{
    "2010-06-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "966899": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o resultado da votação para composição da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público, realizada no dia 31 de maio de 2010, na 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nProcuradora de Justiça Mônica de Faria Sardas\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nPromotor de Justiça Bruno Ferolla\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n9 votos\r\n\r\nProcurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\n9 votos\r\n\r\nProcurador de Justiça Márcio Mothé Fernandes\r\n\r\n9 votos\r\n\r\nProcurador de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n8 votos\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados, que não haverá expediente nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da Instituição no dia 4 de junho de 2010 (sexta-feira) .\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"6ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 31 de maio a 02 de junho de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n01/06/10 - terça-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal - 8º CAOPJ: Estrutura e Funcionamento \r\n\r\nDra. Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo - Promotora de Justiça, Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 18h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Complexo Penitenciário de Gericinó\r\n\r\n02/06/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Instituto Municipal Nise da Silveira\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”, a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”\r\n\r\n07 de junho de 2010\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição Institucional de Afrânio Silva Jardim para o Processo Penal Brasileiro”\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária \r\n\r\nInstitucional e Judicial\r\n\r\nDes. Paulo Rangel\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nDra. Julia Costa Silva Jardim\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\n19h00\r\n\r\nConfraternização de Encerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais integrantes do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria criminal), a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, às 14h00, Prédio Sede Procuradorias (térreo) - 2º conjunto, salas 1 e 2 .\r\n\r\nId: 966899"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de maio de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação do item 1 e 5 (1ª parte), e pela Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÕNICA DA SILVEIRA FERNANDES, nos demais itens, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, ISRAEL STOLIAR, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DENISE MUNIZ DE TARIN, esta última oficiando como Secretária, em exercício, do Colegiado. (A Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias).\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 29 de abril de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. Inicialmente, o Conselheiro Israel Stoliar indagou ao Presidente qual era o critério adotado nas promoções por merecimento, tendo sido informado que o critério adotado pela atual composição era o de antiguidade, caso o candidato não tivesse nenhuma valoração negativa, tendo em vista a suspensão da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que trata da matéria. A seguir, o Presidente ressaltou a importância que o Procurador aposentado Afrânio Silva Jardim representava para o Ministério Público, destacando que o professor Afrânio era uma figura emblemática para Instituição, pois com seu carisma e vasto conhecimento sobre Direito Processual Penal muito contribuiu para a divulgação do Ministério Público junto à sociedade, anunciando, também, que em breve será realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça um evento em homenagem ao emérito jurista. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Afranio Silva Jardim, para lotação na 4ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Nelcy Pereira Lessa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram votadas as Dras. Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria, Helane Vieira Ramos e Angela Maria Silveira dos Santos (com nove votos proferidos pelos Conselheiros Cezar Romero de Oliveira Soares, Denise Muniz de Tarin, Orlando Carlos Neves Belém, Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Freitas Fabião Guasques e Cláudio Soares Lopes) e os Drs. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Augusto Vianna Lopes e Eduardo Slerca (com um voto proferido pelo Conselheiro Israel Stoliar), tendo sido indicadas à lista tríplice de promoção, por maioria de votos, as Dras. CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA, HELANE VIEIRA RAMOS e ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, tendo o Presidente anunciado a promoção da Dra. CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA; 2. CONCURSO DE REMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: O subitem a seguir foi retirado de pauta, por determinação da presidência: 2.1 - Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Nilo Cairo Lamarão Branta, pelo critério de antiguidade. 2.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro-Corregedor, Procurador de Justiça Cezar Romero de Oliveira Soares, foram indicados, por unanimidade de votos, os Drs. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO e JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO; 2.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto, pelo critério antiguidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. RENATA RUIZ PEREZ, tendo o Presidente anunciado a remoção desta: 3. APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES: (Processo nº 2010.00204912). Requerentes: Promotores de Justiça Drs. Salvador Bemerguy e Marcelo Muniz Neves. O Presidente informou que não foram apresentadas impugnações ao pedido de remoção por permuta em tela. A seguir, o Conselho deferiu, por unanimidade de votos, o pedido de remoção por permuta formulado pelos Promotores de Justiça SALVADOR BEMERGUY e MARCELO MUNIZ NEVEZ, declarando-os a Presidência reciprocamente removidos para a Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Capital e para a 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, respectivamente. O Presidente inverteu a pauta, e passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 5. ASSUNTOS GERAIS (1ª parte): 5.1 - O Presidente apresentou voto de Pesar pelo passamento do Procurador de Justiça Atamir Quadros Mercês, tendo aderido os demais Conselheiros, sendo determinado à secretaria a expedição do respectivo ofício comunicando o ato à família do referido Procurador de Justiça. O Sr. Presidente noticiou com pesar o falecimento da servidora Monica de Oliveira Pacheco, lotada na Assessoria do Cerimonial, naquela mesma data, devendo ser expedido ofício também à família; 5.2 - A Conselheira Denise Muniz de Tarin informou que em procedimentos da Tutela Coletiva, os quais foi Relatora, observou que a prescrição se deu em razão do tempo e da investigação. Recordou que no final do ano de 2009 foi realizado mutirão pelo 6º Centro de Apoio Operacional em auxílio aos Promotores de Justiça, resultando na interposição de 40 ações civis públicas. O Presidente informou que a medida foi tomada tendo em vista a solicitação da Coordenação do 6º CAOP, tendo sido atendida a solicitação de auxílio, redundando na promoção das já citadas 40 ações civis públicas. A Conselheira Denise Muniz de Tarin externou que, decorrente daquela situação, era necessária uma visão prospectiva, salientando que havia déficit no corpo técnico da Instituição de contadores com especialização em Finanças Pública e Administração Pública, tendo o Presidente informado que estavam sendo contratados mais dois técnicos contadores e sendo criado uma especialização em execução penal, o que vai liberar outros peritos do GATE para trabalho exclusivo para a tutela. O Presidente esclareceu que a Procuradora de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo, ao assumir a Coordenação do 6º CAO, saneou a atuação do GATE, tendo criado um sistema no qual a produtividade do Grupo Técnico aumentou, ordenando milhares de procedimentos que se encontravam paralisados e determinando a apresentação de quesitos pelos Promotores de Justiça para o encaminhamento dos processos para perícia técnica. Ressaltou, ainda, que serão contratados mais técnicos periciais, tendo em vista a criação de mais cargos com a recente aprovação da Lei nº 5.689/2010. A Conselheira Denise Muniz de Tarin relatou sobre reunião que teve com o Coordenador do 6º CAOP, Dr. Vinícius Leal Cavalleiro, em razão de vários procedimentos que estavam se encerrando pela prescrição, tendo sido informada que dentre 17 Promotores de Justiça apenas três responderam solicitando o parecer da não aprovação das contas cujo término do prazo da investigação se encerrava em 2013. O Procurador-Geral de Justiça disse que não tinha como interferir na atuação dos Promotores de Justiça, salvo se estes solicitassem. A Conselheira Denise Muniz de Tarin ratificou que, no seu entender, o Conselho Superior deveria intervir desde já, a fim de que não ocorresse a necessidade de mutirão no ano 2013, para evitar o evento da prescrição nos feitos; 5.3 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque informou que recebeu mensagem eletrônica, oriunda da secretaria, com formulário relativo à indicação de assessor jurídico. Ressaltou que o membro eleito tinha conhecimento da disponibilização de um assessor jurídico a cada Conselheiro, inserido na estrutura administrativo do Conselho Superior, tendo solicitado na época que fosse publicado um ato de lotação do assessor jurídico na estrutura do Conselho Superior. O Presidente informou que a Conselheira poderá indicar bacharel em direito para o referido cargo. A Conselheira Denise Fabião informou que aguardará a publicação do ato para indicação do seu assessor. O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira ressaltou que o assessor indicado permanecerá na estrutura do Conselho, após o fim do mandato dos integrantes do Colegiado. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos informou que indicou para assessor jurídico candidato aprovado no concurso de técnico, que estava aguardando a ordem de classificação para ser nomeado; 5.4 - O Presidente informou o adiamento da sessão do Colegiado do dia 26 para o dia 31 de maio do corrente, tendo em vista compromisso inadiável. A seguir, foram designados os dias 16 e 30 para as reuniões do Colegiado do mês de junho. O Presidente teceu elogios a Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarando que a Procuradora de Justiça era a grande revelação da Administração, em razão da sua diligência, da sua competência, da sua simpatia e da sua agilidade, destacando que as situações eram resolvidas naturalmente com a interferência da ilustre Procuradora de Justiça. A seguir, o Presidente passou a presidência à Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Procuradora de Justiça Mônica da Silveira Fernandes, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 1997.00000047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1479 de 1997 (Parte(s): Carlos Minc e Construtora Brascan), Processo nº 2003.00000662 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2003 (Parte(s): Clínica Veterinária Serrana), Processo nº 2004.00000169 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 193 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Vasquinho e Prefeitura Municipal de Seropédica), Processo nº 2005.001.02479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3337 de 2005 (Parte(s): Centro de Recuperação Porta Formosa), Processo nº 2006.001.44075.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3192 de 2006 (Parte(s): Restaurante e Whiskeria Coin II Ltda), Processo nº 2008.00026274 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 368 de 2005 (Parte(s): Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Hospital São Lourenço Ltda), Processo nº 2009.00005858 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 2009 (Parte(s): moradores do edifício Costa do Sol e lanchonete Ponto Jovem), Processo nº 2009.00064320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - IC nº 4189 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Carvalho), Processo nº 2009.00133499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2009 (Assunto: falta de segurança na Praça Getúlio Vargas), Processo nº 2009.00280793 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2490 de 2009 (Parte(s): “Frigas de Friburgo”, “Gran Center 10 Ltda” e “Serra Mar de Madalena Ltda”), Processo nº 2010.00090149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4040 de 2008 (Parte(s): Centro de Estudos e Ações de Guaratiba), Processo nº 2010.00112519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 2009 (Parte(s): Vivo S/A), Processo nº 2010.00116206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 167 de 2009 (Parte(s): Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2010.00121884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 048 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00124288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 519 de 2006 (Parte(s): Ribamar Miranda, Unamar Clube e outros), Processo nº 2010.00127623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2007 (Assunto: ocupação indevida de espaço público na rua Regina Marlene Erthal Araújo); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2002.001.23602.00 (cinco volumes, um apenso e três Anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 933 de 2002 (Parte(s): Francisco Eduardo Lefebvre Fischer e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.00001429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 442 de 2004 (Parte(s): Cleisemery Campos da Costa), Processo nº 2005.00001622 (antigo Processo nº 2005.001.26464.00. Um volume e três apensos Processos nº 2005.001.20693.00 c/ Anexo I, 2007.00152315, 2007.00122256) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Ceci Coutinho), Processo nº 2005.001.11872.00 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2005 (Assunto: representação anônima acerca de irregular contratação de prestadores de serviço no âmbito da Assembléia Legislativa e coação, em processo eleitoral interno, exercida pela presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos), Processo nº 2007.00073628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2007 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Rio Bonito), Processo nº 2007.00146561 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 026 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidades que teriam ocorrido na realização da prova do concurso para o Magistério Estadual (Professor Docente I)), Processo nº 2007.00154957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 272 de 2007 (Parte(s): Roosevelt Brasil Fonseca), Processo nº 2007.00157217 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1455 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e Migtel), Processo nº 2008.00073500 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 24.04.07 (Assunto: notícia de atos infracionais planejados pelo orkut), Processo nº 2008.00090219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2006 (Parte(s): Carla Pardal Almeida), Processo nº 2008.00188584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 088 de 2008 (Assunto: Investigar possível irregularidade na desapropriação de imóveis pertencentes à Liga Macaense de Desportos pela Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2008.00196675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 2009 (Parte(s): lanchonete Bibi Sucos), Processo nº 2009.00209157 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11126 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade no noticiado mau estado de conservação do imóvel localizado na Rua do Livramento, nº 74, Gamboa), Processo nº 2009.00239314 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT - organizadores da Parada do Orgulho LGBT), Processo nº 2009.00283684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 146 de 2009 (Assunto: Notícia de vazamento de esgoto no bairro Jardim Amália em decorrência da realização de uma obra pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00312554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 042 de 2010 (Parte(s): Posto 5 Estrelas de Valão do Barro LTDA), Processo nº 2010.00055554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2008 (Parte(s): Construsan Serviços Industriais LTDA), Processo nº 2010.00055799 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Carlos Alexandre da Costa), Processo nº 2010.00056012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 045 de 2008 (Parte(s): Casa do Idoso), Processo nº 2010.00056052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2009 (Parte(s): Maxuel Vaz), Processo nº 2010.00066100 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2010 (Parte(s): Regina das Graças de Souza), Processo nº 2010.00073456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 043 de 2009 (Parte(s): Serralheria Alufer), Processo nº 2010.00075016 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2008 (Parte(s): Jair Alexandre Gonçalves), Processo nº 2010.00077448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco - AMAJJ), Processo nº 2010.00078093 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2005 (Assunto: Apurar supostas irregularidades nas despesas com transporte de alunos de Ensino Superior, contabilizadas como despesas com ensino fundamental), Processo nº 2010.00078558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 078 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00078712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2007 (Parte(s): Marcelo Chrisostomo da Silva, Marina Baptista e Lar São Francisco de Assis), Processo nº 2010.00079128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1422 de 2009 (Parte(s): Gilson de Oliveira e Município de Petrópolis), Processo nº 2010.00081593 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Instituto Ferreira Guimarães de Seguridade Social); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00001427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 289 de 2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00104000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2009.00134366 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2008 (Parte(s): Inal Comércio e Indústria S/A - Café Caledônia), Processo nº 2009.00153369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 456 de 2009 (Parte(s): WPS Promoções e Realizações de Eventos Ltda.), Processo nº 2009.00206308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Gráfica Santa Cruz Ltda.), Processo nº 2009.00219878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 241 de 2009 (Parte(s): Onofre de Souza Barroso), Processo nº 2009.00254077 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9301 de 2008 (Parte(s): Ricardo Fernandes Lobato e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00096723 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 854 de 2009 (Assunto: Eventos musicais realizados no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos), Processo nº 2010.00097479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2683 de 2009 (Assunto: Apurar suposta desconformidade da expedição de alvarás pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com o zoneamento urbano residencial), Processo nº 2010.00101377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 171 de 2009 (Parte(s): LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S/A), Processo nº 2010.00106404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13924 de 2009 (Assunto: Notícia de que a COMLURB não estaria prestando adequadamente o serviço público de poda de árvores), Processo nº 2010.00106409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13280 de 2009 (Assunto: Notícia de que a COMLURB não estaria prestando adequadamente o serviço público de saneamento básico, consistente em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no bairro da Rocinha), Processo nº 2010.00106418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10740 de 2008 (Parte(s): Sergio Henrique da S. Pereira); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2003.00000346 (três volumes principais e dois volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2008 (Assunto: Apurar a malversação de verbas do FUNDEF no Município de Japeri entre janeiro e maio de 2002), Processo nº 2007.00155000 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 310 de 2007 (Parte(s): Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - FEBAM), Processo nº 2010.00047009 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 078 de 2005 (Parte(s): FENORTE), Processo nº 2010.00049224 (um volume, quatro volumes do Anexo I e apenso Processo nº 2009.00315565) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2008 (Assunto: Apurar supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado para execução de obras e serviços de engenharia, pelo Município de Trajano de Moraes, com recursos oriundos de convênio celebrado com o DER/RJ); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira não votou nos julgamentos dos Processos nº 2009.00267150 a 2010.00046102, por motivo de ausência ocasional: Processo nº 2007.00142234 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2009 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos Rodrigues e Transportes Campo Grande LTDA), não tendo sido provido o Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2008.00084962 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos), não votou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2008.00157689 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.10.2008 (Assunto: apuração das condições do Sanatório Oswaldo Cruz), Processo nº 2008.00158613 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2005 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora das Vitórias, Marta da Silva e Maria da Silva), Processo nº 2008.00169672 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): E.E.E.S. Professor Carlos da Costa - Penitenciária Bangu 5), Processo nº 2008.00199805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Brasil S/A Transporte e Turismo), Processo nº 2009.00001164 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Agda Regina Rosa), não votou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2009.00052575 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2009 (Parte(s): José Edgard Ferreira Junior), Processo nº 2009.00250142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 2008 (Parte(s): Conselho Gestor da APA do Sana - SANAPA), Processo nº 2009.00250829 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2005 (Parte(s): Farmácias de Manipulação do Município de Quatis), Processo nº 2009.00250928 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 e 047 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Itatiaia e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2009.00251684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 121 de 2005 (Parte(s): Rodrigues Alves Damásio), Processo nº 2009.00253270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 169 de 2008 (Parte(s): Maria da Glória de Souza Machado), Processo nº 2009.00258019 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4553 de 2009 (Parte(s): Antonio Mendes), Processo nº 2009.00259507 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3766 de 2007 (Parte(s): Clube Prive Cinco Estrelas), com determinação de instauração de procedimento, nos termos do voto do Relator, não votou a Conselheira Denise Muniz de Tarin, por motivo de impedimento, Processo nº 2009.00267150 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 2002 (Parte(s): Empresas Transig Construtora e Serviços LTDA e União Dragagem e Construtora LTDA e Município de Quissamã), Processo nº 2010.00000320 (um volume e dois apensos) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2929 de 2005 (Parte(s): LAMSA - Linha Amarela S/A), a Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou, por motivo de impedimento, Processo nº 2010.00005529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2650 de 2010 (Parte(s): Clínica MED Light), Processo nº 2010.00042465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 994 de 2009 (Parte(s): José Carlos de Souza Caetano e Operadora OI Fixo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00043522 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Rosângela Loureiro de Faria), Processo nº 2010.00044033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 027 de 2009 (Parte(s): André Luiz Gomes da Silveira), Processo nº 2010.00046102 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 815 de 2007 (Parte(s): Teresópolis Futebol Clube e FERJ); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2002.00000879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 240 de 2009 (Parte(s): Clínica e Maternidade Nossa Senhora da Glória LTDA), Processo nº 2006.001.01590.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1215 de 2006 (Assunto: notícia de falta de saneamento básico na Rua Manoel Serrão, bairro Antonina, em São Gonçalo), Processo nº 2009.00108781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo - Autarquia Municipal de Trânsito - AUTRAN), Processo nº 2009.00271818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 563 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores de Jardim Primavera), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00301607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 229 de 2009 (Parte(s): Neusa Maria do Nascimento Andrade), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, não tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, Processo nº 2010.00000627 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2009 (Assunto: Verificar a efetiva implantação da Lei 11645/2008 no Município de São José de Ubá), Processo nº 2010.00006702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 026 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00008343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2754 de 2009 (Assunto: representação e rucurso a respeito de possível uso irregular de recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Campos), não tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, Processo nº 2010.00012477 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1044 de 2008 (Parte(s): Paulo Fabrício Nigro e outros), Processo nº 2010.00014897 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2007 (Parte(s): Geraldo Eugênio Tonelli), Processo nº 2010.00015315 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 028 de 2008 (Parte(s): Conselho Nacional de Alçada Arbitral - CNNA); g. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00187009 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00097201 e 2007.00142229) - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção do Interior - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 23.10.07 (Parte(s): Fundação Barão de São Gonçalo), Processo nº 2009.00313936 (Apenso Processo nº 2010.00095017) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 245 de 2009 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00001077 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10729 de 2008 (Parte(s): Roberto de Castro Souza Pinto e Município do Rio de Janeiro). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00307796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 056 de 2006 (antigo PI nº 893 de 2005) (Parte(s): Paulo Roberto da Silva). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00000912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2004 (Parte(s): Manoel Augusto Rezende Filho e BANERJ). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00001262 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2006 (Parte(s): Osvaldo Luiz Felisberto de Carvalho e Banco Itaú). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00081745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de irregularidades nas obras de reurbanização da Av. Alberto Braune, em Nova Friburgo, ocorrida entre 1993 e 1996); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00152994 (um volume, dois apensos - PP nº 7428, trinta e dois volumes do AnexoI) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3367 de 21.02.05 (Parte(s): Earth Tech do Brasil/Multiservice); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.20661.00 (um anexo com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.20544.00 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2004 (Parte(s): Prefeitura de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00052965 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 291 de 2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo), Processo nº 2009.00307823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 194 de 2006 (Parte(s): Roberto Petto Gomes), Processo nº 2010.00006150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 195 de 2009 (Assunto: Apurar ilegalidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nas contas prestadas pelo Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2000), Processo nº 2010.00006708 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2005 (Parte(s): Arnaldo Mattoso); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00000212 (dois volumes e dois apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2005 (Parte(s): Município de Quatis), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, nos termos do voto do Relator. VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do voto dos Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00046513 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Cláudia Maria Durvanel Ciribelli), tendo sido deliberado pela remessa de ofício à Delegacia Polical com atribuição, nos termos do voto do Relator. VII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00192701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 428 de 2008 (Parte(s): Use Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda.). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00033997 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 2009 (Parte(s): Alda Maria dos Santos), Processo nº 2009.00132308 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1313 de 2009 (Assunto: Apurar a situação de idosos não identificados, deflagrado a partir de comunicação feita pelo Conselho Tutelar de Ramos), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento. IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00251690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2001 (Parte(s): Paulo Roberto Goulart Marinho); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00084049 (um volume e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 e 045 de 2004 e 244 de 2005 (Parte(s): Condomínio Edifício Luna Square e CEDAE), Processo nº 2009.00307822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 150 de 2006 (Parte(s): Silvio da Silva delgado e Manoel da Silva Pereira). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00044374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 114 de 2005 (Assunto: Investigar possível irregularidade consistente na promessa de concessão a subsídios à empresa prestadora de serviço público de transporte de passageiro), Processo nº 2010.00055670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2009 (Parte(s): Concessionária Auto-Pista Fluminense), Processo nº 2010.00055875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 210 de 2009 (Parte(s): Marlon Abreu); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00154236 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 734 de 2008 (Assunto: notícia de contratação de servidores sem concurso no município de Mesquita), Processo nº 2008.00200273 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1856 de 2008 (Parte(s): Walter de Tal e João de Araújo Neto), Processo nº 2008.00200409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Fábio Antônio Pires Jorge e Câmara Municipal de Valença), Processo nº 2009.00152150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 027 de 2009 (Assunto: Apurar a possível irregularidade na contratação de professora estadual com aposentadoria em duas matrículas), Processo nº 2009.00170141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 477 de 2009 (Parte(s): Selmo Triger, Prefeitura de Niterói e Grupo Pão de Açúcar/Extra), Processo nº 2009.00283359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade das subvenções concedidas pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo a escolas de samba em anos distintos de 1999), Processo nº 2010.00101257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 234 de 2010 (Assunto: Suposta perseguição praticada por policial militar em face de cidadão de São Fidélis e seu companheiro em virtude da orientação sexual), Processo nº 2010.00101311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1315 de 2009 (Assunto: Apurar suposto desvio de combustível de veículos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00187129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar deficiências no controle de ponto dos servidores públicos municipais cedidos à Casa dos Pobres São Vicente de Paula), Processo nº 2009.00241251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2009 (Parte(s): José Ramos), Processo nº 2009.00278693 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 124 de 2005 (Parte(s): Maria das Graças Rangel dos Santos), Processo nº 2010.00009687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1530 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00200587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 23.10.08 (Parte(s): Alcides B. de Souza), Processo nº 2010.00000287 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2008 (Parte(s): Sócrates da Silva Varginha Neto), Processo nº 2010.00001544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015-A e 015-B de 2006 (Parte(s): Sergio Bernardelli e José Laerte D'Elias). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00064336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Viviany Fontes de Oliveira e Prefeitura Municipal de Volta Redonda); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00204281 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13262 de 2009 (Assunto: deficiência de iluminação pública, saneamento básico e coleta de lixo na Rua Caminho Araranguá, Bairro Cosmos), Processo nº 2010.00098036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2009 (Parte(s): Empresa Águas de Juturnaíba); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00250852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 132 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes F. Borges); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2002.00000736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2002 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Empresa Prata Ambiental Construções LTDA), Processo nº 2008.00192739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 454 de 2008 (Parte(s): OI (TNL PCS S/A)), Processo nº 2009.00168693 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2007 (Parte(s): Clayton Líbano e Viação Santa Maria), Processo nº 2010.00042248 (Recurso Processo nº 2010.00069789 - Recorrente: Thirza Christiane Asch) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 305 de 2007 (Parte(s): Thirza Christiane Asch), Processo nº 2010.00042278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 209 de 2006 (antigo IC nº 1021 de 2006) (Parte(s): Viação Dedo de Deus); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00132117 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº10031 de 2008 (Parte(s): Maria Lívia Lopes Melo e CEDAE), Processo nº 2009.00272800 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10474 de 2008 (Assunto: Notícia de má conservação dos equipamentos para a prática de exercícios físicos localizados na Praia do Diabo, no Arpoador), Processo nº 2009.00280267 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12578 de 2009 (Parte(s): Nilson de Aquino Oliveira Dantas e RIOLUZ). XII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00252164 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 113 de 2009 (Parte(s): Marília Ribeiro Pacheco). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00239530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 3021 de 2009 (Parte(s): Ronald Figueira Gonçalves e outros); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00098033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 080 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no serviço de pavimentação do bairro Lake View e Araruama); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00171286 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de criação extensiva de gado no entorno imediato da ARIE Floresta da Cicuta, na APA municipal de mesmo nome), Processo nº 2009.00161612 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 824 de 2008 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva e JMF Serviços de Engenharia e outros), Processo nº 2009.00268384 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 423 de 2004 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura de São Gonçalo estaria contratando novos profissionais do Programa de Saúde de Família - PSF, sem a realização do necessário concurso público), Processo nº 2010.00000992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 892 de 2009 (Parte(s): Expresso Real Rio LTDA). XIV - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação dos vitaliciamentos dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, do XXX CECON, nos termos dos pareceres dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00099544 (apensos Processos nºs 2009.00047196 e 2009.00244940) - Promotor de Justiça ANDRÉ FARAH ALVES, Processo nº 2010.00099556 (apensos Processos nºs 2009.00047200 e 2009.00244948) - Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA, Processo nº 2010.00099597 (apensos Processos nºs 2009.00047205 e 2009.00244956) - Promotor de Justiça CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ, Processo nº 2010.00099673 (apensos Processos nºs 2009.00047227 e 2009.00244985) - Promotor de Justiça LEONARDO CANÔNICO NETO, Processo nº 2010.00099691 (apensos Processos nºs 2009.00047233 e 2009.00244987) - Promotor de Justiça LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00099569 (apensos processos nºs 2009.00047201 e 2009.00244949) - Promotor de Justiça ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO, Processo nº 2010.00099604 (apensos Processos nºs 2009.00047323 e 2009.00245026) - Promotora de Justiça Dra. Silvia Regina Aquino do Amaral, Processo nº 2010.00099608 (apensos Processos nºs 2009.00047206 e 2009.00244958) - Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS, Processo nº 2010.00099620 (apensos Processos nºs 2009.00047211 e 2009.00244963) - Promotora de Justiça ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI; c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00099616 - Promotor de Justiça VINICIUS RIBEIRO, Processo nº 2010.00099671 - Promotora de Justiça OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO. XV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2002.00000063 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2002 (Parte(s): Prefeitura de Niterói - agentes responsáveis pela não realização de obras necessárias à prevenção de deslizamento no Morro do Pires, em Niterói), Processo nº 2010.00073479 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 031 de 2009 (Parte(s): Empresa COPAPA - Companhia Paduana de Papéis); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:Processo nº 2005.00001631 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.26467.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Maria Pereira das Neves); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00037030 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 316 de 2008 (Parte(s): Associação Brasileira dos Produtores de Cal e Biancal), Processo nº 2009.00241239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2002 (Parte(s): Flor de Maria Barbosa Dias), Processo nº 2010.00028707 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1296 de 2006 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá), tendo sido dado provimento aos Recursos interpostos; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.012.15510.00 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio -PP nº 111 de 2005 (Parte(s): Heitor Viana P. Filho e Associação Desportiva Cabofriense), tendo sido deliberado a remessa dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2010.00016796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 72583 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco. XVI - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00280263 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2415 de 2009 (Parte(s): Domingos Alves), Processo nº 2010.00006705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2005 (Assunto: Investigar a possibilidade de promoção pessoal dos agentes políticos no Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00009067 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2005 (Parte(s): Município de Aperibé), Processo nº 2010.00044433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2008 (Parte(s): Viação Resendense). XVII - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: 2008.00192277 (sete volumes e três apensos de nº 2008.00017453 e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 049 e 032 de 22.02.2008 (Assunto: Possíveis irregularidades na utilização de verbas públicas pelas ONG's sem acesso da população às suas aplicações); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00030996 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 175 de 2009 (Assunto: suposta acumulação indevida de cargos de professores das redes Municipal e Estadual); por maioria de votos, vencido o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento; c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00009117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PROT. nº 281 de 2009 (Parte(s): moradores do bairro Jardim Tiradentes e Prefeitura de Volta Redonda), tendo sido homologado parcialmente o arquivamento, com relação à alteração de intinerários dos coletivos e construção de calçadas e escada, e não conhecido o arquivamento, no que concerce à ausência de sinalização de trânsito nas ruas do Bairro Jardim Tiradentes em Volta Redonda, tendo sido deliberado pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante para dar continuidade ao procedimento no que se refere à segurança da coletividade, Processo nº 2010.00012390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13542 de 2009 (Parte(s): Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00063097 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3051 de 2002 (Parte(s): Kelly Cristina dos Santos Costa e outra), Processo nº 2010.00063795 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2004 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco). XVIII - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ASSENTO CSMP nº 04/2003: O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Assento CSMP nº 04/2003, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para fim de apensamento por linha aos autos principais, nos termos dos votos do respectivos relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00122889 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 203 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidades que teriam ocorrido na realização da prova do concurso para o Magistério Estadual (Professor Docente I) no ano de 2007), Processo nº 2009.00316503 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Protocolo nº 560 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Cachoeiras de Macacu); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00159621 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Centro Espírita Joaquim Murtinho - Lar Mãe Ritinha), por maioria de votos, vencido o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento e o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou, por motivo de impedimento. XIX - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00048902, o Conselheiro-Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pela Conselheira Denise Muniz de Tarin e os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Freitas Fabião Guasque, Israel Stoliar, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Cezar Romero de Oliveira Soares decidiram aguardar o voto-vista, Processo nº 2009.00048902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 062 de 2009 (Parte(s): Wagner de Andrade). XX - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: CONSELHEIRO GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00232236 na sessão realizada em 25 de março de 2010, o Relator, Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e os Conselheiros Denise Freitas Fabião Guasque, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeito de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin e Julio Cesar Lima dos Santos decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Sérgio Ulhôa Pimentel votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, tendo o Relator modificado o seu parecer e votado também no sentido da não homologação. A Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator: Processo nº 2009.00232236 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13507 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto assédio moral praticado por funcionário público no exercício da função); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00266420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 296 de 2009 (Parte(s): Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00266420 na sessão do Conselho Superior realizada em 29 de abril de 2010, o Conselheiro-Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeiro de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém e José Augusto Guimarães decidido aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação do arquivamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Freitas Fabião Guasque, Israel Stoliar, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Cezar Romero de Oliveira Soares, Denise Muniz de Tarin e Orlando Carlos Neves Belém. A Presidente proclamou a homologação do arquivamento, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, vencido o Relator. Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00194346 na sessão do Conselho Superior realizada em 29 de abril de 2010, o Conselheiro-Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros José Augusto Guimarães, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Dirce Ribeiro de Abreu decidido aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no mesmo sentido do Relator, pela homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. A Presidente proclamou a homologação do arquivamento do processo a seguir mencionado, por unanimidade de votos: Processo nº 2009.00194346 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13070 de 2009 (Parte(s): Comitê Olímpico Brasileiro); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00021528 na sessão realizada no dia 29 de abril de 2010, o Conselheiro-Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeiro de Abreu, Julio Cesar Lima dos Santos, José Augusto Guimarães e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no mesmo sentido do Relator, pela homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. A Presidente proclamou a homologação do arquivamento do processo a seguir mencionado, por unanimidade de votos: Processo nº 2010.00021528 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação de Estudos Políticos Econômicos e Sociais Dínamo Reis); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00292219 na sessão realizada em 08 de março de 2010, a Conselheira Relatora, Dra. Denise Freitas Fabião Guasque, votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeiro de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento do Processo nº 2009.00292219 na sessão realizada em 25 de março de 2010, o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação do arquivamento, tendo sido o julgamento novamente suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os demais Conselheiros decidiram aguardar o voto-vista. Reiniciado o julgamento do Processo nº 2009.00292219, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém destacou a preliminar do não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução a Promotoria de Justiça oficiante, tendo sido rejeitada a preliminar destacada, por unanimidade de votos. No mérito, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém acompanhou a Relatora, no sentido da não homologação do arquivamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Israel Stoliar, Cezar Romero de Oliveira Soares e Denise Muniz de Tarin, vencido o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento. A Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento do Processo a seguir mencionado, por maioria de votos, e encaminhamento de cópia integral dos autos ao 6º Centro de Apoio Operacional, a fim de dar ciência aos Promotores de Justiça do teor do Agravo de Instrumento, cuja cópia foi trazida aos autos pela Conselheira-Relatora: Processo nº 2009.00292219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: omissão da Administração Pública ante a inexistência de local adequado para o abrigo de adolescentes envolvidos com o tráfico de entorpecentes no Município de Nova Friburgo); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00032380, o Conselheiro-Relator José Maria Leoni Lopes de Oliveira votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin e Julio Cesar Lima dos Santos decidiram aguardar o votovista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no mesmo sentido do Relator, pela homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. A Presidente proclamou a homologação do arquivamento do processo a seguir mencionado, por unanimidade de votos: Processo nº 2010.00032380 - Promotoria de Justiça Junto à 109ª Zona Eleitoral de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Cláudio Marcos de Paula Mussi). 5. ASSUNTOS GERAIS (2ª parte): 5.5 - O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém solicitou consignar a questão observada em processo de que foi Relator, relativa ao direito sanitário e saneamento básico, no qual foi observada a usurpação da função do Ministério Público pela Defensoria Pública, sugerindo que no site do Conselho Superior a ementa do parecer fosse publicada, com a devida ocultação de nomes e demais dados. Propôs, ainda, que fosse incluído link somente com procedimentos relativos à saneamento básico e assuntos relevantes à questão da tutela coletiva. A Presidente sugeriu que fosse apresentada, através da Assessoria de Comunicação, uma nota mencionando que os membros do Conselho Superior manifestaram preocupação com relação à questão da invasão de atribuição do Ministério Público pela Defensoria Pública. E, ainda, um assessor da referida Assessoria poderá se reunir com cada Conselheiro ao final das sessões do Colegiado e anotar os assuntos relevantes que forem tratados nos julgamentos dos processos, a fim de que sejam publicados na intranet. 5.6 - O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos comunicou que o Coordenador do 6º CAOP, Promotor de Justiça Dr. Vinicius Leal Cavalleiro, havia proposto a adoção de um modelo de portaria de instauração de inquérito civil e de procedimento preparatório, sugerindo que no campo nominado Reclamante, além do endereço e número de telefone, fosse incluído, também, o campo para preenchimento de endereço eletrônico, a fim de facilitar a intimação do noticiante; 5.7 - O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos informou que recebeu, através de correio eletrônico, uma minuta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, elaborada pelo Conselheiro Mauricio Albuquerque que trata sobre controle externo da atividade policial e que a partir de 13 de maio estariam sendo recebidas sugestões para a redação final desta resolução, aduzindo que essa minuta de resolução foi feita a partir do Primeiro Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao sistema carcerário. Ressaltou que a minuta propõe que, em sede de controle concentrado, através de membros com dedicação exclusiva e com atribuições específicas para o controle externo da atividade policial, seja feito o controle externo, em que cada Ministério Público crie Promotorias de Justiça específicas para esse controle. Dessa forma, sugeriu que o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, com base no consenso da classe, enviasse sugestão com vistas à elaboração da redação definitiva da resolução, tendo em vista que uma proposta encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça teria mais peso. A Presidente propôs que o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos encaminhasse proposta ao Procurador-Geral de Justiça, anuindo o referido Conselheiro. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 16h40m horas, determinando à Conselheira Secretária em exercício, Dra Denise Muniz de Tarin, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Catia Pereira de Castro Guinancio, Secretária Executiva, ad hoc, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nMONICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 966898"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "966900": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de junho de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n2. ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n3. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n4. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n5. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n6. ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n7. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n8. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n9. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n10. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n11. CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n12. CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n13. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (02 a 21)\r\n\r\n14. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n15. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n16. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n17. ERICA ROGAR (01 a 25)\r\n\r\n18. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n19. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n20. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n21. FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n22. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n23. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n24. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n25. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n26. LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n27. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n28. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n29. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n30. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n31. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n32. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n33. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n34. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n35. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n36. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n37. RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n38. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n39. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n40. RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n41. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n42. RODRIGO TERRA\r\n\r\n43. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n44. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n45. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n3. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (01 a 24)\r\n\r\n2. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n2. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n4. RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (16 a 31)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2. FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n4. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n4. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n2. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n3. DANIELE MEDINA MAIA (01 a 09)\r\n\r\n4. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 966900"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "966901": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que o prosseguimento da licitação por Concorrência nº 002/2010 dar-se-á no dia 01 de junho de 2010, às 14h, na sede do Ministério Público, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 31 de maio de 2010, foi homologada a licitação por CONVITE nº 002/2010.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00075938\r\n\r\nLicitação por Convite nº 002/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, nº 271, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Navele Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 43.486,86\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA que sejam observadas as seguintes condições para acesso aos prédios do complexo SEDE fora dos dias e horários de expediente.\r\n\r\nO acesso às dependências do complexo sede e do Prédio das Procuradorias fora dos dias e horários de expediente regular, dependerá de prévia autorização conforme segue abaixo:\r\n\r\nPara Membros: Secretário-Geral;\r\n\r\nPara servidores e profissionais terceirizados: Diretoria de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nTodas as solicitações deverão ser encaminhadas à Diretoria de Serviços Auxiliares / Gerência de Zeladoria através do e-mail: gezel@mp.rj.gov.br até as 15:00h do último dia com expediente contendo as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome\r\n\r\n- Matrícula ou Nº da Identidade\r\n\r\n- Data do Acesso\r\n\r\n- Horário do Acesso\r\n\r\n- Duração do Acesso (previsão)\r\n\r\n- Atividade a ser desenvolvida\r\n\r\n- Local / Área / Órgão do Complexo a ser utilizado.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA que sejam observadas as seguintes condições para utilização de estacionamento no Complexo Sede do MP.\r\n\r\nEstacionamento Sede\r\n\r\nLocalizado nos fundos da Defensoria Pública, possui vagas destinadas a membros do MP-RJ e servidores autorizados.\r\n\r\nO estacionamento funciona de segunda a sexta-feira das 07 às 22 horas. O acesso fora dos dias e horários de funcionamento depende de prévia comunicação à Diretoria de Serviços Auxiliares através do e-mail dsa@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nEstacionamento Subterrâneo\r\n\r\nLocalizado no subsolo da Praça Antenor Fagundes, possui vagas destinadas a membros do MP-RJ e viaturas de serviço (exclusivamente no 3º subsolo).\r\n\r\nO estacionamento funciona de segunda a sexta-feira das 07 às 20 horas. O acesso fora dos dias e horários de funcionamento depende de prévia comunicação à Diretoria de Serviços Auxiliares através do e-mail dsa@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nA partir das 17h o portão que realiza a interligação entre o estacionamento subterrâneo da praça e o subsolo do Ed. das Procuradorias é aberto, facultando, assim, a saída dos veículos pelo estacionamento descoberto.\r\n\r\nApós às 20h, com o fechamento da Praça Antenor Fagundes, a saída de veículos do estacionamento dar-se-á exclusivamente pela interligação acima citada.\r\n\r\nPara fins de controle e segurança nos estacionamentos, sempre que houver alteração do veículo utilizado, a Diretoria de Serviços Auxiliares deverá ser comunicada através do e-mail dsa@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 966901"
