072/02) - Interessado: MARLY PALADINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-3/2008 (03/1700190/97) - Interessado: HELOYSA HELENA SCHWARTZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-1/2009 (03/2100130/96) - Interessado: MARIA MARGARIDA BERTONE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113798-3/2009 (03/200327/09) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-2/2009 (03/1310629/08) - Interessado: SUELI VASCONCELOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-3/1994 (25/00016539/93) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-8/1994 (25/00051590/94) - Interessado: JAIR PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-3/2009 (03/10401307/09) - Interessado: MARIA HELENA PERISSE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114244-9/2009 (03/10104181/08) - Interessado: NEIDA QUAGLIOZ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-5/2009 (03/10500402/09) - Interessado: LÚCIA HELENA DE ABREU BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-8/2008 (03/7131468/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-6/2008 (03/10001898/07) - Interessado: MARLUCE GALDINO LINS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-4/2008 (03/10001905/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114697-8/2008 (03/2310494/06) - Interessado: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-7/2008 (03/10500383/08) - Interessado: MARIA ENEIDA TARRAGO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-9/1995 (25/00003568/90) - Interessado: WILSON GUERRA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-8/1995 (25/072578/89) - Interessado: JURANDYR JOSÉ MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116436-8/2009 (03/10101341/09) - Interessado: NADIA DE AZEREDO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118950-8/2009 (09/302510/09) - Interessado: PAULO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118967-1/2009 (09/8332502/09) - Interessado: JOUBERT DE OLIVEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121362-5/1994 (25/0084574/93) - Interessado: DEODATO BAPTISTA BARBIERI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121544-5/1994 (25/4791575/88) - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-4/1990 (/00) - Interessado: LAIS MORAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201053-8/2009 (1042/08) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM GOMES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-4/2008 (2007/03/162) - Interessado: OSWALDO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-3/1989 (/00) - Interessado: NILTON CARLOS BREGUNCE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-7/2010 (524/06) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES MUNIZ VICENTE JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-9/2007 (4/89) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-0/2009 (2008/11/2110) - Interessado: SANDRA REGINA SILVEIRA PALMARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-5/2006 (17046/81) - Interessado: THEREZINHA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-0/2006 (337/05) - Interessado: PEDRO JORGE JOSÉ LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-4/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-0/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JOIRDÃO- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-7/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-6/1993 (003150/92) - Interessado: OSWALDO ALVES CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-1/2008 (3815/06) - Interessado: ELENITA COUTINHO MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-8/2009 - Interessado: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-7/2007 (001/05) - Interessado: JOÃO CORREIA PITA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-2/2007 (1736/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-3/2005 - Interessado: ROGÉRIO LUIZ MESQUITA DE SANT'ANNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-2/2002 (8292/01) - Interessado: JOSÉ WILSON PERRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-2/2008 (200/03/78) - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-8/2000 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-6/2009 (366/09) - Interessado: MARIA JOSÉ FARIAS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-9/2003 (10925/03) - Interessado: NELSON ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-2/2009 (2009/06/270) - Interessado: SUELI CORREIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-7/2008 - Interessado: SUELI DE SOUZA MANSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-7/2006 - Interessado: CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-1/2005 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-4/2005 (190/05) - Interessado: NILCEA CLARA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-9/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-1/2008 - Interessado: FRANCISCO ALVES DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244298-7/2008 (051182/08) - Interessado: MARLY DE SOUZA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251222-1/2004 (0160/2003) - Interessado: LEA MARTHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251247-1/2004 (6916/02) - Interessado: MARIA ROSA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-5/2002 (3390/01) - Interessado: SAKAE ARIE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252242-6/2003 (2360/02) - Interessado: ALUIZIO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260184-2/2001 (4837/99) - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260223-2/2000 (177/99) - Interessado: CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105043-6/2008, 101000-6/2008, 105422-6/2008, 105423-0/2008, 105645-0/2008, 105648-2/2008, 105658-7/2008, 105800-2/2008, 105817-5/2008, 105862-0/2008, 107490-7/2008, 109048-4/2008, 113147-4/2007, 115754-7/2007, 115823-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106190-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106312-2/2008, 100578-8/2009, 100917-6/2008, 101050-1/2008, 102097-8/2009, 102345-1/2008, 102830-6/2008, 103203-4/2008, 103288-4/2008, 103290-7/2008, 104212-2/2008, 104864-3/2009, 104965-1/2008, 104968-3/2008, 105046-8/2008, 105416-7/2008, 105418-5/2008, 105419-9/2008, 105650-5/2008, 105748-8/2008, 105880-2/2008, 106150-2/2008, 107331-5/2008, 107373-3/2008, 107962-2/2009, 108061-9/2008, 109047-0/2008, 109054-3/2008, 109086-6/2008, 109595-9/2009, 109652-3/2009, 109986-2/2009, 109995-3/2009, 110747-1/2008, 110823-1/2008, 110893-8/2009, 110908-9/2009, 110909-3/2009, 110927-5/2009, 110958-4/2009, 111534-1/2009, 111587-8/2009, 111636-5/2009, 111739-3/2009, 111785-0/2008, 111787-8/2008, 111869-2/2008, 111938-9/2008, 112257-2/2009, 112281-3/2009, 112330-8/2008, 112337-6/2008, 112359-6/2009, 113321-4/2008, 113368-2/2008, 114202-9/2008, 114204-7/2008, 114209-7/2008, 114226-5/2008, 114234-2/2008, 114251-0/2008, 114255-6/2008, 114651-4/2008, 114723-5/2009, 114744-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-5/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108545-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110303-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117102-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-8/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-8/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-2/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207773-8/2007, 207757-4/2007, 207761-5/2007, 207768-3/2007, 207771-0/2007, 207777-4/2007, 207779-2/2007, 208704-4/2007, 208705-8/2007, 208706-2/2007, 208707-6/2007, 208708-0/2007, 208709-4/2007, 208711-7/2007, 208712-1/2007, 208713-5/2007, 208714-9/2007, 208716-7/2007, 208759-9/2007, 208760-8/2007, 208761-2/2007, 208762-6/2007, 208763-0/2007, 208764-4/2007, 208765-8/2007, 208766-2/2007, 208943-2/2007, 208954-1/2007, 208955-5/2007, 208956-9/2007, 208957-3/2007, 208958-7/2007, 208959-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212438-9/2008, 212442-0/2008, 212447-0/2008, 212460-2/2008, 212462-0/2008, 212463-4/2008, 212466-6/2008, 212467-0/2008, 212469-8/2008, 212472-5/2008, 212475-7/2008, 212478-9/2008, 212481-6/2008, 212483-4/2008, 212486-6/2008, 212487-0/2008, 212525-8/2008, 212530-3/2008, 212539-9/2008, 212542-6/2008, 212543-0/2008, 213270-2/2008, 213274-8/2008, 213275-2/2008, 213277-0/2008, 213278-4/2008, 213279-8/2008, 213667-9/2008, 213668-3/2008, 213669-7/2008, 213671-0/2008, 213673-8/2008, 213675-6/2008, 213677-4/2008, 213682-9/2008, 213683-3/2008, 213685-1/2008, 213686-5/2008, 213687-9/2008, 213688-3/2008, 213689-7/2008, 213691-0/2008, 213693-8/2008, 213695-6/2008, 213697-4/2008, 213699-2/2008, 213702-5/2008, 213703-9/2008, 213705-7/2008, 213707-5/2008, 213708-9/2008, 213715-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-8/2008 - Votos: INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-8/2008 - Votos: INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-3/2008 - Votos: INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-9/2006 - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227735-8/2006, 227736-2/2006, 227737-6/2006, 227738-0/2006, 227739-4/2006, 227740-3/2006, 227741-7/2006, 227742-1/2006, 227743-5/2006, 227744-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228740-6/2009, 228741-0/2009, 228743-8/2009, 228744-2/2009, 228745-6/2009, 228747-4/2009, 228748-8/2009, 228749-2/2009, 228750-1/2009, 228751-5/2009, 228752-9/2009, 228755-1/2009, 228756-5/2009, 228758-3/2009, 228760-6/2009, 228761-0/2009, 228763-8/2009, 228764-2/2009, 228765-6/2009, 228766-0/2009, 228767-4/2009, 228770-1/2009, 228772-9/2009, 228773-3/2009, 228774-7/2009, 228775-1/2009, 228776-5/2009, 228777-9/2009, 228778-3/2009, 228779-7/2009, 228780-6/2009, 228781-0/2009, 228782-4/2009, 228783-8/2009, 228784-2/2009, 228828-4/2009, 228829-8/2009, 228830-7/2009, 228831-1/2009, 228832-5/2009, 228833-9/2009, 228834-3/2009, 228835-7/2009, 228836-1/2009, 228837-5/2009, 228838-9/2009, 228839-3/2009, 228840-2/2009, 228841-6/2009, 228842-0/2009, 228843-4/2009, 228844-8/2009, 228845-2/2009, 228846-6/2009, 228847-0/2009, 228848-4/2009, 228849-8/2009, 228850-7/2009, 228851-1/2009, 228852-5/2009, 228853-9/2009, 228854-3/2009, 228855-7/2009, 228856-1/2009, 228880-2/2009, 228881-6/2009, 228882-0/2009, 228883-4/2009, 228884-8/2009, 228885-2/2009, 228887-0/2009, 228888-4/2009, 228890-5/2008, 228890-7/2009, 228891-1/2009, 228892-5/2009, 228893-9/2009, 228895-7/2009, 228896-1/2009, 228897-5/2009, 228898-9/2009, 228899-3/2009, 228900-8/2009, 228901-2/2009, 228902-6/2009, 228903-0/2009, 228904-4/2009, 228905-8/2009, 228906-2/2009, 228907-6/2009, 228908-0/2009, 228909-4/2009, 228910-3/2009, 228911-7/2009, 228912-1/2009, 228913-5/2009, 228914-9/2009, 228915-3/2009, 228917-1/2009, 228918-5/2009, 228919-9/2009, 228940-8/2009, 228941-2/2009, 228943-0/2009, 228944-4/2009, 228946-2/2009, 228949-4/2009, 228951-7/2009, 228952-1/2009, 228953-5/2009, 228954-9/2009, 228955-3/2009, 228957-1/2009, 228958-5/2009, 228959-9/2009, 228960-8/2009, 229462-3/2009, 229463-7/2009, 229464-1/2009, 229466- 9/2009, 229469-1/2009, 229471-4/2009, 229473-2/2009, 229475-0/2009, 229478-2/2009, 229482-3/2009, 229484-1/2009, 229485-5/2009, 229487-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-1/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241429-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONCESSÃO PARCELAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261837-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272260-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273520-1/2000 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/05/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n202347-2/2008\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n202960-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n205042-2/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n216041-7/2010\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n216427-5/2010\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n216467-5/2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n216555-8/2010\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216627-7/2010\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n221074-8/2000\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224898-9/2003\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n233280-9/2007\r\n\r\nSessão: 27/05/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n251023-5/2000\r\n\r\nId: 978719"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 25 de maio.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de maio de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 33ª sessão, de 18 de maio de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 2, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência agradeceu, em nome do Corpo Instrutivo e do Corpo Deliberativo, aos estudantes de Direito da Faculdade Cândido Mendes presentes à sessão, e especialmente à professora Cláudia Gurgel, dando-lhes as boas-vindas e dizendo-lhes que este Plenário estaria sempre aberto para esclarecer o público, demonstrando de forma transparente as suas atividades, permitindo-lhes fazer um juízo próprio das convicções e das ideias dos Senhores Conselheiros que aqui atuam. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 706 processos: 196 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 167 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 81 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 216 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 46 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 202855-6/1998, 230670-3/2005 e 222515-5/2008. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto - acompanhando o relator nas conclusões -, a qual se cingiram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nºs 203817-0/2006 e 213884-5/2006 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e da Câmara de Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e comunicação. No Processo TCE nº 232773-9/2007 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), com voto-relator pela ilegalidade e aplicação de multa, ofereceu voto-revisor acrescentando a expedição de ofício ao MP estadual o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor o relator. No Processo TCE nº 271727-5/2004 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de São Gonçalo), o relator avisou ao Plenário sobre a retificação de seu voto, que ficou pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, encaminhamento e determinação à SSE. Solicitaram vista do Processo TCE nº 107571-9/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 08/2009 da Fundação DER-RJ) os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes; do Processo TCE nº 218033-9/2009 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Duque de Caxias), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE nº 111721-6/2009 (contrato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nºs 210195-5/2008, 210235-1/2008, 210660-0/2008, 210662-8/2008, 210664-6/2008 e 211496-4/2008. Por ocasião do relato dos Processos TCE nºs 227848-5/2008 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Macaé - exercício de 2007), com voto-relator pela irregularidade, imputação de débito, notificação, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena e expedição de ofício; 226870-1/2008 e 206617-7/05 (atos de dispensa de licitação da Prefeitura de Barra Mansa e São Pedro da Aldeia), pela ilegalidade do ato, aplicação de multa e expedição de ofício; 218605-2/2006 (prestação de contas de ordenador de despesas da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - exercício de 2005), pela irregularidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 228023-4/2008 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Silva Jardim), pela irregularidade, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício / extração de peças ao MP após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 240865-4/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; dos Processos TCE nºs 227491-0/2009 e 228638-7/2009 (inspeções especiais nas Prefeituras de Resende e Araruama), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; do Processo TCE nº 217697-4/2009 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Saquarema - exercício de 2008), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nºs 261520-3/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2003) e 108959-8/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Suderj), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 110985-9/2000, 103606-9/99 e 109801-6/2009 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE nº 233993-8/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela irregularidade das contas, imputação de débito com notificação, comunicação, determinação e expedição de ofício, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, ad cautelam, por haver participação do ex-Conselheiro, Senhor Conselheiro José Leite Nader. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 102290-8/2007, 112018-4/2009 e 106030-2/2006 (termos aditivos da Alerj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 213168-3/2008, 231137-2/2007 e 227255-2/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nºs 224113-9/2009, 227189-9/2009 e 229309-5/2009. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 228350-9/05 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Itaperuna), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo cancelamento do certificado de revelia, conhecimento e arquivamento e comunicação, com declaração de voto do revisor, que esclareceu acompanhar o relator embora entenda haver obrigatoriedade de procedimento licitatório para a contratação da Petrobras, por saber que o modelo de contratação ora contestado deixara de ser utilizado assim que a municipalidade tomou conhecimento do posicionamento do Plenário; e 225937-0/2009 (recurso de revisão em ato de inexigibilidade de licitação da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento em sessão de 13.05.10. Nos Processos TCE nºs 231151-4/2005 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela ilegalidade, irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, comunicação, aplicação de multa e expedição de ofício; 207540-3/2004 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nilópolis), pela irregularidade da tomada de contas especial, aplicação de multa, condenação em débito, comunicação, ex pedição de ofício e determinação; 206528-0/05 e 200793-7/2006 (termos da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 232149-4/2008 (contrato da Prefeitura de Santa Maria Madalena) e 210585-4/2008 e 238958-5/2008 (termos aditivos da Prefeitura de Belford Roxo), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; e 215126-3/05 (termo da Prefeitura de São Sebastião do Alto), pelo acolhimento parcial da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, ciência e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e no Processo TCE nº 210790-3/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paraty), pela notificação para defesa, comunicação, expedição de ofício e ciência, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, vencedores por 3 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 106737-3/2010 (Edital de Licitação por concorrência Pública nº 3/2010 da Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística) e 106116-8/2009, 106117-2/2009, 106124-5/2009, 106130-4/2009 e 106132-2/2009 (contratos da SEE) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; do Processo TCE nº 202212-9/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Teresópolis), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nºs 211092-0/2006 e 210788-4/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Mangaratiba) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 215503-8/2010, 215527-4/2010, 212075-0/2010, 215526-0/2010, 212620-1/2010, 212617-4/2010, 216193-6/2010, 212133-1/2003, 205622-9/2007, 224648-8/2006, 210694-3/2004, 229325-9/2009, 229313-6/2009, 215536-6/2007, 215550-2/2007, 224602-6/2007, 230240-8/2007, 208003-8/2007, 202539-3/2006, 230224-4/2007 e 229317-2/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos TCE nºs 215099-7/2010, 213390-5/2010, 205780-5/2006 e 205782-3/2006, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 101489-3/2010. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220766-4/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, notificação, comunicação, determinação e ciência. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou cópia digital do Processo TCE nº 105939-6/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/2010 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela comunicação e determinação. Consignou impedimento no Processo TCE nº 213034-3/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às treze horas e vinte minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nºs 202514-9/2009 (recurso de revisão em inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia), pelo conhecimento, provimento, comunicação, anexação e remessa; e 215281-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), pelo deferimento do pedido de parcelamento da multa, comunicação, encaminhamento e tratamento sigiloso. Da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nºs 236513-7/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária da Prefeitura de Belford Roxo), pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento; 238027-2/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Araruama), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento; 113936-1/2006 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado da Receita), pela comunicação; 224939-1/2009 (inspeção especial na Prefeitura de Paraty), pela notificação, comunicação e ciência; e 204314-6/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de São Gonçalo - Ipasg), pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação, expedição de ofício e ciência. Da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nºs 215998-0/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento; e 217351-0/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Volta Redonda), pela notificação e determinação. Às treze horas e quarenta e cindo minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/05/2010 11:34:02 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n218083-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CARMO\r\n\r\n200336-1/04 RELATÓRIO INSPEÇÃO/ORDINÁRIO COMAP-CIA MUNIC ADM PORTUARIA\r\n\r\n215042-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VARRE-SAI\r\n\r\n215207-1/09 DENÚNCIA/CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n230186-2/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n104688-2/98 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FIA-FUND INFANCIA ADOLESCENCIA\r\n\r\n224123-8/06 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA SAO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215154-3/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DEF DIR DIF C GOYTACAZES\r\n\r\n215042-4/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN DE HABIT INT SOC TANGUÁ\r\n\r\n228816-1/09 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INST PREV SOC MUN ANG DOS REIS\r\n\r\n242693-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214904-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND JOSÉ KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n215084-2/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n215574-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n207482-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n216798-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216468-4/09 PRESTO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAO FIDÉLIS\r\n\r\n202868-3/10 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n113946-2/09 TERMO/DE RECONH DE DÍVIDA SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n214911-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CIA ILUMIN PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n201666-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n214948-5/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n215128-4/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN CRIANÇA ADOL SAQUAREMA\r\n\r\n201483-2/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF PORTO REAL\r\n\r\n201975-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n226771-1/09 PREST CONTAS/RESP ALMOX FUND FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n103303-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104689-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n224856-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220033-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219811-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n218667-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n115538-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n202802-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n231783-5/01 CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n215650-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201322-2/10 CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF TRES RIOS\r\n\r\n220077-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n113766-0/09 TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111965-4/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n207743-2/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n105044-7/10 PREST CONTAS/POR EXEC DE CONTRATO FORMAL/CEDAE-CIA EST AGUAS E ESG\r\n\r\n103626-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n101558-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n227458-8/09 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n244526-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n244490-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n244804-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n113768-8/09 TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221086-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n228996-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215068-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN APOS PENS STO ANT PÁDUA\r\n\r\n215008-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215634-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n201752-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n200981-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n113311-1/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n218756-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MACUCO\r\n\r\n218661-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERV AUT AGUA E ESG BARRA MANSA\r\n\r\n111929-0/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n104220-3/05 TERMO/DIVERSOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112692-8/05 CONTRATO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201123-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n210566-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n240783-4/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200105-0/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF S JOÃO MERITI\r\n\r\n214949-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n215047-4/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n214947-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASSIST B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n228807-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217300-3/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERV AUT HOSPITALAR V REDONDA\r\n\r\n250338-3/01 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n271834-4/04 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215036-5/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC MUN SAÚDE AREAL\r\n\r\n215004-2/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n214934-4/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CIA ILUMINAÇ PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n228128-2/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202672-2/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n226640-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VARRE-SAI\r\n\r\n225312-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n229146-1/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN ASSIST SOC QUISSAMÃ\r\n\r\n105668-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115454-3/09 PREST CONTAS/POR EXEC DE CONTRATO FORMAL POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n115455-7/09 PREST CONTAS/P EXECUÇ DE CONTRATO FORMAL POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100730-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n218399-1/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219398-4/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218920-6/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFIS AUTÔN OU EMPRESA/PREF SAQUAREMA\r\n\r\n101092-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203090-5/10 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUND MUN DIR CRI ADOL PETRÓPOLIS\r\n\r\n218743-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n220037-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n213418-8/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n220281-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n201713-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n110234-6/09 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n221846-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n214365-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n108703-1/09 TERMO/ADITIVODETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108320-5/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FIA-FUND INF ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n215268-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n214998-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN HAB INTER SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n200050-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n217281-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA COMEN LEVY GASPARIAN\r\n\r\n216663-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n218066-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n222673-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n106088-0/10 DENÚNCIA/ CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n207447-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n236963-2/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213485-7/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204688-6/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224815-5/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n104129-1/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114019-0/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n214996-2/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN HAB INTER SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n215113-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215131-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN CRIA ADOL SAQUAREMA\r\n\r\n201716-7/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n229228-5/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMEN ANUAL PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n228472-1/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LDO/PREF PARACAMBI\r\n\r\n204836-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n218884-6/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUND MUN ASS SOC PARAÍB DO SUL\r\n\r\n214033-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n101598-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103350-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103623-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n229224-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEIT ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219781-5/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n230103-8/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF MAGÉ\r\n\r\n201558-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221764-3/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n210794-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n227871-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200608-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200040-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200015-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200054-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228428-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n226682-2/08 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUND MUN APOS PENS STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n215002-5/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n106015-4/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n214917-6/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CIA DESENV MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n214942-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN DE ASSIST SOC MARICÁ\r\n\r\n215061-0/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND DESENV CAMP GOYTACAZES\r\n\r\n225783-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n215614-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n217630-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n112746-1/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n216281-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n219380-7/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n219391-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n224343-6/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224353-1/09 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE C DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202643-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n119303-6/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201670-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201658-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229938-2/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216961-6/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n201438-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n108422-9/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212328-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215081-0/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASSIS SOC FRANC ITABAPOANA\r\n\r\n215108-4/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215156-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASSIST SOC CPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214986-7/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\n215588-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229323-1/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZ ORÇAM/PREF VARRE-SAI\r\n\r\n202960-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229803-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF C DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215586-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n215126-6/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n215133-9/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n215063-8/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN EDUC PETRÓPOLIS\r\n\r\n229290-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n227998-8/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAM/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n201472-3/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF PORTO REAL\r\n\r\n201497-3/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZ ORÇAM/PREF PORTO REAL\r\n\r\n100458-7/10 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n204237-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n213211-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO CLARO\r\n\r\n101161-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADM PENITENC\r\n\r\n104684-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115433-9/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216507-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BARRA MANSA\r\n\r\n233933-8/07 CONVÊNIO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n212866-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n212358-7/05 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105606-1/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200646-4/09 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/ CIA MUN DESENV PETRÓPOLIS\r\n\r\n213682-7/07 CONVÊNIO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200662-8/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n228973-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n228965-8/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n262698-1/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n114765-3/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108266-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110343-3/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n224678-9/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n200653-7/09 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n214936-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\n214958-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CÂMARA COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\n215034-7/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUNICIP DA ASSIST. SOC AREAL\r\n\r\n214924-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ZUMBI PAL CAMP GOYTACAZES\r\n\r\n214993-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND COMUNIT MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n215261-2/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN POLÍTICA AGRÍCOL PETRÓPOLIS\r\n\r\n215076-5/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DESENV INDUSTR PORTO REAL\r\n\r\n200148-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227958-8/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL CARAPEBUS\r\n\r\n216781-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n227553-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224696-1/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n202704-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF TANGUÁ\r\n\r\n203233-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n215867-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DE ASST SOCIAL\r\n\r\n202673-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF AREAL\r\n\r\n201708-0/10 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUNDO PREVID DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n202986-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n205169-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n214403-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n205107-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC RIO CLARO\r\n\r\n105667-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n104974-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103334-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n222283-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107155-7/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n104652-6/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111694-5/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112442-7/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112850-8/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102125-1/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100614-8/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114753-8/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114252-4/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103905-6/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110911-6/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114779-4/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n115808-8/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n118349-3/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDASEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100327-5/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105627-8/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n106309-5/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n215581-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n113603-4/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103116-1/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110104-9/06 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111319-9/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109375-9/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110348-5/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109341-2/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109597-9/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100914-2/07 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117031-3/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n227902-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n224108-4/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n229798-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n202367-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201753-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n112151-2/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n226480-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n223401-1/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC SEROPÉDICA\r\n\r\n227754-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n221934-0/04 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n231638-6/07 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n217580-9/06 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219444-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106872-6/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107367-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/ SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n107374-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/ CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n113849-6/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n200304-8/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202632-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n208482-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n211780-1/02 RELAT DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA - CEC PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213961-3/03 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218850-3/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222216-3/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224681-6/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225610-4/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n235663-1/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA DESENVOLV N IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n252792-1/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103435-7/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO CEDAE-CIA EST AGUAS E ESGTS\r\n\r\n107372-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nCODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n107373-0/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTAD CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n109156-5/02 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114089-7/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n205260-3/05 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206860-8/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n211817-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214672-1/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIOPREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n220062-2/07 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC ITAPERUNA\r\n\r\n222098-5/07 CONVÊNIO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n227805-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n234009-0/07 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107226-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107252-0/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n107376-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n113721-6/07 PREST DE CONTAS/RESP BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n202612-2/10 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n205849-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA SAO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n211688-5/06 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ITATIAIA\r\n\r\n214551-9/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA JAPERI\r\n\r\n218780-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/ PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n220713-9/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n261794-0/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106033-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107293-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107625-6/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n200566-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n207090-8/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209290-4/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MACUCO\r\n\r\n215850-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218312-9/07 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n220512-5/06 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n228048-6/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUND MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228718-1/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA /PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104845-9/05 TERMO/DIVERSOS FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107370-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n107375-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n200882-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202623-1/10 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209257-8/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n210664-5/99 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218373-5/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUC CAMBUCI\r\n\r\n223857-0/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226570-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF VALENÇA\r\n\r\n243446-9/08 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF ITABORAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-0/2010 (104/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-4/2010 (3877/09) - Interessado: MILTON OZORIO MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-8/2010 (3876/09) - Interessado: DAVOR VRCIBRADIC - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-7/2010 (2155/08) - Interessado: JUREMA MARTINHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-4/2010 (33/205092/06) - Interessado: ARY DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-0/2010 (91/2009) - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-9/1999 (12/44691/98) - Interessado: PAULO SÉRGIO DO NASCIMMENTO SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-5/2001 (09/66374000/99) - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA, PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA E ALAÍDE PENHA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-8/2007 - Interessado: FABIO MILANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108472-4/2009 (23/1388/09) - Interessados: FERNANDO WILLIAM FERREIRA, SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO E GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-2/2004 - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-2/2007 (26/37690/06) - Interessado: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERVIÇOS - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-4/2004 (03/5223/04) - Interessado: RONAU GOMES DE MELLO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116102-3/2006 (09/239804000/04) - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA, PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA, EDUARDO CHUAHY, MARCO ANTONIO LUCIDI, CARLOS THEÓPHILO DE SOUZA E MELLO E JOÃO FELIPPE PIRES DE CARVALHO SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-7/2005 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/1997 - Interessado: REINALDO FERREIRA VIÉGAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-5/2010 - Interessado: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-9/2009 - Interessado: EDSON DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-2/2008 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-0/2006 (02297/04) - Interessado: REGINA CÉLIA CAMPOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-5/1996 - Interessados: JORGE MIKHAIL JARJOUS, JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA e MAURO REZENDE DE OLIVEIRA Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-4/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO E MARIA CÉLIA VASCONCELLOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-9/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-3/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-6/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-2/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO E MARIA CÉLIA VASCONCELLOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-0/2006 - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-4/2009 (536/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-9/2009 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-3/2005 - Interessados: NELITO SENRA ESTERQUE, MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA, ROBERTO DA SILVA, AGOSTINHO RENOLDI JÚNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-6/2004 - Interessado: NEY ROBSON LIGIERO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2003 - Interessado: MAURÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-0/2004 - Interessados: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, ELIAS JOSÉ RABHA, MARIA DO CARMO AGUIAR, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GABRIEL, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, RICARDO DE SOUZA DUTRA, JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-3/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-5/2006 (407/05) - Interessado: ANTONIO SERGIO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-7/2003 - Interessados: CARLO BUSATTO JÚNIOR E JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-0/2008 - Interessado: MARIZE GLÓRIA OTÍLIO DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1754/2009, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-4/2009 - Interessado: MARCELO DE MELLO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-9/2009 (2630/08) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS P. DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-9/2007 - Interessados: PHILIPPE GUEDON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROSANA BORGES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-8/2007 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: JOSÉ PEREIRA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-2/2006 - Interessados: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO E IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-7/2009 - Interessado: LUCIMAR DE SOUZA DRUMOND - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-0/2007 - Interessado: IVONETE MARQUES AFONSO E IGOR DA SILVA SÁ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-8/2008 - Interessado: CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-4/2000 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-1/2006 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-3/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-8/2000 - Interessado: JOSÉ MARIA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-7/2009 - Interessado: ELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado MICHELLE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-9/2006 - Interessado: ADÉRITO ALVES PAULO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-8/2009 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-6/2008 - Interessado: MARCIO CARDOSO DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PATRÍCIA HELENA VIDAL CURTY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-0/2009 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-2/2008 - Interessado: SIMONE FÁTIMA C. FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-5/2008 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-7/2007 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-4/2008 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos - REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-8/2008 - Interessado: SUMARA GANNAM BRITO E JOÃO CARLOS RAEDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-1/2008 - Interessados: SERGIO ALVES FERNANDES (PERÍODO DE 01/01/07 A 05/02/07), LUCIANO BELO ROSA (PERÍODO DE 15/02/07 A 04/03/07) E WANDERSON MENDONÇA BARRETO (PERÍODO DE 06/02/07 A 14/02/07 E 05/03/07 A 31/12/07) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: RENALDO MARTINS BARRETO (PERÍODO DE 01/0107 A 14/02/07 E DE 05/03/07 A 31/12/07) E JORGE LUIZ PEREIRA (PERÍODO DE 15/02/07 A 04/03/07) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-2/2007 - Interessado: JORGE VICTOR VIEIIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-4/2005 - Interessado: ALEXANDRE MOCAIBER CARDOSO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-8/2008 (3340/07) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-8/2007 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-3/2007 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-7/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238027-2/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250332-5/2004 - Interessado: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250961-6/2001 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251455-2/2000 (034/00) - Interessados: CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251934-6/2004 - Interessado: WILSON NOGUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA MENDES NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261924-9/2002 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262728-2/2003 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271175-4/2003 - Interessado: JAILSON JOSÉ CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101242-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101697-7/2009, 101699-5/2009, 101701-4/2009, 101702-8/2009, 101703-2/2009, 101704-6/2009, 101706-4/2009, 101708-2/2009, 101710-5/2009, 101711-9/2009, 101712-3/2009, 101713-7/2009, 101714-1/2009, 101715-5/2009, 101716-9/2009, 101717-3/2009, 101718-7/2009, 101719-1/2009, 101728-2/2009, 101729-6/2009, 101731-9/2009, 101732-3/2009, 101734-1/2009, 101735-5/2009, 101736-9/2009, 101737-3/2009, 101738-7/2009, 101741-4/2009, 101742-8/2009, 101743-2/2009, 101744-6/2009, 101745-0/2009, 101748-2/2009, 101749-6/2009, 101750-5/2009, 101751-9/2009, 101752-3/2009, 101753-7/2009, 101754-1/2009, 101755-5/2009, 101757-3/2009, 101758-7/2009, 101759-1/2009, 101760-0/2009, 115365-4/2008, 115368-6/2008, 115369-0/2008, 115371-3/2008, 115374-5/2008, 115376-3/2008, 115377-7/2008, 115379-5/2008, 115381-8/2008, 115382-2/2008, 115384-0/2008, 115387-2/2008, 115389-0/2008, 115391-3/2008, 115392-7/2008, 115395-9/2008, 115396-3/2008, 115397-7/2008, 115398-1/2008, 115399-5/2008, 115400-0/2008, 115401-4/2008, 115598-3/2008, 115599-7/2008, 115600-2/2008, 115602-0/2008, 115603-4/2008, 115610-7/2008, 115613-9/2008, 115616-1/2008, 115619-3/2008, 115622-0/2008, 115629-8/2008, 115632-5/2008, 115634-3/2008, 115637-5/2008, 115639-3/2008, 115642-0/2008, 115646-6/2008, 115651-1/2008, 115654-3/2008, 115656-1/2008, 115657-5/2008, 115658-9/2008, 115659-3/2008, 115660-2/2008, 115661-6/2008, 115663-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-0/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103327-0/2005, 103303-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-3/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-7/1998 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108391-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109233-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109602-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-9/2000 - Votos: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111726-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-2/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115177-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115240-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115713-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115732-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116197-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116366-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116693-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116901-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118101-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118540-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119424-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201029-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-6/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-0/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-3/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-8/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212617-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212649-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213034-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214487-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-1/2006 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215934-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215940-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-7/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216550-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216560-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217316-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217754-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218258-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220022-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-9/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-3/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-6/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227149-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-9/2005 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229325-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-6/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232425-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-8/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233515-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234498-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240248-8/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240616-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240855-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240924-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241216-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241690-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241709-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243355-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243477-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244277-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244670-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251283-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252392-7/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262855-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270980-8/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271143-5/2000 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271728-9/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280446-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/05/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100894-0/2009\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n101697-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n103884-6/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n104818-6/2005\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\n105190-3/2007\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n105306-6/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n105349-0/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n105353-1/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n106038-5/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106958-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n107411-1/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n110910-0/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n112556-2/2007\r\n\r\nRONAU GOMES DE MELLO\r\n\r\n114532-4/2004\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n115702-0/2005\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FALCÃO LEAL\r\n\r\n115732-9/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n200780-6/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n201162-5/2009\r\n\r\nLINCOLN REIS DA SILVA\r\n\r\n201581-5/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n201982-9/2007\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n202104-5/2010\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n203253-4/2009\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203931-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n205385-7/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n205622-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n205782-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n207540-3/2004\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n207753-0/2008\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n208343-5/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210790-3/2009\r\n\r\nAGOSTINHO RENOLDI JÚNIOR\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nNELITO SENRA ESTERQUE\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n211279-6/2004\r\n\r\nELOÍDE CATEIN DOS SANTOS\r\n\r\n211279-6/2004\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n211414-8/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n212214-7/2006\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n213028-4/2010\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n213391-4/2009\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n215481-7/2003\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n215481-7/2003\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n215510-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215673-9/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n215734-9/2010\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n215825-4/2010\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n215861-8/2010\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n215872-7/2010\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n215873-1/2010\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n215877-7/2010\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n215906-4/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n215913-7/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n215934-1/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n215940-0/2010\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n216023-5/2010\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n216039-4/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n216077-6/2010\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n216097-6/2010\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n216099-4/2010\r\n\r\nSHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA\r\n\r\n216193-6/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n216290-0/2010\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n216560-3/2010\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n216993-5/2007\r\n\r\nANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXIERA\r\n\r\n217275-4/2005\r\n\r\nMARIA INÁCIA MADEIRA\r\n\r\n217275-4/2005\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217275-4/2005\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n217275-4/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n217351-0/2008\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES\r\n\r\n217464-5/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n217859-4/2009\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n217953-8/2005\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n218390-3/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n218493-1/2008\r\n\r\nIONETE MACHADO DOS REIS\r\n\r\n218564-8/2009\r\n\r\nJOSÉ COZZOLINO FILHO\r\n\r\n218564-8/2009\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n224153-3/2006\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO\r\n\r\n224939-1/2009\r\n\r\nFABRICIO ALVES QUIRINO\r\n\r\n224993-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n226045-0/2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n226045-0/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n226066-4/2009\r\n\r\nKÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n227149-7/2008\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO TORRES\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAZOLI\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n227848-5/2008\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227935-4/2008\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n227935-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228073-5/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n228333-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228370-3/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n228410-7/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n228725-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n228727-4/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n228728-8/2009\r\n\r\nGENILSON PACHECO LUDOLF\r\n\r\n228861-6/2009\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n228861-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n231131-0/2008\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n231131-0/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n231137-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231151-4/2005\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n232769-8/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n233490-4/2006\r\n\r\nTULIO BASTOS BARBOSA\r\n\r\n233759-2/2008\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n233993-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n240616-5/2008\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n240924-0/2003\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n240924-0/2003\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n262728-2/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n262855-1/2003\r\n\r\nSessão: 25/05/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LUCIDI\r\n\r\n103327-0/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n103606-9/1999\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARQUES GOMES\r\n\r\n113445-2/2006\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n116901-5/2005\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n204592-1/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n206528-0/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n206617-7/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207059-4/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n207059-4/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n207069-9/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n207540-3/2004\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207990-2/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n207990-2/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n208273-5/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210585-4/2008\r\n\r\nNEY ROBSON LIGIERO DE SOUZA\r\n\r\n211517-6/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n212214-7/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n213873-6/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n215126-3/2005\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n215481-7/2003\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n215481-7/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217583-1/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n217818-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218559-3/2009\r\n\r\nIZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\n218605-2/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n218605-2/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n218846-0/2007\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n218846-0/2007\r\n\r\nIVONETE MARQUES AFONSO\r\n\r\n218846-0/2007\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n220561-2/2009\r\n\r\nANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nKEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n224993-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n226045-0/2009\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n226870-1/2008\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n227848-5/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n228023-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231151-4/2005\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n232149-4/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n232769-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n232773-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n232781-8/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n237154-4/2008\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n261924-9/2002\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n262728-2/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271727-5/2004\r\n\r\nId: 978718"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.273-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 042/2007 formalizado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Instituição Campus Avançado, que tem como objetivo a execução e manutenção de ações de Proteção Social Básica e Especial ao jovem através do Programa de Atenção Integral ao Jovem, no valor total de R$ 358.592,00, pelo prazo de 10 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas e, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam:\r\n\r\n1. celebrar o convênio n.º 042/2007, com o Instituto Campus Avançado, que tem como objetivo a execução e manutenção de ações de Proteção Social Básica e Especial ao jovem através do Programa de Atenção Integral ao Jovem, sem que se comprovasse o preenchimento dos requisitos a seguir relacionados:\r\n\r\n- sem que se demonstrasse que a instituição beneficiada era entidade de assistência social conforme disposto no art. 3º da LOAS, ou seja, que presta, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários da LOAS ou atua na defesa e garantia de seus direitos;\r\n\r\n- sem que se demonstrasse que inexiste a perseguição de lucro no presente acordo, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização, ou de que houve, de fato, um regime de colaboração com a associação no presente convênio, definindo qual a contrapartida da entidade beneficente;\r\n\r\n- houvesse prévia aprovação do plano de trabalho proposto pela organização interessada, bem como que a mesma continha as informações previstas no § 1º, do art. 116, da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\n2. conceder subvenção social através do convênio n.º 042/2007, celebrado com o Instituto Campus Avançado, sem que a transferência em questão preenchesse os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320/64, a seguir relacionados:\r\n\r\n- tivesse a entidade beneficiada sido considerada em condições de funcionamento satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização para o desenvolvimento das ações decorrentes do presente convênio;\r\n\r\n- houvesse a suplementação dos recursos de origem privada aplicados às ações decorrentes do termo de convênio;\r\n\r\n- revelar-se mais econômica do que caso o atendimento fosse prestado diretamente pela Administração;\r\n\r\n- o valor transferido fosse calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978846"
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                    "978791": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 932/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.532-4/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Ronau Gomes de Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito ao responsável acima mencionado, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Ronau Gomes de Mello, responsável pelos recursos destinados a aquisição de merenda e manutenção da C.E. Ministro Orozimbo Nonato, relativos ao 1º e 2º semestre de 2002, no valor equivalente a 20.175,18 UFIR-RJ, foi omisso no dever de prestar contas, ficando desta forma responsável por ressarcir os cofres públicos estaduais dos valores a ele confiados; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Senhor Ronau Gomes de Mello, responsável pelos recursos destinados à aquisição de merenda e manutenção da C.E. Ministro Orozimbo Nonato, relativos ao 1º e 2º semestre de 2002, no valor equivalente a 20.175,18 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978791"
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                    "978857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.846-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, de responsabilidade da Sra. Ivonete Marques Afonso (Ordenadora) e do Sr. Igor da Silva Sá (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Rodrigues Ferreira, então Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29/01/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Augusto Rodrigues Ferreira, então Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978857"
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                    "978818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 957/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.561-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 220.561-2/09, referente ao Edital de Licitação por Concorrência nº 002/2009, oriundo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo, pela reincidência no não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, assim como pela elaboração do instrumento editalício em comento com impropriedades que culminaram na declaração de sua ilegalidade;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 30/03/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 206;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e VII, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Aécio Nery de Almeida Soares, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e VII, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978818"
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                    "978867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 986/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.023-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Elizabeth Bousquet Schott\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de verificar a estrutura e o controle do quadro de servidores da entidade.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Elizabeth Bousquet Schott, ex-Presidente da Fundação Municipal de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978867"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 943/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 228.023-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, relativas ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Augusto Tinoco, ex-Prefeito Municipal de Silva Jardim, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas nas presentes Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam o responsável passível das sanções preconizadas no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito do Município de Silva Jardim, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas relativa ao exercício de 2007, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978802"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 944/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.606-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN-RJ, referente ao exercício financeiro de 1997.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Sérgio do Nascimento Silva responsável, à época, pela Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no valor correspondente a R$ 10.091,50, equivalente a 3000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978803"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 958/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.123-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. NELITO SENRA ESTERQUE, SR. MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA, SR. ROBERTO DA SILVA, SR. AGOSTINHO RENOLDI JÚNIOR, GAM - GRADUAL ASSET MANAGEMENTE S/C LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado entre o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO e a empresa GAM - Gradual Asset Management S/C Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços para a constituição e administração de uma carteira de títulos e valores mobiliários.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis deram causa a dano, em razão da compra de títulos NTN-B a preços unitários superiores aos praticados no mercado, na quantia correspondente a 1.363.055,31 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando os responsáveis ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 1.363.055,31 UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, aos Srs. Nelito Senra Esterque, Marco Antônio Miranda Ferreira e Roberto da Silva, respectivamente Presidente, Diretor de Previdência e Assistência e Diretor do Departamento de Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO à época dos fatos, ao Sr. Agostinho Renoldi Júnior, sócio-gerente da GAM - Gradual Asset Managemente S/C Ltda à época dos fatos, e à sociedade GAM - Gradual Asset Managemente S/C Ltda, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978819"
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                    "978847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.583-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação Juventude Alternativa de Campos, que têm como objeto desenvolver projetos diversificados visando à proteção integral das crianças e dos adolescentes preparando-os para um melhor convívio familiar e social e capacitá-los para o mercado de trabalho, no valor total de R$ 40.000,00, pelo prazo de 8 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas e, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam:\r\n\r\n1.dirigir recursos públicos através de convênio com a FUNDAÇÃO JUVENTUDE ALTERNATIVA DE CAMPOS, sem que se demonstrasse:\r\n\r\n·que a escolha da entidade foi impessoal;\r\n\r\n·que a entidade possuía finalidade não lucrativa e estava devidamente regularizada;\r\n\r\n·que inexistia perseguição de lucro em cada um dos projetos, ou seja que houve, de fato, um regime de colaboração;\r\n\r\n2.conceder subvenção social através do convênio firmado com a FUNDAÇÃO JUVENTUDE ALTERNATIVA DE CAMPOS (exercício 2006), sem que estivesse demonstrado que a transferência em questão preenchia os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320/64, a seguir relacionados:\r\n\r\n·que os valores transferidos para cada um dos projetos visavam cobrir despesas de custeio da entidade;\r\n\r\n·que a transferência em questão visava a prestação de serviços essenciais de assistência social\r\n\r\n·revelar-se mais econômica do que caso o atendimento fosse prestado diretamente pela Administração;\r\n\r\n·tivesse a entidade beneficiada sido considerada em condições de funcionamento satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização;\r\n\r\n·visasse suplementar os recursos de origem privada aplicados a cada um dos projetos decorrentes do termo de convênio;\r\n\r\n·fosse calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978847"
                    ],
                    "978858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.846-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVONETE MARQUES AFONSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, de responsabilidade da Sra. Ivonete Marques Afonso (Ordenadora) e do Sr. Igor da Silva Sá (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ivonete Marques Afonso, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter sido constatado sua responsabilidade referente ao acúmulo de pendências não regularizadas nas conciliações bancárias do fundo (vários débitos e créditos não contabilizados, cheques emitidos e ainda não apresentados, depósitos não creditados, inclusive originados em exercícios anteriores), caracterizando descontrole e descumprimento do art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do art 23 c/c art 63, inc I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Ivonete Marques Afonso, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978858"
                    ],
                    "978792": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 933/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.727-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da Organização não Governamental Viva Rio, cujo objeto é a implantação e gerenciamento de vinte telesalas pelo método Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho/FIESP, no valor de R$ 641.698,20, pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 86/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 4.843,00, equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978792"
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                    "978793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 934/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.773-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato em epígrafe, celebrado em 09/11/07, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI e a empresa RUTRAMAR COMÉRCIO EQUIPAMENTOS LTDA., Cujo objeto é o fornecimento de materiais para manutenção da iluminação pública do município no valor global de R$ 1.282.144,00 no prazo de 05 meses. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/128V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978793"
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                    "978804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 945/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.059-4/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Niterói, através da Fundação Municipal de Saúde, à Associação de Moradores e Amigos da Leopoldina, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Roberto Tenório, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no período de 01.01 a 09.07.2008, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na presente Prestação de Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam o responsável passível das sanções preconizadas nos incisos I e IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Roberto Tenório, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no período de 01.01 a 09.07.2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I e IV, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Saúde à Associação de Moradores e Amigos da Leopoldina, no exercício de 2008, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978804"
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                    "978859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.934-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Italva, referente ao exercício de 2003 de responsabilidade do Sr. Wilson Nogueira (Ordenador) e Sra. Maria Aparecida da Costa Mendes Nobre (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wilson Nogueira, então Presidente da Câmara Municipal de Italva, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com o parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Wilson Nogueira, então Presidente da Câmara Municipal de Italva, no valor equivalente a 5.153,12 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978859"
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                    "978820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 959/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.993-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador(a) SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada na sessão de 19/09/06 (Processo TCE/RJ Nº 212.500-6/02, em apenso), na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do(a) Senhor(a) Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 897/899;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 910;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o(a) responsável deu causa a dano, em razão da(s) seguinte(s) irregularidade(s):\r\n\r\nContratação com preços acima dos praticados pelo mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, Pela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao(à) Senhor(a) Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, na quantia equivalente a 7.902,7205 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da(s) irregularidade(s) descrita(s) na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978820"
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                    "978848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.214-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Niterói, através da Fundação Pública Municipal de Educação, e o Centro Comunitário Basílio Neves - CCBN, que têm como objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária, mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos, no valor total de R$ 469.597,97.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada e, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: ter celebrado este Convênio sem que se comprovasse o preenchimento dos requisitos necessários e elencados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978848"
                    ],
                    "978821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 960/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.151-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 014/2005, firmado em 01/09/2005 entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Empresa TRC Metalvarios Andaimes Escoras e Formas Ltda., decorrente da Tomada de Preços nº 14/2005, que tem por objeto a aquisição de palcos e palanques , no valor de R$ 479.317,70.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a prática antieconômica observada nesta aquisição;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 298.658-92 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978821"
                    ],
                    "978805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 946/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.781-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios ao Grêmio Social Carnavalesco Vou Ali e Volto Já, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito do Município de Armação dos Búzios, no exercício de 2007, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na presente Prestação de Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam o responsável passível das sanções preconizadas no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.036,60, correspondente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito do Município de Armação dos Búzios, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios ao Grêmio Social Carnavalesco Vou Ali e Volto Já, no exercício de 2007, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978805"
                    ],
                    "978860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.059-4/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Niterói, através da Fundação Municipal de Saúde, à Associação de Moradores e Amigos da Leopoldina, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no período de 09.07 a 31.12.2008, foi devidamente Notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na presente Prestação de Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam a responsável passível das sanções preconizadas nos incisos I e IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Célia Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no período de 09.07 a 31.12.2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I e IV, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Saúde à Associação de Moradores e Amigos da Leopoldina, no exercício de 2008, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978860"
                    ],
                    "978794": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 935/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.728-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial realizada pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em cumprimento ao decidido no processo TCE/RJ nº 262.653-5/00 (Relatório de Inspeção Ordinária na Câmara, no exercício de 2000), com vistas a apurar supostas irregularidades nos gastos com combustíveis.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve realização de despesas com combustível sem comprovação de sua utilização nas atividades legislativas e no atendimento ao interesse público;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que conforme item I do meu Voto, as Contas objeto da Tomada de Contas em questão foram julgadas Irregulares e, conforme item II, foi Imputado Débito ao ex-Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em face do dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu à época, no valor atual de R$ 167.080,51, equivalente a 82.782,7912 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978794"
                    ],
                    "978849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.154-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inc. II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Casimiro de Abreu e o escritório de advocacia Rodrigues & Freitas Advogados Associados, tendo por objeto a contratação de profissional autônomo para prestação de serviços de assessoria jurídica na área ambiental no valor de R$ 110.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos, então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1 - ausência de atendimento da decisão Plenária de 02.06.2009;\r\n\r\n2 - formalizar Ato de Inexigibilidade de Licitação sem que o objeto possuísse natureza singular, contrariando o disposto no art. 25, inciso II, primeira parte, da Lei nº 8.666/93, c/c o princípio da razoabilidade, eficiência e economicidade, ínsitos nos art. 37, caput, e 70, caput, da Constituição Federal;\r\n\r\n3 - formalizar Ato de Inexigibilidade de Licitação adjudicando serviços de orientação jurídica na área de direito ambiental, com atuação específica na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual ao escritório Rodrigues & Freitas Advogados Associados, sem comprovação da notória especialização da empresa, contrariando o disposto no art. 25, inciso II, parte final, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n4 - pela ausência de justificativa para a Inexigibilidade de Licitação objetivando a contratação do escritório Rodrigues & Freitas Advogados Associados para execução de serviços de orientação jurídica na área de direito ambiental, com atuação específica na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, contrariando o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n5 - ter contratado diretamente o Escritório Rodrigues & Freitas Advogados Associados sem a comprovada singularidade dos serviços conforme determina o inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e em detrimento da utilização dos serviços da Procuradoria do Município;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978849"
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                    "978850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.556-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REPRESENTANTE LEGAL DA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada em decorrência do desaparecimento de bens, ocorridos nas datas 09/03/06 e 05/04/06, no Centro de Educação Física e Esporte - CEFE do CETEP de Quintino, unidade vinculada à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em nome da Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, CNPJ n.º 01.466.841/001-51, e remetido a este Tribunal em atendimento ao que dispõe o inciso V, do artigo 13, do seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o desaparecimento dos bens pertencentes ao Centro de Educação Física e Esporte - CEFE do CETEP de Quintino, unidade vinculada à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC relacionados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o representante legal da Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, no valor equivalente a 1.062,69 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978850"
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                    "978822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 961/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.151-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 014/2005, firmado em 01/09/2005 entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Empresa TRC Metalvarios Andaimes Escoras e Formas Ltda., decorrente da Tomada de Preços nº 14/2005, que tem por objeto a aquisição de palcos e palanques , no valor de R$ 479.317,70.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a prática antieconômica observada nesta aquisição;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978822"
                    ],
                    "978862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.069-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói à Associação de Moradores do Morro Vital Brazil, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos, Ordenadora de Despesas da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no exercício de 2008, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na presente Prestação de Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam a responsável passível das sanções preconizadas no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50, correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Célia Vasconcellos, Ordenadora de Despesas da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói à Associação de Moradores do Morro Vital Brazil, no exercício de 2008, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978862"
                    ],
                    "978795": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 936/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.728-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial realizada pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em cumprimento ao decidido no processo TCE/RJ nº 262.653-5/00 (Relatório de Inspeção Ordinária na Câmara, no exercício de 2000), com vistas a apurar supostas irregularidades nos gastos com combustíveis.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do responsável, descumprimento à decisão Plenária de 03/10/06;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu à época, com base no artigo 23, caput, c/c arts. 62 e 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor atual de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978795"
                    ],
                    "978806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 947/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.818-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV-CA, relativas ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a omissão do Poder Executivo, em conduzir a reforma da Previdência no município, no uso de suas competências estabelecidas no Pacto Federativo, consoante as determinações da EC nº 41/03 e as Normas Gerais editadas pela Lei Federal nº 10.887/04;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 2004, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 20.183,00 (vinte mil, cento e oitenta e três reais), equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978806"
                    ],
                    "978823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 962/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.540-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada no Processo TCE nº 212.988-8/00, em virtude da contratação da empresa Leoser Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. por preços superiores àqueles praticados no mercado - Contrato nº 06/2000 (aquisição de gêneros alimentícios - Tomada de Preços nº 01/2000);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, no valor equivalente a 17.204,05 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978823"
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                    "978851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 976/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.884-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAÚDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 04 e 12/06/2007 na Câmara Municipal de Miguel Pereira, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2006,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, então Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a Concessão de Diárias a Vereador, relativa à participação no 178º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores realizado nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2006, promovido pela União Nacional dos Vereadores, em face das irregularidades apontadas no presente Relatório, fls. 30/33, destacando-se a ausência comprovada do Vereador no dia 09/11/06;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, então Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no valor equivalente a 823,91 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978851"
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                    "978796": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 937/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.848-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, e do Tesoureiro, Sr. Cláudio Carvalho Barros Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, por parte do Presidente da Câmara à época, a título de Representação, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e ao determinado por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item II do meu Voto, foi Imputado Débito ao responsável, no valor atual de R$ 33.017,29, equivalente a 16.358,96 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão; Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, e do Tesoureiro, Sr. Cláudio Carvalho Barros Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, por parte do Presidente da Câmara à época, a título de Representação, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e ao determinado por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item II do meu Voto, foi Imputado Débito ao responsável, no valor atual de R$ 33.017,29, equivalente a 16.358,96 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Macaé à época, no valor atual de R$ 33.017,29, equivalente a 16.358,96 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal..\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978796"
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                    "978807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 948/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.585-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Niterói relativa ao exercício de 2006, sob responsabilidade do Sr. José Vicente Filho e do Sr. José Pereira de Freitas, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Vicente Filho, Ordenador de Despesas à época, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 52.229,8788 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 52.229,8788 UFIR-RJ, ao Sr. José Vicente Filho, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 2006, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978807"
                    ],
                    "978863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 984/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.924-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, abrangendo o período de julho a dezembro de 2000, convertida em Tomada de Contas Ex-Offício em Sessão de 14/09/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.165/172,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 17.069,12 UFIR-RJ ao Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, ex-Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978863"
                    ],
                    "978797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 938/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.848-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, e do Tesoureiro, Sr. Cláudio Carvalho Barros Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado descumprimento à decisão Plenária de 16/06/09;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Macaé à época, com base no artigo 62, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor atual de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978797"
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                    "978824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 963/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.540-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada no Processo TCE nº 212.988-8/00, em virtude da contratação da empresa Leoser Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. por preços superiores àqueles praticados no mercado - Contrato nº 06/2000 (aquisição de gêneros alimentícios - Tomada de Preços nº 01/2000).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978824"
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                    "978808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 949/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.738-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de São João da Barra, convertida de Inspeção Ordinária realizada no período de 24 a 26/10/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Amaro Martins de Souza foi chamado aos autos através de Citação (item 2 do Voto de 14/05/2009), tendo apresentado sua defesa, constante do Doc.TCE-RJ 27.081-5/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que outras ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. José Amaro Martins de Souza para apresentação de razões de defesa (item 3 do Voto de 14/05/2009 - fls. 19), a qual não foi objeto de atendimento pelo responsável, relativas às irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos I e II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Presidente da Câmara Municipal, à época, na quantia de R$ 7.064,05 (sete mil sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978808"
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                    "978852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 977/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.846-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, de responsabilidade da Sra. Ivonete Marques Afonso (Ordenadora) e do Sr. Igor da Silva Sá (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Igor da Silva Sá, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter sido constatado sua responsabilidade referente ao acúmulo de pendências não regularizadas nas conciliações bancárias do fundo (vários débitos e créditos não contabilizados, cheques emitidos e ainda não apresentados, depósitos não creditados, inclusive originados em exercícios anteriores), caracterizando descontrole e descumprimento do art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do art 23 c/c art 63, inc I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Igor da Silva Sá, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978852"
                    ],
                    "978809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 950/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.517-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NEY ROBSON LIGIERO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/02/2009, o Sr. Ney Robson Ligiero de Souza, Coordenador de Patrimônio da Prefeitura de Belford Roxo de 14/09 a 31/12/2002, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 279/10 (fl. 576);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ney Robson Ligiero de Souza, Coordenador de Patrimônio da Prefeitura de Belford Roxo de 14/09 a 31/12/2002, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista o não atendimento da decisão plenária de 17/02/2009, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978809"
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                    "978798": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 939/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.870-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, datado de 09/06/08, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), visando a centralização e processamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e outros, da movimentação financeira do Município, dos Fundos Municipais e outras avenças.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 10/03/09, o Plenário desta Corte, acolhendo voto de minha lavra, decidiu pela Notificação ao jurisdicionado para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo ofício PRS/SSE/CSO/NP 8512/08, de 23/03/2009, cujas respostas, constantes do documento TCE-RJ n.º 10.568-2/09, não lograram êxito em esclarecer as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente à 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Magno Machado de Carvalho, ex-Secretário Municipal de Fazenda do Município de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978798"
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                    "978825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 964/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.126-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO PIETRANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião do Alto e o Instituto INPROS, cujo objeto é a implantação e manutenção do Programa de Saúde da Família, no valor de R$ 190.541,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Geraldo Pietrani, então Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter celebrado contratação em desacordo com o inc. 37 da C.F., art. 10o. § 2º, incisos II e III da Lei nº 9.790/99 e inc. V, § 2º do art. 10 da Lei supra c/c art. 12 do Decreto nº 3.100/99;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pietrani, então Prefeito do Município de São Sebastião do Alto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978825"
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                    "978799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 940/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.617-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, datado de 28/12/01, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, formalizado pelo Município de São Pedro da Aldeia, em favor da sociedade empresária Geomaq Engenharia Ltda, cujo objeto é a locação de máquinas e veículos pesados para executar serviços de patrolamento e colocação de aterro em estradas e ruas em terra do Município, no valor de R$ 355.816,53 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 08/09/09, o Plenário desta Corte, conforme voto do Relator, decidiu pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, para apresentação de razões de defesa, relativas à não comprovação da situação emergencial que serviu de fundamento para a formalização de Ato de Dispensa de Licitação;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo havido resposta aos termos do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 36225/09, de 08/09/09, foi emitido o Certificado de Revelia n.º 3276/09, pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nConsiderando que em decorrência da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pela Instrução e torna-se o responsável sujeito às sanções previstas no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente à 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978799"
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                    "978810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 951/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.990-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói a Associação de Moradores da Rua Lions no exercício de 2008, no valor de R$ 1.034.368,37.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 13/10/2009, o Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor da referida Fundação no período de janeiro a julho de 2008, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 3.543/09 (fl. 1.208);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói pelo período de janeiro a julho de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978810"
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                    "978826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.528-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação n° 05/2005, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e o Instituto de Promoção à Educação, Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, que tem como objetivo gerar novas práticas de saúde, nas quais haja integração das ações clínicas e de saúde coletiva, pelo prazo de 10 meses, no valor global de R$ 572.861,63.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Clementino da Conceição, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: formalização da presente relação contratual através de “Termo de Parceria”, uma vez que este instrumento não é adequado à contratação direta de prestação de serviços e em contrariedade ao disposto na Constituição Federal em seu Art. 37, II e XI e ao disposto no artigo 9°, da Lei 9.970/99 e por não ter observado o disposto no artigo 10, § 2°, incisos II e III, da Lei 9.970/99;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Clementino da Conceição, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978826"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.149-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 293/05/08, decorrente de Tomada de Preços n° 10/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e a Empresa Contabilis Assessoria Ltda., objetivando a contratação de serviços de assessoria e consultoria nos setores de Contabilidade, Tesouraria, Controle Interno, Almoxarifado, Patrimônio e Planejamento, pelo prazo de 07 (sete) meses, no valor de R$ 92.400,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Clementino da Conceição, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter sido comprovada a economicidade dos serviços contratados, diante da realização de contratação sem a prévia elaboração de orçamento detalhado, com a composição dos custos unitários envolvidos e por não ter acometido o objeto do presente Ato a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados envolvem matéria inerente a sua rotina administrativa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Clementino da Conceição, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978827"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 952/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.990-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói a Associação de Moradores da Rua Lions no exercício de 2008, no valor de R$ 1.034.368,37.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 13/10/2009, a Sra. Maria Célia Vasconcellos, Gestora da referida Fundação no período de agosto a dezembro de 2008, foi validamente notificada e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 3.542/09 (fl. 1.207);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Maria Célia Vasconcellos, Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói pelo período de agosto a dezembro de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978811"
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                    "978800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 941/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.605-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, do Município de Campos dos Goytacazes, relativas ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas da Ordenadora de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a ex-Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima deixou de atender à decisão Plenária de 31/03/09, tendo sido considerada revel nos autos do presente, razão pela qual reputam-se como verdadeiros os fatos apontados\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Luciana Leite Garcia Portinho, Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no exercício de 2005, com base no artigo 63, incisos I e IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978800"
                    ],
                    "978801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 942/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.605-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, do Município de Campos dos Goytacazes, relativas ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas da responsável pela Tesouraria, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Izabel da Conceição Pessanha Rodrigues, Tesoureira da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no exercício de 2005, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978801"
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                    "978828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.585-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 1852/2008 ao Contrato nº 683/2006, decorrente de Tomada de Preços n° 008/2006, firmado, em 11.02.2008, entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Empresa CB Ferreira Comércio de Alimento ME., objetivando prorrogar o prazo inicialmente pactuado por mais 12 meses, no valor global de R$ 281.664,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, então Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada e com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o objeto do Contrato não se coaduna com a possibilidade de prorrogação de prazo, conforme disposto no artigo 57, inciso II da LF 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, então Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978828"
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                    "978812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 953/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.873-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Convênio n.º 032/2006, celebrado em 08/02/06, entre a Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Metodista de Ação Social - AMAS, no valor de R$ 270.000,00, pelo período de 12 meses, objetivando a implantação, execução e a manutenção do PROJETO CASAS DE PASSAGEM.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação da Senhora Heloísa Helena Mesquita Maciel para apresentação de razões de defesa, sem prejuízo do cumprimento da Decisão proferida em 08/07/08,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a Responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 3.149/09,\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Parquet, com o qual concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa à Sr.ª Heloísa Helena Mesquita Maciel, à época dos fatos, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no meu Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978812"
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                    "978813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 954/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.592-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à dispensa de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Paulo Roberto Ramos Lobo;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal do Município de São Pedro da Aldeia, pela formalização do ato de dispensa de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 11/08/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal do Município de São Pedro da Aldeia, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, e artigo 65, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978813"
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                    "978829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.481-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno do Município de Mangaratiba, com vistas ao atendimento da decisão desta Corte em Sessão de 01/07/03 no processo de Promoção TCE nº 211.864-4/09, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis pela omissão no dever de prestar contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 1997, bem como quantificação de eventuais danos ao Erário.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Júnior, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlo Busatto Júnior, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978829"
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                    "978830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.481-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno do Município de Mangaratiba, com vistas ao atendimento da decisão desta Corte em Sessão de 01/07/03 no processo de Promoção TCE nº 211.864-4/09, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis pela omissão no dever de prestar contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 1997, bem como quantificação de eventuais danos ao Erário.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Paulo de Carvalho Filho, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item V do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Paulo de Carvalho Filho, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978830"
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                    "978814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 955/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.993-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação nº. 027/2006, firmado pela Prefeitura de Paraty com a empresa TCQ Consultoria Empresarial Simples Ltda, e ao contrato dele decorrente (processo TCE/RJ nº 234.219-5/06, am anexo).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. José Carlos Porto Neto, prefeito de Paraty, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente, e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito de Paraty, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65, da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da violação do artigo 25, inciso II, da Lei n.° 8.666/93, na formalização do ato de inexigibilidade de licitação e do contrato dele decorrente, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978814"
                    ],
                    "978831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.481-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR E AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno do Município de Mangaratiba, com vistas ao atendimento da decisão desta Corte em Sessão de 01/07/03 no processo de Promoção TCE nº 211.864-4/09, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis pela omissão no dever de prestar contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 1997, bem como quantificação de eventuais danos ao Erário.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Júnior, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento de representação sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlo Busatto Júnior, então Prefeito Municipal de Mangaratiba solidariamente com o Sr. Aarão de Moura Brito, então vice-Prefeito Municipal de Mangaratiba, no valor equivalente a 11.985,88 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978831"
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                    "978815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 956/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.327-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marco Antônio Lucidi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em favor de da Associação Alerta Verde,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marco Antonio Lucidi pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações ofertadas não demonstraram a validade do Ato e do Contrato em questão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Marco Antônio Lucidi, ex-Secretário de Estado de Trabalho e Renda, na quantia de R$ 6.054,90 ( seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III e art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 978815"
                    ],
                    "978786": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 251/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.732-9/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por intermédio do Procurador Douglas Santos Araujo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.722-2/2006 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por LUTERO DE CASTRO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.401-5/2008 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/EMPRESA MUN. HABIT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.643-1/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.930-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto mustrangi de oliveira e por Luiz Fernando rocha.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.485-6/2006 - CONTRATO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por UZIAS SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.668-8/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.335-2/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.532-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Revisão interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.971-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.158-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, por CREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ, por JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES, por SÉRGIO HOTZ DA SILVA, por MAURO ETTORE, por RAFAEL DE CARVALHO LIMA e por RITA DE CÁSSIA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.881-6/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por REGINALDO FERREIRA DUHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.023-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Embargos de Declaração interposto por ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.815-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.039-6/2005 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nId: 978786"
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                    "978305": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 250/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.143-6/2007 - TERMO/FUNARJ - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CIRO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.149-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/IVB - INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA e ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.610-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/UENF - UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.252-9/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO DESENV. SUSTENT. DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO ROSA MAGIFESTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.671-0/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO ABREU MANSUR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.164-1/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.790-8/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.172-5/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.579-0/2001 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.452-0/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.009-0/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.190-2/2000 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO BIANCHINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.060-6/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.161-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por JORGE HENRIQUE FARAH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.345-4/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO FIDELIS/Embargos de Declaração interposto por DAVID LOUREIRO COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.047-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.571-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA E SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.286-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a REGINALDO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.957-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO RAMOS LOBO e EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.642-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a ARTHUR LIMA GARCIA e CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nId: 978305"
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            "Conselho Superior de Administração": {
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                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 303.597-1/2009 - Cléa Lins Schiller. RECURSO - CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nId: 978484"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "978661": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 116, de 24 de junho de 2010.\r\n\r\nAltera o artigo 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 107, de 2 de junho de 2009.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma prevista no artigo 143 inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.738, de 7 de junho de 2010, que criou a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o artigo 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 107, de 2 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação em relação às áreas de atuação da 2ª IGI e da 2ª CCT:\r\n\r\nArt. 4º ..................................................................................... .\r\n\r\n2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2ª IGI\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro -FUNARJ\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nFundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nFundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nFundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nAgência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERNESA\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE CONTAS - 2ª CCT\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nFundação Leão XIII - Leão XIII\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nCentrais de Abastecimentos do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nFundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nFundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTRIO\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A. - IVB\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nAgência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nDepartamento de Transito do Estado Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - BERJ\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - BD/Rio\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - Metrô\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbanos (Em Liquidação) - FLUMITRENS\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - CTC\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação (Em Liquidação) - SERVE\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S/A (Em Liquidação) - CELF\r\n\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - DIVERJ\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 978661"
                    ],
                    "978446": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.294 - Exonera ANDRE MENDES CAVOTTI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002888/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª IGI , da SUE, da SGE.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.295 - Exonera REGINA MARIA THEMISTOCLES ESPERANÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/000960/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 1ª IGI , da SUE, da SGE.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.296 - Exonera JOANA STEINIGER DE PINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/002418/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGI , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Regina Maria Themistocles Esperança, matr. 02/000960/0-4.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.297 - Nomeia CLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003066/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andre Mendes Cavotti, matr. 02/002888/0-2.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.298 - Nomeia EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/003668/0-3, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Joana Steiniger de Pinho, matr. 02/002418/0-5.\r\n\r\nId: 978446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "978451": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.054-7/2010 - Hudson Ventura, matr. 02/1363/3-1; Roberto Silva Maia, matr. 02/1817/0-4; Rosilene do Nascimento Rodrigues, matr. 02/2470/3-7. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de junho de 2010.\r\n\r\nId: 978451"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "978783": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.408-8/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 29/2010, o qual teve como vencedor a empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.-ME, com o valor global de R$ 11.211,84.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.489-2/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 30/2010, o qual teve como vencedor a empresa REMINS REPARAÇÃO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.-EPP, com o valor total de R$ 18.000,00.\r\n\r\nId: 978783"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "978470": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\n*A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003698/0-2\r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n02/003533/0-0\r\n\r\nADRIANO REIS DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/2009\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 30/10/2009\r\n\r\nId: 978470"
                    ],
                    "978456": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002520/0-6\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n02/002516/0-5\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\n02/002504/0-8\r\n\r\nJOSE SALUSTIANO GOMES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/2010\r\n\r\n02/002513/0-9\r\n\r\nTARCISIO OSORIO DE CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\n02/002259/0-1\r\n\r\nMIGUEL DA PAIXÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n02/002505/0-0\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n02/002418/0-5\r\n\r\nJOANA STEINIGER DE PINHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n02/002223/0-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DE REZENDE PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nId: 978456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "978216": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber o servidor FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, Técnico, matrícula nº 02/3527/0-5, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer à sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, sita no segundo andar do prédio anexo, próximo à sala da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviço de Engenharia - SSO, no dia 7 de julho de 2010, às 10hs, a fim de prestar depoimento quanto aos assuntos abordados nos processos TCE-RJ nº 301.440-3/10, TCE - RJ nº 305.150-3/09 e TCE -RJ nº 301.540-9/10, facultada a presença de advogado.\r\n\r\nId: 978216"
                    ],
                    "978454": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber ao servidor FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, Técnico, matrícula nº 02/3527/0-5, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer à sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, sita no segundo andar do prédio anexo, próximo à sala da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviço de Engenharia - SSO, no dia 7 de julho de 2010, às 10hs, a fim de prestar depoimento quanto aos assuntos abordados nos processos TCE-RJ nº 301.440-3/10, TCE - RJ nº 305.150-3/09 e TCE -RJ nº 301.540-9/10, facultada a presença de advogado.\r\n\r\nId: 978454"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "979055": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11:00 HORAS\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2010 (MENSAGEM Nº 02/2010), DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2010 (MENSAGEM Nº 17/2010), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE À CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2010 (MENSAGEM Nº 12/2010), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3148/2010 (MENSAGEM Nº 32/2010), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2010 (MENSAGEM Nº 33/2010), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3199/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 979055"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "979056": [
                        "II - Lei(s)",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 45, DE 2010\r\n\r\nACRESCENTA O §13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o § 13º ao artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Art 91. (...)\r\n\r\n§ 13. O servidor público militar estadual demitido por ato administrativo, se absolvido pela justiça, na ação que deu causa a demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Graça Pereira, 3ª Vice-Presidente; Olney Botelho, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente; Pedro Augusto, 3º Suplente; e Waldeth Brasiel, 4º Suplente.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 41/2009\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1209, de 2010, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1097,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUGUES GOISBAULT.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Hugues Goisbault, ex-Cônsul Geral da França no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1245, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1098,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica revigorado no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro ou no primeiro dia útil imediatamente após este, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1258, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1099,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA MARCOS ANTONIO CÂNDIDO MANSO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornalista Marcos Antonio Cândido Manso.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1373, de 2010, de autoria dos Deputados Olney Botelho e Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1100,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Senhor Henrique Antonio Nora Oliveira Lima.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1374, de 2010, de autoria dos Deputados Olney Botelho e Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1101,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Luiz Sidrim Aragão e Melo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 979056"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3199/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 42/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2°. Estende-se o disposto na presente lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI- aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida no art. 1º desta Lei; e \r\n\r\nII- aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 42/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “MAJORA VENCI MENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO presente projeto de lei majora em 5% (cinco por cento) o vencimento-base dos servidores públicos integrantes do quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões produzirá efeitos financeiros a partir de julho deste ano.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3016/2010 ( MENSAGEM N° 12/2010), DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2° da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal n° 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2011, compreendendo:\r\n\r\nI as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII as metas fiscais previstas para os exercícios de 2011, 2012 e 2013;\r\n\r\nIII os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2° - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2011 são as relativas à programação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, bem como a Programação dos Demais Poderes, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nArt. 3° - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os §§ 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2011 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo dará prioridade à implementação de metas previstas na Lei n° 5.597/2009 que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA \r\n\r\nLEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 5° - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2011, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do sistema integrado de gestão orçamentária SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo sistema de gestão orçamentária, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 6° - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3° desta Lei.\r\n\r\nArt. 7° - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público e a da Defensoria Pública Geral do Estado, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do sistema de gestão orçamentária, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 8° - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2011, nos termos do disposto no § 3° do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nArt. 9° - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2011 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2011 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual para 2011 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII- realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual.\r\n\r\nArt. 12 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8° do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 14 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 6° desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio-ambiente.\r\n\r\n§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2° - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\n§ 3° - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão, com atualização nos termos da Lei n° 5.006/2007, bem como da Lei Complementar Federal n° 101/2.000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal n° 131 de 2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5° - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6° - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 15 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 6° desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 16 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 17 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais - Juros e Encargos da Dívida - Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL - Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1° - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2° - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3° - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4° - As empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do orçamento de investimento deverão ter a execução orçamentária de todas as suas receitas e despesas processadas através do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 18 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1° - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2° - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3° - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1 °, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII- outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\n§ 4° - As ações orçamentárias do Orçamento de Investimento serão classificadas como atividades finalísticas ou projetos, de acordo com a finalidade do gasto.\r\n\r\nArt. 19 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2°, § 1° da Lei Federal n° 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXVI - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho.\r\n\r\nXVII - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000;\r\n\r\nXVIII - na hipótese de extensão da vigência da Lei n° 4.056/2002, das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXIX - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social- FEHIS;\r\n\r\nXX - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas.\r\n\r\nXXI - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV \r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O \r\n\r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 23 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso 11 do § 5° do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1° Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal n° 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal n° 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil;\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2° - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3° - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4° - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5° - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5° desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 6° - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal n° 4320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7° - Excetua-se do disposto pelo § 6° deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal n° 4320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 24 - Fica facultado às empresas públicas que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executarem ações orçamentárias de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 25 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1° - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação: \r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2° - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1° do art. 16, e no caput e § 4° do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\nSeção V \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL \r\n\r\nE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2011, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nArt. 27 - O disposto no § 1 ° do art. 18 da Lei Complementar Federal n° 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 28 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1 °, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, em especial os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nArt. 29 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 30 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO \r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 31 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2011, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e 11 do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nArt. 32 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3° do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 33 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\nI - entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna; e\r\n\r\nII - entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se este procedimento de descentralização externa.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Estadual n° 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 34 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 35 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 36 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 37 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\n§ 1° - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\n§ 2° - A explicitação requerida no § 1 ° deverá ser suficiente para que o objeto do gasto fique absolutamente transparente.\r\n\r\nArt. 38 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2010, por fonte de recursos;\r\n\r\nII- créditos reabertos no exercício de 2011;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2010, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1° - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1 °, do art. 9º, da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\n§ 2° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Para fins de acompanhamento das despesas com os produtos das ações realizadas e de avaliação de resultados dos programas implementados por meio da Lei de Orçamento Anual, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando os valores liquidados com o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2008-2011 e suas respectivas revisões.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nDAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos de destinados à oferta de microcrédito.\r\n\r\nV - atendimento a projetos que contribuam para defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.\r\n\r\nVI - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica.\r\n\r\nVII - atendimento a projetos de inclusão digital.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA \r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1° - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2° - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 44 - Na hipótese de extensão da vigência da Lei n° 4.056/2002, as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica na Lei Orçamentária Anual para 2011.\r\n\r\nArt. 45 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - disponham no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 46 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§ 1° - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4°, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2° - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2010, fica o Poder Executivo autorizado a executar a Lei Orçamentária de 2010, até a sanção da Lei do Orçamento Anual do exercício 2011, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 47 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes do Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 48 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2011, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 49 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 50 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio, instituído pela Instrução Normativa (IN) n° 1, de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que. impeçam o Estado do Rio de Janeiro de recebimento e contratação de Transferências Voluntárias e de Financiamentos.\r\n\r\nArt. 51 - O Poder Executivo Estadual procederá no sentido de se adequar, para que o Estado do Rio de Janeiro esteja habilitado a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3098/2010 - Mensagem nº 17/2010)\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As custas e os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) previsto na Lei Federal n° 11.977, de 07 de julho de 2009, em conformidade com o estabelecido no art. 3°, serão reduzidos em:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara acrescentar a sigla PMCMV, citada posteriormente na proposição, a fim de proporcionar mais clareza e precisão à redação, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 17/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE ÀS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As custas e os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em conformidade com o estabelecido no art. 3º, serão reduzidos em:\r\n\r\nI. 90% (noventa por cento) para a construção de unidades habitacionais de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);\r\n\r\nII. 80% (oitenta por cento) para a construção de unidades habitacionais de R$ 60.000,01 (sessenta mil reais e um centavo) a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e\r\n\r\nIII. 75% (setenta e cinco por cento) para a construção de unidades habitacionais de R$ 80.000,01 (oitenta mil reais e um centavo) a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º Não serão devidas custas e emolumentos referentes à escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos e ao beneficiário que tenha perdido ou interditado seu imóvel em virtude de eventos extremos.\r\n\r\nParágrafo único. As custas e emolumentos de que trata o caput, no âmbito do PMCMV, serão reduzidos em:\r\n\r\nI. 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos; e\r\n\r\nII. 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 3 (três) e igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos.\r\n\r\nArt. 3º No registro do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária até o registro da carta de habite-se, inclusive, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas.\r\n\r\n§1º Para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e registros realizados com base no caput serão considerados como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.\r\n\r\n§2º Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.\r\n\r\n§3º Os efeitos deste artigo e seus parágrafos estendem-se a todo parcelamento de solo e incorporação imobiliária, relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nArt. 4º Fica estabelecido que os atos praticados em decorrência da presente Lei não implicarão em ônus para o Estado\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3098/2010 (Mensagem nº 17/2010): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 08 e 10.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3148/2010 - Mensagem nº 32/2010))\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa e o caput do Art. 1º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 1.300, DE 03 DE MAIO DE 1988 E Nº. 1.688, DE 31 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n“Art. 1° Os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300, de 03 de maio de 1988 e nº 1.688, de 31 de julho de 1990 serão estruturados em níveis, conforme, respectivamente, os Anexos I e II desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso as leis citadas na proposição, melhorando a sua compreensão, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3148/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 32/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 1.300, DE 03 DE MAIO DE 1988 E Nº. 1.688, DE 31 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300, de 03 de maio de 1988 e nº 1.688, de 31 de julho de 1990 serão estruturados em níveis, conforme, respectivamente, os Anexos I e II desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§1º O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§2º A progressão horizontal entre os níveis de que tratam os Anexos I e II, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 2° Fica instituída tabela de vencimentos-base para os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° Os cargos públicos de provimento efetivo a que se refere esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI. Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante dos Anexos I e II da presente Lei;\r\n\r\nII. Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e \r\n\r\nIII. Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com os critérios constantes do Art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 4° Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos de que trata esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante dos Anexos I e II desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório, que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, excetuadas as verbas decorrentes da incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o §1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 5° Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6° Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos ou entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7° A jornada de trabalho dos servidores integrantes dos quadros de que trata a presente Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 8° Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 9° As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10 Ficam revogados os parágrafos 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 1.300, de 3 de maio de 1988.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3148/2010 (Mensagem nº 32/2010): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nADMINISTRADOR, CONTADOR\r\n\r\nECONOMISTA, PROFESSOR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\n(EDUCAÇÃO FÍSICA)\r\n\r\nTÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\n* MÉDICO\r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\n· \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo. *24 hs semanais\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE BILHETERIA\r\n\r\njul/10\r\n\r\n628,19 \r\n\r\n665,89 \r\n\r\n705,84 \r\n\r\n748,19 \r\n\r\n793,08 \r\n\r\n840,67 \r\n\r\n891,11 \r\n\r\n944,57 \r\n\r\n1.001,25 \r\n\r\n1.061,32 \r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n641,16 \r\n\r\n679,63 \r\n\r\n720,41 \r\n\r\n763,64 \r\n\r\n809,45 \r\n\r\n858,02 \r\n\r\n909,50 \r\n\r\n964,07 \r\n\r\n1.021,92 \r\n\r\n1.083,23 \r\n\r\n1.148,23 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n654,40 \r\n\r\n693,66 \r\n\r\n735,28 \r\n\r\n779,40 \r\n\r\n826,17 \r\n\r\n875,74 \r\n\r\n928,28 \r\n\r\n983,98 \r\n\r\n1.043,01 \r\n\r\n1.105,60 \r\n\r\n1.171,93 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n667,91 \r\n\r\n707,99 \r\n\r\n750,46 \r\n\r\n795,49 \r\n\r\n843,22 \r\n\r\n893,81 \r\n\r\n947,44 \r\n\r\n1.004,29 \r\n\r\n1.064,55 \r\n\r\n1.128,42 \r\n\r\n1.196,13 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n681,70 \r\n\r\n722,60 \r\n\r\n765,96 \r\n\r\n811,92 \r\n\r\n860,63 \r\n\r\n912,27 \r\n\r\n967,00 \r\n\r\n1.025,02 \r\n\r\n1.086,53 \r\n\r\n1.151,72 \r\n\r\n1.220,82 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n695,77 \r\n\r\n737,52 \r\n\r\n781,77 \r\n\r\n828,68 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n931,10 \r\n\r\n986,97 \r\n\r\n1.046,19 \r\n\r\n1.108,96 \r\n\r\n1.175,49 \r\n\r\n1.246,02 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n710,14 \r\n\r\n752,75 \r\n\r\n797,91 \r\n\r\n845,79 \r\n\r\n896,53 \r\n\r\n950,32 \r\n\r\n1.007,34 \r\n\r\n1.067,78 \r\n\r\n1.131,85 \r\n\r\n1.199,76 \r\n\r\n1.271,75 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n724,80 \r\n\r\n768,29 \r\n\r\n814,38 \r\n\r\n863,25 \r\n\r\n915,04 \r\n\r\n969,94 \r\n\r\n1.028,14 \r\n\r\n1.089,83 \r\n\r\n1.155,22 \r\n\r\n1.224,53 \r\n\r\n1.298,00 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n739,76 \r\n\r\n784,15 \r\n\r\n831,20 \r\n\r\n881,07 \r\n\r\n933,93 \r\n\r\n989,97 \r\n\r\n1.049,37 \r\n\r\n1.112,33 \r\n\r\n1.179,07 \r\n\r\n1.249,81 \r\n\r\n1.324,80 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n755,03 \r\n\r\n800,34 \r\n\r\n848,36 \r\n\r\n899,26 \r\n\r\n953,21 \r\n\r\n1.010,41 \r\n\r\n1.071,03 \r\n\r\n1.135,29 \r\n\r\n1.203,41 \r\n\r\n1.275,62 \r\n\r\n1.352,15 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n770,62 \r\n\r\n816,86 \r\n\r\n865,87 \r\n\r\n917,82 \r\n\r\n972,89 \r\n\r\n1.031,27 \r\n\r\n1.093,14 \r\n\r\n1.158,73 \r\n\r\n1.228,26 \r\n\r\n1.301,95 \r\n\r\n1.380,07 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n786,53 \r\n\r\n833,72 \r\n\r\n883,75 \r\n\r\n936,77 \r\n\r\n992,98 \r\n\r\n1.052,56 \r\n\r\n1.115,71 \r\n\r\n1.182,65 \r\n\r\n1.253,61 \r\n\r\n1.328,83 \r\n\r\n1.408,56 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n802,77 \r\n\r\n850,94 \r\n\r\n901,99 \r\n\r\n956,11 \r\n\r\n1.013,48 \r\n\r\n1.074,29 \r\n\r\n1.138,74 \r\n\r\n1.207,07 \r\n\r\n1.279,49 \r\n\r\n1.356,26 \r\n\r\n1.437,64 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n819,34 \r\n\r\n868,50 \r\n\r\n920,61 \r\n\r\n975,85 \r\n\r\n1.034,40 \r\n\r\n1.096,47 \r\n\r\n1.162,25 \r\n\r\n1.231,99 \r\n\r\n1.305,91 \r\n\r\n1.384,26 \r\n\r\n1.467,32 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n836,26 \r\n\r\n886,43 \r\n\r\n939,62 \r\n\r\n996,00 \r\n\r\n1.055,76 \r\n\r\n1.119,10 \r\n\r\n1.186,25 \r\n\r\n1.257,42 \r\n\r\n1.332,87 \r\n\r\n1.412,84 \r\n\r\n1.497,61 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n853,52 \r\n\r\n904,74 \r\n\r\n959,02 \r\n\r\n1.016,56 \r\n\r\n1.077,55 \r\n\r\n1.142,21 \r\n\r\n1.210,74 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.360,39 \r\n\r\n1.442,01 \r\n\r\n1.528,53 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n871,14 \r\n\r\n923,41 \r\n\r\n978,82 \r\n\r\n1.037,55 \r\n\r\n1.099,80 \r\n\r\n1.165,79 \r\n\r\n1.235,74 \r\n\r\n1.309,88 \r\n\r\n1.388,47 \r\n\r\n1.471,78 \r\n\r\n1.560,09 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n889,13 \r\n\r\n942,48 \r\n\r\n999,03 \r\n\r\n1.058,97 \r\n\r\n1.122,51 \r\n\r\n1.189,86 \r\n\r\n1.261,25 \r\n\r\n1.336,92 \r\n\r\n1.417,14 \r\n\r\n1.502,17 \r\n\r\n1.592,30 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n907,49 \r\n\r\n961,94 \r\n\r\n1.019,65 \r\n\r\n1.080,83 \r\n\r\n1.145,68 \r\n\r\n1.214,42 \r\n\r\n1.287,29 \r\n\r\n1.364,52 \r\n\r\n1.446,39 \r\n\r\n1.533,18 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n926,22 \r\n\r\n981,79 \r\n\r\n1.040,70 \r\n\r\n1.103,14 \r\n\r\n1.169,33 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.313,86 \r\n\r\n1.392,69 \r\n\r\n1.476,26 \r\n\r\n1.564,83 \r\n\r\n1.658,72 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n945,34 \r\n\r\n1.002,06 \r\n\r\n1.062,19 \r\n\r\n1.125,92 \r\n\r\n1.193,47 \r\n\r\n1.265,08 \r\n\r\n1.340,99 \r\n\r\n1.421,45 \r\n\r\n1.506,73 \r\n\r\n1.597,14 \r\n\r\n1.692,97 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n964,86 \r\n\r\n1.022,75 \r\n\r\n1.084,12 \r\n\r\n1.149,16 \r\n\r\n1.218,11 \r\n\r\n1.291,20 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.450,79 \r\n\r\n1.537,84 \r\n\r\n1.630,11 \r\n\r\n1.727,92 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n984,78 \r\n\r\n1.043,87 \r\n\r\n1.106,50 \r\n\r\n1.172,89 \r\n\r\n1.243,26 \r\n\r\n1.317,86 \r\n\r\n1.396,93 \r\n\r\n1.480,74 \r\n\r\n1.569,59 \r\n\r\n1.663,76 \r\n\r\n1.763,59 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n1.005,11 \r\n\r\n1.065,42 \r\n\r\n1.129,34 \r\n\r\n1.197,10 \r\n\r\n1.268,93 \r\n\r\n1.345,06 \r\n\r\n1.425,77 \r\n\r\n1.511,31 \r\n\r\n1.601,99 \r\n\r\n1.698,11 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nARTÍF. DE ESTRUT. DE OBRAS E METAL., ARTÍF. DE CARP. E MARCENARIA \r\n\r\njul/10\r\n\r\n439,74 \r\n\r\n466,12 \r\n\r\n494,09 \r\n\r\n523,73 \r\n\r\n555,16 \r\n\r\n588,47 \r\n\r\n623,77 \r\n\r\n661,20 \r\n\r\n700,87 \r\n\r\n742,92 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n448,81 \r\n\r\n475,74 \r\n\r\n504,29 \r\n\r\n534,55 \r\n\r\n566,62 \r\n\r\n600,61 \r\n\r\n636,65 \r\n\r\n674,85 \r\n\r\n715,34 \r\n\r\n758,26 \r\n\r\n803,76 \r\n\r\nARTIF. ALVENARIA E PEDREIRA,\r\n\r\nARTIF. ELET. E TELECOM., ARTIF. INST. HIDRÁULICAS\r\n\r\nset/10\r\n\r\n458,08 \r\n\r\n485,56 \r\n\r\n514,70 \r\n\r\n545,58 \r\n\r\n578,32 \r\n\r\n613,01 \r\n\r\n649,80 \r\n\r\n688,78 \r\n\r\n730,11 \r\n\r\n773,92 \r\n\r\n820,35 \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO, DATILÓGRAFO\r\n\r\nout/10\r\n\r\n467,54 \r\n\r\n495,59 \r\n\r\n525,32 \r\n\r\n556,84 \r\n\r\n590,26 \r\n\r\n625,67 \r\n\r\n663,21 \r\n\r\n703,00 \r\n\r\n745,18 \r\n\r\n789,89 \r\n\r\n837,29 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n477,19 \r\n\r\n505,82 \r\n\r\n536,17 \r\n\r\n568,34 \r\n\r\n602,44 \r\n\r\n638,59 \r\n\r\n676,90 \r\n\r\n717,52 \r\n\r\n760,57 \r\n\r\n806,20 \r\n\r\n854,57 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n487,04 \r\n\r\n516,26 \r\n\r\n547,24 \r\n\r\n580,07 \r\n\r\n614,88 \r\n\r\n651,77 \r\n\r\n690,88 \r\n\r\n732,33 \r\n\r\n776,27 \r\n\r\n822,85 \r\n\r\n872,22 \r\n\r\nGUARDIÃO DE PISCINA, MOTORISTA, RECEPCIONISTA\r\n\r\njan/11\r\n\r\n497,10 \r\n\r\n526,92 \r\n\r\n558,54 \r\n\r\n592,05 \r\n\r\n627,57 \r\n\r\n665,23 \r\n\r\n705,14 \r\n\r\n747,45 \r\n\r\n792,30 \r\n\r\n839,83 \r\n\r\n890,22 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n507,36 \r\n\r\n537,80 \r\n\r\n570,07 \r\n\r\n604,27 \r\n\r\n640,53 \r\n\r\n678,96 \r\n\r\n719,70 \r\n\r\n762,88 \r\n\r\n808,65 \r\n\r\n857,17 \r\n\r\n908,60 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n517,83 \r\n\r\n548,90 \r\n\r\n581,84 \r\n\r\n616,75 \r\n\r\n653,75 \r\n\r\n692,98 \r\n\r\n734,56 \r\n\r\n778,63 \r\n\r\n825,35 \r\n\r\n874,87 \r\n\r\n927,36 \r\n\r\n*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n* OPERADOR DE RAIO X\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n528,52 \r\n\r\n560,24 \r\n\r\n593,85 \r\n\r\n629,48 \r\n\r\n667,25 \r\n\r\n707,28 \r\n\r\n749,72 \r\n\r\n794,71 \r\n\r\n842,39 \r\n\r\n892,93 \r\n\r\n946,51 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n539,44 \r\n\r\n571,80 \r\n\r\n606,11 \r\n\r\n642,48 \r\n\r\n681,03 \r\n\r\n721,89 \r\n\r\n765,20 \r\n\r\n811,11 \r\n\r\n859,78 \r\n\r\n911,37 \r\n\r\n966,05 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n550,57 \r\n\r\n583,61 \r\n\r\n618,62 \r\n\r\n655,74 \r\n\r\n695,09 \r\n\r\n736,79 \r\n\r\n781,00 \r\n\r\n827,86 \r\n\r\n877,53 \r\n\r\n930,18 \r\n\r\n985,99 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n561,94 \r\n\r\n595,66 \r\n\r\n631,39 \r\n\r\n669,28 \r\n\r\n709,44 \r\n\r\n752,00 \r\n\r\n797,12 \r\n\r\n844,95 \r\n\r\n895,65 \r\n\r\n949,38 \r\n\r\n1.006,35 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n573,54 \r\n\r\n607,95 \r\n\r\n644,43 \r\n\r\n683,10 \r\n\r\n724,08 \r\n\r\n767,53 \r\n\r\n813,58 \r\n\r\n862,39 \r\n\r\n914,14 \r\n\r\n968,98 \r\n\r\n1.027,12 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n585,38 \r\n\r\n620,50 \r\n\r\n657,73 \r\n\r\n697,20 \r\n\r\n739,03 \r\n\r\n783,37 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n880,20 \r\n\r\n933,01 \r\n\r\n988,99 \r\n\r\n1.048,33 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n597,47 \r\n\r\n633,31 \r\n\r\n671,31 \r\n\r\n711,59 \r\n\r\n754,29 \r\n\r\n799,55 \r\n\r\n847,52 \r\n\r\n898,37 \r\n\r\n952,27 \r\n\r\n1.009,41 \r\n\r\n1.069,97 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n609,80 \r\n\r\n646,39 \r\n\r\n685,17 \r\n\r\n726,28 \r\n\r\n769,86 \r\n\r\n816,05 \r\n\r\n865,01 \r\n\r\n916,92 \r\n\r\n971,93 \r\n\r\n1.030,25 \r\n\r\n1.092,06 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n622,39 \r\n\r\n659,73 \r\n\r\n699,32 \r\n\r\n741,28 \r\n\r\n785,75 \r\n\r\n832,90 \r\n\r\n882,87 \r\n\r\n935,85 \r\n\r\n992,00 \r\n\r\n1.051,52 \r\n\r\n1.114,61 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n635,24 \r\n\r\n673,35 \r\n\r\n713,76 \r\n\r\n756,58 \r\n\r\n801,98 \r\n\r\n850,09 \r\n\r\n901,10 \r\n\r\n955,17 \r\n\r\n1.012,48 \r\n\r\n1.073,22 \r\n\r\n1.137,62 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n648,35 \r\n\r\n687,26 \r\n\r\n728,49 \r\n\r\n772,20 \r\n\r\n818,53 \r\n\r\n867,65 \r\n\r\n919,70 \r\n\r\n974,89 \r\n\r\n1.033,38 \r\n\r\n1.095,38 \r\n\r\n1.161,10 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n661,74 \r\n\r\n701,44 \r\n\r\n743,53 \r\n\r\n788,14 \r\n\r\n835,43 \r\n\r\n885,56 \r\n\r\n938,69 \r\n\r\n995,01 \r\n\r\n1.054,71 \r\n\r\n1.118,00 \r\n\r\n1.185,08 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n675,40 \r\n\r\n715,93 \r\n\r\n758,88 \r\n\r\n804,41 \r\n\r\n852,68 \r\n\r\n903,84 \r\n\r\n958,07 \r\n\r\n1.015,55 \r\n\r\n1.076,49 \r\n\r\n1.141,08 \r\n\r\n1.209,54 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n689,35 \r\n\r\n730,71 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n821,02 \r\n\r\n870,28 \r\n\r\n922,50 \r\n\r\n977,85 \r\n\r\n1.036,52 \r\n\r\n1.098,71 \r\n\r\n1.164,64 \r\n\r\n1.234,51 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n703,58 \r\n\r\n745,79 \r\n\r\n790,54 \r\n\r\n837,97 \r\n\r\n888,25 \r\n\r\n941,55 \r\n\r\n998,04 \r\n\r\n1.057,92 \r\n\r\n1.121,40 \r\n\r\n1.188,68 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n*** AUX DE SERVIÇO HOSPITALAR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nADM. \r\n\r\nINSP DE CONTR DE OPER.\r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nTÉC DE PLANEJ\r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\n*ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\n· \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo. 24 hs semanais\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS \r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE TRANSPORTE\r\n\r\njul/10\r\n\r\n628,19 \r\n\r\n665,89 \r\n\r\n705,84 \r\n\r\n748,19 \r\n\r\n793,08 \r\n\r\n840,67 \r\n\r\n891,11 \r\n\r\n944,57 \r\n\r\n1.001,25 \r\n\r\n1.061,32 \r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n641,16 \r\n\r\n679,63 \r\n\r\n720,41 \r\n\r\n763,64 \r\n\r\n809,45 \r\n\r\n858,02 \r\n\r\n909,50 \r\n\r\n964,07 \r\n\r\n1.021,92 \r\n\r\n1.083,23 \r\n\r\n1.148,23 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n654,40 \r\n\r\n693,66 \r\n\r\n735,28 \r\n\r\n779,40 \r\n\r\n826,17 \r\n\r\n875,74 \r\n\r\n928,28 \r\n\r\n983,98 \r\n\r\n1.043,01 \r\n\r\n1.105,60 \r\n\r\n1.171,93 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n667,91 \r\n\r\n707,99 \r\n\r\n750,46 \r\n\r\n795,49 \r\n\r\n843,22 \r\n\r\n893,81 \r\n\r\n947,44 \r\n\r\n1.004,29 \r\n\r\n1.064,55 \r\n\r\n1.128,42 \r\n\r\n1.196,13 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n681,70 \r\n\r\n722,60 \r\n\r\n765,96 \r\n\r\n811,92 \r\n\r\n860,63 \r\n\r\n912,27 \r\n\r\n967,00 \r\n\r\n1.025,02 \r\n\r\n1.086,53 \r\n\r\n1.151,72 \r\n\r\n1.220,82 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n695,77 \r\n\r\n737,52 \r\n\r\n781,77 \r\n\r\n828,68 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n931,10 \r\n\r\n986,97 \r\n\r\n1.046,19 \r\n\r\n1.108,96 \r\n\r\n1.175,49 \r\n\r\n1.246,02 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n710,14 \r\n\r\n752,75 \r\n\r\n797,91 \r\n\r\n845,79 \r\n\r\n896,53 \r\n\r\n950,32 \r\n\r\n1.007,34 \r\n\r\n1.067,78 \r\n\r\n1.131,85 \r\n\r\n1.199,76 \r\n\r\n1.271,75 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n724,80 \r\n\r\n768,29 \r\n\r\n814,38 \r\n\r\n863,25 \r\n\r\n915,04 \r\n\r\n969,94 \r\n\r\n1.028,14 \r\n\r\n1.089,83 \r\n\r\n1.155,22 \r\n\r\n1.224,53 \r\n\r\n1.298,00 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n739,76 \r\n\r\n784,15 \r\n\r\n831,20 \r\n\r\n881,07 \r\n\r\n933,93 \r\n\r\n989,97 \r\n\r\n1.049,37 \r\n\r\n1.112,33 \r\n\r\n1.179,07 \r\n\r\n1.249,81 \r\n\r\n1.324,80 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n755,03 \r\n\r\n800,34 \r\n\r\n848,36 \r\n\r\n899,26 \r\n\r\n953,21 \r\n\r\n1.010,41 \r\n\r\n1.071,03 \r\n\r\n1.135,29 \r\n\r\n1.203,41 \r\n\r\n1.275,62 \r\n\r\n1.352,15 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n770,62 \r\n\r\n816,86 \r\n\r\n865,87 \r\n\r\n917,82 \r\n\r\n972,89 \r\n\r\n1.031,27 \r\n\r\n1.093,14 \r\n\r\n1.158,73 \r\n\r\n1.228,26 \r\n\r\n1.301,95 \r\n\r\n1.380,07 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n786,53 \r\n\r\n833,72 \r\n\r\n883,75 \r\n\r\n936,77 \r\n\r\n992,98 \r\n\r\n1.052,56 \r\n\r\n1.115,71 \r\n\r\n1.182,65 \r\n\r\n1.253,61 \r\n\r\n1.328,83 \r\n\r\n1.408,56 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n802,77 \r\n\r\n850,94 \r\n\r\n901,99 \r\n\r\n956,11 \r\n\r\n1.013,48 \r\n\r\n1.074,29 \r\n\r\n1.138,74 \r\n\r\n1.207,07 \r\n\r\n1.279,49 \r\n\r\n1.356,26 \r\n\r\n1.437,64 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n819,34 \r\n\r\n868,50 \r\n\r\n920,61 \r\n\r\n975,85 \r\n\r\n1.034,40 \r\n\r\n1.096,47 \r\n\r\n1.162,25 \r\n\r\n1.231,99 \r\n\r\n1.305,91 \r\n\r\n1.384,26 \r\n\r\n1.467,32 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n836,26 \r\n\r\n886,43 \r\n\r\n939,62 \r\n\r\n996,00 \r\n\r\n1.055,76 \r\n\r\n1.119,10 \r\n\r\n1.186,25 \r\n\r\n1.257,42 \r\n\r\n1.332,87 \r\n\r\n1.412,84 \r\n\r\n1.497,61 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n853,52 \r\n\r\n904,74 \r\n\r\n959,02 \r\n\r\n1.016,56 \r\n\r\n1.077,55 \r\n\r\n1.142,21 \r\n\r\n1.210,74 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.360,39 \r\n\r\n1.442,01 \r\n\r\n1.528,53 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n871,14 \r\n\r\n923,41 \r\n\r\n978,82 \r\n\r\n1.037,55 \r\n\r\n1.099,80 \r\n\r\n1.165,79 \r\n\r\n1.235,74 \r\n\r\n1.309,88 \r\n\r\n1.388,47 \r\n\r\n1.471,78 \r\n\r\n1.560,09 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n889,13 \r\n\r\n942,48 \r\n\r\n999,03 \r\n\r\n1.058,97 \r\n\r\n1.122,51 \r\n\r\n1.189,86 \r\n\r\n1.261,25 \r\n\r\n1.336,92 \r\n\r\n1.417,14 \r\n\r\n1.502,17 \r\n\r\n1.592,30 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n907,49 \r\n\r\n961,94 \r\n\r\n1.019,65 \r\n\r\n1.080,83 \r\n\r\n1.145,68 \r\n\r\n1.214,42 \r\n\r\n1.287,29 \r\n\r\n1.364,52 \r\n\r\n1.446,39 \r\n\r\n1.533,18 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n926,22 \r\n\r\n981,79 \r\n\r\n1.040,70 \r\n\r\n1.103,14 \r\n\r\n1.169,33 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.313,86 \r\n\r\n1.392,69 \r\n\r\n1.476,26 \r\n\r\n1.564,83 \r\n\r\n1.658,72 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n945,34 \r\n\r\n1.002,06 \r\n\r\n1.062,19 \r\n\r\n1.125,92 \r\n\r\n1.193,47 \r\n\r\n1.265,08 \r\n\r\n1.340,99 \r\n\r\n1.421,45 \r\n\r\n1.506,73 \r\n\r\n1.597,14 \r\n\r\n1.692,97 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n964,86 \r\n\r\n1.022,75 \r\n\r\n1.084,12 \r\n\r\n1.149,16 \r\n\r\n1.218,11 \r\n\r\n1.291,20 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.450,79 \r\n\r\n1.537,84 \r\n\r\n1.630,11 \r\n\r\n1.727,92 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n984,78 \r\n\r\n1.043,87 \r\n\r\n1.106,50 \r\n\r\n1.172,89 \r\n\r\n1.243,26 \r\n\r\n1.317,86 \r\n\r\n1.396,93 \r\n\r\n1.480,74 \r\n\r\n1.569,59 \r\n\r\n1.663,76 \r\n\r\n1.763,59 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n1.005,11 \r\n\r\n1.065,42 \r\n\r\n1.129,34 \r\n\r\n1.197,10 \r\n\r\n1.268,93 \r\n\r\n1.345,06 \r\n\r\n1.425,77 \r\n\r\n1.511,31 \r\n\r\n1.601,99 \r\n\r\n1.698,11 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nANEXO II - DETRO\r\n\r\nATIVIDADES \r\n\r\nPROFISSIONAIS\r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\njul/10\r\n\r\n439,74\r\n\r\n466,12\r\n\r\n494,09\r\n\r\n523,73\r\n\r\n555,16\r\n\r\n588,47\r\n\r\n623,77\r\n\r\n661,20\r\n\r\n700,87\r\n\r\n742,92\r\n\r\n787,50\r\n\r\nago/10\r\n\r\n448,81\r\n\r\n475,74\r\n\r\n504,29\r\n\r\n534,55\r\n\r\n566,62\r\n\r\n600,61\r\n\r\n636,65\r\n\r\n674,85\r\n\r\n715,34\r\n\r\n758,26\r\n\r\n803,76\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE\r\n\r\nset/10\r\n\r\n458,08\r\n\r\n485,56\r\n\r\n514,70\r\n\r\n545,58\r\n\r\n578,32\r\n\r\n613,01\r\n\r\n649,80\r\n\r\n688,78\r\n\r\n730,11\r\n\r\n773,92\r\n\r\n820,35\r\n\r\nout/10\r\n\r\n467,54\r\n\r\n495,59\r\n\r\n525,32\r\n\r\n556,84\r\n\r\n590,26\r\n\r\n625,67\r\n\r\n663,21\r\n\r\n703,00\r\n\r\n745,18\r\n\r\n789,89\r\n\r\n837,29\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n477,19\r\n\r\n505,82\r\n\r\n536,17\r\n\r\n568,34\r\n\r\n602,44\r\n\r\n638,59\r\n\r\n676,90\r\n\r\n717,52\r\n\r\n760,57\r\n\r\n806,20\r\n\r\n854,57\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n487,04\r\n\r\n516,26\r\n\r\n547,24\r\n\r\n580,07\r\n\r\n614,88\r\n\r\n651,77\r\n\r\n690,88\r\n\r\n732,33\r\n\r\n776,27\r\n\r\n822,85\r\n\r\n872,22\r\n\r\njan/11\r\n\r\n497,10\r\n\r\n526,92\r\n\r\n558,54\r\n\r\n592,05\r\n\r\n627,57\r\n\r\n665,23\r\n\r\n705,14\r\n\r\n747,45\r\n\r\n792,30\r\n\r\n839,83\r\n\r\n890,22\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n507,36\r\n\r\n537,80\r\n\r\n570,07\r\n\r\n604,27\r\n\r\n640,53\r\n\r\n678,96\r\n\r\n719,70\r\n\r\n762,88\r\n\r\n808,65\r\n\r\n857,17\r\n\r\n908,60\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n517,83\r\n\r\n548,90\r\n\r\n581,84\r\n\r\n616,75\r\n\r\n653,75\r\n\r\n692,98\r\n\r\n734,56\r\n\r\n778,63\r\n\r\n825,35\r\n\r\n874,87\r\n\r\n927,36\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n528,52\r\n\r\n560,24\r\n\r\n593,85\r\n\r\n629,48\r\n\r\n667,25\r\n\r\n707,28\r\n\r\n749,72\r\n\r\n794,71\r\n\r\n842,39\r\n\r\n892,93\r\n\r\n946,51\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n539,44\r\n\r\n571,80\r\n\r\n606,11\r\n\r\n642,48\r\n\r\n681,03\r\n\r\n721,89\r\n\r\n765,20\r\n\r\n811,11\r\n\r\n859,78\r\n\r\n911,37\r\n\r\n966,05\r\n\r\njun/11\r\n\r\n550,57\r\n\r\n583,61\r\n\r\n618,62\r\n\r\n655,74\r\n\r\n695,09\r\n\r\n736,79\r\n\r\n781,00\r\n\r\n827,86\r\n\r\n877,53\r\n\r\n930,18\r\n\r\n985,99\r\n\r\njul/11\r\n\r\n561,94\r\n\r\n595,66\r\n\r\n631,39\r\n\r\n669,28\r\n\r\n709,44\r\n\r\n752,00\r\n\r\n797,12\r\n\r\n844,95\r\n\r\n895,65\r\n\r\n949,38\r\n\r\n1.006,35\r\n\r\nago/11\r\n\r\n573,54\r\n\r\n607,95\r\n\r\n644,43\r\n\r\n683,10\r\n\r\n724,08\r\n\r\n767,53\r\n\r\n813,58\r\n\r\n862,39\r\n\r\n914,14\r\n\r\n968,98\r\n\r\n1.027,12\r\n\r\nset/11\r\n\r\n585,38\r\n\r\n620,50\r\n\r\n657,73\r\n\r\n697,20\r\n\r\n739,03\r\n\r\n783,37\r\n\r\n830,37\r\n\r\n880,20\r\n\r\n933,01\r\n\r\n988,99\r\n\r\n1.048,33\r\n\r\nout/11\r\n\r\n597,47\r\n\r\n633,31\r\n\r\n671,31\r\n\r\n711,59\r\n\r\n754,29\r\n\r\n799,55\r\n\r\n847,52\r\n\r\n898,37\r\n\r\n952,27\r\n\r\n1.009,41\r\n\r\n1.069,97\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n609,80\r\n\r\n646,39\r\n\r\n685,17\r\n\r\n726,28\r\n\r\n769,86\r\n\r\n816,05\r\n\r\n865,01\r\n\r\n916,92\r\n\r\n971,93\r\n\r\n1.030,25\r\n\r\n1.092,06\r\n\r\ndez/11\r\n\r\n622,39\r\n\r\n659,73\r\n\r\n699,32\r\n\r\n741,28\r\n\r\n785,75\r\n\r\n832,90\r\n\r\n882,87\r\n\r\n935,85\r\n\r\n992,00\r\n\r\n1.051,52\r\n\r\n1.114,61\r\n\r\njan/12\r\n\r\n635,24\r\n\r\n673,35\r\n\r\n713,76\r\n\r\n756,58\r\n\r\n801,98\r\n\r\n850,09\r\n\r\n901,10\r\n\r\n955,17\r\n\r\n1.012,48\r\n\r\n1.073,22\r\n\r\n1.137,62\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n648,35\r\n\r\n687,26\r\n\r\n728,49\r\n\r\n772,20\r\n\r\n818,53\r\n\r\n867,65\r\n\r\n919,70\r\n\r\n974,89\r\n\r\n1.033,38\r\n\r\n1.095,38\r\n\r\n1.161,10\r\n\r\nmar/12\r\n\r\n661,74\r\n\r\n701,44\r\n\r\n743,53\r\n\r\n788,14\r\n\r\n835,43\r\n\r\n885,56\r\n\r\n938,69\r\n\r\n995,01\r\n\r\n1.054,71\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n1.185,08\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n675,40\r\n\r\n715,93\r\n\r\n758,88\r\n\r\n804,41\r\n\r\n852,68\r\n\r\n903,84\r\n\r\n958,07\r\n\r\n1.015,55\r\n\r\n1.076,49\r\n\r\n1.141,08\r\n\r\n1.209,54\r\n\r\nmai/12\r\n\r\n689,35\r\n\r\n730,71\r\n\r\n774,55\r\n\r\n821,02\r\n\r\n870,28\r\n\r\n922,50\r\n\r\n977,85\r\n\r\n1.036,52\r\n\r\n1.098,71\r\n\r\n1.164,64\r\n\r\n1.234,51\r\n\r\njun/12\r\n\r\n703,58\r\n\r\n745,79\r\n\r\n790,54\r\n\r\n837,97\r\n\r\n888,25\r\n\r\n941,55\r\n\r\n998,04\r\n\r\n1.057,92\r\n\r\n1.121,40\r\n\r\n1.188,68\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3149/2010 - Mensagem nº 33/2010))\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída nova tabela de valores para os vencimentos-base relativos aos cargos públicos de provimento efetivo de que trata a Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006, na forma do Anexo I desta Lei, a partir do mês de referência julho de 2010.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, que modificou o Anexo Único para Anexo I.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 33/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída nova tabela de valores para os vencimentos-base relativos aos cargos públicos de provimento efetivo de que trata a Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006, na forma do Anexo I desta Lei, a partir do mês de referência julho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º A jornada de trabalho dos servidores integrantes dos quadros de que trata a presente Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 4º Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5° Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nArt. 6º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.\r\n\r\nTabela de Vencimento - IPEM\r\n\r\nNÌVEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n0-2 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n2-4 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n4-6 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n6-8 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n8-10 ANOS\r\n\r\n10-12 ANOS\r\n\r\n12-14 ANOS\r\n\r\n14-16 ANOS\r\n\r\n16-18 ANOS\r\n\r\n18-20 ANOS\r\n\r\n20-22 ANOS\r\n\r\n22-24 ANOS\r\n\r\n24-26 ANOS\r\n\r\n26-28 ANOS\r\n\r\n28-30 (+) ANOS\r\n\r\nFundamental 2\r\n\r\n646,87\r\n\r\n669,64\r\n\r\n693,22\r\n\r\n717,62\r\n\r\n742,89\r\n\r\n769,04\r\n\r\n796,12\r\n\r\n824,14\r\n\r\n853,16\r\n\r\n883,19\r\n\r\n914,29\r\n\r\n946,48\r\n\r\n979,80\r\n\r\n1014,29\r\n\r\n1050,00\r\n\r\nFundamental 1\r\n\r\n732,00\r\n\r\n757,77\r\n\r\n784,45\r\n\r\n812,06\r\n\r\n840,65\r\n\r\n870,25\r\n\r\n900,89\r\n\r\n932,60\r\n\r\n965,44\r\n\r\n999,42\r\n\r\n1034,61\r\n\r\n1071,03\r\n\r\n1108,74\r\n\r\n1147,77\r\n\r\n1188,18\r\n\r\nMédio 3\r\n\r\n783,81\r\n\r\n821,89\r\n\r\n861,82\r\n\r\n903,70\r\n\r\n947,60\r\n\r\n993,64\r\n\r\n1041,92\r\n\r\n1092,54\r\n\r\n1145,62\r\n\r\n1201,28\r\n\r\n1259,64\r\n\r\n1320,84\r\n\r\n1385,02\r\n\r\n1452,31\r\n\r\n1522,87\r\n\r\nMédio 2\r\n\r\n871,44\r\n\r\n915,21\r\n\r\n961,18\r\n\r\n1009,47\r\n\r\n1060,18\r\n\r\n1113,43\r\n\r\n1169,36\r\n\r\n1228,10\r\n\r\n1289,79\r\n\r\n1354,58\r\n\r\n1422,63\r\n\r\n1494,09\r\n\r\n1569,14\r\n\r\n1647,97\r\n\r\n1730,75\r\n\r\nMédio 1\r\n\r\n1220,00\r\n\r\n1281,28\r\n\r\n1345,65\r\n\r\n1413,25\r\n\r\n1484,24\r\n\r\n1558,80\r\n\r\n1637,10\r\n\r\n1719,34\r\n\r\n1805,71\r\n\r\n1896,41\r\n\r\n1991,68\r\n\r\n2091,73\r\n\r\n2196,80\r\n\r\n2307,15\r\n\r\n2423,05\r\n\r\nSuperior 2\r\n\r\n1355,46\r\n\r\n1414,91\r\n\r\n1476,96\r\n\r\n1541,74\r\n\r\n1609,36\r\n\r\n1679,94\r\n\r\n1753,62\r\n\r\n1830,53\r\n\r\n1910,81\r\n\r\n1994,62\r\n\r\n2082,10\r\n\r\n2173,41\r\n\r\n2268,73\r\n\r\n2368,23\r\n\r\n2472,10\r\n\r\nSuperior 1\r\n\r\n2440,00\r\n\r\n2563,85\r\n\r\n2693,98\r\n\r\n2830,72\r\n\r\n2974,39\r\n\r\n3125,36\r\n\r\n3284,00\r\n\r\n3450,68\r\n\r\n3625,83\r\n\r\n3809,86\r\n\r\n4003,24\r\n\r\n4206,43\r\n\r\n4419,93\r\n\r\n4644,27\r\n\r\n4880,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3149/2010 (Mensagem nº 33/2010): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 3.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3151/2010 - Mensagem nº 02/2010)\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 02/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2° As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3151/2010 (Mensagem nº 02/2010): MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda nº 01. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3196/2010\r\n\r\nMODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 24.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo 1º do artigo 96 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Alerj, na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, Na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3197/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a Lei º 3451, de 28 de agosto de 2000.\r\n\r\nI - A ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nos gabinetes médicos e em painéis próprios na recepção dos hospitais e postos de saúde das redes Estadual e Municipal, os nomes, horários, dias de plantão e especialidades dos médicos lotados, sendo que o nome e o horário do diretor será aposto em local visível ao público, na recepção dos hospitais \r\n\r\nII - O artigo primeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nÉ obrigatória a fixação do horário, dia do plantão e especialidades nos gabinetes dos médicos e painel próprio na recepção dos hospitais e postos de saúde das redes Estadual e Municipal, com visualização fácil para o usuário.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 3451, de 28 de agosto de 2000, permite à população ter mais informações sobre os médicos nos hospitais da rede estadual de saúde. Aumentando, inclusive, a possibilidade de fiscalização quanto ao cumprimento da carga horária dos profissionais.\r\n\r\nO objetivo deste projeto de Lei é estender tal benefício aos usuários da rede municipal de saúde e, deste modo, também evitar transtornos ocasionados por informações, muitas vezes, contraditórias. \r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a provação de tal projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Declara-se de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Redes de Desenvolvimento da Maré (Redes da Maré) é uma organização não-governamental, com título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que possui uma longa tradição de trabalhos nas áreas da educação, da cultura, das artes, da comunicação e da mobilização comunitária, atuando preferencialmente na região da Maré, abrangendo o conjunto de 16 favelas ali existentes. Sua atuação consiste na articulação de diferentes instituições - públicas, privadas, comunitárias e não-governamentais - que, de maneira partilhada, definem ações em rede que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos 132.000 (cento e trinta e dois mil) moradores da região da Maré.\r\n\r\nA Redes da Maré tem como missão promover a construção de uma rede de desenvolvimento sustentável, composta de projetos que articulem diferentes atores sociais comprometidos com a transformação estrutural da Maré, e produzir conhecimentos e ações relativas aos espaços populares, de modo a interferir na organização da cidade e na superação de todas as formas de violência.\r\n\r\nA trajetória social e profissional dos fundadores da Redes da Maré é caracterizada pela atuação nos campos da educação e da cultura, em diferentes espaços populares. Os focos centrais de sua atuação têm sido a realização de projetos dedicados a interferir na trajetória social, educacional e cultural dos moradores desses espaços, em especial da Maré.\r\n\r\nA concessão do título de utilidade pública constituirá o reconhecimento da importância das ações desenvolvidas pela Redes da Maré na defesa do bairro da Maré, de modo a que ofereça melhor qualidade de vida a seus moradores e os reconheça como sujeitos de direitos, como é devido a qualquer cidadão do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3107/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, EDSON ALBERTASSI, NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados ANDRE CORREA, EDSON ALBERTASSI, NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPossuindo mão-de-obra qualificada, Barra do Piraí reúne as condições favoráveis para se tornar um grande centro industrial, especialmente tendo em vista a sua localização geográfica.\r\n\r\nA inclusão que propõe o presente projeto de lei complementa e potencializa as facilidades de energia elétrica, abastecimento de gás natural e de transporte existentes no referido município.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3169/2010\r\n\r\nINSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputados: SABINO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A instituição do circuito turístico de que trata esta lei tem por objetivo:\r\n\r\nI - divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário;\r\n\r\nII - promoção do turismo nos municípios integrantes e das atividades econômicas àquele relacionadas;\r\n\r\nIII - racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o turismo, o comércio, os serviços e a infraestrutura;\r\n\r\nIV - busca permanente de soluções voltadas ao turismo temático de lazer e de compras, em especial de:\r\n\r\na) apoio institucional e financeiro;\r\n\r\nb) parceria público-privada;\r\n\r\nc) incentivo (administrativo e financeiro);\r\n\r\nd) orientação técnica;\r\n\r\ne) formação profissional;\r\n\r\nd) pesquisas e levantamento de informações de interesse, inclusive aos demais negócios correlatos.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser executadas para os fins desta lei as seguintes ações:\r\n\r\nI - definição de roteiros do turismo de lazer e de negócios, em especial que valorizem as atividades produtivas e comerciais de confecções e têxteis;\r\n\r\nII - aplicação de cursos de formação de mão-de-obra especializada em turismo e serviços correlatos, além de gestão mercadológica e de vendas de confecções e outros produtos locais de interesse;\r\n\r\nIII - levantamento e catalogação de outros produtos locais de interesse ao turismo, tais como artesanato, alimentos, bebidas, presentes e obras artísticas;\r\n\r\nIV - elaboração e distribuição do material publicitário do circuito turístico;\r\n\r\nV - incentivo à formação de parcerias, cooperativas e arranjos produtivos locais;\r\n\r\nVI - desenvolvimento da infraestrutura para recepção de turistas;\r\n\r\nVII - capacitação de recursos humanos com ênfase na profissionalização dos serviços prestados;\r\n\r\nVIII - integração das diversas modalidades de atrativos turísticos em função do circuito turístico;\r\n\r\nIX - campanha permanente dirigida aos turistas em prol da defesa do meio ambiente, da cidadania, da terceira idade e da acessibilidade universal.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação das ações previstas nesta lei deverá cumprir com rigor a legislação aplicável à exploração sustentável das economias locais de cada município integrante do circuito turístico, em especial do turismo, sob os enfoques de meio-ambiente, infraestrutura urbana, acessibilidade universal, segurança no trânsito, cidadania, transportes, saúde pública, promoção do turismo da terceira-idade pelos seguintes meios:\r\n\r\nI - capacitação de recursos humanos com prioridade na formação profissionalizante local em função do circuito turístico;\r\n\r\nII - conscientização da população quanto à preservação do meio-ambiente e do patrimônio público, bem como aos princípios de cidadania;\r\n\r\nIII - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos sólidos;\r\n\r\nIV - implantação, gestão e manutenção de redes elétricas, hidráulicas e de saneamento básico;\r\n\r\nV - recuperação de eventuais áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação turística.\r\n\r\nArt. 5º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro prestará incentivo e apoio ao Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis mediante a realização de ações administrativas e financeiras.\r\n\r\nParágrafo único -- Os municípios integrantes, em contrapartida às ações administrativas de que trata o “Caput”, deverão condicionalmente assumir o comprometimento pela constante melhoria de seu desempenho no turismo temático, na preservação do meio-ambiente e no avanço da qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Petrópolis, Quissamã e Teresópolis.\r\n\r\nTal medida tem por finalidade o fomentar os Municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis e Nova Friburgo no campo do turismo de negócios e de lazer, em virtude de sua característica comum na produção de têxteis e de confecções, a divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes do Circuito Turístico, enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário; a promoção do turismo nos municípios integrantes e das atividades econômicas àquele relacionadas; a racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o turismo, o comércio, os serviços e a infraestrutura; a busca permanente de soluções voltadas ao turismo temático de lazer e compras, em especial de apoio institucional e financeiro, parceria público-privada, incentivo (administrativo e financeiro), orientação técnica, formação profissional e pesquisas e levantamento de informações de interesse, inclusive aos demais negócios correlatos.\r\n\r\nReconhecemos o grande potencial turístico e de negócios relacionados a este setor econômico de parte dos Municípios integrantes do Circuito Estadual Turístico de que trata o projeto de lei e cremos decisivamente nos resultados positivos de tal medida, não apenas para as suas respectivas economias, mas também para a região a que pertencem e ao Estado como um todo.\r\n\r\nO Pólo de Nova Friburgo reúne características únicas que projetaram a cidade no âmbito da indústria têxtil nacional, com destacada participação no segmento de moda íntima. A vocação têxtil da região promove uma oferta especializada de mão-de-obra que passa de geração para geração. Com uma mistura de imigrantes suíços e alemães, a cidade de Friburgo, encravada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, é hoje a capital da moda íntima, recebendo compradores de todo o Brasil durante todo o ano. Juntos, os segmentos de têxteis e de confeccionados representam 40% do PIB de Nova Friburgo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1417/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO ILMº SR. ALEXANDRE TORRES, VICE-PRESIDENTE DO GRUPO FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO ao Ilmº Sr. ALEXANDRE TORRES, Vice-Presidente do Grupo Fluminense de Comunicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem por objetivo homenagear ALEXANDRE TORRES, vice-presidente do Grupo Fluminense de Comunicação.\r\n\r\nNão é uma tarefa simples administrar um dos jornais mais importantes do cenário político nacional, que há mais de 131 anos defende a integridade, a soberania e as aspirações populares.\r\n\r\nFundado em 8 de maio de 1878 em Niterói e instalado inicialmente no sobrado da Rua da Conceição, número 59, \"O Fluminense\" é o terceiro periódico mais antigo em circulação no Estado do Rio de Janeiro e o sexto no país.\r\n\r\nO Fluminense, em 1954, passou a ser administrado pelo advogado, político e jornalista Alberto Torres, que promoveu o reaparelhamento das oficinas, a construção da atual sede e a expansão da empresa, transformando O Fluminense em um moderno veículo de informações. \r\n\r\nPelo exposto, sinto-me honrado de homenagear o seu neto, ALEXANDRE TORRES, pelo seu brilhante desempenho à frente do Grupo Fluminense de Comunicação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1418/2010\r\n\r\nFICA CONCEDIDO MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Doutor Nilsomaro de Souza Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Olney Botelho, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNilsomaro de Souza Rodrigues, nascido em vinte e quatro de setembro de mil novecentos e cinquenta e cinco, no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, casado com Srª Cleide Miranda Gaspar. Cursou o ensino fundamental e médio no Instituto de Educação Roberto Silveira, e ensino superior na sociedade Universitária Augusto Motta - SUAM; graduando-se em Bacharel em Direito, especializou-se em:\r\n\r\nHermenêutica Jurídica - Lógica da Interpretalçao das Leis - SUAM/1984;\r\n\r\nPós Graduação Lato Senso Dir. Civil - SUAM/maio 1986;\r\n\r\nCurso de Exensão em Direito Processual Penal - Pós Graduação Latu Senso - UERJ/2004;\r\n\r\nCurso Berlizt - Espanhol/2009\r\n\r\nCurso de Oratória Rogéria Guida - 2005;\r\n\r\nDoutorando em ciências Jurídicas Y Sociales - Universidad Lomas de Zamora - Buenos Aires Argentina.\r\n\r\nSua atuação demonstra a vasta experiência profissional no exercício de suas funções como:\r\n\r\nAdvocacia Privada - área de atuação: Criminal/Cível - 1984/1998;\r\n\r\nAdvogado contratado da Empresa Minasgás S.A - RJ - 1993/1998;\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro: titulçar da 4ª Vara Criminal - Júri de duque de Caxias - posse - dezembro/1998 - órgão de atuação: Vara Criminal Singular e Vara Criminal do Júri.\r\n\r\nComo defensor público do Estado do Rio de Janeiro, exerceu os seguintes cargos e funções: Assessor Criminal, Coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário, Membro Examinador da Banca de Direito Penal e Processual Penal - XXI - concurso, Coordenador do XXII e XXIII concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do rio de Janeiro, 2º Subdefensor Público Geral do Estado - posse - janeiro/2007.\r\n\r\nPresidente da banca revisora da prova oral de Direito Penal do VI concurso para Delegado de Polícia de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiretor de Barreiras e Trânsito de Mercadorias - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - fevereiro a dezembro/2002.\r\n\r\nConselheiro da Junta de Recursos Fiscais da Prefeirtura Municipal de Duque de Caxias - 1997/2006.\r\n\r\nDentre as suas muitas atribuições, destacamos uma publicação de sua autoria: Manual de Orientação aos Egressos do sistema Penitenciário - Cartilha do Egresso.\r\n\r\nHomenageado por está Casa Legislativa, com Moção de Aplausos e Congratulações, consignada pelos Deputados Marco Figueiredo em 2001 e Dica em 2004. Recebendo ainda a Medalha da Cidade de Duque de Caxias pelo Vereador Adrião Pereira Nogueira em 2004 e Ordem do Mérito Chico Mendes pelo Vereador Ricardo José de Souza em 2006.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. BRUNO COVAS, DEPUTADO ESTADUAL EM SÃO PAULO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Exmo. Sr. BRUNO COVAS, Deputado Estadual em São Paulo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Rodrigo Dantas, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Jorge Babu, Coronel Jairo, Fábio Silva, Graça Pereira, Olney Botelho, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBruno Covas, Deputado Estadual de São Paulo tem uma bela e meteórica trajetória na vida pública. Nascido em Santos, foi eleito com mais de 122 mil votos em 2006, com apenas 26 anos de idade.\r\n\r\nA trajetória político-partidária teve início como Primeiro Secretário da Juventude do PSDB em dois mandatos (1999 a 2001/2001 a 2003), posteriormente como presidente estadual da Juventude de São Paulo (2003 a 2005/2005 a 2007), e atualmente é presidente nacional.\r\n\r\nEm 2005 e 2006 foi assessor da liderança do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo e hoje é o deputado com maior presença no plenário da ALESP.\r\n\r\nÉ membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual foi presidente (2007/2008) e relator do orçamento para 2010. É também membro das Comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização e Controle. Foi relator da CPI da CDHU e presidente da CPI do ECAD, ambas em 2008.\r\n\r\nIntegra ainda as Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia, de Assuntos Internacionais e de Defesa dos Direitos do Consumidor. É presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Comunidade Luso-Brasileira e Coordenador da Frente DST-Aids.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1420/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DOMINGOS MATOS DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr.. DOMINGOS MATOS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Comte Bittencourt, Jorge Babu, Alessandro Molon, Armando José, Dica, Gerson Bergher, José Nader, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Domingos Matos dos Santos. Natural de Aveiro, Murtosa, Portugal, nascido em 04/04/1952, filho de Domingos dos Santos Bártolo e de Maria da Glória Oliveira Matos.\r\n\r\nChegou ao Brasil em 27/01/1957, na Cidade do Rio de Janeiro, vindo a residir na Rua do Governo, em Realengo, onde possui ainda hoje, uma de suas lojas de materiais de construção.\r\n\r\nFormado em Administração de Empresas, casado com Maria Lucinda Patinha da Costa Santos há 34 anos, tem dois filhos: Gláucia Costa dos Santos e André Felipe Costa dos Santos.\r\n\r\nTorcedor do time de futebol do Vasco da Gama, que é sócio desde 1960, e atualmente é conselheiro da atual diretoria. O convívio com a família, o futebol, churrasquinho com amigos e shows musicais são suas melhores formas de passar o tempo de lazer.\r\n\r\nEm todos esses anos de trabalho já atuou no ramo de carvoaria, quitanda, mercearia, açougue e há 35 anos no ramo de materiais de construção.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o Sr. Domingos Matos dos Santos continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional e principalmente humana. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1421/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR MOACYR BARROS BASTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor MOACYR BARROS BASTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Comte Bittencourt, Jorge Babu, Alessandro Molon, Armando José, Dica, Gerson Bergher, José Nader, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustre Professor Moacyr Barros Bastos que é carioca do bairro de Campo Grande, onde reside até hoje. Fez o curso médio no Colégio Marista São José e o superior na Universidade do Estado da Guanabara, onde se formou em Pedagogia. \r\n\r\nCom relevantes serviços prestados ao Estado, e em especial ao Município do Rio de Janeiro, onde foi atuante Vereador, o Professor Moacyr Bastos dedica-se atualmente ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, do qual é Reitor.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o Professor Moacyr Bastos continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional, intelectual e principalmente humana. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1422/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Comte Bittencourt, Jorge Babu, Alessandro Molon, Armando José, Dica, Gerson Bergher, José Nader, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece como reconhecimento ao trabalho eficiente e incansável que há mais de dez anos atuando à frente da entidade Classe, Dr. José Carlos de Souza Abrahão é reconhecido por sua capacidade de integrar o setor de saúde. Médico pediatra, ele preside, hoje, a Federação dos Hospitais do Rio de Janeiro-FEHEREJ, a Confederação Nacional de Saúde-CNS, e é presidente da International hospital Federation-IHF, para o biênio 2009-2011.\r\n\r\nFormado pela Escola de Medicina da Fundação Técnico Educacional Souza Marques, em 1977, Dr. Abrahão acumula sem seu currículo atividade docente na cadeira de Pediatria e Puericultura do Curso de Pós-Graduação da Escola Médica Carlos Chagas; atuando, também, como coordenador de ensino e professor da Escola de Medicina da FTESM. Ele também tem especialização pelo COPPEAD da UFRJ.\r\n\r\nEm 2003, foi eleito pela primeira vez como presidente da Confederação Nacional de Saúde-CNS, que preside até hoje. O Dr. Abrahão também já presidiu a Associação de Hospitais e Clínicas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiretor e sócio do Hospital de Clinicas de Jacarepaguá, ele é um convicto defensor da parceria público-privada em prol de um bem maior. Como ele costuma dizer: “A saúde é uma só. Com braços privado e público, sim, mas ambos trabalhando por um único objetivo”.\r\n\r\nComo dirigente fez historia ao recolocar o Brasil no circuito de saúde internacional. Participante do board da International Hospital Federation-IHF desde 2005.\r\n\r\nO Dr. Abrahão também foi eleito como presidente da entidade, da qual tomou posse como titular durante o 36th World Hospital Congress, realizado em novembro no Rio de Janeiro. Esta foi a primeira vez que o evento foi realizado em um país da América Latina e também foi a primeira vez que um brasileiro ocupa o cargo, o que consagra a trajetória do Dr. José Carlos de Souza Abrahão.\r\n\r\nNeste decorrer fez várias apresentações em eventos nacionais e internacionais. \r\n\r\nPublicou vários artigos na imprensa e em diversos livros.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o Dr. José Carlos de Souza Abrahão continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional, intelectual e principalmente humana. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1423/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. DEISE TERESINHA GRAVINA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes à SRA. DEISE TERESINHA GRAVINA, engenheira civil atuante na área social e conselheira dos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Ademir Melo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA engenheira civil Deise Teresinha Gravina sempre manteve o compromisso de ajudar voluntariamente as instituições sociais e, mesmo tendo uma atuação profissional estabelecida, realizou de forma contínua pequenas obras de reparo e manutenção em diversas entidades sociais. Apaixonada pelo trabalho social, no final da década de 80 assumiu a diretoria do Abrigo Maria Imaculada, que à época enfrentava sérias dificuldades.\r\n\r\nHoje, Deise Gravina é mais conhecida como “Engenheira Social” do que Engenheira Civil, título solidificado por suas inúmeras ações na área social.\r\n\r\nDesde a administração de Deise, no início da década de 1990, o Abrigo Maria Imaculada passou por transformações positivas, mudou o seu conceito tradicional de abrigo, para prestar serviços sociais, educacionais e culturais à moradores de comunidades carentes do entorno, como Jacarezinho, Jacaré, Mangueira, Benfica, Triagem, Sampaio, Engenho Novo.\r\n\r\nDeise Gravina, à frente do Abrigo, ampliou o espaço da casa situada no Rocha, aumentou de 45 para 300 o número de crianças atendidas e manteve durante anos um asilo para senhoras idosas, promovendo uma saudável convivência intergeracional.\r\n\r\nEm razão da atuação na superintendência do Abrigo Maria Imaculada, Deise representa a instituição no CMDCA da Cidade do Rio de Janeiro e como conselheira tem a função de Presidente do Conselho. Foi eleita conselheira municipal na gestão 2003/2005, gestão 2005/2007 e gestão 2009/2011. \r\n\r\nDentre as diversas contribuições no conselho em prol de uma política de garantia de direitos a crianças e adolescentes, destaca-se o “Complementar “. Projeto do CMDCA/Rio que tem como objetivo principal a prevenção de crianças em situação vulnerável, inibindo a violação de direitos a partir da proposta de educação em horário integral, com atividades sócio-educativas que complementem o horário da escola. \r\n\r\nO “Complementar” nasceu na primeira gestão de Deise Gravina e já beneficiou mais de 3.500 crianças na Cidade, com 45 entidades sociais responsáveis pelo desenvolvimento das ações. A financiamento das ações são provenientes dos recursos do Fundo da Criança, que tem como principal fonte a doação subsidiada do Imposto de Renda .\r\n\r\nA eficácia na gestão do Abrigo Maria Imaculada levou Deise a Presidência da FIB, entidade social, de Utilidade Pública Federal, fundada em 1958, que congrega mais de 240 entidades sociais, de 15 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Sua missão é defender os interesses e fortalecer as ações sócio-assistenciais de suas filiadas prestando assessoria na área contábil, jurídica e de projetos sociais. \r\n\r\nPor entender a importância do trabalho realizado pelas organizações em busca de mais justiça social, a FIB-RJ promove capacitações, seminários, encontros, reuniões permanentes sobre temas vinculados às políticas de assistência social e mantém um rede de informações e troca de serviços. Em 2007, lançou nova edição do Catálogo de Entidades Filiadas como forma de apoiar as ações de organizações públicas e privadas. A publicação inclui um roteiro para planejamento estratégico, dicas para elaboração de projetos, passos para constituir uma associação, legislação e documentos importantes aos prestadores de serviços socio-assistenciais, além de destacar os principais incentivos fiscais, isenções e esclarecer o processo de filiação à Federação. \r\n\r\nEsse trabalho foi reconhecido pela organização não-governamental Rio Voluntário que, em 2009, concede o troféu Beija Flor, na categoria Redes. \r\n\r\nA FIB-RJ tem assento em conselhos e fóruns legítimos de políticas publicas para a assistência social. Nos anos de 2005 a 2009 manteve a representativa de conselheira no Conselho Municipal de Assistência Social e desde 2006 compõe do Conselho Estadual de Assistência Social, onde hoje esta na função de Presidente.\r\n\r\nDepois de muitas anos de experiência comandando peões em canteiro de obras, Deise percebia que a inclusão de mão de obra feminina seria benéfica ao trabalho, especialmente no momento do acabamento e dos detalhes nas obras. Por outro lado os anos de trabalho no social lhe apresentavam um intenso ciclo de pobreza e falta de perspectiva das mulheres de tantas famílias pobres e a ausência de qualificação profissional um dos empecilhos para a geração de renda. A proposta do Projeto Mão na Massa - Mulheres na Construção Civil une as duas áreas e eleva mulheres empobrecidas e em condição de vulnerabilidade social a cidadãs economicamente ativas.\r\n\r\nPor todo o exposto, não pode esta Casa de Leis deixar de reconhecer a trajetória de vida e a história de serviços prestados desta verdadeira \"engenheira social\". \r\n\r\nCom este currículo formado por sucessivas comprovações de irrepreensível amor ao próximo e de louvável altruísmo, Deise Gravina é, indubitavelmente, merecedora das maiores comendas que o Estado do Rio de Janeiro pode lhe conceder.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1424/2010\r\n\r\nOUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Nils Eddy Hedstrom Askerbo pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR WILSON CABRAL, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Marcos Abrahão, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empresário Nils Eddy Hedstrom Askerbo atua no ramo de prospecção de petróleo, uma das mais importantes atividades econômicas do Estado do Rio de Janeiro, em especial do Norte Fluminense. Sua empresa gera cerca de quatrocentos e cinquenta empregos diretos no Município de Macaé.\r\n\r\nRecentemente a empresa do Sr. Eddy, a \"Five Star Services\", firmou compromisso de instalação no Município de Conceição de Macabu, instalação esta que garante a geração de sessenta empregos diretos além de aumentar a renda do município com o aumento da arrecadação do ISS. O empresário garantiu à Prefeitura de Conceição de Macabu a construção de um Centro de Qualificação Profissional ( CQP) com equipamentos necessários ao treinamento e formação de torneiros mecânicos e soldadores.\r\n\r\nO trabalho do Sr. Nils Hedstrom Askerbo em benefício do desenvolvimento do Norte Fluminense foi reconhecido pelo povo do Município de Conceição de Macabu que, através da Resolução nº 034/2009 de sua Câmara Municipal lhe concedeu o Título de Cidadão Macabuense.\r\n\r\nSueco de nascimento chegou ao Brasil há vinte anos atrás para cumprir um contrato de dois anos de trabalho em uma plataforma. Apaixonou-se por nossa terra e decidiu ficar aqui em definitivo, tendo contribuído sobremaneira para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nAlém de empresário o Sr. Nils Eddy Hedstrom Askerbo preside o Jockey Club de Campos onde tem realizado um excelente trabalho de modernização daquela instituição que ajudou a reativar.\r\n\r\nInaugurado em 1957, o Hipódromo Lineu de Paula Machado, mais conhecido como Jockey Club de Campos, ficou por um longo período sem ter corridas promovendo apenas apostas para outros jockeys Clubs como os do Rio de Janeiro e São Paulo. Graças a atuação do Sr. Eddy Hedstrom o Jockey Club de Campos pode ser reinaugurado trazendo de volta suas corridas clássicas para os amantes deste esporte.\r\n\r\nSeja no campo do esporte (turfe), seja no plano empresarial, o Sr. Eddy Hedstrom tem tido um dedicado trabalho em benefício do Estado do Rio de Janeiro, em especial da Região Norte Fluminense. Estes fatos justificam a concessão da Medalha Tiradentes, inscrevendo seu nome entre os dignitários da mais elevada honraria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1425/2010\r\n\r\nCONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÂO JACINTO MENDES GONÇALVES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. JOÂO JACINTO MENDES GONÇALVES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Anabal, Édino Fonseca, André Lazaroni, Christino Áureo, Délio Leal, José Nader, Marcos Abrahão, Mário Marques, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor João Jacinto Mendes Gonçalves por toda a dedicação no atendimento, como empresário vitorioso, vem tendo a oportunidade de trabalhar para o desenvolvimento do nosso Estado ao criar as empresas HIGYCOP, em 1988, e depois a ECOPEL EQUIPAMENTOS, em 2009, que possibilitou a criação de novos postos de trabalho.\r\n\r\nÉ atualmente o Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois esse empresário fluminense continua a trabalhar para o desenvolvimento do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1426/2010\r\n\r\nCONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO DR. VITOR LUIZ FERREIRA GOMES. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao DR. VITOR LUIZ FERREIRA GOMES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Anabal, Édino Fonseca, Alessandro Molon, André Lazaroni, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, José Nader, Marcos Abrahão, Mário Marques, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Vitor Luiz Ferreira Gomes por toda a dedicação no atendimento a nossa população.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o médico Vitor Luiz continua a fazer jus ao juramento que fez à época da formatura, de sempre se dedicar ao próximo. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1427/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO. \r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Armando José, Fábio Silva, José Nader, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho do nobre homenageado.\r\n\r\nGraças ao seu profissionalismo e seriedade exemplar, e ao brilhantismo com que sempre se dedicou à causa pública ao longo da sua trajetória, consagrado e respeitado, sendo, portanto, merecedor do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como do reconhecimento e aplauso de todos os membros desta Egrégia Casa Legislativa, conforme se vê do seu curriculum vitae, uma sucessão de êxitos no exercício de cargos e funções.\r\n\r\nAssim, o Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO é merecedor do Título de Benemérito pelos relevantes serviços prestados, elevando o nome do nosso Estado.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1411/2010\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 272 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. - P. II, de 24/06/2010)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1060/2010\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí, terá como objetivo o patrulhamento ostensivo da região, proporcionando maior segurança à população. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí, tem como objetivo combater o aumento do índice de criminalidade da região proporcionando maior segurança à população.\r\n\r\nComo é de conhecimentos de todos, o combate ao tráfico de drogas e a implantação das Unidades de Policia Pacificadora - UPP tem provocado um êxodo de traficantes para outras regiões do estado.\r\n\r\nEm que pese o esforço do Governo do Estado em levar tranqüilidade às favelas da Cidade do Rio de janeiro, a política de segurança tem que ser mais abrangentes, para que a violência que hoje predomina naquelas comunidades não venha a se instalar definitivamente em outras regiões do estado, principalmente no Município de Itaguaí. \r\n\r\nContudo, não basta somente a ocupação das comunidades em epigrafe, sem uma política de segurança longa e permanente. È preciso aumentar policiamento ostensivo para que o cidadão possa efetivamente se sentir protegido, cumprindo assim o Estado o seu dever constitucional.\r\n\r\nNeste sentido, visando combater o aumento do tráfico de drogas no Município de Itaguaí, em função da migração do crime organizado para Baixada Fluminense, é que apresento a presente Indicação Legislativa, para instalação de um batalhão da policia militar naquela região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1061/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADICIONANDO DIREITOS E GARANTIAS AOS SERVIDORES MILITARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, na forma regimental, encaminhamento de expediente ao Ilustríssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, solicitando envio de mensagem a esta Casa de Leis nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA INCISOS DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADICIONANDO DIREITOS E GARANTIAS AOS SERVIDORES MILITARES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nAo artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro ficam adicionados os seguintes incisos:\r\n\r\nX - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; \r\n\r\nXI - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários;\r\n\r\nXII - incidência da gratificação adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos; \r\n\r\nXIII - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;\r\n\r\nXIV - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; \r\n\r\nXV - indenização em caso de acidente de trabalho, na forma da lei; \r\n\r\nXVI - redução em cinqüenta por cento de carga horária de trabalho de servidor militar, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conferir aos servidores militares os mesmos direitos e garantias já concedidos aos servidores civis do Esatdo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 3020/2010, de minha autoria,“DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aparecida Gama, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Marcio Panisset, Mario Marques, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Roccha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.06.2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; WALDETH BRASIEL, 4ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3184/2010, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 06/2010), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO JUÍZO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jorge Babu, Altineu Cortes, André Lazaroni, Armando José, Carlos Minc, Christino Áureo, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; WALDETH BRASIEL, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3185/2010, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 07/2010), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE DESEMBARGADOR NO PODER JUDICIÁRIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Jorge Babu, Altineu Côrtes, André Lazaroni, Armando José, Carlos Minc, Christino Áureo, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.06.2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; WALDETH BRASIEL, 4ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3194/2010, de autoria dos Poderes Judiciário e Executivo (Mensagem nº 05/2010), que “ALTERA A LEI Nº 2.556, DE 21.05.1996, “QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAI NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jorge Babu, Altineu Cortes, André Lazaroni, Armando José, Carlos Minc, Christino Áureo, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3196/2010, de minha autoria, que “MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Ademir Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Marcelo Freixo, Jorge Babu, André Corrêa, Christino Áureo, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Sabino, Tucalo, Wagner Montes\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 93/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir- me a V.Exa. para cumprimentá-lo e ao mesmo tempo indicar o nome do Deputado CHRISTINO ÁUREO para assumir a Liderança da Bancada do Partido da Mobilização Nacional (PMN) nesta Casa Legislativa, que ora ocupo, nos termos do que dispõe o Art. 13 do Regimento Interno.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 979057"
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                        "ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 10h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3135/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI 4.802, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Vamos colher os pareceres, mas antes, pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem o Projeto de Lei 3016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento anual de 2011 e dá outras providências foi derrubado por falta de quórum.\r\n\r\nOs artigos 75 e 76 do Regimento Interno determinam a publicação, para entrada na pauta da Ordem do Dia, com 48 horas de antecedência. O mesmo não ocorreu em relação ao Projeto de Lei 3016 porque, se foi derrubado ontem, não há como terem passado 48 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a colaboração do Deputado Rodrigo Dantas. A Presidência tomou a providência de publicar a pauta por edital suprindo, portanto, esta questão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Traduzindo: publicou a pauta por edital?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por edital. Está no Diário Oficial de hoje.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Quero até responder à questão de ordem contraditando, como determina o Regimento Interno, mas vou só no parecer. A pauta que cai, automaticamente, tem que vir na Sessão seguinte, regimentalmente.\r\n\r\nMas vamos lá, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem. Emita o seu parecer, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Vou aqui dar o parecer, sem publicação.\r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de Lei 3135 é oriundo de Mensagem do Poder Executivo de nº 22/2010. O parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3135/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3135/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, como sempre, presente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com parecer contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Salvos os destaques, não é, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Estamos ainda votando o projeto original. Em votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, Destaque à Emenda nº 7.\r\n\r\nPara encaminhar a votação tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nApresentei duas emendas, na verdade. Uma, Modificativa nº 6, no sentido de cobrar os compromissos do Governador Sérgio Cabral para com a categoria. Em 2006, ele procurou as lideranças da categoria em si, sejam elas sindicais ou não, representativas, associações, e prometeu uma reposição salarial de 54%. Descontada a inflação, o aumento real no salário de 54%. \r\n\r\nFoi uma promessa de campanha, palavra de campanha, gravada e escrita, do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPassados quatros anos, todos os aumentos dados pelo Governador Sérgio Cabral mal serviram, incluindo esse de 10%, para repor a inflação do período.\r\n\r\nO aumento proposto na Modificativa nº 6, de 48%, é no sentido de cobrar do Governador a sua promessa de campanha. Aí, é matemático. Descontada a inflação do período, supondo uma inflação de 4.5% para este ano, dá 48% de aumento.\r\n\r\nA Emenda Supressiva nº7, que foi a que destaquei - \r\n\r\n- peço a atenção dos colegas em função disso -, visa dar aos agentes de disciplina masculino e feminino o mesmo tratamento dado ao resto da categoria. Não faz sentido dar aumento de 10% para toda a categoria ressalvando, excetuando, discriminando - esse é o termo correto - os agentes de disciplina masculino e feminino com aumento menor, de 4,76%. Por isso, peço que votem “sim” à Emenda, para darmos um aumento de 10% a todos os membros da categoria.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, apenas uma justificativa: no debate, se fez um acordo com o Governo para o encaminhamento de uma Mensagem tratando do aumento específico da Faetec, ainda neste período de votação. Por isso não destacamos as Emendas referentes à Faetec, que foram fruto de acordo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque à Emenda nº 07. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSolicito aos Deputados que estão em suas salas ou em outras dependências da Alerj que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação do reajuste salarial dos funcionários. O Deputado Rodrigo Dantas pede verificação e vamos fazer a chamada nominal.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. “Sim” aprova o projeto, “não” rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o líder do Governo, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu acho que ninguém pode ser mais realista que o rei. Os próprios funcionários querem a aprovação do Projeto sem Emenda, com rapidez, para que o Governador possa sancioná-lo. Como posso ir contra uma classe que quer ver o seu Projeto aprovado e enviado para que o Governador o sancione no prazo legal, que tem como limite a data de 30 de junho?\r\n\r\nSolicito o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Têm a palavra o Deputado Luiz Paulo e a Deputada Inês Pandeló, logo a seguir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, registro a presença do Deputado Washington Reis, ex-Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nMuitas vezes, somos mal interpretados quando não votamos um Destaque, especialmente neste momento de atropelos, quando se aproxima o recesso, em ano eleitoral, porque a categoria não entende bem. A categoria fica achando que estamos contra ampliar o reajuste quando, na verdade - estamos em ano eleitoral -, o prazo limite para publicação dessas Leis, para vigorarem, é 30 de junho. Se aprovarmos aqui Emendas aumentando o percentual de reajuste, como aconteceu com relação ao Judiciário, impossibilitaremos que o reajuste aconteça. Então, entre o zero e o que foi dado, é melhor votarmos no que foi dado, para que as categorias em geral tenham reajuste este ano. Portanto, encaminho o voto “sim” da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Estamos votando errado. Deputada Inês Pandeló, vamos corrigir os nossos votos. Nós estamos votando no Destaque. Nós fizemos um acordo no Colégio de Líderes. O voto é “sim” ao Projeto e “não” ao Destaque.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pois é, foi isso mesmo que eu falei: “sim” ao Projeto, “não” ao Destaque. Ficando mais clara a minha posição, “sim” ao Projeto, “não” ao Destaque, porque se aprovamos uma emenda para ampliar o reajuste, fica prejudicado o reajuste dos funcionários. Então, “sim” ao Projeto, “não” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Também quero registrar a presença...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Farei a chamada nominal e, logo a seguir, ouviremos os Deputados Wagner e Caetano. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar. É só para registrar a presença do ex-Deputado e ex-Prefeito de Caxias, Washington Reis. \r\n\r\nApresentamos Emendas majorando em 15% o pessoal do Degase. Apresentamos outras Emendas, mas foram derrubadas. No entanto, para orientar a bancada do PDT a votar “não” aos Destaques e “sim” ao Projeto, para valorizar, pelo menos, ainda não é o ideal, os funcionários do Degase, que merecem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rodrigo Dantas, só um instante. Por uma questão de colaboração; estamos em processo de votação e não há questão de ordem. O Deputado Rodrigo Dantas pediu verificação. A Presidência fará a verificação. Eu, por uma questão de concessão, permiti. Não lhe darei nesse momento, peço desculpas. Darei a palavra ao Deputado Caetano; encerrarei e farei a chamada para cumprir o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, visto que a própria categoria está de pleno acordo com esta Mensagem, o PR encaminha o voto “sim” e “não” ao Destaque.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos chamar os trabalhos à ordem. “Não”, rejeita o Destaque, “sim” aprova o Destaque.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon, a título de esclarecimento, “não”, rejeita o Destaque, “sim” aprova o Destaque. V.Exa. mantém “não”, ou “sim”? “Sim”? Então, o Deputado Alessandro Molon ainda vai decidir.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero declarar que compreendo as razões da Emenda do Deputado Rodrigo Dantas, mas a própria categoria está se manifestando no sentido de aprovar o Projeto na forma original; há um acordo para que se vote essas Mensagens dessa forma, portanto, mesmo compreendendo a boa intenção do Deputado Rodrigo Dantas em dar um tratamento igualitário para todos daquela categoria, mas, no momento, não é possível. O tempo está contra as possibilidades de alterações no Projeto. Então, o voto é “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Flávio Bolsonaro vota “não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu acompanho as argumentações do Deputado Flávio Bolsonaro e voto “não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Rodrigo Dantas, presente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, para um encaminhamento rápido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - O Projeto de Lei já foi aprovado. O aumento de 10% e o de 4,76% já foram dados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Não foi. Ressalvado o Destaque. Se o Destaque foi aprovado, ele vale. Matéria destacada. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sim. Não. Mas é o que eu digo: o Destaque só melhora. O Projeto original, na sua íntegra, já foi aprovado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, V.Exa. quer encaminhar assim, é um direito seu. Não é verdade. Porque isso levará ao veto, portanto, não haverá aumento nenhum. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Isto é outra discussão, Presidente. Se o Governador Sérgio Cabral não vai dar ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, é um direito seu. Mas essa é a discussão. A Deputada Inês Pandeló fez essa ressalva. Mas é um direito seu fazer o Destaque e votá-lo. Só não pode dizer que está aprovado. V.Exa. mesmo me pediu que colocasse que estava ressalvado o Destaque. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito, perfeito. Ressalvado o Destaque, mas o Projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Portanto, aprovado o Destaque, vale a matéria destacada. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Derrubando o Destaque, continua o Projeto original; aprovando o Destaque, melhora-se o Projeto original. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está bom. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Ou estou falando alguma besteira, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, de forma nenhuma. V.Exa. não fala besteira!\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O Projeto original já foi aprovado. As categorias já foram atendidas. O que estamos aqui é tentando melhorar o que já foi aprovado. Mas se o Governador, num segundo momento, ou se a Casa não vai permitir - porque pelo visto vão perder a votação - tratar os dois servidores, no projeto, da mesma forma, para as duas categorias receberem os 10%...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, V.Exa. já encaminhou. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto “sim”. Perdão, Presidente. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Rodrigo Dantas vota “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotou “sim” o Senhor Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Macelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 01; votos “não”, 36; abstenção, 0. Total de votos: 37.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nO Projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3136/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2010) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Poder Executivo, Mensagem 23/2010, também trata de majoração de vencimentos. As emendas apresentadas tendem a aumentar o percentual estabelecido pelo governo, inclusive com antecipação, o que contraria dispositivo constitucional porque tem aumento de despesa. Então, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3136/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2010) QUE ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3136/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2010) QUE ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Educação é pela aprovação das Emendas 03 e 07. Aprovamos o projeto com as Emendas 03 e 07.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer da Comissão de Educação. Pela Comissão de Cultura o meu parecer também é favorável às Emendas 03 e 07.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo vai ficar com a Aditiva 8. E o Deputado Luiz Paulo vai manter as duas, a 01 e a 03? Modificativa 01 e Modificativa 03.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Modificativa 03, V.Exa. pode retirar, porque está destacada na do Deputado Comte Bittencourt. E a Emenda 01 era para corrigir a redação do Projeto publicado, porque estava errada, mas na republicação agora já foi corrigida. Então, pode retirá-la também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt tem as Emendas Modificativas 07 e 03.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Vou retirar o destaque da 03 e manter o da 07.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Deputado Rodrigo Dantas tem a Emenda Modificativa 04.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Só para não destacarmos a mesma emenda, eu gostaria de saber o seguinte: alguém destacou a sua Emenda que antecipa tudo para julho deste ano?\r\n\r\nSr. Presidente, eu mantenho o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação, Requerimento de Destaque a Emenda Aditiva nº 8. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. Emenda Aditiva nº 08.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço a atenção dos demais Deputados e Deputadas. A Emenda 08, que estou destacando, diz respeito à possibilidade de esse reajuste atingir também os funcionários técnico-administrativos, que não estão contemplados. Quem conhece a realidade da escola pública sabe que seu dia a dia não é construído apenas por professores. Isso é extremamente importante. \r\n\r\nO reajuste que estou citando é de 4,76%, o menor índice estipulado para qualquer uma das categorias aqui analisadas por nós. É fundamental que o nosso olhar de valorização sobre a educação inclua também o que chamamos de profissionais de apoio, os funcionários técnico-administrativos. Que eles possam ser incluídos no mesmo projeto de valorização da educação. (Palmas) Não há sentido em partilharmos essa valorização. É nesse sentido que a incorporação também deve atingir esse setor da categoria. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tendo em vista...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Fale rapidamente, porque é uma concessão poder contraditar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...as Mensagens encaminhadas a esta Casa incorporando e alcançando inúmeras categorias profissionais, não é natural nem razoável - reputo até como distração ou esquecimento - o pessoal de apoio não ser beneficiado. O Deputado Marcelo Freixo tem toda a razão. Então, eu peço a V.Exa. atenção especial a este caso, como forma de fazermos um mínimo de justiça. Não é possível deixar uma parcela de fora em função de um benefício que não é tão grande, mas, para quem deixa de ganhá-lo, a perda passa a ser muito maior. Peço atenção especial do Governo para atender o pessoal de apoio. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEm votação o Destaque para aprovação da Emenda Aditiva nº 08. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com o voto contrário, a favor da Emenda, dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Alessandro Molon, Flávio Bolsonaro e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nHá sobre a mesa...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um momento. \r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque à Emenda nº 04, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu pedi aos autores do Destaque que não fizessem pedido de verificação porque estamos em um momento de diálogo permanente. Hoje eu vou levar essa manifestação deles, a questão dos técnicos administrativos, para a mesa de negociação. Não prometo conseguir ter êxito, junto com V.Exa., mas assumi o compromisso de nós levarmos tal reivindicação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Excelente!\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, é só para defender o Destaque. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral foi eleito com uma plataforma de promessas por ele assumidas durante a campanha em 2006. Todos os Destaques aqui apresentados pelo DEM, meu partido, sob orientação do ex-Prefeito Cesar Maia, foram nesse sentido, de cobrarmos do Governador os seus compromissos de campanha. \r\n\r\nO Governador enviou para todos os professores e professoras do Estado, no segundo turno da eleição - sabe-se lá como ele conseguiu o cadastro de todos os professores -, enviou uma cartinha, assinada por ele, com uma série de compromissos com o magistério. Dentre eles estava a incorporação total do Nova Escola no Governo dele, ainda no Governo Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral fez a incorporação do Nova Escola no estilo “Casas Bahia”, em suaves prestações até 2015, não é isso, Deputado Comte Bittencourt? \r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 04 não visa nada mais, nada menos do que fazer com que o Governador assuma aquilo que prometeu e que, inclusive, ajudou a eleger, aqui, de certa forma, a base do Governo. O Governador falou que ia incorporar o Nova Escola até o final do ano de 2010 e para incorporar o Nova Escola até o final de 2010 ele tem que fazer a incorporação total, agora em julho, neste ano.\r\n\r\nFiz a Emenda Modificativa nº 04 no intuito, na verdade, de ajudar o Governador Sérgio Cabral, porque reclamam muito quando eu o critico de forma mais veemente, então, aqui, agora, estou mais no sentido de ajudá-lo a manter a sua palavra, a manter a credibilidade daquilo que ele fala valer, e não só o que ele fala, o que ele escreve. Escreveu uma cartinha, todos os professores do Estado receberam essa cartinha, que iria incorporar em 2010. \r\n\r\nEstou fazendo a Emenda, aqui, no sentido de ajudar o Governador Sérgio Cabral a manter a sua palavra, incorporando o Nova Escola, em 2010. Por isso, peço o voto “sim” ao Destaque.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. Voto a favor do Destaque dos Srs. Deputados Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Wagner Montes, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Luiz Paulo.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento, na forma regimental, para votação em separado da Emenda nº 7, de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu gostaria de ter a atenção de V.Exa. e do Plenário. O Governador Sérgio Cabral assumiu diversos compromissos com os trabalhadores da Educação, durante a campanha, numa carta assinada no mês de setembro, e dentre esses compromissos havia a reposição das perdas dos últimos dez anos.\r\n\r\nEvidentemente, o Governador ofereceu aquilo que não poderia cumprir, 60% era a perda aproximada dos professores do Estado, em 1º de janeiro de 2007, Sr. Presidente. O Governador deu um aumento, e a Casa aprovou, de 4%, em 2007; de 8%, em 2008, acumulando 12,32%. A correção dos salários, no período do Governo, deveria ser de 22,7%, a inflação neste período, Sr. Presidente.\r\n\r\nA Emenda que estamos apresentando aqui é apenas para corrigir parte da correção monetária, que não está sendo dada aos professores, no período do Governador Sérgio Cabral. Nossa Emenda propõe 5,22% de aumento; sem essa Emenda, vai se acumular de perdas aos professores do Estado, 9,31%, levando as perdas a mais de 70%, ao término deste Governo. O que era 60%, aproximadamente no início, vai acabar neste Governo sendo 70%, independentemente do Nova Escola, quando muitos professores receberam aumento, pessoal aposentado, inativos e os professores em início de carreira, mas muitos não receberam nada, porque já tinham o Nova Escola, tiveram apenas a incorporação.\r\n\r\nA nossa Emenda é para repor, pelo menos, a inflação desses últimos dois meses para diminuir e o Governador Sérgio Cabral cumprir, pelo menos, parte daquilo que assumiu como compromisso de campanha.\r\n\r\nEntão, peço voto pela aprovação da Emenda nº 07.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte.\r\n\r\nEm votação o Destaque para aprovação em separado da Emenda nº 07. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVoto a favor da Emenda dos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo, Cidinha Campos, Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo e Alessandro Molon.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3016/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2010), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 1437 EMENDAS (96,06%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 5 EMENDAS (0,33%); PELA REJEIÇÃO A 51 EMENDAS (3,41%), PELA PREJUCABILIDADE A 3 EMENDAS (0,20%) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI 3016/2010 (MENSAGEM Nº12/2010), COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - FAVORÁVEL AO PARECER ORIGINAL, INCLUINDO-SE ÀS EMENDAS NºS 1277, 1279, 1280 E 1281 AO ENCAMINHAMENTO FAVORÁVEL; E COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO - FAVORÁVEL COM RESSALVA, AS EMENDAS Nº1, 2, 3, 227, 229, 230, 231, 232, 346, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 928 E 929.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, relator Deputado Edson Albertassi. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estou votando favoravelmente à aprovação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, porque jamais voto contrário à aprovação de PPA, LDO e LOA. Mas queria assinalar que as medidas rejeitadas pelo relator na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que fiz, emendas de texto, era para aumentar a transparência da LDO. Foram rejeitadas. Então a LDO continua com as mesmas características das LDOs anteriores permitindo que dois instrumentos nefastos para que o Orçamento público se torne transparente vão continuar a ser utilizados, que são os contingenciamentos e os remanejamentos.\r\n\r\nAssim, quero deixar assinalada aqui esta minha declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está encerrada a Sessão. A Presidência convoca para a 2ª Sessão Extraordinária...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sr. Presidente, ainda nesse tema, da LDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chamando os trabalhos à ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Estou desde ontem, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Deputado Edson Albertassi. Em dezembro nós aprovamos na Casa e o Governador Sérgio Cabral sancionou na íntegra o 1º Plano Estadual de Educação. Nós apresentamos Emenda, que seria objeto de Subemenda, e o Deputado Edson Albertassi - não sei se foi uma falha da assessoria - não considerou no texto da LDO a citação do Plano Estadual de Educação. É inadmissível o Estado ter um plano de Estado e sua LDO não apontar que a Educação vai seguir a orientação do plano para a execução do seu Orçamento. Eu faço um apelo ao Deputado Edson Albertassi para que faça um encaminhamento a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a V. Exa. seja deferido no parecer o encaminhamento da Emenda 1044, aprovada com Subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência chama os trabalhos a ordem e incorpora a sugestão do Deputado Comte Bittencourt, recepcionada pelo relator e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência convoca para a 2ª Sessão Extraordinária de hoje, às 11h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n11:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3147/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI; PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 11h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, para que possamos votar o Projeto sem ter que ter Redação Final, com aquiescência do plenário, há uma necessidade de correção de redação porque no art. 1º, § único, fala: de ordem, é da ordem. Essa expressão não constava, foi batida equivocadamente. Então no Autógrafo, que for com essa observação da Comissão de Constituição e Justiça, retirar a expressão: da ordem de. É só uma emenda redacional.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, com a anuência do Plenário, defere seu pedido de correção dessa redação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Na realidade era uma Emenda do Deputado Luiz Paulo. O meu parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, aprovamos o Projeto com as Emendas 07 e 08.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, ressalvados os Destaques.\r\n\r\nA Presidência consulta o Deputado Luiz Paulo, se mantém o Destaque às Emendas 01 e 04? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mantenho o Destaque às Emendas 01 e 04. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt, mantém a 07 e a 08? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a minha assessoria não conseguiu me entregar a tempo. Quero manter o Destaque apenas para os docentes das universidades - especialmente da UENF. É o Destaque 08. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Destaque 08. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo, Emendas 09 e 10. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, mantenho o Destaque à Emenda 09. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas, Emenda 13; e Sr. Deputado Paulo Ramos Emenda 20. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O Freixo manteve a 09 e a 10, não é isso?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um esclarecimento, se V. Exa. me permitir. Não mantenho a 10, porque está prejudicada pelo Destaque do Deputado Luiz Paulo. Então, não faz sentido. Mantive só a 09. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu mantenho a 08 e a 13. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, a Presidência vai... \r\n\r\nEm votação Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 4.\r\n\r\nPara encaminhar a Emenda Aditiva nº 4, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, para ganhar tempo vou discutir a 01 e a 04 juntas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo que discuta a 01 e a 04. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Srs. Deputados, a Emenda Modificativa nº 1 diz respeito ao Corpo Docente da UERJ. Como V. Exas. sabem, o Corpo Docente da UERJ teve um Plano de Cargos e Salários aprovado nesta Casa no ano passado. E esse Plano de Cargos e Salários está sendo implementado, parceladamente, em suaves prestações. \r\n\r\nO que estamos pretendendo, é antecipar essas seis parcelas que faltam, da ordem 3,37% para o mês presente. Então, é só uma antecipação para que os professores do Corpo Docente da UERJ recebam isso seis meses à frente. \r\n\r\nNão há qualquer aumento de despesa. É somente antecipação. \r\n\r\nE a Emenda Aditiva nº4, Deputado Comte Bittencourt, pretende incluir no Anexo 01, o Quadro Docente, isto é, Professor Associado e Professor Titular, a que se refere a Lei Estadual 4.800/2006, que é o Quadro Permanente de Pessoal da Uenf, Universidade Estadual do Norte Fluminense, que, Deputado Dr. Wilson Cabral, há um quadriênio não recebe qualquer reajuste salarial. \r\n\r\nPor isso, é necessário que aprovemos a Emenda Aditiva nº4, porque diz respeito à Uenf. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. se manifesta com muita propriedade, com relação às distorções que têm ocorrido na Universidade Estadual do Norte Fluminense em relação aos seus servidores. \r\n\r\nPrincipalmente, nos preocupa muito esse projeto, Sr. Deputado, porque poderá haver - e certamente haverá - distorção em relação a salários de nível técnico e de professores da Uenf.\r\n\r\nProfissionais de nível técnico, em última faixa salarial, poderão sobrepor-se ao salário dos professores docentes, inclusive com Doutorado. \r\n\r\nLógico que longe daqui desmerecer qualquer servidor de nível técnico, mas se cria dentro da Universidade uma grande distorção. Portanto, além dessa Emenda de V. Exa. dar destaque, destaca também à Emenda Modificativa nº 08, em que se também se atenda aos professores docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense para que essa distorção não aconteça. Nos últimos três anos, já houve perda de 20% dos professores da Universidade Estadual Norte Fluminense para outras universidades; considerando-se que lá eles têm dedicação exclusiva, portanto, não se admite que eles não estejam inseridos neste Projeto.\r\n\r\nPortanto, encaminharei daqui a pouco a questão pelo PSB, para que eles sejam inclusos neste Projeto e tenham o seu reajuste merecido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt, agradecendo o aparte do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Deputado Luiz Paulo, vou até retirar meu Destaque, porque V.Exa. traz ao debate do Plenário o tema que seria o centro do meu Destaque. É um equívoco do Governo, é uma visão errada da academia esta Mensagem do jeito que está.\r\n\r\nO pessoal técnico-administrativo de apoio das universidades, no caso em tela da Uenf, merece ganhar bem, evidentemente, mas não é possível na academia o funcionário técnico-administrativo em fim de carreira ter um salário superior ao docente-doutor de dedicação exclusiva. É uma visão equivocada do Poder Executivo. Esta Mensagem vai criar um problema sério na questão interna da universidade. E não é verdade o que o Secretário Sérgio Ruy aponta na Comissão de Líderes que a nossa Uenf não vem perdendo todo ano docentes, docentes doutores, concursados, é uma universidade jovem, apenas 15 anos de existência e já é uma das principais universidades, uma das principais referências de centro de pesquisa dente as universidades brasileiras. Temos perdido, sim, todo ano, doentes doutores para os concursos das universidades federais. É um absurdo o docente doutor de uma universidade estratégica no Estado, uma universidade indutora da perspectiva de desenvolvimento do Norte do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, nós termos essa perda. É inadmissível.\r\n\r\nA Emenda de V.Exa. busca corrigir parte de um período que não é só um quadriênio, não, Deputado, é um período muito mais longo que um quadriênio. No caso dos professores da Uenf, as perdas acumulam algo em torno e 70% a 80%. Então, dando 22%, estaremos corrigindo parte dessa perda historicamente acumulada. Por isso, estou apoiando V.Exa. e vou retirar o meu Destaque, que seria na mesma direção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Antes de conceder o aparte a V.Exa., Deputado Alessandro Molon, só para fechar o comentário do Deputado Comte Bittencourt, digo que tem algo também absolutamente errado que me constrange, Deputado, é a argumentação do Secretário Sérgio Ruy em relação à Uenf e em relação à Uerj. O que disse ele ontem na reunião de Colégio de Líderes? “A Uenf e a Uerj já têm Planos de Cargos e Salários que os colocam em um patamar bastante aceitável.” Parabéns se isso fosse verdade! Mas não é por você ter um patamar de salário aceitável que você elimina os reajustes que corrigem a inflação. O Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, a Defensoria estão no teto do Supremo, com salários de 25 mil reais por mês, e todo ano eles lutam pelos seus reajustes para corrigir a inflação. (Palmas) Por que o corpo docente da Uerj e da Uenf não pode ter a correção monetária das perdas salariais em função da inflação? \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. Também apresentei Emendas neste mesmo sentido, também não vou defendê-las, porque a Emenda de V.Exa. vai na mesma direção. E é lamentável que o Governo do Estado ainda não tenha compreendido a gravidade da situação das universidades do Estado do Rio de Janeiro e a perda de docentes.\r\n\r\nQuando uma universidade, Deputado Comte Bittencourt, como V.Exa. bem disse, perde um professor doutor, não é apenas a universidade que perde, mas toda a equipe de pesquisa, as equipes que demoram anos para serem montadas, a articulação entre os pesquisadores, os grupos de pesquisa. Existe uma perda que é maior do que apenas a perda daquele profissional, mas é a perda para a equipe, a perda para o trabalho acumulado da universidade.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. tem razão: o Governo vem sendo insensível neste ponto, recusa a Emenda que corrigiria os salários dos docentes da Uerj e da Uenf. Eles estão perdendo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro está perdendo, a Universidade do Estado do Norte Fluminense está perdendo e, com elas, os nossos alunos.\r\n\r\nÀs vezes, esses docentes passam num concurso para uma universidade federal que, feliz e corretamente, vem pagando melhor do que as universidades do Estado - vem-se fazendo a recuperação das universidades federais neste País, e, às vezes, um docente passa para uma universidade federal em outro Estado, em outra unidade da Federação. Sai da Uenf e vai dar aula na Bahia, no Sergipe, numa universidade federal. Perde o Estado do Rio de Janeiro, que continua sem conseguir ver, Deputado Luiz Paulo, que a produção do conhecimento é uma das principais vocações do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esta razão, vou votar a favor do Destaque de V.Exa., já que minhas Emendas iam na mesma direção. Parabéns pela iniciativa de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo e, depois, concluo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, eu quero dizer que retirei o meu Destaque à Emenda nº 09, porque é absolutamente idêntico ao Destaque de V.Exa. Não faria sentido o mesmo debate.\r\n\r\nVou votar favoravelmente. Neste caso, merece a verificação de quórum, porque o que está em jogo é o futuro da universidade pública do Rio de Janeiro, tanto da Uerj quanto da Uenf.\r\n\r\nNo que diz respeito à Uenf, Deputado Luiz Paulo, são 300 docentes que têm uma peculiaridade. O plano de carreira desses docentes é unificado com o dos técnicos. Foi o mesmo plano de carreira, unificado com o dos técnicos. \r\n\r\nEsta Mensagem cria uma distorção absurda, porque retira os docentes e dá só ao técnico. Como diz o Deputado Comte Bittencourt, você vai ter um técnico, não há problema na avalização do técnico, muito pelo contrário, mas não há sentido a distorção no mesmo espaço da produção do saber, do conhecimento. Você cria um monstrengo dentro da universidade.\r\n\r\nQual o sentido de retirar os docentes? É o sentido da desarticulação do papel da universidade. O orçamento das universidades é, a cada ano, menor.\r\n\r\nEste Governo não entende que o desenvolvimento tem que ser feito com produção de inteligência. É inadmissível! O problema é que o Governador acha que basta ser amigo do Eike Batista para achar que o Rio de Janeiro vai se desenvolver. Não basta! Não entende a importância de investir nas universidades estaduais. Sua base começa a ficar nervosa aqui, mas não adianta. Na verdade, tem que investir nas universidades, tem que investir na produção de inteligência.\r\n\r\nA Uerj, só no Governo Cabral, tem uma perda salarial dos seus docentes de 22,7%. Por que os docentes estão fora desta Mensagem? É porque não se valoriza a produção de inteligência. A cada ano, o orçamento é menor. É uma irresponsabilidade, não com a universidade, mas com o futuro do Rio de Janeiro. Por isso, esta Mensagem é um grande equívoco.\r\n\r\nVamos votar favorável ao Destaque, com pedido de verificação de quórum, anuncie-se aos Deputados.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, quero dar parabéns a V.Exa. pela apresentação desta Emenda, que foi fruto do nosso debate, da nossa discussão ontem, Deputado Comte, da reivindicação de todos os Deputados.\r\n\r\nEu acho que esta Casa, este Parlamento, vai prestigiar a Uenf, vai reconhecer a Uenf, o quadro de professores da Uenf, e vai aprovar este Destaque de autoria de V.Exa., que combina com vários Destaques de outros Deputados, porque a Assembleia é favorável à Uenf.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos nós ouvimos e conhecemos a expressão “A perda de cérebros”. Estamos diante deste caso. Qual a razão de pretender o Governo desestimular o corpo docente da Uenf e da Uerj? Deve ter algum propósito. \r\n\r\nÉ de um absurdo tão grande propor um reajuste que não seja extensivo ao corpo docente, que chegamos a uma situação de incompreensão.\r\n\r\nDe qualquer maneira, há, acredito eu, praticamente uma unanimidade da Casa, pois estou convencido de que a própria base do Governo aprovará o Destaque de V.Exa. porque representa o óbvio. Nós queremos a valorização da universidade, sem qualquer tipo de discriminação.\r\n\r\nEntão, vamos votar “sim” ao Destaque de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para concluir. O Deputado Comte Bittencourt falou que o Poder Executivo não está entendendo as questões da academia. Está bem. Eu só queria esclarecer, Deputado Coronel Jairo, que quando o Deputado Comte Bittencourt fala em academia, fala das universidades; fala em pesquisa; fala em desenvolvimento de neurônios, para que em época de Copa do Mundo não se imagine que o Deputado Comte Bittencourt esteja falando de academia de ginástica. O que nós queremos é a academia, a pesquisa. Por isso fizemos esse encaminhamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Requerimento de Destaque para a Emenda Modificativa nº 8 . Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Registro dos votos contrários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Deputado Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Altineu Côrtes, Paulo Ramos, Cidinha Campos e Sabino.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Molon, Minc.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para lamentar a rejeição das Emendas 17 e 18 que contemplavam também a Fenorte. Lembrando que a Fenorte foi criada pela mesma Mensagem que criou a Uenf. Eu gostaria de apelar ao Líder do Governo para que nós pudéssemos rediscutir, na reunião de duas horas. São apenas 110 funcionários; trabalham no mesmo local, exercendo exatamente a mesma atividade e foram criados pela mesma lei. Portanto, eu não vejo uma justificativa técnica nem financeira para a exclusão dos mesmos. Quero como membro da base do Governo, deixar registrada a minha insatisfação, mas, também, a minha esperança de reverter a situação na reunião de mais tarde.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a Mesa o seguinte requerimento.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque da Emenda Aditiva nº4. Os Senhores que aprovam, permaneçam como estão. Rejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra por questão de ordem, Sr. Presidente, se não entra em votação e não terei direito a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Questão de ordem) - Sr. Presidente, eu acho legítimo que todos nós tenhamos o direito, pois fomos eleitos pelo povo, de subir a esta tribuna e falar no requerimento de Destaque, mas não em 15 ou 20 minutos como tem ocorrido aqui. Quero pedir a V.Exa. que seja respeitado o Regimento Interno dos sete minutos para a discussão. É só isso o que eu gostaria de lhe pedir. Ok, Sr. Presidente? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Já está funcionando a chamada nominal, Sr. Presidente? Então, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como já disse há pouco, em defesa da UENF, Universidade Estadual Norte Fluminense, para se evitar distorções sérias dentro da universidade, que os docentes sejam contemplados nesse Projeto. Para que não haja evasão de docentes daquela importante universidade, eu encaminho, pelo PSB, à bancada, pelo voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós temos procurado não votar nos Destaques que falam de reajuste para não prejudicar o reajuste dos servidores. Neste caso, é uma Emenda Aditiva, que não prejudica o reajuste. Achamos justa demais a inclusão dos docentes da Uenf, portanto, a orientação para a bancada do PT é que vote “sim” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para encaminhar a votação) - Entendendo que é uma questão de justiça, o PR encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência orienta: “sim” aprova o Destaque, “não” rejeita o Destaque.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, temos que contemplar o pessoal da universidade. É “sim” o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Em favor da educação, Caetano Amado vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, é inconcebível não incluir na Mensagem o Quadro Docente da Uenf. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está em processo de votação, Deputado.\r\n\r\nTem que ser retirado o voto do Deputado Alair Corrêa. Houve engano antes de eu assumir a Presidência. \r\n\r\nO Deputado Alair Corrêa não está presente. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, a minha questão de ordem era sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por gentileza, solicito retirar o voto do Deputado Alair Corrêa, que está ausente. A Presidência vai retirar no relatório e assinar ao lado.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Audir Santana, Christino Áureo, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 26; votos “não”, 21; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nO Destaque está aprovado. (Palmas)\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - A que ponto nós chegamos: o líder do Governo pedindo verificação!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para que se proceda à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. uma questão de ordem, porque o Parlamento não está conseguindo entender o que acontece. Quando V. Exa. coloca o Destaque para votar... Primeiramente, V. Exa. votou as Emendas e as Emendas foram rejeitadas. Aí nós destacamos a Emenda, votamos o Destaque, o aprovamos e agora estamos votando a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou entendendo assim, mas é necessário que os parlamentares entendam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Neste momento, estamos votando a matéria destacada. Nós estamos na 2ª chamada, não é isso?\r\n\r\n(Continua a 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Jorge Picciani, Paulo Melo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 25; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 27.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3147/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas, com a ressalva já feita no que se refere à questão da redação.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3147/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06 e 07, FAVORÁVEL A EMENDA 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3147/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário de nº 01, 02, 04, 05, 06 e 07 não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nA emenda 03 aperfeiçoa o texto sendo o meu parecer favorável. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão dos Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um minuto, Deputado.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária de 24 de junho de 2010, às 12h05min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n12:05 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI PAULO RAMOS, SABINO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, CAETANO AMADO, ANDRÉ LAZARONI QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3107/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA E EDSON ALBERTASSI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 12h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, SABINO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, CAETANO AMADO E ANDRÉ LAZARONI, QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu tenho uma posição de convicção já discutida antes. Acho não ser de boa ética eu dar parecer num Projeto em que há um embate pessoal, por ser contrário. Então, designo o Deputado Luiz Paulo como relator. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inicialmente, para que eu dê o parecer, gostaria que V.Exa. retirasse meu nome de co-autor da proposição a fim de que eu possa emitir o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Presidente acata a sugestão do Deputado Luiz Paulo, retira seu nome, muito embora continue considerando, do ponto de vista intelectual, a participação do parlamentar ao nosso lado - meu e dos outros companheiros. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de Decreto Legislativo que determina a realização de consulta plebiscitária relativa à criação do Município de Tamoios. \r\n\r\nSabem V.Exas que essa é uma questão contraditória. O Congresso Nacional deveria ter regulamentado a matéria que delega aos Estados brasileiros a implementação de plebiscitos de emancipação, instituto previsto no artigo 18 da Constituição Federal. Ocorre que o Congresso Nacional não a disciplinou e também não há no Supremo Tribunal Federal nenhuma decisão definitiva sobre a questão. \r\n\r\nPor via de consequência, estão sendo extirpadas as prerrogativas dos Poderes Legislativos brasileiros de decidirem sobre o início de um processo de emancipação. Portanto, quanto a essa questão não verifico o óbice da inconstitucionalidade. (Palmas) Ao contrário. Há que se ter ousadia para se fazer o enfrentamento dessa questão que hoje está no “nirvana” do Congresso Nacional. De outro lado, a consulta plebiscitária só se efetivará daqui a seis meses, findo o prazo eleitoral. Mas, este prazo é insuficiente porque se faz necessário... \r\n\r\nComo aqui fui parecerista do Projeto anterior, baixei em diligência para que o Poder Executivo encaminhasse a esta Casa todos os dados técnicos e econômicos necessários sobre a possibilidade da emancipação do Distrito de Tamoios e até agora esses elementos não chegaram. Emito meu parecer pela constitucionalidade e faço uma Emenda ao Parágrafo Único, alterando o prazo máximo de seis meses para doze meses. E, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. forma final de redação. \r\n\r\nEsse é o parecer. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A presidência defere a forma final, solicitada pelo Deputado-relator Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, convido o Deputado Audir Santana. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Soares. (Pausa) Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo emitido pelo Relator Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Com o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o voto contrário dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para declaração de voto) - O que estamos fazendo aqui hoje é autorizando a realização de uma consulta popular. Não quer dizer que, quem está votando aqui hoje, é contra ou a favor à emancipação. Mas é um passo importante para que as populações envolvidas nesse tema decidam no voto.\r\n\r\nEntão, votei favoravelmente a essa autorização para que seja realizada uma consulta popular. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino; logo a seguir o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. SABINO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto só para agradecer.\r\n\r\nAgradecer em primeiro lugar a V. Exa. que é coautor desse projeto e sem o qual não teríamos chegado à aprovação desse plebiscito, que, mesmo em Tamoios, tanta gente disse que não se realizaria. E V. Exa foi de importância central para essa vitória que Tamoios obteve hoje.\r\n\r\nRessaltar, também, nas minhas palavras a luta nesta Casa, rotineira, cotidiana, em benefício desse projeto, do meu colega, Deputado Paulo Ramos, um guerreiro nesse trabalho, para que conseguíssemos chegar aqui hoje. (Palmas)\r\n\r\nAgradecer ao Deputado Luiz Paulo que emitiu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, um parecer absolutamente sólido, concreto. Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nE dizer a Tamoios que agora está nas mãos de vocês nascer esse novo município.\r\n\r\nParabéns a vocês. Vamos à liberdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar a palavra ao 2º Vice-presidente, Deputado Gilberto Palmares e ao Deputado Paulo Ramos, Líder do PDT, a Presidência, ouvindo diversos Deputados, vai convocar quantas sessões extraordinárias forem necessárias, ainda na noite de hoje, para tentar votar todas as matérias oriundas do Executivo, e se houver consenso sobre alguma do Judiciário, também, a fim de que possam estar sancionadas até segunda-feira, terça-feira, no prazo legal, para atender os deputados.\r\n\r\nVamos pedir os esforços de todos os Deputados, inclusive as duas Mensagens que caíram, retornarão numa das extraordinárias, para que possamos apreciar e decidir sobre a votação.\r\n\r\nEntão, quero fazer esse comunicado ao Plenário. Pedir autorização ao Plenário para proceder desta forma, para que possamos num esforço conjugado até a hora que for necessária, varando a madrugada, se for o caso, mas encerrar para que possamos cumprir o nosso compromisso com o funcionalismo público estadual.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEu quero antes registrar o voto “não” do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nObrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Deputado Sabino, inclusive com relação ao papel de V.Exa., do Deputado Paulo Ramos e dele próprio, do Deputado Sabino. E dizer que eu votei “sim”, porque acho que o debate dever ser realizado.\r\n\r\nTenho um conjunto grande de companheiros, trabalhadores da antiga Telerj, que de tanto frequentar uma localidade ali própria, que é em Casimiro de Abreu, que é Barra de São João, acabaram se estabelecendo no Município de Tamoios. Há vários residentes em Tamoios que são oriundos da categoria telefônica. Esses trabalhadores têm me procurado para que eu apóie a luta para que o debate seja realizado. \r\n\r\nEntão, em respeito aos telefônicos e à necessidade do debate eu também votei “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Coronel Jairo, o Major precisa falar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, todo esse esforço mobilizou praticamente a unanimidade dos parlamentares desta Casa. Deputado Sabino, quando registrou o empenho do próprio Deputado Jorge Picciani, como Presidente, ele registrou a verdade. Mas houve um debate que mobilizou toda a Casa e nós precisamos dar aos moradores de Tamoios o direito à sua própria afirmação, à sua própria liberdade, que estão aqui representados hoje. Essa vitória é mais um passo para que amanhã tenhamos na bandeira do Rio de Janeiro mais uma estrelinha, o novo Município de Tamoios. Parabéns a todos! (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRE LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, meus colegas Deputados, povo de Tamoios, essa é uma vitória importante nesta data porque começa a se fazer justiça, consertando uma injustiça feita anos atrás.\r\n\r\nTenho certeza que vamos vencer essa luta e colocar, como disse o Deputado Paulo Ramos, um dos grandes artífices para que isso acontecesse, mais uma estrelinha no Estado do Rio de Janeiro, aí com 93 municípios. Eu tenho certeza que a gente consegue. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, eu queria anunciar e parabenizar a presença do Vice-Prefeito de Volta Redonda, Sr. Nelsinho Gonçalves, que está aqui em nosso Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem-vindo. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu estou tranquilo para falar sobre Tamoios porque já há alguns anos, quando eu frequentava Cabo Frio, naquela época, Tamoios sempre foi tratada com certa rejeição. Faziam tudo de bonito na Praia do Forte, tudo de bonito no centro de Cabo Frio, um município que merece, Cabo Frio é lindo. Agora, embora eu não tenha sido convidado para participar da autoria desse projeto, também o importante não é o parlamento, o importante é que não adianta projeto ser apresentado se os deputados todos não quiserem que seja aprovado.\r\n\r\nVieram me dizer agora: “Não podemos criar mais um município porque o Estado está quebrado”. Espera aí, se o Estado está quebrado não é um problema de Tamoios, porque Tamoios é auto-sustentável, Tamoios vive sozinho. (Palmas) O ainda distrito de Tamoios há muitos anos sobrevive, porque você vai curtir as belezas em Cabo Frio -, que merece todo o nosso respeito, e vamos lutar por Cabo Frio - mas também na hora de trabalhar, na hora de ralar, na hora de você ter os benefícios dos royalties, esses benefícios eram para ser de Tamoios também. (Palmas) \r\n\r\nEu quero parabenizar os meus colegas, co-autores do projeto, inclusive o líder do meu partido, Deputado Paulo Ramos, mas quero deixar bem que Tamoios só precisa de uma coisa, porque o resto Tamoios já provou. Tamoio já foi colocado abaixo, Tamoios já foi sacaneado de tudo que é jeito. Tamoios agora só precisa de uma coisa: de liberdade para poder crescer. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Bom, Sr. Presidente, nós aprovamos agora a consulta popular para discutir a emancipação de Tamoios. Isso é fundamental, até para despertar a consciência dos políticos daquela região, que dormem o tempo inteiro. Nós temos aqui um exemplo: Alair Corrêa, hoje, na votação da emancipação de Tamoios, não está aqui. Ele é o Deputado que representa Cabo Frio. Não veio, aliás, não vem nunca. Ele nunca está aqui para defender Cabo Frio, para defender Tamoios, para defender coisa alguma. \r\n\r\nEstamos defendendo a vontade popular. Tamoios e outros municípios envolvidos vão dizer o que desejam para as suas vidas. É preciso discutir alguns destinos daquela população que estão no limbo. Por exemplo, Maria Joaquina pertence a quem? (Palmas) De quem é Maria Joaquina? Ela fica colada a Búzios mas pertence a Cabo Frio. Ninguém vai lá, ninguém faz nada por ela. Todo mundo quer pegar os royalties, mas ninguém defende Tamoios, Maria Joaquina ou seja lá o que for. \r\n\r\nNós precisamos saber como vai ser a divisão desse Município. Hoje demos o primeiro passo. Estão de parabéns o moradores de Tamoios e esperamos que estejam de parabéns também, muito em breve, os moradores de Maria Joaquina. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, só para ajustar o debate sobre a criação de municípios, muitas pessoas dizem que quando se cria um município se aumenta a despesa do Estado. Acredito que o debate correto não é se a criação de mais um município aumentará ou não a despesa. O debate correto, que tem que ser discutido em Brasília, é quanto à responsabilidade dos municípios. Ao longo do tempo, os municípios vêm aumentando suas responsabilidades em serviços e em dar conta da demanda da população, entretanto, o aumento da carga tributária não é repassado aos municípios adequadamente. Este é o debate correto, quais são as responsabilidades dos municípios, e não se o Brasil vai ter cinco mil e lá vai fumaça municípios, ou seis mil, ou quatro mil.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que quanto mais os serviços estiverem nas mãos dos municípios, que são mais eficientes e mais ágeis na prestação desses mesmos serviços à população, melhores serão o atendimento e o desenvolvimento local.\r\n\r\nParabéns a Tamoios, que será o novo município do Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma decisão se faz pela maioria, e nós temos de respeitar sempre a maioria. O que não pode é o homem fugir de suas convicções e de suas responsabilidades.\r\n\r\nEu sou Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Teria inúmeras maneiras de tentar postergar a decisão, mas prefiro proferir o meu posicionamento contrário, e que a maioria decida. A maioria decidindo, nós nos curvaremos à decisão da maioria, mas com autenticidade, e não por jugo, porque o político, na adversidade ou quando as coisas estão favoráveis, tem que se posicionar da mesma maneira. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, felicito os Deputados Paulo Ramos, Sabino e, sobretudo, Jorge Picciani, que fez, juntamente com esses Deputados, com que esse movimento chegasse até aqui.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, eu acho que é assim mesmo, as pessoas têm de externar o seu posicionamento. Deixo claro que nós estamos votando aqui a liberdade para que a população defina os seus destinos. Essa é a questão central: a liberdade de as pessoas decidirem os seus destinos.\r\n\r\nSaúdo todos vocês que estão aqui hoje na pessoa de um morador de Tamoios que foi meu Subsecretário de Meio Ambiente, o Francisco Assis Silva, o popular Chiquinho, a quem deixo o meu abraço. Ele há muito tempo luta por essa causa.\r\n\r\nParabéns a vocês! Agora mais um passo foi dado. Um abraço!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de parabenizar os autores do projeto e quando observamos a população curtindo essa situação, tendo vontade de ter essa independência política, observamos que demos um passo correto a favor do povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para pedir a compreensão dos autores desse projeto para que me ajudem porque nos próximos dias também estarei apresentando um projeto de emancipação de Santa Cruz. Queria contar inclusive com o Secretário da Casa Civil porque esse discurso que ele fez eu vou pegar no Diário Oficial, vou guardar e espero que ele faça o mesmo discurso quando eu apresentar o meu projeto de emancipação de Santa Cruz porque o povo de lá está igual ao de Tamoios, querendo liberdade política. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, também para manifestar e parabenizar os autores do projeto. Percebemos que, obviamente, dando os créditos aos autores da matéria, foi um projeto extremamente discutido e aprovado por esta Casa. Então, a Casa tem esse sentimento pleno com a certeza de que a decisão correta foi tomada, cabe agora aos cidadãos de Tamoios escolherem seus destinos. Pelo que vemos aqui não temos a menor dúvida de que esse movimento a favor da emancipação será vitorioso. \r\n\r\nParabéns ao povo de Tamoios!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto do decreto está aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3107/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E EDSON ALBERTASSI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, altera a Lei 5636 que também alterou a Lei 4533 e a Lei 5636 foi de iniciativa do Parlamento, tendo em vista que o conjunto de Deputados, ao aprovar a mudança da lei, permitiu que nós pudéssemos iniciar o processo legislativo.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3107/2010 QUE \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI N° 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do PROJETO DE LEI N° 3.107/2010 QUE \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI N° 5.636110, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão existem óbices constitucionais à tramitação do projeto de lei em exame, uma vez que está de acordo com os ditames da Carta Magna Estadual.\r\n\r\nTodavia, objetivando seu aperfeiçoamento, esta relatoria propõe a seguinte emenda, concluindo por substitutivo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7° da Lei n° 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios dc Aperibé, Arcal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Canno, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, ltaocara, ltapenma, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Vargem Alegre em Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri, Distrito Industrial de Paracarnbi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse em Petrópolis.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nA vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3107/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Audir Santana. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mais um tema polêmico, não contra a constitucionalidade porque já temos jurisprudência firmada na Comissão de Constituição e Justiça, que o Parlamento fluminense tem poder para legislar sobre tributação. \r\n\r\nSr. Presidente, a discussão é de mérito. Eu gostaria que V. Exa. me informasse, com a inclusão de Barra do Piraí, quantos municípios já estão incluídos na lei que reduz a alíquota do ICMS para dois pontos percentuais.\r\n\r\nQuarenta e seis, informa o Sr. Deputado André Corrêa. Quarenta e seis municípios são exatamente 42 municípios e quatro condomínios. Quarenta e seis é exatamente 50% de 92.\r\n\r\nOra, todas essas questões estão sendo incluídas e aprovadas nesta Casa sem a necessária análise do impacto de perda da receita, que é um dado fundamental.\r\n\r\nLembro a V.Ex., que quando esta Casa aprovou a Lei do Comperj ela nos negou o direito de incluir Itaboraí e os municípios vizinhos, São Gonçalo, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, por exemplo, na Lei que hoje votamos para a inclusão de Barra do Piraí. \r\n\r\nFazia-se necessária, porque Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo, são os municípios que vão produzir o plástico da matéria-prima produzida pelo Comperj. Os municípios vizinhos produzirão os derivados: a boneca de plástico, o saco, enfim, qualquer produto plástico. \r\n\r\nEntão, pergunto: como São Gonçalo e Itaboraí, com alíquotas de 12%, 18%, competirão com Três Rios e Barra do Piraí, cuja alíquota é 2%? \r\n\r\nEntão, os municípios lindeiros ao Comperj vivem esse drama. \r\n\r\nVotarei de forma favorável, Sr. Presidente, mas alerto - mais uma vez - que temos que reproduzir este mesmo instituto da alíquota de 2% de ICMS para os municípios lindeiros ao Comperj, pelo menos, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Tanguá e Rio Bonito. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, relatadas pelo Sr. Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO projeto recebeu 17 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, embora o Projeto retorne às Comissões, quero fazer um registro importante. \r\n\r\nPrimeiro, quero dizer da oportunidade da inclusão de Barra do Piraí, pois assim corrigimos uma injustiça com os chamados municípios do Médio Vale do Paraíba que têm natureza bastante distinta nas suas economias. \r\n\r\nBarra do Piraí tem uma característica que o aproxima muito mais dos municípios que hoje já são contemplados pela legislação dos 2% - que incide sobre faturamento - do que dos municípios do chamado “Pólo Metal-mecânico”, no eixo da Dutra. \r\n\r\nPortanto, quero registrar não só o apoio - já antecipando o voto favorável à inclusão de Barra do Piraí -, e dizer que já em outubro de 2009 - não estando aqui na Casa, ainda como Secretário de Estado de Agricultura - tive a oportunidade de me manifestar ao Exmo. Sr. Presidente Jorge Picciani, pedindo na ocasião que, na discussão do Projeto de Lei 2.595/2009 que acabou resultando na Lei que agora está sendo alterada, eu solicitava a inclusão de Barra do Piraí e também do Município de Quatis. \r\n\r\nSó para antecipar, Sr. Presidente, através de uma proposição de Projeto de Lei, não só solicito a inclusão de Barra do Piraí, mas também que seja atendida com a inclusão no Frenf - Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminenses -, que dá a taxa de juros de 2% a.a. para os financiamentos no âmbito da InvestRio, para os municípios de Barra do Piraí e Macaé, único município do Norte Fluminense excluído da legislação atual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, inicialmente, quero registrar a presença, além do Vice-Prefeito de Volta Redonda, Nelsinho, dos ex-vereadores Leonardo Nogueira e José Luiz de Sá, e do presidente da Coordenadoria de Juventude em Volta Redonda, Pablo.\r\n\r\nQuero dizer da importância deste Projeto para o Município de Barra do Piraí. Esperamos que quando este Projeto voltar seja aprovado por todos os Deputados desta Casa.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. também que nós tivemos a oportunidade de apresentar algumas Emendas ao distrito industrial de Pinheiral, que é uma cidade também que necessita desses incentivos para o seu crescimento, para atender àquela população que também sofre em relação ao desemprego.\r\n\r\nApresentamos também uma Emenda para o Distrito de Volta Redonda. Volta Redonda, desde a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, vem perdendo grande quantidade de vagas no mercado de trabalho. Para V.Exa. ter uma ideia, hoje, centenas de trabalhadores de Volta Redonda se deslocam diariamente para outras cidades para trabalhar. \r\n\r\nApresentamos uma Emenda para Barra Mansa, que nosso Governo do Estado, junto com a Prefeitura de Barra Mansa, vem realizando, construindo o distrito industrial de Barra Mansa e também, sem dúvida nenhuma, será beneficiada por estas Emendas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde que começou esta discussão aqui na Casa eu venho apresentando Emendas relacionadas à inclusão de Barra do Piraí e de Barra Mansa, especialmente de Barra do Piraí. Na última votação, eu fui uma das que defendia aqui neste microfone a necessidade de ser naquele momento incluído já, porque o critério era a vizinhança e ali estava Barra do Piraí, vizinha de Vassouras, vizinha de Valença.\r\n\r\nEntão, é com muita alegria que vejo hoje entrar na Casa este Projeto assinado pelo Deputado Albertassi e pelo Deputado André Corrêa. Mas apresentamos junto com outros Deputados a inclusão novamente de Barra Mansa. Reitero a importância da inclusão do distrito industrial de Volta Redonda, de Pinheiral, assim como fui signatária da inclusão de outros municípios. Acho que o Estado precisa ter uma discussão mais ampla desta questão, porque redução do ICMS no Estado traz desenvolvimento e, consequentemente, geração de empregos, e uma geração de desenvolvimento regionalizado não somente na Capital, porque o desenvolvimento atrás implementado apenas da Capital, trouxe inúmeros problemas sociais, de segurança, de falta de moradia, de falta de estrutura, que nós hoje ainda enfrentamos.\r\n\r\nPortanto, venho louvar a decisão destes Deputados, de colocar este Projeto. Coloquei as Emendas, Emendas essas que venho fazendo e defendendo já há algum tempo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. PRESIDENTE JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Gilberto Palmares. Logo a seguir, antes de encerrar...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, eu quero dizer que obviamente apoio, subscrevo a inclusão do Distrito de Barra do Piraí e de Barra Mansa. Agora, apresentei algumas Emendas e vou lutar para que elas sejam acatadas, usando todos os recursos democráticos que o Regimento permitir, porque tenho defendido que os municípios de menor IDH do Estado sejam incluídos. Silva Jardim, Japeri e Tanguá são os piores IDH do Estado. Se essa Lei procura dar o incentivo fiscal para levar desenvolvimento a alguns dos municípios, é preciso que tenhamos um critério, e não vejo critério mais claro e mais objetivo do que contemplar, incluir aqueles municípios de pior IDH.\r\n\r\nEntão, apresentei estas Emendas e pretendo defendê-las no momento adequado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado André Corrêa. A seguir, a Presidência vai encerrar e convocar a próxima Sessão Extraordinária. Ainda teremos duas Sessões Extraordinárias e reunião de Líderes às 14h e às 15h.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa., V. Exa. que tem tido essa preocupação com o desenvolvimento do interior do Estado. E hoje esta Casa dá mais um passo no sentido de desconcentrar o desenvolvimento. E também quero alertar alguns colegas que toda receita desses 42 municípios e dos quatro distritos industriais não chega a 3% do ICMS do Estado. Portanto, nós estamos desconcentrando e gerando emprego no interior. E o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio foi favorável à inclusão do Distrito Industrial de Vargem Alegre, do Distrito Industrial de Pinheiral. Registro aqui o papel fundamental do nosso colega, Deputado Marcus Vinícius, que, em conversa direta com o Governador e com V.Exa., conseguiu apoio político do governo para a inclusão do Distrito Industrial da Posse.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio engloba essas três questões que foram pré-acordadas.\r\n\r\nAgradecemos ao Governador Sérgio Cabral por essa compreensão e pelo seu comprometimento com o interior do Estado, registrando o Deputado Edson Albertassi, Deputado Nelson Gonçalves, Deputada Inês Pandeló, que estão nessa luta há muito tempo. Todo o Parlamento é vitorioso, sobretudo esses Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado André Corrêa. A Presidência, antes de encerrar, convoca, para a 4ª Sessão Extraordinária de hoje, às 12h45, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3148/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h40.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3107/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º:\r\n\r\nDistrito Industrial de Barra Mansa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Aparecida Gama, João Pedro, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º:\r\n\r\nDistrito Industrial de Volta Redonda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Aparecida Gama, João Pedro, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º:\r\n\r\nDistrito Industrial de Pinheiral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Aparecida Gama, João Pedro, Sabino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria de Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7° da Lei n° 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nArt. 1° - O caput do artigo 7° da Lei n° 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muríaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri, Distrito Industrial de Paracambi e Distrito Industrial de Petrópolis.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nArt. 1° - O caput do artigo 7° da Lei n° 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nArt. 1° - O caput do artigo 7° da Lei n° 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Sula do Carmo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nArt. 1º - O caput do Artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividae, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japari e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Sula do Carmo.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º o Distrito Industrial de Pinheiral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Edson Albertassi, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º Zonas Especiais de Negócios de Quissamã, no Município de Quissamã.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Coronel Jairo, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Coronel Jairo, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se no Artigo 1º o Distrito Industrial de Negócio de Casimiro de Abreu, no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Graça Matos, Graça Pereira, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\n“Art. 1º - O caput do Artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, André Corrêa, Tucalo.. \r\n\r\nMODIFICATIVA 15\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Carlos Minc, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA 16\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 7º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes\r\n\r\nMODIFICATIVA 17\r\n\r\nArt. 1º O Caput do Artigo 7º da Lei 5.636/10, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados TUCALO, Altineu Côrtes, Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nÀs 12h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos. João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (52) Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3148/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é contrário às Emendas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3148/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO AS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11, E FAVORÁVEL A EMENDA 01 COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3148/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário de nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nA emenda 01 aperfeiçoa o texto sendo o meu parecer favorável, COM SUBEMENDA MODIFICATIVA. \r\n\r\nSUBEMENDA - O parágrafo segundo do art. 4º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º ----------------------------------------------\r\n\r\n-------------------------------------------------------\r\n\r\nParágrafo 2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, excetuadas as verbas decorrentes da incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO AS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 , E FAVORÁVEL A EMENDA 01 COM SUBEMENDA\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é muita coisa, é difícil, mas nós demos uma emenda importante, que o Deputado Luiz Paulo tem defendido, que é o Adicional de Qualificação que aqui não estava contemplado. Então eu peguei uma Emenda e fiz uma Subemenda, favorável à Emenda 01, com Subemenda.\r\n\r\nEu gostaria que V.Exa. me permitisse - como estamos abrindo um precedente porque há um volume muito grande de trabalho - voltar à Comissão de Constituição e Justiça e V.Exa. chamar os trabalhos à ordem, para eu poder incluir no meu parecer: “Favorável à Emenda 01, com Subemenda”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Subemenda à Emenda 01. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3149/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é contrário às Emendas 01, 02, 04 e 05 e favorável à Emenda nº 03, com subemenda.\r\n\r\nAgora, regularizando aqui a bagunça, é que cria a AQ, a gratificação. A outra, na realidade, eu já apresentei à Mesa. Nós corrigimos o § 2º do art. 4º, que não permitia a incorporação de vencimentos. Nós estamos permitindo a incorporação de vencimentos, ok? \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3149/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 02, 04 E 05, FAVORÁVEL A EMENDA 03 COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI Nº 3149/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2010) QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário de nº 01, 02, 04 e 05 não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nA emenda 03 aperfeiçoa o texto sendo o meu parecer favorável, COM SUBEMENDA MODIFICATIVA. \r\n\r\nSUBEMENDA - Inclua-se o seguinte artigo onde couber, com o anexo II a seguir, renomeando o anexo único para Anexo I:\r\n\r\nArt. - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 02, 04 E 05, FAVORÁVEL A EMENDA 03 COM SUBEMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda à Emenda nº 03. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 01 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência encerra a presente Sessão e convoca os Srs. Deputados para a 5ª Sessão Extraordinária de hoje, às 12h55min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n14:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2010 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3172/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.794, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3152/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nÀs 12h55min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos. João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (52) Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3151/2010, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2010), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas 02 e 03 e favorável à Emenda nº 01, com subemenda, passando a data para 1º de setembro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO \"PROJETO DE LEI N° 3151/2010 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM N° 02/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO AS EMENDAS 02 E 03, FAVORÁVEL A EMENDA 01 COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO \"PROJETO DE LEI N° 3151/2010 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM N° 02/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário de n° 02 e 03 não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nA emenda 01 aperfeiçoa o texto sendo o meu parecer favorável, COM SUBEMENDA MODIFICATIVA ao artigo 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA -\r\n\r\nO Artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1° de setembro de 2010.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO AS EMENDAS 02 E 03, FAVORÁVEL A EMENDA 01 COM SUBEMENDA\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a subemenda à Emenda nº 01. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3172/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL 4.794, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO \"PROJETO DE LEI N° 3172/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 39/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL N° 4.794, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO \"PROJETO DE LEI N° 3172/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 39/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL N° 4.794, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário as emendas.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO AS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado do Deputado Rodrigo Dantas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, não. Essa pode tramitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nSalvo os destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está havendo qualquer coisa errada. Eu tenho ficado quieto, pois eu assino os Destaques e os mesmos não são falados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço desculpas ao Deputado Luiz Paulo, é que ao retirar o Destaque Paulo Ramos eu retirei o seu junto, desculpe. Emenda Aditiva 2, Deputado Luiz Paulo, desculpe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é que na anterior eu também tinha destacado; ele foi no bolo e eu fiquei quieto, mas, só para registrar que esses Destaques é em algo que foi acordado ontem na reunião do Colégio de Líderes. Nesse Projeto da Santa Cabrini, eu destaquei Ementa incluindo a Faetec. Nós estamos retirando porque nós acordamos no Colégio de Líderes que a mensagem da Faetec virá, possivelmente, na segunda-feira e, caso isto não ocorra, a Faetec ficará incluída em um desses Projetos; houve esse acordo. Era só para mostrar que esse acordo existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, tranquilo, está acordado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3152/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu dou o parecer, incluindo as Emendas no Substitutivo, favorável com Subemenda, concluindo por Substitutivo e incluindo o Plano de Qualificação Profissional que não estava, que é adicional de qualificação de ensino médio e superior. Então, o meu parecer é favorável com Subemenda concluindo por Substitutivo. Em sendo aprovado, Parágrafo 2º do Artigo 164, pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO \"PROJETO DE LEI N° 3152/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO \"PROJETO DE LEI N° 3152/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário as emendas, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, nos termos abaixo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° /2010\r\n\r\nCONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido aumento de 5% (cinco inteiros percentuais) aos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, a partir de 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da CCJ\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Paulo, você tem o Substitutivo? Só para sabermos o que iremos votar, pois esse é dos servidores. É só para saber, agora nós estamos votando dos servidores da Alerj... Não, não, essa é a última, Santa Cabrini, vamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos votar agora dos servidores da Alerj.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Da Alerj, é isso mesmo, só para o pessoal que estava lá trás, está certo? E o Deputado Paulo Melo apresentou um Substitutivo; eu só quero entender qual é o Substitutivo pela CCJ, para saber o que a mesma está votando, senão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Ele está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É aquele detalhe que o Deputado Luiz Paulo levantou, Emenda Aditiva que paga aqueles encargos por especialização aos funcionários efetivos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - A 3 é aumento de 5%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Isso, não, não. Luiz Paulo, é aquela questão que você levantou, aquele quadro seu.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Graduação, especialização, mestrado, doutorado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, espera aí, vamos suspender, chamar os trabalhos à ordem, suspender por 3 minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu só quero entender, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, está correto, tem que esclarecer. Luiz Paulo, o acordo que houve consenso, foi o levantado pelo Deputado Luiz Paulo e apoiado por todos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Aditiva 2, perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, aditiva 2.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, mas, ele não aprovou Aditiva 2, ele aprovou um Substitutivo, se incluiu a Aditiva 2 são outros quinhentos. Eu não sei qual é o Substitutivo, minha gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Rodrigo Dantas tem razão, vamos só para não ter dúvidas depois, até porque essa foi uma matéria consensual. Vamos chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo entendeu. O que eu fiz foi só para abreviar o projeto legislativo e concluir por Substitutivo. Poderia dar favorável à Emenda nº 2, mas como eu tenho que encontrar um mecanismo legislativo, eu dei com subemenda, acrescentando mais um item, para poder concluir por Substituto. É ipsis litteris a Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. \r\n\r\nCom o esclarecimento feito, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto com o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu apresentei várias Emendas a esta Mensagem. Há uma preocupação de todos nós, uma questão relativa ao teto, que tem sido objeto de discussão em relação a inúmeras outras categorias. Então, no momento em que houver a discussão sobre questões relativas ao teto, seria conveniente que discutíssemos, abrangendo todos os Poderes, inclusive o Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Emenda dos Delegados corrige uma distorção histórica e estabelece a paridade entre as carreiras ditas judiciárias. Neste momento, não vamos enfrentar a questão do teto, foi feita uma simulação, e o que seria da ordem de 18 milhões, ultrapassariam 200 milhões. \r\n\r\nO Governador quer resolver essa questão do teto, como tem resolvido algumas questões históricas. Eu tinha feito uma emenda para resolver, especificamente, a questão dos Delegados. O Governador ontem me fez um apelo para que retirasse, porque tem a questão dos coronéis da PM, tem a questão dos Fiscais, que hoje têm a produtividade, mas que também reivindicam os tetos. Há outras carreiras. Então, não vamos enfrentar, no apertar da hora, e também tendo feita a simulação.\r\n\r\nSó para esclarecer, ainda ontem pela manhã, se for ao nosso e-mail e imprimir, há um alerta do Governador, que eu tinha um compromisso com ele, quando pedi que retornassem as matérias, e que iríamos prepará-las para votar, mas só depois de resolvida a questão dos royalties que nós votaríamos. Tanto que o Dr. Régis levantou essa questão quando da discussão. Eu fui lá dentro falar com o Governador e ele falou: “Não. Vota, vamos aprovar, vamos confiar no compromisso do Presidente Lula de vetar”. Como falamos ontem, não estará pronto.\r\n\r\nAinda mais com essa insegurança, mexer na questão do teto neste momento seria uma impropriedade. Por isso recuei, especificamente na questão dos Delegados, até porque saberia que haveria de avançar para a questão das outras categorias. Mas é um assunto que, como não há impedimento, após as eleições vamos votar, ainda que seja para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Nós vamos voltar a esse assunto.\r\n\r\nDeputado André Corrêa e Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para corroborar, peço a atenção do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSr. Presidente, acho que o Deputado Paulo Melo levantou uma questão que considero fundamental e que não interrompe o debate. \r\n\r\nQual é questão central, Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo? O Deputado Paulo Melo tem um entendimento jurídico que essa questão do teto não está limitada ao dia 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal porque, apesar de ter repercussão, ela não é um aumento salarial. \r\n\r\nQuero mais uma vez reafirmar a confiança na liderança desse trabalho que V. Exa. vem fazendo, que acho fundamental. Quero dizer, em nome dos auditores fiscais, que estamos dispostos a abrir mão de parte da participação para que outras carreiras possam ser beneficiadas, mas dizer centralmente o seguinte: no dia 30 essa questão não estará interrompida em função desse argumento brilhante que o Deputado Paulo Melo levantou, de termos mais tempo para discutir em cima de números.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou me pronunciar e vou fazer exatamente aquilo que eu tiver falado aqui publicamente.\r\n\r\nOntem, a consideração que o Governador me fez em relação à minha Emenda levou a uma discussão ao término daquela reunião, de que participaram os representantes das entidades das carreiras de delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário Sérgio Ruy Barbosa, o Secretário Régis Fichtner e o líder do Governo. Não ficou esclarecido se haveria impedimento legal ou não. Aparentemente, haveria, mas era irrelevante essa questão, até porque, se houvesse, vigoraria a partir de 1º janeiro do ano seguinte e nós poderíamos tratar do tema ainda nesta legislatura.\r\n\r\nO que eu disse ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Planejamento e Controle foi que eu retomaria esse tema assim que reassumisse, após a licença que tirarei de 1º de julho até 1º de outubro. Retornaria, já que estaria encerrando o meu mandato de Deputado Estadual, e não sairia da Assembleia sem ter enfrentado esse tema que há tempo vem sendo debatido na Emenda de autoria de V.Exa., do Deputado Luiz Paulo e de outros companheiros, como os Deputados Coronel Jairo e Flávio Bolsonaro. Portanto, vamos retomar.\r\n\r\nAchei as ponderações feitas muito procedentes, muito fortes. Evidentemente, não havia motivo para nenhuma intransigência, nem do Deputado Jorge Picciani nem do Presidente do Parlamento. Por isso, adiamos, até por causa do tempo, realmente. Vimos as simulações de impacto. Provavelmente já não seria a proposta original de 24 meses. Haviam sido propostos cinco anos, não é? O Governo tinha feito uma simulação de 48 meses. Este assunto está bastante aprofundado e será tratado ainda neste exercício por este Plenário.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Apresentei duas Emendas que foram rejeitadas e dois Destaques que também foram rejeitados. Foram as Emendas 04 e 06, uma equiparando o teto dos servidores do Poder Legislativo ao dos companheiros do Tribunal de Contas do Estado, de 16 para 22 mil, e outra de 5% de aumento para o Legislativo, retroativos a maio. Infelizmente, as Emendas foram rejeitadas e os Destaques também.\r\n\r\nNo dia da minha posse, o discurso foi sobre o aumento dos funcionários desta Casa. Quero acreditar - confio em V.Exa. - que V.Exa., mesmo depois desse projeto aprovado, negociará e resolverá o aumento desses funcionários, pelo menos com os 5% retroativos a maio. É um pedido que faço a V.Exa., já que as Emendas e os Destaques por mim apresentados foram rejeitados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. Além dos 5%, foi dada a gratificação por dedicação, portanto, já é uma melhora. Os funcionários sabem que, dentro de um equilíbrio, nós temos procurado atender aos anseios deles. Eu o parabenizo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Se equiparasse o teto também já resolveria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Era isso o que eu ia falar. Na hora em que... Desculpe.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Posso falar?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com toda a razão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nEquiparar o teto já resolveria o problema dos funcionários, mas vamos aguardar o que V.Exa. vai fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Era exatamente isso, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado André Corrêa, é uma honra muito grande ouvir a sua voz.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado. \r\n\r\nSr. Presidente, era só para reforçar as palavra do Deputado. Eu ia abordar isso: a questão do teto abrange todos os Poderes. Hoje, os únicos servidores que ainda não estão incluídos, sob o ponto de vista dos Poderes da República, são os do Executivo e do Legislativo. Então, a questão do teto resolve as carreiras do Estado como um todo, inclusive do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca para a Sessão Ordinária de hoje, dia 24 de junho de 2010, às 16h30, e convoca os Srs. Deputados para a reunião de líderes, às 14 horas, como o Dr. Régis Fischtner e o Dr. Sérgio Ruy Barbosa, para discutir a questão dos engenheiros de diversos órgãos, do DER e dos fazendários. Convoca também para as 15 horas uma reunião com os representantes do Poder Judiciário, para discussão das Mensagens enviadas pelo Poder Judiciário a esta Casa. \r\n\r\nA Presidência faz um apelo a todos os que estiveram presentes, pela manhã, e aos que não estiveram, para fazermos um esforço concentrado, podendo ir até meia-noite, uma hora, ou duas da manhã - o quanto for necessário - para que possamos aprovar todas as Mensagens que tratam de aumento e reajuste dos servidores.\r\n\r\nQuero pedir desculpas ao Deputado Gilberto Palmares, autor da Sessão Solene de hoje, e aos seus convidados, já que se trata de um evento importante, pré-agendado para este plenário, mas ocuparemos o espaço devido à urgência da votação de aumento dos funcionários.\r\n\r\nDesejo que o Deputado faça uma bela recepção em nome do Parlamento e em seu nome no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, que vamos abrir para este tipo de evento excepcionalmente devido à necessidade de se utilizar o plenário.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, era exatamente isso. Acho que esse esforço conjunto da Casa de votar todas as Mensagens relacionadas ao reajuste do serviço público é o esforço de todos nós. Paralelamente, eu gostaria de lembrar - e eu estava falando com o Deputado Paulo Ramos - que neste ano se comemora o centenário da Revolta da Chibata e a Casa fez uma réplica da homenagem ao João Cândido e 15 grandes personalidades serão homenageadas pela Alerj, hoje, entre elas a atriz Ruth de Souza, Ney Lopes, o Reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves; o ex-Senador Sérgio Machado; Abdias do Nascimento e Caó, que são próceres na luta pela igualdade racial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de encerrar designa para Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MESAGEM Nº 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E RODRIGO NEVES QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ACRESCENTA O §13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1738/2008 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE ACRESCENTA O INCISO XXII - AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3447/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DOUTOR WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; RONALDO MEDEIROS; ALICE TAMBORINDEGUY; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1765/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES; APARECIDA GAMA; MARCUS VINICIUS; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2449/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FIANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; ALTINEU CORTES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2871/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DECLARA A DANÇA DE SALÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1209/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUGUES GOISBAULT \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1245/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE REVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1258/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCOS ANTONIO CÂNDIDO MANSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OLNEY BOTELHO E EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 841/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 883/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 990/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aparecida Gama, Caetano Amado, Christino Áureo, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Mario Marques, Tucalo, (09), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: CAETANO AMADO, a convite; APARECIDA GAMA, a convite; JORGE BABU, a convite ; GLAUCO LOPES, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até às 16h30min.\r\n\r\nA Presidência informa aos companheiros e companheiras que estão nas galerias que, neste momento, está ocorrendo uma reunião do Colégio de Líderes, exatamente tentando ver se avança em algum nível de entendimento sobre várias Mensagens que estão por ser votadas, entre elas, a da Justiça.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de matéria polêmica e complexa, que todos os líderes discutiram por quase três horas, e não chegamos a um denominador. Então, já em entendimento, por telefone, com o Presidente Jorge Picciani, solicito a V. Exa. - não na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mas na qualidade de líder do Governo - que, de ofício, retire a matéria da pauta desta Extraordinária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira de ofício o projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Saiu da pauta da Ordem do Dia das 16h30, mas continua na pauta do dia de hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza, com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem? Continua na pauta do entendimento. Estamos fazendo quantas Sessões forem necessárias, desde o momento que se tenha um entendimento.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E RODRIGO NEVES QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, depois de uma brilhante explicação vinda do autor, Deputado Rodrigo Neves, só não entendi, e aí a dificuldade é minha, mas não existindo óbice pela legalidade, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, o Sr. Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Rodrigo Neves. O Deputado é o autor. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não sei por que essa resistência de V.Exa. em me chamar. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSrs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nOs Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, já está em processo de votação? Só para esclarecer, Deputado Coronel Jairo, esse projeto diz respeito à inclusão de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo em vista que o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro está situado em Itaboraí, Cachoeiras de Macacu. É importante fazer essa correção do ponto de vista da legalidade da inclusão do Município à Região Metropolitana.\r\n\r\nO Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores estão presentes, e a expectativa é muito grande por parte da Prefeitura e da Câmara de Vereadores com a inclusão de Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana do Estado.\r\n\r\nPor isso, apresentamos, eu e o Presidente Jorge Picciani, esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\n(Pausa) A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, presente, voto “sim”. Aproveito para comunicar que o município de Cachoeiras de Macacu terá uma Emenda parlamentar para uma ambulância, Emenda de minha autoria e do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, em apoio à população de Cachoeiras de Macacu, e até pela nova realidade e configuração da Região Metropolitana que surgem com obras do Comperj, o meu voto é “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para que o Município de Cachoeiras de Macacu integre a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, voto favoravelmente, voto “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada)\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Pela minha linda cidade de Cachoeiras de Macacu, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”, pois o Município de Cachoeiras de Macacu está muito próximo do Comperj, e eu aproveito para parabenizar o Prefeito Rafael.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar os autores do projeto, Deputados Jorge Picciani e Rodrigo Neves; e, segundo, dizer que todos nós estamos solidários a Cachoeiras de Macacu, à sua administração, o município merece por tudo que vem acontecendo lá. O meu voto é “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, também quero parabenizar o Prefeito Rafael aqui presente, parabéns para Cachoeiras de Macacu. O meu voto é “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero aproveitar porque o quórum está apertado, infelizmente, e eu não quero correr o risco da segunda discussão da PEC de minha autoria. Depois vou ver se vou retirar ou não. De qualquer maneira eu quero votar, porque estive há pouco tempo no aniversário de Cachoeiras de Macacu, com o Prefeito Rafael, o presidente da câmara, os vereadores, e todos me receberam com muito carinho. Na ocasião me comprometi e parabenizei o Deputado Christino Áureo, que ajuda muito aquela cidade, parabenizei o Deputado Edson Albertassi, que não está presente, mas que também ajuda demais Cachoeiras de Macacu, e eu disse que não pleiteava nunca ser o candidato de Cachoeiras de Macacu, só queria ser o porta-voz das belezas de Cachoeiras de Macacu e do carinho daquele povo.\r\n\r\nPor isso eu voto “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder agora à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 48; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nO projeto está aprovado e vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Nobre Presidente, prezados colegas, a nossa decisão hoje foi muito sábia, porque Cachoeiras de Macacu é um Município de vasta extensão territorial, que termina no alto da serra, a 1.079 metros de altitude, nos limites com o Município de Friburgo. É uma comunidade integrada à Região Metropolitana e sua estação telefônica já é 021. O Município é todo cercado por várias estradas - entre elas a RJ-122, que está sendo agora reasfaltada, restaurada e recapeada pelo DER, pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro usando pó de borracha no asfalto, entre outras benesses que receberá a região - e precisa estar preparado para o impacto que ocorrerá com a instalação e operação do Comperj. \r\n\r\nParabéns aos autores da proposta, os Deputados Jorge Picciani e Rodrigo Neves, e parabéns à população de Cachoeiras de Macacu. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho louvar a iniciativa dos Deputados Jorge Picciani e Rodrigo Neves de contemplar o Município de Cachoeiras de Macacu com a inclusão na Região Metropolitana. Ela é oportuna e adequada. Certamente, desse ato, que é administrativo e jurídico, derivará uma série de providências que proporcionarão ao Município a condição não só de usufruir do processo de desenvolvimento determinado pela instalação do Comperj, mas também, principalmente, de fazer uma integração entre os potenciais do Município, de se desenvolver na área industrial e da agricultura. \r\n\r\nParabenizo os Deputados e o Prefeito Rafael Miranda pelo atendimento dessa justa reivindicação do Município, para prevenir futuros desdobramentos negativos. Parabéns!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Jorge Picciani, em primeiro lugar, agradeço a todos os colegas parlamentares, que votaram a favor dessa matéria - o quórum foi expressivo, de quase 50 votos favoráveis. Também agradeço aos parlamentares que assinaram o nosso requerimento para que a matéria entrasse em regime de urgência. \r\n\r\nCabe ainda destacar, Sr. Presidente, que nós, ao apresentarmos esse projeto, tivemos a preocupação de que Cachoeiras de Macacu seja um Município plenamente integrado aos benefícios do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. De fato, o Complexo está em Itaboraí e em parte de Cachoeiras de Macacu. O Município vem recebendo as consequências mais difíceis, eu diria, o ônus daquilo que representa um empreendimento dessa relevância, com esse impacto. \r\n\r\nA inserção de Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana vai permitir que ela tenha não apenas o ônus, mas também, sobretudo, o bônus com esses investimentos. Em primeiro lugar, porque, ao se integrar à Região Metropolitana, a população, os trabalhadores vão estar integrados ao Programa do Bilhete Único, que está sendo viabilizado no Estado e prevê o pagamento de uma tarifa menor para os trabalhadores se deslocarem. Isso vai permitir que os trabalhadores de Cachoeiras de Macacu se integrem às frentes de obras do Complexo Petroquímico. \r\n\r\nO segundo encaminhamento concreto é o fato de ampliar os investimentos do Minha Casa, Minha Vida em quase 80%, porque a Caixa Econômica Federal financia em mais de 80% os municípios que integram a Região Metropolitana, seja do Rio de Janeiro ou de outras regiões metropolitanas. Isso vai permitir que o Município viabilize programas habitacionais. \r\n\r\nPor último, não menos importante, no médio e no longo prazos, o Município de Cachoeiras de Macacu poderá se integrar ao planejamento estratégico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por isso agradeço a votação de todos os parlamentares e saúdo a presença do Prefeito Rafael, que apresentou essa reivindicação à Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido, e do Presidente da Câmara de Vereadores, o meu companheiro Edson Cosendey. Também parabenizo V.Exa., Presidente Picciani, porque o Projeto é de nossa autoria - co-autoria minha com V.Exa. -, no sentido de melhorar a vida do povo de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente; obrigado, Srs. parlamentares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu é que agradeço, Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero fazer um apelo a V.Exa., como Presidente da Casa. Alguns servidores fazendários, da Faetec e do Detran estão do lado de fora da Alerj, Sr. Presidente, pedindo para entrar. Sei que as galerias já estão cheias, mas não tenho a menor dúvida de que ninguém que está nelas agora se importará de receber mais alguns companheiros servidores para poderem acompanhar a votação. \r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui o meu pedido consignado a V.Exa.: peça à Segurança da Alerj que libere pelo menos a entrada de mais 30, 40 ou 50 servidores, para que eles possam acompanhar a votação, nem que eles fiquem na tribuna, aqui embaixo. Acho que a tribuna é aberta aos servidores, que são cidadãos também do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA orientação da Presidência é para entrar o maior número possível, respeitada a decisão da diretoria de Segurança, em respeito às próprias pessoas que aqui comparecem. Há uma limitação de segurança. Há pouco, por acaso, eu estava falando com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros exatamente sobre uma negativa com relação a um evento, uma festa de aniversário de uma cidade. O Corpo de Bombeiros não recomendava o evento em função do risco. Essas questões têm regra legal. \r\n\r\nEu sempre deixo a critério da diretoria de Segurança, mas peço sempre isso. Hoje mesmo intercedi para que entrassem, mas se couberem sem risco. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Fica o apelo, de qualquer forma, Sr. Presidente, porque ainda há lugares vazios nas próprias tribunas. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt, o Governador acaba de enviar a Mensagem que majora, Deputado Paulo Ramos, os vencimentos básicos dos servidores da Faetec. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSão 5%, como estava aprazado. \r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ACRESCENTA O §13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Informo aos Deputados, “sim” aprova a Emenda Constitucional, que já foi votada em 1º turno, “não” rejeita. Solicito aos Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal, alertando que temos que ter 3/5 para aprovar a Emenda. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - PDT encaminha o voto “sim” em homenagem ao autor, Deputado Wagner Montes, mas acima de tudo ao alcance da Emenda Constitucional que beneficia policiais militares e bombeiros militares, garantindo a eles retorno à Corporação em caso de absolvição, quando esta se dê em função do motivo da exclusão. \r\n\r\nO voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Iranildo. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - O PR encaminha o voto “sim” pela importância do Projeto e parabeniza o autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar. Em meu nome e em nome da bancada do PSC, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente. Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló. Depois o Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do Partido dos Trabalhadores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado José Nader vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do Partido dos Trabalhadores, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PSB, voto “sim”, fazendo justiça aos policiais militares que vierem a ser absolvidos pela Justiça. É um grande Projeto, parabéns também aos bombeiros. Parabéns, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Pelo PP também encaminho o voto “sim” à PEC do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal, para facilitar. O Deputado José Nader já declarou o voto “sim”. \r\n\r\nAdemir Melo. Presente, como vota?\r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Pelo Projeto e pelo companheiro Wagner Montes, “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Presidente, parabéns ao Deputado Wagner Montes, voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Armando José, presente, como vota?\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Nosso grande Wagner Montes, líder de audiência e depois do Estado, é “sim”, Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Pelo mérito da proposição, do autor e restabelecendo o princípio da justiça nas duas Corporações, voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, PSDB vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, uma lacuna importante a ser suprida por essa emenda constitucional e que um ato administração não pode superar uma decisão judicial transitada e julgada voltando ao status quo antes. Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.) \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, com todo o carinho e respeito que tenho pelo autor da PEC, que não tenho dúvida alguma tem a melhor das intenções de fazer justiça, mas acho que a conseqüência pode ser perigosa, por isso o meu voto é “não”, e por isso conversei antes com o Deputado por entender que o processo administrativo é diferente da decisão judicial, que pode acontecer por falta de provas ou por fragilidade das testemunhas ou por fragilidade do Ministério Público, mas não deveria anular o processo administração. Então, esse retorno automático, entendo que possa ser perigoso. Por isso meu voto é “não”. Mas quero dizer que tenho certeza absoluta que a intenção é a melhor possível, mas acho que a consequência pode ser perigosa, por isso me dou o direito de votar contrário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.) \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, voto “sim”. E quero dizer que não existe nada acima da Justiça. Se a Justiça declara que é inocente, obviamente não tem mais do que duvidar, não tem nada de perigoso, não vejo nada de perigo nisso. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes está de parabéns. Como policial militar que sou, defendendo aqui a estrela a corporação, mais uma vez, me inclino a agradecer V. Exa. por se preocupar com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Meu voto é “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.) \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, voto “sim” na PEC de autoria do Deputado Wagner Montes. E gostaria, Sr. Presidente, que em um raro momento de felicidade V. Exa. entrasse em êxtase e pudesse votar a PEC nº 7, da Defensoria Pública. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.) \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, parabenizando o Deputado Wagner Montes pela brilhante iniciativa, iniciativa que vem para corrigir algumas distorções. Nada pior do que ser inocentado na Justiça e não conseguir com que o próprio Estado, no caso o Poder Executivo, faça valer a decisão da Justiça. Por isso meu voto “sim”, parabenizando novamente o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.) \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu acho essa medida de alto alcance e uma medida de justiça. Voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.) \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o placar já reflete a maioria desta Casa, a vontade desta Casa, a vontade da maioria dos parlamentares.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os que prestigiaram essa Emenda Constitucional, e o fizeram, tenho a certeza absoluta, não só por mim: principalmente pelo objetivo do Projeto. \r\n\r\nTemos que defender os direitos humanos, mas todos têm direito aos direitos humanos. Não é só o vagabundo que tem direito aos direitos humanos; os policiais militares, bombeiros militares que, muitas vezes, são vítimas de covardia por parte de seus comandantes também. Estes também têm direitos humanos. Não é só defender direitos humanos para vagabundo, para quem tira vida de chefe de família.\r\n\r\nOnde cabem vinte, sou contra colocar cem. Eu acho que, se cabem vinte, tem que ser colocados vinte. Eu defendo a família do preso.\r\n\r\nCansamos, quando a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania era do Deputado Alessandro Molon, de fazer audiências públicas em conjunto.\r\n\r\nAgradeço a todos os parlamentares que votaram. Muito obrigado a todos. Vocês estão fazendo justiça a duas classes importantes, não só da Segurança Pública e da Polícia Militar, como também da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, responsáveis por salvar vidas.\r\n\r\nQuem é contra quem salva vidas, quem é contra quem arrisca a vida em defesa das nossas vidas, tem a sua consciência para ser julgada.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, parabéns. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para justificar a ausência do Sr. Deputado Edson Albertassi, que acompanha a caravana do Presidente Lula, na inauguração do Hospital de Paraíba do Sul.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 52 Srs. Deputados: 50 “sim”; 02 “não”.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sra. Presidente, é que eu ainda não tinha votado, estava conversando com o Presidente. O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. Votaram não os Senhores Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo. Totais: Votos “sim” 51; Votos “não” 02; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 53\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional está aprovada e vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1738/2008 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO QUE ACRESCENTA O INCISO XXII-A AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu agradeço aos colegas Deputados e Deputadas a aprovação já em 2ª discussão desse projeto de minha iniciativa e do Deputado Paulo Melo, esperando que o governador sancione porque vem corrigir uma lacuna. As empresas de locação de veículos e os taxistas têm o direito, a cada dois anos, de renovar, de comprar um novo carro com isenção de ICMS. Esse projeto corrige uma lacuna, estendendo aos profissionais do transporte alternativo a mesma prerrogativa. É importante não apenas para eles, mas para os passageiros, que serão transportados com mais segurança e conforto em carro mais novo. Agradeço o voto dos meus pares.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTERVIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, no Brasil são mais de 30 mil pessoas, dados de 2008 do Ministério da Saúde, que aguardam transplante de rins; mais de 30 mil pessoas aguardam transplante de córnea. E particularmente o nosso Estado, o que é lamentável, se encontra atrasado no seu Programa Estadual de Transplantes. Aqui nós buscamos dar instrumentos ao governo do Estado do Rio de Janeiro para que essas famílias, essas pessoas que aguardam na fila de transplante, com grande sofrimento, com dor, e muitas vezes vindo a óbito antes, possam com isso ter uma oportunidade, uma expectativa maior em qualidade de vida. Quero agradecer aos meus colegas parlamentares pela aprovação. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3447/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; RONALDO MEDEIROS; ALICE TAMBORINDEGUY; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1765/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES; APARECIDA GAMA; MARCUS VINICIUS; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, gostaria muito de agradecer aos Srs. Deputados que votaram nesta matéria porque queremos que a Uenf, no Noroeste Fluminense, possa também ter os mesmos programas existentes hoje na Uerj, através da Unati, Universidade Aberta para Terceira Idade, que são programas valiosíssimos e centenas de idosos hoje já correm à Uerj para, através da sua programação, exercitar ali diversas atividades relativamente aos idosos. Então, queremos apenas transferir esse programa existente na Unati, daqui da UERJ, para fixação de uma unidade na UENF.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Tive a oportunidade, Sra. Presidente, de ver aprovado o Projeto de Lei 2020/2009, de minha autoria, que torna obrigatória a divulgação de um direito que tem a mulher que decorre também de lei de minha autoria - aproveitando que as galerias estão cheias - a Lei 5245, de 20 de maio de 2008, confere a toda mulher que trabalha, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada, um dia por ano de dispensa para realização do exame preventivo do câncer de mama e do colo do útero que são causas da mortalidade da mulher. Então, que as mulheres aqui presentes, e que os homens saibam que as mulheres têm direito a um dia por ano de folga no seu trabalho para que possa fazer o preventivo do câncer de mama e o do colo do útero. (Palmas)\r\n\r\nObrigado\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2449/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FIANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; ALTINEU CÔRTES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2871/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DECLARA A DANÇA DE SALÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Em primeiro lugar, Sra. Presidente, de maneira muito breve agradecer a todos os parlamentares dessa Casa o voto favorável, o de acordo com essa matéria, com essa minha proposição que reconhece a dança de salão, e eu quero aproveitar e cumprimentar todos os profissionais de dança de salão aqui presentes como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, eu sou Presidente da Comissão de Cultura desta Casa e trata-se de um reconhecimento mais do que justo. A dança de salão é a cara do Rio de Janeiro, as gafieiras, as casas de dança fazem parte da nossa cultura e esse projeto faz justiça a esses profissionais. \r\n\r\nConseguimos a primeira aprovação, normalmente quando isso acontece na Casa é muito comum que haja a segunda votação e a aprovação. E a partir de então, teremos a dança como patrimônio imaterial. \r\n\r\nParabéns e obrigado pela presença de todos aqui! (Palmas)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Eu gostaria de pedir aos Deputados que fizessem a declaração o mais breve possível, porque nós temos uma pauta e só temos dez minutos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Alessandro Molon pela aprovação do Projeto, em relação ao patrimônio imaterial do Estado para dança de salão, e dizer que temos Projetos tramitando nesta Casa que propõem o Concurso Estadual de Dança de Salão para que possamos estimular, a cada dia, essa atividade, como já foi dita aqui, extremamente relevante e que faz parte da história do Estado do Rio de Janeiro, das características do povo do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, espero o quanto antes que este Projeto tramite para que possamos reforçar mais esta atividade no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino, depois o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu gostaria de apresentar à Mesa uma solicitação, para que os Projetos de Resolução e as Indicações Legislativas sejam votadas em bloco, que se faça uma leitura de todas e se vote em bloco para ganharmos tempo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Apoiado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência coloca seu pedido em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Rapidamente, para saudar o Deputado Alessandro Molon por esta feliz iniciativa; saudar a todos os dançarinos de salão, as pessoas que estimulam a arte e a cultura; a dança é a cara do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer, Deputada Graça Matos, que um Estado não é feito de prédios, veículos e avenidas, é feito, sobretudo, do amor, da cultura, do patrimônio cultural, e a dança de salão faz isso e é muito bom, Deputado Alessandro Molon, V.Exa. ter reconhecido isso como um patrimônio imaterial, que é um patrimônio que é a alma do nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nEu, como autor da Lei do ICMS Cultural, junto com o Governador Sérgio Cabral, e também do Fundo Estadual de Cultura, quero dizer que o Meio Ambiente está de braços dados com a Cultura. Parabenizando todos e o Deputado Alessandro Molon. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1209/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUGUES GOISBAULT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1245/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCOS ANTONIO CÂNDIDO MANSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1373/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OLNEY BOTELHO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1374/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO; PROJETO DE RESOLUÇÃO 1374/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. Por gentileza, queiram comparecer ao plenário.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sra. Presidente, só para registrar meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sra. Presidente, só quero aproveitar a oportunidade e felicitar o Deputado Alessandro Molon, que foi muito feliz. \r\n\r\nO Deputado Alessandro Molon está assumindo um compromisso de fazer aqui uma exibição, já que é um dançarino de salão, para todos nós, e os senhores estarão convidados.\r\n\r\nParabéns, Deputado Alessandro Molon! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - De início, gostaria de perguntar qual é o Projeto mesmo que estamos votando. Todos de Resolução?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Todos os Projetos de Resolução, que estão em discussão única.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Certo.\r\n\r\nQuero declarar também meu voto, na hora não solicitei para adiantar a Sessão, mas já que foi feito o pedido de verificação, aproveito também para parabenizar o Deputado Alessandro Molon e toda a categoria da dança de salão. Continuem dançando e alegrando o nosso Estado. Parabéns por essa vitória. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. \r\n\r\nVotou abstenção a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 48. Está aprovado. Vai a promulgação.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para as seguintes Sessões Extraordinárias:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n19:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3143/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2010) QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3144/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n19:30 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 7 E 8 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3147/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n20:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3171/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n20:30 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3020/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n21:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3173/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 1.639, DE 30 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3195/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2010) QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº489, DE 12 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTES E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n21:30 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3184/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO JUÍZO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE DESEMBARGADOR NO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n22 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAS E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODE EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº 2556, DE 21/05/1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n22:30 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2010) QUE ALTERA A LEI Nº 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós temos uma previsão de sete Sessões Extraordinárias, com a última prevista para as 22h. Vamos ver aqui se, no processo legislativo, conseguimos acelerá-las. Então, em primeira...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou pedir um pouco de compreensão. Vou dar certa celeridade, porque senão...\r\n\r\nEu nem abri a Sessão. Só um momento, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3143/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2010), QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS 926/85, 1.056/86, 1.213/87, 1.236/87, 1.355/88, 1.367/88, 1.434/89, 1.459/89, 1.480/89, 1.522/89 E 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, a preocupação era com relação à pauta, mas a eficiência já fez chegar às minhas mãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigada, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPara emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.143/2010 (Mensagem nº 27/2010), tem a palavra o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o Projeto de Lei nº 3.143/2010?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Projeto de Lei 3.143/2010 (Mensagem nº 27/2010).\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - É o que nos tratamos do chamado “carreirão”, de todas as carreiras. Nós mudamos o parágrafo 2º do artigo 4º, que trata da irredutibilidade de salários. Nós incluímos a questão da Secretaria Estadual de Educação, da bibliotecária, no nível superior. Nós incluímos no Anexo 14 a função de telefonista nos dois níveis. Está tudo o que foi acordado. Então, meu parecer, Sr. Presidente, é contrário às Emendas, concluindo por Substitutivo, incorporando tudo que foi decidido e pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI 3143/2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI 3143/2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário as emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3143/2010\r\n\r\nINSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referente aos órgãos de que tratam os Anexos I a XIII desta Lei e integrado, na forma dos mesmos Anexos, pelos cargos de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. Ficam absorvidos pelo Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei os quadros permanentes e suplementares de que tratam as Leis mencionadas pelo caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - Os cargos de que trata a presente Lei serão estruturados em níveis, conforme o Anexo XIV desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que trata o Anexo XIV, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Os cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante do Anexo XIV da presente Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e\r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma do Anexo XIV. \r\n\r\nArt. 4º - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante do Anexo XIV desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, excetuadas as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§5º - A absorção de gratificações de que cuida este artigo aplicar-se-á também ao abono provisório de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326 de 7 de abril de 2005, e aos destinatários da Lei n.º 1.179, de 21 de junho de 1987, ficando vedada nova concessão do referido abono aos servidores ocupantes dos cargos de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos do Quadro Especial Complementar de acordo com o estabelecido no Anexo XV, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Especial Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica. \r\n\r\nArt. 8° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 9º - Os cargos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei, devendo o Poder Executivo elaborar projeto de lei visando à criação do Quadro Permanente e das respectivas carreiras.\r\n\r\nArt. 10 - Excetuam-se do disposto pelo art. 9º desta lei os cargos públicos efetivos integrantes da estrutura da secretaria de Estado de Administração Penitenciária, constantes do anexo V desta lei.\r\n\r\nArt. 11 - O anexo XIII - A Secretaria de estado de Educação - SEE no grupo atividades profissional nível superior, fica acrescido o cargo de bibliotecário.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nId: 979058"
                    ],
                    "979059": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "Anexo I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nGARÇÃO \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nSERRALHEIRO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPESQUISADOR ATUAL JÚNIOR \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA \r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAUX DE CONTRARREGRA ESPECIAL\r\n\r\nAUX DE CONTRARREGRA SÊNIOR\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nOPERADOR DE SOM \r\n\r\nAtividades profissionais de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nPORTEIRO \r\n\r\nSERVENTE \r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nZOOTECNISTA \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE ATIVID AGROPECUÁRIA \r\n\r\nAGENTE FLORESTAL \r\n\r\nAGENTE TRAB ENGENHARIA \r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPERACIONAL DE SERV SAÚDE \r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda (Apoio) - SEFAZ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nTÉCNICO LOTÉRICO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO PESSOAL\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO \r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Médio 1º grau \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR PMN\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAG AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE \r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nPROFESSOR DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADM ASSUNTOS DE JUSTIÇA \r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP MED/ODONTOLÓGICA \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE PNM\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nAUXILIAR DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo VI\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança (Apoio) - SESEG/PCERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de N. Superior\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Superior\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE CINEFOTOGRAFIA\r\n\r\nAGENTE DE CONTROLE\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nTEC DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPRENDIZ\r\n\r\nARTÍFICE ELET TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nAUXILIAR TÉC DE MECANÓGRAFO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nFISCAL DE CAÇA E PESCA \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTAO\r\n\r\nMECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nPINTOR \r\n\r\nRÁDIO OPERADOR REPARADOR\r\n\r\nAtividades profissionais\r\n\r\nde N. Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de TRANSPORTE - SETRANS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nESTATÍSTICO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAnexo VIII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nPESQUISADOR MUSICAL SÊNIOR\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nAnexo IX\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE DEF FLORESTAL \r\n\r\nAGENTE DE TRAB ENGENHARIA \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPER DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAnexo X \r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte - SETRAB\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais - Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTECNICO DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO EM REL TRABALHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nAnexo XI\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nCoordenadoria Militar da Casa Civil \r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAnexo XII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar (pessoal civil) - SESEG/PMERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP MÉDICA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo XIII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras- SEOBRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nAnexo XIII-A\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais nível superior\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nARQUIVISTA \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\nPESQUISADOR ATUAL JUNIOR\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nPESQUISADOR MUSICAL SENIOR\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nPROFESSOR DE TREINAMENTO\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\nTÉCNICO DE COM SOCIAL\r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nTÉCNICO LOTÉRICO\r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\n* MÉDICO \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\n* ODONTÓLOGO\r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\n* PSICÓLOGO\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\n* FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\n* FARMACÊUTICO\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\n* ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\n** TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n** FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** ENFERMEIRO\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\n*** BIÓLOGO\r\n\r\n** 30 hs semanais\r\n\r\n*** NUTRICIONISTA\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n**** MÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n**** 40 hs semanais\r\n\r\n**** TEC ADM DE SAÚDE\r\n\r\nId: 979059"
                    ],
                    "979060": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO \r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\njul/10\r\n\r\n628,19 \r\n\r\n665,89 \r\n\r\n705,84 \r\n\r\n748,19 \r\n\r\n793,08 \r\n\r\n840,67 \r\n\r\n891,11 \r\n\r\n944,57 \r\n\r\n1.001,25 \r\n\r\n1.061,32 \r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nago/10\r\n\r\n641,16 \r\n\r\n679,63 \r\n\r\n720,41 \r\n\r\n763,64 \r\n\r\n809,45 \r\n\r\n858,02 \r\n\r\n909,50 \r\n\r\n964,07 \r\n\r\n1.021,92 \r\n\r\n1.083,23 \r\n\r\n1.148,23 \r\n\r\nAGENTE DE PAGTO DE PESSOAL\r\n\r\nset/10\r\n\r\n654,40 \r\n\r\n693,66 \r\n\r\n735,28 \r\n\r\n779,40 \r\n\r\n826,17 \r\n\r\n875,74 \r\n\r\n928,28 \r\n\r\n983,98 \r\n\r\n1.043,01 \r\n\r\n1.105,60 \r\n\r\n1.171,93 \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nout/10\r\n\r\n667,91 \r\n\r\n707,99 \r\n\r\n750,46 \r\n\r\n795,49 \r\n\r\n843,22 \r\n\r\n893,81 \r\n\r\n947,44 \r\n\r\n1.004,29 \r\n\r\n1.064,55 \r\n\r\n1.128,42 \r\n\r\n1.196,13 \r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n681,70 \r\n\r\n722,60 \r\n\r\n765,96 \r\n\r\n811,92 \r\n\r\n860,63 \r\n\r\n912,27 \r\n\r\n967,00 \r\n\r\n1.025,02 \r\n\r\n1.086,53 \r\n\r\n1.151,72 \r\n\r\n1.220,82 \r\n\r\nAGENTE DE COM. SOCIAL\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n695,77 \r\n\r\n737,52 \r\n\r\n781,77 \r\n\r\n828,68 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n931,10 \r\n\r\n986,97 \r\n\r\n1.046,19 \r\n\r\n1.108,96 \r\n\r\n1.175,49 \r\n\r\n1.246,02 \r\n\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\njan/11\r\n\r\n710,14 \r\n\r\n752,75 \r\n\r\n797,91 \r\n\r\n845,79 \r\n\r\n896,53 \r\n\r\n950,32 \r\n\r\n1.007,34 \r\n\r\n1.067,78 \r\n\r\n1.131,85 \r\n\r\n1.199,76 \r\n\r\n1.271,75 \r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n724,80 \r\n\r\n768,29 \r\n\r\n814,38 \r\n\r\n863,25 \r\n\r\n915,04 \r\n\r\n969,94 \r\n\r\n1.028,14 \r\n\r\n1.089,83 \r\n\r\n1.155,22 \r\n\r\n1.224,53 \r\n\r\n1.298,00 \r\n\r\nAG. DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n739,76 \r\n\r\n784,15 \r\n\r\n831,20 \r\n\r\n881,07 \r\n\r\n933,93 \r\n\r\n989,97 \r\n\r\n1.049,37 \r\n\r\n1.112,33 \r\n\r\n1.179,07 \r\n\r\n1.249,81 \r\n\r\n1.324,80 \r\n\r\nAGENTE FLORESTAL\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n755,03 \r\n\r\n800,34 \r\n\r\n848,36 \r\n\r\n899,26 \r\n\r\n953,21 \r\n\r\n1.010,41 \r\n\r\n1.071,03 \r\n\r\n1.135,29 \r\n\r\n1.203,41 \r\n\r\n1.275,62 \r\n\r\n1.352,15 \r\n\r\nAGENTE TRAB. ENGENHARIA\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n770,62 \r\n\r\n816,86 \r\n\r\n865,87 \r\n\r\n917,82 \r\n\r\n972,89 \r\n\r\n1.031,27 \r\n\r\n1.093,14 \r\n\r\n1.158,73 \r\n\r\n1.228,26 \r\n\r\n1.301,95 \r\n\r\n1.380,07 \r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\njun/11\r\n\r\n786,53 \r\n\r\n833,72 \r\n\r\n883,75 \r\n\r\n936,77 \r\n\r\n992,98 \r\n\r\n1.052,56 \r\n\r\n1.115,71 \r\n\r\n1.182,65 \r\n\r\n1.253,61 \r\n\r\n1.328,83 \r\n\r\n1.408,56 \r\n\r\nAG ADM ASSUN DE JUST\r\n\r\njul/11\r\n\r\n802,77 \r\n\r\n850,94 \r\n\r\n901,99 \r\n\r\n956,11 \r\n\r\n1.013,48 \r\n\r\n1.074,29 \r\n\r\n1.138,74 \r\n\r\n1.207,07 \r\n\r\n1.279,49 \r\n\r\n1.356,26 \r\n\r\n1.437,64 \r\n\r\nAG ADM PENITENCIÁRIO\r\n\r\nago/11\r\n\r\n819,34 \r\n\r\n868,50 \r\n\r\n920,61 \r\n\r\n975,85 \r\n\r\n1.034,40 \r\n\r\n1.096,47 \r\n\r\n1.162,25 \r\n\r\n1.231,99 \r\n\r\n1.305,91 \r\n\r\n1.384,26 \r\n\r\n1.467,32 \r\n\r\nAGENTE DE CINEFOTOGRAFIA\r\n\r\nset/11\r\n\r\n836,26 \r\n\r\n886,43 \r\n\r\n939,62 \r\n\r\n996,00 \r\n\r\n1.055,76 \r\n\r\n1.119,10 \r\n\r\n1.186,25 \r\n\r\n1.257,42 \r\n\r\n1.332,87 \r\n\r\n1.412,84 \r\n\r\n1.497,61 \r\n\r\nAGENTE DE CONTROLE\r\n\r\nout/11\r\n\r\n853,52 \r\n\r\n904,74 \r\n\r\n959,02 \r\n\r\n1.016,56 \r\n\r\n1.077,55 \r\n\r\n1.142,21 \r\n\r\n1.210,74 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.360,39 \r\n\r\n1.442,01 \r\n\r\n1.528,53 \r\n\r\nAG. DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n871,14 \r\n\r\n923,41 \r\n\r\n978,82 \r\n\r\n1.037,55 \r\n\r\n1.099,80 \r\n\r\n1.165,79 \r\n\r\n1.235,74 \r\n\r\n1.309,88 \r\n\r\n1.388,47 \r\n\r\n1.471,78 \r\n\r\n1.560,09 \r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\ndez/11\r\n\r\n889,13 \r\n\r\n942,48 \r\n\r\n999,03 \r\n\r\n1.058,97 \r\n\r\n1.122,51 \r\n\r\n1.189,86 \r\n\r\n1.261,25 \r\n\r\n1.336,92 \r\n\r\n1.417,14 \r\n\r\n1.502,17 \r\n\r\n1.592,30 \r\n\r\nTEC EM REL TRABALHISTA\r\n\r\njan/12\r\n\r\n907,49 \r\n\r\n961,94 \r\n\r\n1.019,65 \r\n\r\n1.080,83 \r\n\r\n1.145,68 \r\n\r\n1.214,42 \r\n\r\n1.287,29 \r\n\r\n1.364,52 \r\n\r\n1.446,39 \r\n\r\n1.533,18 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\n* TEC DE RADIOLOGICA\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n926,22 \r\n\r\n981,79 \r\n\r\n1.040,70 \r\n\r\n1.103,14 \r\n\r\n1.169,33 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.313,86 \r\n\r\n1.392,69 \r\n\r\n1.476,26 \r\n\r\n1.564,83 \r\n\r\n1.658,72 \r\n\r\n* TEC DE RAIO X\r\n\r\nmar/12\r\n\r\n945,34 \r\n\r\n1.002,06 \r\n\r\n1.062,19 \r\n\r\n1.125,92 \r\n\r\n1.193,47 \r\n\r\n1.265,08 \r\n\r\n1.340,99 \r\n\r\n1.421,45 \r\n\r\n1.506,73 \r\n\r\n1.597,14 \r\n\r\n1.692,97 \r\n\r\n*** TEC EQUIPE MÉDICA\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n964,86 \r\n\r\n1.022,75 \r\n\r\n1.084,12 \r\n\r\n1.149,16 \r\n\r\n1.218,11 \r\n\r\n1.291,20 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.450,79 \r\n\r\n1.537,84 \r\n\r\n1.630,11 \r\n\r\n1.727,92 \r\n\r\n*** TEC DE LABORATÓRIO\r\n\r\nmai/12\r\n\r\n984,78 \r\n\r\n1.043,87 \r\n\r\n1.106,50 \r\n\r\n1.172,89 \r\n\r\n1.243,26 \r\n\r\n1.317,86 \r\n\r\n1.396,93 \r\n\r\n1.480,74 \r\n\r\n1.569,59 \r\n\r\n1.663,76 \r\n\r\n1.763,59 \r\n\r\n*** TEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\njun/12\r\n\r\n1.005,11 \r\n\r\n1.065,42 \r\n\r\n1.129,34 \r\n\r\n1.197,10 \r\n\r\n1.268,93 \r\n\r\n1.345,06 \r\n\r\n1.425,77 \r\n\r\n1.511,31 \r\n\r\n1.601,99 \r\n\r\n1.698,11 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n*** TEC DE EQUIP. MÉD. ODONTOLÓGICA\r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** AG ADM DE SAÚDE\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\n*** MASSAGISTA\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n*** TEC DE EQUIPE MÉDICA\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nPROGRESSÃO \r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAPRENDIZ\r\n\r\njul/10\r\n\r\n439,74 \r\n\r\n466,12 \r\n\r\n494,09 \r\n\r\n523,73 \r\n\r\n555,16 \r\n\r\n588,47 \r\n\r\n623,77 \r\n\r\n661,20 \r\n\r\n700,87 \r\n\r\n742,92 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nago/10\r\n\r\n448,81 \r\n\r\n475,74 \r\n\r\n504,29 \r\n\r\n534,55 \r\n\r\n566,62 \r\n\r\n600,61 \r\n\r\n636,65 \r\n\r\n674,85 \r\n\r\n715,34 \r\n\r\n758,26 \r\n\r\n803,76 \r\n\r\nAG AUX ADM\r\n\r\nAG AUX PNM\r\n\r\nset/10\r\n\r\n458,08 \r\n\r\n485,56 \r\n\r\n514,70 \r\n\r\n545,58 \r\n\r\n578,32 \r\n\r\n613,01 \r\n\r\n649,80 \r\n\r\n688,78 \r\n\r\n730,11 \r\n\r\n773,92 \r\n\r\n820,35 \r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nout/10\r\n\r\n467,54 \r\n\r\n495,59 \r\n\r\n525,32 \r\n\r\n556,84 \r\n\r\n590,26 \r\n\r\n625,67 \r\n\r\n663,21 \r\n\r\n703,00 \r\n\r\n745,18 \r\n\r\n789,89 \r\n\r\n837,29 \r\n\r\nAUX DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUX DE CONTRA REGRA ESPECIAL\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n477,19 \r\n\r\n505,82 \r\n\r\n536,17 \r\n\r\n568,34 \r\n\r\n602,44 \r\n\r\n638,59 \r\n\r\n676,90 \r\n\r\n717,52 \r\n\r\n760,57 \r\n\r\n806,20 \r\n\r\n854,57 \r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n487,04 \r\n\r\n516,26 \r\n\r\n547,24 \r\n\r\n580,07 \r\n\r\n614,88 \r\n\r\n651,77 \r\n\r\n690,88 \r\n\r\n732,33 \r\n\r\n776,27 \r\n\r\n822,85 \r\n\r\n872,22 \r\n\r\nAUX DE CONTRA REGRA SENIOR\r\n\r\nAUX TEC MECANÓGRAFO\r\n\r\njan/11\r\n\r\n497,10 \r\n\r\n526,92 \r\n\r\n558,54 \r\n\r\n592,05 \r\n\r\n627,57 \r\n\r\n665,23 \r\n\r\n705,14 \r\n\r\n747,45 \r\n\r\n792,30 \r\n\r\n839,83 \r\n\r\n890,22 \r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n507,36 \r\n\r\n537,80 \r\n\r\n570,07 \r\n\r\n604,27 \r\n\r\n640,53 \r\n\r\n678,96 \r\n\r\n719,70 \r\n\r\n762,88 \r\n\r\n808,65 \r\n\r\n857,17 \r\n\r\n908,60 \r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n517,83 \r\n\r\n548,90 \r\n\r\n581,84 \r\n\r\n616,75 \r\n\r\n653,75 \r\n\r\n692,98 \r\n\r\n734,56 \r\n\r\n778,63 \r\n\r\n825,35 \r\n\r\n874,87 \r\n\r\n927,36 \r\n\r\nCAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n528,52 \r\n\r\n560,24 \r\n\r\n593,85 \r\n\r\n629,48 \r\n\r\n667,25 \r\n\r\n707,28 \r\n\r\n749,72 \r\n\r\n794,71 \r\n\r\n842,39 \r\n\r\n892,93 \r\n\r\n946,51 \r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n539,44 \r\n\r\n571,80 \r\n\r\n606,11 \r\n\r\n642,48 \r\n\r\n681,03 \r\n\r\n721,89 \r\n\r\n765,20 \r\n\r\n811,11 \r\n\r\n859,78 \r\n\r\n911,37 \r\n\r\n966,05 \r\n\r\nDESENHISTA \r\n\r\njun/11\r\n\r\n550,57 \r\n\r\n583,61 \r\n\r\n618,62 \r\n\r\n655,74 \r\n\r\n695,09 \r\n\r\n736,79 \r\n\r\n781,00 \r\n\r\n827,86 \r\n\r\n877,53 \r\n\r\n930,18 \r\n\r\n985,99 \r\n\r\nELETRICISTA \r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEL\r\n\r\njul/11\r\n\r\n561,94 \r\n\r\n595,66 \r\n\r\n631,39 \r\n\r\n669,28 \r\n\r\n709,44 \r\n\r\n752,00 \r\n\r\n797,12 \r\n\r\n844,95 \r\n\r\n895,65 \r\n\r\n949,38 \r\n\r\n1.006,35 \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nago/11\r\n\r\n573,54 \r\n\r\n607,95 \r\n\r\n644,43 \r\n\r\n683,10 \r\n\r\n724,08 \r\n\r\n767,53 \r\n\r\n813,58 \r\n\r\n862,39 \r\n\r\n914,14 \r\n\r\n968,98 \r\n\r\n1.027,12 \r\n\r\nFISCAL DE CAÇA E PESCA\r\n\r\nGARÇÃO\r\n\r\nset/11\r\n\r\n585,38 \r\n\r\n620,50 \r\n\r\n657,73 \r\n\r\n697,20 \r\n\r\n739,03 \r\n\r\n783,37 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n880,20 \r\n\r\n933,01 \r\n\r\n988,99 \r\n\r\n1.048,33 \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nout/11\r\n\r\n597,47 \r\n\r\n633,31 \r\n\r\n671,31 \r\n\r\n711,59 \r\n\r\n754,29 \r\n\r\n799,55 \r\n\r\n847,52 \r\n\r\n898,37 \r\n\r\n952,27 \r\n\r\n1.009,41 \r\n\r\n1.069,97 \r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n609,80 \r\n\r\n646,39 \r\n\r\n685,17 \r\n\r\n726,28 \r\n\r\n769,86 \r\n\r\n816,05 \r\n\r\n865,01 \r\n\r\n916,92 \r\n\r\n971,93 \r\n\r\n1.030,25 \r\n\r\n1.092,06 \r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n622,39 \r\n\r\n659,73 \r\n\r\n699,32 \r\n\r\n741,28 \r\n\r\n785,75 \r\n\r\n832,90 \r\n\r\n882,87 \r\n\r\n935,85 \r\n\r\n992,00 \r\n\r\n1.051,52 \r\n\r\n1.114,61 \r\n\r\nMECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\njan/12\r\n\r\n635,24 \r\n\r\n673,35 \r\n\r\n713,76 \r\n\r\n756,58 \r\n\r\n801,98 \r\n\r\n850,09 \r\n\r\n901,10 \r\n\r\n955,17 \r\n\r\n1.012,48 \r\n\r\n1.073,22 \r\n\r\n1.137,62 \r\n\r\nOPERADOR DE SOM\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n648,35 \r\n\r\n687,26 \r\n\r\n728,49 \r\n\r\n772,20 \r\n\r\n818,53 \r\n\r\n867,65 \r\n\r\n919,70 \r\n\r\n974,89 \r\n\r\n1.033,38 \r\n\r\n1.095,38 \r\n\r\n1.161,10 \r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nPINTOR \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n661,74 \r\n\r\n701,44 \r\n\r\n743,53 \r\n\r\n788,14 \r\n\r\n835,43 \r\n\r\n885,56 \r\n\r\n938,69 \r\n\r\n995,01 \r\n\r\n1.054,71 \r\n\r\n1.118,00 \r\n\r\n1.185,08 \r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n675,40 \r\n\r\n715,93 \r\n\r\n758,88 \r\n\r\n804,41 \r\n\r\n852,68 \r\n\r\n903,84 \r\n\r\n958,07 \r\n\r\n1.015,55 \r\n\r\n1.076,49 \r\n\r\n1.141,08 \r\n\r\n1.209,54 \r\n\r\nRÁDIO OPERADOR REPARADOR\r\n\r\n*** AG AUX ADM DE SAÚDE \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n689,35 \r\n\r\n730,71 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n821,02 \r\n\r\n870,28 \r\n\r\n922,50 \r\n\r\n977,85 \r\n\r\n1.036,52 \r\n\r\n1.098,71 \r\n\r\n1.164,64 \r\n\r\n1.234,51 \r\n\r\n*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\njun/12\r\n\r\n703,58 \r\n\r\n745,79 \r\n\r\n790,54 \r\n\r\n837,97 \r\n\r\n888,25 \r\n\r\n941,55 \r\n\r\n998,04 \r\n\r\n1.057,92 \r\n\r\n1.121,40 \r\n\r\n1.188,68 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\n*** ARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\nAUX SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\n*** AUX ADM DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\n*** AUX OP. DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\n*** AUX DE SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro a forma final.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, uma coisa que é importante: o artigo 10 excetua do artigo 9º os funcionários da Seap, do quadro em extinção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Correto. Com o parecer emitido, a Presidência defere forma final ao Substitutivo e colhe agora o parecer da Comissão de Servidores Públicos. Tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão, em votação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero manifestar uma grande preocupação em relação às funções, aos cargos que têm carga horária específica, o que é a visão do Projeto e qual a visão explicitada pela área técnica do Governo. As tabelas de remuneração se destinam à carga horária de 40 horas e aqueles que, através de legislação, têm carga horária específica vão receber proporcionalmente. Então, é a jornada de 40 horas; quem tem jornada em lei de 24 ou 30 horas, vai receber proporcionalmente. Isso me parece que é, inclusive, uma espécie de burla da própria lei. Não é possível, porque a carga horária específica tem a ver com a natureza da atividade. (Palmas) Então, manifesto minha preocupação, porque estamos destacando a Emenda com o objetivo de discutir isso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou colocar em votação, mas Deputado Flávio Bolsonaro, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É importante, Sr. Presidente, que haja esse consentimento, inclusive, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que essa alteração conste do Substitutivo. Deputado Paulo Melo, é questão de legalidade, é você pegar categorias, cargos do mesmo nível, dar 100% de aumento para um e 60% para outro. A hora trabalhada de uma pessoa da área médica é diferente da valorização da área trabalhada de uma pessoa da área administrativa, por exemplo. Você não pode diferenciar simplesmente pelas horas trabalhadas na semana. (Palmas)\r\n\r\nÉ uma questão de legalidade e acho que está faltando um pouco de compreensão, um pouco mais de vontade de entender isso, por parte dos representantes do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Bolsonaro. \r\n\r\nA Presidência coloca em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Destaques, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Salvo o Destaque. \r\n\r\nAntes de votar os Destaques, quero dizer que este texto final foi fruto de amplo debate no Colégio de Líderes, com a participação de todos os Deputados, com a participação do Chefe da Casa Civil, Senador Régis Fichtner, a quem agradeço a presença entre nós, e do Secretário Sérgio Ruy Barbosa. E quero parabenizar o Governador Sérgio Cabral, porque este é um projeto que, ressalvados os detalhes, rigorosamente faz justiça aos funcionários da administração direta. \r\n\r\nAo longo desses anos, sempre encontrava funcionários de diversas categorias que nos mostravam o contracheques - diversas categorias -, onde o básico era menor do que o salário mínimo. Ainda que não recebesse menos, em função da legislação, não dignificava o funcionário. Não só corrigiu-se isso como ordenou o Estado. Na verdade melhorou em muito o salário de diversas categorias, beneficiando milhares e milhares de funcionários. \r\n\r\nEntão, é importante olharmos o Estado como um todo e não nas particularidades, muito embora as especificidades levantadas pelos meus colegas são respeitadas por mim. Mas quero dizer que essa é uma Mensagem que traz orgulho à base do Governo e mesmo à oposição nesta Assembleia, porque dignifica uma boa parte dos funcionários públicos nesta Casa. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não começou no Governo Sérgio Cabral, não começou há três anos e meio. Se verificarem as questões de princípios, como o respeito ao aposentado, ao pensionista, a reordenação e agilização das aposentadorias e pensões, colocou-se quase em dia a questão dos precatórios - está-se caminhando para isso - sobretudo o precatório alimentar, respeitando o funcionário, aquele que foi à Justiça buscar os seus direitos, respeitou a Constituição, no Fecam, o que os outros governos, lamentavelmente, sempre encontravam uma forma de burla muitas vezes levantadas pela Justiça, respeitou a Constituição do Estado na questão da Faperj - nunca se investiu tanto em ciência, tecnologia, inovação tecnológica, pesquisa, ajudando um Estado como o Rio de Janeiro, que tem essa vocação como centro e, assim, recolocar, com a importância que tem no cenário nacional. \r\n\r\nQuero fazer esse registro, para se entender bem o que é esta matéria e para que fique registrado nos Anais desta Casa. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Depois, o Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tenho me caracterizado nesta Casa, junto com outros colegas, como um parlamentar de oposição, que acompanha, emenda, discute, destaca todos os projetos do Governo. \r\n\r\nTenho outras apreensões, mas uma reside sobre o PL 3143/2010, intitulado de Carreirão, porque ele vem corrigir algumas injustiças decenais que eram cometidas contra algumas categorias que tinham em seu contracheque, Deputado Marco Figueiredo, vencimento básico de 151 reais, coisa que, inclusive, existe dentro da Secretaria de Saúde. O Projeto do Carreirão, nas categorias que açambarca, não são todas, corrige essa injustiça violentíssima que existia. Algumas dessas categorias vão sair de um vencimento básico de 151 reais para um vencimento básico superior a dois mil reais - algumas categorias, não todas. Por isso considero que, entre todos os Projetos que já votamos e o que vamos votar, o 3143/2010 é aquele que atende melhor à expectativa do corpo funcional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, eu tive oportunidade de, numa reunião com os Srs. Deputados, na sala de reuniões de V.Exa., manifestar o meu aplauso ao Secretário Sérgio Ruy, a V.Exa. e ao Governador Sérgio Cabral. Realmente, esse projeto é um dos mais importantes que foram trazidos a esta Casa, pelo menos enquanto estou aqui.\r\n\r\nHá 25 anos essas categorias vêm agonizando, ninguém se apercebeu disso. Agora aconteceu o milagre: depois de 25 anos de sofrimentos, essas categorias estão sendo justiçadas.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para fazer justiça, preciso dizer que o Deputado Mário Marques, nos últimos três anos, insistiu muito com o Executivo. Eu marquei reunião com ele, com o Secretário Sérgio Ruy, para que ele explicasse, levasse esses dados. Foi o princípio de tudo isso que levou o Governo a corrigir essas distorções. Então, V.Exa. teve um papel fundamental na correção dessa injustiça.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, dou parabéns porque houve, realmente, um avanço. A cada vez, a cada ano que, aqui na Assembleia, nós aprovávamos o piso regional do salário mínimo, ficávamos com vergonha, porque nos lembrávamos dos servidores que recebiam abaixo desse piso, muito abaixo - foi falado aqui em 151 reais. \r\n\r\nEssa Mensagem, que foi apelidada de Carreirão, traz, sim, muita justiça, muita justiça para o servidor. Parabenizo o Governador Sérgio Cabral e todas as pessoas do Governo que trabalharam para isso. \r\n\r\nRessalto também que o Destaque apresentado pelo Deputado Paulo Ramos é justo. É justo por quê? Porque se categorias, se algumas profissões receberam o direito de trabalhar menos horas, elas não podem ser penalizadas agora, quando se está fazendo justiça tão grande para com os servidores. Então, fica o alerta, pedindo para refletirem todos sobre esse Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu queria encaminhar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós vamos votar o Requerimento de Destaque a Emenda Aditiva nº 25, de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós não estamos, neste momento, discutindo o conjunto da obra, até porque, faço questão de dizer, em relação a ela não sou tão otimista assim. Basta olhar as tabelas para verificar como e quando a remuneração aqui prevista estará realizada para cada servidor. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nDe qualquer maneira, trato agora de destacar a Emenda Aditiva 25, de autoria do Deputado Edson Albertassi, da base do Governo, presidente da Comissão de Orçamento, um parlamentar dedicado ao estudo de inúmeras questões. \r\n\r\nO que prevê o Projeto? O Projeto estabelece a jornada de trabalho padronizada de 40 horas para todos os servidores. Fazendo com que as categorias profissionais, que conquistaram, depois de muita luta, jornadas específicas, como por exemplo: médicos, jornada de 24 horas; enfermeiros, jornada de 36 horas; outros, jornadas de 24, 30 horas. O que o Projeto estabelece é que quem tem a jornada de 24 horas, terá direito a 24/40 avos da remuneração aqui prevista. O que este Projeto faz é acabar com as jornadas específicas. Cada um vai receber proporcionalmente à jornada de trabalho a partir da referência de 40 horas.\r\n\r\nIsto me parece uma falha inaceitável e cabe a esta Casa corrigi-la. Não é possível.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso e me somo a ele. (Palmas).\r\n\r\nCito aqui, para exemplificar, para que os Deputados entendam a importância de se aprovar esse Destaque, duas categorias que estão com salários igualmente muito achatados. Se compararmos um técnico de Raio X, por exemplo, com um agente social que trabalham em uma mesma unidade de saúde da Polícia Militar, um terá um reajuste “x”, e o outro, técnico de Raio X, que por razão óbvias tem na legislação um tratamento diferenciado - por questões de saúde -, receberá 60% de “x” por reajuste. O que é um raciocínio completamente equivocado; querer diferenciar, nessa tabela do Quadro Especial Complementar, os diversos cargos em função da carga horária semanal de cada um. Isso é um grande absurdo. Principalmente, para as categorias da Área da Saúde, estas, praticamente, não terão ganhos nenhum com esse quadro. Portanto, é de suma importância que esta Casa faça justiça; não é uma questão de Governo, é uma questão de obedecermos e respeitarmos as legislações específicas de cada Área da Saúde e dar um tratamento equânime a servidores que trabalham lado a lado e que estão igualmente com seus salários defasados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, esse Projeto do Carreirão foi de grande preocupação de todos nós aqui. Tivemos um grande debate lá dentro. Quero dizer que vou votar favorável ao destaque de V.Exa. \r\n\r\nEu tenho em mãos um contracheque de uma psicóloga que trabalha dentro do sistema prisional, evidentemente não vou revelar o seu nome, mas o vencimento é de 208 Reais. Uma psicóloga que trabalha no sistema prisional, se não me engano há quase 20 anos, tem o vencimento de 208 Reais. Quero avisar a bancada do PT que ela pode ser incluída no Bolsa Família, do Governo Lula; talvez fosse uma boa. E quero dizer que essa Mensagem do Governo não resolve esse problema. Por mais que incorpore, e a afirmação da base do Governo, hoje, foi nos dizer que quando chegar 2012, o salário dela será de dois mil e alguma coisa. Ora, sinceramente, é um nível de achatamento salarial que fará, em função da nova carga horária que V.Exa. chama a atenção aqui, que eles não tenham reajustes nos próximos anos. É isso. Porque na verdade não vai poder reduzir salário, pois já estará incorporado e eles não vão ter novos reajustes de um salário já absolutamente achatado.\r\n\r\nÉ isso que está em jogo.\r\n\r\nQuero aproveitar para avisar aos profissionais de saúde do sistema prisional que nós tivemos uma grande vitória, graças à mobilização de vocês. Nós conseguimos retirar da Mensagem a extinção da carreira dos profissionais de Saúde do sistema penitenciário, o que foi uma grande vitória, porque esse absurdo seria cometido também pelo governo na mensagem. Dizer que médicos, enfermeiros, psicólogos não são importantes no sistema prisional é desconhecer profundamente o que significa o sistema prisional de um lugar como o Rio de Janeiro. Então, a mensagem de V.Exa. é extremamente importante e espero consigamos votá-la sem precisarmos que nenhum Deputado saia do plenário para inviabilizar o quórum. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aproveitando a manifestação dos profissionais de Saúde, deles presente uma grande parcela, existe uma expectativa em relação ao que já foi anunciado, dos 30% para os profissionais de Saúde e sobre algumas gratificações. \r\n\r\nMas o governo mesmo tem proclamado a atenção que dispensa aos inativos e pensionistas. É de se esperar que no decreto do governador, ao contemplar os profissionais de Saúde que estão na ativa, que contemple também os inativos e as pensionistas para que haja pelo menos coerência em relação àquilo que vem sendo proclamado.\r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, esta Mensagem, nos termos em que se encontra já contraria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, porque tem uma lei específica e até hoje ainda não foi cumprida. Os profissionais de Saúde estão a exigir o cumprimento do seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que ficamos ali horas a fio ontem e hoje discutindo com a área técnica do governo. Mas essa Emenda ela é muito mais do que justa, porque diz o artigo 7º: “A jornada de trabalho dos servidores integrantes do quadro especial complementar é de 40 horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica”. \r\n\r\nIsso é o que está na Mensagem do governo. E o que acrescenta a Emenda do Deputado Edson Albertassi? Acrescenta o parágrafo único que diz: “É garantido aos cargos submetidos à legislação funcional específica a integralidade do vencimento-base nos valores indicados na tabela constante do Anexo XV da presente lei”. Se o objetivo do governo é acabar com a jornada específica de categorias profissionais que também guardam na sua atividade uma natureza específica, nivelando todos, aí eu me preocupo. \r\n\r\nPeço, portanto, o voto “sim” à Emenda do Deputado Edson Albertassi. (Palmas) Nós não podemos destruir conquistas, já sedimentadas, e que nunca imaginávamos pudessem ser alcançadas. Peço o voto “sim”. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Eu quero agradecer a eloquente defesa à Emenda do meu companheiro de bancada, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à votação nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos fazer justiça aos profissionais, aos servidores públicos que têm jornada específica e merecem a integralidade do vencimento-base. Peço o voto “sim”, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova o Destaque; “não” rejeita o Destaque. Solicito aos Srs. Deputados que estão em seus gabinetes, na presidência, nas lideranças, nos corredores que compareçam ao plenário. Nós estamos em processo de votação com solicitação de verificação de quórum solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, gostaria de trocar meu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Edson Albertassi muda seu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel. Votaram não os Senhores Deputados Ademir Melo, Alessandro Calazans, Anabal,André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Graça Matos, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo. Totais: Votos “sim” 18; Votos “não” 31; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. O Projeto assim aprovado vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3144/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quanto ao Projeto de Lei do Inea, que faço chegar à mesa, deixo bem claro que se trata do Projeto de Lei que tratou de uma nova regulamentação, partindo de um piso de mais ou menos quatro mil, chegando a seis mil reais. O parecer, Sr. Presidente, é contrário às Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI 3144/2010, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nEmendas de Plenário: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI 3144/2010, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário as emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº --------\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem as Leis Estaduais nº 4.791/06, nº 4.792/06 e nº 4.793/06, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma da tabela constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3° - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 5° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nId: 979060"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ANEXO I \r\n\r\n(Lei........., de ..../06/2010)\r\n\r\nINEA - VENCIMENTO BASE (EM REAIS) -40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\n0 A 5 AN0S\r\n\r\nA\r\n\r\n508,35\r\n\r\n516,85\r\n\r\n525,48\r\n\r\n534,26\r\n\r\n543,19\r\n\r\n552,27\r\n\r\n561,50\r\n\r\n570,88\r\n\r\n580,42\r\n\r\n590,12\r\n\r\n599,98\r\n\r\n610,00\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n549,02\r\n\r\n558,20\r\n\r\n567,52\r\n\r\n577,01\r\n\r\n586,65\r\n\r\n596,45\r\n\r\n606,42\r\n\r\n616,55\r\n\r\n626,85\r\n\r\n637,32\r\n\r\n647,97\r\n\r\n658,80\r\n\r\n10 A 15 AN0S\r\n\r\nC\r\n\r\n589,69\r\n\r\n599,54\r\n\r\n609,56\r\n\r\n619,75\r\n\r\n630,10\r\n\r\n640,63\r\n\r\n651,34\r\n\r\n662,22\r\n\r\n673,28\r\n\r\n684,53\r\n\r\n695,97\r\n\r\n707,60\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n15 A 20 AN0S\r\n\r\nD\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n630,36\r\n\r\n640,89\r\n\r\n651,60\r\n\r\n662,49\r\n\r\n673,56\r\n\r\n684,81\r\n\r\n696,26\r\n\r\n707,89\r\n\r\n719,72\r\n\r\n731,74\r\n\r\n743,97\r\n\r\n756,40\r\n\r\n20 A 25 AN0S\r\n\r\n671,03\r\n\r\n693,64\r\n\r\n728,99\r\n\r\n753,56\r\n\r\n766,15\r\n\r\n778,95\r\n\r\n791,97\r\n\r\n805,20\r\n\r\nE\r\n\r\n682,24\r\n\r\n705,23\r\n\r\n717,01\r\n\r\n741,17\r\n\r\n25 A 30 AN0S\r\n\r\n711,70\r\n\r\n735,68\r\n\r\n747,97\r\n\r\n760,47\r\n\r\n773,18\r\n\r\n786,09\r\n\r\n799,23\r\n\r\n812,58\r\n\r\n826,16\r\n\r\n839,97\r\n\r\n854,00\r\n\r\nF\r\n\r\n723,59\r\n\r\n30 AN0S\r\n\r\nG\r\n\r\n762,53\r\n\r\n775,27\r\n\r\n788,23\r\n\r\n801,40\r\n\r\n814,79\r\n\r\n828,40\r\n\r\n842,24\r\n\r\n856,32\r\n\r\n870,63\r\n\r\n885,17\r\n\r\n899,96\r\n\r\n915,00\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n610,03\r\n\r\n620,22\r\n\r\n630,58\r\n\r\n641,12\r\n\r\n651,83\r\n\r\n662,72\r\n\r\n673,80\r\n\r\n685,05\r\n\r\n696,50\r\n\r\n708,14\r\n\r\n719,97\r\n\r\n732,00\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n660,86\r\n\r\n671,90\r\n\r\n683,13\r\n\r\n694,54\r\n\r\n706,15\r\n\r\n717,95\r\n\r\n729,94\r\n\r\n742,14\r\n\r\n754,54\r\n\r\n767,15\r\n\r\n779,97\r\n\r\n793,00\r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\n711,70\r\n\r\n723,59\r\n\r\n735,68\r\n\r\n773,18\r\n\r\n786,09\r\n\r\n799,23\r\n\r\n812,58\r\n\r\n826,16\r\n\r\n854,00\r\n\r\nC\r\n\r\n747,97\r\n\r\n760,47\r\n\r\n839,97\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nD\r\n\r\n762,53\r\n\r\n775,27\r\n\r\n788,23\r\n\r\n801,40\r\n\r\n814,79\r\n\r\n828,40\r\n\r\n842,24\r\n\r\n856,32\r\n\r\n870,63\r\n\r\n885,17\r\n\r\n899,96\r\n\r\n915,00\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\n813,37\r\n\r\n826,96\r\n\r\n840,78\r\n\r\n854,82\r\n\r\n898,39\r\n\r\n913,40\r\n\r\n928,67\r\n\r\nE\r\n\r\n869,11\r\n\r\n883,63\r\n\r\n944,18\r\n\r\n959,96\r\n\r\n976,00\r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\n864,20\r\n\r\n878,64\r\n\r\n893,32\r\n\r\n908,25\r\n\r\n923,43\r\n\r\n938,86\r\n\r\n954,54\r\n\r\n970,49\r\n\r\n986,71\r\n\r\nF\r\n\r\n1.003,20\r\n\r\n1.019,96\r\n\r\n1.037,00\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n915,04\r\n\r\n930,33\r\n\r\n945,87\r\n\r\n961,68\r\n\r\n977,75\r\n\r\n994,08\r\n\r\n1.010,69\r\n\r\n1.027,58\r\n\r\n1.044,75\r\n\r\nG\r\n\r\n1.062,21\r\n\r\n1.079,96\r\n\r\n1.098,00\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\n1.016,71\r\n\r\n1.033,70\r\n\r\n1.050,97\r\n\r\n1.068,53\r\n\r\n1.086,38\r\n\r\n1.104,54\r\n\r\n1.122,99\r\n\r\n1.141,76\r\n\r\n1.160,83\r\n\r\nMÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nA\r\n\r\n1.180,23\r\n\r\n1.199,95\r\n\r\n1.220,00\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\n1.169,22\r\n\r\nB\r\n\r\n1.188,75\r\n\r\n1.208,61\r\n\r\n1.228,81\r\n\r\n1.249,34\r\n\r\n1.270,22\r\n\r\n1.291,44\r\n\r\n1.313,02\r\n\r\n1.334,96\r\n\r\n1.357,26\r\n\r\n1.379,94\r\n\r\n1.403,00\r\n\r\n10 A 15 AN0S\r\n\r\n1.321,72\r\n\r\n1.343,81\r\n\r\n1.366,26\r\n\r\n1.389,09\r\n\r\n1.412,30\r\n\r\n1.435,90\r\n\r\n1.459,89\r\n\r\n1.484,28\r\n\r\n1.509,08\r\n\r\nC\r\n\r\n1.534,30\r\n\r\n1.559,94\r\n\r\n1.596,00\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.474,23\r\n\r\n1.498,86\r\n\r\n1.523,91\r\n\r\n1.549,37\r\n\r\n1.575,26\r\n\r\n1.601,58\r\n\r\n1.628,34\r\n\r\n1.655,55\r\n\r\n1.683,21\r\n\r\n1.711,33\r\n\r\n1.739,93\r\n\r\n1.769,00\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\n1.626,73\r\n\r\n1.681,55\r\n\r\nE\r\n\r\n1.653,92\r\n\r\n1.709,65\r\n\r\n1.738,21\r\n\r\n1.767,26\r\n\r\n1.796,79\r\n\r\n1.826,81\r\n\r\n1.854,33\r\n\r\n1.888,37\r\n\r\n1.919,92\r\n\r\n1.952,00\r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\n1.728,41\r\n\r\nF\r\n\r\n1.757,29\r\n\r\n1.786,65\r\n\r\n1.816,50\r\n\r\n1.846,85\r\n\r\n1.877,71\r\n\r\n1.909,09\r\n\r\n1.940,99\r\n\r\n1.973,42\r\n\r\n2.006,39\r\n\r\n2.039,92\r\n\r\n2.074,00\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n1.830,08\r\n\r\n1.891,74\r\n\r\nG\r\n\r\n1.860,65\r\n\r\n1.923,35\r\n\r\n1.955,49\r\n\r\n1.988,17\r\n\r\n2.021,39\r\n\r\n2.055,16\r\n\r\n2.089,50\r\n\r\n2.124,41\r\n\r\n2.159,91\r\n\r\n2.196,00\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.916,75\r\n\r\n3.016,99\r\n\r\n3.120,67\r\n\r\n3.227,91\r\n\r\n3.338,84\r\n\r\n3.453,59\r\n\r\n3.572,27\r\n\r\n3.695,04\r\n\r\n3.822,02\r\n\r\n3.953,37\r\n\r\n4.089,23\r\n\r\n4.229,76\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n3.091,75\r\n\r\n3.198,01\r\n\r\n3.307,91\r\n\r\n3.421,59\r\n\r\n3.539,17\r\n\r\n3.660,80\r\n\r\n3.786,61\r\n\r\n3.916,74\r\n\r\n4.051,34\r\n\r\n4.190,57\r\n\r\n4.334,59\r\n\r\n4.4483,55\r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n3.277,26\r\n\r\n3.389,89\r\n\r\n3.506,38\r\n\r\n3.626,88\r\n\r\n3.751,73\r\n\r\n3.880,45\r\n\r\n4.013,81\r\n\r\n4.151,75\r\n\r\n4.294,42\r\n\r\n4.442,01\r\n\r\n4.594,66\r\n\r\n4.752,56\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.473,89\r\n\r\n3.593,28\r\n\r\n3.716,77\r\n\r\n3.844,50\r\n\r\n3.976,62\r\n\r\n4.113,28\r\n\r\n4.254,63\r\n\r\n4.400,85\r\n\r\n4.552,09\r\n\r\n4.708,53\r\n\r\n4.870,34\r\n\r\n5.037,72\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.682,33\r\n\r\n3.808,88\r\n\r\n3.939,77\r\n\r\n4.075,17\r\n\r\n4.215,21\r\n\r\n4.306,07\r\n\r\n4.509,91\r\n\r\n4.664,90\r\n\r\n4.825,22\r\n\r\n4.991,04\r\n\r\n5.162,56\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.903,27\r\n\r\n4.037,41\r\n\r\n3.176,16\r\n\r\n4.319,68\r\n\r\n4.468,13\r\n\r\n4.621,68\r\n\r\n4.780,51\r\n\r\n4.944,80\r\n\r\n5.114,73\r\n\r\n5.290,50\r\n\r\n5.472,32\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.137,46\r\n\r\n4.279,65\r\n\r\n4.426,73\r\n\r\n4.578,86\r\n\r\n4.736,21\r\n\r\n4.898,98\r\n\r\n5.067,34\r\n\r\n5.241,48\r\n\r\n5.421,61\r\n\r\n5.60793\r\n\r\n5.800,65\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nCargo Ocupado\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso encaminhar a votação, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei do Inea. A tabela de nível superior proposta para 2011 - especificamente para junho daquele ano - previa que o grupo superior IV perceberia, de zero a cinco anos, 2.440 reais. Quem tivesse mais de 30 anos perceberia 4.880 reais. \r\n\r\nDepois de intensas negociações no Colégio de Líderes e com o devido respaldo de V.Exa., Sr. Presidente, e do líder do governo, o Deputado Paulo Melo, o Governo apresentou, em relação à Emenda que produzimos, de 4.500 no inicial e sete mil reais em nível final, uma contrapartida de 4.200, aproximadamente, em nível inicial, em junho de 2011, e seis mil reais em nível final. Considero que, em relação à nossa proposta e à proposta inicial, houve um grande avanço, por isso solicito o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho - por delegação de nossa líder máxima e insubstituível, Inês Pandeló - pela bancada do PT a posição sobre esse Substitutivo. Como tinha falado o Deputado Luiz Paulo, a Mensagem original tratava, para todas as escalas com nível superior, inclusive engenheiros, biólogos, químicos, geógrafos etc., um inicial de dois mil e quatrocentos e um final, em 2011, de quatro mil. Vários deputados apresentaram emendas, eu próprio fiz emendas. Houve uma discussão, V.Exa. teve uma posição muito firme, que tem que ser reconhecida, e o governo, representado pelo Secretário Sérgio Ruy, pelo Secretário Régis Fichtner e pelos demais, teve realmente uma percepção da questão dos engenheiros. Isso também é uma solicitação antiga da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, do CREA. E, no caso da área ambiental, toda a responsabilidade do licenciamento, de grandes licenças ambientais e um salário completamente incompatível. \r\n\r\nEntão, essa republicação da tabela, partindo de R$ 4.200,00 e chegando em 2011 a R$ 6.000,00, não era exatamente o que se queria, mas se aproximou bastante do que foi proposto pelas emendas, do que foi proposto pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Engenheiros Agrônomos e pelo CREA também e das nossas emendas. \r\n\r\nEntão, nós encaminhamos o voto favorável. É claro que nós queríamos também ter estendido isso para o nível médio. O nível médio ficou com aqueles 22%, e em relação aos concursados recentes também se aplica, e poderá se aplicar também, eventualmente, uma gratificação, porque os órgãos ambientais estão com algum recurso. \r\n\r\nNós consideramos que houve, nesse caso, um avanço significativo na negociação e por isso o encaminhamento é pelo voto “sim” ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Quero fazer um questionamento, perguntando se alguém tem a nova tabela. Com quem está a nova tabela salarial? Só para os setenta deputados aqui presentes saberem ou terem no papel aquilo que eles estão votando. Porque, embora tenha se falado que vai ter aumento, não sei o que, mas eu participei da reunião do Colégio de Líderes e não vi a nova tabela. Portanto, para não parecer um grande teatro, gostaria que alguém me respondesse, se alguém pode me informar ou me entregar aqui, de mão ou qualquer coisa que equivalha, a nova tabela, para se saber se de fato o grupo superior saiu de R$ 4.000,00, na faixa final de 30 anos... (Pausa) \r\n\r\nObrigado, Deputado Paulo Melo, muito obrigado. Está certo. Parabéns, Deputado Paulo Melo, mas temos que votar sabendo em quê. Sai de R$ 4.100,00 para R$ 6.000,00. Sabendo agora no que estamos votando, o DEM pede para encaminhar o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, reconhecendo o mérito não só do encaminhamento de inúmeras mensagens que corrigem a injustiça histórica da não-incorporação de remunerações que já eram consagradas no âmbito das secretarias e entidades da administração direta, vamos registrar buscar o mérito, inclusive extensivo aos engenheiros agrônomos, que exercem a função da Secretaria de Agricultura e também dos engenheiros abrangidos pela Associação dos Engenheiros, enfim, contidos no instituto, o PMN, através de sua bancada, encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2010, às 19h24min, com a seguinte :\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n19:24 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 7 E 8 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3147/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas e 23 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 19h25min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3146/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 7 E 8 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a matéria destacada, pela Emenda nº 4. O senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Projeto aprovado na forma original vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Tinha destaque, Presidente? Qual era a Emenda destacada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Não há destaque. \r\n\r\nOlha que o Presidente que foi generoso, mas...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Comeram mosca aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pensei que era só a base do Governo que cochilava.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3147/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as Emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Verificação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada... salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, só um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu fui aqui pegar um documento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Oi?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu fui aqui pegar um documento! E o quadro mudou. Eu não sei se o senhor está votando o 3146 ou o 3147.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, o 3146 já foi a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Era para ter pedido na primeira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós votamos neste momento o 3147.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E a nossa emenda da Uenf?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A emenda caiu. A matéria destacada foi rejeitada. Aprovou-se o projeto original. \r\n\r\nEu ainda fiquei esperando um pedido de verificação. Só pegar a fita, que tem uma pausa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, honestamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, olha só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, eu não posso exercer o direito de pedir verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estou exercendo a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou duvidando de V. Exa. Não estou duvidando de V. Exa. \r\n\r\nA gente está fazendo um esforço hercúleo aqui para as coisas caminharem. Estamos aqui desde 8 horas da manhã. Eu fui pegar uma tabela que eu mandei produzir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. sabe a admiração e o apreço pessoal. Honestamente, eu não sabia que V. Exa. tinha saído. Eu coloquei em votação, li a matéria, alertei que estava sendo votada a matéria destacada, fiquei olhando, ninguém se pronunciou. Eu, então, disse: “Rejeitada”. Fiquei aguardando um pedido de verificação, que achei que era o normal. Esse pedido de verificação não veio. Eu então, com mais uma pausa... Não posso... O que é que eu posso fazer? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bom, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, honestamente, não houve...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu pedi verificação no segundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam a votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu pedi verifi... Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu pedi para ter tempo de olhar aqui o que é que eu vou votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor me dá um minuto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então a Presidência por três minutos a Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só isso. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Luiz Paulo Correia da Rocha retira a verificação.\r\n\r\nEm votação os Destaques, dois de autoria do Deputado Luiz Paulo e um de autoria do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pode retirar os meus Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, obrigado Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nRetirados os Destaques, aprovado, vai à Autógrafo.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu só queria esclarecimento de V.Exa e fazer uma demanda a respeito do Projeto de Lei da sucumbência da Procuradoria. Qual é a orientação de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o que nós já votamos?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não. O outro Projeto que trata da questão da sucumbência da Procuradoria, eu preciso saber se está na pauta de hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa , eu não sei. Pediria que V.Exa. desse uma olhada, vou anunciar, antes de encerrar a sessão, convoco para a 3ª Sessão Extraordinária, às 19horas e 45 minutos com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n19:45 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3171/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas e 45 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 19h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3145/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS 1.733/90, 3.834/02, 4.688/05, 4.781/06, 4.803/06 E 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre as Emendas de plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, entendendo o substitutivo, Sr. Deputado Rodrigo, só por que também não conseguimos fazer tudo, mas só para entender, os senhores que me conhecem, esse é o Substitutivo em que mudamos a tabela dos engenheiros no mesmo percentual e mudamos algumas tabelas; estou incluindo agora uma Subemenda, colocando também, na mesma tabela da Fiperj, os funcionários do Ceperj, do Centro de Processamento, do novo Ceperj, que foi acumulado pelo Cide; tiramos a questão da irredutibilidade de salário; criamos o adicional de qualificação. Portanto, dou contrário às Emendas e concluo por Substitutivo, pedindo forma final de redação, que estou preparando aqui na confiança, no mesmo sentido, do mesmo salário, o mesmo teto dos engenheiros.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI 3145/2010, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO: DEPUTADOS LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO “PROJETO DE LEI 3145/2010, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário não aperfeiçoam a matéria, sendo meu parecer contrário as emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº --------\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, nº 4790/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem as Leis Estaduais nº 1.733/90, nº 3.834/02, nº 4.688/05, nº 4.781/06, nº 4790/06, nº 4.803/06 e nº 4.804/06.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma dos Anexos I à VII desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos respectivos órgãos ou entidades a que vinculados. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, com exceção dos servidores destinatários das Leis Estaduais nº 3.834/02 e nº 4.781/06, de acordo com o estabelecido no Anexo VIII, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º - Os cargos de Piloto de Helicópteros, passam a integrar o Anexo VII, através do Grupo IV-A - Atividades Profissionais de Natureza Especial, da Lei nº 4688/2005, com vencimentos constantes do Anexo VI da referida Lei .\r\n\r\nArt.6 º Os cargos de Técnico em Manutenção de Aeronaves passam a integrar o quadro IV, nível médio- 2º Grau técnico, do anexo IV da lei 4688, de 29 de dezembro de 2005, com os vencimentos correspondentes.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes das alterações a que se refere a presente Lei são atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nANEXO IV da Lei nº 4688\r\n\r\nGRUPO IV - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU TÉCNICO\r\n\r\nCARGOS \r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nProgramador \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nTécnico em Manutenção de Computadores\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Estradas \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Eletricidade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Manutenção de Aeronaves\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n05\r\n\r\nTécnico em Radiologia \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Saúde Pública\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Laboratório de Solos e Materiais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(NR) \r\n\r\nANEXO IV-A da Lei nº 4688\r\n\r\nGRUPO IV-A - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCARGOS \r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nPiloto de Helicóptero\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n00 \r\n\r\n02 \r\n\r\n(NR) \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Lei , de /06/2010)\r\n\r\nIEEA - VENCIMENTO BASE (em reais) - carga horária de 40 HORAS\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\n0-5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.916,75 \r\n\r\n3.016,99 \r\n\r\n3.120,67\r\n\r\n3.227,91 \r\n\r\n3.338,84 \r\n\r\n3.453,50 \r\n\r\n3.572,27 \r\n\r\n3.695,04 \r\n\r\n3.822,02 \r\n\r\n3.953,37 \r\n\r\n4.089,23 \r\n\r\n4.229,76 \r\n\r\n5-10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n3.091,75 \r\n\r\n3.198,01 \r\n\r\n3.307,91 \r\n\r\n3.421,59 \r\n\r\n3.539,17 \r\n\r\n3.660,80 \r\n\r\n3.786,61 \r\n\r\n3.916,74 \r\n\r\n4.051,34 \r\n\r\n4.190,57 \r\n\r\n4.334,59 \r\n\r\n4.483,55 \r\n\r\n10-15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n3.277,26 \r\n\r\n3.389,89 \r\n\r\n3.506,38 \r\n\r\n3.626,88 \r\n\r\n3.751,53 \r\n\r\n3.880,45 \r\n\r\n4.013,81 \r\n\r\n4.151,75 \r\n\r\n4.294,42 \r\n\r\n4.442,01 \r\n\r\n4.594,66 \r\n\r\n4.752,56 \r\n\r\n15-20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.473,89 \r\n\r\n3.593,28 \r\n\r\n3.716,77 \r\n\r\n3.844,50 \r\n\r\n3.976,62 \r\n\r\n4.113,28 \r\n\r\n4.254,63 \r\n\r\n4.400,85 \r\n\r\n4.552,09 \r\n\r\n4.700,53 \r\n\r\n4.870,34 \r\n\r\n5.037,72 \r\n\r\n20-25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.682,33 \r\n\r\n3.808,88 \r\n\r\n3.939,77 \r\n\r\n4.075,17 \r\n\r\n4.215,21 \r\n\r\n4.360,07 \r\n\r\n4.509,91 \r\n\r\n4.664,90 \r\n\r\n4.825,22 \r\n\r\n4.991,04 \r\n\r\n5.162,56 \r\n\r\n5.339,98 \r\n\r\n25-30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.903,27 \r\n\r\n4.037,41 \r\n\r\n4.176,16 \r\n\r\n4.319,68 \r\n\r\n4.468,13 \r\n\r\n4.621,68 \r\n\r\n4.780,51 \r\n\r\n4.944,80 \r\n\r\n5.114,73 \r\n\r\n5.290,50 \r\n\r\n5.472,32 \r\n\r\n5.660,38 \r\n\r\n= 30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.137,46 \r\n\r\n4.279,65 \r\n\r\n4.426,73 \r\n\r\n4.578,86 \r\n\r\n4.736,21 \r\n\r\n4.898,98 \r\n\r\n5.067,34 \r\n\r\n5.241,48 \r\n\r\n5.421,61 \r\n\r\n5.607,93 \r\n\r\n5.800,65 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nGrupo I - Nível Superior (40 Horas)\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n1\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n2\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nContador\r\n\r\nAuditor\r\n\r\n5\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.675,32 \r\n\r\n3.736,73 \r\n\r\n3.799,17 \r\n\r\n3.862,65 \r\n\r\n3.927,19 \r\n\r\n3.992,81 \r\n\r\n4.059,53 \r\n\r\n4.127,36 \r\n\r\n4.196,32 \r\n\r\n4.266,44 \r\n\r\n4.337,73 \r\n\r\n4.410,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.996,17 \r\n\r\n4.062,95 \r\n\r\n4.130,83 \r\n\r\n4.199,86 \r\n\r\n4.270,03 \r\n\r\n4.341,38 \r\n\r\n4.413,92 \r\n\r\n4.487,67 \r\n\r\n4.562,66 \r\n\r\n4.638,89 \r\n\r\n4.716,41 \r\n\r\n4.795,21 \r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n3\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n8\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo I - Nível Superior (20 Horas)\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDentista\r\n\r\n1\r\n\r\n582,92\r\n\r\n592,66\r\n\r\n602,56\r\n\r\n612,63\r\n\r\n622,87\r\n\r\n633,27\r\n\r\n643,86\r\n\r\n654,61\r\n\r\n665,55\r\n\r\n676,67\r\n\r\n687,98\r\n\r\n699,48\r\n\r\n2\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n3\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n4\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n5\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n6\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n7\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (40 Horas)\r\n\r\nProgramador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n1\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n9\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\nANEXO II - PRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (30 Horas) \r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento (Operador de Computador) \r\n\r\n1\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n2\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n4\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento (Digitador de Dados e Controlador de Dados) \r\n\r\n1\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n2\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n4\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nANEXO II - PRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (40 Horas)\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n2\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n3\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n4\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n5\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n6\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n2\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n3\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n4\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n5\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n1\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n2\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n3\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n4\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n5\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n6\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n7\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n8\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\nANEXO II - PRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo III - Nível Fundamental (40 Horas)\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n2\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n3\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n4\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n5\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nAuxiliar em Eletricidade e Telecomunicações \r\n\r\nMotorista \r\n\r\n1\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n3\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n4\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n5\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n6\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n7\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n8\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n9\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\nAgente de Vigilância\r\n\r\n1\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n3\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n4\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n5\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n6\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n7\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\nCopeiro\r\n\r\nServente\r\n\r\nAgente de Portaria \r\n\r\n1\r\n\r\n417,07 \r\n\r\n424,04 \r\n\r\n431,13 \r\n\r\n438,33 \r\n\r\n445,66 \r\n\r\n453,10 \r\n\r\n460,67 \r\n\r\n468,37 \r\n\r\n476,20 \r\n\r\n484,15 \r\n\r\n492,24 \r\n\r\n500,47 \r\n\r\n2\r\n\r\n453,48 \r\n\r\n461,06 \r\n\r\n468,76 \r\n\r\n476,60 \r\n\r\n484,56 \r\n\r\n492,66 \r\n\r\n500,89 \r\n\r\n509,26 \r\n\r\n517,77 \r\n\r\n526,42 \r\n\r\n535,21 \r\n\r\n544,16 \r\n\r\n3\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n4\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n5\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n6\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n7\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\nANEXO III - DER\r\n\r\nVENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nalo/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n593,35\r\n\r\n601,85\r\n\r\n610,48\r\n\r\n619,26\r\n\r\n628,19\r\n\r\n637,27\r\n\r\n646,50\r\n\r\n655,88\r\n\r\n665,42\r\n\r\n675,12\r\n\r\n684,98\r\n\r\n695,00\r\n\r\n5 A 10 AN05\r\n\r\nB\r\n\r\n634,02\r\n\r\n643,20\r\n\r\n652,52\r\n\r\n662,01\r\n\r\n671,65\r\n\r\n681,45\r\n\r\n691,42\r\n\r\n701,55\r\n\r\n711,85\r\n\r\n722,32\r\n\r\n732,97\r\n\r\n743,80\r\n\r\n10 A 15 AN05\r\n\r\nC\r\n\r\n674,69\r\n\r\n684,54\r\n\r\n694,56\r\n\r\n704,75\r\n\r\n715,10\r\n\r\n725,63\r\n\r\n736,34\r\n\r\n747,22\r\n\r\n758,28\r\n\r\n769,53\r\n\r\n780,97\r\n\r\n792,60\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n715,36\r\n\r\n725,89\r\n\r\n736,60\r\n\r\n747,49\r\n\r\n758,56\r\n\r\n769,81\r\n\r\n781,26\r\n\r\n792,89\r\n\r\n804,72\r\n\r\n816,74\r\n\r\n828,97\r\n\r\n841,40\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n756,03\r\n\r\n767,24\r\n\r\n778,64\r\n\r\n790,23\r\n\r\n802,01\r\n\r\n813,99\r\n\r\n826,17\r\n\r\n838,56\r\n\r\n851,15\r\n\r\n863,95\r\n\r\n876,97\r\n\r\n890,20\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n25 A 30 AN05\r\n\r\nF\r\n\r\n796,70\r\n\r\n808,59\r\n\r\n820,68\r\n\r\n832,97\r\n\r\n845,47\r\n\r\n858,18\r\n\r\n871,09\r\n\r\n884,23\r\n\r\n897,58\r\n\r\n911,16\r\n\r\n924,97\r\n\r\n939,00\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n847,53\r\n\r\n860,27\r\n\r\n873,23\r\n\r\n886,40\r\n\r\n899,79\r\n\r\n913,40\r\n\r\n927,24\r\n\r\n941,32\r\n\r\n955,63\r\n\r\n970,17\r\n\r\n984,96\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n628,69\r\n\r\n637,52\r\n\r\n646,50\r\n\r\n655,64\r\n\r\n664,92\r\n\r\n674,36\r\n\r\n683,96\r\n\r\n693,71\r\n\r\n703,63\r\n\r\n713,72\r\n\r\n723,97\r\n\r\n734,40\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n760,86\r\n\r\n771,90\r\n\r\n783,13\r\n\r\n794,54\r\n\r\n806,15\r\n\r\n817,95\r\n\r\n829,94\r\n\r\n842,14\r\n\r\n854,54\r\n\r\n867,15\r\n\r\n879,97\r\n\r\n893,00\r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n811,70\r\n\r\n823,59\r\n\r\n835,68\r\n\r\n847,97\r\n\r\n860,47\r\n\r\n873,18\r\n\r\n886,09\r\n\r\n899,23\r\n\r\n912,58\r\n\r\n926,16\r\n\r\n939,97\r\n\r\n954,00\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n862,53\r\n\r\n875,27\r\n\r\n888,23\r\n\r\n901,40\r\n\r\n914,79\r\n\r\n928,40\r\n\r\n942,24\r\n\r\n956,32\r\n\r\n970,63\r\n\r\n985,17\r\n\r\n999,96\r\n\r\n1.015,00\r\n\r\n20 A 25 AN05\r\n\r\nE\r\n\r\n913,37\r\n\r\n926,96\r\n\r\n940,78\r\n\r\n954,82\r\n\r\n969,11\r\n\r\n983,63\r\n\r\n998,39\r\n\r\n1.013,40\r\n\r\n1.028,67\r\n\r\n1.044,18\r\n\r\n1.059,96\r\n\r\n1.076,00\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n964,20\r\n\r\n978,64\r\n\r\n993,32\r\n\r\n1.008,25\r\n\r\n1.023,43\r\n\r\n1.038,86\r\n\r\n1.054,54\r\n\r\n1.070,49\r\n\r\n1.086,71\r\n\r\n1.103,20\r\n\r\n1.119,96\r\n\r\n1.137,00\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.015,04\r\n\r\n1.030,33\r\n\r\n1.045,87\r\n\r\n1.061,68\r\n\r\n1.077,75\r\n\r\n1.094,08\r\n\r\n1.110,69\r\n\r\n1.127,58\r\n\r\n1.144,75\r\n\r\n1.162,21\r\n\r\n1.179,96\r\n\r\n1.198,00\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n789,69\r\n\r\n799,54\r\n\r\n809,56\r\n\r\n819,75\r\n\r\n830,10\r\n\r\n840,63\r\n\r\n851,34\r\n\r\n862,22\r\n\r\n873,28\r\n\r\n884,53\r\n\r\n895,97\r\n\r\n907,60\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.318,38\r\n\r\n1.337,07\r\n\r\n1.356,07\r\n\r\n1.375,38\r\n\r\n1.395,02\r\n\r\n1.414,99\r\n\r\n1.435,29\r\n\r\n1.455,93\r\n\r\n1.476,92\r\n\r\n1.498,25\r\n\r\n1.519,95\r\n\r\n1.542,00\r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.420,05\r\n\r\n1.440,44\r\n\r\n1.461,16\r\n\r\n1.482,24\r\n\r\n1.503,66\r\n\r\n1.525,44\r\n\r\n1.547,59\r\n\r\n1.570,11\r\n\r\n1.593,00\r\n\r\n1.616,28\r\n\r\n1.639,94\r\n\r\n1.664,00\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.521,72\r\n\r\n1.543,81\r\n\r\n1.566,26\r\n\r\n1.589,09\r\n\r\n1.612,30\r\n\r\n1.635,90\r\n\r\n1.659,89\r\n\r\n1.684,28\r\n\r\n1.709,08\r\n\r\n1.734,30\r\n\r\n1.759,94\r\n\r\n1.786,00\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.623,39\r\n\r\n1.647,18\r\n\r\n1.671,36\r\n\r\n1.695,94\r\n\r\n1. 720,94\r\n\r\n1.746,35\r\n\r\n1.772,19\r\n\r\n1. 798,46\r\n\r\n1.825,17\r\n\r\n1.852,32\r\n\r\n1.879,93\r\n\r\n1.908,00\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\n25 A 30 AN05\r\n\r\nF\r\n\r\n1.725,06\r\n\r\n1.750,55\r\n\r\n1.776,45\r\n\r\n1.802,79\r\n\r\n1.829,58\r\n\r\n1.856,80\r\n\r\n1.884,49\r\n\r\n1.912,63\r\n\r\n1.941,25\r\n\r\n1.970,35\r\n\r\n1.999,93\r\n\r\n2.030,00\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.826,73\r\n\r\n1.853,92\r\n\r\n1.881,55\r\n\r\n1.909,65\r\n\r\n1.938,21\r\n\r\n1.967,26\r\n\r\n1.996,79\r\n\r\n2.026,81\r\n\r\n2.057,33\r\n\r\n2.088,37\r\n\r\n2.119,92\r\n\r\n2.152,00\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.266,71\r\n\r\n1.283,70\r\n\r\n1.300,97\r\n\r\n1.318,53\r\n\r\n1.336,38\r\n\r\n1.354,54\r\n\r\n1.372,99\r\n\r\n1.391,76\r\n\r\n1.410,83\r\n\r\n1.430,23\r\n\r\n1.449,95\r\n\r\n1.470,00\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.419,22\r\n\r\n1.438,75\r\n\r\n1.458,61\r\n\r\n1.478,81\r\n\r\n1.499,34\r\n\r\n1.520,22\r\n\r\n1.541,44\r\n\r\n1.563,02\r\n\r\n1.584,96\r\n\r\n1.607,26\r\n\r\n1.629,94\r\n\r\n1.653,00\r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.571,72\r\n\r\n1.593,81\r\n\r\n1.616,26\r\n\r\n1.639,09\r\n\r\n1.662,30\r\n\r\n1.685,90\r\n\r\n1.709,89\r\n\r\n1.734,28\r\n\r\n1.759,08\r\n\r\n1.784,30\r\n\r\n1.809,94\r\n\r\n1.836,00\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.724,23\r\n\r\n1.748,86\r\n\r\n1.773,91\r\n\r\n1.799,37\r\n\r\n1.825,26\r\n\r\n1.851,58\r\n\r\n1.878,34\r\n\r\n1.905,55\r\n\r\n1.933,21\r\n\r\n1.961,33\r\n\r\n1.989,93\r\n\r\n2.019,00\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.876,73\r\n\r\n1.903,92\r\n\r\n1.931,55\r\n\r\n1.959,65\r\n\r\n1.988,21\r\n\r\n2.017,26\r\n\r\n2.046,79\r\n\r\n2.076,81\r\n\r\n2.107,33\r\n\r\n2.138,37\r\n\r\n2.169,92\r\n\r\n2.202,00\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.978,41\r\n\r\n2.007,29\r\n\r\n2.036,65\r\n\r\n2.066,50\r\n\r\n2.096,85\r\n\r\n2.127,71\r\n\r\n2.159,09\r\n\r\n2.190,99\r\n\r\n2.223,42\r\n\r\n2.256,39\r\n\r\n2.289,92\r\n\r\n2.324,00\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n2.080,08\r\n\r\n2.110,65\r\n\r\n2.141,74\r\n\r\n2.173,35\r\n\r\n2.205,49\r\n\r\n2.238,17\r\n\r\n2.271,39\r\n\r\n2.305,16\r\n\r\n2.339,50\r\n\r\n2.374,41\r\n\r\n2.409,91\r\n\r\n2.446,00\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.916,75\r\n\r\n3.016,99\r\n\r\n3.120,67\r\n\r\n3.227,91\r\n\r\n3.338,84\r\n\r\n3.453,59\r\n\r\n3.572,27\r\n\r\n3.695,04\r\n\r\n3.822,02\r\n\r\n3.953,37\r\n\r\n4.089,23\r\n\r\n4.229,76\r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n3.091,75\r\n\r\n3.198,01\r\n\r\n3.307,91\r\n\r\n3.421,59\r\n\r\n3.539,17\r\n\r\n3.660,80\r\n\r\n3.786,61\r\n\r\n3.916,74\r\n\r\n4.051,34\r\n\r\n4.190,57\r\n\r\n4.334,59\r\n\r\n4.483,55\r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n3.227,26\r\n\r\n3.389,89\r\n\r\n3.506,38\r\n\r\n3.626,88\r\n\r\n3.751,53\r\n\r\n3.880,45\r\n\r\n4.013,81\r\n\r\n4.151,75\r\n\r\n4.294,42\r\n\r\n4.442,01\r\n\r\n4.594,66\r\n\r\n4.752,56\r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.473,89\r\n\r\n3.593,28\r\n\r\n3.716,77\r\n\r\n3.844,50\r\n\r\n3.976,62\r\n\r\n4.113,28\r\n\r\n4.254,63\r\n\r\n4.400,85\r\n\r\n4.552,09\r\n\r\n4.708,53\r\n\r\n4.870,34\r\n\r\n5.037,72\r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.682,33\r\n\r\n3.808,88\r\n\r\n3.939,77\r\n\r\n4.075,17\r\n\r\n4.215,21\r\n\r\n4.360,07\r\n\r\n4.509,91\r\n\r\n4.664,90\r\n\r\n4.825,22\r\n\r\n4.991,04\r\n\r\n5.162,56\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.903,27\r\n\r\n4.037,41\r\n\r\n4.176,16\r\n\r\n4.319,68\r\n\r\n4.468,13\r\n\r\n4.621,68\r\n\r\n4.780,51\r\n\r\n4.944,80\r\n\r\n5.114,73\r\n\r\n5.290,50\r\n\r\n5.472,32\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.137,46\r\n\r\n4.279,6S\r\n\r\n4.426,73\r\n\r\n4.578,86\r\n\r\n4.736,21\r\n\r\n4.898,98\r\n\r\n5.067,34\r\n\r\n5.241,48\r\n\r\n5.421,61\r\n\r\n5.607,93\r\n\r\n5.800,65\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nANEXO IV - DETRAN VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.779,24 \r\n\r\n1.808,97 \r\n\r\n1.839,20 \r\n\r\n1.869,93 \r\n\r\n1.901,17 \r\n\r\n1.932,94 \r\n\r\n1.965,24 \r\n\r\n1.998,07 \r\n\r\n2.031,46 \r\n\r\n2.065,40 \r\n\r\n2.099,91 \r\n\r\n2.135,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.921,58 \r\n\r\n1.953,69 \r\n\r\n1.986,33 \r\n\r\n2.019,52 \r\n\r\n2.053,27 \r\n\r\n2.087,57 \r\n\r\n2.122,45 \r\n\r\n2.157,92 \r\n\r\n2.193,98 \r\n\r\n2.230,63 \r\n\r\n2.267,91 \r\n\r\n2.305,80 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.074,09 \r\n\r\n2.108,74 \r\n\r\n2.143,98 \r\n\r\n2.179,80 \r\n\r\n2.216,22 \r\n\r\n2.253,25 \r\n\r\n2.290,90 \r\n\r\n2.329,18 \r\n\r\n2.368,10 \r\n\r\n2.407,67 \r\n\r\n2.447,90 \r\n\r\n2.488,80 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.236,76 \r\n\r\n2.274,13 \r\n\r\n2.312,13 \r\n\r\n2.350,77 \r\n\r\n2.390,04 \r\n\r\n2.429,98 \r\n\r\n2.470,58 \r\n\r\n2.511,86 \r\n\r\n2.553,83 \r\n\r\n2.596,51 \r\n\r\n2.639,89 \r\n\r\n2.684,00 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.419,77 \r\n\r\n2.460,20 \r\n\r\n2.501,31 \r\n\r\n2.543,10 \r\n\r\n2.585,59 \r\n\r\n2.628,80 \r\n\r\n2.672,72 \r\n\r\n2.717,38 \r\n\r\n2.762,78 \r\n\r\n2.808,95 \r\n\r\n2.855,88 \r\n\r\n2.903,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n2.612,94 \r\n\r\n2.656,60 \r\n\r\n2.700,99 \r\n\r\n2.746,12 \r\n\r\n2.792,01 \r\n\r\n2.838,66 \r\n\r\n2.886,09 \r\n\r\n2.934,31 \r\n\r\n2.983,34 \r\n\r\n3.033,19 \r\n\r\n3.083,87 \r\n\r\n3.135,40 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n2.826,45 \r\n\r\n2.873,68 \r\n\r\n2.921,69 \r\n\r\n2.970,51 \r\n\r\n3.020,15 \r\n\r\n3.070,61 \r\n\r\n3.121,92 \r\n\r\n3.174,08 \r\n\r\n3.227,12 \r\n\r\n3.281,04 \r\n\r\n3.335,86 \r\n\r\n3.391,60 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n3.050,13 \r\n\r\n3.101,09 \r\n\r\n3.152,91 \r\n\r\n3.205,59 \r\n\r\n3.259,15 \r\n\r\n3.313,61 \r\n\r\n3.368,98 \r\n\r\n3.425,27 \r\n\r\n3.482,50 \r\n\r\n3.540,69 \r\n\r\n3.599,85 \r\n\r\n3.660,00 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n3.294,14 \r\n\r\n3.349,18 \r\n\r\n3.405,14 \r\n\r\n3.462,04 \r\n\r\n3.519,88 \r\n\r\n3.578,70 \r\n\r\n3.638,49 \r\n\r\n3.699,29 \r\n\r\n3.761,10 \r\n\r\n3.823,95 \r\n\r\n3.887,84 \r\n\r\n3.952,80 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n3.558,48 \r\n\r\n3.617,94 \r\n\r\n3.678,39 \r\n\r\n3.739,85 \r\n\r\n3.802,34 \r\n\r\n3.865,88 \r\n\r\n3.930,47 \r\n\r\n3.996,15 \r\n\r\n4.062,92 \r\n\r\n4.130,81 \r\n\r\n4.199,83 \r\n\r\n4.270,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.067,54 \r\n\r\n1.085,38 \r\n\r\n1.103,52 \r\n\r\n1.121,96 \r\n\r\n1.140,70 \r\n\r\n1.159,76 \r\n\r\n1.179,14 \r\n\r\n1.198,84 \r\n\r\n1.218,88 \r\n\r\n1.239,24 \r\n\r\n1.259,95 \r\n\r\n1.281,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.108,21 \r\n\r\n1.126,73 \r\n\r\n1.145,56 \r\n\r\n1.164,70 \r\n\r\n1.184,16 \r\n\r\n1.203,94 \r\n\r\n1.224,06 \r\n\r\n1.244,51 \r\n\r\n1.265,31 \r\n\r\n1.286,45 \r\n\r\n1.307,95 \r\n\r\n1.329,80 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.148,88 \r\n\r\n1.168,08 \r\n\r\n1.187,60 \r\n\r\n1.207,44 \r\n\r\n1.227,61 \r\n\r\n1.248,13 \r\n\r\n1.268,98 \r\n\r\n1.290,18 \r\n\r\n1.311,74 \r\n\r\n1.333,66 \r\n\r\n1.355,94 \r\n\r\n1.378,60 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.199,72 \r\n\r\n1.219,76 \r\n\r\n1.240,14 \r\n\r\n1.260,87 \r\n\r\n1.281,93 \r\n\r\n1.303,35 \r\n\r\n1.325,13 \r\n\r\n1.347,27 \r\n\r\n1.369,78 \r\n\r\n1.392,67 \r\n\r\n1.415,94 \r\n\r\n1.439,60 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.250,55 \r\n\r\n1.271,45 \r\n\r\n1.292,69 \r\n\r\n1.314,29 \r\n\r\n1.336,25 \r\n\r\n1.358,58 \r\n\r\n1.381,28 \r\n\r\n1.404,36 \r\n\r\n1.427,83 \r\n\r\n1.451,68 \r\n\r\n1.475,94 \r\n\r\n1.500,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.301,39 \r\n\r\n1.323,13 \r\n\r\n1.345,24 \r\n\r\n1.367,72 \r\n\r\n1.390,57 \r\n\r\n1.413,81 \r\n\r\n1.437,43 \r\n\r\n1.461,45 \r\n\r\n1.485,87 \r\n\r\n1.510,69 \r\n\r\n1.535,94 \r\n\r\n1.561,60 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.352,22 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.397,79 \r\n\r\n1.421,14 \r\n\r\n1.444,89 \r\n\r\n1.469,03 \r\n\r\n1.493,58 \r\n\r\n1.518,54 \r\n\r\n1.543,91 \r\n\r\n1.569,71 \r\n\r\n1.595,93 \r\n\r\n1.622,60 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.403,06 \r\n\r\n1.426,50 \r\n\r\n1.450,34 \r\n\r\n1.474,57 \r\n\r\n1.499,21 \r\n\r\n1.524,26 \r\n\r\n1.549,73 \r\n\r\n1.575,62 \r\n\r\n1.601,95 \r\n\r\n1.628,72 \r\n\r\n1.655,93 \r\n\r\n1.683,60 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.525,06 \r\n\r\n1.550,55 \r\n\r\n1.576,45 \r\n\r\n1.602,79 \r\n\r\n1.629,58 \r\n\r\n1.656,80 \r\n\r\n1.684,49 \r\n\r\n1.712,63 \r\n\r\n1.741,25 \r\n\r\n1.770,35 \r\n\r\n1.799,93 \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL E FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n965,87 \r\n\r\n982,01 \r\n\r\n998,42 \r\n\r\n1.015,10 \r\n\r\n1.032,06 \r\n\r\n1.049,31 \r\n\r\n1.066,84 \r\n\r\n1.084,67 \r\n\r\n1.102,79 \r\n\r\n1.121,22 \r\n\r\n1.139,95 \r\n\r\n1.159,00 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.067,54 \r\n\r\n1.085,38 \r\n\r\n1.103,52 \r\n\r\n1.121,96 \r\n\r\n1.140,70 \r\n\r\n1.159,76 \r\n\r\n1.179,14 \r\n\r\n1.198,84 \r\n\r\n1.218,88 \r\n\r\n1.239,24 \r\n\r\n1.259,95 \r\n\r\n1.281,00 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.118,38 \r\n\r\n1.137,07 \r\n\r\n1.156,07 \r\n\r\n1.175,38 \r\n\r\n1.195,02 \r\n\r\n1.214,99 \r\n\r\n1.235,29 \r\n\r\n1.255,93 \r\n\r\n1.276,92 \r\n\r\n1.298,25 \r\n\r\n1.319,95 \r\n\r\n1.342,00 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.179,38 \r\n\r\n1.199,09 \r\n\r\n1.219,12 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.260,21 \r\n\r\n1.281,26 \r\n\r\n1.302,67 \r\n\r\n1.324,44 \r\n\r\n1.346,57 \r\n\r\n1.369,07 \r\n\r\n1.391,94 \r\n\r\n1.415,20 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.230,22 \r\n\r\n1.250,77 \r\n\r\n1.271,67 \r\n\r\n1.292,92 \r\n\r\n1.314,52 \r\n\r\n1.336,49 \r\n\r\n1.358,82 \r\n\r\n1.381,52 \r\n\r\n1.404,61 \r\n\r\n1.428,08 \r\n\r\n1.451,94 \r\n\r\n1.476,20 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.291,22 \r\n\r\n1.312,80 \r\n\r\n1.334,73 \r\n\r\n1.357,03 \r\n\r\n1.379,71 \r\n\r\n1.402,76 \r\n\r\n1.426,20 \r\n\r\n1.450,03 \r\n\r\n1.474,26 \r\n\r\n1.498,89 \r\n\r\n1.523,94 \r\n\r\n1.549,40 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.352,22 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.397,79 \r\n\r\n1.421,14 \r\n\r\n1.444,89 \r\n\r\n1.469,03 \r\n\r\n1.493,58 \r\n\r\n1.518,54 \r\n\r\n1.543,91 \r\n\r\n1.569,71 \r\n\r\n1.595,93 \r\n\r\n1.622,60 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.413,23 \r\n\r\n1.436,84 \r\n\r\n1.460,85 \r\n\r\n1.485,26 \r\n\r\n1.510,07 \r\n\r\n1.535,31 \r\n\r\n1.560,96 \r\n\r\n1.587,04 \r\n\r\n1.613,56 \r\n\r\n1.640,52 \r\n\r\n1.667,93 \r\n\r\n1.695,80 \r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR E ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n732,03 \r\n\r\n744,26 \r\n\r\n756,70 \r\n\r\n769,34 \r\n\r\n782,20 \r\n\r\n795,27 \r\n\r\n808,55 \r\n\r\n822,06 \r\n\r\n835,80 \r\n\r\n849,77 \r\n\r\n863,96 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n772,70 \r\n\r\n785,61 \r\n\r\n798,74 \r\n\r\n812,08 \r\n\r\n825,65 \r\n\r\n839,45 \r\n\r\n853,47 \r\n\r\n867,73 \r\n\r\n882,23 \r\n\r\n896,97 \r\n\r\n911,96 \r\n\r\n927,20 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n854,04 \r\n\r\n868,31 \r\n\r\n882,81 \r\n\r\n897,57 \r\n\r\n912,56 \r\n\r\n927,81 \r\n\r\n943,31 \r\n\r\n959,08 \r\n\r\n975,10 \r\n\r\n991,39 \r\n\r\n1.007,96 \r\n\r\n1.024,80 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n894,70 \r\n\r\n909,65 \r\n\r\n924,85 \r\n\r\n940,31 \r\n\r\n956,02 \r\n\r\n971,99 \r\n\r\n988,23 \r\n\r\n1.004,75 \r\n\r\n1.021,53 \r\n\r\n1.038,60 \r\n\r\n1.055,96 \r\n\r\n1.073,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n935,37 \r\n\r\n951,00 \r\n\r\n966,89 \r\n\r\n983,05 \r\n\r\n999,47 \r\n\r\n1.016,17 \r\n\r\n1.033,15 \r\n\r\n1.050,42 \r\n\r\n1.067,97 \r\n\r\n1.085,81 \r\n\r\n1.103,95 \r\n\r\n1.122,40 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n986,21 \r\n\r\n1.002,69 \r\n\r\n1.019,44 \r\n\r\n1.036,47 \r\n\r\n1.053,79 \r\n\r\n1.071,40 \r\n\r\n1.089,30 \r\n\r\n1.107,50 \r\n\r\n1.126,01 \r\n\r\n1.144,82 \r\n\r\n1.163,95 \r\n\r\n1.183,40 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.037,04 \r\n\r\n1.054,37 \r\n\r\n1.071,99 \r\n\r\n1.089,90 \r\n\r\n1.108,11 \r\n\r\n1.126,63 \r\n\r\n1.145,45 \r\n\r\n1.164,59 \r\n\r\n1.184,05 \r\n\r\n1.203,83 \r\n\r\n1.223,95 \r\n\r\n1.244,40 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.087,88 \r\n\r\n1.106,06 \r\n\r\n1.124,54 \r\n\r\n1.143,33 \r\n\r\n1.162,43 \r\n\r\n1.181,85 \r\n\r\n1.201,60 \r\n\r\n1.221,68 \r\n\r\n1.242,09 \r\n\r\n1.262,85 \r\n\r\n1.283,95 \r\n\r\n1.305,40 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.138,71 \r\n\r\n1.157,74 \r\n\r\n1.177,09 \r\n\r\n1.196,75 \r\n\r\n1.216,75 \r\n\r\n1.237,08 \r\n\r\n1.257,75 \r\n\r\n1.278,77 \r\n\r\n1.300,13 \r\n\r\n1.321,86 \r\n\r\n1.343,94 \r\n\r\n1.366,40 \r\n\r\nANEXO V - FIPERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n663,91 \r\n\r\n675,00 \r\n\r\n686,28 \r\n\r\n697,75 \r\n\r\n709,41 \r\n\r\n721,26 \r\n\r\n733,31 \r\n\r\n745,57 \r\n\r\n758,02 \r\n\r\n770,69 \r\n\r\n783,57 \r\n\r\n796,66 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n777,11 \r\n\r\n790,10 \r\n\r\n803,30 \r\n\r\n816,72 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n844,24 \r\n\r\n858,35 \r\n\r\n872,69 \r\n\r\n887,27 \r\n\r\n902,10 \r\n\r\n917,17 \r\n\r\n932,50 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n987,32 \r\n\r\n1.003,81 \r\n\r\n1.020,59 \r\n\r\n1.037,64 \r\n\r\n1.054,98 \r\n\r\n1.072,60 \r\n\r\n1.090,53 \r\n\r\n1.108,75 \r\n\r\n1.127,27 \r\n\r\n1.146,11 \r\n\r\n1.165,26 \r\n\r\n1.184,73 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.142,82 \r\n\r\n1.161,92 \r\n\r\n1.181,33 \r\n\r\n1.201,07 \r\n\r\n1.221,14 \r\n\r\n1.241,54 \r\n\r\n1.262,29 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.304,82 \r\n\r\n1.326,63 \r\n\r\n1.348,79 \r\n\r\n1.371,33 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.259,96 \r\n\r\n1.281,01 \r\n\r\n1.302,41 \r\n\r\n1.324,18 \r\n\r\n1.346,30 \r\n\r\n1.368,80 \r\n\r\n1.391,67 \r\n\r\n1.414,92 \r\n\r\n1.438,56 \r\n\r\n1.462,60 \r\n\r\n1.487,04 \r\n\r\n1.511,89 \r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n875,67 \r\n\r\n890,30 \r\n\r\n905,18 \r\n\r\n920,30 \r\n\r\n935,68 \r\n\r\n951,32 \r\n\r\n967,21 \r\n\r\n983,37 \r\n\r\n999,80 \r\n\r\n1.016,51 \r\n\r\n1.033,49 \r\n\r\n1.050,76 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.165,51 \r\n\r\n1.184,99 \r\n\r\n1.204,79 \r\n\r\n1.224,92 \r\n\r\n1.245,39 \r\n\r\n1.266,20 \r\n\r\n1.287,35 \r\n\r\n1.308,86 \r\n\r\n1.330,73 \r\n\r\n1.352,97 \r\n\r\n1.375,58 \r\n\r\n1.398,56 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.480,79 \r\n\r\n1.505,53 \r\n\r\n1.530,68 \r\n\r\n1.556,26 \r\n\r\n1.582,26 \r\n\r\n1.608,70 \r\n\r\n1.635,58 \r\n\r\n1.662,91 \r\n\r\n1.690,70 \r\n\r\n1.718,95 \r\n\r\n1.747,67 \r\n\r\n1.776,87 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.714,01 \r\n\r\n1.742,65 \r\n\r\n1.771,77 \r\n\r\n1.801,37 \r\n\r\n1.831,47 \r\n\r\n1.862,07 \r\n\r\n1.893,18 \r\n\r\n1.924,82 \r\n\r\n1.956,98 \r\n\r\n1.989,68 \r\n\r\n2.022,92 \r\n\r\n2.056,73 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.889,70 \r\n\r\n1.921,27 \r\n\r\n1.953,37 \r\n\r\n1.986,01 \r\n\r\n2.019,20 \r\n\r\n2.052,94 \r\n\r\n2.087,24 \r\n\r\n2.122,11 \r\n\r\n2.157,57 \r\n\r\n2.193,62 \r\n\r\n2.230,28 \r\n\r\n2.267,54 \r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46 \r\n\r\n1.186,96 \r\n\r\n1.206,80 \r\n\r\n1.226,96 \r\n\r\n1.247,46 \r\n\r\n1.268,31 \r\n\r\n1.289,50 \r\n\r\n1.311,04 \r\n\r\n1.332,95 \r\n\r\n1.355,22 \r\n\r\n1.377,87 \r\n\r\n1.400,89 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89 \r\n\r\n1.579,85 \r\n\r\n1.606,25 \r\n\r\n1.633,09 \r\n\r\n1.660,37 \r\n\r\n1.688,12 \r\n\r\n1.716,32 \r\n\r\n1.745,00 \r\n\r\n1.774,16 \r\n\r\n1.803,80 \r\n\r\n1.833,94 \r\n\r\n1.864,59 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.974,22 \r\n\r\n2.007,20 \r\n\r\n2.040,74 \r\n\r\n2.074,84 \r\n\r\n2.109,51 \r\n\r\n2.144,76 \r\n\r\n2.180,59 \r\n\r\n2.217,03 \r\n\r\n2.254,07 \r\n\r\n2.291,74 \r\n\r\n2.330,03 \r\n\r\n2.368,96 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16 \r\n\r\n2.323,34 \r\n\r\n2.362,16 \r\n\r\n2.401,63 \r\n\r\n2.441,76 \r\n\r\n2.482,56 \r\n\r\n2.524,04 \r\n\r\n2.566,21 \r\n\r\n2.609,09 \r\n\r\n2.652,69 \r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.742,07 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38 \r\n\r\n2.561,48 \r\n\r\n2.604,28 \r\n\r\n2.647,80 \r\n\r\n2.692,04 \r\n\r\n2.737,02 \r\n\r\n2.782,75 \r\n\r\n2.829,25 \r\n\r\n2.876,52 \r\n\r\n2.924,59 \r\n\r\n2.973,45 \r\n\r\n3.023,14 \r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46 \r\n\r\n1.186,96 \r\n\r\n1.206,80 \r\n\r\n1.226,96 \r\n\r\n1.247,46 \r\n\r\n1.268,31 \r\n\r\n1.289,50 \r\n\r\n1.311,04 \r\n\r\n1.332,95 \r\n\r\n1.355,22 \r\n\r\n1.377,87 \r\n\r\n1.400,89 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89 \r\n\r\n1.579,85 \r\n\r\n1.606,25 \r\n\r\n1.633,09 \r\n\r\n1.660,37 \r\n\r\n1.688,12 \r\n\r\n1.716,32 \r\n\r\n1.745,00 \r\n\r\n1.774,16 \r\n\r\n1.803,80 \r\n\r\n1.833,94 \r\n\r\n1.864,59 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.974,22 \r\n\r\n2.007,20 \r\n\r\n2.040,74 \r\n\r\n2.074,84 \r\n\r\n2.109,51 \r\n\r\n2.144,76 \r\n\r\n2.180,59 \r\n\r\n2.217,03 \r\n\r\n2.254,07 \r\n\r\n2.291,74 \r\n\r\n2.330,03 \r\n\r\n2.368,96 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16 \r\n\r\n2.323,34 \r\n\r\n2.362,16 \r\n\r\n2.401,63 \r\n\r\n2.441,76 \r\n\r\n2.482,56 \r\n\r\n2.524,04 \r\n\r\n2.566,21 \r\n\r\n2.609,09 \r\n\r\n2.652,69 \r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.742,07 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38 \r\n\r\n2.561,48 \r\n\r\n2.604,28 \r\n\r\n2.647,80 \r\n\r\n2.692,04 \r\n\r\n2.737,02 \r\n\r\n2.782,75 \r\n\r\n2.829,25 \r\n\r\n2.876,52 \r\n\r\n2.924,59 \r\n\r\n2.973,45 \r\n\r\n3.023,14 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.334,97 \r\n\r\n2.373,99 \r\n\r\n2.413,66 \r\n\r\n2.453,99 \r\n\r\n2.494,99 \r\n\r\n2.536,68 \r\n\r\n2.579,06 \r\n\r\n2.622,16 \r\n\r\n2.665,97 \r\n\r\n2.710,52 \r\n\r\n2.755,81 \r\n\r\n2.801,85 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.733,10 \r\n\r\n2.778,76 \r\n\r\n2.825,19 \r\n\r\n2.872,40 \r\n\r\n2.920,40 \r\n\r\n2.969,19 \r\n\r\n3.018,80 \r\n\r\n3.069,25 \r\n\r\n3.120,53 \r\n\r\n3.172,67 \r\n\r\n3.225,68 \r\n\r\n3.279,58 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n3.472,41 \r\n\r\n3.530,43 \r\n\r\n3.589,42 \r\n\r\n3.649,39 \r\n\r\n3.710,37 \r\n\r\n3.772,37 \r\n\r\n3.835,40 \r\n\r\n3.899,49 \r\n\r\n3.964,64 \r\n\r\n4.030,89 \r\n\r\n4.098,24 \r\n\r\n4.166,72 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n4.019,32 \r\n\r\n4.086,47 \r\n\r\n4.154,75 \r\n\r\n4.224,18 \r\n\r\n4.294,76 \r\n\r\n4.366,52 \r\n\r\n4.439,48 \r\n\r\n4.513,66 \r\n\r\n4.589,08 \r\n\r\n4.665,76 \r\n\r\n4.743,72 \r\n\r\n4.822,98 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4.431,30 \r\n\r\n4.505,34 \r\n\r\n4.580,62 \r\n\r\n4.657,16 \r\n\r\n4.734,97 \r\n\r\n4.814,09 \r\n\r\n4.894,53 \r\n\r\n4.976,31 \r\n\r\n5.059,46 \r\n\r\n5.144,00 \r\n\r\n5.229,95 \r\n\r\n5.317,34 \r\n\r\nANEXO VI - DRM VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n406,68 \r\n\r\n413,48 \r\n\r\n420,39 \r\n\r\n427,41 \r\n\r\n434,55 \r\n\r\n441,81 \r\n\r\n449,20 \r\n\r\n456,70 \r\n\r\n464,33 \r\n\r\n472,09 \r\n\r\n479,98 \r\n\r\n488,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n488,02 \r\n\r\n496,17 \r\n\r\n504,47 \r\n\r\n512,89 \r\n\r\n521,46 \r\n\r\n530,18 \r\n\r\n539,04 \r\n\r\n548,04 \r\n\r\n557,20 \r\n\r\n566,51 \r\n\r\n575,98 \r\n\r\n585,60 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n569,36 \r\n\r\n578,87 \r\n\r\n588,54 \r\n\r\n598,38 \r\n\r\n608,38 \r\n\r\n618,54 \r\n\r\n628,88 \r\n\r\n639,38 \r\n\r\n650,07 \r\n\r\n660,93 \r\n\r\n671,97 \r\n\r\n683,20 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n650,69 \r\n\r\n661,57 \r\n\r\n672,62 \r\n\r\n683,86 \r\n\r\n695,29 \r\n\r\n706,90 \r\n\r\n718,71 \r\n\r\n730,72 \r\n\r\n742,93 \r\n\r\n755,35 \r\n\r\n767,97 \r\n\r\n780,80 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n894,70 \r\n\r\n909,65 \r\n\r\n924,85 \r\n\r\n940,31 \r\n\r\n956,02 \r\n\r\n971,99 \r\n\r\n988,23 \r\n\r\n1.004,75 \r\n\r\n1.021,53 \r\n\r\n1.038,60 \r\n\r\n1.055,96 \r\n\r\n1.073,60 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n976,04 \r\n\r\n992,35 \r\n\r\n1.008,93 \r\n\r\n1.025,79 \r\n\r\n1.042,93 \r\n\r\n1.060,35 \r\n\r\n1.078,07 \r\n\r\n1.096,09 \r\n\r\n1.114,40 \r\n\r\n1.133,02 \r\n\r\n1.151,95 \r\n\r\n1.171,20 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.057,38 \r\n\r\n1.075,05 \r\n\r\n1.093,01 \r\n\r\n1.111,27 \r\n\r\n1.129,84 \r\n\r\n1.148,72 \r\n\r\n1.167,91 \r\n\r\n1.187,43 \r\n\r\n1.207,27 \r\n\r\n1.227,44 \r\n\r\n1.247,95 \r\n\r\n1.268,80 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.342,06 \r\n\r\n1.364,48 \r\n\r\n1.387,28 \r\n\r\n1.410,46 \r\n\r\n1.434,03 \r\n\r\n1.457,99 \r\n\r\n1.482,35 \r\n\r\n1.507,12 \r\n\r\n1.532,30 \r\n\r\n1.557,90 \r\n\r\n1.583,93 \r\n\r\n1.610,40 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.586,07 \r\n\r\n1.612,57 \r\n\r\n1.639,51 \r\n\r\n1.666,91 \r\n\r\n1.694,76 \r\n\r\n1.723,08 \r\n\r\n1.751,87 \r\n\r\n1.781,14 \r\n\r\n1.810,90 \r\n\r\n1.841,16 \r\n\r\n1.871,92 \r\n\r\n1.903,20 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.342,06 \r\n\r\n1.364,48 \r\n\r\n1.387,28 \r\n\r\n1.410,46 \r\n\r\n1.434,03 \r\n\r\n1.457,99 \r\n\r\n1.482,35 \r\n\r\n1.507,12 \r\n\r\n1.532,30 \r\n\r\n1.557,90 \r\n\r\n1.583,93 \r\n\r\n1.610,40 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.586,07 \r\n\r\n1.612,57 \r\n\r\n1.639,51 \r\n\r\n1.666,91 \r\n\r\n1.694,76 \r\n\r\n1.723,08 \r\n\r\n1.751,87 \r\n\r\n1.781,14 \r\n\r\n1.810,90 \r\n\r\n1.841,16 \r\n\r\n1.871,92 \r\n\r\n1.903,20 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.440,10 \r\n\r\n2.480,87 \r\n\r\n2.522,33 \r\n\r\n2.564,47 \r\n\r\n2.607,32 \r\n\r\n2.650,89 \r\n\r\n2.695,18 \r\n\r\n2.740,21 \r\n\r\n2.786,00 \r\n\r\n2.832,55 \r\n\r\n2.879,88 \r\n\r\n2.928,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.684,11 \r\n\r\n2.728,96 \r\n\r\n2.774,56 \r\n\r\n2.820,92 \r\n\r\n2.868,05 \r\n\r\n2.915,98 \r\n\r\n2.964,70 \r\n\r\n3.014,24 \r\n\r\n3.064,60 \r\n\r\n3.115,81 \r\n\r\n3.167,87 \r\n\r\n3.220,80 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.928,12 \r\n\r\n2.977,05 \r\n\r\n3.026,79 \r\n\r\n3.077,37 \r\n\r\n3.128,79 \r\n\r\n3.181,06 \r\n\r\n3.234,22 \r\n\r\n3.288,26 \r\n\r\n3.343,20 \r\n\r\n3.399,06 \r\n\r\n3.455,86 \r\n\r\n3.513,60 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.172,13 \r\n\r\n3.225,14 \r\n\r\n3.279,02 \r\n\r\n3.333,81 \r\n\r\n3.389,52 \r\n\r\n3.446,15 \r\n\r\n3.503,74 \r\n\r\n3.562,28 \r\n\r\n3.621,80 \r\n\r\n3.682,32 \r\n\r\n3.743,85 \r\n\r\n3.806,40 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.660,15 \r\n\r\n3.721,31 \r\n\r\n3.783,49 \r\n\r\n3.846,71 \r\n\r\n3.910,98 \r\n\r\n3.976,33 \r\n\r\n4.042,77 \r\n\r\n4.110,32 \r\n\r\n4.179,00 \r\n\r\n4.248,83 \r\n\r\n4.319,82 \r\n\r\n4.392,00 \r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nVENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nJul/10\r\n\r\nAgo/10\r\n\r\nSet/10\r\n\r\nOut/10\r\n\r\nNov/10\r\n\r\nDez/10\r\n\r\nJan/10\r\n\r\nFev/10\r\n\r\nMar/10\r\n\r\nAbr/10\r\n\r\nMai/10\r\n\r\nJun/10\r\n\r\nO A6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n663,91\r\n\r\n675,00\r\n\r\n686,28\r\n\r\n697,75\r\n\r\n709,41\r\n\r\n721,26\r\n\r\n733,31\r\n\r\n745,57\r\n\r\n758,02\r\n\r\n770,69\r\n\r\n783,57\r\n\r\n796,66\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n777,11\r\n\r\n790,10\r\n\r\n803,30\r\n\r\n816,72\r\n\r\n830,37\r\n\r\n844,24\r\n\r\n858,35\r\n\r\n872,69\r\n\r\n887,27\r\n\r\n902,10\r\n\r\n917,17\r\n\r\n932,50\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.090,53\r\n\r\n1.108,75\r\n\r\n1.146,11\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n987,32\r\n\r\n1.003,81\r\n\r\n1.020,59\r\n\r\n1.037,64\r\n\r\n1.054,98\r\n\r\n1.072,60\r\n\r\n1.127,27\r\n\r\n1.165,26\r\n\r\n1.184,73\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.142,82\r\n\r\n1.161,92\r\n\r\n1.181.33\r\n\r\n1.201,07\r\n\r\n1.221,14\r\n\r\n1.241,54\r\n\r\n1.262.29\r\n\r\n1.283 38\r\n\r\n1.304,82\r\n\r\n1.3 26 63\r\n\r\n1.348 79\r\n\r\n1.371 33\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.259,96\r\n\r\n1.281,01\r\n\r\n1.302,41\r\n\r\n1.324,18\r\n\r\n1.346,30\r\n\r\n1.368,80\r\n\r\n1.391,67\r\n\r\n1.414,92\r\n\r\n1.438,56\r\n\r\n1.462,60\r\n\r\n1.487,04\r\n\r\n1.511,89\r\n\r\nO A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n875,67\r\n\r\n890,30\r\n\r\n905,18\r\n\r\n920,30\r\n\r\n935,68\r\n\r\n951,32\r\n\r\n967,21\r\n\r\n983,37\r\n\r\n999,80\r\n\r\n1.016,51\r\n\r\n1.033,49\r\n\r\n1.050,76\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.165,51\r\n\r\n1.184,99\r\n\r\n1.204 79\r\n\r\n1. 224 92\r\n\r\n1.245,39\r\n\r\n1.266,20\r\n\r\n1.287 35\r\n\r\n1.308 86\r\n\r\n1.330,73\r\n\r\n1.3 52,97\r\n\r\n1.375 58\r\n\r\n1.398 56\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n1.480,79\r\n\r\n1.505,53\r\n\r\n1.530,68\r\n\r\n1.5 56,26\r\n\r\n1.582,26\r\n\r\n1.608,70\r\n\r\n1.635,58\r\n\r\n1.662,91\r\n\r\n1.690,70\r\n\r\n1.718,95\r\n\r\n1.747,67\r\n\r\n1.776,87\r\n\r\n18 A24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.714,01\r\n\r\n1.742,65\r\n\r\n1.771,77\r\n\r\n1.801.37\r\n\r\n1.831,47\r\n\r\n1.862,07\r\n\r\n1.893,18\r\n\r\n1.924,82\r\n\r\n1.956,98\r\n\r\n1.989,68\r\n\r\n2.022,92\r\n\r\n2.056,73\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.889,70\r\n\r\n1.921,27\r\n\r\n1.953,37\r\n\r\n1.986,01\r\n\r\n2.019,20\r\n\r\n2.052,94\r\n\r\n2.087,24\r\n\r\n2.122,11\r\n\r\n2.157,57\r\n\r\n2.193,62\r\n\r\n2.230,28\r\n\r\n2.267,54\r\n\r\n.\r\n\r\nO A6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46\r\n\r\n1.186 96\r\n\r\n1.206 80\r\n\r\n1.226.96\r\n\r\n1.247,46\r\n\r\n1.268,31\r\n\r\n1.289.50\r\n\r\n1.311 04\r\n\r\n1.332,95\r\n\r\n1.355,22\r\n\r\n1.3 77 87\r\n\r\n1.400 89\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89\r\n\r\n1.579,85\r\n\r\n1.606,25\r\n\r\n1.633,09\r\n\r\n1.660,37\r\n\r\n1.688,12\r\n\r\n1.716,32\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n1.774,16\r\n\r\n1.803,80\r\n\r\n1.833,94\r\n\r\n1.864,59\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n1.974,22\r\n\r\n2.007,20\r\n\r\n2.040,74\r\n\r\n2.074,84\r\n\r\n2.109,51\r\n\r\n2.144,76\r\n\r\n2.180,59\r\n\r\n2.217,03\r\n\r\n2.254,07\r\n\r\n2.291,74\r\n\r\n2.330,03\r\n\r\n2.368,96\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16\r\n\r\n2.323,34\r\n\r\n2.36216\r\n\r\n2.401 63\r\n\r\n2.441,76\r\n\r\n2.482,56\r\n\r\n2.524,04\r\n\r\n2.566 21\r\n\r\n2.609,09\r\n\r\n2.652,69\r\n\r\n2.697.01\r\n\r\n2.742.07\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38\r\n\r\n2.561,48\r\n\r\n2.604,28\r\n\r\n2.647,80\r\n\r\n2.692,04\r\n\r\n2.737,02\r\n\r\n2.782,75\r\n\r\n2.829,25\r\n\r\n2.876,52\r\n\r\n2.924,59\r\n\r\n2.973,45\r\n\r\n3.023,14\r\n\r\nO A6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.3 34,97\r\n\r\n2.373,99\r\n\r\n2.413,66\r\n\r\n2.453,99\r\n\r\n2.494,99\r\n\r\n2.536,68\r\n\r\n2.579,06\r\n\r\n2.622, 16\r\n\r\n2.665,97\r\n\r\n2.710,52\r\n\r\n2.755,81\r\n\r\n2.801,85\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.733,10\r\n\r\n2.778,76\r\n\r\n2.825,19\r\n\r\n2.872,40\r\n\r\n2.920,40\r\n\r\n2.969,19\r\n\r\n3.018,80\r\n\r\n3.069,25\r\n\r\n3.120,53\r\n\r\n3.172,67\r\n\r\n3.225,68\r\n\r\n3.279,58\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n3.472 41\r\n\r\n3.530,43\r\n\r\n3.589,42\r\n\r\n3.649 39\r\n\r\n3.710,37\r\n\r\n3.772,37\r\n\r\n3.835.40\r\n\r\n3.899 49\r\n\r\n3.964,64\r\n\r\n4.030,89\r\n\r\n4.098 24\r\n\r\n4.166 72\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n4.019,32\r\n\r\n4.086,47\r\n\r\n4.154,75\r\n\r\n4.224,18\r\n\r\n4.294,76\r\n\r\n4.366,52\r\n\r\n4.439,48\r\n\r\n4.513,66\r\n\r\n4.589,08\r\n\r\n4.665,76\r\n\r\n4.743,72\r\n\r\n4.822,98\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4.431,30\r\n\r\n4.505,34\r\n\r\n4.580,62\r\n\r\n4.657,16\r\n\r\n4.734,97\r\n\r\n4.814,09\r\n\r\n4.894,53\r\n\r\n4.976,31\r\n\r\n5.059,46\r\n\r\n5.144,00\r\n\r\n5.229,95\r\n\r\n5.317,34\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Só um questionamento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, discutimos no Colégio de Líderes, sob a presidência de V.Exa., a nova tabela dos profissionais de nível superior, tanto do Inea, quanto do Instituto de Engenharia, quanto do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro. Já votamos o Projeto do Inea. Da tabela inicial que tínhamos, houve uma sensível melhora, tanto é que o inicial de carreira de nível superior passou a ser em torno de 4.200 reais e o final de carreira de nível superior de seis mil reais, atingindo a meta do final de carreira, em julho de 2011, similar a que existia no Estado do Rio de Janeiro na década de 70, quando o engenheiro e profissões correlatas, percebiam 10 salários mínimos. Como agora o final de carreira ganhará seis mil reais, a tabela começa a se aproximar ao valor de mercado, porque quem tem mais de 30 anos de serviço público tem praticamente 55% de triênio, então esse salário de final de carreira, se não tiver nenhuma chefia incorporada, atingirá 10 mil reais. Esse avanço foi conseguido, porque o Governo flexibilizou; porque os parlamentares mostraram a justeza dessa proposta e porque V. Exa. e o Sr. Deputado Paulo Melo, como mediadores, também conseguiram ganhar essa elevação significativa do Governo.\r\n\r\nQuero aqui registrar, Sr. Deputado André Corrêa, que essa nova tabela de nível superior simboliza aproximadamente 75% de acréscimo em relação à tabela anterior, que vigia desde à aprovação do Plano de Cargos e Salários no Governo Rosinha. Isso implica dizer que, em quatro anos transcorridos, houve um ganho expressivo e real, por isso, votaremos a favor do Projeto e a favor do Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, duas questões. A primeira delas é fazer um apelo a V.Exa. Fui me certificar em relação às Sessões que estão previstas para hoje e verifiquei que não está prevista, até então, a inclusão do Projeto da Procuradoria Geral, que trata da questão da sucumbência. Quero fazer um apelo a V.Exa., para que pudéssemos votá-lo ainda hoje; que V.Exa. incluísse na pauta de hoje o Projeto da Procuradoria que trata da sucumbência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro o pedido de V.Exa. Convoco a 8ª Sessão Extraordinária às 22h30, com a inclusão da Proposta da Procuradoria, que trata da sucumbência, como requerido por V.Exa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o Sr. Deputado Jorge Picciani e aproveito para fazer um registro público também em relação aos avanços que estamos tendo. Acho que nesses dias essas votações vêm ao encontro de dar institucionalidade ao Estado. Os diversos projetos que estamos aprovando aqui vão contemplar mais de 80% dos servidores, adequando carreiras, fortalecendo as carreiras do Estado. É óbvio que ainda é possível avançar mais, e vamos continuar trabalhando para avançar.\r\n\r\nDeixo registrada aqui não só a sua capacidade de mediação, Sr. Presidente, mas também a do Deputado Paulo Melo. Os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos contribuíram muito, sobretudo nessa questão dos engenheiros. Fui Secretário de Estado e vivi esse problema. Hoje nós vamos começar a fazer justiça com as carreiras de nível superior do Estado. Avançamos e, a partir desta votação - falo pelo Inea, pelo DER, pelo Detran, enfim, por todos os servidores -, vamos voltar a ser atrativos. Fica aqui este registro, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. por incluir ainda hoje a votação da Procuradoria em relação à questão da sucumbência.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria também de apoiar o que foi dito pelo Deputado André Corrêa sobre a Procuradoria Geral do Estado em relação à questão da sucumbência, até porque fui informado de que 19 estados têm já o mesmo mecanismo. Isso V.Exa. já deferiu, mas falo como reforço.\r\n\r\nSobre a matéria em pauta, encaminhando pelo PT, por delegação da nossa líder Inês Pandeló, também reconheço o avanço. Esse pacote de medidas apresentadas vai representar um acréscimo da folha na ordem de 800 milhões de reais. Muitas injustiças foram corrigidas, mas alguns problemas ficarão naturalmente para as próximas. Quer dizer, não foram resolvidos todos os problemas, mas vários o foram.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão do nível superior, que já abrange o Inea, do qual já falamos, o DER, o Detran e vários outros órgãos, é uma reivindicação antiga dos engenheiros, do pessoal que está na linha de frente, tocando as obras do Estado - os nossos engenheiros agrônomos, geógrafos, biólogos, engenheiros químicos - e ganhando um terço ou um quarto do que se ganha na iniciativa privada e no setor, por exemplo, do Poder Executivo federal e até no municipal.\r\n\r\nNessa negociação V.Exa. teve um papel relevante, com apoio também dos Secretários Sérgio Ruy e Régis Fichtner. Essa passagem para 4.200 reais iniciais e seis mil em 2011 é significativo. O Deputado André Corrêa lembra o tempo em que ele era Secretário de Meio Ambiente e como ele tinha dificuldade de manter um quadro qualificado na fiscalização e no licenciamento. A mesma coisa pode-se dizer do Detran e do DER, todas as nossas áreas-fim. \r\n\r\nEsse aumento dado eu considero uma questão histórica: é o reconhecimento da engenharia nacional, da agronomia, da química, da geografia, dos quadros que estão tocando isso. Acho que é um reconhecimento importante. Quando é para criticar se critica, quando é para reconhecer se reconhece. Vários Deputados do Governo e mesmo de oposição, como o Deputado Luiz Paulo e outros, Deputados que estão participando há muitos anos dos trabalhos aqui, reconhecem esse esforço. Acho que é importante que se saiba que o Governo e o Parlamento estão resgatando a dignidade de algumas carreiras essenciais.\r\n\r\nO voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Isso aqui está muito interessante! Nós ainda estamos colhendo pareceres e o Minc já está votando. Tudo bem, está ótimo!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Albertassi, presente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rodrigo Neves e o Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, já foi comentado aqui, mas eu quero só registrar a visão estratégica, de fato, tanto da Casa, como do Governo, do Poder Executivo, ao aprovar esta matéria. O Rio de Janeiro está vivendo um ciclo de investimentos da infraestrutura, que nunca viveu nos últimos 30 anos, vai sediar os dois maiores eventos esportivos, nesta próxima década.\r\n\r\nPortanto, é fundamental estimular, apoiar e reforçar as carreiras do Estado, que têm relação direta com os investimentos de infraestrutura e a aprovação deste Projeto vai ao encontro desta visão estratégica. Então, eu quero declarar, de fato, não só o meu voto favorável, como também parabenizar o Poder Executivo e a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, estamos todos de parabéns, especialmente, V.Exa. que, cá para nós, tem conduzido todo o processo político de negociação destes Projetos, destas Mensagens. Só acho que o Governo não está fazendo justiça só porque o Rio de Janeiro está recebendo este investimento. Essa gente da Engenharia é que vem desde o tempo do Império, tocando, no Brasil Imperial, a 1ª República, o município neutro, o Estado da Guanabara, que foi uma usina de engenheiros brasileiros e agora o novo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero assinalar aqui a presença da Ciaerj, sob o comando da Engenheira Carmen Petrália. (Palmas)\r\n\r\nUm abraço e parabéns para todos nós, especialmente para V.Exa., que conduziu com muita competência esse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, realmente é um avanço, eu já tinha falado aqui e volto a ressaltar com alegria. Votei favorável a tantas categorias que têm recebido reajustes e justiça aqui nas diversas Mensagens, e Sessões Extraordinárias, sem jeton - é bom ressaltar - que estamos fazendo aqui.\r\n\r\nAgora, eu quero pedir uma informação a V.Exa.V.Exa. já anunciou que chegou a Mensagem da Faetec. Eu gostaria de saber se estava elencada para a votação, ainda, desta noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Hoje não, porque não está publicada, não lhe foi dada publicidade. Mas, certamente, se o Brasil vencer amanhã, será na segunda-feira, então será na segunda-feira, porque vai vencer.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vai vencer. Em caso de não, será na terça, mas vai vencer.\r\n\r\nEntão, vai ser na segunda-feira a discussão da Faetec. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, como os Deputados que me antecederam falaram da importância do reajuste que estamos aprovando para setores estratégicos, quero também parabenizar a Casa e o próprio Governo, por este reconhecimento. Por mais que tenhamos feito aqui muitos debates - poderia ser mais, ou menos -, quero aproveitar também - e este é o momento, não teremos outro - de lamentar o esquecimento, mais uma vez, de um setor que acho o mais estratégico de todos, que é o dos professores, dos educadores que, novamente, estão esquecidos e que neste ano ficam com reajuste zero, o que para a perspectiva de desenvolvimento, acho muito grave.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo, sempre será oportuno melhorar a situação dos mestres, não há setor mais estratégico para o desenvolvimento nacional do que a Educação, sobretudo porque pode permitir, pelo mérito, à ascensão social dos filhos das famílias mais pobres. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas se V. Exa. pegar a série histórica verá que nenhum governo, nos últimos dez governos, portanto falo aí de mais de três décadas, fez metade sequer do que fez o Governo Sérgio Cabral. Só por uma questão de referência histórica, é bom pegar, é fácil recompor isso. Mas eu quero dizer a V. Exa. que, ao longo dos meus mandatos, nenhum setor mereceu maior dedicação minha do que o da Educação. Eu tenho certeza, tanto é o meu cuidado na formação da Comissão de Educação desta Casa, colocá-la a mais atuante possível dentro dos quadros especializados em educação que esta Casa tem; a minha cobrança permanente junto ao governo. Mas eu conheço esse Estado, eu conheço os mestres desse Estado, eu tenho andado por esse Estado. Não há nenhum momento - e olha que eu sou Deputado há 20 anos - eu não vivi nenhum momento onde a média dos profissionais da Educação - não falo de setores muito elencados na questão corporativista pelo corporativismo e não pela educação, falo no setor médio da educação, do professorado - não verifico um grau de satisfação igual que possa ter existido no passado.\r\n\r\nMas quero me somar a V. Exa. dizendo que devemos sempre ... estamos incorporando, estamos reduzindo, resolvemos a questão das 40 horas, acabamos com essa questão dos abonos, incorporamos o “Nova Escola”, agora estamos antecipando o “Nova Escola”, estamos dando alegria aos mais velhos, aos mestres - aposentados e pensionistas - mas V. Exa. tem razão não no esquecimento, mas de que é necessário continuar avançando e avançando muito mais no setor dos professores.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É uma saudável divergência de avaliação que nós já mantemos e podemos continuar discutindo, mas este ano efetivamente o reajuste não aconteceu - isso é fato - mas eu acho que temos que estar sempre priorizando o debate da Educação, mesmo diante de avaliações que sejam divergentes. E quero dizer que conto com V. Exa. para que possamos fazer o governo efetivar a vitoriosa PEC que aqui aprovamos, dos animadores culturais que, até agora, nós não conseguimos efetivar junto ao governo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - É para manifestar também a minha alegria pessoal e da bancada do PSC, pela aprovação desse projeto; e rememorar aqui a importância do corpo técnico, por exemplo, do Inea. Quem conheceu o trabalho feito pela Feema, pela Serla, pelo IEF, hoje pelo Inea, quem articula no meio ambiente, quem teve a possibilidade de trabalhar ao lado dessas pessoas sabe a qualidade desse corpo técnico, da mesma maneira como acontece no DER em todo o Estado do Rio de Janeiro, em todas as delegacias do DER. \r\n\r\nEntão, ficamos realmente satisfeitos porque sabemos que houve uma conquista, que melhorou e foi graças também à atuação aqui do Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3171/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer ao Projeto de Lei 3171/10, Mensagem 38/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra do Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já cheguei! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu queria alertar que na Mensagem anterior, já foram aprovados o Detran, o Proderj, o DER, o Fiperj, os engenheiros. Agora nós estamos votando o Cecierj. Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, depois de tudo, no próximo intervalo da Sessão, eu queria que V.Exa. me desse dez minutos, porque estou precisando para fazer um Substitutivo e não consigo. Mas nesta Mensagem o parecer é contrário às Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Contrário às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, ressalvado o Destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, houve um engano de minha parte. Eu emendei o PLC e na hora escrevi PL 3810 - 3810 é o Cecierj; e o PLC 3810 é a questão da sucumbência. Então, eu retiro o Destaque, porque não há problema em relação ao Cecierj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, aprovado, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar, convoca os Srs. Deputados para a 4ª Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2010, às 20h10min, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n20:10 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3020/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 20h12min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3020/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 3020/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo, tem a palavra o Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o brilhante Deputado Luiz Paulo em boa hora apresenta esse projeto que merece de minha parte, não só pelo aspecto jurídico, como também pelo mérito, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dionísio. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, só porque a matéria diz respeito a municípios, eu pediria a V.Exa. que a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional pudesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro a questão de V.Exa. e convoco o Deputado Rodrigo Neves, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para emitir parecer. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Nosso parecer é favorável ao Projeto do Deputado Luiz Paulo. Portanto, acompanhamos também o voto da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3028/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E O RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, quero também emitir parecer pela Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto divergente do Deputado Carlos Minc, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o nosso voto é contrário - aliás, nós emendamos o Projeto - pelo seguinte: o Projeto esteve durante dois anos sendo discutido. Em bom momento V.Exa. o pôs em discussão, foi aprovado um acordo e foi dado um ano, depois dos dois anos de discutido, para os grandes se adequarem e dois anos para os pequenos e médios. No acordo feito, do qual V.Exa. participou diretamente, quanto àquela questão de trocar 50 sacos plásticos por um quilo de feijão, colocou-se como alternativa dar um desconto de três centavos para quem não pedisse o saco plástico para cada cinco peças. Várias redes de supermercado já fazem isso. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei visa adiar para o ano que vem um procedimento que já tinha sido acordado. Foram dois anos de discussão, um ano para se adequar e uma mudança radical que simplificou a vida. O Carrefour e o Wall Mart já fazem exatamente isso. \r\n\r\nO nosso parecer é contrário porque adiar mais uma vez significa dizer que, afinal, a Assembleia não vai ter o compromisso de diminuir os 18 bilhões de sacos plásticos jogados anualmente no País, que entopem nossos rios, lagoas e canais. Minha posição individual é contrária ao Projeto, por isso o emendei, para tirá-lo de pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Christino Áureo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nO Deputado André Lazaroni votou a favor e houve o voto divergente do Deputado Carlos Minc: 1 a 1. \r\n\r\nDeputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CRHISTINO ÁUREO (Para emitir voto em separado) - Voto como o Presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 1. Favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Carlos Minc, acho que esse assunto foi muito discutido nesta Casa e é uma questão de sustentabilidade. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é contrário ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 5ª Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2010, às 20h20, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n20h20 \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3173/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 1.639, DE 30 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3195/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2010) QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº489, DE 12 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTES E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h18.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterado o Artigo 1º, que altera o Artigo 9º da Lei 5502/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 15/07/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 20h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Delio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abraão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (62), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3173/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL 1.639, DE 30 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer ao Projeto de Lei 3173/2010, de autoria do Poder Executivo, originado pela Mensagem 40/2010, que trata dos delegados de Polícia, é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Contrário a todas as emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rodrigo Dantas, alguma questão? \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Nada, nada, nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública é favorável à Emenda nº5, de autoria do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que inclui os inspetores e investigadores também da Polícia Civil. É certo que os delegados têm que ganhar, mas também a grande maioria é de investigadores e inspetores, que já ganham um salário muito ruim, principalmente porque sabemos que polícia boa e barata não existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Edson Albertassi se encontra negociando com o Secretário uma Mensagem. Sr. Presidente, o meu parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nVotos a favor do parecer da Comissão de Segurança Pública os Srs. Deputados: Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Rodrigo Dantas, João Pedro, Jorge Babu, Cidinha Campos, Sabino e Anabal. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para registrar que votei favorável à Emenda que fiz, de nº 12.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Marcelo Freixo e Alessandro Molon. Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre e querido amigo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos nós reconhecemos a importância dos delegados de Polícia e queremos prestigiá-los em todos os momentos. Apresentei uma Emenda que pelo menos autorizava o Governo do Estado a criar na Polícia Civil o escalonamento vertical, porque não é possível em uma mesma instituição existirem carreiras diferentes. O delegado de Polícia deveria e deve ser o topo da carreira na Polícia Civil. A Emenda que apresentei autorizava o Governo a criar o escalonamento vertical que já houve. \r\n\r\nO que eles chamam a tiragem perdeu ao longo dos anos o escalonamento vertical, mas já teve direito a esse escalonamento. Eu apresentei uma Emenda autorizando o Poder Executivo a criar o escalonamento vertical onde a menor remuneração correspondesse, pelo menos, a 50%, à metade da remuneração do delegado. Aí teríamos uma Polícia Civil unida e capaz de prestar melhores serviços à população.\r\n\r\nO fato de privilegiar quem está no topo da carreira aniquilando o corpo funcional para investigação e para as ações da Polícia Civil é altamente inconveniente e vai gerar ainda mais conflitos internos. Quem vai pagar o preço é a própria tiragem e, certamente, a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, no mesmo sentido, ninguém é insano a ponto de negar qualquer centavo de aumento para servidor público do Estado, ainda mais para a categoria dos delegados, tendo em vista a grande importância do trabalho da Polícia Civil na redução da sensação de insegurança no nosso Estado. Então, logicamente, votamos a favor de que os salários dos delegados sejam reajustados dessa maneira. \r\n\r\nÉ inegável também, Sr. Presidente, temos que ser realistas, o verdadeiro clima de constrangimento e insatisfação que passará a acontecer no Rio de Janeiro a partir do momento em que for sancionada essa Lei, principalmente dentro das delegacias. Sabemos que quem realmente movimenta as investigações são os inspetores de polícia e os investigadores. Não estou tirando o mérito da qualificação dos delegados. Fizeram concurso público para receber os salários que estamos aprovando aqui hoje, mas é um abismo muito grande. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Governador vai ter que estar preparado para encarar até mesmo a possibilidade de uma greve, de uma paralisação geral da categoria, o que é ruim para todos nós. \r\n\r\nEntendemos que tem que ser dado um passo de cada vez. Entendo essa valorização dos delegados, mas tinha que haver, pelo menos, uma sinalização, uma expectativa de que as demais categorias da Segurança Pública também seriam contempladas, ainda que a longo prazo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. sabe a admiração pessoal que nutro por V.Exa. Sei da seriedade com que V.Exa. exerce o seu mandato desde o primeiro dia em que chegou a esta Casa, sempre de forma coerente, firme, muito voltado para defender o interesse do funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro, o que considero muito positivo.\r\n\r\nQuero só fazer algumas pequenas observações. Por exemplo, ainda esta semana, nós votamos aumento de 10% para toda a área da Segurança, com ganho real de pelo menos 5%, um pouco mais do que o dobro da desvalorização da moeda num período de 12 meses passados. Desde o primeiro ano do Governo Sérgio Cabral se vem concedendo aumento para a área da Segurança em valores reais. Se todos os governos tivessem feito isso, nós não teríamos agora essa questão. Hoje mesmo nós fizemos a Lei do Carreirão que o Deputado Mário Marques, que assim como V. Exa. tem exercido o mandato com seriedade, vinha defendendo que era uma injustiça de duas décadas e meia que este governo corrige. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu corroboro as suas palavras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não tenho nenhuma dúvida de que é preciso melhorar os salários de toda tiragem. Nós temos melhorado e vamos melhorar ainda mais. Agora, não é possível igualdade entre desiguais, nem desigualdade entre iguais. A Constituição da República estabeleceu um privilégio que não é coerente no regime democrático para aqueles que, em nome da sociedade, portanto dentro da Constituição, oferecem a acusação, ou seja, aqueles membros do Ministério Público, quer Militar, quer do Trabalho, quer estadual, quer federal. \r\n\r\nEsta Casa - e aí eu me coloco entre aqueles que trabalharam nesse sentido - corrigiu essa distorção em relação àqueles que defendem os mais pobres, que é a Defensoria, para aqueles que não podem contratar grandes advogados. Levamos anos para corrigir, mas corrigimos e estabelecemos, ainda que parceladamente. Está aqui o Deputado Fernando Gusmão que tem no seu partido uma referência na luta em defesa da igualdade no regime democrático da qualidade da defesa, se é a mesma da acusação, e falo também do Deputado Federal Edmilson Valentim, nosso colega por dois mandatos nesta Casa. \r\n\r\nO próprio Governador Sérgio Cabral, quando Presidente desta Casa, trabalhou muito nesse sentido. Aqueles que defendem o Estado, os Procuradores de Estado, também tiveram nesta Casa por parte do Presidente Sérgio Cabral, sobretudo nos dois últimos períodos dos quatro últimos anos, nos oito anos em que ele presidiu esta Casa, e nos anos em que eu presidi, também foram equiparadas a Defensoria, a Promotoria e a Procuradoria de Justiça do Estado. \r\n\r\nO Judiciário avançou também nessa linha, na forma constitucional, alcançando 95% do salário dos ministros do Supremo. Portanto, o teto constitucional salarial mais alto do País. Não era razoável para o bom princípio da igualdade, que aqueles que presidem o inquérito, muitas vezes acusados de que a impunidade realimenta o crime, e a impunidade se dá pela má qualidade - e eu não sou daqueles que digo isso, mas diversas vezes ouvi essa argumentação - se dá pela fragilidade dos inquéritos. Não acho que isso seja verdadeiro, mas este argumento é facilmente utilizado.\r\n\r\nPortanto, corrigir essa distorção num Estado da importância do Rio de Janeiro, do Rio de Janeiro será referência. V.Exa. está votando hoje o que será referência para o País, o que não diminui em nada a defesa que o Deputado Wagner Montes, que V. Exa. e que outros companheiros farão da melhoria salarial para toda a área da Polícia Civil. \r\n\r\nEu quero mais. Em mais de 180 delegacias não chegam a ter 500 delegados de polícia no Rio de Janeiro. Talvez um dos menores efetivos relativamente à demanda de trabalho. Então, não vamos misturar alhos com bugalhos. Esta é uma medida rigorosamente necessária para colocar o Rio de Janeiro numa posição de vanguarda diante da Federação brasileira. Equívoco houve na Constituição. E haverei eu de um dia ter oportunidade de, lá no Congresso Nacional, trabalhar para corrigir as distorções introduzidas equivocadamente na Constituição Federal. \r\n\r\nQuero lhe dizer que me somo a V.Exa., sobretudo pela sua formação, pela sua correição e porque o admiro. Sim, foram dados 10%. Parece pouco, não é com a estabilidade da moeda, mas é pouco, pelo que historicamente não se deu. Nós devemos diminuir essa distorção. Acho que o Deputado Paulo Ramos faz a defesa correta de que tem que ter uma escala de intervalos, o mínimo e o teto, da mesma maneira, que deve haver para todos os servidores. A verdade é que se criaram caixas neste País. Nós temos que ter um piso e um teto muito mais próximo do que o que há hoje. Esta sim deve ser a defesa desta Casa. Não devemos misturar uma questão desta importância. E, mais do que isso, já deveríamos na tarde de hoje ter resolvido a questão do teto e falei francamente aqui, porque não o fizemos, mas o faremos ainda nesta legislatura, porque é assim que as coisas devem funcionar. \r\n\r\nQuero parabenizar a V.Exa., me somo a inspiração de V.Exa. na necessidade de nós termos toda a Polícia Civil do Rio de Janeiro ganhando um salário justo, como fizemos hoje com os engenheiros, como fizemos hoje com diversas categorias e vamos fazer também com toda a Polícia Civil. Mas não devemos tirar nem jogar uma categoria contra a outra, nem jogar o coronel da PM contra o delegado, nem o detetive, nem o inspetor. Acho que nós devemos colocar as coisas como elas são. Nós estamos corrigindo uma injustiça histórica. \r\n\r\nEu quero, a título de colaboração, pelo respeito aos interlocutores que me antecederam, fazer, ainda que pedindo desculpas por fazer aqui da Mesa da Presidência, mas faço como Deputado...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, só para concluir rapidamente, eu corroboro as palavras de V.Exa. Tanto reconhecemos a evolução na questão salarial de alguns setores do funcionalismo público que eu, por exemplo, votei a favor de todas as Mensagens, sou um dos autores da PEC 37 de 2009, que mexe exatamente nesta questão do teto, juntamente com os Deputados André Corrêa, Luiz Paulo e Geraldo Moreira. Faço este alerta, Sr. Presidente, porque é um fato, não estamos misturando alhos com bugalhos, são todos policiais civis e isso certamente vai causar uma grande insatisfação, um grande impacto nesse primeiro momento nas delegacias de Polícia. É um sentimento que trago a este microfone oriundo da própria tiragem. É apenas esse alerta que faço. Reconhecemos os avanços, mas seria importante que o Estado sinalizasse que eles serão lembrados.\r\n\r\nSr. Presidente, faço uma outra lembrança aqui. A tiragem da Polícia Civil é a categoria que, desde 2001, quando o então Secretário de Segurança Anthony Garotinho já prometera que incorporaria uma gratificação chamada GEAT, porque eles foram os únicos de toda a categoria da Segurança Pública que não tiveram essa GEAT incorporada aos seus salários e, desde então, eles vêm acreditando nessa promessa de que serão lembrados, aí vem um Projeto são esquecidos, aí vem um Projeto que é só para os delegados. Isso tudo vai se acumulando e pode ser a gota d'água e eu acho que o Governador Sérgio Cabral tem que estar preparado para enfrentar essa situação, mas certamente votamos aqui a favor da valorização da categoria dos delegados, porque eles merecem e é extremamente necessário para os índices de segurança no nosso Estado possam melhorar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, não há a menor dúvida de que o sentimento de todos nós é que toda a carreira de policial seja prestigiada, seja reconhecida, porque a sociedade tem o direito à segurança e a sociedade quer ter uma Polícia que possa confiar e a sociedade quer ver uma Polícia de qualidade e isso envolve a questão salarial.\r\n\r\nEntretanto, nós não podemos ligar isso à questão da proposta de aumento dos delegados hoje aqui. Esta Casa discutiu, vem discutindo durante dias, e ontem à tarde passamos quase a tarde inteira discutindo o reconhecimento a engenheiros, arquitetos, agrônomos e biólogos. Conseguimos, com a concordância do Governo estadual, avançar profundamente nesta questão, como avançamos aqui numa categoria pequena, mas extremamente competente e necessária que são os delegados de Polícia. Tenho certeza de que num futuro muito breve - votei a favor da Emenda inclusive - nós estaremos nesta Casa fazendo o mesmo reconhecimento para o restante dos policiais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero dizer que concordo com o Deputado Flávio Bolsonaro, por mais que isso possa parecer estranho, mas não é fruto do cansaço de quem chegou aqui às 9 horas da manhã e está em pé. Na verdade, o Deputado Flávio Bolsonaro desta vez tem razão. E quero dizer, Sr. Presidente, que não se trata de tratamento desigual a iguais, ou o tratamento igualitário à desiguais. \r\n\r\nO problema é a desproporcionalidade. É completamente desproporcional o que está sendo proposto. Ninguém está imaginando que a função do delegado seja igual à de qualquer tira; ou que a função do coronel da Polícia Militar igual, não é isso que se trata. Na verdade é muito desproporcional. \r\n\r\nMas acho que isso pode ter um efeito muito interessante e positivo. Primeiro, porque ninguém votará contra o servidor. Segundo, porque aumenta muito a responsabilidade do Governo com o restante de todos os profissionais da Área de Segurança Pública, porque a partir de agora, tem um elemento a mais de cobrança. \r\n\r\nQuero lembrar o que aconteceu com a Polícia Federal, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro: num primeiro momento houve uma valorização muito grande dos delegados federais e, logo depois, foi impossível não valorizar os agentes da Polícia Federal. \r\n\r\nPortanto, espero que esse efeito também ocorra no Rio de Janeiro e nós, aqui, cobraremos, porque inevitavelmente a valorização terá que se expandir para o restante da área de Segurança Pública, porque senão essa possível crise anunciada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro certamente fará todo sentido e ocorrerá. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo. Logo a seguir, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero traduzir esse Projeto em números: em julho de 2012, o delgado de 1ª classe, isto é, o mais antigo, estará ganhando de vencimento básico de 5066,14 reais. \r\n\r\nSó para os Srs. Deputados entenderem, eu utilizarei o exemplo de cinco mil reais. Em cima desses cinco mil reais, eles ganharão 212% de encargos especiais. \r\n\r\nPor via de consequência, multiplicarei 3,12 vezes cinco e teremos aproximadamente 16 mil. Vão ganhar os triênios. Vamos imaginar que esses triênios estejam, na média, em 50%. São mais oito mil, perfazendo 24 mil. Isto é um aumento simbólico, porque o teto do Sr. Governador é 13 mil reais. \r\n\r\nEntão, os delegados de polícia, durante todo este ano, ganharão 13 mil reais brutos, somados encargos e triênios. Ora, é um salário muito pequeno para a responsabilidade de quem tem a função judicial, para quem é dono do inquérito e que pertence ao mundo jurídico. \r\n\r\nOs delegados têm que ganhar igual ao procurador de Estado, igual ao defensor, igual ao Ministério Público e igual ao juiz. Esse é o salário justo do delegado. Nós vamos fazer justiça, sim, quando derrubarmos o limite do teto do Sr. Governador, de 13 mil reais, e os delegados puderem se equiparar a todos os outros entres que trabalham na área do Poder Judiciário e correlatos, na ordem de 25 mil reais. \r\n\r\nCrise, Sr. Presidente, é sinal de solução, porque com 13 mil, ninguém vai querer equiparação. Agora, quando for 25, aí sim vai puxar para cima; vai elevar todas as outras categorias. \r\n\r\nPorque não consigo entender discurso que queira nivelar por baixo; fazer todo mundo ganhar mal. Os delegados precisam ser bem remunerados. Desse modo, farão - como líderes de suas categorias - com que toda tiragem também seja bem remunerada.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero parabenizar V.Exa. e dizer que mais do que um simbolismo, o que está se alcançando é a dignidade funcional, quando estabelecemos a paridade. \r\n\r\nÉ verdade que ainda não recebem em função do teto. Essa foi a questão que discutimos ontem de forma bastante profunda. \r\n\r\nQuero parabenizar as entidades representativas dos delegados pela forma madura e o alto nível intelectual de seus dirigentes que souberam separar, ainda que não tenham sido beneficiados no ganho real, como aqui disse o Deputado Luiz Paulo, mas da importância de agora, a categoria já ter ainda que com o teto, venham a receber menos, mas já estejam equiparados às outras carreiras do mundo jurídico. E, de fato, temos o compromisso de, assim que eu retornar da minha licença, no início de outubro, nós vamos enfrentar essa questão para resolver em definitivo, e aí sim o Rio de Janeiro ser vanguarda. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo argumenta muito bem. Lembram dos professores de quarenta horas? Eles ficaram de fora na primeira Mensagem. Depois, com a pressão, acabaram sendo a categoria mais beneficiada dentro do professorado. Então é assim que se avança: é um passo a cada dia, mas nós temos avançado muito. \r\n\r\nHá de se ressaltar o alto espírito democrático do governador Sérgio Cabral. Os seus secretários ainda estão aqui, até tarde da noite, o senador Régis Fichtner, o Sérgio Ruy Barbosa, outros assessores, procuradores, demonstrando interesse e respeito por esta Casa. E esta Casa também está de parabéns; todos os deputados, de oposição ou não, que estão aqui defendendo o interesse do Estado do Rio de Janeiro e dos nossos funcionários. \r\n\r\nCom a palavra o querido deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. me deixou tanto tempo esperando, que conseguiu me deixar com mais raiva do que eu estava. Imagine V.Exa. dizendo da dignidade profissional, e corroboro com as palavras de V.Exa. Os delegados realmente têm que ganhar bem, e V.Exa. disse que são eles que presidem o inquérito, e é verdade. É verdade quando V.Exa. também diz que várias vezes se houve “ah, o cara foi absolvido porque o inquérito não foi bem feito”. Mas para isso existe o Ministério Público, que é o fiscal da lei, guardião da sociedade, que, ao descobrir que o inquérito ou achar que o inquérito não está perfeito, baixa em diligência. E isso deve fazer o Ministério Público. O Ministério Público pode corrigir um inquérito mal feito. \r\n\r\nAgora, o soldado, o cabo, o sargento, o praça da Polícia Militar, o investigador, o inspetor ,esses não podem corrigir um salário baixo. Então, os delegados devem ganhar bem? Devem ganhar bem. Eles têm a magna responsabilidade de presidir o inquérito. Mas o inquérito aparece e é formado por quê? Porque existe um auto de prisão. E quem prende? Quem prende, quem está na ponta - o delegado muitas vezes está - mas quem está na ponta é o inspetor, é o investigador. Quem faz as diligências? Quem vai ficar na campana? Quem troca tiros? Quem está na ponta? É o investigador, é o inspetor de polícia, é o cabo, é o praça da Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, valorizem os delegados. Eles merecem um salário teto, como falou muito bem o deputado Luiz Paulo, mas temos que se valorizar tanto quanto aquele que está na ponta, trocando tiro, fazendo campana, passando noites em claro. Então, o investigador, o inspetor e os praças da Polícia Militar têm que ganhar tão bem quanto os delegados, tão bem quanto os coronéis. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3195/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2010) QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº489, DE 12 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTES E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. Nós não temos, nessa Mensagem, qualquer informação sobre o que estamos votando. Não há aqui a cópia da medida provisória, não tem a cópia desse termo. Enfim, estaremos votando, se começarmos a colher pareceres, sem ter a mínima informação sobre o que trata, o objetivo da Mensagem 41/10 que chegou... foi publicada hoje no Diário Oficial, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Pela ordem, Presidente, porque eu posso esclarecer...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Eu tenho aqui, eu imprimi a Medida Provisória 489 de 12 de maio de 2010. O Projeto de Lei foi apresentado, Presidente, tem um erro no Projeto de Lei. Ele cita o artigo 30 e na medida provisória não existe artigo 30. A Medida Provisória vai até o artigo 25. \r\n\r\nHá uma controvérsia aqui sobre a cláusula 30ª se refere à medida provisória 489, que não vai até a 30, vai até a 25, ou se a cláusula 30ª se refere ao protocolo de intenções. Só que ninguém sabe que protocolo de intenções é esse, ninguém viu esse instrumento. Nesse sentido, o Deputado João Pedro está correto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu fiz até uma Emenda procurando corrigir essa questão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Passando do 30º para o 4º.\r\n\r\nMas é questão de ordem, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Paulo Melo, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu também quero uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o que me permite o Regimento, a matéria se encontra em regime de urgência de acordo com o artigo 114 da Constituição; e como a matéria em regime de urgência não se pode deixar de dar o parecer, mas pode se pedir um tempo, eu peço a V. Exa. um tempo de dez minutos para poder emitir o meu parecer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sra. Presidente, é a respeito do compromisso assumido aqui pelo líder do governo, Deputado Paulo Melo, não só com o Deputado Rodrigo Dantas, mas com todos os membros da Casa, porque ele combinou de enviar a cópia do protocolo antes de o projeto ir para assinatura, antes de o projeto ser despachado aqui da Alerj, senão, a gente vai acabar votando algo que no momento posterior nem oportunidade de saber o que se está votando a gente vai ter. Por esse motivo, Sra. Presidente, retiro a Emenda apresentada, que emendava o art. 4º, e o Destaque também para a Emenda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Paulo Melo, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, trata-se de uma obrigatoriedade contratual no protocolo de intenções, protocolo de encargos, em que o Rio de Janeiro é obrigado - o governo - a ter a ratificação do seu Poder Legislativo assim como também a Câmara também terá que votar, ratificando ao município do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcede a reclamação do Deputado Rodrigo Dantas. É inadmissível que o governo não mande, porque tem muito técnico e eles ganham bem. Então, acho que tem que começar a mandar quem sabe das leis. Têm procuradores, assistentes jurídicos que sabem que qualquer matéria que venha para ser votada, aquilo que se faz remissão tem que ser acompanhado. Então, o diploma legal tem que acompanhar o Poder Legislativo. Muita gente querendo benefícios e trabalhando pouco, tem que trabalhar mais. Eu assumo o compromisso, Sra. Presidente, e peço à Mesa Diretora que não envie para o autógrafo do governador a matéria, enquanto eu não entregar o protocolo de intenções aos Deputados, em especial às lideranças. E meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Audir Santana. (Pausa) Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Christino Áureo. (Pausa) Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - E foi deferido por V. Exa. o pedido da Mesa Diretora.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, verificação solicitada pelo Deputado Wagner Montes. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente. Em consideração a V. Exa. e ao pedido da minha vice-líder, Deputada Cidinha Campos, estou retirando o pedido de verificação, em respeito também às categorias que se encontram nesta Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Muito obrigada, Deputado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 6ª Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2010, às 20h55min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n21h30min\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3184/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO JUÍZO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE DESEMBARGADOR NO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h50min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 20h55min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Delio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abraão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (62), assume a Presidência a Senhora Deputada GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3184/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2010), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO JUÍZO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Trata-se de um Projeto de Lei do Poder Judiciário. Foi explicado pelos membros do Poder Judiciário que estiveram presentes à Casa, que o Projeto cria uma nova gratificação, não cria cargos neste projeto, mas uma nova gratificação, o CAI-3.\r\n\r\nFoi-nos passado que o valor desse CAI que está sendo criado é em torno de R$ 1.300,00, R$ 1.200,00, e que o impacto total no ano de 2010, que é o ano em que estamos, da criação dessas 750 funções gratificadas de auxiliar de gabinete, símbolo CAI-3, seria de R$ 10 milhões para o ano de 2010, e de R$ 21 milhões para o ano de 2011.\r\n\r\nO Projeto em si, em que pese toda a correção que o Tribunal procura ter, obviamente que como todo órgão que opera com seres humanos tem os seus problemas também, não é o órgão que é imperfeito, é o ser humano que é imperfeito, mas o Projeto chegou muito rápido à Casa para que uma discussão mais aprofundada pudesse ter sido feita de forma mais calma, mais ampla.\r\n\r\nTivemos que discutir um Projeto, um não, dez, porque eles apresentaram dez, entraram dois Projetos na pauta de hoje, não sei se mais Projetos vão ser apresentados mais para frente, mais cinco Projetos vão ser apresentados. Hoje vamos votar cinco Projetos? Ah, são dois Projetos por Sessão Extraordinária, pior ainda, porque eu só acompanhei a discussão de três, e eu sou chato. Eu quero saber, na minúcia, o que estou votando.\r\n\r\nFica aqui a crítica, embora do ponto de vista do impacto financeiro tenhamos a dimensão do que isso vai representar para o Estado, no caso para o Poder Judiciário, foi-nos dito que não ameaça o limite prudencial, não chega nem perto, na verdade, do limite prudencial que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem gente que pede e depois esquece, eu sou um Deputado que peço e depois lembro. Foi assim com as agências de fiscalização aqui do Rio de Janeiro, as Agências Reguladoras. No primeiro, nós pedimos; no segundo, votamos contra, porque o primeiro pedido, que é o pedido de cortesia, não foi levado em consideração. Então, fica o pedido que o Poder Judiciário, em que pese chegar tudo na última hora, não tem problema nenhum, mas até o Governo do Estado - e eu sou muito crítico ao Governo do Estado - conseguiu mandar os Projetos de Lei aqui para Casa com a brevidade maior que o Judiciário. Então, conseguimos, de certa forma, saber melhor o que estava votando.\r\n\r\nFica aqui não a crítica, mas a sugestão ao Poder Judiciário e, independentemente desta questão, sabendo da correção do Tribunal de Justiça, o DEM vota “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para discutir, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Só porque o Deputado Rodrigo Dantas se referiu ao CAI 3, em gratificação, e essa gratificação é bom que se frise que só pode ser dada a servidor público concursado. A denominação CAI, a exemplo do que nós temos aqui, que é o CAI 16, só pode ser dada para servidor. Então, os servidores, os cargos que estariam sendo criados, as gratificações que estão sendo criadas são para serem dadas aos servidores públicos concursados do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOutra coisa é porque cria despesa. Cria despesa, mas eles tem receita para bancar a despesa. Então, não ultrapassa o limite da lei de responsabilidade fiscal. Só para deixar claro isso também. Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo, e em seguida a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Vai ficar tarde para mim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, no Artigo Nove são criados 750 funções gratificadas, símbolo CAI 3. Cada símbolo CAI 3 desse, só pode ser ocupado por funcionário público concursado. Cada um deles, um CAI 3, está estimado na ordem de 1.200 reais. Ora, a questão central que levantei no Colégio de Líderes era se com o aumento dos serventuários de cinco pontos percentuais não iria se atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 5,7 para o poder judiciário. Garantiram os juízes responsáveis pelo controle, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incluído o aumento dos serventuários com as três propostas do poder judiciário, que nesse momento estão sendo votadas, o limite prudencial estaria ainda bastante longe, atingindo, hoje, o valor de 5,57. Então, haveria margem para que nós aprovássemos as três Mensagens.\r\n\r\nOra, eu tenho que acreditar que o que um juiz diz tem fé pública, e, além do mais, não acredito que o poder judiciário queira, no último ano de gestão, onde as contas serão examinadas, fazer nenhum atropelo na lei de responsabilidade fiscal. Portanto, estou me eximindo de emendar a matéria. Deixo aqui assinalado o meu protesto de a gente ter que votar algo que chegou à Casa, talvez na noite de ontem, ou na manhã de hoje, mas, de qualquer forma, tendo em vista o dia 30, dia limite da LRS, vou votar favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, não é para discutir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não é para discutir?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu vi muitos deputados pegando o seu voto em cima da promessa de que os cargos serão ocupados por concurso público, e que isso é um atestado de sanidade para o processo.\r\n\r\nQuero dizer a senhora que não é! E nós temos um exemplo dentro do judiciário. O Presidente do Tribunal de Justiça está respondendo uma sindicância por fraudar um concurso, o concurso de tabelião. Portanto, o fato de haver concurso público para a ocupação dos cargos não isenta o tribunal de justiça ou não o isenta de irregularidade. \r\n\r\nNão analisei porque ninguém aqui analisou nenhuma dessas mensagens do judiciário. Nós estamos votando na escuridão e eu diria para a senhora, estamos votando por medo porque tudo o que vem para o Tribunal de Justiça aqui passa batido, pois ninguém tem coragem de arguir o que está acontecendo lá.\r\n\r\nEntão, eu não voto, porque se alguém souber exatamente o que está acontecendo nesses Projetos que votaremos hoje, eu passo o meu atestado de insanidade mental. Ninguém sabe o que está votando; está votando porque veio do Tribunal de Justiça. Mesmo que ninguém tenha lido, aprova.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (para discutir a matéria) - É só para dizer que eu voto e voto “não”. Vou votar “não” ao Projeto, a todos os Projetos do Judiciário, por uma razão simples, esses Projetos do Judiciário chegaram ontem; nós recebemos hoje; nós fomos ler o Projeto no momento da reunião; agradeço muito a presença dos representantes do Judiciário que vieram fazer a reunião, mas, nós recebemos o projeto na hora, sem poder ler, sem ter tempo de análise, então, independente do mérito, eu acho que não é esse o melhor caminho do respeito entre os Poderes; não é assim que se faz e eu vou votar contra todos os projetos do Judiciário, pela forma de se encaminhar. Essa não é uma Casa que possa ser submetida a esse tipo de votação, a esse tipo de processo.\r\n\r\nEntão, eu voto sim, mas voto contra todos eles.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Caetano Amado, Waldeth Brasiel, Alessandro Molon e Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - É realmente pertinente os argumentos que se colocaram aqui, mas votei favorável até para fazer uma distinção em relação a outros Projetos que tramitaram na Casa. Pelo menos nesse, especificamente, para todas as funções torna-se obrigatório concurso público; não há criação de cargos de livre nomeação, ou seja, os chamados cargos de confiança, diferente de outras matérias, inclusive do próprio Ministério Público que já passou por esta Casa.\r\n\r\nEntão, quero registrar que realmente o tempo torna impossível estudá-lo com profundidade, mas, esse ponto é um ponto extremamente diferente em relação a outras matérias que já votamos aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Chamando os trabalhos à ordem, o Deputado Rodrigo Neves votou abstenção.\r\n\r\nPara declarar voto, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Eu quero apenas declarar aqui o meu voto favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo para declarar voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu quero perguntar a V.Exa. se está indo à pauta o PL do Judiciário 3194 de 2010?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Na próxima Sessão, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, este PL não deve ir à pauta porque ele tem um parágrafo que contraria posição de alguns parlamentares nesta Casa; tem uma ação minha e do Deputado João Pedro que está para ser julgada, está na mão do Desembargador Nametala, porque aqui tem o § 2º do art. 19, inciso III, que diz o seguinte: “Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o Governador do Estado autorizar a contratação de advogados para, sob supervisão da Procuradoria Geral, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos da competência dos juizados especiais da fazenda pública.” Isto é o que a gente chama de “bacalhau”; isto não tem nada haver com juizados especiais civis... Eu sei qual nós estamos votando. Eu já estou dizendo para não botar isso na pauta porque eu vou fazer cair a Sessão, eu tenho ação com o João Pedro, isso é bacalhau. Se a Procuradoria quer lutar por isso, que tenha coragem de mandar esse projeto para Casa e não embutir isso no Projeto do Poder Judiciário. É inadmissível!\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3185/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 07/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE DESEMBARGADOR NO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, quero corroborar a questão levantada pelo Deputado Luiz Paulo agora. Votamos um projeto com urgência, um voto de confiança, mas no voto de confiança não se pode pressupor que tenhamos que incorporar artigos que tenham como objetivo privilegiar a contratação de mão de obra tão contestada por esta Casa em determinados aspectos, inclusive no dia a dia da prestação de serviços à sociedade.\r\n\r\nVou dar parecer nessa matéria pela constitucionalidade, atendendo a um pedido do Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, pela celeridade e pela necessidade do projeto. O parecer é pela constitucionalidade, mas quero analisar com cautela a matéria seguinte.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Caetano Amado, Alessandro Molon, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo e Inês Pandeló; e abstenção do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a 7ª Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2010, às 22h20min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 - \r\n\r\n22:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2010) QUE MOJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 21h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nÀs 22h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (62) Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nA 7ª Sessão saiu, então vamos votar a 8ª Sessão Extraordinária ,do dia 24 de junho...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para dar satisfação aos Srs. fazendários presentes, dizer que a Mensagem dos fazendários saiu de pauta, não houve acordo. O Presidente do sindicato, Sr.Cozzolino vai discutir com os senhores porque não houve acordo entre o governo e parte do parlamento e dos próprios fazendários, por isso está saindo de pauta, com a garantia de que volta segunda-feira ou terça-feira, se o acordo ocorrer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, vamos definir logo? Vamos convocar para segunda-feira, e caso haja jogo do Brasil fica automaticamente transferida para terça-feira. Qual é o horário? Vamos fazer 11 horas, meio-dia? 11 horas.\r\n\r\nEntão, fica convocado, extraordinariamente, segunda-feira às 11 horas. Em caso de haver jogo, fica, automaticamente, transferida para terça-feira, às 11 horas.\r\n\r\nAí o esclarecimento do Deputado Luiz Paulo. A questão dos fazendários retornará, prioritariamente, após o presidente do sindicato, Cozzolino, ouvir a sua categoria, e nós faremos nova reunião para decidir sobre a votação.\r\n\r\nE todas as outras matérias pendentes, a questão da Faetec a mesma coisa, e as outras categorias que estão em discussão também.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI Nº 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMETAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou emitir parecer. O governo fez uma proposta que vai ser discutida antes, que os fazendários que ficaram até aqui, que eleva em alguns casos o salário, como fez o Deputado Luiz Paulo, até quase seis mil reais. Então, tem que ser apresentado, o sindicato tem que decidir porque é uma fórmula. Nós teríamos fechado o acordo se o presidente do sindicato tivesse concordado, teríamos votado o substitutivo agora, como votaremos na terça-feira, e o substitutivo não prejudicará nada, será dada a forma final de redação e no mesmo dia vai para sanção do governo, não correndo nenhum risco com a vedação legal do prazo de 30 de junho.\r\n\r\nNa matéria da Procuradoria Geral do Estado, eu não sabia o que estava votando mas já me dou por satisfeito, nós aprovamos a Emenda no. 3, do Deputado Luiz Paulo, com subemenda a uma redação que garante 50% para o Fundo e 50% a ser distribuído entre os Procuradores na questão da sucumbência; e a Emenda no. 16, do Deputado Comte Bittencourt, que garante a autonomia das universidades.\r\n\r\nApresento essas duas Emendas, por acordo, para celeridade processual; transformo meu parecer em Substitutivo. Em sendo acatado, peço a V.Exa. que considere o § 2º do Art. 64 do Regimento Interno e dê forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 38/2010, QUE \"ALTERA A LEI N° 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO .\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N° 3 COM SUBEMENDA; FAVORÁVEL À EMENDA N° 16, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei complementar que \"ALTERA A LEI N° 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação da emenda n° 3, com subemenda; favoravelmente à emenda n° 16, contrariamente às demais emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 38/2010\r\n\r\nALTERA A LEI N° 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3° da Lei n° 772, de 22 de agosto de 1984, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: \r\n\r\nArt. 3° - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Os honorários advocatícios de que tratam os incisos I e II do caput, serão repartidos na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para os fins previstos no Art. 1º, sendo os 50% (cinqüenta por cento) restantes repassados aos Procuradores do Estado.\r\n\r\nArt. 2° - O Procurador Geral do Estado regulamentará o repasse aos Procuradores do Estado da parcela de honorários advocatícios de que trata o parágrafo único, parte final, do art. 3° da Lei n° 772, de 22 de agosto de 1984, com observância do seguinte:\r\n\r\nI - as quantias a esse título recebidas pelos Procuradores do Estado serão lançadas sob a rubrica \"repasse de honorários de sucumbência\", não sendo consideradas para efeito de cálculo dos proventos da inatividade e de pensões, nem computadas como base de cálculo de contribuição previdenciária; \r\n\r\nII - o rateio referido no caput será igualitário, a ele concorrendo os Procuradores do Estado que estiverem exercendo suas funções no âmbito da Procuradoria Geral do Estado ou em órgão ou entidade da Administração Estadual definido, em ato do Procurador Geral do Estado, como de interesse do Sistema Jurídico.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterada a redação dos incisos I e XXIV do Artigo 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, que fica ainda acrescido do inciso XXXIII e do § 7°, na forma seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - privativamente, exercer a representação judicial do Estado, atuar extra judicialmente em defesa dos interesses deste, e oficiar obrigatoriamente no controle interno da legalidade da Administração Pública, inclusive por meio da supervisão e coordenação das Assessorias Jurídicas dos órgãos integrantes da Administração Direta e previstos no Art. 1°, sendo os 50% (cinqüenta por cento) restantes repassados aos Procuradores do Estado.\r\n\r\nArt. 2° - O Procurador Geral do Estado regulamentará o repasse aos Procuradores do Estado da parcela de honorários advocatícios de que trata o parágrafo único, parte final, do art. 3° da Lei n° 772, de 22 de agosto de 1984, com observância do seguinte:\r\n\r\nI - as quantias a esse título recebidas pelos Procuradores do Estado serão lançadas sob a rubrica \"repasse de honorários de sucumbência\", não sendo consideradas para efeito de cálculo dos proventos da inatividade e de pensões, nem computadas como base de cálculo de contribuição previdenciária;\r\n\r\nII - o rateio referido no caput será igualitário, a ele concorrendo os Procuradores do Estado que estiverem exercendo suas funções no âmbito da Procuradoria Geral do Estado ou em órgão ou entidade da Administração Estadual definido, em ato do Procurador Geral do Estado, como de interesse do Sistema Jurídico.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterada a redação dos incisos I e XXIV do Artigo 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, que fica ainda acrescido do inciso XXXIII e do § 7°, na forma seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - privativamente, exercer a representação judicial do Estado, atuar extra judicialmente em defesa dos interesses deste, e oficiar obrigatoriamente no controle interno da legalidade da Administração Pública, inclusive por meio da supervisão e coordenação das Assessorias Jurídicas dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta, que se subordinarão à sua orientação técnico-jurídica, exceto em relação às Universidades Públicas Estaduais que possuem constitucionalmente autonomia administrativa e órgão jurídico próprio; .\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIV - exercer privativamente a chefia das assessorias jurídicas das Secretarias de Estado;\r\n\r\nXXXIII - elaborar sistema próprio de registro de preços e aderir a registros de preços de outras entidades públicas, de qualquer esfera federativa, desde que garantidas as mesmas condições de fornecimento ou prestação licitadas;\r\n\r\n§ 7° - A Procuradoria Geral do Estado é o órgão central do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe a supervisão e coordenação dos .órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico Estadual excluídos os órgãos jurídicos das Universidades Estaduais.”\r\n\r\nArt. 4° - O artigo 10-A da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10-A - A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Corregedor, competindo-lhe:\r\n\r\nI - fiscalizar a atuação e o desempenho dos Procuradores do Estado e dos servidores do quadro da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - realizar correições ordinárias e extraordinárias, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral, nos órgãos técnico-jurídicos da Procuradoria Geral do Estado e nos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Jurídico;\r\n\r\nIII - propor a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, em vista do que for apurado nas correições;\r\n\r\nIV - acompanhar o estágio probatório, auxiliado pela Comissão a que se refere o art. 22 desta Lei, e encaminhar o relatório circunstanciado, pela mesma apresentado, ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - encaminhar à deliberação do Procurador-Geral do Estado os assuntos decorrentes das atividades de correição realizadas;\r\n\r\nVI - propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos visando ao aprimoramento dos serviços da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - prestar auxílio ao Procurador-Geral do Estado e aos dirigentes dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado na execução das medidas que objetivem o melhoramento e a regularidade das atividades e serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos e entidades do Sistema Jurídico;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades correlatas ou que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§1°. O Procurador-Corregedor será nomeado pelo Procurador-Geral do Estado para o exercício de mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§2°. No curso do mandato, o Procurador-Corregedor só poderá ser exonerado mediante ato sujeito à prévia aprovação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§3°. O Procurador-Corregedor será escolhido dentre os Procuradores do Estado em atividade e que contem com, pelo menos, 05 (cinco) anos de exercício efetivo, permitida uma recondução.\r\n\r\n§4°. O Procurador-Corregedor poderá contar, para o desempenho de suas funções, com até 02 (dois) Procuradores do Estado, designados pelo Procurador-Geral, que exercerão as funções de Procuradores Corregedores Assistentes.\r\n\r\n§5°. As chefias dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado e das Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Jurídico deverão prestar auxílio ao Procurador-Corregedor, informando sobre a regularidade e o funcionamento dos respectivos serviços, e fornecendo todos os documentos requisitados para fins de correição.\r\n\r\n§6°. O Procurador-Corregedor poderá requisitar à Chefia dos órgãos e entidades referidos no parágrafo anterior autos de procedimentos administrativos, mediante comunicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§7°. O Procurador-Corregedor guardará sigilo na elucidação dos fatos e no exercício de toda e qualquer atividade correcional.\r\n\r\n§8°. Nos meses de janeiro e de julho de cada ano, os órgãos da Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar ao Procurador-Corregedor um relatório circunstanciado das atividades desempenhadas pelos mesmos, identificando, entre outros, o total de procedimentos administrativos e judiciais do acervo de cada Procurador do Estado, as decisões favoráveis e desfavoráveis havidas em cada qual, o quantitativo de contestações apresentadas, de recursos interpostos e de peças de igual relevância, bem como de pareceres emitidos.\r\n\r\n§9°. Sempre que for necessário e sem prejuízo do disposto no artigo 101, o Procurador-Corregedor poderá convocar qualquer Procurador do Estado ou servidor do Quadro para verificar as razões de qualquer desvio funcional, orientando-os na superação de eventuais dificuldades e auxiliando-os no retorno ao desempenho profícuo e normal de suas atividades profissionais.\"\r\n\r\nArt. 5° - Fica acrescido o artigo 10-B na Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"SUBSEÇÃO I \r\n\r\nDa Correição Ordinária\r\n\r\nArt. 10-B - As correições ordinárias terão por objeto a verificação da regularidade do serviço, da eficiência e da pontualidade dos Procuradores do Estado no cumprimento das suas atribuições, bem como da observância das determinações emanadas do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1°. Terminada a correição, o Procurador-Corregedor poderá fazer as recomendações que entender convenientes aos Procuradores do Estado, visando à rápida emenda de equívocos e erros, omissões ou abusos, bem ainda correções necessárias à regularidade do serviço.\r\n\r\n§ 2°. Concluída a correição ordinária, o Procurador-Corregedor encaminhará relatório circunstanciado ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, mencionando os fatos observados, as providências adotadas e propondo as medidas de natureza administrativa e de caráter disciplinar que entender pertinentes.\"\r\n\r\nArt. 6° - Fica acrescido o artigo 10-C na Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"SUBSEÇÃO\r\n\r\nDa Correição Extraordinária\r\n\r\nArt. 10-C - As correições extraordinárias serão realizadas pelo Procurador-Corregedor, de ofício ou por determinação do Procurador Geral do Estado, sem, natureza de procedimento sancionatório, para verificação dos fatos, sempre que houver indício de:\r\n\r\nI - descumprimento de dever funcional ou procedimento incorreto;\r\n\r\nII- atos que comprometam o prestígio e a dignidade da Instituição.\r\n\r\n§1°. Nas correições extraordinárias poderá o Procurador-Corregedor ser auxiliado por Procuradores do Estado designados por ato do Procurador Geral do Estado.\r\n\r\n§2°. As correições extraordinárias serão comunicadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.\r\n\r\n§3°. Aplicam-se à correição extraordinária, no que couber, as normas estatuídas para a correição ordinária.\"\r\n\r\nArt. 7° - Os artigos 11, caput, 48 e 57-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - Os cargos de Procurador do Estado são organizados em carreira escalonada em 1a, 2a e 3a Categorias, sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes. (NR)\"\r\n\r\n\"Art. 48 - O vencimento dos Procuradores do Estado guardará a diferença de 10% (dez por cento) de uma para outra categoria da carreira, a partir do fixado por lei, para o cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria. (NR)\"\r\n\r\n\"Art. 57-A [...] \r\n\r\nParágrafo Único - O valor da gratificação será concedido por ato do Procurador-Geral do Estado, proporcionalmente ao período da substituição.\"\r\n\r\nArt. 8° - Os cargos de Procurador do Estado de Categoria Especial, no total de 40 (quarenta), na medida em que vagarem, serão transformados, alternadamente e sem aumento de despesa, em cargos de Procurador do Estado de 1ª Categoria e de Procurador do Estado de 2ª Categoria, com idênticos direitos, deveres e vantagens, até que a 1ª e a 2ª Categorias da carreira sejam integradas, cada uma, por 100 (cem) cargos.\r\n\r\nArt. 9° - Ficam revogados os §§ 1º e 2° do art. 11 e o art. 32-A, seus incisos e o respectivo parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 10 - Aos atuais ocupantes de cargos de Procurador do Estado de Categoria Especial são assegurados todos os direitos e garantias atribuídos aos Procuradores do Estado de 1ª Categoria, observado o disposto no art. 7° da Emenda Constitucional n.o 41, de 19 de dezembro de 2003 e no art. 3°, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, aplicando-se aos ingressos verificados no Fundo Orçamentário Especial de que trata o art. 2° da Lei n° 772, de 22 de agosto de 1984, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, em caso de aprovação do Substitutivo, defere a forma final, em função da urgência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvados os Destaques.\r\n\r\nVoto contrário dos Srs. Deputado Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo; a seguir, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, produzi 11 Emendas ao referido Projeto de Lei; destaquei quatro Emendas. Atendendo ao apelo dos Procuradores, ajudamos a construir esse acordo: 50% para ser a produtividade dos Procuradores; 50% para o Centro Jurídico; além do mais, a Emenda do Deputado Comte Bittencourt, defendida pelo Deputado Gilberto Palmares, mantendo a Emenda 16, mantendo a autonomia universitária.\r\n\r\nAssim posto, retiro todos os Destaques e declaro meu voto favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. A exemplo do Deputado Luiz Paulo, eu havia produzido uma série de Emendas, havia destacado também, havia incluído não somente os Procuradores do Estado, mas também os servidores da Procuradoria, na divisão da questão da sucumbência - infelizmente, fui voto vencido nisso - mas, por entender que houve um avanço de certa forma também na divisão que saiu dos 80 para 20, para 50 e 50, garantindo também de certa forma receita para custos das despesas recorrentes da Procuradoria, como a questão dos estagiários, despesas fixas, retiro aqui o pedido de Destaque e, de certa forma, por isso também aqui acabei declarando meu voto positivo, lembrando também que pesou muito o pedido de um amigo, Procurador do Estado, advogado nosso do partido, do DEM, advogado e Procurador Dr. Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rodrigo.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, fazer uma Lei de produtividade para a gente, também.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo suscitou uma questão de fundo, que era importante; houve, também, sensibilidade por parte do Dr. Rodrigo, representando neste evento aqui a Procuradora Geral, à qual entendeu que existia de algum tipo de exorbitância e reduziu de uma maneira muito cortes; a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro tem um quadro de excelência; acho que o termo que chegamos beneficia a todos, porque beneficia uma categoria funcional extremamente especializada; beneficia a população do Estado do Rio de Janeiro e cria instrumentos para que o fundo continue a financiar pesquisas e estudos. Parabéns a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu e os meus companheiros de bancada votamos a favor pela importância do Projeto para os Procuradores; ainda hoje eu recebi alguns Procuradores que foram conversar conosco, falamos da importância do projeto e também porque foi acatada uma Emenda que corrige uma dificuldade - a emenda fala das atribuições da Procuradoria Geral -, através da criação de uma exceção em relação às universidades públicas estaduais por elas possuírem constitucionalmente autonomia administrativa e órgão jurídico próprio.\r\n\r\nNós votamos em favor da Procuradoria e também por essa sensibilidade de ter respeitado a autonomia universitária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A seguir darei a palavra ao Deputado André Corrêa e depois ao Deputado Sabino, pela ordem de inscrição, mas colocarei em votação o Destaque de autoria do Deputado Paulo Ramos ao art. 2º.\r\n\r\nPor gentileza, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, todos nós estamos num turbilhão de votações e constatamos que para as categorias menos favorecidas houve todo o esforço para conceder um mínimo adicional, um mínimo. Eu tenho pela Procuradoria do Estado, e compreendo o seu papel, o maior respeito. Sei também que é uma avalanche que vem pelo Brasil inteiro para o rateio da sucumbência. E nós estamos diante de uma categoria que é, dentre todas do Estado, uma das mais privilegiadas. Permitir o rateio da sucumbência como incentivo a uma tal produtividade, significa então, olhar para trás e avaliar o nosso conceito sobre o que era, então, a Procuradoria. Porque não é possível tentar incorporar, como vem sendo feito ao longo dos anos, no serviço público, conceitos liberais equivocados da iniciativa privada. O servidor público tem que ser concursado; tem que ter plano de cargos, carreiras e salários; tem que ter estabilidade e também, como está na Constituição, a sindicalização, a greve.\r\n\r\nImaginar que é preciso determinado tipo de incentivo além da remuneração normal é não compreender o papel do servidor público. O servidor público não pode merecer esse tipo de privilégio, ainda mais nas carreiras que são as mais aquinhoadas. \r\n\r\nPortanto, é claro que eu sei que houve um acordo para pelo menos dividir 50% para o fundo e 50% para o rateio. Mas que fique claro, que esse tipo de procedimento amesquinha a Procuradoria Geral do Estado; amesquinha o seu papel constitucional; amesquinha os seus compromissos públicos; diminui a dignidade dos Procuradores, que deveriam então, lutar por todas as causas com o mesmo empenho com a remuneração sem rateio. \r\n\r\nAfinal de contas, teremos um empenho maior nas causas maiores porque o rateio será maior. \r\n\r\nNas causas menores, haverá então maior ou menor interesse se nas causas menores pouco será inserido no cofre para fazer o rateio. Portanto, Sr. Presidente, é lamentável, completamente lamentável que ainda tenhamos aqui Procuradores aplaudindo o que considero desgraçadamente para mim uma imoralidade. \r\n\r\nPortanto, Presidente, eu, obviamente, não vou manter o Destaque porque é economia processual, mas não posso deixar de dizer que ao aprovarmos este Projeto nós estamos amesquinhando a destinação constitucional da Procuradoria Geral do Estado e estamos diminuindo a credibilidade e a importância que sempre nos mereceram todos os procurados.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ressalvado os Destaques que foram retirados, aprovado, vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado André Corrêa, o Deputado Sabino, o Deputado Babu, o Deputado Christino Áureo e a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero, ao justificar o meu voto favorável, dizer como das outras vezes que as matérias que chegam nesta Casa e são discutidas nos Colégios de Líderes elas saem melhores, e esta matéria, como muitas outras que passaram nesta Casa, saiu melhor. Melhor porque, em primeiro lugar, tirou a discricionalidade, ou seja, deixou clara a definição de um parâmetro, e aí eu quero me permitir aqui dizer que concordo com uma série de observações colocadas aqui, mas acho também que o servidor público, ele tem que ter mecanismos de avaliação e receber de forma diferente em função do seu desempenho; tem que ter Planos de Cargos, tem que ter concurso, mas não pode tratar igualmente os desiguais, este é o primeiro ponto. O segundo ponto, eu entendo que esta preocupação legítima levantada aqui também, ela, pelo texto da Lei, ela não vai acontecer. Por quê? Porque a sucumbência não é individual, ela é coletiva. Então, não há margem para se escolher ações maiores. Porque aquele Procurador que for numa ação maior não vai ter um ganho individual da sua ação. A sucumbência é coletiva e não individual. \r\n\r\nPortanto, estas questões, legítimas, aqui levantadas, não estão colocadas na Lei. Portanto, eu acho que este é um estímulo sim. Entendo que o servidor público tem que ter todas essas garantias, mas precisa também ser avaliado e ser remunerado segundo o seu desempenho. Portanto, o meu voto é favorável e acredito que este foi o espírito desta matéria.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero ressaltar o trabalho feito neste Parlamento. E dizer a V.Exa. da minha satisfação particular de estar trabalhando de alguma maneira, buscando dar a minha contribuição para o que vem aqui sendo construído. \r\n\r\nDepois ressaltar aqui a boa vontade do Governo do Estado, que vem aqui, traz propostas, coloca na mesa, e aceita discutir e debater com o Parlamento. Então, parabéns aqui a todos vocês representantes do Governo do Estado. Neste caso aqui, a Procuradoria Geral.\r\n\r\nDepois, Sr. Presidente, sou o servidor público há 27 anos. Vou me aposentar, se Deus quiser como servidor público. E reconheço o princípio e a dignidade do serviço público e do servidor público, que não precisa de remuneração maior ou melhor para exercer o seu trabalho, porque mesmo quando pessimamente remunerado trabalham, trabalham e defendem o Estado, como o caso da Procuradoria que economiza para o Estado, (Palmas) ao vencer causas importantes, milhares e milhares de reais. Não é esta a questão. A questão é que decidiu o Governo do Estado reconhecer o valor dos seus profissionais. Decidiu o Governo do Estado com a contribuição desta Casa começar verdadeiramente a fazer do servidor público o resgate da dignidade que já foi do servidor público há décadas passadas, quando o serviço público era a profissão, era a carreira mais procurada e mais almejada deste País. \r\n\r\nÀ Assembleia Legislativa, meus parabéns; ao Governo do Estado, meus parabéns; aos procuradores do Estado, pela relevância do serviço que executam, meus parabéns. De modo geral, peço licença para endereçar um abraço particular a um grande amigo, a um grande procurador deste Estado, o Dr. Augusto Werneck, que sempre foi um grande inspirador da minha carreira política. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, fazendo minhas as palavras dos oradores que me antecederam ressaltando o papel da Procuradoria Geral do Estado, eu quero dar um testemunho: eu tive oportunidade, além do exercício do mandato de Deputado Estadual e da função de Secretário de Estado, pude, em diferentes momentos, em diferentes circunstâncias, até mesmo nos momentos em que o setor agropecuário do nosso Estado, que é o setor sabidamente frágil, esteve ameaçado, me socorrer naquilo que é de ofício da Procuradoria. Indo além, pude me valer da ajuda dos procuradores, saindo do seu lugar, indo ao encontro não só das necessidades da Secretaria de Estado de Agricultura, mas também do segmento que então necessitava de apoio. \r\n\r\nAlém de ressaltar o papel da Casa, ao tratar dessa questão no âmbito do mérito, foi ressaltada aqui a presença do Secretário de Estado - ex-Secretário, a esta altura - e Senador da República Régis Fichtner, representando o Governador Sérgio Cabral e toda a equipe, mostrando o empenho do Governo, a presença para fazer com que, de maneira inédita, houvesse o encaminhamento de questões importantes para os servidores. \r\n\r\nA noite de hoje é memorável. Saúdo aqui o esforço desta Casa para ter a base aqui presente, votando matérias importantes. Eu, na pessoa do procurador Sérgio Pimentel, meu fiel escudeiro de tanto tempo, saúdo os procuradores da PGE.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes, às 14 horas - faz bastante tempo isso -, quando perguntaram se havia acordo, eu, em nome da bancada do PT, liderança do PT ali representada, disse que não, porque estava sem discutir com os demais companheiros da minha bancada. Mas, depois, analisando o assunto e com as modificações que foram feitas nessa Mensagem que aprovamos agora, declaro o voto “sim”. Acho que foi importante essa gratificação, já que foi reduzida. Que ela possa contribuir para a Procuradoria do nosso Estado realizar um trabalho ainda mais profícuo.\r\n\r\nCom relação às universidades, com a Emenda nº 16, restabeleceu-se a autonomia das universidades. É com alegria que voto favoravelmente a essa Mensagem e parabenizo esta Casa, todos os Deputados, as Deputadas, os funcionários, os servidores da Alerj, os Secretários que aqui estiveram, a Procuradoria Geral, que está aqui até esta hora. Foram dias muito produtivos e que melhoraram, com certeza, a vida do servidor do nosso Estado. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, uma questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Têm a palavra o Deputado Rodrigo Neves e, logo a seguir, o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Venho fazer uma breve declaração de voto porque, de fato, não podemos perder a oportunidade num dia importante, quando chegamos até quase 23 horas votando Mensagens que dizem respeito à reorganização da gestão pública do Rio de Janeiro. Faço referência a essa Mensagem que acabamos de aprovar porque, sem dúvida alguma, Sr. Presidente Jorge Picciani, a Procuradoria cumpre um papel fundamental na gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós entendemos que essa é uma carreira de Estado que precisa ser reconhecida, fortalecida; é uma carreira de Estado que de nenhuma forma pode ser privatizada, terceirizada. Eu, quando vereador em Niterói, lutei muito pelo fortalecimento da Procuradoria do Município de Niterói, lutamos muito contra qualquer tentativa de privatização ou terceirização da Procuradoria. Evidentemente, temos que encontrar, com criatividade e com compromisso com o serviço público, alternativas para que esse serviço público se fortaleça. Portanto, Sr. Presidente, o que aprovamos hoje, ao contrário do que foi dito, no meu entendimento fortalece o Estado, fortalece uma carreira de Estado tão importante como é a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nQuero parabenizar o conjunto dos procuradores, o Subprocurador Rodrigo, que está aqui representando a Procuradora-Geral. Não tenho de que avançamos na reestruturação da gestão pública do Rio de Janeiro. Parabéns aos procuradores, ao Poder Executivo e a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. pela condução do acordo referente também aos contadores do Estado que estão aqui presentes desde as 10 horas da manhã. Quero registrar a presença do Sr. Wellington, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado. E também agradecer ao Senador e Secretário Regis Fichtner, ao Secretário Sergio Ruy e ao Secretário Renato Vilela por esse acordo firmado que, de fato, concede aquilo que é importante para os contadores do Estado. Desejo a todos uma boa noite e um bom jogo amanhã. Cumprimento, ainda, os nossos procuradores pela vitória. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Albertassi. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo pela maneira democrática com que dirige esta Casa. Temos avançado estruturalmente com grandes conquistas que hoje temos de registrar neste encerramento de Sessão a sua liderança conosco como parlamentar. E cumprimentar a PGE, a todos os procuradores. Eu acho merecido esse avanço, essa conquista, porque são eles que efetivamente fazem também este Estado acontecer. Assim sendo, parabéns, Presidente Jorge Picciani, pelo seu sempre comando conosco e pelos avanços que os funcionários do Poder Executivo passam a ter. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Queria agradecer a presença de todos, todos os funcionários públicos que vieram aqui hoje e que ainda estão conosco; agradecer a presença dos membros do governo, na figura do Senador Regis Fichtner, Dr. Rodrigo, Sérgio Ruy Barbosa, Renato Vilela, todos, enfim, um staff muito grande; e agradecer aos demais funcionários que acompanharam os secretários e o subprocurador-geral. Agradeço aos meus colegas, meus colegas de trabalho, nossos funcionários, à imprensa que aqui esteve e aos telespectador da TV Alerj.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, convoco os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária para segunda-feira ou terça-feira, inicialmente para segunda-feira, às 11 horas, tendo na pauta a matéria dos fazendários e da Faetec, e as redações finais. \r\n\r\nNa Sessão Ordinária, em sendo terça-feira, teremos a Sessão Ordinária, depois de examinado, poderá vir ou não a matéria do Judiciário conjunta com o Executivo, que se tirou de pauta, porque dará mais tempo de se analisar, de verificar o real interesse na aprovação dessa matéria.\r\n\r\nEm se chegando também a um acordo, e a Sessão sendo na segunda-feira e não na terça-feira, porque na segunda-feira não terá Sessão Ordinária, nós faríamos então por acordo, convocando na hora uma segunda Sessão Extraordinária com essa matéria e outras de projetos de leis de parlamentares que têm uma série de Projetos, que já foram emendados, saíram e precisam retornar.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, falei ainda há pouco com o Secretário Régis, que ainda está aqui, e com os Srs. Juízes que estão ali atrás, que a matéria conjunta do Judiciário com o Executivo tem no seu escopo uma série de artigos que precisam ser votados, porque senão vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nOs parágrafos que, no meu entendimento, estão representados a inconstitucionalidade, aqui no Tribunal de Justiça, podem ser retirados por Emenda Supressiva, porque se trata de organização do Estado, não tem problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Desembargador Nametala Jorge, que é o relator, decide. Se ele decidir que é constitucional, o Estado manda. Se ele decidir que inconstitucional, não pode o Estado decidir que é inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Então, vamos enfrentar, de qualquer forma, este tema, seja numa segunda extraordinária na segunda-feira, seja na ordinária na terça-feira.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma correção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Esqueci de dizer que é importante informar aos contadores, que ainda estão presentes, que a Mensagem que os contempla não está presente ainda na pauta de hoje, já não tem mais pauta e retorna na semana que vem, na segunda ou terça-feira, na Mensagem dos fazendários. É importante informar isso.\r\n\r\nTodos os avanços com relação aos contadores já foram contemplados. A matéria está perfeita e será votada na terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputado Albertassi. Eu gostaria de parabenizá-lo pelo seu empenho em todas as matérias, e em especial na questão dos contadores, e agradecer a presença de todos.\r\n\r\nBoa noite! Boa noite, Deputado Wagner Montes. Antes de encerrar, a Presidência convoca para as seguintes:\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 24.06.2010, às 19h05min, para homenagem a João Cândido, o Almirante negro e Líder da Revolta da Chibata, (Proc. 2428/10), autor: Deputado Gilberto Palmares, Req. 558/10; \r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 29.06.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Assuero de Oliveira Silva (Proc. 7067/10), autor: Deputado Édino Fonseca, Req. 599/10;\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 30.06.2010, às 9h30min, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dra. Izabel Cristina Nascimento, Diretora Presidente da Suípa e Diploma Cristo Redentor a Dra. Andrea de Jesus Lambert, Presidente da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA. Homenagem aos Protetores de Animais (proc. 6798/10), autor: Deputado Paulo Ramos, Req. 611/10;\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 30.06.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Casimiro Vale da Silva, (Proc. 1169/10), autor: Deputada Aparecida Gama, Req. 458/10.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 22h45min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 979061"
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Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1919/2008, QUE \"DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1919/2008, que declara o Dia de Obaluaê como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu uma emenda de Plenário, visando suprimir o art. 2°, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nA emenda em questão em nada contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4a Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1919/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2008, QUE “DECLARA O DIA DE ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1922/2008, que declara o Dia de Erês como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu uma emenda de Plenário, visando suprimir o art. 2º, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nA emenda em questão em nada contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1922/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1923/2008, que declara o Dia de Oxalá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu uma emenda de Plenário, visando suprimir o art. 2º, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nA emenda em questão em nada contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1923/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2111/2009, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO TEATRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2111/2009, que cria o Dia Estadual do Teatro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon que cria o Dia Estadual do Teatro, sublinha um tema de grande importância à sociedade fluminense.\r\n\r\nA identidade cultural é um valor a ser mantido e lapidado no cotidiano dos cidadãos, posto que ser trate de direito constitucionalmente garantido. Assim, a proposição em análise faz-se altamente meritória no que tange à valorização de nossa cultura, fomentando o papel do Rio de Janeiro enquanto pólo irradiador de dramaturgia para o restante do país.\r\n\r\nCom o escopo de adequar a proposição ao disposto na Lei nº 5.645/2010, meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2111/2009.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2111/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE 'CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO', CRIANDO O DIA ESTADUAL DO TEATRO E O DIA ESTADUAL DO TEATRO DO OPRIMIDO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do substitutivo ao Projeto de lei nº 2111/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que 'consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro”, criando o Dia Estadual do Teatro, a ser comemorado anualmente em 27 de março, e o Dia Estadual do Teatro do Oprimido, a ser comemorado anualmente em 16 de março, que passam a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do substitutivo ao Projeto de lei nº 2111/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Nas datas a que se refere esta lei serão desenvolvidos, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias, políticas, projetos, debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados ao teatro e ao teatro do oprimido.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do substitutivo ao Projeto de lei nº 2111/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incorporando-se as modificações instituídas por esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4º do substitutivo ao Projeto de lei nº 2111/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2111/2009, com voto do Deputado Paulo Melo, Favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO (Favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2446/2009, QUE “INCLUI A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Sabino, que inclui a Festa Literária Internacional de Paraty no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo extremamente louvável a propositura ora apresentada pelo nobre Deputado, contudo, inclusões de datas comemorativas no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro devem ser feitas mediante alteração da Lei nº 5.645/2010, motivo pelo qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 2446/2009 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 04 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2446/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 628/2007, QUE “ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO” “A PARTIR DE” “EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao projeto de Lei nº 628/2007, que dispõe sobre a proibição do uso da expressão “a partir de” em campanha promocional e publicitária, cartazes e placas afixadas nos estabelecimentos comerciais na forma que menciona, e dá outras providencias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu uma emenda modificativa em plenário, cujo autor é o Deputado Gerson Bergher, aperfeiçoando o projeto. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 628/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 628/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 1016/2007 QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5.004 DE 19 DE MARÇO DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Neves\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n.º 1016/2007 que acrescenta artigo à Lei 5.004 de 19 de março de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1016/2007 tem como objetivo a acomodação dos produtos dietéticos em espaço único, no interior dos estabelecimentos comerciais, estabelecendo multa para o descumprimento da Lei Estadual nº 5.004 de 19 de março de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, é meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1016/2007, com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1016/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RO’DRIGO NEVES e PEDRO PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1722/2008, QUE “ DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do Procon, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providencias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu uma emenda modificativa em plenário, cujo autora é a Deputada Cidinha Campos, e sob a ótica da melhora do projeto, ratifico entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, sendo meu parecer CONTRÁRIO À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1722/2008, com voto Favorável dos Deputados Cidinha Campos e Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, (voto Favorável), PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, (voto Favorável), RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 2148/2009 QUE “OBRIGA AS EMPRESAS NACIONAIS E/OU ESTRANGEIRAS QUE FORNEÇAM SAL ALIMENTICIO PARA O CONSUMO HUMANO, A IODAR SEUS SUPRIMENTOS E A DAR PUBLICIDADE RELEVANTE NAS EMBALAGENS DO PRODUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Alice Tamborindeguy que obriga as empresas nacionais e ou estrangeiras que forneçam sal alimenticio para o consumo humano, a iodar seus suprimentos e a dar publicidade relevante nas embalagens do produto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2148/2009 é meritório em face de sua preocupação com a preservação da saúde do consumidor, não sendo papel desta comissão análise sobre a constitucionalidade do presente, pelo que meu parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2148/2009, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, (voto Contrário), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e dez, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, CHRISTINO AUREO e IRANILDO CAMPOS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/06/2010. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, em 10/05/2010 os seguintes Projetos de Lei: nº 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares e nº 2946/2010, do Deputado Edino Fonseca. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares. Parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2946/2010, do Deputado Edino Fonseca. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em nove de junho de dois mil e dez. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, - membros efetivos, LUIZ PAULO e DIONÍSIO LINS - Suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.09.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que colocou em votação o item II da pauta: Deliberação sobre realização de Audiência Pública sobre a Lei nº 4533 de 04 de abril de 2005, que 'Dispõe sobre a Política de recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e dá outras providências”; posto em discussão e votação, a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência o Senhor Presidente informou que o restante da pauta fica adiada para aproxima reunião. Nada mais havendo a tratar, e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e três de setembro de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 979062"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "979063": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1243/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nFicam retificados os Atos relacionados abaixo, restabelecendo a correta redação do nome da Servidora neles consignada, a saber, MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELES, matrícula 404.914-4:\r\n\r\nAtos E/MD/Nº - 1664/1997, 249/1999, 1106/1999, 156/2003, 929/2003,, 149/2007, 338/2007, 1640/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7661/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 414.586-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CLAUDIO DE MOURA OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO AUGUSTO PUDDO PIMENTEL, matrícula nº 414.581-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA HORTA BARBOSA CARDOSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414.598-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24/06/2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7855/2010 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.06.2010.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n12639/2009 - ELISANGELA WERNECK SANTAS APOSTOLA\r\n\r\n517/2010 - GESSILDA TAVARES NETO\r\n\r\n2351/2010 - GESSE DIAS MACEDO\r\n\r\n5723/2010 - ELISABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO\r\n\r\n6087/2010 - FLAVIA MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n7030/2010 - PAULO ROBERTO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n7215/2010 - BARBARA CRISTINA GOMES TORRES\r\n\r\n7332/2010 - DANIELE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n7340/2010 - LINCLON DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n7386/2010 - WALCIBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*8717/2009 - DOMINGOS GATTO NUNES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.06.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7201/2010 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 979063"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "979064": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2016/2009, do Deputado Tucalo, que “ALTERA A LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUCO DE FRUTAS NA MERENDA ESCOLAR”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2806/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Fernando Gusmão, que “GARANTE A MEIA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2647/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “ALTERA A LEI 3287, DE 10 D ENOVEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO, ESTENDENDO O VALE-CULTURA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EM CARÁTER PERMANENTE NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR, POR MOTIVO EXCEPCIONAL CARACTERIZADO POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA EXMª SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROFª TEREZA PORTO.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de junho de 2010, às 10 horas e 15 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DM CUMPRIMENTO AO ART. 4º DA LEI Nº 5451/2009, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de junho de 2010, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 366/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista, Paulo Pinheiro, que “Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da Baixada Fluminense para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências”.\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a Delegacia especial de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitimizados”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Altera o Artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao artigo 55 da Lei nº 3467 de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “Dispõe sobre a realização de prédios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no estádio do Maracanã”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1013/2007, do Deputado Altineu Cotes, que “Obriga as empresas de transportes coletivos intermunicipais e interestaduais que vendem passagens pelo sistema RIOCARD a disponibilizarem os aparelhos leitores do cartão em locais que permitam o controle do usuário”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1121/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de bóia luminosa na pesca no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos sobre o quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1476/2008, do Deputado João Pedro, que “Proíbe o uso não racional da água potável e estabelece multa e outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1488/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o P.A.I. - Programa de Alas Infantis, na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1496/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do Centenário do Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro” e dá outras providências”\r\n\r\n15- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1815/2008, do Deputado Wilson Cabral, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 3814 de 16 de abril de 2002”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a oferta de serviços para atendimento integral á saúde da mulher e do homem e sobre a assistência para planejamento familiar”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2085/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Autoriza a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletado na doação de sangue, para a inclusão no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica os artigos 1º e 4º e acrescenta o artigo 2º na Lei nº 3.915, de 12 de agosto de 2002”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2239/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos boletos bancários os dados do beneficiário e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI nº 2268/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre testes para avaliar a dosagem de creatinina”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Altera a Lei nº 3368, de 07 de janeiro de 2000, que 'Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências'”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2275/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Inclui no currículo escolar das escolas técnicas, da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, disciplina sobre noções básicas de direito do trabalho”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2285/2009, do Deputado Armando José, que “Determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotores”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2370/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre cartazes divulgando as formas de denúncia contra focos de dengue, e dá outras providências”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2545/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual”\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2559/2009, dos Deputados Sabino e Graça Pereira, que “Institui a Semana de Combate à pedofilia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Susta os efeitos da Resolução SESDEC Nº 235, de 03 de março de 2008”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania”\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Regulamenta a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelas Leis nº 4.476 de 2004, nº 1833 de 1991, nº 2.562 de 1996 e nº 2.051 de 1992”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 1704/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 1955/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei nº 4565, de 27 de junho de 2005, na forma que menciona”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 2073/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a igualdade nas premiações relativas as competições desportivas, promovidas pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, entre homens e mulheres, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 2337/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a 'Campanha Estadual de Conscientização da Mulher + Solidária' a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 2405/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 3513 de 21 de dezembro de 200 na forma que menciona”.\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 2473/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Modifica a Lei 1614 de 24 de janeiro de 1990”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais”\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº1736/2008, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de confeccionar um formulário comprobatório da realização dos exames para determinação da morte encefálica (ME)”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 1823/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4334/2004 e dá outras providências”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, do Deputado dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da lei nº 4219/2003 e dá outras providências”\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D”Almeida, que “Fica obrigado constar nas embalagens, rótulos, catálogos ou manuais de instrução a informação de que no processo de produção foi adotada medida de neutralização de gases”.\r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Fomento à Economia Popular Solidária' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44- PROJETO DE LEI Nº 2215/2009, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 1970, de 17 de março de 1992”.\r\n\r\n45- PROJETO DE LEI Nº 2388/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a semana de luta contra a hepatite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n46- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n47- PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\n48- PROJETO DE LEI Nº 2059/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Obriga a permanência de Salva vidas em lagos, lagoas, cachoeiras e Rios nas condições que estabelece”.\r\n\r\nIII - Deliberar sobre a convocação do Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, para que preste informações sobre assuntos inerentes a atribuições de sua pasta, nos termos do ofício GDAM nº 51/2010, dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo. \r\n\r\nEm 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI -Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2010, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3766/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o atendimento médico a servidor da área de segurança pública acidentado ou vitimizado em serviço”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1996/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2479/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre as informações de liberação de créditos de natureza alimentícia, pela internet, na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 2814/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso dos visitantes portadores de deficiência física”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 2872/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei n° 5609/2009 na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 2954/2010, do Deputado José Nader, que “Modifica a Lei n° 814/84, que dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos primeiros-tenentes BM do Quadro de Oficiais de Administração - (QOA), da ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 2961/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as gratificações de servidor público estadual”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 32ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 29 de junho de 2010, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 9:00 horas 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte Audiência Publica:\r\n\r\n- CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no DO de 24/06/2010.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 24 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nId: 979064"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2010. Lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Local, Hora e Data: Na sede da companhia, na Av. Brasil, nº 3.666, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 01 de junho de 2010. Mesa: Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Secretário: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares. Presidente e secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, de acordo com o que dispõe o estatuto social da companhia. Quorum: Presentes os acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e que representavam mais de 2/3 (dois terços) do capital total e votante da Companhia. Convocação: Convocada por Editais publicados regularmente nos jornais: no Diário Oficial nas edições dos dias 21, 24 e 25 e no Jornal do Commércio nas edições dos dias 21/22/23, 24 e 25 de maio de 2010, ambos do Rio de Janeiro/RJ. Ordem do Dia: 1- Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; 2 - Fixar os honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2010; 3 - Apreciar pedido de renúncia formulado por membro do Conselho de Administração; e 4 - Eleger os membros do Conselho de Administração. Deliberações: Os acionistas presentes, observados os impedimentos legais, analisaram as matérias constantes da ordem do dia e, a seguir, decidiram: 1 - Aprovar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, tal como foram publicados no Diário Oficial/RJ e no Jornal do Commércio nas edições do dia 31/03/2010. - Foi observado pelo Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre o resultado do exercício em função de o mesmo ter sido negativo. 2 - Aprovar, por unanimidade, para remuneração dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a manutenção da verba global e anual de até R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais), ficando autorizado o conselho de administração a distribuí-la, a seu critério, entre os administradores. 3 - Aceitar, pelos motivos apresentados, o pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Independente, Dr. Ivo Godói Junior - ao cargo que exercia no Conselho de Administração da sociedade - em carta enviada à administração, sendo que, por sugestão de seus pa res naquele colegiado e dos demais acionistas presentes à assembléia, foi apresentado e ficou registrado um voto de agradecimento ao conselheiro renunciante pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à companhia durante sua gestão. 4 - Eleger como membros do Conselho de Administração da companhia, para o cumprimento de um mandato de 01 (um) ano, a contar desta data, os senhores: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87 - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima, brasileiro, separado judicialmente, empresário rural, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Rua Luiz Afonso, nº 307, sala 1002, Cidade Baixa, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RS, nº 8071171361 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.947.730-68 - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 3.151.619 e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91; Rubens Pinto de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 12.551, 22º andar, Brooklin Novo, CEP 04578-903, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/SP, nº 2.744.756 e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.119.508-91; e José Gustavo Teixeira Leite, brasileiro, separado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Funchal, nº 263, 4º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 4.490.845 e inscrito no CPF/MF sob o nº 439.585.837-68 - Membros do Conselho de Administração. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os Srs. Luiz Fernando Cirne Lima e José Gustavo Teixeira Leite são, nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social, eleitos como Conselheiros Independentes. - Os conselheiros ora eleitos serão empossados mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da companhia e perceberão honorários conforme estabelecido no item 2 desta assembléia. - Os conselheiros declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; e que atendem, também, ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, que regula a declaração prevista no § 4º do art. 147, da Lei 6.404/76, comprovando, neste ato, por \"Termo de Declaração\", nos termos da Instrução supra mencionada, o cumprimento das condições constantes no § 3º daquele artigo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por concluída a assembléia, tendo-se antes, dela lavrado a presente ata que lida, aprovada e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados seguidamente pela mesa, (i) Contas dos Administradores, Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (ii) cópias dos editais de convocação; e (iii) carta de renúncia do conselheiro Dr. Ivo Godói Junior. Acionistas Presentes: GPC PARTICIPAÇÕES S.A. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores; SOLA II INVESTIMENTOS LTDA. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretor; e p.p. de José Carlos Vivas da Silva - Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Assembléia. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - OAB/RJ 95.378. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 22/06/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002042147 em 22/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978276"
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                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02365069/0001-44 - NIRE 3.330.016.719-6 - Cia Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata de AGO 30/4/09. Data, Horário e Local: 30/4/09, às 11h, à sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401, RJ. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil RJ e no DOERJ em 14, 15 e 16/4/09. Publicações: Demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer dos auditores independentes do exercício findo em 31/12/08 publicados no Monitor Mercantil e DOERJ em 24/4/09. Aviso do art. 133, LSA publicado no DOERJ e no Monitor Mercantil em 31/3/09, 1 e 2/4/09. Presenças: Acionistas descritos ao fim da ata, os Diretores, José Gurgel (BDO Trevisan Auditoria); e João Jodas, Conselheiro Fiscal. Mesa: Presidente: George Ellis, Secretário: Luis Reátegui. Ordem do Dia: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes do exercício findo em 31/12/08; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, facultado aos acionistas detentores de 5% do capital a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Deliberações por Maioria: Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato, ex-vi. art. 130, §3º, LSA: (i) Aprovados o relatório da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes do exercício findo em 31/12/08. Lido o Parecer do Conselho Fiscal, concluindo que as demonstrações financeiras do exercício de 08 estão adequadas e em condições de serem submetidas à apreciação da Assembléia. Votou desfavoravelmente ao presente item a Fundação Petros, Dimensional Emerging Markets Fund Inc.; Dimensional Funds II, PLC; Dimensional Funds PLC; Structured Emerging Markets Fund; Emerging Markets Core Equity Portfólio DFA Invest Dimens Group; Emerging Market Social Core Portfólio of DFA Invest Dimension; Microsoft Global Finance Limited; The DFA Inv. T Co on behalf its S The Em Small Caps. Os administradores se abstiveram de votar em razão do §1º do art. 134 da LSA (ii) Como o resultado do exercício foi negativo, foi aprovada sua destinação, consubstanciado nas demonstrações financeiras, para a conta de “Prejuízos Acumulados”. Votou desfavoravelmente ao presente item a Fundação Petros (iii) Aprovada, com a abstenção da Fundação Petros, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, para um mandato de 1 ano contado desta data: (i) Carlos Aguinaga, CPF 48321842704, como efetivo e como suplente, Bernardo Silva, CPF 07773338728; (ii) George Ellis, CPF 00668974753 como efetivo e como suplente, Sergio Ellis, CPF 01466916796; (iii) Carlos Mario de Almeida, CPF 46899960753 como efetivo e, como suplente, Cassius Schymura, CPF 81353030768; (iv) Fabio Gaia, CPF 06639336847 como efetivo e independente e, como suplente Antonio Gordinho, CPF 58045607800; (v) Dilson Menezes, CPF 62579584749 como efetivo e independente e, como suplente, Rodin de Sá, CPF 02152960793; e (vi) Antonio Júnior, CPF 45273596653 como efetivo e independente e como suplente, Sérgio de Castro, CPF 51217155791; (vii) Luiz Correia, CPF 05184126791, como efetivo e como suplente Lars Batista, CPF 02595180770; (viii) Luiz Montenegro, CPF 630.578.917-72 como efetivo e como seu suplente Gustavo Fernandes, CPF 60649399749; (ix) Manoel da Silva, CPF 06652697815, como efetivo e como seu suplente Luiz Rocha, CPF 695.328.937-68 (iv) Aprovada, com abstenção da Fundação Petros, a fixação da remuneração anual global máxima dos administradores de R$ 3.500.000,00 cabendo ao Conselho efetuar a distribuição da verba individualmente. (v) Aprovada, com abstenção da Fundação Petros, a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, para um mandato de 1 ano contado desta data: (a) João Jodas, CPF 07035160868 como efetivo e, como suplente, Vanderlei Rosa, CPF 42288118091; (b) André Souza, CPF 02479165795, como efetivo e, como suplente, Renato Buranello, CPF 15005206833; e (c) Eduardo Godoy, CPF 39541665004, como efetivo e, como suplente, Egon Handel, CPF 02927985049. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal não inferior a R$ 2.666,67, respeitado o limite mínimo previsto no §3º do art. 162 da LSA. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/09. JUCERJA. Nome: Ideiasnet S.A. Certifico o deferimento em 19/5/09, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001909663 - 19/5/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978705"
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                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de junho de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM: Convocação dispensada, na forma do art. 16, §2° do Estatuto Social da Companhia, face à presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, quais sejam: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha (via conferência telefônica, nos termos do art. 16, §5°, do Estatuto Social), Carlos Henrique Figueiredo, Luis Octávio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, Alexej Predtechensky e Fernando Pinto de Matos. Participou da Reunião José Marcos Treiger, Diretor de Relações com o Mercado da Companhia. MESA: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos. Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) eleição do Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores da Companhia; (ii) renúncia do Diretor de Gestão Corporativa da Companhia; (iii) reeleição dos demais membros da Diretoria da Companhia; (iv) eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; (v) eleição dos auditores independentes da Companhia para o exercício social corrente; (vi) outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, e sem reservas, o descrito a seguir: (i) Eleger, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores, cumulando as duas funções, Sra. Camille Loyo Faria, brasileira, casada, engenheira, portadora do RG n° 08046038-9 e inscrita no CPF sob o n° 016.748.137-16, com mandato até 14 de junho de 2013. O Diretor ora eleito, presente à reunião, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, tomando posse mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia; (ii) Aceitar a renúncia do Sr. Maurício Silveira Fernandes ao cargo de Diretor de Gestão Corporativa da Companhia, conforme carta de renúncia devidamente protocolada na sede da Companhia, datada de 1º de junho de 2010, ficando o cargo vago até eleição do seu substituto. Neste ato, a companhia e os conselheiros expressam seus votos de agradecimento a Maurício Silveira Fernandes pelos serviços por ele prestados ao longo de seu período de gestão, outorgando-lhe quitação com relação aos atos relacionados à administração da Companhia praticados por Maurício Silveira Fernandes em observância ao Estatuto Social da Companhia e de boa-fé durante o período em que exerceu o cargo; (iii) Reeleger os demais membros da Diretoria, quais sejam: (i) Sr. José Mauro Mendonça, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.261.029, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 329.678.887-53; (ii) Sr. Júlio Pedro Vaz Esmeraldo, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n° 17656 D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 056.993.717-53; e (iii) Sr. Marcelo Penello Meirelles, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1986105481, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o n° 813.779.407/72, para os cargos de Diretor de Operação e Manutenção, Diretor de Planejamento Técnico e Diretor Adjunto, respectivamente, todos com mandato até 14 de novembro de 2010; (iv) Aprovar a cumulação de função de Diretor Vice Presidente pelo Diretor de Operação e Manutenção, Sr. José Mauro Mendonça, já qualificado acima, conforme autorizado pelo art. 20, caput do Estatuto Social da Companhia; (v) Eleger como Presidente e Více-Presidente do Conse lho de Administração da Companhia, respectivamente: (a) Jorge Amilcar Boueri da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.° 23.521-D, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.° 297.498.087-20; e (b) José Augusto Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.° 02760289-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 236.183.967-91. Os conselheiros ora indicados para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração poderão permanecer nos cargos mencionados até o término de seus mandatos como membros do Conselho de Administração; e (vi) Aprovar a indicação da empresa KPMG - Auditores Independentes como auditores independentes da Companhia para o exercício social corrente (2010); (vii) O Sr. José Marcos Treiger, Diretor de Relações com o Mercado, fez breve apresentação com utilização de slides sobre a operação de lançamento de Debêntures da Companhia, ora em curso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata, referente à Reunião do Conselho de Administração que, após lida e aprovada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. Conselheiros presentes: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha (via conferência telefônica, nos termos do art. 16, §5°, do Estatuto Social), Carlos Henrique Figueiredo, Luís Octávio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, Alexej Predtechensky e Fernando Pinto de Matos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00002042485, em 23/06/2010.\r\n\r\nId: 978687"
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                    "VICTORI INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 49.321.938/0001-00 NIRE Nº 333.002.693-47\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da Victori Investimentos S/A, realizada em 30/04/2010. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2010, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade, resolvem os acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2009, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 27/04/2010 (Anexo II). 4.2. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, para o exercício de 2010, em até R$ 90.360,00. 4.3. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Participações S/A, Alessia d'Ecclesia Farace, Arianna d'Ecclesia Farace, Giannalberto d'Ecclesia Farace, Pier Luigi d'Ecclesia Farace e Alessandro d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00002035667 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978412"
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                    "VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.236.025/0001-99 NIRE nº 33.3.0027330-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da Victori Participações S/A, realizada em 30/04/10. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2010, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2009, encerrado com apuração de lucro líquido no valor de R$ 2.117.516,17, que será destinado à conta de Lucros Acumulados. Todos os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 27/04/2009. 4.2. Do total da conta de Lucros Acumulados; (i) R$ 105.875,81 serão destinados à Reserva Legal; R$ 501.934,93 serão destinados à conta de Dividendos Propostos; e o saldo remanescente, no valor de R$ 1.509.705,43, serão destinados à conta de Lucros a Realizar. 4.3. Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia, para o exercício de 2010, em até R$ 13.000,00. 4.4. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace, Giulia d'Ecclesia Farace e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. Certidão - Jucerja registro nº 00002034367 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978410"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2010, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 14 de junho de 2010, às 15h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº 103 - 9º andar, Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: WAGNER GRANJA VICTER; SECRETÁRIA: MIRIELE DA SILVA CIPRIANI; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. FRANCISCO VANDERLEY LIMA e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. PRESENÇAS OBRIGATÓRIAS: Presentes: Dr. PEDRO CAVALIERE SAMPAIO, Dr. LEONEL CARVALHO PEREIRA, Dra. CRISTINA LUCIA VIANNA e Dr. FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA, integrantes do Conselho Fiscal, sendo o primeiro Presidente e os três demais Membros Efetivos; Dr. HELIO CABRAL MOREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores; Dr. ORLANDO EDUARDO BEZERRA, Contador, Gerente de Contabilidade e Custo; Dr. MARCO AURELIO GADELHA SOUZA, Assessor de Auditoria Interna, Renata Souza Santos e Salete Garcia, representante da PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes. IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 24/05, 25/05 e 26/05 de 2010, e no Jornal do Commercio, dos dias 24/05, 25/05 e 26/05 de 2010; V - ORDEM DO DIA: I - Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Apreciação do Relatório da Administração e das contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2 - Eleição de Membros do Conselho Fiscal; 3 - Fixação da sua remuneração. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Efetivação do aumento do Capital Social conforme deliberado na AGE de 19/12/2008; 2 - Alteração do Estatuto Social do caput do Art. 4º. VI - DELIBERAÇÕES: I - Em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram pela: 1 - Aprovação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, face aos pareceres favoráveis dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, consignando-se a as ressalvas e recomendações constantes nos pareceres mencionados e o atendimento das recomendações e ressalvas que, por ventura, a Auditoria Geral do Estado venha a fazer no processo E-17/100.007/2009; 2 - Eleição dos seguintes membros, com mandato de um ano, para o Conselho Fiscal: indicados pela Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) - Efetivo: Pedro Cavaliere Sampaio - brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº. 01580.1060-3, expedido pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, CPF nº. 032.992.287-49, residente e domiciliado na Rua Professor Gabizo nº. 359 apt. 202 - Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; Suplente: Ricardo da Costa Guimarães - brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº. 54633805, expedido pelo IFP, CPF nº. 641.687.007-04, residente e domiciliado na Rua Antonio de Lemos nº. 121 apt. 201 - Olaria, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) - Efetivo: Cristina Lúcia Vianna - brasileira, divorciada, advogada, portadora do documento de identidade nº. 02510758-2, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº. 406.229.087-15, residente e domiciliada na Rua Timóteo da Costa nº. 230 apt. 201, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; Suplente: Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto - brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº. 83105898-7, expedido pelo CREA, CPF nº. 825786487-00, residente e domiciliado na Rua General Polidoro nº. 104 apt. 202. Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) - Leonel Carvalho Pereira - brasileiro, divorciado, contador, portador do documento de identidade nº. 04822222-8, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº. 624.523.717-34, residente e domiciliado na Avenida Professor Fausto Moreira nº. 306 Bl. 06 apt. 1103, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; Suplente: Nestor Lima de Andrade - brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº. 076154, expedido pelo CRC/RJ, CPF nº. 706.558.127-68, residente e domiciliado na Rua Boiacá nº. 405 apt. 102, Vila Valqueire, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; indicados pelo Acionista Minoritário - Foram reeleitos para membro efetivo do mesmo Conselho Fiscal o Sr. Francisco de Oliveira Pena, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 01421255-9 - IFP, CPF nº 022.211.607-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua General Tasso Fragoso, nº. 54 Aptº 402, Jardim Botânico, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; Suplente: Jesus Pessoa Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8461-D - 5ª - CREA, CPF nº 002.440.667-87, residente e domiciliado na Rua Santo Ambrósio de Sena, nº 90 - Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro - RJ.O representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição dos representantes dos Acionistas Minoritários para o Conselho Fiscal; 3 - Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, condicionado o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram pela: 1 - Homologação do aumento do Capital Social, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de dezembro de 2008, no montante de R$ 286.875.231,72 (duzentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e setentas e dois centavos) correspondente a 32.974.164.566 (trinta e dois bilhões , novecentos e setenta e quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e seis) ações ordinárias da seguinte maneira: R$ 286.873.346,67 (duzentos oitenta e seis milhões, oitocentos e setenta três mil, trezentos e quarenta seis reais e sessenta e sete centavos) correspondente a 32.973.947.895 (trinta dois bilhões, novecentos e setenta três milhões, novecentos e quarenta sete mil e oitocentos e noventa cinco) ações ordinárias utilizando os recursos já contabilizados na companhia, em favor do acionista “O Estado do Rio de Janeiro”, conforme conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) constante no Balanço Patrimonial de 31/12/2008 e a parcela de R$ 1.885,04 ( hum mil, oitocentos e oitenta cinco reais e quatro centavos) correspondente a 216.671 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos e setenta e uma) ações ordinárias que foram integralizadas pelos acionistas minoritários na tesouraria da companhia no prazo legal, conforme determinado na AGE de 19/12/2008, devendo a companhia repassar ao acionista Estado do Rio de Janeiro o valor integralizado pelos acionistas minoritários na forma estabelecida no parágrafo 2º do Art. 171 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Passando o Capital Social de R$ 3.365.035.955,93 (três bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos) para R$ 3.651.911.187,65 ( três bilhões, seiscentos e cinquenta e um milhões, novecentos e onze mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a 419.978.242.224 (quatrocentos e dezenove bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e vinte e quatro) ações sendo 329.927.548.820 (trezentos e vinte e nove bilhões , novecentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos e vinte) ações ordinárias e 90.050.693.404 (noventa bilhões, cinquenta milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; 2 - Alteração do Estatuto Social: alteração do caput do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º O Capital Social é de 3.651.911.187,65 (três bilhões, seiscentos e ciquenta e um milhões, novecentos e onze mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a 329.927.548.820 (trezentos e vinte e nove bilhões, novecentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos e vinte) ações ordinárias e 90.050.693.404 (noventa bilhões, cinquenta milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010. Presidente: Wagner Granja Victer; Secretária: Miriele Cipriani; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por FRANCISCO VANDERLEY LIMA, designado pelo Ofício GG nº. 201/2010, de 14/06/10, HELIO CABRAL MOREIRA e FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nId: 978720. Por ofício"
                ],
                "978678": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: em 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a 2ª Emissão, pela Companhia, de debêntures não conversíveis em ações, com garantia flutuante cumulada com garantia adicional (penhor de ações de emissão da Companhia) (\"Debêntures\"), nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A,\"), no valor total de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), conforme termos e condições da \"Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A.\" a ser celebrada pela Companhia (\"Escritura de Emissão\" e \"2ª Emissão\", respectivamente). As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Oferta\" e \"Instrução 476/09\", respectivamente) e, por isso, a Oferta será automaticamente dispensada de registro na CVM, bem como seus termos e condições. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria, sem quaisquer restrições, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o abaixo descrito. Exceto quando definido diferentemente nesta Ata, os termos iniciados em letra maiúscula têm os significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão: 1) Aprovar, nos termos do artigo 52 da Lei das S.A. e no artigo 11 (b) do Estatuto da Companhia, a 2ª Emissão e a Oferta, as quais terão as seguintes características: A. Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 1º de junho de 2010 (\"Data de Emissão\"). B. Valor da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 250.000.000.00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão. C. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"): D. Quantidade: A Emissão é constituída de até 500 (quinhentas) Debêntures. E. Séries: As Debêntures serão emitidas em uma única série. F. Tipo: As Debêntures não serão conversíveis em ações da Companhia. G. Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia flutuante, com privilégio geral sobre os ativos da Companhia, nos termos do §1° do artigo 58 da Lei das S.A. H. Prazo e Data de Vencimento das Debêntures: O prazo das Debêntures será de 04 (quatro) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se as mesmas, portanto, em 1°de junho de 2014. I. Certificados: Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures. J. Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago em uma única parcela, na Data de Vencimento. K. Prazo e forma de subscrição: As Debêntures deverão ser subscritas em até 7 (sete) dias após o início da subscrição. As Debêntures serão subscritas por meio dos procedimentos da CETIP. O início do Prazo de Subscrição será informado pela Companhia ao Agente Fiduciário nos termos da Escritura de Emissão. L. Forma de integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão, inclusive, até a data da efetiva integralização, exclusive. M. Colocação e negociação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução 476/09, sob o regime de melhores esforços de colocação, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário no SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, observados os períodos de vedação à negociação conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM n° 476/09. N. Dispensa de Registro na CVM: A Emissão não será registrada junto à CVM, em conformidade com a dispensa automática de registro prevista na Instrução CVM n° 476/09. O. Remuneração: A partir da Data de Emissão, inclusive, as Debêntures farão jus à atualização monetária e à incidência de juros, na forma a seguir. (o.l.) Atualização Monetária: As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado a partir da Data de Emissão, até o seu efetivo pagamento, pela variação do índice Geral de Preços do Mercado - IGPM. apurado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (\"Atualização Monetária\"). (o.2.) Juros: Sobre o saldo do Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,50% (nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano (\"Sobretaxa\" e, em conjunto com a Atualização Monetária, a \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures atualizado pela Atualização Monetária, desde a Data de Emissão até a data de vencimento das Debêntures, P. Pagamento da Remuneração: A Remuneração será devida e paga anualmente, no dia 1º de junho de cada ano. O primeiro pagamento da Remuneração ocorrerá em 1º de junho de 2011. Q. Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. R. Resgate Antecipado Obrigatório: Caso a Companhia realize (i) captação de recursos mediante a realização de oferta pública de valores mobiliários não representativos de dívida de sua emissão em montante igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou (ii) qualquer operação societária que resulte na transferência de controle acionário da Companhia (sendo (i) ou (ii) denominados \"Evento de Liquidez\"), a Companhia deverá realizar, nos termos a serem estabelecidos na Es critura de Emissão, uma oferta de resgate antecipado das Debêntures, com o consequente cancelamento das mesmas, endereçada a todos os titulares de Debêntures, sem distinção, assegurado igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante pagamento de um premio aos Debenturistas, a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\na) caso o Evento de Liquidez seja representado pela realização de uma oferta pública de valores mobiliários não representativos de dívida da Companhia:\r\n\r\n(ND/500)*2,5%*(VE)\r\n\r\nND = Número de debêntures adquiridas pelo credor e \r\n\r\nVE = Valor da emissão dos valores mobiliários não representativos de dívida da Emissora.\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVE = (Subscrição)*Preço\r\n\r\nSubscrição = Número de valores mobiliários não representativos de dívida da Emissora subscritas no evento de Oferta Pública de Valores Mobiliários; e \r\n\r\nPreço = Preço de emissão dos valores mobiliários não representativos de dívida da Emissora, definidos no Prospecto Definitivo de Oferta Publicar de Valores Mobiliários.\r\n\r\nb) caso o Evento de Liquidez seja representado pela venda ou transferência do controle acionário da Emissora:\r\n\r\n(ND/500)*2,5%*VV\r\n\r\nND = Número de debêntures adquiridas pelo credor; e\r\n\r\nVV = Valor da emissão de valores mobiliários não representativos de dívida da Emissora subscritas no momento da Venda ou transferência do controle acionário da Emissora; Caso não haja a subscrição desta emissão,VV será igual a zero.\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVV = (Subscrição) *Preço\r\n\r\nSubscrição = Número de valores mobiliários não representativos de dívida da Emissora subscritas no momento da alienação do controle acionário, caso haja subscrição destes valores mobiliários na operação; e\r\n\r\nPreço = Preço de emissão dos valores mobiliários não representativos de divida da Emissora, no momento da Venda ou transferência do controle acionário da Emissora.\r\n\r\nS. Vencimento Antecipado: As Debêntures serão declaradas antecipadamente vencidas, sendo exigível da Companhia o Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, nas seguintes hipóteses: (i) caso as declarações realizadas pela Companhia sejam falsas ou enganosas, ou ainda, de modo relevante, sejam incorretas ou incompletas; (ii) pedido de autofalência da Companhia, decretação de falência da Companhia, pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia, ou liquidação, dissolução ou extinção da Companhia; (iii) inadimplemento, pela Companhia, no tocante ao pagamento da Remuneração ou de quaisquer outros valores devidos aos Debenturistas nas respectivas datas de pagamento previstas na Escritura de Emissão, por período superior a 5 (cinco) dias úteis; (iv) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, caso tal descumprimento não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário para tanto; (v) protestos legítimos e reiterados de títulos contra a Companhia que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário, cujo valor, em conjunto, seja equivalente ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (vi) pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista, quando estiver em mora perante os Debenturistas, ressalvado os dividendos mínimos estabelecidos pela Lei das S.A.; (vii) declaração de vencimento antecipado relacionado a qualquer dívida ou coobrigação da Companhia em valor igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (viii) inadimplemento, em sua respectiva data de vencimento, ressalvadas quaisquer exceções aplicáveis ou depois de decorrido qualquer prazo previsto no respectivo instrumento para reversão de tal inadimplemento, no tocante ao pagamento de qualquer dívida ou coobrigação da Companhia em valor igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (ix) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das S.A.; (x) não constituição, ineficácia, inexequibilidade e/ou violação pela Companhia, pelos Garantidores (conforme abaixo definido), em qualquer ocasião, das Garantias; (xi) alteração do objeto social da Companhia que implique em redução ou mudança substancial nas suas atividades; (xii) descumprimento de suas obrigações junto aos órgãos de fiscalização governamentais de meio ambiente (CONAMA, IBAMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente), durante o período de vigência da Emissão, que afetem adversamente a condução das atividades da Companhia; (xiii) aplicação irregular dos recursos oriundos da Emissão ou em destinação diversa da definida no âmbito da Companhia; (xiv) redução superior ao percentual de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando a maioria das Debêntures em circulação em Assembleia de Debenturistas; (xv) alienação ou oneração, pela Companhia, de bens integrantes do seu ativo permanente, sujeitos a registro de propriedade, acima do limite de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) por ano, sem autorização prévia dos titulares das Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação, exceto nos casos de obtenção de financiamento dos empreendimentos da Companhia; e (xvi) inobservância ou descumprimento, enquanto houver Debêntures em circulação, do seguinte índice e limite financeiro, que a Companhia obriga-se a cumprir semestralmente, com base nas demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia: (a) a partir do exercício social com encerramento em 31 de dezembro de 2011, a relação entre o somatório do EBITDA (consolidado / individual) da Companhia dos 4 (quatro) trimestres anteriores e o somatório das despesas financeiras (consolidado / individuais) da Companhia no mesmo período não poderá ser inferior a 1,5; e (b) a partir do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, na data de cada balanço trimestral (consolidado / individual) da Companhia a relação entre o endividamento bancário e o somatório do EBITDA (consolidado / individual) da Companhia dos 4 (quatro) trimestres anteriores não poderá ser superior a 3,5. T. Garantias Adicionais: As Debêntures serão garantidas pelo penhor de 416.986 (quatrocentas e dezesseis mil, novecentas e oitenta e seis) ações ordinárias de emissão da Companhia, da seguinte forma: (i) 175.956 (cento e setenta e cinco mil, novecentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade da JABR Participações S.A., sociedade por ações com sede na Avenida da Américas, nº 7899 - bloco 2, sala 408, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.511.653/0001-99; (ii) 188.510 (cento e oitenta e oito mil, quinhentas e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade da Cia. 44 de Negócios S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Almirante Barroso n° 52, 19° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita CNPJ/MF sob o n° 08.937.460/0001-52; (iii) 52.520 (cinquenta e duas mil, quinhentas e vinte) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade da Companhia Investimento Resultado, sociedade por ações com sede na Rua da Assembleia n° 11 - 10° andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.047.033/0001-48. (\"Garantidores\" e \"Garantia Adicional\", respectivamente), perdurando a Garantia Adicional enquanto houver Debêntures em circulação, ou, no caso de vencimento, até o integral cumprimento, pela Companhia, de suas obrigações nos termos da Escritura de Emissão e do Instrumento Particular de Penhor de Ações a ser celebrado pelos Garantidores (\"Contrato de Penhor de Ações\"). U. Destinação dos recursos: Os recursos obtidos com a Emissão serão destinados ao Capex da Companhia (Capital Expenditure), sendo despendidos na aquisição e/ou melhorias de bens de capital nos empreendimentos em implantação da Companhia, bem como para capital de giro da Companhia. 2) Ratificar todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria no âmbito da 2ª Emissão, ficando a Diretoria autorizada a praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, incluindo, exemplificativamente, a assinatura da Escritura de Emissão e do \"Contrato de Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Melhores Esforços, de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A.\", assim como os demais contratos aplicáveis e outros documentos relativos à Emissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2° do artigo 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg. 00002042458, em 23/06/2010.\r\n\r\nId: 978678"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 978781"
                ],
                "978525": [
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                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.920.451/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2009. Data, Horário e Local: 31 de agosto de 2009, às 10h00, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Ordem do dia: (a) Deliberar acerca do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; (b) Deliberar acerca da destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2008; (c) Aceitar a renúncia do Sr. Rodrigo Versiani Moscoso ao cargo de Diretor Jurídico da Companhia; (d) Eleger novo membro da Diretoria; (e) Reeleger membros da Diretoria; (f) Fixar a remuneração global da Diretoria; Deliberações: Os acionistas deliberaram as seguintes matérias, por unanimidade: (a) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2008, publicadas na página 11 do Diário Oficial e página 8 do Diário Mercantil, ambos circulados no Rio de Janeiro em 18/05/2009, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados; (b) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2008 no valor total de R$ 24.968.420,88 (vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), aprovar a destinação de R$ 1.248.421,04 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e quatro centavos) para conta de reserva legal, bem como ratificar a distribuição de dividendos no valor de R$ 22.637.197,07 (vinte e dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sete centavos) aos senhores acionistas na proporção de suas ações e a destinação do saldo de R$ 1.082.802,77 (um milhão, oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e setenta e sete centavos) para a conta de reserva de investimento e capital de giro; (c) Aceitar, com efeito em 05/08/2009, o pedido de renúncia do Sr. Rodrigo Versiani Moscoso ao cargo de Diretor Jurídico, agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Companhia; (d) Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, observando-se o disposto no Parágrafo Terceiro do Artigo Onze do Estatuto Social da Companhia, a Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021124867-30, com escritório na Rua Lauro Muller 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Jurídica. A Diretora ora eleita declara não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções; (e) Reeleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, observando-se o Parágrafo Terceiro do Artigo Onze do Estatuto Social da Companhia, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente - Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Diretora Financeira - Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 202.770.16, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.252.508-05, com escritório na Rua Joaquim Floriano, 466, 1º andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo; e Diretores sem Designação Específica - Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, bloco 01, apto. 801, e David Soifer, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 1.102.674-5, expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 317.844.299-53, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, na Rua Clóvis Beviláqua, nº 160, 1º andar. Os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. Dessa maneira, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, como Diretor Presidente; Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis como Diretora Financeira; Daniela Russio de Oliveira, como Diretora Jurídica; Gustavo Carvalho Pierotti, como Diretor sem Designação Específica; e David Soifer, como Diretor sem Designação Específica; (f) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Gustavo Carvalho Pierotti e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos; Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente; Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis, Diretora Financeira; Daniela Russio de Oliveira, Diretora Jurídica; Gustavo Carvalho Pierotti, Diretor sem Designação Específica; e David Soifer, Diretor sem Designação Específica. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2009. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CBC Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 30/09/2009 e o registro sob o número 1958846 e data de 30/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978525"
                ],
                "978355": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, a Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição do Diretor Vice-Presidente Executivo da Empresa, cargo vago até a presente data, em função da saída do Sr. Nilo Sergio Alves Felix do referido cargo, em 02/11/2008, sugerindo o nome para atual Diretor Vice-Presidente Executivo, o Senhor LUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, eleger para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da TURISRIO o Sr. LUIZ RENATO REZEN DE QUINTANILHA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da carteira de identidade nº 04494743-0, IFP/RJ, CPF/MF nº 593.591.027-68, residente e domiciliado na Rua Adalberto Aranha nº 54, apto 404, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para um mandato de 2 (dois) anos, com início a partir de 10 de maio de 2010. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010. MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, Presidente, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00002038694, em 14/06/2010, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978355. A faturar por empenho"
                ],
                "978404": [
                    "V - Ata",
                    "VIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.697.593/0001-07 NIRE nº 33.3.0028162-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Vivendas de Itaboraí Empreendimentos Imobiliários S/A, realizada em 30/04/10. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/10, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: André Gonçalves de Paiva; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/09 (Anexo II), documentos esses que foram postos à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, sendo dispensada sua publicação conforme artigo 294, II, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia, para o exercício de 2010, em até R$ 13.000,00. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.3. Aprovar aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 125.000,00, o qual passará de R$ 1.006.084,00 para R$ 1.131.084,00, mediante a emissão de 125.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. 4.4. Registrar que o aumento de capital social será subscrito da seguinte forma: (i) a acionista Vicmob Participações S/A subscreve 87.500 das novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 87.500,00 integralizados, neste ato, mediante a conversão para conta de capital social de adiantamentos para futuro au mento de capital realizados pela acionista Vicmob Participações S/A neste mesmo valor, conforme Boletim de Subscrição (Anexo III); e (ii) a acionista In.Bra Construtora Ltda. subscreve 37.500 das novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 37.500,00, integralizados, neste ato, mediante a conversão para conta de capital social de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados pela acionista In.Bra Construtora Ltda. neste mesmo valor, conforme Boletim de Subscrição (Anexo IV). 4.5. Em conseqüência das deliberações aprovadas acima, aprovar a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1.131.084,00, dividido em 1.131.084,00 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.6. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: André Gonçalves de Paiva; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Vicmob Participações S/A e In.Bra Construtora Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/10. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia Certidão - Jucerja registro nº 00002034366 em 01/06/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978404"
                ],
                "978203": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. Data, Horário e Local: 30 de abril de 2010, às 10h30, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicados na página 44 do Diário Oficial do Rio de Janeiro e na página 7 do Diário Mercantil, ambos circulados no Rio de Janeiro em 29 de abril do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). Tendo em vista a presença de todos os acionistas, fica sanada a falta de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2009 e distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a remuneração global anual para a Diretoria; e (4) Deliberar acerca das publicações dos documentos societários da Companhia. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; e (4) A ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da LSA. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: (1) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, foram aprovados o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2009, restando, portanto, aprovadas, sem ressalvas, as contas apresentadas pelos administradores. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 no valor total de R$ 21.200.280,36 (vinte e um milhões, duzentos mil, duzentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), aprovar a destinação (i) de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 1.060.014,02 (um milhão, sessenta mil, catorze reais e dois centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da LSA, (ii) do montante de R$ 22.501.783,73 (vinte e dois milhões, quinhentos e um mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) para o pagamento de dividendos, sendo que, deste valor, R$ 2.361.517,39 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) são provenientes da reserva de investimento e capital de giro. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil cento e oitenta reais). (4) Ratificar as publicações societárias já realizadas e aprovar a mudança de jornal em que serão publicados os documentos societários da Companhia previstos na LSA, nos termos do artigo 289, parágrafo terceiro da LSA, devendo as publicações societárias da Companhia serem publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Comercial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Gustavo Carvalho Pierotti e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos; Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Diretora Jurídica; Gustavo Carvalho Pierotti, Diretor sem Designação Específica; e David Soifer, Diretor sem Designação Específica. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. Certifico o deferimento em 28/05/2010, e o registro sob o número 2033109 e data de 28/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978203"
                ],
                "974759": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. Aos 28 dias do mês de abril de 2010, às 9:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), Três Rios, RJ. Convocação realizada de acordo com o art. 1.152, §3º, do Código Civil, através de publicação de edital de convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 16.04.2010, 19.04.2010 e 20.04.2010 e no Jornal Entre Rios, nas edições dos dias 16.04.2010, 20.04.2010 e 21.04.2010. Estiveram presentes: Sócios representando 99,99% do capital social da Sociedade. Presidente da Reunião: Dório Ferman e Secretário: Itamar Benigno Filho. Deliberações: Os sócios presentes registraram terem recebido o material pertinente à matéria constante da ordem do dia desta Reunião. Foi aprovado pelos sócios presentes, representantes de 99,99% do capital social da Sociedade, sem quaisquer restrições, as contas dos administradores, do balanço patrimonial e do resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Foi aprovado pelos sócios presentes, representantes de 99,99% do capital social da Sociedade, o aumento do capital social da Sociedade em R$ 4.400.000,00, mediante a emissão de 4.400.00 novas cotas, no valor nominal de R$ 1,00 real cada uma, passando o capital social da Sociedade dos atuais R$ 40.230.990,00, dividido em 40.230.990 cotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, para R$ 44.630.990, divididos em 44.630.990 cotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. O Presidente registrou que as cotas decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 60 dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 29 de abril de 2010 e encerrar-se-á em 29 de junho de 2010. O Presidente da Reunião informou aos sócios que todos terão direito de preferência para subscrever as cotas decorrentes do aumento de capital ora aprovado, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade, sendo certo que, os sócios terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum sócio não exercer o seu direito de preferência para aquisição das cotas. O sócio que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de cotas que o sócio deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um sócio interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Sociedade. A integralização das cotas será feita da seguinte forma: (i) 10 % do valor subscrito que corresponde a R$ 440.000,00 em até 60 dias da data da subscrição das cotas pelo(s) sócio (s), observada as respectivas proporções no capital social e as quantidades de cotas subscritas; e (ii) o restante, correspondente a R$ 3.960.000,00 até o final deste exercício social, 31 de dezembro de 2010, a critério do subscritor, sendo certo que para cada integralização será homologado o artigo 5º do contrato social da Sociedade com a consolidação do contrato social. Os sócios Arthur Joaquim de Carvalho e Daniel Valente Dantas, neste ato, expressamente, renunciaram ao direito de preferência à subscrição das novas cotas decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor da sócia Opportunity Invest II Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.969.204/0001-06, que, comparecendo neste ato, subscreveu a totalidade das cotas emitidas se comprometendo a integralizar em até 60 dias o valor correspondente a 10% do total subscrito, equivalente a R$ 440.000,00 e o restante até o final deste exercício social. Posteriormente, os sócios presentes aprovaram a convocação de Reunião de Sócios para homologação do artigo 5º do contrato social e a conseqüente consolidação do contrato social, a partir da data de integralização da primeira parcela acima referida e nos termos da seguinte proposta de redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 40.670.990,00, dividido em 40.670.990 cotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: OPPORTUNITY INVEST II LTDA. é proprietária de 40.670.969 cotas no valor total de R$ 40.670.969,00; ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO é proprietário de 10 cotas no valor total de R$ 10,00; ROBERT EDMUND WILSON III é proprietário de 10 cotas no valor total de R$ 10,00; e DANIEL VALENTE DANTAS é proprietário de 1 cota no valor total de R$ 1,00 .” Para que não haja qualquer restrição ao direito de preferência, as deliberações ocorridas nesta data serão publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Entre Rios, e caso o sócio ausente deseje participar do aumento ora deliberado, manifestando-se dentro do prazo de até 30 dias contados da data de publicação, a sócia OPPORTUNITY INVEST II LTDA. cederá parte das cotas que ora subscreve ao mesmo, de forma que o mesmo possa participar do aumento na proporção de sua participação no capital social da sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, deu por encerrada a Reunião de Sócios, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Três Rios, 28 de abril de 2010. Dório Ferman Presidente Itamar Benigno, Secretário Sócios Presentes: Opportunity Invest II Ltda, Daniel Valente Dantas, Arthur Joaquim de Carvalho.\r\n\r\nId: 974759"
                ],
                "978695": [
                    "V - Ata",
                    "INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.413.527/0001-05 - NIRE Nº 33.000.276-96\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2010, às 10:00h, na sede social, na Avenida Brasil, 42401, nesta capital. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia conforme assinaturas lançadas em livro próprio dispensado neste caso a publicação dos editais de convocação. Composição da Mesa: Presidente: Adaury Maia Dantas; Secretário: Manoel Moyses Zauberman. Deliberações tomadas com aprovação por unanimidade dos acionistas: I- Aprovação do Relatório dos Administradores, o Balanço Social e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, que foram publicados na página 44 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2010 e na página 5V do Monitor Mercantil em 30 de abril de 2010. II- Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 no montante de R$ 611.336,00 (Seiscentos e onze mil trezentos e trinta e seis reais) que será distribuído como dividendos e pagos de acordo com a disponibilidade financeira e a critério da diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA, que após lida foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Adaury Maia Dantas, Belkis Zauberman, DZT Participações Societárias Ltda, Edmundo Xavier Tiengo, Manoel Moyses Zauberman e Thereza Quintanilha Tiengo. A presente é cópia fiel da ATA lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Manoel Moyses Zauberman - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002041400 em 21/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 978695"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "978900": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Caberj Integral Saúde S.A., em conformidade com a legislação em vigor das sociedades anônimas, convoca seu Acionista Único - Caixa de Assistência à Saúde - Caberj - para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08/07/2010 na sede da CABERJ, situada na rua Sete de Setembro, 32, 4º andar, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Nomeação dos membros suplentes do Conselho Fiscal da Caberj Integral Saúde S.A. Rio de Janeiro, 24/06/2010. Luiz Sergio da Silva Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 978900"
                        ],
                        "978700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.657.675/0001-86\r\n\r\nComunicado:\r\n\r\nComunicamos que os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário previsto no termos do artigo 68, § 1º, b da LEI Nº 6.404/76 encontram-se disponíveis na sede do Agente Fiduciário, da Emissora, Bovespa e CVM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMISSÃO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nBROOKFIELD\r\n\r\n1\r\n\r\nDebêntures\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPAÇÔES S.A \r\n\r\n1\r\n\r\nNota Promissória\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPAÇÔES S.A \r\n\r\n3\r\n\r\nNota Promissória\r\n\r\nSão Paulo, 01 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 978700"
                        ],
                        "978238": [
                            "V - Ata",
                            "SINAF HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ - 12.021.985/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.30029344-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA de 11.06.2010 que autorizou a SINAF HOLDING S.A. a participar, como acionista, de 2 (duas) novas sociedades anônimas a serem constituídas sendo o objetivo social da primeira a participação como sócia, acionista ou quotista em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e o objetivo social da segunda, a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a participação em consórcios. A ata da assembléia respectiva foi arquivada na JUCERJA sob o registro nº 00002041368, por despacho de 21/06/2010. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010. Ass: Ione de Medeiros Bocayuva, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 978238"
                        ],
                        "959780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001767, com validade até 15 de maio de 2014, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial multifamiliar, composta por 12 unidades divididas em três pavimentos, e operar uma unidade de tratamento de esgoto sanitário constituída de fossa séptica e filtro anaeróbico, na RUA DOCE ANGRA, ESQUINA COM AVENIDA WINSTON MARUCA, - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/501570/2010)\r\n\r\nId: 959780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959752": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001762, com validade até 15 de maio de 2014, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial multifamiliar, composta por 12 unidades divididas em três pavimentos, e operar uma unidade de tratamento de esgoto sanitário constituída de fossa séptica e filtro anaeróbico, na RUA DOCE ANGRA, ESQUINA COM AVENIDA WINSTON MARUCA, - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/501568/2010)\r\n\r\nId: 959752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "975730": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.111.139/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFÁBRICA DE RENDAS ARP S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.06.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010,referente às instalações de sua unidade industrial de fabricação de fios de algodão, fios de fibras sintéticas e bordados e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Conselheiro Julius Arp, 80 - Município de Nova Friburgo, no período de 12.07.10 a 16.07.10, de segunda a sexta-feira no horário de 09:00 às 11:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA,situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo:\r\n\r\nE-07/200.392/97.\r\n\r\nId: 975730"
                        ],
                        "976268": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ADMINISTRAÇÃO SARAPUÍ ICATU LTDA,\r\n\r\nCNPJ Nº 02.451.775/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Ficam os Srs. Cotistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária na Rua Sarapuí, 17, Rio de Janeiro, no dia 13 de julho de 2010, às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da Diretoria; (b) Eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012; (c) Ratificação dos atos praticados pela atual Diretoria; (d) Alteração do Contrato Social para atualizá-lo em vista do tempo decorrido desde a constituição da sociedade; (e) Assuntos de interesse geral. Aos cotistas que desejarem fazer-se representar solicitamos que seja apresentada procuração no dia da Assembléia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2010. José Thomaz Nabuco de Araújo, filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 976268"
                        ],
                        "977518": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARCELOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora : Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 02791447/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - EJA - 2º Semestre/2008: Adriana Rodrigues Castro Fragoso, Daniele Cristine de Jesus Avellar, Edson Pinheiro da Silva, Elisangela da Silva Trajano Misael, Fabiane Santos de Carvalho, Felipe da Costa Bastos Pereira, Jaqueline de Souza Antunes, Nilson Alves dos Santos Junior, Paula Cristina das Chagas Melo Brandão, Paulo Henrique Ribeiro da Rocha, Rosangela da Silva Trajano Alves, Vanessa Vieira do Nascimento. Secretária Dione Ribeiro Machado Reg. Of. E/COIE.E nº 1071, Diretor Fernando Ricardo de Barcelos Reg. Of. E/COIE.E nº 151. Profº. Insp. Escolar, Vanessa do Nascimento Fonseca, Matr. 0942779-0. Comissão Ratificadora, Profº. Insp. Escolar, Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matr. 0942832-7. \r\n\r\nId: 977518"
                        ],
                        "977600": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS- Ensino Médio- 2003- Amanda Aparecida da Silva Vargas- 2009- Anderson Barbosa de Lima- Fernanda Alves de Carvalho Lima- Ensino Médio/ Técnico em Contabilidade- 1981- Karla de Albuquerque Costa- Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem- 1979- Rosangela Barbosa da Silva- Ensino Médio/ Técnico em Informática- 1999- Rodrigo Ramos Ribeiro- 2004- Andressa Lopes de Oliveira- Ensino Médio/ Educação Jovens e Adultos- 2005/ 1ºSemestre- Leonardo Marques dos Santos- 2008/ 2ºSemestre- Cintia Lemos do Nascimento- 2009/ 2ºSemestre- Fellipe Chandler Regato Bussons de Souza. \r\n\r\nRetificar: na publicação do D.O de 04/03/2010, pg:29, Parte:V, onde se lê Gabriela de Lima Bezerra, leia-se, Gabriela de Lima Bizerra. \r\n\r\nDiretor: Wania Siston Bastos de Almeida, protocolo nº E-03/10202358/2009 - Secretária: Maria de Lourdes, registro 134GB/MEC - Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira - mat. 0942769-1.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/06/2010\r\n\r\nId: 977600"
                        ],
                        "972109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.603.478/0001-55\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.06.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001898, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade industrial (fabricação de refrigerantes e refrescos), na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,80 m³/h; vazão média de 6,50 m³/h; volume mensal de 3.120,00 m³; tempo de extração de 16 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 51' 29,850” S e 43° 32' 34,700” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,80 m³/h; vazão média de 6,50 m³/h; volume mensal de 2.535,00 m³; tempo de extração de 13 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 51' 29,750” S e 43° 32' 37,520” W.\r\n\r\nProcesso E-07/500.347/10.\r\n\r\nId: 972109"
                        ],
                        "977928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Bragança, mantido por Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda, situado a Rua Constança Barbosa,125 - anexo 48 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EJA em 2009/1º: Alex Sandro Luis dos Santos Paiva, Aline dos Santos Neves, Augusto Cesar de Mello da Silva, Bianca Alves Mamedes, Bruno Duarte Cordeiro Dias, Bruno Reus Gonçalves, Cassia Tavares Pereira, Cristiano Rodriguez Caldeira, David da Silva Costa, Felipe do Ó Cupertino, Gabriel Leal Corrêa, Kepler William de Oliveira, Leandro Velloso Cony, Lívia Cunha Rodrigues Leite, Murilo Vitor Abreu dos Santos, Rafael Lima de Bernardes, Rodrigo Soares Pires, Yuri Tadeu da Conceição. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EJA em 2009/2º: Bárbara Ferretti Martins, Luana Pereira de Souza, Luiz Henrique Melo Carvalho, Luan Costa Ivanir dos Santos, Nathalya Teixeira Dourado da Silva, Raíle da Silva Passagem, Thiago Sant'Ana. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR em 2009: Alessandro Flavio Lauria Sampaio, Daniela Rissi Leite, George Uther Brandão Ricon Baldessarini, Jéssica Nascimento Batista, Jéssica Thais Henriques Ferraz, Katharine Aparecida Rocha Nader, Livia Gonçalves Mirre, Mônica de Carvalho Garcia, Wesley Taumaturgo Souza Lopes. Denise Tavares Moreira Martins - Diretora - Reg.0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg.676/98. Flavia Oliveira de Almeida - Professor Inspetor Escolar - Mat. 0942585-1.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/06/2010\r\n\r\nId: 977928"
                        ],
                        "978421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HORIZONTE- ASSECH \r\n\r\nCNPJ Nº 06219437/0001-05\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de mão de obra especializada para a execução do Convênio ME/ASSECH Nº. 724619/2009. Contratante: ASSECH. Contratada: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - COPPES, CNPJ N. 02.857.018/0001-30 Data de assinatura: 23/06/2010 Valor global estimado: R$ 762.400,00 .\r\n\r\nOmitido do Diário Oficial do dia 24/06/2010\r\n\r\nId: 978421"
                        ],
                        "977880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/001-55\r\n\r\nConcluintes EMReg.2003:Karla de Souza Magalhães.2007:Líllian Sanches Xavier EJA(EM)2005: Thiago Almeida Furtado.2006: Gleysson de Almeida Rios.2007: Gabriel Maia Silva. João Medeiros Coelho. 2008: Heury Miranda Turri. Mayara Pinheiro Ferreira.Thadeu Pessanha Habib. Dir.Pedag: Mabel Figueira da Silva. Reg:1323.Secretária: Maria da Glória Pimentel, Reg.1.625/DAT87.Insp.Escolares: Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm. Matr:945438-0. Reg. 09/MEC-UFRJ. Ana Carla da Silva Pereira.Reg:01213-05-7MEC,Matr:956372-7. \r\n\r\nId: 977880"
                        ],
                        "978352": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a reunirem-se às 16:30 horas do dia 07 de julho de 2010 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2010. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF.: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 978352"
                        ],
                        "959707": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001781, com validade até 17 de maio de 2012, que a autoriza aprovando a concepção e localização do projeto URBANIZAÇÃO DO RIO DO CHORO, em DIVERSOS LOGRADOUROS, - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/507719/2009)\r\n\r\nId: 959707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974814": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OMEGA DESINSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.602.007/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOMEGA DESINSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001908, com validade até 09 de junho de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/507700/2009) \r\n\r\nId: 974814"
                        ],
                        "978430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOREHL REF. ELET. LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.294.308/0001-85\r\n\r\nCOMUNICADO: Morehl Ref. Elet. Ltda. comunica Empresa Brasilian Tools Com. Exportação, interesse resgatar cheque BB n°850420, R$ 330,00. Contato: 3658-5736 - URGENTE.\r\n\r\nId: 978430"
                        ],
                        "970010": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.464.479/0001-67\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001896, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para a execução de obras e serviços em instalações de terceiros, tais como investigações e instrumentações geotécnicas e geológicas, contenção de encostas e taludes, tratamento de subsolo e fundações especiais, na RUA EUCLIDES DA CUNHA, 106, PARTE - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/503696/2010) \r\n\r\nId: 970010"
                        ],
                        "977844": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES do Ensino Fundamental: Junho/2008 - Bernard Silveira de Araujo Fevereiro/2009 - Jerri Alves Barboza Júnior, Maria Jose Pedro Arcanjo Março/2009 - Alan de Medeiros de Souza Eiras Abril/2009 - Priscila Cesar de Almeida Maio/2009 - Maria dos Santos Silva Agosto/2009 - Tayanne Peçanha dos Santos Outubro/2009 - Kelly Bianca Sant'Anna Alves, Sergio Luis Ribeiro Novembro/2009 - Givanilda Santos da Silva Ensino Médio: Fevereiro/2005 - Aline Pereira de Andrade, Juliana Santos Barbosa Maio/2005 - Gleize da Silva França Agosto/2005 - Viviane da Costa Santos Dezembro/2005 - Tania Mara Vasconcellos de Souza Janeiro/2006 - Rodrigo Xavier Ramos Fevereiro/2006 - Raphael da Silva Torres Março/2006 - Paulo Cesar de Sena Outubro/2006 - Bruno Coelho Leite Novembro/2006 - Lindalva Lima Menezes Janeiro/2007 - Andreia da Silva Gomes Março/2007 - Ana Dias Filgueiras de Andrade Agosto/2007 - Aline Nunes Miranda Lopes, Anderson de Souza Machado, Caroline Medeiros Stumpf, Jorge Elias Amorim da Silva, Luiz Philipe Gomes Raimundo Outubro/2007 - Bruno Cesar de Andrade Silva Dezembro/2007 - Daniele Ponciano de Carvalho Janeiro/2008 - Jair Ricardo Serejo de Lima, Rebeca Brito Monteiro Fevereiro/2008 - Dayse Maria Silva Rodrigues Perez, Luiz Alfredo Gama da Silva Junior, Natália Vieira Ferreira da Silva, Raphaela Borges Barreto, Rodrigo Oliveira de Carvalho Abril/2008 - Aldemiro Gomes de Souza Agosto/2008 - Diogo José Nogueira Dias, Fabrícia de Castro Nascimento Setembro/2008 - Flavio de Souza Costa Outubro/2008 - Keila Maria Lima da Silva Novembro/2008 - Liana de Salles Cunha Fiuza, Marcus Vinicius Marinho Pereira de Melo, Mayara Rodrigues Welte Dezembro/2008 - Bernard Silveira de Araujo, Pedro Henrique Ferreira da Rocha Janeiro/2009 - André Luís do Amaral Carvalho, Bruno de Sousa Pereira, Giovani Vieira da Cunha Junior, Glaucio da Rocha Dutra, Isabela de Brito Freitas, Luis Eduardo Ferraiuolo, Paulo Leonardo Lima dos Santos Fevereiro/2009 - Ione Santiago Martins do Amaral, Thales Lemos Pereira, Wellington Rocha dos Santos Março/2009 - Paula Sarinho Job Abril/2009 - Alessandra Lopes Schaefer, Tiago Monteiro de Faria Maio/2009 - José Augusto Nascimento Dias, Ulisses de Assumpção de Oliveira Melo Junho/2009 - Raphael Lindoso Cravo de Araújo Julho/2009 - Anderson Serafim dos Santos, Fabricio Rodrigues Porto Agosto/2009 - Conceição Pinheiro Simião, Ervin Ferreira da Costa Junior, Patrícia Andréa de Souza Lemos Setembro/2009 - Anne Kelly Machado Mattza Veloso, Francisco Fernandes de Assis Junior, Karoline Dias Santos, Lâina Ramos dos Santos, Marli Ramos da Silva, Paulo Cesar Sousa de Oliveira, Thailine Sousa dos Santos, Victor Goulart Oreiro Outubro/2009 - Raimunda Nonata dos Santos Costa Novembro/2009 - Andréa Cristina Gonçalves Souza de Carvalho, Gabriel Gandra de Carvalho, Maria Elizabeth Sá de Almeida Neves, Priscila Ribeiro Barbosa Dezembro/2009 - Beatriz Machado de Mattos, Daniel Silva Iguatemy, Débora de Carvalho Martins, Isabela de Faria Machado, Juliana Souza Rocha da Silva, Lucas Silva Valente Cintra Ribeiro, Marcos Paulo Ferreira Silvino, Marcus Rhenan Andrade da Silva, Renato Fernandes Carvalho Janeiro/2010 - Eloá Gama Ferreira, Felipe Gonçalves Andrade, Janaína Resende Escorcio, Lívia Netto Bellot Março/2010 - Bruno Andrade da Silva. Professor Inspetor Escolar: Eliane Vieira de Magalhães - Matr. 0942542/2 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 977844"
                        ],
                        "978419": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HORIZONTE ASSECH \r\n\r\nCNPJ Nº 06219437/0001-05\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto:Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/ASSECH n. 724619/2009. Contratante: ASSECH. Contratada: BARRA GRANDE MATERIAL ESPORTIVO CNPJ Nº 08.346.075/0001-30 Data de assinatura: 23/06/2010. Valor global estimado: R$ 250.500,00\r\n\r\nOmitido do Diário Oficial do dia 24/06/2010\r\n\r\nId: 978419"
                        ],
                        "958194": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nMAMANGUÁ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.473.063/0001-77\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MAMANGUÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001768, com validade até 13 de maio de 2015, que a autoriza para operar posto de abastecimento de combustível líquido a varejo, abrangendo serviços de lavagem, de troca de óleo e loja de conveniência, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 202, LOTES 09,10 E 11 - PORTÃO DE FERRO, município de PARATY. (Processo n°: E-07/500260/2010) \r\n\r\nId: 958194"
                        ],
                        "977781": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL GERAL DO INGÁ - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA\r\n\r\nCNPJ 30.119.697.0001/85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., com fulcro nos artigos 1.010 e seguintes , do Código Civil, convoca todos os seus sócios para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de junho de 2010 (quarta-feira), às 19:00h, em primeira convocação, e às 19:30h da mesma data, em segunda e última convocação, para deliberação dos seguintes assuntos: Ordem do dia: Alteração da Composição da Diretoria, com nomeação de novos Diretores; Assuntos Gerais. Diretor Administrativo: Dr. Pedro Ivo F. Ravizzini.\r\n\r\nId: 977781"
                        ],
                        "977879": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nConvocação e Aviso: ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 07/07/2010, às 14:00 horas em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Rio Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 977879"
                        ],
                        "972310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FELIPE FERNANDES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.199.767/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFELIPE FERNANDES TRANSPORTADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001975, com validade até 11 de junho de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo nº E-07/507403/2009)\r\n\r\nId: 972310"
                        ],
                        "972582": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R e M DEDETIZADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.388.763/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR & M DEDETIZADORA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001941, com validade até 09 de junho de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/202976/2008) \r\n\r\nId: 972582"
                        ],
                        "978420": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL HORIZONTE- ASSECH \r\n\r\nCNPJ Nº 06219437/0001-05\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato para prestação de serviços de transporte, sonorização, audivisual e fornecimento de brinquedos recreativos para eventos dos Convênios ME/ASSECH Nº. 24029/2008, nº704103/2009 e nº 724619/2009 de acordo com registro de preços efetuado. Contratante: ASSECH. Contratada: KRV 27 COMÉRCIO LTDA CNPJ nº03.491.731/0001-75 Data de assinatura: 23/06/2010 Valor global estimado: R$ R$ 161.660,00.\r\n\r\nOmitido do Diário Oficial do dia 24/06/2010\r\n\r\nId: 978420"
                        ],
                        "978788": [
                            "V - Convocação",
                            "FAÇA TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.499.061/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A Faça Turismo S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 06/07/2010 às 10hs. na sede da sociedade na Estrada Rio do \"A\" nº 1.500 - parte, Campo Grande, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2009; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração; 3)Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respecitva Consolidação. RJ, 28/06/2010. Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 978788"
                        ],
                        "977947": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 00.975.518/0001- 40 - NIRE: 3330016309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da RJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de julho de 2010, às 10:00 horas, em primeira convocação, e às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas presentes, na sede social da empresa, situada na Rua da Assembleia, n° 10, sala 3918, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Examinar e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2009; b) Eleição de Diretoria - exercício 2010/2013 e Conselho Fiscal; c) Destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2009 e distribuição de dividendos; e, d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010. Antonio Pádua Arantes - Diretor\r\n\r\nId: 977947"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "977677": [
                            "V - Extravio",
                            "LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.026.689/0004-58\r\n\r\nEXTRAVIO: Declaramos para devidos fins que foram extraviados as reduções “X”, “Z”, e a Fita Detalhe referente ao mês de abril de 2005 da Impressora fiscal da marca SWEDA, modelo IF S-7000 IE, n° de Fabricação 01001222, cx 01, de nosso estabelecimento situada na Av. Suburbana, 5474, Loja 309 Piso, Del Castilho, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 977677"
                        ],
                        "977678": [
                            "V - Extravio",
                            "LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.026.689/0040-11\r\n\r\nEXTRAVIO: Declaramos para devidos fins que foram extraviados as reduções “X”, “Z”, e a Fita Detalhe referente aos meses de setembro e dezembro de 2006 da Impressora fiscal da marca SWEDA, modelo IF S-7000 IE, n° de Fabricação 01001218, cx 01, de nosso estabelecimento situada na Estrada do Portela, 222, Lojas 245 e 246, Madureira, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 977678"
                        ],
                        "977679": [
                            "V - Extravio",
                            "LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.026.689/0051-74\r\n\r\nEXTRAVIO: Declaramos para devidos fins que foram extraviados as reduções “X”, “Z”, e a Fita Detalhe referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2005 da Impressora fiscal da marca SWEDA, modelo IF S-7000 IE, n° de Fabricação 04003881, cx 02, de nosso estabelecimento situada na Av. Pastor Martin Luther King Junior, 126, Bloco 01 - Loja 212, Del Castilho, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 977679"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978540": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 002/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados na Tomada de Preços supracitada que houve alteração no edital.\r\n\r\nO edital, a alteração e maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 978540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONVITE Nº 14/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de diversos serviços na sede e no distrito de Boa Sorte. - VALOR: R$ 128.095,96 - DATA: 15 de julho de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/ 06 / 2010,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo, 21 de junho de 2010\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 978057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2010\r\n\r\nObjeto: Compra de material de expediente, pelo período aproximado de 06 (seis) meses, para diversas Secretarias Municipais. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 13 de julho de 2010, às 10:00 hs, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n° 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 978710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978423": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão para Registro de Preço nº 52/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de julho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de instrumentos musicais para atender a Secretaria de Educação\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão para Registro de Preço nº 53/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de julho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de uniforme para a guarda municipal para atender a Secretaria de Segurança.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 978423. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "977063": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2010\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para locação de tendas a serem utilizadas conforme o Calendário Municipal de Eventos, incluindo montagem e desmontagem. - Tipo: Menor Lance - Dia: 08/07/2010 às 14:00 horas - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 25 de junho de 2010.\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 977063. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978302": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 013/2010. Objeto: Aquisição de material de escritório destinados às unidades e subunidades de saúde mantidas pelo poder público municipal. Data: 14/07/2010, às 14h00min. Retirada do Edital: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661. Mendes, 22 de junho de 2010. Lilze B. de Figueiredo Presidente da C.PL.\r\n\r\nId: 978302. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO PRESENCIAL 12.10\r\n\r\nA Pregoeira da CPLMSO comunica aos interessados que:\r\n\r\nOnde se lê: 02/07/2010 às 10h30min\r\n\r\nLeia - se: 02/07/2010 às 14h30min\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 978342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978445": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.OBRAS - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público,que a Tomada de Preço 003/2010 encontra-se adiada sine die. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 978445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978395": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 069/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de PINTURA DE PRAÇAS E QUADRAS DOS BAIRROS CANDELÁRIA, SÃO CRISTOVÃO E NOVA SÃO LUIZ, em Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 13/07/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.860,50\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 978395. Empenho"
                        ],
                        "978396": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 043/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de veículo para transporte de cinco passageiros.\r\n\r\nDIA/HORA: 09/07/2010, às 14h00min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 044/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para aquisição de livros pedagógicos.\r\n\r\nDIA/HORA: 12/07/2010, às 14h00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 978396. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "978358": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 99/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Oficio TRT Nº 76, de 18 de junho de 2010, mediante o qual a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello propõe alteração na composição da Comissão Permanente de Documentos - COPAD, relativa ao processo TRT-SAI-003/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Permanente de Documentos - COPAD, constituída pela Portaria Nº 127, de 8 de maio de 2009 (DOERJ 12/5/2009), observadas as já efetuadas pelas Portarias Nº 179, de 24 de junho de 2009 (DOERJ 26/6/2009), e Nº 234, de 8 de setembro de 2009 (DOERJ 10.9.2009), para DESIGNAR o servidor LEONARDO BOLLENTINI (STI) para atuar como membro da referida Comissão, em substituição a Fátima Regina de Azevedo Quagliato.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 978358"
                        ],
                        "978208": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1297/ 2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 5298-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO, na qualidade de viúvo da ex-servidora inativa YOLANDA COSTA LOUREIRO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 05 de junho de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 978208"
                        ],
                        "978503": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.300/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve :\r\n\r\nAlterar parcialmente a Portaria nº 854/2010 - SGP, publicada no D.O./RJ em 06/05/2010, da seguinte forma: \r\n\r\nde: \r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2010\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\npara:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2010\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 978503"
                        ],
                        "978211": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1303/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LEONARDO AYRES SANTIAGO do cargo em comissão de Assistente Jurídico, CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO AYRES SANTIAGO , da Assessoria Jurídica da Presidência para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1306/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JURANDIR DE LIMA ROCHA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1307/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIEL RIBEIRO NUNES, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1308/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1309/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THAIS RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo na Divisão de Serviços Processuais;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Serviços Processuais, cuja vacância ocorreu a partir de 23 de junho de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1310/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF, da Divisão de Serviços Processuais para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 978211"
                        ],
                        "978253": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1304/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nJuliana Nunes de Freitas em vaga decorrente da aposentadoria, em 19/4/2010, de Ignez de Maria Almeida Aguiar Ribeiro;\r\n\r\nDebora de Sa Costa em vaga decorrente da vacância, em 22/2/2010, de Diogo Samuel Oliveira Matos;\r\n\r\nMarcelo de Souza Balian em vaga decorrente da vacância, em 29/3/2010, de Mateus Nishimura Gebrin;\r\n\r\nBarbara Malta Rabello em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/4/2010, de Marita Pasquinelli Castello Oliveira;\r\n\r\nDenis Machado Gomes em vaga decorrente da vacância, em 5/4/2010, de Vitor Pina Crespo;\r\n\r\nRoberta Salles de Oliveira em vaga decorrente da vacância, em 16/4/2010, de Natan do Vale Gomes;\r\n\r\nGiselle Maria Santos Pombal Santanna em vaga decorrente da vacância, em 11/5/2010, de João Paulo Lobo Pestana Gomes;\r\n\r\nSergio Luiz Nascimento Lobo em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFabio Pires Bento em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nSergio de Oliveira Wanderley em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nJuliane da Silva Pessoa em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAndre Pereira de Souza em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMarcelle Soares Ferreira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nUli Correa de Freitas em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFernanda Caldas Ribeiro em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nTatiana Viana de Oliveira em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 978253"
                        ],
                        "978254": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1305/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nJuliana de Melo Monteiro em vaga decorrente da aposentadoria, em 6/4/2010, de Paula Cupertino de Castro Costa;\r\n\r\nPriscila La Gatta Carminate em vaga decorrente da vacância, em 5/4/2010, de Isaías Silva Lourenço;\r\n\r\nLuiz Felipe Gopi Valente em vaga decorrente da aposentadoria, em 26/11/2009, de Cecy Motta Passos Fernandes;\r\n\r\nEmily de Castro Berredo em vaga decorrente da aposentadoria, em 20/4/2010, de Cleids Lisle Soares;\r\n\r\nAna Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso em vaga decorrente da aposentadoria, em 5/1/2010, de Martinho de Freitas;\r\n\r\nMarcia Ferreira Chaves Mattos em vaga decorrente da vacância, em 29/10/2009, de Danillo Tavares Dias da Rosa;\r\n\r\nMaria Nina Capdeville Duarte Ullmann em vaga decorrente da vacância, em 5/4/2010, de Viviane Cortes Penha Belchior;\r\n\r\nFlavio Lopes de Carvalho em vaga decorrente da vacância, em 5/4/2010, de Bianca Souza Monteiro;\r\n\r\nGraciela da Silva Sardinha em vaga decorrente da aposentadoria, em 7/5/2010, de Mia Cristina de Souza Reis;\r\n\r\nAna Claudia Estrela de Los Santos em vaga decorrente da aposentadoria, em 7/5/2010, de Angela Maria de Oliveira;\r\n\r\nViviane Belo Rocha da Silva em vaga decorrente do falecimento, em 25/4/2010, de Josuel Ferreira da Silva;\r\n\r\nGleireiman Domingos Chau Junior em vaga decorrente da aposentadoria, em 11/5/2010, de Elisabeth Nunes;\r\n\r\nCarlos Leandro Camejo de Souza em vaga decorrente da vacância, em 5/4/2010, de Anne Faria Fernandes;\r\n\r\nThiago Davila Mello em vaga decorrente da vacância, em 16/4/2010, de Dainara Souza Barbosa;\r\n\r\nRaphael Junqueira Rizzo em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/5/2010, de Lucia Clavelo de Moraes;\r\n\r\nIsmael Jardim de Almeida em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/5/2010, de Lilia de Oliveira Pinto Vieira;\r\n\r\nArthur de Almeida Quaresma em vaga decorrente da aposentadoria, em 26/5/2010, de Maria Helena Mendes da Costa;\r\n\r\nFlavia de Almeida Nogueira em vaga decorrente da vacância, em 7/1/2010, de Eduardo Luiz Biscouto;\r\n\r\nRaquel Pimentel Caetano em vaga decorrente da vacância, em 3/5/2010, de Beatriz Maria Caccavella Chaves;\r\n\r\nDanieli Ramos Coelho Machado da Costa em vaga decorrente da aposentadoria, em 31/5/2010, de Vera de Jesus Cavalcanti Silva;\r\n\r\nTania Simas de Queiroz em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFabio Marques da Cunha em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nCatarina Carvalho Falcão em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFernando Gonçalves Braz em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nBruna Pinto Ramos Barreto em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nLuciana Schneider em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nLia Almeida de Souza em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nJulio Sergio da Silva Carvalho em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nPriscilla Pereira Simone em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMaria Solange Silva de Lima em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRaphael Alves dos Santos em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nPatricia de Castro Fernandes em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nArthur Luiz Simões da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFrederico Burgos de Macedo Alves em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nWagner Luiz Silva Barros em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nErika de Aguiar Xavier Moura Gomes em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nJodimar L Almeida em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nEugenio Eidi Yamanaka em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAline Santos da Rocha em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAlice Gama Botelho em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nThiagus Cesari Moraes da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nBruno Dutra Cid Cruz em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nAna Paula de Brito Albuquerque em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFabiana Celia Ribeiro Cardoso em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nPatricia Deslandes Maeckelburg em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRayssa Vieira Ramos Pinto em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nJorge Luiz Serpa em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIane da Silveira e Silva em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nDiogo Luiz Cordeiro Rodrigues em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nCristiane Galvão Lafeta em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMarcelo Monteiro Mesquita em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nLeonardo Guilherme Baldez Santos em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRoberta Tosta Gadelha Souza em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nJose Roberto Zoner Baptista em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 978254"
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                        "977868": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 45/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo dos órgãos e unidades de apoio judiciário de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para realização das atividades de inventário.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as atividades de inventário objetivam não apenas implementar os ajustes necessários à correção de falhas e inconsistências no sistema SAPWEB, mas também promover a contagem física dos processos que se encontram em andamento em 2º Grau de Jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a correção dos dados inconsistentes do SAPWEB constitui-se em pré-requisito indispensável à implantação do e-Gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para alcance deste objetivo, faz-se necessária a dedicação integral dos servidores e magistrados lotados nas unidades judiciárias de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os servidores serão previamente capacitados para as atividades de inventário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender o expediente externo dos Gabinetes dos Desembargadores, das Turmas, do Tribunal Pleno e Órgão Especial, das Seções Especializadas, da Secretaria Judiciária e da Divisão de Feitos de 2ª Instância, no período de 12 a 16 de julho do corrente ano, visando à realização das atividades de inventário, dos processos em trâmite no 2º grau de jurisdição.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos processuais e a distribuição de feitos ficarão suspensos durante o período de inventário.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se ao Gabinete da Presidência e da Corregedoria-Regional, no que diz respeito à suspensão de prazos.\r\n\r\nArt. 3º Fica vedado o envio de autos das Varas do Trabalho para o 2º Grau, no período de 28 de junho a 16 de julho de 2010. \r\n\r\nArt. 4º No período de inventário, os casos de urgência serão tratados pela forma prevista no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 977868"
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                        "978524": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO – 2010\r\n\r\nEDITAL DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, torna pública a prorrogação do prazo para entrega dos documentos exigidos para a solicitação de inscrição preliminar até o dia 29 de junho de 2010, em virtude dos jogos da Copa do Mundo, no horário e local constantes do Edital de Abertura e na forma disposta em seu subitem 5.3, devendo, contudo, ser observado o Ato nº 44/2010, do TRT/RJ, publicado no DOERJ de 24 de junho de 2010, o qual fixa o horário de 8:00 as 13:00 h, para o expediente interno e externo nas Unidades deste Regional, no caso de a participação do Brasil ocorrer neste dia 29 de junho de 2010. O horário estabelecido no referido Ato deve ser observado, também, no caso de a participação do Brasil ocorrer no dia 28 de junho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal e da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 978524"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "977866": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nFERNANDA DECNOP SILVA ROSSI, código funcional nº 82597, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Estratégias de Gestão: EMBA Gestão de Marketing. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha nome e qualificação dos professores e título da monografia ou TCC, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2001.\r\n\r\nGLAUCE CARVALHO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, código funcional nº 59153, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha nome e qualificação dos professores, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMARCELA PASSOS DE MEDEIROS, código funcional nº 78905, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha título da monografia ou TCC e nota/conceito da monografia ou TCC, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2001.\r\n\r\nMICHELLE LERNER MELAMED, código funcional nº 82325, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2001. \r\n\r\nVÍVIAN CARLOS SOARES, código funcional nº 82627, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual: Grandes Transformações. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha a declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme a própria Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, deverá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ – Av. Presidente Antonio Carlos, 251 – 8º andar – Castelo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ.\r\n\r\nId: 977866"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "978422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 22/06/2010SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues0005830-46.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: BANCO DO BRASIL S/A Adv: Georgina Pedrosa da Costa OAB: RJ96365D\r\n\r\nRequerido: ESPÓLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO Adv: Fabio Picanço de Seixas Loureiro OAB: RJ114886D, ROBERTO BASTOS GONÇALVES \r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0005887-64.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO Adv: Valeria Freire Victoria OAB: RJ73751D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0005879-87.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Osnyr Araujo da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0005909-25.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Centro Educacional C e M Ltda. Adv: Walquer Figueiredo da Silva OAB: RJ71842D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE Adv: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB: RJ55670D\r\n\r\n0005903-18.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DOS SANTOS Adv: Renata Antunes de Andrade Monteiro OAB: RJ81227D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Vanguarda Rio Gráfica S.A.\r\n\r\n0005882-42.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Weber de Moraes Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n0005857-29.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Lecir Ferreira Mitruka Adv: Arão Flavio Guimarães Almeida OAB: RJ122580D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Niterói\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0100500-13.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0005828-76.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Alessandro Ferreira de Oliveira Adv: Joseli Vicente da Costa OAB: RJ54147D\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Adv: Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB: RJ72783D\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/06/2010SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0005951-74.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Lucia Maria Lins Ramos\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "978209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.06.2010:\r\n\r\nTRT-PA- 05187-2010-000-01-00-2, de RITA DE CÁSSIA CARLOS MARINHO ASCH. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\n23.06.2010:\r\n\r\nTRT-PA-05170-2010-000-01-00-5, de FRANCISCO DE ASSIS FREIRE FONSECA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.316 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-05358-2010-000-01-00-3, de SIDNEI CARLOS DUARTE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 3.682 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP . \r\n\r\nId: 978209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "978020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 31/05/2010:\r\n\r\nTRT-0534100.57.2009.5.01.0000 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Suscitante: MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, declarando competente para prosseguir no feito o Juízo suscitado da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, (...).\"\r\n\r\nTRT-0484100-53.2009.5.01.0000 - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \"(...), por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência suscitado à fl. 42-verso, declarando a competência funcional do MMº Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para conhecer, processar e julgar a presente ação, (...).\"\r\n\r\nTRT-0534000-05.2009.5.01.0000 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho.Suscitante: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \"(...), por unanimidade, em acolher o conflito para declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado.\"\r\n\r\nTRT-0000191-47.2010.5.01.0000 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Suscitante: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \"(...), por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de competência, para declarar a competência funcional do MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para apreciar e julgar a ação civil pública nº 0000191-47.2010.5.01.0000, devendo os autos serem para lá remetidos.(...).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 978020"
                        ],
                        "977909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0441200-55.2009.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Neide Martins de Aguiar (adv. Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB/RJ-97822)\r\n\r\nRcdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Neide Martins de Aguiar (adv. Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB/RJ-97822).\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 134/134 verso, 135/135 verso e 136. Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 977909"
                        ],
                        "977910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0076500-46.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Dulce Maria Wellisch Rebecchi (adv. Dr. Archimedes Cardoso - OAB/RJ-40.850)\r\n\r\nEbgdo: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte: Dulce Maria Wellisch Rebecchi (adv. Dr. Archimedes Cardoso - OAB/RJ-40.850).\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 236/236 verso, 237/237 verso e 238/238 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. \"(...), por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a rejeição da arguição de cerceio de defesa, e coririgir erro material do acórdão para que, onde se lê a fls. 214 \"e incluir 1/10 da FC-01 a contar da aposentadoria\", leia-se \"e incluir 2/10 da FC-01 a contar da aposentadoria\", (...).\" \r\n\r\nId: 977910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "978251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0464200-84.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Renato Batista Cavalcante ( Márcio Augusto Alves do Nascimento RJ62873D ), - Impetrado : MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TIM CELULAR S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ - 115381) - por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a segurança pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 0705300-69.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: JORGE FREITAS DE CARVALHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488) - por maioria, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, conceder em caráter definitivo a Segurança pleiteada, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, RICARDO DAMIÃO AREOSA, MARCOS CAVALCANTE e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Sustentou, pelo autor, Dra. Beatriz Jardim de Azevedo, OAB/RJ 117413/D.\r\n\r\nProcesso: 0686300-83.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Instituto Analice Ltda. ( Laerte da Motta Ferreira RJ3796D ), - Impetrado : MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ - 81613) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial arguida ex officio pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, denegar a segurança, condenando o Impetrante ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 1.062,00 (hum mil e sessenta e dois reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0541200-63.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JOSÉ LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental do Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0711700-02.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: REGINA SANTIAGO DUARTE DE SOUZA (Dr. Ozeas da Silva Melo - OAB/RJ -113647) - por unanimidade, denegar a segurança e condenar o Impetrante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , ora afixado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 978251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "978008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171000-41.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Mitra Seguranca Privada (Alexandre Buarque RJ103603D) - Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – 3º Interessado: SPARTACUS ALVES DE PAULA (Dra. Irene Sevenier de Oliveira 100719) - por unanimidade, denegar a segurança.\r\n\r\nId: 978008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "978052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0556900-79.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: ITAÚ UNIBANCO S/A(NOVA DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Simone Braga da Silva RJ 126169)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Silvia Lucia Pacheco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição ora apresentada pelo terceiro interessado à fl. 137.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 978052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "978255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0293100-61.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nÀ autora a fim de que autentique a decisão rescindenda e os documentos que aponta como novos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0424300-94.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Silvia Regina Raposo Macedo [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petropólis\r\n\r\nTI: Cláudia Vieira Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Silvia Regina Raposo Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e para informar corretamente o endereço da Terceira Interessada no prazo de 3 dias sob pena de caducidade da medida liminar.\r\n\r\nId: 978255"
                            ],
                            "976354": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0504900-05.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Rafael Monteiro Calazani (OAB: MG 116932 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Valmir Silvério \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte PH Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual. Condeno o Impetrante em custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\nId: 976354"
                            ],
                            "976258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0333700-27.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Dario Tinoco ( Giuliano Augusto Dini RJ117720D ), - Agravado : Adeilson Martins de Freitas - por unanimidade: não conhecer do Agravo Regimental por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0518700-03.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Marcelina Maria Petine Fernandes ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Impetrado : MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder parcialmente a segurança para confirmando a liminar, suspender a penhora sobre o salário da Impetrante no importe de R$ 934,28 e liberá-lo, mantendo-se, contudo, o ato de constrição sobre o excedente, bem como, sobre os demais valores sem natureza salarial, caso venham a ser depositados na conta, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 976258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "978009": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0005776-80.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante:ELIANE CAMPOS NOGUEIRA (Adv. Nilton Peixoto Nelson - OAB/RJ41132 D)\r\n\r\nImpetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTerceiro Interessado:CENTRO ORTOPÉDICO BARRA MANSA S/C LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31/34: \"... Dessa forma, diante do entendimento consubstanciado pelo C.TST sobre a matéria, restam atendidos os requisitos para deferimento da liminar. Defiro-a, pois, em parte para estabelecer que a realização da perícia não pode ser condicionada à previa realização de depósito – ainda que parcial – dos honorários periciais. Publique-se. Expeça-se ofício à Autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informaçoes de estilo. Rio de Janeiro, 23/6/2010. ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23.6.2010\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 978009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "978240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001041-04.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Clínicas Reunidas São Victor S/A ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Agravado : MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Carlos Pereira da Conceição -\"... por unanimidade, conheçer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 978240"
                            ],
                            "978324": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0414200-80.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Santos [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ville Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/52: \"....Portanto, diante das irregularidades constantes da petição inicial e não sanadas no momento oportuno, impõe-se a extinção do processo sem resolução do méirto, na forma do inciso I do artigo 295 do CPC....\" Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 978324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "978011": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0005706-63.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Verailda Batista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Viação Vila Rica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Verailda Batista dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 285/287: \"...Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a presente liminar, para autorizar a realização da perícia independente do depósito prévio dos honorários.\"\r\n\r\nProcesso: 0005711-85.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rodolfo Marinho de Assis [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rodolfo Marinho de Assis\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 72/80: \"...Assim, incabível o mandado de segurança, quando o impetrante poderia ter se utilizado do agravo de instrumento a fim de ver apreciado o agravo de petição. Destarte, uma vez reputado manifestamente incabível na espécie a ação mandamental, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõe as Súmulas nº 267 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-II do C. TST, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 10 da citada Lei. Custas no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo impetrante isento.\" \r\n\r\nProcesso: 0005782-87.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: André Gomes Pompeu de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Gomes Pompeu de Souza\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 616/618: \"...Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a presente liminar, para autorizar a realização da perícia independente do depósito prévio dos honorários.\" \r\n\r\nProcesso: 0005887-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 55/59: \"...Assim, verificando-se que os documentos que instruíram o presente mandamus não se encontram autenticados ou mesmo conferidos pelo próprio advogado, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 2.011,20 calculadas sobre R$ 100,560,00, valor arbitrado à causa, pelo impetrante. “\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 978011"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "978220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051100-22.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alessandro Francisco da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida com base no artigo 625-D na CLT, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais pleiteadas sob alegação de desvio de função e a indenização de 19% sobre o valor atualizado da causa, imposta por litigância de má-fé, bem assim para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias de responsabilidade do reclamante e do imposto de renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026800-94.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Jose Luis de Santana ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Embargado : Condominio Edificio Solar Nascimento Silva ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978220"
                            ],
                            "978221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006300-21.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Drogaria Bom Demais Ltda. ME ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Oriolando de Jesus Costa ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais (item 11) e de diferenças de aluguel de moto (item 12), bem assim para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base na jornada apontada na petição inicial e, por fim, para que o aviso prévio, os depósitos no FGTS, as gratificações natalinas, as férias proporcionais e as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT sejam calculadas com base no salário percebido, observada a integração das horas extraordinárias e do repouso semanal remunerado. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor a maior que foi recolhido, tudo conforme o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978221"
                            ],
                            "978474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143100-94.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Eduardo Lopes de Almeida (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. Carlos Fernando Cavalcanti Albuquerque (OAB 46922) e, pela recorrida Dra. Kamila Cabral de Oliveira (OAB 150867).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 978474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "977912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043400-27.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Everaldo Temoteo de Amorim ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Everaldo Temoteo de Amorim ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para deferir a dedução das horas extras comprovadamente pagas, excluir da condenação o item “i” do rol de pedidos, bem como para determinar que a correção monetária deverá ser calculada na forma da súmula 381 do TST; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o item “e” do rol de pedidos, para conceder as horas extras referentes à não concessão integral do intervalo para refeição com o respectivo reflexo. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030700-09.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Walter Silva Franklin ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Promontest Engenharia Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Walter Silva Franklin ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ao recurso da 2ª reclamada; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de 10 dias de férias, acrescidas de 1/3, de todo o período imprescrito. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002000-18.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Paulo Roberto Moreira Lutz ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : ACERGY BRASIL S/A ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir o erro material na fundamentação do acórdão, mantida nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0011200-75.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sandra da Silva Ribas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sandra da Silva Ribas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos ordinário e adesivo da autora, para incluir na condenação as diferenças pela integração das comissões pagas “por fora” no cálculo dos repousos semanais remunerados, na média de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês, e, analisando pedido alternativo, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária quanto aos créditos reconhecidos como devidos pela primeira reclamada, reformando a sentença no particular; e dar parcial provimento aos recursos de ambas as rés para afastar o vínculo empregatício com a segunda ré, e com isso afastar a equiparação aos bancários e a responsabilidade solidária, e excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e também as “dobras” consideradas como horas extras. Fixar o novo valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0174800-86.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adalberto Telles ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator Pela PETROBRAS compareceu Dr. Marco Antonio Bazhuni (OAB 37062)., que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido..\r\n\r\nProcesso: 0087300-75.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D ), - Recorrido : Carlos Alberto Soares Assunção ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165300-62.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Moises Afonso do Carmo ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Reframax Engenharia Ltda. ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0159200-67.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Egon Manfred Meister ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total com relação às diferenças decorrentes do acordo coletivo de 2004 condenar as reclamadas, conforme a inicial, a arcarem com as diferenças pela concessão de um nível prevista nos acordos coletivos de 2004, 2005 e 2006, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130800-61.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Marcelo Latsch Gammarano ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 977912"
                            ],
                            "977914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lucimaria Ramos Souza ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Condomínio do Shopping Tijuca ( Eliane Baptista de Souza RJ75075D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a União subsidiariamente, limitada às obrigações trabalhistas contraídas no período de 01/11/2007 a 14/01/2008, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 977914"
                            ],