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            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "966902": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 020/2010\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução do Ministério Público: \r\n\r\nDia 09/06\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\nDia 10/06\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Magé\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 966902"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "966282": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 1ª sessão especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 20 de maio.\r\n\r\nAos vinte dias de maio de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão especial, convocada de acordo com os artigos 40 e 110 do Regimento Interno, a fim de apreciar as contas do exercício de 2009, com emissão de parecer prévio, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho, Processo TCE nº 105901-9/10. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa (relator), Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). A Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexo 3].A Presidência registrou as presenças do Vice-Governador Luiz Fernando de Souza - Pezão; do chefe de gabinete da Casa Civil, Artur Bastos, representando o Secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner Pereira; do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins; do Subsecretário-Geral de Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, representando o Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Vieira Ferreira Levy; do Subsecretário de Orçamento, Julio Cesar Mantovani; da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães Tavares; do Subsecretário de Fazenda e Política Fiscal, George André Palermo Santoro; do Contador-Geral do Estado, Nestor Lima de Andrade; e do Auditor-Geral do Estado, Eugenio Manoel da Silva Machado. Concedida a palavra ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, este procedeu a seu relato - cujo resumo, bem como as propostas de parecer prévio, encontram-se reproduzidos no Anexo. Após o relato, colocou-se em discussão o relatório apresentado, quando então o Conselheiro Aluisio Gama de Souza propôs questão de ordem à Presidência a fim de que esta submetesse ao Conselho de Administração a aprovação para que todos os pareceres prévios das contas municipais relativas a 2009 fossem iniciados pela introdução que o Conselheiro José Gomes Graciosa aduzira em seu parecer prévio das contas do Governador, como homenagem ao relator, por sua luta obstinada e competente em defesa da autonomia dos Tribunais de Contas, manifestando também declaração de voto ao concordar com o relator, mas com entendimento diverso do posicionamento expresso por ele quando da verificação de eventual pagamento de pessoal com recursos dos royalties do petróleo, sendo o projeto de parecer prévio aprovado unanimemente; e, conforme previsto no art. 44 do Regimento Interno, o Tribunal enviará o processo original à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para julgamento, bem como uma cópia ao governador do estado, o Excelentíssimo Sr. Sergio Cabral Filho. Dada a excelência do trabalho, o decano, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, seguido pelos demais conselheiros, parabenizou o relator, que procedeu aos agradecimentos, conforme consta do final do Anexo. Às doze horas e cinquenta minutos - congratulando todos os envolvidos na tarefa de análise, em particular o relator -, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão; e, para constar, lavrou-se a presente ata, que, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1:\r\n\r\nRESUMO DO RELATÓRIO DO SENHOR CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA, PARCIALMENTE LIDO EM PLENÁRIO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSenhores Conselheiros, Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nSenhores Secretários de Estado e demais Autoridades presentes;\r\n\r\nSenhores e Senhoras servidores deste Tribunal.\r\n\r\nTrata o presente processo das Contas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício financeiro de 2009, sob a responsabilidade do Governador Sérgio Cabral, encaminhadas a este Tribunal de Contas, para Emissão de Parecer Prévio, conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal, e, por similaridade, no artigo 123, inciso I da Constituição Estadual.\r\n\r\nOs volumes, com mais de 600 folhas, contendo o meu Relatório, Voto e Parecer Prévio sobre as Contas sob exame foram encaminhados ao Gabinete da Presidência, em tempo hábil, para distribuição aos Gabinetes dos Senhores Conselheiros e ao Ministério Público Especial junto a este Tribunal.\r\n\r\nAssim sendo, penso ser desnecessária uma apresentação muito extensa a fim de não tornar monótona a exposição de um assunto da maior importância para o nosso Estado. Desse modo, procurarei fazer uma apresentação bem resumida.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES INICIAIS\r\n\r\nPreliminarmente, antes de adentrar, propriamente, o mérito das Contas sob exame, cabe consignar que o Supremo Tribunal Federal, em 09.08.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia dos artigos 56, caput, e 57 da Lei Complementar nº 101/2000 que, especificamente, no art. 56, estabelece que as Contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público Estadual, as quais receberão Parecer Prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas. \r\n\r\nEntendeu a Suprema Corte que a Carta Magna estabeleceu uma indisfarçável distinção entre apreciar as contas (do Chefe do Poder Executivo, insista-se na observância obrigatória para todas as esferas da Federação) mediante parecer prévio, de um lado, e, de outro lado, julgar as contas.\r\n\r\nIsto tem como consectário que o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Constituição Federal distribui competência ao Tribunal de Contas:\r\n\r\n1 - não para julgar as contas do Chefe do Poder Executivo, mas, tão-somente, para, quanto a elas, emitir parecer prévio, eis que quem as julga é o Poder Legislativo por competência exclusiva ex vi do inciso IX do art. 49 da mesma Constituição Federal. É como consta do art. 71, I da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n2 - já quanto aos demais Poderes - Legislativo e Judiciário e também Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas -, a competência do Tribunal de Contas, aí sim, é de julgar as contas. É como consta do art. 71, II da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a Suprema Corte, naquela ADI 2.238, julgada, repito, em 09.08.2007 - na ação que dera entrada no STF em 01.08.2000, decidiu que o Tribunal de Contas não julga Contas do Chefe do Poder Executivo, mas julga as Contas, entretanto, de todos os demais Ordenadores de Despesas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público Estadual, bem como do Tribunal de Contas.\r\n\r\nNão é demais registrar que a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é dotada de “eficácia contra todos”, como dispõe o § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 9.868 de 10.11.1999 (que disciplina o rito das ADIs), o que equivale dizer, cumpre ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro respeitar o citado julgado do Supremo na referida ADI 2.238.\r\n\r\nDessa forma, serão aqui analisadas as Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, deixando as Contas dos Chefes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Chefe do Ministério Público Estadual, para apreciação nas respectivas Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas, exercício financeiro de 2009.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS\r\n\r\nEntendo relevante salientar que a Constituição Federal - ao estabelecer um conjunto de normas de Direito Financeiro componente da sua “forma federativa de Estado” - impõe em seu art. 75, após dispor nos seus arts. 70 a 74, diretamente, sobre o Tribunal de Contas da União, que “as normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”.\r\n\r\nNote-se como a Constituição Federal impõe a observância compulsória às Constituições dos Estados e ao Estado, do modelo que ela, Constituição Federal, fixa para o Tribunal de Contas da União. Ou seja, ao proclamar a Carta Magna, disciplinando a fiscalização financeira e orçamentária dos entes componentes da federação brasileira, por seu art. 75, impõe que “as normas estabelecidas nesta seção [sobre a fiscalização financeira e orçamentária a cargo do Tribunal de Contas da União e sobre sua organização e garantias e prerrogativas dos seus membros] aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”.\r\n\r\nÉ sem dúvida, equivocada a afirmação de que o Tribunal de Contas é um órgão subordinado ao Legislativo. O Tribunal de Contas é um órgão público independente, pois o art. 71 da Constituição Federal elenca suas atribuições: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)”. Portanto, o Tribunal de Contas auxilia o Legislativo, o que é diferente de dizer que é órgão auxiliar do Legislativo. O Tribunal de Contas é órgão independente, não estando vinculado a Poder algum e não precisa de provocação para atuar - o próprio art. 71, IV, da Constituição Federal já diz: “realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II”. O Tribunal de Contas pode instaurar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias no Legislativo. Sendo assim, não atua somente quando provocado pelo Legislativo, mas também de ofício, quando conveniente e oportuno.\r\n\r\nAssim, como exaustivamente demonstrado, o Tribunal de Contas é um órgão independente, que não está vinculado a Poder algum, sendo integrante do ente da Federação respectivo.\r\n\r\nNesta oportunidade é esclarecedora, a transcrição de trechos da manifestação do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, CELSO DE MELLO, Relator da Medida Cautelar na Ação de Inconstitucionalidade nº 4.190-8/RJ que, em 1º de julho de 2009, suspendeu, cautelarmente, a eficácia da Emenda Constitucional nº 40, de 02.02.2009, promulgada pela Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que acrescentou os §§ 5º e 6º ao art. 128 da Constituição do Estado ressaltando que os grifos são do original:\r\n\r\n“MED CAUT. EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.190-8 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe enfatizar, neste ponto, uma vez mais, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - considerado o teor da Emenda Constitucional estadual 40/2009 -, que inexiste qualquer vínculo de subordinação institucional dos Tribunais de Contas ao respectivo Poder Legislativo, eis que esses órgãos que auxiliam o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais possuem, por expressa outorga constitucional, autonomia que lhes assegura o autogoverno, dispondo, ainda, os membros que os integram, de prerrogativas próprias, como os predicamentos inerentes à magistratura.\r\n\r\nRevela-se inteiramente falsa e completamente destituída de fundamento constitucional a ideia, de todo equivocada, de que os Tribunais de Contas seriam meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo.\r\n\r\nNa realidade, os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgãos delegatários nem organismos de mero assessoramento técnico, como o reconhecem autorizadíssimos doutrinadores.”\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Constituição Federal e a Estadual, em obediência ao princípio federativo, estabelece que compete ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitir Parecer Prévio - Favorável ou Contrário - à aprovação, por parte da Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, das Contas prestadas pelo respectivo Chefe do Poder Executivo e estabelecendo, ainda, competência ao Tribunal de Contas para julgar as Contas dos demais administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio, ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário que, nas palavras do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, GILMAR MENDES, Relator da ADIN nº 3.715-TO assim se expressa:\r\n\r\n“O exercício dessa competência de julgamento pelo Tribunal de Contas não fica subordinado ao crivo posterior do Poder Legislativo. E a razão é singela: as contas anuais prestadas pelas próprias casas legislativas submetem-se ao controle do Tribunal de Contas, como tem entendido este Tribunal em várias precedentes (...)”.\r\n\r\nNa competência constitucional atribuída ao Tribunal de Contas para julgar as Contas dos administradores estão as Contas de Ordenadores de Despesas [atos dos quais resultem emissão de empenhos, autorização de pagamentos, suprimentos de fundos, comprometimentos ou dispêndios de recursos do setor público] dos Poderes Legislativo, Executivo - Estadual e Municipal - e do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, bem como o Tribunal de Contas.\r\n\r\nO Tribunal de Contas, ao apreciar as Contas de Gestão, além de verificar a observância dos preceitos constitucionais e legais pertinentes, efetua a análise da gestão administrativa e financeira, visando à avaliação do desempenho das contas públicas, com base nas regras e parâmetros definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Assim, a elaboração do Relatório das Contas de Gestão foi subsidiado com trabalhos desenvolvidos e informações coletadas em Inspeções efetuadas por este Tribunal de Contas ao longo do exercício de 2009, em cumprimento de sua obrigação constitucional e institucional fiscalizadora.\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\nFiz constar no Relatório das Contas de Gestão análise completa sobre a economia mundial e do país. \r\n\r\nDessa forma, vou-me deter, apenas, resumidamente, no tocante à economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDistribuição do PIB por Estado, Região e Distrito Federal\r\n\r\nRegiões / Estados\r\n\r\nPIB p.m.\r\n\r\n(1.000.000 R$ )\r\n\r\nParticipação no total do Brasil (%)\r\n\r\nTaxa acumulada de crescimento \r\n\r\nPIB per capita\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\ndo PIB p.m. - 2002/2007 (%)\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n2.661.345\r\n\r\n100,0\r\n\r\n21,7\r\n\r\n14.464,73\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n133.578\r\n\r\n5,0\r\n\r\n33,4\r\n\r\n9.134,62\r\n\r\nRondônia\r\n\r\n15.003\r\n\r\n0,6\r\n\r\n31,6\r\n\r\n10.319,98\r\n\r\nAcre\r\n\r\n5.761\r\n\r\n0,2\r\n\r\n34,7\r\n\r\n8.789,49\r\n\r\nAmazonas\r\n\r\n42.023\r\n\r\n1,6\r\n\r\n36,6\r\n\r\n13.042,83\r\n\r\nRoraima\r\n\r\n4.169\r\n\r\n0,2\r\n\r\n24,2\r\n\r\n10.534,08\r\n\r\nPará\r\n\r\n49.507\r\n\r\n1,9\r\n\r\n30,2\r\n\r\n7.006,81\r\n\r\nAmapá\r\n\r\n6.022\r\n\r\n0,2\r\n\r\n37,7\r\n\r\n10.253,74\r\n\r\nTocantins\r\n\r\n11.094\r\n\r\n0,4\r\n\r\n38,6\r\n\r\n8.920,73\r\n\r\nNORDESTE\r\n\r\n347.797\r\n\r\n13,1\r\n\r\n24,6\r\n\r\n6.748,81\r\n\r\nMaranhão\r\n\r\n31.606\r\n\r\n1,2\r\n\r\n39,8\r\n\r\n5.165,23\r\n\r\nPiauí\r\n\r\n14.136\r\n\r\n0,5\r\n\r\n26,7\r\n\r\n4.661,56\r\n\r\nCeará\r\n\r\n50.331\r\n\r\n1,9\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6.149,03\r\n\r\nRio Grande do Norte\r\n\r\n22.926\r\n\r\n0,9\r\n\r\n17,4\r\n\r\n7.607,01\r\n\r\nParaíba\r\n\r\n22.202\r\n\r\n0,8\r\n\r\n22,7\r\n\r\n6.097,04\r\n\r\nPernambuco\r\n\r\n62.256\r\n\r\n2,3\r\n\r\n19,4\r\n\r\n7.336,78\r\n\r\nAlagoas\r\n\r\n17.793\r\n\r\n0,7\r\n\r\n18,3\r\n\r\n5.858,37\r\n\r\nSergipe\r\n\r\n16.896\r\n\r\n0,6\r\n\r\n27,9\r\n\r\n8.711,70\r\n\r\nBahia\r\n\r\n109.652\r\n\r\n4,1\r\n\r\n26,9\r\n\r\n7.787,40\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\n1.501.185\r\n\r\n56,4\r\n\r\n20,6\r\n\r\n19.277,26\r\n\r\nMinas Gerais\r\n\r\n241.293\r\n\r\n9,1\r\n\r\n22,4\r\n\r\n12.519,40\r\n\r\nEspírito Santo\r\n\r\n60.340\r\n\r\n2,3\r\n\r\n29,7\r\n\r\n18.002,92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n296.768\r\n\r\n11,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n19.245,08\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n902.784\r\n\r\n33,9\r\n\r\n22,2\r\n\r\n22.667,25\r\n\r\nSUL\r\n\r\n442.820\r\n\r\n16,6\r\n\r\n17,2\r\n\r\n16.564,00\r\n\r\nParaná\r\n\r\n161.582\r\n\r\n6,1\r\n\r\n19,5\r\n\r\n15.711,20\r\n\r\nSanta Catarina\r\n\r\n104.623\r\n\r\n3,9\r\n\r\n20,0\r\n\r\n17.834,00\r\n\r\nRio Grande do Sul\r\n\r\n176.615\r\n\r\n6,6\r\n\r\n13,8\r\n\r\n16.688,74\r\n\r\nCENTRO-OESTE\r\n\r\n235.964\r\n\r\n8,9\r\n\r\n26,4\r\n\r\n17.844,46\r\n\r\nMato Grosso do Sul\r\n\r\n28.121\r\n\r\n1,1\r\n\r\n23,5\r\n\r\n12.411,18\r\n\r\nMato Grosso\r\n\r\n42.687\r\n\r\n1,6\r\n\r\n35,3\r\n\r\n14.953,58\r\n\r\nGoiás\r\n\r\n65.210\r\n\r\n2,5\r\n\r\n24,3\r\n\r\n11.547,68\r\n\r\nDistrito Federal\r\n\r\n99.946\r\n\r\n3,8\r\n\r\n25,1\r\n\r\n40.696,08\r\n\r\nFonte: IBGE/DPE/CONAC/Contas Regionais 2003-2007, Rio de Janeiro, 2009.\r\n\r\nDe acordo com as últimas contas regionais divulgadas pelo IBGE, relativas ao ano de 2007, o PIB fluminense, de cerca de R$ 297 bilhões, representava 19,8% do PIB da Região Sudeste e 11,2% do PIB nacional, sendo o segundo maior entre as 27 Unidades da Federação.\r\n\r\nQuanto ao PIB per capita, no mesmo ano, verifica-se que alcançou quase R$ 20 mil reais, sendo o terceiro mais elevado do país (somente atrás do DF e SP) e cerca de 33% maior que o PIB per capita do Brasil.\r\n\r\nA taxa de crescimento real acumulado do PIB fluminense, no período de 2002-2007, foi de 13,2%, 8,5 pontos percentuais inferior à do PIB brasileiro e 7,4 pontos percentuais à do PIB da Região Sudeste, o que, todavia, não chegou a representar uma alteração significativa de sua participação relativa, visto a sua elevada magnitude.\r\n\r\nATIVIDADES ECONÔMI-CAS\r\n\r\nParticipação no valor adicionado bruto a preço básico (%)\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2003/2007\r\n\r\nAdministra-ção, saúde e educação\r\n\r\n18,8\r\n\r\n18,0\r\n\r\n17,8\r\n\r\n17,2\r\n\r\n18,1\r\n\r\n18,0\r\n\r\npúblicas e seguridade social\r\n\r\nIndústria extrativa\r\n\r\n7,9\r\n\r\n8,1\r\n\r\n12,0\r\n\r\n15,6\r\n\r\n12,3\r\n\r\n11,1\r\n\r\nAtividades imobiliárias e aluguéis\r\n\r\n12,2\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,9\r\n\r\nIndústria de transforma-ção\r\n\r\n10,1\r\n\r\n12,0\r\n\r\n10,2\r\n\r\n9,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,4\r\n\r\nComércio e serviços de manutenção e reparação\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,9\r\n\r\n9,9\r\n\r\n9,6\r\n\r\nServiços prestados às empresas\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n6,0\r\n\r\nIntermedia-ção financeira,\r\n\r\n6,7\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n6,3\r\n\r\n5,9\r\n\r\nseguros e previdência \r\n\r\ncompletamen-tar e serviços relacionados\r\n\r\nConstrução civil\r\n\r\n5,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,6\r\n\r\n4,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\nServiços de informação\r\n\r\n4,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n5,3\r\n\r\n4,7\r\n\r\n5,2\r\n\r\n5,0\r\n\r\nTransportes, armazena-gem e correio\r\n\r\n4,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n4,6\r\n\r\n4,3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,6\r\n\r\nSaúde e educação mercantis\r\n\r\n4,1\r\n\r\n3,8\r\n\r\n3,2\r\n\r\n3,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,6\r\n\r\nServiços prestados às famílias e associativas (1)\r\n\r\n3,1\r\n\r\n3,1\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2,9\r\n\r\nProdução e distribuição de\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,7\r\n\r\n2,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2,8\r\n\r\neletricidade e gás, água,\r\n\r\nesgoto e limpeza urbana\r\n\r\nServiços de alojamento e alimentação\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\nServiços domésticos\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPecuária e pesca\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAgricultura, silvicultura e exploração florestal\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\nNota: (1) Inclui serviços de alojamento e alimentação, saúde e educação mercantis, e serviços domésticos.\r\n\r\nFonte: IBGE/DPE/CONAC/Contas Regionais 2003-2007, Rio de Janeiro, 2009.\r\n\r\nNo que se refere à participação relativa das diferentes atividades econômicas, verifica-se, com base na média calculada para o período de 2003-2007, que as de maior importância são indústria extrativa (11,1%), atividades imobiliárias e aluguéis (10,9%), indústria de transformação (10,4%), comércio e serviços de manutenção e reparação (9,6%), além da administração pública (18%), que respondem, em conjunto, por cerca de 60% do valor adicionado bruto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Indústria, no Estado do Rio de Janeiro, apresentou crescimento de 14,4% se compararmos a produção física industrial de dezembro de 2009 com dezembro de 2008. Apesar de ser um crescimento significativo, ficou aquém do observado para o Brasil como um todo (19%). Mas, a evolução deste indicador, para o Estado do Rio de Janeiro, vem mantendo-se consistente e com uma trajetória bem similar à trajetória do Brasil.\r\n\r\nDe acordo com os dados da Pesquisa Industrial Mensal / Produção Física - PIM/PF para o ERJ em 2009, o segmento da indústria extrativa apresentou crescimento da produção de 7,0%, na comparação de dezembro/2009 com dezembro/2008, enquanto que o da indústria de transformação registrou 16,7%, na mesma base de comparação.\r\n\r\nNeste quadro, os setores com desempenho mais destacados foram a indústria automobilística (+92,4%) - em parte como reflexo das medidas de redução do IPI e ampliação de prazos e barateamento do crédito ao consumidor -, seguida da indústria de Perfumaria, Sabões, Detergentes e Produtos de Limpeza (+86,5%); Metalurgia Básica (+66,1%); da Indústria Farmacêutica (+47,3%); e da indústria de Borracha e Plástico (+43,8%).\r\n\r\nIndústria - Utilização da Capacidade Instalada\r\n\r\nFonte: Firjan\r\n\r\nA análise da capacidade instalada revela que sua utilização, no Estado do Rio de Janeiro, sempre esteve em patamares próximos a 80%, tendo sido verificada uma queda em dezembro de 2008, quando a ociosidade da indústria fluminense chegou a históricos 23,1%, valor que não era observado desde setembro de 2005. Mas, ao longo do ano, pode-se observar uma recuperação. Em novembro de 2009, a ociosidade chegou a 18,5%, historicamente o menor valor desde outubro de 2004.\r\n\r\nIndústria - Vendas Reais\r\n\r\nFonte: Firjan\r\n\r\nSeguindo comportamento parecido com o dos indicadores anteriores, as vendas reais da indústria também sofreram forte impacto a partir do período de crise mundial: de outubro de 2008 a fevereiro de 2009, foi registrada uma queda no período de 42,4%, ou de 12,9% ao mês, valor bastante elevado, mas esperado, uma vez que este indicador é um dos que mais rapidamente respondem a mudanças no comportamento da demanda agregada. A partir de fevereiro, no entanto, voltou a ser registrado incremento das vendas industriais de modo que, se for feita uma comparação entre dezembro de 2009 e dezembro de 2008, encontra-se um acréscimo de 47,7%.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nÍndices de volume e de receita nominal de vendas no comércio varejista ampliado, por tipos de índice e atividades (2003 = 100)\r\n\r\nDezembro 2008\r\n\r\nDezembro 2009\r\n\r\nVariação (%)\r\n\r\nTotal do comércio varejista ampliado\r\n\r\n190,3\r\n\r\n202,6\r\n\r\n6,5\r\n\r\nCombustíveis e lubrificantes\r\n\r\n87,3\r\n\r\n91,3\r\n\r\n4,6\r\n\r\nHipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n\r\n157,5\r\n\r\n175,9\r\n\r\n11,7\r\n\r\nTecidos, vestuário e calçados\r\n\r\n239,4\r\n\r\n221,6\r\n\r\n(7,4)\r\n\r\nMóveis e eletrodomésticos\r\n\r\n283,5\r\n\r\n316,2\r\n\r\n11,5\r\n\r\nArtigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos\r\n\r\n134,1\r\n\r\n142,7\r\n\r\n6,4\r\n\r\nLivros, jornais, revistas e papelaria\r\n\r\n133,7\r\n\r\n134,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\nEquipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação\r\n\r\n715,8\r\n\r\n785,7\r\n\r\n9,8\r\n\r\nOutros artigos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\n351,6\r\n\r\n342,2\r\n\r\n(2,7)\r\n\r\nVeículos, motocicletas, partes e peças\r\n\r\n129,3\r\n\r\n159,1\r\n\r\n23,1\r\n\r\nMaterial de construção\r\n\r\n91,3\r\n\r\n97,7\r\n\r\n6,9\r\n\r\nFonte: IBGE - Pesquisa Mensal de Comércio.\r\n\r\nDe acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE para o Estado do Rio de Janeiro, o volume de vendas no comércio varejista ampliado cresceu 6,5%, na comparação com dezembro de 2008, alcançando quase todas as atividades comerciais pesquisadas.\r\n\r\nO destaque ficou por conta do segmento de Veículos, com crescimento de 23,1%, resultado coerente com o alcançado pela produção industrial do setor, comentado anteriormente, ambos influenciados diretamente pelas medidas federais de desoneração tributária e recomposição do crédito.\r\n\r\nAno\r\n\r\nExportações\r\n\r\nImportações\r\n\r\nSaldo Comercial\r\n\r\n2007\r\n\r\n14.315.694\r\n\r\n9.562.615\r\n\r\n4.753.079\r\n\r\n2008\r\n\r\n18.696.977\r\n\r\n14.422.524\r\n\r\n4.274.452\r\n\r\n2009\r\n\r\n13.519.419\r\n\r\n11.640.179\r\n\r\n1.879.240\r\n\r\nVariação (%) 2009/2008\r\n\r\n(27,7)\r\n\r\n(19,3)\r\n\r\n(56,0)\r\n\r\n2009/2007\r\n\r\n(5,6)\r\n\r\n21,7\r\n\r\n(60,5)\r\n\r\nFonte: MDIC/Secex\r\n\r\nEm relação ao comércio exterior, os dados da Balança Comercial da economia fluminense para o ano de 2009 também refletiram a retração observada para todo o País, com uma forte queda, da ordem de 27,7%, no valor das exportações de bens e, um pouco menos intensa, das importações, em cerca de 19,3%. O resultado foi uma diminuição do saldo comercial de cerca de 56% em relação a 2008.\r\n\r\nInflação - RJ\r\n\r\nFonte: FGV\r\n\r\nA inflação no Estado do Rio de Janeiro não apresentou trajetória muito diferente da verificada no Brasil como um todo. A análise visual dos indicadores de índice de preços ao consumidor para o Rio de Janeiro e para o Brasil indica uma forte semelhança de comportamento.\r\n\r\nProdução Nacional de Petróleo\r\n\r\nFonte: ANP\r\n\r\nUma importante fonte de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro é o Petróleo. O Estado responde por mais de 80% da produção brasileira de petróleo. No ano de 2009 verificaram-se sucessivos incrementos no volume produzido no Estado, de modo que a produção do mês de dezembro foi equivalente a 53,1 milhões de BEP (barril equivalente de petróleo), valor 6,8% acima do total produzido em dezembro de 2008. Em relação ao ano todo de 2009, a produção fluminense cresceu 10,6%, ultrapassando, a marca dos 50 milhões BEP em onze dos doze meses do ano.\r\n\r\nDe modo geral, o Estado do Rio de Janeiro acompanhou o desempenho do Brasil na maioria dos indicadores avaliados. Os índices acompanhados se comportaram conforme o esperado, tendo apresentado reflexos da crise financeira internacional que se iniciou no último trimestre de 2008 e que, em 2009, começa a dar sinais de arrefecimento. O começo do ano foi marcado pela queda nos principais indicadores fluminenses. No entanto, com o passar dos meses, o Estado parece ter absorvido os sintomas da crise financeira internacional, tendo começado a apresentar melhora no seu desempenho. A atividade industrial voltou a subir; a massa salarial cresceu; as vendas reais voltaram a apresentar incremento; a arrecadação do ICMS chegou ao seu máximo histórico R$ 1.840.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e quarenta reais) em novembro; o petróleo apresentou elevação de 10,6% em relação ao ano anterior. Assim, pode-se dizer que o Estado do Rio de Janeiro acompanhou a evolução do Brasil como um todo, de modo que as perspectivas para 2010 acompanham as mesmas para o Brasil: crescimento significativo e manutenção de sua participação no cenário nacional.\r\n\r\nIMPACTO DA EMENDA IBSEN NA ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA chamada emenda Ibsen revê a atual distribuição da receita com exploração do petróleo e, se for sancionada pelo Presidente da República, representará enormes perdas para a economia fluminense, incluindo aí os recursos destinados ao Estado e aos Municípios. \r\n\r\nO Secretário de Fazenda do Estado do Rio, Sr. Joaquim Levy, referindo-se ao atual panorama congressual (mensagem do Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e deliberação da Câmara dos Deputados pela chamada Emenda Henrique Eduardo Alves/Ibsen Pinheiro - Humberto Souto), vem de fazer divulgar, recentemente (12.03.10), artigo de sua lavra, através do site oficial da SEF-RJ pela Internet, item “Notícias”, considerando que, quanto ao que já se encontra aprovado, “essa redistribuição destruiria o Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, que, de hoje 1º contemplado com o “produto da exploração do petróleo”, passará a 22º.\r\n\r\nSignificativo quadro exibido pela imprensa mostra o vulto do prejuízo aos cofres do Estado:\r\n\r\nFonte: “O Globo”\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 5.938/09, enxertado da Emenda Ibsen, aprovado na Câmara Federal, encontra-se, atualmente, sob apreciação do Senado Federal, convertido no Projeto de Lei Complementar nº 16/2010.\r\n\r\nNa contramão da Constituição Federal (art. 20, § 1º) e da atual legislação infraconstitucional (Lei 9.478/97) foram, por ali, na Câmara Federal, contemplados, sem exceção, todos os Estados e Municípios, vale dizer, os não-produtores de petróleo, estes, evidentemente, à custa das receitas constitucionais do Estado do Rio de Janeiro, de tal forma pilhadas, por aquilo que o Ministro CARLOS MINC, pela imprensa, chamou de grande butim.\r\n\r\nDe acordo com cálculos efetuados por técnicos deste Tribunal, segundo este novo critério, o Estado do Rio de Janeiro que, atualmente, recebe em torno de 85% de todas as participações governamentais que são repassadas aos Estados da Federação, passaria a receber, aproximadamente, 1,53%. O gráfico a seguir evidencia esta descomunal perda:\r\n\r\nNa simulação feita para o exercício de 2009, o Estado do Rio de Janeiro, que obteve, somando-se os royalties, as participações especiais e cota-parte do Fundo Especial do Petróleo, cerca de R$ 4.887.000.000,00 (quatro bilhões, oitocentos e oitenta sete milhões de reais), receberia em torno de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais), com uma perda de R$ 4.811.000.000,00 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões de reais), equivalente a 98,44% do montante recebido em 2009.\r\n\r\nId: 966282"
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                        "IB - Ata",
                        "Em relação à Receita Total do Estado que, em 2009, foi de R$ 43.225.000.000,00 (quarenta e três bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões de reais) seria reduzida para R$ 38.414.000.000,00 (trinta e oito bilhões, quatrocentos e quatorze milhões de reais), isto é, uma redução de 11,13%.\r\n\r\nA Emenda Ibsen desconsidera as necessidades especiais dos municípios produtores, decorrentes, exatamente, do fato de serem cidades-base para exploração do petróleo, e, ainda mais, com a descoberta da camada pré-sal.\r\n\r\nEm geral, existe um aumento substancial na população dos Municípios produtores, o que exige, a curto e a longo prazos, investimentos em obras de infraestrutura em vários setores, tais como, na educação, com a construção de mais escolas, no trânsito, com a construção de rodovias etc.\r\n\r\nAlém disso, deve ser ressaltado que, diversamente do que ocorre com outros produtos, toda a arrecadação de transações interestaduais envolvendo o petróleo, por determinação constitucional, fica com o Estado de destino.\r\n\r\nAssim, a redistribuição dos royalties entre todos os Estados representaria uma injustiça com os estados produtores e uma vantagem desproporcional aos estados destinos, que além de se beneficiarem do tratamento diferenciado do ICMS na comercialização do petróleo, passariam a se beneficiar, também, dos royalties.\r\n\r\nÉ importante destacar que uma parte dos valores recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro a título de royalties, cerca de R$ 1.636.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e seis milhões de reais) é destinada ao pagamento da renegociação de sua dívida com o Governo Federal, conforme acordo firmado em outubro de 1999. \r\n\r\nCerca de 83% do restante, o que representa a quantia de R$ 2.722.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e dois milhões de reais), é utilizado para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nA questão é simples e matemática. Sem os recursos dos royalties, como fazer para honrar os compromissos com a União Federal e com a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA que tem obrigações com os aposentados e pensionistas do Estado?\r\n\r\nInevitavelmente, as verbas necessárias terão que ser retiradas da Conta de Investimentos do Estado. Com isso, todos os investimentos em Projetos já em curso serão paralisados e os Projetos futuros suspensos.\r\n\r\nGrande dilema vivenciará os atuais e futuros Governantes do Estado: honrar a dívida assumida e pagar os aposentados ou investir em saúde, segurança pública, educação, saneamento, indústria, comércio, serviços etc. O que implica, de uma forma ou de outra, um “calote”, seja nos compromissos com os serviços da dívida; seja nos compromissos de pagamento de pessoal; seja nos compromissos de investimentos em ações pública.\r\n\r\nConvém demonstrar um pouco mais o “quadro catastrófico” a ser mostrado à sociedade fluminense e ao país com a desastrosa perda dos recursos dos royalties em decorrência do Projeto de Lei nº 5.938/09 com a Emenda nº 387/2009 - Emenda Ibsen.\r\n\r\nSem os recursos provenientes dos royalties do petróleo, Projetos da magnitude da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 estão comprometidos. Isto porque, com a redução da receita, o Estado do Rio de Janeiro não terá condições de fazer as obras necessárias nos estádios e parques esportivos, o que representará uma quebra do contrato celebrado com a FIFA e com o Comitê Olímpico Internacional (COI).\r\n\r\nEm vista disso, percebe-se que o prejuízo do Estado do Rio de Janeiro com a aprovação da Emenda Ibsen não se resume, apenas, na perda dos valores recebidos em decorrência da exploração do Petróleo. Os prejuízos diretos e indiretos que podem advir do eventual cancelamento dos eventos acima mencionados são incalculáveis. \r\n\r\nAlém disso, como dito, outros Projetos da maior importância para a população serão, inevitavelmente, interrompidos, conforme passo a demonstrar, exemplificadamente, a seguir:\r\n\r\nProjeto de Gestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\nA Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro é financiada com recursos próprios do Estado, no montante de R$ 97.262.000,00 (noventa e sete milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nCom a redução do valor dos royalties, os investimentos da área de segurança terão que ser paralisados, e todo o planejamento efetivo e ações desenvolvidas nesta área estarão prejudicados.\r\n\r\nAs implementações das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em comunidades do Estado, a construção de presídios, a contratação e capacitação de policiais, enfim, todos os Projetos que envolvem segurança pública estarão comprometidos.\r\n\r\nProjeto de Recuperação e Melhoria em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nDona Marta\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, com recursos próprios, investe cerca de R$ 100.295.000,00 (cem milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais) em Programas de Recuperação de Conjuntos Habitacionais, executando obras de melhorias em conjuntos habitacionais localizados em áreas carentes da cidade.\r\n\r\nPara enfrentar os problemas decorrentes da perda dos royalties, qualquer investimento destinado à construção e melhoria dos Conjuntos Habitacionais do Estado serão interrompidos. Os prejuízos às comunidades beneficiadas pelo Projeto são avassaladores.\r\n\r\nProjeto de Reestruturação do Sistema Metroviário e Ferroviário\r\n\r\nProjetos como o de Reestruturação do Sistema Metroviário e Ferroviário, com a ampliação das linhas de Metrô e Trens por todo o Estado serão interrompidos. O valor que hoje é investido nesta área, cerca de R$ 49.385.000,00 (quarenta e nove milhões trezentos e oitenta e cinco mil reais), terão que ser direcionados para cobrir as despesas que hoje são suportadas pelos royalties, ou seja, com a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA e com o pagamento da dívida com a União. A situação é extremamente grave.\r\n\r\nProjeto do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro\r\n\r\nObras do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Projeto do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro é uma obra que está há mais de 25 anos no papel. Vai gerar mais de 250.000 empregos, colocando o Rio de Janeiro numa nova concepção de logística para o setor de infraestrutura.\r\n\r\nInevitavelmente, a continuidade das Obras está ameaçada com a perda dos valores dos royalties. Em parceria com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Estado do Rio de Janeiro, é responsável pelo pagamento de parcela significativa do custo das Obras, o que representa R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).\r\n\r\nOs prejuízos que podem advir da perda dos royalties não param por ai. O Estado do Rio de Janeiro contribui com cerca de R$ 133.466.000,00 (cento e trinta e três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais) em Projetos de Urbanização de Favelas, tais como, da Rocinha, Complexo de Manguinhos, Pavão-Pavãozinho e Complexo do Alemão. A população do Rio reconhece os trabalhos que vem sendo realizados nas comunidades carentes, que, certamente, serão paralisados com a perda dos royalties.\r\n\r\nPassarela da Rocinha\r\n\r\nConforme passo a demonstrar na tabela projetada, outros tantos Projetos, como por exemplo, a Melhoria do Sistema de Transporte Rodoviário, Investimento em Gestão Ambiental, Saneamento do Entorno da Baia da Guanabara, e outros igualmente importantes, serão paralisados em razão da falta de recursos pelo Estado. Vejamos:\r\n\r\nPROJETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nA - COM RECURSOS SOMENTE DO ESTADO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR (em R$ mil)\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\n694.587\r\n\r\nProjetos Especiais\r\n\r\n189.750\r\n\r\nMelhoria do Sistema de Transporte Rodoviário\r\n\r\n169.935\r\n\r\nSaneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\n117.704\r\n\r\nGestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\n97.262\r\n\r\nRecuperação e Melhoria em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\n100.295\r\n\r\nReestruturação de Delegacias Legais\r\n\r\n95.905\r\n\r\nDesenvolvimento do Turismo \r\n\r\n87.589\r\n\r\nFinanciamento de Empresas\r\n\r\n73.676\r\n\r\nReestruturação e Desenvolvimento do Sistema Metroviário e Ferroviário\r\n\r\n49.385\r\n\r\nProjetos à Cargo do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS\r\n\r\n72.833\r\n\r\nPacto pelo Saneamento\r\n\r\n40.794\r\n\r\nTOTAL - A\r\n\r\n1.789.715\r\n\r\nFonte: PPA e LOA para 2010\r\n\r\nB - COM RECURSOS DO PAC E DO ESTADO\r\n\r\nVALOR (em R$ mil)\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nPAC\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nArco Rodoviário Metropolitano (seguimento C)\r\n\r\n551.992\r\n\r\n300.000\r\n\r\n851.992\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n\r\n185.006\r\n\r\n72.242\r\n\r\n257.248\r\n\r\nAbastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo\r\n\r\n106.800\r\n\r\n34.995\r\n\r\n141.795\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento d'Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\n103.918\r\n\r\n-\r\n\r\n103.918\r\n\r\nSaneamento do Entorno da Baia da Guanabara\r\n\r\n41.868\r\n\r\n53.264\r\n\r\n95.132\r\n\r\nUrbanização da Rocinha\r\n\r\n66.955\r\n\r\n26.565\r\n\r\n93.520\r\n\r\nProjeto Iguaçu\r\n\r\n69.381\r\n\r\n-\r\n\r\n69.381\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n\r\n41.766\r\n\r\n22.194\r\n\r\n63.960\r\n\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho \r\n\r\n26.244\r\n\r\n12.465\r\n\r\n38.709\r\n\r\nTOTAL - B \r\n\r\n1.193.930\r\n\r\n509.260\r\n\r\n1.715.655\r\n\r\nFonte: PPA e LOA para 2010\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(em R$ mil)\r\n\r\nRECURSOS DO ESTADO\r\n\r\n2.311.440\r\n\r\nRECURSOS DO PAC\r\n\r\n1.193.930\r\n\r\nTOTAL (A + B)\r\n\r\n3.505.370\r\n\r\nFonte: PPA e LOA para 2010\r\n\r\nDo mesmo modo, obras relativas a projetos futuros e de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, não serão, também implementadas. Vejamos alguns exemplos:\r\n\r\nCidade da Polícia - Orçada em R$ 40.800.000,00 (quarenta milhões e oitocentos mil reais), prevista para ser construída com um visual de shopping até outubro, em um terreno onde funcionava uma gráfica da Souza Cruz, em frente à Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCidade da Polícia\r\n\r\nCine Olaria - Obra orçada em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). A Secretaria de Obras, por intermédio da EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado), pretende transformar o Cine Olaria em um grande centro cultural, atendendo a um antigo desejo da comunidade. \r\n\r\nCine Olaria\r\n\r\nId: 966283"