                            "977913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0088400-11.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Aparecida Victal [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: PRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Rubem Berta, Ebgdo PRB-Par Investimentos S.A., Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0102100-69.1997.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Ebgte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Ebgdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRADESCO SEGUROS S/A, Ebgte MAURO FERNANDES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: \"J. Dê-se vista às partes dos respectivos embargos declaratórios contrários. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante. Int.\".\r\n\r\nId: 977913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "978235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100300-44.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rafael de Lyra Marinho (Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D) - Recorrido: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Leandro Goncalves da Costa RJ111435D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, anular o despacho de fl. 40, que determinava que fossem desconsideradas as fls. 27/33 e os atos processuais subsequentes, declarando a entrega da prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fl.32, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.”\r\n\r\nProcesso: 0245700-12.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Patricia Rosa Silva (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de 100% sobre as horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 978235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "978104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000400-98.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alexsandre Cordeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Valeria Sandman da Silva RJ 140393 D ).\r\n\r\n2 - 0001200-38.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Harley Ramos Soares ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n3 - 0001300-93.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Josivan Barbosa da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), 2 - Servitron Serviços Eletrônicos Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorridos: 1 - Josivan Barbosa da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), 2 - Servitron Serviços Eletrônicos Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n4 - 0006300-95.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - Wanderley Fernandes de Assis ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), 2 - Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n5 - 0008000-32.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas ( Adv. Rita de Cassia Carvalho RJ 46980 D ) - Recorrido: Nelson Ramos Moreira Junior ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ).\r\n\r\n6 - 0013200-82.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Adriano dos Santos Correa (Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), 3 - Sybelly Transportes Ltda ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n7 - 0017000-44.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Regilene Chagas Freitas ( Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n8 - 0021500-71.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Tania Bolorini da Silva ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ) - Recorridos: 1 - TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - Tania Bolorini da Silva ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), 4 - FCF Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D ).\r\n\r\n9 - 0021700-96.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mirian Oliveira de Magalhaes ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Leopodina (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n10 - 0024600-28.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Edilaine de Castro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorridos: 1 - Edilaine de Castro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), 2 - Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n11 - 0025900-75.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MICHELE PATRICIA DE ABREU ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CUSTODIO E BARRETO LTDA ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n12 - 0028000-43.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: NHJ do Brasil Container s Ltda. ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Recorrido: Luis Tadeu dos Santos ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n13 - 0029700-29.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Antonio Marcos da Silveira Barbosa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n14 - 0030700-51.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Antonio Carlos Gomes da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), 2 - Creche Noel Rosa (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n15 - 0035200-02.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Jose Wilson Martins Camelo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), 2 - Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorridos: 1 - Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), 2 - Jose Wilson Martins Camelo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n16 - 0037400-57.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Giovani Barbosa de Carvalho ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n17 - 0037800-50.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Nilópolis - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município de Nilópolis) - Recorridos: 1 - Pedro Paulo Lopes de Figueiredo ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n18 - 0038900-67.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Maicon André Friebel ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n19 - 0039800-83.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Priscilla Carvalho de Almeida RJ 169069 E ) - Recorrido: Ester Lopes Saraiva Bruno ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n20 - 0040400-59.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Andrea Dias do Nascimento ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ) - Recorrido: ARJ Chemilcals do Brasil Ltda. ( Adv. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D ).\r\n\r\n21 - 0040700-82.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Josilene Roberta Figueiredo ( Adv. Alexandre da Silva Conceição RJ 146811 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n22 - 0043700-68.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcia Bueno Carbelini ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), 2 - Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), 3 - Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n23 - 0044100-87.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Sandro Francisco Martins Xavier Otero Rocha ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n24 - 0045200-56.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rgis Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Beatriz Mendes de Lyra Hilário ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n25 - 0045400-63.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Eduardo da Silva Almeida ( Adv. Jorge Henrique Santos da Silva RJ 134114 D ).\r\n\r\n26 - 0045700-32.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Abigail Ferreira Gonzalez ( Adv. Carlos Alberto da Costa RJ 69719 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0048200-06.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosana Silva Peixoto ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorridos: 1 - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0049700-91.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: VAGNER TAVARES COSTA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n29 - 0050400-65.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Marco Antônio Vieira da Silva ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), 2 - Tivit Tecnologia e Serviços S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Arbes Tecnologia e Informática Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Tivit Tecnologia e Serviços S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 4 - Marco Antônio Vieira da Silva ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n30 - 0050800-28.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Erica Felix Fonseca ( Adv. Barbara Carvalho de Souza RJ 131675 D ).\r\n\r\n31 - 0051200-21.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Alexandre Manoel Rodrigues ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 76363 D ).\r\n\r\n32 - 0056500-11.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Robson Cassio Peres de Oliveira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n33 - 0056800-73.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodovário ( Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho MG 59954 D ), 2 - Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Ademir da Silva Martins ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ).\r\n\r\n34 - 0061200-83.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Rogerio do Amaral Peixoto ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Advogado nos Autos), 2 - Rogerio do Amaral Peixoto ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0061300-82.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Xavier Andrade Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n36 - 0062800-12.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Luana Queli Medeiros ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorridos: 1 - Luana Queli Medeiros ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0063700-72.2002.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n38 - 0064000-24.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Paulo Cesar de Oliveira Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2 - Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorridos: 1 - Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3 - Paulo Cesar de Oliveira Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n39 - 0065100-28.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Danuza Louchard Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: RM Cursos Médicos Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n40 - 0066600-15.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alberto Christiano da Silva ( Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira RJ 56688 D ) - Recorrido: Feirão de Malhas V.W.Km 111 e Lanchonete Ltda Me ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ).\r\n\r\n41 - 0066800-21.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MVACBELLO Comércio de Bares, Restaurante Ltda. ( Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 74818 D ) - Recorrido: Flavio de Andrade da Rocha ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n42 - 0067300-11.1997.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Delmir Candido Tinoco ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n43 - 0068400-20.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Estacao Charitas Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Wombeles Matozinho Curis RJ 28974 D ), 2 - Veronica Byrne de Souza ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n44 - 0070300-03.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fábio da Silva de Paula ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n45 - 0072400-18.2009.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jaime Vitor Borges Pires ( Adv. Carla Gomes da Silva RJ 129847 D ) - Recorrido: Homely Consultoria em Telecomunicações Ltda ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ).\r\n\r\n46 - 0072400-66.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Unilix do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Municipio de São Gonçalo - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo) - Recorridos: 1 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), 2 - Unilix do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Jose Carlos da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n47 - 0078100-83.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Antonio Jorge Lagos ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ) - Recorrido: Frutificar Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n48 - 0078800-39.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carlos Alberto de Souza Savino ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n49 - 0082300-22.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Jorge Henrique dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ).\r\n\r\n50 - 0085000-03.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Aloysio Correa Dias Neto ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ) - Recorrido: G. de Souza Faria Produtos de Limpeza ( Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira RJ 17941 D ).\r\n\r\n51 - 0085800-18.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiane Guimarães Pereira Jorge ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: ABBOT - Laboratórios do Brasil Ltda - sucessora de Knoll Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n52 - 0087800-48.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vanailda Lourenco Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n53 - 0088600-19.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Leonardo Edwin Rodrigues Pereira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n54 - 0092200-68.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Judite Sant´Ana Motta ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n55 - 0093800-56.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), 3 - Inival Machado de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Inival Machado de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 3 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n56 - 0095600-05.1994.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravantes: 1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2 - NEWTON VASCONCELLOS TELLES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravados: 1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2 - NEWTON VASCONCELLOS TELLES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n57 - 0098200-79.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alex Barros Gomes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1 - GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n58 - 0098700-60.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Wine Ipanema Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Renato de Sousa Pinheiro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n59 - 0100600-04.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: James Wonders Ferreira Nunes ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorridos: 1 - ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ).\r\n\r\n60 - 0101000-17.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Wilson Antonio Ferreirinha de Souza ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), 3 - DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ).\r\n\r\n61 - 0101200-81.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcelo Pereira de Almeida ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorridos: 1 - Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda. ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), 2 - Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n62 - 0103100-72.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - José Ribeiro Filho ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), 3 - Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 4 - Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n63 - 0103800-61.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Cavalcanti da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n64 - 0103801-59.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: INB - Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: Francisco Porfirio da Silva e Outros ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n65 - 0105600-04.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Daniel Carvalho de Deus ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n66 - 0108200-08.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Bruna Tavares Camargos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: 1 - Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Bruna Tavares Camargos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 3 - Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 4 - Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n67 - 0111500-33.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Sergio dos Santos Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), 2 - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), 2 - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 3 - Sergio dos Santos Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n68 - 0112100-32.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jorge Fernando Evaristo ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ) - Recorrido: Hianke Turbo Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Victor Ribeiro Couto RJ 64446 D ).\r\n\r\n69 - 0112800-18.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Viviane Lúcio Machado ( Adv. Fernando Capituliano da Silva RJ 133536 D ).\r\n\r\n70 - 0113000-06.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), 2 - Roberto Cardoso ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorridos: 1 - Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), 2 - Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - Roberto Cardoso ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n71 - 0114300-58.2007.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciana Maria dos Santos Francisco ( Adv. Marcio Brito Vougo RJ 136053 D ) - Recorrido: Riveloz Diversoes Eletronicas e Comércio Ltda - ME ( Adv. Marcos Andre Barbosa Valle RJ 63210 D ).\r\n\r\n72 - 0120900-27.1992.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: NIVALDO FRANCA PIANCO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n73 - 0122200-03.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sebastiao Santos Brito ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n74 - 0122500-83.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Municipio de Itaperuna - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Itaperuna), 2 - Elaine Cristina da Silva Cruz ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorridos: 1 - Elaine Cristina da Silva Cruz ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n75 - 0126600-81.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Márcia Moreira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorridos: 1 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), 2 - Márcia Moreira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n76 - 0128600-68.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marta Inez Rodrigues Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n77 - 0129700-98.2006.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Nilson Pereira Cabral RJ 41808 D ) - Recorrido: Magnun Delmindo Alves ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n78 - 0130600-72.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1 - Regina Maria Bandeira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), 2 - Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n79 - 0131300-30.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Rodrigo Abreu da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n80 - 0137100-45.2003.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS ( Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 89046 D ).\r\n\r\n81 - 0143200-05.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Unicontrol Automação Ltda ( Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa SP 48678 D ) - Recorrido: Priscila Sant anna de Lima ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n82 - 0143600-78.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Odevar de Oliveira Santos ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ).\r\n\r\n83 - 0147800-28.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n84 - 0147900-35.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Sebastiao Jorge Toledo ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), 2 - Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorridos: 1 - Sebastiao Jorge Toledo ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), 2 - Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n85 - 0156900-62.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Recorrido: Antonio Fernando Carraro ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n86 - 0164300-87.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Haroldo de Araújo ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n87 - 0170800-02.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Maria Inacia Marinho Marques Lopes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Maria Inacia Marinho Marques Lopes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n88 - 0178800-30.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Luiz Affonso Pinto ( Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha RJ 67699 D ) - Recorrido: Fundacao Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ).\r\n\r\n89 - 0221800-03.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) - Recorridos: 1 - Unilix do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Paulo Pedroza dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n90 - 0257700-35.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Enderson de Moura ( Adv. Jussara Borges de Lima RJ 111488 D ).\r\n\r\n91 - 0273700-36.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mascarenhas Barbosa Roscoes S.A. Construções ( Adv. Fernanda de Ávila Bessa MG 104772 D ) - Recorrido: Elson Soares Dionizio ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 978104"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "978272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-47.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Auto Escola Family Ltda. ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Adina Aguiar Neves ( Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 978272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "978383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133401-19.2008.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Marcio Antônio de Oliveira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Agravado : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0093500-50.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Ferc 2006 Ar tefatos de Couro Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Antonio Gomes da Motta ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0201100-70.2000.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), - Recorrido : Rafael Sodré Gonçalves ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade, seja por cerceamento ao direito de defesa, seja por negativa de prestação jurisdicional, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda., para excluir da condenação honorários advocatícios. De outro lado, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., para excluir da condenação honorários advocatícios, como também para fixar que a atualização monetária seja feita com observância aos índices do mês seguinte ao da prestação de serviços, a partir do dia primeiro. Nada obstante, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Jose Carlos Ribeiro Filho RJ14362D ), - Recorrido : Américo José de Araujo Netto ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0137600-89.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Laerte Frazão de Paula ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Humberto Pessoa Paes Pinto RJ107955D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação da gratificação de função de Gerente de Atendimento, assim como os reflexos pretendidos na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0135300-91.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Andréia Augusta Barradas ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Andréia Augusta Barradas ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação equiparação salarial e reflexos. De outro lado, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário adesivo, para condenar o ex-empregador ao pagamento do tempo integral da pausa intrajornada não concedida. Nada obstante a reforma parcial da sentença, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rubens Costa Ribeiro ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para condenar a PETROS a reajustar o benefício de complementação aposentadoria, com o pagamento das diferenças pleiteadas, com base nos reajustes salariais previstos para a categoria profissional no acordo coletivo de 2004/2005, observada a prescrição parcial da pretensão. Além disso, pronunciar a responsabilidade solidária da Petrobrás Distribuidora S.A. Por fim, rejeitar o pleito contido nas contrarrazões da Petrobrás Distribuidora S.A., destinado à condenação do sindicato profissional como litigante de má-fé. Custas, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas demandadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978383"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011200-41.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Municípío do Rio de Janeiro - Embargado: Jussanã da Costa Pereira (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0013600-10.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Henrique Claudino Vasconcellos (Edson Alves Silva Junior RJ109280D) - Recorrido: Telmo Jose N. de Almeida (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Jorge Roberto da Silva Paula (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Maria Clara Lopes Monteiro (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Maria da Graca Ferreira Lima (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Jose da Conceicao Vieira ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Luis Carlos de Araujo Marques (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Amauri Pedro de Oliveira (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Henrique Claudino Vasconcellos (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Hugo Humberto Cardoso de Carvalho (Edson Alves Silva Junior RJ109280D), Paulo Roberto da Silva (Edson Alves Silva Junior RJ109280D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido, e negar provimento ao recurso dos reclamantes.Inverte-se o ônus da sucumbência, isentando os reclamantes das custas.\r\n\r\nProcesso: 0025200-61.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Humberto Barbosa de Mello RJ60314D), Gleison José Fonseca Coelho (Marlucia Madalena de Lima RJ113001D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0033200-68.2004.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SIND. TRAB. TRANSP. ROD BARRA MANSA OUTROS MUN (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ) - Recorrido: JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES (Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa diária pelo descumprimento da obrigação de anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Stella Maris Vitale RJ63123D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Stella Maris Vitale RJ63123D) - por unanimidade, conhecer dos recursos; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir a multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação fixada na antecipação da tutela para R$ 2.000,00, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0063200-23.2007.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D) - Recorrido: Maria Filomena Faria Mendes (Barbara Goncalves Nobre de Miranda RJ108692D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, declarar de ofício a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, anulando a sentença de fls.276/279, bem como da decisão de embargos de declaração de fl.282, devendo ser remetidos os autos à Justiça Estadual, por força do disposto no artigo 113, §2º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2007.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Altamiro Pinheiro Vianna (Celson Oliveira da Silva RJ70381D) - Recorrido: Conport Engenharia Ltda. (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2005.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Selma Cabreira Dias (Carla Jacintho Nunes RJ98550D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), Selma Cabreira Dias (Carla Jacintho Nunes RJ98550D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo réu, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0120700-25.2006.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivan Lourenco da Silva Junior (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. (Airton Brasil Martins RJ40273D), FIOCRUZ, A/C da Procuradoria Geral da Uniao (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente em parte, declarando o vínculo de emprego, condenando a Cooperativa a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor no período de 03.05.1997 a 30.06.2006, na função de Encarregado de Operador de Controle de Vetores, com remuneração de R$ 1.785,03, com o pagamento de aviso prévio indenizado, com sua integração no tempo de serviço, 13º salário proporcional de 2001 (7/12), integral de 2002 a 2005, proporcional de 2006 (7/12), descontadas as quantias recebidas a título de Resgate Festas Natalinas, terço constitucional de férias referente aos anos de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, e 2/12 referente ao período de 2006/2007, valor equivalente ao FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%, multa do art. 477, diferenças de vale-transporte, devendo a segunda ré responder subsidiariamente pelos débitos.Autorizada a expedição de ofício ao Ministério Publico do Trabalho. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à causa de R$ 18.000,00 com custas de R$ 360,00.\r\n\r\nId: 978006"
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                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024900-89.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Elizabeth Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma – OAB/RJ 41069 D) Embargado: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes – OAB/RJ 57570 D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978538"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0141100-72.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Oliveira Costa\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 977974"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "978409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002600-50.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosana Dias da Silva ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ).\r\n\r\n2 - 0003000-69.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Vilaca do Pim ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 0005000-68.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Consorcio CNO/OAS/AG/Engevix ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Antonio Uiuson Pais ( Adv. Marcos Cesar da Silva RJ 85482 D ).\r\n\r\n4 - 0008200-54.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Daniel Guedes Ferreira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n5 - 0015700-87.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Adriana Bezerra da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Adriana Bezerra da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n6 - 0018800-48.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Claudio Cardoso de Souza ( Adv. Paulo Cezar Azeredo RJ 117459 D ) - Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda..\r\n\r\n7 - 0021600-38.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Verônica Mendes da Fonseca ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: FA Lima Cole Roupas ( Adv. Jeanne Jose Victorino RJ 133865 D ).\r\n\r\n8 - 0025400-62.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sergio Luiz Dias Ramos ( Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 60898 D ) - Recorrido: Biomerieux Brasil S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n9 - 0028800-75.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marlene de Fatima Bonvini ( Adv. Fernanda Cardozo Flores RJ 123819 D ) - Recorrido: Republique Restaurante Ltda. ( Adv. Rodrigo Almeida Del Barro RJ 107647 D ).\r\n\r\n10 - 0030600-57.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Paulo Jeremias Rondel ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n11 - 0032400-68.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Wanderson de Sa Affonso ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Paulo Germano Donner Carneiro ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Club 17 ( Adv. Leandro de Abreu Ribeiro RJ 100819 D ).\r\n\r\n12 - 0038100-95.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tecidos Oliveira Netto S.A. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ), Maria Valneide Brito ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ) - Recorrido: Tecidos Oliveira Netto S.A. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ), Maria Valneide Brito ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ).\r\n\r\n13 - 0038800-26.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mima Car Lavagem de Veículos Ltda. ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Recorrido: Antonio Gomes Pereira ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n14 - 0040100-51.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Regina Turibio Jovino ( Adv. Adriana de Souza Morandi RJ 92609 D ) - Recorrido: Antonia Teles dos Santos ( Adv. Marcos Antonio do Nascimento RJ 83758 D ).\r\n\r\n15 - 0040900-74.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Valmir da Costa Souza ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n16 - 0045300-32.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Janaina Nascimento dos Santos ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n17 - 0045600-86.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria Crisrtina Martins de Oliveira ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ).\r\n\r\n18 - 0062100-10.2004.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), IVAN DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: IVAN DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n19 - 0067600-67.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vitor Luiz da Silva ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n20 - 0069500-21.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antônio Carlos Garcia de Medeiros ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ).\r\n\r\n21 - 0071900-54.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ) - Recorrido: Ruzy Ribeiro Jardim ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n22 - 0072500-24.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rita de Luzie Carvalho e Silva ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Livraria Martins Fontes Ltda. ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n23 - 0077100-86.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n24 - 0078700-98.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Thiago Nunes Rangel ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n25 - 0080700-27.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joilson Quinto ( Adv. Nilberto Amorim RJ 144392 D ) - Recorrido: SV Coutinho ME ( Adv. Reginaldo Jose Vieira RJ 34626 D ).\r\n\r\n26 - 0081800-65.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcelo Justiniano da Costa ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ) - Recorrido: Condomínio Jean Labasque G. Lacombe ( Adv. Barbara Motta da Costa Marques RJ 148690 D ).\r\n\r\n27 - 0082800-82.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Petróbras Petóleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Cogumelo Indústria e Comercio Ltda ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Fagner Madeira Oliveira ( Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D ), Cogumelo Indústria e Comercio Ltda ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n28 - 0089200-56.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Patricia dos Santos Romero ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Patricia dos Santos Romero ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n29 - 0093600-56.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Mario Renato de Lima ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n30 - 0093600-86.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Minerações Brasileiras Reunidas ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Aleck-Sandro Guimarães Tupper ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ).\r\n\r\n31 - 0094100-27.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Paulo Homem ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n32 - 0095100-31.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Magno Carlos Lira Gomes ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ).\r\n\r\n33 - 0100900-74.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gonçalves e Feres Advogados Associados A/C SócioGuaraci Francisco Gonçalves ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Adailson da Silva Araújo ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Adailson da Silva Araújo ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Gonçalves e Feres Advogados Associados A/C SócioGuaraci Francisco Gonçalves ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n34 - 0112100-43.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Amanda de Lemos Martins ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Amanda de Lemos Martins ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n35 - 0113500-93.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adriano de Jesus ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Panificacao e Confeitaria Independencia da Penha Ltda..\r\n\r\n36 - 0120000-12.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Montreblant Construtora Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: José Pereira da Silva ( Adv. Rogerio Diniz RJ 15999 D ).\r\n\r\n37 - 0123400-19.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bianca Lima Monteiro da Silva ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ) - Recorrido: PIETRO MARIA BRUNO ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), TRANSPORTE VENEZA LTDA.\r\n\r\n38 - 0125000-56.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n39 - 0129800-15.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Brind s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), Marlucio Brandao Gomes ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Agravado: Marlucio Brandao Gomes ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ), Brind s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n40 - 0140000-80.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Flavio Araujo de Almeida ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ).\r\n\r\n41 - 0143900-64.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Max de Oliveira ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Max de Oliveira ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n42 - 0144700-40.2004.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CRISTINA MARIA MOURA DOS SANTOS ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Procter e Gamble do Brasil S/A. ( Adv. Alberto Pimenta Junior SP 17599 D ).\r\n\r\n43 - 0146100-29.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Laurentino Ferreira dos Santos Júnior ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ) - Recorrido: Laurentino Ferreira dos Santos Júnior ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n44 - 0149800-70.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carina Moreira Pinto ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n45 - 0151800-93.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Aurélio Neves da Soledade ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Itapoa Jatiuca ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ).\r\n\r\n46 - 0152001-50.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Guaraci Valeriano de Carvalho ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n47 - 0152900-21.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Danilo Castro Abreu ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n48 - 0155900-07.2001.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Manuel Pais ( Adv. Mario de Queiroz Sepulveda RJ 8627 D ) - Agravado: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 63274 D ).\r\n\r\n49 - 0157800-27.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Gilson Alves de Lima ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n50 - 0158500-02.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cristina da Costa Luis ( Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D RJ 132515 D ), Solange Ribeiro dos Santos ( Adv. Carlos Gilberto Pessanha RJ 125483 D ) - Recorrido: Cristina da Costa Luis ( Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D RJ 132515 D ), Solange Ribeiro dos Santos ( Adv. Carlos Gilberto Pessanha RJ 125483 D ).\r\n\r\n51 - 0159800-13.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobrás Transportes S.A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Altair Gomes Correa ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\n52 - 0164600-36.2001.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CNT RIO LTDA ( Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 35650 D ), LEONARDO DA VINCI HERCULANO DA SILVA ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ) - Recorrido: CNT RIO LTDA ( Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 35650 D ), LEONARDO DA VINCI HERCULANO DA SILVA ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n53 - 0168400-49.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Sucessor por incorporação doBanco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Jany Peixoto ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Sucessor por incorporação doBanco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Jany Peixoto ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n54 - 0171200-77.1987.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Espólio Salvador Santoro e BANCO ITAU S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ESPOLIO SALVADOR SANTORO e BANCO ITAU S/A ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n55 - 0171600-90.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Renata da Silva Machado ( Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes RJ 121006 D ) - Recorrido: Centro Educacional Simetria Ltda..\r\n\r\n56 - 0174500-19.1998.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JOSE HENRIQUE ARAUJO BASTOS ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n57 - 0175400-65.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Stimulu Brasil ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Soeiro ( Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha RJ 72715 D ).\r\n\r\n58 - 0184100-67.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vanilda Malheiros Martins ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n59 - 0203400-83.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joao Jose da Silva ( Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D ) - Recorrido: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda a/c dos sócios ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ).\r\n\r\n60 - 0204100-23.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Batista Francisco ( Adv. Amelio Abrantes RJ 68253 D ) - Recorrido: Condominio do Shopping 5000 ( Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 89397 D ).\r\n\r\n61 - 0205000-42.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ROSILENE ESTEVAM DA SILVA ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: CEGELEC LTDA ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n62 - 0270000-83.2005.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Jose Hortencio da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n63 - 0279400-12.2002.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Recorrido: JOAO TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n64 - 0282100-93.2004.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n65 - 0316100-93.2003.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCIO VALERIO ALMEIDA LIMA ( Adv. Andrea Perazoli RJ 102250 D ) - Recorrido: JOTA GONCALVES SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na presente pauta (05.07.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 978409"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2005.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Sonia Alves Pereira Barbosa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, bem como os honorários advocatícios, ficando o recorrente isento do recolhimento das custas. Vencido o Exmo. Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, quanto ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0110500-59.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Elaine Lucio Pereira RJ67147D ), - Recorrido : Lindemberg Ribeiro de Brito ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das custas. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto ao depósito do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Luiz Henrique Viana da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Luiz Henrique Viana da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por maioria, em dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da ré, para que a integração dos valores das comissões se dê de acordo com as importâncias pagas mensalmente, e ao do autor, para deferir o pagamento do abono único previsto na norma coletiva de fl. 66. Ficam mantidas as importâncias fixadas para as custas e a condenação. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto a aplicação da Súmula 340 e enquadramento sindical. Sustentou pelo recorrente/autor, Dra. Márcia Leal Bittencourt (OAB/RJ 73.183).\r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2007.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Rogerio dos Santos ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a indenização por redução da capacidade laborativa e para reduzir a indenização por dano moral a R$ 10.000,00 (dez mil reais), deferidas na data da sentença. Ficam reduzidos os valores das custas para R$ 300,00 (trezentos reais) e da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sustentou pelo recorrente, Dr. João Luiz Peralta da Silva (OAB/RJ 3.777).\r\n\r\nProcesso: 0017200-51.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Merck S/A ( Cristiane Marques de Moraes RJ75285D ), José Donizete Santos da Cunha ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Recorrido : José Donizete Santos da Cunha ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), Merck S/A ( Cristiane Marques de Moraes RJ75285D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, em dar provimento ao recurso da ré, para excluir o pagamento da gratificação especial única, o que resulta em ser rejeitado o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça concedida. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, no recurso do autor, quanto as horas extras. Sustentou pelo recorrente/autor, Dr. Alex Sandro (OAB/RJ 132.742).\r\n\r\nProcesso: 0079700-26.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Aktuell Engenharia Ltda. ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - Embargado : Luiz Carlos Dias Motta ( Lindalva Correia da Silva RJ83940D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0120800-96.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Embargado : Flavio Silva de Oliveira ( Joao Coroa de Andrade RJ84712D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0141600-48.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro ( Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco RJ115751D ), - Embargado : Mônica Pires Cardoso ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977999"
                            ],
                            "978000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183200-61.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Marica ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Carlos Herbert Carvalho dos Santos ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0115100-72.1998.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Wueller Aires Pinto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), EVERALDO ARGEMIRO DE SOUZA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por maioria, em negar provimento ao agravo de petição. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0148100-53.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Roziney Mendes de Azevedo Pereira ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Roziney Mendes de Azevedo Pereira ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso da ré, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Sustentou pelo recorrente/autor, Dr. Heitor Pedroso Martins (OAB/RJ 54.682).\r\n\r\nProcesso: 0217500-25.2001.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : RAQUEL OZUNA DELGADO NEGRAO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0206800-17.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Patricia de Cassia Soares Rodrigues ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2002.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : MARCELA LERES GLORIA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0129900-11.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Jose Paula de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978000"
                            ],
                            "978001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137100-79.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sergio Luiz Vicente Oliveira ( Tania Maria Francisca Almeida RJ81440D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "978199": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008000-98.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : George Jorge Ribeiro ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Augusto da Silva ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Nelci Faria de Souza Ferreira ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099300-36.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Karina Barbosa Viegas ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer de ambos dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 978199"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "978365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0055400-63.2009.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Celso Gonçalves Ribeiro ( Danielle Medeiros Branco RJ141575D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de inexistência de eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 978365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "977851": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Van Riachuelo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auricélio Vidal da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auricélio Vidal da Silva, Rcdo Condomínio do Edifício Van Riachuelo\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0036600-19.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Alexandre Rezende [Adv. Yed Glenio Percegoni (OAB: MG 71283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Garcia Atacadista Ltda., Rcte Ronaldo Alexandre Rezende\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 977851"
                            ],
                            "976336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0027400-51.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Aguinaldo dos Santos Antônio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acciona Infraestructuras S. A., Rcte Aguinaldo dos Santos Antônio\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento... \r\n\r\nProcesso: 0158000-69.2006.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Mariza Correia Defaveri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A., Rcte Mariza Correia Defaveri\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo da matéria \"Da Devolução da Gratificação de Função,\"Das Horas Estras Relativas aos Feriados Municipais Trabalhados\" e \"Da Integração da Verba Denominada de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Cesta Alimentação\", no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir que os repousos semanais remunerados acrescidos da integração das horas extras integrem ao salário para pagamento das demais verbas; para que a rubrica gratificação de função seja incluída na base de cálculo das horas extras devidas e que o imposto de renda seja apurado mês a mês, levando em consideração as tabelas e alíquotas vigentes em cada época própria, e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante aos cálculos da horas extras, por entender correta a aplicação do divisor 180.\r\n\r\nId: 976336"
                            ],
                            "977673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063000-66.2007.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ56906D ), - Recorrido : Sonia Maria Cruz de Santana ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão somente para excluir da condenação a multa de 40 % do FGTS, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0142100-03.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fábio Cândido dos Santos ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação ( Rafael Cardoso Borges RJ122931D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Condomínio Centro Empresarial BarraShopping ( Alexandre Baptista Borges RJ120230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de prescrição arguida pela 4ª reclamada, sendo o pedido em relação a esta julgado extinto, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para aplicar a revelia e a pena de confissão ao 2º Réu e para reconhecer a existência de grupo econômico, condenando o 2º e 3º réus (RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA e ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA) solidariamente a adimplirem as verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho havido entre o autor e a primeira reclamada; para condenar a quarta, quinta e sexta reclamadas (CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING, VIAÇÃO REDENTOR LTDA e ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO) como responsáveis subsidiárias no período de 03/2004 a 02/2005, 03/2005 a 03/04/06 e 09/2006 a 23/01/2007, respectivamente, e para condenar a primeira, segunda e terceira reclamadas a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), Edilson Fernandes Quaresma ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), Edilson Fernandes Quaresma ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor; no mérito, dar parcial provimento a ambos: ao da ré, para condená-la ao pagamento de trezeno proporcional (7/12) e de férias proporcionais (4/12); para excluir da condenação as férias vencidas, o saldo de salários, a multa do art. 477 da CLT, e para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada, e ao do autor, para condenar a ré a devolver os descontos efetuados a título de vales (excetuado o valor constante de fls. 122) e seguro de vida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025800-14.1993.5.01.0037 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : NELSON PIRES ARRUDA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0162500-31.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Fernando Luiz da Cunha Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0093400-62.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lenice Maria Lula ( Edson Vander Costa Macedo RJ124683D ), Comercio Colchoes e Moveisstuff 52 Ltda. ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Recorrido : Lenice Maria Lula ( Edson Vander Costa Macedo RJ124683D ), Comercio Colchoes e Moveisstuff 52 Ltda. ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para que seja observado nas duas últimas semanas do mês de dezembro o horário das 8:30 às 19:30 horas de segunda a sexta-feira; com duas horas de intervalo intrajornada; das 8:30 às 17:00 horas no sábado, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação e das 8:30 às 13:00 em dois domingos e também para autorizar o desconto de 6% pelo vale transporte e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Viviane Marques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente, para acrescer ao acórdão de fls.540/557 a determinação de que seja observado o divisor 200 no cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que deferia o divisor 180.\r\n\r\nProcesso: 0011000-74.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jose Antonio Muniz Neto ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andréia Silva de Lima ( Lucio Gomes Machado RJ71389D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977673"
                            ],
                            "976270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Valéria de Jesus Basílio ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : Maria Guilherme dos Santos ( Francisco Victor Augusto RJ84887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 976270"
                            ],
                            "976756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158700-07.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.Jose Carlos Frazao da Silva ( Leonardo Carvalho Christianes RJ117402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renato Ferreira de Figueredo ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 976756"
                            ],
                            "976305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0148500-76.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Arantes [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz Arantes, Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, manter a sentença que acolheu a prejudicial e extinguiu o processo com julgamento do mérito CPC: 269, IV... \r\n\r\nProcesso: 0107601-03.2008.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: F. P. Veiga Engenharia Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabricio Tavares Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte F. P. Veiga Engenharia Ltda , Ebgdo Fabricio Tavares Silva \r\n\r\n... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para determinar a retificação da autuação, observando-se as formalidades do rito sumaríssimo e para incluir na certidão de fls. 90 os fundamentos do voto da relatoria... \r\n\r\nId: 976305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "977799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001693-77.2009.5.01.0025 – AIRO Agte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 – A)] Agdo: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VFTC Flight Training Center [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Luciana Bopp Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Agdo: FRB Participacões e Investimentos S.A. [Adv. José Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: CTH Companhaia Tropical de Hotéis [Adv. José Roberto Zago (OAB: SP 98053 – D)] Destinatário(s): Agdo Luciana Bopp Rizzo Tomar ciência do despacho de fls. 671. Manifestar-se s/ o Agravo Interno de fls. 671/679.\r\n\r\nProcesso: 0299700-90.2006.5.01.0263 – RO Rcte: Plus Life Cooperativa do Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 – D)] Rcdo: Odete Teixeira Leite Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odete Teixeira Leite Santos. Tomar ciência do despacho de fls. 278. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 278/279.\r\n\r\nProcesso: 0041600-93.2008.5.01.0025 – RO Rcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 – D)] Rcdo: Marilene Souza Martins Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 – D)] Destinatário(s): Rcte Marilene Souza Martins Costa. Tomar ciência do despacho de fls. 755. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 755/761. \r\n\r\nProcesso: 0066700-98.2008.5.01.0009 – RO Rcte: Marcelo de Souza Diniz [Adv. Augusto César Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)], Rcte: SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 – D)] Rcdo: Marcelo de Souza Diniz [Adv. Augusto César Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)], Rcdo: SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 – D)] Destinatário(s): Rcte Marcelo de Souza Diniz, Rcdo SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. Tomarem ciência dos despachos de fls. 366 e 373. para Manifestarem-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 366/372 e 373/380.\r\n\r\nProcesso: 0280900-77.2007.5.01.0263 – RO Rcte: Eme Empresa de Mineração Estrela Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 – D)] estinatário(s): Rcte Luiz Antonio Ferreira da Silva. Tomar ciência do despacho de fls. 218. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 218/220.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 977799"
                            ],
                            "977667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042700-27.2003.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA ( José Aurélio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : GRACA MARIA DA CONCEICAO ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0021800-54.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Renan Peixota da Costa ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda. ( Marilia Dias de Freitas RJ105293D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da Terceira Ré\r\n\r\nProcesso: 0076900-27.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Denilson de Andrade Alves ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Recorrido : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nProcesso: 0073700-15.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petromont Comércio e Serviços LtdaWalter Ribeiro Sergio ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Por Unanimidade, por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nRegina Coeli de Almeida\r\n\r\nAssistente de Ch. de Gabinete\r\n\r\nId: 977667"
                            ],
                            "978031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016300-37.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Rogério Laurindo Pereira ( Jonadab Carmo de Sousa RJ124066D ), - Recorrido : Platerma Serviços Ltda. - Terra Encantada ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ROGÉRIO LAURINDO PEREIRA para condenar a recorrida a pagar-lhe a multa convencional sobre os 13º salários dos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Custas pela recorrida de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0050900-25.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Zita Maria da Sallete Costa Salomão ( Rogério José Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por supressão de instância arguída em contrarrazões pelo primeiro réu - PETROBRÁS - e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto por ZITA MARIA DE SALLETE COSTA SALOMÃO para (1º) declarar a natureza jurídica de salário do abono consistente na concessão de um nível de salários para todos os empregados em atividade na PETROBRÁS, nos termos do acordo coletivo de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 (2º) julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, de tal sorte que a PETROBRÁS e a PETROS, solidariamente,se obriguem a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo dos proventos o mesmo índice de reajuste aplicado aos empregados em atividade, com juros e correção, ex vi legis. ao recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0062300-46.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Samuel Galdino Sant´ana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : FM da Silva Duarte Bar ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SAMUEL GALDINO SANTANA.\r\n\r\nProcesso: 0071600-98.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Posto Iate Comércio e Serviços Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Alex Muniz de Melo ( Gilson Vieira Mourão RJ20916D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por POSTO IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para excluir da condenação o pagamento das comissões ¿por fora¿, fixar a condenação de horas extras em uma hora e trinta minutos de terça a domingo e quanto ao adicional noturno, estabelecer a jornada cumprida pelo autor como sendo das das 6h às 15h30min, por dezoito meses (não fazendo jus ao adicional noturno nesse período), por três meses das 22 às 6h e nos onze meses restantes, das 14h às 23h30min e excluir da condenação os honorários advocatícios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencido o Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para afastar a prescrição trintenária em relação ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0074100-24.2008.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wilson Luis de Souza ( Débora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - Recorrido : Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), SR Paz Serviços de Construção Ltda. ( Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ75191D ), - conhecer e, por maioria, vencidos o Relator e Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que davam provimento ao recurso, para, declarando a nulidade da decisão de fls. 146/147, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, em sede de embargos de declaração, seja suprida a omissão, decidindo o juízo a quo, como entender de direito, o pedido do item c, na forma em que postulado, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Falou a Dra. Vanessa Aigner\r\n\r\nProcesso: 0075700-44.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Neisa Gonçalves Pimentel ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), Arca da Aliança ViigiLância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 0079400-72.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ibiss Instituto Brasileiro de Inovações Ltda. ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Embargado : Marcelo Baptista de Leão ( Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ89100D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por IBISS - INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES LTDA e corrijir o erro material do item 1 de f. 426 verso, para fazer constar que \"O recorrente se disse contratado em 21/10/2006 para exercer a função de supervisor, sendo dispensado sem justa causa em 31/12/2006. Indicou o seguinte horário de trabalho: de segunda a sábado das 7h às 17h, com duas horas de intervalo\"\r\n\r\nProcesso: 0083100-27.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Sandra Gama Ferreira ( Marcos Aurélio Loureiro RJ58250D ), - Embargado : Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnoloógico em Saúde - FIOTEC ( Liz Mônica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SANDRA GAMA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0103500-88.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cleidenilson da Silva Abreu ( Marcelo Torres Das Santos RJ89243D ), - Recorrido : Heisdem Comércio e Serviços Ltda ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLEIDENILSON DA SILVA ABREU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0127600-53.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Renata Mendes Oliveira Bento ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto por INSTITUTO METODISTA BENNET para excluir a verba honorária advocatícia da condenação, mantidos os valores da condenação, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : S.A. (Viacao Aérea Riograndense) - em recuperação judicial Luiz Carlos Costa ( Eduardo Rosário Percu RJ66554D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela VEM - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A, e condená-la a pagar aos embargados multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0156800-65.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria de Fátima Grangeia Cardoso ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Recorrido : Ginásio Governador Ltda. - unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA DE FÁTIMA GRANGEIA CARDOSO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2005.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Ciancio ( Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Pentágono Com. de Produtos Agropecuarios Ltda. ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), JLS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO CIANCIO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Wilding Silva Braz ( Jonas Dias RJ93424D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso interposto por TELSUL SERVIÇOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar diferenças salariais alusivas a aplicação da Convenção Coletiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 978031"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0156800-65.2006.5.01.0043 – \r\n\r\nRORcte: Maria de Fátima Grangeia CardosoRcdo: Ginásio Governador Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ginásio Governador Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 103/105. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente Edital, ora publicado no DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro, pate III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 978522"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096600-02.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CSB Drogarias S.A ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : Leda Maria Duarte Nunes ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pedrinco S.A. - Pedreiras Industria de Concreto ( Tarcisio Martyr Correa RJ5335D ), - Recorrido : Hildo Bussinger(Espolio de) rep.p/Nilva Albertino Bussinger e Isabel CristinaBussinger ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0135100-52.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marinete Folly Barquete ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Marinete Folly Barquete ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos interpostos pelas partes, salvo quanto ao pedido de dedução constante do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de chamamento ao processo, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para permitir que esta efetue, mensalmente, a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pela autora, já corrigido monetariamente quando do efetivo pagamento, ficando desde já a ré com a responsabilidade de arcar com os juros e as multas, se houverem, e, dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora opara condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias que excederem as 37h30min semanais, limitado a 6h30min semanais conforme pedido ¿5¿ de fl. 09, com reflexos nos pedidos ¿3¿ e ¿4¿ de fls. 08-09, autorizando-se a dedução dos valores já recebidos pelo autora, sob idêntico título, durante o período de 01/04/2003 a 05/10/2004, nos termos da fundamentação supra, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0140700-44.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rosimere Lago Campos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rosimere Lago Campos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, deixando de conhecer do recurso da parte autora no que tange ao tema ¿intervalo intrajornada quanto ao trabalho em feriados¿, e do recurso da parte ré quanto ao tópico ¿salário in natura¿ no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Autora, para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias acima da oitava hora diária, bem como ao pagamento de uma hora extraordinária, com acréscimo de 50% referente ao intervalo para refeição e descanso, por dois domingos trabalhados por mês e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, NEGAR provimento ao apelo da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0056200-59.2007.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Solange Agueda ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Recorrido : Centro Educacional Laman Marques Atividades ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a rescisão indireta, acrescer à condenação o pagamento de pagamento do aviso prévio indenizado, com projeção no tempo de serviço para todos os efeitos legais, depósitos do FGTS sobre o período do aviso prévio indenizado, multa compensatória de 40% e indenização correspondente ao seguro-desemprego, bem como de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000, novo valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janero, 24 de junho de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 978168"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao\r\n\r\nEbgdo: Denivaldo Santos Florencio, Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de delaração de fls. 141/142: \" por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, RIOLUZ- COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978304"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006501-25.2009.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante: Condomínio do Edifício General Osório (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira – OAB/RJ14431 D) Agravados: João Rodrigues dos Santos (Dr. Floriano de Souza Carmo - OAB/RJ 74704 D) e Luís Valdemar de Morais (Dr. Jorge Monteiro Valdevino – OAB/RJ 67098 D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0022000-22.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Kamilla Mota do Nascimento (Dr. Luiz Cláudio Camargo Samoglia – OAB/RJ 74347 D) Recorrida: Cembracell Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Alex Sandro Pires Simões – OAB/RJ 132741 D) - “...por unanimidade, deferir à reclamante a Gratuidade de Justiça, isentando-a das custas, conhecer do recurso e, quanto ao mérito, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439 D) Recorrido: Ismael de Oliveira Santos (Dr. Joelson William Silva Soares – OAB/RJ 64309 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0044301-80.2007.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Márcia Luíza Matias de Melo (Dr. Marcelo de Andrade Torres – OAB/RJ 108742 D) Agravados: Fundação Educacional de Volta Redonda (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves – OAB/RJ 28829 D) e Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - “...por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0058900-58.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Érica Muratori Neiva (Dra. Andréa de Souza Nunes – OAB/RJ 64883 D) Recorridos: Chá dos Nobres Delicatessen Ltda. - ME (Dr.) e Condomínio Comfort Apart Hotel Macaé (Dr. Paulo Roberto Pascoal Miranda – OAB/RJ 28421 D) - “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2007.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez – OAB/RJ 2502 A) Recorrido: Antônio Marcos de Freitas da Silva (Dr. Denilson Couto de Oliveira – OAB/RJ 70265 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que a cópia do laudo pericial de fls. 294/306 seja desentranhado dos autos e devolvido ao reclamante. Valor da condenação revisto para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), atendendo à Instrução Normativa nº 03/93 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0118000-09.2008.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. (Dr. Ricardo Christophe da Rocha Freire – OAB/RJ 129559 D) Recorridos: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar (Dr. Humberto Cartier – OAB/RJ 48112 D) e Jorge Couto de Aguiar (Dra. Rosângela Cunha Silva Moreira – OAB/RJ 57316 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prescrição total embasada na Súmula 294, do C. TST, e dar-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor da taxa de serviço, parte variável e seus reflexos. Valor da condenação revisto para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atendendo à Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0133300-73.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Município de Itaperuna e Helena Maria Teixeira (Dr. Rafael Pimentel Soares – OAB/RJ 139410 D) Recorridos: Município de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) e Helena Maria Teixeira (Dr. Rafael Pimentel Soares – OAB/RJ 139410 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, devendo também ser retificada a autuação, para que seja excluído o reexame necessário.”\r\n\r\nProcesso: 0220200-88.1997.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravantes: Banco Santander Brasil S/A. (Dr. Ilan Goldberg – OAB/RJ 100643 D) e Luiz Carlos dos Santos Freitas (Dr. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ 22105 D) Agravados: Banco Santander Brasil S/A. (Dr. Ilan Goldberg – OAB/RJ 100643 D) e Luiz Carlos dos Santos Freitas (Dr. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ 22105 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição interpostos e no mérito, dar parcial provimento ao da executada, para excluir da condenação as diferenças de gratificação de função e as diferenças do FGTS sobre 13º salário, férias, RSR e aviso prévio, negando, contudo, provimento ao do exequente, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977917"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. (Dr. Domênica Honorqato Siqueira OAB/RJ78514D). Embargados : Jeferson Barboza de Oliveira (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ97391D), Banco do Brasil S.A. (Dr. Nei Calderon OAB/RJ2693A).''...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir a redação ao dispositivo do Acórdão de fls. 322/330. Não se imprime, contudo, efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978375"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151900-69.2007.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vinicius da Silva Furtado (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Circuito Digital S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vinicius da Silva Furtado ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Circuito Digital S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer á condenação ao pagamento da multa prevista na cláusula 37ª da CCT de 2005/2007 e honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134000-76.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rafael de Alcântara Alves (Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Wal-Mart Brasil Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090000-72.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcílio Mesquita Alves (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a incompetência absoluta declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciada a matéria de fundo, como entender de direito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100000-88.2008.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Maria Adelaide Mateus da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, retirar da base de cálculo das horas extras e o adicional de “acúmulo de função”, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143600-33.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Michele Bruna Nascimento da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132700-66.2002.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : MARCELO FONSECA DE MORAES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, dar-lhes parcial provimento para a obscuridade apontada pelo autor e esclarecer que o pagamento do FGTS é devido a partir da data de admissão, ou seja, a partir de 01.03.90, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0300201-72.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : TNLContax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Juliana Fideles de Moraes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para declarar que natureza salarial as parcelas relativas às horas extras, com adicionais de 50 e 100%, inclusive as referentes à pausa de 10 minutos para cada 50 trabalhados, seus reflexos em repousos semanais remunerados, 13º salários e férias; que as demais verbas deferidas possuem natureza indenizatória: aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e FGTS + 40%, ficando aa dedução do INSS sobre as de natureza remuneratória, observando-se o disposto no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136000-47.2003.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : LUIS AVELINO DA SILVA FILHO ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Condominio São Conrado Fashion Mall ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Romilson Marcelino de Oliveira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário ante a sua deserção, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148000-55.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Eduardo Azevedo Pereira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2005.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Embargado : LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Adriano de Oliveira da Silva ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0286300-71.2003.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Recorrido : Cheade Engenharia Ltda. (Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ116482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040100-72.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Rafaela Machado de Oliveira ( Marcus Vinicius Silva dos Santos RJ138944D ), Parceria Consultoria Empresarial Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), Telemar Internet Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Guinada Consultoria Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Cristiane M. de Oliveira RJ128594D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211700-63.2008.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rafael Alonso Martins (Edgardino Rodrigues Sousa RJ120556D ), - Recorrido : Banco Citibank S/A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar que o demandante pertence à categoria dos financiários (pedido B) e para condenar as rés solidariamente ao pagamento das diferenças salariais resultantes da aplicação do piso salarial da categoria dos financiários e respectivos reajustes, com reflexos em aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3, 13º salários, FGTS + 40% (itens C e D do petitório); das horas extras, assim consideradas as que extrapolaram a 6ª diária e a 30ª semanal, utilizando-se o divisor 180 e tomando-se por base os horários e os dias efetivamente laborados, conforme anotações constantes das folhas de ponto, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172, TST) - sábados, domingos e feriados; após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (pedido E); do auxílio refeição e ajuda alimentação (item G do rol do libelo); ao pagamento do vale-transporte, pela média dos meses anteriores, relativamente ao período de 01.01.2007 a 30.04.2007 (item I do rol da peça vestibular); dos reflexos da parcela denominada ¿remuneração variável¿, paga em 15.10.2007 e constante do TRCT de fls. 35 e 181 dos autos, em aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3 e FGTS + 40% (item H do petitório); invertendo-se o ônus da sucumbência. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT e fixando as custas em R$ 300,00, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora que restou vencida em relação ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, ressalvando seu entendimento e redigindo, ainda assim, o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0210000-52.2008.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Washington Ferreira de Santana ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras não pagas nem compensadas, com adicional de 50%, para a extrapolação de jornada realizada de segunda-feira a sábado, e de 100% aos domingos, considerando-se extraordinárias as horas laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal, conforme registrado nos cartões de ponto, utilizando-se o divisor 220 e observando-se a Súmula 85, IV do TST, assim como ao pagamento dos reflexos dessas horas extras em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (itens 'a', 'e', 'f' do libelo), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Juros simples de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação. Correção monetária na forma da Súmula 381 do TST no que couber. Autorizada a dedução do INSS sobre as verbas de natureza remuneratária, observando-se o disposto no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212. Em razão do Ato Declaratório nº 1 do Exmo. Procurador-Geral da Fazenda Nacional, publicado no DOU de 14.05.2009, revejo entendimento anterior baseado no art. 12 da L. 7.713/88 para determinar que o cálculo do imposto de renda incidente sobre as verbas ora deferidas observe as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0007500-71.2008.5.01.0071 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Juliana de Souza (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Itaucard S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Juliana de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco Itaucard S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como para afastar da condenação o pagamento das duas pausas de dez minutos, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 977487"
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                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0012100-04.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Adelino de Andrade Nascimento ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 978369"
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                        "977755": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nEbgdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Adriano de Oliveira da Silva\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 146/146 verso, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977755"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076300-33.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Andreia Silva dos Santos ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064500-29.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Casa da Empregada Domestica ( Marilda Loula da Silva RJ106136D ), Fundacao Municipal de Educacao ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), - Recorrido : Casa da Empregada Domestica ( Marilda Loula da Silva RJ106136D ), Fundacao Municipal de Educacao ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), Nilcea da Silva Garcia ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da Casa da Empregada Doméstica para excluir da condenação o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo de 2006/2007 e ao da Fundação Municipal de Educação para limitar a responsabilidade subsidiária ao período de 02/02/2004 a 01/02/2007 e para isentá-la do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Renato Garcia de Medeiros ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Adv.:Luiz Eduardo do Nascimento Loyola -OAB/RJ 125065D). - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : ENOCK FERREIRA MACHADO ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0181300-03.2007.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as contribuições previdenciárias devidas em razão do acordo de folha 369 incidam sobre os valores das parcelas que, por lei, sejam objeto de tributação, observando-se,para fins previdenciários, que do valor pactuado R$ 5.000(cinco mil reais) refere-se à indenização por danos morais e R$ 45.000(quarenta e cinco mil) às horas extras e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150300-75.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Márcia de Mello Penna ( Carla Fernandes dos Santos Silva RJ102816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente causa e determinar o encaminhamento dos autos para a Justiça Federal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0164600-21.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Liliane Mourão da Rocha ( Uadre da Silva Coelho RJ116517D ), Cooperativa Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113400-82.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Nilton da Cruz de Oliveira ( Pedro Luzia de Souza RJ30025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução de 6% (seis por cento) do valor devido a título de diferenças de vale-transporte, conforme o disposto no artigo 4º parágrafo único da Lei nº 7.418/85, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132100-31.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORocival Cerqueira Couto - Recorrido : Rocival Cerqueira Couto ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 201R\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 978046"
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                            "972180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209100-92.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA KOIALAINSKI BARBOSA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: KIVIKIS MARKNAD INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIVIKIS MARKNAD INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184600-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIEL PEDRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTOS WALLERSTEIN [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTOS WALLERSTEIN\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-31.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 10.935,95, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1240:\"j. nada a reconsiderar, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 1194. Venha a ré com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Intime-se a ré do interiro teor do presente despacho.Em, 07.04.2010 - Juiz.\" .\r\n\r\nProcesso: 0152300-39.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLIROS GOMES DE CAMPOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA GUARARAPES LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLIROS GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156 , que detreminou que o autor forneça outros meios para o regular prosseguimento da execução ou vir com as cópias das peças mencionadas no art. 4º, parágrafo 2º, da Resolução Administrativa 006/2006 deste Regional em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-07.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Priscila da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Priscila da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42, ,digo, r. decisão:\"VISTOS, ETC. NADA A RECONSIDERAR (FLS.40/41), ANTE O JÁ DECIDIDO A FLS. 39. cASO QUEIRA, DEVERÁ A aUTORA UTILIZAR-SE DO REMÉDIO PROCESSUAL CABÍVEL. INTIME-SE. -EM, 05.05.2010- JUIZ.\" PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0140600-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotilde Batista Silva de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-02.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE OLIVEIRA SILVERIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DE OLIVEIRA SILVERIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 9.283,64, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rogelma Duarte Matias [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Book 135 Comércio de Livros e CD s e DVD s Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disk Book 135 Comércio de Livros e CD s e DVD s Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Salles Ribeiro Lobato Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.586:\"J. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL, CF. ITEM 05 DE FLS. 576/577. EM, 07.05.2010 - JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0117300-89.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-23.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares de Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Tranzamazonica Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52, que determina que o autor tenha ciência dos recolhimentos citados ás fls. 52, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-60.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Guerra [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-33.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VALERIANO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VALERIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194 que indeferiu o pedido, eis que já consta nos autos o número do CPF dos sócios e do CNPJ da ré. Determinou, ainda, que o autor cumpra a determinação de fls. 192, parte final que requereu que o autor venha com as cópias das peças mencionadas no art. 4º, § 2º, da Resolução Administrativa 006/2006 do E. TRT, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias Liberato Filho [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dias Liberato Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48, que determinou que se dê ciência da sentença de fls. 43/44 a/c do novo patrono ora constituído, decisão esta que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE r$ 40,00, PELA RÉ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0088000-19.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR TEIXEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR TEIXEIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-69.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE OLIVEIRA PONTUAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestação.. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-81.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moura Passos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Moura Passos\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-15.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Goncalves\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074000-09.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-93.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lima da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda., Réu: Artico Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Lima da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls169, promoção contadoria. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Silva Oliveira [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Silva Oliveira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-85.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Goncalves dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-62.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Lima Avila [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Lima Avila\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15 que determinou que o autor apresente o comprovante de pagamento da primeira parcela dos hon. periciais, com a devida URGÊNCIA. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Telerj Celular S.A [Adv. Claudia Amaral Lima (OAB: RJ 61428 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Ferreira da Fonseca [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telerj Celular S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76 verso, que determina a ciência do dia 18.10.2010, às 13:15 horas para realização da próxima audiência, bem como autualizar seu endereço e forncer atual endereço da ré. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-47.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224, que indeferiu o pedido tendo em vista o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 202/210.\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-30.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE SOUZA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.136, com prazo de 10 dias para cumprimento. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-85.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AIRES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROMOS SA TINTAS GRAFICAS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-22.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO MAURICIO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO CARMO MAURICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-29.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUCIANO BASTO VISCO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIMTERPART INTERMEDIACOES E PART. S/A [Adv. Viviane Aparecida Castilho (OAB: SP 208301 - D)], Réu: WILSON MENDES CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUCIANO BASTO VISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.584, que determina que venha o autor com o endereço da 10ª vara de família de são paulo, em 10 dias, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-55.2008.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Vicente da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: Desentupidora Noite e Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Vicente da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 972180"
                            ],
                            "972168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2010\r\n\r\n0141500-10.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELE NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nExecutado: Pager Cell Intermediacao e Participacao em Negocios Ltda,TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda,Ligare Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pager Cell Intermediacao e Participacao em Negocios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.733,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ligare Telecomunicacoes Ltda,TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda,Ligare Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligare Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.733,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 972168"
                            ],
                            "972170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0094900-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Avelino dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 972170"
                            ],
                            "972173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Rocha de Sousa\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 972173"
                            ],
                            "971846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0007700-94.2008.5.01.0001 - Rte. ELISEU DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. Wellington Lima da Silva - OAB/RJ: 124755/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Bem(ns): 1) Cinco arquivos de aço com quatro gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Quatro computadores completos, em estado de uso, com monitores de 15\", sendo um AOC e os outros três Samsung, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls.42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gurupi, 115, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0098500-13.2004.5.01.0001 - Rte. ROBERTO PEREIRA DE MENEZES (Adv. Jose Carlos da Silva - OAB/RJ: 098648/D) Rdo. PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ: 015242/D) - Bem(ns): 1) Cinco mil e quinhentos metros lineares de tecido poliéster, usado na fabricação de persianas verticais, contidos em rolos de cores variadas, avaliados em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 259, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua André Cavalcante, 152, Fátima/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000700-82.2004.5.01.0001 - Rte. EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 0114065/D) Rdo. CASPUFEM CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv. Sylvio de Almeida Junior - OAB/RJ: 037029/D) - Bem(ns): 1) Uma central telefônica Intelbras 10040, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um microcomputador AMD Sempron 2800 1,60Ghz, com 992Mb de memória Ram, com HD 54,5Gb, monitor IBM de 14\", teclado e mouse, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 3) Uma impressora HP Laserjet 1020, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 300,00; 4) Uma impressora Lexmark, modelo X1250, funcionando em regular estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 5) Um aparelho de Fax Panasonic, modelo KX-HD333, na cor creme, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 6) Uma longarina de três lugares, com braços, medindo aproximadamente 1,70mx0,60m, com estofamento em tecido na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00; 7) Cinco armários de pastas suspensas, em melamina, com 4 divisões, medindo aproximadamente 1,00mx1,60mx0,60m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 750,00; 8) Uma mesa com tampo em granito, com pés em ferro, na cor preta, medindo aproximadamente 1,80mx0,80m, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00; 9) Quatro mesas em melamina na cor cinza, com duas gavetas, medindo aproximadamente 1,30mx0,70m, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 440,00; 10) Seis cadeiras tipo secretária, com rodinhas, giratórias, com estofamento em tecido na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 300,00; 11) Dois armários com uma divisão e duas portas, em melamina, medindo aproximadamente 1,0mx1,60mx0,60m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 220,00; 12) Dois monitores de 14\", um da marca Samsung, o outro AOC, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 160,00; 13) Treze aparelhos de telefone de teclas, da Imbratele (Solid), em bom estado de conservação, avaliados em R$ 195,00; 14) Uma cadeira tipo diretor, com braços, giratória, com estofamento em tecido na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 15) Um conjunto de sofá, sendo um de dois lugares e outro de um lugar, o primeiro medindo aproximadamente 1,60mx0,70m e o segundo 0,70mx0,70m, ambos com estofamento em tecido na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 255,00; 16) Um aparelho de ar condicionado central, modelo RP511L da Hitachi, em uso, em aparente regular estado, avaliado em R$ 2.700,00. Total da Avaliação: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 100/104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfândega, 91, Sobreloja 3, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0024200-51.2002.5.01.0001 - Rte. CELSO MURILO DE SOUZA DA SILVA (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ: 049394/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) ônibus marca Mercedes Benz, modelo OF-1620, placa LBS-7825, n. ordem 99013, chassi 9BM384087VB119550, ano 1997, RENAVAM 677696957, regular estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 971846"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239100-04.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1540, que intimou a ré a manifestar-se sobre agravo de petição de fls 1468/1519. \r\n\r\nProcesso: 0140800-11.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Richard Menzel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-27.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Lima [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDepositar judicialmente o valor do acordo e comprovar na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0016000-13.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcal Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauricio Marcal Dias\r\n\r\nVenha a ré com a apresentação dos cálculos relativos ao IRRF, conforme despacho de fls 310.\r\n\r\nInerte a ré, apresente o reclamante os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BARGE BHERING [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUZA, Aut CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI, Aut CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA, Aut DURVAL JORGE MOREIRA, Aut IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI, Aut MARIA DE FATIMA BARGE BHERING\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1227. \r\n\r\nProcesso: 0155100-51.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nVenha a ré com a apresentação dos cálculos relativos ao IRRF, conforme fls 447.\r\n\r\nInerte a ré, apresente o reclamante os valores,sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0068700-78.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILDE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA DA ILHA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILDE BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0055100-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Abreu [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Abreu, Réu Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94, sendo o reclamante para apresentação de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Romulo Aguiar [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Romulo Aguiar\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-47.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 113, que intimou-lhe a cumprir o determinado na notificação de fls 86, sob pena de acolhimento dos calculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038200-05.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI LEMOS DA SILVA\r\n\r\nVista fl 155/161. \r\n\r\nProcesso: 0032100-73.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-87.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Saraiva Mira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Saraiva Mira, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Ramos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Ramos, Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-69.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Ribeiro Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2010 às 9:50 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0020800-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Tynex Comercio de Suporte para Informatica [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, Aut Moises Costa Menezes, Réu Tynex Comercio de Suporte para Informatica, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração: acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Dias dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda., Réu: Eng 1 Engenharia Ltda., Réu: Marcos Luiz Cizina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Dias dos Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005100-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Rodrigues dos Santos [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Rodrigues dos Santos, Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Praxedes Daniel [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu: Construtota Sultepa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Praxedes Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Marques Gonçalves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Marques Gonçalves\r\n\r\nVista fl 78 \r\n\r\nProcesso: 0135100-54.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2009.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda. ME - Guto Auto Car [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilson Ribeiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda. ME - Guto Auto Car\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Silva Guanabara [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Silva Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0143700-69.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista Vieira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monalisa Gomes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Monalisa Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Herbert Souza de Paulo [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Karpik do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Herbert Souza de Paulo\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107300-90.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Consivil Construcoes Ltda. (Sucessora de Ctesa Construcoes Ltda.) [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Wagner de Souza Mariano [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose dos Santos Filho\r\n\r\nDefiro fl 126 \r\n\r\nProcesso: 0095200-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Albino do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Albino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Serra da Silva Ornellas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Serra da Silva Ornellas, Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199, que converteu o feito em diligencia para determinar que a 1ª reclamada junte aos autos seu estatuto social consolidado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora Gomes da Lyra [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdes Augusta Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora Gomes da Lyra \r\n\r\nVenha a reclamante com o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086000-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Jesus [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Moreira da Silva [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Construtora CHL Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Moreira da Silva \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 975393"
                            ],
                            "975391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevão da Silva \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.a. , Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. A/C Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. A/C Paulo Roberto Paiva Mendonça, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-84.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Costa\r\n\r\nRéu: Kantro Empreedimento Apoio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kantro Empreedimento Apoio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Diogenes Machado Barrros\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975391"
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                            "978033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Torquato [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Torquato\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 62, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 657,06 (54.185,96 TR) e o FGTS em R$ 45,74 (3.772,05 TR), sob as penas ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 0000591-52.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: YAN DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: CICERO FELIX RODRIGUES [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CICERO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Moça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Moça , Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.759, que defere a produção de provas testemunhal, documental e depoimento pessoal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para rol e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000418-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Cabral [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diogo Carvalho Cabral , Réu TNL PCS S.A. - Oi \r\n\r\nCiência da decisão das preliminares às fls.814.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0136800-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,às fls.159/166 e 173/183, respectivamente, no prazo de 8 (oito)dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0047200-64.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu de Sousa Nobre [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Firmino Nobre de Sousa, Réu: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristeu de Sousa Nobre\r\n\r\nciência do despacho de fls.177: Não conhecidos os embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0012500-28.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lucia Costa [Adv. Eduardo Lima (OAB: RJ 1743 - B)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Nova Ibérica Ltda. [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliária Nova Ibérica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, que fixa o valor em R$ 420,00, guia GPS -cód.2909, bem como recolher as custas de R$ 30,00, em guia DARF-cód.8019, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Silva Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde da Silva Albino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.70, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-81.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pratagy Cabral [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubunha Confecções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pratagy Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Soares da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Air Linhas Aéreas Ltda., Aut Sonia Soares da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.595: - Reclamada para complementar o depósito periciais, sob pena de execução e partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-37.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nCgto: Sylvia Helena Monteiro de Araújo [Adv. Tathiana Leventhal Vírgínio Rodrigues (OAB: RJ 123375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorocaba Engenharia Ltda., Cgto Sylvia Helena Monteiro de Araújo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.168: Digam as partes se pretendem a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-15.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sá Fernandes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Sá Fernandes\r\n\r\nciência do despacho de fls.131: Fornecer, em 15 dias, o endereço correto e atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Leite Souto Maior [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leite Souto Maior \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 82, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 6.500,70 (536.092,01 TR) , sob as penas ali previstas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0004800-35.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: Antonio de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: Roberto de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: Fernando de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: Monica de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: RONALDO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\nRéu: Hortifruti Irmaos Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Andrade Marques\r\n\r\nciência do despacho de fls.125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Leal Bomfim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-76.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.347, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-24.2007.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marciel da Silva Pinto [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lucas de Campos Rodrigues\r\n\r\nciência do despacho de fls.93, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-17.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemerson Nascimento Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0113400-05.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE NUNES DE JESUS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE NUNES DE JESUS\r\n\r\nciência do despacho de fls.184, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidinaldo Costa da Silva [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa (OAB: RJ 65639 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Fernando Vannucci Peregrino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Oliveira [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vig.Seg.Transp. Valores Ltda.(EM RECUP.JUDICIAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.250, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000466-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandi de Castro Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 978033"
                            ],
                            "978032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lins\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000018-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelina Misso\r\n\r\nRéu: Vilmar dos Santos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vilmar dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978032"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "976879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-89.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIR CORREA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083800-83.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva Menezes de Sa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosipa Rio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sosipa Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131, sendo a executada ao pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10%, do artigo 475 0 - J do CPC. Prazo para impugnação: 5 dias a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0103700-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Figueiredo dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Figueiredo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre petição de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0106200-23.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pires de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pires de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125700-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Ramos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lilia Diniz Soares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-44.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins Carrijo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. Tomar ciência ainda do recurso ordinário de fls 898/948, devendo contra-arrazoá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000467-63.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: RT Dan Logistica Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Bomfim de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RT Dan Logistica Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-29.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013000-25.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Optik Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Optik Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmacia Imperatriz Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Antonio Aragao Ximenes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmacia Imperatriz Ltda.\r\n\r\nJuntar as peças que possui a fim de promover a restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBIA MARTINS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SERGIO CARLOS BATISTA CORREA, Réu: MARIA DA GLORIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre petição de fls. 147/152, inclusive sobre despacho de fls. 146, verso. \r\n\r\nProcesso: 0011000-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Neto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela Nogueira Bezerra [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Neto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005500-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Braga dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Braga dos Santos\r\n\r\nInformar o andamento da ação na qual há disputa de base territorial sindical, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de documento essencial para regular desenvolvimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Fagundes de Medeiros [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167200-63.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FAUSTINO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0157800-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Chaves da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Sebastiao Chaves da Silva, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Santana da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Voti-Cor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , Réu Voti-Cor Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0085000-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Conceição da Silva Tavares [Adv. Claudia Nicolazzi Volpato Andrade (OAB: RJ 1486 - B)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-80.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guerra da Cruz [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leila dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leila dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043300-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Garcia [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Carlos de Carvalho Almeida [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nara Ferreira Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Asgard Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asgard Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0064000-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Choperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Choperia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 30 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 976879"
                            ],
                            "977025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0154300-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Botino Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Pereira dos Santos \r\n\r\nTrazer cópia da emenda, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Saraiva de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida da Silva Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-44.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO, Réu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: AMERICO DANTE PETRONI JUNIOR, Réu: Barbara da Fonseca Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor no prazo preclusivo de 05 dias, da petição de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0122300-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jardini [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque, Réu: João Luis Bernes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Jardini\r\n\r\nVenha o autor,em 60 dias,com o endereço correto da ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0011300-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barroso Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do recolhimento das custas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro das Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacianal de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacianal de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-09.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVAL SANTANA BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DE LIMA LOPES MICELI, Réu: MICELI LTDA, Réu: SALVADOR JOSE SABINO MICELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL SANTANA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das fls.255 a 257. \r\n\r\nProcesso: 0148700-07.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Figueiredo da Cruz Rodrigues [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Cultura Duque Estrada Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Figueiredo da Cruz Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com cópia da petição de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0146000-05.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010300-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Barros de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-48.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião de Marins Cardoso [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-33.2010.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Cosme Souza Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transvillar Servicos Gerais Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Agdo: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Agdo Transvillar Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Pinheiro Alves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Phaninha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Pinheiro Alves \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049800-91.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE DA SILVA NETTO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE DA SILVA NETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-96.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio de Aplicacao Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0053400-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Casa Show [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ambrosio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-44.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Neves Cerqueira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Neves Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Older Bandeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-48.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Cacau de Brito (OAB: RJ 73812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG, Réu PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Informatica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Hartje\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158400-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ramos Ribeiro [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - TRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - TRILHOS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Souza de Lira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: Embratel Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Souza de Lira, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Cordeiro Delgado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Juracy dos Santos Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helcio Ribeiro Campista [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 977025"
                            ],
                            "978127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0013200-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pimenta Magalhaes [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da PGF, às fls.33/34 \r\n\r\nProcesso: 0104900-46.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COSTA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Aut REGINA COSTA FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nA reclamante para informar a data e o valor percebidos no alvará de fl.287 e a ré para vistas dos autos, Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0046800-10.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rovere Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-60.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribaneide Henrique Mariano [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ribaneide Henrique Mariano\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-07.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cherris Silva Furtado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cherris Silva Furtado\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls.361-embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075700-03.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Camolezi Figueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Masters Business Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Camolezi Figueira\r\n\r\nTer ciência do arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aguiar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0227600-87.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MANOEL REZENDE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ RONALD GOES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ VIEIRA DUARTE FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut LUIZ RONALD GOES, Aut LUIZ VIEIRA DUARTE FILHO, Aut LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA, Aut MANOEL REZENDE, Aut MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTomar cência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-55.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Faria Borba [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia de Vasconcellos de Oliveira, Réu: Alessandro Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Faria Borba\r\n\r\nIndicar meios para citação dos réus, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000395-76.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Moreira de Carvalho [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil, Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moreira de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o endereço das rés, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo, deverá o autor fornecer seu enmdereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0236500-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ\r\n\r\nDiga o autor, sobre ofício de fls.709, em 30 dias. \r\n\r\nId: 978127"
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                            "978502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0072700-05.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENEZES DAS NEVES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Souza Netto, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MENEZES DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Ministério da Fazenda, de fls. 173. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-98.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BATISTA SANTOS [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRIRA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPRIRA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 221 e 222 e manifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO MEDEIROS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO FRANCISCO MEDEIROS\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com novos cálculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0091400-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Beserra Sampaio [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Venha a ré com os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0132600-45.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira Chimento [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.-Adminst. Judicial Dr. José Arlindo do Carmo [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.-Adminst. Judicial Dr. José Arlindo do Carmo\r\n\r\nInformar sobre o plano de recuperação e quando será efetuado o pagamento ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-64.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEDINALVA TEIXEIRA BAHIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA SOGRA DE COPACABANA LTDA, Réu: LUCIA HELENA SERAFIM DA SILVA, Réu: JESUS ADJALMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDINALVA TEIXEIRA BAHIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190: \"Indefiro, eis que não demonstrada fraude em relação aos sócios retirantes.\" \r\n\r\nProcesso: 0078500-72.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Fiaux Brandao [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira Pereira Segundo, Réu: Padaria e Confeitaria e o Pao de Realengo Ltda., Réu: Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fiaux Brandao\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151800-33.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Rufino de Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Maurice Ravel Igor Stravinski Ltda. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Maurice Ravel Igor Stravinski Ltda., Aut Rosinaldo Rufino de Lima\r\n\r\nManifestar-se em razões finais, na forma de memoriais, nos termos da ata de fls. 359. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Resende Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total OP de REC Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Resende Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042300-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Francisco [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Sreet Auto Socorro Ltda [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)], Réu: Auto Socorro C D de Meriti Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Resgate Classe A S/C Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro C D de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls.308/309 inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 978502"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0076000-13.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.269. \r\n\r\nProcesso: 0080800-64.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: André Fernando Rehm da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-91.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DAS N SOSA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: RAIMUNDO SINVAL SIMOES PAES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE COM. SHOPPING TRADE S/A (CLUBE CHOCOLATE) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE COM. SHOPPING TRADE S/A (CLUBE CHOCOLATE), Aut RAIMUNDO SINVAL SIMOES PAES JUNIOR, Aut TANIA MARIA DAS N SOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.700. \r\n\r\nProcesso: 0091500-41.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-16.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0096200-60.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.300. \r\n\r\nProcesso: 0074600-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pinto [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Porto Bar Ltda., Réu: José Cabral de Vasconcelos, Réu: Maria Amélia Pimenta de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-30.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JUNGER GOMES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO, Réu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JUNGER GOMES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Paiva Floro Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Paiva Floro Bonfim\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.142 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada da certidão de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0141600-24.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Leite [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanesbrands Brasil Textil Ltda., Réu: Atra Prestadora Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0143000-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Silva Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120900-27.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Paulo Cesar Silva de Assis\r\n\r\nManifestar sobre decisão de fls.461, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-86.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERNANDES MARCONDE [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FERNANDES MARCONDE, Réu SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.240/242 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guedes de Andrade [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guedes de Andrade\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.143 \r\n\r\nProcesso: 0143700-49.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Guimarães Vitorino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Guimarães Vitorino \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0146200-11.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: OLIVAL LIMA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIF CASA AMARELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIF CASA AMARELA, Aut OLIVAL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.481. \r\n\r\nProcesso: 0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES PAULO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO., Réu: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GOMES PAULO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.137 \r\n\r\nProcesso: 0189200-95.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-87.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA, Réu: OSVALDO JOSE FAVARO JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA,A/C MARCELO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA,A/C MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO, Réu: MARCELO MARTINS CALLADO socio de BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTD, Réu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DE FREITAS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-50.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0020700-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rocha Pimentel [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Deise Rocha Pimentel, Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0022800-08.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Guimaraes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0168000-51.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Fabiano Filgueiras de Carvalho (OAB: RJ 125670 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, Réu EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA, Aut MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente de fls.230/234, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO SANTOS COARACY [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-02.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA LOPES DA PENHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: PROFORTE SA TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Marcelo Salles Melges (OAB: RJ 60019 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA LOPES DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-79.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.153, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Peres de Freitas [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Peres de Freitas \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pegas de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Zbm Beer Transportes Especiais Ltda [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pegas de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpina Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Ramos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos declaratórios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-42.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WILSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0032100-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Jesus [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigillância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigillância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0033800-25.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CONCEICAO INOCENCIO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S/A(SUC DE IND. VILLARES S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CONCEICAO INOCENCIO, Réu ELEVADORES ATLAS S/A(SUC DE IND. VILLARES S/A)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.391. \r\n\r\nProcesso: 0000631-22.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Luis Santos de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0037100-43.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.248, bem como para comprovar o recolhimento da cota fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALVARES DOMINGUEZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1290, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Francisco Vilar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 0057700-22.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CARLOS DE JESUS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CARLOS DE JESUS, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.443, devendo a executada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0058300-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha da Silva Vicente [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rocha da Silva Vicente\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique da Costa Araújo [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique da Costa Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-08.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: José Antonio Faria Gonçalves - devedor solidário, Réu: Monica Faria Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-59.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Faria Pereira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Faria Pereira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 314, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Novaes Torres [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Novaes Torres\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nId: 977751"
                            ],
                            "977749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES PAULO\r\n\r\nRéu: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO., GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica m GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA, MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977749"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "976856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-76.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE REBELLO DA COSTA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: ENGECAL ENGENHARIA E CONSTUCOES LTDA [Adv. Nilvana Alves do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 81538 - D)], Réu: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTR LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOISES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 277, verso, dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024400-90.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Neves Teixeira [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Neves Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, a qual negou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018000-07.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZAN LACERDA ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZAN LACERDA ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 395 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017700-60.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD CAMPBELL WILLIANS, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: Aristides Bittencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Olegario de Oliveira [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Barbosa Cavalcanti [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) Em recuperação Judicial. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aeros Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que deve dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Barbosa Cavalcanti [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) Em recuperação Judicial. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aeros Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que deve dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013900-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fl. 183 e despacho de fl. 184 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000116-81.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Sabino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 19/22 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011700-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Perugino Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Perugino Bezerra\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria de fl.427 e decisão de fl. 427, verso, dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012100-96.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Magno Souza Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar o recolhimento das custas fixadas em sentença. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006800-61.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ladislau de Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Lucio Paulo de Jesus Caminha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ladislau de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 92 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007600-12.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA PENA FEITOSA, Réu: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO PAES DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o recolhimento dos emolumentos (R$ 5, 53 - código 8168), para expedição da certidão requerida. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marshmallow Ltda. [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Marshmallow Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação da reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005500-79.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004100-93.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Construções Ltda. [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: Ney Carlos Bacellar, Réu: Nea Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar a certidão do RGI referente ao imóvel que pretende seja penhorado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002400-82.1998.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manoel Pereira Transportes Ltda.\r\n\r\nCgto: Marilda Sá da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda Sá da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar o atual endereço de sua cliente, MARILDA SÁ DA SILVA, e do consignante, MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001700-23.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José de Faria Rocha Junior [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Faria Rocha Junior\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 40 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-43.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que dve informar o endereço do sócio PAULO CESAR FARANI LIMA. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003000-40.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUINA SOARES PACHECO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hotéis e Turismo da Guanabara S.A. [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JESUINA SOARES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que deve dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Gomes Nunes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 244, verso dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes Fernandes [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Gomes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 231/240 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Maria da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Maria da Silva Simoes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls. 288/291 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018400-94.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devidos. Prazo SUCESSIVO de 10 dias, a iniciar-se pela primeira reclamada, e após, para a segunda reclamada, e por fim, para a terceira.\r\n\r\nProcesso: 0033100-94.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Lene da Silva Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lene da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 190 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034400-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilene Roseno da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracilene Roseno da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, bem como cálculo previdenciário, conforme despacho de fls. 91. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 205/221 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Cristina Silva Cassaro [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: HVX Barra Cafe Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Cristina Silva Cassaro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, bem como o cálculo previdenciário, conforme despacho de fls. 240 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Elias da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Eagle Global Logistics do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Elias da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução da reclamada de fls. 280/289 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029200-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista Tapada [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetfour [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista Tapada \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029800-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Libanio da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Libanio da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme promoção da calculista de fl. 237 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028000-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lins Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lins Santana\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 115/137 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026600-70.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Egdo: Aloisio de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Egdo: Profissional Divulgação e Serviços Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gustavo de Sousa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 36, bem como da sentença de fls. 32/34. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Maia Pimenta [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: THERMADYME, Réu: Exxon Mobil Quimica [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Coca Cola Industrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Maia Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 420/423 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060800-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidiana dos Santos Coelho Silva [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidiana dos Santos Coelho Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 55/56 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 350/351 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059600-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 51 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056900-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Romario Valente [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Romario Valente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 227 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058200-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Paixão Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Wellington da Paixão Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/75 dos autos do processo em epígrafe: \" Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\" \" Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem recolhidas pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado, conforme artigo 789-A, CLT. Honorários de advogado são indevidos, na forma do artigo 14 da Lei nº 5.584/70.\" .Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053400-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/67 dos autos do processo em epígrafe: \"Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar a ré a indenizar a autora por dano material de R$ 200,00. Aos acréscimos legais será aplicada a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria será aplicado o quinto dia útil do mês subseqüente\". \"Honorários de advogado são indevidos, por estarem ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70, artigo 14. Custas de R$ 4,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 200,00. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053700-34.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Aut Luciana do Nascimento Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 74 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053000-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Aut Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet, Réu Telelistas Região 1 LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 124 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2007.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Vanderli Ramos dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Egdo: OBEDEON FERNANDES MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OBEDEON FERNANDES MARTINS, Egdo Vanderli Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/106 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz, Réu Educandário Feliciano e Filhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 121/124 dos autos do processo em epígrafe. \"Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar a ré ao pagamento dos títulos acolhidos na fundamentação que integra o decisum; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria.\" \"Honorários de 15% em favor do Sindicato Assistente - Lei nº 5.584/70, art. 14. Custas de R$ 160,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044900-90.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JUVIAN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I, Réu JUVIAN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 258/261, no prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, e após, para o primeiro e segundo reclamados. OBSERVAÇÃO: Deverá o autor, no prazo legal supracitado, manifestar-se sobre a certidão de fls. 267 dos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0050200-33.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE SOUZA MACHADO, Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 976856"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0019100-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron de Souza Negrão\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 23/25 dos autos do processo em epígrafe. Procedente em parte, Custas de R$ 140,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976855"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "976375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-04.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovah Ribeiro Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovah Ribeiro Reis \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-91.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Gama [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sisitemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gama, Réu Linx Sisitemas e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 800,00, sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Damiao de Carvalho Mattos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Damiao de Carvalho Mattos, Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 20/07/2010, às 11:00h designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\", devendo o Reclamante trazer sua CTPS.\r\n\r\nna ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-20.2008.5.01.0009 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual - STIC [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia Filmes Produções Artísticas Ltda. [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual - STIC, Réu Utopia Filmes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 10.000,00, sobre R$ 500.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0145500-09.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire Borges [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-69.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA RAMOS DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GENY DA SILVA A/C ANA AMELIA FERNANDES LAPORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA RAMOS DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da prorrogação do prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-74.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREFISUL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Réu BANCO CREFISUL S/A, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Sampaio Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Sampaio Silva \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-90.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Valenta Schupp [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Variglog S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Gabriela Gomes Juliano (OAB: RJ 144811 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aerus Sob Intervenção - Instituto de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Valenta Schupp, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial, Réu Variglog S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aérea S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: ELENIR RAMOS MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-81.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Oliveira Rito [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Diret de Cosméticos Ltda., Réu: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. Tupperware\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Oliveira Rito \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-65.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE AZEREDO [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE COURO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE AZEREDO, Réu SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE COURO\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-83.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOVITO TEIXEIRA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOVITO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidao de habilitação de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-83.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Heloisa da Silva Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Cala o Bico Ltda., Aut Viviane Heloisa da Silva Cruz\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-26.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Soares da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Insituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Soares da Silva, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0083500-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Evangelista dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais, Aut Florentino Evangelista dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0079600-84.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines de Jesus da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-17.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Rodrigues Gaspar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Tec. Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renal Tec. Industria Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0075500-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A., Aut Telma Bolorini da Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Augusto Carlos dos Anjos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Talito Endler, Réu: Bruna Ceolin, Réu: Mario Giagri Signorino, Réu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Ramos [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Ramos, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Regina Padilha Vignolo [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ms Audiovisual Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ms Audiovisual Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os valores que entende devidos, a título de cota previdenciária, em 10 dias, bem como com a comprovação das custas, sob pena de execução, para posterior vistas da PGF. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Clementino Ricardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Sérgio Clementino Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que deverão apresentar momoriais, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Aguiar [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino SM Neto Transportes e Montagens Ltda. [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marco Antonio Ferreira de Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054900-44.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Kasoro Projetos e Comércio de Móveis EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nCgto: Susi Silva Pereira [Adv. Danielle Rocha Teixeira (OAB: RJ 139164 - D)], Cgto: Kauã da Silva Durante [Adv. Danielle Rocha Teixeira (OAB: RJ 139164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Kauã da Silva Durante, Cgto Susi Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., em 05 dias. .\r\n\r\nId: 976375"
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                            "976376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219500-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GEORGE EL KHOURI, Réu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: PHOENIX SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls., bem como fornecer meios de prosseguir com a execução...., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Meneses Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Meneses Barbosa, Réu Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Rte: nº 0313/2010, Banco do Brasil.\r\n\r\nRda: comprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0156500-45.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Valeria Soares Bantin Neves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Santos\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. FGTS nº 0326/2010.\r\n\r\nProcesso: 0134200-17.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. nº 0357/2010.\r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Rocha Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragem Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha Barbosa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-98.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Militao de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Correa de Miranda (OAB: RJ 124654 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sunflower Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Militao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0106700-77.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis Fernandes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-69.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0096900-88.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo de Oliveira [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Santa Marta Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0078400-47.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA ROCHA NETO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE FELIPE DA ROCHA NETO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao de Lima [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappel Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joao de Lima, Réu Mappel Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-79.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Andrade de Souza [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Andrade de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0058800-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto de Castro [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jacinto de Castro, Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0058600-33.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0057200-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Araújo Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Araújo Lima, Réu ZMG Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 27/07/2010, às 14:00h designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"na ausencia da Rda. Após, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 60, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056000-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viana da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubeck Logística Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubeck Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-65.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINILSON SEVERINO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de ser desconsiderada a petição de fls. 265 e prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0019100-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Lima da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000499-56.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Andaluzia [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Almeida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Andaluzia \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034100-24.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Sacerdote Ribeiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Sacerdote Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-05.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA MARANGONI, Réu: FERNANDO DE JESUS CARDOSO, Réu: VINA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-77.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINETE CAMPELO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO NAGLE MASSAR [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: TUZZI INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINETE CAMPELO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os créditos oferecidos pela ré, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-34.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Gomes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-38.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES GRANJEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Maria Raimunda Rabelo, Réu: BEFER CONSTRUCOES LTDA, Réu: BENEDITA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARQUES GRANJEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 976376"
                            ],
                            "976365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0128300-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Moraes \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira Lemos \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976365"
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                            "976366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000019-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos \r\n\r\nRéu: Vilmar dos Santos , Jorge Gomes Ferreira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vilmar dos Santos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976366"
                            ],
                            "976369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0159700-26.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carivaldo Matias Santos\r\n\r\nRéu: Learthers Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Learthers Industria e Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976369"
                            ],
                            "976370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloita Alves Cerqueira\r\n\r\nRéu: Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 15 dias, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976370"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028401-22.2003.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCIO PINTO PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: PROSPER MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIO PINTO PEREIRA, Exdo PROSPER MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000444-02.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Durães Alves Monteiro [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Sabat Pereira [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Sabat Pereira, Aut Maria Helena Durães Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Angelo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Angelo de Melo\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-98.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0079500-60.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Barros [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Eventos e Promocoes Ltda., Réu: CLARO S/A (nova denominação BCP S/A) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Barros, Réu CLARO S/A (nova denominação BCP S/A)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando as partes cientes de que o juízo encontra-se garantido em relação à 3ª ré. A rda deverá comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0099600-65.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Miranda Pascoal [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina, Aut Diego Miranda Pascoal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0126100-71.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Muniz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Muniz Gomes, Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, observando-se que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0128400-06.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Master do Brasil Produtos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0134400-27.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLISON BRAGA CARDOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-15.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da rda e seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-46.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AVELLAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Fonseca (OAB: RJ 116009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, Aut PAULO CESAR AVELLAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 237. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Leira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Leira , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 511. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola River Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nvir com as peças necessárias à formação da CS. \r\n\r\nProcesso: 0168300-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima Assis [Adv. Luiz Chaves Nunes (OAB: RJ 15127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao alvará pelo valor do depósito recursal pois não há depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0215400-30.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Aut MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0262300-13.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAYMUNDO SANTANA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: WILSON ALVES DE PAULA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: MOISES LIMA ROSA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: GUALTER PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ADILSON ALVES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: OSVALDO MIRRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: VALTER FERREIRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO GENTIL DA S. FALCAO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: SEVERINO MARTINS DE MELO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: AGUINALDO DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ERNESTO ALVES DE BRITO FILHO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias, devendo comprovar nos autos o pagamento do imposto de renda mês a mês de todas as parcelas já quitadas, de acordo com a cláusula 5 do acordo de fl. 858. \r\n\r\nId: 966918"
                            ],
                            "966917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0079500-60.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Barros\r\n\r\nRéu: CJS Eventos e Promocoes Ltda., CLARO S/A (nova denominação BCP S/A)\r\n\r\nPelo presente fica m CJS Eventos e Promocoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. As partes ficam cientes de que o Juízo encontra-se garantido em relação à 3ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0150200-27.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilda Cipriano de Lima\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128400-06.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Fernandes\r\n\r\nRéu: Master do Brasil Produtos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master do Brasil Produtos Metalurgicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966917"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-24.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência dos termos do acordo de fl. 46.549 - 235 vol e da garantia do juízo oferecida por FURNAS as fl. 46.540/545. \r\n\r\nProcesso: 0000407-57.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Miranda Kilson [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização eTerceirização Ltda.q e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Miranda Kilson\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0054300-07.2003.5.01.0016 - CauInom\r\n\r\nRqte: ELY LEONARDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRqdo: ORGAO GESTOR MAO-DE-OBRA DO TRAB PORT AVULSOS NOS PORTOS OGMO-RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Rqdo: SIND ESTIVADORES TRAB EM ESTIVA MINERIOS ERJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELY LEONARDO DA SILVA, Rqdo ORGAO GESTOR MAO-DE-OBRA DO TRAB PORT AVULSOS NOS PORTOS OGMO-RJ, Rqdo SIND ESTIVADORES TRAB EM ESTIVA MINERIOS ERJ\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0161100-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leal Pinheiro [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-65.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adalberto da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Sulacap I [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adalberto da Silva\r\n\r\nVir com o depósito das custas de fl. 356, no valor de R$ 210,00 para que tome ciência da homologação dos cálculos. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0100500-09.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA RADLER DE AQUINO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA RADLER DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060100-40.2008.5.01.0016 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Touring Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-08.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sousa do Carmo\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-61.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DE SOUZA NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DE SOUZA NEVES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-54.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Bezerra de Souza Mendes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcão \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-34.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Rocha Gomes [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 240/246 . Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0072300-55.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURILIO POLLI TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURILIO POLLI TEIXEIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 466.\" Nada a deferir ante a extinção da execução. Pz 5 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0017700-79.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Desktop Programacao Visual Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desktop Programacao Visual Ltda., Aut Leandro Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Pz 5 dias, após, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProcesso: 0115000-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA ( SUCESSOR DE FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA) [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA\r\n\r\nConsiderando os termos do of´cio de fl. 416 do C.TST, aguarde-se a devolução dos autos do AIRR 115040-14.1992.501.0016, suste-se , por ora, o desp de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ninfa Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ninfa Lopes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.134/142 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-70.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0113700-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0035600-41.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Benjamin da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ivo Benjamin da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Xavier Patrocínio [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Leme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Xavier Patrocínio\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0172700-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0053400-34.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Augusta da Silva (OAB: RJ 75753 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-74.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Lima de Paula [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lima de Paula \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0055600-19.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE JESUS [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: BERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE JESUS\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO, EM 30 DIAS E INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Ferro e Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Carlos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0185000-03.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Maia Reis [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Correa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Correa Advogados Associados\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-93.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Irlan Anselmo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DO CONSIGNATÁRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0009900-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Alves Pinheiro [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildete Alves Pinheiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-86.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035000-88.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista de fls.356 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randy Luan Soriano [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randy Luan Soriano \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0017900-77.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NASCIMENTO GOMES JUNIOR [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Angela Ana Rosa de Sa (OAB: RJ 30971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NASCIMENTO GOMES JUNIOR\r\n\r\nCumprir a decisão de fl. 270/271, observando a mulota aplicada, conforme decisão de fl. 213/215 nos autos AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0049300-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inorazal Barroso Lazaroni [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\niNFORMAR SE MANTÉM O ACORDO NOTICIADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ventura Mendes [Adv. Maria Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB: RJ 67627 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saude Sao Jose, Aut Maria Auxiliadora Ventura Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cavalcanti Paschoa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Suely Cavalcanti Paschoa\r\n\r\nTER VISTAS DO DESP DE FL. 650-V POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-49.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação ora apreserntrados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-13.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias| \r\n\r\nId: 977279"
                            ],
                            "977274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0076600-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a rda. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., Colorart Fotos e Imagens Ltda. N/P sócio CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p sócio JOSE CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\niNDICAR BENS DA EXECUTADA LIVRES E DESIMPEDIDOS, QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES.B \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977274"
                            ],
                            "977277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0028700-71.2009.5.01.0016 - Rte. ANA PAULA DA SILVA MARTINS (Adv. Luciene Ornelas da Silva - OAB/RJ: 133741/D) Rdo. TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA EPP (Adv. André Luiz da Costa Martins - OAB/RJ: 075564/D) - Bem(ns): 1) Uma estrutura de ferro, na cor azul, medindo 1,85x5,50, para apoio de mesa de corte, em estado de uso, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Uma máquina de solda marca Astron, modelo Smart, com bancada de ferro, na cor verde, em estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Gamier, 670, galpão 686 e 700, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000118-27.2010.5.01.0016 - Exte. ARLINDO FRAGA DE OLIVEIRA Exdo. IESA ÓLEO E GÁS S/A - Bem(ns): 1) Setenta e cinco mesas de escritório, em melamina, medindo 1,40mx0,80mx0,72, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 12.000,00; 2) Setenta e cinco mesas de escritório, em melamina, medindo 1,60mx0,80mx0,72m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 13.500,00; 3) Cento e vinte e cinco gaveteiros rolantes em melamina na cor ovo, com 3 gavetas, em aparente regular estado, avaliados em R$ 18.750,00; 4) Cento e oito cadeiras de escritório, giratórias, com encosto baixo, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 9.720,00; 5) Oitenta e duas poltronas Beta, com encosto alto, giratórias, com relax, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 14.760,00; 6) Trinta e seis mesas de escritório (1,60mx0,70m), na cor argila, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 7.200,00; 7) Trinta e seis mesas para escritório, medindo 1,40mx0,70m, na cor argila, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 8.640,00; 8) Trinta e seis mesas de escritório da marca Dim, cor argila, avaliadas em R$ 6.480,00; 9) Trinta e duas mesas retangulares, medindo 1,60mx0,80m, estrutura em aço tubular, avaliadas em R$ 10.800,00; 10) Duas copiadoras Xérox 332ST, em funcionamento, avaliada em R$ 18.000,00; 11) Quarenta e três cadeiras giratórias, com braços ajustáveis, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 7.310,00; 12) Doze equipamentos de cartão de ponto eletrônicos e coletor de acesso, em funcionamento, avaliados em R$ 15.600,00; 13) Um servidor Power Red GE 2900, 4Mb, 1600Ghz, 1066FSB EX, em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00; 14) Seis estações de trabalho para usuário, composta de “baixa” (divisória em material sintético) e mesa curva em melamina, em aparente regular estado, avaliados em R$ 9.600,00; 15) Duas mesas para diretoria da linha Nobel, em madeira, medindo 4,00mx6,00mx0,60m, avaliadas em R$ 7.000,00; 16) Trinta e duas mesas retangulares, medindo 1,40mx0,80m, com estrutura em aço tubular, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 8.000,00; 17) Uma mesa linha Nobel em madeira com couro, medindo 1,10mx7,00mx0,72m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 3.500,00; 18) Um sistema de arquivos deslizantes, em chapa de aço, cor ovo, linha 1000, cód. 03144, em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00; 19) Vinte e oito gaveteiros móveis, com três gavetões, na cor argila, em regular estado, avaliados em R$ 6.160,00; 20) Vinte e oito mesas de fórmica, medindo aprox. 1,20mx0,80m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 9.800,00; 21) Quarenta e seis cadeiras Beta, para escritório, forradas em couro ecológico, encosto alto, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 9.200,00; 22) Cento e vinte e sete cadeiras giratórias com encosto baixo, em couro ecológico, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 20.320,00; 23) Vinte e cinco cadeiras secretária executiva, com base ejetora, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 3.250,00. Total da Avaliação: R$ 235.530,00 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 09/15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 9, 14º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0212000-71.1988.5.01.0016 - Rte. MACARIO MENDES DA MATTA (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ: 09086/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Três Switch 5500 G EI 24 portas CRI 7250-91, patrimônios 816211, 816210 e 816212, em estado de uso, avaliados em R$ 36.000,00; 2) Um Switch 4500 50 portas 3CRT 562-91, patrimônio 816205, em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 836, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI, MM. Juiz Substituto em Exercício na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 977277"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-69.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Silva Ferrari [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Silva Ferrari , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 30,83, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0151500-56.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCA NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 257.\r\n\r\nProcesso: 0124400-87.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariano Belisário Alves [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Belisário Alves \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 31. \r\n\r\nProcesso: 0037800-68.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Batista dos Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Batista dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 117/119. \r\n\r\nProcesso: 0056700-31.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ a/c Sr Alcino Magalhaes dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 263/265. \r\n\r\nProcesso: 0149400-46.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEMILSON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCA NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 280.\r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontes Alves [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fontes Alves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 106. \r\n\r\nProcesso: 0036200-61.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR TEIXEIRA MORAES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: LUJOL ESQUADRIAS E PAINEIS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0041300-16.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO SANTANNA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO SANTANNA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 352/356. \r\n\r\nProcesso: 0047100-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Santos [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 127/129. \r\n\r\nProcesso: 0000043-64.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Souza Saturnino Braga Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Fature Consultoria e Faturamento S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Souza Saturnino Braga Junior\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FLS. 14. \r\n\r\nProcesso: 0048800-36.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA BRANCO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR, BEM COMO COM O PAGAMENTO DE CUSTAS SE HOUVER, FLS. 524. \r\n\r\nProcesso: 0085700-23.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDINALVO SILVA VARELA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVO SILVA VARELA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 229/231. \r\n\r\nProcesso: 0110400-92.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO MOREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 218/220. \r\n\r\nProcesso: 0098101-78.2005.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Marcelo de Souza Rodrigues, Agte Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nVERIFICO QUE TEMPESTIVO O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR VIVO S/A PARA ADMITI-LO, E CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR A PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FLS. 159. \r\n\r\nProcesso: 0084100-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ GONCALVES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 252/255. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAS NEVES LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DAS NEVES LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 161/164. \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Antonio de Oliveira Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Antonio de Oliveira Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 43. \r\n\r\nProcesso: 0068400-09.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI JOSE DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 219. \r\n\r\nProcesso: 0114300-20.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDES DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 210/213. \r\n\r\nProcesso: 0000061-85.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneide Silva Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Silva Campos \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 14. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Rodrigues \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000045-34.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira Valle [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira Valle\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Godoy [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Godoy \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 28. \r\n\r\nProcesso: 0190900-97.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE TERRAPLEN CONST CIVIL E AGROP LTD [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 343. \r\n\r\nProcesso: 0124300-74.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GORDIANO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA GORDIANO DE ARAUJO\r\n\r\nVIR O AUTOR COM CÁLCULOS, OBSERVANDO A DECISÃO DE FLS. 214/215, (FLS. 217). \r\n\r\nProcesso: 0111000-40.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel da Silva [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: MPS e MCMS Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Raul Prata Saint Clair Pimentel (OAB: RJ 66541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPS e MCMS Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR R$ 500,00 REFERENTE A MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DA 3ª E ÚLTIMA PARCELAS, FLS. 82. \r\n\r\nProcesso: 0224600-83.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS MARINHO FILHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR ÀS FLS. 285/287. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DA ROCHA PINCELLI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR, BEM COMO O PAGAMENTO DE CUSTAS SE HOUVER, FLS. 428. \r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barbosa Albuquerque \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 59/60. \r\n\r\nId: 978228"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-93.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-68.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Moraes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Moraes\r\n\r\nRetirar as guias de FGTS e Seguro Desemprego na Secretaria da Vara (fls. 245/246), bem como manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos (fls. 217/243), por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-29.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DA SILVA(Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DURVAL PORTO GOUVEA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL PORTO GOUVEA, Aut FRANCISCO PAULO DA SILVA(Espólio de), Aut JORGE MARTINS FERREIRA, Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA DE BARCELLOS, Aut SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-79.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO N/P SOCIA NILDA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 0022200-35.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 0033500-52.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil da Silva Maia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servicos Ltda., Réu: Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil da Silva Maia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-59.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Souza Pinto [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Souza Pinto \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-90.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Izidio da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Rio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Izidio da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (fls. 175/179), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Assendino Valdinete Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondim ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Assendino Valdinete Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-84.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 0054400-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Amorim Zaparolli [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDefiro a vista requerida na fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Moura [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Post Office 22221 Ltda. - Alho e Oleo Bar e Restaurante [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Post Office 22221 Ltda. - Alho e Oleo Bar e Restaurante\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0069600-60.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE MATOS MOREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DE MATOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, bem como do despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0072900-39.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Ferreira de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfort Construção Civil e Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Ferreira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-18.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERODETHE FERRARI MAIZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERODETHE FERRARI MAIZ\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073100-56.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, fls. 283.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083500-32.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELENE DE SOUZA VAZ [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nAguarde-se por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-79.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos da Costa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parque Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Nascimento Batista [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha (OAB: RJ 21013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela UNIÃO, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição de fls. 29/32. \r\n\r\nProcesso: 0104800-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vilela Dutra [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.119/120, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Varella Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Varella Coelho, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela parte vindicante, sobre o ofício de fls.112/118. \r\n\r\nProcesso: 0108300-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Monteiro de Farias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soladrilhos Revestimentos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0111400-77.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Aluminio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-29.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Moraes Perri Alvarez [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELCOVIT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZELCOVIT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-25.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDefiro o requerido em fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.2001.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Cgte: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nCgto: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0116700-88.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bontec Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos em fls.81/82, em 05 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0124100-85.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton dos Santos [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Winner Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-64.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIZENANDO DA SILVA\r\n\r\nCumpra a decisão de fls. 666/667. \r\n\r\nProcesso: 0167500-67.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE DA COSTA SOARES [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME RIBEIRO DE ABRAAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE DA COSTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio de fls.64/65, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Torres Soares [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Shopping, Réu: JVBS Serviços de Controle em Trânsito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Torres Soares\r\n\r\nObserve o reclamante que o endereço indicado é o mesmo da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls. 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-28.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Reis Castilho [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-75.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200000-41.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA DE SA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 3.743,20 .\r\n\r\nProcesso: 0008000-57.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Réu: BOY EXPRESS TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO, Réu BOY EXPRESS TRANSPORTES LTDA, Réu ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LEONEL JOSE RAMOS MORENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 966837"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0146400-80.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Clemente de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Sendas Comercio e Industria S.A., Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dou por encerrada a prova pericial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978028"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0056300-34.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Sousa [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Aut Priscila Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, porque intempestivos. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido requerimento. A diligência deverá ser efetuado pelo prórpio autor. Considerando as tentativas infrutiferas de execução do julgado, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041300-53.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COUTO TOMASSINI [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO COUTO TOMASSINI\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento, ante a informação do novo proprietário do veículo, conforme fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0057300-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ROBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.653,47. Ciência de que os depósitos realizados em 27/07/2005 e 04/06/2007 foram convertidos em penhora e que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0054300-32.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Esterlito Cosmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. N/P sócia Adriana dos Santos Teixeira, Réu: Elegancy Service Ltda. N/P sócia Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Esterlito Cosmo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-14.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Lopes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Lopes\r\n\r\nCiência que o requerimento foi indeferido, eis que o mandado foi dirigido à pessoa da sócia, conforme fls. 156. Ante as tentativas infrutiferas de execução do julgado, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065100-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Sant Anna [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Sant Anna\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes Carvalho Pereira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administracao e Comercio Ltdal. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Federacao de Tenis do Rio de Janeiro n/p Presidente Sr. Helcio Ferreira da Silva [Adv. Luciano Ferreira Agostinho Filho (OAB: RJ 36016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Tenis do Rio de Janeiro n/p Presidente Sr. Helcio Ferreira da Silva, Réu Sobinca Administracao e Comercio Ltdal.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Omar Machado da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda., Aut Celso Omar Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos declaratorios opostos pela 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-84.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Hermenegildo Irias [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Santa Clara Ltda. [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chácara Santa Clara Ltda. , Aut José Aparecido Hermenegildo Irias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 25.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0126500-08.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante, na forma do artigo 789-A, V da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-44.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO LIMANI, Réu: CID MOTA JUNIOR, Réu: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: UBIRAJARA JOAO ROSA, Réu: ADRIANO CRUZ FERREIRA, Réu: JOAO ALO, Réu: JOSE RODRIGUES MOREIRA, Réu: ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido requerimento, eis que ao longo de todo o processo o autor informa que a 4ª Ré teve suas atividades encerradas e no mais restaram infrutíferas a tentativa de execução do julgado para a 1ª Ré. Foi determinada a suspensão do feito, por trinta dias, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105900-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Carlos [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Carlos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-71.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-52.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares de Freitas Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Soares de Freitas Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-41.1987.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Jack Dana (OAB: RJ 11096 - D)], Réu: INES MARQUES DE LIMA, Réu: BARBARA JACQUEMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONCO BESERRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 626, devendo o autor manifestar-se no prazo de dez dias e indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129000-08.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Magalhães Gomes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Aut Vanderley Magalhães Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 271,88, pelo autor, dispensado, calculados sobre o valor da causa de R$ 13.594,12, na forma do art. 789 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-69.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON WERLY DA COSTA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON WERLY DA COSTA\r\n\r\nCiência de que, considerando o sigilo das informações, foi determinado que o processo prossiga sob segredo de justiça, devendo o autor, inclusive, manifestar-se sobre os ofícios, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-91.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues Junior [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rodrigues Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-26.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Astral Norte [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação de fl. 187, com certidão positiva. \r\n\r\nProcesso: 0221600-34.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIMAS CAMPOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: ARY DA PAZ DOS REIS (SOCIO DE REC SYSTEM TECNOLOGIA), Réu: TEC SYSTEM TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ANA LUCIA ELOY DOS REIS (SOCIA DE TEC SYSTEM TECNOLOGIA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SIMAS CAMPOS\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado, tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 975818"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0023200-21.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ BARRETO\r\n\r\nIndeferido requerimento. Em consulta ao SAP, foi verificado que foi expedido alvará ao autor em 09/07, considerando o depósito imediatamente anterior, bem como os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cezario Vieira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Marcos Ferreira Teixeira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cezario Vieira, Aut Marcos Ferreira Teixeira\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 16/08/2010 às 11:10 horas para anotação na CTPS dos autores. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nApós a data supra, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos ao INSS e IR, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-73.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA ALVES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS , Réu: Edison José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito em conta de titularidade do sócio, Edison José dos Santos, no valor de R$ 208,92 e que, comprovada a transferência e decorrido o prazo legal in albis, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nId: 976791"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2010\r\n\r\n0143500-46.1990.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GRACIANO CORREA ROCHA\r\n\r\nExecutado: GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA,BAR E PETISQUEIRA PORAO 80 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.797,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975820"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0117100-14.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BATISTA RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito, no valor de R$ 719,10, em conta corrente de titularidade de João Batista Rezende. \r\n\r\nProcesso: 0127100-58.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975819"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2010\r\n\r\n0113800-05.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEORGE GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Inalra Leris Mendonça Alves,RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Inalra Leris Mendonça Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.179,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-84.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademar Garcia dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luigi Emile Mondelli,Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.,Linda Emile Mondelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Emile Mondelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.164,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Linda Emile Mondelli,Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.,Linda Emile Mondelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Linda Emile Mondelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.164,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167300-93.1996.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Flávio Tinoco Toledo de Martino,PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA,Heloísa Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Tinoco Toledo de Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heloísa Tinoco Toledo de Martino,PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA,Heloísa Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloísa Tinoco Toledo de Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216800-41.1990.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES,OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU),ARTHUR MAURICIO DE LEMOS,CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.157,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS,OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU),ARTHUR MAURICIO DE LEMOS,CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.157,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO,OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU),ARTHUR MAURICIO DE LEMOS,CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.157,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976788"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000023-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Miranda Barcelos \r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nRol de pedidos: a) condenação subsidiária da segunda reclamada, ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas; b) baixa na CTPS da autora; c) pagamento do aviso prévio - 30 dias ... R$ 616,00; d) pagamento da multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT ... R$ 616,00; e) Pagamento das férias simples do período de 2008/2009, acrescidas de 1/3 constitucional ... R$ 821,33; f) Pagamento das férias proporcionais referentes à 01/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional ... R$ 68,44; g) Pagamento do 13º salário proporcional referente à 10/12 avos ... R$ 513,33; h) Entrega das guias do FGTS, 8% além da multa fundiária de 40% ou o pagamento ao equivalente em espécie ... R$ 1.783,88; i) Entrega das Guias do Seguro Desemprego ou o pagamento equivalente a cinco cotas, em espécie ... R$ 2.464,00; j) Pagamento da multa de 50% prevista no Art. 467 da CLT, tendo em vista o não pagamento das parcelas incontroversas ... R$ 1.238,71. Subtotal: R$ 8.121,69. Cota previdenciária: R$ 32,76. Total devido: R$ 8.088,93 (valor dado a causa).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976789"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0055500-21.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO D AMICO\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eneas Wanderley Dantas, Gladys Rose Turchetti, Ignez Turchetti, Mario Turchetti, RosemaryTurchetti Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi penhorados o imóvel situado no prédio localizado na Rua 28 de Maio, 871, na Freguesia do Engenho Novo, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 48, devendo, inclusive, a sócia Rosemary Turchetti Dantas ter ciência de que foi nomeada depositária fiel do bem penhorados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cezario Vieira, Marcos Ferreira Teixeira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 16/08/2010, às 11:10 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0209000-73.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA, MARIA SILVA DOS SANTOS , Edison José dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Edison José dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito, no valor de R$ 208,92, em conta de titularidade do sócio Edison José dos Santos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976790"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015200-33.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Mendes da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jose Ramos [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Mendes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Araujo dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-64.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manoel da Silva [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuários - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manoel da Silva , Réu Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Evangelista Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Evangelista Ribeiro , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000533-71.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenice Medeiros Guimarães [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Medeiros Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0053900-64.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hector Henrique Lavin Ortega [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-89.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Matos Dantas, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184000-05.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON ROBERTO LANGONI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON ROBERTO LANGONI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará fls 502, prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0267900-08.1985.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET LEON LTDA [Adv. Agostinho Goncalves Filho (OAB: RJ 33836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENDONCA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056200-18.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Sant Ana dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do imóvel indicado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124601-98.2007.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Exdo: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alexandre Sampaio Lima\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-15.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Simas de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Simas de Oliveira \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-45.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-18.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ODOMEDI URGENCIAS E REMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 381 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-48.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 345 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-83.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson Vieira Custódio [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Nakia Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Nakia Ltda.\r\n\r\nFica intimado para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, do bloqueio de fls 37, prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silveira Bruno [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silveira Bruno\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Amorim \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA LEONARDO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de fls 117, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-88.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS DA COSTA RESENDE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Carlos Barcantt Lisboa, Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS DA COSTA RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.180 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mario Lepesteur [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Monarch Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls 88/91, devendo informar o atual endereço da ré e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santiago Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0467/2010. \r\n\r\nProcesso: 0142800-04.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES\r\n\r\nInformar número do CPF do patrono do Autor para a expedição de Precatório.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0447/2010. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-24.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 241 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-37.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-52.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI DUNI, TE BUFFET INFANTIL LTDA ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI DUNI, TE BUFFET INFANTIL LTDA ME, Aut Zoraida de Jesus mergulhao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 150: \"...Sendo assim, retifico o item IV do acordo para que passa a fazer parte integrante do Termo de conciliação de fls 147 - \" IV- Será procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado no Acórdão de fls 109/111, na data do pagamento da primeira parcela.\"\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0084300-85.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELESTE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Stela Maria Figueiredo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085500-93.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MACHADO MOREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0433/2010. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000532-86.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Vinicius Canabarro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Guimarães da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Med Club Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Guimarães da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Eneas Vieira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Eneas Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 614 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-47.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI AMARAL DA FONSECA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0445/2010.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0013400-04.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felix de Lima\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136100-50.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sant Ana de Azevedo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sant Ana de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 975908"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0004100-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Rodrigues Campos\r\n\r\nRéu: Alexandre Rocha Lins, Carlos Alberto Pereira dos Santos, Mtec Metais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rocha Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 134, CONVOLANDO O VALOR TRANSFERIDO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0025100-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Furtado dos Santos \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca \r\n\r\nPelo presente fica m Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ,\r\n\r\nProcesso: 0017300-88.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: WALLACE PEREIRA DOS ANJOS , TYLA CAROLINA LOPES BLASO, LA FONTANA PROD ALIMENTICIOS E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LA FONTANA PROD ALIMENTICIOS E ARTESANATO LTDA, TYLA CAROLINA LOPES BLASO, WALLACE PEREIRA DOS ANJOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 109, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT, EM QUE PESE A GARANTIA APENAS PARCIAL DO JUÍZO. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969504"
                            ],
                            "969506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Purificação [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Fredrerico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Purificação \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0008400-48.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Mello Luz [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Mello Luz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000099-73.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: SEBASTIAO OLIVEIRA FILHO (SOCIO) [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA MANOELINA DE ALMEIDA JORGE [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA MANOELINA DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINS E VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS DO PERITO ESTIMADOS, EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Beatriz Negri Sterenberg [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Medgrupo Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medgrupo Participacoes Ltda., Réu RM Cursos Medicos Ltda.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. Em relação às rés a ordem será aquela da publicação. ,\r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Licezer da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-88.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE PEREIRA DOS ANJOS , Réu: TYLA CAROLINA LOPES BLASO, Réu: LA FONTANA PROD ALIMENTICIOS E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 109, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT, EM QUE PESE A GARANTIA APENAS PARCIAL DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Almeida de Oliveira [Adv. Nair de Almeida Souza (OAB: RJ 143481 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral do Rio de Janeiro , Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Governo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Almeida de Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL, POSTO QUE NÃO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-59.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Lauro Ayres da Gama Bastos Netto\r\n\r\nEgdo: Nardjara de Araujo Inocencio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nardjara de Araujo Inocencio\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0029300-23.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENA CORREIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA, Réu: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES, Réu: CIRLENE FURTADO CARDOSO, Réu: JOSE LUIZ MESSIAS SALES, Réu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PENA CORREIA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-46.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MOUZINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FREITAS MOUZINHO, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 314 E DO SALDO DE FLS. 331(RELATIVO À GUIA DE DEPÓSITO DATADA DE 10/07/2000).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA AINDA CIENTE A RECLAMADA QUE O EXCEDENTE NA GUIA DE FLS. 314(R$ 16.565,23)SOMENTE SERÁ LIBERADO À RÉ APÓS AS MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO PREVIDENCIARIO, DEVENDO A RÉ COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS. 215. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-50.2005.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Espaco do Saber de Campo Grande Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Brandao Barros [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valeria Brandao Barros\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-92.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Francisco\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 179-V E PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O R.DESPACHO DE FLS. 175.\r\n\r\nPRAZO:90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Freitas Paiva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados Associados [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrareze e Freitas Advogados Associados\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, ALÉM DE CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-37.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO FILHO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: CARLOS FELIPE BARIDO SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Antonius Lins de Melo, Réu: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO FILHO, Aut CARLOS FELIPE BARIDO SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniclecio Lopes do Carmo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prokocos Distribuidora de Cocos e Derivados Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prokocos Distribuidora de Cocos e Derivados Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES. VENHA A RECLAMADA COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM CINCO DIAS, E COM O DAS DEMAIS PARCELAS A CADA 30 DIAS, CADA PARCELA NO IMPORTE DE 40399,22 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE VIANA TRAJANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA ELGUEZABAL FARIA , Réu: BELLINI FARIA JUNIOR [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: ORBEL SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE VIANA TRAJANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Silva de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Rental Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÕES, EM DEZ DIAS, CIENTE DE QUE NO SEU SILENCIO , O JUÍZO ENTENDERÁ QUE ADMITE COMO DEVIDAS AS DIFERENÇAS APONTADAS PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ribeiro de Oliveira [Adv. José Miranda Ribeiro Junior (OAB: RJ 146384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dadu Lanches e Refeições Ltda [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 114 A 130 EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0066000-22.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Danilo de Moura [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Jorge Transporte Água e Saneamento Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Jorge Transporte Água e Saneamento Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 969506"
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                                "Processo: 0099600-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..62 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. 1.075.836,72 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0034400-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125700-03.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: Wayman Rainho, Réu: Francisco Jose Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0103700-28.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Targino da Silva [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Targino da Silva, Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 246 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária. \"CRÉDITO DO AUTOR: 27.944.787,69 TR's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de parcelas indenizatórias, não estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0143300-71.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORAES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)], Réu: Sergio de Carvalho Coelho, Réu: Mauro Jose Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MORAES\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0207500-09.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Saturnina Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motorista Taxi Tele Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Motorista Taxi Tele Academia Ltda., Aut Patricia Saturnina Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.236, e dos cálculos de fls. 237/238, devendo a reclamada vir com o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda., Aut Thompson Pinheiro Barauna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.113/116. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 2.298.866,86 TRs.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.848.469,29 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0100300-06.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A., Réu: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Silva Flor\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-11.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Souza [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Claudino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI Gerenciamento Residuos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Claudino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-41.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151: \"Indefiro a expedição de alvará para levantamento do depósito recursal, eis que efetuado pela segunda ré, sem que a execução lhe tenha sido direcionada até o momento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0096400-78.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Bittencourt [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmosita Oliveira Filho, Réu: Pedro Ananias de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070300-86.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecar Comercio de Transportes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Borges de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)], Réu: Candido Antonio Mendes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 85, para garantia do crédito devido, para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 86. Após o decurso do prazo legal, serão expedidos alvarás ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0141400-72.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Almeida [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Toninho Tur Transportes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Almeida, Réu Toninho Tur Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188200-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes Viana\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando os termos do art. 879, §§1°-A e 1°-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120000-70.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Nessim Benjamin Strougo, Réu: Geltec Comercio e Industris Ltda.(Massa falida de) [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao do feito por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Silva [Adv. Luiz Claudi Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 90908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Real Residence Hotel\r\n\r\nComprovar o correto cumprimento do acordo de fls 324, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leite de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Securitas AB, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Events [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leite de Lira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0104200-75.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP LOC EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0040400-92.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocildo Rangel de Azevedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-28.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS RTE, Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0126400-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandyr Paz Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoinfo Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promoinfo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre petição, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: \"Considerando que com a efetivação do depósito garantidor da execução está inaugurado o prazo para ajuizamento de embargos à execução, nada a deferir quanto à convolação em penhora pretendida.\" .\r\n\r\nProcesso: 0111200-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Pontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Andrade Sobeira, Réu: Adélia Pinheiro Pinto, Réu: Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo de Pontes\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões dos oficiais de justiça de fls. 63 e 65-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Santos [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Azevedo Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0046000-60.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Soares de Assis [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo HM Comunicacao e Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Soares de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando os termos do art. 879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-06.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA CONCEICAO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0076600-06.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SIQUEIRA DE BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA a/c 2 LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY SIQUEIRA DE BARROS\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, na omissão os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0117600-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-19.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Regato [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Novo Rumo Ltda., Réu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 352. \r\n\r\nId: 978501"