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                        "PAC 2 - Estimativa de Investimentos de R$ 3.831.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e trinta e um milhões de reais).\r\n\r\n‘Comunidade da Mangueira - contemplada no PAC 2\r\n\r\nClaro está, como procurei evidenciar na explanação e demonstrar nos gráficos e quadros apresentados, que é realmente crítica a situação do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da perda dos royalties do petróleo, na forma estabelecida na Emenda nº. 387/2009 (Emenda Ibsen).\r\n\r\nReclamavam-se, destarte, iniciativas tendentemente neutralizantes, mas, de eficácia correta por parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto somente poderia ocorrer pela via de duas vertentes: (1ª) a congressual; (2ª) a judicial. Cumulativamente mobilizadas.\r\n\r\nPela vertente congressual, esforços foram feitos pelos Exmos. Srs. Deputados Federais do Estado do Rio de Janeiro, que não lograram, entretanto, resistir ao massacre da imensidão de votos (369 contra 72) dos seus pares representantes de Estados não-produtores, entusiasmados, por óbvio, pelos dividendos políticos que imaginaram, por certo, auferir, no próximo pleito eleitoral.\r\n\r\nA imprensa divulgou, também, fartamente, atuações do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - exclusivamente pela vertente política - que, entretanto, igualmente, malograram. Não se tem notícia de que tenha havido determinação de Sua Excelência para atuação no Judiciário.\r\n\r\nÉ importante ressaltar e louvar a providência, adotada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - OMPETRO, que, perante o Eg. Supremo Tribunal Federal, fez ajuizar, em dezembro de 2009, por intermédio de um Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro, como atesta o site do Supremo Tribunal Federal na Internet, o mandado de segurança nº STF-28.493, cuja prosperabilidade foi admitida e ora se encontra em fase de julgamento.\r\n\r\nO suso mencionado mandado de segurança nº 28.493 ajuizado no Supremo Tribunal Federal, por iniciativa da OMPETRO, sustenta, nada mais, nada menos (teor disponibilizado pelo STF), a ocorrência de 9 (nove) inconstitucionalidades (ofensas a cláusulas pétreas) na tramitação do projeto que estende o rateio das “participações sobre o produto da exploração do petróleo” aos entes federativos não produtores de petróleo.\r\n\r\nA temática é grave demais. Lamenta-se que o Estado através do seu aparelho Institucional Jurídico não tenha se mobilizado, desde o primeiro momento, opondo-se juridicamente a todas e quaisquer tentativas de rompimento de regras constitucionais que pudessem prejudicar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme declarado pela Exma. Srª. Procuradora-Geral do Estado, se o projeto (que dá catastróficos prejuízos ao Estado do Rio) vier a ser aprovado, aí, então, ajuizará uma ADIN no Supremo. Só então.\r\n\r\nIsto é, aguardar-se-ia a consumação da tragédia financeiro-orçamentária, a morte dos direitos do Estado, a supressão das suas colossais receitas, para, só em seguida, atuar, tentar exumar o cadáver. E por meio de ADIN, que, como é notório, se não lograda uma liminar, pode consumir tempo suficiente para ocasionar desgraças financeiras ao Estado.\r\n\r\nTal fato será objeto de Recomendação à Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nANÁLISE DA GESTÃO\r\n\r\nO exame dos instrumentos que integram o sistema de Planejamento Governamental indicou que as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 foram estabelecidas na Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008, e com base nessas diretrizes, o Orçamento Geral do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, aprovado pela Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, estimou a Receita e fixou a Despesa em R$ 46.676.442.467,00 (quarenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), contemplando todos os Poderes do Estado e seus Fundos, Órgãos e Entidades vinculadas à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nDurante o exercício ocorreram alterações orçamentárias em razão da abertura de Créditos Adicionais, resultando em um Orçamento Final de R$ 48.824.334,196,40, (quarenta e oito bilhões, oitocentos e vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e quarenta centavos), representando um acréscimo de 4,6% em relação ao Orçamento Inicial.\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nOrçamento Inicial (1)\r\n\r\n46.676.442\r\n\r\nTotal de Créditos Adicionais (2 = 3+4+5)\r\n\r\n8.866.779\r\n\r\nCréditos Suplementares (3)\r\n\r\n8.834.779\r\n\r\nExcesso de Arrecadação do Tesouro\r\n\r\n1.178.783\r\n\r\nSuperávit Financeiro\r\n\r\n704.850\r\n\r\nAnulação Parcial ou Total de Dotação\r\n\r\n6.688.016\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n-\r\n\r\nDestinação Específica\r\n\r\n15.880\r\n\r\nTransferências de Convênios p/ o Estado\r\n\r\n75.185\r\n\r\nTransferência da União\r\n\r\n172.065\r\n\r\nCréditos Especiais (4)\r\n\r\n20.000\r\n\r\nAnulação Parcial ou Total de Dotação\r\n\r\n20.000\r\n\r\nCréditos Extraordinários (5)\r\n\r\n12.000\r\n\r\nCrédito Adic. Extr. Reaberto no Exercício\r\n\r\n12.000\r\n\r\nAlteração no Quadro de Detalhamento da Despesa (6)\r\n\r\n-6.718.887\r\n\r\nAcréscimo\r\n\r\n369.405\r\n\r\nRedução\r\n\r\n-369.405\r\n\r\nAnulações/Cancelamentos\r\n\r\n-6.718.887\r\n\r\nOrçamento Atualizado (7 = 1+2+6)\r\n\r\n48.824.334\r\n\r\nA análise dos procedimentos adotados pela administração estadual redundaram na abertura de créditos adicionais no montante indicado, respeitando o limite global fixado.\r\n\r\nConstatou-se, também, como no exercício de 2008, a previsão superestimada de crescimento na arrecadação de Receitas para fins de abertura de Créditos Adicionais por excesso de arrecadação, que não se confirmou, e foi incapaz de suportar os Créditos abertos em 2009. Entretanto, a diferença positiva entre a Economia Orçamentária e o valor sem cobertura dos Créditos Suplementares abertos por excesso de arrecadação indica que não houve a utilização dos citados créditos para realização de despesas.\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nReceita Estadual - 2009\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nObs.: Excluídas as Receitas Intraorçamentárias - Fonte: SIG\r\n\r\nA Receita Arrecadada, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, totalizou R$ 43.225.900 (quarenta e três bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, novecentos mil reais), com realização de 95,80% ante à previsão - excluídas as Receitas Intraorçamentárias relativas a operações entre órgãos, fundos ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para se evitar dupla contagem. \r\n\r\nNo exercício em exame foram arrecadados R$ 41.735 milhões (quarenta e um bilhões, setecentos e trinta e cinco milhões de reais) a título de Receitas Correntes - 96,55% da Receita Total, correspondente a 99,73% da previsão. Nas Receitas de Capital, por sua vez, a arrecadação atingiu R$ 1.491 milhões (um bilhão, quatrocentos e noventa e um milhões de reais), equivalentes a 3,45% da Receita Total e 45,52% da previsão para Receitas de Capital da Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\nAs principais Receitas Arrecadadas, por sua importância para as finanças estadual que, em conjunto, totalizaram R$ 34.227 milhões (trinta e quatro bilhões, duzentos e vinte e sete milhões de reais), representando 79,18% da Receita, foram:\r\n\r\nPrincipais Receitas - 2009\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n1 - ICMS, principal imposto estadual, totalizou R$ 18.619 milhões (dezoito bilhões, seiscentos e dezenove milhões de reais), ou 43,07% do total da Receita;\r\n\r\n2 - “receitas do petróleo” provenientes de participações governamentais obrigatórias nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, nas modalidades Royalties, Royalties Excedentes, Participações Especiais e do Fundo Especial do Petróleo, referentes à compensação financeira, que somaram R$ 4.887 milhões (quatro bilhões, oitocentos e oitenta e sete milhões de reais), correspondentes a, aproximadamente, 11,31% da Receita total;\r\n\r\n3 - Receitas de Serviços somaram R$ 2.796 milhões (dois bilhões, setecentos e noventa e seis milhões de reais), correspondendo a 6,47% da Receita Total, concentradas, principalmente, nas receitas decorrentes de captação e tratamento de água de R$ 1.631 milhões (um bilhão, seiscentos e trinta e um milhões de reais) e esgoto de R$ 850 milhões (oitocentos e cinquenta milhões de reais);\r\n\r\n4 - Receita proveniente do Adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, totalizou R$ 1.994 milhões (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões de reais), representando 4,61% da Receita Total;\r\n\r\n5 - Receitas de Transferências Correntes no total de R$ 4.598 milhões (quatro bilhões, quinhentos e noventa e oito milhões de reais), representou 10,64% da Receita Total, com destaque para os recursos do FUNDEB de R$ 1.904 milhões (um bilhão, novecentos e quatro milhões de reais), do SUS de R$ 808 milhões (oitocentos e oito milhões de reais) e do FPE de R$ 553 milhões (quinhentos e cinquenta e três milhões de reais), deduzida a Cota-Parte do FPE para o FUNDEB de R$ 138 milhões (cento e trinta e oito milhões de reais); e\r\n\r\n6 - Receitas provenientes dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs), registradas no grupo de Receita Patrimonial, somaram R$ 1.331 milhões (um bilhão, trezentos e trinta e um milhões de reais) equivalentes a 3,08% da Receita Total.\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nCom participação de 73,08% do montante da Despesa liquidada, cinco Funções de Governo concentraram as maiores aplicações de recursos no exercício de 2009 (incluídas as intraorçamentárias), a saber: Encargos Especiais (28,95%), Previdência Social (16,38%), Educação (12,29%), Segurança Pública (8,12%) e Saúde (7,34%).\r\n\r\nNa execução da Despesa, no conceito Liquidada, excluídos os valores intraorçamentários, no montante total de R$ 43.602 milhões (quarenta e três bilhões, seiscentos e dois milhões de reais), observou-se que as Despesas Correntes representaram 90,57% da Despesa Liquidada, sendo os 9,43% restantes relativos às Despesas de Capital.\r\n\r\nTambém se observa nas Despesas Correntes que, nos últimos três exercícios, as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais estabeleceram-se no patamar de 24% da Despesa Liquidada total, atingindo, no exercício de 2009, o percentual de 23,89% daquela despesa, correspondendo a R$ 10.417 milhões (dez bilhões, quatrocentos e dezessete milhões de reais) e a participação dos Juros e Encargos da Dívida Pública vem diminuindo, alcançando, no exercício em análise, 5,39% do total das Despesas Liquidadas, equivalente ao valor de R$ 2.348 milhões (dois bilhões, trezentos e quarenta e oito milhões de reais).\r\n\r\nNas Despesas de Capital destacaram-se os Investimentos (que cresceram 65,53% em 2009, em termos nominais) e a Amortização da Dívida, correspondentes a 6,18% e 2,96%, respectivamente, da Despesa Liquidada pelo Estado do Rio de Janeiro em 2009.\r\n\r\nAs maiores aplicações em Investimentos concentraram-se nas Funções Urbanismo (23,46%) e Transporte (23,14%), que representaram 46,60% do montante aplicado no exercício.\r\n\r\nRESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO resultado da Execução Orçamentária de 2009, constituído pela diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa Empenhada, foi negativo, no montante de R$ 912,2 milhões (novecentos e doze milhões, duzentos mil reais), resultado significativamente inferior aos superavits verificados em 2008 e 2007 de, respectivamente, R$ 2.296 milhões (dois bilhões, duzentos e noventa e seis milhões de reais) e R$ 794 milhões (setecentos e noventa e quatro milhões de reais).\r\n\r\nAdotando como parâmetro para o cálculo a Despesa Liquidada o resultado negativo em 2009 é no montante de R$ 376,3 milhões (trezentos e setenta e seis milhões, trezentos mil reais), após alcançar superavits de R$ 2.644 milhões (dois bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões de reais) em 2008 e R$ 1.012 milhões (um bilhão, doze milhões de reais) em 2007. \r\n\r\nObserva-se que esses resultados orçamentários deficitários em 2009, na comparação com os exercícios de 2007 e 2008, foram decorrentes do crescimento desproporcional das Despesas, na comparação com o aumento das Receitas em 2009, que não apresentaram desempenho tão favorável quanto em 2008, em virtude, principalmente, da expressiva queda das “receitas do petróleo”.\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNo que se refere ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, a análise dos resultados da Gestão permite concluir que:\r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL (V)\r\n\r\n28.976.687.000\r\n\r\n% da Despesa Total com Pessoal-DTP sobre RCL (V) = (IV/V)*100\r\n\r\n37,41%\r\n\r\nLimite Máximo (inciso II, art. 19 da LRF) - 60,00%\r\n\r\n17.386.013.000\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00%\r\n\r\n16.516.712.000\r\n\r\nObs.: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de empresa dependente. A partir de janeiro de 2009 a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) passou a ser excluída por também não se enquadrar no conceito de empresa dependente.\r\n\r\nFonte: fls. 43 do doc. TCE-RJ nº 10556-4/10 (volume 3 da documentação encaminhada a este Tribunal nas presentes Contas de Gestão do Governador do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOs limites das Despesas com Pessoal, fixados nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal - 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Poder Judiciário; 49% para o Poder Executivo e 2% para o Ministério Público -, foram atendidos.\r\n\r\nTERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nNo exercício de 2009, o montante apresentado como terceirização de mão-de-obra pelo Estado do Rio de Janeiro foi da ordem de R$ 561 milhões, conforme quadro a seguir detalhado, por Unidade Gestora, de acordo com os dados extraídos do Sistema de Informações Gerencias (SIG):\r\n\r\nDemonstrativo das despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização por órgão/unidade gestora\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nUG\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor liquidado 2008\r\n\r\nValor liquidado 2009\r\n\r\n053100\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\n815.803,29\r\n\r\n646.659,92\r\n\r\n154300\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.057.734,09\r\n\r\n1.832.583,34\r\n\r\n160100\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\n386.896,96\r\n\r\n1.971.795,12\r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n8.717.761,89\r\n\r\n6.463.889,55\r\n\r\n200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n1.418.593,04\r\n\r\n2.394.536,74\r\n\r\n210100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n210700\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\n2.382.971,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n223200\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n897.507,06\r\n\r\n573.503,44\r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin. Penitenciária\r\n\r\n4.351.645,85\r\n\r\n5.368.125,00\r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.636.233,76\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n72.785.588,33\r\n\r\n422.330.531,83\r\n\r\n297100\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n1.871.891,79\r\n\r\n6.000.459,39\r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n8.515.371,01\r\n\r\n11.591.380,70\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à\r\n\r\n0,00\r\n\r\n539.661,50\r\n\r\nPesquisa do ERJ\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund. de Apoio à Escola Técnica do Est. do RJ\r\n\r\n44.040.716,65\r\n\r\n89.500.304,21\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund. Centro Ciênc. Educ. Sup. Distân. do Est. RJ\r\n\r\n792.705,93\r\n\r\n3.042.021,47\r\n\r\n404700\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.686.649,39\r\n\r\nTotais\r\n\r\n148.035.187,71\r\n\r\n561.583.135,36\r\n\r\nFONTE: Sistema de Informações Gerenciais (SIG).\r\n\r\nConstata-se que, em valores históricos, as despesas decorrentes de contratos de terceirização apresentaram, em 2009, um aumento de 379,36% em relação ao exercício de 2008, destacando-se o Fundo Estadual de Saúde com acréscimo expressivo de 580,0%.\r\n\r\nLIMITES PARA ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nHouve atendimento aos limites para o endividamento estadual fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Resoluções do Senado Federal - RSF nº 40 e nº 43, ambas de 21 de dezembro de 2001.\r\n\r\nEDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nAplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 212 da Constituição Federal, tendo em vista que, pelos dados apresentados em Despesas Liquidadas de R$ 4.989.456.212,21 (quatro bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e doze reais e vinte e um centavos), a aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiu o correspondente a 25,03% do total da Receita Líquida de Impostos e Transferências de R$ 19.935.528.244,30 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), portanto, ACIMA do limite mínimo de 25%, previsto no referido dispositivo Constitucional.\r\n\r\nFUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, admitindo-se que eventual saldo (não comprometido) possa ser utilizado no primeiro trimestre do exercício subsequente, mediante crédito adicional, desde que não ultrapasse 5% do valor recebido durante o exercício.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do art. 21 da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.2007, impondo que os recursos do FUNDEB devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, admitindo-se que eventual saldo - não comprometido - possa ser utilizado no primeiro trimestre do exercício subsequente, mediante Crédito Adicional, desde que não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor recebido durante o exercício. O Estado empenhou 98,63% dos recursos do FUNDEB no exercício de 2009, restando 1,37% para empenho no primeiro trimestre de 2010.\r\n\r\nFAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO valor aplicado com recursos destinados à FAPERJ atingiu o percentual de 2,11%, atendendo, portanto, ao limite constitucional de 2% da Receita Tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais (artigo 332 da Constituição Estadual).\r\n\r\nSAÚDE \r\n\r\nAplicação em Saúde\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo em vista que, pelos dados apresentados em Despesas Liquidadas de R$ 2.394.740.288,17 (dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, setecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), a aplicação em Saúde atingiu o correspondente a 12,01% do total da Receita Líquida de Impostos e Transferências de R$ 19.935.470.627,05 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinco centavos), portanto, ACIMA do limite mínimo de 12%, previsto no referido dispositivo Constitucional.\r\n\r\nFECAM - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCumprindo o previsto no inciso I, §1º, artigo 263 da Constituição Estadual, foram aplicados recursos no Fundo Estadual de Conservação Ambiental correspondentes a 5,61% da base de cálculo.\r\n\r\nFECP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA (Em R$ milhares)\r\n\r\nCódigo da Receita\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nComportamento da arrecadação em relação à previsão (%)\r\n\r\n411130001-Adic. do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n2.083.425\r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n-4,28%\r\n\r\n419110001-Multas (Lei 1650/90)-adic.ICMS\r\n\r\n1.666\r\n\r\n2.711\r\n\r\n162,73%\r\n\r\n419110002-Demais Multas/j.mora adic. ICMS\r\n\r\n4.051\r\n\r\n5.472\r\n\r\n135,07%\r\n\r\n419130001-Multas Dív.Ativa adic. ICMS \r\n\r\n50\r\n\r\n233\r\n\r\n468,55%\r\n\r\n419130002-Demais multas e juros de mora\r\n\r\n10\r\n\r\n156\r\n\r\n1.562,92%\r\n\r\nDív. Ativa - Adic. ICMS\r\n\r\n419310001-Dív.Ativa adic.ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n115\r\n\r\n558\r\n\r\n486,57%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.089.317\r\n\r\n2.003.475\r\n\r\n-4,11%\r\n\r\nA execução orçamentária da Receita do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e à Desigualdades Sociais - FECP correspondeu a R$ 2.003 milhões (dois bilhões, três milhões de reais), sendo que 99,55% desse montante corresponde ao Adicional do ICMS, no valor de R$ 1.994 milhões (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões de reais). Foram empenhados nas Funções Saúde e Educação os valores de R$ 1.398 milhões (um bilhão, trezentos e noventa e oito milhões de reais) e R$ 294 milhões (duzentos e noventa e quatro milhões de reais), que correspondem a 70,17% e 14,75%, respectivamente, da aplicação total de recursos do FECP.\r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nA Dívida Pública do Estado apresentou, ao final de 2009, um saldo de R$ 77.495 milhões (setenta e sete bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais), registrando uma redução de R$ 1.753 milhões (um bilhão, setecentos e cinquenta e três milhões de reais), ou 2,21% em relação ao saldo apurado em 31.12.08. Tal redução decorreu da conjunção de 3 fatores: queda de 1,43% do IGP-DI, indexador utilizado para a atualização do saldo da maioria dos contratos, desvalorização do dólar e redução no grupo Cessão de Direitos dos Royalties.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro Composição da Dívida Pública - 2005 a 2009\r\n\r\n‘\r\n\r\nFonte: Balanços Gerais do ERJ / CAD / TCE-RJ. \r\n\r\nNota: Valores atualizados pelo IGP-DI cheio da FGV, para preços de dezembro de 2009.\r\n\r\nPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCom relação à Gestão Previdenciária, verifica-se que, de um resultado previdenciário positivo de R$ 943 milhões (novecentos e quarenta e três milhões de reais) em 2008, o RIOPREVIDÊNCIA passou, em 2009, a um resultado negativo de R$ 1.024 milhões (um bilhão, vinte e quatro milhões de reais), sendo este o pior resultado do Fundo nos últimos cinco anos. Esse resultado negativo pode ser atribuído, fundamentalmente, a dois fatores: (i) queda acentuada na Receita de Compensações Financeiras Provenientes da Exploração de Petróleo e Gás Natural (-42,30%) e (ii) ausência de repasses do Estado para cobertura de déficit.\r\n\r\nDestaque-se que o Relatório de Avaliação da Situação Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA, encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS, que foi elaborado a partir de base de dados cadastral unificada dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, englobando todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, evidenciou um Passivo Atuarial a Descoberto de cerca de R$ 50 bilhões (cinquenta bilhões de reais), superior ao verificado em 2008 de R$ 47 bilhões (quarenta e sete bilhões de reais), devendo o Governo do Estado elaborar, prioritariamente, um plano de amortização para equacionar tal desequilíbrio de longo prazo.\r\n\r\nO Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores foi publicada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, no DOERJ de 16.03.10, a projeção para o período de 2008 a 2083, conforme demonstrativo a seguir reproduzido:\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(A)\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(B)\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.112.369.067,36 \r\n\r\n6.293.731.471,00 \r\n\r\n2009\r\n\r\n2.342.994.989,73 \r\n\r\n6.896.586.799,00 \r\n\r\n2010\r\n\r\n2.445.868.412,38 \r\n\r\n7.036.538.226,26 \r\n\r\n2011\r\n\r\n2.535.815.128,74 \r\n\r\n8.043.824.599,76 \r\n\r\n2012\r\n\r\n2.534.215.686,83 \r\n\r\n7.993.123.139,79 \r\n\r\n2013\r\n\r\n2.532.117.092,03 \r\n\r\n7.961.303.747,71 \r\n\r\n2014\r\n\r\n2.529.514.896,70 \r\n\r\n7.962.054.373,22 \r\n\r\n2015\r\n\r\n2.526.445.495,91 \r\n\r\n7.958.902.968,16 \r\n\r\n2016\r\n\r\n2.522.840.957,08 \r\n\r\n7.952.186.965,85 \r\n\r\n2017\r\n\r\n2.519.172.358,24 \r\n\r\n7.954.029.439,45 \r\n\r\n2018\r\n\r\n2.515.113.275,98 \r\n\r\n7.998.112.419,74 \r\n\r\n2019\r\n\r\n2.510.284.927,49 \r\n\r\n8.060.741.654,89 \r\n\r\n2020\r\n\r\n2.505.080.103,56 \r\n\r\n8.103.503.170,35 \r\n\r\n2021\r\n\r\n2.500.117.949,06 \r\n\r\n8.118.916.881,55 \r\n\r\n2022\r\n\r\n2.495.500.508,62 \r\n\r\n8.145.264.608,79 \r\n\r\n2023\r\n\r\n2.490.725.917,16 \r\n\r\n8.166.232.058,52 \r\n\r\n2024\r\n\r\n2.485.601.513,95 \r\n\r\n8.204.456.257,48 \r\n\r\n2025\r\n\r\n2.480.960.751,25 \r\n\r\n8.212.666.471,46 \r\n\r\n2026\r\n\r\n2.476.734.803,17 \r\n\r\n8.185.780.280,66 \r\n\r\n2027\r\n\r\n2.472.884.116,66 \r\n\r\n8.139.157.976,78 \r\n\r\n2028\r\n\r\n2.469.444.575,72 \r\n\r\n8.102.751.317,23 \r\n\r\n2029\r\n\r\n2.464.115.885,89 \r\n\r\n8.123.970.035,94 \r\n\r\n2030\r\n\r\n2.461.524.683,23 \r\n\r\n8.061.573.961,30 \r\n\r\n2031\r\n\r\n2.461.049.102,05 \r\n\r\n8.102.088.147,67 \r\n\r\n2032\r\n\r\n2.450.794.278,14 \r\n\r\n8.043.185.230,06 \r\n\r\n2033\r\n\r\n2.446.880.183,04 \r\n\r\n7.984.318.887,31 \r\n\r\n2034\r\n\r\n2.443.736.754,12 \r\n\r\n7.943.766.086,75 \r\n\r\n2035\r\n\r\n2.438.950.981,56 \r\n\r\n7.886.453.623,22 \r\n\r\n2036\r\n\r\n2.435.257.761,30 \r\n\r\n7.839.058.539,45 \r\n\r\n2037\r\n\r\n2.430.191.749,74 \r\n\r\n7.782.080.730,78 \r\n\r\n2038\r\n\r\n2.426.579.673,24 \r\n\r\n7.751.746.572,80 \r\n\r\n2039\r\n\r\n2.421.276.179,84 \r\n\r\n7.728.448.521,02 \r\n\r\n2040\r\n\r\n2.414.238.295,82 \r\n\r\n7.683.648.406,34 \r\n\r\n2041\r\n\r\n2.408.350.146,14 \r\n\r\n7.633.376.718,21 \r\n\r\n2042\r\n\r\n2.403.256.383,29 \r\n\r\n7.603.424.872,50 \r\n\r\n2043\r\n\r\n2.396.244.652,57 \r\n\r\n7.558.355.984,51 \r\n\r\n2044\r\n\r\n2.390.000.143,20 \r\n\r\n7.518.093.433,22 \r\n\r\n2045\r\n\r\n2.383.378.806,69 \r\n\r\n7.481.766.512,70 \r\n\r\n2046\r\n\r\n2.376.093.420,87 \r\n\r\n7.436.539.812,74 \r\n\r\n2047\r\n\r\n2.369.454.786,80 \r\n\r\n7.392.623.270,19 \r\n\r\n2048\r\n\r\n2.362.048.285,15 \r\n\r\n7.349.312.418,22 \r\n\r\n2049\r\n\r\n2.354.344.261,48 \r\n\r\n7.294.679.746,47 \r\n\r\n2050\r\n\r\n2.347.095.427,89 \r\n\r\n7.231.000.350,99 \r\n\r\n2051\r\n\r\n2.340.101.559,59 \r\n\r\n7.147.623.471,59 \r\n\r\n2052\r\n\r\n2.337.263.321,79 \r\n\r\n7.150.865.859,48 \r\n\r\n2053\r\n\r\n2.326.084.895,24 \r\n\r\n7.080.964.042,75 \r\n\r\n2054\r\n\r\n2.319.993.888,92 \r\n\r\n7.026.773.963,64 \r\n\r\n2055\r\n\r\n2.312.666.070,34 \r\n\r\n6.970.141.961,35 \r\n\r\n2056\r\n\r\n2.305.771.685,91 \r\n\r\n6.918.074.697,40 \r\n\r\n2057\r\n\r\n2.298.105.217,71 \r\n\r\n6.849.395.517,70 \r\n\r\n2058\r\n\r\n2.293.041.080,41 \r\n\r\n6.817.704.829,82 \r\n\r\n2059\r\n\r\n2.284.462.951,42 \r\n\r\n6.758.090.612,55 \r\n\r\n2060\r\n\r\n2.278.626.407,83 \r\n\r\n6.705.200.369,12 \r\n\r\n2061\r\n\r\n2.272.241.555,14 \r\n\r\n6.635.064.137,86 \r\n\r\n2062\r\n\r\n2.268.274.603,34 \r\n\r\n6.587.379.023,35 \r\n\r\n2063\r\n\r\n2.262.051.740,44 \r\n\r\n6.518.779.227,64 \r\n\r\n2064\r\n\r\n2.258.705.990,87 \r\n\r\n6.474.576.186,05 \r\n\r\n2065\r\n\r\n2.252.511.894,05 \r\n\r\n6.396.390.227,89 \r\n\r\n2066\r\n\r\n2.250.883.038,04 \r\n\r\n6.358.203.504,70 \r\n\r\n2067\r\n\r\n2.245.698.550,16 \r\n\r\n6.297.127.606,15 \r\n\r\n2068\r\n\r\n2.243.569.056,58 \r\n\r\n6.256.399.840,72 \r\n\r\n2069\r\n\r\n2.238.620.530,20 \r\n\r\n6.179.265.697,40 \r\n\r\n2070\r\n\r\n2.237.713.632,35 \r\n\r\n6.148.324.744,51 \r\n\r\n2071\r\n\r\n2.233.083.369,98 \r\n\r\n6.075.250.777,78 \r\n\r\n2072\r\n\r\n2.232.463.334,00 \r\n\r\n6.018.095.368,93 \r\n\r\n2073\r\n\r\n2.232.874.406,13 \r\n\r\n6.019.642.795,27 \r\n\r\n2074\r\n\r\n2.228.233.991,45 \r\n\r\n5.977.100.440,34 \r\n\r\n2075\r\n\r\n2.225.832.623,06 \r\n\r\n5.917.833.297,81 \r\n\r\n2076\r\n\r\n2.226.941.367,94 \r\n\r\n5.903.433.977,71 \r\n\r\n2077\r\n\r\n2.223.268.281,92 \r\n\r\n5.851.081.944,50 \r\n\r\n2078\r\n\r\n2.223.608.062,83 \r\n\r\n5.815.436.271,98 \r\n\r\n2079\r\n\r\n2.222.809.564,70 \r\n\r\n5.784.345.083,36 \r\n\r\n2080\r\n\r\n2.222.217.588,95 \r\n\r\n5.758.371.245,76 \r\n\r\n2081\r\n\r\n2.221.259.559,72 \r\n\r\n5.727.883.793,73 \r\n\r\n2082\r\n\r\n2.222.115.482,00 \r\n\r\n5.728.307.565,96 \r\n\r\n2083\r\n\r\n2.218.938.233,34 \r\n\r\n5.689.781.838,27 \r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nC=(A-B)\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n(D)=(\"D” EX. ANT. + C )\r\n\r\n2008\r\n\r\n(4.181.362.403,64)\r\n\r\n51.186.266.980,00 \r\n\r\n2009\r\n\r\n(4.553.591.809,27)\r\n\r\n53.777.279.890,00 \r\n\r\n2010\r\n\r\n(4.590.669.813,88)\r\n\r\n49.186.610.076,12 \r\n\r\n2011\r\n\r\n(5.508.009.471,02)\r\n\r\n43.678.600.605,10 \r\n\r\n2012\r\n\r\n(5.458.907.452,96)\r\n\r\n38.219.693.152,14 \r\n\r\n2013\r\n\r\n(5.429.186.655,68)\r\n\r\n32.790.506.496,45 \r\n\r\n2014\r\n\r\n(5.432.539.476,52)\r\n\r\n27.357.967.019,93 \r\n\r\n2015\r\n\r\n(5.432.457.472,25)\r\n\r\n21.925.509.547,68 \r\n\r\n2016\r\n\r\n(5.429.346.008,77)\r\n\r\n16.496.163.538,92 \r\n\r\n2017\r\n\r\n(5.434.857.081,21)\r\n\r\n11.061.306.457,71 \r\n\r\n2018\r\n\r\n(5.482.999.143,76)\r\n\r\n5.578.307.313,95 \r\n\r\n2019\r\n\r\n(5.550.456.727,40)\r\n\r\n27.850.586,55 \r\n\r\n2020\r\n\r\n(5.598.423.066,79)\r\n\r\n(5.570.572.480,24)\r\n\r\n2021\r\n\r\n(5.618.798.932,49)\r\n\r\n(11.189.371.412,73)\r\n\r\n2022\r\n\r\n(5.649.764.100,17)\r\n\r\n(16.839.135.512,90)\r\n\r\n2023\r\n\r\n(5.675.506.141,36)\r\n\r\n(22.514.641.654,25)\r\n\r\n2024\r\n\r\n(5.718.854.743,53)\r\n\r\n(28.233.496.397,78)\r\n\r\n2025\r\n\r\n(5.731.705.720,21)\r\n\r\n(33.965.202.117,99)\r\n\r\n2026\r\n\r\n(5.709.045.477,49)\r\n\r\n(39.674.247.595,48)\r\n\r\n2027\r\n\r\n(5.666.273.860,12)\r\n\r\n(45.340.521.455,60)\r\n\r\n2028\r\n\r\n(5.633.306.741,51)\r\n\r\n(50.973.828.197,11)\r\n\r\n2029\r\n\r\n(5.659.854.150,05)\r\n\r\n(56.633.682.347,16)\r\n\r\n2030\r\n\r\n(5.600.049.278,07)\r\n\r\n(62.233.731.625,23)\r\n\r\n2031\r\n\r\n(5.641.039.045,62)\r\n\r\n(67.874.770.670,86)\r\n\r\n2032\r\n\r\n(5.592.390.951,92)\r\n\r\n(73.467.161.622,77)\r\n\r\n2033\r\n\r\n(5.537.438.704,27)\r\n\r\n(79.004.600.327,05)\r\n\r\n2034\r\n\r\n(5.500.029.332,63)\r\n\r\n(84.504.629.659,68)\r\n\r\n2035\r\n\r\n(5.447.502.641,66)\r\n\r\n(89.952.132.301,33)\r\n\r\n2036\r\n\r\n(5.403.800.778,15)\r\n\r\n(95.355.933.079,48)\r\n\r\n2037\r\n\r\n(5.351.888.981,04)\r\n\r\n(100.707.822.060,52)\r\n\r\n2038\r\n\r\n(5.325.166.899,56)\r\n\r\n(106.032.988.960,08)\r\n\r\n2039\r\n\r\n(5.307.172.341,18)\r\n\r\n(111.340.161.301,27)\r\n\r\n2040\r\n\r\n(5.269.410.110,52)\r\n\r\n(116.609.571.411,78)\r\n\r\n2041\r\n\r\n(5.225.026.572,07)\r\n\r\n(121.834.597.983,86)\r\n\r\n2042\r\n\r\n(5.200.168.489,21)\r\n\r\n(127.034.766.473,07)\r\n\r\n2043\r\n\r\n(5.162.111.331,94)\r\n\r\n(132.196.877.805,01)\r\n\r\n2044\r\n\r\n(5.128.093.290,02)\r\n\r\n(137.324.971.095,02)\r\n\r\n2045\r\n\r\n(5.098.387.706,01)\r\n\r\n(142.423.358.801,03)\r\n\r\n2046\r\n\r\n(5.060.446.391,87)\r\n\r\n(147.483.805.192,90)\r\n\r\n2047\r\n\r\n(5.023.168.483,39)\r\n\r\n(152.506.973.676,29)\r\n\r\n2048\r\n\r\n(4.987.264.133,07)\r\n\r\n(157.494.237.809,36)\r\n\r\n2049\r\n\r\n(4.940.335.484,99)\r\n\r\n(162.434.573.294,35)\r\n\r\n2050\r\n\r\n(4.883.904.923,10)\r\n\r\n(167.318.478.217,45)\r\n\r\n2051\r\n\r\n(4.807.521.912,00)\r\n\r\n(172.126.000.129,46)\r\n\r\n2052\r\n\r\n(4.813.602.537,69)\r\n\r\n(176.939.602.667,15)\r\n\r\n2053\r\n\r\n(4.754.879.147,51)\r\n\r\n(181.694.481.814,65)\r\n\r\n2054\r\n\r\n(4.706.780.074,72)\r\n\r\n(186.401.261.889,37)\r\n\r\n2055\r\n\r\n(4.657.475.891,01)\r\n\r\n(191.058.737.780,38)\r\n\r\n2056\r\n\r\n(4.612.303.011,49)\r\n\r\n(195.671.040.791,87)\r\n\r\n2057\r\n\r\n(4.551.290.299,99)\r\n\r\n(200.222.331.091,86)\r\n\r\n2058\r\n\r\n(4.524.663.749,41)\r\n\r\n(204.746.994.841,27)\r\n\r\n2059\r\n\r\n(4.473.627.661,13)\r\n\r\n(209.220.622.502,40)\r\n\r\n2060\r\n\r\n(4.426.573.961,29)\r\n\r\n(213.647.196.463,69)\r\n\r\n2061\r\n\r\n(4.362.822.582,72)\r\n\r\n(218.010.019.046,41)\r\n\r\n2062\r\n\r\n(4.319.104.420,01)\r\n\r\n(222.329.123.466,42)\r\n\r\n2063\r\n\r\n(4.256.727.487,20)\r\n\r\n(226.585.850.953,62)\r\n\r\n2064\r\n\r\n(4.215.870.195,18)\r\n\r\n(230.801.721.148,80)\r\n\r\n2065\r\n\r\n(4.143.878.333,84)\r\n\r\n(234.945.599.482,65)\r\n\r\n2066\r\n\r\n(4.107.320.466,66)\r\n\r\n(239.052.919.949,31)\r\n\r\n2067\r\n\r\n(4.051.429.055,99)\r\n\r\n(243.104.349.005,30)\r\n\r\n2068\r\n\r\n(4.012.830.784,14)\r\n\r\n(247.117.179.789,45)\r\n\r\n2069\r\n\r\n(3.940.645.167,20)\r\n\r\n(251.057.824.956,65)\r\n\r\n2070\r\n\r\n(3.910.611.112,16)\r\n\r\n(254.968.436.068,81)\r\n\r\n2071\r\n\r\n(3.842.167.407,80)\r\n\r\n(258.810.603.476,61)\r\n\r\n2072\r\n\r\n(3.785.632.034,93)\r\n\r\n(262.596.235.511,54)\r\n\r\n2073\r\n\r\n(3.786.768.389,14)\r\n\r\n(266.383.003.900,67)\r\n\r\n2074\r\n\r\n(3.748.866.448,89)\r\n\r\n(270.131.870.349,56)\r\n\r\n2075\r\n\r\n(3.692.000.674,75)\r\n\r\n(273.823.871.024,32)\r\n\r\n2076\r\n\r\n(3.676.492.609,77)\r\n\r\n(277.500.363.634,08)\r\n\r\n2077\r\n\r\n(3.627.813.662,58)\r\n\r\n(281.128.177.296,66)\r\n\r\n2078\r\n\r\n(3.591.828.209,15)\r\n\r\n(284.720.005.505,81)\r\n\r\n2079\r\n\r\n(3.561.535.518,66)\r\n\r\n(288.281.541.024,46)\r\n\r\n2080\r\n\r\n(3.536.153.656,81)\r\n\r\n(291.817.694.681,27)\r\n\r\n2081\r\n\r\n(3.506.624.234,01)\r\n\r\n(295.324.318.915,28)\r\n\r\n2082\r\n\r\n(3.506.192.083,96)\r\n\r\n(298.830.510.999,24)\r\n\r\n2083\r\n\r\n(3.470.843.604,93)\r\n\r\n(302.301.354.604,17)\r\n\r\nFonte: RREO - Anexo XIII (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFace ao exposto e examinado, posiciono-me de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador-Geral, Horacio Machado Medeiros e,\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nPela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2009, com as Ressalvas, Determinações e Recomendações contidas no Relatório distribuído [anexo 2].\r\n\r\nAGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor presidente, desejo agradecer as gentis palavras do ilustre Conselheiro Aluisio Gama de Souza, bem como as palavras dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. São palavras que calam fundo, porque essas coisas têm um tempo de maturação. E, quando se colhem resultados e estes são obtidos com alcance geral, isso nos dá muita satisfação; satisfação em saber que teses que foram defendidas e posicionamentos que foram tomados, senhor presidente, tenham sido acolhidos pela mais alta Corte de Justiça do país.\r\n\r\nPortanto, fico muito agradecido a V.Ex.ª, às palavras de V.Ex.ª, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e dos demais conselheiros e não poderia me furtar de, nesta oportunidade, fazer esse agradecimento, bem como estendê-lo ao Presidente desta Corte, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em função da análise dessa prestação de contas na qualidade de relator das contas de gestão apresentadas pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2009. Creio que essa honrosa missão constitucional tenha sido cumprida a contento, senhor presidente. Mas devo, novamente, registrar o meu reconhecimento a V.Ex.ª pelo apoio, disponibilizando ao meu gabinete e à minha assessoria técnica os meios necessários para a realização, em tempo hábil, de exaustiva tarefa que compete a este tribunal concretizar.\r\n\r\nIgualmente desejo agradecer a Dra Adriana Lopes de Castro, chefe de Gabinete da Presidência, pela atenção e presteza no atendimento às demandas do gabinete e assessoria do GC-2 durante a realização deste importante trabalho.\r\n\r\nQuero consignar, ainda, um agradecimento muito especial aos servidores de minha assessoria técnica, na pessoa do Dr. Horácio Amaral, que, com todo empenho, eficiência e zelo profissional, participaram da elaboração do relatório, voto e parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestaco, finalizando, a colaboração dos servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, que, com a costumeira qualidade técnica e eficiência, realizaram a consubstanciada análise dessas contas. \r\n\r\nAssim solicito a V.Ex.ª, senhor presidente, as providências necessárias, no sentido de que seja consignado nos assentamentos funcionais dos servidores indicados, na relação que apresentarei a V.Ex.ª, merecido elogio e indispensável reconhecimento e agradecimento, considerando que participaram com brilhantismo na elaboração do relatório e do projeto de parecer prévio sobre as contas de gestão do chefe do Poder Executivo correspondentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nMuito obrigado, senhor presidente e senhores conselheiros.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nRESSALVAS COM DETERMINAÇÕES\r\n\r\nI - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nRESSALVA I - INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nDo mesmo modo que o ocorrido nas Leis Orçamentárias de exercícios pretéritos, a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - Lei do Orçamento Anual para 2009 - mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos Créditos Suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no §8º do artigo 165 e no inciso VII do artigo 167, ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 1\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProvidenciar, quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento Anual, incluindo o do exercício de 2011, a eliminação de dispositivos contrários às disposições do §8º, do artigo 165 e do inciso VII, do artigo 167, ambos da Constituição Federal, tal qual o disposto no artigo 6º da Lei Orçamentária do exercício de 2009.\r\n\r\nII - DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nRESSALVA II - INCONSISTÊNCIAS APURADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nNa análise do Balanço Patrimonial foram apuradas impropriedades que comprometeram a precisa mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público e, por conseguinte, do saldo patrimonial do exercício de 2009, quais sejam: superavaliação da dívida ativa; subavaliação dos bens imóveis; subavaliação das sentenças judiciais.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 2\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta “Bens Imóveis”, realizando os ajustes necessários, a fim de que os saldos retratem, com fidedignidade, a real situação patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 3\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nExpurgar, da soma dos recebimentos mensais a título de Dívida Ativa, o montante dos créditos remidos e cancelados e apurar a média ponderada de recebimentos para cada exercício, somente com base na soma dos valores mensais efetivamente recebidos, bem como efetuar os registros da atualização, mensalmente, e na média percentual apurada, com base nos três exercícios imediatamente anteriores, conforme previsto na Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 4\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEfetivar as medidas para implementação, no exercício de 2010, das rotinas e procedimentos contábeis com vistas ao registro da atualização dos valores das obrigações relativas a precatórios e sentenças judiciais, objetivando a correta apresentação do patrimônio e a análise das causas de suas mutações.\r\n\r\nIII - DO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO E REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nRESSALVA III - EXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS E NÃO TRANSFERIDOS AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDa análise da arrecadação de Receita do exercício e dos registros contábeis de obrigações a repassar, vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, apurou-se:\r\n\r\nInobservância ao disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 37.050/05, com a autorização contida no artigo 10, da Lei Estadual nº 4.004/02, em razão da não transferência, ao RIOPREVIDÊNCIA, do total de receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2009, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades;\r\n\r\nExistência de saldo na conta contábil 1.1.2.1.6.08.00 - Repasses a Receber, no montante de R$ 5.008.193,22, referente às obrigações patronais do exercício de 2009 e anteriores, não repassados ao RIOPREVIDÊNCIA até abril de 2010; e,\r\n\r\nExistência de saldo na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - Servidores Ativos, no montante de R$ 13.143.452,98 referente a consignações de exercícios anteriores não repassados ao RIOPREVIDÊNCIA até abril de 2010.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 5\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\na) Transferir para a gestão do RIOPREVIDÊNCIA todas as contas que registrem as cotas-parte das receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, referentes ao período de abril/05 a dez/09, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades que já estejam registradas no Plano de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) Discriminar no SIAFEM, em subalíneas próprias, contendo o número do respectivo diploma legal, todas as parcelas da receita oriundas da Dívida Ativa destinadas a outros fins, inclusive uma subalínea referente ao Decreto Estadual nº 37.050/05.\r\n\r\nc) Adotar providências para que o montante não repassado pelo Tesouro Estadual ao RIOPREVIDÊNCIA desde 2005 seja reconhecido na Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio de lançamento no Passivo do Estado, em contrapartida ao lançamento no Ativo da autarquia, devendo a rotina criada no SIAFEM para tal registro ser enviada a esta Corte, quando do encaminhamento das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 6 \r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos a seguir relacionados regularizem o repasse das contribuições patronais devidas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUnidade Gestora\r\n\r\nExercício de Competência\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ 1,00)\r\n\r\n10100 - Assembléia Legislativa do ERJ - ALERJ\r\n\r\n2008\r\n\r\n216.050\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2008\r\n\r\n33.958\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2009\r\n\r\n28.072\r\n\r\n140100- Secretaria de estado de governo - SEGOV\r\n\r\n2009\r\n\r\n882\r\n\r\n100100 - Ministério Público - MP\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.197.599\r\n\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\n2007\r\n\r\n21.670\r\n\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\n2008\r\n\r\n115.328\r\n\r\n154100 -Fund. Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n153.707\r\n\r\n154200 - Fund. Casa França-Brasil\r\n\r\n2009\r\n\r\n664\r\n\r\n180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2008\r\n\r\n44.790\r\n\r\n180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2009\r\n\r\n495\r\n\r\n210600 Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\n2008\r\n\r\n54\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2007\r\n\r\n2.233\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2008\r\n\r\n679.928\r\n\r\n244200 Fund. Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\n2008\r\n\r\n49.237\r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n202\r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n11.144\r\n\r\n261100 Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2007\r\n\r\n14.323\r\n\r\n293100 - IASERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n704.725\r\n\r\n313300 Dept. de Transp. Rodov. ERJ - DETRO\r\n\r\n2009\r\n\r\n64.813\r\n\r\n320100 Sec. Est. de Assist. Social e Direitos Humanos\r\n\r\n2008\r\n\r\n36.911\r\n\r\n370200 Encargos Gerais do Estado\r\n\r\n2007\r\n\r\n644\r\n\r\n404310 UERJ - Administração Central\r\n\r\n2008\r\n\r\n66.901\r\n\r\n404400 Fundação Apoio a Escola Técnica ERJ - FAETEC\r\n\r\n2009\r\n\r\n546.102\r\n\r\n404600 Fund. Centro de Ciências e Educ. Sup. Dist. ERJ - CECIERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n17.765\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.008.193\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 7\r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos a seguir relacionados procedam à regularização dos repasses das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ativos, referentes a exercícios pretéritos, no total de R$ 13.143.452,98, devidas ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme registro na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - Servidores Ativos.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nExercício de Competência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n120100 - Sec. de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n2006\r\n\r\n15,48\r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo\r\n\r\n2005\r\n\r\n144,37\r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo\r\n\r\n2008\r\n\r\n9,19\r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo\r\n\r\n2007\r\n\r\n514,86\r\n\r\n150100 - Sec. de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n2008\r\n\r\n58.180,61\r\n\r\n154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.056,02\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n1997\r\n\r\n74,35\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n1998\r\n\r\n277.446,03\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n1999\r\n\r\n4.289.877,16\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2002\r\n\r\n59.482,51\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.043.970,34\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2007\r\n\r\n771.315,35\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2007\r\n\r\n300.510,55\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2008\r\n\r\n7.294,17\r\n\r\n230100 - Sec. de Estado de Direitos Humanos\r\n\r\n2006\r\n\r\n229.471,44\r\n\r\n244100 - Fundação Estadual de Eng. e Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\n2003\r\n\r\n48.434,46\r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n66.373,52\r\n\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\n2007\r\n\r\n34.468,75\r\n\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.872.181,94\r\n\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.169,44\r\n\r\n280100 - Sec. de Est. de Justiça Defesa do Consumidor\r\n\r\n2006\r\n\r\n45.449,39\r\n\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n2007\r\n\r\n329,71\r\n\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.959.551,67\r\n\r\n320100 Sec. Est. de Assist. Social e Direitos Humanos\r\n\r\n2008\r\n\r\n58.428,86\r\n\r\n370200 Encargos Gerais do Estado\r\n\r\n2007\r\n\r\n20,00\r\n\r\n404100 - Fundação de Amparo a Pesquisa do RJ - FAPERJ\r\n\r\n2008\r\n\r\n33,63\r\n\r\n404320 - Centro de Produção da UERJ\r\n\r\n2005\r\n\r\n49,43\r\n\r\n410100 - Sec. de Est. de Desenv. Da Baixada Fluminense\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.365,92\r\n\r\n420100 - Sec. De Estado da Infância e Juventude\r\n\r\n2005\r\n\r\n2,00\r\n\r\n44100 - Fund. Depart. Estradas de Rod. ERJ - DER- RJ\r\n\r\n2006\r\n\r\n61,87\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2007\r\n\r\n132,57\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2008\r\n\r\n10.991,04\r\n\r\n50100 - Sec. de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\n2005\r\n\r\n4.046,35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.143.452,98\r\n\r\nRESSALVA IV - DESEQUILÍBRIO ATUARIAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFoi verificada a ocorrência de crescimento do déficit atuarial, combinado com o déficit previdenciário no exercício de 2009 e a ausência de plano de amortização, evidenciando o não cumprimento pleno pelo Estado do Rio de Janeiro, do artigo 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal c/c artigo 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 8\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Elaborar plano de amortização, nos termos da Portaria MPS nº 403/08, especialmente seus artigos 18 e 19, visando equacionar o Passivo Atuarial a Descoberto do RIOPREVIDÊNCIA apontado no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial referente a 2009.\r\n\r\nb) Encaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação constituinte das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, um relatório descrevendo o plano de amortização, em que conste, no mínimo, o cronograma físico-financeiro com as respectivas metas mensuráveis no tempo e a referência às dotações autorizadas para sua execução nas peças orçamentárias.\r\n\r\nIV - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nRESSALVA V - REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB SEM POSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DE ADERÊNCIA ÀS NORMAS VIGENTES.\r\n\r\nFoi constatada a liquidação de despesas que somaram R$ 356.291.679,95, cujo pagamento alcançou o montante de R$ 351.904.477,07. Entretanto, não foram evidenciadas como sendo, exclusivamente, aplicações em manutenção e desenvolvimento da educação básica, impossibilitando a verificação do cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) c/c com o artigo 23 da Lei Federal nº 11.494/07 (Lei do FUNDEB).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 9\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRegistrar, quando da utilização dos recursos do FUNDEB, as despesas de forma a evidenciar que foram, exclusivamente, aplicados na educação básica, conforme disposto no artigo 23, da Lei Federal nº 11.494/07, c/c os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. \r\n\r\nV - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nRESSALVA VI - EXISTÊNCIA DE VALORES REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO REPASSADOS PARA A FAPERJ\r\n\r\nFoi verificada a existência de valores a receber pela FAPERJ, de exercícios pretéritos (1997 a 2003), que ainda não foram repassados pelo Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 332 da Constituição Estadual, conforme verificado na conta contábil 1.9.9.3.2.01.00 - Créditos a Receber.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 10\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor da FAPERJ, os recursos qualificados como Créditos a Receber, registrados na conta contábil 1.9.9.3.2.01.00, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no art. 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nXI.2 - Determinações sem Ressalvas\r\n\r\nI - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nQuando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 não foi apresentado o Demonstrativo I - Metas Anuais, conforme padrão estabelecido na Portaria STN nº 575/07.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 11\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFazer constar, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, o Demonstrativo I - Metas Anuais, de acordo com o padrão estabelecido no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 462, de 05.08.09, especialmente, quanto à apresentação das metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, identificando os valores percentuais das metas fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB nacional.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nQuando da elaboração das metas anuais não foi apresentado comparativo entre as metas pretendidas para o exercício de 2009, e aquelas fixadas nos três exercícios anteriores, conforme estabelecido no inciso II, do §2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 12\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nObservar, quando da elaboração das metas anuais, o que dispõe o inciso II, do §2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 101/00, apresentando comparativo entre as metas pretendidas com as fixadas nos três exercícios anteriores.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nO “Demonstrativo dos Acréscimos de Recursos ao Orçamento do Estado do Rio de Janeiro - 2009”, encaminhado pela Contadoria Geral do Estado, não evidencia o excesso de arrecadação apurado por unidade orçamentária (UO), mas, tão somente, o crédito aberto por excesso de arrecadação por UO. Ademais, não contemplou todas as UO, mas, apenas, aquelas que abriram créditos com recursos da Fonte de Recursos (FR) 10.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 13\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEncaminhar, quando das próximas Contas de Gestão, inclusive as referentes ao exercício de 2010, demonstrativo que apresente o valor apurado de excesso de arrecadação ao final do exercício, por Unidade Orçamentária e/ou Fonte de Recursos, conforme o caso, e o confronto deste excesso com o valor do crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, bem como o valor da economia orçamentária gerada na referida Unidade Orçamentária e/ou Fonte de Recursos, conforme o caso.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nImpossibilidade de confirmação dos valores do superavit financeiro, por Unidade Gestora e Fonte de Recursos, informados pela Contadoria Geral do Estado, tendo em vista a inexistência de instrumentos nos sistemas de informações disponíveis Siafem/SIG, que permitam gerar balanços patrimoniais por unidade gestora/unidade orçamentária e fonte de recursos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 14\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nImplementar, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, opção de gerar balanço patrimonial individualizado por unidade gestora executante/unidade orçamentária e fonte de recursos, com a disponibilização do acesso ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG dos valores analíticos que compõem o referido balanço.\r\n\r\nII - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 15\r\n\r\nÀ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE / TCE-RJ\r\n\r\nAvaliar, por meio do setor competente, o cumprimento das Determinações de nº 07 e 08, quando da realização da próxima Inspeção a ser realizada nos órgãos abrangidos por aquelas Determinações.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi apurada divergência de R$ 1.560.982,08 entre os valores de arrecadação da Dívida Ativa no Demonstrativo encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado e aqueles registrados no Sistema de Contabilidade do SIAFEM.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 16\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProceder à conciliação dos valores da Dívida Ativa efetivamente arrecadados com os registrados nas respectivas contas contábeis de arrecadação, antes do seu encaminhamento à Procuradoria da Dívida Ativa, de modo a evitar as diferenças frequentemente verificadas nas Contas de Gestão.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi verificada contabilização de R$ 13.932.476,51, referente a valores recebidos pelo Tesouro Estadual pela outorga da concessão da Companhia Fluminense de Trens Urbanos (FLUMITRENS) - SUPERVIA, registrados como direito a receber pelo RIOPREVIDÊNCIA, que se encontra sob análise da Procuradoria Geral do Estado, uma vez que o Tesouro Estadual não reconhece o direito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 17\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nElaborar rotina e procedimento contábil para que seja constituída a provisão para perdas das parcelas a receber pelo RIOPREVIDÊNCIA decorrentes da outorga da concessão FLUMITRENS - SUPERVIA, classificada na conta 1.2.2.6.5.00.00.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 18\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRegistrar provisão para perdas, em atendimento ao Princípio Contábil da Prudência, em virtude da incerteza levantada pelo Tesouro Estadual acerca dos direitos da Autarquia em receber as parcelas decorrentes da outorga da concessão FLUMITRENS - SUPERVIA, classificada na conta 1.2.2.6.5.00.00, a partir da rotina e procedimento contábil estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nConstatou-se que o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, na rubrica referente a consignações relativas a exercícios anteriores a 2005, encontra-se sem regularização até a presente data. Segundo informações prestadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, tal regularização é de sua própria responsabilidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 19\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRegularizar o repasse a terceiros dos valores retidos concernentes a exercícios anteriores, a título de consignações, em especial as obrigações ainda registradas na Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro em relação ao IASERJ.\r\n\r\nII - DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi verificada a ausência do encaminhamento a esta Corte do relatório anual da execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, impossibilitando o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do referido Programa, bem como a verificação do cumprimento das metas acordadas com a Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 20\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEnviar a este Tribunal, quando do encaminhamento à Secretaria do Tesouro Nacional do relatório anual da execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, relativo ao exercício anterior, contendo análise detalhada do cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como das ações executadas, conforme previsto na Sistemática de Acompanhamento do Programa, cópia do relatório, com o intuito de possibilitar a verificação do cumprimento das metas e o acompanhamento das ações desenvolvidas.\r\n\r\nIV - DAS AÇÕES DO GOVERNO\r\n\r\n- AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nObservar-se que, a despeito de sua incontestável importância para os resultados a serem alcançados pelas políticas e dos fundamentos que sustentam a sua obrigatoriedade, o planejamento em saúde não é, ainda, na atualidade, prática corrente na administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo consequência, o Plano Estadual de Saúde, relativo aos exercícios de 2008-2011, foi elaborado fora do prazo legal, além de conter incorreções e omissões, além da Programação Anual de Saúde, para o exercício de 2009, não ter sido elaborada.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 21\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na) Elaborar o Plano Estadual de Saúde, relativo aos exercícios de 2012/2015, tempestivamente, em conformidade com as Portarias nº 3.085/06 e nº 3.332/06, ambas do Ministério da Saúde, com o objetivo específico de que seu conteúdo possa orientar a elaboração do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para os exercícios de 2012/2015, em seu capítulo destinado à Função Saúde; \r\n\r\nb) Elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2011 no prazo legal estabelecido pela Portaria MS nº 3.332/06, de forma que este instrumento de gestão do SUS possa instruir a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, do exercício de 2011, na Função Saúde.\r\n\r\nc) Elaborar o Relatório Anual de Gestão do SUS, apurando seus resultados com base no conjunto de indicadores definidos na Programação Anual de Saúde, de modo que este instrumento possa aferir os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde do ano anterior, observando o fluxo apontado na Portaria GM nº 3.176/08.\r\n\r\n- AVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ambiente, com o objetivo de dar cumprimento à Determinação de nº 40, expedida pelo Corpo Deliberativo desta Casa, quando da apreciação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2008, encaminhou Projeto do Instituto Estadual do Ambiente, com conclusão prevista para o 1º semestre de 2010, de um Sistema de Cobrança de Penalidades Administrativas cujo escopo apresenta amplitude suficiente para, caso implementado conforme projetado, configurar medida efetiva visando a iniciar-se o gerenciamento de todos os dados referentes à correta mensuração do passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro em cada exercício. Restará a este Tribunal acompanhar ou monitorar a execução de tal Projeto.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 22 \r\n\r\nÀ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE / TCE-RJ\r\n\r\nPromover, por meio do setor competente, o acompanhamento ou o monitoramento da implementação do Projeto referente ao Sistema de Cobrança de Penalidades Administrativas, especialmente no que se refere ao amplo escopo de funcionalidades de tal Sistema, noticiado pelo Instituto Estadual do Ambiente nas presentes Contas de Gestão.\r\n\r\nV - DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro permanece, no exercício de 2009, não incluindo, no valor total de contribuições para formação do FUNDEB Estadual, o montante referente à arrecadação, no exercício, de multas e juros de mora referentes aos impostos que compõem a base de cálculo das referidas contribuições.