                            ],
                            "978500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102900-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Ilson Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ilson Fernandes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela autora as fls. 25/33, no prazo de 10 dias..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978500"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108600-46.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestina Barbosa do Nascimento [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar que seja reiterado o ofício ao INSS por mandado, acrescentando às solictações, que seja esclarecido se a autora encontra-se aposentada e qual o tipo de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0106900-06.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Salazar Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041900-35.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento por ora, do requerido, uma vez que não foram fornecidos elementos suficentes para comprovar a existeência de alguma ligação jurídica entre as empresas.Devendo o autor trazer aos autos, em trinta dias, documentos que comprovem a existência de alguma relação jurídica entre a reclamada e a empresa mencionada às fls 282 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048200-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vanzan de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol LInhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol LInhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Mauro Vanzan de Oliveira, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para contrarrazoarem o recurso ordinario interposto pelo autor, a 1ª reclamada para ciência do não recebimento do recurso ordinário de fls 931, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0051400-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-31.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A C E HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO, Réu: ESMERALDINO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041200-54.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Emmanuel de Almeida [Adv. Wilson de Abreu Monsores (OAB: RJ 28715 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S/A [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Samar S/A\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GONZAGA DE JESUS\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0025500-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Andrade Dantas [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Andrade Dantas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira , Réu: Tecnosolo S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE MELO, Aut: Andre Luiz de Melo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, uma vez que a decisão de fls 302 tem natureza interlocutória, não desafiando qualquer recurso, na forma do art 893, § 1º, da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-98.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faustino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário, tendo sido nomeado perito o Sdr.Luis Carlos Barreto Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0227200-90.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ARNALDO DE O.C. QUEIROZ FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: IZABEL RIBEIRO MAIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JADYR TORRES DAMASCENO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: SUANY FORTES PALADINO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: VALTER ABREU DE FREITAS FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ALICE RIBEIRO MAIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NEIDE ALVES RIBEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE RIBEIRO MAIA, Aut JADYR TORRES DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que não foi considerado, o requeridos às fls 1866/1868, uma vez que qualquer impugnação ao laudo pericial deveria ter sido apresentada no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carneiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carneiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia de Melo Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ainda devido a título de quota previdenciária, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moraes Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Moraes Santos \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-15.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 78, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONESIO RIBEIRO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj , Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONESIO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-60.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMIR RIBEIRO GOMES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124000-03.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sousa Alfredo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dia. \r\n\r\nProcesso: 0146300-32.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do rte às fls 481, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-12.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Armando Mende da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls 56. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Felgueiras Araújo [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Consultoria Ltda. [Adv. Carolina Santos Manhães (OAB: RJ 158821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sextante Consultoria Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0136300-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Marins da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Marins da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-82.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Cafés Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Cafés Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o rdo deverá vir aos autos com as guias TRCT-01. \r\n\r\nProcesso: 0103800-72.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Coutinho Vieira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestard-se acerca da petição de fls36, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-75.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesia Ferreira de Assis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CC & M. CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ME [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesia Ferreira de Assis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110300-33.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nConsiderando-se que procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da 1ª executada, efetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da 1ª executada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0077600-33.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Garcia de Lima [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário, tendo sido nomeado peerito o Sr.Luis Carlos Barreto Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0206600-38.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMAENTO, Aut: MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA, Aut: MARIA DE LOURDES FAMILIAR, Aut: MARIA DA PENHA LEAL OLIVEIRA, Aut: MARIA CECILIA GARCIA DE ARAGAO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA, Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Aut MARIA CECILIA GARCIA DE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 1473/1512 que fixou o principal em R$ 796.709,00, equivalente a 65.690.567,70 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 77.447,51, equivalente a 6.385.732,94 TR; e custas no valor de de execução no valor de R$ 44,26, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FREITAS GONZALEZ [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cavalcante da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cavalcante da Silva\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento em dez dias, observando o que estabelecem os art 259, II, e 284 , ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProcesso: 0039000-79.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000601-97.2010.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto do Prado\r\n\r\nEgdo: JOAQUIM LUCIANO DE LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAQUIM LUCIANO DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-14.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Jose da Silva\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Denes [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Assis Denes\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Lagoa Junior [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belocap Produtos Capilares Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento apontado pelo INSS, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEILTON WEBER DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Luiz Otacilio Correia, Réu: Luz Carlos Correira Diniz, Réu: Antonia Ednolia Correira Cordeiro, Réu: Joauim Honorio Neto, Réu: Luiz Helder Correia Diniz, Réu: José Wyron Correia Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEILTON WEBER DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão, ressaltando-se que há Agravo de Instrumento pendente de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0006200-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Gomes Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Estrela do Saracui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Gomes Barbosa \r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007300-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair dos Santos [Adv. Angela Maria Felitte (OAB: RJ 62525 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair dos Santos\r\n\r\nEsclarecer seu requerimeto em cinco dias, uma vez que o seguro desemprego deferido, refer-se ao pacto laboral mantido com a reclamada, não havendo, assim, qualquer impedimento para o autor proceder sua habilitação para recebimento das parcelas que lhe são devidas. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI FERREIRA DA SILVA, Aut: LEVI FERREIRA DA SILVA, Aut: LEVI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEC ACABAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)], Réu: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CHAP CHAP EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050600-24.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Moura [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadao das Plantas Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moura\r\n\r\nCiência do indeferimento do peticionado, considerando-se que a matéria julgada determinou que os valores referentes ao FGTS fossem apenas depositados na conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vidal da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-11.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-08.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rocha [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual - Em liquidação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual - Em liquidação Judicial, Aut Luciano Rocha\r\n\r\nTomar ciência, o rte quanto à petição de fls 56, bem como comparecer a esta Secretaria a fim de retirar a Certidão de Habilitação no Seguro Desemprego e quanto à Ré para que se manifeste sobre a petição de fls 46.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Conceição Cruz Barbosa [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Conceição Cruz Barbosa, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias sucessivos, com início pelo reclamante. \r\n\r\nId: 977503"
                            ],
                            "977501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000009-53.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Gonzaga \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-30.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro de Mattos\r\n\r\nRéu: RJ 500 Engenharia e Construções Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJ 500 Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNP DO SÓCIO PAULO CESAR DE ARAUJO LOPES, Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. NP DO SÓCIO PAULO CESAR DE ARAUJO LOPES.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977501"
                            ],
                            "977502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0189500-75.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CARVALHO FERREIRA, AFONSO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CAFE VILA VERDE DA LEOPOLDINA LTDA, (s) Eliane Cruz, (s) ANTONIO DE SOUSA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m (s) ANTONIO DE SOUSA CORREIA, (s) Eliane Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuarem o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977502"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009200-47.2009.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Efon Engenharia Ind. e Com. Ltda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucimar Viana Mendes [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Ind. e Com. Ltda, Cgto Jucimar Viana Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Aparecida Gonçalves Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: BM e Fbovespa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Aparecida Gonçalves Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037400-98.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Camargo Silveira Filho [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Comercial Polo I - Edifício Polo [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Camargo Silveira Filho, Réu Condomínio do Centro Comercial Polo I - Edifício Polo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 178, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038000-22.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Guimarâes Sousa Franca [Adv. ( Daniela Moreira Ferreira ) (OAB: SP234986 - D)]\r\n\r\nRéu: CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Guimarâes Sousa Franca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pelo depósito recursal. Convolado em penhora o depósito de fls 98, podendo as partes opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000589-71.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Pieroni Cidade [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Maquinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pieroni Cidade\r\n\r\nFornecer o endereço atual ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000621-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Reis Duarte \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106500-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbo Goncalves Talao [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itiuba [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Itiuba, Aut Elbo Goncalves Talao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 84 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE. \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que sem prejuízo da oprotunidade para oferecimento dos emabrgos à execução, será liberado ao autor o valor dos depósitos recursais, devendo ainda comprovar o depósito da diferença apurada pela contadoria, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DAMASCENO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. 4º Liquidante Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LIMA DAMASCENO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação na Falência. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-92.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de), Aut SEBASTIAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000716-09.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Alves da Cruz [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bigfarma de Guadalupe Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Alves da Cruz \r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Mendes Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl 171, devendo comprovar o depósito do saldo remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-52.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Mello [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Massa falida de ) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação na Falência. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Gomes [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Royal Posto de Servicos Ltda., Aut Rogerio Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 268, quue defere o levantamento pelo exequente dos depósitos existentes, deduzido o IR, bem como do cálculo do contador de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0121800-60.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) - Adm Judicial: Dr. Bruno Rezende [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Goncalves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves de Carvalho Filho [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 37, devendo informar o endereço atual do réu, tendo em vista a certidão de fls 27, verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141800-32.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Norberto de Mesquita Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sanis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sanis , Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciência da fl 395 para que apresentem quesitos, tal como solicitado pelo Juìzo deprecado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARNEIRO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI DELIVERY ENTREGAS E SERVICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI DELIVERY ENTREGAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInformar expressamente, se concorda com a expedição de alvará ao autor pela parte incontroversa, uma vez que ainda não julgado o Agravo de Instrumento pela C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Belarmino Soares de Lima [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164800-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luane da Silva Vasques [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Luane da Silva Vasques\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha às fls 313, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034700-04.1998.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Cgto JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 431, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047200-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Gerenciamento de Servicos Ltda., Réu: Faculdade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0243500-52.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES VIEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: MARIA TEREZA DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: AYRTON DE SOUZA PORTO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: CLAUDIO SOUZA FIUZA PEQUENO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: BENEDITO ROMULO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: PATRICIA FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: HOMERO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PONTES DINIZ [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ROBSON DA SILVA TRINDADE [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: PAULO MERO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: LUCIA SANTOS SZABO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON DE SOUZA PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl 776. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Chaves Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Chaves Costa\r\n\r\nIndererido a aplicação da multa requerida, bem como da intimação do pagamento, com fulcro no art. 475-J do CPC, nos termos da decisão de fl 646, item 2. . .\r\n\r\nProcesso: 0070500-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Caminha de Castro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Caminha de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que restou sem resultado o bloqueio de ativos finaceiros da segunda ré, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO BRAGANCA GIL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 1350. \r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GLEIQUE ANDRADE ALVES [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GLEIQUE ANDRADE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078600-51.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Waldemiro de Carvalho (OAB: RJ 70681 - D)]\r\n\r\nRéu: SM da Natividade Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bandeira\r\n\r\nDesentranhar documentos, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Silva dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian e Anderson Sorveteria Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christian e Anderson Sorveteria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-52.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LENI ALMEIDA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: VALNY GAVIAO DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALNY GAVIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070900-24.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Fernandes Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Redeconomia de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Fernandes Pereira \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-71.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira de Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Manuel Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-70.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sergio Ricardo Machado Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 350, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Hipolito da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunglass de Macae Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Hipolito da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIRIO GONCALVES DINIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIRIO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de que restou sem resultado o bloqueio de ativos finaceiros da 2ª ré, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-09.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que restou sem resultado o bloqueio de ativos financeiros dos réus, devendo indicar m,eios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Maria da Conceição Rodrigues [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE JOAQUIM PRIES DE OLIVEIRA, rep por Paulo Gustavo Pries de Oliveira [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE JOAQUIM PRIES DE OLIVEIRA, rep por Paulo Gustavo Pries de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pinheiro de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SOUZA RIBEIRO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 184 que indefere a penhora de bens dos adminsitradores da ré, devendo indicar outros meios para prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Soares de Souza [Adv. DENISE SOUZA DA SILVA (OAB: RJ 143121 - D)]\r\n\r\nRéu: Adshel Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Soares de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 169/170, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-40.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-02.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio de Siqueira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscias e previdenciários, como determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane da Costa Bittencourt [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Silva Alvarez de Abreu [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane da Costa Bittencourt \r\n\r\nInformar se recebeu o seguro desemprego, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-68.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIMES, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-92.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAGNO GONZAGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LEONARDO MAGNO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 425, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099200-69.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CAMPESTRE DA ILHA DE PAQUETA, Réu: Roberto Lázaro Sarkis [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Lázaro Sarkis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000399-11.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis Tito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reis Tito\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040800-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Coutinho Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bazar Sortylandia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bazar Sortylandia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de sua testemunha às fls 66, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PPF OUTSOURCING LTDA [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPF OUTSOURCING LTDA\r\n\r\nComplementar o valor homologado às fls 195, acrescido da multa de 10%, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-27.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA VERDE ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gloria de Oliveira Sousa (OAB: RJ 48996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO INACIO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF doa utor, para fins de liberação de alvará à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110000-83.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Lento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Lento\r\n\r\nà vista da cláusula segunda do termo de conciliação de fls 28/29, apresentar o cálculo do FGTS que reputa devido, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-50.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose Morais [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Protecão Bancaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Morais\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 29/30, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-22.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-51.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides do Campo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcides do Campo \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-96.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA MARIA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut GINA MARIA MARQUES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794,I do CPC, bem como a ré, para ciência do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0131600-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valério [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valério\r\n\r\nVir desentranhar documentos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-73.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Oliveira Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 85/87, vindo com a comprovação do recolhimento tributário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-66.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 87434 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A., sucessora da TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEMOEL DE SOUZA PALMARES, Réu MASSA FALIDA DE CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu Telemar Norte Leste S. A., sucessora da TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução, pelo saldo do depósito judicial. Convolado em penhora o saldo do depósito de fls 225, para querendo as partes opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0142600-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Farias Magalhães [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Money 10 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Money 10 Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-62.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA BATISTA MITIDIERO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Aut: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA BATISTA MITIDIERO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 593/594, em dez dias, na forma do art. 879, § º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvério da Souza [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda. [Adv. Luiz Ricardo Silva Ferreira (OAB: RJ 110795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen do Carmo Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150000-04.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo eftuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015600-14.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emil Gois Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Santana Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier LTDA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecilia Santana Oliveira, Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 106, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-45.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pedro Silva dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pedro Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gouvea Guimarães [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos fiscias e previdenciários, nos termos doa cordo realizado às fls 37, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-47.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA M.H.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndeferida a inclusão do ex-sócio Jorge Minssen no polo passivo, pelos motivos já expendidos à fl 281. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cardoso dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Proença Doyle [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania de Proença Doyle\r\n\r\nComprovar o pagamento do recolhimento previdenciário com o identificador de fl 137 (92.553.205-3). .\r\n\r\nProcesso: 0041500-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Lopes [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro [Adv. Alana de Vasconcellos Carvalho (OAB: RJ 115923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-35.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MULHERES EMPRESARIAS DO BRASIL ERJ [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nNad a deferir quanto a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista o deapacho de fls 224. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALVERDE XAVIER [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COM SERVS E DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: RODOVIARIO RAMOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALVERDE XAVIER, Réu MARTINS COM SERVS E DISTRIBUICAO SA, Réu RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fl 585, item 2, tendo em vista que a ré Martins manifestou à fl 595 o ânimo de oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0059900-03.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE JORGE FERREIRA GRANJA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do perito (fls 354/360) em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-10.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: AM DA SILVA SUBEMPREITEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, bem como anotação da CTPS do autor, informando para comparecimento na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-50.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DE ANDRADE [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 497, devendo comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Portilho Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-12.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - A/C Julio Marcio de Almeida Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 261/262. \r\n\r\nProcesso: 0118400-23.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Costa de Lira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bom Lanche Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bom Lanche Ltda., Aut Maria Costa de Lira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124300-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Vercosa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Vercosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino do Nascimento Gomes [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-73.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA, Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-91.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 388/389, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos, Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 190, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprazível Sabor Ltda. ME , Aut Marcelo de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 70/71 que, CONHECE dos embargos de declaração e oLHES DÁ PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0171200-38.2002.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCgto: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA\r\n\r\nInformar se o seu crédito já se encontra habilitado nos autos do processo de inventário, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-55.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa (OAB: RJ 94861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTON SERVICOS E COM LTDA/WINSLET CORPORATION e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de localização da segunda ré. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-38.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVAZIO SABOIA COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciário e tributário, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 977273"
                            ],
                            "977998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-71.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epitácio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epitácio Ramos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 283, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Sabino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Sabino dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 129, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-39.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira de Sena [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-66.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls .894 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0059600-65.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Medeiros [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - DATAPREV , Aut Sérgio Ricardo de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-16.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sodre de Lima [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sodre de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 205 que, JULGOU PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0085900-06.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Soares Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Aut Sergio Murilo Soares Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 247, verso, que, JULGOU EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os embargos à execução (fls 235/244), na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088800-25.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bric Brazilian Intermodal Complex S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bric Brazilian Intermodal Complex S/A, Aut Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 152/156, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-51.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Neri de Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 274 e seguintes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CÓDIGO 5936) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Alves da Silva, Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-02.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO CARVALHO RAPHAEL [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut MAURICIO ANTONIO CARVALHO RAPHAEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 640 que, JULGOU PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-65.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silveira da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-31.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Valerio [Adv. Eduardo Lima (OAB: RJ 1743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Valerio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 226. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaldo de Figueiredo Carvalho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaldo de Figueiredo Carvalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 499 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda., Réu Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil de Souza [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev CIA de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev CIA de Bebidas das Américas, Réu Cesa S.A., Aut Gilberto Gil de Souza, Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls 281/284). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-69.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOAO MIGUEL DE ARAUJO, Réu VIATEC LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 309/310 \r\n\r\nProcesso: 0126800-26.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Quaresma [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Quaresma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128701-05.2003.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SILVIO FERREIRA WOOD [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-10.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Almeida Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Almeida Santos\r\n\r\nFornecer as peças necessárias a formação da Carta de Sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146400-67.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Plaviak Souza [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 2001 VEICULOS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Plaviak Souza, Réu Show das Marcas 2001 VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 83/84, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecca Credito Finaciamento e Investimento S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Réu Lecca Credito Finaciamento e Investimento S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-30.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Correia Villar [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Serviços para Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Net Work Serviços para Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça pela ré, por falta de amparo legal, bem como tomar ciência que foi negado o recurso ordinário por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO LOPES SALGADO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO LOPES SALGADO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 411/412, que, JULGOU IMPROCEDENTES a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0223300-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MANOEL [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MANOEL\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-63.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Manumar Eletrica Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iza Manumar Eletrica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Carneiro da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Boate Ltda [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Porkilo Copa Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Carneiro da Silva , Réu Nossa Sem Hora Boate Ltda, Réu Porkilo Copa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62/63 que, CONHECE dos embargos de declaração e ACOLHE os do autor e REJEITA os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0193400-15.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VIEIRA LIMA QUILELLI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline (sucessora de Stafford Miller Industria Ltda.) [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline (sucessora de Stafford Miller Industria Ltda.), Aut SONIA VIEIRA LIMA QUILELLI\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 300/303. \r\n\r\nProcesso: 0079900-82.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Aquino de Oliveira [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Aquino de Oliveira, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência que designada audiência dia 12.8.2010, às 10:20 horas, para oitiva da testemunha Fernando Conceição de Vasconcelos na 1ª VT/São João de Meriti (CPI-021800-10-2009-501-0321). .\r\n\r\nProcesso: 0018800-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gabriel dos Santos Coelho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas fixadas em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-71.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Cristiano [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Trans. Rodoviario Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Cristiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Doin Braga [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Vip, sucessora de Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Doin Braga\r\n\r\nIndeferido o requerimento de inclusão da Unidade Vila da Penha (decisão fl 656). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-18.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 310 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito DÁ-LHES PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0023400-40.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 85057 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGRAU ESCOLA MONTESSORIANA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE MORAES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-57.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Florentino Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Alberto dos Reis Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Alberto dos Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-11.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do autor de fls 646. \r\n\r\nProcesso: 0000601-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Lima Dias Carneiro [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Rei do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Lima Dias Carneiro\r\n\r\nIndeferida a mudança de rito, tendo em vista que o valor da causa é superior a 40 salários mínimos. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Sebastião [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar do Barão [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar do Barão , Aut Crispim Sebastião \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0110500-52.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Batista Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Batista Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-42.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Jose da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Eronildo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 281/285, como determinado na ata de fl 264. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-56.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Henriques de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103200-39.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalcante Firmino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111900-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio de Souza Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio de Souza Almeida , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 901, que indefere o requerimento de inversão do ônus da provas porque a ré, intimada, juntou aos autos o PPRA e o PCMSO pertinentes, bem como o autor pagar, no prazo de 15 dias, os honorários periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0117000-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST BRAZAO DA ILHA LTDA- A/C SOCIO:FRAN [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO PASSOS NETO\r\n\r\nNada a deferir quanto a expedição de oficio, tendo em vista o despacho de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. , Aut Tiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180, que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0111700-94.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florence Braga de Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Flávia Ramos Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florence Braga de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LÚCIA BARBOSA ALVES, sucessora de IVAN LIMA ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de recosideração do despacho, nos termos da decisão de fls 950. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-51.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos do imposto de renda, observando o depósito às fls 280, bem como, a contribuição previdenciária conforme no V. Acórdão de fls 321/327, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Nascimento de Jesus [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Nascimento de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-89.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nNada a deferir por ora, bem como quanto apuração do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belmiro Borges [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Belmiro Borges \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls109, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Valadares Fidelis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Valadares Fidelis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Santos da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Santos da Silva , Réu Casa de Portugal - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 86 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0148300-22.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Aut Francisco Valdeci de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 176 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE, sem efeito infrigente. \r\n\r\nProcesso: 0145300-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Abreu [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Valeria da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 425, sendo o autor inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0140900-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander da Silva Marcelino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME , Aut Wander da Silva Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-90.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis de Simas [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-89.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAdvogado do autor fornecer o seu endereço atual e de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0149300-52.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Daniel [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsege Serviços e Assessorias Empresarial Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Daniel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-95.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lyssa Thais Bernardino Moderno Sieiro [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: R e R Assessoria e Corretagem de Seguros [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyssa Thais Bernardino Moderno Sieiro , Réu R e R Assessoria e Corretagem de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 56 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Costa Veiga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Veiga\r\n\r\nIndeferido o requerido, poruqe não esgotados os meios de executar-se a sociedade ré. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene dos Santos Cerqueira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Baptista de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168300-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO PEREIRA CARDOSO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220900-90.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, sucessor de PREVI - Banerj, Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT, Aut JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-23.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cesario [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cesario, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0004700-89.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja efetuada nova restrição aos veículos de fls 275. Caso negativo, apontar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Crisroti Car Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 84, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-49.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Castro de Andrade [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Castro de Andrade, Réu Total Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 150, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043200-59.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA NEVES BARBOSA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: V B GARCIA LUMINOSOS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA NEVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-41.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eugenio da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Eugenio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do imposto de renda apresentado pela ré à fl 103, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-58.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Couto [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor Real Transporte de Gelo Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor Real Transporte de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0055300-07.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista, ser incabível a inclusaõ do feito no Plano Especial de Execução, ante o que consta do art. 1º, §3º do Ato nº 41;2010 da Presidência do TRT. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-37.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 414/418 e 425, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-72.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina da Silva Alo [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina da Silva Alo, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2003.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: LAERTI LOUREIRO FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LAERTI LOUREIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requereno o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-98.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lucio da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lucio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls 268 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-19.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sao Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sao Conrado Fashion Mall, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA GILDA MAIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA GILDA MAIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 857, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-67.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venina da Conceicao Faustino [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 46 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venina da Conceicao Faustino\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-12.2009.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mini Eletro Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Gomes Pessoa [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edmilson Gomes Pessoa , Cgte Mini Eletro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0057800-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunha, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 77 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE. \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CUNHA DA SILVA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0081100-61.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Xavier [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus, Aut Samuel de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 188 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0058500-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sodré Abreu da Silva [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sodré Abreu da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 220, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-07.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GULODICE BG ALIMENTOS LTDA - A/C SOCIO: AFONSO [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 375/376, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-04.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro do Nascimento [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Morgado (Espólio de) [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nFornecer o nº de seu PIS ou NIT, para fins de liberação de alvará ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0125900-63.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PIRES [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PIRES\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja efetuada nova restrição aos veículos de fls 464.. caso negativo, apontar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellipe Ramos de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte L.D.R. Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellipe Ramos de Souza, Réu Transporte L.D.R. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-91.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDSON SIQUEIRA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA COMERCI0 DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDSON SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF,requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Soares , Réu Computation Course Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 977998"
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                                "Processo: 0063100-42.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Araujo [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Marcio Pereira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 94 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE. \r\n\r\nProcesso: 0125100-74.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 746 que, CONHECE dos embargos de declaração e DÁ-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 978388"
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                            "977271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2010\r\n\r\n0233400-86.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.358,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977271"
                            ],
                            "977272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0100400-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., ASSIS LEITE DA SILVA-EMPREITEIRA DE OBRA\r\n\r\nPelo presente fica m Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à terceira ré e procedente em aprte o pedido quanto à primeira e à segunda rés.. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-28.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendonça de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Fast Shop\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977272"
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                            "977996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0125100-45.1990.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALFREDO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Firmino Manoel dos Santos,AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS,CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Firmino Manoel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.516,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977996"
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                            "977997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102000-65.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silveira da Silva\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-74.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique Elias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls 185, bem como apresentar o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nRéu: EDUARDO SPINOLA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO SPINOLA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado (fls 143). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977997"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-06.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES TAVARES [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE ROMANTICOS ARCO DO TELES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES TAVARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191800-14.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Silva de Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Silva de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157000-04.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154200-12.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Renato Severino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Distribuídora de Papéis Frade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato Severino\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-13.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VEZZO LORENZZO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-94.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-41.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Miguel [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao Miguel\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143300-14.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINDO DE ARAUJO DINIZ [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINDO DE ARAUJO DINIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141300-27.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-39.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Manoel de Freitas Filho [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0147900-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Lopes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: JTW Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JTW Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0150000-59.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Melo Rodrigues [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0161500-30.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moraes Barros [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Previdencia Privada\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0161600-77.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Rodrigues de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0152200-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0144900-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Floripes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeba Frutos do Mar - EPP [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeba Frutos do Mar - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137000-55.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marina Gomes da Silva Araújo [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila Maria Floriano Teles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marina Gomes da Silva Araújo \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0149900-46.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA GONCALVES ROSA [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0205400-44.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES SERV PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMENSAO CONSTRUCOES SERV PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0145300-06.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Macena dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0152700-71.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Mathias da Silva Rodrigues [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0153100-56.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceicao Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradoxus Comercio de Colchoes Ltda. ME [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradoxus Comercio de Colchoes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0138900-83.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARLLEM DAS CHAGAS ANACLETO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: JF NOBREGA CAFE E BAR LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF NOBREGA CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0139400-13.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes de Andrade [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecorino Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0162100-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anissias Hilário Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinânica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165000-75.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FELISBERTO TEIXEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUREBEAM BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FELISBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0206900-09.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários no prazo adicional de 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0159300-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Machado Goularte [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA 1ª reclamada deverá calcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução, ressaltada a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167000-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo do Carmo Argivaes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Barra Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo do Carmo Argivaes, Réu Restaurante Diferente Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 24.185,99 ou 1.994.553,04 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0152700-52.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO SERAFIM FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137100-49.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Elias de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Elias de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161000-37.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE SOUZA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Pinto de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0140000-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Caetano Novo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0151800-64.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BEN MARGRAN MARMORARIA LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEN MARGRAN MARMORARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Azara das Chagas [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Fatima Nascimento Costa [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia de Fatima Nascimento Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud.. \r\n\r\nProcesso: 0144700-68.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA ESTELLITA LINS MOURAO [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSC [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSC\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0155400-54.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moraes da Silva \r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)], Réu: Coopcintel Cooperativa dos Profissionais de Cine Tele Produção AG de Sat. Laboratórios e Afins [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSP Casablanca Service Provider Ltda. , Réu Coopcintel Cooperativa dos Profissionais de Cine Tele Produção AG de Sat. Laboratórios e Afins \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0164300-94.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bento de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193200-97.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0142300-37.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura Rocha [Adv. Simone Azevedo dos Santos (OAB: RJ 104118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ventura Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163300-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha Amaral [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Paty Alice LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Penha Amaral\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0159300-16.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172400-43.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0148900-16.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANESPA BANCO E.SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANESPA BANCO E.SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0169400-45.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO VANZILLOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136600-22.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRIDO DA CONCEICAO VERMIL [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFRIDO DA CONCEICAO VERMIL\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205300-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAS ROSA DA SILVEIRA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAS ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0136400-34.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdick Souza Damasceno [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixm 922 Logistica e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdick Souza Damasceno\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168900-08.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169000-94.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171700-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: KLC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155800-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Lima Guerrieri Sobreira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Castro Lima Guerrieri Sobreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0151500-39.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO VASCONCELOS FREIRE [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer vista da manifestação da União de folha 203. \r\n\r\nProcesso: 0147200-58.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0192600-47.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CALDERAL [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: JOSEILDO MENDONCA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A ITA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A ITA, Aut JOSEILDO MENDONCA, Aut SIDNEI CALDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 123.036,62 ou 10.146.496,55 TRs pro rata, sendo devido ao reclamante Joseildo Mendonça o valor de R$ 50.239,94 ou 4.143.151,67 TRs pro rata e ao reclamante Sidnei Calderal o valor de R$ 72.796,68 ou 6.003.344,88 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0157700-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cristina da Rocha Lins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Cristina da Rocha Lins, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 27.773,66 ou 2.290.418,46 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035400-25.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Ferreira da Silva , Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 13.591,16 ou 1.120.826,12 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0105600-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: CBI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-58.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Soares Cleto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares Cleto\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRYAN LEITE BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente por meio de BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0090700-40.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Ferreira de Sousa [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canavarro Produtos Alimenticios Ltda., Aut Ivan Alves Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 13.612,26 ou 1.122.566,18 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0093000-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Andrade Santana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Andrade Santana\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 242, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munir Fernandes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munir Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de folhas 370 a 373, nos termos da ata de folha 353. Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059000-85.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PROENCA VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PROENCA VIEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-42.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bruna da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bruna da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135100-08.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Aparecido Bastos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aparecido Bastos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144800-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Alves [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119800-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Moreira da Silva [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0122800-14.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hurry Marketing Direto Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0110800-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Santos de Souza [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Santos de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118300-12.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0119100-59.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vicente de Andrade [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Status Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0136100-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Vinicius da Costa [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecanica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simcauto Mecanica e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0048300-16.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: ODECI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVir com a indicação dos meios para tentativa de constrição patrimonial do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente levantado através dos alvarás judiciais nº 0099/08 e 0100/08. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Laureano Filho [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-81.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos David [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: MF PIRES SERV.SEG.TRANSP.VALORES LTDA. A/C DR.ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos David, Réu Sul America Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 15.605,67 ou 1.286.957,30 TRs pro rata, devendo ser retido o percentual de 35% do valor do autor (R$ 4.757,84 ou 392.366,17 TRs pro rata) a título de pensão alimentícia.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaes da Silva Mendonca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Joaes da Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 30.590,37 ou 2.522.704,89 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0067400-83.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Louzada Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Louzada Alves\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Linhares [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Linhares\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDILENE DE FATIMA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CASAGRANDE SEHBE, Réu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDILENE DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0134100-46.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIDALVA DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNIDADE DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIDALVA DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, Réu: JOEL DE CARVALHO PELEGRINO, Réu: CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0043600-26.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderley Nobre Rodrigues [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderley Nobre Rodrigues, Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 9.409,80 ou 775.860,58 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0120700-86.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo da Silva Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incendio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0068700-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTer vista da petição de folhas 355 a 396. \r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-37.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Coelho [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Coelho, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 10.997,04 ou 906.732,32 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva Ferrarini [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Silva Ferrarini \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 24.351,46 ou 2.007.836,28 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vicente da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Globologia Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Job Coop Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Quality e Honesty Adminstration, Réu: Logisrio Comércio e Distribuição de Alimentos Artigos de Animais Ltda. EPP, Réu: Petstock Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vicente da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação encaminhada à 5ª ré e informar o atual endereço da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito com relação à mesma, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023900-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Siqueira da Fonseca [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Securitas AB, Réu: Secab Brasil Participações Ltda, Réu: PINKERTON DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Siqueira da Fonseca\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação encaminhada à 2ª ré e informar o atual endereço da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito com relação à mesma, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 975409"
                            ],
                            "975408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0035400-25.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modemax Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 13.591,16 ou 1.120.826,12 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0030300-89.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 17 a 20, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana Modesto Soares \r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 51 e 52, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaes da Silva Mendonca\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 30.590,37 ou 2.522.704,89 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975408"
                            ],
                            "978424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0125800-85.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto dos Santos \r\n\r\nRéu: Ackttor Data Serviços Técnicos e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ackttor Data Serviços Técnicos e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978424"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-86.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Brito e Sousa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Metodologia e Pesquisa Ltda. - IMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Brito e Sousa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-62.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 319, NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150900-29.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA GOMES, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0060400-33.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SANTOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LITO E CIA LTDA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITO E CIA LTDA\r\n\r\nVENHA O RÉU EM TRINTA DIAS COM O CPF DO AUTOR A FIM DE VIABILIIZAR PENHORA ON LINE, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087100-31.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carvalho Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rodoviário Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Carvalho Barbosa \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NAO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0100900-10.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISIO PROTHEU DO NASCIMENTO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Peixoto de Siqueira Filho, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISIO PROTHEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0110400-03.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Franco dos Santos [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioclinicas Previdencia Medico Social [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Franco dos Santos\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-05.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0127800-49.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eduardo Monteiro Pacheco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferdata do Alcantara Estruturas Metalicas Ltda. ME [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)], Réu: Silva Lameu Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eduardo Monteiro Pacheco \r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR EM DEZ DIAS O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nProcesso: 0131100-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Velozo da Costa [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Jeans Mania Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Velozo da Costa \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0149200-95.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CARDOSO DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, VINDO INCLUSIVE COM O CALCULO DO DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Passos Santos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE DEZ DI AS PARA MANIFESTAÇÕES CONIFORME ATA DE FLS. 415. \r\n\r\nProcesso: 0132200-48.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE É CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEANDO VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0021700-41.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Correa Salvadoretti [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Correa Salvadoretti\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA DA RÉ, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023100-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laibinite Delfino de Paula Filho [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: L V N Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laibinite Delfino de Paula Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-39.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis da Luz [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis da Luz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, ATRAVÉS DE MEMORIAL DISCRIMINANDO INCLUSIVE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-48.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geovani Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.R. Eng. e Consultores Ltda n/p socio Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geovani Ferreira da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039000-79.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dinkel Galvao [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-13.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LISBOA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estela Kaufman Fainguelerent, Réu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Ana Paula Lencastre de Souza Quintao (OAB: RJ 88067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LISBOA\r\n\r\nTER CIENCIA, EM OITO DIAS, QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProcesso: 0155800-79.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI MOTA DINIZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI MOTA DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Campos Neves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)], Réu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL Serviços S.A., Réu Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT. DEVENDO INLCUSIVE VIR COM O CALCULO PREVIDENCIARIO, OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-70.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, VINDO INCLUSIVE COM O CALCULO DO DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-67.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL AVELINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. ATRAVÉS DE MEMORIAL DISCRIMINANDO INCLUSIVE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProcesso: 0221600-83.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CARVALHO COSSETI [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE CARVALHO COSSETI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0243400-17.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM CINCO DIAS, COM RAZÕES DE EMBARGADO, TENDO EM VISTA OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria Vieira\r\n\r\nAO AUTOR RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES DE RO NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000200-65.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIO DOS SANTOS SANTANA, Réu CIMENTO MAUA SA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mario Theobaldo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Gama Rio Ltda. [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Gama Rio Ltda., Aut Nelson Mario Theobaldo\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA CARVALHO MATTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA COMPROVE [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA, Aut ANDREIA CARVALHO MATTOS, Réu COOPERATIVA COMPROVE\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA TELES DE AGUIAR [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA TELES DE AGUIAR, Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0014600-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento Cordeiro [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRéu: Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda., Aut Sidney Nascimento Cordeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0015600-12.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES CORREA DE CASTRO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Aut DOLORES CORREA DE CASTRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0028300-54.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA ANDRADE DORIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA ANDRADE DORIA\r\n\r\nTENDO EM VISTA OS EMBARGOS A EXECUÇÁO DO RÉU, VENHA O AU TOR EM CINCO DIAS COM SUAS RAZOES DE EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0038100-28.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Cássia da Costa Pereira [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S/S Ltda., Réu: Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Cássia da Costa Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA PRIMEIRA RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0050600-34.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Santos Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Santos Nascimento, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BONIFACIO PEREIRA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Aut LUCIENE BONIFACIO PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0113800-06.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGERLI ALVES PINHEIRO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: REMINGTON IND E COM SISTEMAS P/ ESCRITORIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGERLI ALVES PINHEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0201300-37.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE FREITAS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PAPALEGUA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE FREITAS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0179700-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Cajaraville [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Cajaraville\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0209000-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0196400-11.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO VIGNA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: SEM SAIDA BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO VIGNA, Réu SEM SAIDA BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0043600-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Cotrim Vieira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Cotrim Vieira\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0136700-26.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Oliveira Junior [Adv. Marcos Alexandre Dantas Maximo (OAB: RJ 101301 - D)]\r\n\r\nRéu: ADERVAL LUIZ CARVALHO, Réu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Oliveira Junior\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM DEZ DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA VINHA FERES\r\n\r\nRECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO O RO DO REU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRA RAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0196000-26.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0097800-91.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO MACHADO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MACHADO, Réu EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0062100-97.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Chinicz [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Chinicz, Réu Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0081200-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA SARAIVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO CLASSE A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO CLASSE A, Aut CLAUDIA DA SILVA SARAIVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUEREER O QUE FOR DE INTERESSSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA, Aut EVALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, SENDO A RÉ PARA TAMBÉM EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONIORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Fonseca [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-08.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DE SENA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDES DE SENA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se os\r\n\r\nparametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do\r\n\r\ncalculista em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 973714"
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                            "968831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-75.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dutra de Lima [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Faruhs Seguranca e Vigilancia [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Executive Service [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dutra de Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 157, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -133.445,39 EQUIVALENTES A 11.004.879,59 TRS PRO RATA DIE, RELATI VO AO CREDITO DO AUTOR, SENDO R$ -400,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0146600-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Aut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 106, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -44.274,32 EQUIVALENTES A 3.651.183,16 TRS PRO RATA DIE, RELATI VO AO CREDITO DOS AUTORES, SENDO R$ -12000,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS. E R$ -1.506,62 A QUOTA PREVIDENCIAIRIA. \r\n\r\nProcesso: 0002000-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE QUESITOS E PEÇAS NECESSARIAS A FORMAÇÃO DA PRECATORIA INQUIRITORIA, COM O FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA DA ATA DE FLS. 779, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215900-58.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAIR ROMAO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAIR ROMAO\r\n\r\nTER CEINCIA DE QUE FACE A NÃO TER LOGRADO EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, DEVE O AUTOR VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0153200-02.2007.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliseu da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliseu da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO DE TERCEIRO/AGRAVADO PARA CONTRA MINUTA AO AP E AI DO EMBARGANTE DE TERCEIRO/AGRAVANTE., NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0111600-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, ATRAVÉS DE MEMORIAL DISCRIMINADO, INCLUISVE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES, SOB PLENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-75.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windsor de Araujo Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Asmar e Cia. Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Windsor de Araujo Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA DA SILVA CAMPELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-40.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LIMA BANDEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA VIR COM COPIA DO ACORDO CELEBRADO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099400-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Menezes de Paula [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Menezes de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. ATRAVES DE MEMORIAL DISCRIMIANADO, INCLUSIVE DO DEVIDO AO INSS, \r\n\r\nProcesso: 0228700-55.1999.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, Cgte: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDREA SANTOS FLANETO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDREA SANTOS FLANETO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE UMA VEZ QUE NAO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA ALVES [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO DO DEVIDO AO INSS, OSBSERVADA A PRECLUSAO. . .\r\n\r\nProcesso: 0094000-35.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Sabino de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conde de Vigny [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Sabino de Araujo\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 195, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -38.781,21 EQUIVALENTES A 3.198.181,27 TRS PRO RATA DIE, RELATI VO AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0010300-64.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Gomes Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenografia Stands Especiais Formato Ltda., Aut Josenildo Gomes Alves\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CALCULISTA DE FLS.. 96, DEVENDO VIR COM NOVOS CALCULOS ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL LAURENT COCQ [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA (NOME FANTASIA JEAN LOUIS DAVID) [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA (NOME FANTASIA JEAN LOUIS DAVID)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. A TEOR DO ART.879 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO DO DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107700-64.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DUAIA VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS RECURSOS, POR SASTISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, SÃO RECEBIDOS NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUITIVO. VENHAM AS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM COM SUAS CONTRA MINUTAS AOS AGRAVOS RECIPROCAMENTE INTERPOSTOS, \r\n\r\nId: 968831"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-17.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Felisardo da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000139-53.2010.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos Machado Freire [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Sucessora de Fundação de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 65 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEUBA MARIA [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMELA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, Réu: Elizangela Duarte Bessa [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizangela Duarte Bessa\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0152300-65.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nA reclamada para comprovar, em 48 horas, os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando-se o total do crédito devido a exequente. \r\n\r\nProcesso: 0165500-66.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LUIZA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Ribeiro Ferreira, Réu: TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS ACADEMIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LUIZA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nA exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução, devendo, em caso positivo, devolver a certidão de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0126300-76.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Veni Dioniz de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Simão da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Setal S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Simão da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Buarque de Macedo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Buarque de Macedo\r\n\r\nVista à parte autora de fls 231/239. \r\n\r\nProcesso: 0131400-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Barbosa de Souza\r\n\r\nVista à parte autora de fls 519/525, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Camera [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vieira Camera\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Artur Louro Maia [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Artur Louro Maia\r\n\r\nA parte autora para que venha com o pagamento parcelado dos honorários periciais, sendo que deverá comprovar o depósito referente a 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-05.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Reginaldo Nepomuceno [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Abas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Reginaldo Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 0101400-29.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alberto de Castro e Antunes Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0101600-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Paulo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-32.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias de Albuquerque [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 391/417, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-30.2009.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Augusta de Lima Sa Freira [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisca Neri de Freitas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisca Neri de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-96.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE LIMA RODRIGUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson dos Passos Filho, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-61.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Correa Ferreira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Correa Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-37.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: NHF Automoveis Ltda. [Adv. Tomio de Novaes (OAB: RJ 134939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHF Automoveis Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0058600-93.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci Monteiro Mendes [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderci Monteiro Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA OLIVEIRA KAFURI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE WEISS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA OLIVEIRA KAFURI\r\n\r\nA exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157800-83.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDA PEDRO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sônia Domingues da Silva, Réu: Oswaldo Domingues da Silva, Réu: SERMENGE SERVICOS LTDA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDA PEDRO DA SILVA, Aut JEOSANNY LINO DA SILVA, Aut JOSANNIZY LINO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão de fls. 242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Veras Neto [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Veras Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam se estão de posse das folhas originais do laudo, devolvendo-as, se for o caso, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-57.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Weyll Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Weyll Ramos\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1985. \r\n\r\nProcesso: 0090500-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Rocha \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0082400-92.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA MATOS [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFRA SEGUROS SA [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAFRA SEGUROS SA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 576/583, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-25.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068400-19.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO JOSÉ MENDES (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR DILMA ALVES MENDES, Réu: MARLIERE MENDES, Réu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0088000-60.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nO exeqüente para ciência do ofício recebido da 4ª Vara Empresarial e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Almeida de Barros [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-73.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Conceição de Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: O Guloso da Água Grande Pastelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 977938"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0134300-36.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Deborah Porto Carrero Bizelli\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Trevisan,Escola Joanna Trevisan Ltda.,Joana Batista Costa Trevisan\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Trevisan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.043,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joana Batista Costa Trevisan,Escola Joanna Trevisan Ltda.,Joana Batista Costa Trevisan\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Batista Costa Trevisan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.043,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-58.2008.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Flávia Moreira Bittencourt,MF Marmeids Frutos do Mar Ltda.,Mônica Machado Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Moreira Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Machado Barreto,MF Marmeids Frutos do Mar Ltda.,Mônica Machado Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Machado Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0084500-97.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada de fls 39/41, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977937"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099200-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacione Mergulhão Leite [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio, Réu: COOPES - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacione Mergulhão Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 393, NO QUAL DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RTE. \r\n\r\nProcesso: 0088500-39.2006.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: Washington Luiz Pereira Mattos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nExdo: BS Construcoes Ltda. [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BS Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 08/04/2010, no importe de R$ 12.427,52, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-70.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edivanil da Silva [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edivanil da Silva \r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED com certidão negativa, ao autor, para apresentar o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Xerém Prates [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Xerém Prates\r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED com certidão negativa, ao autor, para apresentar o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162600-09.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ ré, para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-81.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.237/9 e acima, fixando a condenação em R$ 87.634,11 ou 7.228.091,98TRs, referentes ao principal, em 10/04/10; e R$ 21.732,61 ou 1.791.905,81TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.236, um crédito remanescente no importe de R$ 99.829,42 ou 8.231.175,08TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 78.096,81 ou 6.439.269,27TRs referentes ao principal; e R$ 21.732,61 ou 1.791.905,81TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 109.812,36 ou 9.054.292,59TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 85.906,49 ou 7.083.196,20TRs referentes ao principal; e R$ 23.905,87 ou 1.971.096,39TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, e vindo o percentual de verbas tributáveis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0053900-26.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Pedro da Silva Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Pedro da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.139 e acima, fixando a condenação em R$ 11.260,58 ou 928.776,57TRs, referentes ao principal, em 10/04/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.138, um crédito remanescente no importe de R$ 4.570,14 ou 376.819,04TRs, em 30/06/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 5.027,15 ou 414.500,90TRs, em 30/06/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, e vindo o percentual de verbas tributáveis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0150200-21.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO MARIA DE JESUS [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO MARIA DE JESUS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.304/6 e acima, fixando a condenação em R$ 47.652,90 ou 3.930.427,83TRs, referentes ao principal, em 10/04/10; e R$ 9.298,94 ou 766.719,90TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.300/03, um crédito remanescente no importe de R$ 50.974,19 ou 4.202.944,21TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 41.675,25 ou 3.436.224,65TRs referentes ao principal; e R$ 9.298,94 ou 766.719,90TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 56.071,61 ou 4.623.238,63TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 41.675,25 ou 3.436.224,65TRs referentes ao principal; e R$ 10.228,83 ou 843.391,89TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, e vindo o percentual de verbas tributáveis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Monteiro Pinto Sales [Adv. Rogerio Alves de Almeida (OAB: RJ 47391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188600-12.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CARIOCA RESTAURANTE LTDA-A/C SOCIO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PEREIRA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Gonçalves Santiago [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bela\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-16.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-66.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO COSTA VAZ [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104300-59.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA JOSE DOS ANJOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)], Réu: PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WANDA MACEDO DA ROCHA (DEVEDORADERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA JOSE DOS ANJOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios eficazes para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-98.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Alves Batista [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jakson Alves Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 237, fixando-se a condenação em R$ 1.811,32 correspondentes a 149.463,14 trs sendo R$ 1.714,88 ou 141.505,57 trs referente ao principal e R$ 96,44 ou 7.958,32 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 237v. \r\n\r\nProcesso: 0066900-30.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NORONHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas o vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-16.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYANA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAYANA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, até 31/05/2010, no importe de R$ 2.628,97, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução.\r\n\r\nProcesso: 0000465-64.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Flavia Meneses Pianissola [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Agdo: Cactus Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cactus Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 974869"
                            ],
                            "975344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099200-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacione Mergulhão Leite [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio, Réu: COOPES - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacione Mergulhão Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 393, NO QUAL DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RTE. \r\n\r\nProcesso: 0088500-39.2006.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: Washington Luiz Pereira Mattos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nExdo: BS Construcoes Ltda. [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BS Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 08/04/2010, no importe de R$ 12.427,52, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-70.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edivanil da Silva [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edivanil da Silva \r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED com certidão negativa, ao autor, para apresentar o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Xerém Prates [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Xerém Prates\r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED com certidão negativa, ao autor, para apresentar o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162600-09.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ ré, para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-81.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.237/9 e acima, fixando a condenação em R$ 87.634,11 ou 7.228.091,98TRs, referentes ao principal, em 10/04/10; e R$ 21.732,61 ou 1.791.905,81TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.236, um crédito remanescente no importe de R$ 99.829,42 ou 8.231.175,08TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 78.096,81 ou 6.439.269,27TRs referentes ao principal; e R$ 21.732,61 ou 1.791.905,81TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 109.812,36 ou 9.054.292,59TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 85.906,49 ou 7.083.196,20TRs referentes ao principal; e R$ 23.905,87 ou 1.971.096,39TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, e vindo o percentual de verbas tributáveis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0053900-26.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Pedro da Silva Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Pedro da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.139 e acima, fixando a condenação em R$ 11.260,58 ou 928.776,57TRs, referentes ao principal, em 10/04/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.138, um crédito remanescente no importe de R$ 4.570,14 ou 376.819,04TRs, em 30/06/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 5.027,15 ou 414.500,90TRs, em 30/06/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, e vindo o percentual de verbas tributáveis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0150200-21.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO MARIA DE JESUS [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO MARIA DE JESUS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.304/6 e acima, fixando a condenação em R$ 47.652,90 ou 3.930.427,83TRs, referentes ao principal, em 10/04/10; e R$ 9.298,94 ou 766.719,90TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.300/03, um crédito remanescente no importe de R$ 50.974,19 ou 4.202.944,21TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 41.675,25 ou 3.436.224,65TRs referentes ao principal; e R$ 9.298,94 ou 766.719,90TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 56.071,61 ou 4.623.238,63TRs, em 30/06/2010, sendo R$ 41.675,25 ou 3.436.224,65TRs referentes ao principal; e R$ 10.228,83 ou 843.391,89TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, e vindo o percentual de verbas tributáveis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Monteiro Pinto Sales [Adv. Rogerio Alves de Almeida (OAB: RJ 47391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188600-12.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CARIOCA RESTAURANTE LTDA-A/C SOCIO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PEREIRA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Gonçalves Santiago [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bela\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-16.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-66.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO COSTA VAZ [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104300-59.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA JOSE DOS ANJOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)], Réu: PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WANDA MACEDO DA ROCHA (DEVEDORADERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA JOSE DOS ANJOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios eficazes para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-98.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Alves Batista [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jakson Alves Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 237, fixando-se a condenação em R$ 1.811,32 correspondentes a 149.463,14 trs sendo R$ 1.714,88 ou 141.505,57 trs referente ao principal e R$ 96,44 ou 7.958,32 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 237v. \r\n\r\nProcesso: 0066900-30.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NORONHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas o vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-16.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYANA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAYANA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, até 31/05/2010, no importe de R$ 2.628,97, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução.\r\n\r\nProcesso: 0000465-64.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Flavia Meneses Pianissola [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Agdo: Cactus Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cactus Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 975344"
                            ],
                            "974072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034100-75.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos Costa\r\n\r\nTendo em vista o retorno do SEED com certidão negativa, ao autor, para apresentar o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIR NEI DE MOURA PINTO\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos.\r\n\r\npRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056500-59.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO AUGUSTO REZENDE MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO AUGUSTO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar novos cálculos de liquidação em consonãncia com as decisões retro, no prazo de 30 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154800-08.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ARAUJO FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nAo autor, para o depósito das custas, em guia judicial, para que sejam devolvidas à ré, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jose de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a ré, em 15 dias, para cumprimento do despacho de fls. 62.\r\n\r\nPena: realização de perícia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0093700-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Oliveira Dias da Silva\r\n\r\nVenha o autor, com o pagamento do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-30.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ [Adv. Alain Jose da Silva (OAB: RJ 98552 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS [Adv. Hamilton Fernando Mor Francisco (OAB: SP 133684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ\r\n\r\nAo autor, para comprovar o recolhimento das custas, como apontado à Contadoria às fls. 205, em guia DARF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A sucessor de Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Maciel Soares\r\n\r\nVista ao autor dos docs de fls. 388/396.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-28.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207600-66.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CORDEIRO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Aut: WILLIAM ANABOR FARIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CORDEIRO, Aut WILLIAM ANABOR FARIA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206600-26.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE JOSE DE MOURA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE JOSE DE MOURA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226400-45.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0230500-53.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO FERNANDES SOBRAL [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE INDIAN CONF COM ART ARTEZANAIS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Réu: LUIZA FERNANDA DE FIGUEIREDO MARTINS [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSSANDRO FERNANDES SOBRAL\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073800-29.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Araujo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 974072"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "975403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0073300-52.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Teodoro das Neves\r\n\r\nRéu: Nadia s Lounge Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nadia s Lounge Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0051900-84.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC ESTADO RJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC ESTADO RJ LTDA (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do processo nº 0051900-81.2004.5.01.0048 \r\n\r\nProcesso: 0043700-98.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOMINGOS\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alba dos Santos Cortez (sócio), Raul Monteiro Cortez (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0061400-48.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VICENTE DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gastão Loureiro (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Fundacao Pro UNIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975403"
                            ],
                            "975404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120900-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge de Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-17.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18 que deferiu o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0137400-45.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Pinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0011900-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correia Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia SA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0133700-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas do Nascimento [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wagner Freitas do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0118200-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA- Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 490: vir com os cálculos e o recolhimento da contribuição que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0090300-46.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MANOEL DE MELO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MANOEL DE MELO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0152600-97.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes da Silva [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0126200-80.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcal Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0121600-74.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Valente Varela [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 158, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-63.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João Anacleto Ferreira Neto [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segal Cyrela RJZ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segal Cyrela RJZ\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0209000-44.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca das contas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0022800-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0024800-57.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JOVETTE DOS REIS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, Aut LUCIANA JOVETTE DOS REIS\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Alexandrino Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)], Réu: Angel Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Segurança e Vigilância Ltda., Réu Dataprev \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000023-95.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Rothfelder Moreira [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgens Multimídia Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bgens Multimídia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor das custas. Valor R$ 146,96. \r\n\r\nProcesso: 0087900-10.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Jefferson Silva Rodrigues , Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 819. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 839. \r\n\r\nProcesso: 0087100-50.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Sampaio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Sampaio\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0147700-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tardelli Januário [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tardelli Januário\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0097700-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Nunes Bulhões [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Indústria e Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Réu: New Job Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Nunes Bulhões\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0077500-10.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nAtender determinação de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0030000-94.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REZENDE DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Liane Roquete Rossi Luz Castro, Réu: Franklin Luz Castro, Réu: MASPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL REZENDE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 244. \r\n\r\nProcesso: 0070400-72.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SILVA JUNIOR [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER PENHA - Cooperativa de transporte alternativo da penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 111-115. \r\n\r\nProcesso: 0192500-97.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Basto Delpech [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Basto Delpech\r\n\r\nCumprir em 05 dias o despacho de fls 346. \r\n\r\nId: 975404"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Maria Pereira de Sá [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Maria Pereira de Sá\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Ricardo Sodre dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-22.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miranda Luz [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerci Artezanatos em Couros Ltda. [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)], Réu: RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)], Réu: Millenium I C A C L E Cour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 222, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0070200-49.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel gonçalves da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. Maria Jose Alves Morais (OAB: MG 45007 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor homologado em R$ 11.907,07, equivalentes a 985.212,56 Trs, em 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar mediante guia DARF o valor de R$ 200,00, referente às custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0149601-68.2006.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nExdo: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Pereira de Albuquerque, Exdo Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 97, devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0090000-97.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nilton de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nilton de Sousa, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 563/564, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.451,22, equivalentes a 696.668,84 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0133100-10.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA (R$ 28.092,97), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005100-84.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 335/336, para fixar o valor devido em R$ 752,92, equivalentes a 62.080,06 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005900-44.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Dally Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Dally Santos , Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 92/93, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.693,48, equivalentes a 139.600,52 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 70,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000625-80.2010.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA (R$ 5.408,25), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000195-31.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Dias do Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Dias do Nascimento\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0145900-94.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandréa Karla Vicente Vital Nunes [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandréa Karla Vicente Vital Nunes\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 25/26, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.573,55, equivalentes a 294.582,43 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0141100-57.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Oliveira Pereira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair de Oliveira Pereira , Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80/82, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.748,38, equivalentes a 638.730,84 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0172700-67.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wannitton dos Santos Luciano [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wannitton dos Santos Luciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-17.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VENTURA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-73.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DE JESUS ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( SUCESSORA DE TRANSPEV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0127000-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: WM Conveniencia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Serio, Réu Garagem Meier Ltda., Réu WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 224, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323/325, para fixar a diferença devida em R$ 74.775,57, equivalentes a 6.164.057,90 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0125000-27.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Moura [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Carvalho , Réu Edson Moura \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 106, devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-41.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Calazans da Silva Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 1.163,09), em 48 horas, sob pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Admilson Campos de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Campos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0094900-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 366 \r\n\r\nProcesso: 0140900-50.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barros [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Comerciais [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selling In Representações Comerciais \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 0070400-22.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Elias dos Santos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0159400-04.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Frota Lima [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Auto Comercio de Alimentos Ltda EPP [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Frota Lima, Réu Fast Auto Comercio de Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Viriato Freire Vargens [Adv. Danielle Mendes Temperini (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Viriato Freire Vargens \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Luciano Sobral Freitas [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Luciano Sobral Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Alves Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: JV 340 Peças e Serviços para Veículos Ltda. [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Alves Santos, Réu JV 340 Peças e Serviços para Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Condicionamento Física JM [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Condicionamento Física JM, Aut Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ramalho de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Thiengo Artesanato das Embalagens Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Ramalho de Oliveira Carvalho, Réu Marcia Thiengo Artesanato das Embalagens Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Matheus Tito Passos [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Palu Auto Mecânica Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Matheus Tito Passos, Réu Palu Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-68.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros Costa [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda., Aut Sebastião Medeiros Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes, e de que os embargos declaratórios opostos pelol reclamante foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeciara da Silva Bastos [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Joeciara da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jalnice Marques Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2002.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: MAURO DOMINGOS MAGALHAES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DE CREDITO NACIONAL SA, Cgto MAURO DOMINGOS MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailene Silva Reis [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Perfumaria Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donna Perfumaria Ltda. ME, Aut Jailene Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-12.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Candido Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Candido Martins, Réu SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 978129"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria de Lima Teixeira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor homologado em R$ 2.564,14, equivalentes a 211.833,27 Trs, em 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar mediante guia DARF o valor de R$ 80,00, referente às custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0070200-49.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. \r\n\r\nProcesso: 0172700-67.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wannitton dos Santos Luciano\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Viriato Freire Vargens \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte e de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978130"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0158800-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978131"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Chã [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Chã, Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 65, segundo os quais o crédito do reclamante é devido no importe de R$ 590,25, correspondente a 48.667,53 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 590,25, correspondente a 48.667,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0000029-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Carvalho Fonseca [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139300-19.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Faria de Almeida\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulimar dos Santos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David dos Santos Filho [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Metodista Bennett, Aut Raphael David dos Santos Filho\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 77/80, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 747,77, correspondente a 61.655,43 trs. O crédito do reclamante é de R$ 51.427,05, correspondente a 4.240.283,60 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 121,27, correspondente a 9.999,00 trs. O FGTS e a multa de 40% de toda a contratualidade somam R$ 33.114,86, correspondente a 2.730.399,62 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 12,00. \r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 85.422,95, correspondente a 7.043.327,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0041400-12.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar a data do saque e o crédito recebido por meio do alvará 3323/2008, a fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0159400-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Almeida Ramalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Ivan de Almeida Ramalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0110500-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA MAURICIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA, Aut REINALDO DE SOUZA MAURICIO, Réu RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0049200-23.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA N/P AILTON ANDRADE KAULING-SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO, Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 978231"
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-36.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS DE BRITO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 276/284 .\r\n\r\nProcesso: 0152500-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana Machado [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Renato Santana Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-39.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SALLES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo [Adv. Paulo Minair (OAB: RJ 36935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SALLES\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\r\n\r\ngeral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela Ramos, Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-82.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Aquino de Oliveira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Aquino de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Lima [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A.Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0225300-05.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BARBOSA DA SILVA, Aut: MARIA CELESTE LOPES SERRA, Aut: ELIZABETE FIGUEIRA DE LEMOS NOVAES, Aut: GILBERTO ALVES SERPA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES SERPA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do v.acórdão de fl.504. \r\n\r\nProcesso: 0217900-37.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMAR DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMAR DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do CPF a fim de que possa ser cumprida a determinação de fl.223. \r\n\r\nProcesso: 0173500-93.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ELISE COELHO, Réu: ANA AMALIA COELHO, Réu: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nFace ao insucesso no procedimento de penhora on line, indique meios visando o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0166100-96.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDIR BORGES CARVALHO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Anesia Aparecida Correa Motta, Réu: L M SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDIR BORGES CARVALHO\r\n\r\nFace ao insucesso no procedimento de penhora on line, Indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-34.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Melo da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA - EPP [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA - EPP, Aut Josemar Melo da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto da Silva Leal [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealpro Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto da Silva Leal , Réu Sealpro Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito c/estimativa de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0111200-90.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON DA CRUZ GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Gilmar de Castro Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILTON DA CRUZ GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 372 .\r\n\r\nProcesso: 0105500-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cony Menezes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cony Menezes, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-02.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LACERDA DE SALLES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMPRESAS SERV IND E COM ABESIC [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Nilda Cerqueira Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LACERDA DE SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 205 .\r\n\r\nProcesso: 0034700-17.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SFIRRI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência, Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros, Aut Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmar Gomes de Sousa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edmar Gomes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-77.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice de Oliveira Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rainha do Sul Ltda. ME [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Rainha do Sul Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Soares da Silva [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Nakia Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Nakia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane da Silva Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA DA SILVA LONTRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA DA SILVA LONTRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Borges de Mello [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Brisa Brasil Ltda., Réu: Marcia Brandao Laste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Borges de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 177 .\r\n\r\nProcesso: 0099600-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tinoco Soares [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Agathas Distribuidora de Gás Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tinoco Soares \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada conforme ATA. \r\n\r\nProcesso: 0030200-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Rodrigues de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0090700-95.2006.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Madeirense Ruthenberg [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Réu: Delano Ruthenberg [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delano Ruthenberg, Réu Madeirense Ruthenberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 967467"
                            ],
                            "967468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Cruz\r\n\r\nRéu: Sergio Azevedo Cavalcanti, Wild Entretenimento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Azevedo Cavalcanti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta bem como dos valores transferidos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137200-88.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodes Faustino Soares\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m ZBM Beer Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967468"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Robson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Oltremare Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (sócio da reclamada), EDUARDO PIZZARRO MELLO OURÍVIO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-12.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Batista Firmino\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 236. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Faria Jorge\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos para a oitiva da testemunha de fls 127, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-22.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: GEALIN GENEROS ALIMENTOS E INDUSTRIAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Moura Biolchioni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 192/192 verso, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974764"
                            ],
                            "974744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-12.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Batista Firmino [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Batista Firmino, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-80.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Luiz Reis [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fiducia Gastronomia e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Luiz Reis\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Medeiros Villela [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Medeiros Villela, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra de Souza, Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-24.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alberto Lidington Neto [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Guilherme Alberto Lidington Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 592/595. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Amos Brito Nigromonte (OAB: RJ 5820 - D)]\r\n\r\nRéu: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Andreia Martins de Souza (OAB: RJ 107465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE LIMA PINEL, Réu LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 314. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0112200-22.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR DE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-32.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper do Méier Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Teixeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Polisuper do Méier Alimentos Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimental da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 91/100, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-80.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marinho Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais estimados pelo perito na petição de fls 365, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Moura dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, acerca do cumprimento da determinação de fls 112. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Mesquita Diniz [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Vila Inglesa 1158 Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Mesquita Diniz \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 51, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-60.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gás Serviçe Serviço de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nCgto: Iraci Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gás Serviçe Serviço de Gás Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário;\r\n\r\n-demonstrativo das parcelas devidas com seus respectivos valores, através de petição com cópia;\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0058300-85.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 453/486, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 236. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-19.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 1025/1033, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Faria Jorge [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Faria Jorge\r\n\r\nApresentar as peças para a formação da CPI, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Andrade Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Andrade Silva, Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 33/36. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-12.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maia Nunes Raposo [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., em recuperação judicial, Aut Silvana Maia Nunes Raposo, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 303/409, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037900-21.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Miguez Ferreira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Cosme Luis Miguez Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-31.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA CASTRO LOBO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: SEE BLUE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA SILVA CASTRO LOBO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0093900-51.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaziel Santos de Souza, Réu Jose Valter Santos de Souza, Réu Luiz Mario de Melo Santos, Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA, Réu VITHI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTom ar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 228. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-23.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 754. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-35.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA GLICERIO GONCALVES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 435/436, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oriêta de Castro Lobão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1034. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-36.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cerqueira Monteiro [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Cerqueira Monteiro, Réu ProtempSG Mão-de-Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 310. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Reis Ribeiro [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Patricia Reis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 145. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Messias dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Messias dos Santos, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 89. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-54.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Gomes Britto [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cargas Rio Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Gomes Britto, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes, Réu Vip Cargas Rio Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 433. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-51.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Moto Peças Comércio Ltda. ME [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Moto Peças Comércio Ltda. ME, Aut Paulo Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 155. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-15.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Silva [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Silva, Réu Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 134. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-92.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Acioly Amorim [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF da Costa Serviços Técnicos Ltda., Réu Redecard S.A., Aut Thiago Acioly Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 234. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Pires [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Pires , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 291. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-35.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Coriolano Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Coriolano Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 194. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Polonia de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sueli Polonia de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 207. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construção e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Construcerta Construção e Reformas Ltda., Aut Gilson Mendes Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 232. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Jose Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 565. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsílea Gombata [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Aut Marsílea Gombata , Réu Sequip Participações S.A. , Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 371/372. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-03.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Orlani Martins da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-03.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Orlani Martins da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Aut Janaina Orlani Martins da Silva , Réu JB Comercial S.A., Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 568. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Morais [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palace Barraval [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palace Barraval , Aut Fabio Santos Morais \r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls 67/107 e 110/231, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063100-45.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA GOMES RODRIGUES [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO REIGADENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0121000-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIAR TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nInformar o CNPJ da primeira reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052001-68.2002.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execucao de fls 239/243. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Azevedo Falcão [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: André M. Corrêia Combustíveis [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André M. Corrêia Combustíveis, Aut Fagner de Azevedo Falcão \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 52. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut NELSON RIBEIRO SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência do recurso de revista, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082400-12.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VALIS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSANTA RITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciáira, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 974744"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 426/429 que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-69.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cruz de Lima [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. , Réu: Le Monde Office \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cruz de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 35 que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, § 1° da CLT. Custas de R$ 296,60 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 14.830,16 dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-24.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Macias [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Macias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11 que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, § 1° da CLT. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-56.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Sistemas Termicos Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Sistemas Termicos Ltda., Aut Marcelo Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 25/30 que julgou procedente em parte o pedido. Custas pela reclamada no valor de R$ 60,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000263-54.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Noronha Machado [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Noronha Machado\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 17 que julgou extinto o processo sem julgamento do merito. Custas de R$ 410,00, pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.500,00 dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-90.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Bárbara de Kerth Matheus [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Bárbara de Kerth Matheus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282 que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, §1° da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000223-72.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: João André de Deus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111 que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, § 1° da CLT. Custas de R$ 408,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.400,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0004200-09.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lucia Batista Xavier [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Lucia Batista Xavier, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 714 que conheceu dos embargos de declaração opostos para acolhê-los. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-93.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Thomé da Silva [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Thomé da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, §1 ° da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000061-77.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cardoso Guimarães [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle , Aut Gilberto Cardoso Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 54 que julgou procedente a cautelar, extingüindo o feito. Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-09.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vilela da Rocha Lacerda [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Lucia Helena Vilela da Rocha Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/81 que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0177800-13.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-93.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Freitas Neves [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Freitas Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, § 1° da CLT. Custas de R$ 280,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0140300-73.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Furtado Hartmann [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Furtado Hartmann, Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 718/723 que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0142800-49.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Lemos Sampaio Vianna, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Adriana Silva dos Santos (OAB: RJ 131911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO SOARES DE GOUVEA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA DAS MERCES DE SIQUEIRA GOUVEA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO SOARES DE GOUVEA, Aut JORGE LUIZ DE CARVALHO, Réu MARIA DAS MERCES DE SIQUEIRA GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MILITAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE CARLOS MILITAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Flávio Teixeira , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 353 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barroso Gomes [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Barroso Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 68 que julgou extinto o processo sem julgamento do merito. Custas de R$ 21,90 pela reclamante isenta, calculadas sobre o valor de R$ 1.095,47 dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-59.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NOGUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e procedente a impugnação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-43.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO REZENDE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ARAUJO REZENDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Guarany de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miral Adm. e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miral Adm. e Corretagem de Seguros Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda., Aut Pedro da Silva, Réu RJZ Engenharia LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 176/177 foram homologados, convolando o depósito recursal de fls. 146 em penhora, ciente de que será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014100-55.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rangel Pinheiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.472. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Sobrinha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , Réu: Entidade Ambientalista Onda Verde [Adv. Ligia Bonilha (OAB: RJ 105973 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entidade Ambientalista Onda Verde , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CS SAUDE S JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CS SAUDE S JOSE, Aut ROBERTO SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar cìência do despacho de fls. 299 que convolou o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-02.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Ferreira de Abreu [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Cristina do Amaral Morais A/C Heloisa Morais Zaballa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Ferreira de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços dos sócios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, restringindo-se aos pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-51.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itaueira [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Itaueira, Aut Luiz Paulo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 183/184 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055300-08.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Regino Ferreira Melo [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Regino Ferreira Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087700-85.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da Carta Precatória devolvida, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186 que indeferiu o requerido, devendo diligenciar pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-35.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Inacio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 437/438 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082400-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Anjos, Réu Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 122/136, sendo a reclamada para os esclarecimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0086900-47.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange do Nascimento Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange do Nascimento Caetano\r\n\r\nVista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-30.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Almeida [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho de Almeida\r\n\r\nVista da impugnacao aos calculos de liquidacao e, querendo, delimitar os pontos controversos, de forma fundamentada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-64.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dulcetti Ibanhez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Rosana Dulcetti Ibanhez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305 que convolou em penhora o depósito de fls. 229. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-53.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: S M ESTALEIRO LTDA, Réu: Silvio Bufoni Júnior, Réu: Silvio Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0141400-92.2008.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Santos Silva [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Serviços [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imediata Consultoria e Serviços, Aut Robson Alexandre Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 125/126 foram homologados, convolando o depósito recursal de fls. 99 em penhora, sendo a reclamada para depósito da diferença apurada às fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-26.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Alves Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Humberto Alves Costa\r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 314/355, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José dos Santos Moreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES DOS ANJOS SOLIDADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES DOS ANJOS SOLIDADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleilson Santos Costa [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleilson Santos Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 974327"
                            ],
                            "974326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Sobrinha \r\n\r\nRéu: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , Entidade Ambientalista Onda Verde , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-67.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA HILARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Thereza Cristina Freira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974326"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977204": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0112000-30.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Flor da Silva\r\n\r\nRéu: J e França Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J e França Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977204"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "971381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042800-08.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOULART PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0086700-70.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL SA [Adv. Andreia Bidin Ozores (OAB: SP 192234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0046100-94.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Rocha Venâncio [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ernani Cardoso Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Rocha Venâncio , Réu Sociedade Educacional Ernani Cardoso Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Savedra Serpa [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvecio Savedra Serpa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-97.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia de Barros [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0049800-83.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Barros Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank SA, Réu EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda., Aut Luciano de Barros Paes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos, e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santana Brites [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santana Brites\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-49.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santana da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Almanaque Buffet Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0074300-24.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0065300-10.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO COELHO RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BUT BIS CONFECCOES LTDA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO COELHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0095700-02.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA GRACA FELIPE [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA GRACA FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0085600-70.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Braz Alves Leite [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Compacto GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacto GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda., Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços, Aut Roberta Braz Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0022400-75.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BRAGA NAVARRO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BRAGA NAVARRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos , e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES....... .\r\n\r\nProcesso: 0054500-10.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE TEIXEIRA LEITE [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0031900-87.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS COPLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS COPLE, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0021800-73.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica CHF Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0104900-18.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Quintanilha de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-24.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Almeida Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0054600-23.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Brahim Dias Hassem [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Brahim Dias Hassem\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 971381"
                            ],
                            "971382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-72.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarizete Francisca Efigenio [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarizete Francisca Efigenio, Réu Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0109500-24.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA DOS REIS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LIMA DOS REIS, Réu S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darc Anna Santos de Moraes [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviço Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darc Anna Santos de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102500-31.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Luciana Marques Gonçalves\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-88.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL GOMES JUNIOR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AMARAL GOMES JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0099900-42.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Protensao Comercial Ltda [Adv. Marcos Cesar de Freitas (OAB: RJ 58145 - D)], Réu: Fertal Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lima dos Santos, Réu Protensao Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença \"....PROCEDENTE EM PARTE......\" .\r\n\r\nId: 971382"
                            ],
                            "971383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Assis Costa Brasil [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza de Corpo e Alma Ltda. ME [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza de Corpo e Alma Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.TRADITAR GUIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046700-96.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR DE BRITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-15.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Felix Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-37.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CORREA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0042300-34.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FERREIRA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA, Aut JACIRA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joao Marciano de Paulo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda., Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A., Aut Roberto Joao Marciano de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE r$ 244,45 PELAS RDAS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ilson Franca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Ilson Franca, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 971383"
                            ],
                            "971384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-65.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Lima Peres [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lima Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0126700-73.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos do Rego Barros [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nRéu: Armap Consultores em Gestao Tecnologica da Informacao Ltda. [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos do Rego Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0146300-90.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOLANGE TAVARES ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MABOR MANUFATURA DE BORDADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOLANGE TAVARES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0154300-40.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-60.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Rodrigues dos Santos [Adv. Elaine dos Santos Nazareth (OAB: RJ 142268 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Vilela [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Vilela \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0104200-42.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Simões de Paiva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda. ME [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Fadda Ltda. ME\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-53.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Sant Anna Januario [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Construtora Nitzarron Ltda. [Adv. Rubem de Avila Moreira (OAB: RJ 54237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus, Réu Construtora Nitzarron Ltda., Aut Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0087800-89.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-24.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga do Prado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Méier Congelados Frios Salgados e Doces Ltda. [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga do Prado, Réu Sabor do Méier Congelados Frios Salgados e Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002700-64.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Silva Bento [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra, Aut Katia Nascimento da Silva Bento\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-70.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araújo Mattos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araújo Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-45.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antuebes Gomes do Carmo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-02.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DE SOUZA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-71.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Kerr Pereira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressao do Shopping Lanchonete Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Kerr Pereira\r\n\r\nInformar se tem algum interesse, em 10 dias, valendo o silencio como confirmaçao do fim da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-68.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVANI VITORIO DE SOUZA BOVE [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKAIR LTDA [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANI VITORIO DE SOUZA BOVE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0108200-08.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC CULT E SOCIAL-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO POLITANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 571/583\r\n\r\nProcesso: 0133600-72.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Musculacao e Educacao Fisica Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0011900-95.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Christiano [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Christiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-05.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves Nunes [Adv. Jose Willian Ferreira da Silva (OAB: RJ 90873 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico de Realengo Ltda. [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gonçalves Nunes \r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execuçao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Coutinho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0062000-20.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: José Oliveira da Costa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0143900-98.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0100400-06.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Russo Gomes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Camp Núcleo de Educação Física Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness Camp Núcleo de Educação Física Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-44.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Leandro da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Riograndense), Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marcello Rego da Silva , Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S/A (Viação Aérea Riograndense), Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0110400-07.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NORONHA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NORONHA, Réu COND CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ELISETE AZARANY [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCOOP COOP VEND COM AUT GRANDE RIO LTDA [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANCOOP COOP VEND COM AUT GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0085000-15.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia Bernardo Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 971384"
                            ],
                            "971385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-11.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IRAMAR SOUZA SA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IRAMAR SOUZA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0074800-85.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0053100-24.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-87.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz Almeida Borges [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cruz Almeida Borges, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0006200-85.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA NAZARE FERREIRA DA NATIVIDADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA REIS DECORACOES LTDA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA NAZARE FERREIRA DA NATIVIDADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-43.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Rodrigues da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 60,00 pela 1 rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 0034800-43.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Inacio Alves [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Inacio Alves\r\n\r\nTomar ciencia do desp de fls 282 .\r\n\r\nProcesso: 0140000-68.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bento Barbosa de Gois [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Claudio Bento Barbosa de Gois\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0141000-74.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Frederico de Andrade [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-63.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Conceição França [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio de Araújo Vansconcelos [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Conceição França \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-67.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE RAPHAEL VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOP PROF AREA LOGISTICA MOV CARGA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE RAPHAEL VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0113100-58.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANETE SANTOS SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA DA COSTA VERSIANI SERRADOR [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANETE SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0118500-43.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bastos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2008.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Jorge Caetano da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Fuji Hobby Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Jorge Caetano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0195300-25.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENE DA SILVA FONTES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA REALEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENE DA SILVA FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0168400-39.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON VIEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0162900-84.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-80.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA JESUS SALES\r\n\r\nApresentar novos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0170600-48.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ ALVES NG [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ ALVES NG\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0167400-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Miranda [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 971385"
                            ],
                            "971386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Costa Pereira [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Millennio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Costa Pereira \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Urbano da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-47.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO DA IMPUGNAÇAO bem como dos Embargos a execuçao, e, no mertito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 0056700-29.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da impugnaçao de fls 568 .\r\n\r\nProcesso: 0048300-50.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE VALLADAO DE ARAUJO CAPELLA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250600-16.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, viabilizando o prosseguimento da execuçao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-53.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERV TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-69.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra, Réu Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-03.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rogoginsky [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rogoginsky\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-36.2010.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reggio Martins Comércio e Distribuição de Materiais Descartáveis Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano José do Vale \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reggio Martins Comércio e Distribuição de Materiais Descartáveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito,, em 5 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nId: 971386"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cruz Evangelista [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IB Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Jose da Cruz Evangelista \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-35.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que foi julgado EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido do item 5 do rol de pedidos, e, PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 360,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-41.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira dos Santos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Pink Festa Ltda - CNPJ:104958810001-12 [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Pink Festa Ltda - CNPJ:104958810001-12, Aut Roberta Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Nunes da Silva [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP A/C Roge Santos de Oliveira, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Rogê Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.017,94 (166.414,04 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 154,61 (12.750,27 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 90,36, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 302,69 (24.962,02 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0140700-26.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Sant Anna de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S de Oliveira Comercio Varejista de Produtos Eletronicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Sant Anna de Aquino\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 53-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-44.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Guilherme Suzart Silva [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Guilherme Suzart Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprove o autor se ainda está recebendo o benefício previdenciário e, se for o caso, quando este cessou. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverão as partes informar se pretendem produzir a prova testemunhal quanto aos demais pleitos da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0033400-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Altm S.A. Teconologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Lima Montenegro Alves \r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120800-62.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-55.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Oassé Paulafreitas Maia [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré, e manifestar-se acerca dos embargos de declaração, interposto pelas partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galdino dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Hospital Joari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sajo, Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Aut Fabio Galdino dos Santos, Réu Hospital Joari\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 sucessivos, com permeio de 5, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0145300-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Guimarães Barbosa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nic Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)], Réu: Beneficiencia Portuguesa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nic Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. \r\n\r\nDeverá juntar aos autos o PPRA e PCMSO referente ao período de contratação da autora, bem como, a documentação que comprove a entrega de EPI's à autora, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigo Blois Salet [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigo Blois Salet\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo, incluindo inclusive o valor do FGTS que deveria ter sido regularmente depositado. A não apresentanção de cálculos implicará intimação das Reclamadas para fazê-lo. Não sendo apresentados serao os autos arquivados sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0024700-84.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de), Aut DENISE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-12.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Coelho \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 100-verso, nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Sousa, Réu ZMG Lanchonete Ltda. Me\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 16/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como, que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.44 . \r\n\r\nProcesso: 0036600-93.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DE LIMA ARESE CAL, Aut ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Cesar Romero Vianna, Aut DEA SALIES FERREIRA, Aut DENISE GONCALVES DO NASCIMENTO, Aut ELIZABETH FERREIRA, Aut JOCELI JOAO MASUTTI, Aut LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Aut MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES, Aut OMAR MOTHE MARTINS, Aut ROSEANNE BROCKEMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA\r\n\r\nTomarem ciência de que a impugnação à decisão homologatória de cálculos foi ACOLHIDA EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Tomarem ciência, ainda, da retenção de honorários advocatícios em favor do Dr. Casar Romero Vianna, OAB/RJ 33.000. \r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de de fl. 344, devendo proceder a imediata implementação na folha de pagamento do autor do valor integral da complementação de aponsentadoria, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais), sem prejuízo daquelas devidas até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0050900-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Regina Pereira Pinheiro [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda N/P sócio Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda N/P sócio Flávio Lúcio Lustosa Primo, Réu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Regina Pereira Pinheiro, Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Réu Guinada Consultoria Ltda., Aut Paulo Roberto Rangel de Carvalho, Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que o julgamento dos embargos à execução foi convertido em diligência, a fim de viabilizar a liberação do crédito em execução incontroverso, após o julgamento do agravo de instrumento nº. 74740.94.2005.5.01.0067. Observe-se o disposto no art. 893, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Affonso Campuchao Genario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Affonso Campuchao Genario\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107900-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LIGIA MARIA DO CARMO\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Monteiro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Empreendimentos Imobiliarios., Réu: Fajon Empreiteira de Obras Ltda - N/P socio Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão exarada à fl. 243, observando, em caso de restauração dos autos, o procedimento estabelecido no art. 1.063 e ss. do CPC. Atente o autor para o registro de carga dos dois volumes dos presentes autos registrado na fl. 235 verso. \r\n\r\nProcesso: 0117000-65.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTENCIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICO PORTUARIO E MARITIMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCIR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-04.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Flozinho da Silva [Adv. Rosa Maria Viana da Silva (OAB: RJ 78931 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviçose Inventários Ltda - CNPJ: 02472608/0002-25, Réu: Cooperaudi - CNPJ: 05043978/0002-35, Réu: Cooperativa de profissionais de Apoio as atividade Comercial e Industrial Ltda. - Ccopercol - CNPJ: 08916548/0001-98\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Flozinho da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco das 02 últimas reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProvidenciar sua inscrição junto à Previdência Social, em 30 dias, fornecendo o nº até a data da audiência. Observe o autor que referida inscrição poderá ser feita pelo site da Previdência .\r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Chagas do Nascimento [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegantes Editora Gráfica Ltda. [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas do Nascimento , Réu Navegantes Editora Gráfica Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram NÃO CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, já recolhidas, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT.\r\n\r\nCientes, ainda, de que foi designada a data de 02/07/2010, às 10:00h, devendo o autor/embargado comparecer perante o departamento pessoal da ré, a fim de que seja promovida a anotação do contrato de trabalho em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Eugenio dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Joachim Riedel [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Eugenio dos Santos, Réu Hans Joachim Riedel\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-89.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Alves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Alves dos Santos , Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-35.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Valentim da Silva Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joao Valentim da Silva Filho\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164700-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Camara Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007600-09.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Coutinho [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Aut: Francisco de Assis Soares Amaro [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 186, estimando honorários periciais em R$ 1.800,00, devendo a Ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-31.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 977394"
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                            "977392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000195-55.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Engenharia Ltda - CNPJ: 04497832/0001-16, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Engenharia Ltda - CNPJ: 04497832/0001-16, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977392"
                            ],
                            "977393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0047700-35.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Martins\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que foi julgado EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido do item 5 do rol de pedidos, e, PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 360,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-44.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES MACENA\r\n\r\nRéu: Joao Marcelo Barauna de Souza, REI DO PAO QUENTE DE ANCHIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA., Roberta Queiroz Hansen\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Marcelo Barauna de Souza, Roberta Queiroz Hansen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 27.216,21; b) Cota Previdenciária: R$ 5.397,82; c) Custas e Despesas de execução: R$ 628,34, via DARF, código 8019; d) FGTS: R$ 7.014,06, devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977393"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDesp. fls. 81 - Contestar embargos declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-57.2004.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência fls. 39/40. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-11.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Pereira Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valter Pereira Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MIGUEL MENDES [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-23.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.295. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-49.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA, Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.577. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-36.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Leuton Meneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 136. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: J C COMERCIO DE HORTI FRUTTI PILARES LTDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-92.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MACHADO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA, Réu: BIANCA TAVARES VIEGAS, Réu: FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-85.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Prazeres Santana [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0157200-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Solange Piccolo dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda., Réu Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lourenço Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Lourenço Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 222/223. Apresentar endereço atualizado das rés em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Igor Emanuel Batista dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-19.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO IGNACIO FERREIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0007300-58.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES MIGUEL DA SILVA [Adv. Szmul David Lindenbaum (OAB: RJ 81429 - D)], Aut: FABIANO BALDUINO DA SILVA [Adv. Szmul David Lindenbaum (OAB: RJ 81429 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMANIA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Raimundo Monteiro [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício 14 Bis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Raimundo Monteiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 214,08 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0021900-69.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR PIMENTEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTROL BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 248 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-28.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Curityba [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathan Pereira de Souza\r\n\r\nTI: Osmanda Silva Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Osmanda Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-26.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Maria dos Santos\r\n\r\nProvidencie o autor a devolução do valor correspondente à multa do artigo 475-J, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072900-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Firjam Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192500-31.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 581/582. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de atendimento a fim de se proceder às anotações. Venha ainda o autor com o cálculo do que entende devido, conforme despacho de fls. 409. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-51.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cirino dos Santos Neto [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0030300-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Guimarães Egydio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Argentina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Service Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Costa Moreira [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Marcas Editoriais Ltda. [Adv. Juliana Feldhaus (OAB: RJ 107645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Costa Moreira , Réu Multi Marcas Editoriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Guache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000315-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mesquita da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,50 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0031900-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilucia de Sousa Melo [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Carlos do canto Abreu [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia de Sousa Melo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 177,56, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 977399"
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                            "978416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-67.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Medeiros do Nascimento, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar razões finais sob a forma escrita, na ordem processual e pelo prazo de 5 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 978416"
                            ],
                            "978413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0113300-87.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes Monteiro\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRS do Brasil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0090700-38.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento de Jesus\r\n\r\nRéu: Incorporacai Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A., Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso OJS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 15h03min, para leitura da sentença, observado o contido na Súmula 197 do C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978413"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-62.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barros de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barros de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-08.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Dias Lima [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Dias Lima \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA (OU DE SEUS SÓCIOS, COMPROVANDO-SE A QUALIDADE, MEDIANTE A JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000243-09.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego 2009 Coiffeur Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vieira da Silva \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA ( OU DE SEUS SÓCIOS, COMPROVANDO-SE A QUALIDADE, MEDIANTE A JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037300-66.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leal Portes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leal Portes, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 286, a seguir transcrito: \"Vistos etc.\r\n\r\nDê-se ciência à ré da expedição do alvará de fl.285. Julgo extinta a execução, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baxia e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nEm,04.06.2010. Ass.Juiz do Trabalho Substituto. O Alvará Judicial à reclamada recebeu o nº 0187/2010 e deverá ser levantado junto à Caixa Economica Federal, agência nº 2890.\r\n\r\nProcesso: 0000445-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Nascimento [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Nascimento \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA (OU DE SEUS SÓCIOS, COMPROVANDO-SE A QUALIDADE, MEDIANTE A JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Brito [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns - Area II [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns - Area II , Aut Luiz Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.502, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nNa forma da legislação fiscal e atne a natureza jurídica das parcelas deferidas (promoção de fls.489) deve haver a retenção do imposto de renda incidente sobre os valores pagos pela ré.\r\n\r\nAssim, e ante a manifestação de 03.05.2010, operada a preclusão lógica quanto a oportunidade das partes de apresentar embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (IR e custas), observado o valor apontado pelas partes relativamente ao tributo incidente (R$ 918,59), com os acréscimos legais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, bem como para ciência da expedição dos alvarás, devendo a reclamada, em 10 dias comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes.\r\n\r\nAnte os termos da Portaria nº 176/2010 do Ministério da Fazenda, e ante o valor da presente execução, deixo de intimar a União Federal, na forma do artigo 832, §4º da CLT.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima concedido à reclamada, encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo da cota previdenciária incidente..\"\r\n\r\nEm,06.05.2010 \r\n\r\nAss.Juiza do Trabalho.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0095400-43.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o prazo de 30 dias para juntada do documento mencionado na petição de fls.30. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ernesto Pereira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos (fls.400/406), em 10 dias (art.879,§2º,CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0106100-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Castro de Pereira Franco [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda., Réu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Castro de Pereira Franco , Réu Gente Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão dos embasrgos declaratórios do reclamante, conforme dispositivo, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Posto isso, esta 76ªVT/RJ conhece e acolhe os embargos declaratórios do reclamante para retificar o erro material constante do dispositivo, em relação ao valor da condenação envolvendo o pedido \"d\", para R$ 681,00\".\r\n\r\nIntimem-se as partes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000224-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre requerimento do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-94.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Manoel dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-59.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que foi devolvido o prazo de 08(oito) dias para manifestar-se sobre a sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Almeida da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pura Pressão Supermercados Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelas rés. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Laia Alves de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pela autora.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-87.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Vargas de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Katia Maria Vargas de Oliveira , Réu Varig S.A Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão (fls.320) prolatada, conforme dispositivo a seguir transcrito: \"ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2010. Ass.Juiz do Trabalho Substituto. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-66.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Pereira [Adv. Elsa Gobbi Kunz (OAB: RJ 109588 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Pereira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0045800-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Denilson de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios(fls.495/496), conforme dispositivo, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nAss.Juiz do Trabalho Substituto. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-07.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cordeiro de Mello [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Consultoria e Administração e Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Cordeiro de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao na forma do despacho de fls.257, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A., Aut Sebastião Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo autor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva da Costa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA, Aut Vagner Silva da Costa \r\n\r\nCiencia da r.sentença(fls.73/75), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento, no prazo de oito dias, das prestações elencadas na fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo para todos os efeitos legais, tudo a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nCustas pelo réu de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teotonio da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-94.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Peixoto de Castro [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Peixoto de Castro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia e cumprir o despacho de fls.145, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"J. Incabível o pretendido, diante da atual fase processual do feito. Informe o autor o atual endereço da 2ª ré ou de seus sócios, para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRio, 08/06/10. Ass.Juiz do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-73.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva de Jesus [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 34,61, calculadas sobre R$ 1.730,73, pelo reclamante, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-88.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida Amaral [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Komeak Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komeak Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Tailor da Silva [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Tailor da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza de Matos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza de Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, calculadas sobre R$ 19.000,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Fernando Esteves de Almeida Afonso \r\n\r\nCiencia da decisão de embargos de declaração, conforme dispositivo a seguir transcrito: \" POSTO ISSO, esta 76ªVT/RJ conhece e acolhe os embargos declaratórios para retificar o dispositivo e acrescer à decisão de fls.60/62 os fundamentos supra. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nEm,11.06.2010 Ass.Juiz do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0159500-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Correa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Correa Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mendes Rangel [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mendes Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 974723"
                            ],
                            "974724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2010\r\n\r\n0066500-84.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.,Patrícia Maria de Jesus,Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nPelo presente fica citado Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Maria de Jesus,Patrícia Maria de Jesus,Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Maria de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim,Patrícia Maria de Jesus,Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nPelo presente fica citado Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974724"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0121200-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Sena [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Empreiteira Miranda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários apurados à fla.183, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-22.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-24.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pontes [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pontes, Réu Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações do perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santana de Araujo [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santana de Araujo , Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre as declarações da perita no prazo sucessivo de 10(dez) dias permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-17.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Ract\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigodent S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy da Silva Fonseca [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaracy da Silva Fonseca, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu Varig Engenharia S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-38.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Hermenegildo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda . [Adv. Camila Vilarins Carvalho (OAB: RJ 131943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda . \r\n\r\nVenha a Ré com a cota previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078300-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Eduardo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-89.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Duarte Albuquerque [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108700-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mário da Costa Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut João Mário da Costa Braga , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda., Réu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda - N/P Fabiula Serra Cutrim, Réu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda - N/P Duarte da Costa Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0162300-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leitão [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio F Malaguti de Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Leitão, Réu Sergio F Malaguti de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-05.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves Perfeito [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Olegário Fashion Ótica Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Alves Perfeito , Réu Olegário Fashion Ótica Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-40.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Pereira Hermogenes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda., Réu Multi Mercado Millenium de Guadalupe\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Dias Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Cerqueira Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Cerqueira Leite\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido EM 10 DIAS, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-64.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Netto Gomes [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabit Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirabit Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, devendo a reclamada observar os cálculos de fls. 101 a 110, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 975924"
                            ],
                            "975923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2010\r\n\r\n0069900-06.2008.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Fausto Andrade Travassos\r\n\r\nExecutado: Rosilene de Paula duarte Nogueira Gonçalves,Sentry Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilita Representações Ltda.,Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene de Paula duarte Nogueira Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Cristina de Freitas Santos,Sentry Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilita Representações Ltda.,Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Cristina de Freitas Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975923"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores incontroversos, devidamente atualizados, uma vez que a planilha de fls. 672 e seguintes traz somente os valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Corecha de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtem Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Corecha de Jesus\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2a ré e/ou contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0018100-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Carvalho Salviano, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 240/241, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Rodrigues Ramiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Marechal Hermes Ltda. [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Rodrigues Ramiro , Réu Peixaria Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0029900-23.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c Francisco Antônio Chagas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c Francisco Antônio Chagas\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação do valor devido a título de FGTS, no importe de R$ 37.646,30, em 48 horas, a fim de que sejam apreciados os embargos de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda dos Santos Araújo [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Americano de Linguas e Informática - INCAL [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda dos Santos Araújo, Réu Instituto Cultural Americano de Linguas e Informática - INCAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0079400-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Passos Firmino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Passos Firmino , Réu Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0031300-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Vieira Júnior [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefone Ltda. [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Vieira Júnior , Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefone Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria de Souza [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Mine Mercado Taichi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria de Souza\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000758-32.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Barcellos Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0096400-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Hernan Vessuri [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Marítimo Ltda [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: Sea Brasil Servicos Submarinos Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Hernan Vessuri, Réu Maroil Apoio Marítimo Ltda, Réu Sea Brasil Servicos Submarinos Ltda.\r\n\r\nTer vista do documento juntado à fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0121800-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bacelar Lourenço [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 86, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-93.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da ré, de molde a possibilitar o bloqueio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0097300-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. na pessoa do sócio LUIZ FELIPE MURTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136700-70.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Afonso [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut Marcos de Souza Afonso\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 21.935,01, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-61.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uhebson Bitencourt Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Leandro da Silveira Bezerra (OAB: RJ 143426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVR Construções e Inspeções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 68, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington machado da silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Ltda. [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Stampa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 22, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aarão Jaques Soares Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 232, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Bulhões [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda., Aut Wagner Gomes Bulhões \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Bastos , Réu Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-60.2010.5.01.0080 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valfride Antunes da Rosa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRqdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valfride Antunes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059900-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Santana Duarte [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanche Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Santana Duarte, Réu Iraja Point Super Lanche Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Chagas [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente Chagas , Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moises Pereira [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moises Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0102600-26.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 257/258. \r\n\r\nProcesso: 0041400-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Maria de Queiroz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Farias Ataliba [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Farias Ataliba\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062300-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos de Santa Helena [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o recolhimento das custas judiciais foi dispensado, na forma da Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bento Teodosio [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bento Teodosio\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 54/56.\r\n\r\nProcesso: 0083800-47.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelma Lopes da Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Carrlos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelma Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097300-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Domingos Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix da Vila Materiais de Construção [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Domingos Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-69.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiagos de Jacarepaguá Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrazer aos autos o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0135300-55.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander Ramos Amenta [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil SA, Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cantos da Silveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cantos da Silveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-05.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Alves Fernandes [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Alves Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ignácio [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ignácio, Réu Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 176/180, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 978521"
                            ],
                            "978530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0158600-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga Matias da Silva\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 207, fixada a condenação em R$ 59,37, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978530"
                            ]
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                    }
                },
                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000405-66.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Ferreira Vignoli [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil Moreira Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Ferreira Vignoli, Réu Gentil Moreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 804,46, Custas de R$ 16,75, INSS 33,01.\r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Willys Oliveira de Azeredo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Mesquita Ind. de Pães Ltda (Fabrica Junior)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Willys Oliveira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor de R$ 6.081,04, Custas de R$ 147,97, INSS R$ 1.177,28.. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-97.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Marie Lucie Nourry(Espolio de) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Ruth Rebello de Oliveira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline Marie Lucie Nourry(Espolio de), Réu Ruth Rebello de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.314,81, em 10 dias, sob as penas da lei. ;\r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 26.145,92, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-29.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: Jose Augusto Bersot Sampaio [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nTer ciência da Certidão do OJ ...10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 148...em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEC- ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A., Réu PARTEC- ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.530,85, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-45.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A., Aut Nelson Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.982,40, equivalente a 493.349,46 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-39.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Soares Pintado, Réu: Luiz Claudio Soares Pintado, Réu: COCONNUT GROVE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARETH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 217. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Braz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda, Aut Paulo Cezar dos Santos Braz, Réu Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 773; ;\r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 301...convolado em penhora e comprovar diferença...em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-81.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra In Comércio Internacional Ltda. [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra In Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 20% sobre o total do acordo de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-16.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Ferreira Guimarães [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações e Serviços Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Link Telecomunicações e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 26, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira Macario [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Doces Vovó-Mãezinha Ltda-ME [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comércio de Doces Vovó-Mãezinha Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 43, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBARESCO\r\n\r\nDeferido a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0113200-64.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO VIEIRA MARINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 89 e seguintes, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Castro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: G. J. R. Provezano Comércio de Móveis e Colchões Ltda (Colchões Ortobom) [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. J. R. Provezano Comércio de Móveis e Colchões Ltda (Colchões Ortobom)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-50.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO PACHECO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 92; ;\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda , Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 156; ;\r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dutra Sampaio [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Menino da Agua Sanitaria - Joelton Moraes Teixeira ME. [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dutra Sampaio\r\n\r\nEsclareça nos termos do despacho de fls 42. \r\n\r\nProcesso: 0140600-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonor Rene Muniz de Oliveira [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Aut: Ademilson Lima de Souza [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Aut: Marcos Vinicios Vargas Peçanha [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Aut: Gabriel Muniz Ferraro [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Aut: José Mario dos Santos [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Aut: André Luiz Moreno de Oliveira [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreno de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre alegação da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre petição do autor..comprove quitação. \r\n\r\nProcesso: 0062700-62.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão d e credito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa do Eg TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão d e credito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa do Eg TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA RAMOS COSTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUZADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA RAMOS COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão d e credito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa do Eg TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-78.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA ARCHANGELO BERABA VALADARES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA ARCHANGELO BERABA VALADARES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão d e credito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa do Eg TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0082700-34.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silava Bernardino [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Renna Dkor Móveis e Esquadrias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silava Bernardino \r\n\r\nTer ciência da petição da Rda em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-17.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nEsclareça o autor os termos de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oyara Mendes Ribeiro Ibanez [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Doçura Bolos e Doces Ltda - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki Doçura Bolos e Doces Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada inadimplência informada´pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0131100-45.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Dias Fernandes [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Gomes Soares [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Star [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Gomes Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução...nos termos do despacho fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0000581-45.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lessa Chaves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda, Réu: COOPETI - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Lessa Chaves\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias preclusivos com o endereço da Rda nos termos do despacho de fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0000389-15.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Caldeira [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial RB de Araruama Ltda ME [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial RB de Araruama Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária nos termos do despacho fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0079100-25.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SERRATI DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SERRATI DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 482. \r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON JOSE SOARES DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 22.297,76, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 111-v. \r\n\r\nProcesso: 0087800-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda. , Aut Marco Antônio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4631,05 equivalentes a 381841,18 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0017400-38.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES NUNES [Adv. Sebastiao da Silva Soutelinho (OAB: RJ 59536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0004600-36.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Farias da Costa [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobato & Gomes Eletromoveis Ltda. [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Farias da Costa\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALMIRA LIMA ROZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALMIRA LIMA ROZA\r\n\r\nManifestar-se da petição da Rda por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-18.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDINEY DAMIANI PONTES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUA DE JUTURNAIBA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDINEY DAMIANI PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 193. \r\n\r\nProcesso: 0050400-82.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda - Supermercado Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rangel Cardoso\r\n\r\nTer vista para querendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0110100-43.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE FREITAS COELHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.731,60, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-67.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: CRISTOVAO ROSA DOS SANTOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)], Aut: EDIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR, REP. P/ MAE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA, MENOR, REP. P/ MAE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO ROSA DOS SANTOS, Aut EDIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR, REP. P/ MAE, Aut FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA, MENOR, REP. P/ MAE, Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 428/ /\r\n\r\nProcesso: 0116300-12.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Argolo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda, Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-75.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Matos de Carvalho [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47 .\r\n\r\nId: 977782"
                            ],
                            "977787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0093800-20.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Ramos Costa\r\n\r\nRéu: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME, Paulo Ronaldo de Freitas , Francisco Zenevaldo Pereira Arrais\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Zenevaldo Pereira Arrais, Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME, Paulo Ronaldo de Freitas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-80.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORP.CONSTR.E VENDAS LTDA-N/P S.JOSE, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEZON ENGENHARIA LTDA, MARPLAN INCORP.CONSTR.E VENDAS LTDA-N/P S.JOSE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 263. Tomar ci~encia que o valor de R$ 673,40, foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977787"
                            ]
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                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-23.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Cristina Waldemar de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 445/450, que DECLAROU INEPTA a inicial quanto ao pedido do item O e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando o réu a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pelo Réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-34.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Omar Barros Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudamerica Vida Corretora de Seguro Ltda EPP, Réu: Rabelo Representações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Omar Barros Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela da Silva Rodrigues [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, declarando ainda, ser o mesmo manifestamente protelatório, e condenou a embargante em multa de um por cento do valor atribuído à causa, em favor do embargado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Dias [Adv. Cristiane da Silva Queiroz (OAB: RJ 149724 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Encsino Superior Estácio de Sá LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Sociedade de Encsino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173/175, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 68,41, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 3.420,32. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Luanda Alessandra Almeida dos Santos , Réu: Paulo Rogério Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 218,02, pelos Réus, calculadas sobre o valor de R$ 10.901,13. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230600-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Camara Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Camara Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, declarando ainda, ser o mesmo manifestamente protelatório, e condenou o embargante em multa de um por cento do valor atribuído à causa, em favor do embargado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Serpa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, Réu: Xariff & Silveira Empreiteira Ltda [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos Serpa , Réu Xariff & Silveira Empreiteira Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 156,40, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 7.820,21. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273400-64.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Barros [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Wilson da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274100-40.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Batista dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Maercantil e Bazal Ltda - EPP [Adv. Nilma Silva Carneiro (OAB: RJ 145973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Batista dos Santos \r\n\r\nDigam as partes sobre a certidão de fls. 87-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275000-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soraia Conceição Parga [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Soraia Conceição Parga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, declarando ainda, ser o mesmo manifestamente protelatório, e condenou o embargante em multa de um por cento do valor atribuído à causa, em favor do embargado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290800-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pontes da Paixão [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sidnei Pontes da Paixão, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convertido o julgamento em diligência e determinado a juntada da cópia do depoimento do ex-supervisor da ré em outros autos, devendo as partes terem vista, em 05 dias. \r\n\r\nId: 978532"
                            ],
                            "978333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.08.2010, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0013700-78.2008.5.01.0432 - Rte. LEONARDO DE OLIVEIRA MOREN (Adv. Sylvia Cunha de Souza - OAB/RJ: 072115/D) Rdo. DINAIS AUGUSTA DE CERQUEIRA BRANDÃO (Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ: 073773/D) - Bem(ns): 1) Dez formas de laje inteiriça, com 8 metros de comprimento e 10 centímetros de largura, avaliadas em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, Km 132, Unamar, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0028100-34.2007.5.01.0432 - Rte. SEBASTIÃO ROSA (Adv. Vânia Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. UMBERTO MARINI (Adv. Diogo da Cunha Carvalho - OAB/RJ: 115043/D) - Bem(ns): 1) Um notebook Acer Intel Celeron, 1.4Ghz, 240Mb de Ram, sistema Windows XP, na cor cinza, regular estado e funcionando, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Um, Qd 16, Lote 20, Cond Caravelas do Peró, Guriri, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0040400-28.2007.5.01.0432 - Rte. JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB/RJ: 132921/D) Rdo. I. O. DE SOUZA COMÉRCIO DE PEDRAS ME (Adv. Antonio Jose de Araujo - OAB/RJ: 135887/D) - Bem(ns): 1) Vinte metros quadrados de granito, avaliado em R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 216, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira e Souza, 2504, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0087900-90.2007.5.01.0432 - Rte. CARLOS MARTIN TEVES (Adv. Adolpho Maranhão Aguiar - OAB/RJ: 110461/D) Rdo. DIEGO HERNANDES E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel Bugre Beach Baby TST 130004, placa KZW-0622, na cor vermelha, ano/mod. 2005, RENAVAM 863984339, bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Fernandes, 100-A, Armação de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0088000-11.2008.5.01.0432 - Rte. SIRIO CORREA DE ANDRADE (Adv. Marcelo Godiano - OAB/RJ: 128443/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro - OAB/RJ: 143043/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba centrífuga de leite de cal para a destilação, fabricante KSB, modelo KWK-Z, tipo 80-24, diâmetro de aspiração 4”, diâmetro de recalque 3”, vazão 60m3/hora, potência 11CV, em aço inoxidável AISI 3161, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia General Bruno Martins, s/n, Km 10, Centro, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0090500-84.2007.5.01.0432 - Rte. ELESSANDRO DE SOUZA LIMA (Adv. Jose Ronalde Cardoso - OAB/RJ: 053662/D) Rdo. TRANSPORTE OPALA LTDA (VIAÇÃO ALDEENSE) (Adv. Neemias Pereira Lima - OAB/RJ: 114743/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Micro Volks Bus, 9-150, placa DTC-1431, em razoável estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Feliciano J Mauricio, 17, Campo Redondo, São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0097500-04.2008.5.01.0432 - Rte. CINTIA DA SILVA PIRES (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ: 066757/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ: 095488/D) - Bem(ns): 1) Duas máquinas de Xérox, marca Gestetner, modelos ASM715, em normal estado de funcionamento, ambas bem conservadas, cor predominante branca, avaliadas em R$ 7000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Constant, 16, Centro, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0111900-23.2008.5.01.0432 - Rte. MARCIA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. Luciano Elias Klinski - OAB/RJ: 078448/D) Rdo. CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv. Marcelo Jorge Vaz - OAB/RJ: 087870/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado York, 7.000 Btus, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arizio Gomes da Costa, 184, Jd Flamboyant, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0119700-39.2007.5.01.0432 - Exte. NERCI BASTOS PINTO Exdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - Bem(ns): 1) Um caminhão Bombeiro, da marca Mercedez, ano 1979, vermelho, diesel, placa KUR-1012, Renavam 307787303, avaliado em R$ 35.000,00; 2) Uma moto niveladora Cartepillar, diesel, placa YB-1078/RJ, regular estado, avaliada em R$ 85.000,00; 3) Uma prancha carga reboque, cor verde, ano 1954, placa KVH-0001, regular estado, avaliada em R$ 15.000,00; 4) Um automóvel VW Kombi, gasolina, ano 1999, placa LCT-1565, branca, regular estado, avaliado em R$ 16.000,00. Total da Avaliação: R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia General Alfredo Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProc. CartPrec 0019100-73.2008.5.01.0432 - Exte. GLAUCIA MARIA GOMES (Adv. Araquém Moura Roulien - OAB/RJ: 030136/D) Exdo. MÉTODO ORGANIZAÇÃO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA - Bem IMÒVEL: Constituído pelo apartamento nº 103, com uma vaga de garagem, do edifício Lãs Vegas, sito á Avenida Antonio Feliciano de Almeida, com a Rua do Céu, nº 463, Passagem, Cabo Frio/RJ, Lº 2583, fls. 151, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10.\r\n\r\nProc. RTOrd 0091400-96.2009.5.01.0432 - Rte. RICARDO CORREA SIMÕES (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ: 042242/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. Enete Pereira Loureiro - OAB/RJ: 032413/D) - Bem IMÒVEL: Situado na Rua Guarus, nº 1271, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, que mede 100m x 100m, dividindo-se por quatro lados com Joaquina Bento de Barros, por dois lados com Domingos Bento de Barros e, ainda por outro lado com a Rua Nilo Peçanha, e demais benfeitorias do imóvel, matrícula 3631, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 102.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ N. MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NURIA DE ANDRADE PERIS, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 978333"
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                                "Processo: 0040800-78.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Guimarães Linhares [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Guimarães Linhares\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do artigo 43, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) . Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-71.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Dantas Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do artigo 43, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0036000-70.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Vogas Ladeira\r\n\r\nRéu: Clara Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do artigo 43, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0034900-17.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Carmo [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Klayn - ME [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Klayn - ME\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do artigo 43, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0037500-45.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Matos Coelho [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Clag de Cordeiro Confeccao de Roupas Ltda ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clag de Cordeiro Confeccao de Roupas Ltda ME, Aut Maria Aparecida de Matos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 33/41, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em maio de 2009, em R$ 1.370,33 (um mil, trezentos e setenta reais e trinta e três centavos) . Sendo a reclamada a comprovar o recolhimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Félix [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Fazoli - ME [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Fazoli - ME\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do artigo 43, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-90.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES DE SOUZA [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0191/2010 no valor de R$ 7.215,00 (sete mil, duzentos e quinze reais) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034100-91.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: Paulo Rogerio de Moura [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)], Aut: Paulo Sergio Machado [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)], Aut: Joao Armando Soares Cunha [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)], Aut: Manoel Tadeu Ferreira [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0192/2010 no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-04.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0182/2010 no valor de R$ 2.979,87 (Dois mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-04.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0184/2010 no valor de R$ 6.333,92 (Seis mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0012300-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Bruno de Freitas Novaes [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nova Primavera [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Posto Parque das Arvores [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livio Bruno de Freitas Novaes, Réu Posto Nova Primavera, Réu Posto Parque das Arvores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de julho de 2010, às 12:00 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de agosto de 2010, no mesmo horário, neste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda, Aut Sérgio Maurício Mendonça Farinha, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia12/08/2010, às 10:00 horas, ocasião em que o reclamante deverá comparecer pessoalmente para a realização de exame médico. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nId: 978490"
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                            "978488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/07/2010 às 12:00 horas. e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10/08/2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0012300-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Bruno de Freitas Novaes Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nRéu: Posto Nova Primavera Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D, Posto Parque das Arvores Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 (uma) bomba de combustível, modelo Pró-L, pressão máxima 0,196 MPA, série FC 7346 A/B, ano de fabricação 1988, em funcionamento e em uso, avaliada em R$ 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978488"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0110900-32.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lainetti, Réu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS, Réu: Márcio Fernandes Costa [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112800-74.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa de Alcantara [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALVES DE MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ STAMPINI NETTO [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ALVES DE MORAES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-08.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Lima Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Caxias Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 4.966,03 EQUIVALENTE A 411.627,4437 TRs, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIADEVIDAS, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-96.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos da Fontes Bittencourt [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0218400-84.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Varanda [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa Atmonte Ltda [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Varanda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.36, verso. \r\n\r\nProcesso: 0221300-40.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho de Melo [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho de Melo \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124600-75.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mendes Leitão, Réu: Belmont Industria Comercio Marmores Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Cristina Vaz de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Cristina Vaz de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVENHA CO A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, NO VALOR DE R$ 266,89, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121800-35.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Correa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Inacio Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-23.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Réu: Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Réu: Peteobras Distribuidora SA. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Sousa Lira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ADESIVO, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0135500-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Oliveira Gaspar [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS E DA cota previdenciaria QUE ENTENDO DEVIDAS, EM 05 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0134200-81.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jerônimo de Lima [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Industria e Comércio, Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 16.832,54, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0132200-79.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Cunha Emiliano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Cunha Emiliano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0130200-04.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira Ragazzi [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira Ragazzi, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0138800-19.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Duarte Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-02.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Gomes [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda, Réu: Arlindo Borrher, Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tavares Gomes\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125900-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Aut Pedro Paulo da Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das Rdas., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0125000-50.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Batista [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda, Aut Gilmar Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-88.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyse Melo da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSA Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyse Melo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-71.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Gaspar [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Rafan Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Rafan Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0149900-39.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL PAULO VI [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAO SOCIAL PAULO VI\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.324/326, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-25.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tomazio de Campos [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Tomazio de Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.57/58. \r\n\r\nProcesso: 0156300-64.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Techmedika Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Barboza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL.198, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Chagas [Adv. Fabiana Jesus de Carvalho (OAB: RJ 154392 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Chagas \r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 3.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0247400-71.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilque Philadelpho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilque Philadelpho da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0244200-56.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Engecarf Engenharia Ltda n/p socio Carlos Alberto Reis Franco [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-94.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelisia Pinto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-48.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Zogbi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Zogbi, Réu PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Venâncio Espínola Filho [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassimiro Venâncio Espínola Filho, Réu Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 13.153,39 equivalente a 1.086.722,03 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.315,34 equivalente a 108.672,20 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0221000-20.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Teixeira Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Gefco do Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA LEGÍVEL DO DEPÓSITO DE FL.275, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194000-55.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PRIORES FILHO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUST E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)], Réu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL [Adv. Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 63680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PRIORES FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-28.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CORREIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.223/226, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-12.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.238/239, no valor de R$ 643,00, devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cleber da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.500/502, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-38.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Cor Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111100-34.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Augusto Silva de Freitas [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau)\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.108/110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-78.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGAM, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE FL.297/307. \r\n\r\nProcesso: 0054000-29.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SERPA NUNES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SERPA NUNES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora), Réu: Construtora Paulo Forte Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082900-46.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalter Guimarães de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalter Guimarães de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nId: 970419"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "978444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215300-31.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMILDA DE OLIVEIRA GRINBERG, Réu: ISAC LEMOS DA FONECA, Réu: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS IMP EXP L [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198700-22.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa dos Santos Tavares [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda , Réu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda , Réu: Lucília Pereira Hamura dos Santos Souza , Réu: Parcetec Indústria e Comércio de Equipamentos e Peças Técnicas Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa dos Santos Tavares \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170900-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cabral de Oliveira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Galeria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cabral de Oliveira \r\n\r\nINDEFERIDO O ADITAMENTO À INICIAL, TENDO EM VISTA O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 11. \r\n\r\nProcesso: 0141100-77.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Lima\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrinaldo Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto da Cruz\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164000-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira da Silva\r\n\r\nINFORMAR O CORRETO NÚMERO DA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA E TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 164/169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vidal Ferreira [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Rivoga Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vidal Ferreira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187000-54.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Soares de Melo [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio Soares de Melo\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166900-15.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Aut Paulo Roberto Tavares Nogueira\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 503/557, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177300-49.2009.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: ILDA TORRES MODESTO [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ILDA TORRES MODESTO \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EMBARGADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Alex Alves da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Alex Alves da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Tavares Espinheira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Tavares Espinheira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131100-81.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Pereira da Silva Costa [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Aut: Lindinalva dos Santos da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Farias Ferreira [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lopes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Farias Ferreira\r\n\r\nDIZER SE AINDA PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO CERTO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO AUSÊNCIA DE INTERESSE EM ACOMPANHÁ-LA. FICA CIENTE TAMBÉM DE QUE CASO AINDA TENHA INTERESSE E NÃO COMPAREÇA À SEDIM PARA AGENDAR DIA E HORA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0108700-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121400-81.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099800-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Móveis Ltda [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Montechi Decorações e Móveis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083900-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Costa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Mobilita Com e Ind Repres Ltda [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114200-91.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de) representado por Maria da Conceição Santos Casado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Monteiro Ferreira\r\n\r\nDIZER NO PRAZO DE 05 DIAS SE REALMENTE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OUTROSSIM, FICA CIENTE DE QUE CASO DESEJA ACOMPANHAR E NÃO COMPAREÇA À SEDIM O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0099100-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Antunes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Antunes dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurílio Nogueira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurílio Nogueira Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurílio Nogueira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER OS DOCUMENTOS INDICADOS PELA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita da Silva Pontes de Faria [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda ME, Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda., Réu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Pontes de Faria\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099100-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Antunes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Antunes dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Souza Paes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda, Réu: SUPERMERCADO REDE ECONOMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira de Souza Paes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086300-46.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A INCLUSÃO DO SR. CLÁUDIO CARLOS PAIVA NO PÓLO PASSIVO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 178. TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO, BEM COMO DA CONSULTA RENAJUD, FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVOLVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000833-84.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson de Souza Silva [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafet Artigos para Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson de Souza Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-21.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nunes dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda., Réu: Grupo Metta Postos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Nunes dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000775-81.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Moraes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: R.J. Varol Instalações Elétricas e Hidraúlicas , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Moraes dos Santos \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Futuro de Caxias Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Neves\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rita [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Blue Anturios Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rita \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049900-72.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DE LUCA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Velasco Maia, Réu: ARTE MAR IND COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DE LUCA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056200-35.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Botelho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henriques Botelho\r\n\r\nINFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ 0641/2010, EM 05 DIAS, PARA FINS DE APURAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes Sampaio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Gomes Sampaio\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS , NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 343. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Oliveira Pinto\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 497. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Sousa Ferreira\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-64.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO RAMOS MESQUITA , Réu: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013500-88.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DO CPF DO AUTOR, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV. \r\n\r\nProcesso: 0007400-68.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber da Paixão Nascimento [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem ME [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Paixão Nascimento\r\n\r\nINFORMAE SE HOUVE EFETIVO RECEBIMENTO DO VALOR RELATIVO AO FGTS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O REGULAR RECEBIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0004400-65.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Araujo de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 517/518, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002500-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigo Ferreira [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda , Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda Bobs [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigo Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002700-06.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDCLEI SABINO DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARACANA EMPRESA DE MINERACAO LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: AMARO ALVES DA COSTA FILHO, Réu: AMARO ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARACANA EMPRESA DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO JÁ VENCIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064000-85.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: REINILDA BARRETO DOS SANTOS, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO FERNANDES, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 257, QUE DIRECIONOU A EXECUÇÃO À SEGUNDA RÉ, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE E CONVOLOU O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 72 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0218400-04.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO EGYPTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO LEILOEIRO DE FLS. 534/535, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza Dias [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira de Souza Dias\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0190200-64.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis Pereira Moco\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150800-14.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Melo de Oliveira [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTRAB Cooperativa de Trabalho, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Melo de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano França Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano França Ramos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 117/128, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 141/151, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correia Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Correia Gomes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivi Luciana Ribeiro Leite [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-88.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzinea Cornelio da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Alves de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre de Assis Cabral [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria Juliana Pontes Pedroza, Exdo: Paulo Cesar Nabuco de Araújo, Exdo: Priscila Pinheiro Prenda da Silva, Exdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre de Assis Cabral\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129800-55.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 780, que denegou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0112300-64.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO, Réu: CLÓVIS SÉRGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000766-22.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Alexandre de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda ME, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alexandre de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000708-19.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dias Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Saraiva Imp e Com Ltda (NOME FANTASIA - RICARDO ELETRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dias Teixeira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Ferreira do Carmo\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 447. \r\n\r\nProcesso: 0089600-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 239/246, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Americano [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: ANTONIO PEREIRA DE LUNA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: ADEILTON ALVES DA SILVA, Réu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Americano\r\n\r\nDIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO, INDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 167, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106400-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,devendo observar a dedução da cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Jesus Moita [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Popular Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Jesus Moita \r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000773-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Moreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Construções e Serviços do Mineiro Ltda., Réu: CSM Engenharia Serviços de Engenharia (Claudio A de Souza Mattos), Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000910-93.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues de Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR NA FORMA DO ART. 852-B, II, DA CLT, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000732-47.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo China Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo China Vieira \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Oliveira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Saraiva Imp. e Com. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Oliveira Lima \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065000-18.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Gomes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes Gomes\r\n\r\nNADA A DEFERIR ANTE FLS. 137. AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTAÇÕES OBJETIVAS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057800-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanio Mendes Canabrava [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isanio Mendes Canabrava\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 78/92, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006400-43.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: AM PINTURAS E PINTURAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Maisa Silva de Andrade, Réu: Ademir Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-21.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIDE REGLE RAPOUZO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: BRUNO LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIDE REGLE RAPOUZO\r\n\r\nREGULARIZAR O PÓLO ATIVO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 387/398, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027800-79.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO BATISTA HENRIQUE, Réu: SERRALHERIA BRUNO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DE JESUS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0009900-20.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO TENORIO FRANCESCONI, Réu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA ROCHA LOURENCO\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003100-68.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Oliveira [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA [Adv. Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: SP 60608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DEVERÁ RETIRAR AS GUIAS IMPRESTÁVEIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1334. \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson João Furtado da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda., Réu: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson João Furtado da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 420,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005400-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Kleiz de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Kleiz de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Carvalho [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica J. Gramacho Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Carvalho \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 118, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 600,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009200-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Brasil Industria de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cataldo\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 461. \r\n\r\nId: 978444"
                            ],
                            "978441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2010\r\n\r\n0058800-29.2006.5.01.0205 ConPag\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ DE CARVALHO SOBRINHO,J M Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda ME,MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ DE CARVALHO SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO LOPES,J M Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda ME,MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125200-59.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Ferreira Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado WKR Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.438,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 426.872,80 IDTRS\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- 16.655,94 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 60,00\r\n\r\n0021900-76.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Gomes Luisada\r\n\r\nExecutado: DJALMA APARECIDO RODRIGUES,Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda,LENNER MARTINS ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA APARECIDO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 130.203,96 IDTRS\r\n\r\nFGTS- 7.665,22 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 20,00\r\n\r\nExecutado: LENNER MARTINS ANDRADE,Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda,LENNER MARTINS ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado LENNER MARTINS ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 130.203,96 IDTRS\r\n\r\nFGTS- 7.665,22 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 20,00\r\n\r\nExecutado: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda,Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda,LENNER MARTINS ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 130.203,96 IDTRS\r\n\r\nFGTS- 7.665,22 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 20,00\r\n\r\n0007900-13.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME,RIOS FRUIT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99,13 referente ao FGTS devido, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978441"
                            ],
                            "978442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea de Paula Coelho\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1- REQUER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI 1.060/50;\r\n\r\n2- BAIXA NA CTPS DA RTE COM DATA DE 10/12/2008, NA PRIMEIRA ASSENTADA OU A TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO NA SECRETARIA DA VARA;\r\n\r\n3- PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, CALCULADA PELO SALÁRIO DE R$ 500,00, FUNDAMENTADAS NO ITEM IV DA INICIAL A SABER:\r\n\r\nAVISO PRÉVIO DE 30 DIAS---500,00\r\n\r\nSALDO DE SALÁRIO DE 28 DIAS DE OUT/2008---466,66\r\n\r\nSALDO DE SALÁRIO DE 30 DIAS DE NOV/2008---500,00\r\n\r\nSALDO DE 10 DIAS DE DEZ/2008----166,66\r\n\r\n13º SALÁRIO 3/12-----125,00\r\n\r\nFÉRIAS PROP. DE 3/12----125,00\r\n\r\n1/3 CF----41,66\r\n\r\nFGTS S/ VERBAS----140,66\r\n\r\nFGTS 40% S/ SALDO DEVIDO ---- 56,26\r\n\r\nART. 477 CLT ---500,00\r\n\r\nTOTAL----2.621,90\r\n\r\n4- PAGAMENTO DA MULTA DE 50% SOBRE AS VERBAS, NO VALOR DE R$ 962,49, CASP A RDA NÃO QUITE AS VERBAS RESILITÓRIAS NA PRIMEIRA ASSENTADA, NA FORMA DO ART. 467 DA CLT, FUNDAMENTADO NO ITEM V DA INICIAL;\r\n\r\n5- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 15% POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70 E SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST, NO VALOR DE R$ 537,65, POR ESTAR A RTE ASSISTIDA POR ADVOGADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS COMÉRCIOS DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ: 31.960.925/0001-08, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO EM ANEXO;\r\n\r\n6- EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS FUNDAMENTADOS NO ITEM VII DA INICIAL;\r\n\r\n7- NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DRT, INSS, CEF E RECEITA FEDERAL, PELAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RDA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978442"
                            ],
                            "978443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0064000-85.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nRéu: REINILDA BARRETO DOS SANTOS, PROMON ENGENHARIA LTDA, CIPRI REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 257, QUE DIRECIONOU A EXECUÇÃO À SEGUNDA RÉ, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE E CONVOLOU O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 72 EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nRéu: Orlando Gomes de Souza, Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DAS R. SENTENÇAS DE FLS. 49/52 E 59/60 E PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR DE FLS. 65/81. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978443"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "975547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/06/10\r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Pinheiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Comercial Boyne Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.334,335 e 350 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Teofilo Anastacio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Erinaldo Teofilo Anastacio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0007700-66.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: BR Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-65.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO VIEIRA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vidal Dias, Réu: Luiz Carlos Ferreira Teles, Réu: Antonio Chagas Lira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)], Réu: Aldiria de Souza, Réu: Jorge Teixeira da Cunha, Réu: Ademir da Costa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO VIEIRA DIAS\r\n\r\nCiência ao autor das informações obtidas através da consulta ao TRE, devendo, em 10 dias, vir com meios objetivos de prosseguir, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0040200-20.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva Machado [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Rocha de Menezes [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Rocha de Menezes\r\n\r\nComprovar a regularidade do recolhimento da cota previdenciaria , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25: \" Defiro, como requer, pena de extinção. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-49.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Marinho Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Marinho Ribeiro\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0049400-56.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTDOOR MOVEL [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do oficio de fls.107 por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-22.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Leila de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Leila de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.47, fixando os créditos do Autor em R$ 1.651,14, equivalentes a 136.165,04 TRs, atualizados até 19.05.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079200-27.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a diferença referente a cota previdenciaria , em 48 horas, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Barboza Bonifacio, Réu: Claudemiro Barboza Bonifacio, Réu: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO\r\n\r\nCiência ao autor da resposta a pesquisa ao TRE, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Izaias Machado da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, retificando seus cálculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092100-13.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins Coelho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins Coelho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0099100-11.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Mauricio Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Piraja Afonso Suppo dos Anjos, Réu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)], Réu: Joao Paulo Credmann Bottrel, Réu: Elizabeth Passos Supra, Réu: Jose Erasmo Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os valores que entender devidos, pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0116300-84.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Costa Peres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Show Generos Alimenticios Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Marta Gomes Ferreira, Réu: Carlos Roberto Cruz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Costa Peres\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0118300-23.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Francisco do Carmo [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luís de Sena, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six, Réu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Francisco do Carmo\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0129600-11.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Cordeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distrubuição de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Cordeiro\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0133400-81.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Caravana de Mello [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Moreira Bessa, Réu: Wallace Moreira Bessa, Réu: Farmacia Prolife Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Caravana de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.84, fixando os créditos em R$ 27.493,71 , equivalentes a 2.268.538,41 TRs, atualizados até janeiro/2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140600-71.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva [Adv. Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Facility [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0147100-27.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Costa Moura [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Costa Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201: \"Preclusa a oportunidade do autor de impugnar a decisão homologatória roferida nos autos.\" 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146400-56.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY CARNEIRO QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 11.256,30 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0157700-78.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Cruz Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Cruz Silva, Réu Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Autora, adequados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 2.224,12, equivalente a 183.383,70 TRs; IRPF no valor de R$ 17,08, equivalente a 1.408,27 TRs; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 68,28, equivalente a 5.629,65 TRs, cota previdenciária do Reclamado no valor de R$ 323,31, equivalente a 26.657,84 TRs, totalizando o valor de R$ 2.632,79, equivalente a 217.079,46 TRs, atualizado até 30/06/2010, custas de R$ 40,00, pela Ré.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166500-32.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARCELINO FREIRE\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0172900-62.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ROGERIO DOS PRAZERES SOARES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: FRANCISCO COELHO PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOAO BATISTA DEL PENHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOAO JOSE VIANA DINIZ [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: MARCIO PAULO DE CERQUEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: CLAUDINICIO GOMES BARBOSA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: União Federal, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.203 foi convolado em penhora , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-12.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lessa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 975547"
                            ],
                            "975548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10/06/10\r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Sandoval dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º rdo foram REJEITADOS Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 975548"
                            ],
                            "975588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Porto\r\n\r\nRéu: Amara Restaurante Ltda ME, Sergio Roberto de Almeida, Neusimar de Moraes Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Roberto de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 111 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975588"
                            ],
                            "975587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES VITOR NEVES\r\n\r\nRéu: ESTAMPARIA COLORTEX LTDA, Rosângela da Silva Ângelo, João Gustavo Miranda Santos de Melo, Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho, João Gustavo Miranda Santos de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.95/96, 100-v e 108 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-22.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Leila de Souza\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.47, fixando os créditos do Autor em R$ 1.651,14, equivalentes a 136.165,04 TRs, atualizados até 19.05.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-13.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALVES BAPTISTA\r\n\r\nRéu: JOSE RUY LOZANO JUNIOR, Osvaldo Benedito Clemente, BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RUY LOZANO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 294,297 e 301 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-92.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Brito\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975587"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-20.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA AFONSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA AFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0213200-20.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA AFONSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS LEVE DA VILA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais e da contribuição previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106700-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-53.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Mattos Arvelos [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva de Mattos Arvelos\r\n\r\nFornecer cópias da inicial/emenda e da ata de fls. 100, para fins de anexar às notifcações. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-41.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Jose Henrique Freire Palmerim [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macadame ltda [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Macadame ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0138600-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Salles da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damiana Salles da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0170400-98.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS DE CARVALHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CAROLINA LAURENTINA [Adv. Lucia Maria Moco Filipe (OAB: RJ 83496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0099400-43.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO CAMPOS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRéu: MS MAT CONSTRUCAO LTDA NP SOC MILTON L SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MACHADO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095500-71.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pinto da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252000-05.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Mineiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuaria P S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista Mineiro\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 23 de AGOSTO 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça, ciente de que a omissão ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148500-49.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Costa Roque [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0182300-73.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira Ramos Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda(n/p d sócio Darcy Frinhani)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Ramos Filho\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0066900-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tanguaense Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisca da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0305300-13.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenaldo da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME(n/p d sócio Darcy Frinhani)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenaldo da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0305400-65.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Siriaco Peixoto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME (n/p d sócio Darcy Frinhani)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Siriaco Peixoto\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0305500-20.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Barreto Ricardo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME n/p sócio Darcy Frinhani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barreto Ricardo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0124100-98.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA GONCALVES RAMOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0113400-87.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR CORREIA LIMA CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO ROMULO LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR CORREIA LIMA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0077000-74.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA E OUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA, Réu PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA E OUTRA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leonardo gomes da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Cedae Companhia de Agua e Esgoto (N/P REP LEGAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia de Agua e Esgoto (N/P REP LEGAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido prazo à 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0085200-31.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BARBOZA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES DE SOUZA - CENTRO EDUCACIONAL ME [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO SOARES DE SOUZA - CENTRO EDUCACIONAL ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0000500-64.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0111800-45.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezel de Oliveira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Vitorino Rigueira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezel de Oliveira\r\n\r\nDeverá acrescejtar aos seus calculos de liquidação a cota previdenciaria (empregado e empregador, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, §1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042700-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL (A/C DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL), Aut: Eliete de Sena Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz de Souza Goncalves (Andre Bar) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz de Souza Goncalves (Andre Bar)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0173000-87.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Oliveira Gabriel [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquitinha Distribuidora de Bebidas Ltda-ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mesquitinha Distribuidora de Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0044100-23.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Vieira da Cunha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: L2 RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L2 RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante e à Receita Federal . PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0045500-67.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro da Mota [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (PANCO) [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (PANCO)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0047500-16.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SANTOS PORTELA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DAS OLIVEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SANTOS PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000646-17.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rangel Ramos (Espólio de), representado por Claúdia Regina Pereira de Oliveira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Jorge Salum, Réu: Erasmo Torres Salum, Réu: Edwilson Torres Salum, Réu: Edmilson Torres Salum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rangel Ramos (Espólio de), representado por Claúdia Regina Pereira de Oliveira\r\n\r\nDeverá o Reclamante comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 27/07/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0057300-29.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augusto Campos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Augusto Campos\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos informando os valores das cotas previdenciárias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-38.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho Viana [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0024900-25.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pontes da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Correa Lessa [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabecas de Rio Bonito Comercio de Veiculos Ltda EPP [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabecas de Rio Bonito Comercio de Veiculos Ltda EPP\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0163600-83.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle da Silva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Moraes Barbosa [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa (OAB: RJ 84493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Moraes Barbosa\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 48 horas, com a integral garantia do juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeke Lapa de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 48 horas, com a integral garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0205900-36.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA ROSA\r\n\r\nNos autos da CPE 0344400-90.2001.5.01.0243 (3ª. VT/NIT) indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, uma vez que a diligência de reforço de penhora restou infrutífera. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0233800-81.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Sodre [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0296400-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Alves [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0258400-35.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Ana [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Gabilli Ltda ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria Gabilli Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0260500-36.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UELBER CARDOSO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA (NP/DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES) [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO GOIAS LTDA (NP/DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0261700-15.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAS COM E IND LTDA (CHURRASCARIA O ESTADAO) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179000-50.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO VARANDINHA NP EDUARDO TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CABRAL\r\n\r\nInformar número do CPF do Rdo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Ferreira Ramos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano da Silva de Souza [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva de Souza , Réu SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/07/2010, às 10:30 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM 13/07/10 \r\n\r\nProcesso: 0236000-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monte Pereira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0243200-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Correa dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0226300-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenir Jose Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0229400-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rodrigues dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rene Senna [Adv. Marcus Rangoni (OAB: RJ 97810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Rene Senna \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0299200-47.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPR DE TRANS E COM DE CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda (Massa Falida de,suc de Comercio de Carnes, Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alho Riba Brasil Comércio de Alho Ltda Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alho Riba Brasil Comércio de Alho Ltda Me \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0095000-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Faria [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Moveis Silva Jardim LTDA (N/P sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Moveis Silva Jardim LTDA (N/P sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho), Aut Marcio de Oliveira Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 20.291,69, brutos, equivalentes a 1.673.705,71 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0298000-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nazareth de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Classe Motos Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Classe Motos Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0045900-47.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira de Abreu [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Conceição Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alho Riba Brasil Comércio de Alho Ltda Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alho Riba Brasil Comércio de Alho Ltda Me \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0219000-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira Torres [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0208300-81.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SIQUEIRA MACHADO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: RIO BRITA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BRITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0198000-94.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CAETANO DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0200300-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseli Asevedo Pinto China [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariseli Asevedo Pinto China \r\n\r\nDeverá reapresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, informando os valores das cotas previdenciárias devidas pelo empregado e empregador, nos termos do art. 879, §1A \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Jorge Adriano Magalhaes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vila Nova de Manilha Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Vila Nova de Manilha Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0182200-31.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALCANTARA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Lopes (Sítio Bebeles) [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Lopes (Sítio Bebeles)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0227400-17.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odecir Pereira Machado Junior [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO), Aut Odecir Pereira Machado Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 12/07/10, às 15:30 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, entregando a chave de conectividade social. RTE JUNTAR AS CÓPIAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS PERTINENTES: inicial e sentença. \r\n\r\nProcesso: 0057200-55.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-02.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA CLARA ARAUJO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NINA CLARA ARAUJO DA SILVA, Réu RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/07/10,, às 10:30horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185400-65.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição Pinto [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Guaraí LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Guaraí LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0021600-07.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA DE TATAGIBA [Adv. Alex de Souza Carvalho (OAB: RJ 87459 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA DE TATAGIBA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0192100-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marins Antunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-37.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA BOA ESPERANCA (FRANCISCO V R DA SILVA) [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA BOA ESPERANCA (FRANCISCO V R DA SILVA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0001021-18.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instaline Comercio de Mat. Elétrico e Empreinteira Ltda ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Justino Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instaline Comercio de Mat. Elétrico e Empreinteira Ltda ME\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARCOS ANTONIO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação IMPROCEDENTE, com custas de R$ 2.880,00 pelo reclamante. Deverá este, ainda, arcar com o pagamento dos honorários periciais, na condição de sucumbente.\r\n\r\nPrazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0168600-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilei de Jesus da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-12.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL CORREA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes e Negocios Ltda (Suc/Ceramica Olivio Lube)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL CORREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 977447"
                            ],
                            "977449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305700-27.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Olimpio Siriaco [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME(n/p d sócio Darcy Frinhani)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Olimpio Siriaco\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010 às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0305800-79.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Ferreira Ricardo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME, n/p d sócio Darcy Frinhani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Ferreira Ricardo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0305600-72.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marmelo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME (n/p d sócio Darcy Frinhani)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Marmelo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0306400-03.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxima Aparecida de Melo Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME(n/p d sócio Darcy Frinhani) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxima Aparecida de Melo Pereira\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0313200-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0316900-36.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE JESUS PAES [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMPE IND E COM DE CALCADOS [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE JESUS PAES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nId: 977449"
                            ],
                            "977450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0135200-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-84.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucas de Oliveira (viúva) e Outros\r\n\r\nRéu: Phillipe Martins Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, JP Magalhães Comércio Ltda, Phillipe Martins Indústria e Comércio de Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-52.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\nRéu: MARCOS A DE ARAUJO CONSTRUCOES E PART LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS A DE ARAUJO CONSTRUCOES E PART LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57 e do início da execução. PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Eco Millenium, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2010 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim da nova data da audiência, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "974491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-12.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Leandro Lopes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Leandro Lopes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-47.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bastos Chelles [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fabio Bastos Chelles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-23.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benedito Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benedito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 18.543,08 + INSS, R$ 408,08. Ciente a Reclamada de que deverá proceder ao depósito ou oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0024100-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre petições das rés, fls. 307/318. \r\n\r\nProcesso: 0028400-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Macedo \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029100-85.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033100-85.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nForneça do autor as peças necessárias para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARPENTER DA FONSECA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARPENTER DA FONSECA\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0053100-23.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva da Cunha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biblico Filadelfia [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva da Cunha\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gallego dos Santos Junior [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Wiliams Nobrega de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 909, com estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062300-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista à Ré do Recurso Adesivo de fls. 1710/1723. \r\n\r\nProcesso: 0080000-92.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Aut: MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: CRISTIANO MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C, Réu: José Carlos Coelho de Oliveira [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES RODRIGUES, Aut MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Autor do ofício da Receita Federal, fls. 302/304. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende (OAB: RJ 22313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REGINA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REGINA LTDA, Aut ROSILENE DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \"...convolo em penhora o depósito recursal. Intimem-se as partes, decorrido o prazo, expeça-se alvará...\" \r\n\r\nProcesso: 0089100-08.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUDELIA ALICE DA SILVEIRA DA SILVA, Réu: VALERIA LUCIA DOS SANTOS, Réu: STAR-BLUE IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112800-56.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walter Gonçalves de Oliveira [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Casemiro [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)], Réu: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Walter Gonçalves de Oliveira , Réu HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Rafael Mercado Ltda. [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Silva\r\n\r\nVista à parte autora da petição da ré de fls. 152/155. \r\n\r\nProcesso: 0065100-89.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ribeiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Ishikawatek Prestadora de Servicos (Clenelci Dias - Me), Réu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda, Aut Paulo Roberto Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 5.407,38 + Custas + INSS. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nId: 974491"
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                                "Processo: 0161300-28.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gama da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar complemento de recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0156700-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Demostene Coutinho dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Demostene Coutinho dos Santos\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0119200-92.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0042400-57.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Margamoveis Marmoraria Ltda N/P JOSEMAR REIS RAMOS E/OU ROSANGELA ALVES RAMOS, Réu: ROSANGELA ALVES RAMOS, Réu: JOSEMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0062200-37.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Manfredi [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Ponte de Venda 21 [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca de Jornal Ponte de Venda 21\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nª 127/2010. \r\n\r\nProcesso: 0216400-65.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Menezes Belarmino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia de Menezes Belarmino, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S/A Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S/A Transportes Maritimos, Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Aut Paulo Cesar Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017200-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Junior Ribeiro Martins [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0394400-97.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIJA MITSUKO SHIMODA DA SILVA [Adv. Jose Ivan da Silva Freire (OAB: RJ 45274 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0390200-47.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO RAMOS DA ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAVE REPAROS NAVAIS, Réu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal . \r\n\r\nProcesso: 0380400-24.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE JESUS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA, Réu: Erival Igrejas Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0291400-47.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE JOANA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara da Fonseca Neto (OAB: RJ 103940 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DA FONSECA QUINTELLA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA DA FONSECA QUINTELLA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0288500-86.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Look Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0196400-44.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Santos Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Santos Souza, Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0308800-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ANDRADE PINTO [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, observando o r. acórdão de fls. 90/92, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0182500-91.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferraz Felismindo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferraz Felismindo\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0193000-42.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUCENA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0192100-39.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Oliveira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordao Bruno Junior [Adv. Jordao Bruno Junior (OAB: RJ 52778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jordao Bruno Junior\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa (OAB: RJ 84501 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0141000-45.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0100600-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nau Sra do Carmo/ Nau Sra do Rosario [Adv. Zuldech da Annunciacao (OAB: RJ 56952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nau Sra do Carmo/ Nau Sra do Rosario\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0091000-75.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Nascimento [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária,observando o acórdão de fls. 50/51, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0029100-23.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pedro da Conceicao [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Elga de Oliveira Santos Vilela [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pedro da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0090600-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Dias\r\n\r\nApresentar novos cálculos, apurando o FGTS + 40% (11,20%), mês a mês em valores históricos, deduzindo os depósitos, também meês a mês; obtendo, assim, as eventuais diferenças devidas; estando dessa forma, já incluída a respectiva multa de 40%.É necessário, também, que seja efetuada a devida dedução da cota previdenciária da parte autora, e que seja apresentado o total líquido devido (sma de todas verbas), mês a mês, em valores históricos, além de informar o total de cada coluna, para fins de apuração do percentual relativo ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0021000-79.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Carvalho Cardozo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: NELSON ALBANO BENFICA, Réu: JOSE JOAQUIM ANTUNES, Réu: JOSE LUIZ CUNHA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Vieira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0008000-22.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE CAVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROQUE CAVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção de fls. 67, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-11.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Souza da Silva [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Teixeira e Duarte Ltda. [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.28 e ofício de fls. 29, pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012800-49.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPromover a qualificação adequada da pessoa jurídica que pretende incluir no pólo passivo, apresentando, inclusive, o CNPJ da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0304400-90.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES PAIVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-53.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nId: 977244"
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                        "Atos": {
                            "969215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220100-22.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA DINIZ LOPES [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAS DE AVENTURA IND ART ESP LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA DINIZ LOPES, Réu TERRAS DE AVENTURA IND ART ESP LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178500-79.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bispo da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO MATIAS MENDONCA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bispo da Silva\r\n\r\nDeverá refazer os cálculos, atendendo a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-19.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLING SILVA DE MEDEIROS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLING SILVA DE MEDEIROS, Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147900-46.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR EDUARDO CARDOZO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Aut VLADIMIR EDUARDO CARDOZO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132200-93.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercopre Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza, Réu Sercopre Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA, Aut WANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183100-46.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Bento da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Life S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Bento da Costa\r\n\r\nDeverá informar o atual endereço da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-33.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa Mendes [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho Macedo [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa Mendes, Réu Condominio do Edificio Rodolpho Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PAIXAO DIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: HUM GRAU RESTAURANTE [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PAIXAO DIAS, Réu HUM GRAU RESTAURANTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0267200-36.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR SILVA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTORA MADEIRAS E MATERIAIS LTDA [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR SILVA DE MORAES, Réu TORTORA MADEIRAS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0277200-27.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Silva de Oliveira, Réu Transportes Peixoto Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0297100-64.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY SANTANA DE PAULA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LIANA RODRIGUES DE SA [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY SANTANA DE PAULA, Réu LIANA RODRIGUES DE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0232400-45.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut KATIA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221900-80.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Duarte de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a tentativa de penhora on line foi inexitosa, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0186600-91.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA DECCACHE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PIASTRELLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA(AMOEDO) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BATISTA DECCACHE, Réu PIASTRELLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA(AMOEDO)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0344600-39.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA CABRAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERREIRA CABRAL\r\n\r\nDeverá proceder ao depósito das custa judiciais, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0340500-02.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOLFO PIMENTEL SAMPAIO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA - ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0347900-96.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAZ DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, começando pela 1a reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126600-67.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DIONISIO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nInformar os bens para penhora, afim de evitar-se posteirores alegações de excesso de execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Arturo Saes Castro [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiros Enani Renavi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Arturo Saes Castro\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fls.310, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0150500-40.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA OI TELECOMUNICACOES [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0138600-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO BRUVY LTDA ME A/C PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nInformar atual endereço da executada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0317300-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DO NASCIMEMNTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DO NASCIMEMNTO\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0302600-82.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR DE MORAES BRAGA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAS COIFFEUR CENTRO ESTETICA BELEZA LTDA EPP [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR DE MORAES BRAGA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0265600-77.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRYSCILA LIMA TORRES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A - OI EMPRESA DE TELEFONIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0205700-56.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Correia Rangel [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Fábio Correia Rangel\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 56 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos dos artigos 852-B, parágrafo 1o da CLT c/c art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-31.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA MURRO PAES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BOLSAS LTDA, Réu: Josélia de Mattos Von Pressentin [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA MURRO PAES\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls.122 e atualização de fls.178, bem como do depósito efetuado nos autos às fls.205, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105600-93.2009.5.01.0243 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Flavio Luiz Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RBJ Planejamentos E Incorporacoes LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBJ Planejamentos E Incorporacoes LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 10 que converteu a penhora em arresto .\r\n\r\nProcesso: 0060900-23.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUIZ [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LUIZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CRESCER E APRENDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 56, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0025400-12.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.SERV.PUBLICOS DO EST. DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência de que deverá vir com certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende ver penhorado .\r\n\r\nProcesso: 0040300-39.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO INACIO LAUREANO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO INACIO LAUREANO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0019300-90.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRICIEL DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-61.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Varallo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade São Vicente de Paulo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murillo Nunes Paz [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murillo Nunes Paz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0301700-94.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVELINA CALAZANS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DON GERMANO LTDA ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVELINA CALAZANS, Réu PIZZARIA DON GERMANO LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0304200-36.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDENES FERREIRA SOUSA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDENES FERREIRA SOUSA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Sarmento dos Santos Neto [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbia Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213800-30.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO DALIA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SITECH NITEROI SISTEMAS E EQUIP ELETRICOS LTDA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO DALIA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 339, devendo informar o atual endereço dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0178300-38.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Araujo [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imbiliario e Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Araujo, Réu Loabrem Fomento Imbiliario e Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nRDA: Ter ciência de que deverá fazer com que o depositário compareça à Secretaria da Vara para assinar o auto de penhora no prazo de 48 horas . \r\n\r\nRTE: Ter ciência do bem penhorado. Prazo de 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0183400-57.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO MARTINS DA CUNHA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 191, devendo informar o atual endereço do executado (sócio) ou requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0356500-14.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ELIZETH SOARES SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer (OAB: RJ 90382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ELIZETH SOARES SOUSA\r\n\r\nDeverá cumprir o determinado à fl. 98, bem como informar os dados necessários à confecção da certidão de habilitação (nº do processo que decreteou a falência, data da decretação, administrador judicial etc). \r\n\r\nProcesso: 0234700-09.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDeverão, em 15 dias, juntar aos autos os recibos de pagamento, bem como refazer os cálculos tendo como base a variação salarial comprovada .\r\n\r\nProcesso: 0204600-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Vieira Lisboa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Fátima Vieira Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos Declaratórios fls. 195. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0245600-56.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO TINOCO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTY SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO TINOCO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, atendendo a promoção de fl. 68 no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0239900-12.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON SODRE MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON SODRE MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 149, devendo dar andamento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0215300-92.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE FERREIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da arrecadação efetivada, bem como da certidão exarada pelo Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0306100-54.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS LTDA e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221000-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 123, devendo informar o atual endereço dos sócios ou requerer o que entender pertinente. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0307500-06.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO SIGNE CORREIA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO SIGNE CORREIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0195300-51.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria da Conceicao de Farias [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Maria da Conceicao de Farias\r\n\r\nAutora, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0189800-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Renata de Moura [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Renata de Moura\r\n\r\nAutora, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0291000-35.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 161. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0283800-74.1999.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENT LTDA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nCgto: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nCgte juntar as fotocópias da sentença e do acórdão proferidos nos autos do processo nº 0296300-72.1999.501.0244, bem como a certidão do trânsito em julgado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0309300-06.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFHAEL SOUZA ANDRADE CORREA JORGE [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: W&C PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFHAEL SOUZA ANDRADE CORREA JORGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177500-44.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mesquita Rigueira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE\r\n\r\nCiência de fls.91,devendo comprovar pagamento de cota previdenciária, conforme planilha apresentada às fls. 89/91, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323300-11.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARQUEDIO ROSA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, Aut MARQUEDIO ROSA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-51.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 236. Prazo legal.. \r\n\r\nProcesso: 0333100-63.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALBERTO CANTANHEDE COSTA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, Aut VALBERTO CANTANHEDE COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0333100-63.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALBERTO CANTANHEDE COSTA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, Aut VALBERTO CANTANHEDE COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-98.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pinheiro dos Santos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Trovao e Moreira Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pinheiro dos Santos, Réu Trovao e Moreira Drogaria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336300-15.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUILTO ALVES [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A, Aut JESUILTO ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0196100-84.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SA DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD SA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095000-18.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda, Aut Joao Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que, por falta de preparo ao Recurso Ordinario foi negado seguimento por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0253900-51.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES SUPERMERCADOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE NASCIMENTO LIMA, Réu TRES PODERES SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Nascimento Barros [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante, observando os parametros descritos no item 04 do Acórdão. Prazo 15 dias \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 969215"
                            ],
                            "976635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-04.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CLESIO GOMES CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO ATLANTICO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO GOMES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 52. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124700-68.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cassimiro de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cassimiro de Souza\r\n\r\nCiência dos honorários periciais estimados, devendo comprovar o depósito o depósito em 30 dais. ou requerer o que entender pertinante, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0126300-76.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A M F ICARAI IND E COM LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nExequente tomar ciência de fls. 177. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A M F ICARAI IND E COM LTDA NA PESSOA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 135. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128200-60.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nExequente manifestar-se sobre fls. 150. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ICARAI CLUB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 74, informando o atual endereço dos sócios. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0185000-06.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA RANGEL COUTO [Adv. Ana Maria da Costa Brasil (OAB: RJ 18861 - D)]\r\n\r\nRéu: PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA RANGEL COUTO\r\n\r\nExequente manifestar-se sobre fls. 128. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137500-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Alves [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Segurança do Alcântra Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Alves \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas acordadas, em 48 horas, sob as penas inseridas nos termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0137400-47.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Nastacia dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: THERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Nastacia dos Santos\r\n\r\nAutor tomar ciência de despacho fls. 39. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES ( MENOR ) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COM DE ALIMENTOS LTDA ( MAC DONALD ) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES ( MENOR )\r\n\r\nExequente manifestar-se, querendo, na forma do art. 884, § 3º da CLT (fls. 382). Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0109200-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA GISELE ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA GISELE ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência do depósito/bloqueio efetuado para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-55.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Maia dos Reis [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Bandeira [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maia dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138100-67.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE CASTRO PEIXOTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\nAutor tomar ciência de ofícios juntados, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0137900-16.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Santos de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Valeria Rodrigues da Silva [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Santos de Souza\r\n\r\nAnte fls. 44, requerer o que entender de wseu interesse. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme constante de fls. 181. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 1336000-12.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AFFONSO DA SILVA [Adv. Elizabeth Soares Campos (OAB: RJ 81753 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nCiência de ofícios recebidos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111700-84.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS TAUIL [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Tonicão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS TAUIL\r\n\r\nTer ciência de que a tentativa de penhora on line foi inexitosa, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0180000-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio João da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-18.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEDREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL LOPEZ LAGO [Adv. Carlos Alberto Considera (OAB: RJ 23893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dais, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0131500-25.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA NETTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0112400-21.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DUTRA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULA DUTRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 181 .\r\n\r\nProcesso: 0172600-47.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Visa Ltda. - ME [Adv. Ricardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Estrela da Visa Ltda. - ME\r\n\r\nDeverá indicar depositário sob pena de nomeação e aplicação do artigo 17 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO CORREA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento da diferença do valor devido a título de contribuição previdenciária, uma vez que o valor da GPS de fl. 275 é inferior ao apurado pelo INSS às fls. 265/268. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0202500-17.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL CAMARGOS [Adv. Mauricio Carlos Araujo Ribeiro (OAB: RJ 99094 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL CAMARGOS\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206800-51.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 58/61. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0290200-94.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Brascenter Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0408500-93.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO ASSESS TECNICA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 233. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0299500-85.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA MANGIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA MANGIA\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0141200-88.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANA LIMA FIGUEIREDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP PRESTACAO SERVICOS AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANA LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 69. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Temperini Campelo [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Etp Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Temperini Campelo\r\n\r\nTomar ciência de estimativa de honorários periciais devendo comprovar seu recolhimento, em 30 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0075100-59.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO VEIGA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGUERITA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nExequente manifestar-se acerca dos bens a serem penhorados, nos termos dos documentos acautelados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-03.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTR C A FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nExequente indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ante a devolução de CP. \r\n\r\nId: 976635"
                            ],
                            "969218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0372100-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORLEI BRANDAO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORLEI BRANDAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0373100-47.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIG S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA\r\n\r\nCiência de decisão fls. 140, bem como informar o atual endereço da sucessora e/ou seus sócios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1201100-29.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO GOMES [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 309/319, devendo indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0379500-43.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIA APARECIDA VIEIRA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da 1a parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, e o da 2a parcela em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381900-93.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANUARIO DA ROCHA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERV LOCAD MAO DE OBRA LTD [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JANUARIO DA ROCHA NETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0358600-05.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CIRO JOSE DIAS DE QUEIROZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CIRO JOSE DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que entender de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0359500-80.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL SOARES DOS SANTOS [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: MED IMAGEM ULTRASONOGRAFIA [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIL SOARES DOS SANTOS, Réu MEDICAL IMAGEM LTDA, Réu MED IMAGEM ULTRASONOGRAFIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 969218"
                            ],
                            "976637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976637"
                            ],
                            "969217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2010\r\n\r\n0068400-38.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE DA SILVA DAVID\r\n\r\nExecutado: CENTERCRED RECUP CREDITO COBR REPRES S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTERCRED RECUP CREDITO COBR REPRES S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.064,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184900-46.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Jose Oliveira Sena\r\n\r\nExecutado: Ester Soldas Ltda,Luwa Climatecnica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ester Soldas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.048,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969217"
                            ],
                            "976636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2010\r\n\r\n0028300-31.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: CASSIMIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEDIEL DE OLIVEIRA,MED IMAGEM\r\n\r\nPelo presente fica citado GEDIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.776,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083700-84.1991.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CAVALCANTE MATTOS\r\n\r\nExecutado: GRANDE RIO VEICULOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GRANDE RIO VEICULOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.030,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976636"
                            ],
                            "969216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0013100-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Chaves Mesquita\r\n\r\nRéu: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda (NP/Sócios Maria da Luz Costa do Vale), Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda (NP/Sócio Patrick Vale Ferreira)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VIDECOR DO BRASIL VIDROS E UTILIDADES LTDA, Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda (NP/Sócio Patrick Vale Ferreira), Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda (NP/Sócios Maria da Luz Costa do Vale), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-66.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Marinho de Braganca\r\n\r\nRéu: JM Empreiteira Ltda. ME, Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JM Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-71.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo de Souza\r\n\r\nRéu: Jardim WO Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim WO Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969216"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "977580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezeni Maria Lúcia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Juraci de Souza Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dezeni Maria Lúcia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005600-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Araújo Marins [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Peres Lopes [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Araújo Marins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0109700-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceicao Amado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Conceicao Amado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0115300-55.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0120200-81.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Paiva da Costa Filho [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Paiva da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0164700-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Xavier Teles [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Xavier Teles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000233-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Garcia da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Iris Reparo Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Garcia da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da Srª Leni Gomes ou requerer o que entender de seu interesse em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101400-68.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 283/2010 em 16/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0179400-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 280/2010 em 14/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0179400-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-58.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Vasconcellos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 225 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Vasconcellos, Réu RB 225 Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 154,00, calculadas sobre R$ 7.700,00, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0075900-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Araújo [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Araújo , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0189600-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Borges [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Maria Jose Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0231300-75.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Inacio [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Jesus Inacio, Réu Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0189100-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Viana Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Peniel Reformas e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 374,00, calculadas sobre R$ 18.700,00, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000176-19.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira de Olivera Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pituba Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira de Olivera Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca do autor, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 420,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.000,00 dispensadas, nos termos do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0123200-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Costa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas e Conservas Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas e Conservas Ltda., Aut Graciele Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0003700-97.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bousquet Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bousquet Silva, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0248300-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ferreira Araujo [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Paqueta Calcados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Ferreira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 275/2010 em 14/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0092700-40.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 291 e 292 em 18/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Victor da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Pereira Jerusalem Alimentos Ltda [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Pereira Jerusalem Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 281/2010 em 15/06/2010 e do levantamento da penhora de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0190600-57.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 287/2010 em 18/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0212400-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Azevedo de Carvalho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Rh Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza Rh Ltda., Aut Jorge Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0166000-35.2007.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Niterói\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0074600-71.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gloria Ltda ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Rodrigues, Réu Drogaria Gloria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0005700-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cersosimo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LLLM Centro de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLLM Centro de Idiomas Ltda. EPP, Aut Tereza Cersosimo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0205300-67.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Gomes Cardoso dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Jet Comércio de Artigos do Vestuário Ltda n/p Sylvio Rogério BEzerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Gomes Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 30,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Washington de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Nautico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Washington de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 305/2010 e a Ordem Judicial para recebimento de seguro-desemprego em 18/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0154500-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbi Pereira Florido [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropisucos Alimentações Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbi Pereira Florido \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 299/2010 em 18/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0122900-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes dos Santos [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmia São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nunes dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0206200-84.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Barbosa de Aquino [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 267/2010 em 14/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magna Alvarenga Dallia [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Cristina Barbosa Modesto [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudia Cristina Barbosa Modesto, Cgte Magna Alvarenga Dallia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 37,22 pela parte ré, dispensada.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 269/2010 à consiganatária \r\n\r\nProcesso: 0000413-53.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio da Silva Bravo [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Bravo\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço atualizado da 1ª ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000215-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Duarte [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Duarte\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da Srª Leni Gomes ou requerer o que entender de seu interesse em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000200-23.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Silva Souza Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Brasanitas Empresa Brasileira de San. e Com. Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Silva Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 282/2010 em 16/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Soares de Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Quartier Abel [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 296/2010 em 18/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Machado Gama [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Luiz Henrique Machado Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foram os Embargos à Execução julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0023600-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Diego Barbosa da Silva\r\n\r\nFica ciente o autor da expedição do alvará nº 270/2010.\r\n\r\nTomar ciência a CEG de que foi expedido o alvará nº 274/2010 em 14/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0102100-10.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Teobaldo de Lima [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aurélio Borges de Moraes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Aurélio Borges de Moraes , Aut Verônica Teobaldo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 14/10/2010 ás 09:00 horas no Juízo Deprecado (3ª VT/SG), localizado na rua Lourenço Abrantes, nº 59, centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0089100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Santos [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Pneus n/p Aloísio André da Silva e Carla Alzira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a praça foi sustada ante a devolução da notificação da ré.\r\n\r\nManfiestar-se em 10 dias a fim de indicar meio de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antunes Rodrigues [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antunes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré. \r\n\r\nId: 977580"
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                                "Processo: 0000282-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Arruda [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu: DOMINIUM COOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., Réu: SESI RJ - Serviço Social da Indústria (Nova Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinheiro Arruda\r\n\r\nCiência devolução da notificação de fls. 75, remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da parte, para a remessa dos comunicados judiciais. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003400-58.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FOLLY [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FOLLY\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0000414-19.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Carlos Henrique Costa de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivaldo Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Carlos Henrique Costa de Souza\r\n\r\nFace a devolução de notificação de fls. 30, ficar ciente da designação de AUDIÊNCIA UNA em 19 de agosto de 2010, às 09:30 horas, devendo dar ciência ao reclamante para o comparecimento.\r\n\r\nI. Patrono - Considerando a divergência de endereços entre seu cadastro e aquele constante da inicial, proceda à retificação junto ao SAPWEB, na própria Secretaria da Vara, de modo a possibilitar a correta remessa de comunicados. *\r\n\r\nProcesso: 0015400-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: STAM METALÚRGICA S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS, Réu STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 144. Prazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Leandro [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Abreu Sobrinho, Réu Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal)\r\n\r\nCiência despacho de fls. 931, em que determinado a notificação do I. Perito ao início da prova técnica. *\r\n\r\nProcesso: 0006100-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNIFER HEGGENDORN DE SOUZA [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRéu: SAI DE BAIXO III DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNIFER HEGGENDORN DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls. 45/46, no prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0018800-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rafael dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FriburgoAuto ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rafael dos Santos, Réu FriburgoAuto ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Jose Nabete\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 470/475, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO DE LOYOLA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 185, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Juliana Rosalia Szabo, Réu: HOTEL OLIFAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYLOR FELIX DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço completo da sócia da reclamada indicada no petitório de fls. 119, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar a notificação requerida. *\r\n\r\nProcesso: 0005300-76.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BRASIL SCHWENCH [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIA IARA LOPES DA VEIGA, Réu WILSON BRASIL SCHWENCH\r\n\r\nApresentar novos cálculos das parcelas tributáveis (I.R.), conforme a legislação vigente, a teor do En. 368, C. TST. em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvarás.* \r\n\r\nProcesso: 0007000-09.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO AUGUSTO DE ABREU [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT OF SALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO AUGUSTO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar America Cafe - Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino dos Santos, Réu Bar America Cafe - Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos consoante o que determinado às fls. 105. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Marqui, Réu: Carla Guimarães Moraes, Réu: Andrea Moraes, Réu: Karine Guimarães Moraes, Réu: Jardim Escola Tempo de Aprender Ltda. ME(p/socia Carla Guimaraes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Machado Storck\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzer da Silva Freire [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON CONSTANTINO GASPAR [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Réu: FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, Réu: ELIEDSON JARDIM, Réu: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0026000-39.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO FUTURO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA DO FUTURO\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 209. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024900-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de França Tempone Felga de Moraes [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 197, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0026600-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 293. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0027100-97.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MAIA CARDOSO [Adv. Sonia Maria Prata Neiva (OAB: RJ 85553 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MAIA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento do processado. requerendo o que de interesse for, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0027000-30.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PANARO CUSTÓDIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA PANARO CUSTÓDIO\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios ofertados pela reclamada, não foram conhecidos. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0029200-83.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA AUCIDREIA BOHRER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquelina Pinheiro Anastácio Pereira, Réu: Mônica Machado de Oliveira Sá, Réu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA AUCIDREIA BOHRER\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 238. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA, Réu SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 802/803, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0031500-52.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS RAMOS VIEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS RAMOS VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em Penhora;\r\n\r\nRecebido os embargos ofertados pela reclamada TELEMAR, venha a parte autora/exequente com a contestação no prazo de 05 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0034700-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Salvaya [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Sinimbu S.A., Aut Joao Antonio Salvaya\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 128. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036500-43.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA HELENA GONCALVES MORAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: JERRY ADRIANI MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ESPOLIO DE TENORIO CHAGAS MACIEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LUCIANA DA SILVA MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE TENORIO CHAGAS MACIEL, Réu FABRICA YPU - ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA, Aut JERRY ADRIANI MARTINS, Aut LUCIANA DA SILVA MELLO, Aut SELMA HELENA GONCALVES MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Silveira de Carvalho [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracia Maria Silveira de Carvalho\r\n\r\nVista do oficio CEF, de fls. 330. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042500-30.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINIRA DIMAS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS, COURO E METAL SA, Aut JACINIRA DIMAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045700-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre de Oliveira Ferreira, Réu: Andre de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Alves da Silva\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 135. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2010.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: POSTO DE MOLAS PARA VEÍCULOS RIBEIRA PAPUCAIA LTDA - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIQUEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIQUEIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000718-18.2010.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Deoclides Prado de Queiroz\r\n\r\nEgdo: ISRAEL CAMPOS FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ISRAEL CAMPOS FILHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0039900-79.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Quadros de Sa Monteiro [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Quadros de Sa Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilizabete Guimarães de Oliveira [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilizabete Guimarães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033100-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). * \r\n\r\nProcesso: 0031400-97.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SIMONE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SIMONE DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fls. 215.* \r\n\r\nProcesso: 0000299-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelso Teixeira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Réu: Amae -CM Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelso Teixeira\r\n\r\nFace a devolução da notificação de fls. 36, fica ciente a comparecer à audiência no dia 11 de agosto de 2010, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.* \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildival Antônio Jardim Junior [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Canaã Socio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildival Antônio Jardim Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 10/11, remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a devida intimação, no prazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Lopes [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18/21, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a correta remessa de notificação. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Queiroz Neto [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda ME, Réu: JANSEN ESTEVES - resp. p/ Manhattan Empreendimentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Queiroz Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38/39, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a correta remessa de notificação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000713-93.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Bessa Cardoso [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia de Freitas Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Bessa Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 27/28, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a correta remessa de notificação. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000678-36.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves Pereira [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/17, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a correta remessa de notificação. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Reigoto Queiroz [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Reigoto Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 29/30, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a correta remessa de notificação. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0037300-85.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltina Costa Oliveira [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltina Costa Oliveira\r\n\r\nCiente a parte autora a retirar os documentos desentranhados, que se encontram à contracapa. Prazo de 15 dias, após o qual serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. *\r\n\r\nProcesso: 0000572-74.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza Cardoso [Adv. Kayser Ambrogi Lima (OAB: RJ 137000 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza Cardoso\r\n\r\nCumpra o reclamante com o que determinado no item 4 do instrumento notificatório, quanto a apresentação dos documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. *\r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilda Pinto de Souza [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomir Neves de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Pinto de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2010.5.01.0511 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marcos Silva Santos [Adv. Jackueline Liliane Greff Brandão Moraes (OAB: RJ 38892 - D)]\r\n\r\nRqdo: Top Campolina Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0011200-06.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiente a entrar em contato com Oficial de Justiça, cujo plantão ocorre às segundas feira, entre 12:00 e 14:00 hs, na Secretaria da Vara, a fim de estabelecerem dia e hora para diligência de citação para execução do reclamado, quando o autor deverá acompanhar o servidor. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000600-62.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0000700-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Socorro [Adv. Ilde Fonso de Souza Carvalho (OAB: RJ 4619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Socorro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001500-98.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemberg Maforte Leite [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemberg Maforte Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 374, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0001900-54.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE GOUVEIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Sociedade Anonima [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Sociedade Anonima\r\n\r\nCiência devolução de prazo requerida, para manifestações sobre cálculos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003500-13.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls. 139, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. *\r\n\r\nProcesso: 0002600-93.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCINEIA TEREZINHA MARCHON SANGY [Adv. Ana Valeria Blaudt (OAB: RJ 109736 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCINEIA TEREZINHA MARCHON SANGY\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0003200-51.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA KNUPP [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA KNUPP\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando os critérios estabelecidos às fls. 139, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0005400-50.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOULARD SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Réu: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GOULARD SILVA\r\n\r\nVista da peticao das reclamadas, de fls. 56, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nComprovar deposito relativo aos honoraraios periciais, podendo a guia ser retirada na Secretaria. Prazo de 05 dias.. *\r\n\r\nProcesso: 0009800-10.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILTON SARDOU AMEAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nCiência deferimento de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MARCIO DE OLIVEIRA, Réu HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME\r\n\r\nCiência convolação do depósito recursal em penhora, devendo as partes ter vista do Ofício CEF, de fls. 207 e apresentarem os cálculos de parcelas tributáveis, de forma a viabilizar a expedição de alvarás. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Gripp Pacheco [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nCiente o reclamante a manifestar-se quanto a manutenção do requerimento de produção de prova pericial, para apuração de insalubridade, ante o que disposto na Súmula Vinculante-04, do E. STF. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0012600-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa da Rocha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)SINDICO ANTONIO MANOEL ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1 - Tomar ciência decisão de fls. 291, em que rejeitada a suspeição arguída;\r\n\r\n2 - Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 292. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0014100-59.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AGILDO FIGUEIRA DE FARIA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO FIGUEIRA DE FARIA\r\n\r\nDizer se o acordo noticiado às fls. 337, foi devidamente cumprido, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. *\r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nParte tomar ciência da decisão proferida às fls. 494. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0015100-50.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO MARCOS MORAIS SILVA [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (SONO LEVE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO MARCOS MORAIS SILVA\r\n\r\nCiente do deferimento da devolução de prazo requerida, para vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017500-18.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TELPLAN TELECOMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, de fls. 330. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0020000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Filipe Henrique de Jesus [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Celia Regina de Souza Mercadante [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Jose Carlos de Oliveira Cruz Junior [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Uderson Marqui da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Juceia Pinto de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls. 428, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0020200-30.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIANARA BARBOSA MIRANDA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Ana Regina Correa Weidlich [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIANARA BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000171-75.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Mello Marqui [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Mello Marqui\r\n\r\nCiente a parte autora do deferimento do sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 90 dias, podendo as partes comparecer à esta Vara, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo, se desejarem. *\r\n\r\nProcesso: 0023000-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Manhães Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. N/P sócio Hans Christian Wiedemann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Manhães Reis\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora de regular funionamento, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0026800-28.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Greyson Tinoco Calvo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER-Servicos Empresariais -Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyson Tinoco Calvo\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se disponíveis, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023300-46.2009.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: PEDRO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HELIO JOSE FERREIRA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nCiência do oficio-DETRAN, de fls. 63, informando anotação de restrição judicial no veículo penhorado. *\r\n\r\nId: 978460"
                            ],
                            "978461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Muniz [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Muniz\r\n\r\nCiência devolução da notificação de fls. 63, remetida à reclamada, com informação de inexistência do número indicado, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da parte, para a remessa dos comunicados judiciais. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0089400-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Espíndola Latini [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hugo Sérgio Espíndola Latini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0129700-84.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira de Souza [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Gil Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barroso Moreira Pereira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB: RJ 117788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barroso Moreira Pereira, Réu COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu SESI - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0051000-02.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Brandao Ramos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Brandao Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Alcantara da Cruz\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 393. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0057800-90.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC DE NOVA FRIBURGO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista da peticao da parte autora, de fls. 2109, com documentos, pelo prazo de 60 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0078900-91.2005.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalh. nas Indust.Metal., Mecan. e de Mat Eletrico NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industria Eletro Mecanica Ltda., Rqdo: Unifase Ltda., Rqdo: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalh. nas Indust.Metal., Mecan. e de Mat Eletrico NF\r\n\r\nCiência decisão de fls. 158, em que mantrida a decisão extintiva, inclusive quanto a condenação às custas processuais, pela parte autora. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0094000-47.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alexandre Rego [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alexandre Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0069500-14.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa de Almeida [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Nawi de Friburgo Confecção Ltda. [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa de Almeida, Réu Nawi de Friburgo Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0130900-29.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bread Willian Ferreira da Cunha [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria L. Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria L. Alegre Alta Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0076800-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: KOSMOLYNE DISTR E COM DE PROD PERFUMARIA LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO, Réu KOSMOLYNE DISTR E COM DE PROD PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial de fls.12840 e segs. Prazo de 30 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0118900-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Laranjeira da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Simon [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Laranjeira da Silva, Réu Ivone Simon\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 05 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0094800-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Condack Ribeiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Friburgo Lanches Ltda. (Tio Pastel) [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WR Friburgo Lanches Ltda. (Tio Pastel)\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0097000-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: DAYSI MORAES - ME P/ SOCIO IVAN DE SOUZA, Réu: Daysi Moraes [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daysi Moraes\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0047400-36.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Jesus [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Serraville Esperanca [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Serraville Esperanca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Fatima de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando o que estabelecido às fls. 484. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0050900-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karolina Aguiar Almada [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Comércio e Serviços em Telecomunicações EPP [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Comércio e Serviços em Telecomunicações EPP\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 208, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0061200-34.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Coelho [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira Coelho\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da reclamada, para as devidas notificações. Prazo de 01 ano. *\r\n\r\nProcesso: 0057900-93.2009.5.01.0511 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro - SINEPE-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria, podendo ser retirados, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria L.Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria L.Alegre Alta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0062200-11.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO, Réu: MANIA DO PRECO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 96. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0068200-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueira [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Figueira\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 145. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0071000-52.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatielle Buzzy Cipriano Gomes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Norberto Ferreira de Souza (OAB: SP 55303 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações S.A. (Oi) [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Réu People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Tatielle Buzzy Cipriano Gomes\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo, para ser cientificada da decisão de fls. 127/128, em que julgada Improcedente a ação. *\r\n\r\nProcesso: 0073200-66.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Campos da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias Lemos Leal Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Campos da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 40/47, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Lamblet de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.J. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense) [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydia Lamblet de Oliveira\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 80. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0078200-91.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS CURTY [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DIAS CURTY\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 692, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0086200-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Alves [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime de Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Alves\r\n\r\nCiente deferimento devolução de prazo para manifestações. 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0086500-76.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CARNEIRO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CARNEIRO DA COSTA, Aut MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0091700-49.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Conceição dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Réu Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A , Aut Fernando Conceição dos Santos\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0092100-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette Gomes Coutinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda., Aut Margarette Gomes Coutinho, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0095800-43.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACLETO VASCONCELOS [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANACLETO VASCONCELOS, BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 649, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0096800-10.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NIDECK [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON NIDECK\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 1764, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MARTINS DE FARIAS [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreno Ferreira [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0096900-81.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PIRAN [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRAN\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0104900-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSOE DA SILVA FERREIRA [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSOE DA SILVA FERREIRA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 331, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0097800-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Ines Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, mantendo-se a penhora de fls. 83. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamante/exequente a comprovar o registro da penhora junto ao Cartório competente, a qual é indispens[ável para a realização da hasta pública. *\r\n\r\nProcesso: 0099500-36.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Francisco Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Conceicao, Réu Luiz Francisco Nunes\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 78/79, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0104200-21.2006.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ondina Minarini Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Drogarias Pacheco S.A., Rqdo Ondina Minarini Fernandes\r\n\r\nCiência decisão de fls. 291/297, em que extinto o Inquérito Judicial e, julgada parcialmente procedente a reclamação trabalhista em apenso. Prazo de 08 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0106500-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Ferreira Jandre [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Ferreira Jandre\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 79. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RISSO\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 86. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0110200-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0106000-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Coutinho Correa [Adv. Luiz Henrique Almeida de Abreu (OAB: RJ 118644 - D)], Aut: Marcelo Rodrigues [Adv. Luiz Henrique Almeida de Abreu (OAB: RJ 118644 - D)], Aut: Osvaldo Navega [Adv. Luiz Henrique Almeida de Abreu (OAB: RJ 118644 - D)], Aut: Jocilei Fernandes Menezes [Adv. Luiz Henrique Almeida de Abreu (OAB: RJ 118644 - D)], Aut: Dalva Moreira Falcão [Adv. Luiz Henrique Almeida de Abreu (OAB: RJ 118644 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Fernandes Menezes\r\n\r\nVista da peticao da reclamada, de fls. 66, em que informa haver efetuado depósito judicial da parcela devida ao reclamante JOCILEI FERNANDES MENEZES, face a incorreção do número da conta bancária fornecida no termo de conciliação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cintra [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares Ltda [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cintra, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 145/151, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0110800-15.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA MATTOS [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)], Aut: ROSENEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)], Aut: SUSIE ELAINE FARIA [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. EMPREG. COMERCIO DE N. FRIBURGO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND. EMPREG. COMERCIO DE N. FRIBURGO\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para apresentação de novos cálculos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0112700-42.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Valle Santos [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Valle Santos\r\n\r\nCiência despacho de fls. 43, em que mantida a decisão proferida às fls. 35, devendo apresentar calculos de liquidacao da sentenca, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0119500-23.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Faria Godinho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Faria Godinho\r\n\r\nVista do oficio Tribunal de Justiça RJ, de fls. 200, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0113600-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Moraes Amaral [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0123700-44.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TED-TON BAZAR LTDA. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 310, com proposta de acordo. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELINA OUVERNEY [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE TADEU OLIVEIRA GANEME [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELINA OUVERNEY\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls.124, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0121300-81.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Sinder [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilsandra da Silva Guimarães [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: Espólio de Luiz Eduardo Rosa [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Luiz Eduardo Rosa, Réu Gilsandra da Silva Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 71, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2006.5.01.0511 - RtPosse\r\n\r\nAut: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Placido de Oliveira [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jun Watanabe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 153, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo, Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - (Em Liquidacao E [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 106, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0079000-71.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL S.A. [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0069100-97.2009.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ (Sócio) [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ (Sócio), Egdo JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Ferreira dos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Roberta Kelly Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0087400-10.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Crespo de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Crespo de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0113700-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Cleber Monteiro de Souza [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Cleber Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique de Almeida Pinheiro [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique de Almeida Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0113600-54.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rosa [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0079200-82.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilhermes de Vasconcellos Correa Pimenta [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência decisão de fls. 254, em que estabelecido que fica prejudicada a análise dos embargos à execução de fls. 213, determinando-se o cancelamento dos alvarás e, remessa dos autos à Contadoria. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046400-64.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM - Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra (OAB: RJ 84885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM - Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 100,00, fixadas no item 06, do acordo de fls. 40, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0064900-23.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE MELO MARTINS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: PRONTEL LTDA., Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUCE MELO MARTINS, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nRECLAMANTE - Comparecer à Secretaria da Vara, para anotação de CTPS, a qual deverá ser apresentada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nRECLAMADA - Telemar, manifestar-se sobre cálculos do INSS, de fls. 163/179, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0072300-59.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDER PEREIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EDER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal endereçada à testemunha Maria Lucia Dalter, de fls. 686, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual para a devida intimação, ou conduzi-la à audiência. *\r\n\r\nProcesso: 0053600-93.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes da Silva\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 307, indique, a parte autora, testemunha que realmente pretende seja intimada, fornecendo endereço completo e atual para remessa da notificação. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. *\r\n\r\nProcesso: 0059700-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Tavares de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: D Primus Free Life Hotelaria e Confecoes Ltda.-ME [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 381, remetida à testemunha Carlos José Pereira, com informação de ser desconhecido na localidade indicada, devendo a parte diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a devida remessa de comunicado judicial, sob pena de ter de apresentar a referida testemunha, independentemente de notificação. *\r\n\r\nProcesso: 0065200-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício Odízio [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Lux Tintas do Brasil Indústria Comércio Ltda. [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício Odízio, Réu Lux Tintas do Brasil Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Sodre\r\n\r\nRéu: Serrana Solar de Friburgo Ltda. [Adv. Ewaldo Manoel Costa (OAB: RJ 112471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrana Solar de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 81, referente a parcelas tributáveis do acordo firmado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0108100-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Rocha Pereira [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Foly Farma Comércio de Medicamentos e perfumaria SS Ltda ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foly Farma Comércio de Medicamentos e perfumaria SS Ltda ME\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 25, quanto a verbas previdenciárias, por 10 dias, devendo comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais fixadas no termo de conciliação..\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0124400-44.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Louvise Malhard [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S/A\r\n\r\nCiência deerimento devolução de prazo requerida, para apresentação de documento. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nId: 978461"
                            ],
                            "978462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28610-170.\r\n\r\nPraça do dia 24/08/2010 às 14:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 31/08/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0022900-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira Alves Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Jequitiba Ltda. Adv.: Guiessil Azevedo dos Santos OAB.: RJ 58678 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) freezeres horizontais com 02 tampas, cada, da marca Metalfrio, usados, no estado, em funcionamento, no valor unitário de R$ 650,00, avaliados em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo-Amparo, s/nº, km 12, Amparo, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28610-170.\r\n\r\nPraça do dia 24/08/2010 às 14:10 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 31/08/2010 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0185500-44.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA CRUZ DE CARVALHO Adv.: Sinval Pereira de Souza OAB.: RJ 41184 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (Seção de Tecelagem) do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypu, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-490.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978462"
                            ],
                            "978457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Termorio S.A., Governo Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978457"
                            ],
                            "978458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0150600-06.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nPelo presente fica m TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 254, fixando o valor do crédito autoral em R$ 6.654,85, equivalente a 553.458.32363 TRs, em março de 2009, ficando a reclamada/executada ciente ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.* \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzer da Silva Freire\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0231600-62.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TADEU SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência decisão de fls. 245, em que convolado em penhora o depósito anunciado no ofício CEF. Prazo de 05 dias, em que também deverá ser apresentado cálculos de retenção fiscal, observando-se as verbas tributáveis.* \r\n\r\nProcesso: 0234100-04.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA LOPES\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 283, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, do valor ixado `a condenacao, em R$ 1.350,50, correspondentes a 111.793,25738 TRs, em julho de 2009. *\r\n\r\nProcesso: 0228400-47.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADENIR TARDIM\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 347, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, com bloqueio de ativos financeiros via BACEN-JUD, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.653,52, em julho de 2008. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978458"
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                            "978459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0031400-97.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SIMONE DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme disposto às fls. 215.* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223200-17.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA, Réu MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Não se trata de registro da penhora, mas pesquisa e possível emissão de certidão cujo cartório e privatizado. Assim, mantenho o despacho de fls. e recebo a medida oposta. Ao Agravado. NI 15/06/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-10.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzio dos Santos Lucio [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. - Bebidas Strong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzio dos Santos Lucio\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 400,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carvalho de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda. - ME, Réu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Alves Vieira [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Austin Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Alves Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena de Asevedo Abreu Nogueira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena de Asevedo Abreu Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-05.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO MANGUEIRA\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobato Domingos [Adv. Andreia Cristina Fernandes de Rezende (OAB: RJ 137102 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lobato Domingos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Moreira Lima\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bittencout Reis [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bittencout Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. N/P Sócio Francisco Jose Whyte Dylong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarck Ribeiro Diniz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarck Ribeiro Diniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Barros [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Souza Telecomunicacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Maria Roque da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilva Maria Roque da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Vasconcelos Contreiras [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Vasconcelos Contreiras\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude - N/P HÉLIO LATERMAN [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que a pesquisa efetuada junto ao Detran foi infrutífera. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-50.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiencia de que a pesquisa efetuada junto ao Detran foi infrutífera. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA JARDIM ALVORADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DA SILVA\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto a Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tela Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A., Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0122400-44.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES MATOS MACHADO\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto ao Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Jorge Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais/ NP Robson da Silva Barradas, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Jorge Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Macedo Barra [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alice Mieko Kiyohara [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Egdo: Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salao\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Macedo Barra\r\n\r\nCiencia de que devera atender ao Provimento nº 08/2007 da D. Corregedoria ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Luis da Silveira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Luis da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rozário dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dis valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0035300-27.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-43.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Rabello de Araujo [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Rabello de Araujo\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto ao Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oviedo Melo\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias, adequados a coisa julgada. \r\n\r\nId: 978494"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "977905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-45.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Lúcio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Lúcio de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-05.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-85.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204900-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Joia da Rocha [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Douro Litoral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Joia da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225200-71.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-51.2009.5.01.0223 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marly de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nSpdo: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Jardim da Saudade Participações Ltda., Spte Marly de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002502-55.2009.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: M B Iguacu Deposito de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eronaldo Pontes [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eronaldo Pontes, Egte M B Iguacu Deposito de Madeiras Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-17.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: KAREN´S BAZAR [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAREN´S BAZAR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 977905"
                            ],
                            "977906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0204900-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Joia da Rocha\r\n\r\nRéu: Posto Douro Litoral\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Douro Litoral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977906"
                            ],
                            "977907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0082700-12.1991.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LECI FRANCA DA SILVA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz Senra de Oliveira,MACRA-EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nilo Sérgio Mayhê Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz Senra de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192300-36.1989.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABEL DOS SANTOS LUIZ, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Manuel Martins Barbosa,EMBRACAL-EMPRESA BRAS.DE CALDEIRARIA LTDA,Adilson Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Martins Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.000,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adilson Miguel,EMBRACAL-EMPRESA BRAS.DE CALDEIRARIA LTDA,Adilson Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Miguel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.000,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977907"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "974593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇAO DE 17.06.010 – LOTE 130/010\r\n\r\nProcesso: 0247200-59.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues de Almeida [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rodrigues de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Veríssimo Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Veríssimo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0188100-76.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Duarte [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-44.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.863,87 + custas de R$ 80,00 e custas de Embargos de R$ 44,26.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 4.222,86.\r\n\r\nProcesso: 0180700-21.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.221,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0171500-29.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIANO DIAS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.949,75\r\n\r\nProcesso: 0170000-49.2004.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARTINS AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO A/C DR.PAULO CESAR GONZAGA MARTINS-OAB/RJ-75.747\r\n\r\nDestinatário(s): ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO A/C DR.PAULO CESAR GONZAGA MARTINS-OAB/RJ-75.747\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.66/97,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153800-74.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO REIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA IGUACU LTDA, Réu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0147800-48.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH PEREIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RALPH PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.312,59 ou 108.245,74 idtrs \r\n\r\nProcesso: 0115500-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LEMOS SIMOES [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL HORA H [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL HORA H\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0122400-42.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMARIO VEICULOS E PECAS LTDA-ME, Réu: SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO, Réu: AILDON CAMPOS ORNELLAS, Réu: RENATO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilson Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 263.711,96 ou 21.747.610,51 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0081200-40.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pall & Raf Padaria Ltda. - ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose da Silva, Réu Pall & Raf Padaria Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 48.319,12 ou 3.984.746,85 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 0019300-95.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DANIELA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..428.\r\n\r\nA RDA DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DE QUE O SALDO REMANESCENTE AO SEU FAVOR,SÓ SERÁ LIBERADO,APÓS COMPROVAR COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0078100-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira Vergilio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Oliveira Vergilio\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.120,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0024000-80.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ELCIO DE SANT ANNA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JARBAS ELCIO DE SANT ANNA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 36.076,81 OU 2.975.156,73 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 0028200-57.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Sousa do Nascimento [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda., Aut Luís Antônio Sousa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.941,09 ou 654.880,17 idtrs + custas de R$ 90,00\r\n\r\nId: 974593"
                            ],
                            "974221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 16.06.010 – LOTE 129/010\r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Lopes da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonor de Almeida Barbosa [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Lopes da Silva, Réu Leonor de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.784,45 ou 229.626,04 idtrs + Honorários Advocatícios de R$ 417,67 ou 34.443,91 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0104300-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao que entender devido\r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Neto [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas,em 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luis Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 157.997,43 ou 13.029.619,93 idtrs.\r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luis Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 157.997,43 ou 13.029.619,93 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0088300-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Monmarth Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)], Réu: Bianca R Pereira Produtos de Petroleo- ME [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Monmarth Ltda., Réu Bianca R Pereira Produtos de Petroleo- ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao que entender devido e custas de R$ 50,00\r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2007.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Matos da Silva (OAB: RJ 137743 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0028400-98.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Epifaneo [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Epifaneo, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 15.395,18 ou 31.269.598,76 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bispo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bispo da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 27.042,87 ou 2.230.152,19 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0022900-51.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Mello [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Mello\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0039100-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Blay Nogueira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Blay Nogueira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 34.185,20 ou 2.819.160,78 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 0003900-75.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva Cesário [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: LETÍCIA CESÁRIO VAZ, representada por Elisangela Silva Cesario [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,que entender devido. Tomar ciência de que o saldo remanescente ao seu favor,só será liberado,após manifestação do INSS.\r\n\r\nProcesso: 0023200-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva Ferreira Lima [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alba Valeria da Silva Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Galvao da Silva de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Galvao da Silva de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..72,conforme desp.de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0002000-47.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carlos de Souza [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0203300-31.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Garcez [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda., Aut Jorge Dias Garcez\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.125,95 ou 835.059,65 idtrs + Hon.Adv.de R$ 1.587,34 ou 130.903,63 idtrs + custas de R$ 140,00\r\n\r\nProcesso: 0188500-61.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lydio Almeida Fernandes Ammann [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME A/C DR.MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-OAB/RJ-127045.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydio Almeida Fernandes Ammann e Réu: T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME A/C DR.MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-OAB/RJ-127045.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 34.667,77 ou 2.858.957,02 idtrs + custas de R$ 160,00\r\n\r\nDEVERÁ O ADV.DA RÉ COMPARECER AO DISTRIBUIDOR,A FIM DE PROVIDENCIAR SEU CADASTRO JUNTO AO SAP(SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS),PARA FINS DE NOTIFICAÇÕES/PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0163500-88.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.87,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0187400-37.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.583,83 OU 130.614,17 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 0175800-19.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Guimil Doreste Freitas [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE A/C Dra.ISABELLA PEREIRA MELO-OAB/RJ-148739.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.e Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE A/C Dra.ISABELLA PEREIRA MELO-OAB/RJ-148739.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nProcesso: 0173000-18.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Barbosa [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Renascer Residencial Morada da Posse A/C Dra.MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES-OAB/RJ-82.443\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Condomínio Renascer Residencial Morada da Posse A/C Dra.MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES-OAB/RJ-82.443\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,QUE ENTENDER DEVIDO.\r\n\r\nE CUSTAS DE R$ 74,40\r\n\r\nProcesso: 0173500-50.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves dos Santos [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.A/C DR.PAULO DE ARRUDA GOMES-OAB/RJ-2378\r\n\r\nDestinatário(s): Viação São José Ltda.A/C DR.PAULO DE ARRUDA GOMES-OAB/RJ-2378\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,QUE ENTENDER DEVIDO. + CUSTAS DE R$ 95,70\r\n\r\nProcesso: 0183100-32.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Aparecida Muniz dos Santos [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda., Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracana Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nProcesso: 0151500-08.1999.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.267 \r\n\r\nProcesso: 0158000-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odacenil de Oliveira [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME A/C DR.ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-OAB/RJ-97655\r\n\r\nDestinatário(s): Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME A/C DR.ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-OAB/RJ-97655\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nProcesso: 0164400-57.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAX DE FREITAS [Adv. Valeria Sampaio (OAB: RJ 94883 - D)]\r\n\r\nRéu: OFERTAO DE IGUACU SUPERMERCADO/SOCIOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFERTAO DE IGUACU SUPERMERCADO/SOCIOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nProcesso: 0121200-48.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Igidio Pinheiro [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: M F de O Endlish Indústria e Comércio de Roupas Ltda- ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F de O Endlish Indústria e Comércio de Roupas Ltda- ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO + CUSTAS DE R$ 19,36\r\n\r\nProcesso: 0096900-27.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Martins Mafra [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Joao Carlos Martins Mafra\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 160.025,83 ou 13.196.896,43 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0063500-17.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Kind Tell Telesistema Ltda, Réu: W P Fernol Telesistema Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Araujo\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0126300-86.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Franca dos Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkombel Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transportes, Fr, A/C DR.JOSÉ CARLOS DA SILVA-OAB/RJ-70.230,Réu: RONALDO DE SOUZA ARAUJO, Réu: WLADIMIR FALCOEIROS TRINDADE, Réu: MARCIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperkombel Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transportes, Fr, A/C DR.JOSÉ CARLOS DA SILVA-OAB/RJ-70.230\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO E CUSTAS DE R$ 60,00\r\n\r\nProcesso: 0069600-51.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Francisco Velozo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-43.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo da Silva Santos, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.744,05 OU 143.827,08 IDTRS + CUSTAS DE R$ 40,00\r\n\r\nProcesso: 0047100-88.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Oliveira Maia [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO + CUSTAS DE R$ 30,00\r\n\r\nProcesso: 0047500-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma de Amorim Pimentel [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma de Amorim Pimentel\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.SOB PENA DE ARQUIVO.\r\n\r\nFORNECER NOVO ENDEREÇO DA RECLAMANTE,FACE DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0047500-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma de Amorim Pimentel [Adv. ROSIMAR FREIRE SOARES-OAB/RJ-128.376\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma de Amorim Pimentel\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.SOB PENA DE ARQUIVO.\r\n\r\nFORNECER NOVO ENDEREÇO DA RECLAMANTE,FACE DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0047500-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma de Amorim Pimentel [Adv. JOÃO OSCAR DA SILVA-OAB/RJ-066.143\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma de Amorim Pimentel\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.SOB PENA DE ARQUIVO.\r\n\r\nFORNECER NOVO ENDEREÇO DA RECLAMANTE,FACE DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0053100-61.1996.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI PEREIRA FERREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA A/C DR.MARCOS MACHADO-OAB/RJ-72.665\r\n\r\nDestinatário(s): MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA A/C DR.MARCOS MACHADO-OAB/RJ-72.665\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO TORQUATO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda., Aut SILVINO TORQUATO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 49.144,24 OU 4.052.792,26 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 0046800-39.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CRISPIM SENA BARROS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CRISPIM SENA BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003600-16.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Eduardo Hermes Barboza da Silva (OAB: RJ 128191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO\r\n\r\nId: 974221"
                            ],
                            "973738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 15.06.2010- LOTE 128/010\r\n\r\nProcesso: 0210200-93.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Medeiros Loureiro de Freitas [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Nardelli Moveis ME [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S Nardelli Moveis ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Barateiro Sá [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOCACIA A/C DR.LUIZ CARLOS DOS SANTOS-OAB/RJ-40.648\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOCACIA A/C DR.LUIZ CARLOS DOS SANTOS-OAB/RJ-40.648\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0193400-24.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feitosa de Oliveira Junior [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,saldo remanescente de R$ 3.968,69 o u 327.469,66 idtrs,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0193400-24.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feitosa de Oliveira Junior [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Jorge Feitosa de Oliveira Junior [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787) \r\n\r\nComprovar,através de documento juntado aos autos,o valor recebido para dedução.\r\n\r\nProcesso: 0188400-09.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Laurindo Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Otacilio Laurindo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 27.147,44 ou 2.238.775,79 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0187200-30.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Passos Ramos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.A/C DR.JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA-OAB/RJ-30.826, Réu: Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.A/C DR.JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA-OAB/RJ-30.826 \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,que entender devido e custas de R$ 80,00\r\n\r\nProcesso: 0182300-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: HERTA HERLING ORFEI, Réu: Luna Park Espetaculo Publicidade Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)], Réu: ORLANDO ORFEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Branco Almada Rodrigues, Réu Luna Park Espetaculo Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 0174600-45.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Tavares Pereira dos Reis [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Tavares Pereira dos Reis\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0165900-61.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao que entender devido\r\n\r\nProcesso: 0174800-86.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielis Ferreira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Sindicacto dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-48.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,de R$ 724,71 e custas de R$ 80,00 .\r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Azevedo [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.86,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0117300-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, \r\n\r\nAut José Henrique da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.143,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0148600-37.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio Neves de Lima [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Domingos Sávio Neves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 23.143,82 ou 1.908.608,10 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Martins da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.869,68 ou 154.187,44 idtrs\r\n\r\nId: 973738"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-19.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PINTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PINTO DA SILVA, Réu FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/07/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 10/08/2010, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0180400-27.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BITTAR DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BITTAR DOS SANTOS, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.358. PARA CONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO ÀS FLS.344/347. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106200-39.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Coelho da Silva Leonardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96. PARA MINIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167700-14.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0042100-80.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENI DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENI DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70. VIR EM 30 DIAS COM NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDA LOPES DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANILDA PENA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.69. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Melo Neto [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda Ideavalley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Melo Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.132. RETIRAR AS GUIAS TRCT E CD QUE SE ENCONTRAM À CONTRA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO A VIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0121600-98.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA JARDIM [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA JARDIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.119. PARA DAR VISTA DA CONSULTA DE FLS.115/118, DEVENDO A AUTORA, EM DESEJANDO VER O ÚNICO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ E LIVRE DE RESTRIÇÃO, INDICADO ÀS FLS.117, PENHORADO, FORNECER ENDEREÇO PARA EFETIVAÇÃO DA REFERIDA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0095400-35.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE SALES FILHO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Paulo Cesar Luiz Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 150,24 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122700-88.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.114. PARA INFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030400-10.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEI ALEXANDRE ALBINO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOMIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEOMIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.168. PARA COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA ZACHARSKI DE OLIVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA ZACHARSKI DE OLIVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.92. DEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS.90v. NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087300-81.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI MARIA BACH DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDA DE SA MACHADO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANDA DE SA MACHADO\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,24. \r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEDEIROS ROSA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,24. \r\n\r\nProcesso: 0023200-54.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MATTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MATTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.137. VIR EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUQNTO AO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nId: 977469"
                            ],
                            "975972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-21.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaudir Gonzalez Sampaio [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaudir Gonzalez Sampaio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.53. INFORMAR SE FOI PROCEDIDA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES EM SUA CTPS, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vargas Freitas [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Vargas Freitas\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/09/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DESTE JUÍZO, NO QUE PERINENTE AOS ITENS 1 A 17 DO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ininiciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Tomaz Carlos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mj 2000 Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.250. COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A GUIA SOLICITADA. \r\n\r\nId: 975972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 e 10/08/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PINTO DA SILVA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. Adv.: Anna Maria e Silva Bastos OAB.: RJ 35799 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTOS DUMONT, 460, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977468"
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                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vargas Freitas\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/09/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EPNA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975971"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0115200-63.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jc Idiomas Ltda. ME, TANIA MARA VIEIRA DE ARAÚJO, IGOR LEONARDO ARAÚJO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR LEONARDO ARAÚJO E SILVA, Jc Idiomas Ltda. ME, TANIA MARA VIEIRA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, às fls.30/31. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-94.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Elonilson Tavares\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execuçãode às fls.200/205. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977467"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0036500-68.2009.5.01.0302 - Arrest\r\n\r\nRqte: Maria Carmelita de Mazza Cerqueira\r\n\r\nRqdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Clinica Solar Pedras Brancas Ltda., Maria Carmelita de Mazza Cerqueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA17/11/2010, ÀS 10:00 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975970"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000573-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Agostinho Barbosa\r\n\r\nRéu: Codeara S/A, ABC Supermercados, Wagfer Terceirizações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Wagfer Terceirizações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA , ÀS HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0099700-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mendes Teixeira\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda N/P GIOVANNA MARASCIA CARDONE, Conomínio Granja Brasil\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Meet Minas Recursos Humanos Ltda N/P GIOVANNA MARASCIA CARDONE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/12/2010, ÀS 10:00 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977466"
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                            "975969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2010\r\n\r\n0114500-87.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Veronica Maria Caridade de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Centro Eduicacional do Carangola Ltda. - CECA\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Eduicacional do Carangola Ltda. - CECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 279,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177100-47.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Regina da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricardo Cordeiro de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Cordeiro de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.377,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-09.2001.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nExecutado: GUILHERME CAPOBIANGO,FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA,CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA,RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA ,LEONARDO CAPOBIANGO,HELENA MARIA PEREIRA CAPOBIANGO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME CAPOBIANGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.779,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO CAPOBIANGO,FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA,CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA,RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA ,LEONARDO CAPOBIANGO,HELENA MARIA PEREIRA CAPOBIANGO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO CAPOBIANGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.779,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180800-12.1998.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILCE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RAUL PESSOA DAVI DE AZEVEDO BARROS,ESTILO DA EPOCA COM E IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL PESSOA DAVI DE AZEVEDO BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.520,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159300-11.2003.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA,ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A,CONDOMINIO GRANJA BRASIL,BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.905,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975969"
                            ],
                            "977465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0104700-35.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Ramos da Costa\r\n\r\nExecutado: Pousada Canto da Serra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pousada Canto da Serra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.936,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035300-22.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVILA SOUSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, inclusive para opor embargos a execução, caso queira, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-34.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000662-50.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Tangua Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto da Silva Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0105500-49.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Barcelos Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulmelin Acougue e Mercearia Ltda. ME [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Barcelos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-15.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MACEDO DE MEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MACEDO DE MEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada para possibilitar a penhora dos veículos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-50.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Mptta Cathermol [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Mptta Cathermol\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes de Farias [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Orvilio Rangel dos Santos, Réu: Grubb Representacoes Comercio Industria de Roupa Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 79 e 80. \r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Minicípio de São Gonçalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 160,00 pelos reclamados. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha com a diferença da contribuição previdenciaria , em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150000-69.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvandir Guimarães da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol 2000 Esporte e Lazer Ltda - ME [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol 2000 Esporte e Lazer Ltda - ME \r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciario, ainda que parcelado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria de fls. 324.. \r\n\r\nProcesso: 0141600-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cruz da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-46.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA MOTTA CARDOSO [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COJAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0148600-83.2009.5.01.0263 - PAP\r\n\r\nRqte: Alexandro Roberto Lindolpho de Souza [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandro Roberto Lindolpho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo indefere a inicial da medida cautelar , e por conseguinte, julga-a extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0171900-21.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO REIS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: ADAIL CLASS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: ESPOLIO DE WALTER CARDOSO [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: SERGIO DA COCNEICAO JUNIOR [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ DE MENDONCA GAMA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: WAGNER FRANCISCO SOARES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: LUIZ NATAL FERREIRA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: VIRGINIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS SERAFIM [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: ANTONIO PAULO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL CLASS, Aut ANTONIO PAULO PEREIRA RODRIGUES, Aut ESPOLIO DE WALTER CARDOSO, Aut GILSON RIBEIRO REIS, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS SERAFIM, Aut LUIZ NATAL FERREIRA SILVA, Aut ROBERTO LUIZ DE MENDONCA GAMA, Aut SERGIO DA COCNEICAO JUNIOR, Aut VIRGINIO ANTONIO DE SOUZA, Aut WAGNER FRANCISCO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 431 . Indicar o endereço das Cooperativas que pretende incluir no pólo passivo , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-24.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Costa da Silva [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442. Depositar os honorários periciais , sob pena de perda de prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-03.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVAGH METALURGICA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA, Réu RIVAGH METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 133 ...\" Rejeitado liminarmente os embargos á execução opostos nas fls. 113/115 \"..., devendo o reclamante promover meios para prosseguimento , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação ao Seguro Desemprego, fica ciente que deverá apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria de fls. 134.. \r\n\r\nProcesso: 0191400-63.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição Damasceno [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Grubb Repres. Com. Ind. de Roupas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceição Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo Mandaod para Habilitação ao Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0201900-62.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Gomes Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (massa falida de) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (massa falida de)\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0205600-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizino Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0223100-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Guri Guloso de Alcantara\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0208300-58.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0210700-45.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Carlos Machado [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tgc Tecnica Controles e Gerencia S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tgc Tecnica Controles e Gerencia S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0230600-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Adriano da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Adriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução de prazo para contrarrazões . \r\n\r\nProcesso: 0253600-19.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cupertino (OAB: RJ 59690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nInforme onde pode ser encontrado o veículo a fim de possibilitar a penhora , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295000-18.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FERREIRA PACHECO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGENAP 21 DISTR GENEROS ALIMENT E PADARIA LTD, Réu: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, Réu: MERCEARIA ROSALVA LTDA, Réu: LM 2001 COMERCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FERREIRA PACHECO\r\n\r\nVenha com novos cálculos, mês a mês, em 10 dias, conforme promoção de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0271400-84.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nInforme onde pode ser encontrado o veículo a fim de possibilitar a penhora , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322700-27.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENONIAS BARROS MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GENECI CORREIA LEMOS, Réu: DESTAC COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENONIAS BARROS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 61 . \r\n\r\nProcesso: 0010000-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Damasco Freitas [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Super Fenix [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Super Fenix, Aut Wladimir Damasco Freitas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 72, por 10 dias sucessivos , permeados por outros 10, devendo a reclamada, em seu prazo , acostar as peças concernenetes a CPI, mencionadas na fl. 29 dos autos respectivos, bem como, ambas as partes, apresentarem seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0340100-83.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mendonca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA BEZERRA MADEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CRISDAY PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISDAY PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União juntado aos autos , devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-36.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DESOUZA PORTO CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015700-93.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA TEIXEIRA BASTOS FILHO [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-85.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO FLORENCIO [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032400-32.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Bonfim de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050200-54.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MOURA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TARREFINHO LTDA [Adv. Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 - D)], Réu: Fernando de Barcelos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS TARREFINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000447-74.2010.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto de Paiva Filho [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nExdo: Biofar Diagnostico Tratamento Ltda. [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto de Paiva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria DE FLS. 56. \r\n\r\nProcesso: 0056700-58.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinalva Bezerra do Vale [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora do Lanche Maria de Fatima [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora do Lanche Maria de Fatima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0064600-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido prazo concernente a intimação de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0075200-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Pinho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-86.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES CANCADO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES CANCADO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0090100-15.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE SILVA ARAUJO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut GEOVANE SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomarem ciência da promoção de fl. 2410, por 10 dias sucessivos , permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0150200-52.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAWELL IND E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)], Réu: Wellington Wilson Dutra da Silva, Réu: Dina Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0152900-98.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI PIRES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANC DO ESTADO RJ LT ( MASSA FALIDA DE ). [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI PIRES TEIXEIRA JUNIOR, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANC DO ESTADO RJ LT ( MASSA FALIDA DE ).\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 86 , para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Ferreira Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0220500-05.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DEVILLART [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA ERIDAN MENESES FREITAS SILVA CONFECC [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DEVILLART\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0184800-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comercio e Lavanderia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema JUCERJA, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-13.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Ferreira da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243200-72.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERAFIM MACIEL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERAFIM MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 975349"