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 23\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\na) Proceder ao empenhamento, liquidação e pagamento do valor de R$ 52.205.144,03, a título de Transferências ao FUNDEB - Despesas de Exercícios Anteriores, disponibilizando-o, efetivamente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, via FUNDEB, tendo em vista a metodologia de calculo utilizada por este Tribunal;\r\n\r\nb) Complementar o total dos valores repassados, como contribuições para formação do FUNDEB Estadual referentes ao exercício de 2010, com o montante de 20% das receitas arrecadadas com multas e juros de mora dos impostos que compõem a base de cálculo de tais contribuições, aplicando-se, para os próximos exercícios, a mesma metodologia de cálculo utilizada; e,\r\n\r\nc) informar a este Tribunal, quando do encaminhamento das próximas Contas de Gestão, incluindo as de 2010, a memória de cálculo dos valores devidos e efetivamente repassados ao FUNDEB, no exercício anterior e de referência, bem como os procedimentos contábeis utilizados para evidenciar o cumprimento de tal Determinação.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado não providenciou o cumprimento da Determinação de nº 30, expedida pelo Corpo Deliberativo desta Corte quando da apreciação das Contas de Gestão -2008, repetindo-se, no exercício de 2009, a ocorrência de diferença de valores entre: o total de pagamentos efetuados com recursos do FUNDEB, evidenciados no Sistema Informatizado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e o total de pagamentos apresentados ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e a este Tribunal, no Resumo da Movimentação Financeira elaborado pela Contadoria Geral do Estado. No exercício de 2009, tal diferença representou R$ 4.987.891,39. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 24\r\n\r\nÁ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEncaminhar, juntamente com a documentação componente das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, demonstrativo evidenciando a conciliação dos valores referentes à execução financeira dos recursos recebidos do FUNDEB, constantes dos extratos bancários e/ou demais demonstrativos extracontábeis, com os valores constantes dos demonstrativos contábeis, evidenciados no SIAFEM e no SIG.\r\n\r\nVI - DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nEm que pese a inclusão, na Lei Orçamentária do exercício de 2009, dos valores referentes à Divida Ativa Tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, para fins de fixação da despesa a ser aplicada com recursos da FAPERJ, conforme Determinação 36, proferida nas Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007 (processo TCE-RJ nº 104.728-1/08), tais valores não foram considerados por ocasião das demonstrações inicialmente encaminhadas, relativas a aplicação do mínimo constitucional pela FAPERJ, apresentadas pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, bem como por ocasião do registro no SIAFEM, conta contábil 1.9.9.3.2.01.00, o que foi posteriormente retificado através de errata encaminhada pela Contadoria Geral do Estado, sem o devido ajuste ou conciliação do valor da conta registrado na Contabilidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 25\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFazer constar, nas próximas Contas de Gestão, a base de cálculo da Receita Tributária, na demonstração da aplicação do mínimo constitucional da FAPERJ, com os valores referentes à Divida Ativa Tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, para fins de apuração do percentual aplicado com recursos da FAPERJ, conforme Determinação 36 proferida nas Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007, promovendo os devidos ajustes e conciliações dos valores registrados nas contas pertinentes ao encaminhar retificações posteriores.\r\n\r\nVII - DOS GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nForam consideradas as despesas referentes à devolução de recursos de convênios e aos pagamentos de autos de infração para fins de apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o que representou, no exercício sob exame, o montante de R$ 5.042.809,80. Contudo, em virtude de suas naturezas, tais despesas não devem ser consideradas na apuração do mandamento constitucional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 26 \r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProvidenciar para que, quando da elaboração das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, não sejam mais consideradas as despesas de devolução de recursos de convênios celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro com a Fundação Nacional de Saúde e com o Fundo Nacional de Saúde, bem como as referentes aos pagamentos de autos de infração, para fins de apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).\r\n\r\nVIII - DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi verificada a aplicação de recursos arrecadados pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP em ações relacionadas à vinculação de recursos com o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, sem a existência de meios que permitam correlacioná-los.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 27\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nViabilizar os instrumentos necessários que permitam correlacionar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, que se destinarão a custear as ações governamentais a cargo do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, possibilitando, assim, a verificação do cumprimento do §3º, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/08. \r\n\r\nIX - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOL-VIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi assinado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um Termo de Ajuste de Contas, em 27.08.09, objetivando estabelecer valores, prazos e condições dos repasses a serem transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, sendo o valor total acordado de R$ 363.139.084,07. Assim, considerando o valor vultoso de recursos que estão pendentes de serem repassados ao FECAM pelo Estado do Rio de Janeiro, e, ainda, a possibilidade de serem abatidos os valores aplicados pelo Estado em projetos ambientais que superarem o percentual constitucional de 5% da arrecadação das compensações financeiras dos royalties de petróleo e outros, item 3.1 do Termo de Ajuste de Contas, faz-se necessário um acompanhamento da variação de tais valores. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 28\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar, quando do envio da documentação componente das próximas Contas de Gestão, relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 27.08.09, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM. \r\n\r\nX - DA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nDas 39 Determinações destinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, expedidas por este Tribunal, após apreciação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2008, a Auditoria Geral do Estado afirma, em seu relatório, que 20 (vinte) foram implementadas, 17 (dezessete) estariam “em implementação/parcialmente implementadas” e 02 (duas) como “não informadas”. Entretanto, conforme se verifica no Capítulo destinado à verificação do cumprimento das determinações nas Contas de Gestão do exercício de 2008, apenas 16 (dezesseis) Determinações foram implementadas, correspondendo a 41,02% e 17 (dezessete) figuram como “não cumpridas”, persistindo as irregularidades e/ou impropriedades que ensejaram, novamente, sugestão de Determinações.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 29\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar procedimentos com vistas a acompanhar e controlar a efetiva implementação das medidas levadas a efeito pelos órgãos estaduais para os quais este Tribunal emita Determinações e Recomendações, quando da emissão de Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão do Governador do Estado, em atendimento à Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de17 de julho de 2008.\r\n\r\nXI.3 - Recomendações\r\n\r\nI - DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi verificada a existência, em aspectos pontuais, de dissonâncias entre metodologias de apuração empregadas pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado em seus respectivos relatórios.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 1 \r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPara que, nas próximas Contas de Gestão, adote mecanismos de padronização de procedimentos a serem observados por ocasião da análise e demonstração das Contas do Governador, haja vista a ocorrência de dissonância entre a metodologia de apuração empregada pelo referido órgão e pela Contadoria Geral do Estado, em seus respectivos Relatórios, justificando eventuais divergências metodológicas.\r\n\r\nII - DA ECONOMIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nA política adotada pelo Governo Federal, agasalhando a mudança das regras atuais, para permitir que sejam estendidas às participações no produto da exploração do petróleo aos entes federados não produtores, acarretará consequências nefastas à economia fluminense, conforme devidamente explanado no item II.2 deste Relatório, não tendo sido efetivada, por parte do Estado, alguma iniciativa, no universo jurídico, no sentido de inviabilizar tal medida, extremamente prejudicial aos interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 2\r\n\r\nÀ PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPara que sejam ultimados esforços, pela Sra. Procuradora-Geral do Estado, no sentido de propor, diante da possibilidade, previamente avaliada, de perdas econômicas, medidas judiciais cabíveis, de forma a salvaguardar os direitos constitucionalmente assegurados do Estado do Rio de Janeiro na participação no produto da exploração do petróleo, do qual é produtor absoluto.\r\n\r\nIII - DO PATRIMÔNIO PÚBLICO \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi verificado, no Plano Plurianual do Estado relativo aos exercícios de 2008/2011, alterado pela Lei Estadual nº 5.631/2010, a previsão, no Programa Modernização da Gestão Pública Estadual, ação de Gestão de Patrimônio, da meta de implementação, em 2010, de 100% do cadastro de bens imóveis e de 70% do cadastro de bens móveis; para 2011 a meta é de implementação dos 30% restantes do cadastro de bens móveis.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 3\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPara que seja observado o cumprimento das metas físicas constantes no Programa Modernização da Gestão Pública Estadual (Cód.0030), conforme proposto no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Lei Estadual nº 5.631/2010, no tocante à ação Gestão de Patrimônio (Cód.2171), provendo o gestor público de instrumento eficaz que possibilite, em tempo real, reconhecer a situação de domínio, posse e utilização do bem patrimonial.\r\n\r\nIV - DAS AÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nÀ exceção das Auditorias Operacionais realizadas nos Projetos Conexão Educação, Climatizar e Rio Rural, na avaliação dos demais Programas e Ações Governamentais, no exercício de 2009, levada a efeito pela Auditora Geral do Estado, não houve um aprofundamento maior na análise do desempenho e do resultado alcançados pelos mesmos, restringindo-se a descrever as informações físico-financeiras existentes nas diversas fontes de dados.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 4\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPara que seja aperfeiçoada a avaliação da execução dos Programas e Ações de Governo, procurando aprofundar a análise do desempenho e dos resultados alcançados pelos mesmos, buscando aferir sua efetividade, especialmente, em cotejo com as metas previstas no Plano Plurianual, de forma a aprimorar o exercício de sua missão institucional, prevista nos incisos I e II do artigo 74 da Constituição Federal e nos incisos I e II do artigo 129 da Constituição Estadual. \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nApós ter realizado 3 (três) auditorias de natureza operacional em 2009, nos Projetos Conexão Educação, Climatizar e Rio Rural , a Auditoria Geral do Estado não incorporou ao seu Relatório sobre as Contas Consolidadas do Governo do Estado seus achados de auditoria, fazendo, tão somente, a menção de que as cópias dos referidos relatórios seriam remetidas, posteriormente, por ocasião do envio das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas das respectivas pastas.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 5\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPara que, quando da realização de auditorias acerca de Programas e Ações Governamentais do Governo do Estado, independentemente da remessa de cópia dos respectivos relatórios a este Tribunal, incorpore ao Relatório sobre as Contas Consolidadas os principais achados e conclusões alcançadas, após a realização dos trabalhos, de forma a possibilitar uma avaliação mais acurada das ações realizadas pelo Governo Estadual durante a gestão sob análise.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nO Relatório de Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual, consolidado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, embora objeto de contínuo aperfeiçoamento nos últimos exercícios, ainda não atende plenamente ao disposto no art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à exigência de maior transparência das ações da Administração Pública. \r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 6\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPara que seja dada continuidade ao aperfeiçoamento do Relatório dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual, no sentido de dar efetivo cumprimento ao disposto no art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que se apure a efetividade alcançada pela administração ao executar as ações planejadas para o exercício, mormente em função da implantação do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nV - DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi constatada aplicação de elevados montantes nas funções saúde e educação por meio dos créditos orçamentários referentes ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, quais sejam, 70,17% e 14,75% do total, respectivamente.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 7\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPara que apure o estágio de dependência das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Educação aos recursos arrecadados pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, bem como avalie o risco, diante do grau de dependência encontrado, para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando a temporariedade na arrecadação dos recursos. \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi constatado que o gasto com Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, custeado pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, atingiu 19,98% dos recursos, tendo em vista o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, após a despesa ter atingido 20,01%, ensejando necessidade de controle quanto ao disposto no §4º ao art. 3º da Lei Estadual nº 4.056/02.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 8\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPara que aprimore os controles das Despesas com Pessoal custeadas com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, a fim de que seja limitado o empenhamento de despesa ao atingir o percentual estabelecido no artigo 3º da Lei Estadual nº 4056/02.\r\n\r\nVI - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi constatada a existência de projeto com denominação genérica (1551-Projetos a Cargo do FECAM), que impossibilitou a análise da adequação das respectivas despesas aos objetivos da aplicação dos recursos do Fundo, conforme art. 263, §3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 09\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPara que, quando da elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, não sejam utilizadas denominações e descrições genéricas nos Projetos a serem implantados, posto que tal procedimento dificulta a análise da sua conformidade quanto à eventuais vinculações, objetivos ou restrições relacionados aos mesmos.\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO - 20/05/2010\r\n\r\nEDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105939-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC. PÚBLICA/EST/SEC. EST. ADM. PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107096-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC. PÚBLICA/ESTADUAL/SEC. EST. OBRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n104032-7/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC. PÚBL/ESTADUAL/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ\r\n\r\n218017-0/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC. PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF. VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105349-0/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC. PÚBL/EST/SEC. EST. ADM. PENITENCIÁRIA\r\n\r\n208678-3/09 CONSULTA/INSTIT. PREV. SOC. SERV. PUB. MUN. NATIVIDADE\r\n\r\n228864-8/09 CONSULTA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105353-1/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC. PÚBL/ESTAD/SEC. EST. ADM. PENITENCIÁRIA\r\n\r\n220561-2/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/EMP. MUN. DES. URB. E SANEAM. AMB. SÃO GONÇALO\r\n\r\nId: 966284"
                    ],
                    "966770": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 218/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.978-7/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.551-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.857-0/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL/Imputação de Débito a CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR e a RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.083-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.170-9/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 966770"
                    ],
                    "966771": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 219/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.731-2/2005 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO LEAL MELO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.721-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO.\r\n\r\nId: 966771"
                    ],
                    "966772": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 220/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.637-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nId: 966772"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "962614": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nWILSON JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7940/2010 \r\n\r\n225965-1/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11410/2010\r\n\r\n272946-8/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13090/2010\r\n\r\n272944-0/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13098/2010\r\n\r\n220096-1/06\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS VILLAÇA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13506/2010\r\n\r\n218349-2/07\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13694/2010\r\n\r\n116526-5/02\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44923/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115807-0/07\r\n\r\nROBERTO VENOSA\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n2442/2010 \r\n\r\n250251-9/01\r\n\r\nJAIR PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11813/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216287-0/05\r\n\r\nANA CLÁUDIA NUNES ALVES\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n57/2010 \r\n\r\n206995-0/98\r\n\r\nCLÁUDIA VIRGÍNIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n1915/2010 \r\n\r\n272374-7/02\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n7269/2010 \r\n\r\n217816-2/09\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n8925/2010 \r\n\r\n233779-8/06\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ SAMPAIO NETO\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n8966/2010 \r\n\r\n260852-3/02\r\n\r\nAZIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9275/2010 \r\n\r\n260852-3/02\r\n\r\nURIEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9277/2010 \r\n\r\n271409-3/03\r\n\r\nVALDIR VIEIRA ALMADA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9433/2010 \r\n\r\n217832-8/05\r\n\r\nALOISIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9606/2010 \r\n\r\n218440-6/09\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9961/2010 \r\n\r\n205252-9/10\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n10531/2010\r\n\r\n222009-6/08\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n11012/2010\r\n\r\n205163-7/09\r\n\r\nOLCIMAR MOURA PACHECO JÚNIOR\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n11231/2010\r\n\r\n229453-2/09\r\n\r\nGENILSON AZEVEDO SOARES\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n12309/2010\r\n\r\n210869-4/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOTTA RAMOS\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n12498/2010\r\n\r\n226734-1/08\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS VILLAÇA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n12675/2010\r\n\r\n218477-9/09\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n12686/2010\r\n\r\n104082-2/10\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n14866/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109934-6/99\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n12133/2010\r\n\r\n272946-8/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n13085/2010\r\n\r\n272944-0/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n13094/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n107511-5/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2930/2010 \r\n\r\n100636-4/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4837/2010 \r\n\r\n224439-5/06\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7250/2010 \r\n\r\n216255-3/08\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8886/2010 \r\n\r\n102453-2/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10793/2010\r\n\r\n231940-8/99\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11035/2010\r\n\r\n240595-5/08\r\n\r\nELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11262/2010\r\n\r\n109934-6/99\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n11967/2010\r\n\r\n272946-8/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13087/2010\r\n\r\n272944-0/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13095/2010\r\n\r\n115852-9/09\r\n\r\nARNALDO AMAR\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13315/2010\r\n\r\nId: 962614"
                    ],
                    "966324": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227433-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15003/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15415/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210560-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15484/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217591-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15912/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216566-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15937/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226353-5/2009\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n14993/2010\r\n\r\n006.708.427-37\r\n\r\n233654-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16101/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n106315-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16394/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n203726-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16529/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n214435-9/2007\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n15785/2010\r\n\r\n019.143.718-28\r\n\r\n200900-4/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n15654/2010\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n273145-5/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n16273/2010\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n260250-7/2001\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n16296/2010\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n219382-5/2009\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA\r\n\r\n15282/2010\r\n\r\n087.440.997-70\r\n\r\n224595-1/2009\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n15278/2010\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n223277-0/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n16147/2010\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n223277-0/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n16151/2010\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n200775-6/2010\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n16059/2010\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n203157-4/2004\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n15380/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n200032-7/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n15493/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n243103-9/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n15500/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n208408-6/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n15720/2010\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n200784-7/2010\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n16212/2010\r\n\r\n077.049.057-32\r\n\r\n223811-4/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n15742/2010\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n221876-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n16034/2010\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n212943-1/2010\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n15841/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n205360-5/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n15849/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n200765-1/2010\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n16142/2010\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n200807-5/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n16056/2010\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n241907-9/2008\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n15471/2010\r\n\r\n830.302.717-49\r\n\r\n216595-5/2005\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n14932/2010\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n211633-0/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n16184/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n111850-7/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n16434/2010\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n16171/2010\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n200814-8/2010\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16052/2010\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n230606-6/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n15057/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n238067-2/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n15063/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n230607-0/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n15067/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n238069-0/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n15072/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n241907-9/2008\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n15473/2010\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n215694-3/2010\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n15292/2010\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n218594-3/2009\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n15307/2010\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n213088-7/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n15642/2010\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n228733-9/2007\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n15078/2010\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n219028-1/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16302/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n219028-1/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16304/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n218658-1/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n16174/2010\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n220621-4/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n15522/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n205367-7/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n16253/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n224391-7/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n16442/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n218592-5/2009\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n15270/2010\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n235795-6/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n15948/2010\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n230606-6/2007\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n15062/2010\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\n238067-2/2008\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n15064/2010\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\n230607-0/2007\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n15070/2010\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\n238069-0/2008\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n15074/2010\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 966324"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "966724": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 369ª Sessão\r\n\r\nAos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para fun cionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 300.498-3/10, que diz respeito à proposta de doação de bens patrimoniais do extinto serviço de creche para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a doação na forma como proposta. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.889-5/09, que trata do Ato Normativo nº 108, de 06 de agosto de 2009, que dispôs sobre os procedimentos atinentes ao cumprimento do estabelecido pelo inciso XI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, revigorar o Ato Normativo nº 108, a partir do dia 10 de março de 2010. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAta da 370ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dez reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 300.671-7/10, que diz respeito ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2009. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pelo conhecimento do aludido relatório e pelo encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 305.256-9/02, que trata de Recurso Administrativo interposto pelo servidor Glauston Araújo da Silva. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, conhecer o recurso e não lhe dar provimento, dando-se ciência desta decisão ao recorrente. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAta da 371ª Sessão\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello submeteu ao Conselho, com voto revisor, o processo TCE-RJ nº 306.204-3/02, que trata de recurso administrativo interposto pelo servidor Marcio Henrique Rodriguez Cattein, do qual havia solicitado vista na sessão administrativa de 23.02.2010, tendo sido requerida e, ato contínuo, deferida, por unanimidade, vista dos autos ao Conselheiro José Gomes Graciosa. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 300.189-4/10, que diz respeito à solicitação de cessão do servidor José Carlos de Rezende Pereira, matrícula nº 02/2223/0-0, com ônus para Prefeitura Municipal de Niterói. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a cessão na forma como solicitada. Dando prosseguimento, o Presidente submeteu ao Conselho minuta de resolução que dispõe a respeito da movimentação dos integrantes do Quadro de Procuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação da minuta de resolução, na forma como proposta. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 966724"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "966738": [
                        "IB - Aviso",
                        "Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio MINISTRO GAMA FILHO\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES \r\n\r\nO Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o prazo de inscrições para o Prêmio Ministro Gama Filho foi prorrogado por 30 (trinta) dias, a partir de 31.05.10. \r\n\r\nO novo cronograma do Edital será oportunamente divulgado.\r\n\r\nPeríodo de prorrogação das inscrições: 31.05.10 a 30.06.10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\n* omitido no Diário Oficial de 31 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "966727": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.487-1/2010 - KATIA FERNANDES DA SILVA, matr. 02/4091/0-9. AUTORIZO a alteração do nome da servidora para Kátia da Silva Machado, conforme cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.669-1/2010 - MONICA DA CUNHA ROCHA FONSECA, matr. 02/4130/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de junho de 2010, bem como a devolução dos valores indevidamente percebidos, referente aos meses de janeiro a maio de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.708-3/2010 - JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, matr. 02/2210/0-1. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.449-9/2010 - MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA, matr. 02/1594/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 07/06/2010.\r\n\r\nId: 966727"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "966327": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 302.931-0/2007\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : definir as condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para estruturação de seus serviços auxiliares, regulamentando a cessão de 5 (cinco) estagiários de direito pelo MP-RJ ao TCE-RJ, visando a atender as necessidades de seu Ministério Público Especial, na circunscrição territorial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos\r\n\r\nDATA : 21/05/2010\r\n\r\nId: 966327"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "966876": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3119/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 19/2010)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Obras Públicas ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 31.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito.\r\n\r\n§1º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na viabilização de despesas de capital, vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente, em consonância com o §1º do art. 35, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\n§2º As despesas de capital de que trata o caput deste artigo dizem respeito à implantação de um Centro de Trauma na Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º. No caso de o principal, juros e outros encargos da operação de crédito não serem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar, nos termos do contrato de financiamento a ser firmado, os montantes necessários a cobrir os valores dos encargos da operação na conta corrente mantida pelo Estado em sua agência, a ser indicada no contrato, onde serão efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer de suas contas de depósito.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do Brasil S.A., fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nArt. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4º. O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das contrapartidas de responsabilidade do Estado e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por Lei.\r\n\r\nArt.5 º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 19/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, \r\n\r\nO vertente projeto de lei tem o intuito de contratar operação de crédito interno, junto ao Banco do Brasil S.A., com recursos oriundos do BNDES, no valor de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões), visando a criação do Hospital Regional da Baixada - Centro de Referência de Trauma - a fim de consolidar a reorganização deste subsistema, que superlota unidades sem vocação e infra-estrutura para o adequado atendimento à vítima traumatizada. Pretende-se, a partir da construção e operação desse Hospital, reduzir a taxa de morbi-mortalidade destes pacientes a níveis internacionais.\r\n\r\nA linha de crédito vinculada ao BNDES, através da qual serão financiadas as obras de construção do Hospital Regional da Baixada, vai viabilizar a implantação, gestão e operação de um Hospital que será um Centro de Referência de Trauma, consolidando um novo modelo de prestação de serviços, nos moldes da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HUMANIZASUS).\r\n\r\nObjetiva-se, assim, reorientar o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação de serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos e economia nos processos de trabalho, associados à significante redução das taxas de morbi-mortalidade.\r\n\r\nEm síntese, está sendo proposto pelo Poder Executivo a oferta e ampliação de importantes e essenciais serviços públicos na área de traumas, incluindo oferta de leitos, cirurgias, internações, emergências, radiografias computadorizadas. A partir da implantação do Hospital Regional estará sendo viabilizado um aspecto amplo no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida de diversos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPor último, há que se destacar ainda que essa operação de crédito interno será incluída, no presente exercício, na revisão do Programa de Ajuste Fiscal - PAF, a ser estabelecida entre o Governo do Estado e o Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 77/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 755-A, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Marcelo Simão e André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 91/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2956, de 2010, oriundo da Mensagem nº 10/10 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5703, de 26 de abril de 2010, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 97/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3034, de 2010, oriundo da Mensagem nº 15/10 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5708, de 29 de abril de 2010, que “PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO À VISTA, INCLUSIVE COM COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS, E PARCELAMENTO, PREVISTO NA LEI Nº 5647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 98/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2568-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5709, de 04 de maio de 2010, que “CONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA À ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATÓRIA.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 99/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2691-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Délio Leal que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5710, de 04 de maio de 2010, “DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR BADGER DA SILVEIRA' O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 806, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5711, de 04 de maio de 2010, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROFº ANTENOR NASCENTES AMAPAN”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 101/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2738, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Édino Fonseca que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5712, de 04 de maio de 2010, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 102/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1440, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5713, de 10 de maio de 2010, “INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 103/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1531, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5714, de 10 de maio de 2010, “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DA CULTURA DE SEGUROS', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SECT/GAB Nº 183/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2851/2009.\r\n\r\nEm 31.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 88/2010, referente ao Projeto de Lei nº 2851/2009, que “OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTER NET A DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL”, de autoria do Deputado Renato de Jesus, venho informar que, a nosso ver, a proposta apresentada não apresenta nenhum impedimento técnico para ser aplicada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nExcelentíssimo Deputado \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 213/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 26.05.2010, em função de ter acompanhado membro familiar, acometido de problema de saúde em caráter emergencial.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\n5007 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à Secretária de Meio Ambiente e o Presidente do INEA para que através de entendimento com o IBAMA, busquem as condições para licenciamento no âmbito estadual do trecho da BR 101 entre os Municípios de Macaé e Campos, com vistas a sua imediata duplicação mercê, do elevado numero de acidentes com perdas de vidas humanas comprovadas nas estatísticas da Concessionária Autopista Fluminense/OHL Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n5008 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a implantação de um posto da Fundação Leão XII no Bairro de Madureira, Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n5009 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências necessárias para que o reservatório de água localizado no Morro dos Cabritos, seja incluído em sistema de operação através do Programa “Água para Todos”, em benefício das Comunidades do Morro dos Cabritos e Ladeira dos Tabajaras, localizadas no Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n10930 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a 2ª Sargento PM SIRLENE PEÇANHA DE SOUZA, pelo transcurso do Dia da Mulher Militar em 30 de maio de 2010.\r\n\r\n10931 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Tenente Coronel PM SAYONARA DO VALLE, pelo transcurso do Dia da Mulher Militar em 30 de maio de 2010.\r\n\r\n10932 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Tenente Coronel da Força Aérea Brasileira CRISTINA RAMOS COELHO, Oficial Feminina mais antiga (Âmbito Brasil) pelo transcurso do Dia da Mulher Militar em 30 de maio de 2010.\r\n\r\n10933 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a 1ª Tenente Aviadora da Força Aérea Brasileira FABRICIA LIANE SOUZA DE AGUIAR OLIVEIRA, 1ª Colocada na 1ª Turma de Oficiais Femininas Aviadoras, pelo transcurso do Dia da Mulher Militar em 30 de maio de 2010.\r\n\r\n10934 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Coronel PM KATIA NERI NUNES, pelo transcurso do Dia da Mulher Militar em 30 de maio de 2010.\r\n\r\n10935 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sub-Oficial da Força Aérea Brasileira IVANILDA DA SILVA VALENTE, graduada mais antiga (Âmbito Brasil), pelo transcurso do Dia da Mulher Militar em 30 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10929 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sindicato do Vestuário de Nova Friburgo, representado pelo seu Presidente o Sr. CARLOS EDUARDO DE LIMA, pela excepcional dedicação e empenho, dispensado às pessoas desabrigadas pelo desastre natural ocorrido em nossa Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n10926 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a amiga VERA LUCIA AZEVEDO DE ARAÚJO, por seu comprometimento e sabedoria ao lidar com os fatos corriqueiros do dia a dia.\r\n\r\n10927 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA APARECIDA CLETO BARBOSA, por seu comprometimento e sabedoria ao lidar com os fatos corriqueiros do dia a dia.\r\n\r\nId: 966876"
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I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Dr. Paulo Pinheiro, Vereador do Município do Rio de Janeiro; Sr. Júlio da Hora, Subsecretário de Estado de Educação; Dr. Luis Maurício, Superintendente da rede própria, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Profº PAULO ALCANRARA e Profº. Paulo Alcântara; Profª. Maria Carolina, Secretária Geral do Conselho Estadual de Educação; Dr .Sidney Ferreira, representante do Conselho Regional de Medicina; Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos; Profº. Edgar Flexa Ribeiro, Presidente do SINEPE-Rio; Prof. João Pessoa Albuquerque, Diretor do SINEPE e Presidente da ABE; e Profº Vitor Nótrica, Diretor da ABE; Profº Fernando Leão, representante do Sinepe-Niterói; Drª. Beatriz, advogada civil;Profª Maria Beztriz Lugão, Diretora do SEPE; Profº Wanderley Quedo, Presidente do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro; Profº. Marcelo Pereira, 1º Secretário do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro; Profª. Maria Beatriz Lugão, representante do SEPE; Dr. Rodrigo Zilli, médico infectologista e pediatra. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 06/08/2009, o tema da presente audiência é “ A suspensão de aulas, em consequência da epidemia de gripe suína”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse amplamente debatido. ENCERRAMENTO: concluídos os debates, como nada mais houvesse a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em seis de agosto de dois mil e nove. Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT, Presidente.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - (início gravação)...dessa semana para cá e de possíveis informações divergentes de autoridades de saúde pública nacionais, estaduais e municipais a respeito. Evidentemente, convidamos aqui a Comissão de Saúde, cujo presidente, o Deputado Átila Nunes, deve estar chegando. A preocupação da Comissão de Educação, ao fazer essa convocação extraordinária, é trazer o debate científico do tema para a nossa Comissão, o impacto que esse problema traz hoje para o seu funcionamento e a sua normalidade, no que diz respeito ao sistema estadual de educação. \r\n\r\nConvidamos o setor de saúde, o setor de educação, setor público. Falei com os dois secretários ontem e não havia necessidade da presença deles. Ambos falaram comigo após o anuncio do governador. A Sra. Tereza Porto encaminhou o Dr. Júlio da Hora e o Dr. Sérgio Côrtes encaminhou o Dr. Luiz Maurício, que responderá pela Secretaria de Saúde aqui no nosso debate. Convidamos pela educação, também, o Sindicato e a Federação de Trabalhadores de Educação, o professor Wanderley, bem como o professor Marcelo Pereira, que está presente, e o professor Luiz Alberto Grossi, da Feperj - a questão envolve também a saúde do trabalhador, Deputado Nelson Gonçalves, envolve a saúde do trabalhador da educação.\r\n\r\nConvidamos a representação dos mantenedores de estabelecimentos particulares de ensino porque fiquei extremamente preocupado, como parlamentar e Presidente da Comissão de Educação desta Casa, com a orientação do Governo, ontem, para o setor privado do nosso sistema. Quero que a Saúde possa esclarecer melhor a este Parlamento o que é uma orientação para não abrir, para não funcionar, e a dimensão, no que diz respeito ao risco, pelo aspecto da saúde pública, daqueles que estão envolvidos. \r\n\r\nConvidamos o CPRERJ e o CMERJ, que deve estar chegando; o Sindicato de Médicos - o Dr. Jorge Darze confirmou a presença, deve estar chegando; o Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Estão presentes aqui também o Dr. Rodrigo Zilli, que é especialista em infectologia e pediatria, para nos trazer a sua palavra, e o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Paulo Alcântara.\r\n\r\nO que queremos, de forma serena e responsável, é ouvir as autoridades de saúde do Estado. Dependendo da palavra das autoridades de saúde a esta Comissão, a este Parlamento, o calendário escolar, no que diz respeito aos parâmetros mínimos de 200 dias letivos, se tornam secundários. Este é um debate que já tive ontem com a Secretária Tereza Porto. Estou encaminhando hoje um expediente à Deputada Maria do Rosário, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, porque se trata de um ano atípico no calendário brasileiro. Os 200 dias letivos, estabelecidos como mínimos para cumprir o calendário escolar anual, entram em outro debate.\r\n\r\nA questão do Enem também abordei ontem com a professora Tereza Porto, que falou que já tratou desse tema com o Ministro Fernando Haddad e o sentiu sensível - não estou oficializando - a um possível adiamento do Enem, já que os três principais estados da Federação, que representam mais de 50% do quantitativo dos candidatos do Enem, estão adiando os seus calendários escolares: Rio, São Paulo e Minas Gerais. É fundamental que todas as autoridades façam também um debate sobre essas questões. \r\n\r\nO Conselho Estadual de Educação - lógico que todos os dirigentes querem repor, assim como os professores, todos os educadores - está preocupado em repor qualquer perda pedagógica do ano. Mas eu torno a falar: isso se torna secundário no momento em que estamos aqui discutindo um problema de vida. \r\n\r\nEu fiquei extremamente inseguro com as palavras do Ministro Temporão na imprensa, segunda-feira, extremamente inseguro. Ele retoma as suas palavras. O que tenho conversado com o setor de saúde é que cientificamente não há nada concluído a respeito dessa nova infecção e desse vírus - é o que tenho escutado, por isso vamos ouvir aqui algumas pessoas. Quero sair deste encontro, como deputado, mais tranquilo, considerando a responsabilidade que temos sobre o nosso sistema e as nossas escolas. \r\n\r\nNão são possíveis as inquietações dos professores da rede privada, que, em alguns casos, estão sendo chamados para o reinício na próxima segunda-feira; a inquietação de pais divididos, alguns querendo, outros não; a inquietação de diretores, natural, com o contrato de serviço, com o calendário escolar, com o Enem, que hoje é referencial de qualidade, de competitividade de escolas. Há n outras razões, como a preocupação pedagógica. Mas, como disse, isso tudo fica em segundo lugar dependendo da palavra oficial da Saúde. \r\n\r\nEu pretendo abrir esse debate hoje, no Plenário da Casa - é um debate sério. Acho que se o Estado, através do Governador Sérgio Cabral, suspende o calendário da sua rede própria, a decisão vale para a rede privada, que pertence também a esse sistema - não à rede própria, que é do Estado, mas ao sistema. Se passa uma orientação, por que para a rede pública também não foi uma orientação e deixou o julgamento e a decisão para os diretores das 1.500 unidades do Estado? \r\n\r\nSe não existe uma pandemia, se dizem que não é preciso instalar o pânico na sociedade, e todos nós concordamos com isso, se as bases científicas não estão ainda configuradas e estabelecidas, existe uma inquietação tremenda, natural, da população. Então, entendo que se não há isso, se há uma orientação, as 1.500 escolas, até à luz das suas autonomias mínimas estabelecidas pela LDB, como unidades próprias, deveriam deixar que as respectivas equipes também decidissem. Mas determina por que fechou - determinou, não orientou. A opção do governo foi prorrogar o calendário letivo de toda a sua rede escolar e para a rede privada é uma orientação.\r\n\r\nO que eu quero mais ou menos entender hoje, senhoras e senhores, é de quem é a responsabilidade final por qualquer consequência dessa orientação: quero saber se vai recair sobre o diretor que resolveu abrir a sua unidade ou se vai recair sobre a autoridade máxima de saúde do Estado, que é S. Exa. o secretário de Saúde do Estado, que deu apenas uma orientação, e não uma determinação, porque não tem bases científicas para dar uma determinação preventiva. Este é o objeto do nosso encontro aqui hoje, que não será conclusivo nem poderá ser. \r\n\r\nEu pretendo levar, junto com os meus colegas deputados, esse debate para a Presidência do Poder e para o Poder Executivo. Por isso queremos aqui ouvir dirigentes, professores dos setores público e privado, Secretarias de Estado de Saúde e Educação, especialmente o Conselho Estadual de Educação, para que, dependendo dessa decisão, medidas sejam tomadas. Compreendo que é um ano letivo atípico porque determinados parâmetros terão que ser revistos. Aí a lei, por mais burra que seja, tratando-se do interesse coletivo e da saúde de crianças e adolescentes, tem que ter a sua abertura, para flexibilização. Este é o objetivo.\r\n\r\nO Dr. Luiz Maurício, que veio representando o Secretário Sérgio Côrtes, comunicou que há uma reunião com o Secretário Wilson Carlos às 15h. Evidentemente, se a nossa reunião se prolongar depois das 15h, e se prolongará, pediria que o senhor ligasse para o secretário de Saúde. Fica o julgamento dele sobre qual é o momento mais importante para a Saúde participar, se neste fórum e neste debate, ou com o Secretário Wilson Carlos, que pode esperar algumas horas, tamanho o problema, para que seja atendido, ou que seja recebido, ou o senhor recebido pelo mesmo.\r\n\r\nVamos começar ouvindo o Dr. Luiz Maurício. O Deputado Nelson Gonçalves já está presente, o Deputado Marcelo Freixo também está presente. Ambos são membros permanentes da Comissão de Educação da Casa. Os deputados vão chegando e vão se incorporando ao nosso debate. Peço à assessoria que instale mais assentos aqui. Está presente também a professora Beatriz Lugão, do Sepe, que está chegando. Deputado Paulo Pinheiro - vereador mas deputado, sempre deputado, colega nosso desta Casa -, por favor, é o reforço para a minha bancada, hoje, aqui na Casa, pelo menos temos mais um.