                            ],
                            "975351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0126200-75.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Neto\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2010 às 10:44 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975351"
                            ],
                            "975350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0019600-98.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Mangabeira de Santana\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALCELY GRANJA DE OLIVEIRA PADILHA, JULIMAR SDA SILVA PADILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 16.941,13 equivalente a 1.397.243,47 IDTR's, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061100-28.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPelo presente fica m JOIRCY DE ARRUDA FARAH, RICARDO ARAUJO FARAH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 1.845,11 equivalente a 152,177,65 IDTR's , ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes de Farias\r\n\r\nRéu: Orvilio Rangel dos Santos, Grubb Representacoes Comercio Industria de Roupa Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 90/94, çrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-40.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA, Maria do Socorro Feio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Socorro Feio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.298,59 equivalente a 521.180,30 IDTR's , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-91.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR BASTOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAR E RSET. SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, JAQUELINE DRUMOND , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 65.458,60 equivalente a R$ 5.399.110,76 IDTR's , ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-75.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL ORLANDO TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 1.213,79 equivalente ao mês 24/07/2006 , que deverá ser atualizado junto ao INSS, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0052700-49.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LILIA PEREIRA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m LILIA PEREIRA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 1.001,82 equivalente ao mês de julho 2009 , que deverá ser atualizado junto ao INSS, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-18.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COUTINHO JANUARIO\r\n\r\nRéu: JONATAS DAVI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JONATAS DAVI RAMOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, observada a planilha a ela anex, devendo comparecer junto ao INSS para atualização , comprovando nos autos o recolhimento em GPS, no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-28.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DA SILVA LUGAO\r\n\r\nRéu: BAR TERNURINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 11.836,01 equivalente a 976.131,15 IDTR's, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-77.2007.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lanchonete Michele Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON ALVEZ DA SILVA E MAURÍCIO ALVES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem a execução no valor de R$ 10.591,08 , C.D.A.: 27645688/0001-13 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-54.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: Marmoraria Arco Iris Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Arco Iris Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 99. Total devido R$ 15.653,43 equivalente a 1.291.288,29 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0157200-40.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: SILVERIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m SILVERIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio : JOSÉ CARLOS DA SILVA SILVÉRIO, CPF. 391.856.807-53 pagar em 48 horas a importância de R$ 2.713,87 equivalente a 223.816,39 IDTR's , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0238500-29.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: Maura Muniz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maura Muniz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.161,08 equivalente a 178.227,08 IDTR's, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0264500-37.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRéu: EMPORIUM MANJERICAO LTDA ME, Rita de Cassia Pereira de Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA PEREIRA DA SILVA E MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 6.215,24 equivalente a 512.578,94 IDTR's , ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975350"
                            ],
                            "975352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Minicípio de São Gonçalo , Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pelos reclamados. .\r\n\r\nProcesso: 0320700-20.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO, EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LT\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios eletrônicos realizados, para os fins legais, bem como depositar a diferença devida, em 48 horas, coente que, na inércia , os valores serão liberados ao exequente , em virtude do caráter alimentar do seu crédito e prosseguir-se-a com a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975352"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "977867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Natalia Machado da Silva (OAB: RJ 167862 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "977185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040200-63.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda Xavier da Silva [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Alves Morado, Réu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Xavier da Silva\r\n\r\nIntimo a Dra Ivone Lucia Fagundes Fonseca, OAB:170138-E para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensão e expedição de oficio à OAB. \r\n\r\nId: 977185"
                            ],
                            "977472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Braga Pimenta [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Braga Pimenta, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Quaresma Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Movéis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Movéis Ltda, Aut Wellington Quaresma Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 977472"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "976019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182400-56.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 homologando os cálculos de fls. 104, atualizados em R$ 26.908,70 conforme fls. 119/121.\r\n\r\nProcesso: 0149500-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lima [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Martins Pontes (Espólio de) [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Martins Pontes (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, via Bacen Jud, tendo em vista a parte final do item 10 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0012200-21.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Pinto, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Dias de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Dias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 81v, do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-43.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0381/2010 e o Ofício 0497/2010. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0370/2010 e o Ofício 0490/2010. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pena [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confeções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Pena\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0362/2010 e o Ofício 0489/2010. \r\n\r\nProcesso: 0065100-10.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilbeom Alves Dias [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude P S Infantil Meriti Ltda [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude P S Infantil Meriti Ltda, Aut Gilbeom Alves Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0384/2010 à parte autora e que AS PARTES deverão apresentar os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-19.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Junior [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Batista Santos Padaria e Confeitaria - ME [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Junior, Réu Neusa Batista Santos Padaria e Confeitaria - ME\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco), sucessivamente, iniciando0se pelo autor, os cálculos relativos à contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Luciano [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Passos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Luciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação endereçada à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0082200-07.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenir Dias Pereira [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Mary Ind.e Com. de Confecções Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenir Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \" ...ciência de decisão de fls. 26/28...\" e do despacho de fls. 43. \"Venha na forma do art. 45, do CPC..\" \r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mazaro Penedo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini Mercado Rocha Eterna Meriti Ltda [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mini Mercado Rocha Eterna Meriti Ltda\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento com os fundamentos de fls. 59 e do art. 844, da CLT. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-54.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Brito Baptista [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruberplast - Indústria e Comércio de Plástico e Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara de Brito Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damázio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57. \"... a 1ª ré para que apresente as guais para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 48 horas, sob pena de astreintes no valor de R$ 30 (trinta reais) por dia de atraso.\" \r\n\r\nProcesso: 0176900-72.2009.5.01.0322 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284. \"... homologo o TAC celebrado entre o MPT e Grupesv... Custas de R$ 600,00, pela ré, a qual deverá comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0398/2010 e o Ofício 0501/2010. \r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os Alvarás 0390/2010, 0393/2010 e 0394/2010. \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 0388/2010 para saque do FGTS. \r\n\r\nId: 976019"
                            ]
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                                "Processo: 0080200-67.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MASSARU TAKAHASHI [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MASSARU TAKAHASHI\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sob pena de retornarem aos arquivo \r\n\r\nProcesso: 0022900-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas de Almeida [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdan Reformas e Pinturas Ltda ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdan Reformas e Pinturas Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0135100-92.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Primeiro de Marco LTDA\r\n\r\nManifeste-se sobre fls 290/296 \r\n\r\nProcesso: 0054600-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Flores Paiva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Confecção E Comércio de Teresópolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Flores Paiva\r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 1800,00.Vir com a comprovação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0146400-46.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, ante os novos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROCHA\r\n\r\nIndeferido. Esclarecer a petição em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de fatima Paim de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-91.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA THEMOTEO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA THEMOTEO\r\n\r\nIndeferido visto que não foi penhorado o veículo como nenhum bem \r\n\r\nProcesso: 0017100-41.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MENVALVA DE ABREU PELOGIA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MENVALVA DE ABREU PELOGIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0012600-58.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARGARIDA DE JESUS MARTINS [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARGARIDA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Peres [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gonçalves Peres\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado no despacho de fls 75, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO PALHAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI FAIVICHENCO [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 409, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0012500-06.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS [Adv. Ricardo Vieira Braga (OAB: RJ 85827 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCLASS PROMOCOES E EVENTOS LTDA. [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0140500-53.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cezar Emidio Lopes [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cezar Emidio Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-12.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Coelho da Rosa [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. de Teresopolis Empreiteira de Construcoes LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Coelho da Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0018600-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Maia [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Maia, Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.197, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: ANANIAS ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANANIAS ALVES DE FREITAS, Réu ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS, Réu CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME, Aut JOSE LOPES VIEIRA, Réu ROGERIO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.194, devendo ao réu proceder ao pagamento,, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda (Drogarias Descontao) [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0057800-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Stefanie Robe Campo da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Vida [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Stefanie Robe Campo da Silveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho, Réu Marcelo José da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 92 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, ante os novos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim de Souza [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Réu H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias sucessivos na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0114000-42.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Sandro da Silva Marques [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Sandro da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0055700-58.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0127100-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Motta Gusmão [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A, Aut Silvana da Motta Gusmão\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000394-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aparecida Vital [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Aparecida Vital\r\n\r\nInformar endereço correto da reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0096700-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo da Silva Machado [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 60,00 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0081100-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maia da Silva\r\n\r\nNada a deferir; reporto-me ao despacho de fls231 \r\n\r\nProcesso: 0087100-27.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Freire de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, ante os novos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0099200-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vernet Braga [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vernet Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 105, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C ltda, Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, ante os novos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136200-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucilene Zeferino da Silva Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)], Aut: Cesar Dias Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiros Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias Ferreira, Aut Glaucilene Zeferino da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar endereço correto dos autores, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nComprovar seus atuais ganhos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-04.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Moreira da Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Moreira da Cunha\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Guormands Teresopolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0164100-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gonzaga da Cunha [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Sampaio de Teres Ltda-ME n/p Nilza Rosa da Cruz Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Gonzaga da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Ferreira, Réu Victor Paim\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Canisio [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos, Aut Monique da Silva Canisio\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Carneiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Ferreira de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Ferreira de Andrade , Aut Simone Medeiros Carneiro\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos , Aut Marcia Guimarães\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos Caciano, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0038500-38.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Peixoto Rezende [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria de Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Peixoto Rezende\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 56, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Serviços Ltda, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Massa Falida de Novamax Serviços e Comércio Ltda n/p Adm Alessandra Ruiz Uberreich, Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fabio da Silva Goncalves, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-40.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Conceicao Lima [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda a/c do sócio Sérgio Botelho de Melo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Conceicao Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada às fls 151, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Baptista [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Baptista, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Cruz [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Vivas Barroso [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Cruz, Réu Maria de Fátima Vivas Barroso\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0051300-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Costa Goncalves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Aut Fatima Aparecida Costa Goncalves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0054400-56.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcimar Silveira de Faria [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101900-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0145100-20.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo Quintanilha Werneck [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Quintanilha Werneck\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias sob pena solicitação da CP \r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Estorque [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Fabiane da Silva Estorque\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060800-86.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Joel dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedrosa Palecek [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060900-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuza Gonçalves de Almeida [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Giuza Gonçalves de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-55.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Mônica Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto do Valle da Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto do Valle da Cruz\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Carvalho [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado no despacho de fls 47 \r\n\r\nProcesso: 0046000-58.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Crejua Produtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Ribeiro da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0096300-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Perera Salomão [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Nº 3 de Teresópolis Comércio de Armarinho Ltda. [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Perera Salomão\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nRéu: META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nApresentar em 05 dias o IR devido, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0115600-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pimentel dos Santos [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sabor da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Pimentel dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0078100-66.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Charles [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Janis de Teresopolis Comercio Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pimentel Charles\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Braga [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Braga\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031300-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Costa Magalhães [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Costa Magalhães\r\n\r\nIndeferido, devendo vir com o valor da indenização correspondente \r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Viana dos Santos [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Viana dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias , sob pena da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenir de Oliveira Macedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazareth Nobre de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir de Oliveira Macedo\r\n\r\nCiência de fls.73/74, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.68, no importe de R$ 10.471,37, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0057400-35.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Peres da Motta [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Peres da Motta, Réu Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057700-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Senna [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha (OAB: RJ 112248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Fontainha Miranda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio & Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Fontainha Miranda\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.12, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Siqueira [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira, Réu: Condomínio do Edifício Planalto [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Siqueira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0137500-55.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DASILVA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DASILVA REZENDE\r\n\r\nTer vista dos autos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-71.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência do desarquivamento do processo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-82.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vieira Machado [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Aut: Carlos César de Paiva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Aut: Márcio Eugenio Guimarães Menezes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Aut: MIchel Soares Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Passag. de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Passag. de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva do Alto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Cairo Baltazer [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p Ligia Maria Achiamé Gregory, Aut Venilton Cairo Baltazer\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Réu: Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries, Aut Luiz da Silva Garcia\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.166, no importe de R$ 4.106,86, equivalentes a 338.784,71 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0190000-54.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Levy de Lima Delgado (OAB: RJ 142012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nId: 976496"
                            ],
                            "976490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/06/2010\r\n\r\n0062200-48.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: LAURINETE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE AMARELINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.486,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-06.2006.5.01.0531 Pet\r\n\r\nExequente: Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia\r\n\r\nExecutado: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021200-97.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.561,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-52.2001.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHRISTIANO FRANCISCO MATHEUS\r\n\r\nExecutado: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.550,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008200-59.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Karla Lopes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA,Creche Escola Mundo Encantado\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.187,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976490"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0021300-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de Oliveira\r\n\r\nRéu: Casema Comércio Serviços e Construçõesd Ltda , VSA - Industrial e Comercial Madeireira Ltda (CasaBella Comércio de Exportaçao de Casas de Madeira Pré-Fabricadas Ltda), Casa Bella Comércio e Exportação de casas de Madeira Pré-Fabricadas ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Bella Comércio e Exportação de casas de Madeira Pré-Fabricadas ltda, Casema Comércio Serviços e Construçõesd Ltda , Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de Oliveira, VSA - Industrial e Comercial Madeireira Ltda (CasaBella Comércio de Exportaçao de Casas de Madeira Pré-Fabricadas Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Oliveira\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C ltda, Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços e Comércio Ltda n/p Adm Alessandra Ruiz Uberreich, Medral Engenharia Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051300-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Costa Goncalves\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nPelo presente fica m HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0045300-97.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMO RENATO DE SOUZA VOIGT\r\n\r\nRéu: TABA TERE EVENTOS, TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARTUR PAULON, DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.68, no importe de R$ 10.471,37, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Garcia\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries\r\n\r\nPelo presente fica m Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.166, no importe de R$ 4.106,86, equivalentes a 338.784,71 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976493"
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "978377": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 352/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005, Ato nº 253/10, publicado no DOERJ de 07.05.2010, que tornou o provimento de TATIANA SADA JORDÃO sem efeito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear VANIA MARIA DE MATTOS JULIANELLI, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, decorrência da vacância do cargo da servidora MARIA REGINA DA COSTA E SILVA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 196/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 12.03.2009.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 978377"
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                        "978378": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 353/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005, Ato nº 253/10, publicado no DOERJ de 07.05.2010, que tornou o provimento de MARCELO PEREIRA DAS NEVES sem efeito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear ROBERTA DOS SANTOS ROELES SANTANA DA SILVA, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, decorrência da vacância do cargo da servidora ALINE THEREZINO RODRIGUES, por posse em outro cargo público inacumulável, pelo Ato nº 382/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 10.07.2009.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 978378"
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                        "978379": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 354/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005, Ato nº 253/10, publicado no DOERJ de 07.05.2010, que tornou o provimento de FLAVIO DE OLIVEIRA CORREA sem efeito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear JOCELYNE LIRA DE SOUZA DA COSTA, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, decorrência da vacância do cargo do servidor LUCIANO PALHANO GUEDES, por posse em outro cargo público inacumulável, pelo Ato nº 440/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 10.08.2009.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 978379"
                        ],
                        "978380": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 355/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005, Ato nº 253/10, publicado no DOERJ de 07.05.2010, que tornou o provimento de RAFAELA NUNES BUSSIERE sem efeito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, decorrência da vacância do cargo do servidor CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, por posse em outro cargo público inacumulável, pelo Ato nº 757/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 05.01.2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 978380"
                        ],
                        "978381": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 356/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear RAFAEL DA SILVA FERREIRA, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente desta Corte, decorrência da vacância do cargo do servidor BRUNO GON ÇALVES DE MORAES, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, pelo Ato nº 232/10, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 03.05.2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 978381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "978493": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº. 173-41.2010.6.19.0000 - CLASSE 27.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino o sobrestamento do feito até o resultado do pleito de 2010, na esteira da manifestação da douta PRE à fl.15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/10. - (a) JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 978493"
                        ],
                        "978492": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunica que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partido político, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPRTB - Duas Barras - Prot. 42875/10;\r\n\r\nPRTB - Rio Claro - Prot. 42876/10.\r\n\r\nId: 978492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "977842": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "Processo 029-95.2009.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 76/2009 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 09 008160-25\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Andrade Silva OAB/RJ: 109.088\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 43/46 \" (...) rejeito a exceção de pré-executividade. Custas da lei. Fica deferido o requerimento de fls. 34.\" Em 10/06/2010. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nProcesso 021-55.2008.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 026/2008 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 08 000872-42\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: RODRIGO BETHLEM FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte OAB/RJ: 106.783\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 87 \" (...) julgo extinta a presente execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil\". Em 11/06/2010. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nProcesso 015-14.2009.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 062/2009 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 09 003638-02\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FILADELFO NASCIMENTO DE JESUS FILHO\r\n\r\nAdvogado: OAB/RJ: \r\n\r\nDECISÃO: Fl. 34 \" (...) defiro o pedido de suspensão nos termos em que formulado\". Em 12/05/2010. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nProcesso 037-72.2009.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 084/2009 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 09 007781-82; 70 6 09 007782-63; 70 6 09 007885-79\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: NELSON DA COSTA DURAO\r\n\r\nAdvogado: OAB/RJ: \r\n\r\nDECISÃO: Fl. 76 \" (...) defiro o pedido de suspensão nos termos em que formulado\". Em 12/05/2010. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nProcesso 012-93.2008.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 016/2008 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 08 000545-81\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO\r\n\r\nAdvogado: Manoel Messias Peixinho OAB/RJ: 74.759\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 95 \" (...) defiro o pedido de suspensão nos termos em que formulado\". Em 11/06/2010. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 977842"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978516": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2010\r\n\r\nA Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado, Juíza da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento que, por este ato, NOTIFICA o eleitor REGINALDO LUCAS DA SILVA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo nº 0000007-70.2010.619.0012 (fls.10), referente à duplicidade de filiação partidária (PSL/PMDB), nos seguintes termos: \"Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95\". Vale salientar que, em desejando, o interessado pode oferecer recurso no prazo de três dias, a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer pessoalmente, ou fazendo-se representar por advogado, ao Cartório da 12ª Zona eleitoral, localizada na Av. Dom Helder Câmara, 10.121/3º andar - Cascadura, no horário das 11h às 19h. Ficando ciente desde já que a ausência de manifestação não interferirá no curso do processo.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, eu, Gláucia Marques, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 978516"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977733": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 018/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, Juiz da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do procedimento administrativo nº 0000011-86.2010.619.0019 foi proferida a seguinte decisão: \"Constatada a ocorrência de duplicidade de filiação partidária concernente à eleitora Marcelle Cristina Barcelos da Silva e não tendo feito esta a comunicação e cancelamento devidos a este Juízo, no prazo de forma do disposto no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, nem comprovada a inexistência de uma das filiações, outra alternativa não resta senão declarar declaro a nulidade de ambas as filiações. Registre-se no Sistema ELO 6. Publique-se em Cartório. Intime-se a eleitora e os partidos envolvidos.\"\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nFiliação\r\n\r\nMarcelle Cristina Barcellos da Silva\r\n\r\n134296730370\r\n\r\nPR\r\n\r\nPRB\r\n\r\n02/04/08\r\n\r\n28/02/08\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar a interessada por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital NOTIFICADA da decisão e ciente ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 977733"
                        ]
                    }
                },
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978019": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/VARRE-SAI/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - centro\r\n\r\nNatividade - RJ - Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nPROCESSO N.º 0000047-56.2010.619.0043 (nº novo)\r\n\r\nProc. judicial nº 41/2008 (nº antigo)\r\n\r\nNatureza: Processo Judicial\r\n\r\nClasse: RCED\r\n\r\nAutor:LAURO ABIB FABRI \r\n\r\nRéus:MARCOS CARNEIRO, EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA e AMANCIO GABRIEL BENDÍA.\r\n\r\nAdvogados: Dr. Luiz Paulo Viveiros de Castro, OAB / RJ Nº 73146.\r\n\r\nFINALIDADE: Abrir VISTA dos autos, pelo prazo de 03 (três) dias ao advogado supramencionado.\r\n\r\nId: 978019"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977839": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000021-77.2009.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 166/09-MP)\r\n\r\nEspécie: Ação de Penal (AP) - art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: MARC FARIA DE SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nADVOGADA: Denise Ferreira da Paixão - OAB/RJ 80.593\r\n\r\nDESPACHO (fl. 101): \"Defiro a forma de pagamento mencionada às fls. 76/77. Miguel Pereira, 21/06/10. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso n.º 0000022-62.2009.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 167/09-MP)\r\n\r\nEspécie: Ação de Penal (AP) - art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: VICTOR MOREIRA DE SOUZA BELIGOTE\r\n\r\nADVOGADA: Denise Ferreira da Paixão - OAB/RJ 80.593\r\n\r\nDESPACHO (fl. 80): \"Defiro a forma de pagamento mencionada às fls. 60/61. Miguel Pereira, 21/06/10. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 977839"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000033-85.2009.619.0050 (PJE230/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Jorge Luiz Ferreira - Candidato a Vereador pelo PRB - 10.444\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato Jorge Luiz Ferreira - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROC. N.º 0000037-25.2009.619.0050 (PJE223/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Márcia Andrade Guimarães - Candidato a Vereador pelo PSC - 20.101.\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, por considerar existentes as irregularidades que comprometem uma avaliação positiva das contas e buscando sempre zelar pela maior transparência possível com os gastos de campanha é que JULGO DESAPROVADAS as contas da candidata Márcia Andrade Guimarães.\r\n\r\nDiligencie-se no que couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROC. N.º 0000161-08.2009.619.0050 (PJE217/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Francisco Sérgio de Almeida Miguel - Candidato a Vereador pelo PRB - 10.122\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato Francisco Sérgio de Almeida Miguel.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROC. N.º 0000164-60.2009.619.0050 (PJE295/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Comitê Financeiro\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Comitê Financeiro para Vereador do PSL\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do Comitê Financeiro para Vereador do PSL..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 977834"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978512": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000030-93.2010.619.0051\r\n\r\nEspécie: Processo Judicial\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusada: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146 \r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nDECISÃO (FL. 95): \r\n\r\n\"1. R.A.;2. Recebo a denúncia. Cite-se o réu para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita, por advogado, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seu interesse; 3. Em caso de nomeação do Defensor Público, intime-se o indiciado para o comparecimento a Juízo no dia e hora apontados pelo i. Defensor, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar; 4. Atenda-se à cota ministerial; 5. Intime-se; 6. Com a defesa prévia, retornem os autos conclusos.\"\r\n\r\nEm 17.06.2010 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 978512"
                        ],
                        "978517": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000026-56.2010.619.0051\r\n\r\nEspécie: Processo Judicial\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusada: RUTH QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: SIMONE PENNA FONTES - OAB/RJ 101.919\r\n\r\nDECISÃO (FL. 90): \r\n\r\n\"1. R.A.;2. Recebo a denúncia. Cite-se o réu para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita, por advogado, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seu interesse; 3. Em caso de nomeação do Defensor Público, intime-se o indiciado para o comparecimento a Juízo no dia e hora apontados pelo i. Defensor, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar; 4. Atenda-se à cota ministerial; 5. Intime-se; 6. Com a defesa prévia, retornem os autos conclusos.\"\r\n\r\nEm 17.06.2010 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 978517"
                        ],
                        "978520": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000028-26.2010.619.0051\r\n\r\nEspécie: Processo Judicial\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusado: CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514 \r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nDECISÃO (FL. 100): \r\n\r\n\"1. R.A.;2. Recebo a denúncia. Cite-se o réu para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita, por advogado, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seu interesse; 3. Em caso de nomeação do Defensor Público, intime-se o indiciado para o comparecimento a Juízo no dia e hora apontados pelo i. Defensor, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar; 4. Atenda-se à cota ministerial; 5. Intime-se; 6. Com a defesa prévia, retornem os autos conclusos.\"\r\n\r\nEm 17.06.2010 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000029-11.2010.619.0051\r\n\r\nEspécie: Processo Judicial\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusado: JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\nAdvogados: Edmar Klem de Mattos - OAB/RJ 39.257\r\n\r\nLuís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514 \r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nMarcele Batista Azevedo - OAB/RJ 124.229\r\n\r\nLudmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nNayara Lima da Silva - OAB/RJ 151.144\r\n\r\nÉrika Monique Chaves Crespo Lobo - OAB/RJ 161.592 - E\r\n\r\nDECISÃO (FL. 99): \r\n\r\n\"1. R.A.; 2. Recebo a denúncia. Cite-se o réu para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita, por advogado, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seu interesse; 3. Em caso de nomeação do Defensor Público, intime-se o indiciado para o comparecimento a Juízo no dia e hora apontados pelo i. Defensor, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar; 4. Atenda-se à cota ministerial; 5. Intime-se; 6. Com a defesa prévia, retornem os autos conclusos.\"\r\n\r\nEm 17.06.2010 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 978520"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978124": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSOS N.º 36-35.2008.619.0063 (n.º antigo 456/08) e N.º 35-50.2008.619.0063 (n.º antigo 467/08) - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação \"O Melhor Para Silva Jardim\"\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633\r\n\r\nREPRESENTADO: Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146\r\n\r\nADVOGADO: Glória Regina Felix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Carrielo - OAB/RJ 95.313\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Fróes dos Santos - OAB/RJ 141.702\r\n\r\nREPRESENTADO: Fernando Augusto Bastos da Conceição\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146\r\n\r\nADVOGADO: Glória Regina Felix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Carrielo - OAB/RJ 95.313\r\n\r\nREPRESENTADO: Elmari Alves do Nascimento\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146\r\n\r\nADVOGADO: Glória Regina Felix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Carrielo - OAB/RJ 95.313\r\n\r\nDESPACHO (fls. 161): \"Intimem-se as partes para ciência dos documentos de fls. 149/159.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 01/06/2010. Dr. Enrico Carrano - Juiz Eleitoral\r\n\r\n(*Publicado em 23/06/2010 e republicado nesta data em virtude de erro nos números dos processos)\r\n\r\nId: 978124"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "976592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso 06-22.2009.619.0109 (Proc. Jud. nº. 1282/09)\r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME\r\n\r\nImpugnante: M.P. E.\r\n\r\nAssistente: PV - DMM\r\n\r\nAdvogados: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nFrederico de Mattos Rangel\r\n\r\nAssistente: E2008 MSV\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araújo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nImpugnado: R. M. R.\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nImpugnado: M. P. G.\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nImpugnado: C.F.M.P.M.\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nMacaé, 17/03/2010\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 976592"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977838": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2010\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000025-82.2010.619.0112\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.\r\n\r\nAdvogado: RONALDO SODRÉ LINHARES JÚNIOR - OAB/RJ N.º 89196\r\n\r\nREPRESENTADO: JUEDYR ORÇAY DA SILVA (sem advogado)\r\n\r\nDESPACHO: \".1. Intime-se o requerente para que, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, cumpra integralmente o disposto no art.3.º da Resolução TRE n.º 680/07.2. Com a juntada tempestiva dos documentos faltantes pelo requerente, cite-se o requerido e o partido ao qual eventualmente este esteja filiado, na forma do artigo 6.º da Resolução TRE n.º 680/07. 3. Decorrido o prazo de resposta, e estando o processo devidamente instruído, remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral para sua manifestação, no prazo de 48 ( quarenta e oito horas).\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 977838"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "976931": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20 /2010 \r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/2010, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral e da Res. TRE/RJ n.º 735/10, contendo a relação dos eleitores nomeados para a composição das mesas receptoras de votos desta 162ª ZE/RJ que funcionarão nas eleições de 03 de outubro de 2010 (1º turno) e 31 de outubro de 2010 (2º turno, se houver).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 976931"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978122": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000023-27.2009.6.19.0184 (nº antigo 11/2009)\r\n\r\nAção de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nRepresentantes: C. P. A. R. O. ,P.S.C, A.. S. S. e G. A.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: C. A.. C. B. e B. W. M. \r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outros.\r\n\r\nDECISÃO (fls.111033/11036): \"(...) a)O Município de Rio das Ostras, mediante intimação pessoal de seu representante legal, deposite em Juízo, em três dias, a cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação Ltda - inclusive empenhos, liquidados ou não - , bem como do termo aditivo e da justificativa. (..) o descumprimento injustificado acarretará a ordem de busca e apreensão, sem prejuízo das sanções por crime de desobediência e as demais admitidas em lei (art. 22, IX da LC64/90). b) (...) informe ao Juízo, em três dias, os valores pagos a qualquer título - intermediados ou não pela empresa Publiká 7 Publiciadade e Comunicação Ltda -, durante o ano de 2008, aos periódicos Expresso Regional, Razão, O Debate, Resgate, Folha dos Municípios, Boa Semente, Folha Evangélica, Agora, Tribuna da Região, Tribuna dos Bairros, Rádio Energia (Sá Produções) e para as emissoras Inter TV e SBT, indicando a finalidade de pagamento. Sendo o caso de pagamento para a veiculação de publicidades relacionadas ao Município de Rio das Ostras, devem ser informadas as edições (e data) dos periódicos em que foram veiculadas as publicidades; a quantidade, o tema e a dimensão, assim como cópia das peças publicitárias reproduzidas. No caso de mídia de rádio e televisão, devem ser informados os temas, os horários e dias das veiculações, enviando cópia da mídia.(...) o descumprimento injustificado acarretará a ordem de busca e apreensão, sem prejuízo das sanções por crime de desobediência e as demais admitidas em lei (art. 22, IX da LC 64/90); c) (...), informe ao Juízo, em três dias, as transmissões dos títulos de propriedade de regularização fundiária em 2007, 2008, discriminadamente. Faça-se constar no mandado que o descumprimento injustificado acarretará a ordem de busca e apreensão, sem prejuízo das sanções por crime de desobediência e as admitidas em lei (art.22, IX da LC 64/90); d) (...) informe ao Juízo, em três dias, quantos e quais foram os contratos por tempo determinado efetivados em 2008, inclusive durante o período eleitoral e após (incluindo aqueles embutidos em contratos terceirizados, Stel etc.), bem como quantos e quais forma os contratos por tempo determinado que tiveram seu prazo de vigência prorrogado para 2009 (Portaria n.º 1014 de 17 de outubro de 2008 do Jornal Oficial n.º 393, de 17 a 23 de outubro de 2008), além ainda, do total de funcionários do Município de Rio das Ostras, nesta data, bem como no mês de janeiro de 2008, incluindo servidores efetivos e contratados (prestadores de serviço).(...) o descumprimento injustificado acarretará a ordem de busca e apreensão, sem prejuízo das sanções por crime de desobediência e as demais admitidas em lei (art. 22, IX da LC 64/90); e) A rádio Energia, mediante intimação pessoal de seu representante legal, informe ao Juízo, em três dias, o número e horário das veiculações da pesquisa eleitoral e da notícia relacionada ao mandado de prisão de A. S. durante os dias 02, 03, 04 e 05 de outubro de 2008, remetendo cópia de mídia dos spots. Faça-se constar no mandado que o descumprimento injustificado acarretará a ordem de busca e apreensão, sem prejuízo das sanções por crime de desobediência e as demais admitidas em lei (art. 22, IX da Lei LC 64/90). Rio das Ostras, 10 de junho de 2010.\r\n\r\n*Republicação - D.O. dia 22.06.2010 -Parte III, Seção II, Pág. 2.\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 978122"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "976292": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 22/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 976292"
                        ],
                        "976293": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 23/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 976293"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977223": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 057/10\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 057/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 977223"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978337": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 022/2010\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 978337"
                        ],
                        "978336": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 978336"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "979045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.533 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS - PCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido na Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que determina a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) em ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico;\r\n\r\n- segundo esta mesma Portaria, que a Educação Permanente é o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde;\r\n\r\n- a implantação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de processo de capacitação para aperfeiçoamento dos Servidores da saúde;\r\n\r\n- que esse processo objetiva um incremento no aperfeiçoamento da força de trabalho, o que acarretará, em última análise, na melhoria do serviço prestado à população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a partir da data de publicação deste Decreto, o PROGRAMA de CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO (PCA) dos servidores públicos estaduais dos Quadros de Pessoal Estatutário Civil das Áreas de Saúde, lotados e em efetivo exercício em Unidades Administrativas da SESDEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão considerados como de efetivo exercício nas unidades administrativas da SESDEC, para os fins de inclusão no PCA, os servidores cedidos, colocados à disposição para exercer cargo ou função em outros órgãos, desde que em exercício de função comprovadamente de interesse do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O programa instituído por este Decreto constituir-se-á de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, regulamentados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas a agregar habilidades e competências aos servidores, por meio de ciclos periódicos de aperfeiçoamento e avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Os ciclos periódicos de aperfeiçoamento e avaliação serão cumpridos durante um semestre e consistirão de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional com carga horária pré-definida, cujos programas básico e específico e cronograma serão definidos por meio de ato próprio do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, e abrangerão as seguintes áreas de interesse:\r\n\r\nI - Gestão Administrativa;\r\n\r\nII - Gestão em Saúde;\r\n\r\nIII - Gestão do Cuidado.\r\n\r\nArt. 4º - A inscrição e participação do servidor no programa será voluntária, referente à unidade administrativa em que estiver lotado e em efetivo exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - A não participação do servidor no programa dependerá de manifestação expressa e por escrito do servidor à sua chefia direta e não ocasionará nenhum ônus ao servidor, podendo a qualquer tempo requerer sua reinclusão no PCA.\r\n\r\nArt. 5º - A participação do servidor no programa será renovada semestralmente, pelo cumprimento do ciclo periódico de aperfeiçoamento em que estiver inscrito, segundo cronograma oficial fixado pela SESDEC.\r\n\r\nArt. 6º - Será suspenso do PCA o servidor que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:\r\n\r\nI - for punido disciplinarmente através de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por fato de natureza grave;\r\n\r\nII - entrar no gozo de Licença:\r\n\r\na) especial (LE);\r\n\r\nb) para tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF);\r\n\r\nc) para tratamento de assuntos de interesse particular (LTIP);\r\n\r\nd) para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, mesmo que de interesse para a Administração, que implique em afastamento da unidade da SESDEC em que estiver lotado e em exercício, por período superior a 20 (vinte) dias;\r\n\r\ne) para tratamento de saúde.\r\n\r\nIII - não concluir com aproveitamento ou não cumprir a carga horária do ciclo periódico de aperfeiçoamento previstos no artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão perdurará até cessarem os motivos que lhe deram ensejo.\r\n\r\n§ 2º - A incursão na situação prevista no inciso III determinará a suspensão do servidor do programa por 03 (três) meses, prazo após o qual poderá solicitar sua reinclusão.\r\n\r\n§ 3º - Os afastamentos para gozo de férias, gala, luto, licenças maternidade e paternidade que resultem em dispensa do serviço não importarão na suspensão do servidor do PCA, desde que cumprida a carga horária referente ao ciclo do respectivo semestre.\r\n\r\n§ 4º - O afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, mesmo que de interesse para a Administração, que implique em afastamento da unidade da SESDEC em que estiver lotado e em exercício, por período inferior a 20 (vinte) dias não dispensa o servidor de cumprir a carga horária integral referente aos ciclos em que estiver inscrito.\r\n\r\n§ 5º - Os afastamentos previstos nas alíneas ´a´ e ´e´ do inciso II deste artigo, não importarão na suspensão do PCA se não implicarem na impossibilidade do servidor cumprir a carga horária referente aos ciclos em que estiver inscrito.\r\n\r\n§ 6º - Os casos omissos serão decididos pelo Secretário da SESDEC, ouvida sua Assessoria Jurídica, atendida a finalidade e o caráter temporário do PCA, as circunstâncias do caso concreto e a capacidade do servidor em cumprir o cronograma do curso.\r\n\r\nArt. 7º - Pela participação efetiva em cada ciclo periódico de aperfeiçoamento, o servidor fará jus ao pagamento mensal da Gratificação Temporária por Participação em Programa de Capacitação para aperfeiçoamento dos servidores (GTPPC), que será devida a partir do mês inicial do servidor no PCA, nos seguintes valores:\r\n\r\nI - R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) aos servidores detentores de cargos de nível superior;\r\n\r\nII - R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) aos servidores detentores de cargos de nível médio;\r\n\r\nIII- R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) aos servidores detentores de cargos de nível fundamental completo;\r\n\r\nIV - R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) aos servidores detentores de cargos de nível elementar.\r\n\r\n§ 1º - Será vedado o percebimento simultâneo de mais de uma GTPPC por servidor. \r\n\r\n§ 2º - O servidor cedido nos termos do parágrafo único do artigo 1º deste Decreto também fará jus ao percebimento da GTPPC, desde que comprovada sua participação efetiva no PCA, sem prejuízo de suas funções no órgão cedido.\r\n\r\nArt. 8º - A GTPPC só será percebida enquanto o servidor estiver efetivamente participando do PCA e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre os vencimentos do servidor.\r\n\r\n§ 1º - A GTPPC do servidor não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária. \r\n\r\n§ 2º - A suspensão do servidor do respectivo programa implicará imediata e automática cessação do pagamento da GTPPC e perdurará até que cessem os motivos que lhe deram ensejo.\r\n\r\n§ 3º - Suspenso ou encerrado o respectivo programa, cessará o pagamento da GTPPC a todos os servidores.\r\n\r\nArt. 9º - Para o efetivo cumprimento das disposições deste Decreto, o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil instituirá Comissão de Fiscalização que fiscalizará a fiel observância de suas normas.\r\n\r\nArt. 10 - O programa de que trata este Decreto poderá ser, a qualquer momento, encerrado por ato do Governador do Estado ou suspenso por ato do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil editará o ato próprio à plena regulamentação do presente Decreto no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 979045"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "979043": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/316166/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos a seguir relacionados, observada a classificação final constante do Edital publicado no DOERJ nº 112, de 23 de junho de 2010, para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas decorrentes da Lei nº 132, de 25 de novembro de 2009, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 23 de junho de 2010 e publicado no DOERJ nº 113, de 24.6.2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n- AMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n- ANDREA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n- ARMANDO ALVES CARREIRA NETO\r\n\r\n- BARBARA RODRIGUES PAVÃO\r\n\r\n- CARLA MOREIRA MARQUES *\r\n\r\n- CRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n- DAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n- DALVA CARNEIRO\r\n\r\n- EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n- GABRIEL PINTO MOREIRA DE SÁ\r\n\r\n- GEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n- HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n- ISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n- LEONARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n- LUCIA ANTABI *\r\n\r\n- LUCIANA PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n- LUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO *\r\n\r\n- MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA\r\n\r\n- MARCIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n- MARCIO MARTINS ROCHA RAMOS\r\n\r\n- MARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n- MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n- MILER BROLLO SANCHES\r\n\r\n- RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n- REGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n- RODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n- RODRIGO DE PAIVA GRANATO\r\n\r\n- RODRIGO SANTOS MARTINS\r\n\r\n- VIVIAN CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n- WILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\n*sub judice\r\n\r\nId: 979043"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "979026": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° E-08/4249/2010 - Manifesto expressa aprovação à proposta de recebimento, a título gratuito em cessão de uso pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do imóvel indicado no Proc. Administrativo n° E-08/4249/2010, o qual situado no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nId: 979026"
                    ],
                    "979037": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/1308/2010 - AUTORIZO a aquisição do imóvel situado na Rua Fernandes Gusmão nº 340, localizado em Irajá, Rio de Janeiro/RJ, louvado no que exposto nos autos do processo administrativo nº E-03/1308/2010 pela Secretaria de Estado de Educação, desde que observadas as recomendações da Assessoria Jurídica da SEEDUC e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 979037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "979048": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABIO GOMES PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Admilson Delourdes Ferreira, matrícula nº 0931567-2. Processo nº E-12/1551/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DA SILVA HONÓRIO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Santana da Silva Filho, matrícula nº 0896846-3. Processo nº E-12/1552/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2010, LEANDRO DA SILVA BRANDÃO, matrícula nº 100284-9, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316136/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, Contador “C”, matrícula nº 0819441-7, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MARCHESE CHRISPIM para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Destri Tenório, matrícula nº 308-7. Processo nº E-11/50442/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de junho de 2010, ALINE SOARES PEIXOTO, matrícula nº 345-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/50420/2010.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 0930784-4, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10066/2010.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA LOPES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, matrícula nº 0930784-4. Processo nº E-21/10066/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0930193-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Transportes, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/997048/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MIRANDA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930228-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Transportes, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Guedes dos Santos Junior, matrícula nº 0930193-8. Processo nº E-21997048/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, VALERIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 949803-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/173/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, Contador “C”, matrícula nº 0819441-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Valeria Maria da Silva, matrícula nº 949803-1. Processo nº E-19/173/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RENATO GUIMARÃES FALCÃO VERGARA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renata Santiago Pugliese, matrícula nº 0949239-8. Processo nº E-07/303/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2010, LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO, matrícula nº 0948111-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/304/2010. \r\n\r\nId: 979048"
                    ],
                    "979047": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 16/06/2010 - D.O. DE 17/06/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-26/34331/2010, fica retificado para 16 de junho de 2010, a validade da nomeação de VIVIANE MANÇANO MARQUES a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - D.O. DE 17/06/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300125/2010, fica retificado para PRISCILA ORLANDO VASSALLO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - D.O. DE 31/03/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/490543/2010, fica retificado para CARLA FERNANDA LOPES DE ANDRADE o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/04/2010 - D.O. DE 08/04/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-15/396/2010, fica retificado para ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012901/2009, fica retificado para 0949746-2 o número da matrícula do servidor JOÃO VITOR PEREIRA PEDROSA a quem se refere o presente Ato composto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nATO DE 17/05/2010 - D.O. DE 18/05/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1397/2010, fica esclarecido que WALDEMAR ANDRADE FILHO foi exonerado do cargo em comissão de Assessor de Projetos I, símbolo DAS-8, da estrutura da EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 05 de maio de 2010, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 979047"
                    ],
                    "979049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/138/50000/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 15.06.2010.\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/90085/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24.06.2010.\r\n\r\nId: 979049"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "977852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.005/2010 - RATIFICAMOS a inexigibilidade de licitação do Conselheiro-Presidente, referente a pagamento de condomínio para os meses de janeiro a dezembro de 2010, em favor do Edifício Darke, no valor de R$ 94.283,76 (noventa e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.005/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente a pagamento de condomínio para os meses de junho a dezembro de 2010 em favor do Edifício Darke, no valor de R$ 54.998,86 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 977852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "977921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.200/2010 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, da Secretária Executiva, autoridade ordenadora de despesa, referente ao pagamento de despesas para assinatura da Revista Carta Capital, para o período de 12 meses, com entrega semanal, em favor da Editora Confiança, no valor estimado de R$ 347,10 (trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 977921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978330": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4129\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/513901/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC IRMÃOS LEMOS LTDA - DH AB/013, autorizado a funcionar na Rua Gavião Peixoto, nº 107, sala 203, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 978330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978326": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA ADALGISA DOS SANTOS, Instrutor Educacional Nível 1, matr. nº 24/001.729-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/262680/2010.\r\n\r\nAPOSENTA GILSO MACHADO, Trabalhador Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001.451-4, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/519897/2010.\r\n\r\nId: 978326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978328": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\naplico a penalidade de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao Centro de Formação de Condutores Franco de Meriti, DH AB/420, nos termos do art. 25, inciso XXXI, c/c o parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/299485/2009.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao instrutor ANDERSON CLAUDINO DE SOUZA, credencial nº 4462, nos termos do art. 25, parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/514587/2009.\r\n\r\nId: 978328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978329": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-12/252407/2010 - INDEFIRO, com validade a contar de 02.05.1999, o pleito de reversão ao serviço ativo formulado por MICHEL BALBINO BOUHID, ex-servidor do DETRAN/RJ, exonerado do cargo efetivo a pedido do próprio servidor, louvado nas razões expostas no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 978329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978327": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nATO DE 21.05.2010 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor SERGIO REIS FARA, Médico, matr. nº 24/015.100-1, a fundamentação legal para § 1º , inciso I, art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220394/2010.\r\n\r\nId: 978327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978332": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/108491/4000/2000 de 04.12.2000, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/210/4140/2001 de 01.02.2001apenso E-09/1736/4000/2001 de 11.01.2001, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/2044/4140/2001 de 02.02.2001, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/28536/4140/2004 de 28.12.2004, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, Mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURAR Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/92705/4000/2005 de 29.08.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/513404/2007 de 13.12.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/518576/2009 de 16.09.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora GRACE ABBUD SAFADY, mat. nº 24/007.568-9.\r\n\r\nPRORROGA em 08 (oito) dias o prazo para conclusão da sindicância sumária instaurada para apurar os fatos contidos nos autos do processo administrativo E-12/419343/2010 de 03.03.2010, em atendimento á solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG nº 1825/2010 de 18/06/2010 do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419762/2010 de 27.05.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI nº 03/DETRAN-RJ/CORREG/1885/2010 de 23.06.2010, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.730-5, Presidente da Comissão de Sindicância, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/517262/2009, ato tornado público no D.O. de 24.05.2010, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art.13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 978332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978331": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/272415/2010 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.282-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 15.03.1990 a 30.09.1990, como autônomo (11225066241), perfazendo o total de 196 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 01.10.1987 a 14.03.1990, por ser concomitante com o tempo da Cia. Docas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-12/272415/2010 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.282-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, nos períodos de 01.05.1985 a 02.02.1986, 21.05.1986 a 30.09.1986, 02.06.1988 a 14.03.1990 e de 16.04.1992 a 26.05.1998 a Cia Docas do Rio de Ja neiro, perfazendo o total de 3291 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 01.02.1985 a 30.04.1985 e de 01.10.1986 a 01.06.1988, por serem concomitante com o tempo da Prefeitura Municipal de Niterói já averbado.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/274296/2010 - DILERMARIA CATARINA DE CASTRO FERREIRA, matr. nº 24/003.253-2. AUTORIZO a mudança do nome para DILERMARIA CATARINA DE CASTRO, em virtude de sentença no processo judicial de divórcio. \r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/347614/2009 - TELMO MACHADO FILHO, matr. nº 24/000.271-7. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/272422/2010 - PAULO CESAR THEDORO CABRAL, Administrador, matr. nº 24/001.730-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.03.1978 a 31.07.1978, perfazendo o total de 121 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nProc. nº E-12/510290/2010 - DENISE REGINA RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 24/000.152-9. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-12/265092/2010 - PAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.304-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 14.01.1982 a 31.01.1984 ao Ministério da Aeronáutica, perfazendo o total de 748 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.06.2010.\r\n\r\nId: 978331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/672/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial n° 003/2010, destinada à aquisição de 200 (duzentas) réplicas da Bola da Copa 2010 - Jabulani Capitano, nos termos do Anexo I, parte integrante do Edital do referido Certame, para atender os Planos de Premiação dos jogos da Loteria Convencional de Múltiplas Chances e da Loteria Instantânea, comercializados pela LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, conforme a adjudicação exarada nos autos pela Senhora Pregoeira a favor do arrematante do LOTE I - Empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 07.152.789/0001-45, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 979023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660132/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 3.070,97 (três mil setenta reais e noventa e sete centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, referente aos serviços de transmissão links, relativa ao mês de dezembro, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 978258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "977705": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA SEGOV/EMOP Nº 001\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que constam nos processos nºs E-01/062.975/2007, E-01/401.081/2007 e E-15/000.572/10,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Restauração/Reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade da Casa da Princesa - Charitas - Niterói.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 28/05/2010 a 28/02/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUO: 1401/ Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUG: 1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1401.08.241.0109.1266 - Restauração/ Reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade da Casa da Princesa\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 - Valor R$ 8.480.785,46 - Ano 2010 \r\n\r\nArt. 2º- O saldo restante no valor de R$ 2.663.479,26 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte seis centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, já está reservado e correrá a conta do orçamento de 2011, perfazendo o valor total de R$ 11.144.264,72 (onze milhões, cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor a partir de data de sua assinatura publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publica no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\nId: 977705"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nJUCIARA MONICA DINIZ, matrícula 963.000-5, CPF 027.610.106-55, nacionalidade brasileira, nascida em 19/09/1975, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 5979939, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 127.933.882.48, nomeada para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA, matrícula 963.001-3, CPF 320.925.348-07, nacionalidade brasileira, nascido em 04/08/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 32568664-6, expedida pela SSP/SP, PIS/PASEP nº 136.050.878.91, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nKATIA QUINELATO DA PENHA, matrícula 963.002-1, CPF 021.358.997-47, nacionalidade brasileira, nascida em 29/05/1973, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09416334-2, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 126.734.865.60, nomeada para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO, matrícula 963.003-9, CPF 008.946.177-02, nacionalidade brasileira, nascida em 29/05/1968, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05198775-8, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 123.229.129.31, nomeada para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula 963.004-7, CPF 671.295.797-49, nacionalidade brasileira, nascida em 01/12/1958, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 03961463-1, expedida por IFP/RJ, PIS/PASEP nº 107.459.041.54, nomeada para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nFELIPE GALVÃO PUCCIONI, matrícula 963.005-4, CPF 095.700.727-25, nacionalidade brasileiro, nascido em 05/10/1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12795189-5, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 129.173.865.86, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nMARCELO DREICON, matrícula 963.006-2, CPF 949.495.067-49, nacionalidade brasileiro, nascido em 19/02/1965, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04452404-9, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 190.366.287-79, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO, matrícula 963.007-0, CPF 078.658.387-86, nacionalidade brasileiro, nascido em 04/02/1978, Carteira de Identidade nº 112448634, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 126.636.236-03, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES, matrícula 963.008-8, CPF 005.384.561-75, nacionalidade brasileiro, nascido em 30/01/1984, Carteira de Identidade nº 12561246, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 129.355.821-11, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula 963.010-4, CPF 073.104.997-78, nacionalidade brasileiro, nascido em 28/07/1973, Carteira de Identidade nº 088617105, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 133.129.925-82, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nVALDEMAR DOS SANTOS, matrícula 963.012-0, CPF 028.376.069-95, nacionalidade brasileiro, nascido em 29/05/1981, Carteira de Identidade nº 72926145, expedida pela SSP/PR, PIS/PASEP nº 128.087.554-91, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nMAURÍCIO SANTORO ROCHA, matrícula 963.013-8, CPF 081.190.717-19, nacionalidade brasileiro, nascido em 07/06/1978, Carteira de Identidade nº 110961406, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 127.777.245-65, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, matrícula 963.014-6, CPF 055.112.457-12, nacionalidade brasileiro, nascido em 10/11/1983, Carteira de Identidade nº 26730510-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 132.153.095-47, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nPEDRO JOSÉ BRAZ, matrícula 963.015-3, CPF 932.354.298-91, nacionalidade brasileiro, nascido em 25/02/1956, Carteira de Identidade nº 7742606, expedida pela SSP/SP, PIS/PASEP nº 108.398.885-78, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS, matrícula 963.016-1, CPF 003.111.747-36, nacionalidade brasileira, nascida em 24/03/1977, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10480565-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12945661588, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nVITOR ACSELRAD, matrícula 963.017-9, CPF 078.646.697-94, nacionalidade brasileira, nascido em 01/08/1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11360953-1, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1686574081-6, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE, matrícula 963.019-5, CPF 087.018.247-16, nacionalidade brasileira, nascida em 16/02/1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº11431352-1, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1428102027-2, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK, matrícula 963.020-3, CPF 025.249.797-09, nacionalidade brasileira, nascido em 15/12/1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05483270-4, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12219985123, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS, matrícula 963.021-1, CPF 093.006.167-57, nacionalidade brasileira, nascida em 18/10/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 133965186, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 13203055626, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nJULIANO PESSANHA GONÇALVES, matrícula 963.022-9, CPF 028.508.137-37, nacionalidade brasileira, nascido em 10/07/1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08163903, expedida pelo CRC/RJ, PIS/PASEP nº 1249046761-3, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula 963.023-7, CPF 101.108.507-00, nacionalidade brasileira, nascido em 04/04/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 020072287-4, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1292976358-8, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nFRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO, matrícula 963.024-5, CPF 664.260.143-20, nacionalidade brasileira, nascido em 23/03/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 99002136006, expedida pela SSPDC/CE, PIS/PASEP nº 1307816119-5, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19/04/2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA, matrícula nº 963.025-2, CPF nº 076.437.617-95, nacionalidade brasileira, nascido em 11/01/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade n° 11463825-7, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1328944862-1, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARNEIRO LEMOS, matrícula nº 963.026-0, CPF nº 663.492.227-68, nacionalidade brasileira, nascido em 25/02/1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade n°04926283-5, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP n° 1223523470-6, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nCLAUDIA SANTOS TURCO, matrícula nº 963.027-8, CPF nº 839.022.017-20, nacionalidade brasileira, nascida em 14/08/1964, do sexo feminino, Carteira de Identidade n° 05.378.390-8, expedida por DETRAN/RJ, PIS/PASEP n° 1228792775-3, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 963.029-4, CPF nº 073.624.687-84, nacionalidade brasileira, nascido em 12/04/1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade n° 24.293.063-4, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP n° 1705657367-1, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010.\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES, matrícula nº 963.030-2, CPF nº 053.036.757-26, nacionalidade brasileira, nascido em 07/03/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade n°09818872-5, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP n° 1310425062-5, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010.\r\n\r\nJOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA, matrícula nº 963.031-0, CPF nº 089.090.767-63, nacionalidade brasileira, nascida em 12/08/1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade n° 12089588-3, expedida por DETRAN/RJ, PIS/PASEP n° 1688225939-0, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nFRANCISCO CARVALHEIRA NETO, matrícula nº 963.032-8, CPF nº 117.966.617-83, nacionalidade brasileira, nascido em 01/06/1987, do sexo masculino, Carteira de Identidade n° 0374499922-6, expedida pelo DETRAN/RJ, PASEP n° 1688225944-6, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010.\r\n\r\nJULIANA COSTA MOTA, matrícula nº 963.033-0, CPF nº 292.803.988-06, nacionalidade brasileira, nascida em 28/11/1977, Carteira de Identidade nº 3486076, expedida pelo DGPC/GO, PIS/PASEP nº 137.734.033-12, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nJULIANA LEITÃO E MELLO, matrícula nº 963.034-4, CPF nº 175.775.468-79, nacionalidade brasileira, nascida em 06/05/1974, Carteira de Identidade nº 21076415-5, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 119.679.672-40, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nNAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, matrícula nº 963.035-1, CPF nº 055.824.396-76, nacionalidade brasileira, nascida em 31/12/1981, Carteira de Identidade nº 13729228, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 190.319.120-10, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, matrícula nº 963.037-7, CPF nº 088453357-39, nacionalidade brasileira, nascida em 09/05/1980, Carteira de Identidade nº 118362565, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 132.662.036-22, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO FOSSÁ, matrícula nº 963.038-5, CPF nº 302.393.578-50, nacionalidade brasileira, nascido em 03/07/1983, Carteira de Identidade nº 2497605, expedida pela SSP/DF, PIS/PASEP nº 131.690.372-76, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, matrícula nº 963.039-3, CPF nº 105.729.647-30, nacionalidade brasileira, nascida em 02/07/1984, Carteira de Identidade nº 020528374-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 130.766.775.69, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO, matrícula nº 963.040-1, CPF nº 826.672.091-68, nacionalidade brasileira, nascido em 25/09/1977, Carteira de Identidade nº 1676014, expedida pela SSP/DF, PIS/PASEP nº 126.576.022-76, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nCAMILA PEREIRA SARAIVA, matrícula nº 963.041-9, CPF nº 290.654.408-60, nacionalidade brasileira, nascida em 09/08/1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23164200-3, expedida pela SSP/SP, PIS/PASEP nº 1280983477-8, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nBRUNO BARBOZA MUNIZ, matrícula nº 963.042-7, CPF nº 051.638.537-24, nacionalidade brasileira, nascido em 30/06/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10883170-2, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1688191869-1, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nEDUARDO FONSECA DE MORAES, matrícula nº 963.043-5, CPF nº 013.493.037-12, nacionalidade brasileira, nascido em 05/01/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11660849-8, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1292663462-7, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nNATALIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, matrícula nº 963.044-3, CPF nº 368.349.908-79, nacionalidade brasileira, nascida em 30/03/1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 45981094-7, expedida pela SSP/SP, PIS/PASEP nº 1373561077-2, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, matrícula nº 963.045-0, CPF nº 029.438.227-52, nacionalidade brasileira, nascida em 24/10/1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11432181-3, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1173993313-8, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA, matrícula nº 963.046-8, CPF nº 001.357.797-23, nacionalidade brasileira, nascido em 20/01/1966, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06729100-5, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1253794565-6, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nVANESSA NUNES LOPES, matrícula nº 963.047-6, CPF nº 105.814.927-06, nacionalidade brasileira, nascida em 30/01/1986, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13120457-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1688196096-5, nomeada para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 963.048-4, CPF nº 057.023.007-18, nacionalidade brasileira, nascido em 31/05/1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13267935-8, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1307271958-5, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 19 de abril de 2010. \r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 963.009-6, CPF 066.745.636-84, nacionalidade brasileira, nascido em 03/01/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº MG-12.638.472, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 2041068430-3, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 26/04/2010.\r\n\r\nRODRIGO GIACOIA MENDES, matrícula 963.011-2, CPF 038.419.736-12, nacionalidade brasileira, nascido em 11/07/1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02447751716, expedida pelo DETRAN/MG, PIS/PASEP nº 190299125-64, nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 26/04/2010.\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO COLOMBI VILLAIN, matrícula nº 963.028-6, CPF nº 021.898.349-29, nacionalidade brasileira, nascido em 25/01/1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 3715013, expedida peloa SSP/SC, PIS/PASEP nº 1801392415-2, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 26 de abril de 2010. \r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO, matrícula nº 959.817-8, CPF nº 113.788.787-79, nacionalidade brasileira, nascido em 04/12/1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 011071159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP 1685611646-3, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03/05/2010, tomou posse em 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nFELIPE BARBOSA ZANI, matrícula nº 963.036-9, CPF nº 104.924.467-25, nacionalidade brasileira, nascido em 22/05/1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1952831, expedida pela SSP/SPTC/ES, PIS/PASEP nº 19035305097, nomeado para exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 12 de maio de 2010. \r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nANDRE LUZ DE GODOY, matrícula 963.018-7, CPF 064.636.236-44, nacionalidade brasileira, nascido em 16/07/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº MG-12158128, expedida pela SSP/MG, PIS/PASEP nº 1283085111-2, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por Decreto de 15 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 16/04/2010, tomou posse em 14/05/2010.\r\n\r\nId: 977747"
                    ],
                    "977995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/151364/1999 - De acordo. TORNO NULO o despacho de 27.03.2002, publicado no D.O. de 03.04.2002, fls. 71, que homologou a decisão prolatada pela 2ª Câmara do CRASE-RJ, no Recurso nº 1510/2001, traduzida no Acórdão nº 1218/2001, do interesse de JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS, assim como o despacho de 24.05.2002, fls. 73, publicado no D.O. de 29.05.2002, da SARE/SARHU, ficando restabelecida a decisão de fls. 35 do então Subsecretário Adjunto de Gestão de Pessoas, publicada no D.O. de 03.08.2001, que considerou ILÍCITO o acúmulo em epígrafe.\r\n\r\nId: 977995"
                    ],
                    "977931": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/00743/1993 - INDEFIRO, nos termos do parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, o pedido de revisão de incorporação da servidora BELKIS EMÍLIA ALVES SOARES, matrícula 29.748-1, com base na manifestação da CODIV/SUNOP/SUBRE de fls. 48/49. \r\n\r\nId: 977931"
                    ],
                    "978274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3.553-5\r\n\r\nLANE GUIMARÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n124.663-6\r\n\r\nJANE MARIA CARVALHO CERRONE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n133.104-0\r\n\r\nNILCEA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/1999\r\n\r\nR\r\n\r\n144.662-4\r\n\r\nDINA DO NASCIMENTO ARANTES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/07/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n175.804-4\r\n\r\nABIGAIL FREIRE PINTO DO AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n182.315-2\r\n\r\nREGINA CELIA MORETH\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n183.438-1\r\n\r\nROBERT DANCOUR\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n189.651-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n192.374-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LINO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n195.860-2\r\n\r\nCLEUZA VERGASTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n197.963-2\r\n\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/01/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/01/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n198.813-8\r\n\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n285.290-3\r\n\r\nCREUZA DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n616.529-4\r\n\r\nDEJANIR RODRIGUES CALAZANS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.150.735-7\r\n\r\nSUELI CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/09/2005\r\n\r\nR\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 978274"
                    ],
                    "978417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, ANTONIO CARLOS RANAURO COZZOLINO, Programador, matrícula nº. 340.072-8, por transgressão aos arts. 38 e 39, incisos III e V c/c os arts. 50, incisos I e II e art. 52, inciso IV do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-01/600.103/2008.\r\n\r\nId: 978417"
                    ],
                    "978408": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.06.2010\r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAÚJO, Analista Especializado, matrícula nº 340.048-8, por transgressão aos arts. 38 e 39, incisos III e V c/c os arts. 50, incisos I e II e art. 52, inciso IV do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-01/600.103/2008.\r\n\r\nId: 978408"
                    ],
                    "977926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\n*Processo n° E-26/38035/2009 - De acordo. Indefiro o pedido revisional formulado por MURILO FLÁVIO DA SILVA MOREIRA, por não ter o servidor aduzido fato novo capaz de ensejar a revisão do inquérito administrativo. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/06/2010. \r\n\r\nId: 977926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "978223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/008599/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 260/2009, referente a ANA PAULA TAVARES DE MORAES SILVA CYPRIANO.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/002581/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2009, referente a TOMYRIS JULIA LACERDA DE ALMEIDA ANDREIOLO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/6068/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2009, referente a ROSANA ALVES.\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/57456/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 300/2009, referente a DAISI LOFGREN.\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/010707/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2009, referente a JOSÉ LUIZ DE BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-08/604825/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2009, referente a ROBERTO LAMB GONÇALVES.\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº UERJ/7355/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2009, referente a ANDRÉ MASSAFFERRI RODRIGUES.\r\n\r\nDE 09/06/2010\r\n\r\nProc. nº ALERJ/7176/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2009, referente a PAULO CARDOSO PISETO.\r\n\r\nDE 10/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/56093/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/09, referente a CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, Tornando sem efeito o despacho datado de 03/02/2009, publicado no D.O.10/02/2009, que homologou a Certidão nº 04/2009, do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-15/000382/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2009, referente a MARIA RITA TAULOIS DE OLIVEIRA, Tornando sem efeito o despacho datado de 24/11/2008, publicado no D.O.02/12/2008, que homologou a Certidão nº 48/2008, da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-08/608575/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2010, referente a JOSÉ WALDIR DE VASCONCELOS LEOPÉRCIO JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-12/1816/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2009, referente a GISELE TONA SOARES.\r\n\r\nDE 11/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400911/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 001/2010, referente a MARIA DO CARMO RIBEIRO DA CRUZ.\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/608134/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2009, referente a ANTONIO PAULO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/000957/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2010, referente a KATIA LANDIM.\r\n\r\nProc. nº E-08/606194/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2008, referente a VANIA GOMES RIOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/128274/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 624/2009, referente a EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/009366/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 549/2009, referente a ESMERALDO ALBERTO FERNANDEZ DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/291/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2010, referente a LUCIANA MARIA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10400675/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 258/2009, referente a ERNANDES ALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProc. nº TJU/073291/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2010, referente a ARNALDO VIEIRA DA ROCHA FILHO.\r\n\r\nId: 978223. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "978943": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 308 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXCEPCIONALIDADE NAS DATAS DE PAGAMENTOS PREVISTAS, DE ACORDO COM ART. 12 DO DECRETO 42.239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo E-04/006.031/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as datas de pagamentos estabelecidas no art. 12 do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n\r\n- a possibilidade de concessão de excepcionalidade prevista no § 2º do art. 12 do Decreto nº 42.239/2010, \r\n\r\n- o Decreto nº 42.526/2010, que concedeu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, na África do Sul,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os pagamentos que não puderem ser executados nos dias determinados no art.12 do Decreto nº 42.239/2010, em virtude da concessão de ponto facultativo pelo Governo Estadual, serão, excepcionalmente, executados no dia útil subseqüente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 978943"
                    ],
                    "979022": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 309 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRIPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 134, de 29 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2010, para os fins do disposto no §§ 2° e 3° do art. 13 da Lei Complementar n° 134, de 2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as abaixo estabelecidas:\r\n\r\nRF Nome Repartição Fiscal Meta por Inspetoria\r\n\r\nIFE BARREIRAS TRANSITO E TRANSPORTES 129.713.977\r\n\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES 3.836.259.834\r\n\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL 1.561.339.780\r\n\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO 958.877.267\r\n\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 970.975.501\r\n\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO 928.343.665\r\n\r\nlTD 204.012.279\r\n\r\nIPVA 1.192.415.887\r\n\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS 340.892.246\r\n\r\nIFE BEBIDAS 590.401.869\r\n\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO 428.376.695\r\n\r\nIRF ANGRA DOS REIS 6.673.787\r\n\r\nIRF ARARUAMA 8.261.432\r\n\r\nIRF BARRA DO PIRAI 14.039.536\r\n\r\nIRF BARRA MANSA 30.998.504\r\n\r\nIRF CABO FRIO 8.745.862\r\n\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES 20.017.246\r\n\r\nIRF CANTAGALO 1.907.870\r\n\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS 104.410.752\r\n\r\nIRF ITABORAI 10.017.258\r\n\r\nIRF ITAGUAI 6.619.653\r\n\r\nIRF ITAPERUNA 6.625.741\r\n\r\nIRF MACAE 177.872.190\r\n\r\nIRF MIGUEL PEREIRA 1.469.614\r\n\r\nIRF NITEROI 48.000.228\r\n\r\nIRF NOVAFRIBURGO 19.837.311\r\n\r\nIRF NOVA IGUACU 91.958.150\r\n\r\nIRF PETROPOLIS 29.545.203\r\n\r\nIRF RESENDE 55.430.136\r\n\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA 4.209.132\r\n\r\nIRF SAO FIDELIS 883.120\r\n\r\nIRF SAO GONCALO 27.427.995\r\n\r\nIRF TERESOPOLIS 13.195.684\r\n\r\nIRFTRES RIOS 18.761.812\r\n\r\nIRF VALENCA 2.445.177\r\n\r\nIRF NORTE 43.656.991\r\n\r\nIRF BONSUCESSO 115.239.461\r\n\r\nIRF MEIER 55.478.080\r\n\r\nIRF MADUREIRA 21.203.362\r\n\r\nIRF IRAJA 126.477.102\r\n\r\nIRF CENTRO 164.274.083\r\n\r\nIRF SUL I 120.357.081\r\n\r\nIRF SUL II 52.556.816\r\n\r\nIRF BARRA DA TIJUCA 160.309.357\r\n\r\nIRF OESTE 60.848.566\r\n\r\nRECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS 3.586.375.381\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 979022"
                    ],
                    "977659": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREMADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 4º - A homologação a que se refere a Lei nº 5.703/2010, alcança, inclusive, os crédito relativos a períodos para os quais foram lavrados autos de infração.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4º - A homologação a que se refere a Lei nº 5.703/2010, alcança, inclusive, os créditos relativos a períodos para os quais foram lavrados autos de infração.\r\n\r\nId: 977659"
                    ],
                    "978703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/012.530/2009 - Tendo em vista o aduzido pela douta Assessoria Jurídica da SEFAZ e a “Não Objeção” do BID ao julgamento da CPL, ADJUDICO o lote único - execução de obra e serviços técnicos de engenharia para a implementação de uma sala cofre no prédio da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 670, 14º andar, Centro-Rio de Janeiro, incluindo manutenção corretiva, certificada de acordo com as normas ABNT NBR 15.247 e NBR 60.529 ou equivalentes internacionais para proteção de informações e sistemas críticos de tecnologia da informação ao licitante ACECO TI LTDA ao preço total de R$ 6.169.800,00 (seis milhões, cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais) e HOMOLOGO o procedimento e o resultado da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2010.\r\n\r\nId: 978703"
                    ],
                    "978856": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 233, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de junho de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 23 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n233\r\n\r\nCA674541\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n233\r\n\r\nBA303289\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 978856"
                    ],
                    "978204": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 81 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.452/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Scheila Regina Viola de Mello, matrícula 932.976-4, Eduardo Dias Neto, matrícula 948.118-5 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 040/2010, da empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.452/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 978204"
                    ],
                    "978205": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 82 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2010.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.120/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Alessandra Sampaio de Andrade, matrícula 952.818-3, Rebeca Virginia Escobar Villagra, matrícula 936.690-7 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 078/2010, da empresa UHY MOREIRA AUDITORES, constante do processo administrativo nº E-04/005.120/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 978205"
                    ],
                    "977707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/638.536/1994 - LENA RUBIA DOS SANTOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/098.373/1989 - JOSE ROBERTO PINHEIRO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 977707"
                    ],
                    "978060": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 36.557 (24.540) - Processo nº E04/085.601/2002 - Recorrente: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.853 (26.194) - Processo nº E34/221.458/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.854 (26.193) - Processo nº E34/221.454/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.931 (26.189) - Processo nº E34/221.447/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.856 - Processo nº E34/237.702/2005 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.509 (26.382) - Processo nº E04/608.145/1994 - Recorrente: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.055 (25.174) - Processo nº E34/252.494/2005 - Recorrente: TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO VANILDA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 978060"
                    ],
                    "978314": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30 de junho de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.225/RV - Processo nº E-34/134.916/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.336/RV - Processo nº E-04/272.170/1999 - Recorrente: D.R.Q. GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 30.720 e 30.721/RV - Processos nºs E-34/146.222/2005 e E-34/146.221/2005 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIAL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.039/RV - Processo nº E-04/053.026/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.831/RV - Processo nº E-04/152.567/2009 - Recorrente: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA.- Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.671/RV - Processo nº E-04/583.612/1993 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A. - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.868(25.230)/RV - Processo nº E-34/071.737/2006 - Recorrente: O S MOREIRA DROGARIA - ME - Recorrida: 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 978314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "978087": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/0224/2010 - CREUZA MARIA DE SOUZA NICOLAU, matrícula nº 190.561-1. Fixados, a partir de 01/06/2010, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0214/2010 - UBIRAJARA DE MELO DUTRA, matrícula nº 238.880-9. Fixados, a partir de 01/06/2010, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 978087"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "978281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.514/2010 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais).\r\n\r\nId: 978281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "977971": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 938 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA A EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA JUCERJA, ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 909, DE 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERC DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, \r\n\r\n- os Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 007 de 01 de fevereiro de 2007, e\r\n\r\n- o Ofício SEPLAG/SUBLO nº 153, de 10 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Equipe de Apoio ao Pregoeiro desta Autarquia, estabelecida pela Portaria nº 909, de 31 de março de 2010, na forma abaixo:\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Viviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0\r\n\r\n- Ronaldo Alves Barroso - matrícula 079-4\r\n\r\n- Sandro Martins Calixto - matrícula 0700071-4\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 977971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "977972": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50006/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TNL PCS S/A, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à conta do PT 2232.2312200028.021 e CD 3390.39, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 977972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978229": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/180.554-6 (Anexo: 00-2009/247.645-7) - RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar para que a sociedade promova, em AGE, a rerratificação das decisões tomadas na AGO impugnada, mas apenas aquelas próprias de AGE, como a eleição da Diretoria, não podendo, conforme ocorreu, alterar simplesmente a Ata como se houvesse ocorrido, de fato, a conversão de AGO em AGE. Complementarmente, há a sociedade, em cumprimento à Decisão anterior do Plenário, que proceder à regularização, mesmo que a destempo, das AGOs não realizadas nos anos anteriores, a partir do exercício encerrado em 31/12/2001, na forma prevista no art. 132 da LSA, conforme objeto do recurso da Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, mediante regularização de uma AGE de fato. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 14-2010/029.282-8 - RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: ZONA FRANCA DO BRASIL IMPORTADORA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer do Recurso, por ser tempestivo, e no mérito, julgar prejudicado o mesmo por perda de seu objeto, face a apresentação da CND do INSS legalmente exigida, mantendo o arquivamento da 1ª Alteração Contratual da empresa ZONA FRANCA DO BRASIL IMPORTADORA LTDA, datada de 25/11/2009, arquivada sob o n° 2008465 em 16/03/2010. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 79-2010/034.632-4 - RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: SANTANA E SILVA BAR E MERCEARIA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Distrato Social de SANTANA E SILVA BAR E MERCEARIA LTDA, NIRE 3320178074-4, registrado sob o n° 2009969 em 22/03/2010 tendo em vista a não apresentação das Certidões Negativas de Débito, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 978229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "978206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.076/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 041/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 028/2010, realizada em 21 de junho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, a firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 54.472.971,46.\r\n\r\nId: 978206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcs. nºs E-17/202.720/2010, E-17/202.721/2010, E-17/202.881/2010- CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela Comissão de Licitações e encaminhadas pela Assessoria de Licitações, INDEFIRO os recursos apresentados. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.671/2010 - MJRE CONSTRUTORA LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela Comissão de Licitações e encaminhadas pela Assessoria de Licitações, DEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nId: 978300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.140/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 039/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 027/2010, realizada em 21 de junho de 2010, ADJUDICO as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, CONTENÇÕES E ALARGAMENTO DE PONTE NA RJ-148, TRECHO: CONSELHEIRO PAULINO - VARGEM GRANDE, EXTENSÃO 17,00KM, à firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 23.240.548,77. \r\n\r\nId: 978262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978200": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.619/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2010 (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da LAO INDÚSTRIA LTDA, referente à “AQUISIÇÃO DE KITS PARA HIDRÔMETROS DA MARCA LAO”, no valor de R$ 45.950,00 (quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 978200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978201": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.262/2009 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN-007/2010 - ASS-8-DP, realizada em 11/06/2010.\r\n\r\nId: 978201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "978181": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nELISANGELA MARTINS LADEIRA, matrícula nº 0870.697-0, CPF nº 044.161.767-08, brasileira, nascida em 08/06/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10095330-6, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1901752956-6, nomeada para exercer o cargo em comissão Vogal, símbolo DAS-7, da Comissões Permanentes de Inquéritos, da Supervisão da Policia Civil (Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos), da Corregedoria Geral Unificada da Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,pelo Decreto de 23.12.2009, tomou posse em 28.12.2009. Processo nº E-09/4191/0001/2009. \r\n\r\nId: 978181"
                    ],
                    "978182": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.03.2010\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA, matrícula nº 0959.669-3, CPF nº 053.816.197-31, brasileiro, nascido em 02/07/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 72.651, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1900375540-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 25.03.2010, tomou posse em 26.03.2010. Processo nº E-09/1808/0001/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, matrícula nº 0948.131-8, CPF nº 209.959.544-53, brasileira, nascida em 02/07/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 871141, expedida pela SSP-DF, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1208291968-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 25.03.2010, tomou posse em 26.03.2010. Processo nº E-09/1807/0001/2010.\r\n\r\nId: 978182"
                    ],
                    "978183": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.03.2010\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 100172-6, CPF nº 071.233.648-64, brasileiro, nascido em 06/05/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 55.526, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703128216-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto de 26.03.2010, tomou posse em 29.03.2010 .Processo nº E-09/1840/0001/2010.\r\n\r\nId: 978183"
                    ],
                    "977685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4344/1702-2007 - HOMOLOGO o resultado final do concurso para provimento de vagas para o cargo de Técnico Policial de Necropsia de 3a classe, publicado no DOERJ nº 097, de 31/05/2010.\r\n\r\nId: 977685"
                    ],
                    "977689": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/4341/1702-2007 - HOMOLOGO o resultado final do concurso para provimento de vagas para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6a classe, publicado no DOERJ nº 097, de 31/05/2010.\r\n\r\nId: 977689"
                    ],
                    "978187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1375/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa PROJECTS RL COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., com o valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), na modalidade Pregão Eletrônico Nº 019/2010.\r\n\r\nId: 978187"
                    ],
                    "978172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2010\r\n\r\nPAGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0065/0004/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...da empresa IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nId: 978172"
                    ],
                    "978202": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ELIR CLARINDO DOS SANTOS, matrícula nº 118.389-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4361/1702/2010.\r\n\r\nId: 978202"
                    ],
                    "977888": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/886/1702/2010 - João Lopes da Silva Neto, matr. nº 264.003-5 - 3.336 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/1497/1420/2006 - Joaquim Miguel da Silva, matr. nº 258.524-8 - CONCEDO 45% de triênio, com validade a partir de 15/05/2010, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal a que faz jus ao servidor referenciado.\r\n\r\nId: 977888"
                    ],
                    "977810": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/012/1225/2010 - Eduardo Jorge Jaloto Rego, matr. nº 1.152.412-1 - Período base: 05/07/2003 a 02/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0672/1507/2010 - Mirian de Souza Salles, matr. nº 808.658-9 - Período base: 18/02/96 a 15/02/2001 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/4242/1702/2010 - Ricardo Netto da Silva, matr. nº 265.706-2 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, exercícios: 1989, 1991, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 480 dias.\r\n\r\nId: 977810"
                    ],
                    "977855": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nCLAÚDIO BRAGA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...1º Sargento PM, RG 43.394...\r\n\r\nLeia se: ...1º Sargento PM, RG 43.384...\r\n\r\nId: 977855"
                    ],
                    "978338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOSS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/921/2589/2010 - 1º TEN PM RG 45.067 ADILSON PIMENTEL DA CRUZ - a partir de 17/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2112/2573/2010 - 1º SGT PM RG 34.437 MILTON DO NASCIMENTO - a partir de 25/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/098/2512/2010 - 1º SGT PM RG 37.856 ROBERTO CARLOS GOMES FERREIRA - a partir de 18/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2132/2575/2010 - 1º SGT PM RG 41.568 ANTONIO SERGIO MAIA CAPELA - a partir de 13/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/096/2591/2010 - 1º SGT PM RG 42.663 MARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS - a partir de 20/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2092/2573/2010 - 2º SGT PM RG 34.784 MURILO SILVA COSTA - a partir de 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2605/2502/2010 - 2º SGT PM RG 37.489 ODILON RENATO JORGE MOREIRA - a partir de 29/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2541/2010 - 2º SGT PM RG 39.376 FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - a partir de 19/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2041/2573/2010 - 2º SGT PM RG 42.690 MARCOS PRENDA FRANGELI - a partir de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2604/2502/2010 - 2º SGT PM RG 43.248 JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS - a partir de 08/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2063/2575/2010 - 2º SGT PM RG 45.080 WANDERLEY ANDRADE DOS SANTOS - a partir de 23/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2606/2502/2010 - 2º SGT PM RG 45.865 JANE DE OLIVEIRA COUTO - a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2929/2502/2010 - 2º SGT PM RG 47.697 JOSE LUIZ BELAS PEREIRA - a partir de 02/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2162/2502/2010 - 3º SGT PM RG 54.430 EDSON PEREIRA RODRIGUES - a partir de 15/08/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 978338"
                    ],
                    "978341": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1281/2589/2010 - SUBTEN PM RG 37.171 ISAAC COELHO - a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1174/2591/2010 - 1º SGT PM RG 33.828 JORGE DE FATIMA DA SILVA - a partir de 01/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2568/2010 - 1º SGT PM RG 34.307 SILAS AMARAL DO NASCIMENTO - a partir de 18/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/321/2608/2010 - 1º SGT PM RG 40.839 AROALDO DE AZEVEDO - a partir de 14/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2167/2573/2010 - 1º SGT PM RG 43.285 MARCIO DE OLIVEIRA FARIA - a partir de 10/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2577/2010 - 1º SGT PM RG 47.336 EDSON NASCIMENTO GOMES - a partir de 02/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1280/2580/2010 - 2º SGT PM RG 33.790 GILBERTO CARDOSO DE FREITAS - a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1838/2582/2010 - 2º SGT PM RG 36.650 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO - a partir de 05/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/316/2608/2010 - 2º SGT PM RG 39.188 ANGELO JORGE ALEXANDRE DA SILVA - a partir de 08/02/2010. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 978341"
                    ],
                    "978278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOSS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000131/2508/2009 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma MULTI AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 134.661,00 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000192/2508/2009 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 808.715,40 (oitocentos e oito mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 978278"
                    ],
                    "978180": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E - 09/000079/2508/2010 - HOMOLOGO o Convite nº 007/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa em favor da empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 31.289,00 (trinta e um mil duzentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nId: 978180"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "978309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.336/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11.03.2010, publicado no Diário Oficial de 15.03.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.337/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11.03.2010, publicado no Diário Oficial de 15.03.2010. \r\n\r\nId: 978309"
                    ],
                    "978360": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula n° 931.505-2; JORGE SÉRGIO DE FREITAS, matrícula nº 957.120-9 e HÉLIO LUIZ AZEVEDO NEVES, matrícula nº 949.464-2, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.101/2010.\r\n\r\nId: 978360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "978256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1243 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme quadro anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAquisição \r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/3049/2009\r\n\r\nAquisição de Materiais\r\n\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho \r\n\r\n295352-9\r\n\r\n295329-7\r\n\r\nId: 978256"
                    ],
                    "978193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/004.384/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E CENTRAIS PABX, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: FABIANA SANTANA MONTEIRO - EPP, nos itens 02 e 03, pelo valor total de R$ 2.925,00, SP COMERCIAL ELETROELETRONICOS LTDA - EPP, no item 01, pelo valor total de R$ 1.299,98, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.224,98 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 978193"
                    ],
                    "978194": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/000.798/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (BANDEJA EM AÇO, PINÇA ROCHESTER - PEAM 16 CM E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A. M. MOLITERNO - EPP, nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 15 e 16, pelo valor total de R$ 52.397,70, CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 04 e 09, pelo valor total de R$ 2.526,00 e DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA, nos itens 01 e 11, pelo valor total de R$ 3.583,20, perfazendo a licitação o valor total de R$ 58.506,90 (cinquenta e oito mil quinhentos e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 978194"
                    ],
                    "978259": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.980/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LEVOFLOXACINA, LOSARTAN, CLORIDRATO DE METIFORMINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 05, 09, 10, 11 e 14, no valor total de R$ 310.246,00, BIG COMERCIAL LTDA EPP, no item 07, no valor total de R$ 83.923,20, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 17, pelo valor total de R$ 769.000,00, EXFARMA LTDA, no item 03, no valor total de R$ 14.640,00, MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 30.000,00, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, no item 12, pelo valor total de R$ 108.000,00, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 06, 15 e 18, pelo valor total de R$ 597.620,00, SILVESTRE LABORATÓRIOS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, no item 16, pelo valor total de R$ 768.000,00, VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 20, pelo valor total de R$ 470.000,00, WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 08, pelo valor total de R$ 83.385,60, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.234.814,80 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos). Itens Fracassados: 13, 19 e 21. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 978259"
                    ],
                    "977745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/603.688/2008 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS), referente aos servidores mencionados abaixo, consi derando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 184.317-6, referente ao pagamento da GEELED e desconto do Complemento Remuneratório do período de 01/11 a 31/12/2006, no valor de R$ 1.969,21 (hum mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos); \r\n\r\nMARCELO BARRETO GOUVEA, matrícula nº 813.602-0, referente ao pagamento de Encargos de Emergência do período de 01 a 31/05/1998, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); \r\n\r\nREINALDO FONSECA SCHMITZ, matrícula nº 866.357-7, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/10/2006, no valor de R$ 274,18 (duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos); \r\n\r\nMARCIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 922.185-4, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/08/2005, no valor de R$ 267,34 (duzentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CELESTINO DA SILVA, matrícula nº 812.827-4, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/04/2002, no valor de R$ 148,78 (cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos);\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 862.623-6, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos no período de 01 a 31/01/2006, no valor de R$ 244,46 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 852.337-5, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/11/2005, no valor de R$ 150,28 (cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos);\r\n\r\nMARIZA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 852.366-4, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/03/2006, no valor de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais);\r\n\r\nMAURICIO DUARTE LOPES, matrícula nº 862.604-6, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/01/2007, no valor de R$ 148,16 (cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nANILZA FELIZARDO NASCIMENTO, matrícula nº 867.057-2, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/12/2006, no valor de R$ 186,68 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 862.661-6, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/04/2006, no valor de R$ 244,46 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 262.968-1, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/09/2006, no valor de R$ 1.246,48 (hum mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos);\r\n\r\nJOSEMEA PINHEIRO FERREIRA, matrícula nº 808.854-4, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/12/2006 a 31/01/2007, no valor de R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais);\r\n\r\nJOSEMEA PINHEIRO FERREIRA, matrícula nº 299.267-5, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/12/2006 a 31/01/2007, no valor de R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais);\r\n\r\nLUCIA MARIA SOARES ARCENIO, matrícula nº 814.272-1, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/01/2007, no valor de R$ 188,50 (cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nADRIANA WANDEKOLK, matrícula nº 864.365-2, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/11/2007, no valor de R$ 674,12 (seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos);\r\n\r\nCECILIO FRANCISCO, matrícula nº 802.128-9, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/04 a 31/12/2006, no valor de R$ 1.170,00 (hum mil cento e setenta reais);\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO BADARO, matrícula nº 295.459-2, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/10/2006, no valor de R$ 623,78 (seiscentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos);\r\n\r\nGLORIA REGINA COELHO MOTTA, matrícula nº 923.595-3, referente ao pagamento dos pontos perdidos do período de 01 a 30/11/2007, no valor de R$ 151,27 (cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\nRAUL GUILHERME A MACEDO, matrícula nº 863.619-3, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/10/2006, no valor de R$ 640,52 (seiscentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos);\r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ LEAL, matrícula nº 861.805-0, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/09/2006, no valor de R$ 148,16 (cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nFABRICIA TEIXEIRA CORBET, matrícula nº 866.111-8, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/11 a 31/12/2006, no valor de R$ 1.180,00 (hum mil cento e oitenta reais);\r\n\r\nELIZABETH MARIA FRANÇA, matrícula nº 192.387-9, referente ao pagamento da GEELED e dos pontos perdidos do período de 01 a 30/09/2006, no valor de R$ 227,80 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos);\r\n\r\nROZANIA BICEGO XAVIER, matrícula nº 867.100-0, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/01/2005, no valor de R$ 739,94 (setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nRENATO LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 915.821-3, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/12/2006, no valor de R$ 404,13 (quatrocentos e quatro reais e treze centavos);\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO G PINTO, matrícula nº 865.247-1, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/12/2006, no valor de R$ 429,84 (quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nNATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO, matrícula nº 922.463-5, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/08/2006, no valor de R$ 170,14 (cento e setenta reais e quatorze centavos);\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ESCUDEIRO, matrícula nº 923.738-9, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/11/2006, no valor de R$ 1.003,53 (hum mil três reais e cinquenta e três centavos);\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA LEMOS, matrícula nº 923.457-6, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/11/2006, no valor de R$ 113,95 (cento e treze reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ARCANJO, matrícula nº 867.040-8, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/08/2006, no valor de R$ 274,18 (duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos);\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 814.339-8, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/11/2006, no valor de R$ 130,05 (cento e trinta reais e cinco centavos);\r\n\r\nELISANGELA REGINA MELO, matrícula nº 861.866-2, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/05/2005, no valor de R$ 167,42 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos);\r\n\r\nGEILSA SORAIA CAVALCANTE VALENTE, matrícula nº 813.225-0, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/09/2005, no valor de R$ 879,08 (oitocentos e setenta e nove reais e oito centavos);\r\n\r\nMARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 851.303-8, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/06/2005, no valor de R$ 186,68 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nJOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1.168.858-7, referente ao pagamento dos pontos perdidos do período de 01 a 31/05/2005, no valor de R$ 50,04 (cinquenta reais e quatro centavos);\r\n\r\nPAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA, matrícula nº 295.534-2, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/10 a 31/12/2006, no valor de R$ 3.294,00 (três mil duzentos e noventa e quatro reais);\r\n\r\nHOLANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 814.550-0, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/04/2006, no valor de R$ 188,50 (cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nACHILES MENEZES JUNIOR, matrícula nº 864.474-2, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/05 a 31/12/2006, no valor de R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais);\r\n\r\nRONALDO LIMA DA COSTA, matrícula nº 922.898-2, referente ao pagamento da GEELED do período de 01 a 31/12/2006, no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais);\r\n\r\nROBERTO NEVES, matrícula nº 863.494-1, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 30/04/2006, no valor de R$ 186,68 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nYARA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 814.447-9, referente ao pagamento dos pontos perdidos do período de 01 a 31/01/2004, no valor de R$ 77,18 (setenta e sete reais e dezoito centavos);\r\n\r\nEDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS, matrícula nº 299.850-8, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/10/2007, no valor de R$ 192,28 (cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos);\r\n\r\nMARIA NEUZA SANTANA PASSOS, matrícula nº 863.001-4, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/05/2006, no valor de R$ 244,46 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONCALVES, matrícula nº 286.598-8, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/08 a 31/12/2006, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 262.968-1, referente ao pagamento da GEELED do período de 01/10 a 31/12/2006, no valor de R$ 1.770,00 (hum mil setecentos e setenta reais);\r\n\r\nCARLA MARA MACHADO, matrícula nº 865.058-2, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01/07 a 30/09/2002, no valor de R$ 1.818,06 (hum mil oitocentos e dezoito reais e seis centavos);\r\n\r\nNELIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 851.497-8, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01/07 a 31/07/2002, no valor de R$ 160,38 (cento e sessenta reais e trinta e oito centavos);\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA, matrícula nº 922.313-2, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/07/2006, no valor de R$ 164,74 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\nSILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA, matrícula nº 867.534-0, referente ao pagamento da GEELED e pontos perdidos do período de 01 a 31/03/2007, no valor de R$ 640,52 (seiscentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos);\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 08/06/2010.\r\n\r\nId: 977745"
                    ],
                    "977661": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 233.053-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nLILIAN MARIA REBEL VAZ, Professor Docente II, matr. nº 234.800-1, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCELI FRANCO BOTELHO, Professor Docente II, matr. nº 234.184-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.110.055/2010.\r\n\r\nNORMA APARECIDA MAIA AGUIAR, Professor Docente II, matr. nº 244.399-2, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLEIMAR CARVALHO ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 232.821-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.875/2007.\r\n\r\nDIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA MAIA, Professor Docente II, matr. nº 242.736-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.058/2010.\r\n\r\nELIZABETH BENAION, Professor I, matr. 221.231-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.237/2010.\r\n\r\nMICHELLE DE CAMPOS SOARES GARCIA, Professor Docente I, matr. nº 197.824-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.217/2010.\r\n\r\nNADIA MARIA DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 231.901-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.079/2007.\r\n\r\nROSANA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.925-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.076/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA LIMA ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 247.848-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.680/2007.\r\n\r\nCRISTINA MARIA CAIAFA BALBI DE ABREU, Professor Docente I, matr. nº 231.486-2, em função extraclasse, em local de pouco ruído e fora do contato com o público. Proc. nº E-01/600.775/2001.\r\n\r\nId: 977661"
                    ],
                    "977660": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nELIANE MARIA DE AVILA VILLARON, Professor Docente I, matr. nº 828.075-2, em função extraclasse.\r\n\r\nKATIA CRISTINA NERY, Professor Docente II, matr. nº 242.919-9, em função extraclasse.\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA DE ARAUJO DA CRUZ, Professor I, matr. nº 224.109-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nARY CASTRO MARINHO, Agente de Saúde pública, matr. nº 183.314-4, em serviços leves e internos, que não exijam digitação ou escrita manual.\r\n\r\nJANDIRA RAMIRO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 237.206-8 e Professor Docente I, matr. nº 245.336-3, em função extraclasse e fora do contato com alunos.\r\n\r\nJUDITH DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 250.562-6, em função extraclasse.\r\n\r\nLUCIA MARIA NOGUEIRA TAVARES, Professor Docente II, matr. nº 249.105-8, em função extraclasse.\r\n\r\nMARLENE LAURITZEN DA SILVA SONCIM, Professor Docente II, matr. nº 250.821-6, em função extraclasse.\r\n\r\nRUTE MARCICANO COSTA, Professor Docente I, matrs nºs 833.420-3 e 919.824-3, em função extraclasse, sem uso da escrita, digitação e sem porte de peso, próximo à residência.\r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR, Agente Administrativo, matr. nº 225.287-2, em serviços leves e internos, próximo à residência.\r\n\r\nSANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO, Professor Docente II, matr. nº 253.993-0, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor NESTOR FRANCISCO DA SILVA, Comissário de Polícia, matr. nº 177.341-5, fora da atividade operacional policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.149/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora ISA CARLA DE ALCANTARA, Professor Docente II, matr. nº 240.847-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.422/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 178.880-1, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços administrativo, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora RUTH KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Papiloscopista Policial, matr. nº 180.601-7, fora de atividade operacional policial e do contato com o público, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nId: 977660"
                    ],
                    "978075": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 957 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.128/2008, que dispõe sobre as Redes Estaduais de Reabilitação Visual, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar, nos termos do Anexo II, os fluxos e as referências para as ações em oftalmologia por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º- Aprovar, nos termos do Anexo III, o impacto físico anual programado para as ações de oftalmologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUNIDADES / SERVIÇOS\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço\r\n\r\nNível de Complexidade\r\n\r\nMédia \r\n\r\nAlta \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHU Gafrée e Guinle\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital de Piedade\r\n\r\nX\r\n\r\nPoliclínica Piquet Carneiro\r\n\r\nX\r\n\r\nHosp. N. S. da Saúde\r\n\r\nX\r\n\r\nOculistas Associados\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro Médico Dark\r\n\r\nX\r\n\r\nCAME\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital da Ipanema\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital dos Servidores\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Cardoso Fontes\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital da Lagoa\r\n\r\nX\r\n\r\nHU Clementino Fraga Filho\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital de Bonsucesso\r\n\r\nX\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nHospital do Olho de São João de Meriti\r\n\r\nX\r\n\r\nCasa de Saúde São Fco. de Paula\r\n\r\nX\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSASE\r\n\r\nX\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCasa de Saúde N. S. da Glória\r\n\r\nX\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade de Belford Roxo\r\n\r\nX\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHU Antônio Pedro\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital do Olho Santa Beatriz\r\n\r\nX\r\n\r\nHosp. Munucipal Carlos Tortelli\r\n\r\nX\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nHosp. Mun. Pref. Armando da Silva Carvalho\r\n\r\nX\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Munir Rafful\r\n\r\nX\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHospital Municipal Flávio Leal\r\n\r\nX\r\n\r\nValença\r\n\r\nHospital Municipal de Conservatória\r\n\r\nX\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital Geral de Guarús\r\n\r\nX\r\n\r\nSanta Casa de Campos\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Soc. Portuguesa Beneficente de Campos\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro de Referência em Oftalmologia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ\r\n\r\nServiços de Reabilitação Visual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Municipal de Reabilitação Oscar Clark\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAssociação Fluminense de Amparo aos Cegos\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLUXOS E REFERÊNCIAS\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nReferência Reabilitação Visual\r\n\r\nMédia Com- plexidade\r\n\r\nAlta Com- plexidade\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n(População: 6.093.472)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInst. Mun. Reabilita- cão Oscar Clark\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n(População: 842.686)\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nAssociação Fluminense de Amparo aos Cegos (Niterói)\r\n\r\nS.J. Meriti, Nilópolis, Mesquita, Magé, Itaguaí, Seropédica\r\n\r\n(População: 1.200.351)\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB. Roxo, Queimados, Japeri\r\n\r\n(População: 704.027)\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\n(População: 830.672)\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTodos\r\n\r\n(População: 1.857.345)\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nTodos\r\n\r\n(População: 569.840)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nTodos\r\n\r\n(População: 210.567)\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n(População: 255.653)\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nValença\r\n\r\n(População: 70.850)\r\n\r\nValença\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nB.Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, P. Real,\r\n\r\nQuatis, Resende, R.Claro, R.Flores,\r\n\r\n(População: 342.971)\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n(População: 175.315)\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTodos\r\n\r\n(População: 302.715)\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nNorte\r\n\r\nTodos\r\n\r\n(População: 766.246)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nTodos\r\n\r\n(População: 307.032)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Trajano de Morais, S. Sebastião Alto, St.Mª Madalena\r\n\r\n(População: 107.824)\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPetrópolis, S.J.V.Rio Preto, Sumidouro, Carmo\r\n\r\n(População: 357.336)\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nC. Macacu, N. Friburgo, Guapimirim, Teresópolis\r\n\r\n(População: 425.373)\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIMPACTO FÍSICO ANUAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nAgregados\r\n\r\nTotal Físico\r\n\r\n01\r\n\r\nOftalmologia Clínica (c/tonom.)\r\n\r\n395.993\r\n\r\n02\r\n\r\nDiagnose em Oftalmologia\r\n\r\n183.193\r\n\r\n03\r\n\r\nTerapia em Oftalmologia\r\n\r\n12.028\r\n\r\n04\r\n\r\nCirurgia de Catarata\r\n\r\n30.532\r\n\r\n05\r\n\r\nCirurgia de Retina\r\n\r\n2.776\r\n\r\n06\r\n\r\nCirurgia de Glaucoma\r\n\r\n3.701\r\n\r\n07\r\n\r\nCirurgia de Estrabismo\r\n\r\n1.850\r\n\r\n08\r\n\r\nOutras Cirurgias\r\n\r\n4.626\r\n\r\n09\r\n\r\nConsulta diag. Glaucoma\r\n\r\n28.065\r\n\r\n10\r\n\r\nAcomp. e aval. Glaucoma\r\n\r\n94.835\r\n\r\n11\r\n\r\nTrat.Glauco binoc, 1ª linha\r\n\r\n192.754\r\n\r\n12\r\n\r\nTrat.Glauco binoc, 2ª linha\r\n\r\n29.299\r\n\r\n13\r\n\r\nTrat.Glauco binoc, 3ª linha\r\n\r\n29.299\r\n\r\n14\r\n\r\nTrat.Glauco monoc, 1ª linha\r\n\r\n50.116\r\n\r\n15\r\n\r\nTrat.Glauco monoc, 2ª linha\r\n\r\n8.481\r\n\r\n16\r\n\r\nTrat.Glauco monoc, 3ª linha\r\n\r\n8.481\r\n\r\n17\r\n\r\nTrat.Glauco c/acetz. Mono/binoc\r\n\r\n37.780\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.113.807\r\n\r\nId: 978075"
                    ],
                    "978076": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 958 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O MUTIRÃO DE CATARATA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 957, de 16.06.2010, que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o tempo necessário para o processamento do credenciamento e habilitação das Unidades prestadoras do SUS na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a demanda por cirurgias de catarata, hoje identificada através de filas de pacientes junto as Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a possibilidade de se otimizar, no período em que se processa o credenciamento e habilitação dos serviços prestadores do SUS em oftalmologia na respectiva Rede, o atendimento da população que necessita e aguarda para ser operada de catarata, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, para o início do segundo semestre de 2010, pelo prazo de 6 semanas, com possibilidade de prorrogação, um Mutirão de Catarata nas Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia da Rede de Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar a pactuação de 1000 cirurgias semanais de catarata, conforme quantitativo disponibilizado pelas Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia da Rede de Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar que ficará a cargo da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação; da Assessoria de Projetos; da Assessoria de Informática e do Núcleo de Comunicações da SESDEC o planejamento do Mutirão, definindo-se a forma de acesso, divulgação para a população, fluxos, controle, acompanhamento, comprovação da realização das cirurgias, cobrança e pagamento, que incluirá, com base na Tabela SUS, os procedimentos da cirurgia de facoemulsificação e dos exames oftalmológicos necessários para a sua realização.\r\n\r\nArt. 4º- Aprovar que o pagamento das cirurgias ao prestador, se fará nos termos do Anexo Único desta Deliberação, mediante apresentação dos relatórios de alta por paciente, assinados pelo cirurgião e usuário, e de Nota Fiscal em nome da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após avaliado pela Secretaria Municipal de Saúde Gestora do território.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCirurgia de Catarata\r\n\r\nValor Unitário: R$ 792,34\r\n\r\nCódigo SUS\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n03.01.01.007-2\r\n\r\nConsulta Médica Especializada\r\n\r\n10,00\r\n\r\n02.11.06.015-1\r\n\r\nPotencial de Acuid. Visual\r\n\r\n3,37\r\n\r\n02.05.02.002-0\r\n\r\nPaquimetria Ultrassônica\r\n\r\n14,81\r\n\r\n02.05.02.008-9\r\n\r\nUltras. Globo ocular\r\n\r\n24,20\r\n\r\n02.11.06.026-7\r\n\r\nTop. Comput. de Córnea\r\n\r\n24,24\r\n\r\n02.11.06.001-1\r\n\r\nBiometria Ultrassônica\r\n\r\n24,24\r\n\r\n02.11.06.012-7\r\n\r\nMapeamento de Retina\r\n\r\n24,24\r\n\r\n02.11.06.014-3\r\n\r\nMicroscopia Especular de Córnea\r\n\r\n24,24\r\n\r\n04.05.05.037-2\r\n\r\nFacoemulsificação c/implante lente dobra\r\n\r\n643,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n792,34\r\n\r\nId: 978076"
                    ],
                    "978077": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 962 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA DELIBERAÇÃO CIB Nº 874 DE 30 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 22 de junho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar alteração do Anexo da Deliberação CIB/RJ nº 874, de 30 de março de 2010, onde passa a ser redigido, conforme planilha em Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esclarecer quanto a cobertura do Projeto SAMU da Região Centro Sul Fluminense, o mesmo atenderá os seguintes municípios da Região: Paraíba do Sul, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Areal, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Sapucaia, Mendes, Paty de Alferes e Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE DE BASE\r\n\r\nUSB\r\n\r\nUSA\r\n\r\nTOTAL DE AMBULÂNCIAS\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\nId: 978077"
                    ],
                    "978074": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 673 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da CDR - Clínica de Doenças Renais S/A, que funciona nas dependências da Casa de Saúde Santa Maria, sito à Rua Tenente José Eduardo nº 585, para procedimentos de hemodiálise, do Município de Barra Mansa, inscrito no CNES 3322947.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.04.2010.\r\n\r\nId: 978074"
                    ],
                    "978252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/086/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nota de Empenho nº 2010NE00161, PRORROGO o prazo de entrega do objeto por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia 25 de maio de 2010, em favor da empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA., com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/50080/2010 - Superintendência Administrativa da SUBSEDEC, Nota de Empenho nº 2010NE00243, PRORROGO o prazo de entrega do objeto por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia 11 de junho de 2010, em favor da empresa BR MARINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/50080/2010 - Superintendência Administrativa da SUBSEDEC, Nota de Empenho nº 2010NE00270, PRORROGO o prazo de entrega do objeto por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia 12 de junho de 2010, em favor da empresa PETROSKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BARCOS E CARRETAS, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 978252"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "978261": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 21/2010. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Sociedade de Amigos do Museu do Índio para o Projeto Povos Indígenas: Conhecer para Valorizar. PRAZO: 05 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro OBJETO: Capacitação de 180 professores da Rede Estadual de Ensino pelo Museu do Índio, de acordo com a Lei nº 11.645/2008 a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, além de visitas guiadas dos alunos da Rede Estadual de Ensino ao Museu do Índio. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 41.528, de 31/10/2008 e em especial o art. 116 da Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-03/12.208/2009.\r\n\r\nId: 978261"
                    ],
                    "977893": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis nº 12/2010. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - Doador, e a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo - Do natário. OBJETO: repasse a título de doação, de bens desembaraçados e isentos de ônus, transferindo-os ao patrimônio da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo. FUNDAMENTO: Decreto nº 153/1975, Lei nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROC. Nº E-03/813.451/2008.\r\n\r\nId: 977893"
                    ],
                    "978062": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 19/2010. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), com a interveniência dos Centros de Estudos Supletivos e a Foco Projetos. PRAZO: 02 anos a contar da data de publicação do extrato do Convênio no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Implantar parceria para certificação de alunos junto aos Centros de Estudos Su pletivos - CES, para atendimento da escolaridade de nível fundamental e médio aos jovens e adultos, respeitando-se as idades mínimas fixadas. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149 de 28/04/80, Lei nº 287 de 04/12/79 e no que couber a Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-03/5.274/2010.\r\n\r\nId: 978062"
                    ],
                    "977698": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e com fulcro no in ciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no con curso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nGISELE BRAVO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nGRACILETE ELZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, n° 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA NUNES BRAVO\r\n\r\n45\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nSELMA CRISTINA DE VILLEROY\r\n\r\n14\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNÁDIA TORRES\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNEIVA MENESES MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\nEDNA DE MELO SENA\r\n\r\n91\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA\r\n\r\n92\r\n\r\nARNON COUTINHO DUARTE\r\n\r\n93\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n94\r\n\r\nROGER DE LIMA COELHO\r\n\r\n95\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES E SOUZA\r\n\r\n97\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nALINE PAIXÃO REGO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA\r\n\r\n33\r\n\r\nNEUSILENE MENDONÇA DA GLÓRIA\r\n\r\n34\r\n\r\nMARTA VALÉRIA NUNES BASTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nREJANE ELIAS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\n77\r\n\r\nHÉLIO RICARDO PIMENTA BRASIEL\r\n\r\n78\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA COELHO\r\n\r\n80\r\n\r\nSIMONE TRESSI MIRANDA\r\n\r\n81\r\n\r\nMILZE SANTOS MOTTA\r\n\r\n82\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\nADELINA TERESA PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n84\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NEVES\r\n\r\n85\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nJACIREMA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIENE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANA BANDEIRA BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\nDINAEL DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\nVEBER LUÍS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\nVALÉRIA GIRÃO DE S. BARROS DE SANT'ANNA\r\n\r\n34\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n36\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÁRCIO CANEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nANA PAULA BENJAMIN DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nIVANI ALVES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nRAQUEL MELO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nALANA CALADO FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nVANDA LIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nVERÔNICA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nJANETE GOMES BEZERRA\r\n\r\n59\r\n\r\nGLAUCIA DA GLORIA CHAGAS\r\n\r\n60\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA GASPARELLO\r\n\r\n61\r\n\r\nMARINETE SENNA AIADE\r\n\r\n62\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nCÉLIO EDUARDO ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/n° - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nJACQUELINE DE FÁTIMA MASCHIO DE SA\r\n\r\n21\r\n\r\nIOLANDA BERNADETE LOPES RUGGIERO\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA HELOÍSA LESSA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nVANESSA DE ABREU CAMASMIE\r\n\r\n49\r\n\r\nSILVÉRIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIENE MARIA LOPES DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIANA MARIA FEITOZA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORLANDO QUINTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nMAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n15\r\n\r\nId: 977698"
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                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão. Os candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nLUIS ANTONIO BATISTA RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nCRISTIANE REGINA BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARX CHI KONG SIU\r\n\r\n5\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nSILAS SOARES LEITE JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente , nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/n° - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/n° - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/6/2010 ÁS 10:00H\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 977699"
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                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, Das Disposições Gerais, constante no edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos que optarem pelas vagas existentes serão encaminhados às Coordenadorias Regionais onde serão avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação devendo apresentar documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão, CTPS.\r\n\r\nAqueles que forem considerados habilitados serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes.\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Coordenadoria Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nLocal de apresentação: SEEDUC - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - Centro - RJ - 26º andar - COSEP\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS - COSEP\r\n\r\nRUA DA AJUDA, n° 5 - 26º ANDAR - CENTRO - RJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nKASSIARA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n7\r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA PRATES\r\n\r\n8\r\n\r\nALESSANDRA LOUVEM DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR COIMBRA CAPOBIANCO\r\n\r\n14\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\nGLEISON MIRANDA TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nADEMILSON DE SOUZA ORNELAS\r\n\r\n16\r\n\r\nCARINE DA SILVA LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\nCRISTIANNE MARIA DE CARVALHO VENTURA\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n21\r\n\r\nCRISTIANE REGINA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\nNELZA BORBA\r\n\r\n23\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nMARX CHI KONG SIU\r\n\r\n25\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nGEILTON THEOBALDO\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO SERGIO MORSE\r\n\r\n28\r\n\r\nNILZA LEAL DE MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIS ANTONIO BATISTA RANGEL\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ARAUJO SEQUEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARES\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA MAIO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nALDILÉA GONÇALVES LARANJA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA APARECIDA THIENGO\r\n\r\n41\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULA FRANÇA VILELA\r\n\r\n43\r\n\r\nSARA ZAMBROTTI MAGGINI DE CASTRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nREGINALDO FIRMO JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\nANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nADRIANA OCTAVIO CARIELI\r\n\r\n23\r\n\r\nMÁRCIO ALESSANDRO DO VAL\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nPATRICIA MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nDÉBORA AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\nMOISÉS XAVIER FONTINATI CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARINS\r\n\r\n29\r\n\r\nDAIANA SANTOS DUQUE\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n30/06/2010 ÀS 10:00H\r\n\r\nANDRÉ LUIS FONTES LISBOA\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCELA MYRRHA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nNELSON SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nANTONIO FÁBIO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELO CHARLES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nJULIA REGINA BRITO CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n38\r\n\r\nLIDIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nDENISE FLORENZANO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nENRICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nGEORGE JOAO DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nId: 977700"
                    ],
                    "978312": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ BONIFÁCIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\nNorton Antunes Soares - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarli Dutra Tardin - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CESAR GROSSI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEva Maria de Arruda - 1980\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nHabilitação Básica de Agropecuária\r\n\r\nElizabeth de Souza Leite - 1980\r\n\r\n5-COLÉGIO IMPACTO - JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nKatia Folly Costa - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nFlávio Mello Rodrigues D' Almeida - 1985\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nKatia Simone Pereira dos Santos - 1991\r\n\r\nEvandro Soares Menezes - 1994\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Cesar Nunes Pinto - 1997\r\n\r\n8-COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPatrícia Baptista Coelho - 1998\r\n\r\n9-COLÉGIO ATLAS - ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFelipe Gonçalves de Mello - 1998\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nWilliam Felix Barreto - 1999\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTania Lucia Sobreira Marques - 1988\r\n\r\nUrsula Bastos Teixeira - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThomas Frederick de Castro Barbosa Filho - 2000\r\n\r\n12-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDiva Carla da Silva Oliveira - 1998\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nWagner Bonifácio da Silva Junior - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Lins Ribeiro - 2000\r\n\r\n14-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Lindemberg Ferreira Durão - 2004\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDaniele Ximenes Lima - 1999\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nHelenita Hortência da Silva Belarmino Braga - 2000\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano da Silva França - 2004\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEliane Barbara dos Santos Pais - 1988\r\n\r\n19-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Alves - 1994\r\n\r\n20-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFabio Satiro dos Santos - 1999\r\n\r\n21-CENTRO EDUDACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMarlei Ramos de Souza - 2001\r\n\r\n22-HOSPITAL SANTA MÔNICA - Niterói\r\n\r\nQualificação Profissional Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nTereza Cristina Guimarães Cruz Ramos - 1992\r\n\r\n23-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRubens Carrilho Fernandes - 2007\r\n\r\nFernanda Maria Leite de Moura - 2007\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDebora Cristina da Silva Silveira - 1999\r\n\r\n25-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Dias de Carvalho - 2002\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErica Alves Amaral Gomes - 2001\r\n\r\nKarina Arguelles Borba - 2007\r\n\r\n27-COLÉGIO ACAE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFrederico Silva Maradeia - 1996\r\n\r\nBruna Eny Carbogim Loureiro - 2003\r\n\r\n28-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nJuliana Alves Meira - 2009\r\n\r\n29-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnselmo Souza de Lima - 1998\r\n\r\n30-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Lucia dos Santos D' Avila - 2006\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLiz Ferreira Barboza - 2000\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRenato Lopes da Silva - 2005\r\n\r\n3-COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRubens José Paixão Farah de Oliveira - 2004\r\n\r\nId: 978312"
                    ],
                    "978239": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA \r\n\r\nCOELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo Pereira Magri\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Melo de Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane Dias Freire\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Verônica João de Assis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Fonseca Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cassio Rezende Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda do Nascimento Paiva\r\n\r\n02-Gabriela da Silva Melo Pifano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Larissa da Silva Paiva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miria Maria Simões\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene dos Santos Couto\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iolanda da Silva Cardoso\r\n\r\n02-Mainá Feital Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Braga Catanduba\r\n\r\n02-Allan Rocha de Siqueira\r\n\r\n03-Arão Blaut de Lima Pastor\r\n\r\n04-Ariane Cristina Fernandes dos Santos\r\n\r\n05-Carla Garcia de Carvalho\r\n\r\n06-Daniela Cristine de Andrade Ribeiro\r\n\r\n07-Danilo Rosas Vieira\r\n\r\n08-Diany Cunha Vieira\r\n\r\n09-Douglas Resende Vieira\r\n\r\n10-Fabiano Dias Corrêa\r\n\r\n11-Gabriele da Silva Moreira\r\n\r\n12-Jenifer Pereira Alves\r\n\r\n13-Jeverson Ladeira da Rocha\r\n\r\n14-Leise Costa da Silva\r\n\r\n15-Luiza Sales Borges\r\n\r\n16-Luiz Henrique de Souza Rocha\r\n\r\n17-Roberta Saize da Penha\r\n\r\n18-Thaila da Silva Souza\r\n\r\n19-Thamires Menezes do Amaral\r\n\r\n20-Thamyris Siqueira Campos\r\n\r\n21-Thiago dos Santos de Paula\r\n\r\n22-Thuanny Cristina Cardoso Maia\r\n\r\n23-Wallace de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Chaves Medina de Souza\r\n\r\n02-Bruno Orlando Elias Rodrigues\r\n\r\n03-Camilla Ribeiro Balla\r\n\r\n04-Caroline Salvaterra Câmara\r\n\r\n05-Davi de Mattos Mendonça\r\n\r\n06-Dayane Cristina Fernandes Pereira\r\n\r\n07-Delson Julio de Lima Cabral\r\n\r\n08-Eloá Rhaivine da Silva\r\n\r\n09-Evelyn Valverde Marcolano da Silva\r\n\r\n10-Flávio Lucas Santos Torres\r\n\r\n11-Gustavo Eccard de Oliveira\r\n\r\n12-Jéssica Roza Rodrigues\r\n\r\n13-Liliane Thamires Severino da Silva Longo\r\n\r\n14-Lorena Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Marcos Vinicios Melo dos Santos\r\n\r\n16-Marina Andrade de Souza Guimarães\r\n\r\n17-Marianne Cristine Moreira dos Santos\r\n\r\n18-Nathalia Tuanny Silva Moura dos Santos\r\n\r\n19-Patricia Larrubia de Oliveira Lima\r\n\r\n20-Rafaela Lourenço Fernandes\r\n\r\n21-Raiane da Silva Santos\r\n\r\n22-Ravine Delou de Oliveira\r\n\r\n23-Ravini de Souza Sodré\r\n\r\n24-Robson Vieira Gomes\r\n\r\n25-Rodrigo Brandão Silva\r\n\r\n26-Stephanie dos Santos da Cunha\r\n\r\n27-Thays Cristina Costa de Sá Ribeiro\r\n\r\n28-Tamise Sanches de Aragão\r\n\r\n29-Tatiane Flores Soares dos Santos\r\n\r\n30-Tayza Ribeiro Emerenciano\r\n\r\n31-Vitor Macedo de Jesus do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Holanda Silva\r\n\r\n02-Carlos Cesar Patricio Junior\r\n\r\n03-Cristiane Pinto Garcia\r\n\r\n04-Dandara Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Delma Vieira Pereira\r\n\r\n06-Diego César Celana Gomes\r\n\r\n07-Érika Gonçalves Magalhães\r\n\r\n08-Felipe Henrique Felix de Souza\r\n\r\n09-Ingrid Isis Monteiro\r\n\r\n10-Jairlane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Jéssica Fernanda Nascimento de Lima\r\n\r\n12-Jessica Ramos de Oliveira\r\n\r\n13-John Lennon Pereira\r\n\r\n14-Juliana de Paula Costa\r\n\r\n15-Lânata Karolay Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Monalisa Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Naftali Ferraz\r\n\r\n18-Natalia Freitas da Silva\r\n\r\n19-Rafaella de Lima Costa\r\n\r\n20-Rafael Nascimento Vianna\r\n\r\n21-Samuel Faleiro Pinto Rodrigues\r\n\r\n22-Stephanie Macedo dos Reis\r\n\r\n23-Tainara Couto Ramos\r\n\r\n24-Thayana Rodrigues Amaral\r\n\r\n25-William Fernandes dos Santos Rosario\r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2009\r\n\r\n01-Adeildo Angelo da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Soares Farias Freire\r\n\r\n03-Ana Paula Avelino Barbosa\r\n\r\n04-André Pinto de Araujo\r\n\r\n05-Antonio Márcio da Silva Pereira\r\n\r\n06-Carla Manoela Passos Mello\r\n\r\n07-Cíntia Marques Simião\r\n\r\n08-Evandro Guimarães dos Santos\r\n\r\n09-Gabriele Santos Gomes da Silva\r\n\r\n10-Gleice Kelly Aguiar Estevão\r\n\r\n11-Ingrid Cardoso de Araujo\r\n\r\n12-Isaac Maia Machado\r\n\r\n13-Isabel Braz da Costa\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\n15-Jéssica Luna dos Santos\r\n\r\n16-Jessica Soares Motta\r\n\r\n17-Jéssica Tertuliano da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Joelma Monteiro Silva\r\n\r\n19-Joyce Mendes da Silva Faria\r\n\r\n20-Leonardo Paganini de Jesus\r\n\r\n21-Luana Silvestre Miranda\r\n\r\n22-Lúcia Prudêncio Jorge\r\n\r\n23-Marcelo Generoso Clímaco\r\n\r\n24-Maycon dos Santos Ferreira\r\n\r\n25-Mirian Santos da Silva\r\n\r\n26-Patrícia da Silva Teixeira\r\n\r\n27-Priscila Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luis da Silva Victorio\r\n\r\n02-Ana Caroline Menezes Campos\r\n\r\n03-Antonia Eliane Araujo de Almeida\r\n\r\n04-Camila Neris da Silva\r\n\r\n05-Daiane Kelly Lopes de Oliveira\r\n\r\n06-Érika da Silva Britto\r\n\r\n07-Fabricio dos Santos Alcantara\r\n\r\n08-Iris Meline da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Iris Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Jessica Bezerra Viriato de Souza\r\n\r\n11-Luana Ribeiro de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Max Ferreira Edwirges\r\n\r\n13-Michel Brum Sant'Anna\r\n\r\n14-Priscila Martins Viana de Souza\r\n\r\n15-Priscilla Salustiano Santos\r\n\r\n16-Shauan dos Santos Almeida\r\n\r\n17-Suelen dos Santos Ferreira\r\n\r\n18-Tayná Marques Areias\r\n\r\n19-Thailiny de Oliveira Miguez\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arianne Pinheiro Borges\r\n\r\n02-Camila Xavier Ferreira\r\n\r\n03-Eduardo Felippe Melo de Souza\r\n\r\n04-Francielle de Aguiar de Castro\r\n\r\n05-Gilberto de Amorim Consule de Lima\r\n\r\n06-Isabelle da Rocha Vieira\r\n\r\n07-Lorena de Moura Figueiró\r\n\r\n08-Luana Santos de Souza\r\n\r\n09-Marco Antonio da Silva Sant' Ana\r\n\r\n10-Miriam Souza da Rocha\r\n\r\n11-Mônica dos Santos Davi\r\n\r\n12-Nilson Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Patrícia Cristina da Silva\r\n\r\n14-Paulo Matheus da Silva Reis\r\n\r\n15-Paulo Victor Sampaio da Silva\r\n\r\n16-Rafaela Andrade de Medeiros\r\n\r\n17-Raquel Rodrigues de Almeida\r\n\r\n18-Rodarlan Jorge da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Rodrigo de Almeida Santos\r\n\r\n20-Rodrigo de Moraes Almeida\r\n\r\n21-Rosana de Sá Faria\r\n\r\n22-Simone Ramos de Azevedo\r\n\r\n23-Thamara Silva Blasco\r\n\r\n24-Thaís dos Santos Serralha\r\n\r\n25-Thaisi Barcelos da Conceição\r\n\r\n26-Thays Machado Muniz\r\n\r\n27-Vinícius Nunes Rosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassiana Gomes Ribeiro\r\n\r\n02-Diana Sabrina da Silva\r\n\r\n03-Gleice Carla Rocha Cirqueira\r\n\r\n04-Hugo Henrique Parolin Coelho\r\n\r\n05-Ingrid Lemos Marques\r\n\r\n06-Ingryd Gilmara da Silva Cândido\r\n\r\n07-Julio Henrique Lopes de Almeida\r\n\r\n08-Larissa Celssiane dos Reis Pereira\r\n\r\n09-Luan Romão da Silva\r\n\r\n10-Sheila Roberta Paiva de Oliveira\r\n\r\n11-Tamara Cristine Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristian de Oliveira Pinto\r\n\r\n02-Ana Jaqueline da Silva dos Anjos\r\n\r\n03-Andreza Luzia Santos Severino\r\n\r\n04-Camila Macedo Gomes\r\n\r\n05-Daiane Gabriel do Nascimento\r\n\r\n06-Fernando do Carmo Rambolt\r\n\r\n07-Flávia Bento Veloso\r\n\r\n08-Jessica Conde Garcia de Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Xavier Marciano\r\n\r\n10-Jônatas Coimbra Viana\r\n\r\n11-Julia Elisabete dos Santos Soares\r\n\r\n12-Juliana Marinho Lucas\r\n\r\n13-Juliana Rocha de Souza\r\n\r\n14-Karina Cristina Rangel de Souza\r\n\r\n15-Karine Oliveira Nunes\r\n\r\n16-Marcelle Silva Cesar\r\n\r\n17-Stéphanie Rabello de Melo\r\n\r\n18-Taís Pereira da Silva\r\n\r\n19-Tamires Cristina Gomes Santana\r\n\r\n20-Thamires Gomes Martins\r\n\r\n21-Thatiane Barbosa Leite\r\n\r\n22-Thiago Guimarães Nunes\r\n\r\n23-Thiago Macedo Rosa\r\n\r\n24-Victor Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Cristine Araujo Santos\r\n\r\n02-Andressa Vieira Gerbatim\r\n\r\n03-André Gomes da Silva\r\n\r\n04-Anne de Melo Andrade\r\n\r\n05-Carla Paula da Costa\r\n\r\n06-Isabela da Costa Ramos Marques\r\n\r\n07-Israel Damaceno Paixão\r\n\r\n08-Jéssica Gomes\r\n\r\n09-Jéssica Lino Lima\r\n\r\n10-Meriene Barbosa Novaes\r\n\r\n11-Neliana Santos Nunes\r\n\r\n12-Pamela Silva de Albuquerque\r\n\r\n13-Suellen Paiva de Abreu\r\n\r\n14-Thaiana Byrne Ximenes Alves\r\n\r\n15-Thais de Andrade Bellato\r\n\r\n16-Thaíssa Bousquet Gabry\r\n\r\n17-Talita de Figueiredo dos Santos\r\n\r\n18-Vanessa Vieira Gerbatim\r\n\r\n19-Vanessa da Costa Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda de Azevedo Pucinho Silva\r\n\r\n02-André Luiz Gadelha de Almeida\r\n\r\n03-Anne Vivian Santana Lima Gomes\r\n\r\n04-Bárbara Cristina de Andrade Tavares\r\n\r\n05-Bruna Catalan da Paixão\r\n\r\n06-Bruno Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Carla de Oliveira\r\n\r\n08-Daniele Cristina Silveira Espírito Santo\r\n\r\n09-Danielli Maiorano da Cunha\r\n\r\n10-Dayane de Aquino Gonçalves\r\n\r\n11-Elaine Magalhães Soares\r\n\r\n12-Evellin Nicacio Guimarães Arena\r\n\r\n13-Evelyn Oliveira de Sá\r\n\r\n14-Lorraine Joice Domingos da Silva\r\n\r\n15-Lucas Viana dos Santos\r\n\r\n16-Marcos Roberto Vieira Rodrigues\r\n\r\n17-Moises Coutinho Ferreira\r\n\r\n18-Natalia Ferreira Paulo\r\n\r\n19-Nathalia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n20-Rosilaine Matias da Silva\r\n\r\n21-Rhenan Soares Guarino\r\n\r\n22-Sergio Leandro da Silva Souza\r\n\r\n23-Tamires Paradella da Silva\r\n\r\n24-Tamiris Rosana Alves de Oliveira\r\n\r\n25-Tayane Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n26-Thaís da Silva Severino\r\n\r\n27-Thaíssa Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Alves da Silva\r\n\r\n02-Andressa Fonseca de Oliveira Azevedo\r\n\r\n03-Anne Kelly de Souza Silva\r\n\r\n04-Bárbara Teodora Mendes Navarro Soares\r\n\r\n05-Carolina Souza da Costa\r\n\r\n06-Darlan de Souza Medeiros\r\n\r\n07-Donato Macena da Silva\r\n\r\n08-Erica Ines de Souza Caramuru\r\n\r\n09-Jéssica Florindo Nicolau\r\n\r\n10-Juliane Guimarães Senna\r\n\r\n11-Maurício Ademar da Silva Júnior\r\n\r\n12-Pablo Suzano Braga\r\n\r\n13-Raissa Elizabetti Amaral de Farias\r\n\r\n14-Raiza Daniela Amaral de Farias\r\n\r\n15-Tatiane Antunes de Oliveira Mário\r\n\r\n16-Vânia Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Machado\r\n\r\n02-Alan da Costa\r\n\r\n03-Ana Jéssica Rodrigues Nascimento\r\n\r\n04-Bianca Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Eduardo da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Diego Gomes Amaro\r\n\r\n07-Douglas dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Fabricio Leonel Pedro Marinho\r\n\r\n09-Grace Louvain de Oliveira\r\n\r\n10-Horrana Ribeiro Paixão\r\n\r\n11-Jessica Katellyn Ferreira Oliveira\r\n\r\n12-Lorrana Rodrigues Alvarez\r\n\r\n13-Paola da Conceição Menezes\r\n\r\n14-Raquel Cristina de Jesus da Silva\r\n\r\n15-Rayana Negreiros Pacheco\r\n\r\n16-Thiago França Lavra\r\n\r\n17-Vitor Hugo Teixeira Côto\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elis Ribeiro Samuel\r\n\r\n02-Igor Tadeu de Almeida\r\n\r\n03-Luis Felipe Fucolo Pedrote\r\n\r\n04-Marcus Vinicius Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Monique Viana Marques\r\n\r\n06-Rosângela Alves Custódio\r\n\r\n07-Ruana Leite Montarrois\r\n\r\n08-Suelen Barbosa Santana de Araujo\r\n\r\n09-Stefany de Almeida Misquita\r\n\r\n10-Taíz Lima Marmello\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Ana Cláudia Gomes Barbosa Silva\r\n\r\n03-Daiane de Almeida Chagas\r\n\r\n04-Daniele do Nascimento Mota\r\n\r\n05-Diego de Souza Lima\r\n\r\n06-Henrique Bentes de Oliveira\r\n\r\n07-Isabella Portes Carvalho\r\n\r\n08-Itala da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Jaqueline Lopes da Solidade\r\n\r\n10-Jeniffer Beatriz Rocha Nunes\r\n\r\n11-Jessica Silva Lopes Maximo\r\n\r\n12-Monique Ribeiro Gonçalves Gama\r\n\r\n13-Nathália Vieira Santos\r\n\r\n14-Vilmar de Oliveira Lima Junior\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gonçalves de Araújo\r\n\r\n02-Ana Carolina Lucatelles\r\n\r\n03-Carlos Pablo de Assis Pimentel\r\n\r\n04-Carolina da Conceição Trindade\r\n\r\n05-Cátia Marques de Brito\r\n\r\n06-Douglas Martins Ferreira\r\n\r\n07-Érico Valério Monteiro Medeiros\r\n\r\n08-Grazielle Almeida da Silva\r\n\r\n09-Haroldo Pereira de Queiroz Junior\r\n\r\n10-Juliana Melo de Jesus\r\n\r\n11-Leandro dos Santos Mendes\r\n\r\n12-Lílian dos Santos Xavier\r\n\r\n13-Luís Guilherme Rasch Oliveira\r\n\r\n14-Monique Jaqueline Resende Garcia\r\n\r\n15-Raiane Caroliny da Silva\r\n\r\n16-Thaiane Alessandra Barreto Chales\r\n\r\n17-Thamires Vieira de Oliveira\r\n\r\n18-Thairine Rodrigues de Castro\r\n\r\n19-Thamyres Soares da Silva\r\n\r\n20-Thiago Gandra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Silva Rosolia Pereira\r\n\r\n02-Dayana Oliveira Santos da Rosa\r\n\r\n03-Dayana Renalli Fausto da Silva\r\n\r\n04-Fernando Pimenta Pereira\r\n\r\n05-Gilmar Martins de Araujo Junior\r\n\r\n06-Grasiele Von Randon Xavier\r\n\r\n07-Ivi Marçal Gomes\r\n\r\n08-Jéssica Nunes da Silva\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Santos Carvalhães\r\n\r\n10-Rodrigo Henrique Martins Cardoso\r\n\r\n11-Thamiris Martins Fraga Brito\r\n\r\n12-Wanderson Soares Lane Fonseca\r\n\r\n13-William de Castro Valadão\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Pessoa\r\n\r\n02-Karyne Cristyne Vieira Bento\r\n\r\n03-Luana Natally da Silva Santos\r\n\r\n04-Mariana Cristina Gomes\r\n\r\n05-Paulo Victor Espirito Santo Leopoldino\r\n\r\n06-Thamiris Piedade de Sousa Araujo\r\n\r\n07-Vanessa de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Dayane Vasconcellos Zerlotine\r\n\r\n03-Jefferson de Souza Paula\r\n\r\n04-Juliana Paixão Lopes\r\n\r\n05-Livia Carina Feitosa\r\n\r\n06-Mariana Santana Barbosa\r\n\r\n07-Núbia Soares dos Anjos\r\n\r\n08-Rodrigo de Jesus Rigo\r\n\r\n09-Stephanie Silva de Souza Rocha\r\n\r\n10-Suan Salim de Santana Dantas\r\n\r\n11-Thais Silva de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Gilson da Rocha Quirino\r\n\r\n03-Gleicielle da Costa Cabral\r\n\r\n04-Marcelle da Silva Simião\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Daiana dos Santos Boa Morte\r\n\r\n03-Dalva Lucia Lourenço Alves\r\n\r\n04-Dawleidiane de Souza Barbosa\r\n\r\n05-Flávio Henrique Alves Leitão\r\n\r\n06-Frederico Maraçat do Nascimento\r\n\r\n07-Joyce Matias Casas Novas\r\n\r\n08-Marcia Cristina Muniz Fagundes\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Karoline Vieira\r\n\r\n02-Camila Valeria Lima de Souza\r\n\r\n03-Diego Moura Martins dos Santos\r\n\r\n04-Fagner Miranda da Silva\r\n\r\n05-Felipe Marcos da Silva Rocha\r\n\r\n06-Gabriel Carvalho Palmeira da Silva\r\n\r\n07-Gabriela de Oliveira Soares\r\n\r\n08-Marcia de Souza Gomes\r\n\r\n09-Marinete Viana da Silva\r\n\r\n10-Maycon Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Pâmela Suelen Ferreira Belo\r\n\r\n12-Rafaela Maia Carvalho\r\n\r\n13-Ricardo Andrade de Oliveira\r\n\r\n14-Sara Farias da Silva\r\n\r\n15-Sheila Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Arcanjo Monteiro\r\n\r\n02-Elizangela Ferreira Brito\r\n\r\n03-Flávio Muniz dos Santos\r\n\r\n04-Hellen Cristina Santos de Andrade\r\n\r\n05-Jeferson Xavier da Silva\r\n\r\n06-Jeferson da Silva Vieira\r\n\r\n07-Marcia Cristina dos Santos Gaudard Valongo\r\n\r\n08-Marcia Miguel do Nascimento de Paula\r\n\r\n09-Marlene dos Santos\r\n\r\n10-Rosimar de Araujo Maia\r\n\r\n11-Suelen Francisco da Silva\r\n\r\n12-Teresa Cristina da Silva\r\n\r\n13-Valdecir Rufino Damasceno de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Jesus Guerreiro de Souza\r\n\r\n02-Anne Caroline Vidal Melo Silva\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Barbosa Costa\r\n\r\n04-Dayane Cristine Silva Santana\r\n\r\n05-Pedro Paulo Gomes de Almeida Junior\r\n\r\n06-Thaís Souza das Chagas\r\n\r\n07-Thiago da Rocha Dias\r\n\r\n08-Vanessa de Jesus Oliveira\r\n\r\n09-Vinícius Ferreira Soares\r\n\r\n10-Wallace Mendes das Chagas\r\n\r\n11-Welton Peres Costa de Barcellos\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barbosa Paiva\r\n\r\n02-João Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nTURMA: 3025 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Everton Bueno de França\r\n\r\n02-Jessica Ferreira Alves da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Felix Sant'Anna de Souza\r\n\r\n04-Priscila Felipe de Souza\r\n\r\n05-Veginaldo Lima Menezes Filho\r\n\r\n06-Verônica de Jesus Elexias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Shenia Fernanda Estevão Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Dominique Alves Castilho\r\n\r\nLeia-se: 05-Dominique Marreiro Castilho\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3026 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 28-Thiago Torres Costa\r\n\r\nLeia-se: 28-Thiago Torres Rocha\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Vivian Oliveira da Silva Gouveia\r\n\r\nLeia-se: 17-Vivian Oliveira da Silva Goveia\r\n\r\nOnde se lê: 18-Viviane Oliveira da Silva Gouveia\r\n\r\nLeia-se: 18-Viviane Oliveira da Silva Goveia\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 25-Marcos Arineu do Nascimento Guimarães Júnior\r\n\r\nLeia-se: 25-Marcos Cirineu do Nascimento Guimarães Júnior\r\n\r\nOnde se lê: 32-Thaylla Cristianne Aricola Andrade\r\n\r\nLeia-se: 32-Thaylla Cristianne Ciricola Andrade\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniel Leonardo Amorina de Loureiro\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniel Leonardo Amorim de Loureiro\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Felipe da Silva Maia Rosa\r\n\r\nLeia-se: 05-Filipe da Silva Maia Rosa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DOUTOR LUIZ PALMIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR LUIZ PALMIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caciane Antunes Linhares\r\n\r\n02-Daivison Gomes de Mendonça Porto\r\n\r\n03-Damião Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Danilo de Souza Pereira\r\n\r\n05-Douglas Rodrigues Cardoso\r\n\r\n06-Everton Moura de Almeida\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira Azevedo\r\n\r\n08-Gabriel Conceição da Silva\r\n\r\n09-Ivone Cavalcante Nascimento\r\n\r\n10-Ivonete de Souza Reis da Conceição\r\n\r\n11-Jaqueline Souza dos Santos\r\n\r\n12-José Erenilson Malveira Rodrigues\r\n\r\n13-Lorraine Monteiro Costa Pereira\r\n\r\n14-Luan Benício Rodrigues\r\n\r\n15-Mariléa Alves da Silva\r\n\r\n16-Rafael Araújo Guimarães\r\n\r\n17-Robson Roque Menezes\r\n\r\n18-Washington Luiz Soares Rosa\r\n\r\n19-Zenisa Conceição dos Santos Faria\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Cesar Pontes Carino\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\n03-Daniel Luís da Silva\r\n\r\n04-Ivana Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Lucas dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Marcelena Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Olivia Alves de Barros\r\n\r\n08-Oziel da Silva Mattos\r\n\r\n09-Paulo César de Souza Martins\r\n\r\n10-Regina Teixeira Moreira\r\n\r\n11-Renata Abreu da Silva\r\n\r\n12-Rosalí Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Celina dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Soares Pereira\r\n\r\n03-Rosa Marlene Carmo dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Pio\r\n\r\n02-Andreza dos Santos Silva\r\n\r\n03-Bruno Marcelino da Silva\r\n\r\n04-Francis Caldas Guimarães\r\n\r\n05-Neuza Maria Moreira\r\n\r\n06-Nilsa Francisco do Nascimento Costa\r\n\r\n07-Rômulo Magalhães Gouveia\r\n\r\n08-Vilma da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Lima do Amaral\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Paixão\r\n\r\n03-Elineia Figueiredo de Souza da Silva\r\n\r\n04-Elisabeth Botelho Costa\r\n\r\n05-Fabiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Marcelo da Silva Araujo\r\n\r\n07-Mariluce Coutinho Monteiro dos Santos\r\n\r\n08-Raphael Vieira Pereira\r\n\r\n09-Wanderson Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR LUIZ PALMIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina de Souza Vidal\r\n\r\n02-Wellington Gabriel Costa\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR LUIZ PALMIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Elidiane Aparecida Santana Silva Mariano\r\n\r\n03-Leila Viana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Ramires Macedo\r\n\r\n02-Dandara da Silva e Souza\r\n\r\n03-Fabio Ferreira Vieira\r\n\r\n04-Gisele Ferreira Freires\r\n\r\n05-Jéssica Xavier Siqueira\r\n\r\n06-Karolyne Esthephane Marques Esteves Machado\r\n\r\n07-Kelly Ingrid de Souza Rosa\r\n\r\n08-Raphaella Guedes de Azevedo\r\n\r\n09-Solange Salgado Arêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Rodrigo Bento de Salles Oliveira\r\n\r\nId: 978239"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helena Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Silva dos Santos Almeida\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Mesquita Bento\r\n\r\n03-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n04-Cíntia da Silva Teixeira\r\n\r\n05-Cínthia Silva Azevedo\r\n\r\n06-Cláudia Luiz Gomes da Fonseca\r\n\r\n07-Deliene Lourenço de Oliveira\r\n\r\n08-Elis Regina Monteiro de Aragão\r\n\r\n09-Elisângela Marcelino Silva\r\n\r\n10-Eliziane Liduino da Silva\r\n\r\n11-Isabele Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Izis Gomes Barros\r\n\r\n13-Ingrid Milatto da Silva Moreno\r\n\r\n14-Jéssica Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Jéssica do Rêgo Braz\r\n\r\n16-Jessica Cardoso de Souza\r\n\r\n17-Josiane Silva\r\n\r\n18-Karina Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Marielen Nascimento da Paixão\r\n\r\n20-Marina Machado Ferreira\r\n\r\n21-Monique dos Santos Silva\r\n\r\n22-Mércia Pereira da Silva\r\n\r\n23-Nataiane dos Santos Teixeira\r\n\r\n24-Nathállia Alves Ferreira dos Santos Baptista\r\n\r\n25-Priscila Rocha Muniz\r\n\r\n26-Raquel Mesquita Batista\r\n\r\n27-Regiane Gomes Ribeiro\r\n\r\n28-Rejane Oliveira da Silva Alves\r\n\r\n29-Rosemery Rocha Paes de Carvalho\r\n\r\n30-Ruth Filadelfo Santos\r\n\r\n31-Valdinete da Silva Santos\r\n\r\n32-Valeria Tereza Rodrigues dos Reis Avila\r\n\r\n33-Vânia Silva de Souza\r\n\r\n34-Victor Poppe Araujo\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Serafim dos Santos\r\n\r\n02-Elaine de Araujo Neves\r\n\r\n03-Eliane de Araujo neves\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Correia\r\n\r\n05-Gilmara Cristina Dias\r\n\r\n06-Jéssica Martins Ferreira\r\n\r\n07-Marcela Saldanha Barreto\r\n\r\n08-Mary Sheila Marcelino Pereira\r\n\r\n09-Neuza Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Pâmela Teodoro Soares\r\n\r\n11-Sheila Hingel Ferreira Baldez\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ \r\n\r\nCARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Alves de Lima\r\n\r\n02-Antonizia Ferreira de Abreu\r\n\r\n03-Camila da Conceição Ribeiro\r\n\r\n04-Carla da Motta Barros de Oliveira\r\n\r\n05-Caroline Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Danielli Vieira Pessanha\r\n\r\n07-Geraldo da Silva Francisco Filho\r\n\r\n08-Gilson Nascimento de Lima\r\n\r\n09-Iara Diniz Santos\r\n\r\n10-João Paulo Benedito Rodrigues\r\n\r\n11-José Carlos Amorim Duarte\r\n\r\n12-Josineide de Souza do Nascimento Cruz\r\n\r\n13-Jurema Lopes da Silva\r\n\r\n14-Luiz Cleber Marinho Vitalino\r\n\r\n15-Marco Antonio Junior Grijó de Souza\r\n\r\n16-Marcos Paulo da Silva Cruz\r\n\r\n17-Maria Bernadete Oliveira Mota\r\n\r\n18-Roger Suriani Gil Jardim\r\n\r\n19-Samuel Nunes Peres Dias\r\n\r\n20-Vanda de Oliveira Melo Alencar\r\n\r\n21-Vera Lucia dos Santos\r\n\r\n22-Viviane Rangel da Silva\r\n\r\n23-Walla Queiroz Martins\r\n\r\n24-Wilson da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Lucimar dos Santos Ferreira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Oliveira da Fonseca\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Ferraz de Lima\r\n\r\n02-Luis Augusto Mattos de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 30-Hippolite Ndelo\r\n\r\nLeia - se: 30-Hippolita Ndelo\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 70-Willian Gean Alves Souza\r\n\r\nLeia - se: 70-William Gean Alves Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Adelia da Cruz Silva\r\n\r\n02-Alexandre Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Laurindo Ribeiro\r\n\r\n05-Denilson Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Ezequiel Batista de Souza\r\n\r\n07-Ivete Cristina Leocadio de Albuquerque\r\n\r\n08-Lidiane da Conceição Barbosa\r\n\r\n09-Maurício Silva de França\r\n\r\n10-Regilanine Fernandes\r\n\r\n11-Ricardo da Silva\r\n\r\n12-Rosana Candido de Vasconcelos\r\n\r\n13-Victor Marques Pereira\r\n\r\n14-Viviana Patrícia Sousa da Silva\r\n\r\n15-Wellington Junior Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Berlania de Lima Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Roseli Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Martha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Souza de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Adriana de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vilani Alves Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cleide de Souza Costa\r\n\r\n08-Davi Bom da Mata\r\n\r\n17-Ricardo França Costa\r\n\r\n19-Simone Silva dos Santos de Souza\r\n\r\n21-Veronica Silva de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 04-Cleide de Sousa Costa\r\n\r\n08-Davi Bon da Mata\r\n\r\n17-Ricardo de França Costa\r\n\r\n19-Simone Silva Santos de Souza\r\n\r\n21-Verônica Silva de Andrade\r\n\r\nId: 978179"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Leal Carvalho\r\n\r\n02-Philippe Thomas Lopes do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Cardoso de Carvalho\r\n\r\n03-Claudia Vilas Boas Leal\r\n\r\n04-Marcus Vinicius de Menezes\r\n\r\n05-Paulo Marques Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 847-Alexsandro Soares Silva Neto\r\n\r\nLeia-se: 847-Alexsandro Soares Silva\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1512- Roseni Silva Vieira\r\n\r\nLeia-se: 1512-Roseni Silva Vieira Serpa\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 141-Sheila Manoel da Silva Pires\r\n\r\nLeia-se: 141-Sheila Mancil da Silva Pires\r\n\r\nId: 978185"
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                    "977874": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAs Associações de Apoio às Escolas, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA lll\r\n\r\nAAE EEES MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nAAE CE FRANÇA\r\n\r\nAAE CE ASTOLFO REZENDE\r\n\r\nId: 977874"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 080/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.156,20 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nN.E: 01842, de 08/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matricula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3650/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gama-Med 13 Com. e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 034/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.870,40 (oito mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E: 01815, de 04/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ana Alice de Almeida Triani, matrícula 33774-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3012/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DF Distribuidora de Papéis Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso comum.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 067/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nN.E: 01979, de 14/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33.460-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3050/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e A. P. Tortelli Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 079/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.465,60 (quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nN.E: 01817, de 04/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mônica Oliveira Duarte Martins, matricula 31429-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2976/2009.\r\n\r\nId: 978230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "977878": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 14/2009. PARTES: UERJ e firma Visão Turismo Ltda. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 84.437,50, correspondente a 25% do valor total do contrato. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4361/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 40/2009. PARTES: UERJ e a firma Crisart Montagem Manutenção Reformas e Marcenaria Ltda.-ME. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 90 (noventa) dias o prazo do serviço, contados de 08/06/2010 a 22/07/2010. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7852/2009.\r\n\r\nId: 977878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2009/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.887,50 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1990/2009.\r\n\r\nId: 978242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978308": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA, ÁREA MEDICINA INTENSIVA \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa o resultado final do concurso em epígrafe, obtido pelos candidatos, em ordem decrescente de nota final.\r\n\r\nClass. final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nProva de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n2010376\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n78,5\r\n\r\n2\r\n\r\n2010407\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n75,5\r\n\r\n3\r\n\r\n2010391\r\n\r\nJOÃO RICARDO PINHO MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n74,5\r\n\r\n4\r\n\r\n2010497\r\n\r\nALFREDO GUILHERME HAACK COUTO\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n74 *\r\n\r\n5\r\n\r\n2010343\r\n\r\nBRUNO LUIS DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n74 *\r\n\r\n6\r\n\r\n2010498\r\n\r\nLEANDRO AURÉLIO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n64\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\n7\r\n\r\n2010235\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO ALVIM BRANDÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n2010453\r\n\r\nPAULA BRAZÍLIO NOBREGA\r\n\r\n66\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n9\r\n\r\n2010386\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BROEDEL\r\n\r\n64\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n72,5\r\n\r\n10\r\n\r\n2010233\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n2010312\r\n\r\nMARCELO PENA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,5 *\r\n\r\n12\r\n\r\n2010424\r\n\r\nTHAÍS ELLER\r\n\r\n60\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,5 *\r\n\r\n13\r\n\r\n2010249\r\n\r\nJULIANA GOUVEA DE FREITAS\r\n\r\n62\r\n\r\n7,5\r\n\r\n0\r\n\r\n69,5\r\n\r\n14\r\n\r\n2010287\r\n\r\nCARLOS DARCY ALVES BERSOT\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\n2010255\r\n\r\nPAULA PENIDO MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n8,25\r\n\r\n0\r\n\r\n68,25\r\n\r\n16\r\n\r\n2010234\r\n\r\nRAQUEL NACIF DE TOLEDO PIZA\r\n\r\n58\r\n\r\n9,8\r\n\r\n0\r\n\r\n67,8\r\n\r\n17\r\n\r\n2010266\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE MATTOS DE MESQUITA\r\n\r\n60\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0\r\n\r\n67,75\r\n\r\n18\r\n\r\n2010462\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SARTINI\r\n\r\n58\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n67,5\r\n\r\n19\r\n\r\n2010324\r\n\r\nDÉBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n9,4\r\n\r\n0\r\n\r\n67,4\r\n\r\n20\r\n\r\n2010416\r\n\r\nANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n58\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\n67,25\r\n\r\n21\r\n\r\n2010232\r\n\r\nVITOR DE SOUZA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n67 *\r\n\r\n22\r\n\r\n2010355\r\n\r\nPAULA CRISTINA LEITAO DE ASSUNÇAO\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n67 *\r\n\r\n23\r\n\r\n2010487\r\n\r\nMADALENA JULIANA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nOs candidatos aprovados dentro do número inicial das vagas deverão comparecer à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho para serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 12.1 do Edital do Concurso. Processo nº 4185/2009\r\n\r\nId: 978308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "977753": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA PLÁSTICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado final em ordem decrescente de classificação do Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe.\r\n\r\nOs candidatos aprovados dentro do número inicial das vagas deverão comparecer à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho para serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 11.1 do Edital do Concurso. Processo nº 1466/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas Objetiva\r\n\r\nNotas Discursiva\r\n\r\nNotas Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEYLA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n97,5\r\n\r\n100\r\n\r\n96\r\n\r\n98,6\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LIDIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n97,5\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n98,5\r\n\r\n3\r\n\r\nDENISE SALLES COELHO DA MOTA\r\n\r\n97,5\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n97,5\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CLAUDIA WECK ROXO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n100\r\n\r\n64\r\n\r\n93,4\r\n\r\n5\r\n\r\nFERNANDO SERRA GUIMARÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n6\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n57,5\r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n72,2\r\n\r\n7\r\n\r\nMICHEL LUCIANO HOLGER TOLEDANO VAENA\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n70,5\r\n\r\n8\r\n\r\nCAROLINE DE PAULA SOUZA VIEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n63,5\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRÉ SALO BUSLIK HAZAN\r\n\r\n62,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n80\r\n\r\n59,75\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENEZES MARANHAO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n58,2\r\n\r\n11\r\n\r\nALESSANDRO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANO CARLOS SBALCHIERO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado final em ordem decrescente de classificação do Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe.\r\n\r\nOs candidatos aprovados dentro do número inicial das vagas deverão comparecer à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho para serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 11.1 do Edital do Concurso. Processo nº 1862/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas Objetiva\r\n\r\nNotas Discursiva\r\n\r\nNotas Multimídia\r\n\r\nNotas Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE BORGES FAGUNDES\r\n\r\n85\r\n\r\n94\r\n\r\n68\r\n\r\n55\r\n\r\n77,9\r\n\r\n2\r\n\r\nBRENO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n70,8\r\n\r\n3\r\n\r\nHELEN CRISTIAN PESSONI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n78\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n64,7\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n61\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n63,1\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n63,1\r\n\r\n6\r\n\r\nBERNARDO CUNHA SENRA BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n61,9\r\n\r\n7\r\n\r\nMONICA ROCHEDO MAYALL\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n58,2\r\n\r\n8\r\n\r\nCARINA BRANDAO BARBOSA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n55\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\n56,9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE HEMOTERAPIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado final em ordem decrescente de classificação do Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe.\r\n\r\nOs candidatos aprovados dentro do número inicial das vagas deverão comparecer à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho para serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 12.1 do Edital do Concurso. Processo nº 1937/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas Objetiva\r\n\r\nNotas Discursiva\r\n\r\nNotas Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL CUNHA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE CLEMENTE DE ARAÚJO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n56,5\r\n\r\n95\r\n\r\n65,75\r\n\r\n4\r\n\r\nERICA TAVORA DA SILVA LEITE\r\n\r\n70\r\n\r\n50,3\r\n\r\n85\r\n\r\n61,65\r\n\r\nId: 977753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "976400": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 187/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ÁLCOOIS, Frasco Coletor Universal, etc.) para a Policlínica Piquet Carneiro no valor total estimado de R$ 9.680,64 - Processo UERJ nº 5767/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 976400. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978320": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a R. E. P. Serviços de Engenharia LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na elaboração de projeto básico de Som e Imagem do Centro de Convenções e Convivência do Campus da UENF, para atender a Prefeitura da UENF, conforme especificado no Anexo 1 - Proposta Detalhe, parte integrante do edital e de acordo com os anexos dos lotes 01 e 02. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.778,33 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. \r\n\r\nASSINATURA: 14.06.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.149/2010. \r\n\r\nId: 978320. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978321": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 019/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.06.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.211/2010. \r\n\r\nId: 978321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978323": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 28/12/2009, previamente homologado em 24/06/2010 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: \r\n\r\nProc. nº E-26/051.326/2010 \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nThiago Motta Venâncio\r\n\r\nBeatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\n01\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,06\r\n\r\nBioquímica de Insetos\r\n\r\nGustavo Lazzaro Rezende\r\n\r\nFlávia Borges Mury\r\n\r\nMilton Erthal Júnior\r\n\r\n01\r\n\r\n9,1\r\n\r\n8,3\r\n\r\n----\r\n\r\nId: 978323. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978387": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Convênio s/n de 16.06.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-26/60.050/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECT, da SEEDUC e a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nOBJETO: alteração da redação do item 3.2. da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta do CONVÊNIO de Cooperação entre as partes, de 16/06/2007, visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao Pré-Vestibular Social.\r\n\r\nASSINATURA: 24/06/2010\r\n\r\nPRAZO: 13 meses\r\n\r\nId: 978387. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978301": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PLUVIOL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Parque Nova Cidade, Bairro Acari, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.718.131,36 (um milhão, setecentos e dezoito mil cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 09 (nove) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.965/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 113/2010.\r\n\r\nId: 978301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 167/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Mudança de quantitativos de serviços das obras de recuperação do Conjunto Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 423.593,30 (quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.663/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 23/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 112/2010.\r\n\r\nId: 978218. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/ASJUR/2010. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2010. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa LOCSERV Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 01 (um) veículo de serviço, sem motorista. VALOR MENSAL: R$ 1.346,15 (hum mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 32.307,60 (trinta e dois mil trezentos e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações PROCESSO Nº E-10/300.623/2010.\r\n\r\nId: 978279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978280": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/ASJUR/2010. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2010. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa CLARABIA Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 01 (um) veículo de representação, sem motorista. VALOR MENSAL: R$ 2.443,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais), perfazendo o valor total de R$ 58.632,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/300.622/2010.\r\n\r\nId: 978280. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "978219": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. - EPP- OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na ata de Registro de Preços (Anexo III). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DE ASSINATURA: 15/06/2010 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.065/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2010.\r\n\r\nId: 978219"
                        ],
                        "978347": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-07/000.129/2010 fará realizar, no dia 04 de agosto de 2010, às 10:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 001/2010, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Serviços e Equipamentos referentes à Implantação do Sistema de Esgotamento e Tratamento Sanitário, Construções das Estações Elevatórias de Esgoto Bruto de São Francisco, Beira Rio I, II e Flores e ETE no do 6º Distrito - Califórnia - no Município de Barra do Piraí - RJ - Estado do RJ. \r\n\r\nDATA: 04/08/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Venezuela nº 110 - 5º andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nA Errata do Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos, nesta cidade, no endereço: Av. Venezuela, 110 - 50 andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 hs as 16:00 hs, sendo necessário que a empresa interessada traga um cartucho para impressora HP Color Laser Jet CP1215 ref. CB540A - tonner preto ColorLaser Jet.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.06.2010.\r\n\r\nId: 978347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "978232": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04-012.402/2009 7/11\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlaneta Água\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtemidia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nUnião de Transporte Interestadual de Luxo S.A - ÚTL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.007/0001-52\r\n\r\nR$ 15.446,76\r\n\r\nR$ 3.861,69\r\n\r\nEm cumprimento ao § 3º do art. 7º do Decreto nº 42.144, de 25.11.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/012.130/2009 4/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPimpolhos - Fazendo seu Carnaval\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.895.152/0002-06\r\n\r\nR$ 56.235,41\r\n\r\nR$ 11.247,09\r\n\r\nId: 978232"
                        ],
                        "978273": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.933/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMerci\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBB Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.380.010/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 24.732,00\r\n\r\nR$ 16.488,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.796/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nItinerário do Sal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLN Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.258.811/0001-07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 978273"
                        ],