\r\n\r\nEu acho que anunciei todos, não me esqueci de ninguém. Se os deputados concordarem, eu vou passar a palavra para a área da saúde primeiro, para depois passarmos para a área da educação.\r\n\r\nRepresentando aqui o Sindicato, está o professor Mansur, membro do Conselho Estadual de Educação. A professora Maria Carolina também é membro do Conselho Estadual de Educação e também está presente aqui a Dra. Beatriz, do Sinepe Niterói, representando o Sinepe Niterói.\r\n\r\nBem, vamos organizar. Às 16h30, impreterivelmente, teremos que suspender a reunião porque seremos chamados ao Plenário - a instância, quando aberta, interrompe todos os outros trabalhos da Casa. Como somos muitos, vamos sugerir uns dez minutos, no máximo, para cada um - no máximo, para aqueles que precisarem fazer uso de todos os dez minutos.\r\n\r\nCom a palavra o representante da Secretaria de Estado de Saúde, o Dr. Luiz Maurício.\r\n\r\nO SR. LUIZ MAURÍCIO - Boa tarde a todos, Srs. deputados, demais autoridades, senhoras e senhores.\r\n\r\nDiscutir o problema da gripe A, hoje em dia, na verdade, é encontrar muito mais perguntas do que respostas. Estamos enfrentando a nova gripe - para ser mais fiel à tradução americana, eles chamam de “nova gripe” - através de um esforço concentrado para melhor atender à população de uma maneira geral. A primeira medida que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil adotou, junto com a Secretaria Municipal, na verdade, foi, logo no início, criar uma organização para impedir a entrada - dentro do possível, pois sabemos que não podemos vencer a epidemia - e retardar a chegada, o máximo possível, do vírus no nosso Estado. \r\n\r\nMedidas de contenção de porta de entrada foram tomadas - não vou me estender muito porque acho que todo mundo conhece isso - e se montou, além dessa contenção de porta de entrada, uma logística para internar os pacientes suspeitos de gripe A, com a finalidade de impedir o contágio que poderia acontecer desses pacientes. Então, todos os pacientes na fase inicial foram internados, mesmo os que tinham um quadro clínico leve, e foram isolados. Esta foi a primeira medida. Isso teve um sucesso relativo, porque conseguimos impedir a chegada, retardar por algumas semanas a chegada do vírus. Se compararmos os dados do Rio de Janeiro com os de outros estados, veremos que o nosso número de casos é relativamente inferior ao dos principais estados importantes do Brasil.\r\n\r\nAlém disso, deu-se o passo seguinte, uma vez que foi impossível manter isso muito tempo, porque a doença agora não está mais sustentada: a Secretaria de Saúde montou um fórum permanente de discussão, que foi inicialmente colocando todas as outras Secretarias. Fizemos uma reunião como um plano de governo, muito mais do que como uma ação exclusiva da Secretaria, em que discutimos propostas de planos de contingência dentro de todas as Secretarias. Esses planos foram organizados dentro de uma mesma lógica, organizados dentro da Secretaria pela Subsecretaria de Defesa Civil, e foram colocados em prática à medida que as coisas começaram a ser necessárias. \r\n\r\nEm termos da saúde propriamente dita, para voltar rapidamente ao tema da história, nós estamos fazendo reuniões constantes. Da semana passada para cá nós fizemos quatro reuniões de discussão técnica, em que discutimos os casos, discutimos a incidência da doença no Brasil, no mundo e no Rio de Janeiro com especialistas. Fizemos semana passada um dia inteiro de discussão, foi a primeira discussão da semana passada. Foi uma reunião com a Sociedade Brasileira de Obstetrícia, com diversos especialistas em obstetrícia que sabem do problema das grávidas; na parte da tarde, com a Sociedade Brasileira de Pediatria; e, à noite, com os infectologistas. Foi o dia inteiro, das 8 da manhã às 10 da noite discutindo com os especialistas - são os especialistas do Estado e do Município que estão vendo os casos, vendo os doentes, os epidemiologistas, para ter uma ideia mais precisa, para tentar responder algumas coisas, além de fazer uma intensa revisão da literatura mundial, a revisão dos casos.\r\n\r\nNa segunda-feira, tivemos uma reunião no Conselho Regional de Medicina, uma reunião com todos os médicos convocados pelo Conselho - deu um número enorme de pessoas. Ainda ontem, pela manhã, fizemos uma reunião na Firjan convocando, dessa vez, especialistas do Brasil, especialistas que vieram de São Paulo, outros que trabalham diretamente no Ministério da Saúde, para responder algumas questões importantes sobre o momento que estamos vivendo aqui, para que pudéssemos tomar algum tipo de decisão, não apenas em relação às escolas, mas em relação a tudo, o mais fundamentada possível, dentro do conhecimento atual da doença.\r\n\r\nO que temos, na verdade? O momento epidemiológico é facilmente encontrado no boletim do Ministério da Saúde que está no site - é de fácil acesso, é muito bom, de fácil leitura. O que ele mostra, na verdade, é que nós estamos num momento em que, dos casos confirmados de síndrome respiratória aguda grave, praticamente 90% no Rio de Janeiro - é um perfil diferente do perfil de São Paulo, diferente do de outros estados - são devidos ao vírus H1N1. \r\n\r\nQuando falamos em gripe sazonal, a gripe de todo ano, estávamos esperando que houvesse um equilíbrio maior. Saiu na imprensa, foi divulgado que, em termos de Brasil, número nacional, 60% das gripes com síndrome respiratória aguda grave são devidos ao H1N1 e 40% ao vírus sazonal. Não é a realidade do Rio de Janeiro, facilmente encontrada no site do Ministério da Saúde. Nós temos quase 90% de H1N1 no Rio, num momento em que esperávamos ter a gripe sazonal mais forte.\r\n\r\nA evolução desses pacientes ainda é uma grande questão médica no mundo inteiro. A imensa maioria desses pacientes evolui bem, a imensa maioria dos pacientes tem uma gripe e vai evoluir bem. Acontece que existem alguns pacientes, e esses pacientes é que nos preocupam, que evoluem muito rapidamente, de forma aguda, em 12, 24 horas, para um quadro de insuficiência respiratória. Esses doentes têm que ir para o CTI, esses doentes são entubados, são ventilados, agressivamente tratados. Alguns desses pacientes estão falecendo.\r\n\r\nQuando nós olhamos o fator de risco clássico da influenza - e temos mantido essa linha do Ministério da Saúde, isto é, crianças abaixo de 2 ou 5 anos, dependendo da estatística, e idosos acima de 65 anos -, chegamos à conclusão de que essa gripe em especial, apesar de esse ser o grupo de risco que será mantido ainda pelo Ministério da Saúde, na prática, está atingindo, nos casos graves, pessoas entre 20 e 49 anos. Muitos desses pacientes têm uma comorbidade, mas muitos são hígidos como qualquer um de nós aqui dentro. São pessoas jovens, saudáveis, sem nenhum tipo de problema que possa lhes diminuir a imunidade. Esse é um grupo de pacientes que está evoluindo tristemente para óbito. \r\n\r\nHá hoje, no Rio de Janeiro, 19 óbitos confirmados. Existe um grupo maior - não tenho o número de hoje, tenho o número de dois dias atrás, de modo que é mais ou menos essa a ordem de grandeza - de 76 casos suspeitos, que estão em investigação aguardando o resultado do Ministério da Saúde. \r\n\r\nQuando se diz classicamente que estamos diante de um quadro semelhante à gripe comum, isso é verdadeiro em dois aspectos. Primeiro, o quadro clínico: os sintomas iniciais são os mesmos da gripe comum. O segundo aspecto em que ele é parecido é que a maioria dos doentes, a imensa maioria dos doentes está evoluindo bem. O que é completamente diferente é a evolução. Esses doentes, quem tem acompanhado os casos sabe, evoluem em 12, 24 horas, muito rapidamente, de um quadro quase que estável para uma insuficiência respiratória absoluta. Este é o quadro que temos no momento.\r\n\r\nOs epidemiologistas dizem, tanto aqui quanto fora do Brasil, a mesma coisa: que nós estamos num momento ainda de ascensão do pico, da onda, que deve durar entre duas, quatro, no máximo seis semanas, quando deverá diminuir a incidência da primeira onda. Na verdade, as infecções de influenza, todas as que aconteceram até hoje - menos a aviária, que teve um comportamento diferente, porque o vírus da gripe aviária não se transmitia facilmente de homem para homem -, se comportaram em ondas. Essa primeira onda acreditamos que, em média, pelo cálculo matemático dos epidemiologistas, deve estar em declínio daqui a quatro semanas. Estes são os estudos que estão em voga hoje. \r\n\r\nO problema de se evitar e prevenir novos casos ainda está na nossa pauta de trabalho. Nós não queremos saber se os próximos casos vão ou não vão ser os que vão evoluir bem ou com dificuldade. Então, enquanto nós estamos estudando isso, enquanto não existe uma resposta definitiva, por todos os cuidados que temos, a melhor proposta hoje, diante dessa realidade, parece que é - não temos certeza disso, mas parece que é, e alguma decisão tinha que ser tomada - evitar o contágio direto entre as pessoas. \r\n\r\nEssa gripe é transmitida por gotícula, não é transmitida através do ar. Ela é transmitida pela gota que sai quando tossimos ou quando espirramos. Isso permite, na verdade, que tenhamos alguma segurança na transmissão, isto é, se eu estiver a uma distância de 1,5m ou 2m de um paciente, eu provavelmente não vou ficar contaminado. Mas se eu estiver mais próximo, eu tenho alguma chance, se a pessoa tossir ou espirrar, de estar contaminado.\r\n\r\nHoje em dia a prevenção ainda é, apesar da distribuição farta do medicamento, em mais de 57 pontos distintos, e da facilidade de prescrição do medicamento por qualquer profissional de saúde... Montamos, ainda dentro dessa preocupação, uma orientação através do telefone, do Disque-Gripe, que teve até anteontem, no final da tarde, 113 mil ligações atendidas, em termos de aconselhamento e orientação para quem deve ou não deve procurar. Foram montados alguns centros de acolhimento especiais da gripe para tirar as pessoas dos hospitais e colocá-las só onde há gripe. Essas pessoas são acolhidas e são encaminhadas, dependendo do acolhimento, ao tratamento.\r\n\r\nEstamos introduzindo com os primeiros exames, com os mais simples deles. Para explicar aqui para vocês, é a medida do oxigênio feita através de um aparelho simples que se coloca no dedo. Por quê? Porque está demonstrado nos casos, até agora, que a diminuição do oxigênio acontece antes das alterações de raios X. Eu tenho raio X normal, mas nessas pessoas, mesmo com a radiografia -ainda não tem no raio X -, existe uma diminuição do oxigênio circulante que já mostra um sofrimento dos alvéolos.\r\n\r\nEssas medidas todas de prevenção, no momento em que há uma ascensão da curva, com uma proposta epidemiológica de que dentro de quatro semanas, em média, vai começar a cair, nos fazem preferir evitar a disseminação num primeiro momento, enquanto se estuda ainda a evolução desses casos, o tratamento dos casos complicados - não o tratamento inicial, com o antiviral, mas o tratamento das grandes complicações. Acho que a precaução falou mais alto. \r\n\r\nA proposta inicial é continuar fazendo nossas reuniões, rever os casos, rever os casos todos, ler a literatura para nos embasarmos, cada vez mais, a tomar uma decisão que possa garantir uma atitude sanitária segura, para evitar qualquer tipo de comprometimento da vida das pessoas. Esta é a posição da Secretaria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Dr. Luiz Maurício.\r\n\r\nQueríamos agora ouvir as palavras do representante do Conselho Regional de Medicina, Dr. Sidney Ferreira.\r\n\r\nO SR. SIDNEY FERREIRA - Obrigado. Boa tarde a todos! \r\n\r\nAgradecemos o convite ao nobre Deputado Comte Bittencourt e o parabenizamos pela iniciativa. Achamos relevante esta discussão. \r\n\r\nFizemos uma reunião há dois dias, no Conselho Regional de Medicina, com autoridades municipais e estaduais - infelizmente, a autoridade federal, do Ministério da Saúde, não compareceu - e alguns especialistas, pediatras, gineco-obstetras e infectologistas. Acho que é discutindo que vamos chegar a alguma conclusão que possa melhorar o atendimento à população.\r\n\r\nObjetivamente, nós estamos aqui para discutir a questão da suspensão das aulas, se há necessidade de suspender as aulas e, se há necessidade, de quem é essa responsabilidade. \r\n\r\nO vírus influenza tem três sorotipos: A, B e C. O A e o B são responsáveis pelas sazonalidades anuais que acontecem aqui no Brasil no inverno e na primavera e sofrem a cada ano alterações genéticas, modificações. A vacina que nós tomamos, eu, meus colegas idosos e aqueles que necessitam, que são pacientes de risco, por exemplo, as crianças com comorbidades, diabetes, doenças cardíacas congênitas, doenças pulmonares crônicas... Essas crianças precisam tomar vacina também. Nos países desenvolvidos, crianças menores de cinco anos devem tomar a vacina também, e é até orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria que essas crianças também sejam contempladas com a vacina. São grupos de risco os menores de cinco anos, principalmente os menores de dois anos, os maiores de 60 anos e pacientes com doenças crônicas, outras doenças.\r\n\r\nEsse vírus, com certeza - o Luiz Maurício já citou -, é mais agressivo. O H1N1 é mais agressivo, é mais letal e, aparentemente, infecta com mais facilidade, tem um poder infectante maior do que, vamos dizer assim, o tradicional, que nos pega a cada ano.\r\n\r\nA criança é a fonte de contágio. A criança é a fonte de contágio, então, esse é um fator importante: a criança dissemina a infecção entre seus colegas - na creche, na escola, dentro de casa ou dentro da família, na vizinhança - e pode disseminar a infecção para idosos, para pacientes dos grupos de risco tradicionais, que são esses. Só que esse vírus tem outros grupos de risco que nos surpreenderam - não sabemos por quê, não existe nada na literatura -, como as gestantes e os adultos jovens, que não estavam incluídos. Agora, com essa epidemia é que vão surgir os primeiros artigos, os primeiros estudos, e nós vamos aprender muito com isso. \r\n\r\nMas enquanto não aprendemos e não temos certeza de nada, temos que fazer o que já foi citado e que a secretaria estadual e as secretarias municipais e o Ministério da Saúde estão fazendo. Providências estão sendo tomadas. O grupo técnico das secretarias é muito competente. Porém, existe uma questão: o grupo de risco não é só aquele tradicional; existe outro, que é o das gestantes e o dos adultos jovens. \r\n\r\nOutra coisa que nós não sabemos é se essa epidemia vai se comportar com sazonalidade, ou seja, como acontece todo ano: chega setembro e começa a diminuir e volta no ano seguinte. Nos outros meses, surgem alguns casos. Não para nunca. Assim como nós já temos certeza que esse vírus não vai mais sair do nosso convívio. Vamos conviver com ele o resto das nossas vidas, como convivemos com os outros. Mas nós não sabemos se ele, em setembro, vai sofrer essa queda. Acreditamos que sim, concordamos que daqui a quatro ou seis semanas. Isso se ele seguir a sazonalidade normal, mas não sabemos disso. Não sabemos como vai se comportar essa epidemia, porque a realidade é outra. Isso tem que ficar claro para a população, tem que ficar claro para as autoridades, tem que estar claro para todo mundo. Nós não sabemos ainda. Torcemos, rezamos e fazemos promessas, aqueles que são católicos, aqueles que acreditam em Deus, mas não sabemos. \r\n\r\nEntão, voltamos então à pergunta inicial: suspendemos ou não suspendemos as aulas? E, se as suspendemos, até quando? Por esse pequeno relato que eu fiz vocês já devem ter mais ou menos uma opinião se formando, os que não tinham, e há aqueles que já têm. Então, essa decisão de suspender até o dia 17, que a maioria tomou, está correta. Eu sou pediatra, represento o Conselho Regional de Medicina, sou o diretor do Conselho e trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto de Pediatria. A UFRJ suspendeu até o dia 17 e foi seguida por outras, a UFF, algumas particulares também suspenderam, há pouco a Estácio, digo universidades. E as escolas foram 10, agora dia 17, uma reunião que aconteceu ontem, se eu não me engano. \r\n\r\nAgora, de quem é a decisão? Não é de cada escola, não é da rede privada que vai decidir cada escola. A decisão é do Governo Estadual. Porque o Ministério da Saúde não pode determinar que o Brasil inteiro suspenda as aulas, porque existem alguns estados que não têm a epidemia. Mas aqui no Rio de Janeiro, em São Paulo - nós estamos falando do Rio de Janeiro - é uma questão de saúde pública. E questão de saúde pública é decidida pelo Governo do Estado. Questão de saúde pública é definida pela Secretaria de Saúde do Estado, que vai determinar as normas para os municípios. E aí não é o município, porque o município rege os seus programas, os programas de saúde, mas existe uma ordem maior: os programas obrigatórios têm que ser cumpridos, senão não há repasse, senão não há isso nem aquilo. \r\n\r\nEntão, quem tem que decidir, não é uma pessoa, absolutamente. As secretarias, os secretários de Saúde têm que se reunir com o secretário de Saúde do Estado, com o Ministério da Saúde, com as lideranças, com as instituições, com o Judiciário, com o Legislativo, todos têm que se reunir e decidir isso. Mas ao decidir, quem tem que dar a ordem é o Estado. O Estado tem que dizer: “suspendam-se as aulas até o dia tal, todas as escolas, todas as universidades”. E não deixar para que se resolva. É como se nós deixássemos para a mãe ou para o pai da criança saber: “Olha, vê aí se é grave; se é grave leva para...” \r\n\r\nNão podemos colocar essa decisão nas mãos dos responsáveis. E não podemos deixar essa decisão na mão da rede escolar, na mão da Secretaria de Ensino, já que quem entende de Saúde é a Secretaria de Saúde e quem tem na mão essa decisão são eles. \r\n\r\nEu, quer dizer, o grupo que discutiu essa questão, pode ser polêmico, mas nós achamos que até o dia 30 de agosto seria uma boa decisão. E antes disso discutiríamos novamente, porque em uma semana não vai mudar nada. Essa epidemia só vai começar a mudar daqui a algumas semanas. Se mudar! Se nós formos atendidos, e então daqui a quatro, cinco ou seis semanas essa epidemia deve diminuir. Mas, no mínimo, vamos ter ainda um mês de pico, não é um mês de casos, os casos vão se prolongar até setembro, outubro, mas a epidemia vai até setembro, no mínimo. Então, seria muito bom que as autoridades tomassem essa decisão. \r\n\r\nE aí tem que decidir para todo mundo mesmo, tem que vir uma ordem, essa é uma questão de saúde pública. Nesse caso, não tem cada um que decidir como vai fazer. Tem que ser: “Olha, vamos suspender as aulas até o dia 30”. Mesmo até o dia 17, que nós concordamos, teria que ser também da mesma maneira: “Suspendamos todas as aulas até o dia 17, todos, particulares e privadas”. E todos têm de obedecer a ordem, porque aí não é questão de querer ou não querer, é questão de sobrevivência, é questão de morte, de vida, de saúde da população.\r\n\r\nEntão, a nossa opinião é que, inicialmente, deve-se suspender até o dia 30. Pode ser uma medida polêmica, mas é mais segura. A própria Secretaria admite que teremos ainda de quatro a seis semanas de epidemia, de pico, de muitos casos. Então, nada mais seguro do que fazermos essa observação. Agora, se decidirem suspender, tem que ser para todos, não pode ficar na mão do diretor de uma escola privada, de uma escola pública. \r\n\r\nEspero ter colaborado e continuarei no debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Dr. Sidney. Eu só queria fazer uma indagação bastante objetiva: quando o senhor traz esse aconselhamento, ele é a linha majoritária do pensamento do colegiado, dos seus colegas do Conselho?\r\n\r\nO DR. SIDNEY FERREIRA - Do Conselho, em cima da discussão que tivemos. Estou aqui trazendo a questão da suspensão das aulas, e aí envolve crianças e adolescentes, que é a minha área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Esse é o tema central do nosso encontro, aqui, inclusive, não é discutir a questão científica da gripe. É oficial do Conselho?\r\n\r\nO SR. SIDNEY FERREIRA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Oficial do Conselho. Obrigado. Dr. Rodrigo Zilli, médico infectologista e pediatra.\r\n\r\nO SR. RODRIGO ZILLI - Boa tarde a todos, depois da opinião dos dois colegas, o Dr. Sidney inclusive foi meu professor na UFRJ, pouco tenho a acrescentar à questão do panorama da epidemia, mas uma figura bastante clara para todos entendermos, acredito até que já estejamos bem conscientes disso, é que estamos no olho do furacão. Estamos num momento em que talvez devamos até pecar por excesso, avaliar melhor a evolução dessa epidemia, até porque é uma doença nova, é um vírus novo. Historicamente, nós já tivemos pandemias de influenza bastante graves, com milhões de óbitos no século XX. \r\n\r\nEntão, como essa epidemia ainda tem um comportamento bastante indefinido em alguns grupos populacionais, a gente ainda nem consegue classificar alguma população que vai evoluir de forma bastante grave como tem acontecido com adultos jovens, com morbidade, e nas gestantes, que acabam sendo um grupo de risco para várias doenças pela baixa imunidade, por várias situações, mas nesse caso está indo além de qualquer expectativa. Com certeza, temos que ser bastante prudentes em relação a essas medidas não farmacológicas também, de controle da epidemia. É claro que a questão da medicação está sendo, agora, cada vez mais disponível. Os médicos, inclusive fora do centro de referência, nos seus consultórios, obviamente de forma ordenada, com aquele formulário de solicitação da medicação, que tem todo um detalhamento do caso do paciente, mas pelo menos já está havendo uma distribuição melhor, um acesso maior à medicação, que realmente é um dos principais fatores de controle individual das complicações. Interessante que se faça nas primeiras 48 horas. Todas as informações científicas mostram maior eficácia da medicação nas primeiras 48 horas. Então, com certeza, o acesso a ela é fundamental para que isso aconteça. \r\n\r\nEm relação às aulas, acredito que tenha pouca coisa a acrescentar. Somente que eu acho que, nesse tempo, seria interessante também ter uma preparação das escolas para quando houver a decisão de retornar às aulas que elas tivessem, obviamente, uma estrutura física melhor, como na questão de ventilação e iluminação dos ambientes, talvez oferta de copo descartável para os alunos não usarem os bebedouros colocando a boca. E também que os funcionários e professores estejam aptos a informar todas as medidas preventivas para crianças e adolescentes. Temos que repetir sempre, a repetição é muito importante. Também detectar alunos sintomáticos que possam estar no am biente, que esse aluno sintomático não esteja na escola. Claro, isso quando retornarem às aulas. Talvez nesse momento, nessas semanas próximas, fosse interessante uma programação para que os funcionários e professores se qualificassem. Assim, quando do retorno, que haja também uma melhor recepção dos alunos, principalmente da parte daqueles que lidam com as crianças menores, porque o controle, até o autocontrole da transmissão - a questão de lavar as mãos, da higiene, na criança pequena é mais complexa. Acho que nos adolescentes deve ser mais fácil prepará-los para que contribuam com a diminuição da transmissão. Enquanto estamos no olho do furacão, realmente a melhor medida é manter as escolas sem os aglomerados de alunos nas salas de aula, para que a gente não tenha um agravamento da epidemia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Dr. Rodrigo. Vereador Paulo Pinheiro, sempre deputado da Casa, que preside a Comissão de Saúde na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Emprestamos o Paulo Pinheiro para o Legislativo municipal.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Obrigado, Deputado Comte, vou só fazer uma correção: eu não sou o Presidente da Comissão, eu sou membro da Comissão, isso tem que ser corrigido, senão dá um problema que você não imagina. Acho que tem duas discussões aqui: a audiência pública, cada vez mais a gente comparece a audiências públicas, é uma coisa importantíssima. Às vezes a imprensa reclama dos políticos, e tem muito que reclamar dos políticos, mas uma coisa que eles se equivocam é quando o plenário está vazio. Tão importante quanto a Sessão que vai haver no plenário, ou até mais importante do que a Sessão que vai haver no plenário, é a audiência pública onde se trocam informações. \r\n\r\nÉ, estão dizendo até que a de hoje é a mais importante. Eu estou falando em tese, acho que aqui a gente tem a troca do que é técnico e necessário para se discutir o assunto. São duas posições aqui, tanto a que o Luiz Maurício colocou quanto a do Sidney, acho que temos de sublinhar isso para que a audiência tenha um resultado importante: quem decide o que fazer. Esse é o ponto importante. \r\n\r\nEu vou relembrar o que aconteceu na Argentina. Na Argentina, houve inclusive queda de ministros porque não deixaram que informações importantes chegassem à opinião pública, porque haveria uma eleição no domingo. Então, as informações só aconteceram na segunda-feira. Ou seja, o não-técnico preponderou sobre o técnico. Isso não pode acontecer. Então, o que nós estamos desvendando todo dia são informações importantes, mas existem muitas dúvidas e às vezes as autoridades ficam até com medo de dizer para a sociedade, mas vão ter de dizer. \r\n\r\nPor exemplo, o Sidney perguntava quem deve decidir. Aí vamos ter que lembrar alguns partidos do passado: tem que ter um centralismo democrático para resolver esse problema, porque não é o diretor da escola que pode resolver isso. Imagina o peso do diretor de uma escola, nem digo pública, mas digo uma escola, uma creche privada que resolva bancar o funcionamento e uma criança morre lá dentro. Acabou a vida desse cidadão como empresário, acabou a vida dele como ser humano, porque ele será responsabilizado por isso. E ele não tem condições de definir se deve ou não. Eu sei que existem vários fatores, eu sei que a sociedade, a classe média, por exemplo, está preocupadíssima porque a mãe e o pai têm que trabalhar e onde vai ficar a criança, se não é na escola. \r\n\r\nA Dra. Marisa, que apresentei, é infectologista e participou da discussão no Cremerj de que o Sidney falou, ela disse uma coisa muito engraçada, que as opiniões dos próprios colegas são complicadas; o marido dela que é médico disse: você não vá trabalhar de metrô, vai de táxi, eu vou pagar o seu táxi. Até deu uma de autoritário e pagou o táxi para ela ir trabalhar, para ela não ir de metrô, porque tem muita gente espirrando e tossindo. Pois ela entrou no táxi e o motorista foi tossindo desde quando ela entrou no carro até o destino. Se ela tivesse de ser contaminada, provavelmente seria no táxi, não no metrô de que ela tinha tanto medo. \r\n\r\nEssas coisas parecem pequenas, mas são muito importantes. Essa informação pequena que o Luiz Maurício colocou de que o vírus não voa até lá embaixo, é muito importante. Lá na Câmara, por exemplo, um vereador logo no início usou uma máscara. Ele estava errado, porque deveria usar máscara só se ele estivesse contaminado. E ele não estava. Ele estava usando a máscara para se proteger dos outros. Aí eu falei que era melhor ele se proteger de outras coisas, da gripe não precisava. \r\n\r\nEntão, alguns pontos devem ser definidos aqui. Temos a dar algumas informações importantes. O colega Rodrigo falou há pouco sobre a questão do medicamento. É uma dúvida enorme que a população tem, em geral, a história das 48 horas para usar o Tamiflu. Aí tem uma grande confusão. Há um posicionamento ainda um tanto confuso, principalmente do Ministério da Saúde em relação a isso. Como é que se vai conseguir o Tamiflu em 48 horas? \r\n\r\nVamos dar o exemplo clássico: eu vou ao médico agora, estou com os sintomas e o médico então prescreve o Tamiflu. Mas eu já estou com esses sintomas desde anteontem. Quando chegar o Tamiflu, até eu ir buscar, já passaram as 48 horas. Eu devo usar assim mesmo? Ou não devo usar? A população tem dúvida, porque as explicações não são convincentes em relação a isso. O Ministério da Saúde, a princípio, dizia que não era para dar o Tamiflu. Agora, a Secretaria de Estado está bancando o Tamiflu, a busca do Tamiflu nos quartéis dos bombeiros. É importante isso? Acho que era preciso que as autoridades definissem um pouco mais firmemente essa questão do medicamento, para não deixar sob responsabilidade de mais alguém. Deve ou não deve dar o medicamento posteriormente às 48 horas do início dos sintomas? \r\n\r\nOutro fato importante é a questão da rapidez do diagnóstico. O Luiz Maurício disse bem que todos nós, médicos, estamos nos surpreendendo a cada momento com informações que chegam. A mídia passa as informações dos órgãos públicos que o grupo de risco é aquele. Quando você vai ver as estatísticas, estão morrendo pessoas que não são exatamente do grupo de risco que se pensava antes! Graças a Deus! Há que se definir aqui a questão do idoso. Você falou uma coisa aqui que é complicada para nossas casas legislativas. No Brasil, só é idoso com 65 anos para a questão do transporte. Para o resto é 60 anos. O Estatuto do Idoso fala em 60 anos, mas para transporte é só 65 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o número tem sido muito menor do que se esperava. \r\n\r\nE aí há uma dúvida que eu quero tirar, perguntado ao Luiz Maurício, porque eu não tenho condições de entender isso ainda. É muito importante, até para a gente firmar posição em relação à rapidez do diagnóstico, para definir isso. E a rapidez do diagnóstico para definir isso será importante na decisão de manter ou não as escolas funcionando por algum período. \r\n\r\nNós vimos aqui as estatísticas - e também são confusas até agora. O Ministério fala, aí todo mundo toma um susto: “apareceram, anteontem, 30 mortos no Paraná”. Não morreram de um dia para o outro, é que estava atrasada a confecção do resultado. As pessoas não morrem no dia em que o jornal divulga. As mortes aconteceram lá atrás, não ocorreram na véspera da definição. \r\n\r\n“O Rio de Janeiro tem 19 óbitos”. Teoricamente. É o que a gente lê nos jornais, o jornal “O Globo” de hoje divulga isso: 19 óbitos, sendo destes cinco grávidas. Eu não sei se estou errado - esta pergunta eu queria fazer ao Dr. Luiz Maurício, aqui pela Secretaria Estadual: eu só vi morrer grávida pobre. Por que não estão morrendo grávidas de classe média? Por que a morte não está chegando às grávidas de classe média?\r\n\r\nEu quero chegar a uma definição disso. Será que é problema da demora do diagnóstico? Será que é problema do atendimento que está sendo ofertado? Eu não vi nenhuma grávida morrer ainda vindo de uma casa de saúde da Zona Sul, da Zona Norte da Cidade. As mortas grávidas são do Albert Schweitzer, de Caxias. Será que tem alguma coisa que a gente precisa olhar em relação a isso, quanto à rapidez do diagnóstico?\r\n\r\nE a decisão sobre o ponto principal colocado aqui, quer dizer, se todos esses fatos colocados aqui, tanto pelo Dr. Luiz Maurício quanto pelo Dr. Sidney, e como o Dr. Rodrigo falou há pouco, fica muito claro que nós temos que fazer com que as Secretarias de Educação, tanto estadual quanto as municipais todas, ouçam nessa decisão a conduta das secretarias municipais e da estadual de saúde. Principalmente da Secretaria Estadual. Quem tem que definir isso, tecnicamente, é o Governo do Estado. O Governo do Estado, através da sua Secretaria de Estado de Saúde, tem que dar uma decisão técnica.\r\n\r\nSerá que não é arriscado hoje nós marcarmos uma data? Tem que ser reavaliado, como está sendo feito; antes do dia 17 temos que preparar as pessoas porque tem um problema diferente do problema “fechou a escola, acabou: avisa que não tem aula”. As pessoas têm que se preparar para isso. Não seria importante já dizer às pessoas que elas têm que se preparar em relação ao que vão fazer com seus filhos? Porque tem o problema da classe média - como eu falei - da mulher que trabalha fora e do marido, que deu a sorte de não estar desempregado, então os dois têm que trabalhar. Quem vai ficar com as crianças?\r\n\r\nMas tem também, nas classes menos favorecidas: as pessoas estão passando a não comer, porque não estão comendo na merenda escolar, a única comida que tinham. Esse é outro lado também. Como é que aquela senhora, que tem aqueles filhos todos, vai se preparar para deixar os dois que comiam na escola tendo que comer a comida em casa, que não tem para eles? \r\n\r\nEssas preocupações têm que estar na cabeça das autoridades e acho que, como foi dito, não se sabe se isso vai acontecer; não se sabe se a curva será a mesma. Eu acho que temos que, pelo menos a cada duas semanas, fazer essa análise. Acho absolutamente prudente não fechar as escolas. \r\n\r\nSurgiu uma pergunta lá no Cremerj muito interessante: o que é pior, escola, cinema ou shopping? É preciso que as pessoas sejam também educadas para entender por que a escola está sendo suspensa. É porque exatamente vai acontecer o ambiente da escola se você for ao cinema com as crianças todas, se for para a praça de alimentação do shopping e um comer o sanduíche do outro, beber um no copo do outro! É a mesma coisa. É preciso um trabalho de orientação, e acho que a Secretaria de Educação poderia também ajudar nisso, sob o controle e sob a orientação da Secretaria de Saúde, dizendo às pessoas que elas devem evitar, sim, aglomerações. Não adianta não colocar o filho na escola e assistir ao Fla x Flu no Maracanã cheio. Não é o melhor lugar para se levar uma criança hoje e isso vale também para as peças de teatro, para as sessões de cinema. \r\n\r\nTodos esses fatos precisam ser colocados, porque estão adiando as aulas para evitar que as pessoas fiquem em ambientes fechados, com fácil contaminação. Se você replica isso no shopping ou no cinema, é a mesma coisa. Aí é uma questão de informação. Por isso, a melhor vacina, além da que está sendo pesquisada e mais importante do que ela, é a informação, é as pessoas entenderem o que está acontecendo. \r\n\r\nDevem explicar por que estão fechando as escolas. Vi uma reportagem em que tinham fechado a escola e estavam lá, varrendo o chão, passando Bombril, jogando água... Não é isso! Estão jogando dinheiro fora. O que tem que haver é informação, esse é um ponto importante para a gente definir. A Secretaria de Estado de Saúde tem que, com mais antecedência, passar a orientação de que vão fechar as escolas por uma ou duas semanas, e que vão reavaliar depois desse prazo, para que as pessoas se preparem. \r\n\r\nDepois eu gostaria que o Dr. Maurício explicasse qual o perfil realmente dessa mortalidade mais grave. A gente sabe que tem muita grávida doente em clínicas privadas e que estão saindo bem. É isso realmente ou será que não estamos sabendo das mortes que vêm ocorrendo na classe média?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Vereador Paulo Pinheiro. Dr. Luiz Maurício quer fazer uma consideração.\r\n\r\nO SR. LUIZ MAURÍCIO - Peço desculpas a todos, mas temos uma reunião com o Secretário, uma reunião que nem é minha, em particular, mas de um grupo de pessoas, já estava agendada e eu tenho que estar lá de qualquer maneira. Acho que os dois colegas que me antecederam foram muito claros em relação a seus pontos de vista, e estão com toda razão, e o Vereador Paulo Pinheiro faz colocações muito importantes para nós. Eu queria, então, fazer um resumo das três. Primeiro, em relação à data do dia 17. A decisão não foi tomada exclusivamente pela Secretaria de Saúde; sabemos que há implicações escolares que a gente desconhece, algumas foram levantadas aqui. Essa foi uma decisão conjunta, refletida, com os dados com os quais a gente conta, entre a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Os três secretários se reúnem e discutem os dados, e a decisão é conjunta em função de que cada um tem informações para complementar, dentro da gama de problemas que implica essa situação nova que estamos vivendo.\r\n\r\nA data é dia 17, mas não é para começar as aulas no dia 18. É preciso deixar claro que é uma data de suspensão temporária para uma nova reavaliação em função do perfil, se ele obedece ou não esse tipo de situação que estamos vivendo hoje. Temos de ver se durante esse período alguma modificação vai acontecer. Essas reuniões que comentamos, feitas no Conselho Regional de Medicina, com a Sociedade de Pediatria, de Ortopedia e com os especialistas, continuam. Nós temos a próxima reunião marcada para a semana que vem, quando vamos discutir todas as variáveis para poder tomar uma decisão um pouco mais consciente em cima do problema.\r\n\r\nQuando a gente fala que está reunido com a sociedade de Obstetrícia, sociedade de Pediatria, com o Conselho Regional de Medicina, nós estamos nos reunindo com profissionais que trabalham diretamente, são especialistas que trabalham diretamente com os pacientes e não são profissionais exclusivos da Secretaria Estadual de Saúde: são profissionais que trabalham na clínica privada, são profissionais que trabalham nos seus consultórios, profissionais que trabalham na rede municipal. Então, uma gama de profissionais que vê uma série de doentes desse tipo.\r\n\r\nNa reunião que nós tivemos na semana passada, em relação às grávidas, foi colocado aqui pelo Dr. Paulo Pinheiro, nós tivemos a apresentação de casos graves e de óbitos por profissionais da rede privada. A nossa informação é da rede estadual. Nós temos informação dos nossos hospitais. Existem pacientes em outros hospitais, em outras casas de saúde e hospitais, de uma maneira geral, de onde não temos essa informação. Eles não têm a obrigação de fazer a notificação, mas, para a nossa área, que é de assistência ao paciente, às vezes não sabemos de todos os casos que existem. Mas, casos de pacientes grávidas, tanto da classe que procura o Hospital Albert Schweitzer, por exemplo, que são os mais pobres, como os da zona sul, estão acontecendo com a mesma intensidade. Temos casos desse tipo de discussão, com a respectiva apresentação. A nossa notificação é dos nossos hospitais: 19 casos são dos nossos hospitais.\r\n\r\nQuanto à medicação, importante como informação, já que foi levantada e está diretamente ligada ao problema, o Ministério da Saúde tem uma norma nacional e nós temos que seguir a norma nacional do Ministério da Saúde. Entretanto, o que o Rio de Janeiro tem feito eu posso dizer com tranquilidade, porque nós sabemos disso. Mas ontem foi dito por uma representante, uma colega nossa de outro Estado, que frequenta e está nas reuniões científicas do Ministério da Saúde, devo deixar bem claro que eu estou dizendo isso aqui porque ontem estava a imprensa toda na reunião, então não é uma coisa que não foi divulgada para fora da reunião. Ela diz textualmente que o Ministério da Saúde usa o protocolo do Estado do Rio de Janeiro como base, uma das bases de raciocínio. \r\n\r\nE a gente tem tomado algumas medidas locais que são um pouco mais alargadas, um pouco mais preventivas do que algumas que o Ministério da Saúde usa. A gente entende bem que ele faz uma norma técnica nacional, e cada Estado, como foi dito, tem características diferentes. Então, nós usamos a medicação fora do período das 48 horas desde muito tempo. Isso nunca é divulgado, porque a gente não pode fazer uma coisa que está contra a norma do Ministério. Todo paciente que tinha um processo de agravamento, ou uma grávida que tivesse um processo de agravamento fora das 48 horas, se fosse ao local inicial, na central de regulação conseguir o medicamento, ele diria: eu não vou dar, porque ele trabalha com a norma estrita. \r\n\r\nEsses profissionais ligavam para a gente, para qualquer pessoa da secretaria da assistência, e a gente autorizava dar. Ele é uma espécie de dono do cofre, guardião do cofre: ele toma conta do remédio, então ele não dá, mas se o dono do remédio manda ele dar, ele dá. A gente deu muito remédio fora do período das 48 horas.\r\n\r\nOntem, o secretário anunciou uma medida extremamente importante, que foi a realização, dentro das nossas unidades, do teste do SUAB em todas as grávidas que tenham clínica, evidentemente, que tenham quadro de gripe suína. Todas as grávidas farão o teste. O problema do teste levantado aqui é que ele não é necessário para você tratar, porque você trata a clínica - é preciso que você trate tanto a gripe A quanto a gripe B da mesma forma. O que acontece com o teste que ele liberou ontem para fazer no nosso laboratório, nos hospitais, é porque existe outra polêmica em relação a isso que precisa ser discutida quanto à rapidez nas grávidas - da execução, do fornecimento e da suspensão do remédio eventualmente. \r\n\r\nPara terminar, quero dizer que a suspensão das aulas, desculpe o meu colega da Educação, estou tomando talvez uma parte sua, mas como foi colocada aqui, a suspensão das aulas não significa o fechamento da escola. A suspensão das aulas para os alunos, paralelamente está sendo feita. Foram feitos um treinamento e uma discussão com os professores, visando o reconhecimento de casos quando as aulas recomeçarem e visando todos os mecanismos de prevenção, inclusive do ponto de vista educacional, que a escola é um meio de educação, e estamos discutindo uma questão de biologia, na verdade. Então, fizemos uma discussão ampla, se não me engano, com 580 inspetores, na sexta-feira passada, no auditório do MEC. Discutimos, repassamos a informação, passamos informações objetivas, as transparências, a educação dos professores, ela não está parada. Isso aconteceu e está sendo repicada, não de agora, desde o início do processo. Então, esse treinamento ... Hein? \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. - Das escolas estaduais. Estamos trabalhando com as escolas estaduais, que é a nossa área de atuação. O município tem uma secretaria municipal de Saúde, que trabalha junto conosco e atua em nível municipal. \r\n\r\nFizemos reuniões com todos os secretários municipais de Saúde e do Estado, discutimos já três reuniões, discutimos com eles os diversos caminhos e que isso não é uma ação exclusiva da Saúde; é uma ação de governo, que é necessário colocar as escolas, os transportes, enfim toda a sociedade trabalhando na educação e na formação. Então, a suspensão da aula não é uma coisa isolada, ela está paralelamente agregada a uma ação permanente de informação e de trabalho conjunto com a Educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Luiz Maurício, antes da sua saída vou passar a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que além de ser membro da Comissão de Educação também é médico.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Da Comissão de Saúde também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Também da Comissão de Saúde. \r\n\r\nO SR. - Só gostaria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas antes do Deputado ... \r\n\r\nO SR. - Pois não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O que é fundamental, Dr. Luiz Maurício. Este é o objeto central aqui da nossa audiência. Falei hoje de manhã com o Ministério Público, diretamente com a Promotora Titular da Promotoria de Educação, que deixou claro, consultando a Promotoria de Saúde, que a responsabilidade técnica da posição oficial é da autoridade sanitária maior do Estado. Ou é o secretário de Saúde ou o Governador, como autoridade máxima em chefe. \r\n\r\nO que incomodou a Comissão, e aí não podemos misturar a questão da escola com teatro, cinema e shopping, são coisas distintas, o que queremos saber, caso venha a acontecer uma fatalidade - esperamos que não aconteça - como aquela menina no deslocamento da sua viagem de férias, a responsabilidade civil é de quem? É da autoridade de Saúde do Estado ou é do diretor da escola que, orientado pela autoridade de Saúde, delegou a ele: “Olha, você pode ou não abrir a escola”. Delegou àquele educador uma decisão que é rigorosamente uma decisão que pertence a vocês, da Saúde, não a nós, da Educação. A questão é esta: o entretenimento do cinema, do shopping, do teatro é eventual ... \r\n\r\nO SR. - E opcional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E opcional, óbvio. O da Educação é completamente diferente. Há um contrato anual de prestação de serviços - um minutinho, professor -, há quase uma obrigatoriedade da frequência escolar, por causa dos 200 dias letivos, que vamos ter que rever. Que vamos ter que rever, que vamos ter que rever! A questão do ENEM, pressionado pela competitividade e qualidade das escolas, que tem que ser revisto esse calendário. \r\n\r\nOu autoridade. Eu vou cobrar do Parlamento a partir de hoje porque convidamos para essa audiência em menos de 24 horas. Quero agradecer a todos. Vejam como a sociedade está mobilizada! Decidimos isso ontem, pela declaração do Ministro. O Zé Temporão criticou as instituições de ensino porque esticaram o período de férias sob o pretexto de protegerem seus alunos contra o vírus da gripe A H1N1. O Ministro falou isso na imprensa. \r\n\r\nAí veio o Secretário de Saúde, ontem, decisão colegiada, não temos dúvida, decisão de governo, não foi de Secretário de Saúde, mas por que foi o Secretário de Saúde que comunicou? Porque ele é a autoridade sanitária. Quem comunicou ontem na Audiência Pública no Palácio Guanabara o adiamento das aulas da rede própria do Estado, não foi o governador, não foi a Secretária Tereza Porto. Foi o Secretário de Saúde, porque ele é a autoridade máxima nessa questão. “Olhem aqui, estamos fechando as nossas escolas, mas a de vocês aí, decidam vocês.” \r\n\r\nEstamos transferindo uma decisão que diz respeito a uma questão séria. Queremos saber de quem é a responsabilidade civil final. O que não agradou à Comissão de Educação é o Poder responsável, o Estado, através do seu Secretário, quase que lavar as mãos, para uma parte do seu sistema de educação que é a escola privada. Isso aí é que não contemplou a Comissão de Educação. \r\n\r\nEu já tenho a minha opinião formada. Minha filha não vai para a Faculdade segunda-feira. Não sei a do senhor, nem seus netos. Mas a minha não vai. \r\n\r\nO que ouvi aqui do senhor, do representante do Conselho, do infectologista e do Deputado Paulo Pinheiro, tenho certeza que o Dr. Jorge não vai falar nada diferente, indica que a decisão correta é o adiamento. É a sociedade encarar com responsabilidade isso aí.\r\n\r\nVou pedir do senhor essa posição oficial, nem vou lhe pedir para falar se vai mandar os filhos para a escola segunda-feira. Vou deixar para a sua consciência de responsabilidade de sanitarista, médico, sanitarista ou não, mas seguramente, no final, vamos ouvir o setor de educação, pressionar o Conselho Estadual para que faça uma reunião extraordinária o mais rápido possível, que possa encontrar as possibilidades na LDB ou não de uma revisão na obrigatoriedade dos 200 dias para o ano de 2009, pela atipicidade, pela excepcionalidade.\r\n\r\nE, evidentemente, vamos pressionar o Parlamento para se manifestar oficialmente. Nem que seja uma resolução do Parlamento, através da Comissão de Saúde e de Educação. A orientação é fechar, a orientação é prorrogar, a orientação é escola alguma do Estado do Rio de Janeiro ou das regiões estabelecidas não iniciarem as suas aulas. O Parlamento não vai se furtar da sua palavra formal, pelo menos, a Comissão de Educação. Porque nunca nos furtamos. Agora, vamos cobrar da autoridade sanitária.\r\n\r\nDr. Nelson Gonçalves, Deputado, membro da Comissão de Educação e Saúde.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, V. Exa. abordou tudo. Mas só quero fazer uma pergunta à equipe da Saúde do Estado. Estamos sabendo que as coisas estão acontecendo muito rápido, muitas reuniões, lógico, com alguma insegurança, com dúvidas. Vamos supor que, nestas últimas horas, exista alguma definição da Secretaria de Saúde exatamente no que o Presidente da Comissão, Deputado Comte Bittencourt colocou. Se já existe uma decisão, se já está sendo estudada. Uma decisão de ampliar essa determinação não só para a rede pública estadual, mas para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e a rede particular. Eu gostaria de saber se existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Acho que a última informação oficial é que lemos na imprensa hoje, resultado daquela reunião colegiada ontem, do governo. Seria isso, não é? Perfeito.\r\n\r\nA orientação do governo foi muito clara, ontem.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sim, mas digo, pelo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Se de ontem para hoje houve alguma novidade? Haveria alguma novidade, Dr. Luiz Maurício?\r\n\r\nO SR. LUIZ MAURÍCIO - Vamos ter uma reunião agora que já deve estar começando, para discutir o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. Então, gostaria que V.Sa. levasse esse questionamento do Parlamento, através da Comissão de Educação.\r\n\r\nMuito obrigado, pela sua presença.\r\n\r\nDr. Júlio da Hora, Subsecretário de Estado. O fundamental, Dr. Júlio, é compreender o porquê da Secretaria de Educação ter se posicionado acompanhando aquela decisão do colegiado do governo, ontem. Fechamos a nossa rede própria, mas concordamos com a orientação para a rede privada, de a decisão ficar a critério de cada diretor de unidade. Gostaria que V. Sa. trouxesse alguma informação quanto ao conteúdo desse debate e se esse debate foi pensando na rede privada.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Boa tarde a todos! Boa tarde, Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves e demais autoridades.\r\n\r\nNa verdade, como foi citado aqui, é uma questão de Saúde e não de Educação. Então, a decisão de fechar as estaduais e recomendar às privadas que seguissem o calendário, é uma orientação na área de Saúde. Então, não questionamos essa orientação na área da Saúde, apenas procuramos nos preparar para os efeitos dessa decisão. E sobre isso, o que já viemos fazendo? Primeiro, que foi adiado em uma semana. Está adiada, temporariamente, até o dia 17. Porque temporariamente, como foi anunciada, na próxima quarta-feira, uma nova reunião que confirmará, ou não, o reinício no dia 17.\r\n\r\nOutras atitudes tomadas: reunião com os inspetores escolares e com a área de Saúde para começarmos a levar a informação para a nossa rede. Não é fácil levar a informação para a nossa rede. Estou falando de 50 mil professores, estou falando de um milhão e meio de alunos. Só de diretores e diretores adjuntos, são quase cinco mil espalhados no Estado todo. Então, já utilizamos uma primeira reunião com inspetores, que são aproximadamente 540, mais os coordenadores regionais e começamos a fazer um trabalho educacional. \r\n\r\nComo bem falou o Dr., desculpem, mas não lembro o nome, sobre a questão dos copos descartáveis. Estamos preparando as escolas para que no seu reinício estejam equipadas com copos descartáveis. Estamos trabalhando para isso de forma rápida. Mas só para vocês terem uma noção do que é dar copos descartáveis na nossa rede, se cada aluno consumir três copos diariamente, e estamos falando de 80 milhões de copos por mês, serão 160 milhões de copos em dois meses. Isso dá, aproximadamente, em termos de logística, 70 carretas repletas de copos descartáveis, distribuídas em 1500 escolas. Não é uma logística muito fácil. Mas estamos correndo, preparando as escolas para que, se porventura se confirmar o reinício das aulas em 17 de agosto, essas escolas já tenham copos descartáveis para oferecer. Então, essa atitude já está sendo tomada.\r\n\r\nOutra coisa é a questão de divulgação de informação. Os sites todos estão divulgando informações, não só o site da Secretaria, mas o Conexão Professor, Conexão Aluno. Cartilhas estão sendo impressas e tudo são números muito grandes. Quando falamos de cada aluno levar uma cartilha para casa, serão quase um milhão e meio de cartilhas. Então, é tudo muito grande, mas estamos pensando nisso e preparando as escolas para receber os nossos alunos, a princípio no dia 17. Mas a decisão de voltar ou não, dia 17, efetivamente, é uma decisão da área de Saúde.\r\n\r\nCom relação à reposição das aulas, o que nos compete, fizemos um estudo em cima do calendário. Se efetivamente as aulas retornarem no dia 17 de agosto, teremos que repor dez dias úteis de aula e fizemos uma distribuição: seria um sábado em agosto, dois sábados em setembro, dois sábados em outubro, mais um sábado em novembro e um sábado em dezembro. Seriam oito sábados e esticaríamos as aulas até o dia 22 de dezembro com o conselho de classe final no dia 23 de dezembro. Desta forma, não entraríamos no ano de 2010. \r\n\r\nEssa programação ou essa preparação, seria caso as aulas voltassem no dia 17. Evidentemente que, se o número de dias repostos for maior, se houver uma necessidade maior de reposição, aí a coisa ficará bem mais complicada. Porque vamos ter que entrar em janeiro, que é um mês de férias dos nossos profissionais. E aí a coisa vai ficará bem mais complicada. Mas, a princípio, estamos trabalhando com a data do dia 17. Estamos prontos. A partir do momento que se tem uma decisão diferente dessa, a nossa equipe senta, trabalha e faz um novo estudo. \r\n\r\nEntão, acho que da parte de educação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio da Hora, com relação à rede privada do nosso sistema, foi considerado ontem, em algum momento do debate, entre a equipe do Estado, antes dessa decisão? Porque o Secretário de Saúde orientou os diretores, mas quem decide são os diretores se acompanham o calendário estabelecido da prorrogação para a sua rede própria.\r\n\r\nMas por que o governo não tomou também essa decisão para a rede privada? Sentiu alguma incapacidade do ponto de vista de prerrogativa, com relação à liberdade estabelecida pela Constituição, no seu artigo 208? Estamos tratando de saúde pública. Tudo isso se sobrepõe a qualquer legislação de calendário letivo ou qualquer coisa semelhante. \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Eu quero acrescentar que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Isso foi considerado em algum momento?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - ... o caso da rede privada, bem como o das redes municipais, foram tratados da mesma forma. Realmente, eu não me sinto muito à vontade de responder, porque é uma questão de saúde, mas foi feita essa pergunta ontem, acho que ao Secretário de Saúde, que fez uma relação com relação à gravidade do problema. Mas eu não me sinto à vontade de responder isso. Realmente, focamos, na nossa equipe, no nosso trabalho de educação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Professor Júlio, só em cima desse ponto, na verdade, há uma série de considerações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu já vou passar aos deputados depois ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente, vou fazer no final. Mas uma frase do senhor diz: “Estamos prontos para receber os alunos.” O que significa “estamos prontos”? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - “Estamos prontos” significa: todo tipo de informação está sendo passado aos professores e às equipes que estão trabalhando dentro das escolas. “Estamos prontos”, quer dizer, estaremos prontos se for dia 17.\r\n\r\nOs bebedouros, ou seja, toda aquela parte que nos foi informada que existe a possibilidade de transmissão da doença, será lacrada. E todas as escolas terão copos descartáveis para que os alunos só utilizem copos descartáveis. E informações como lavar a mão constantemente, passar essa instrução para os alunos, ou seja, estamos fazendo dentro da nossa rede esse tipo de preparação, independente de voltar ou não no dia 17. Se voltar, por exemplo, no dia 31 de agosto, é uma informação muito importante passarmos a todas as escolas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado.\r\n\r\nProfessor Flexa Ribeiro, representando a Federação e o Sindicato de Escolas aqui no Estado. Não tínhamos tempo de convidar a todos, convidamos então os sindicatos aqui do Rio de Janeiro e da cidade de Niterói. Não porque eu e o Freixo somos de Niterói não, mas pela importância e o simbolismo da nossa cidade como ex-capital do Estado. Sem desconsiderar Volta Redonda.\r\n\r\nDr. Flexa Ribeiro.\r\n\r\nO SR. FLEXA RIBEIRO - Muito obrigado, Deputado, Srs. Deputados, senhores autoridades presentes, minhas senhoras, meus senhores, o problema ficou colocado a meu ver de forma muito precisa do que está acontecendo aqui. Acho que mais grave que o vírus, está o sendo o problema da comunicação social. Comunicação social em caso de epidemia mata tanto quanto o vírus, quando não está sendo bem feita ou quando ela está ausente. \r\n\r\nA escola particular tem dois problemas neste momento. Uma recomendação da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde não é suficiente para tranqüilizar nenhum diretor de colégio. Ou bem a autoridade de Saúde assume a responsabilidade de dizer o que tem que acontecer, ou vamos viver no estado de permanente incerteza. Aí, o vírus vai matar mais, porque isso aí é falha de comunicação social. Se uma autoridade pública deixa de fazer o seu papel até o final, ela tem um vazio no meio do campo onde proliferam as dúvidas, as incertezas, os erros e os vírus. Isso é comunicação social, essa política de estado tem que ser definida pela autoridade pública. Presidente de sindicato não manda escola fechar. Quem manda escola fechar é o Estado, é o Governo. Porque isso é caso de saúde pública. Não é pelo que o Estado faz na educação, é por aquilo que o Estado faz na saúde; manda fechar escola, manda fechar shopping center; manda fechar praça de alimentação em shopping center; manda fechar casa de festa infantil que está funcionando sem parar. Porque não é só na sala de aula que existe vírus. Por que uma criança que não está na escola adquire vírus atualmente? É porque o vírus não está na escola, está em algum lugar. Agora, por que não abro a minha escola? Porque não quero que uma criança pegue vírus no Jardim Zoológico e venha depois dizer que pegou na minha escola, porque eu estava funcionando, contrariando a orientação da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nEu não sei o que fazer. Por quê? Porque não sou médico, não sou epidemiologista, e quem é não me diz qual é o meu papel nessa peça. Eu acho imperioso, até para fins de sucesso, qualquer que seja esse sucesso no combate a essa epidemia, que as coisas fiquem mais claras. Temos o Enem. Eu estive na semana passada com uma comissão de dirigentes sindicais no Eneco, conversando lá com uma autoridade do Inep. Falamos sobre o Enem. Disse que não há a menor hipótese de adiar. E aí? Quando é que as aulas vão voltar? “Não sabemos”. Mas o Enem não adia. É o mesmo poder público que eventualmente vai dizer “fecha essas escolas”; é o mesmo poder público que vai dizer que não vai adiar o Enem. Este é um caso que já está passando da esfera estadual, está se tornando um caso federal. O Enem é federal, no mesmo dia, na mesma hora e em todo país, do Oiapoque ao Chuí. Como vai ser? E os alunos que tiverem tido menos aulas para prestar esse exame? Vão ter o mesmo resultado dos alunos que tiveram mais duas, três ou quatro semanas de aula? \r\n\r\nNão se está falando tudo. O meu apelo aqui é que a Secretaria de Saúde tenha pelo menos a fineza de baixar um edital explicando para a população por que as crianças podem ter a vida absolutamente normal, que sempre levaram, mas não podem ir à escola. Por que elas podem passar a tarde brincando no shopping center ou no playground e não podem ir à escola? O que está acontecendo, que só a escola tem o seu funcionamento impedido? Por quê? Isso não é um problema da escola particular, é um problema de um setor. Alguém botou a mão numa caixinha, tirou uma bolinha e disse “é a escola que vai pagar”; a escola pública e a escola particular. A desarrumação do ano letivo pode ser enfrentada, mas se for uma coisa coletiva. Então, pode pegar um setor de atividade e chicotear ele sozinho, e dizer: “Agora, se arranje, se arranje depois”.\r\n\r\nEu felicito a Assembleia Legislativa, na pessoa do Deputado Comte Bittencourt, pela oportunidade dessa convocação que nos fez. Eu vou sair daqui a pouco, vou fazer uma entrevista coletiva porque eu tenho que dizer essas coisas para as pessoas. \r\n\r\nEstá acontecendo que muitos pais de meus alunos, estão me perguntando: “Por que o meu filho pode passar a tarde no shopping center com outras crianças na praça de alimentação, um metendo a mão no sanduíche do outro, e não pode frequentar o colégio, onde vocês não deixam ele fazer isso? Alguém precisa dizer isso para a população; o pai e mãe têm direito de saber isso. E eu não sei por quê? \r\n\r\nO apelo que faço à Secretaria de Saúde, falei hoje com a Secretária Tereza Porto, depois falei com outra autoridade da Secretaria de Saúde: ”Mas nós falamos isso na entrevista coletiva”. Isso não é matéria para falar em entrevista coletiva, isso é assunto de um edital publicado; isso é uma peça de comunicação social, isso é spot na televisão, é um edital publicado no jornal. Por que pode? Se não pode escola, porque pode os outros lugares onde as crianças se agrupam? Por que não se dá um conselho à família: “Estamos interrompendo as aulas na escola. Você também pai, você mãe, não leve o seu filho à pracinha, não leve o seu filho ao cinema, não leve o seu filho ao teatro”. “Eu não posso, eu não vou fechar teatro, porque isso prejudica a economia. Não leve seu filho para lá, não leve seu filho para ficar brincando no parquinho lá da praça. A não ser que haja uma razão científica muito boa para dizer que na pracinha não tem vírus, na escola tem vírus; no shopping não tem vírus e no colégio tem vírus. Isso precisa ser dito com muita clareza e é o que eu espero fazer aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado, muito obrigado a todos. \r\n\r\nPeço desculpas a todos, vou ter de me retirar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quando estiver na sua hora, pode ficar à vontade. Muito obrigado. \r\n\r\nPasso a palavra ao representante da Federação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino, Professor Luiz Alberto Grossi.\r\n\r\nO SR LUIZ ALBERTO GROSSI - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, esta ação é bem complexa. Só vemos uma solução, ou melhor, até mais do que uma: a primeira seria a informação aos pais, via mídia, porque no momento, já que a escola está fechada, a melhor comunicação que pode haver é via mídia. Televisão, todo mundo assiste. Inclusive, orientando os pais a não levarem, como foi falado aqui, seu filho ao shopping, ao teatro ou ao cinema, o que seria fundamental.\r\n\r\nÉ muito louvável a posição do Estado em orientar seus funcionários. Eu sei que são muitos professores, são muitos funcionários, inspetores, mas poderiam ser usados também os professores de Biologia que é a minha área, que também poderiam ajudar nessa orientação. \r\n\r\nE a situação mais crítica que vemos é a escola particular. É a privada. Desculpem-me o termo “se ficar o bicho pega, se correr, o bicho come”. Como é que eu vou abrir a minha escola, colocar o aluno ali dentro como foi falado ali pelo Professor Flexa Ribeiro, a criança pega o vírus no Jardim Zoológico, vai para a escola, e é capaz de processar a escola por ter adquirido o vírus dentro da escola. Então, o que resolveria seria o decreto. Fecham-se as escolas, como foi dito aqui, o pico vai até o final de agosto e se fecha até o dia 17, se façam reuniões para saber o andar desse vírus que ainda é desconhecido, entre aspas. Como ele vai se comportar daqui para a frente.\r\n\r\nSobre a reposição, acho que é secundário mesmo. Quando se trata de uma pandemia acho que há caminhos para que possamos encurtar um pouco neste ano esses 200 dias. \r\n\r\nAcho que a única solução no momento seria essa divulgação, essa informação à sociedade, não apenas aos pais de alunos. Acho que está faltando isso, essa orientação. E não sei se seria um decreto proibindo mesmo as escolas de abrirem as suas portas para respaldá-las sobre um possível processo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professor. \r\n\r\nPassamos a palavra ao Professor Paulo Alcântara, Presidente do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nO SR. PAULO ALCÂNTARA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus prezados companheiros, estou convicto de que as intervenções anteriores demonstraram claramente a todos nós que devemos deixar as perguntas de lado e procurar um comportamento um pouco mais pró-ativo, e ações mais incisivas porque do contrário ficaremos procurando respostas às perguntas e jamais teremos a solução de um problema que está se agravando a cada dia. \r\n\r\nQuando saiu o Professor Flexa Ribeiro fiz até questão de informar que iria discordar da posição dele, porque me parece ser importante que o Sindicato dos Mantenedores tenha uma posição clara, decisiva e determinante, dizendo a todos os seus filiados que está desautorizando a abertura das escolas até 17 de agosto, seguindo o exemplo da Secretaria de Estado de Educação, quando para a rede pública informou da gravidade da situação, com as palavras do Sr. Presidente Comte Bittencourt: cada um deve assumir a responsabilidade pelos seus atos. Este comportamento, esta posição de desautorização levará cada cidadão a assumir a sua responsabilidade. Por isso, eu creio que nós não podemos ficar discutindo até que... Qual é o ambiente, qual é o limite de restrição às nossas autonomias. É evidente que não cabe ao Conselho Estadual de Educação, pela sua própria estrutura, pelo seu próprio regulamento, pela sua própria missão e pela lei que foi sancionada definindo as suas atribuições, definir calendários letivos, porque esta é uma questão levantada pela Lei de Diretrizes e Bases. Mas cabe ao Conselho Estadual de Educação tomar providências, tais como, já até comentei hoje com o Presidente Comte Bittencourt, solicitar ao Ministério da Educação o re-estudo imediato da data do ENEM, do Exame Nacional do Ensino Médio, porque este será decisivo para a vida de muitos desses jovens, que vão ingressar no vestibular a partir desse ano, nas Universidades, pelo resultado do ENEM. Então, cabe ao Conselho, nós temos aqui três conselheiros, já amanhã indagar do Sr. Ministro da Educação, sobre a possibilidade, já que esta possibilidade é também crucial para o estabelecimento das políticas, de adiamento do ENEM. E também cabe ao Conselho solicitar à Secretaria de Educação que através do CEDIM, do órgão encarregado da inspeção e da supervisão, passe para as escolas - já o fez para o setor público, mas também do setor privado - a informação imediata de que até o dia 17 nenhuma das instituições deverá funcionar, sob pena de, posteriormente, poderem vir a ser, como disse o Presidente da Comissão de Educação, responsabilizados pela atitude tomada. É claro que nós poderíamos esperar - como disse o nosso companheiro Presidente da Federação dos Trabalhadores - um decreto, ou uma medida legislativa, que seria perfeitamente factível, ou uma ação da Secretaria de Saúde. Mas tudo isso leva às considerações, a ações políticas, e a maior ação política que nós devemos ter agora - e eu sou engenheiro, mas não tenho nenhuma dúvida do que eu ouvi aqui de duas figuras que representam organizações e do Secretário de Saúde que representa o Estado -, é a de que nós devemos partir, embora esta não seja uma reunião deliberativa - seja meramente consultiva -, no foro íntimo, como disse o Presidente do Sindicato baixinho ainda agora, nós precisamos sair daqui com decisões tomadas em relação aos nossos ambientes. Nós, do Conselho Estadual de Educação, por decisão de contribuirmos para a solução do problema que se afigura para todos nós, o adiamento do ENEM e a flexibilização do ano letivo em face de uma crise. \r\n\r\nNós também, como Conselho Estadual de Educação, sugerimos à Secretaria uma ação de transmissão ao sistema como um todo, através do CEDIM, da necessidade de acompanhar a suspensão das aulas até o dia 17 de agosto. E nós, enquanto Sindicato dos Mantenedores, Sindicato dos Professores, Federação dos Trabalhadores e as outras organizações que aqui estão caminharmos na mesma direção em relação aos nossos associados.\r\n\r\nEu deixo aqui essa sugestão e já asseguro que não precisa, Sr. Presidente, pressionar o Conselho. O Conselho está absolutamente consciente das suas obrigações e ele agirá com total clareza nessas direções que coloquei anteriormente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professor.\r\n\r\nEu sugeriria ao Presidente do Conselho, se possível, uma decisão oficial do colegiado...\r\n\r\nO SR. PAULO ALCÂNTARA - Faremos isso na terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Por isso que eu solicitei ao senhor. Nós estamos aí num momento de um calendário previsto para algumas escolas para a próxima segunda, 10. Eu não sei a possibilidade de mobilização de V. Exa., hoje ou amanhã, mas que pudesse ter uma palavra oficial do Conselho. O Conselho é o órgão deliberativo do nosso sistema de educação do Estado do Rio de Janeiro, público e privado. O Conselho Estadual de Educação, através do seu colegiado, decide; é uma decisão do Conselho, aconselhando as escolas particulares a acompanharem o calendário da rede pública, porque faremos uma iniciativa legislativa como essa aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO ALCÂNTARA - Como não tenho tempo material para fazer isso de hoje para amanhã, farei na qualidade de Presidente do Conselho, e tenho certeza que já tenho três votos aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E terá o apoio da unanimidade.\r\n\r\nO SR. PAULO ALCÂNTARA - E enviarei uma recomendação a todo o sistema, público e privado, no sentido de que as instituições privadas, principalmente, e as municipais, adotem as recomendações da Secretaria de Educação, estabelecidas na reunião de ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nDr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato de Médicos e membro do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Queria, inicialmente, Deputado Comte Bittencourt, parabenizá-lo por esta iniciativa, cumprimentar os demais Deputados aqui presentes, as demais autoridades, dizer que esta, talvez, seja a primeira iniciativa desta Casa Legislativa de debater esse assunto. A Comissão de Saúde ainda não tinha tomado esta iniciativa e fico feliz de ter esta oportunidade hoje, de nós estarmos aqui debatendo este assunto porque este assunto, embora tenha o seu conteúdo técnico, mas ele tem um conteúdo social de grande importância, e eu acho que essas decisões, sempre que possível, devem ser tomadas de forma coletiva, envolvendo a sociedade civil organizada.\r\n\r\nAcho que o Deputado que preside os trabalhos desta audiência colocou muito bem a questão da responsabilidade do Estado. Nós não podemos mais continuar a viver no Rio de Janeiro e é bom lembrar ao Deputado que existe um decreto do Presidente da República, que tem vigência até hoje, assinado em 2005, que reconhece a calamidade pública na área da saúde do Rio de Janeiro. Esse decreto não foi revogado até hoje. Nós continuamos a viver sob a vigência de um decreto presidencial reconhecendo a calamidade pública na área da saúde. Depois da assinatura do Presidente desse decreto, nós já tivemos alguns episódios gravíssimos, uma mortalidade elevada. Poderemos aqui exemplificar as ultimas epidemias de dengue, que provavelmente matou mais do que a mortalidade que nós iremos registrar nesta atual epidemia.\r\n\r\nEntão eu acho que a gente não pode delegar à sociedade a responsabilidade que é do Estado, pois a Constituição diz exatamente ao contrário, diz que a saúde é um direito de todos nós, mas é dever do estado estabelecer as políticas públicas para se garantir esse acesso à saúde.\r\n\r\nE eu quero dizer aos senhores o seguinte, eu estou muito preocupado com essa situação do Rio de Janeiro porque a gente percebe que a situação está à deriva; a gente percebe que as ações de governo estão sendo tomadas de acordo com a repercussão da opinião pública, até mesmo as mudanças dos protocolos que vêm sendo anunciadas, é claro que em parte se justifica pela atualização dos conhecimentos do comportamento do vírus, é natural, é lógico isso, mas em parte também pela pressão da opinião pública. \r\n\r\nEu quero registrar aqui dois episódios que considero marcantes nessa discussão: Dr. André Odarcgy, defensor público da União, convoca uma entrevista coletiva na semana passada e diz: “Ajuizarei uma ação civil pública garantindo o acesso do medicamento a toda a população, desde que por prescrição médica.” Porque hoje o Ministério da Saúde se apossou desse medicamento e não permite que o médico exerça seu papel, pelo menos não permitia que o médico exercesse seu papel constitucional da liberdade do exercício profissional.\r\n\r\nNo dia seguinte, houve mudança do comportamento do Governo e já se anunciou a disponibilização do medicamento, inclusive através de documento, que eu reputo uma coisa estapafúrdia, porque é documento que o médico pode baixar do site da Se cretaria Estadual de Saúde em que ele prescreve o medicamento antiviral Tamiflu para uso do paciente e o paciente vai buscar esse medicamento num quartel do Corpo de Bombeiros, quer dizer, militarizaram a entrega do medicamento, assim como está sendo militarizada a Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nE aqui nas observações deste documento - provavelmente este documento foi escrito por alguém dos velhos tempos da história deste país que nós já rechaçamos dessa história - diz o seguinte: “Item nº 4 - deverá haver, obrigatoriamente, a prescrição médica pelo médico assistente, que se responsabilizará pelo acompanhamento do paciente durante todo o período do uso do medicamento.” Ora, como é que isso é possível hoje, na prática médica, o médico que atende num hospital público, ele assumir a responsabilidade de acompanhar esse paciente durante todo o uso da medicação? Isso aqui, provavelmente, é um item para até desestimular. É claro que os nossos colegas médicos não vão se intimidar diante de situações como essa. Eu acho que nós estamos prescrevendo e tem que prescrever mesmo, porque nós sabemos que essa medicação tem uma eficácia na sua utilização no prazo de 48 horas - do início - da sintomatologia - do início - não no momento em que o caso está grave, já está demonstrando um agravamento da sua situação. Nesse caso, não sou eu que digo isso, está disponível hoje no site FDA o papel dessa medicação e a resolutividade do seu uso.\r\n\r\nEu acho que essas mudanças de protocolo, elas têm ocorrido e têm causado realmente uma confusão muito grande, não só na cabeça da população, mas principalmente dos médicos. Hora é uma orientação, hora é outra, hora é uma conduta, hora é uma orientação que difere radicalmente do que foi informado anteriormente, quer dizer, nós estamos vivendo uma situação como se tivesse uma nau sem o comandante. É uma situação realmente muito grave porque, de repente, nós estamos aqui diante de um debate importantíssimo, se adia ou não o início das aulas, quase que transferindo para os diretores de escola, para os professores, esta responsabilidade, quando a responsabilidade deveria ser da autoridade maior sanitária no Estado, que é no caso o secretário estadual de saúde e o Governador do Estado. Estes sim têm a responsabilidade de implementar decisões dessa magnitude. \r\n\r\nMas eu percebo que a situação hoje, Deputado, em que pese a nossa preocupação com a prevenção, e nós temos que continuar a perseguir todas as formas que estão ao alcance da sociedade para que a gente possa ainda pensar em formas preventivas, nós médicos temos uma preocupação maior que é com o tratamento. A situação da rede pública no Rio de Janeiro, ela é absolutamente calamitosa, calamitosa. Hoje, estão obrigando médicos de várias especialidades a atenderem essa população que procura os hospitais. Estão colocando ortopedista para atender estes casos; estão pedindo anestesista para deixar o centro cirúrgico para fazer atendimento das pessoas que procuram os hospitais. \r\n\r\nE são denúncias que chegam diariamente a todos nós - acredito o Sidney, no conselho, deve ter recebido denúncias dessa magnitude também - demonstrando uma total falência da política de recursos humanos em momentos graves como este. O Governo não está - já não estava - e continua não estando, preparado para dar assistência necessária a essa população. E eu acho que se o Governo hoje adota a postura de suspender as aulas, talvez tenha, nesse conteúdo, uma medida muito mais de cautela e prevenção da possibilidade de ser responsabilizado civil e criminalmente pelo dano que isso venha a causar às crianças, do que propriamente de ter hoje uma preocupação com as nossas crianças no Estado do Rio de Janeiro. Porque se tivesse preocupação, nós já estaríamos hoje nos preparando para que a rede pudesse atender às crianças que já estão adoecendo ou que vierem a adoecer. E se nós formos analisar a situação da rede hoje, a gente vai perceber que a rede está absolutamente despreparada para dar atendimento à população. \r\n\r\nEntão, a situação do Rio de Janeiro é muito grave, é muito grave. É uma situação que tem nos preocupado sobremaneira. Tem havido distorções de algumas instituições, principalmente do Poder Judiciário, tentando responsabilizar os médicos pelo que está acontecendo. Vide o caso da Dra. Ana, responsável pela central de leitos do Estado, quando um juiz, e eu entendo a preocupação dele, já que a vida é o bem maior tutelado pela Constituição e que saúde é um direito de todos e dever do Estado, agiu de maneira correta no sentido de determinar a internação daquela paciente num leito de terapia intensiva, que é o leito que tem hoje uma escassez enorme no Rio de Janeiro, e é esse leito que vai abrigar esses pacientes que estão com a sua condição de saúde agravada em função da doença. E o que fez o magistrado? Deu ordem de prisão a esta médica, porque o entendimento dele é de que ela seria responsável por ter negado o cumprimento daquela decisão judicial, quando na verdade ela não tinha nenhuma responsabilidade sobre aquilo. \r\n\r\nA Central de Leitos, na verdade, ela apenas... Ela é uma instituição receptadora de informações sobre as vagas existentes na rede hospitalar. Ela não tem nenhuma responsabilidade sobre isso. Na verdade, a Central não tem autonomia de abrir uma vaga no hospital. A situação é de... O sentido é ao contrário, é da rede hospitalar para a Central nessa oferta de vagas para o atendimento à nossa população. E o magistrado ao invés de mandar prender quem tem, na verdade, a responsabilidade pela falência dos leitos em terapia intensiva, mandou prender, lamentavelmente, esta médica. E nós temos observado situações iguais a esta.\r\n\r\nEntão, eu acho que tanto os médicos quanto a população estão vivendo, hoje, momentos difíceis, graves. Eu percebo que, se esta situação continuar, e vai continuar, não tenho a menor dúvida, porque há um prazo, um tempo já conhecido de aproximadamente de oito a doze semanas para que possamos pensar na redução do número de casos, quer dizer, nós estamos ainda distantes desse período de tempo, que o cenário que se apresenta diante da rede pública de Saúde, para dar o atendimento a essa população, que eu acho que o estágio hoje do debate é como tratar essas pessoas que estão adoecendo. Parece-me que esta é a questão central hoje. Eu acho que a Assembleia Legislativa, que toma conhecimento hoje - eu não ouvi as intervenções anteriores -, mas pelo menos nós, do Sindicato dos Médicos, estamos dizendo isto, claramente, a rede não está preparada para dar atendimento à população, principalmente, quem agrava a sua condição de saúde. Eu espero que esta Casa, além da discussão sobre a interrupção do ano letivo, também adote as providências necessárias, no sentido de responsabilizar, civil e criminalmente, o governo que não tomou as medidas que deveriam ser tomadas para dar garantia de atendimento à população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dr. Jorge. Nós convidamos a Comissão de Saúde, o Deputado Nelson Gonçalves, por acaso, participa das duas Comissões, mas está aqui como membro da Comissão de Educação, mas convidamos o Presidente da Comissão de Saúde, V. Sa. chegou um pouco adiantado já do nosso horário, mas o nosso foco aqui é a questão da educação, os efeitos no calendário escolar. Mas farei chegar e já faço um apelo ao Deputado Nelson Gonçalves, para que leve ao Deputado Atila Nunes, Presidente da Comissão de Saúde, a necessidade urgente de uma audiência pública na Casa para debatermos as consequências dessa possível pandemia ou não e o preparo, a estrutura, dos equipamentos públicos do Estado para o enfrentamento. É o apelo que faço. Em seguida, passo a palavra para o Sr. Wanderlei. Já vou lhe dar a palavra, Deputado. Temos, antes dos Deputados, o Sr. Wanderlei e a professora Beatriz. Temos que terminar, impreterivelmente, às 16h30min, porque o plenário começa, aí não temos prerrogativa do debate. Vou passar cinco minutos para cada um e, em seguida, aos Deputados, para as 16h30min em ponto, encerrarmos. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só para esclarecer em relação à Comissão de Saúde, ontem, conversei com o Deputado Átila Nunes, ele informou que já está providenciando uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor Wanderlei, Presidente do Sinpro-Rio.\r\n\r\nO SR. WANDERLEI JULIO QUÊDO - Primeiro, queria saudar, apesar do tempo curto dado aos trabalhadores, queria que os trabalhadores, da próxima vez, tivessem um tempo maior, porque a situação que se expôs aqui é extremamente grave e ela recai, exatamente sobre aqueles que estão na Educação, que nós consideramos trabalhador especial, os professores. É a segunda vez que venho aqui, este ano, numa audiência pública e sempre as questões são de extrema emergência, de extrema relevância.\r\n\r\nNós queremos saudar a Comissão de Educação, na pessoa dos Deputados presentes, Deputado Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves e também a presença do Deputado Molon...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Alessandro Molon é da Comissão de Educação também.\r\n\r\nO SR. WANDERLEI JULIO QUÊDO - ...e do Vereador Paulo Pinheiro.\r\n\r\nÉ muito preocupante porque viemos aqui - estou com parte da diretoria, pessoas ligadas às escolas, inclusive minhas ex-escolas, estão aí diretores e diretoras, pessoas queridas - com uma noção que a mídia nos passa, as informações que nos passam. Mas, após ouvir os representantes das autoridades sanitárias públicas aqui, saio mais preocupado. Eu estou muito mais preocupado do que entrei aqui. Não considerava a situação da maneira como foi colocada aqui. O Dr. Luiz Maurício falou: “não atingimos o pico, temos apenas a primeira onda, que deverá chegar daqui até quatro semanas”. Quando virão as outras ondas? E o que é um pico? Escutei o representante da Secretaria Estadual de Educação, fiquei também extremamente preocupado com as medidas que estão sendo tomadas. Porque, copos d'água e bebedouro não vão segurar vírus algum, de jeito nenhum. Fiquei extremamente preocupado. Falo isso porque, como já disse aqui várias vezes, os professores hoje em dia, devido às suas situações financeiras e seus salários, trabalham tanto na rede pública quanto na rede privada. Então, para de um lado, fica trabalhando do outro, ele tem filho aqui, tem filho ali, se desloca para lá e para cá. Nós, do Sindicato dos Professores, desde o princípio em que se manifestou esse vírus H1N1 no Rio de Janeiro, procuramos orientar a nossa categoria, através de boletins, de informações no site e sempre colocamos publicamente que considerávamos e consideramos que esta questão, como outras quaisquer, de saúde pública. E isso o Sinpro-Rio vem aqui reafirmar.\r\n\r\nE como a questão é de saúde pública cabe às autoridades públicas sanitárias oficiais a decisão e não a orientação. Não entendemos, em nenhum momento, porque determinado conjunto da população, uma questão de prevenção e segurança, não pode trabalhar, não pode ir à escola e outro conjunto privado pode, é uma questão pessoal. Não é. Eu acho que é diferente sim, a questão dos shoppings, a questão das praças, a questão das festas, isso é uma questão de foro íntimo da família, mas também preso a questão da falta de informação. Alguém disse aqui que avisar aos pais que isso acontece é importante. Eu entendo até, pelo que falou o representante da Secretaria de Saúde, a criança, o jovem adulto e as mulheres grávidas são do grupo de risco maior. É óbvio que se você concentra um milhão e meio de crianças todo dia durante horas e horas é realmente muito arriscado. Então eu entendo a partir daí, só não entendo porque a Secretaria de Saúde, os órgãos públicos e o Governo Estadual não tomaram uma decisão pensando na sociedade como um todo, não entendo. Queria entender e coloco aqui este questionamento. Tanto que eu tenho colocado e conversado com o sindicato patronal, conversado com o Professor Flexa Ribeiro e com outros diretores de escolas, sobre a questão do tratamento isonômico. Eu também não posso aceitar que uma escola dispense os alunos e mantenha os professores dentro da escola cumprindo horário. Isto para mim não pode acontecer. Por que o professor tem que cumprir horário nesse período e ficar confinado dentro da escola? Convidar ou convocar o professor para conversar sobre as razões, os motivos, dar as orientações médicas e colocá-lo em casa novamente e aguardar o retorno e antes do retorno chamá-los para conversar e falar das providências que foram tomadas junto às autoridades sanitárias é uma coisa; obrigá-lo a ficar sentado dentro da escola cumprindo horário e assinando o ponto, eu não entendo. Têm escolas fazendo isso, eu já conversei com o Professor Flexa, tenho conversado com alguns diretores, tenho pedido e tenho conseguido na maioria das escolas esse entendimento, tenho conseguido. Quando eu não conseguir eu vou procurar novamente os senhores. Aliás, eu quero colocar aqui de público a nossa disponibilidade, eu já falei para o Professor Flexa, para que nós do Sindicato dos Professores da rede privada, das escolas, do Sindicato dos Professores, o Sinpro-Rio façam uma nota conjunta para esta categoria, para as escolas privadas, façam uma nota conjunta fortalecendo a posição que está se consolidando aqui pelo conselho estadual, pela Comissão de Saúde, dizendo que deveremos acatar. É claro que nós não podemos fechar as escolas, não podemos dar essa ordem, quem tem que dar essa ordem, quem tem esse poder é o Governador e o Ministério da Saúde. Mas, nós podemos fazer uma nota e dizer que nós concordamos com isso, é uma satisfação que temos que dar aos 40 mil professores da rede privada do Município do Rio de Janeiro, aos mais de cem mil do Estado do Rio de Janeiro e aos quase 600 mil alunos da rede privada. Nós temos que dar essa orientação até para que nós possamos ter essa concordância. Já que não há uma posição clara dos órgãos públicos competentes, nós que não somos da área oficial pública, nós pelo menos somos autoridades civis, fomos eleitos, temos responsabilidades públicas, então temos que cumprir esse papel, chama o SEPE para engrossar essa nota.\r\n\r\nPara encerrar, quero dizer que é isso que nós queremos: tratamento isonômico, a decisão dos órgãos públicos. Estranhamos, inclusive, pelas ausências do Presidente; espero que ele esteja realmente com alguma atividade; quero acreditar que o Deputado Átila Nunes está com alguma questão imperiosa que não permita ele estar aqui agora e que ele vai convocar uma audiência pública para nós. \r\n\r\nEncerrando mesmo, Sr. Presidente, eu só quero dizer nós vivemos hoje no mundo do medo - a cultura do medo - e quando o medo se transforma, também, em mercadoria muito se faz, muito se vende, através desse medo. Então nós temos que ter informações claras, precisas, atitudes corretas, coerentes e que as autoridades públicas e civis assumam o seu papel de responsabilidade perante toda a sociedade. Eu estou me colocando aqui à disposição para esses pronunciamentos, para essas notas conjuntas, para se colocar em jornais de grande circulação, inclusive. \r\n\r\nE estou novamente colocando o sindicato à disposição de todos aqui. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Presidente. Profa. Beatriz Lugão, representante do Sepe.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LUGÃO - Em primeiro lugar, boa tarde. E também quero parabenizar a iniciativa da Comissão de Educação de fazer esta audiência pública hoje aqui, tendo em vista que o assunto tratado já é motivo de preocupação por parte do Sepe, há algum tempo, e que a gente vem procurando, inclusive, a Secretaria de Estado de Educação para conversar sobre as ações que a secretaria - ou a Secretaria de Estado de Saúde - tomariam em relação ao início do ano letivo. \r\n\r\nQueria dizer que, ao invés de sair daqui aliviada, eu sairei mais preocupada do que quando entrei na audiência, porque é aquilo que o Dr. Jorge Darze falou: nós estamos à deriva mesmo numa situação como esta. \r\n\r\nQuando nós vemos a Secretaria de Estado de Saúde, o Governo do Estado, confundindo coisas básicas, como determinação e orientação e essas instâncias, a gente sai preocupado, porque faz parte das ações e das atitudes necessárias a um Governo do Estado ter determinações em determinadas horas e orientações para outras instâncias. \r\n\r\nDeterminar o não reinício do ano letivo é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, não só para o Sistema Estadual de Educação, mas para os Sistemas Municipais e para a Rede Particular, se não, não tem eficácia.\r\n\r\nNão adianta suspender só a rede estadual quando temos as redes municipais em situação muito mais precária, às vezes, do que a própria rede estadual. \r\n\r\nEm Japeri, nós sabemos que tem casos de mortes já; a Secretaria de Estado de Saúde argumentou que não tem pessoal para fiscalizar políticas de higienização nas escolas. Tem escola particular funcionando, como é o caso da Nova Opção. \r\n\r\nE aí, não adianta a escola do lado, do Estado, estar fechada, quando a escola da rede municipal do lado está aberta e oferecendo esse risco para nossos alunos e nossas professoras. \r\n\r\nE aí, a gente já está com o vírus em um estágio avançado de infecção e continuamos sem uma política clara das autoridades públicas. O Sr. Ministro vai a público dizer que é inócuo adiar o início do ano letivo e a gente está vendo as autoridades sanitárias aqui dizerem diferente. \r\n\r\nQuem está com a razão? Como é que nós, como professores, vamos voltar para dentro das escolas - e os nossos alunos - e termos segurança no nosso ambiente de trabalho?\r\n\r\nE segurança em escolas que, a exemplo da rede estadual - eu acho que depois dessa pandemia, muita coisa vai ter que ser repensada nessa coisa de política pública em nosso estado e em nosso País - que está gastando milhões de reais com a climatização das escolas - só em cada Ciep são 175 mil reais para fechar as salas de aula - e não mais ter ventilação dentro da sala de aula, enquanto isso os banheiros estão quebrados, os refeitórios estão quebrados, não tem água encanada em muitas escolas...\r\n\r\nEntão, não é só nesse período agora, da pandemia. Quando a gente chega e dá de cara com isso... Eu trabalho num Ciep; fui lá na segunda-feira e fiquei mais assustada ainda - depois de nos depararmos com esta questão da gripe - e essas escolas estarem agora com as salas de aula vedadas para receberem aparelhos de ar-condicionado que ainda não chegaram. Como é que nós vamos retornar no dia 17?\r\n\r\nAcho que nesta situação é preferível - quando a gente está lidando com vida dos nossos alunos e do nosso corpo docente - pecar pelo excesso do que pela falta. E aí, é necessário não pensar no ano letivo agora; 200 dias, 180, 120 dias, se a prova do Enem será realizada no dia marcado; isso é tudo muita formalidade. \r\n\r\nIsso se repensa, se faz uma readequação para o ano letivo seguinte. Também estamos defendendo: que não se invada o mês de novembro, as férias de janeiro; que este ano letivo só termine no ano seguinte, porque aí vai atropelar o ano seguinte.\r\n\r\nSão outras discussões e nós queremos ter tranquilidade para retornar para as escolas. E mais: não somos nós que temos que fazer triagem dos nossos alunos nas escolas, dizer quem está com gripe, quem está com sintomas e quem não está. Tem que ter pessoal da Saúde para isso!\r\n\r\nO Governo do Estado manda lá aquele negocinho para a gente fazer exame de ótica nas crianças para saber se as crianças precisam de óculos ou não. Não é nossa especialidade! \r\n\r\nE também agora não é fazermos a triagem dentro das escolas. \r\n\r\nE mais: a gente tem que se deparar também com outra política para esta área, não só do estado, como dos municípios. Não temos profissionais para orientar nossos alunos no banheiro, na cozinha, na quadra, no corredor. Não tem funcionário administrativo nas escolas. \r\n\r\nEntão, retornar, a partir do dia 17, no pico do vírus, sem as condições? Copo descartável é o de menos! Desculpem-me, mas é o de menos. Se a atuação da Secretaria é o copo descartável nas escolas, estou mais apavorada ainda, porque não vi aqui um consenso, uma articulação. O vírus não é estadual, municipal ou nacional; ele pega nas pessoas, independente se elas estejam no bairro tal, na rua tal. Ou as autoridades sanitárias têm uma atitude coordenada ou estarão colocando conscientemente em risco a população deste País. O vírus sai daqui e vai para outro estado .\r\n\r\nDeixo claro que estamos saindo daqui mais preocupados do que quando entramos nesta audiência, porque há um desgoverno no nosso Estado, não é na hora de gastar o dinheiro com climatizações, laptops, etc., mas que é desgoverno na hora em que a população mais precisa, quando a nossa vida está em jogo. E a vida daquela população que, quando cai doente, vai pra onde? Não vai para o Barra D'Or, mas para a rede pública.\r\n\r\nDeixo aqui minha preocupação, esperando que a Secretaria se sente com a categoria para rediscutir o ano letivo, e não imponha um calendário de reposição ou que a gente vá dezembro adentro até janeiro, nas nossas férias e nas férias de nossos alunos. A gente quer renegociar esse ano letivo ou qualquer outro calendário que haja em relação à Educação. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, muito obrigado. A senhora é quase uma Deputada desta comissão, porque tem frequência assídua...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mais do que muitos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Com certeza. Seguramente, a senhora tentou resumir em poucos sete ou oito minutos todas as suas angústias que debatemos aqui, ao longo de vários anos, eu, a senhora e o Deputado Alessandro Molon, depois o Marcelo Freixo. Que, ao menos, a senhora saia desta audiência um pouco mais segura com a decisão que foi objeto da audiência. A Comissão de Educação, em momento algum, buscou fazer do centro deste debate as questões ligadas aos fundamentos científicos da doença, a questão das ações de setores do sistema de Saúde compete à Comissão de Saúde; os presentes do setor de Saúde nos alertaram, mas quero que a senhora saia daqui com a certeza de que o objetivo que pretendíamos nesta Comissão foi alcançado. O Poder Legislativo sai daqui hoje, e tenho certeza de que meus pares da Comissão de Educação concordarão, produzindo uma Indicação Legislativa propondo um texto de decreto do Governador Sergio Cabral, no que diz respeito ao ano letivo de todo o sistema estadual de Educação, seja uma escola da rede pública, ou privada. Tenha a certeza de que nós aqui iremos responder pelas nossas responsabilidades e competências legislativas. Se o Poder Executivo teve dúvidas por N razões, talvez até de competência constitucional, - está aqui o Deputado Alessandro Molon, um constitucionalista, professor de História, advogado e professor de Direito, eu e Marcelo não - não significa que o Parlamento não dará ao Governador um pouco mais de reforço, pelo menos no seu pensamento, sobre a publicação de um decreto executivo com o nosso apoio legislativo, propondo que o calendário de todo o sistema seja conduzido pela autoridade de Saúde, junto com a autoridade de Educação. Se prorrogarmos o calendário da rede pública, prorrogaremos também toda rede privada, porque pertence ao sistema.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais convidados, quero ser bastante objetivo. Estou saindo desta reunião tossindo, porque falar em gripe a tarde inteira com esse ar condicionado terrível na cabeça, ninguém merece!\r\n\r\nPrimeiro, antes das críticas para fora, a crítica para dentro. É lamentável que a Comissão de Saúde desta Casa não esteja presente na audiência de hoje, não há justificativa. Não é possível que tenha algum assunto mais importante no Rio de Janeiro do que esta audiência pública, e é obrigação dos Deputados da Comissão de Saúde - salvando o Deputado Nelson Gonçalves, que é da Comissão e está presente - estarem presentes. É obrigação pública.\r\n\r\nDecisão de interesse público tem que ser tomada pelo poder público, isso é um princípio. Não é possível, e quero com isso já adiantar minha posição de total concordância com a proposta feita por V.Exa., Deputado Comte Bittencourt, não pode recair sobre nenhuma escola a decisão se vai ou não, diante de um problema de saúde pública, exercer as suas funções. Não cabe, não cabe. O governo estadual tem que ter autoridade para, nesse momento, determinar se essas escolas vão ou não abrir, públicas ou privadas. O que está em jogo é a sociedade, não é o público ou o privado. O que está em jogo é a sociedade do Rio de Janeiro, o que está em jogo é um dos casos mais graves recentes da saúde pública, ponto final. O Governador tem autoridade para isso, e esta Casa tem que exercer o seu papel fiscalizador diante do Executivo e tem que cobrar que tal decisão seja tomada. É evidente que as aulas não vão recomeçar dia 17, se recomeçar, é uma irresponsabilidade. Aliás, eu quero chamar a imprensa - espero estar ficando surdo e louco porque o que ouvi aqui dos representantes da Secretaria de Saúde - eu aguardei o momento para falar, eu espero estar enganado, no pronunciamento do Paulo Pinheiro, nosso companheiro, o que eu entendi, tomara que tenha compreendido errado, é que são 19 mortes no Rio de Janeiro. O que foi dito aqui pelo representante é que essas 19 mortes são dos hospitais públicos estaduais, foi isso que foi dito. Então, Na verdade, o que a imprensa toda está publicando como o número de óbitos, de mortes no Rio de Janeiro como um todo não é uma informação verdadeira, não é uma informação verdadeira. 19 mortos nos hospitais públicos estaduais. Nos hospitais municipais, nos hospitais federais, na rede privada ninguém sabe. Essa desinformação é criminosa. É criminoso isso. Eu estou absolutamente perplexo porque a concepção, a minha opinião até o momento, era de 19 mortos em todo, no Estado do Rio de Janeiro, e não da rede pública. Tenho certeza de que esse não era um equívoco particular. A leitura que a sociedade como um todo estava fazendo era de 19 mortos no Estado, e não na rede pública estadual de hospitais. Perdoem-me, porque se o governo está fazendo isso porque não quer assustar a sociedade, não é o seu papel, não é o seu papel. Seu papel é informar corretamente o que está acontecendo. Como é lamentável a posição do ministro Temporão, a quem respeito pela sua história na luta pela saúde pública, é lamentável dizer neste momento que as escolas poderiam funcionar. Não cabe ao Ministro Temporão essa avaliação, porque as autoridades sanitárias do Rio de Janeiro dizem o contrário. Ele deveria, no mínimo, respeitar as opiniões de quem conhece mais a realidade local, que não é ele. Por quê? Por que não quer assustar? A desinformação não provoca a calmaria: assusta mais. Então, sinceramente, eu acho que nós temos que também, Deputado Comte Bittencourt, cobrar do governo estadual, a informação correta: Quantos são os óbitos no Estado do Rio de Janeiro? Eu proponho que a Comissão, que o Parlamento, não é uma comissão, o Parlamento exija do governo estadual a informação correta: quantas pessoas morreram por essa gripe no Rio de Janeiro, não nos hospitais públicos estaduais, ora. Eu acho que essa é uma informação fundamental.\r\n\r\nEu acho que a Beatriz tem toda razão. Se vamos colocar 180 dias depois, isso tudo se ajeita, isso tudo com bom senso, diálogo, se ajusta, evidentemente não é o mais importante discutir isso agora; o mais importante é dizer o seguinte: as aulas só vão retornar quando tiverem segurança absoluta, dada por quem pode dizer isso, que é o Governador baseado nas informações da sua Secretaria de Saúde, ponto final. Não tem a menor condição.\r\n\r\nE eu quero, por fim, lamentar só que, neste momento, era evidente que a integração entre a Saúde e a Educação poderia estar fazendo com que os espaços das escolas, mesmo sem aula, pudessem ter neste momento um papel pedagógico fundamental na orientação às comunidades vizinhas. Mas, quando a gente não tem nem médico para trabalhar dentro das escolas, e evidentemente falta completamente capacidade de fazer com que uma integração entre profissionais de saúde nas escolas pudessem fazer das escolas neste momento centros de referência de informação correta, de esclarecimento de uma ação preventiva, é o que mais precisamos na Saúde do Rio de Janeiro. Mas não dá para construir isso agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Freixo. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, eu gostaria de, em relação ao que o Deputado Marcelo Freixo colocou, dos óbitos, eu acredito que todos os óbitos que estão acontecendo no Estado são obrigados a qualquer hospital notificar à Secretaria para entrar na estatística. Autoridades ligadas à saúde podem esclarecer isso melhor, mas acredito que a conduta seja essa, pelo menos é o que eu entendo, como doença de notificação obrigatória. Então pode ser até que os óbitos estejam acontecendo nos hospitais públicos, mas se tiver em algum hospital particular também, acredito que seja obrigado - não é isso? - a notificar o Estado, para entrar na estatística, até para ter um controle da situação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não. Só estou dizendo que não foi isso que o representante da Secretaria de Saúde falou aqui, claramente não foi isso que ele disse. \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vamos transferir esse debate para o plenário. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - É. E a Comissão também esclarecer isso, mas eu acredito que a conduta seja essa. Estou falando até como médico. E também dizer, em relação à Comissão de Saúde; eu não tenho uma autorização do Deputado Átila Nunes, mas volto a falar que estive com ele ontem e ele falou que já estava providenciando uma audiência pública. Só para informar a todos aqui presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nDeputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e aos demais deputados, dar as boas vindas ao nosso amigo querido, aqui, o deputado Paulo Pinheiro, que hoje exerce o mandato de Vereador, mas para nós permanece sendo deputado desta Casa, pela importantíssima atuação que sempre teve. É um prazer recebê-lo. Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos, Professor Wanderlei Quedo, Professor Júlio Cesar da Hora, o Presidente do Conselho de Educação, os demais presentes, Presidente da Fetrerj e demais convidados. \r\n\r\nPresidente, em primeiro lugar, quero me desculpar com V. Exa., porque quando V. Exa. propôs, ontem, esta audiência pública e propôs o horário de 2:00 horas, eu havia dito a V.Exa. que tentaria desmarcar uma entrevista que tinha marcado para hoje às 14:00 horas, não consegui desmarcá-la, por essa razão não cheguei no início dos trabalhos e quero me desculpar com V. Exa., com os demais presentes, justificando o meu atraso. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que se o Governo não governa, a sociedade fica à deriva. E é isso que está acontecendo. Se a autoridade máxima da Saúde no Estado do Rio de Janeiro não tem uma posição clara, que está sendo pedida tanto por empresários quanto por trabalhadores, que está sendo reclamada pelos pais dos alunos que querem saber o que deve ser feito; afinal de contas eu fico imaginando também a decisão de um diretor de escola, se deve adiar o início das aulas ou não. Fica entre, de um lado, a preocupação com a saúde das crianças e de seus profissionais e, de outro lado, com os pais que vão telefonar - como disse há pouco aqui o professor Flexa Ribeiro - dizendo: “Mas por que está sendo adiado o início das aulas se em outros lugares as crianças podem ir?” Entre o direito da família que paga pelo serviço e que pode eventualmente reclamar o início imediato das aulas, pedindo, e, de outro lado, a preocupação com a saúde, com as consequências e com a sua responsabilidade, inclusive responsabilidade perante a justiça, pro algum evento que venha a ocorrer, eventualmente até pela morte de uma criança. Isso se faz mais grave nas escolas, sobretudo pela evidente incidência da doença nas crianças. Então, adiar o início de aulas, em especial, tem uma importância fundamental pela presença das crianças no grupo de risco. \r\n\r\nDe um lado, quero dizer a V. Exa. que estou de pleno acordo que esta Comissão faça essa Indicação Legislativa e cobre, mais do que indicar, que é o formato correto desta proposta, como pensado por V. Exa. e por sua assessoria; cobrar do Governo uma questão clara e determinativa sobre esta questão, válida para todo o sistema de Educação, público e privado, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO segundo ponto que foi abordado aqui pelo Professor Wanderlei Quedo, é uma informação preocupante. De fato, não me parece fazer qualquer sentido a cobrança da permanência do professor numa escola que não está funcionando. Isso me parece de mau gosto inclusive. O que se pode, naturalmente, pensar é de que maneira os professores podem orientar o estudo dos alunos, nesse tempo em que eles não vão ter aula, enfim dar tarefas para serem feitas enquanto não se vêm às aulas, mas que seja feito num dia, numa reunião, quando haja um motivo para que isso seja feito. Agora, prender o professor na escola me parece uma espécie de castigo: “Já que está recebendo salário, fica aqui” Não vejo qualquer sentido nisso, a não ser que haja alguma finalidade clara. \r\n\r\nPor fim, fazer menção á manifestação da presidente do SEPE, da diretora do SEPE, da coordenadora, desculpe, e da Bia, da Beatriz Lugão. \r\n\r\nEssa preocupação com o calendário, Presidente, inclusive manifestado por V. Exa., ontem, sobre esses 200 dias letivos, V. Exa., inclusive, manifestou essa preocupação ontem, e, a partir da nossa conversa, eu procurei a Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Maria do Rosário, para que, num caso como esse, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados provoque o Conselho Nacional de Educação e discuta com o Ministério da Educação um calendário letivo especial para um ano em que as aulas estão sendo reduzidas, motivadas por uma epidemia, por uma pandemia; é evidente que é uma exceção. Não se está aqui querendo reduzir o calendário letivo, mas num ano em que o País foi marcado por essa epidemia, não é razoável se querer estender o calendário para janeiro ou fevereiro do ano que vem. Isso vai provocar um efeito cascata de organização da vida de inúmeras famílias, que estão preparadas para janeiro terem suas férias com suas crianças, os profissionais que trabalham, enfim, é um caos. E ela prontamente recebeu essa manifestação da nossa Comissão. Eu me comprometi de junto com V.Exa. e os demais Deputados redigir um ofício que a nossa Comissão envie o ofício da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa à Comissão de Educação e Cultura da Câmara, onde a Deputada Maria do Rosário se comprometeu levar essa preocupação ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Pasta para que neste ano, especificamente, seja admitido um calendário reduzido em função do adiamento do início das aulas por uma questão de Saúde pública, por um interesse nacional pela proteção da vida das crianças e da população como um todo.\r\n\r\nTrago essa informação a V.Exa., saí ontem com esse compromisso de fazer esse contato, o fiz, e a Presidente da Comissão de Educação recebeu prontamente essa manifestação e manifestou a sua compreensão, que considera uma reivindicação justa e razoável; não se trata de nenhuma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu faria uma segunda solicitação a V.Exa. e já agradecendo o pronto atendimento nessa solicitação que lhe fiz ontem, mas que tentássemos também contato com o Ministro Fernando Haddad, do partido de V.Exa., e até se for o caso, que fossemos em comissão, os Deputados da Comissão de Educação, semana que vem à Brasília, para abrirmos esse debate. Não sei se outras Assembleias estão fazendo, mas vamos provocar esse debate junto ao Poder Executivo Federal e junto ao Parlamento Federal, já iniciado por V.Exa., não só na questão do calendário e não cumprimento obrigatório no ano atípico dos 200 dias letivos, mas também no calendário do ENEM. Já deixamos, no início aqui, que é uma preocupação de todo o sistema: dos educadores, alunos, famílias, vestibulares, enfim; precisamos fazer uma Comissão, talvez, V.Exa. pudesse ficar com essa incumbência de contatar o Ministro Fernando Haddad. Semana que vem um contato nosso, iríamos, em comissão, caso o Deputado Marcelo Freixo concorde, iríamos ao Ministro tentar aí essa sensibilização.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr.Presidente, eu aceito a incumbência, faço o contato, e acho que o acolhimento será rápido visto que trata-se de uma questão Nacional. Afeta não só o Estado do Rio, mas está afetando bastante São Paulo, Rio Grande do Sul, e outros. Nesse sentido a nossa Assembleia cumpre um papel importante para o Estado do Rio de Janeiro, e também para o País, já que essa questão afeta outros Estados, outras redes e a outros Sistemas Educacionais. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado. Vereador Paulo Pinheiro, para consideração final, sempre Deputado ainda.\r\n\r\nO SR PAULO PINHEIRO - A consideração final é a discussão que o Deputado Marcelo Freixo e o Deputado Nelson Gonçalves apresentaram. Justamente, saí daqui preocupadíssimo porque o que nós conversamos aqui em paralelo, para nós, a estatística de ontem é uma estatística nacional. O Ministério tem um mapa que aparece no Jornal Nacional e nos outros órgãos em geral, um bonequinho dizendo quantos morreram em cada Estado. Esses bonequinhos, hoje, no Rio de Janeiro são 19. A minha pergunta, era exatamente essa questão pública e privada é constante: por que aparecem cinco mortes de grávidas. As cinco grávidas, três são de Caxias e duas são da Zona Oeste do Rio? Porque é que não morreu, não teve nenhuma complicação, nenhuma grávida - não estou querendo que nenhuma mulher de classe média morra - ao contrário, mas por que é que não apareceu? Acho que é um problema de conduta do atendimento à população de boa qualidade. E ele disse aqui que os 19 podem ser até, estou torcendo para que o Dr. Luiz Maurício tenha se expressado mal, 19 são só dos hospitais do Estado, eu acho que não. Mas ficou no ar e é preciso que as Casas Legislativas façam o Requerimento de Informações ao governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Nelson Gonçalves eu submeto, nós temos maioria de Comissão de Educação, temos os quatro Deputados de sete, eu submeto à aprovação de V. Exas. a elaboração de uma Indicação Legislativa, no formato adequado para esse caso, propondo um texto de decreto, para a S. Exa. o Go vernador do Estado estabelecendo um calendário único de reinício do ano letivo de 2009 para todo o Sistema Estadual de Educação, independente da rede a que a escola pertença, seja estadual, ou particular, porque nos municípios que têm sistemas próprios, não temos competência sobre eles, temos competências sobre todas as redes municipais que estão convencionadas ao Sistema Estadual de Educação. Não podemos avançar, V. Exa. que é o constitucionalista da nossa Comissão, vamos baixar aqui um texto de decreto. Espero uma indicação com texto, propondo já um texto do decreto; faremos agora. Peço às assessorias, para que apresentemos ainda na Sessão de hoje, propondo que o Governador decrete que o reinício do calendário letivo que todas as redes pertencentes ao Sistema Estadual de Educação tenham o mesmo encaminhamento de reinício dado pelas autoridades Sanitária e de Educação do Poder Público do Estado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, e eu acrescento à sugestão de V. Exa. que a Secretaria Estadual de Educação e o Governo do Estado façam gestões junto às redes municipais de Educação para que elas abracem esta proposta, porque também, não faz sentido que o Estado e a rede particular mudem seu calendário e os municípios, cada um, ter o seu, portanto, é nessa hora é que a liderança do Governo pode se fazer presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Acolho a solicitação de V. Exa. para que coloquemos um parágrafo no decreto em que o Poder Executivo Estadual sugere aos Executivos Municipais a acompanharem o calendário.\r\n\r\nO SR. - Só para esclarecer, a Secretária hoje, recomendou à rede municipal, de todo os municípios do Estado, que acompanhassem o calendário.\r\n\r\nQuero agradecer a todos. Esperamos, professora Beatriz, que essa audiência tenha alcançado o seu objetivo. \r\n\r\nBoa tarde e muito obrigado!\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 966877"