                        "977898": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.752/2010 - P.E. Nº 018/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de vigilância digital, para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo II), que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/06/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 19/07/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 19/07/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 19/07/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: 313308.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 977898"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978055": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 51- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ...representante dos artistas ...RODRIGO ESTEVES, LEONARDO NEIVA, HOMERO VELHO...\r\n\r\nLeia-se : PARTES: ... representante dos artistas ...RODRIGO ESTEVES, HOMERO VELHO...\r\n\r\nId: 978055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "977750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/126/2010. PARTES: FUNARJ e Andréia Nascimento Cevidanes da Costa. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da CCLA, para a realização do Curso de Teatro “Educação para crianças e adolescentes”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.490/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/129/2010. PARTES: FUNARJ e Daniel de Azulay. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da CCLA, para a realização do Curso livre “Penso, logo Desenho!”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.524/2010.\r\n\r\nId: 977750. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "977752": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 03/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviço de Locação de Veículos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 978.024,96.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300320/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n23.06.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 04/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Locserv - Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 387.691,20.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300320/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n23.06.2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.06.2010.\r\n\r\nId: 977752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300654/2009.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Integrados de desratização desinsetização e descupinização, limpeza e desinfecção de caixas d'agua.\r\n\r\nData de Realização: 08/07/2010 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Proposta 11h do dia 08.07.2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 96.363,26 (noventa e seis mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponívis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 978045. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978021": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300427/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Limpeza e Higiene.\r\n\r\nData de Realização: 08/07/2010 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 11h do dia 08.07.2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 97.889,05 (noventa e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 978021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300379/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Lavanderia.\r\n\r\nData de Realização: 08/07/2010 - HORÁRIO: 16h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 12h do dia 08.07.2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 978030. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978297": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2010 ao Convênio nº 032/2009. DATA DE ASSINATURA: 21.06.2010. PARTES: A SUDERJ e o BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade: alterar o Cronograma de Desembolso de acordo com o Plano de Trabalho anexo ao presente, para pagamento em 05 (cinco) parcelas, mantendo-se o valor total, de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais). Continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas do Convênio nº 032/2009, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e nos Decretos nº 41.528/08, nº 41.609/08, nº 42.033/09 e no Decreto nº 33.502/03, bem como Resolução SEF nº09/ 2003, aplicando-se a este termo suas disposições irrestritas e incondicionalmente. PROCESSO Nº E-30/200.765/2009.\r\n\r\nId: 978297. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "977989": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 13/2010. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner e de tinta, para impressoras das marcas HP e XEROX.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/005.237/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 09/07/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 09/07/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 977989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "977975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nPROCESSO N° 5370/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perkinelmer do Brasil Ltda, no valor de R$ 11.976,18, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 977975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978288": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPortaria nº 219 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para UERJ; considerando a necessidade de agilizar a baixa dos bens inservíveis do HUPE, PPC e dos Campi Regionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB, sob a presidência do servidor MARCOS ANTONIO CHACARA, para proceder, nos termos da legislação vigente a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMarcos Antonio Chácara, matr. nº 33484-7\r\n\r\nRonaldo da Purificação Pascoal, matr. nº 26640-3\r\n\r\nGerson Senna Ignácio, matr. nº 7551-5\r\n\r\nCarlos José Marques, RG nº 09706025 - IFP\r\n\r\nAlexssandro Honorato de Brito, RG nº 07430640-8 - IFP\r\n\r\nAnne Caroline Rosário da Costa, RG nº 020479087-7 - IFP\r\n\r\nMário Olinto Gonçalves de Castro, RG nº 03234670-2 - IFP\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor GERSON SENNA IGNÁCIO, matr. nº 7551-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto no art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\n§ 1º - O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n\r\n§ 2º - O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Especial de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 066/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPortaria nº 220 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA - CPVB.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para UERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA - CPVB, sob a presidência do servidor ANTÔNIO WILSON DE SOUZA, para proceder, nos termos da legislação vigente a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nAntônio Wilson de Souza, matr. nº 33461-5\r\n\r\nHaroldo Francisco da Cunha, matr. nº 33233-8\r\n\r\nMaurício Oliveira da Silva, matr. nº 33609-9\r\n\r\nMalba Spinelli Martins, matr. nº 34225-3\r\n\r\nMarcos da Silva Matheus, matr. nº 33465-6\r\n\r\nEdilson da Silva Nascimento, matr. nº 3902-4\r\n\r\nSérgio Carvalho de Barros, matr. nº 31590-3\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor MARCOS DA SILVA MATHEUS, matr. nº 33465-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto no art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\n§ 1º - O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n\r\n§ 2º - O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4º - A orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados para Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 025/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nPort. nº 217 A/2010 - Constitui Comissão para propor as atividades a serem desenvolvidas pelos professores visitantes da UERJ oriundo do IUPERJ no âmbito da UERJ. A proposta da comissão será avaliada pelos Conselhos Superiores da UERJ, em acordo com as suas competências. A Comissão/Grupo de Trabalho será composta pelos professores: RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, Reitor da UERJ; MÔNICA DA COSTA PEREIRA L. HEILBRON, INACIO CANO, IFCH; CLAUDIA REZENDE, IFCH; BERNARDO FERREIRA, IFCH; JAIRO MARCONI NICOLAU, Professor Visitante; RICARDO BENZAQUEN DE ARAÚJO, Professor Visitante; MARIA REGINA S. DE LIMA Professor Visitante; sob a presidência do primeiro e vice presidência do segundo, e tendo como suplentes os professores CLARA ARAÚJO, IFCH; MARIA CLAUDIA COELHO, IFCH; CLARICE PEIXOTO, IFCH.\r\n\r\nPort. nº 218/2010 - Altera a composição da Comissão de Ética em Pesquisa - COEP/UERJ, que passa a ser constituída pelos membros: MÔNICA DA COSTA P. LAVALLE HEILBRON, Membro Nato Sub Reitora de Pós Graduação e Pesquisa; CÉLIA PEREIRA CALDAS, Coordenadora; PATRÍCIA FERNANDES DE CAMPOS MORAES, Coordenadora Adjunta; CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, Secretária Executiva; ANDRÉ LUIZ DA ROCHA, Representante Discente; MARIA ALICE GUNZBURGER C. LIMA, Representante da Comunidade; e pelos membros: ANTONIO CARLOS DA SILVA; ARIANE PATRÍCIA EWALD; BENEDITA MARIA DEUSDARÁ RODRIGUES; CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO; ELENA MORAES GARCIA; LUCIANE MOÁS; MARCELIA LOMBARDO PEREIRA; MARILENA CORDEIRO DIAS V. CORRÊA; OLINTO ANTONIO PEGORARO; ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA ROCHA; STELLA REGINA TAQUETTE, entrando esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário e a Portaria Reitoria nº 014/2007.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nPort. nº 221/2010 - Dispensa, a pedido, MARCOS AURÉLIO BARBOSA E SILVA, matr. nº 3550-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Biologia, símbolo FG-03, código 2025, a partir de 01/06/2010. \r\n\r\nId: 978288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978289": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nPort. nº 209/2010 - VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8...\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01/01/2009.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 01/06/2010.\r\n\r\nPort. nº 210/2010 - LILIA RIBEIRO CAVALCANTE, matr. nº 6412-1...\r\n\r\nOnde se lê: ... Coordenação Técnica II/COGEDOC...\r\n\r\nLeia-se: ... Coordenador Técnico II/COGEDOC...\r\n\r\nId: 978289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978290": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4477/2007 - Autorizo a regularização e prorrogação da cessão da servidora LUIZA DE SANT'ANNA MARTINS, matr. nº 31361-9, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, com base no convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e essa Prefeitura Municipal, publicado no D.O. de 18/03/2009, com vigência até 31/12/2010, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 978290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978291": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nPort. nº 302/2010 - Aposenta MARIA APARECIDA RESENDE, matr. nº 32987-0, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 34, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nPort. nº 303/2010 - Exonera, a pedido, a servidora HELGA DE CASTRO MONTANO, matr. nº 31473-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/05/2010. \r\n\r\nId: 978291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978293": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/113327/04 - MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, matr. nº 32863-3 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/112070/04 - ELOISA DE SOUZA SABOIA RIBEIRO, matr. nº 7194-2 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 978293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978294": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1531/2010 - Ficam fixados, a contar de 25/03/2010, os proventos mensais da inativa MARIA LUCIA FERNANDES, matr. nº 5372-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 103/2010, publicada no D.O. de 25/03/2010.\r\n\r\nId: 978294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978292": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nPort. nº 250/2010 - RICARDO QUINTELLA SIMÕES, matr. nº 35171-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: RICARDO QUIINTELLA SIMÕES, leia-se: RICARDO QUINTELLA SIMÕES. \r\n\r\nId: 978292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.737/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2010, referente à despesa com aquisição de transformador de 500 KVA para atender as necessidades da Prefeitura do Campus, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 35.356,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais) à empresa FONSECA & ALVES LTDA.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.069/2010 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 00641-1, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 25/05/2010, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nId: 978322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/HUPE/2010 - Designa a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 092/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3650/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/HUPE/2010 - Designa a servidora Ana Alice de Almeida Triani, matrícula 33774-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 093/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3012/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/HUPE/2010 - Designa o servidor Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 094/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3050/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/HUPE/2010 - Designa a servidora Mônica Oliveira Duarte Martins, matrícula 31429-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 095/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2976/2009.\r\n\r\nId: 978237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978092": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo: \r\n\r\nAUGUSTO MARCOS COELHO DE PAIVA, Professor I - Maq. Navais, matrícula nº 00/0224.216-2, nível 103-2, com validade a contar de 19 de dezembro de 2008. Processo nº E-26/40.864/2008. \r\n\r\nCELIO RÚTILO GONÇALVES GUIA MARQUES, Professor I - Mecânica, matrícula nº 00/0221.862-6, nível 211-3, com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-26/35.818/2008. \r\n\r\nGUSTAVO DE LUCENA DIOGO, Operador de Micro, matrícula nº 00/0224.431-7, nível 604-9, com validade a contar de 25 de agosto de 2009. Processo nº E-26/36.469/2009. \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA BARRETO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.666-8, nível 903-4, com validade a contar de 07 de abril de 2009. Processo nº E-26/32.356/2009. \r\n\r\nId: 978092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n18.06.2010\r\n\r\nProc nº E-26/32.155/2010 - AMADEU SOARES MARQUES, Professor I - FAETEC, mat. 00/0223.382-3, período base de 11.09.2002 a 09.09.2007.\r\n\r\nProc nº E-26/32.609/2010 - ANDREA FRANÇA CORREA DOS SANTOS, Professor I - FAETEC, mat. 00/0224.850-8, período base de 08.04.2005 a 06.04.2010.\r\n\r\nProc nº E-26/30.419/2006 - CARLA CHRISTIANE DE SOUZA DANTAS, Professor I - Educação para o Lar, mat. 00/0222.463-2, período base de 31.03.2005 a 29.03.2010.\r\n\r\nProc nº E-26/31.870/2010 - FLAVIO LUIZ AGOSTINHO DA SILVA, Instrutor - Marcenaria, mat. 00/0222.737-9, período base de 01.08.2000 a 30.07.2005.\r\n\r\nProc nº E-26/31.849/2010 - ITAJARA DIAS DA SILVA, Professor I - FAETEC, mat. 00/0223.635-4, período base de 17.12.2002 a 15.12.2007.\r\n\r\nProc nº E-26/36.816/2007 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES, Professor I - Edificações, mat. 00/0222.067-1, período base de 12.05.2004 a 10.05.2009.\r\n\r\nProc nº E-26/30.203/2009 - VERA LÚCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA, Professor I - Enfermagem, mat. 00/0223.445-8, período base de 30.09.2002 a 28.09.2007.\r\n\r\nProc nº E-26/31.840/2010 - VIRGINIA BERBERICK OLIVEIRA, Professor Faetec - mat. 00/0223.403-7, período base de 18.09.2002 a 16.09.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc nº E-26/31.789/2010 - HAMILTON DELGADO DE ALMEIDA, Professor I - Enfermagem, mat. 00/0823.164-9, período base de 06.05.1993 a 04.05.2004. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc nº E-26/30.372/2010 - CONCEDO a LEILA RAMOS DE VASCONCELOS, Inspetor de Alunos II, matrícula FAETEC 00/0224.490-3, licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, com validade a contar de 01.07.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.301/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 010/2010, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de obras de reforma nas dependências do CETEP Campos, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA., no valor total de R$ 143.100,41 (cento e quarenta e três mil cem reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.348/2005 - ORLANDO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\nOnde se lê: ...05.03.1999 a 02.03.2004... \r\n\r\nLeia-se: ...09.03.1998 a 07.03.2003...\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.262/2009 - JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 20.11.1998 a 18.11.2008 - 06 (seis) meses. \r\n\r\nLeia-se: ... período base de 01.03.1983 a 17.11.2008 -15 (quinze) meses.\r\n\r\nId: 978091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "977902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\n*Processo nº E-10/439/2009 - ADJUDICO E HOMOLOGO a prestação de serviços de consultoria (Estruturação Detalhada do Programa e Desenho de Atividades Orientadas a Consolidar o Programa de Transporte Não Motorizado (TNM) do Estado do Rio de Janeiro ao Consórcio CCRS/ PROJCONSULT no valor de R$ 819.418,40 (oitocentos e dezenove mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), com recursos provenientes da Cooperação Técnica Não Reebolsável ATN/OC-11468-BR.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 22/06/2010. \r\n\r\nId: 977902"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "978078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.726/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.279/2010 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nProcs. nºs E-10/134.237/10, E-10/134.804/10, E-10/134.817/10, E-10/134.823/10, E-10/134.833/10 e E-10/134.861/10 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 978078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978307": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Luiz Carlos Normando Pereira - E-10/137.370/2009 - AI D 345036; Verllangierri Castro dos Santos - E-10/140.696/2009 - AI 8065; Vinicius de Carvalho Baptista - E-10/141.966/2009 - AI D 21356; Adalberto Moura Siqueira - E-10/143.158/2009 - AI 9528; Trel Tranturismo Rei Ltda- E-10/135.044/2010 - AI 156; PROCESSOS INDEFERIDOS: Levi Santos da Cunha - E-10/144.116/2009 - AI D 353639; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A - E-10/130.932/2010 - AI 502592; Serratur Fretamento e Turismo Ltda - E-10/132.031/2010 - AI D 355517; Coesa Transportes Ltda - E-10/133.331/2010 - AI D 376401 - E-10/133.332/2010 - AI D 376402 - E-10/133.333/2010 - AI D 355491 - E-10/133.336/2010 - AI D 376403 - E-10/133.340/2010 - AI D 336391; Viação Costeira Ltda - E-10/133.881/2010 - AI 506126; Joaquim Figueiredo e Sousa - E-10/134.466/2010 - AI D 367017; Carlos Alberto de Assumpção - E-10/134.581/2010 - AI 506671; Macai 3000 Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda - E-10/134.832/2010 - AI D 366270; Evandro Gomes Pegas- E-10/134.992/2010- AI D 361404; Rosangela de Oliveira Paula - E-10/134.994/2010 - AI D 379837; Viação Rubanil Ltda - E-10/134.947/2010 - AI 506038 - E-10/134.948/2010- AI 506284 - E-10/134.949/2010 - AI 506285; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/135.085/2010 - AI D 343885; Jair Reis Santos- E-10/135.128/2010 - AI D 374021; Cavalcanti e CIA Ltda - E-10/135.137/2010 - AI D 351411; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda - E-10/135.246/2010 - AI 503324.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 978307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "977648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 123 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DE TODO ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE NO INEA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Vistoria com vistas ao levantamento de todo acervo patrimonial existente no INEA, durante o exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MIRIAM ROHAN FERNANDES, matrícula nº 390.282-2, FERNANDO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 360.504-5 ANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE, matrícula nº 390.239-2, CLAUDIO FRANCISCO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 390.285-5, ÁLVARO SILVA DE MOURA, matrícula nº 2701117-0 JORGE SOARES, matrícula nº 2700903-4, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, matrícula nº 390.201-2 e WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 2701881-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria para Avaliação das Condições de Uso de Bens Permanentes com vistas à Baixa Contábil no Patrimônio do INEA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 977648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "977981": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DIBAP/INEA/Nº 08 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ROTEIRO METODOLÓGICO PARA PLANOS DE MANEJO EM RPPN.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a certificação definitiva das primeiras RPPN reconhecidas pelo INEA/RJ;\r\n\r\n- o Programa Estadual de Apoio às RPPN, que tem por objetivo apoiar proprietários de imóveis urbanos e rurais para a sua instituição, implantação e proteção;\r\n\r\n-que toda RPPN deve contar com Plano de Manejo e que o órgão ambiental competente deverá fornecer orientação técnica e científica para a elaboração do mesmo, conforme determina o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de um Roteiro Metodológico, simplificado, para Planos de Manejo de RPPN, a fim de orientar os proprietários a gerirem suas reservas da melhor maneira possível e de acordo com suas necessidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de Roteiro Metodológico simplificado para Plano de Manejo em RPPN.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os seguintes servidores para compor o GT:\r\n\r\nI - Daniela Pires e Albuquerque, matrícula nº 390.197-2 - Coordenadora de Projetos Especiais;\r\n\r\nII - Roberta Guagliardi Pacheco, matrícula nº 390.235-0 - Chefe do Núcleo de RPPN;\r\n\r\nIII - Eduardo Idelfonso Lardosa, matrícula 0000228-7 - Chefe do Serviço de Planejamento da GEPRO;\r\n\r\nIV - Ana Carolina Marques, matrícula nº 390.666-6 - Bióloga da COPE.\r\n\r\nV - Jonas André Marien - Biólogo da COPE;\r\n\r\nVI - Luana Almeida Bianquini, matrícula nº 390.511-4 - Engenheira Florestal do NRPPN; \r\n\r\nVII - José Luis Monsores - Gestor Ambiental no NRPPN;\r\n\r\nVIII - Carlos Henrique Martins Gomes, matrícula nº 390.106-3 - Chefe da APA Macaé de Cima; e \r\n\r\nIX - Manuela Torres Tambellini, matrícula nº 390.613-8 - Assessora da GEUSO; \r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do GT será exercida pela Coordenadora de Projetos Especiais e, na sua ausência ou impedimentos, pela Chefe do Núcleo de RPPN.\r\n\r\nArt. 3º - As seguintes instituições serão convidadas a participar:\r\n\r\nI - Associação Patrimônio Natural do Estado do Rio de Janeiro - APN/RJ, inscrita no CNPJ/MG sob o n° 02.490.358/0001-75;\r\n\r\nII - Instituto BioAtlântica, inscrito no CNPJ sob o n° 05.112.703/0001-25; e\r\n\r\nIII - Associação Mico-Leão-Dourado, inscrita no CNPJ sob o n° 39.509.559/0001-87.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 977981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "977655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº FEEMA 004226/1976 - CARLOS RUBEM MENDONÇA ZARRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2700621-2. De acordo com a Deliberação FEEMA n° 469/1991, concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio referente aos qüinqüênios de 15.12.1976 a 13.12.1982, 14.12.1982 a 11.03.1988, 12.03.1988 a 10.03.1993, 11.03.1993 a 09.03.1998, 10.03.1998 a 08.03.2003 e de 09.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nId: 977655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "977895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.931/2010 - Fixados, a partir de 15/06/2010, os proventos mensais de inatividade da servidora MARISA BRANDÃO RIBEIRO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701628-6.\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.742/2010 - Fixados, a partir de 15/06/2010, os proventos mensais de inatividade do servidor JOEL DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 0095-0.\r\n\r\nId: 977895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "978234": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.122/2010 - NÃO AUTORIZO, na forma constante às fls. 21\r\n\r\nId: 978234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "977220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450271/2010 - Torno sem efeito o despacho de 09 de junho de 2010, publicado no D.O. de 21.06.2010, referente a averbação de tempo de serviço de JORGE NEVES DOS SANTOS, por incorreção no original.\r\n\r\nId: 977220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "978188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/401.290/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico PE-007/2010, Banco do Brasil 288.701 às fls.168/173, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Musical - Joinville Comércio de Instrumentos Musicais Ltda-ME. a aquisição de Pianos, no valor global de R$ 49.599,97 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. nº E-18/400.439/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico PE-008/2010, Banco do Brasil 308.209 às fls.123/128, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Danjac Distribuidora Ltda-ME. à aquisição de papel toalha, conforme Anexo l do Edital, no valor global de R$ 9.296,00 (nove mil duzentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nProc. nº E-18/400.440/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico PE-009/2010, Banco do Brasil 308.519 às fls.133/136, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Thienan Informática e Papelaria Ltda-ME, a aquisição de Papel Correspondência, tamanho A4, no valor global de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 978188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "978298": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.579/2009 - Com base no Parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO COM RESSALVA, pelos motivos indicados no iten 1. do Relatório de Auditoria, a Prestação de Contas relativa ao Convênio nº 042/2007 entre a SUDERJ e a Federação de Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro, no valor R$ 191.557,50 (cento e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 978298. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "978406": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2010, LUCIANA MAGALHÃES DA COSTA, matrícula nº. 949.279-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/13.670/2010.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nDESIGNA os candidatos, relacionados no Anexo, para inicio do estágio experimental, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, a contar de 1º de julho de 2010, data na qual deverão se apresentar na Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Dom Manuel n° 25, Centro, sala 303, às 14 horas.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário \r\n\r\n019541i - THIAGO CIRNE FREITAS \r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n018003I - JULIA VEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n009278c - ALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 978406"
                    ],
                    "979013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-14/12988/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no montante de R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/11154/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILIENSE DE ENSINO E PESQUISA S/C, no montante de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1938/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 2.860,75 (dois mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2476/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da HS EDITORA LTDA, no montante de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/9031/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA-ME, no montante de R$ 2.465,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 979013"
                    ],
                    "978226": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 437ª SESSÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dez, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, compareceram à 437ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, os Conselheiros Felipe Derbli de Carvalho Babtista, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Roberta Monnerat Alves, Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler, Rogério Carvalho Guimarães, Flavio de Araujo Willemam, Claudio Roberto Pieruccetti Marques , Emerson Barbosa Maciel, Sergio Pimentel Borges da Cunha e Márcia Latgé Mannheimer. Participou, ainda, na qualidade de convidado o Procurador-Corregedor André Catanhede Amélio. Havendo número legal de presentes foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Marcia Latgé Mannheimer. Os trabalhos foram iniciados com a apresentação, pelo Sr. Corregedor, de relatório referente ao cumprimento do estágio experimental de candidatos aprovados no 1º Concurso para Preenchimento do Quadro de Pessoal de Apoio da PGE. O Conselho, por unanimidade, decidiu pela habilitação dos seguintes candidatos (1) André Luiz de Melo Carvalho, no cargo de Técnico Superior de Análise Contábil; (2) André Luiz dos Santos Loureiro, (3) Beatriz Albuquerque Acioli e (4) Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt, nos cargos de Técnico Superior de Procuradoria. Em seguida passou-se ao processo E-14/3363/2009 - Confidencial, sendo chamado a participar da sessão o Procurador interessado e seus advogados, Dr. Claudio Pereira de Souza Neto, inscrito na OAB/RJ sob o n° 96.073 e Ricardo Lodi Ribeiro, inscrito na OAB/RJ sob o n° 1288-B/RJ, colhendo-se os depoimentos das testemunhas arroladas, pelo indiciado e pela Procuradora Relatora. Nada mais havendo a tratar o Subprocurador-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora Marcia Latgé Mannheimer lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada e pelo Senhor Subprocurador-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 978226"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978207": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOnde se lê: ... no Auditório da Escola de Administração Fazendária - ESAF, situado na Praça Pio X, n.º 7, 5º andar ...\r\n\r\nLeia-se: ... no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 493, 4º andar, Copacabana ...\r\n\r\nId: 978207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978425": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº. E-12/020.261/2009\r\n\r\nData da abertura das propostas: 12/07/2010 - Horário: 10:15h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 12/07/2010 - Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de prestação de serviços de laboratório para análises Físico-Químicas, Bacteriológicas e Biológicas nos sistemas de distribuição de água potável e de tratamento de esgoto, nos municípios de Araruama, Saquarema, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, conforme Proposta Detalhe Anexo 1 e as constantes no Termo de Referência - Anexo 2, ambos do Edital. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 978425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "977865": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2010. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 310 (trezentos e dez) Televisores LCD 42” FULL HD, para atender aos Planos de Premiações do Programa CUPOM MANIA, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Edital de Licitação. VALOR: R$ 820.570,00 (oitocentos e vinte mil quinhentos e setenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos televisores pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00428; FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002, nº 287/79 e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 31.864/2002 e alterações posteriores. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/313/2010.\r\n\r\nId: 977865. Valor: R$ 129,62"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "978972": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 01 (um) veículo tipo representação, blindado (sedan), marca Toyota, Corolla GLI, motor 1.8. PRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 136.244,00 (cento e trinta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 16/06/2010. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.027/2009 e E-01/923/2010.\r\n\r\nId: 978972"
                        ],
                        "978973": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar. PARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A. OBJETO: Adesão ao Sistema SEM PARAR que consiste na identificação eletrônica que permite os serviços por meio do uso de Etiqueta Eletrônica (TAG) fixada nos veículos do Usuário. VALOR: R$ 58,33 (cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos) por veículo para inclusão no sistema; R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos) por veículo de passeio; R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos) para as demais categorias de veículos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (hum) ano a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/397/2010.\r\n\r\nId: 978973"
                        ],
                        "977676": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que fica retificado no AVISO publicado no D.O. de 12/05/2010, fls. 16, o item 15.7, que alterou o Edital da CONCORRÊNCIA nº 001/2010, cujo objeto é a execução de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá, sede da SEPLAG, na Av. Erasmo Braga n° 118, no Município do Rio de Janeiro, e o § 6º da Cláusula Décima do Contrato, conforme abaixo:\r\n\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual com base nos custos constantes da Planilha de Preços Detalhada, Anexo 8 B do Edital, cujo índice será correspondente às respectivas famílias de serviços do sistema de custos EMOP, conforme o Catálogo de Preços, que retrata a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei n° 8.666/93 e os arts. 2° e 3° da Lei n° 10.520/2001.\r\n\r\nId: 977676"
                        ],
                        "977278": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.000.400/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANTÔNIO AGE FILARDI, Professor Docente I, Nível C, Referência III, matrícula nº 944.655-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 977278"
                        ],
                        "977276": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.000.400/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANTÔNIO AGE FILARDI, Professor Docente I, Nível C, Referência III, matrícula nº 944.655-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 977276"
                        ],
                        "977051": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARGARETH FREITAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 183.477-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/602.225/2007, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 977051"
                        ],
                        "977058": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARGARETH FREITAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 183.477-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/602.225/2007, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 977058"
                        ],
                        "977084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOENE, Professor Docente I, Nível C, matrícula nº 825.216-5, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/200.671/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04.02.2009.\r\n\r\nId: 977084"
                        ],
                        "976176": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARTHA CRISTINA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 199.332-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E03/9400018/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.02.2009.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDILEIA MARTINS RAMOS VAZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.788-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E03/10600345/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 22.03.2009.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FELIPE PUSANOVSKY DE BARROS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 921.054-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E03/10200801/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 22.02.2008.\r\n\r\nId: 976176"
                        ],
                        "977089": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOENE, Professor Docente I, Nível C, matrícula nº 825.216-5, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/200.671/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04.02.2009.\r\n\r\nId: 977089"
                        ],
                        "977181": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base Autos do Inquérito Administrativo de n° E-01/60355/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA, Médica - Classe C, matr. nº 865.888-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão aos arts. 34, 37, caput e 40, inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente um cargo de Médica, Classe C, matrícula nº 865.888-2, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e um cargo de Médica, matrícula nº 32272-7, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 977181"
                        ],
                        "977105": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/10.800.140/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LEDA CRISTINA MOREIRA, Agente Administrativo - Secretaria - CIEP, matr. nº 5.002.080-9, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala-305, tel. 2333-1890, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 20 de fevereiro de 2009. caracterizando abandono de cargo em 01 de março de 2009.\r\n\r\nId: 977105"
                        ],
                        "977104": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/10.800.140/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LEDA CRISTINA MOREIRA, Agente Administrativo - Secretaria - CIEP, matr. nº 5.002.080-9, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala-305, tel. 2333-1890, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 20 de fevereiro de 2009. caracterizando abandono de cargo em 01 de março de 2009.\r\n\r\nId: 977104"
                        ],
                        "978968": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRegistro de Preços para Fornecimento de Material de Escritório-Papéis\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão RP nº 003/2010\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Material de Escritório - Papéis\r\n\r\nProcesso nº E-01/401.208/2010\r\n\r\nDia: 14/07/2010 - Horário: 11: 30h\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PESRP/03\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição, na Av. Erasmo Braga 118 - 5ª andar, sala 516, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 01(uma) resma de papel A-4, 210 X 297 mm, no horário de 10:00 h às 16:00h.\r\n\r\nId: 978968"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "978384": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de certificado digital com instalação e validação dos certificados digitais. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 28/06/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.634,48 (cinqüenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00526.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/013.250/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação, customização e suporte técnico das licenças do software IBM Websphere MQ Series versão 6 FixPack 6.0.2.1.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 28/06/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.294,00 (setenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00552.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002.425/2010.\r\n\r\nId: 978384"
                        ],
                        "977706": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-64.10 intima a firma Rotaty Informática Ltda, inscrição n° 77.785.832, na pessoa de seus sócios Tatiana da Souza Gomes e Roberto Carlos Correa Mendes, a comparecerem na sede da IRF - 64.10 - Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco, n° 55, 8º andar, para atendimento do processo n° E-04/014.025/2009, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 977706"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "978986": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 060/2010, firmado em 23/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Construtora M. ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de construção da 151ª DP, no Município de Nova Friburgo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.047/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.334.966,75 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento) dias\r\n\r\nId: 978986"
                        ],
                        "978980": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 057-A/2010, firmado em 30/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para construção do Viaduto de Posse, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.399/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.256.643,35 (três milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 058-A/2010, firmado em 30/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para conclusão da Escola de Austin, no bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.400/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.331.910,16 (dois milhões, trezentos e trinta e um mil novecentos e dez reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 059-A/2010, firmado em 30/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de diversas ruas, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.494/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 060-A/2010, firmado em 30/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para construção de Estação de Tratamento com capacidade para 10.000 habitantes, obras de esgotamento sanitário EE Cacuia-POT. 7,5 cv, , esgotamento sanitário linha de recalque - Cacuia, esgotamento sanitário - lote 3, drenagem pluvial - lote 3 e pavimentação lote 3, no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.495/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 11.995.141,65 (onze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.04.2010\r\n\r\nId: 978980"
                        ],
                        "978984": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 135/2010, firmado em 23/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Construção do Complexo Esportivo no Distrito de Campelo, no Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.091/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.06.2010.\r\n\r\nId: 978984"
                        ],
                        "978987": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 136/2010, firmado em 23/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Construção da Sede da Escola Municipal Viva, no bairro Mirante, no Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.971/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.679.992,19 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 978987"
                        ],
                        "979024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009, celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e Construtora Cortein Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.067/2009.\r\n\r\nId: 979024"
                        ],
                        "978985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009, celebrado em 16 de março de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.442/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2010.\r\n\r\nId: 978985"
                        ],
                        "978981": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008, celebrado em 13 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato, sem acréscimo de valor, e retificação da data de assinatura do Segundo Termo Aditivo..\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 360(trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.085/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\nId: 978981"
                        ],
                        "979020": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 065/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 065/2010/SEOBRAS, referente à Execução de Obra de Construção da Estação de Tratamento de Esgotos Piteiras e da Adutora de Água Bruta de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 050/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 050/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras do Parque Bossa Nova, relativas ao Museu da Bossa Nova, Prédio da Administração e Auditórios e Paisagismo, no município do Rio de Janeiro / RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 067/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 067/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de um viaduto sobre a Rede Ferroviária que fará a ligação viária entre a Avenida Condessa do Rio Novo e a Rua Nelson Viana, no município de Três Rios, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 060/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 060/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Reforço do Sistema de Abastecimento de Água Tratada no bairro de Sacramento, no município de São Gonçalo / RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 058/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 058/2010/SEOBRAS, referente à Reforço no Abastecimento de Água de Campo Grande - Zona Oeste - 2ª Etapa, no Município do Rio de Janeiro, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 062/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 062/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Inoã e Itaipuaçu, no município de Maricá / RJ, fica adiado “Sine Die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 979020"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "978151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 048/2010, assinado em 17.06.2010. PARTE: DER-RJ e CONSÓRCIO EQUIPAR. OBJETO: Prestação de serviço contínuo de locação de máquinas, caminhões veículos e equipamentos para os serviços de terraplenagem, asfalto e fiscalização. PRAZO: 30 (trinta) meses. VALOR: R$ 119.874.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.489/2010.\r\n\r\nId: 978151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978152": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 21/2010, assinado em 21.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de ITAOCARA. OBJETO: Serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação nas seguintes rodovias municipais: Itaocara - Conceição (4,8km) e Itaocara - Campo de Sementes (3,8km). PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 2.906.620,78, sendo pelo DER-RJ R$ 2.881.775,12, para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 24.845,66 para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.960/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 22/2010, assinado em 21.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica em diversos logradouros públicos, numa extensão de 13,63km. PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 12.692.474,53, sendo pelo DER-RJ R$ 4.342.178,91, para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 8.350.295,62, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.383/2010.\r\n\r\nId: 978152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978153": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 23/2010, assinado em 21.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de ITATIAIA. OBJETO: Serviços de implantação, drenagem e pavimentação do acesso à Vila Flórida no Município, numa extensão de 6,0km. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 3.081.085,42, sendo pelo DER-RJ R$ 3.030.208,98 para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 50.876,44, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.186/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 24/2010, assinado em 21.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de SÃO FIDELIS. OBJETO: Serviços de recapeamento asfáltico em diversos logradouros no Município, numa área de 40.387,00m2. PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 1.693.999,57, sendo pelo DER-RJ R$ 1.655.023,57, para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 38.976,00, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.195/2009. \r\n\r\nId: 978153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 27/2010, assinado em 22.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de MIGUEL PEREIRA. OBJETO: Serviços de recapeamento e pavimentação em diversos logradouros públicos, numa extensão de 12,6km (74.750,00m2). PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.982.449,42, sendo pelo DER-RJ R$ 2.957.587,22, para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 24.862,20, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.076/2010.\r\n\r\nId: 978154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 25/2010, assinado em 21.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de SÃO JOÃO DE MERITI. OBJETO: Obras de manutenção e conservação de diversos logradouros no Município. PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 3.358.975,80, sendo pelo DER-RJ R$ 2.558.975,80, para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 800.000,00, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.829/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 26/2010, assinado em 21.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. OBJETO: Serviços de pavimentação em diversos logradouros no Município, numa área de 62.500m2, sendo 40.400m2 em leito natural e 22.100m2 para recapeamento. PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 3.104.147,58, sendo pelo DER-RJ R$ 2.763.442,91, para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 340.704,67, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/207.113/2009. \r\n\r\nId: 978155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978156": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 047/2008, assinado em 14.06.2010. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO/MECANORTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 4.781.614,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.609/2010.\r\n\r\nId: 978156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 042/2009, assinado em 14.06.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA ROCA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 990.748,76. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.384/2010. \r\n\r\nId: 978157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978158": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 08/2008, assinado em 20.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE TANGUÁ. OBJETO: Modifica o Quadro de Resumo da Relação de Ruas, constante do item 06, do Anexo I. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.666/2009.\r\n\r\nId: 978158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978260": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que tendo em vista o término da fase de habilitação e recursos, terão prosseguimento, na Av. Presidente Vargas, 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, sala de reuniões da Assessoria de Licitações as licitações abaixo relacionadas na data de 01.07.2010, observando-se os horários a saber: \r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC Nº 17/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC Nº 18/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nId: 978260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "978241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 012/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, localizada na Av. Quintino Bocaiúva, nº 115 - Charitas, no município de Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 29/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 11.144.264,72.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 1.114.426,47.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb / 80min) com 50 (cinquenta) unidades e 01 (uma) resma de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 978241. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "977704": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1390/0004/2009 - PE. Nº 023/2010.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 313.207.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 14.07.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 14.07.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uniforme Básico Operacional característico do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 977704"
                        ],
                        "977948": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2010, processo nº E-09/1345/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 17 de junho de 2010, às 13:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços do Sistema Firewall com aquisição de hardware, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor total estimado de R$ 369.031,50 (trezentos e sessenta e nove mil trinta e um reais e cinquenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 977948"
                        ],
                        "977949": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2010, orocesso nº E-09/1345/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 17 de junho de 2010, às 13:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços do Sistema Firewall com aquisição de hardware, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor total estimado de R$ 369.031,50 (trezentos e sessenta e nove mil trinta e um reais e cinquenta centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 23.06.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 977949"
                        ],
                        "977950": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2010, processo nº E-09/1363/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 11 de junho de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de segurança armada nos prédios na Avenida Dom Helder Câmara, 2066, Vieira Fazenda - Rio de Janeiro, prédio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor máximo estimado de R$ 638.800,32 (seiscentos e trinta e oito mil oitocentos reais e trinta e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 529.999,44 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 977950"
                        ],
                        "977951": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2010, processo nº E-09/1363/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 11 de junho de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de segurança armada nos prédios na Avenida Dom Helder Câmara, 2066, Vieira Fazenda - Rio de Janeiro, prédio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor máximo estimado de R$ R$ 638.800,32 (seiscentos e trinta e oito mil oitocentos reais e trinta e dois centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 23.06.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 529.999,44 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 977951"
                        ],
                        "978210": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude dos mesmos terem sido considerados INAPTOS na avaliação da disciplina Armamento e Tiro do Curso de Formação Profissional para Investigador Policial/2010 - 2ª convocação, conforme informações do Serviço de Armamento e Tiro/ACADEPOL constantes na CI 002239/1420/2010.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n080009247\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n140252129\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n150255071\r\n\r\nVALESCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nId: 978210"
                        ],
                        "977735": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 24/2010 de 23 de junho de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 77/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 23 de junho de 2010.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/1556-F-0423, 506/1569-F-0436 e 506/1577-F-0444.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.120,61 (dezesseis mil cento e vinte reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.314/2508/2009.\r\n\r\nId: 977735"
                        ],
                        "978176": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2010 de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TRIADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 77/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/1562-F-0429 e 506/1574-F-0441\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.771,46 (onze mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.314/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 978176"
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                        "978270": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço de Apoio Administrativo / Tecnológico para o Laboratório Industrial Farmacêutico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Administrativo / Tecnológico para o Laboratório Industrial Farmacêutico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 01/06/2010 a 31/05/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 808.715,40 (oitocentos e oito mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000192/2508/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar e orgânico PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a MULTI AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar e orgânico em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Esta do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/05/2010 a 31/07/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 134.661,00 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000131/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de leitura de dosímetros individuais termoluminescentes. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÍGICA LTDA. OBJETO: Serviço de leitura de 266 (duzentos e sessenta e seis) dosímetros individuais termoluminescentes, instalados em diversas Unidades de Saúde da PMERJ. PRAZO: 01/06/2010 a 31/05/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 31.249,53 (trinta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000157/2508/2008, Pregão nº 030/2008-PMERJ.\r\n\r\nId: 978270"
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                        "978177": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 21/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Agatha Cristie de Pinho Holanda. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 10.06.10 a 09.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ e Gabriel Ashley Silvestre Barcelos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 21.06.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.533,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e Eloísa Toledo Garcia. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 14.06.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.613,28 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFundaMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Estácio de Sá e Paula de Mattos Cardoso. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.06.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida - UVA e Alessandra Monteiro de Castro e Laís Lazaro Sperduto. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Candido Mendes e Rayane dos Santos Carvalho. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 12.04.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.439,94 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Vinicius Simões Accioly. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 27.05.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.439,99 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 01/07/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense UFF e Carolina de Azeredo Melo. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 27.05.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 978177"
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                        "978178": [
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                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 06/05/2010.\r\n\r\nAna Carla Tavares Oliveira Santos\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 10.05.10 a 31.12.10.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.066,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 01.03.10 a 31.12.10.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (valor do Termo).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 06/05/2010.\r\n\r\nGraziele Renata da Silveira\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 10.05.10 a 31.12.10.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.066,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 01.03.10 a 31.12.10.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (valor do Termo).\r\n\r\nId: 978178"
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                        "978217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Estácio de Sá e Alderlan Bentes Ribeiro.\r\n\r\nPRAZO: 17.05.10 a 31.06.10\r\n\r\nVALOR: R$ 573,29 (Valor do Termo)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Estácio de Sá e Alderlan Bentes Ribeiro.\r\n\r\nPRAZO: 17.05.10 a 31.12.10\r\n\r\nVALOR: R$ 2.986,62 (Valor do Termo)\r\n\r\nId: 978217"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "978334": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/976.358/2010,\r\n\r\nCONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem a Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, que será realizada, conforme cronograma abaixo, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado a Rua Olinda Ellis, n° 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constará de Teste de Corrida e Corrida de Velocidade.\r\n\r\nDia 12/07/2010, às 8h, da classificação 485 a 547 - Feminino.\r\n\r\nDia 12/07/2010, às 8h, classificação *400 e *451 - Feminino. \r\n\r\nDia 12/07/2010, às 8h, da classificação 2019 a 2076- Masculino.\r\n\r\nDia 12/07/2010, às 13h, da classificação 2077 a 2205- Masculino.\r\n\r\nDia 19/07/2010, às 8h, da classificação 2206 a 2331- Masculino.\r\n\r\nDia 19/07/2010, às 13h, da classificação 2332 a 2449-Masculino.\r\n\r\nDia 19/07/2010, às 13h, da classificação*1416 e 1504-Masculino.\r\n\r\nDia 19/07/2010, às 13h, da classificação*1563 e 1629-Masculino.\r\n\r\nDia 19/07/2010, às 13h, da classificação*1730 e 1831-Masculino.\r\n\r\nDia 19/07/2010, às 13h, da classificação*1873 e 1825-Masculino.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n485\r\n\r\n68\r\n\r\n080019\r\n\r\nCECILIA PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n486\r\n\r\n68\r\n\r\n057247\r\n\r\nCYNHTIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n487\r\n\r\n68\r\n\r\n007596\r\n\r\nMANDIA ROBERTA S. DA MOTTA\r\n\r\n488\r\n\r\n68\r\n\r\n050941\r\n\r\nFLAVIA MARIA PAESLER\r\n\r\n489\r\n\r\n68\r\n\r\n055429\r\n\r\nLEILA MARIA DE C. PEREIRA\r\n\r\n490\r\n\r\n68\r\n\r\n058696\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n491\r\n\r\n68\r\n\r\n059030\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA F TAVARES\r\n\r\n492\r\n\r\n68\r\n\r\n061096\r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\n493\r\n\r\n68\r\n\r\n064036\r\n\r\nANGELA APARECIDA X. DE SOUSA\r\n\r\n494\r\n\r\n68\r\n\r\n059293\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n495\r\n\r\n68\r\n\r\n056218\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n496\r\n\r\n68\r\n\r\n064189\r\n\r\nWALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n497\r\n\r\n68\r\n\r\n059090\r\n\r\nCÁSSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\n498\r\n\r\n68\r\n\r\n061838\r\n\r\nSÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n499\r\n\r\n68\r\n\r\n062326\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n500\r\n\r\n68\r\n\r\n062995\r\n\r\nJANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n501\r\n\r\n68\r\n\r\n061553\r\n\r\nELISA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n502\r\n\r\n68\r\n\r\n071079\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n503\r\n\r\n68\r\n\r\n060741\r\n\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n504\r\n\r\n68\r\n\r\n058463\r\n\r\nALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA\r\n\r\n505\r\n\r\n68\r\n\r\n054353\r\n\r\nANA PAULA PAES H. GONÇALVES\r\n\r\n506\r\n\r\n68\r\n\r\n063005\r\n\r\nISABEL CRISTINA CÔRTES PEREIRA\r\n\r\n507\r\n\r\n68\r\n\r\n053240\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DE R. MARTINS\r\n\r\n508\r\n\r\n68\r\n\r\n054870\r\n\r\nHELIANA MARA S. FIGUEIREDO\r\n\r\n509\r\n\r\n68\r\n\r\n051054\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE P. PEREIRA\r\n\r\n510\r\n\r\n68\r\n\r\n061442\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO\r\n\r\n511\r\n\r\n68\r\n\r\n053219\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n512\r\n\r\n68\r\n\r\n062622\r\n\r\nANA PAULA B. ROMEIRO\r\n\r\n513\r\n\r\n68\r\n\r\n081036\r\n\r\nJAQUELINE DA PENHA MARTINS\r\n\r\n514\r\n\r\n68\r\n\r\n063125\r\n\r\nROSANGELA M. A. B. K. CHAGAS\r\n\r\n515\r\n\r\n68\r\n\r\n058115\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA GEDDES\r\n\r\n516\r\n\r\n68\r\n\r\n059004\r\n\r\nRENATA DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n517\r\n\r\n68\r\n\r\n056431\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n518\r\n\r\n68\r\n\r\n056408\r\n\r\nROSSANA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n519\r\n\r\n68\r\n\r\n062489\r\n\r\nALICE FERREIRA V. RODRIGUES\r\n\r\n520\r\n\r\n68\r\n\r\n060781\r\n\r\nELVIA NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n521\r\n\r\n68\r\n\r\n062611\r\n\r\nADRIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n522\r\n\r\n68\r\n\r\n035506\r\n\r\nRENATA DE PAULO FERREIRA\r\n\r\n523\r\n\r\n68\r\n\r\n056386\r\n\r\nALINE DA SILVA COUTO\r\n\r\n524\r\n\r\n68\r\n\r\n061505\r\n\r\nKELLY CRISTINA DIAS FERREIRA\r\n\r\n525\r\n\r\n68\r\n\r\n054391\r\n\r\nCLICIA DA SILVA\r\n\r\n526\r\n\r\n68\r\n\r\n056337\r\n\r\nDIONE PAULA VICENTE SANTOS\r\n\r\n527\r\n\r\n68\r\n\r\n032529\r\n\r\nALINE ALVES DE ASSIS\r\n\r\n528\r\n\r\n68\r\n\r\n057835\r\n\r\nVANESSA VIEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n529\r\n\r\n68\r\n\r\n060073\r\n\r\nNÍVIA MARIA TAVARES MOTA\r\n\r\n530\r\n\r\n68\r\n\r\n051053\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE O. GOMES\r\n\r\n531\r\n\r\n68\r\n\r\n020722\r\n\r\nVIVIEN KELY F. DE AZEVEDO\r\n\r\n532\r\n\r\n68\r\n\r\n101771\r\n\r\nFABIANA CORREIA MOREIRA\r\n\r\n533\r\n\r\n68\r\n\r\n109769\r\n\r\nCARMEN LUCIA FREITAS SILVA\r\n\r\n534\r\n\r\n68\r\n\r\n057497\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n535\r\n\r\n68\r\n\r\n054274\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n536\r\n\r\n68\r\n\r\n056074\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n537\r\n\r\n68\r\n\r\n061267\r\n\r\nIARA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n538\r\n\r\n68\r\n\r\n031630\r\n\r\nENEIDA ESCANHO VIEIRA \r\n\r\n539\r\n\r\n68\r\n\r\n019800\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n540\r\n\r\n68\r\n\r\n055762\r\n\r\nSILVIA MARIA P. B. PEREIRA\r\n\r\n541\r\n\r\n68\r\n\r\n060017\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS S. ALVES\r\n\r\n542\r\n\r\n68\r\n\r\n061765\r\n\r\nPATRICIA SIGAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n543\r\n\r\n68\r\n\r\n063396\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n544\r\n\r\n68\r\n\r\n057550\r\n\r\nMÁRCIA M. DA P. L. BARBOSA\r\n\r\n545\r\n\r\n68\r\n\r\n061457\r\n\r\nRAFAELA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n546\r\n\r\n68\r\n\r\n063522\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n547\r\n\r\n68\r\n\r\n052419\r\n\r\nJÚLIA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n*400\r\n\r\n72\r\n\r\n058579\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BEM\r\n\r\n*451\r\n\r\n70\r\n\r\n082650\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CAMPOS\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n2019\r\n\r\n66\r\n\r\n051931\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CANELLAS\r\n\r\n2020\r\n\r\n66\r\n\r\n054949\r\n\r\nMARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE\r\n\r\n2021\r\n\r\n66\r\n\r\n062361\r\n\r\nJOSÉ MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO\r\n\r\n2022\r\n\r\n66\r\n\r\n007365\r\n\r\nADILSON DUTRA DE MELO\r\n\r\n2023\r\n\r\n66\r\n\r\n006609\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n2024\r\n\r\n66\r\n\r\n121332\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2025\r\n\r\n66\r\n\r\n059286\r\n\r\nMARCELO MOISES BABAIOFF\r\n\r\n2026\r\n\r\n66\r\n\r\n008795\r\n\r\nRICARDO DANTAS\r\n\r\n2027\r\n\r\n66\r\n\r\n056055\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2028\r\n\r\n66\r\n\r\n060086\r\n\r\nJOSÉ CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2029\r\n\r\n66\r\n\r\n060276\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n2030\r\n\r\n66\r\n\r\n062428\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2031\r\n\r\n66\r\n\r\n060256\r\n\r\nAMAURY ALVES PIMENTA\r\n\r\n2032\r\n\r\n66\r\n\r\n057514\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTA SALATIEL\r\n\r\n2033\r\n\r\n66\r\n\r\n005976\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2034\r\n\r\n66\r\n\r\n059700\r\n\r\nJOSE RENATO GOMES DE MENEZES\r\n\r\n2035\r\n\r\n66\r\n\r\n053228\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n2036\r\n\r\n66\r\n\r\n061965\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2037\r\n\r\n66\r\n\r\n058610\r\n\r\nCLAUDIO ROGÉRIO DE N. ORO GARCIA\r\n\r\n2038\r\n\r\n66\r\n\r\n050504\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n2039\r\n\r\n66\r\n\r\n054350\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\n2040\r\n\r\n66\r\n\r\n055010\r\n\r\nFÚLVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2041\r\n\r\n66\r\n\r\n001650\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\n2042\r\n\r\n66\r\n\r\n002975\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA\r\n\r\n2043\r\n\r\n66\r\n\r\n056651\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE JESUS\r\n\r\n2044\r\n\r\n66\r\n\r\n008874\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAUJO\r\n\r\n2045\r\n\r\n66\r\n\r\n052210\r\n\r\nALCIDES NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2046\r\n\r\n66\r\n\r\n032300\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n2047\r\n\r\n66\r\n\r\n061914\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES\r\n\r\n2048\r\n\r\n66\r\n\r\n055416\r\n\r\nSANDER JÚLIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2049\r\n\r\n66\r\n\r\n050751\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\n2050\r\n\r\n66\r\n\r\n060080\r\n\r\nWALTER SANTOS MARINHO\r\n\r\n2051\r\n\r\n66\r\n\r\n080986\r\n\r\nANDRE LUIZ BUENO MOREIRA\r\n\r\n2052\r\n\r\n66\r\n\r\n054499\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\n2053\r\n\r\n66\r\n\r\n055692\r\n\r\nCLAYTON MATOS DE SOUSA\r\n\r\n2054\r\n\r\n66\r\n\r\n061221\r\n\r\nFÁBIO DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\n2055\r\n\r\n66\r\n\r\n052887\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\n2056\r\n\r\n66\r\n\r\n055331\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n66\r\n\r\n020795\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n2058\r\n\r\n66\r\n\r\n060507\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\n2059\r\n\r\n66\r\n\r\n060318\r\n\r\nNILO CESAR ACCACIO DANTAS\r\n\r\n2060\r\n\r\n66\r\n\r\n058202\r\n\r\nWILLYAM SOARES PEREIRA\r\n\r\n2061\r\n\r\n66\r\n\r\n008576\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2062\r\n\r\n66\r\n\r\n062499\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2063\r\n\r\n66\r\n\r\n061381\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n2064\r\n\r\n66\r\n\r\n055588\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2065\r\n\r\n66\r\n\r\n050924\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA\r\n\r\n2066\r\n\r\n66\r\n\r\n061655\r\n\r\nWASHIGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n2067\r\n\r\n66\r\n\r\n054902\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\n2068\r\n\r\n66\r\n\r\n053204\r\n\r\nMARDEN GARCIA LUCAS\r\n\r\n2069\r\n\r\n66\r\n\r\n050272\r\n\r\nCARLOS EDUARDO D'AVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n2070\r\n\r\n66\r\n\r\n050923\r\n\r\nEDUARDO SANT' ANA MADEIRA\r\n\r\n2071\r\n\r\n66\r\n\r\n055694\r\n\r\nJAELTON SILVA SANTOS\r\n\r\n2072\r\n\r\n66\r\n\r\n050790\r\n\r\nGEORGE RAINIER FRANÇA ALCÂNTARA\r\n\r\n2073\r\n\r\n66\r\n\r\n061743\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO\r\n\r\n2074\r\n\r\n66\r\n\r\n062470\r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ\r\n\r\n2075\r\n\r\n66\r\n\r\n062281\r\n\r\nARTUR CASTRO GONZALEZ\r\n\r\n2076\r\n\r\n66\r\n\r\n058236\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROS\r\n\r\n2077\r\n\r\n66\r\n\r\n053924\r\n\r\nISAAC ALVES BEZERRA\r\n\r\n2078\r\n\r\n66\r\n\r\n058894\r\n\r\nGILBERTO DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n2079\r\n\r\n66\r\n\r\n061238\r\n\r\nADALBERTO MARTI\r\n\r\n2080\r\n\r\n66\r\n\r\n051671\r\n\r\nAMILTON FONTES CABADA\r\n\r\n2081\r\n\r\n66\r\n\r\n007249\r\n\r\nELPIDIO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n2082\r\n\r\n66\r\n\r\n061214\r\n\r\nMARCELO FARIA ROCHA\r\n\r\n2083\r\n\r\n66\r\n\r\n056063\r\n\r\nLUIZ CARLOS COIMBRA LIMA\r\n\r\n2084\r\n\r\n66\r\n\r\n060290\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2085\r\n\r\n66\r\n\r\n062781\r\n\r\nJOSUÉ CRUZ\r\n\r\n2086\r\n\r\n66\r\n\r\n061365\r\n\r\nFABIO ABRANTES VIEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n66\r\n\r\n033418\r\n\r\nJORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\n2088\r\n\r\n66\r\n\r\n063565\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\n2089\r\n\r\n66\r\n\r\n081863\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\n2090\r\n\r\n66\r\n\r\n056382\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2091\r\n\r\n66\r\n\r\n103573\r\n\r\nRONICLEI CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n2092\r\n\r\n66\r\n\r\n061916\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2093\r\n\r\n66\r\n\r\n056391\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n2094\r\n\r\n66\r\n\r\n034083\r\n\r\nEDUARDO CORREA VERICIMO\r\n\r\n2095\r\n\r\n66\r\n\r\n055073\r\n\r\nROBSON WAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n2096\r\n\r\n66\r\n\r\n055557\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2097\r\n\r\n66\r\n\r\n055423\r\n\r\nGLENN ARCE ORTEGA\r\n\r\n2098\r\n\r\n66\r\n\r\n051780\r\n\r\nMANOEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2099\r\n\r\n66\r\n\r\n051422\r\n\r\nMÁRLON RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\n2100\r\n\r\n66\r\n\r\n005393\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2101\r\n\r\n66\r\n\r\n007882\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2102\r\n\r\n66\r\n\r\n051189\r\n\r\nITALO CESAR RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n2103\r\n\r\n66\r\n\r\n055681\r\n\r\nÁLVARO DE ABREU SAMPAIO\r\n\r\n2104\r\n\r\n66\r\n\r\n058919\r\n\r\nSÉRGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n\r\n2105\r\n\r\n66\r\n\r\n061646\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2106\r\n\r\n66\r\n\r\n002677\r\n\r\nJORGE BARRETO BRANDAO\r\n\r\n2107\r\n\r\n66\r\n\r\n100250\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n2108\r\n\r\n66\r\n\r\n051610\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PEREIRA BORGES\r\n\r\n2109\r\n\r\n66\r\n\r\n060626\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2110\r\n\r\n66\r\n\r\n063242\r\n\r\nRENATO GALVÃO LIMA REBELLO\r\n\r\n2111\r\n\r\n66\r\n\r\n062331\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n2112\r\n\r\n66\r\n\r\n060113\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n2113\r\n\r\n66\r\n\r\n061564\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2114\r\n\r\n66\r\n\r\n020382\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n2115\r\n\r\n66\r\n\r\n058428\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2116\r\n\r\n66\r\n\r\n059990\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n66\r\n\r\n054359\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABREU\r\n\r\n2118\r\n\r\n66\r\n\r\n059236\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2119\r\n\r\n66\r\n\r\n062977\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2120\r\n\r\n66\r\n\r\n034423\r\n\r\nFLAVIO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n2121\r\n\r\n66\r\n\r\n050720\r\n\r\nSANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2122\r\n\r\n66\r\n\r\n055259\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n2123\r\n\r\n66\r\n\r\n054508\r\n\r\nGIOVANNI GALATI FILHO\r\n\r\n2124\r\n\r\n66\r\n\r\n033170\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2125\r\n\r\n66\r\n\r\n057015\r\n\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n2126\r\n\r\n66\r\n\r\n051764\r\n\r\nROBERTO ADRIANI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2127\r\n\r\n66\r\n\r\n059788\r\n\r\nAURELIO CALDAS DA COSTA C LOPES\r\n\r\n2128\r\n\r\n66\r\n\r\n057397\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES\r\n\r\n2129\r\n\r\n66\r\n\r\n060555\r\n\r\nRENATO PERON\r\n\r\n2130\r\n\r\n66\r\n\r\n056170\r\n\r\nCLEVERSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2131\r\n\r\n66\r\n\r\n050132\r\n\r\nJOÃO PAULO LOCATELLI DE LIMA\r\n\r\n2132\r\n\r\n66\r\n\r\n062765\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n2133\r\n\r\n66\r\n\r\n054146\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n2134\r\n\r\n66\r\n\r\n063525\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE CASTRO A. FAGUNDES\r\n\r\n2135\r\n\r\n66\r\n\r\n102933\r\n\r\nMICHEL DE ABREU REIS\r\n\r\n2136\r\n\r\n66\r\n\r\n053288\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n2137\r\n\r\n66\r\n\r\n051680\r\n\r\nCRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO\r\n\r\n2138\r\n\r\n66\r\n\r\n052925\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2139\r\n\r\n66\r\n\r\n053450\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n2140\r\n\r\n66\r\n\r\n057573\r\n\r\nADILSON LOPES JUNIOR\r\n\r\n2141\r\n\r\n66\r\n\r\n062531\r\n\r\nBERNARDO LARA DA SILVA\r\n\r\n2142\r\n\r\n66\r\n\r\n060059\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\n2143\r\n\r\n66\r\n\r\n051788\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n2144\r\n\r\n66\r\n\r\n121770\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2145\r\n\r\n66\r\n\r\n055842\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n2146\r\n\r\n66\r\n\r\n050671\r\n\r\nRODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n2147\r\n\r\n66\r\n\r\n062052\r\n\r\nALVARO ODILON SIMOES NETO\r\n\r\n2148\r\n\r\n66\r\n\r\n054427\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA FORTES\r\n\r\n2149\r\n\r\n66\r\n\r\n060311\r\n\r\nRONALDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n2150\r\n\r\n66\r\n\r\n050076\r\n\r\nRENAN RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n2151\r\n\r\n66\r\n\r\n100419\r\n\r\nGLAUBER JOSE SILVEIRA\r\n\r\n2152\r\n\r\n66\r\n\r\n005216\r\n\r\nMAXWEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2153\r\n\r\n66\r\n\r\n056067\r\n\r\nRONALDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2154\r\n\r\n66\r\n\r\n053544\r\n\r\nTHIAGO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2155\r\n\r\n66\r\n\r\n052494\r\n\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2156\r\n\r\n66\r\n\r\n020096\r\n\r\nRAFAEL AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n2157\r\n\r\n66\r\n\r\n054857\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA NETO\r\n\r\n2158\r\n\r\n66\r\n\r\n003529\r\n\r\nGEOVANNE FELIX\r\n\r\n2159\r\n\r\n66\r\n\r\n057422\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n2160\r\n\r\n66\r\n\r\n056326\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2161\r\n\r\n66\r\n\r\n056737\r\n\r\nORLANDO DA SILVA PORTO FILHO\r\n\r\n2162\r\n\r\n66\r\n\r\n056428\r\n\r\nJOÃO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS\r\n\r\n2163\r\n\r\n66\r\n\r\n059349\r\n\r\nRUBENS DA SILVA\r\n\r\n2164\r\n\r\n66\r\n\r\n062343\r\n\r\nWALTER CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n2165\r\n\r\n66\r\n\r\n061375\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS\r\n\r\n2166\r\n\r\n66\r\n\r\n109162\r\n\r\nELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2167\r\n\r\n66\r\n\r\n050120\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\n2168\r\n\r\n66\r\n\r\n058048\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n2169\r\n\r\n66\r\n\r\n059495\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOUZA\r\n\r\n2170\r\n\r\n66\r\n\r\n000644\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n2171\r\n\r\n66\r\n\r\n055110\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\n2172\r\n\r\n66\r\n\r\n053636\r\n\r\nARMANDO DA SILVA NEGRÃO GUIMARÃES\r\n\r\n2173\r\n\r\n66\r\n\r\n031021\r\n\r\nDOURI CEZAR MORGADO COSTA \r\n\r\n2174\r\n\r\n66\r\n\r\n060831\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n2175\r\n\r\n66\r\n\r\n055872\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2176\r\n\r\n66\r\n\r\n035154\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE COUTO DE CASTRO\r\n\r\n2177\r\n\r\n66\r\n\r\n053746\r\n\r\nMÁRCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2178\r\n\r\n66\r\n\r\n102192\r\n\r\nFABIO JOSE DE PAIVA\r\n\r\n2179\r\n\r\n66\r\n\r\n100602\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n2180\r\n\r\n66\r\n\r\n051940\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ ROSA BICUDO\r\n\r\n2181\r\n\r\n66\r\n\r\n061440\r\n\r\nLUCIANO MARCHI FERREIRA\r\n\r\n2182\r\n\r\n66\r\n\r\n032979\r\n\r\nOSMAR TELES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2183\r\n\r\n66\r\n\r\n032864\r\n\r\nROBSON PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2184\r\n\r\n66\r\n\r\n109149\r\n\r\nDENILSON MARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n66\r\n\r\n055898\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2186\r\n\r\n66\r\n\r\n055851\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n2187\r\n\r\n66\r\n\r\n002720\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO\r\n\r\n2188\r\n\r\n66\r\n\r\n109605\r\n\r\nGABRIEL OLIVIO PEREIRA\r\n\r\n2189\r\n\r\n66\r\n\r\n060914\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n2190\r\n\r\n66\r\n\r\n053182\r\n\r\nROBERTO MARTIELO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2191\r\n\r\n66\r\n\r\n056541\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2192\r\n\r\n66\r\n\r\n056025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n2193\r\n\r\n66\r\n\r\n057999\r\n\r\nANDERSON VERONES DA SILVA\r\n\r\n2194\r\n\r\n66\r\n\r\n060303\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n2195\r\n\r\n66\r\n\r\n051016\r\n\r\nJOÃO PAULO FONTES TENÓRIO\r\n\r\n2196\r\n\r\n66\r\n\r\n062723\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES C. COSTA\r\n\r\n2197\r\n\r\n66\r\n\r\n061891\r\n\r\nEURÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2198\r\n\r\n66\r\n\r\n008448\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\n2199\r\n\r\n66\r\n\r\n080172\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n2200\r\n\r\n66\r\n\r\n062981\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\n2201\r\n\r\n66\r\n\r\n007729\r\n\r\nODIRLEI DA SILVA GUILHERME\r\n\r\n2202\r\n\r\n66\r\n\r\n060871\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\n2203\r\n\r\n66\r\n\r\n062022\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO\r\n\r\n2204\r\n\r\n66\r\n\r\n064079\r\n\r\nWANDERLEY GAVA JUNIOR\r\n\r\n2205\r\n\r\n66\r\n\r\n006324\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\n2206\r\n\r\n66\r\n\r\n059458\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES AVELINO DE SOUSA\r\n\r\n2207\r\n\r\n66\r\n\r\n014187\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n2208\r\n\r\n66\r\n\r\n059521\r\n\r\nDANIEL LOPES XAVIER\r\n\r\n2209\r\n\r\n66\r\n\r\n061301\r\n\r\nLEONARDO FARIAS DA SILVA RUBEM\r\n\r\n2210\r\n\r\n66\r\n\r\n061718\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n2211\r\n\r\n66\r\n\r\n055731\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2212\r\n\r\n66\r\n\r\n055697\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2213\r\n\r\n66\r\n\r\n080135\r\n\r\nPAULO IVO DUARTE FILHO\r\n\r\n2214\r\n\r\n66\r\n\r\n100067\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2215\r\n\r\n66\r\n\r\n062832\r\n\r\nNELSON REGO LIRA\r\n\r\n2216\r\n\r\n66\r\n\r\n053354\r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA\r\n\r\n2217\r\n\r\n66\r\n\r\n058430\r\n\r\nMARCELO DE MORAIS MACIEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n66\r\n\r\n051264\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n66\r\n\r\n014096\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n2220\r\n\r\n66\r\n\r\n008552\r\n\r\nLUISANDRO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\n2221\r\n\r\n66\r\n\r\n000504\r\n\r\nALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2222\r\n\r\n66\r\n\r\n055350\r\n\r\nEDILSON TEIXEIRA\r\n\r\n2223\r\n\r\n66\r\n\r\n056810\r\n\r\nBILI LIMA ABBOUD\r\n\r\n2224\r\n\r\n66\r\n\r\n061466\r\n\r\nALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA\r\n\r\n2225\r\n\r\n66\r\n\r\n057124\r\n\r\nLUIZ BRANDÃO GOMES\r\n\r\n2226\r\n\r\n66\r\n\r\n057516\r\n\r\nANDERSON DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n2227\r\n\r\n66\r\n\r\n053761\r\n\r\nOZEAS DA SILVA PINA\r\n\r\n2228\r\n\r\n66\r\n\r\n108601\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n2229\r\n\r\n66\r\n\r\n058351\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n66\r\n\r\n051774\r\n\r\nEDGARD OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2231\r\n\r\n66\r\n\r\n121654\r\n\r\nWAGNER FERRAZ DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2232\r\n\r\n66\r\n\r\n051797\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2233\r\n\r\n66\r\n\r\n052003\r\n\r\nJOSE FERREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2234\r\n\r\n66\r\n\r\n053236\r\n\r\nEDUARDO CAMILO FERNANDES\r\n\r\n2235\r\n\r\n66\r\n\r\n056262\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n2236\r\n\r\n66\r\n\r\n056230\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO S DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n2237\r\n\r\n66\r\n\r\n058862\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS\r\n\r\n2238\r\n\r\n66\r\n\r\n050856\r\n\r\nEDSON SOARES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n2239\r\n\r\n66\r\n\r\n055922\r\n\r\nALVARO LUIZ FIGUEIREDO P. DE AZEREDO\r\n\r\n2240\r\n\r\n66\r\n\r\n053885\r\n\r\nVALMIRO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\n2241\r\n\r\n66\r\n\r\n051854\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2242\r\n\r\n66\r\n\r\n062484\r\n\r\nCÉSAR LUIS PEREIRA SIMÕES\r\n\r\n2243\r\n\r\n66\r\n\r\n054954\r\n\r\nGERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA\r\n\r\n2244\r\n\r\n66\r\n\r\n054832\r\n\r\nVINICIUS SANCHES DE MELLO\r\n\r\n2245\r\n\r\n66\r\n\r\n055299\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2246\r\n\r\n64\r\n\r\n063834\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2247\r\n\r\n64\r\n\r\n061061\r\n\r\nMARCOS AURELIO FIORAVANTE LISBOA\r\n\r\n2248\r\n\r\n64\r\n\r\n050038\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2249\r\n\r\n64\r\n\r\n121393\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n2250\r\n\r\n64\r\n\r\n058217\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2251\r\n\r\n64\r\n\r\n051195\r\n\r\nLUIZ ALFREDO FIDALGO DA SILVA\r\n\r\n2252\r\n\r\n64\r\n\r\n061759\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2253\r\n\r\n64\r\n\r\n052192\r\n\r\nSERGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\n2254\r\n\r\n64\r\n\r\n101047\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n2255\r\n\r\n64\r\n\r\n000656\r\n\r\nWANDERLEY AULAIR DA SILVA\r\n\r\n2256\r\n\r\n64\r\n\r\n030387\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2257\r\n\r\n64\r\n\r\n063786\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\n2258\r\n\r\n64\r\n\r\n054325\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO NOVAES SOUZA\r\n\r\n2259\r\n\r\n64\r\n\r\n055727\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n2260\r\n\r\n64\r\n\r\n013882\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2261\r\n\r\n64\r\n\r\n056671\r\n\r\nROBISOM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n64\r\n\r\n060368\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\n2263\r\n\r\n64\r\n\r\n001843\r\n\r\nALEX DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2264\r\n\r\n64\r\n\r\n062663\r\n\r\nMARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n2265\r\n\r\n64\r\n\r\n057900\r\n\r\nAMARILDO M. DOS SANTOS\r\n\r\n2266\r\n\r\n64\r\n\r\n053609\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2267\r\n\r\n64\r\n\r\n059719\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2268\r\n\r\n64\r\n\r\n060041\r\n\r\nANDRE NEVES SANDIM\r\n\r\n2269\r\n\r\n64\r\n\r\n071250\r\n\r\nCLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n2270\r\n\r\n64\r\n\r\n059367\r\n\r\nMARCIO ALEX OLIVEIRA\r\n\r\n2271\r\n\r\n64\r\n\r\n050261\r\n\r\nSANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n2272\r\n\r\n64\r\n\r\n003165\r\n\r\nMAXWILLIAM S. FRANCO DA ROSA\r\n\r\n2273\r\n\r\n64\r\n\r\n060169\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2274\r\n\r\n64\r\n\r\n051960\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO TORRES DE LIMA\r\n\r\n2275\r\n\r\n64\r\n\r\n053557\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA TANNER\r\n\r\n2276\r\n\r\n64\r\n\r\n109198\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\n2277\r\n\r\n64\r\n\r\n062559\r\n\r\nMARCELO JOAQUIM MAMEDE\r\n\r\n2278\r\n\r\n64\r\n\r\n052270\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n2279\r\n\r\n64\r\n\r\n060312\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n2280\r\n\r\n64\r\n\r\n053167\r\n\r\nALLAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2281\r\n\r\n64\r\n\r\n054805\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n2282\r\n\r\n64\r\n\r\n059795\r\n\r\nMARCO RAFAEL GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n2283\r\n\r\n64\r\n\r\n052428\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\n2284\r\n\r\n64\r\n\r\n063437\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2285\r\n\r\n64\r\n\r\n006713\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n2286\r\n\r\n64\r\n\r\n080410\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2287\r\n\r\n64\r\n\r\n053362\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2288\r\n\r\n64\r\n\r\n006804\r\n\r\nRODRIGO LUIS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2289\r\n\r\n64\r\n\r\n051242\r\n\r\nPAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n2290\r\n\r\n64\r\n\r\n055466\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n2291\r\n\r\n64\r\n\r\n060427\r\n\r\nMARCELO G. A. HABERLEHNER\r\n\r\n2292\r\n\r\n64\r\n\r\n061122\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\n2293\r\n\r\n64\r\n\r\n062083\r\n\r\nPLINIO BRUM ALMADA\r\n\r\n2294\r\n\r\n64\r\n\r\n056950\r\n\r\nBIL ROBSON DA COSTA SANTOS MATTNER\r\n\r\n2295\r\n\r\n64\r\n\r\n060233\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\n2296\r\n\r\n64\r\n\r\n061103\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2297\r\n\r\n64\r\n\r\n058168\r\n\r\nRODRIGO GOULART DA SILVA\r\n\r\n2298\r\n\r\n64\r\n\r\n007754\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS\r\n\r\n2299\r\n\r\n64\r\n\r\n051284\r\n\r\nMARCIUS AURELIO MARTINS FEIJO\r\n\r\n2300\r\n\r\n64\r\n\r\n054026\r\n\r\nMAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2301\r\n\r\n64\r\n\r\n032876\r\n\r\nROBERTO FREITAS MENDES\r\n\r\n2302\r\n\r\n64\r\n\r\n062545\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\n2303\r\n\r\n64\r\n\r\n056168\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2304\r\n\r\n64\r\n\r\n081140\r\n\r\nGILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n2305\r\n\r\n64\r\n\r\n005721\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2306\r\n\r\n64\r\n\r\n007493\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n2307\r\n\r\n64\r\n\r\n059926\r\n\r\nROGÉRIO CHEDID\r\n\r\n2308\r\n\r\n64\r\n\r\n032682\r\n\r\nRENATO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n2309\r\n\r\n64\r\n\r\n030090\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2310\r\n\r\n64\r\n\r\n002653\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\n2311\r\n\r\n64\r\n\r\n057525\r\n\r\nJOSUÉ LOPES DA SILVA\r\n\r\n2312\r\n\r\n64\r\n\r\n050537\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n2313\r\n\r\n64\r\n\r\n020977\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2314\r\n\r\n64\r\n\r\n057073\r\n\r\nMARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA\r\n\r\n2315\r\n\r\n64\r\n\r\n035439\r\n\r\nLUIZ CARLOS CORREA PEREIRA\r\n\r\n2316\r\n\r\n64\r\n\r\n060100\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ MARQUES\r\n\r\n2317\r\n\r\n64\r\n\r\n058377\r\n\r\nROQUE LOURENÇO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n2318\r\n\r\n64\r\n\r\n058725\r\n\r\nMARCELO LAMEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2319\r\n\r\n64\r\n\r\n050025\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n2320\r\n\r\n64\r\n\r\n050974\r\n\r\nBRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\n2321\r\n\r\n64\r\n\r\n050832\r\n\r\nALEX ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2322\r\n\r\n64\r\n\r\n053472\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n2323\r\n\r\n64\r\n\r\n063205\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAGA VILLELA\r\n\r\n2324\r\n\r\n64\r\n\r\n051766\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2325\r\n\r\n64\r\n\r\n063989\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2326\r\n\r\n64\r\n\r\n060505\r\n\r\nLUCIANO JOSE QUINTILIANO\r\n\r\n2327\r\n\r\n64\r\n\r\n056263\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2328\r\n\r\n64\r\n\r\n053825\r\n\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n2329\r\n\r\n64\r\n\r\n061337\r\n\r\nANTONIO JORGE DE MONTENEGRO SERRA\r\n\r\n2330\r\n\r\n64\r\n\r\n059634\r\n\r\nSILVANO ESTRELA DA SILVA\r\n\r\n2331\r\n\r\n64\r\n\r\n080718\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2332\r\n\r\n64\r\n\r\n051433\r\n\r\nHELTON DOS SANTOS MONZATO\r\n\r\n2333\r\n\r\n64\r\n\r\n060149\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BENTES\r\n\r\n2334\r\n\r\n64\r\n\r\n053235\r\n\r\nADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n2335\r\n\r\n64\r\n\r\n053269\r\n\r\nLEONARDO FÉ MANZINI\r\n\r\n2336\r\n\r\n64\r\n\r\n051033\r\n\r\nJOSE ROBERTO MIZAEL DE ALENCAR\r\n\r\n2337\r\n\r\n64\r\n\r\n058495\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA\r\n\r\n2338\r\n\r\n64\r\n\r\n056383\r\n\r\nVALTER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2339\r\n\r\n64\r\n\r\n055581\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n2340\r\n\r\n64\r\n\r\n080720\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n2341\r\n\r\n64\r\n\r\n033777\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\n2342\r\n\r\n64\r\n\r\n062292\r\n\r\nRAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n2343\r\n\r\n64\r\n\r\n056849\r\n\r\nPAULO FILIPE DURCE MARTINS\r\n\r\n2344\r\n\r\n64\r\n\r\n063695\r\n\r\nRONILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2345\r\n\r\n64\r\n\r\n061412\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CALDEIRA\r\n\r\n2346\r\n\r\n64\r\n\r\n053789\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\n2347\r\n\r\n64\r\n\r\n062843\r\n\r\nLEONARDO CANTO REIS\r\n\r\n2348\r\n\r\n64\r\n\r\n061890\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n2349\r\n\r\n64\r\n\r\n062174\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2350\r\n\r\n64\r\n\r\n057103\r\n\r\nSAMUEL ALLEX MORAIS\r\n\r\n2351\r\n\r\n64\r\n\r\n007547\r\n\r\nROBERTO CALDAS FURTADO\r\n\r\n2352\r\n\r\n64\r\n\r\n057619\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUES BARBOSA\r\n\r\n2353\r\n\r\n64\r\n\r\n052158\r\n\r\nPABLO VINICIUS DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2354\r\n\r\n64\r\n\r\n057627\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2355\r\n\r\n64\r\n\r\n060816\r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO\r\n\r\n2356\r\n\r\n64\r\n\r\n052416\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n2357\r\n\r\n64\r\n\r\n059114\r\n\r\nWELINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2358\r\n\r\n64\r\n\r\n121289\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2359\r\n\r\n64\r\n\r\n052225\r\n\r\nRONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n2360\r\n\r\n64\r\n\r\n055305\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2361\r\n\r\n64\r\n\r\n059649\r\n\r\nCLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\n2362\r\n\r\n64\r\n\r\n051828\r\n\r\nADILSON FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n2363\r\n\r\n64\r\n\r\n061397\r\n\r\nCLÓVIS MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n2364\r\n\r\n64\r\n\r\n007470\r\n\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n\r\n2365\r\n\r\n64\r\n\r\n050119\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2366\r\n\r\n64\r\n\r\n005162\r\n\r\nROGERIO DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\n2367\r\n\r\n64\r\n\r\n000619\r\n\r\nMAURICIO JULIANO PARREIRA\r\n\r\n2368\r\n\r\n64\r\n\r\n061493\r\n\r\nMARCIO DIAS DE ARRUDA\r\n\r\n2369\r\n\r\n64\r\n\r\n070476\r\n\r\nMARCELO GUILHERME PEREIRA\r\n\r\n2370\r\n\r\n64\r\n\r\n058700\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n2371\r\n\r\n64\r\n\r\n050560\r\n\r\nPEDRO CORSINO FONTES JUNIOR\r\n\r\n2372\r\n\r\n64\r\n\r\n056578\r\n\r\nCARLOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n2373\r\n\r\n64\r\n\r\n056725\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n2374\r\n\r\n64\r\n\r\n054698\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NAVARRO\r\n\r\n2375\r\n\r\n64\r\n\r\n056503\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n2376\r\n\r\n64\r\n\r\n058189\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n2377\r\n\r\n64\r\n\r\n056612\r\n\r\nJORGE GUILHERME C. P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2378\r\n\r\n64\r\n\r\n033996\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n2379\r\n\r\n64\r\n\r\n031379\r\n\r\nISMAIL DA CRUZ EDUARDO \r\n\r\n2380\r\n\r\n64\r\n\r\n059600\r\n\r\nRAUL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2381\r\n\r\n64\r\n\r\n051677\r\n\r\nGLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS\r\n\r\n2382\r\n\r\n64\r\n\r\n056551\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA\r\n\r\n2383\r\n\r\n64\r\n\r\n109514\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n2384\r\n\r\n64\r\n\r\n055657\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE MIRANDA\r\n\r\n2385\r\n\r\n64\r\n\r\n063012\r\n\r\nGLAUCO HERCÍLIO BRAZ\r\n\r\n2386\r\n\r\n64\r\n\r\n055194\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n\r\n2387\r\n\r\n64\r\n\r\n057166\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n2388\r\n\r\n64\r\n\r\n020023\r\n\r\nRODRIGO MUSAUER\r\n\r\n2389\r\n\r\n64\r\n\r\n055555\r\n\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n2390\r\n\r\n64\r\n\r\n056156\r\n\r\nRICARDO VIEIRA COELHO\r\n\r\n2391\r\n\r\n64\r\n\r\n080779\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES\r\n\r\n2392\r\n\r\n64\r\n\r\n059140\r\n\r\nISAAC MENECHINI DE AZEVEDO\r\n\r\n2393\r\n\r\n64\r\n\r\n056718\r\n\r\nERICH QUINTELLA E SILVA\r\n\r\n2394\r\n\r\n64\r\n\r\n109897\r\n\r\nJOILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2395\r\n\r\n64\r\n\r\n020011\r\n\r\nRODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2396\r\n\r\n64\r\n\r\n055411\r\n\r\nRONALDO BARRETO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2397\r\n\r\n64\r\n\r\n051114\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2398\r\n\r\n64\r\n\r\n100729\r\n\r\nFABIO VIEIRA PASSOS\r\n\r\n2399\r\n\r\n64\r\n\r\n060157\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2400\r\n\r\n64\r\n\r\n006671\r\n\r\nFABIO DIAS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2401\r\n\r\n64\r\n\r\n058965\r\n\r\nLUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n2402\r\n\r\n64\r\n\r\n000577\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE O. AZEVEDO\r\n\r\n2403\r\n\r\n64\r\n\r\n057964\r\n\r\nANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n64\r\n\r\n050634\r\n\r\nCLENILSON VIEIRA SILVA\r\n\r\n2405\r\n\r\n64\r\n\r\n060675\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n2406\r\n\r\n64\r\n\r\n005794\r\n\r\nFAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2407\r\n\r\n64\r\n\r\n051206\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA CAMARA\r\n\r\n2408\r\n\r\n64\r\n\r\n060534\r\n\r\nGILBERTO QUINTAS\r\n\r\n2409\r\n\r\n64\r\n\r\n052019\r\n\r\nEDMO BANDERIA DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2410\r\n\r\n64\r\n\r\n055565\r\n\r\nCARLOS DIEGO GUIMARÃES\r\n\r\n2411\r\n\r\n64\r\n\r\n055991\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2412\r\n\r\n64\r\n\r\n050374\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n2413\r\n\r\n64\r\n\r\n050854\r\n\r\nDIEGO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n2414\r\n\r\n64\r\n\r\n064087\r\n\r\nABRAHÃO DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2415\r\n\r\n64\r\n\r\n032177\r\n\r\nANTONIO MARQUES PESTANA\r\n\r\n2416\r\n\r\n64\r\n\r\n060352\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAVID\r\n\r\n2417\r\n\r\n64\r\n\r\n050878\r\n\r\nFABIO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\n2418\r\n\r\n64\r\n\r\n061380\r\n\r\nVANDER DOS SANTOS SANTA ANA\r\n\r\n2419\r\n\r\n64\r\n\r\n063756\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n2420\r\n\r\n64\r\n\r\n057653\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n2421\r\n\r\n64\r\n\r\n062756\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n2422\r\n\r\n64\r\n\r\n058616\r\n\r\nSÉRGIO DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n2423\r\n\r\n64\r\n\r\n050608\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CABRAL\r\n\r\n2424\r\n\r\n64\r\n\r\n062282\r\n\r\nHELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2425\r\n\r\n64\r\n\r\n056012\r\n\r\nAILTON FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n2426\r\n\r\n64\r\n\r\n062432\r\n\r\nSIDICLEI TORRES MATTOS\r\n\r\n2427\r\n\r\n64\r\n\r\n053886\r\n\r\nMOISÉS MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2428\r\n\r\n64\r\n\r\n063458\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n2429\r\n\r\n64\r\n\r\n059705\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2430\r\n\r\n64\r\n\r\n061257\r\n\r\nRODRIGO VIANA CEZARIO\r\n\r\n2431\r\n\r\n64\r\n\r\n051175\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA SALOMÃO\r\n\r\n2432\r\n\r\n64\r\n\r\n052036\r\n\r\nFLAVIO SEBASTIÃO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n2433\r\n\r\n64\r\n\r\n051653\r\n\r\nANDERSON MARQUES SANTOS\r\n\r\n2434\r\n\r\n64\r\n\r\n120248\r\n\r\nGUSTAVO PEREGRINO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2435\r\n\r\n64\r\n\r\n064006\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n2436\r\n\r\n64\r\n\r\n056711\r\n\r\nMAURICIO Q. DE SOUZA\r\n\r\n2437\r\n\r\n64\r\n\r\n057095\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n2438\r\n\r\n64\r\n\r\n050398\r\n\r\nLEONARDO TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n2439\r\n\r\n64\r\n\r\n061667\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n2440\r\n\r\n64\r\n\r\n059377\r\n\r\nJOÃO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT\r\n\r\n2441\r\n\r\n64\r\n\r\n059460\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2442\r\n\r\n64\r\n\r\n061579\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n2443\r\n\r\n64\r\n\r\n058446\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS DE ALMEIDA BORBA\r\n\r\n2444\r\n\r\n64\r\n\r\n060549\r\n\r\nANDERSON TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2445\r\n\r\n64\r\n\r\n054485\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2446\r\n\r\n64\r\n\r\n050619\r\n\r\nMARCIUS POL TAVARES\r\n\r\n2447\r\n\r\n64\r\n\r\n052055\r\n\r\nMAURO LUIZ DE OLIVEIRA MARANHÃO\r\n\r\n2448\r\n\r\n64\r\n\r\n006774\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SMITH\r\n\r\n2449\r\n\r\n64\r\n\r\n101667\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n*1416\r\n\r\n72\r\n\r\n051752\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR\r\n\r\n*1504\r\n\r\n72\r\n\r\n32554\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n*1563\r\n\r\n72\r\n\r\n051994\r\n\r\nWESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES\r\n\r\n*1629\r\n\r\n70\r\n\r\n53897\r\n\r\nRUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n*1730\r\n\r\n70\r\n\r\n55142\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n*1831\r\n\r\n68\r\n\r\n061619\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS SILVA\r\n\r\n*1873\r\n\r\n68\r\n\r\n057909\r\n\r\nIVAN POETRLLA PAIM\r\n\r\n*1825\r\n\r\n68\r\n\r\n052017\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n* Processo Administrativo.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica, atestado Médico, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, Conforme Anexo I do Edital, sem o qual não poderá realizar a Prova.\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da Prova (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade com foto.\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que no instante da prova apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência momentânea (contusões, luxações, fraturas e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nId: 978334"
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
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                        "978271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Para Aquisição de Material, (Bebedouro Base de Refrigeração, Filtro Purificador e outros).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.899,40 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE02397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/803/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Participa Equipamentos e Serviços Ltda. - Me. \r\n\r\nOBJETO: Para Aquisição de Material, (Bebedouro Base de Refrigeração, Filtro Purificador e outros).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 194.480,00 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE02396.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/803/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 228/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Médicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.573.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05744, no valor de R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3049/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2009.\r\n\r\nId: 978271"
                        ],
                        "978275": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vita-Saúde Serviços de Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de posição contratual do Consórcio FACILITY - VITA HMHS - CEDENTE para Sociedade de Propósito Específico VITA - SAÚDE SERVIÇOS DE GESTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9298/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e União dos Cegos no Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.229.760,20 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9142/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2010.\r\n\r\nId: 978275"
                        ],
                        "978263": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, Inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. nº E-08/008.503/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBONATO DE CALCIO, BACLOFENO, SULFATO FERROSO E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/004.306/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TEMOZOLAMIDA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/008.780/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TACROLIMO, ESPIRONOLACTONA, FUROSEMIDA E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/008.537/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CLOZAPINA-100 MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.154/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE SACO COLETOR DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL.\r\n\r\nProc. nº E-08/003.547/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER, FIO GUIA, KIT INTRODUTOR VALVULADO, KIT INTRODUTOR, SISTEMA DE ANGIOPLASTIA E SELADOR ARTERIAL).\r\n\r\nProc. nº E-08/009.101/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GELADEIRA PARA CONSERVAÇÃO DE REAGENTES e MICROSCÓPIO BINOCULAR.\r\n\r\nProc. nº E-08/008.155/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERINGA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.478/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS PARA COLETA POR AFÉRESE DE CÉLULAS-TRONCO.\r\n\r\nProc. nº E-08/009.196/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (SISTEMA DE NEBULIZAÇÃO PORTÁTIL).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, situada à Rua México, 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h. às 16:00h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 978263"
                        ],
                        "978295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/021/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de engenharia hospitalar.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 682.272,00 (seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados a partir de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 978295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "978724": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 21, DE 18 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte ESTILAQUE OLIVEIRA REIS, CPF nº 373.268.567-53, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000361/2010-68, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF/RJO I - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 978724"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "977955": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/12.419/2009 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Procuradoria III, matrícula 256.965-5. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade de Técnico de Procuradoria III a contar de 16.04.2010.\r\n\r\nId: 977955"
                    ],
                    "977942": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.364/97 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO, Defensor Público, matrícula 817.916-0. 50% a contar de 18.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.480/2001 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. 25% a contar de 17.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.986/2002 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. 25% a contar de 17.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/2001 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. 25% a contar de 14.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.281/94 - LUIZ CLAUDIO RAMOS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. 50% a contar de 14.06.2010.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.763/99 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensor Público, matrícula 815.773-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 09.09.94 a 04.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.128/2010 - ALESSANDRA FONSECA PINTO, Defensor Público, matrícula 896.782-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 01.02.98 a 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.166/2010 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensor Público, matrícula 930.839-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 28.01.2002 a 26.01.2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.361-1. Anote-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 24 dias (2º período exercício de 2000); 30 dias (2º período exercício de 2001) e 300 dias (1º e 2º períodos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006) de férias simples não gozadas, totalizando 354 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.253/2010 - ENY FREITAS VIVAS. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 977942"
                    ],
                    "977979": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.212/2010 - Lucio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.300/2010 - Aline Gama Baptista \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.338/2010 - Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.969/2010 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.417/2010 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.185/2010 - Rosangela Maria Braz I. R. Correa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.275/2010 - Luiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.401/2010 - José Ricardo Paes de Abreu \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2010 - Ana Paula Colombiano J. de Souza \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.212/2010 - Antonio José Sampaio Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.221/2010 - Mariana da Rocha Viegas\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.228/2010 - Diamantino Antunes Pereira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.224/2010 - Marcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.220/2010 - Kátia Regina Dutra Leite \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.223/2010 - Maria Fernanda Junqueira A. M. Cabral\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.222/2010 - André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.214/2010 - Simone Maria Soares Mendes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.215/2010 - Marilia de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.215/2010 - Carlos Molisani Mendonça \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.216/2010 - Claudia Viana da Rosa e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.362/2010 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.202/2010 - Lyvia Elias Consendey\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/1993 - Paulo Cesar Barroso \r\n\r\nProc. nº E-20/10.805/1995 - Petrúcio Malafaia Vicente \r\n\r\nProc. nº E-20/10.903/1995 - Maristela Silveira de Faria \r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/1996 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/1998 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano \r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/2003 - Thais de Moura Souza e Lima \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 18/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.170/2010 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.148/2010 - Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.147/2010 - Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.142/2010 - Cristian Pinheiro Barcelos \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.249/2010 - Cecília Kerr Gioia Souto Maior\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.250/2010 - Delmalice Rocha e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.229/2010 - Débora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.550/2010 - Rodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.402/2010 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.136/2010 - Tadeu Antonio Valverde \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.608/2010 - Carla Beatriz Nunes Maia \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.347/2010 - Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.551/2010 - Maria Goreti Ramos Rodrigues \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.627/2010 - Luciene Torres Pereira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.191/2010 - Maria Elizabeth Ricco de Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2010 - Mabel Neves Arce \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.747/2010 - Paulo Rogério Lima dos Santos \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.254/2010 - Eurico de Castro Monteiro Junior \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.936/2010 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.119/2010 - Rossana Bussade Macedo Bastos \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel H. Moacyr Gomes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/2000 - Marcelo Renato Gonçalves Jourdan\r\n\r\nProc. nº E-20/10.629/1996 - Cristiane Xavier de Souza \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 977979"
                    ],
                    "977992": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.6.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Paulo Cesar da Silva, processo nº 1998.021.041395-4, que tramitou na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, cuja cópia com 8 volumes segue apenso ao administrativo n° E-20/20.466/2009, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral. \r\n\r\nId: 977992"
                    ],
                    "977990": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.337/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.455/2010 - Acolho as suspeições manifestadas pelos Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados. Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.386/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.456/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 977990"
                    ],
                    "977944": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.697/2003 - MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.371-5. Defiro o gozo das suas férias do 2º semestre designado para o mês de OUTUBRO/2010, estabelecido em dois períodos de 15 dias, sendo o primeiro período do dia 01 a 15 de AGOSTO/2010 e segundo período do dia 15 a 30 de NOVEMBRO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/2000 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensor Público, matrícula 836.356-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, principalmente o fato de a nobre Defensora Pública já ter usufruído 17 dias após gozo de aleitamento e considerando que a Defensora-se-á fora do mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de 13 dias de férias para o período de 01.08.2010 a 13.08.2010, dias remanescentes correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.159/90 - GERALDO AREAS DE OLIVEIRA FILHO, Técnico de Procuradoria, matrícula 264.692-5. Anote-se para fins de aposentadoria e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 02.11.86 a 30.10.96, perfazendo um total de 365 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.03.2010. \r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Considerando a manifestação de fls. 75, defiro a convolação do pedido de cancelamento em renúncia das férias deferidas para o 1º período de 2010 (março/2010). \r\n\r\nDiante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls. 75 dos autos em epígrafe) excluo o (a) requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.06.2010.\r\n\r\nId: 977944"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "978138": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 093/2009-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e GIVER ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.790/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2010.\r\n\r\nId: 978138"
                    ],
                    "978137": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE/RJ comunica o adiamento sine die da licitação por Concorrência 02/2010, publicada no D.O. 14/06/2010, cujo objeto é Prestação de Serviço de engenharia para a construção da unidade sede da Defensoria Pública no Município de São Gonçalo/RJ, tendo em vista a manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nId: 978137"
                    ],
                    "977734": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912209907.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e excluir o serviço SEED.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.977/2008.\r\n\r\nId: 977734"
                    ],
                    "978401": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, por ordem do Exmo. Sr. Defensor Público Geral, avisa aos Exmos. Srs. Defensores Públicos e funcionários que o Departamento de Material estará fechado dos dias 28.06.2010 a 02.07.2010 para inventário.\r\n\r\nId: 978401"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "978003": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 978003"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "978282": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 783 DE 25 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nDispõe sobre instituir a Semana do Evangélico no Município de Armação dos Búzios, a ser comemorada anualmente sempre na semana do dia 31 de outubro, quando se comemora o Dia do Evangélico.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Evangélica no Município de Armação dos Búzios a ser comemorada anualmente sempre na semana do dia 31 de outubro, quando se comemora o Dia do Evangélico, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município. \r\n\r\nArt. 2º Durante a Semana Evangélica de que trata esta Lei, serão promovidos eventos pelo povo evangélico, tais como: peças teatrais, exposições, simpósios e outros acontecimentos semelhantes.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ceder espaços culturais de propriedade do Município, ou alugado por este, para realização dos eventos pela comunidade evangélica de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Turismo, juntamente à Associação de Pastores de Armação dos Búzios e/ou similar, a fiscalização quanto ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º As igrejas evangélicas, por intermédio da Associação dos Pastores, criarão e executarão todos os eventos da Semana Evangélica a que se refere esta Lei, podendo, desta forma, realizar parceria com o Poder Público Municipal, devendo, entretanto, apresentar um cronograma respectivo ao Departamento responsável pelos eventos do Município, até, no máximo, 90 (noventa) dias antes do início da Semana Evangélica, para os efeitos de cessão de espaços municipais de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.\r\n\r\nArt 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978282"
                    ],
                    "978283": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 784 DE 25 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nDispõe sobre a publicação dos números de telefones públicos no Boletim Oficial de Armação dos Búzios; e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 1º Os números de telefones públicos do Município de Armação dos Búzios deverão ser publicados no Boletim Oficial da Cidade.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta Lei, deverão ser publicados, no mínimo, os seguintes números de telefones públicos:\r\n\r\nI - da Prefeitura Municipal;\r\n\r\nII - das Secretarias Municipais;\r\n\r\nIII - da Câmara Municipal, bem como, dos ramais dos gabinetes dos Vereadores;\r\n\r\nIV - do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios;\r\n\r\nV - do Hospital Municipal e dos Postos de Saúde;\r\n\r\nVI - da 127ª Delegacia de Polícia; e\r\n\r\nVII - dos emergenciais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º Os números de telefones públicos dos quais se refere o artigo anterior deverão ser impressos em forma e caracteres de fácil visibilidade e leitura, devendo ainda ser publicados em local de destaque no Boletim Oficial de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978283"
                    ],
                    "978284": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 785 DE 25 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nDispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do Municipio de Armação dos Búzios, bem como, das Secretarias afins, a Semana Municipal da Cultura Infantil.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Armação dos Búzios, bem como, das Secretarias Municipais afins, a Semana Municipal da Cultura Infantil, a ser realizada uma vez por ano, em caráter oficial, na última semana de maio.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através das Secretarias afins e demais órgãos competentes, promoverá eventos culturais comemorativos, em atendimento ao disposto no art. 1°, incentivando a prática cultural de maneira regular, sitematizada e orientada por profissionais habilitados.\r\n\r\nArt. 3º Durante a semana proposta poderão ocorrer, para efeito de incentivo e promoção, práticas de atividades culturais diversificadas, incluindo nestas, exposições, oficinas, shows etc.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978284"
                    ],
                    "978285": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 786 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAutoriza abertura de crédito adicional especial na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 2.948.280,00 (dois milhões novecentos e quarenta e oito mil e duzentos e oitenta reais) conforme anexo único, desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo anterior serão provenientes de convênios, no valor correspondente nos termos do inciso III, § 10, do art. 43, da Lei Federal n0 4320/1964, em conformidade com o Anexo único, desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.013\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\n02.013.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.1.011\r\n\r\nInfraestrutura Viária\r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0307.826-71/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n146.250,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0316.175-94/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n364.530,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0312.718-67/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n292.500,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0298.004-25/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n1.462.500,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0307.206-76/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n487.500,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0300.446-26/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n195.000,00 \r\n\r\nTotal do Crédito Especial\r\n\r\n2.948.280,00 \r\n\r\nId: 978285"
                    ],
                    "978286": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 787 DE 25 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nInstitui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Armação dos Búzios \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 1° Institui o Dia Municipal de combate à Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica determinado o dia 18 de maio de cada ano, em conformidade com o art. 1°, deste instrumento legal. \r\n\r\nArt. 2° O Poder executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabelecerá a programação a ser executada no Dia Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. \r\n\r\nArt. 3° Caberá à Secretaria Municipal de Educação mobilizar todas as entidades envolvidas na matéria deste instrumento legal, e a sociedade para participarem do referido evento. \r\n\r\nArt. 4° Caberá ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentar esta Lei. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978286"
                    ],
                    "978287": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 790 DE 15 DE JUNHO DE 2010 \r\n\r\nConcede reajuste aos servidores municipais de provimento efetivo, dos contratados por tempo determinado, pensionistas e inativos, no percentual que menciona.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido reajuste no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o vencimento básico da remuneração dos cargos de provimento efetivo, dos contratados por tempo determinado, pensionistas e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos desde 1º de março de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978287"
                    ],
                    "978245": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 077 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) na dotação da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.157\r\n\r\nColeta de Lixo\r\n\r\n3.3.90 01.00\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.157\r\n\r\nColeta de Lixo\r\n\r\n3.3.90 01.00\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(88.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n88.000,00\r\n\r\nTOTAL ANULAÇÃO\r\n\r\n-88.000,00\r\n\r\nId: 978245"
                    ],
                    "978246": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 078 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 219.132,00 (Duzentos e dezenove mil cento e trinta e dois reais) nas dotações das subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n004\r\n\r\nGabinete de Palnejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.126\r\n\r\nTecnologia e Informação\r\n\r\n04.126.0008\r\n\r\nInfraestrura Tecnológica\r\n\r\n04.126.0008.2.106\r\n\r\nManutenção de Estação de Trabalho\r\n\r\n3.3.90-04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n46.332,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n23.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n23.122.0001 .2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.695\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n23.695.0050\r\n\r\nTurismo de Qualidade\r\n\r\n23.695.0050 .2.290\r\n\r\nPromoção e Marketing da Cidade\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n116.800,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n23.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n23.695.0050 .2.000\r\n\r\nManutenção da Atividade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(18.252,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.695.\r\n\r\nTurismo \r\n\r\n23.695.0050\r\n\r\nTurismo de Qualidade\r\n\r\n23.695.0050 .2.231\r\n\r\nAções de Turismo\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(26.000,00)\r\n\r\n4.4.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Investimentos \r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.695.\r\n\r\nTurismo \r\n\r\n23.695.0050\r\n\r\nTurismo de Qualidade\r\n\r\n23.695.0050 .2.291\r\n\r\nConscientização Turística\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.695.\r\n\r\nTurismo \r\n\r\n23.695.0050\r\n\r\nTurismo de Qualidade\r\n\r\n23.695.0050 .2.292\r\n\r\nClassificação Hoteleira\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(60.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.695.\r\n\r\nTurismo \r\n\r\n23.695.0050\r\n\r\nTurismo de Qualidade\r\n\r\n23.695.0050 .2.293\r\n\r\nIventário Turistico\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir -Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(26.800,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.183\r\n\r\nInformação e Inteligência\r\n\r\n06.183.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.183.0001.2.200\r\n\r\nAçõs de Inteligência\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n26.451\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n26.451.0032\r\n\r\nGestão de Sistema de Transporte\r\n\r\n26.451.0032.2.179\r\n\r\nInfraestrura eOrdenamento dos Sistema Transporte\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(9.080,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n26.451\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n26.451.0034\r\n\r\nSegurança Patrimonial e Ordenamento\r\n\r\n26.451.0034.2.185\r\n\r\nInfraestrura Operacional da Guarda Municipal\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n219.132,00 \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n(219.132,00)\r\n\r\nId: 978246"
                    ],
                    "978247": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 079 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Saúde nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 180.400,00 (Cento e oitenta mil e quatrocentos reais) nas dotações discriminadas em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Amb. /Hospital\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManut. Das Atividades do Hospital Municipal\r\n\r\n3.3.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n180.400,00 \r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.237\r\n\r\nManutenção do programa de Saúde Bucal\r\n\r\n4.4.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Investimentos \r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\n10.301.0052.2.240\r\n\r\nManutenção do Programa de Imunização Básica\r\n\r\n3.3.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n(16.000,00)\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Amb. /Hospital\r\n\r\n10.302.0053.2.243\r\n\r\nManter o Centro Especializado odontológico\r\n\r\n3.3.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n(4.900,00)\r\n\r\n4.4.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Investimentos \r\n\r\n(29.500,00)\r\n\r\n10.304\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n10.304.0055\r\n\r\nVigilância Sanitária e Vigilância Ambiental\r\n\r\n10.304.0055.2.252\r\n\r\nManut. Do Combate à Dengue, Vetores e Roedores\r\n\r\n3.3.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n(25.000,00)\r\n\r\n4.4.90 - 01.04\r\n\r\nA.Dir- Investimentos \r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n180.400,00 \r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n(180.400,00)\r\n\r\nId: 978247"
                    ],
                    "978248": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 80 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional especial na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nr. 769/2009 e, de acordo com a lei 786, de 25/5/2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 2.948.280,00 (dois milhões novecentos e quarenta e oito mil e duzentos e oitenta reais) conforme anexo único, deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo anterior serão provenientes de convênios, no valor correspondente nos termos do inciso III, § 10, do art. 43, da Lei Federal n0 4320/1964, em conformidade com o Anexo único, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.013\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\n02.013.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfra-Estrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.1.011\r\n\r\nInfraestrutura Viária\r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0307.826-71/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n146.250,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0316.175-94/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n364.530,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0312.718-67/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n292.500,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0298.004-25/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n1.462.500,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0307.206-76/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n487.500,00 \r\n\r\n4.4.90-Conv CEF n°0300.446-26/2009\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n195.000,00 \r\n\r\nTotal do Crédito Especial\r\n\r\n2.948.280,00 \r\n\r\nId: 978248"
                    ],
                    "978249": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 82 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios - CMMA \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NAS LEIS 708, DE 9/01/2009, 737, DE 30/06/2009 E 741, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArtigo 10 - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios - CMMA, parte integrante deste Decreto.\r\n\r\nArtigo 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ\r\n\r\nCapítulo\r\n\r\nDa Natureza\r\n\r\nArt. 1º. O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Armação dos Búzios, criado pela Lei Municipal N0 741 de 2009, é órgão colegiado, autônomo, normativo, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), constituído paritariamente por representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil Organizada, integrando para efeito de Orçamento a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Pesca, ou de órgão que lhe suceda.\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDa Finalidade\r\n\r\nArt. 2º. Compete ao CMMA:\r\n\r\nI - Auxiliar no planejamento e apresentar propostas para alterações nas políticas ambientais do Município;\r\n\r\nII - Definir áreas de prioridades para realização de pesquisas e estudos;\r\n\r\nIII - Deliberar sobre propostas de diretrizes de gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), bem como aprovar seu plano de aplicação;\r\n\r\nIV - Decidir sobre os recursos interpostos pelo indeferimento de pedido de concessão de licença ambiental;\r\n\r\nV- Decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, sobre multas e outra penalidades impostas pelo órgão responsável pela coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nVI - Aprovar o plano de ação do órgão responsável pela coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, acompanhando sua execução;\r\n\r\nVII - Aprovar as normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para o uso dos recursos ambientais do Município, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nVIII - Aprovar os métodos e padrões de monitoramento ambiental desenvolvidos pelo Poder Público e pelo particular;\r\n\r\nIX - Propor critérios para o licenciamento ambiental no Município, incluídas as formas de compensação ambiental;\r\n\r\nX - Propor critérios básicos e fundamentados para a elaboração do zoneamento ambiental;\r\n\r\nXI - Apreciar e deliberar sobre os processos de licenciamento ambiental no Município, quando solicitado pelo órgão responsável pela coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente; \r\n\r\nXII - Apreciar e decidir sobre termo de referência para a elaboração e acompanhamento do EIA/RIMA e sobre a conveniência de realização de audiência pública;\r\n\r\nXIII - Apreciar e emitir parecer sobre os empreendimentos a serem licenciados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nXIV - Acompanhar a análise e emitir parecer sobre os EIA/RIMA;\r\n\r\nXV - Analisar e opinar, quando solicitado, sobre projetos de iniciativa privada ou de setor da sociedade civil organizada, que tenham a questão ambiental entre seus objetivos;\r\n\r\nXVI - apreciar e deliberar sobre a aprovação de projetos que, pelo seu zoneamento urbano e atividade, tragam ou venham a trazer quaisquer impactos significativos ao meio ambiente, notadamente quando inseridos em áreas de especial interesse ambiental;\r\n\r\nXVII - Promover, propor e incentivar ações de caráter educativo, para a formação da consciência pública, visando a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;\r\n\r\nXVIII - Propor a criação de Unidades de Conservação;\r\n\r\nXIX - Propor critérios para a instalação de atividades e empreendimentos no âmbito da coleta e disposição dos resíduos urbanos recicláveis;\r\n\r\nXX- Apresentar sugestões para a criação de leis ou alterações na legislação municipal, no que concerne às questões ambientais;\r\n\r\nXXI - Recomendar diretrizes ambientais para aperfeiçoamento progressivo da preservação do meio ambiente no Município;\r\n\r\nXXII - Manifestar-se, quando provocado pelo órgão responsável pela coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, sobre estudos e pareceres técnicos a respeito das questões de interesse ambiental para o Município;\r\n\r\nXXIII - Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais, internacionais e organizações não governamentais - ONG's, para a execução coordenada e a obtenção de financiamentos para a implantação de programas relativos à conservação e recuperação dos recursos\r\n\r\nambientais, naturais ou não;\r\n\r\nXXIV - Examinar matéria ou processo em tramitação na administração municipal, que envolva questão ambiental, a pedido do Chefe do Poder Executivo, de qualquer órgão ou entidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente - SMMA ou por solicitação da maioria dos membros\r\n\r\ndo Conselho;\r\n\r\nXXV - Requisitar informações e documentos necessários à consecução dos seus objetivos, de maneira fundamentada;\r\n\r\nXXVI - Servir como órgão de referência para a preservação ambiental junto ao Município;\r\n\r\nXXVII - Cobrar ações para que o Município esteja sempre adequado às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA;\r\n\r\nXXVIII - Administrar e aplicar os recursos que lhe forem destinados, de acordo com a legislação.\r\n\r\nCapítulo III \r\n\r\nDa Composição e da Organização\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 3º . Compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente 12 (doze) membros titulares, com os seus respectivos suplentes, sendo a metade indicada pelo Chefe do Poder Executivo, e a outra metade com seis representantes da sociedade civil organizada, eleitos, segundo o disposto na Lei Nr. 741 de 1º de setembro de 2009.\r\n\r\nParágrafo único: O (a) titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca é membro nato do Conselho, e integra a parte indicada pelo Poder Público.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Organização\r\n\r\nArt. 4º . São órgãos integrantes do CMMA:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Presidência;\r\n\r\nIII - Vice-presidência; \r\n\r\nIV - Secretaria Executiva; e\r\n\r\nV- Câmaras Técnicas.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Plenário\r\n\r\nArt. 5º . Compõem o Plenário os membros titulares do CMMA.\r\n\r\nParágrafo único: Na ausência ou faltas dos titulares, os suplentes participam do Plenário na condição de titulares.\r\n\r\nArt. 6º . As decisões do CMMA são tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente em caso de empate, além do voto comum, o de qualidade, quando este Regimento não dispuser o contrário.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A pauta das reuniões do Plenário é apresentada pelo Presidente, ou por 1/3 dos membros. As propostas entrarão em pauta respeitando a ordem cronológica, salvo situações emergenciais. \r\n\r\nParágrafo segundo: O 'quorum' para qualquer deliberação pressupõe a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º . Ao Plenário compete:\r\n\r\nI - discutir e deliberar sobre os assuntos voltados à consecução das finalidades do CMMA, previstos no artigo deste Regimento Interno;\r\n\r\nII - tomar ciência e deliberar sobre os assuntos encaminhados à apreciação do Conselho;\r\n\r\nIII - dispor sobre normas e baixar atos relativos ao funcionamento do Conselho.\r\n\r\nIV - aprovar o calendário das reuniões ordinárias para o período anual;\r\n\r\nV- requerer ao presidente, por proposição de 1/3 de seus membros a convocação de sessões extraordinárias; \r\n\r\nVI) - propor ao Presidente convidar técnicos ou especialistas de reconhecida competência, não conselheiros, que possam prestar esclarecimentos em assuntos específicos, para participar das reuniões do Plenário, sem direito a voto.\r\n\r\nParágrafo primeiro: As decisões do Conselho, sob forma de Resolução, e nos limites da Lei, têm efeito normativo, vinculando órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundações instituídas pelo poder público, bem como pessoas de direito privado e pessoas físicas, após a sua publicação no Boletim Oficial do Município, devendo nesse caso ser aprovadas por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo segundo: As decisões aprovadas pelo Plenário são publicadas até a realização da próxima reunião ordinária do Conselho.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Presidência\r\n\r\nArt. 8º . A Presidência do CMMA será exercida por um conselheiro eleito por maioria simples do Plenário.\r\n\r\nParágrafo único: Nas ausências ou impedimentos do Presidente, preside o CMMA o Vice-presidente, e, no impedimento de ambos, um membro eleito 'ad hoc' pelo Plenário\r\n\r\nArt. 9º . São atribuições do Presidente:\r\n\r\nI - convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho; \r\n\r\nII - estabelecer a pauta e a agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - determinar o arquivamento ou a devolução de documentos;\r\n\r\nIV - submeter ao Plenário os expedientes instruídos pela Secretaria Executiva;\r\n\r\nV - requisitar serviços especiais dos membros do Conselho e delegar competência;\r\n\r\nVI - expedir pedidos de informação e consultas a autoridades estaduais, federais e municipais, de governos estrangeiros e da sociedade civil;\r\n\r\nVII - assinar as Resoluções;\r\n\r\nVIII - representar o Conselho ou delegar a sua representação;\r\n\r\nIX - constituir e extinguir, desde que aprovado pelo Plenário, Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Estudos.\r\n\r\nX - definir prazo para apresentação dos relatórios das Câmaras Técnicas, das Comissões e dos Grupos de Estudos; \r\n\r\nXI - distribuir em Plenário os recursos administrativos, recebidos e autuados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da pesca; \r\n\r\nXII - assinar as atas e sumários dos assuntos tratados nas reuniões do Plenário, em conjunto com o Secretário Executivo;\r\n\r\nXIII - tomar decisões, de caráter urgente, 'ad referendum' do Conselho;\r\n\r\nXIV - dispor sobre o funcionamento da Secretaria Executiva do Conselho; e\r\n\r\nXV - resolver casos não previstos no Regimento Interno. \r\n\r\nParágrafo único: Cabe ao Presidente designar relator de processos, previstos nos incisos IV e V\r\n\r\ndo artigo 2º deste Regimento Interno, obedecendo, contudo, alternância entre os membros do Poder Público e entidades civis.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Vice Presidência\r\n\r\nArt. 10 . A Vice-presidência do CMMA será exercida por um conselheiro, eleito por maioria simples do Plenário.\r\n\r\nArt. 11 . São atribuições do Vice-Presidente:\r\n\r\nI - substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;\r\n\r\nII - supervisionar a Secretaria Executiva, em conjunto com o Presidente;\r\n\r\nIII - exercer outros encargos, que lhe forem atribuídos pela Presidência do Conselho.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 12 . A Secretaria Executiva será dirigida por um conselheiro eleito por maioria simples do Plenário.\r\n\r\nArt. 13 . Os serviços administrativos da Secretaria Executiva contam com o suporte técnico e operacional dos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundações instituídas pelo poder público, em especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca.\r\n\r\nArt. 14 . Os documentos e os processos enviados ao Conselho serão recebidos, registrados e protocolados pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nParágrafo primeiro: Os documentos e processos, mencionados no 'caput' deste artigo, depois de devidamente instruídos, são encaminhados ao Presidente, para o seu exame, e eventual constituição de Comissão ou Grupo de Estudo, com a respectiva designação do relator.\r\n\r\nParágrafo segundo: O Presidente poderá arquivar ou devolver ao interessado documentos, ou processos a sua origem, quando pelo objeto deles puderem receber solução junto a outros órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundações instituídas pelo poder público ou, ainda, quando não for da competência do Conselho.\r\n\r\nParágrafo terceiro: O prazo para a apresentação dos relatórios das Comissões, Grupos de Estudo, ou dos votos dos relatores são fixados pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 15 . São atribuições do Secretário Executivo:\r\n\r\nI - secretariar os trabalhos das reuniões do Plenário;\r\n\r\nII - planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da Secretaria Executiva\r\n\r\nIII - assessorar técnica e administrativamente a Presidência do Conselho; \r\n\r\nIV - executar os trabalhos, que lhe forem cometidos pela Presidência do Conselho;\r\n\r\nV - organizar e manter arquivada toda a documentação relativa às atividades do Conselho;\r\n\r\nVI - colher dados e informações dos setores da Administração Municipal, necessários à complementação das atividades do Conselho;\r\n\r\nVII - submeter a pauta e agenda das reuniões à aprovação da Presidência;\r\n\r\nVIII - convocar as reuniões do Plenário, por determinação da Presidência, e secretariar seus trabalhos;\r\n\r\nIX - elaborar as atas e os sumários das reuniões e a redação final de todos os documentos, expedidos pelo Conselho;\r\n\r\nX - assinar juntamente com o Presidente todos os documentos oriundos do Conselho; \r\n\r\nXI - manter controle atualizado sobre os recursos administrativos, incluindo, entre outros dados, o nome do relator e o prazo de julgamento;\r\n\r\nXII - certificar, nos autos dos recursos administrativos, a condição de ser ou não o recorrente reincidente na prática de infrações ambientais, com o assentamento em rede informatizada, se disponível.\r\n\r\nXIII - os recursos serão distribuídos pela Presidência ao relator, abrindo prazo de 30 dias para a devolução do processo com o respectivo parecer;\r\n\r\nXIV - mediante solicitação e justificativa escrita, dirigida à Presidência, poderá ser concedido prazo maior, não superior a 60 dias, para o relator designado apresentar seu parecer, quando o recurso abranger questões de maior complexidade. \r\n\r\nXV- recolher as declarações de renda e bens dos conselheiros e suplentes, entregues em envelopes lacrados, contra recibos, os quais ficarão arquivados no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nParágrafo primeiro- a solicitação para vistas dos documentos de um conselheiro deverá ser fundamentada através de requerimento ao Presidente do Conselho que, se acatar, incluirá na pauta para votação na reunião seguinte. \r\n\r\nParágrafo segundo- a abertura do envelope com os documentos de um conselheiro só ocorrerá com a aprovação de 50% do Conselho.\r\n\r\nParágrafo terceiro- as declarações de renda e bens deverão ser entregues até o quinto dia decorrido do prazo final da data legal de entrega das declarações do IR \r\n\r\nXVI -Recolher e manter em arquivo, os atos constitutivos das entidades civis integrantes do Conselho, alterações posteriores e ata da última eleição de diretoria, assim com as portarias nomeadas e dos funcionários públicos. Esses documentos deverão ser entregues na primeira reunião de cada ano e deverão ser registrados em cartório.\r\n\r\nParágrafo único: O conselheiro, ou suplente, que não entregar a Declaração de Renda e de Bens, mencionada, no artigo 2º parágrafo 13 da Lei 741/2009, não poderá participar das votações.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas reuniões\r\n\r\nArt. 16 . O Plenário realizará reuniões ordinárias de acordo com cronograma previamente estabelecido, e reuniões extraordinárias por convocação do Presidente.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Participam das reuniões do CMMA os conselheiros titulares e suplentes com direito a livre manifestação, sendo que somente o titular terá direito a voto. \r\n\r\nParágrafo segundo - As reuniões do CMMA são públicas, com direito a manifestação do público, por três minutos, a no máximo cinco inscrições por assunto da pauta, respeitada a ordem de inscrição. \r\n\r\nParágrafo terceiro- O participante do público que desrespeitar as regras estabelecidas será advertido e, se reincidente, será convidado a se retirar da reunião.\r\n\r\nParágrafo quarto- O presidente ou 1/3 dos membros do CMMA, poderão convidar pessoas para dar suporte técnico, restrito à matéria, tanto nas reuniões ordinárias quanto nas extraordinárias. \r\n\r\nArt. 17 . As reuniões do Plenário obedecerão à seguinte ordem:\r\n\r\nI - O Presidente iniciará a reunião saudando os participantes e lendo as regras estabelecidas nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 16º.\r\n\r\nII- Após, os conselheiros presentes, titulares e suplentes, se apresentarão, informando seu nome e a entidade que representa . Em caso de votação, cada membro se identificará da mesma forma, antes de registrar o voto. \r\n\r\nIII- Instalação dos trabalhos pela Presidência do Conselho;\r\n\r\nIV - leitura, discussão e aprovação da ata e dos sumários, tratados na reunião anterior;\r\n\r\nV - discussão, aprovação e assinatura da ata e sumário; \r\n\r\nVI - debate entre os membros titulares do Conselho;\r\n\r\nVII - manifestação publica\r\n\r\nVIII- votação\r\n\r\nIX - relato sobre as decisões, encaminhamentos e providências sobre as matérias discutidas;\r\n\r\nX - ciência aos conselheiros das propostas da pauta e da agenda da reunião subseqüente.\r\n\r\nXI - encerramento da reunião pela Presidência.\r\n\r\nArt. 18 . A presença mínima de metade mais um dos conselheiros compõe a maioria absoluta, para efeito de apurar 'quorum' para a realização das reuniões, e validar as deliberações.\r\n\r\nArt. 19 . As pautas e agendas das reuniões são estabelecidas pela Presidência, por proposta da Secretaria Executiva, ou, ainda, por proposta assinada por 1/3 dos membros do Conselho, devendo ser apresentadas com antecedência de, pelo menos, 10 dias à realização da reunião subseqüente.\r\n\r\nArt. 20 . A Secretaria Executiva distribuirá aos conselheiros, com antecedência mínima de sete dias, a pauta da reunião, instruindo com os documentos, referentes aos assuntos a serem tratados, disponibilizados dentro deste prazo a todos os conselheiros.\r\n\r\nArt. 21 . Os relatórios e pareceres consultivos das Câmaras Técnicas, das Comissões e dos Grupos de Estudos, a serem apresentados durante as reuniões, devem ser elaborados por escrito e entregues à Secretaria Executiva, com dez dias de antecedência à data da reunião, para fins de processamento e inclusão na pauta e agenda, salvo em casos, devidamente justificados, admitidos pela Presidência. \r\n\r\nArt. 22. Durante a exposição dos relatores, a cerca dos assuntos contidos nos pareceres consultivos, não são permitidos apartes, com exceção os da Presidência do Conselho.\r\n\r\nParágrafo único: Concluído o voto do relator, abrem-se os debates, sendo permitido aos membros do Conselho, por ordem de inscrição, o uso da palavra, por um tempo máximo de dez minutos, prorrogável por autorização da Presidência.\r\n\r\nArt. 23 . Somente terão direito a voto os membros titulares do Conselho, ou seus respectivos suplentes, nos seus respectivos impedimentos ou faltas.\r\n\r\nParágrafo único: Cabe ao Presidente, no caso de empate, além do voto comum, exercer o voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 24 . Das reuniões do Plenário são lavradas atas e sumários, previamente enviados aos membros do Conselho.\r\n\r\nParágrafo único: As atas e sumários aprovados em reunião subseqüente, seguem para a publicação no Boletim Oficial do Município. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Processo\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Recursos em Licenças Ambientais\r\n\r\nArt. 25 . Os recursos interpostos pelo indeferimento de pedido de concessão de licença ambiental são encaminhados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca ao CMMA para análise, parecer e deliberação.\r\n\r\nArt. 26 . Será indicado um relator conforme nos termos deste Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 27 . O relatório, assinado pelo conselheiro relator, segue as normas processuais e regimentais, previstas neste Regimento Interno. \r\n\r\nParágrafo primeiro: Os membros do Conselho podem pedir vistas do processo administrativo, e eventualmente, apresentarem outro parecer, para reapreciação e deliberação na reunião seguinte, considerando o mesmo quorum disposto no artigo deste Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo segundo: Um único pedido de vistas é concedido a cada membro do Conselho para cada recurso administrativo.\r\n\r\nArt. 28 . O recorrente tem o direito a requerer à Presidência do Conselho, por escrito, e até 72 (setenta e duas) horas antes da deliberação sobre o seu recurso, para sustentar oralmente no Plenário.\r\n\r\nParágrafo único: O tempo da sustentação não pode ultrapassar a 10 (dez) minutos, devendo ser apresentado após o conhecimento do voto do relator, e antes da deliberação do Plenário. \r\n\r\nArt. 29 . Os pareceres dos relatores, exarados nos recursos, são feitos por escrito e de maneira padronizada, quanto ao seu aspecto formal, cujas ementas são publicadas no Boletim Oficial do Município, constituindo coisa julgada administrativa e irrecorrível.\r\n\r\nParágrafo único: O Chefe do Poder Executivo pode solicitar vistas do processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei Municipal Nr. 708 de 09 de janeiro de 2009, antes de decorrer 30 (trinta) dias da decisão do Plenário.\r\n\r\nArt. 30 . O conhecimento da decisão do Conselho ao recorrente, após a publicação no Boletim Oficial do Município é efetuada pela Secretaria de Meio Ambiente e da Pesca e pela Secretaria Executiva do CMMA .\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Recursos sobre multas e outras penalidades\r\n\r\nArt. 31 . Os recursos interpostos sobre multas e outras penalidades são encaminhados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca ao CMMA para análise, parecer e deliberação.\r\n\r\nParágrafo primeiro: Indicado o conselheiro relator nos termos deste Regimento, o seu voto deve ser dado por escrito, e encaminhado à Secretaria Executiva com antecedência de dez dias à data da reunião, ressalvados os casos admitidos pela Presidência.\r\n\r\nParágrafo segundo: Durante a exposição do voto, não são permitidos apartes, com exceção aos da Presidência do Conselho.\r\n\r\nParágrafo terceiro: Concluída a exposição do voto, e posto em debate, é assegurada manifestação pelo tempo máximo de cinco minutos para cada membro do Conselho, podendo ser prorrogado este tempo a critério da Presidência, quando, então a matéria é posta em votação e deliberação do Plenário.\r\n\r\nArt. 32 . O voto do relator com a deliberação alcançada na reunião deve ser feito por escrito e de maneira padronizada, quanto ao seu aspecto formal, cuja ementa é publicada no Boletim Oficial do Município, constituindo deliberação administrativa e irrecorrível, no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único: O Chefe do Poder Executivo pode solicitar vistas de processo administrativo nos termos do que dispõe a Lei Municipal Nr. 708 de 09 de janeiro de 2009, antes de decorrer 30 (trinta) dias da decisão do Plenário. \r\n\r\nArt. 33 . O conhecimento da decisão do Conselho ao recorrente, após a publicação no Boletim Oficial, é efetuada pela Secretaria de Meio Ambiente e da Pesca e pela Secretaria Executiva do CMMA .\r\n\r\nCapítulo VI \r\n\r\nDas Câmaras Técnicas, Das Comissões e Dos Grupos de Estudos\r\n\r\nArt. 34 . Poderá a Presidência do CMMA, constituir Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Estudos nos termos deste Regimento.\r\n\r\nParágrafo primeiro: O Conselho pode constituir Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Estudos, compostas integralmente ou não, por conselheiros, ou especialistas e de reconhecida competência.\r\n\r\nParágrafo segundo: As Câmaras e Comissões Técnicas tratam de assuntos específicos, inseridos nas finalidades e atribuições do Conselho, e seu funcionamento é por prazo indeterminado.\r\n\r\nParágrafo terceiro: Grupos de Estudo tratam de assuntos propostos por Resolução do Conselho, e produzem parecer analítico, cujo prazo de funcionamento é determinado pelo ato de sua criação.\r\n\r\nArt. 35 . As Câmaras Técnicas, Comissões e/ou Grupos de Estudos têm por finalidade estudar, analisar e propor soluções, por meio de relatórios consultivos, concernentes aos assuntos discutidos em reuniões do Conselho, encaminhando-os à Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 36 . As Câmaras Técnicas serão formadas respeitando-se o limite máximo de 10 (dez) integrantes, sendo no mínimo 2 (dois) membros do Conselho, titulares e/ou suplentes, e mais 08 (oito) membros de reconhecida competência e afinidade com o assunto a ser discutido, sugeridos pelos Conselheiros, aprovados pelo Plenário por maioria simples. \r\n\r\nParágrafo primeiro: A composição das Câmaras Técnicas, Comisões e Grupo de Estudos é paritária, dividida a sua formação entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, cabendo aos seus membros a escolha de seu coordenador e relator respectivamente, através de votação.\r\n\r\nParágrafo segundo: Qualquer conselheiro e/ou suplente, mesmo não sendo integrante do grupo, pode assistir como ouvinte as reuniões da câmara técnica, comissões e grupo de estudo.\r\n\r\nArt. 37 . Os membros indicados em sessão plenária, para participar das Câmaras Técnicas, não podem ser substituídos posteriormente, a não ser por nova deliberação do Plenário.\r\n\r\nArt. 38 . As decisões das Câmaras Técnicas serão tomadas por votação da maioria simples de seus membros, cabendo ao seu coordenador, além do voto comum, o de qualidade.\r\n\r\nArt. 39 . A ausência não justificada de membro da Câmara Técnica por três reuniões consecutivas ou por cinco alternadas, no decorrer do biênio, implicará na sua exclusão.\r\n\r\nParágrafo único: A substituição de membro excluído, na hipótese acima, é proposta pelos demais membros da Câmara Técnica, e encaminhada por seu coordenador ao Presidente do Conselho, a quem cabe aprovar.\r\n\r\nArt. 40 . As reuniões das Câmaras Técnicas são públicas e tem seus assuntos apresentados pelo relator com o respectivo parecer, devendo ser convocadas por suas respectivas coordenadorias com antecipação mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 41 . As Câmaras Técnicas podem estabelecer procedimentos específicos para seu funcionamento, desde que aprovadas pela maioria de seus membros, obedecendo o disposto neste Regimento.\r\n\r\n‘Parágrafo único: Das reuniões das Câmaras Técnicas são lavradas atas em livro próprio, aprovadas pelos seus membros e assinadas pela Coordenação.\r\n\r\nCapítulo VII \r\n\r\nDas disposições Gerais e Finais\r\n\r\nArt. 42 . Os membros do Conselho poderão apresentar propostas de alteração deste Regimento, sempre que houver necessidade de atualizá-lo, encaminhando-as à Secretaria Executiva para exame e parecer.\r\n\r\nParágrafo único: Em face do parecer da Secretaria Executiva, a Presidência submete ao Plenário, obedecido o processo de alteração, previsto na Lei e neste Regimento, devendo ser aprovado por 2/3 dos conselheiros.\r\n\r\nArt 43. O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo serão eleitos pelos conselheiros, por maioria simples, conforme determina o art. 7º da Lei nº 741 que dispõe sobre o CMMA. \r\n\r\nArt. 44 . Os casos omissos, e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento, devem ser solucionados pela Presidência do Conselho, ouvido o Plenário. \r\n\r\nId: 978249"
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                    "978250": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 83 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2010, NA ÁFRICA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - O expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo de Futebol de 2010, será da seguinte forma:\r\n\r\na) nos dias em que o jogo se inicie às 11:00 hs não haverá expediente sendo o ponto considerado facultativo.\r\n\r\nb) nos dias em que o jogo se inicie às 15:30 hs o expediente se iniciará às 8:00hs e será facultativo à partir das 12:00 hs.\r\n\r\nARTIGO 20 - O expediente será normal sobre a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nARTIGO 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978250"
                    ],
                    "978463": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 292 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, e de acordo com o determinado na Lei Complementar n0 15, se 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nAlterar a composição da COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria n° 186 de 13 de Abril de 2010, com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo n0: 004365/2008, que passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nMÔNICA MACHADO NEVES RAMOS - Presidente;\r\n\r\nROSÂNGELA SOUZA SOARES - Membro;\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS - Membro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE; DÊ-SE CIÊNCIA; CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978463"
                    ],
                    "978464": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 297 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCOLOCAR A DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Niterói, a Servidora RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES, Psicóloga, Estatutária, Matrícula n° 10050, sem ônus para Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE; DÊ-SE CIÊNCIA; CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978464"
                    ],
                    "978465": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 299 DE 21 DE JUNHO O DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO, Coordenador da Unidade de Preservação Ambiental e Estudos de Projetos, para RESPONDER pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca, no Período de 01/07/2010 à 31/07/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE; DÊ-SE CIÊNCIA; CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978465"
                    ],
                    "978466": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 300 DE 22 DE JUNHO O DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a complexidade dos fatos constantes no Processo TCE/RJ n0 203.726-1/09, que versa sobre irregularidades na gestão dos bens patrimoniais no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de documentos levantados, que carecem de minucioso exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, o disposto no Art. 34 da Deliberação 200, de 23 de janeiro de 1996 do TCE,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 10 - Fica prorrogado por 40 (quarenta ) dias, impreterivelmente, o prazo estipulado na Portaria n0 264 de 25/05/2010, para a conclusão dos trabalhos .\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE; DÊ-SE CIÊNCIA; CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978466"
                    ],
                    "978467": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 301 DE 22 DE JUNHO O DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Deliberação 200, de 23 de janeiro de 1996 do TCE,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 10 - Fica prorrogado por 40 (quarenta ) dias, impreterivelmente, o prazo estipulado na Portaria n0 203 de 16/04/2010, para a conclusão dos trabalhos e, devido encaminhamento ao TCE/RJ .\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE; DÊ-SE CIÊNCIA; CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 978467"
                    ],
                    "978468": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 291, de 16/06/2010 - Exonerar à pedido Syllas Pereira Cabral - Supervisor II - Procuradoria Geral.\r\n\r\nPortaria 293, de 17/06/2010 - Conceder Licença Maternidade a Carla de Macedo Laurindo - Professora IB3 - de 07/06/2010 à 02/12/2010. \r\n\r\nPortaria 294, de 18/06/2010 - Nomear Fabio Gomes da Costa - Supervisor II - Procuradoria Geral \r\n\r\nPortaria 295, de 21/06/2010 - Conceder Licença Maternidade Daniela Pereira de Souza e Souza - período 14/04/2010 à 10/10/2010.\r\n\r\nPortaria 296, de 21/06/2010 - Conceder Licença Prêmio Laudinéia Amorim Silva - Merendeira - à partir de 01/05/2010 à 01/11/2010.\r\n\r\nPortaria 298 de 21/06/2010 - Conceder Licença Prêmio - Juliana Veríssimo Jardim - Professora IB5.2 - à partir de 25/05/2010 à 25/11/2010.\r\n\r\nId: 978468"
                    ],
                    "978469": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "Errata\r\n\r\nNo Boletim Oficial n0 437-A de 02 a 10 de junho de 2010\r\n\r\nNa Portaria n0 279 de 01 de junho de 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01/06/2010 à 01/09/2010\r\n\r\nLeia-se: 01/07/2010 à 01/10/2010\r\n\r\nNo Boletim Oficial n0 437 de 28 de Maio a 10 de junho de 2010\r\n\r\nNa Portaria n0 253 de 24 de maio de 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01/06/2010 à 27/11/2010\r\n\r\nLeia-se: 01/06/2010 à 30/11/2010\r\n\r\nId: 978469"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "978189": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS:\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 Á 30/04/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nTERM\r\n\r\nSALARIO\r\n\r\nOZEIAS LINHARES TRINDADE\r\n\r\n9487\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n31/3/2011\r\n\r\nR$ 689,82 \r\n\r\nANA SILVIA DA PENHA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n9533\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n1/4/2010\r\n\r\n31/3/2011\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nLAIANY GONCALVES QUINTANILHA\r\n\r\n9503\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n4/4/2011\r\n\r\nR$ 621,41 \r\n\r\nJOAO RICARDO DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n9516\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n4/4/2011\r\n\r\nR$ 689,82 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9531\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 727,49 \r\n\r\nDONATO MOREIRA PINTO\r\n\r\n9530\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\n9/4/2010\r\n\r\n8/4/2011\r\n\r\nR$ 1.206,28 \r\n\r\nLEONARDO FERNANDES WILLEMES\r\n\r\n9528\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/4/2010\r\n\r\n9/4/2011\r\n\r\nR$ 774,51 \r\n\r\nRENATO ALVES TAVARES\r\n\r\n9538\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n14/4/2010\r\n\r\n13/4/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nPRISCILLA FIORINI DE OLIVEIRA PADILHA\r\n\r\n9539\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n14/4/2010\r\n\r\n13/4/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nRAFAEL PANARO BASSANI SOARES\r\n\r\n9541\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n14/4/2010\r\n\r\n13/4/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nELIAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9542\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n14/4/2010\r\n\r\n13/4/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nPRISCILLA FIORINI DE OLIVEIRA PADILHA\r\n\r\n9540\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/4/2010\r\n\r\n14/4/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nSIMONE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n9544\r\n\r\nAUXILIAR SERVICOS GERAIS\r\n\r\n22/4/2010\r\n\r\n21/4/2011\r\n\r\nR$ 510,00 \r\n\r\nRENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n9545\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/4/2010\r\n\r\n21/4/2011\r\n\r\nR$ 727,49 \r\n\r\nId: 978189"
                        ],
                        "978190": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "SERVIDORES DEMITIDOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 Á 31/04/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDESLIG.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE MACHADO \r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n8465\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nBRUNO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nGUARDA VIDAS \r\n\r\n7985\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO \r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n8461\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nDONATO MOREIRA PINTO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8721\r\n\r\n15/04/2009\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nEDER PONTES SILVA \r\n\r\nGUARDA VIDAS \r\n\r\n7946\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS \r\n\r\n7603\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nGILSON SOARES FERNANDES \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n8526\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nJOAO VICTOR BOLARI MARQUES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8141\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nKREITON CARVALHO SAO LUIZ \r\n\r\nGUARDA VIDAS \r\n\r\n7934\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nLORENA SAD AMARAL CARLOS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8111\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nMANUELA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS \r\n\r\n8191\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nMARCIO MENDES GONCALVES \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n7365\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nMARIA THERESA ABS DA CRUZ \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n8843\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nOSMAR PEREIRA DAMACENO \r\n\r\nOFICIAL DE CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n7349\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nSHEILLA SETTE CERQUEIRA \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n8963\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO DE PAULO \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n8186\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nVALMIR CORREIA DE ARAUJO \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n8922\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nId: 978190"
                        ],
                        "978191": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2010 Á 31/05/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nTERM\r\n\r\nSALARIO\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\n9560\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n2/5/2010\r\n\r\n2/5/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\n9561\r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 40H\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n2/5/2011\r\n\r\nR$ 4.553,76 \r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9557\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n2/5/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nDENISE GARCIA DE FREITAS M E SILVA\r\n\r\n9558\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA 20H\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n2/5/2011\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO AUGUSTO PINTO\r\n\r\n9559\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n2/5/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nRICARDO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n9563\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n2/5/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA LEITE DE SANTANA\r\n\r\n9551\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n5/5/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78 \r\n\r\nELIENE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9552\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n5/5/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78 \r\n\r\nADRIANE PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n9550\r\n\r\nAUXILIAR SERVICOS GERAIS\r\n\r\n6/5/2010\r\n\r\n5/5/2011\r\n\r\nR$ 510,00 \r\n\r\nVANIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n9571\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n6/5/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78 \r\n\r\nFABIO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n9554\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n10/5/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 687,17 \r\n\r\nMONICA CAMPESATO GODOY\r\n\r\n9562\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n10/5/2010\r\n\r\n9/5/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nFABRICIA DA COSTA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9555\r\n\r\nPROFESSOR IA5\r\n\r\n11/5/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78 \r\n\r\nMARIANA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n9569\r\n\r\nPEDAGOGO/MAGISTERIO\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.556,78 \r\n\r\nNOEMI GUIMARAES LOPES\r\n\r\n9570\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26/5/2010\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\nR$ 621,41 \r\n\r\nId: 978191"
                        ],
                        "978192": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "SERVIDORES DEMITIDOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2010 Á 31/05/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDESLIG.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n9460\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nCRISTIANO CRUZ VIEIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8193\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nDELMA MARIA MEDICI \r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR \r\n\r\n6392\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nDEMISSÃO PEDIDO\r\n\r\nINGRYD FRANCISCO DE CARVALHO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8157\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nLEYLANE PEIXOTO ELIAS \r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n7364\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nMARIANE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR IA5 \r\n\r\n9407\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nId: 978192"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "978506": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nRef. Concorrência n.º 01/2010 \r\n\r\nA Prefeitura de Armação dos Búzios torna público que revogou a licitação por Concorrência Pública de nº. 01/2010, conforme o Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, processo nº 9398/2009\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 978506"
                        ],
                        "978509": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 06/10\r\n\r\nA Comissão Pregoeira da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que em virtude do ponto facultativo no dia 25 de junho de 2010 , o Pregão fica adiada para o dia 28 de junho de 2010 às 10:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, o Pregão Presencial Para Aquisição de Purificador de Água. \r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 978509"
                        ],
                        "978510": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 08/10\r\n\r\nProcesso n.º 00417/2010 \r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial para Confecção de Uniformes Escolares para atender a Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 2 ( duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nData: 09 de julho de 2010 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 978510"
                        ],
                        "978511": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 09/10\r\n\r\nProcesso n.º 3599/2010 \r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial para Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo para atender as Unidades de Saúde, Programa de Saúde e Hospital Municipal. \r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 2 ( duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nData: 12 de julho de 2010 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 978511"
                        ],
                        "978513": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 10/10\r\n\r\nProcesso n.º 5817/2010 \r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial para Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender o Hospital Municipal. \r\n\r\nO Edital está disponível no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios.\r\n\r\nData: 13 de Julho de 2010 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 978513"
                        ],
                        "978514": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRef. Convite n.º 93/2010 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que em virtude do ponto facultativo no dia 25 de junho de 2010, a licitação por convite n.º 93/2010, a Carta Convite Para Contratação de Caminhão para apreensão de animais foi adiada para o dia 30 de junho de 2010 ás 14:00 horas. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 978514"
                        ],
                        "978515": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação de Contrato n.º 24/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr. Cristiano Fernandes Saraiva e Sra: Brenda Monteiro Saraiva.\r\n\r\nObjeto: Locação de 03 lojas para instalação da Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nValor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPrazo: 12(doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 000039/2009 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 ,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 978515"
                        ],
                        "978507": [
                            "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "COMUNICADO TOMADA DE PREÇO N0 10/2010\r\n\r\nComunicamos as empresas habilitadas CONSTRUTORA ZADAR LTDA, LAGOCONST CONSTRUÇÕES LTDA E SOLMAR LTDA-ME, e a inabilitação das empresas MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME E CHM CONSTRUTORA LTDA. Diante exposto, fica aberto o prazo de recursos administrativo conforme Art. 109, Inciso I, alínea 'a' da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSergio Eduardo Batista Xavier de Paula\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 978507"
                        ],
                        "978508": [
                            "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nRef. Tomada de Preço n.º 13/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Armação dos Búzios torna público que revogou a licitação por Tomada de Preço de n.º 13/2010, conforme Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, processo n.º 3165/2010\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb \r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 978508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                "Atos do Secretário": {
                    "Atos": {
                        "978505": [
                            "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "Termo de Confissão de Dívida\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Confissão de Dívida, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado o credor COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ, inscrita no CNPJ sob o n0 05.263.893/0001-81, localizado a Rua das Pedras 141, Centro, Armação dos Búzios, e, de outro lado, como devedor o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, inscrita no CNPJ sob o n0 01.616.171/0001-02, localizada a Estrada da Usina n0 600, Centro, Armação dos Búzios.\r\n\r\nO DEVEDOR reconhece e confessa dever ao CREDOR, a quantia certa e exigível no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)(, que será paga em uma parcela de igual valor, referente ao serviço de locação de imóvel não residencial para atender as necessidades da Prefeitura, conforme demonstram os laudos e demais documentos que integram os Processos Administrativos de n0 4244/2007 e 2310/2010, devendo realizar o pagamento da referida dívida.\r\n\r\nArmação dos Búzios 17 de junho de 2010\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nChefe do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nId: 978505"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "978979": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 173/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicionai Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.434.854,62 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n27.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.200,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n560.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n148.000,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4425 - CONTROLE DE PEQUENOS E GRANDES ANIMAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.102.700,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.482.0053.4169 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.154,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.154,62 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n348.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n508.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n132.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para os Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3675 - MELHORIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.3676 - IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4411 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALERGIA/INTOX. ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4408 - CONTROLE DA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n961.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMIS. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.200,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.102.700,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.324,75 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.050,00 \r\n\r\n1.04.122.0112.2614 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTEC. DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n499,79 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n99,85 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n295,40 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.726,80 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n682,67 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n875,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n83,20 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n617,16 \r\n\r\n2.16.482.0053.4169 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.154,62 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.128.0013.2492 - CONGRESSOS E SEMINÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n272.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2033 - ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4475 - TRANSPORTE DE BANDAS E FANFARRAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n131.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4498 - QUALIF.PROFIS. P/ ANIMAD. CULT./EDUC.DA REDE DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n239.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4505 - MUSICALIZART - INICIAÇÃO A MUSICALIZAÇÃO INSTRUMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 978979"
                    ],
                    "978883": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°426/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 329/10, que nomeou Janaína Maria Vaz Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS- 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°427/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Gecielma Rangel da Costa de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS- 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°428/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1494/09, que designou Ocirema Francisco Pereira Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS- 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°429/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ana Lúcia Soares da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS- 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 978883"
                    ],
                    "978149": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°399/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Rubens da Silva Gomes, para exercer na Defesa Civil Municipal, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Prevenção a Desastres, Símbolo DAS- 07, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 978149"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "978311": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01878/08 SINDSPREV\r\n\r\n10242/08 Amaro Viana de Oliveira\r\n\r\n01916/09 Selma Prudêncio \r\n\r\n15570/09 Maria Aparecida Tibério de Souza\r\n\r\n15628/09 Fátima Auxiliadora Manhães de Barros\r\n\r\n00407/10 Matilde Nilssa Sá\r\n\r\n01128/10 Cristiane Rabelo de Barros\r\n\r\n01330/10 Jorge Luiz Gomes\r\n\r\n01630/10 Regislane Souza Rosa Alves Peçanha\r\n\r\n02062/10 Rosana Correa Pereira Portugal Cabral\r\n\r\n02063/10 Francisca Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n02145/10 Rogério Peçanha de Menezes\r\n\r\n02171/10 Aliete Vianna Lopes\r\n\r\n02388/10 Paulo Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\n02555/10 Helena Lopes Vasconcellos\r\n\r\n02554/10 Nivalda Monteiro da S. Rodrigues\r\n\r\n02631/10 Hellen Christine Azevedo dos Santos Machado\r\n\r\n02694/10 Valéria de Aguiar de Lima e Silva\r\n\r\n02696/10 Luis Carlos de Souza Ramos\r\n\r\n02700/10 Vani Mota Manhães P. dos Santos \r\n\r\n02706/10 Joelma da Silva Mattos\r\n\r\n02725/10 Alessandra Ribeiro da Costa\r\n\r\n02726/10 Thais de Souza Figueiredo\r\n\r\n02733/10 Isamar Ferreira da Silva\r\n\r\n02770/10 Nádia Areias de Araújo Assis\r\n\r\n02771/10 Terezinha Alves Menezes\r\n\r\n02794/10 Terlane Lamonica Ferreira\r\n\r\n02832/10 Gracianea Azevedo Barbosa \r\n\r\n02881/10 Helia Vargas Simões de Carvalho\r\n\r\n02885/10 Cyntia Sardinha Eduardo\r\n\r\n02890/10 Conceição de Maria Gomes Pessanha Barreto\r\n\r\n02897/10 Vanesa Barbosa Sales\r\n\r\n03004/10 Hiliana Passos Pessanha\r\n\r\n03018/10 Kalliny Mota Cabo Ferreira\r\n\r\n03086/10 David Pereira da Silva\r\n\r\n03115/10 Thalita Rosário de Oliveira Moreira\r\n\r\n03276/10 Raquel Dias de Almeida\r\n\r\n03299/10 Michelle da Silva Mota\r\n\r\n03330/10 Manuela Paravidino de Souza\r\n\r\n08245/10 Cláudio Pereira Rangel - Sec. Finanças\r\n\r\n10565/10 Igor Ventapani Carvalho Azevedo - Sec. Finanças\r\n\r\n08354/10 Luiza Buchaul Vasconcelos - Sec. Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00280/09 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - Sec. de Finanças\r\n\r\n08484/09 Alicio Nunes Honorato\r\n\r\n12155/09 Marineide Carlos de S. Miranda\r\n\r\n12592/09 Nicolau João Mansur Neto\r\n\r\n12593/09 Hober Caminhas F. Junior\r\n\r\n12595/09 Vera Maria Quitete dos Santos\r\n\r\n12600/09 Martha Regina Gomes dos Santos\r\n\r\n12627/09 Maria José Pereira Lima\r\n\r\n12633/09 Iris Marinete Cris de Azeredo Morigueti\r\n\r\n12636/09 Marta Regina da Costa Tavares \r\n\r\n12637/09 Rosângela dos santos Guitton Silva Soares\r\n\r\n12638/09 Iraci Maria Eduardo\r\n\r\n12640/09 Marinete Pinto de Jesus Ribeiro\r\n\r\n12642/09 Gabriela Nunes de Souza Waldemiro\r\n\r\n12651/09 Tatiana Augusta Vieira de Paula\r\n\r\n12654/09 Licea Julio dos Santos\r\n\r\n12655/09 Solange Maria Pereira Viana\r\n\r\n12657/09 Cristiane do Nascimento Bispo\r\n\r\n12664/09 Marilene Ferreira Pinto\r\n\r\n12666/09 Diordete dos Santos Crespo Siqueira\r\n\r\n12668/09 Enegildo Barros Lemos\r\n\r\n12669/09 Cristiane Lopes Barbosa\r\n\r\n12708/09 Leda Pessanha Rosa\r\n\r\n12712/09 Edelmo Cézar Pontes \r\n\r\n12713/09 Julio Cesar Souza Simões\r\n\r\n12714/09 Maria Francisca Mendes Porto\r\n\r\n12721/09 Cesar Martins Gomes\r\n\r\n12731/09 Carmem Lucia Pessanha Damião Dias\r\n\r\n12732/09 Sabrina batista Martins\r\n\r\n12733/09 Joana D´Arc dos Santos Costa\r\n\r\n12737/09 Eduardo Barroso Reis\r\n\r\n12750/09 José Mauricio Salles de Assis\r\n\r\n12753/09 Enderson Roberto Pessanha Miranda\r\n\r\n12756/09 Amália Conde Vieira\r\n\r\n12769/09 Ana Beatriz Peixoto Ramos de Abreu\r\n\r\n00336/10 Jandira da Conceição Silva\r\n\r\n03647/10 Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\n03103/10 Antônio Leite Neto\r\n\r\n09152/10 Leandra Severiano Falcão - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/06/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 978311"
                    ],
                    "978707": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.016.000203-2-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 08 de junho de 2010 objetivando aquisição de camisas carecas em malha PV brancas, com silk do logo da Guarda Civil Municipal e do Governo Federal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, com o valor global de R$ 9.338,00 (nove mil e trezentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 018/10, processo nº 2010.016.000203-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de camisas carecas em malha PV brancas, com silk do logo da Guarda Civil Municipal e do Governo Federal, à licitante vencedora: \r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, com o valor global de R$ 9.338,00 (nove mil e trezentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 978707"
                    ],
                    "978913": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000255-1-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 069/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: Martins Santa Fé, Luiz Baldan e Genário T. Correa, à licitante vencedora edafo construções ltda que apresentou o valor total de R$ 147.623,44 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000258-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 073/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: “A”, “B” e “F”, à licitante vencedora falcão construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 130.733,17 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000257-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 074/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos da Rua 1, à licitante vencedora ahavat comércio e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 133.099,18 (cento e trinta e três mil e noventa e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000253-7-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 075/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das Ruas Altino Campos e Serapião Caldas, à licitante vencedora juedson construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 133.549,42 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000233-2-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 031/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da Praça de Travessão, à licitante vencedora construtora challenge ltda que apresentou o valor total de R$ 201.870,36 (duzentos e um mil, oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 978913"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "978715": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução n.º 008/2010 de 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, conforme aprovado em Reunião Ordinária realizada em 11 de junho de 2010\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º. Indeferir o requerimento de inscrição pleiteado pelo Grupo de Apoio Social aos Cultivadores da Terra e Preservação da Natureza. \r\n\r\nArt.2º. Indeferir o requerimento de inscrição pleiteado pela Mocidade Espírita Emille de Touches / Lar Cristão.\r\n\r\nArt.3º. Indeferir o requerimento de inscrição pleiteado pela Associação das Mulheres Reunidas do Parque Aurora e Adjacências.\r\n\r\nArt.4º. Indeferir o requerimento de inscrição pleiteado pela Associação Nova Esperança.\r\n\r\nArt.5º. Indeferir o requerimento de inscrição pleiteado pela Associação Beneficente Viver Feliz.\r\n\r\nArt.6º. Deferir o requerimento de inscrição pleiteado pelo Centro Juvenil São Pedro, sob o número 56.\r\n\r\nArt. 7º. Conceder vistas ao processo de inscrição do Instituto de Excelência Valentim postergando a apreciação e votação do pedido para a plenária de julho.\r\n\r\nArt.8º. Constituir a Comissão de Análise e Julgamento para acompanhar os processos do Instituto Brasil Social (Espobras) e APAPE, ficando composta por: Paulo César Campista de Abreu e Ketnen Rose Medeiros Barreto, representantes da Sociedade Civil; Cristiana Versiane Barreto Gomes e Adriana Caetano, representantes do Governo. \r\n\r\nArt.9º. Encaminhar o processo do Instituto Brasil Social (Espobras) para a Comissão de Análise e Julgamento constituída a partir desta reunião ordinária.\r\n\r\nArt.10º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 978715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "978213": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito a Praça da Bandeira s/nº, representada neste ato pela Srª. Joilza Rangel Abreu, CPF nº 419.069.427-49, e pela Srª. Heloysa Helena Schwartz da Silva, CPF nº. 007.144.667-27, devidamente qualificadas como Secretária de Educação e Superintendente de Administração e Finanças, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por livre manifestação, a responsabilidade pelo valor original de r$ 7.408,91 (Sete mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e um centavos) o pagamento dos alugueres da Escola Municipal Antonio Francisco Sales, em nome do Sr. Wanderley de Souza Gontijo apurados pela Comissão Interna de Auditoria pela efetivação dos serviços realizados no ano de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 978213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "978373": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 036 /2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar o trânsito no Município de Campos dos Goytacazes, adotando medidas que visem facilitar o tráfego de veículos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a região encontra-se no período de safra de cana de açúcar, estendendo-se de Maio à Outubro de 2010, o que faz surgir o tráfego constante de caminhões pesados circulando pelas principais vias da cidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal situação apresenta um forte impacto no trânsito central, contribuindo para um congestionamento rotineiro das Ruas e Avenidas que servem de acesso às Usinas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o excesso de peso transportado pelos caminhões bem como a amarração deficiente pode causar acidentes além de sujar as ruas com detritos e canas caídas dos caminhões;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o poder público tem o dever de adotar medidas visando minimizar o referido impacto, oferecendo à população um trânsito mais eficaz e de fácil fluidez, além de mais seguro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER, durante o período de Maio à Outubro de 2010 (moagem), o trajeto dos caminhões de transporte de cana-de-açúcar, com destino às Usinas de moagem, conforme as disposições abaixo:\r\n\r\nParágrafo I - Canas oriundas da região do sertão (BR-101 Norte) : Av. Carlos Alberto Chebabe, Rua Capitão Nazário Pereira Gomes, Rodovia Campos Itaperuna, Ponte General Dutra, Av. Quinze de Novembro, Rua Espírito Santo, Av. do Contorno, Av. Arthur Bernades, Av. José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Rodovia dos Ceramistas, Av. Lourival Martins Beda, Av. Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.\r\n\r\nParágrafo II - Canas oriundas da BR-356: Rodovia Campos Itaperuna, Ponte General Dutra, Av. Quinze de Novembro, Rua Espírito Santo, Av. do Contorno, Av. Arthur Bernardes, Av. José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Rodovia dos Ceramistas, Av. Lourival Martins Beda, Av. Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.\r\n\r\nParágrafo III - Canas oriundas da BR-101 Sul: Rodovia BR-101, . Av. Arthur Bernades, Av. José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Rodovia dos Ceramistas, Av. Lourival Martins Beda, Av. Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.\r\n\r\nParágrafo IV - Canas oriundas da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul (sentido antiga Usina São João): Av. Francisco Lamego, Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, Rua Messias Urbano dos Santos, Rua Arlindo Gregori Barbeitas, Ponte Saturnino Brito, Rua dos Goitacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Felipe Uébe, Av. Alberto Lamego, Rua Arthur Cardoso Filho, Av. 24 de Outubro, Av. Lourival Martins Beda, Av. Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.\r\n\r\nParágrafo V - Fica estabelecida a altura máxima de 04 (quatro) metros para a carga transportada pelos caminhões, não sendo permitida, sob hipótese alguma, carga com altura superior à acima estabelecida, dentro do limite imposto pela Resolução nº 12/98 do CONTRAN, considerando o artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nArt. 2º - Além da altura máxima de 04 (quatro) metros a ser obedecida, rigorosamente pelos transportadores, a cana transportada deverá ser arrumada na carroceria dos caminhões de tal forma que não fiquem pontas sobressalentes para fora da carroceria, que possam atingir transeuntes e outros veículos, passíveis de ferir pessoas ou danificar veículos.\r\n\r\nArt. 3º - As infrações à esta Portaria cometidas pelos motoristas e/ou responsáveis pelo transporte de cana, serão objeto de ação fiscalizadora por parte da autoridade (EMUT) e do Agente de Trânsito (Guarda Civil Municipal) e passível das sanções cabíveis legais.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 978373"
                            ],
                            "978316": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 34/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes- EMUT, no uso legal de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a EMUT, orientar, modificar atualizar e adaptar o sistema viário às necessidades da comunidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da 51ª EXPOAGRO-2010 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO NORTE FLUMINENSE, no período de 30 de junho de 2010 a 04 de julho de 2010, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas urbanas, visando ao atendimento da 51ª EXPOAGRO- 2010 a partir das 13h do dia 30 de junho a 04 de julho de 2010, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas deverão continuar atendendo ao local do evento após uma hora e meia o término dos eventos festivos, visando assegurar à população o devido acesso de retorno. \r\n\r\nArtigo 2º - As Empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado deverão ralizar os seguintes serviços:\r\n\r\nI- Das linhas autorizadas:\r\n\r\na) - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo.\r\n\r\nb) - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nc) - Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nd) - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\ne) - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII- Dos Itinerários:\r\n\r\na) Linhas oriundas de Guarus: IDA:seguem itinerário normal até a Ponte General Dutra, Av. XV de novembro, Avenida Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça D. João VI. VOLTA: Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nb) Linha 7 - (Penha X Pecuária):IDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Av. Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça Dom João XI, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal. VOLTA - Artur Nogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nc) Linhas oriundas de Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito: IDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça D. João VI. VOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nd) Nova Brasília X Centro: segue itinerário normal.\r\n\r\ne) Centro X Pecuária: segue itinerário normal.\r\n\r\nf) Parque Oliveira Botelho:IDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de Novembro, AV. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça D. João VI VOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espirito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArt. 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArt. 4° - Os veículos táxis deverão fazer ponto de parada na Avenida Presidente Vargas, sentido Centro, nos trechos compreendidos entre as Ruas Artur Nogueira e Pastor João Barreto; Pastor Manoel Ferreira e Rua D. João VI. \r\n\r\nArt. 5º - As Empresas deverão afixar junto ao pára brisa, as placas indicativas EXPOAGRO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entrará em vigor no período acima mencionado. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 978316"
                            ],
                            "978317": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 35/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Recursos Administrativos de Autos de Infração, instituída pela Portaria n.° 75/2009, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR pública as seguintes decisões referentes aos autos de infração abaixo elencados:\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1589/2010 - Viação Siqueira Ltda: DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1517/2010 _ Viação Siqueira Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1601/2010 _ Viação Tamandaré Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1602/2010 _ Viação Conquistense Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de infração n.° 1582/2010 _ Viação Conquistense Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1561/2010 _ Viação Conquistense Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1594/2010 - Auto Viação Cordeiro Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1590/2010 _ Auto Viação São João Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1564/2010 _ Auto Viação São João Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1569/2010 _ Auto Viação São João Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1546 e 1547/2010 _ Auto Viação São João Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1578/2010 _ Auto Viação São João Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1567/2010 _ Auto Viação São João Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1556/2010 _ Auto Viação São João Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1557/2010 _ Auto Viação São João Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1555/2010 _ Auto Viação São João Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1558/2010 _ Auto Viação São João Ltda. INDEFERIDO\r\n\r\nAuto de Infração n.° 1545/2010 _ Auto Viação São João Ltda. DEFERIDO\r\n\r\nArt. 2° - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente da EMUT\r\n\r\nId: 978317"
                            ],
                            "978726": [
                                "DOCG - Retificação",
                                "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nERRATA DE ADITAMENTO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEILÃO - publicado no DO 38 de 31/05/10 - fls 06 e 07.\r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) dia 29.06.10, ás 10 horas, no auditório do SESI CAMPOS, localizado à Av. Dep. Bartolomeu Lyzandro, n.º 862, Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ (...)\r\n\r\nLEIA-SE: (...) dia 30.06.10, ás 14 horas, no Clube Saldanha da Gama, localizado à Av. Alberto Lamego, n.º 170/258, Vila da Rainha - Campos dos Goytacazes/RJ (...)\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 978726"
                            ],
                            "978727": [
                                "DOCG - Retificação",
                                "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nERRATA DE ADITAMENTO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEILÃO - publicado no D.O. 55 de 24/06/10 - fl. 12.\r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) , em público leilão no dia 29.06.10, ás 10 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama, (...)\r\n\r\nLEIA-SE: (...) , em público leilão no dia 27.07.10, ás 10 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama, (...)\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 978727"
                            ],
                            "978357": [
                                "DOCG - Balancete",
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                                "DOCG - Balancete",
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                "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                    "Atos": {
                        "978489": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 06 de 25 de junho de 2010\r\n\r\nEstabelece procedimentos para coleta e descarte de pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e dá outras providências.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS no uso de suas atribuições legais, e especificamente na fiscalização e regulação do sistema municipal da limpeza urbana, objeto de concessão para VITAL AMBIENTAL S/A estabelece a seguinte regulamentação: \r\n\r\nConsiderando o contrato de Concessão nº. 001/2008 com a CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A; \r\n\r\nConsiderando a Resolução CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) nº. 416/09;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar o gerenciamento dos pneus inservíveis no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que os pneus inservíveis dispostos de forma inadequada constituem passivo ambiental, que resultam em serio risco ao meio ambiente e a saúde publica no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de assegurar o descarte e destinação de forma ambientalmente adequada e segura, estabelece o que segue:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica a CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A, vedada de descartar no Aterro Controlado da Codim pneus inservíveis eventualmente coletados nas operações de limpeza em todo município.\r\n\r\nArtigo 2º - Deverá a CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A instalar placas informativa na portaria do Aterro Controlado da Codin,indicando também a proibição para terceiros, seja pessoa física ou jurídica de entrar e descartar qualquer tipo de pneus inservíveis no Aterro .\r\n\r\nArtigo 3º - A CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A em caso de eventual e/ou excepcional coleta ou recebimento de pneus inservíveis ira destina-los ao ponto de coleta de pneus inservíveis, indicado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nArtigo 4º - Fica autorizada a CONCESSIONÁRIA VITAL AMBIENTAL S/A a estabelecer local provisório e/ou definitivo e apropriado no Aterro Controlado da Codim para a guarda e armazenamento dos pneus inservíveis-PONTO DE COLETA DE PNEUS- para posterior destinação adequada a ser determinado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS.\r\n\r\nArtigo 5º - Este portaria entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2010.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRASecretário de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 978489"
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            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "978449": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº.716/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear a Guarda Civil Municipal PRISCILLA RIBEIRO, matrícula 13101, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato ocorrido no dia 22/05/10, envolvendo procedimento anti-regulamentar entre dois servidores da Guarda Civil Municipal. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 717/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 356/2009, desta Guarda Civil Municipal, que puniu a AVCM ARILÂNGELA PESSANHA TAVARES, matricula 18858, por ter sido apresentado fatos novos, que justificou a falta cometida.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 718/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 357/2009, desta Guarda Civil Municipal, que puniu a AVCM ARILÂNGELA PESSANHA TAVARES, matricula 18858, por ter sido apresentado fatos novos, que justificou a falta cometida.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 719/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 617/2010, desta Guarda Civil Municipal, que puniu o GCM CLAUDIO RANGEL GOMES, matricula 14469, por ter sido apresentado fatos novos, que justificou a falta cometida.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 720/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATHEUS DA SILVA RANGEL AZEREDO, matrícula 18724, por ter faltado ao plantão no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 18/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 721/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATHEUS DA SILVA RANGEL AZEREDO, matrícula 18724, por ter faltado ao plantão no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 20/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 722/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATHEUS DA SILVA RANGEL AZEREDO, matrícula 18724, por ter faltado ao plantão no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 14/02/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 723/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATHEUS DA SILVA RANGEL AZEREDO, matrícula 18724, por ter faltado ao plantão no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 22/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 724/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão no P.U. DE GUARUS, no dia 15/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 725/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 17/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 726/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CARLOS FERNANDES LINHARES, matrícula 18859, por ter faltado ao plantão no CIDAC, no dia 15/02/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 727/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal PATRICK FORTUNATO DE SOUZA, matrícula 18675, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 21/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.728/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal IVAN SILVA DE SOUZA, matrícula 13573, por ter no dia 24 de maio de 2010, após ter sido alertado por populares, flagrou um homem tentando tirar os cabos de aço que sustentam as paredes do prédio da Casa Terra, no centro da cidade. O elemento ao ser abordado pelo guarda municipal disse que pretendia vender os cabos de aço. O elemento imediatamente foi conduzido à delegacia. O guarda ainda entrou em contato com o proprietário do prédio, para o mesmo comparecer a 134ª DP, e este ao chegar à delegacia tomou ciência do ocorrido. O GCM Ivan tem mostrado ao longo de sua carreira ser um profissional sempre atento e atuante. O episódio foi divulgado pela imprensa local ratificando a importância da ação. Ações assim, enaltecem e externam o preparo técnico-profissional da Guarda Civil Municipal, representado neste ato pelo GCM IVAN, se confirmando em orgulho para a Instituição. É com prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.729/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal SERGIO ANTONIO TINOCO MARTINS, matrícula 14733, por ter no dia 05 de maio de 2010, detido em flagrante um menor, no centro da cidade, que havia roubado uma bicicleta. Em seguida pediu apoio a 134ª DP para a condução do menor e com a viatura da supervisão desta GCM procederam à residência dos responsáveis do menor para informar e encaminhá-los para a delegacia com o objetivo de concluir a ocorrência. Procedimentos assim, dão a certeza, que Guarda Civil Municipal, pode contar com servidores abnegados, responsáveis e que devem ser imitados por seus pares. É com prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 978449"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
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                            "978912": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 258/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7870-0\r\n\r\nPregão nº 141/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de material didático para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes, conforme descrito nos Anexos I e VII do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.990,00 (sessenta e sete mil e novecentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 266/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7870-0\r\n\r\nPregão nº 141/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: new pel papelaria ltda.\r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de material didático para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes, conforme descrito nos Anexos I e VII do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 257/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7870-0\r\n\r\nPregão nº 141/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: E.zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria \r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de material didático para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes, conforme descrito nos Anexos I e VII do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais ).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6611-7.\r\n\r\ncarta convite nº 001/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: jotesse e mendes contruções ltda. \r\n\r\nOBJETO: É a contratação de empresa especializada para a realização de reforma parcial do CSU de Guarus, situado na Travessa Santo Elias, nº. 46 - Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.998,51 (setenta mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho 2010.\r\n\r\nId: 978912"
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                            "978706": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 011/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de conjuntos de acessórios para 03 (três) motocicletas entre 250CC e 300CC e 03 (três) veículos tipo passeio para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 25.096,50 (vinte e cinco mil e noventa e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 032/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 07(sete) veículos 1.4 (0 km), total flex, cor (sólida) branca, ano/modelo 2010/2011, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 332.336,69 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 033/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01(um) veículo sedan (0 km), 1.6 total flex, na cor preto ninja, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de julho de 2010 às 11h (onze horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 44.516,67 (quarenta e quatro mil e quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 035/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: a contratação de empresa para prestação de serviços para formação, qualificação e capacitação continuada no âmbito do programa municipal de microcrédito - FUDECAM solidário, implantação das unidades municipais de empreendedorismo - UMEs e acompanhamento do processo, compreendendo o período total de 12 meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de julho de 2010 às 15h. (quinze horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 036/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição dos gêneros alimentícios (frutas e legumes) para utilização na merenda escolar na Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de julho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.122.742,25 (um milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nRESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO Nº 014/2010\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do seguinte processo de impugnação do edital de licitação na modalidade pregão nº 014/2010:\r\n\r\nProcesso nº 2010.005.004509-1-PA (TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 978706"
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                            "978910": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 014/2010\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão nº 014/2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para disponibilizar à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes infra-estrutura de rede necessária para interconexão física de até 350 pontos da municipalidade, provendo conexão dedicada da alta velocidade entre os mesmos, através das tecnologias óptica e wireless com instalação e suporte técnico 24 horas viabilizando o processamento de dados ligados a serviços essenciais, garantindo que estes sejam mantidos ininterruptamente.\r\n\r\nMotivo: Julgamento de Impugnação de Edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 978910"
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                            "978911": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa indústrias reunidas bom jesus ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido considerada vencedora da Tomada de Preços nº 025/2010. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 040/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de drenagem na Avenida Antônio de Castro e Avenida Três - Parque Niterói - sub-distrito de Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 742.741,30 (setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 020/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Construção da Creche Escola Nova Canaã, situada na Rua 10 esquina com Rua Raul Emilio, s/nº - Parque Nova Canaã - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 858.247,67 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n03 de agosto de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 978911"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "978366": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 028/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de coletes para imobilização para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 77.230,00 (Setenta e sete mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de Julho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 978366"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 029/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de utensílios e equipamentos médicos e de enfermagem (balança digital, biombo duplo, maca fixa, mesa auxiliar etc) para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 731.728,28 (Setecentos e trinta e um mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de Julho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 978367"
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 031/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de reposição para equipamentos médicos das Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 568.417,10 (Quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e dez centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de Julho de 2010 às 09:00h (Nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 978368"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "978916": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "Id: 978916"
                                ],
                                "978915": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/044000224-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de leite de vaca integral estocável, leite em pó para recém-nascidos, leite em pó para crianças a partir de seis meses, leite em pó sem lactose e leite de soja em pó.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAT. HOSPITALAR\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 62.150,00 (sessenta e dois mil cento e cinqüenta reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 978915"
                                ],
                                "978914": [
                                    "I - Aviso",
                                    "A V I S O \r\n\r\nProcesso: 2010/044000174-P\r\n\r\nPregão: 009/2010\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pela Comissão de recebimento de material da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, a empresa QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos itens 05, 06, 09, 19, 20, 26, 28, 29, 31, 33, 35 e 37 do Pregão em epígrafe, não apresentou as amostras dentro das especificações solicitadas no edital, para os itens 09, 19, 26 e 42, tem o presente a finalidade de tornar pública a convocação das empresas: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 2ª colocada no certame para o item 09; FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, 2ª colocada no certame para o item 19, e FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 2ª colocada no certame para o item 31, para comparecerem ao setor de compras e abastecimentos da FMIJ para apresentarem amostras dos itens. Convocamos ainda a empresa BARCELOS E CIA LTDA, 2ª colocada no certame para o item 26 e a quem mais possa interessar para comparecerem ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no dia 28 de junho de 2009, às 11 (onze) horas, quando será procedida a abertura de nova sessão para dar prosseguimento ao pregão em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 978914"
                                ]
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "977976": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29/06/2010 (terça-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h e 30 min (2ª convocação), no Auditório da Santa Casa de Misericórdia de Campos, com a seguinte pauta: \r\n\r\nDeliberação sobre o Plano Municipal e Plano SUAS/2010.\r\n\r\nDeliberação sobre o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-financeira do SUAS /2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 977976"
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                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "978497": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foram lavrados os Autos de Infração abaixo discriminados pela Fiscalização de Posturas:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 1177 de vinte e um de junho de 2010, às 11 horas e 30 minutos, lavrado em nome de OLIVEIRA MOTTA RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA, na Rua Engenheiro Franco Amaral nº 56, com base no que prevê os Artigos 3, 5, 10, 11, 21, 23, 24, 25, 72 e 96 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 e a Lei 4156 de 14/09/1983; Por fazer uso do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras; por realizar atividades com música ao vivo e/ou mecânica sem autorização municipal, causando a perturbação da paz e sossego público; por construir obstáculo (depósito de lixo em alvenaria) sobre espaço pública, bem como por deixar de cumprir com os autos de notificações de nº 0537 de 14 de janeiro de 2010 e nº 1980 de 29 de abril de 2010.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 1169 de dez de maio de 2010, às 09 horas, lavrado em nome de V C N PEÇANHA CHOPERIA E RESTAURANTE (MADRECITA), na rua Dr. Siqueira, n° 172 - Pq Tamandaré, com base no que prevê os Artigos 3,5,9,10,14,15,21,23,24,25 e 72 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 e a Lei 4156 de 14/09/1983; Por realizar evento com música ao vivo e/ou mecânica com sons excessivos no estabelecimento supra (evento realizado dia 09/05/2010 às 23:30h), causando a perturbação da paz e sossego público, contrariando desta forma as normas previstas pela legislação em vigor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 978497"
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