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9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1066/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6729/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 413.424-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1067/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6730/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.275-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1068/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6747/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.275-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1069/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE BARBOSA DE ANDRADE, matrícula nº 414.520-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de RONILDO DIAS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1070/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6251/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 414.500-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de DARLI BERBERT JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1071/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6804/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIZELE FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 414.191-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6878/2010, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOELIR GARCIA LESSA, matrícula nº 412.090-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6879/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE LUCY DA COSTA SILVA, matrícula nº 408.493-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Suplência - Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de SOELIR GARCIA LESSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6880/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 410.385-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 4º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6881/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILMA LOURENÇO DA FONSECA, matrícula nº 413.958-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 4º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 4ª Suplência - Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6860/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELSIO DA SILVA QUARESMA NETO, matrícula nº 413.746-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6861/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEYLA MENTEIRO FERNANDES, matrícula nº 414.248-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6863/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEYLA MONTEIRO FERNANDES, matrícula nº 414.248-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS TADEU AQUINO LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5432/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GRECOVS DE PAULA, matrícula nº 200.922-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6743/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE SOUZA VASCONCELLOS, matrícula nº 413.831-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6802/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.406-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6073/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE FARIAS ALECIO, matrícula nº 407.482-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5572/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 409.693-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5573/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANE ARAUJO SILVA FREIRE, matrícula nº 410.084-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5574/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR, matrícula nº 414.524-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5575/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 409.693-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de FABIANE ARAUJO SILVA FREIRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5477/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA GABRIELA VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.723-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5479/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENNIS CINCINATUS, matrícula nº 408.946-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de ANA GABRIELA VALE DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6848/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ, matrícula nº 414.529-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Cultura - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMBERG DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6859/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTONIEL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.017-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6694/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO REBULA KLEIN, matrícula nº 408.626-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.R. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de WILMA LOURENÇO DA FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6897/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL CUNHA DE LIMA, matrícula nº 411.568-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6898/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLI DE ALENCAR CARRIÇO, matrícula nº 413.214-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6899/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE CAVALCANTE DA COSTA, matrícula nº 412.152-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6885/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA, matrícula nº 414.320-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO ALVES NUNES, matrícula nº 413.113-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 414.471-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO ALVES NUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1258/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu à vista dos despachos Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15085/2006 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do contrato decorrente do Convite nº 05/2007, conforme o disposto no art. 57, caput, III, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6862/2010 - DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 122/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5661/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário RICARDO GRECOVS DE PAULA, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 200.922-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 386/2009 - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 123/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5664/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário DALMIR LEMOS PIRES, Especialista Legislativo - Nível II, matrícula nº 201.154-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 386/2009 - Deputado Domingos Brazão - na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Grecovs de Paula.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 124/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6837/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, matrícula nº 306.765-9, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27/5/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 012/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 5330/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças originais da marca Volkswagen para atender à manutenção da frota de veículos oficiais da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n-LANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n-LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n-CARLOS CARDOSO DE MORAES, MATRÍCULA Nº 201.625-1.\r\n\r\n-HAMILTON AMORIM DE LIMA, MATRÍCULA Nº 406.857-3;\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA,matrícula 200.721-9\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.05.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n\r\n\r\nº \r\n\r\n6722/10 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6564/10 - NARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6386/10 - JOSEFA JOSITELMA SANTANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n6390/10 - GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6657/10 - SILVANIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6658/10 - ELIENE MARIA GARCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 966878"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "966879": [
                            "II - Errata",
                            "Na Redação Final do Projeto de Lei nº 2955/2010, publicada no Diário Oficial, Parte II, do dia 24/05/2010:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nXVIII. a gestão dos recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON, que será regulamentada por lei especifica de iniciativa do Poder Executivo.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nXVIII. gerir os recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON, criado pela Lei Estadual nº 2.592/96 e regulamentado pelo Decreto nº 23.645/97, velando pela correta aplicação dos valores às finalidades para as quais foi criado o Fundo;”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 26 (...)\r\n\r\nParágrafo único. O acúmulo de cargos públicos autorizados pela Constituição Federal é admitido quando a somatória das jornadas do cargo do PROCON-RJ com o outro cargo público, estadual ou não, não ultrapassar 50 (cinqüenta) horas semanais.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 26. (...)\r\n\r\nParágrafo único. O acúmulo de cargos públicos autorizados pela Constituição Federal é admitido quando a somatória das jornadas do cargo do PROCON-RJ com o outro cargo público, estadual ou não, não ultrapassar 64 (sessenta e quatro) horas semanais.”\r\n\r\nId: 966879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "966880": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON, Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de junho de 2010, às 16:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2872/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 5609/09 na forma que menciona”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2131/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1941, de 30 de dezembro de 1991, que “Assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2015/2009, do Deputado Tucalo, que “Determina a utilização da chamada 'Voz Sintetizada' para garantir o acesso aos conteúdos escritos para as pessoas portadoras de deficiência visual nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do Ensino Público Fundamental, Médio e Superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n4. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2294/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o programa “Educação, Diversidade e Cidadania” no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2710/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 5.566/09 sobre o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2896/2010, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Cultura Brasileira.”\r\n\r\n8. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 1167/2009, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado.”\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2659/2009, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Conscientização em Defesa da Família”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 1753/2008, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 4224, de 25 de novembro de 2003”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 2387/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui o Dia Estadual do Voluntário da APAE no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 1334/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Disciplina a realização de Plebiscito e Referendo, previstos pela Constituição do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n.ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS - CTR MAGÉ”.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 01 de junho de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1000/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'SÓ CIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO\";\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUIZ ANTONIO FERREIRA”; \r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1367/2010, do Deputado Dica, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ, ARCODIONISTA BRASILEIRA E ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2010, do Deputado Caetano Amado, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, DELEGADO DE POLÍCIA”; \r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1369/2010, do Deputado Caetano Amado, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO MOREIRA SANTOS, DELEGADO DE POLÍ CIA”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1370/2010, do Deputado Christino Áureo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO LUIZ FERNANDO FALCO, PRESIDENTE DA OI”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1371/2010, do Deputado Christino Áureo, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO APRESENTADOR ANDRÉ TRIGUEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2010, do Deputado Christino Áureo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ABÍLIIO DINIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇ ÃO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2010, dos Deputados Olney Botelho e Edson Albertassi, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA”; \r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2010, dos Deputados Olney Botelho e Edson Albertassi, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMª. SRª MARIA CÂNDIDA DANTAS PERALTA”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2010, do Deputado Anabal, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS”; \r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2010, do Deputado João Pedro, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 3016/2010 (Mensagem nº 12/2010), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues nos dias úteis do período de 28/05/2010 a 07/06/2010.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 28, 31 de maio e 01, 02, 07 de junho do corrente ano, das 10:00 hs às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 29-A/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5584/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento e instalação de letreiro para as 4 (quatro) fachadas do Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nDATA: 14 de junho de 2010, às 14horas\r\n\r\nA carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega nº 08, 5º andar, sala 07, do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de junho de 2010.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 23ª Audiência Publica, com o seguinte tema: Segurança Particular. (Edital DO. 31.05.2010)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 1º de junho de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres à proposições. 28 pareceres. (Edital 31.05.2010)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 1º de junho de 2010, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. (Edital DO. 31.05.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação para realização de Audiência Pública para tratar das denúncias de irregularidades no processo de licenciamento do Resort Porto Real no Município de Angra dos Reis, com vistoria e reunião no local. (Edital DO. 28.05.2010)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 12ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições. 13 pareceres. (Edital DO. 01.06.2010)\r\n\r\nId: 966880"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA, NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ,\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 11h00min DO DIA 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 17/05/2010, e pagamento aos acionistas em 27/05/2010, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,12 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 170.294.708,64. Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos. Osvaldo Burgos Schirmer. Manoel Vítor de Mendonça Filho. Alfredo Huallem. Expedito Luz - Diretores Vice-Presidentes. Declaração - Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob o nº 00002030075. Protocolonº 00-2010/131434-5, em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 966349"
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                "966641": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.000.076/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300150366\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I- Data, Hora e Local: Aos 30/04/10, às 11hs, na Av. Pedro II, 316; II- Presença: Acionistas detentores das ações representativas da totalidade do Capital Social, conforme registro e assinaturas constantes do livro \"Presença de Acionistas\" e Diretores, dispensadas as formalidades de convocação, conforme o § 4º do art. 124, da L. 6.404/76; III- Mesa: Tor Lars Janér, Presidente e Maria de Lourdes de Souza Loureiro, Secretaria; IV- Deliberações: 1- Aprovar o Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31/12/09, dispensada a publicação de acordo com o disposto no art. 294 da L. 6404/76, atualizada pela L. 10.303/01; 2- Reeleger com mandato até a próxima AGO os Diretores Tor Lars Janér e Lars Tor Janér, para ocuparem os cargos de Diretor Presidente e Diretor Gerente, respectivamente; o preenchimento do cargo dos dois demais diretores será objeto de outra eleição em AGE a ser realizada e para este fim previamente convocada; 2.1- Fixar em R$ 50.000,00 o limite dos honorários mensais, globais, dos administradores. As deliberações foram tomadas unanimemente, sem restrições ou ressalvas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, lida e assinada pelos Acionistas presentes. RJ, 30/04/10. ass. Maria de Lourdes de Souza Loureiro - Secretária, Tor Lars Janér - Presidente, Octavio Gabizo de Faria, Tor Lars Janér por Empreendimentos Industriais e Comerciais Janér Ltda.- Certifico que a presente é cópia fiel da Ata. Tor Lars Janér-Presidente. Jucerja- Arq. 2029482 em 20/05/10. Termo de Posse da Diretoria: Aos 30/04/10, às 11:30hs, na sede social da Companhia T.Janér, Comércio e Indústria compareceram os Srs. Tor Lars Janér - Diretor-Presidente e Lars Tor Janér - Diretor-Gerente, reeleitos na AGO realizada nesta data, todos já qualificados por haverem ocupado os respectivos cargos no exercício social anterior e assinaram este Termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria, por meio do qual, em conformidade com o art. 149 da L. 6.404/76, tomaram posse nos cargos da Diretoria para os quais foram eleitos, ficando, assim investidos nas suas funções. RJ, 30/04/10. ass.Tor Lars Janér e Lars Tor Janér.- Certifico que a presente é cópia fiel do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Tor Lars Janér- Presidente.\r\n\r\nId: 966641"
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                "966337": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀS 08h00min DO DIA 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 03/05/2010, de crédito, em 17/05/2010, e pagamento aos acionistas em 27/05/2010, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,12 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 170.294.708,64. Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 06 de maio de 2010. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. André Pinheiro de Lara Resende - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração - Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 06 de maio de 2010. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob o nº 00002030074. Protocolo nº 00-2010/131437-0, em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 966337"
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                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nCNPJ Nº 06.704.415/0001-22\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 07/05/2010. Aos 07/05/2010, às 10h, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 12º andar, parte, RJ/RJ, reuniu-se em AGO, a totalidade dos acionistas, conforme assinatura apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de Global Transporte Oceânico S/A.. Dispensada a convocação para esta AGO, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei n.º 6.404/76. Também presentes, a Diretora Presidente Sra. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares e o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante do Auditor Independente da Cia., Terco Grant Thornton Auditores Independentes. Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia Viking Participações S.A., representada pela acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, Representante da sócia Tresmar Participação e Administração S.A., para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram esclarecidas pela Diretora Presidente todas as dúvidas sobre os números da Cia. e o Relatório da Administração; (ii) Após os esclarecimentos prestados, foram aprovados à unanimidade pelos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2009, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, ambos de 30/04/2010; (iii) Os Acionistas decidiram, por unanimidade, não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31/12/2009; (iv) decidiram ainda os acionistas proceder a eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido re-eleitos: Presidente a Sra. Maria Mercedes von Lachmann, brasileira, casada, empresária, CI. nº 04.402.821-5, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 008.715.537-08, residente e domiciliada na Rua Peri, 345, Jardim Botânico, RJ/RJ; Conselheiros: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, CI. nº 04.301.742-5, IFP/RJ e CPF/MF nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na Rua Jaguaretama, 215, Itanhangá, RJ/RJ; Marianne von Lachmann, brasileira, divorciada, empresária, CI. nº 04.127.307-9, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 664.859.597-34, residente e domiciliada na Rua Cesário Alvim 32, Humaitá, RJ/RJ e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, CI nº 19.290, OAB - Seção RJ e CPF/MF nº 012.501.247-00, residente e domiciliado na Rua Pascoal Segreto, nº 405 - Joá, RJ/RJ, todos com mandatos até a AGO de 2012, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.700.000,00. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Srs. Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. RJ, 07/05/2010. Ass. Viking Participações S.A.; Tresmar Participação e Administração S.A.; Marianne von Lachmann; Maria Mercedes von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva. P/VIKING PARTICIPAÇÕES S.A. Marianne von Lachmann - Presidente; P/TRESMAR PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. Maria Mercedes von Lachmann - Secretária.Reg. Jucerja nº 2030657 em 24/05/2010.\r\n\r\nId: 966507"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010. (1) Data, Hora e Local: No dia 27 de abril de 2010, às 14:00 (catorze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005 - parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-001. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Sr. Fernando Luiz Alterio; Secretária: Sra. Grace Cury de Almeida Gonçalves Tourinho. (5) Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, apresentadas pela Diretoria, e destinação do lucro líquido do exercício; e (ii) reeleição dos membros da Dire toria da Companhia. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foram apreciados e aprovados na íntegra pelos acionistas o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, conforme publicação no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 31 de março de 2010 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de março de 2010, não havendo lucros a distribuir; (ii) foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia, cujos mandatos estender-se-ão até a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, os Srs. Fernando Luiz Alterio, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.647.014-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob n° 688.646.208-34, e Grace Cury de Almeida Gonçalves Tourinho, brasileira, casada, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 24.876.267-2 (SSP/BA) e inscrita no CPF/MF sob nº 387.797.575-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Fidêncio Ramos, nº 213, 6º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-010. Os Diretores nomeados declaram, cada um, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Foi autorizada a lavratura da ata na sua forma sumária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Mesa: Fernando Luiz Alterio - Presidente da Mesa; Grace C. A. G. Tourinho - Secretária da Mesa. Acionistas: T4F Entretenimento S.A. - Fernando Luiz Alterio e Grace C. A. G. Tourinho; Fernando Luiz Alterio. JUCERJA nº 00002030854 em 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966742"
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                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE n.º 33300000402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 09:00 horas do dia 19 de maio de 2010, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Marcelo Kalim; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: 4.1 Deliberou a totalidade dos Diretores pela indicação dos Diretores Responsáveis desta Sociedade, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas nos seguintes normativos, emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários: a) Instrução CVM n.º 306, de 05 de maio de 1999, e alterações seguintes: Sr. EMMANUEL ROSE HERMANN, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 08098534-4, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 006.742.997-10, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040. b) Instrução CVM n.º 301, de 16 de abril de 1999, e alterações seguintes: Sr. JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE n.º V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060 562 687-13, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. c) Instrução CVM n.º 89, de 08 de novembro de 1988, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. 4.2 Os Diretores acima indicados foram eleitos regularmente por Assembléia Geral da Socieda de, e encontrando-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições e declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil e as funções para as quais foram indicados. 4.3 Os honorários recebidos pelos Diretores acima indicados serão determinados conforme a deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, depois de lida e aprovada, e assinada pela totalidade dos Diretores da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Marcelo Kalim - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Certifico o deferimento em 26/05/2010, e o registro sob o número 2031814 e data de 26/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966733"
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                "966714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 966714"
                ],
                "966736": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ N.º 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.0027631-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Dia 19 de maio de 2010, às 09:30 horas, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Marcelo Kalim; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 3. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Sociedade. 4. DELIBERAÇÕES: 4.1 Deliberou a totalidade dos Diretores pela indicação dos Diretores Responsáveis desta Sociedade, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas nos seguintes normativos, emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários: a) Instrução CVM n.º 306, de 05 de maio de 1999, e alterações seguintes: Sra. MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade n. º 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n. º 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040. b) Instrução CVM n.º 301, de 16 de abril de 1999, e alterações seguintes: Sr. JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE n.º V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060 562 687-13, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. c) Instrução CVM n.º 89, de 08 de novembro de 1988, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. d) Instrução CVM n.º 434, de 22 de junho de 2006, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, acima qualificado. 4.2 Os Diretores acima indicados foram eleitos regularmente por Assembléia Geral da Sociedade, e encontrando-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições e declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil e as funções para as quais foram indicados. 4.3 Os honorários recebidos pelos Diretores acima indicados serão determinados conforme a deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, depois de lida e aprovada, e assinada pela totalidade dos Diretores da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Marcelo Kalim- Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 26/05/2010, e o registro sob o número 2031813 e data de 26/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966736"
                ],
                "966709": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 966709"
                ],
                "966728": [
                    "V - Ata",
                    "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 72.343.882/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026254.7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2010. Data, hora e local: dia 30/04/2010 às 15:00 horas, na sede social, na Estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: a totalidade dos membros do Conselho. Convocação: dispensada, nos termos do Art. 23 do Estatuto Social. Mesa: Antonio Fernandes, Presidente e Jorge Constante Gavranic, Secretário. Ordem do dia: a) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria; b) fixar a verba global para remuneração da Diretoria para o exercício de 2010 e 2011 e c) outros assuntos de interesse social. Deliberações aprovadas por unanimidade: A) a Diretoria será composta por 3 (três) membros, sem designação especial para o biênio 2010 e 2011, cujo mandato estender-se-á até 30/04/2012, data limite para a realização da Assembléia Geral dos Acionistas que analisará as contas do exercício a se encerrar em 31/12/2011, sendo reeleitos os atuais Diretores: Sr. Arnaldo Pampalon, italiano, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade para estrangeiros, RNE nº W-139.517-7 e do CPF/MF 635.470.408-25, residente e domiciliado na Rua Antonio Genzini, 114, apto. 161, São Paulo, SP, Sr. Fernando Antonio Carvalho de Vilhena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.767.698 - SSP/SP e do CPF/MF nº 002.678.778-46, residente e domiciliado na Alameda Kings, 44, Condomínio Aquarius II, São José dos Campos, SP e o Sr. Antonio Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG 5.539.761-X SSP/SP e do CPF/MF nº 650.750.058-53; residente e domiciliado na Rua Jaguariaiva, 351, Vila Matilde, São Paulo, SP.; B) foi aprovada a verba global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para remuneração da Diretoria, em 2010 e 2011. C) nada mais foi deliberado. Encerramento: nada mais foi deliberado. Lavrou-se a presente ata que foi aprovada e assinada pelos componentes da Mesa e pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2010. (aa) Presidente da Mesa e do Conselho: Sr. Antonio Fernandes, Secretário da Mesa e Vice-Presidente do Conselho: Sr. Jorge Constante Gavranic, Conselheiro: Sr. Cláudio de Araújo Peçanha. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Jorge Constante Gavranic - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2026507 em 13/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966728"
                ],
                "966683": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Aos 29/04/2010, às 14hs, na sede social sita na Rod. Pres. Dutra, 1362 e 2290, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sociedade, Sr. Brian Andrew Macmillan Robinson e Sra. Diana Martins Servera. Iniciando os trabalhos, a Conselheira Diana Martins Servera comunicou que o objetivo da reunião era deliberar sobre a eleição da Diretoria, em virtude do encerramento do mandato dos atuais Diretores. Por tal razão, propôs que fossem eleitos pelo prazo de 2 anos, em conformidade com o art. 19 do Estatuto Social: para Presidente, cumulativamente com o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Fausto Martins, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Garcia D'Ávila, 263/ 501-RJ, C.I. 981.715 IFP e CPF nº 008.233.177-49; para o cargo de Diretor Industrial fosse eleito o Sr. Douglas Robinson Martins, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 04041822-0 IFP, CPF 701.848.447-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaribe, 251/501-RJ e para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro fosse eleito o Sr. David Robinson Martins, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 84-1-04955-7 CREA/RJ, CPF 856.475.197-68, residente e domiciliado na Rua Garcia D'Ávila, 26/C-01-RJ. No tocante aos honorários da Diretoria, estes totais foram fixados na AGO que deliberou sobre a aprovação das contas do Exercício Social de 2010, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração de cada um Diretor, o que é feito em ata separada. Analisada a matéria sob todos os aspectos, foi a proposta aprovada por unanimidade. Os Diretores presentes à reunião se manifestaram de acordo com a indicação de seus nomes agradecendo a confiança dispensada pelo Conselho de Administração. A seguir, foi lavrado o termo de posse de todos os eleitos, o que foi feito em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião com a lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião. RJ, 29/04/2010. Brian Andrew Macmillan Robinson, Diana Martins Servera. Fabrimar S.A Indústria e Comércio - Brian Andrew Macmillan Robinson; Diana Martins Servera. Registrada na JUCERJA em 05/05/10 sob o nº 00002023306.\r\n\r\nId: 966683"
                ],
                "966741": [
                    "V - Ata",
                    "ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ nº 72.343.882/0001-07]\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026254.7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2010 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76). Data, hora e local: aos 30/04/2010, às 10:00 horas na sede da social da Companhia na Estrada João Paulo n° 740, bairro Honório Gurgel, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando 100% do capital social, conforme Livro de Presença, além dos Diretores da Companhia e do representante dos auditores independentes. Edital de Convocação: dispensado, nos termos do §4º, art.124 da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Fernandes como Presidente e Jorge Constante Gavranic como Secretário. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2009, incluindo o Parecer de Auditoria; (b) deliberar sobre o orçamento de capital para o exercício de 2010; (c) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas (d) proceder a eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2010 e 2011 e (e) fixar a verba global para remuneração dos Administradores para o exercício de 2010. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (a) foi aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2009, incluindo o Parecer de Auditoria da HLB Audilink Auditores e Consultores, datado de 19/03/2010, que foram publicadas no DOERJ, edição de 31/03/2010 e no Diário Mercantil, edição de 31/03/2010, dispensando-se a publicação do aviso de que trata o Art. 133, §5º, da Lei 6.404/76 conforme alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001; (b) foi aprovado o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2010, que fica arquivado na sede social; (c) foi aprovada a destinação do lucro líquido de R$ 6.220.132,69, apurado no exercício findo em 31/12/2009, destacando-se R$ 311.006,63 para a Reserva Legal, R$ 3.500.000,00 como Dividendos a ser distribuído aos acionistas e o saldo de R$ 2.409.126,05 como Reserva de Lucros nos termos do orçamento de capital aprovado conforme item (b) acima; (d) o Conselho de Administração será composto por 3 (três) acionistas para o biênio 2010 e 2011, cujo mandato estender-se-á até 30/04/2012, data para realização da Assembléia Geral dos Acionistas para aprovação das contas do exercício de 2011, sendo reeleitos os atuais membros do Conselho: como Presidente do Conselho, Sr. Antonio Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 5.539.761-X SSP/SP e do CPF/MF nº 650.750.058-53, residente e domiciliado na Rua Jaguariaiva no 351, São Paulo, SP e como Conselheiro, o Sr. Cláudio de Araujo Peçanha, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 6.763.041-SSP/SP e CPF/MF nº 090.585.247-87, residente e domiciliado em São Paulo, Capital, com endereço na Av. Ibirapuera, 2907, cj.303 e eleito como Vice-Presidente, Sr. Jorge Constante Gavranic, brasileiro, casado, engenheiro civil portador do RG nº 6.123.200 - SSP/SP e CPF/MF nº 047.126.628-08, residente e domiciliado em São Paulo, Capital na Rua Prof. Pedreira de Freitas, 612, apto. 211, Tatuapé; e (e) foi aprovada a verba global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para remuneração dos Administradores, em 2010; (f) não houve pedido de instalação do Conselho Fiscal e nada mais foi deliberado. Encerramento: esta ata lavrada sob a forma de sumário, foi lida e aprovada pelos componentes da Mesa, pelos acionistas e pelo representante dos auditores. (aa) Presidente da Mesa: Sr. Antonio Fernandes, Secretário da Mesa: Sr. Jorge Constante Gavranic; acionistas: Fernando Antonio de Carvalho Vilhena, Arnaldo Pampalon, Antonio Fernandes, Jorge Constante Gavranic, Cláudio de Araujo Peçanha e Ricardo Amado Tostes, representante da HLB Audilink Auditores e Consultores. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Jorge Constante Gavranic - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2031315 em 25/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966741"
                ],
                "966679": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Horário, Data e Local: Às 10h do dia 29/04/2010, na sede social na Rod. Pres. Dutra, 1362/RJ. Presenças: Mais do que 2/3 do capital votante, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: Aviso aos Acionistas colocando à disposição os documentos a que alude o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2009 e Edital de Convocação, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil dos dias 24, 25 e 26/03/2010. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras publicados no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 15/04/2010. Mesa: Presidente: Sr. David Robinson Martins. Secretário: Sr. Francisco de Assis Miranda. Deliberações: AGO - 1. Aprovação, por unanimidade, com as abstenções legais, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009. 2. Eleição do Conselho de Administração em face de término de mandato, sendo reeleitos os seguintes membros: Para Presidente: Sr. Fausto Martins, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 981.715 IFP, CPF 008.233.177-49, residente na Rua Garcia D'Ávila, nº. 263/501-RJ. Para Vice-Presidente: Sr. Brian Andrew Macmillan Robinson, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 2.675.147 SSP/SP, CPF 012.618.277-91, residente na Rua Alcides de Freitas, 189-RJ. Para Conselheira: Sra. Diana Martins Servera, brasileira, casada, arquiteta, C.I. 03.754.546-4 IFP/RJ, CPF 667.207.887-87, residente na Rua Garcia D'Ávila, 263/401-RJ. Os Conselheiros ora eleitos exercerão o mandato de 2 anos, conforme previsão estatutária. 3. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, cabendo a cada um R$ 500,00, por sessão realizada, sendo destinada à Diretoria a remuneração mensal global de até R$ 90.000,00. Caberá ao Conselho de Administração, conforme previsão estatutária, eleger a Diretoria e especificar a remuneração mensal de cada Diretor. 4. O lucro do Exercício encerrado em 31/12/2009 será destinado à amortização de prejuízos acumulados. AGE - 1. Aprovado aumento do capital social, no valor total de R$ 804.085,69, mediante (i) a incorporação do Adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$ 770.000,00 e (ii) a capitalização de R$ 34.085,69, que compõe o saldo da conta de Reservas de Capital. 2. O restante do saldo da conta de Reservas de Capital, no valor de R$ 76.959,23 será destinado à redução de prejuízos acumulados. 3. Diante do aumento ora aprovado, o capital social passará a ser de R$ 34.039.627,84 dividido em 2.680.285.657 ações escriturais ordinárias, no valor nominal de R$ 12,70 por mil ações. 4. Alteração do Estatuto Social que passará a ter a redação reproduzida a seguir em destaque. 5. Aprovação da proposta do acionista Sr. Francisco de Assis Miranda para lavratura da ata em forma de sumário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Fausto Martins - Brian Andrew Macmillan Robinson - Douglas Robinson Martins - David Robinson Martins - Diana Martins Servera - Francisco de Assis Miranda. RJ, 29/04/2010. A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Fabrimar S/A Indústria e Comércio - Fausto Martins. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º. Fabrimar S/A Indústria e Comércio é uma S/A, regularmente constituída, que será regida pelo presente Estatuto e pela Lei nº. 6.404/76, conforme alterada. Art. 2º. A sociedade terá por objeto: a) exploração da indústria metalúrgica e de plásticos; b) fabricação, beneficiamento, montagem e comercialização de metais sanitários, máquinas e implementos utilizados em atividades agropecuárias, compreendendo aparelhos e equipamentos para irrigação e artigos de plásticos para a indústria e de uso geral; c) exportação e importação; d) representação por conta própria ou de terceiros, de produtos nacionais e estrangeiros, à base de comissão ou por qualquer outra forma prevista em lei; e) prestação de serviços a terceiros; f) qualquer outra atividade relacionada com o objeto social podendo ainda participar de outras empresas do mesmo ramo ou não. Art. 3º. A Sociedade terá sede e foro no Município e Estado do RJ, na Rod. Pres. Dutra, nº. 1362, com acessos suplementares pelas ruas Benjamim da Silva, s/nº e Rod. Pres. Dutra, nº. 2290, podendo, mediante decisão da Administração, abrir e encerrar filiais, agências, escritórios de vendas, depósitos, oficinas e representações em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º. A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 34.039.627,84 dividido em 2.680.285.657 ações escriturais ordinárias, no valor nominal de R$ 12,70 por mil ações. Art. 6º. Sem qualquer alteração nos direitos e restrições que lhes são inerentes na forma prevista neste Estatuto, as ações da Sociedade serão escriturais, permanecendo em conta de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei 6.404/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do art. 35 da mencionada Lei 6.404/76. § Único. Cada ação escritural corresponde a 01 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 7º. O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembléia Geral, mediante capitalização de lucros e reservas, subscrição de ações e mediante as demais formas permitidas no art. 166 da Lei 6.404/76. § Único. O aumento de capital mediante capitalização de lucros e reservas poderá ser efetuado por alteração do valor nominal das ações ou por distribuição das ações novas. Art. 8º. No caso de aumento de capital da Sociedade mediante subscrição de novas ações, decairão do direito de preferência os acionistas que não o exercerem no prazo de 30 dias a contar da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado, do edital de convocação para a subscrição. Capítulo III - Assembléia Geral: Art. 9º. As AGOs e AGEs da Sociedade serão convocadas com base nas leis vigentes, cumulativamente ou não, e instalar-se-ão com o quorum exigido de acordo com os objetivos da Assembléia, conforme o disposto no art. 121 e seguintes da Lei 6.404/76. Art. 10º. A AGO será realizada nos 4 primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e a Extraordinária sempre que os interesses da Sociedade o exigirem. Art. 11º. Compete privativamente à Assembléia Geral: I. Reformar o Estatuto Social; II. Eleger ou destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixando-lhes os respectivos honorários bem como fixar a remuneração global da Diretoria, na forma da lei; III. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. Praticar as demais atribuições previstas em lei. Art. 12º. As AGOs e AGEs poderão ser realizadas no mesmo local, data e hora, bem como instrumentadas em ata única. § Único. As atas das Assembléias Gerais poderão ser lavradas, de forma sumária, desde que apresentem os fatos ocorridos. Em sendo desta forma, dela poder-se-á publicar apenas o seu extrato. Além disso, sua publicação poderá omitir as assinaturas dos acionistas. Art. 13º. As pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provar a sua qualidade de acionista, observadas as normas legais. Capítulo IV - Administração: Art. 14º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria e seus negócios contarão com a orientação geral de um Conselho de Administração. Seção I - Conselho de Administração: Art. 15º. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo, 07 membros, acionistas ou não da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º. A Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração designará, entre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente. § 2º. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 3º. A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, dispensando-se a caução de ações. § 4º. As deliberações do Conselho de Administração serão registradas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. § 5º. Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 poderão ser eleitos para cargos de Diretores. Art. 16º. Compete ao Conselho de Administração: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. Eleger e destituir os Diretores e fixar as atribuições e as remunerações mensais de cada um, observando-se o limite global aprovado pela Assembléia Geral e o que a respeito dispuser o Estatuto; III. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; IV. Manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos quando o Estatuto assim o exigir; V. Escolher e destituir os auditores independentes; VI. Autorizar a Sociedade a adquirir ações de sua emissão, de acordo com a legislação em vigor; VII. Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar as Assembléias Gerais e presidi-las e bem assim as reuniões do Conselho de Administração; VIII. Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente do mesmo Conselho em caso de vaga, até a eleição do substituto pela Assembléia Geral que será imediatamente convocada para esse fim. § Único. Serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 17º. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente ou de 2 Conselheiros, desde que presentes, no mínimo 2/3 de seus membros. As resoluções serão tomadas por maioria simples de votos, sendo que o Presidente terá, em caso de empate, o voto de qualidade. § Único. As reuniões serão convocadas por carta ou telegrama, com pelo menos 05 dias de antecedência, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação da maioria dos Conselheiros. Art. 18º. No caso de vacância de cargo de Conselheiro ou de Presidente do Conselho, o substituto será escolhido pela Assembléia Geral, exercendo o mandato do substituído até a próxima eleição. § 1º. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada pela Diretoria para proceder a nova eleição. § 2º. Os Conselheiros integrantes da Diretoria só receberão os honorários atribuídos aos Diretores. § 3º. Presume-se ter renunciado ao cargo de Conselheiro aquele que, sem justificar-se, faltar a 03 reuniões consecutivas durante o exercício social. Ocorrendo tal hipótese, o Presidente do Conselho tomará as providências para o preenchimento do cargo vago, pela forma prevista neste Estatuto. Seção II - Diretoria: Art. 19º. A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 e, no máximo, 06 membros, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração para exercerem mandato pelo prazo de 02 anos, permitida a reeleição. § 1º. Dos Diretores referidos neste artigo, 01 será Diretor Presidente e todos terão atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 2º. O Diretor Presidente terá sempre o voto de qualidade nas deliberações da Diretoria. Art. 20º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á independentemente da prestação de caução, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e este permanecerá no exercício de suas funções até a posse dos seus substitutos. § Único. Os Diretores eleitos serão empossados no prazo de até 30 dias a contar da data da sua eleição pelo Conselho de Administração. Art. 21º. A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, praticando os atos e realizando as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, a fim de assegurar o seu funcionamento normal, competindo-lhe: I. Dirigir e organizar comercial e administrativamente a Sociedade; II. Propor aumento de capital, qualquer que seja sua forma de realização, deliberando sobre emissão de ações; III. Submeter à aprovação da Assembléia Geral, ouvindo o Conselho de Administração, o Relatório e as Demonstrações Financeiras de cada exercício de que trata o Art. 35 deste Estatuto; IV. Propor a distribuição de dividendos, observando o disposto no presente Estatuto; V. Constituir mandatários para gerir e administrar filiais, agências e escritórios de venda criados pela Sociedade, outorgando-lhes os poderes necessários, bem como constituir procuradores para auxiliarem na execução e movimento dos negócios. § Único. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir, na sede da empresa ou no local indicado pela convocação e as reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente. Art. 22º. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em conjunto ou de forma isolada, competindo-lhes executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria, nos limites fixados pelo presente Estatuto. § 1º. Nos atos que importem em alienação ou oneração de bens imóveis pertencentes à Sociedade; nas operações de crédito e de renúncia de direito; nas prestações de avais ou fianças; nos atos jurídicos de seu interesse e na nomeação e instituição de procuradores, a Sociedade será representada por 02 Diretores. § 2º. Na celebração de contratos, distratos, emissão de cheques e cambiais, no endosso de duplicatas, na assinatura de certificados ou títulos de ações; na assinatura de quaisquer documentos relativos ao INSS, FGTS, na autorização para levantamento de depósitos e outros fundos, planos e entidades e finalidades sociais, a Sociedade será representada por 02 Diretores ou por 01 Diretor, juntamente com um Procurador; ou por dois Procuradores conjuntamente. § 3º. Na emissão de duplicatas, endosso de cheques e ordens de pagamento para depósitos em conta bancária da empresa, nos recebimentos e quitações, na emissão de cartas de anuência, na nomeação de preposto, nas assinaturas de guias de recolhimento de impostos, carteiras profissionais, contratos de trabalho, bem como guias e quaisquer documentos relativos a desembaraço de mercadorias perante a Cia. Docas do RJ, Inspetoria ou Agências da Receita Federal no Porto do RJ ou no Aeroporto Internacional do RJ e na representação perante Repartições Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas Concessionárias de Serviços Públicos, Autoridades Certificadoras (AC), a Sociedade será representada por 01 Diretor ou por 01 Procurador. Art. 23º. Ao Diretor Presidente compete coordenar e fiscalizar todas as atividades da Sociedade. Art. 24º. Os Diretores substituirão uns aos outros nas suas ausências ou impedimentos eventuais, por designação do Conselho de Administração. Art. 25º. No caso de vacância em cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o prazo de mandato. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 26º. A Sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente, que será composto de 03 membros efetivos e de igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto. § 1º. Na constituição do Conselho Fiscal, serão observadas as normas legais pertinentes. § 2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 3º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício de sua função, será fixada pela Assembléia Geral que o eleger, podendo seus membros ser reeleitos. Capítulo VI - Lucro, Reservas e Dividendos: Seção I - Lucro Líquido: Art. 27º. A Diretoria apresentará à Assembléia Geral as Demonstrações Financeiras do exercício e proporá a destinação do lucro líquido, respeitando o disposto no art. 29º e § único do presente Estatuto. Seção II - Reservas: Art. 28º. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição do Fundo de Reserva Legal, que não pode exceder a 20% do capital social. § Único. A Sociedade poderá ainda constituir reservas de acordo com as prescrições legais. Seção III - Dividendos: Art. 29º. A Sociedade distribuirá, anualmente, um dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido do exercício, às ações de sua emissão. § Único. Se os órgãos da administração informarem à AGO que o dividendo obrigatório não poderá ser pago no exercício, no todo ou em parte, por não permitir a situação financeira da Sociedade, dito dividendo deixará de ser obrigatório sendo indispensável, entretanto, que, sobre a informação, dê parecer o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 30º. A Constituição de reservas estatutárias não prejudicará o direito dos acionistas de receber os dividendos mínimos. Art. 31º. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado. Art. 32º. Desde que garantida a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, poderá a Assembléia Geral atribuir à Diretoria uma participação no lucro líquido do exercício, que será calculada dentro dos limites e condições estabelecidas pelo §1º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras: Seção I - Exercício Social: Art. 33º. O exercício social começará em 01/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 34º. A Diretoria poderá, a seu critério, levantar balanços intermediários que poderão servir de base à distribuição de dividendos à conta do lucro apurado ou dos lucros acumulados. Seção II - Demonstrações Financeiras: Art. 35º. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício indicadas no art. 176 da Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei 11.638/07, e as submeterá à AGO, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. Capítulo VII - Liquidação: Art. 36º. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único. Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. Fabrimar S/A Indústria e Comércio - Fausto Martins. Registrada na JUCERJA em 05/05/10 sob o nº 00002023304.\r\n\r\nId: 966679"
                ],
                "966705": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 03/05/2010. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 03/05/2010, às 9:00 horas, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (\"Companhia\"), localizada na Avenida Rio Branco, nº 138, 16º andar, sala 1602, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20040-002. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria: Srs. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente; Hugo José Teixeira Moura, Diretor de Tecnologia; e Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo-Financeiro. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa, Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Ordem do dia: Criação de subsidiária da Companhia no exterior, especificamente nos Estados Unidos da América, sob as leis do Estado de Delaware, na forma prevista nas alíneas b e g, do artigo 24, do seu Estatuto Social. 5. Deliberação unânime: O Diretor Presidente, Sr. James Pessoa, abriu a reunião lendo a ordem do dia, colocando em discussão a matéria constante da pauta. Ressaltou que a constituição da subsisiária nos Estados Unidos, sujeita às leis do Estado de Delaware, terá por objetivo possibilitar o fomento, desenvolvimento e captação de tecnologia naquele território, a fim de dar celeridade ao Projeto de turbinas, aproveitando-se da condição oferecida pelo próprio local, que, ao contrário do Brasil, possui mão de obra qualificada e know-how específico na área de fabricação e montagem de turbinas, incluindo engenharia reversa. Além disso, foram considerados os aspectos favoráveis da legislação de Delaware, que oferece facilidade para abertura e constituição de empresas naquele Estado. Sobre o custo inicial para a criação de tal subsidiária, o Gerente Geral Jurídico, Sr. Rodrigo Bernardes Braga, aproveitou para informar que, na foma da legislação de Delaware, a estimativa é de que sejam desembolsados de U$ 2,000.00 (dois) a U$ 4,000.00 (quatro mil dólares) para constituição dessa subsidiária, e mais U$ 375.00 (trezentos e setenta e cinco dólares) a título de taxas de depósito e registro, U$ 250 (duzentos e cinquenta dólares) para a taxa de depósito e U$ 125.00 (cento e vinte e cinco dólares) para a taxa anual de manutenção do agente de registro. Quanto ao capital dessa subsidiária, recomenda-se que o número de ações seja de até 5.000 (cinco mil) ações, para evitar uma cobrança maior a título de taxa anual que é calculada sobre o valor das ações. Submetida a matéria à votação, foi aprovada por unanimidade e sem restrição, a proposta de criação da subsisiária no exterior, nos Estados Unidos da América, sujeita às leis do Estado de Delaware, com a finalidade acima apontada, observando-se, apenas, a recomendação feita pelo Diretor Presidente, no sentido de levar tal matéria para conhecimento dos conselheiros na próxima Reunião desse órgão. O Sr. Reinaldo Castanheira, Diretor Financeiro-Administrativo sugeriu, ainda, seja realizado Plano de Orçamento para tal subsidiária, contemplando os projetos a serem realizados para os próximos 05 anos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Rio de Janeiro, 03/05/2010. José James Mendes Pessoa - Diretor-Presidente; Reinaldo Duarte Castanheira Filho - Diretor Administrativo Financeiro; Hugo José Teixeira Moura - Diretor de Tecnologia; Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. Jucerja nº 2025582 em 11/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966705"
                ],
                "966652": [
                    "V - Ata",
                    "BAOVALE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.660.182/0001-88\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026905-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA BAOVALE MINERAÇÃO S.A. REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Av. Graça Aranha n° 26, 1.601 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de maio de 2010, às 16 horas. 02. MESA: Presidente - Sr. Roberto Gottschalk. Secretário - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. 03. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, bem como a presença do Diretor-Presidente da Sociedade, Sr. Roberto Gottschalk. Foi dispensada, nos termos do artigo 134, § 2º da Lei nº 6.404/76, a presença do auditor independente. 04. ORDEM DO DIA: 4.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 4.2 Discussão e votação da Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 4.3 Eleição da Diretoria da Sociedade; 4.4 Eleição dos membros do Conselho Consultivo da Sociedade; e 4.5 Fixação da remuneração global anual dos Administradores. 05. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos seguintes documentos, por já serem do conhecimento dos Srs. Acionistas: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio no dia 07 de maio de 2010. 06. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 6.1 A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6.2 O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 6.3 A Proposta da Diretoria de destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.417.960,62 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), da seguinte forma: (i) R$ 170.898,03 (cento e setenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e três centavos) para a constituição da Reserva Legal; e (ii) R$ 3.247.062,59 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) distribuídos a título de dividendos, sendo R$ 3.084.709,46 (três milhões e oitenta e quatro mil, setecentos e nove reais e quarenta e seis centavos) para as ações preferenciais detidas pelo acionista Baoshan Iron & Steel Co. Ltd., e R$ 162.353,13 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos) para as ações ordinárias detidas pela acionista Vale S.A., a serem pagos, ambos os valores, até 07 de maio de 2010. 6.4 A reeleição dos Srs. Roberto Gottschalk, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06689573-1 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 888.573.367-00, com escritório comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 5° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor-Presidente da Sociedade; Wanda Krajnc Alves, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 015709283-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 421.442.057-82, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Administrativo e Financeiro; Zhao Yonghong, chinês, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº RNE-V406953-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.706.047-98, com escritório comercial na Rua da Assembléia, 10, sala 4.113, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Comercial. Os Diretores ora reeleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. 6.5 A eleição (a) dos Srs. Marcelo Demoro, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05907402-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.466.757-91, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Sr. José Alberto Fernandes de Abreu, e Cláudia Tavares de Matos Guarnier, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade SSP/MG nº M-4.189.880, inscrita no CPF/MF sob o nº 731.835.716-68, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como, respectivamente, membro efetivo e membro suplente do Conselho Consultivo da Sociedade; e (b) dos Srs. Zhao Yonghong, chinês, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº RNE-V406953-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.706.047-98, com escritório comercial na Rua da Assembléia, 10, sala 4.113, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e Zhang Dianbo, chinês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº P00109689, com escritório comercial na Rua da Assembléia, 10, sala 4.113, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como, respectivamente, membro efetivo e membro suplente do Conselho Consultivo da Sociedade. Todos os membros ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. 6.6 A fixação da remuneração anual global dos administradores para o ano de 2010 em R$ 18.360,00 (dezoito mil, trezentos e sessenta reais), a ser dividida igualmente entre os Diretores. 07. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Ordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Roberto Gottschalk - Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário; Vale S.A., representada por Maurício Pereira Vasconcelos; e Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd., representada por Zhao Yonghong. Confere com a transcrição. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2010. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002031859 - Data: 26.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966652"
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                    "V - Ata",
                    "‘’REPSOL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330016653-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2010. Data e Horário: 30 de abril de 2010 às 10:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º (501-B), 7º (701-A) e 8º (801-B) andares, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Francisco Javier Moro Moran - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo. As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2010 (cópia da publicação em anexo). A totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (iii) eleição dos Diretores da Sociedade e (iv) aprovação da remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2010. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração do Art. 3º do Estatuto Social; (ii) Alteração do art. 7º do Estatuto Social; e (iii) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) o lucro apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 foi, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.404/76, lançado à conta de prejuízos acumulados; (iii) foi aprovada a eleição para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2010, dos seguintes Diretores: (a) Sr. FRANCISCO JAVlER MORO MORAN, casado, espanhol, engenheiro, portador do RNE nº V462142-S, inscrito no CPF sob o nº 060.083.117-52, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o n° 959.017.527-91; (c) GUSTAVO JOSÉ CORREA, argentino, casado, portador do RNE n° V480880-R, inscrito no CPF sob o nº 060.271.677-26; (d) DIDIER WLOSZCZOWSKI, francês, casado, portador do RNE n° V563931-Q, inscrito no CPF sob o nº 060.817.517-08 e (e) LUIS FERNANDO BENSIMON, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 47588-D, expedida pelo CREA, RJ, inscrito no CPF sob o n° 443.899.907-30, todos com domicílio à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas presentes ratificam a indicação dos Srs. RAQUEL ORCAJO NUÑEZ e ANGEL GONZALEZ LASTRA, deliberada por unanimidade de votos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de fevereiro de 2010, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00002005509, em 08 de março de 2010; do Sr. JAIME FELPETO CARNERO, deliberada por unanimidade de votos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de abril de 2010, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00002016749, em 13 de abril de 2010; bem como do Sr. GRACIANO ANTONIO RODRÍGUEZ MATEOS, deliberada por unanimidade de votos na Assembléia, Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2010, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00002023835, em 06 de maio de 2010, todos para ocupar os cargos de Diretores sem denominação específica da Sociedade, que somente serão eleitos e empossados em seus cargos após a concessão do visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/Mtb). Os Administradores ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no Art. 147, §1° da Lei n° 6.404/76. (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2010, no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: Foram aprovadas por unanimidade de votos: (i) a alteração do Art. 3° do Estatuto Social, para incluir a prestação de serviços de apoio de escritório e infra-estrutura, bem como para excluir as atividades relacionadas a defensivos agrícolas, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (b) a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro; (c) a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades nos itens acima; (d) armazenamento, distribuição, revenda e comercialização de petróleo, seus derivados e gás natural; (e) a prestação de serviços que envolvam toda e qualquer atividade relacionada ao setor de petróleo e seus derivados; (f) a prestação de serviços de apoio de escritório e infra-estrutura administrativa a terceiros, tais como; mas não limitados a, suporte jurídico, compras e contratações, recursos humanos, tesouraria, contabilidade e congêneres; (g) formação de consórcios com outras empresas para fins de participação em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, seus derivados e gás natural, exercidas mediante contrato de concessão; e (h) participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista.” (ii) Alteração do art. 7º do Estatuto Social, para aumentar para 12 o número de cargos na Diretoria da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 7° - A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de 2 (dois) Diretores no mínimo, e de 12 (doze) no máximo, acionistas ou não, mas todos residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária. Dos Diretores, um será o Diretor Presidente e, os demais, Diretores sem denominação específica.\" (iii) Foi aprovada a consolidação do do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Francisco Javier Moro Moran - Presidente da Mesa, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Repsol YPF S.A. e Repsol Exploración S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Registro Jucerja nº 00002031300 em 25/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966675"
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                "966622": [
                    "V - Ata",
                    "28-10 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.298.169/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.085.1157-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE 28-10 PARTICIPAÇÕES LTDA. EM LANDMARK PROPERTIES S.A., REALIZADA EM 10.03.2010. Aos dez dias do mês de março de dois mil e dez, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, reuniram-se, representando a totalidade do capital social, os sócios-quotistas de 28-10 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.298.169/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.085.1157-9, por despacho de 04.11.2009 (doravante denominada \"Sociedade\"), a saber: (a) Christiano Guimarães Fonseca Filho, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Vieira Souto 610, apto. 301, Ipanema, CEP 22420-000, portador da carteira de identidade nº 20.771.311-6 emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 339.797.071-72; (b) Roberto Ribeiro Vinháes, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Visconde de Albuquerque 15, apto. 501, Leblon, CEP 22450-001, portador da carteira de identidade nº 85.1.05670-0 emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 718.144.777-72; e (c) Gustavo Feitosa Felizzola, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Moraes, 1199, apto. 504, Ipanema, CEP 22420-043, portador da carteira de identidade nº 11.642.392-2, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.961.867-21. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Roberto Ribeiro Vinháes convidou a mim, Christiano Guimarães Fonseca Filho, para secretariar os trabalhos, e esclareceu que a assembleia fora convocada com a finalidade de deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, com a denominação de LANDMARK PROPERTIES S.A. (doravante \"Companhia\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, tendo por objeto social (i) a compra e venda de bens imóveis próprios; (ii) a locação de bens imóveis; (iii) a administração de bens próprios; e (iv) a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista. O capital social da Companhia será de R$ 4.606.180,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, cento e oitenta reais), representado por 4.606.180 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, cento e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Christiano Guimarães Fonseca Filho - 2.072.882 ações ordinárias nominativas; Roberto Ribeiro Vinháes - 2.072.882 ações ordinárias nominativas; e Gustavo Feitosa Felizzola - 460.416 ações ordinárias nominativas. Discutida a matéria, foi aprovado o modelo do Estatuto Social apresentado aos sócios (anexo I ao presente instrumento), e, em seguida, o presidente declarou efetivada a transformação da sociedade 28-10 PARTICIPAÇÕES LTDA. em LANDMARK PROPERTIES S.A.. A seguir, os acionistas procederam à eleição da primeira Diretoria da Companhia, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, com mandato de 01 (um) ano, os Srs. Christiano Guimarães Fonseca Filho, acima qualificado, Roberto Ribeiro Vinháes, acima qualificado, e Gustavo Feitosa Felizzola, acima qualificado, todos para o cargo de Diretor sem designação específica. A remuneração global anual dos membros da Diretoria será de R$ 25.200,00. Os Diretores ora eleitos, que se encontravam presentes à reunião, declararam não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse, no ato, mediante a assinatura de termo lavrado em folha apartada, comprometendo-se a transcrevê-lo no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deliberaram, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o jornal \"Monitor Mercantil\" para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Christiano Guimarães Fonseca Filho. Roberto Ribeiro Vinháes. Gustavo Feitosa Felizzola. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002021915 em 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE LANDMARK PROPERTIES S.A.. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de LANDMARK PROPERTIES S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, CEP 22440-032. Parágrafo Único - A Companhia poderá, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior, atribuindo-lhes ou não, capital autônomo para fins de direito. Artigo 3 - A Companhia terá por objeto (a) a compra e venda de bens imóveis próprios; (b) a locação de bens imóveis; (c) a administração de bens próprios; e (d) a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista. Artigo 4 - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5 - O capital social é de R$ 4.606.180,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, cento e oitenta reais), representado por 4.606.180 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, cento e oitenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - É vedada a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6 - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Da Assembleia Geral. Artigo 7 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: I - ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos Administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) fixar a remuneração global ou individual dos administradores; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral terá a competência que lhe é atribuída pela lei. Artigo 8 - A Assembleia Geral será presidida por um dos Diretores que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 9 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 10 - As Atas das Assembleias Gerais poderão ser lavradas na forma de sumário, contendo sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações - LSA\"). Capítulo IV - Da Administração. Artigo 11 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, todos Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância de cargo de Diretor, o órgão continuará em funcionamento com o(s) Diretor(es) remanescente(s), se o número de Diretores em exercício for suficiente ao funcionamento do órgão; caso contrário, a Assembleia Geral será imediatamente convocada para eleição de novo(s) diretor(es). Parágrafo Quarto - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, por escrito, inclusive via correio eletrônico e/ou facsimile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Artigo 13 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Artigo 14 - Todos os documentos que acarretem despesas ou criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, deverão ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do parágrafo primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - Somente os Diretores, em conjunto, poderão constituir mandatários, ficando expressamente estabelecido que, salvo no caso de mandatos para representação judicial, todos os atos que vierem a ser praticados por mandatários que possam acarretar despesas, gerar obrigações, ou envolver qualquer responsabilidade para a Companhia, deverão ser assinados também por um Diretor, dependendo, portanto, da assinatura conjunta de ambos. Nenhum mandato, com exceção daqueles destinados a representação judicial, poderá ser outorgado por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, e ainda que omissos quanto ao prazo de validade, extinguir-se-ão, de pleno direito, após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua outorga. Parágrafo Segundo - Somente os Diretores poderão receber citações, intimações, notificações e protestos judiciais ou ingressar em juízo em nome da Companhia. Quaisquer atos descritos neste parágrafo que sejam praticados por pessoa diversa de um Diretor, serão nulos de pleno direito, sujeitando o infrator às penalidades legais e medidas judiciais cabíveis. Parágrafo Terceiro - Ficam todos os administradores, isentos da prestação de caução prevista em lei. Artigo 15 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias de qualquer espécie que não sejam necessárias à consecução do objeto social, sendo nulas de pleno direito se vierem a ser prestadas fora do escopo dos objetivos da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 17 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - As demonstrações financeiras levantadas anualmente pela Companhia deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Segundo - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da LSA, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Terceiro - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quinto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 23 (b), abaixo. Artigo 18 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 19 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 20 - Salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Resolução de Conflitos. Artigo 22 - As divergências surgidas entre os acionistas, se impossível o acordo, serão exclusiva e definitivamente resolvidas por meio de arbitragem final e vinculante. As divergências serão solucionadas, em princípio, por árbitro único, indicado pelos acionistas de comum acordo. Não havendo esse acordo, a arbitragem será conduzida por um painel de 3 (três) árbitros. Parágrafo Primeiro - A arbitragem terá lugar na sede da Companhia e o procedimento de arbitragem deverá ser conduzido e administrado de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem Getúlio Vargas, e complementados pelas disposições processuais brasileiras, a saber, as disposições da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e as do Código Brasileiro de Processo Civil. Parágrafo Segundo - Sem prejuízo do disposto acima, fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam, exclusivamente para (i) o requerimento de medidas de natureza provisória, cautelares ou conservatórias, em auxilio à arbitragem, esteja a mesma para ser iniciada ou já em curso; e/ou (ii) garantir a existência e a eficácia do processo de arbitragem nos termos previstos no presente Estatuto Social; e/ou (iii) o requerimento de todas e quaisquer medidas de execução específica ou de natureza coercitiva ou mandamental que sejam necessárias. Anexo I lido na Assembleia Geral de Transformação de 28-10 Participações Ltda. em Landmark Properties S.A., realizada em 10 de março de 2010. Roberto Ribeiro Vinháes - Presidente. Christiano Guimarães Fonseca Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Landmark Properties S.A.. Certifico o deferimento em 30/04/2010, e o registro sob o NIRE 33.3.0029313-2 e data de 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966622"
                ],
                "965777": [
                    "V - Ata",
                    "*COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 00.389.526/0001-05\r\n\r\nNIRE / JUCERJA 33 3 00160663\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/04/2010, às 10:00 horas, na Av. Nª Sª de Copacabana, 493 - 9º - Salas 910 e 911 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - FRANCISCO VANDERLEY LIMA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 157/10, de 30/04/2010; Secretário: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença da totalidade dos acionistas que assinaram o Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Não publicado em razão do previsto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: a) Aprovação dos relatórios e demonstrações financeiras dos exercícios de 2008 e 2009; b) Nomeação de membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração. VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberaram por unanimidade; a) Dando prosseguimento à Assembléia Geral de 30/04/2009, ficam aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao estado de liquidação do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, determinando-se o atendimento às ressalvas e recomendações que constam do Relatório e Parecer da Auditoria Geral do Estado, do Processo E-12/180.034/2009; quanto à aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2009, fica adiada, sine die, a fim de aguardar o Parecer Conclusivo e Certificado da Auditoria Geral do Estado, advertindo-se que a retomada da deliberação, quanto a esta matéria, será objeto de comunicação aos acionistas por meio de edital; b) A nomeação dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração mensal de seus membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante: EFETIVO - ANDREA ANDRADE LENGRUBER; SUPLENTE - TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda; EFETIVO-MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA; SUPLENTE-DENIS ALEXANDRE HILLOPLYTE CARRIERRES, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; EFETIVO-CECÍLIA SILVA TEIXEIRA PINTO; SUPLENTE - REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, indicados como representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil; VII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia e consignando que o Liquidante estava presente à reunião para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSERGIO BOMFIM DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇAO\r\n\r\nPor seu representante senhor: RAUL CESAR BORGES NAYLOR\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC. - EM LIQUIDAÇAO\r\n\r\nPor seu representante senhora: CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR\r\n\r\nId: 965777\r\n\r\n*Por problema técnico, omitido do D.O.31/05/2010."
                ],
                "966730": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE n.° 300020799\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA: 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2010, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Marcelo Kalim; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Sociedade. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: 4.1 Deliberou a totalidade dos Diretores pela indicação dos Diretores Responsáveis desta Sociedade, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas nos seguintes normativos, emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários: a) Instrução CVM n.º 306, de 05 de maio de 1999, e alterações seguintes: Sr. JAMES MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 15.796.927, expedida pela SSP/SP, e do CPF n° 170.071.038-98, com escritório à Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. b) Instrução CVM n.º 301, de 16 de abril de 1999, e alterações seguintes: Sr. JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE n.º V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060 562 687-13, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. c) Instrução CVM n.º 89, de 08 de novembro de 1988, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. d) Instrução CVM n.º 434, de 22 de junho de 2006, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, acima qualificado. 4.2 Os Diretores acima indicados foram eleitos regularmente por Assembléia Geral da Sociedade, e encontrando-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições e declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil e as funções para as quais foram indicados. 4.3 Os honorários recebidos pelos Diretores acima indicados serão determinados conforme a deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, depois de lida e aprovada, e assinada pela totalidade dos Diretores da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Marcelo Kalim - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 26/05/2010, e o registro sob o número 2031803 e data de 26/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966730"
                ],
                "966673": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.195.375/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028753-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2010. 1- Data, Horário e Local: Em 06/05/2010, às 08h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde do Rio Branco nº 511, Complemento 401- parte. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade.3- Mesa: Presidente: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa. Secretário: Sr. Carlos Alberto Machado Corrêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Quanto à Leader Participações S.A.: (i)- Autorizar a Sociedade a prestar garantias a favor de suas subsidiárias integrais, União de Lojas Leader S.A - CNPJ 30.094.114/0001-09 e Leader.Com.Br S.A. - CNPJ. 11.748.375/0001-50, nos contratos celebrados com quaisquer instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, tais como, a título exemplificativo, Banco Citibank S.A., Banco Bradesco S.A., Banco IBM, Banco Safra S.A., Banco Itaú S.A. Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco BIC, Banco Fibra S.A., dentre outras, aplicando-se a presente autorização às operações já iniciadas. As garantias aqui autorizadas estão limitadas a 30% do patrimônio líquido da Sociedade, a partir de quando cada operação deverá ser objeto de deliberação específica pelo Conselho de Administração da Sociedade. 4.2 - Quanto à sua subsidiária integral, União de Lojas Leader S.A.: (i)- Ratificar a autorização concedida à sua subsidiária integral, União de Lojas Leader S.A, através da Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\" firmada em 25/03/2010, às 10h, registrada na JUCERJA em 30/03/2010, sob o nº 00002013205, para celebrar contratos cujos valores, individualmente, ultrapassem 5% do seu capital social, a serem firmados com quaisquer instituições financeiras, no Brasil ou no exterior; bem como a autorização concedida através da referida escritura, para a prestação de garantias pela Sociedade a favor das empresas a ela ligadas por qualquer forma, tais como, a título exemplificativo, Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito - CNPJ 04.201.672/0001-16 e Leader.Com.Br S.A. - CNPJ 11.748.375/0001-50, aplicando-se a presente autorização às operações já iniciadas. O valor total dos negócios jurídicos aqui autorizados limitar-se-á a 30% do Capital Social da Sociedade, a partir de quando cada operação deverá ser objeto de deliberação específica pelo Conselho de Administração da sua controladora, e implementado por Escritura Declaratória. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 06/05/2010. Certifico que a presente é cópia fiel da a original lavrada no livro próprio. Carlos Alberto Machado Corrêa - Secretário. Registro Jucerja nº 00002029447 em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966673"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "963917": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional mantido por Lar dos Meninos situado na Rua Primeira nº 848 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio em 2009: Amanda Lou dos Santos, Ana Clara Oliveira Barbosa Solé, Ana Paula Ferreira de Santana, Andressa Gomes da Silva, Andriele da Encarnação Santos, Angela Cristina Eyng, Anita Priscila Bernardo Ferreira da Cruz, Anna Beathriz de Andrade Greca Mello Luz, Antonio José da Silva Filho, Arthur Massari Filho, Bernard Vinícius Santos Amaral e Silva, Bernardo Mineiro da Costa Soares, Bruna Mariano Rodrigues de Souza, Caio Bathemarque Machado, Charbelle Lopes Mousinho, Charles Alexandre de Almeida Greco,Daniel Calil dos Santos, Daniele Moreira dos Santos, Diego Peixoto Gaspar Ribeiro, Douglas Cavalcanti Barboza de Almeida,Élson Nóbrega da Silva Júnior, Elvis Santos da Glória, Érica Cordeiro, Evelyn Lopes de Souza Barros, Felipe Nascimento Francisco, Filipe Dutra Mendes, Gabriel Tavares Silva, Gustavo Vinicius Costa de Souza, Hamon Soma, Hemilly Taciel do Nascimento, Hevelyn Rodrigues de Souza, Ingrid Martins da Silva, Jankiel Gomes Felcman, Jessica Pardal Silva da Costa, Jessyka Tayanne de Andrade Gonçalves Chivanga Barros, João Ramos Netto, Jorge Felipe Hauat Elias de Castro, Juliana Pereira Ramos, Juliane Santana Rodrigues, Julliana Teixeira Paulo Cardoso, Jurandir Izidoro Felix Júnior, Karina José Maria dos Santos, Kilssa Karla Falck Sobral, Letícia Santos de Souza, Lucas Jones Dias, Luiz Vinicius de Matos Gomes, Magali Duarte de Oliveira Lobo, Maria Clara Pires Cavalcanti, Marlon Coelho Souza Dias, Matheus Henrique Paciello de Azeredo, Matheus Vieira de Abreu, Monique de Araujo Meckelburg, Nathália Conceição Dantas Otéro, Nathália Quintanilha Lage do Nascimento, Rafael Fernandes Veríssimo Palmeira, Rafael Ramos Rabelo, Raphael de Jesus Bastos, Raphael de Mendonça Maráu, Raul Carlos Santos Leite, Renan Corrêa Ferreira, Rhayllana Silva Ribeiro,, Rodrigo Bandeira Rodrigues da Silva, Samyra Raquel Gonçalves Tiburcio, Sebastião Felipe de Souza, Talita Castro Porto, Tatiane Ramos dos Santos, Tayná Khattarinne dos Santos Martinho Moreira, Thaís Cristina Martins de Miranda, Thayane Barbosa Ferreira, Thayane Nunes da Silva, Thiago Bissoli Ucha Campos, Vítor Vianna Arcanjo, Washington Leopoldino Simas da Silva, Winner Soares Baptista Filho. Diretora Kátia Maria Scot da Silva - Reg. Nº 4202/DO5 UCM OF.E/COIE Nº 555/05., Secretária: Suely Helena dos Santos Silva - Reg. 507/97, Inspetor Escolar - Maciel Pereira da Silva Mat: 0942722-0 e ratificado pelos Inspetores Escolares Robson José da Silva Mat: 0942807-9 e Regina Alves Cabral Mat: 0945471-1 CDIN - SEEDUC - RJ\r\n\r\nId: 963917"
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                        "964604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.294/0001-93\r\n\r\nA Diretoria do Instituto Jesus Eucarístico torna Pública a relação de alunas que concluíram, em regime de dependência, em 08/06/09 o Ensino Médio: Gabriela Pimentel Gomes dos Santos, Karina Alves Lamberg e Raiza Vieira Gomes da Silva e Técnico em Informática: Karina Alves Lamberg, Rafaela Natália Barros de Freitas e Raiza Gomes Vieira. Concluintes do Ensino Médio e Técnico em Informática, no ano letivo de 2009. ENSINO MÉDIO: Alan Moreira Santos, Alana de Oliveira Borges, Amanda Rodrigues Wanderley, André Luiz da Silva Coube, Andressa Maio Queiroz, Augusto José Gonçalves Domingues dos Santos, Bruna Cristina Rodrigues Silva, Bruna Pereira Coêlho Andrade, Carina Faria e Costa, Camila Cristina Miranda da Cunha, Daniel Lima de Azevedo, Diego Adriano Antunes, Dimitrius Antonio Wingerter Vidal, Fernando de Jesus Soares Júnior, Gabriel Jesus de Oliveira Gaia, Julianna Reis de Oliveira, Larissa Salvador de Mello, Leonardo Nogueira Silva, Lorrane Salvador de Mello, Monique Cleire Freire Ferreira, Nathalia Santos Galhão, Paola Nogueira de Oliveira Santos, Ramon Patrick do Nascimento Rivas, Renan Ribeiro Costa, Thamires Linhares de Souza Corrêa. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alan Moreira Santos, Amanda Rodrigues Wanderly, André Luiz da Silva Coube, Augusto José Domingues dos Santos, Bruna Cristina Rodrigues Silva, Bruna Pereira Coêlho Andrade, Fernando de Jesus Soares Júnior, Gabriel Jesus de Oliveira Gaia, Larissa Salvador de Mello, Lorrane Salvador de Mello, Monique Cleire Freire Ferreira. Diretor: José Pires da Silva Registro nº 304 e 4137/MEC, Secretária: Eliana de Andrade da Conceição Registro nº 1362/92 SEE, Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira 0942769-1 CR 26 METRO III \r\n\r\nId: 964604"
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                            "COLÉGIO GAMA FILHO - UNIDADE PIEDADE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nCNPJ 33.809.609/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2009: Alexandre Papasian Bittencourt, Filipe Franco Moura, Gabriela Clementino da Silva Gonçalves, Iago Cerqueira Oliveira, Kleber Vinicius Medeiros Calixto, Mayhara do Nascimento Proença, Paula Tamar Mota Bruno, Priscilla Ferreira Gomes, Raissa Maia Pineiro Martins, Renan Barbosa Duarte, Rodrigo Pires Cabral, Sergio Henrique da Silva Santos Souza, Vanessa Antunes da Silva, Victor Guilherme Natal D'Oliveira. Diretora: Madalena Ramos Mendes Madeira, Registro: MEC 9702802 Secretário: Jorge Sergio Simões, Registros: 9840 - MEC e 321 - SED.Inspetora Escolar Alessandra M. David Lopes mat. nº 09425844\r\n\r\nId: 966198"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DOS ANOS DE 2008 E 2009 - E.J.A: Aldenir Costa de Medeiros, Bernardo de Souza Rangel, Bruno Ferreira Santos, Fábio Santos da Silva, Fernanda Mirra Porto Moreira, George Vieira Cabral, Janaina Reis Martins Freire, Jefferson dos Santos Oliveira, Luciana Viana de Andrade Santos, Marilza da Silva Pinheiro, Marli Viana de Oliveira Silva, Roberia Magna Gomes Pessôa Cordeiro, Rosevelt Luiz Pinheiro de Moraes, Thiago de Oliveira Almeida, Weligton dos Santos Xavier, Zilma Luiza da Silva. Téc. de Enfermagem: Adriana Figueiredo da Silva Britto, Andrea Gomes da Silva, Cristian Silva Walter, Emerson da Silva Nascimento, Glaucielle de Paula Morgado, Marcia Cristina Arruda, Maria de Fatima Siqueira Monteiro, Meg Paula dos Santos, Viviane Ladino de Assis. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017- DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 966043"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 42496646/0001-51\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio - EJA 1º Semestre 2009: Alexandre da Silva Guimarães Junior, André Gomes Alfenas, Alvaro Barbosa de Almeida, Antonio Luiz Daniel, Brunno Maia Raya, Bruno Braga de Azevedo, Cesar Augusto Santos da Frota, Clayton da Silva Ramos de Jesus, Danielle Ferreira Damásio, Dhiego Vinicius da Silva Assis, Diego Dias Silva, Diego Luiz Andrade, Douglas Guilherme dos Santos, Evellyn Soares Sá, Fabiana Borges Duque Estrada Fontainha, Laryssa Carvalho dos Santos, Jair Rodrigues Garcia, Jorge Basilio de Figueiredo, Joyce Teixeira Moreira, Juliette Marques dos Santos, Julliana Faria da Silva, Julliana Xavier Frazão, Luciano Amaro Mendes da Cunha, Mauricio Batista Leitão, Melissa Martins Costa, Michel Marques de Oliveira, Pedro Henrique Alves de Almeida da Rocha Coelho, Raysa Rangel Vieira Batista, Rodolpho Ribeiro de Medeiros, Rogê Jesus de Almeida, Valéria da Silva Cardoso, Ensino Médio/2009 - Franklim Scheleger da Costa, Juan Victor de Medeiros, Laís da Silva Vasconcelos - Técnico de Enfermagem/2009-Daniela Martins Gonçalves, Eliandra Aparecida Esperante Almeida, Elisa Galdino da Conceição, Elisabete Pellido de Souza Moraes, Ellen Viviane Ferreira Pereira, Erica Maia, Geni Galdino da Conceição, Hosana da Luz dos Santos Costa Baptista, Josélio Pereira de Medeiros, Juliana da Silva Abrantes, Maria Lúcia Soares do Nascimento, Paloma Micas Ferreira, Patrícia Silva Dantas, Simone Santos Neme da Silva, Simone de Souza Rodrigues Mateus. Valneia de Lima dos Santos -Secretária - Investidura Ofício CDIN nº 719/08 - Paulo Roberto Lacerda Maximo - Diretor - Reg. nº 6533/MEC - Deise da Rocha Mendes Pires - Profª Inspetora Escolar Mat. nº 0942534.9 \r\n\r\nId: 964629"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Alexandra Miranda, Ari dos Santos, Charles Laurence Soares Monteiro de Barros, Daniele Marinho da Cunha, Danyelle Azevedo Paula, Fabiana Soares, Fábio de Paula Berge, Ícaro Lengruber Rodrigues da Silva, Janaina da Silva Ramos, Joedson Silva Pereira, José Augusto Rosa de Souza, Leonardo Barreto Machado, Leonardo dos Santos Medeiros, Márcio José Rangel Barbosa, Marco Antonio da Silva Vieira, Michelle Gonçalves da Silva, Nelson de Souza Cabral, Paulo Sérgio da Costa, Sirlene Ribeiro Sandre, Talita Siqueira Monteiro Pereira, Taty Patricio Ribeiro, William de Sousa Pitanga. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Arnncleissand Silveira e Sousa, Jeanne Almeida da Silva Ferreira, Juliana Oliveira Rocha Ramos Daudt, Karyna Pires da Silva, Maik Rodrigues Alves, Maria Ilafaieth Matias, Milene Santos Barros Batista Machado, Nilza Neres da Silva, Patrick Almeida de Azevedo, Sirley Miranda de Souza da Conceição, Sheila Patricio dos Santos Bezerra, Vaneide Ferreira de Souza Xavier, Viviane Porto Alves. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Aldecir Maia, Alessandro Santos Melo, Anderson de Freitas, André Luís da Silva, Camila Cavalcante Castilho, Carlos Augusto Pontes Machado, Daniel Barboza Lima, Daniel dos Santos Vieira, Elienai Teixeira de Sousa, Everton de Castro Souza, Fabiano de Lima Bastos, Fabio da Silva da Costa, Fabio Freitas Brasil, Fábio Sereno de Oliveira, Fabrício Santos da Silva, Glauco Vieira Fernandes, Jadir dos Santos Araujo, Jean Santos de Almeida, João Bosco Teles, José Paulo Barreto da Costa, Jorge Luiz Silva, Leandro da Anunciação Oliveira, Leandro dos Santos Martins, Leandro Lopes Rocha, Leandro Regis da Silva Lima, Leonardo da Silva Azevedo, Leonardo dos Santos Medeiros, Luiz da Silva Alves, Márcio Marques dos Santos, Marcus Adriano Nunes de Oliveira, Maurício José Ribeiro Netto, Michel Mendonça de Oliveira, Nelson de Lima Barros, Paulo Gioavani Araujo dos Santos, Pierre Rosa dos Santos, Rudinei Sanjour Dias Junior, Sergio Lourenço de Carvalho, Thiago Luiz Vieira Carvalho, Uenison Souza da Silva, Vilk Bernardes Antonio, Waldemar Coelho da Rocha, Wilma Silva Brasil. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Fabiano Macedo Cardozo, Jorge Martins dos Santos, Ricardo Elias Pereira, Ubirajara Kopke Leitão. Diretora Gabriella da Silva Ferreira - Rg. MG-12.832.862 SSP/MG. Prof.º Inspetor Escolar- Maria Terezinha Barbosa Manhães - Matrícula: 519384-2 - Prof.º Inspetor Escolar- Marcelo Brandão Araújo - Matrícula: 0942450-8.\r\n\r\nId: 963584"
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                            "Ginásio Nossa Senhora do Bonsucesso\r\n\r\nC.N.P.J.: 29223286/0001-56\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo 2009: Antonio Tadeu Gomes Junior, Bruna Cidade Souza, Bruno Cardoso Moreira, Daiana Lemos Guedes, Felipe Pereira Melo Ferreira, Joel Magno de Souza Filho, Leandro Menezes da Costa, Riam Vitorino da Costa, Tamara da Silva Ramos Herminio, Thamirys Bastos Pedro Quites. Secretário: Glória de Oliveira Cravo Reg.: 63/85 SEEC. Diretora: Flávia da Silva Xavier Investidura OF.CDIN nº 799/2008. Inspetoras Escolares: Geni de Souza Xavier- Mat. 0945430-7.Rita de Cássia Santos Couto-Mat. 0942555-4.\r\n\r\nId: 936992"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA\r\n\r\nCNPJ: 02.762.651/0002-25 \r\n\r\nRelação dos alunos concluintes dos seguintes cursos: ENSINO MÉDIO 2006 - Felipe Teixeira Braga. ENSINO MÉDIO 2007 - Felipe Gomes de Souza; Juliana Marçal Airoza da Silva; Luã Monteiro Machado; Stéfane Mendonça Lopes; Thais Garcia Cequeira; Thelson Julius dos Santos Silva; Valter Gerson Rodrigues Morais. ENSINO MÉDIO E.J.A 2º SEMESTRE DE 2007 - André dos Santos de Alcantara. ENSINO MÉDIO 2008 - Caroline dos Santos da Costa; Cristiano Rottas da Silva; Tawan Carlos Cardoso de Andrade; Vinicius Sant'Anna Procopio. Diretora: Mônica Sefaphim Grusman. Secretário: Gutemberg Soares Rodrigues. Processo nº E-03/10.202.668/02. Professora Inspetora Escolar: Vanilda dos Santos, Matr. 09425653.\r\n\r\nId: 964594"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ:. 33.168.626/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO LUSO CARIOCA TORNA PÚBLICA A PRESENTE RELAÇÃO DE CONCLUINTES - SEGUNDA VIA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ENSINO MÉDIO) - 1980 - Diva Maria Domingues de Castro - EDUCAÇÃO PARA JOVENS EADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 1º semestre - 2002 - Erica da Conceição Bento Lourenço - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 1º semestre - 2007 - TURMA 9031 - Amanda dos Santos Pereira, Arlete Pereira Rufino, Brenda Gonçalves Souza, Danielly Monte Teixeira, Douglas Luis dos Santos do Nascimento, Eliasar Justino Hotz, Evandro Firmino Martins, Felipe Gabriel Gonçalves, Gilson Balbino da Silva Filho, Gilssimar das Graças Assumpção de Paula, Glaucia da Silva Ferreira, Hilton Araujo dos Santos, Ioneide Cardoso do Nascimento, João da Cunha Finamore, Joice Lomardes Rocha, Jordan José dos Santos, Jorge Luiz dos Santos Nascimento, José Augusto Teixeira. José Emilio Perez Gorrilhas, Jumarlem do Socorro Chagas de Campos, Letícia Fernanda da Silva Ugarte dos Santos, Liliane Soares da Silva, Marcelle Simões Agrassar, Marcos Rodrigues Dantas, Maria Jose da Silva, Marlene Reis da Silva, Maryana de Oliveira Lima, Mirian da Conceição Sobrinho, Monica Martins de Oliveira, Narciso Pereira da Costa, Patrícia Venceslau Soares, Reginaldo Claudino da Silva, Rhená Ananias Mendonça Nascimento, Rosinete Garcia dos Santos, Sabrina Cristina do Nascimento, Salim José de Almeida da Silva, Sandra Cristina da Silva Souza, Tatiana Hamamura, Verônica Torres Galindo, Waldir José dos Santos Filho, Welber Farias Batista,Wellington Romão dos Santos, Wilson Indio do Brasil Silva - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 1º semestre - 2007 - TURMA 9032 - Alan Francisco Vital Marge, Danilo Cesar Baptista da Silva, Eduardo Luiz dos Santos Silva, Felipe da Silva Albino, Felipe de Souza Lopes, Gleyce de Mattos Alcântara, Izabel de Fátima Ferreira, Laís Silva Domingos. Leonardo do Nascimento Manes, Leticia Ferreira de Lima, Luiz Carlos Figueiredo da Silva, Lyon Moreno Fernandes, Manuel Armando Ribeiro Magalhães, Mario Bruno Carvalho Moraes Sato, Nathalia Dionisio Xavier da Silva, Pamela Andrea Paula Saavedra, Paula Machado Vasconcellos Jorge, Paulo Cesar dos Santos Brito, Waldir Gomes de Castro Júnior,Wellington Machado da Silva - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 1º semestre - 2007 - TURMA 9231 - Adriano Batista da Silva, André Luis Alves Moreira, André Luiz Francisco do Nascimento, Bianca dos Santos Czarny, Bianca Regina Silva dos Santos, Caio Viana Pinto, Clodoaldo Santos da Costa, Cristiane da Silva Rodrigues, Cybelle Regina dos Santos, Danielle Barbosa Batista, Denilson de Carvalho Santana , Diego de Sousa Amorim, Ednaldo Oliveira Pinto, Elder Augusto de Aguiar, Eric José da Silva, Everton Pereira da Silva, Flavia Cristina Silva da Conceição, Jeane Augusta de Aguiar, Jerônimo Diego de Souza Campos, Jonhy Willian Costa, Juliana Neves da Silva Santos, Laís Cravo Nascimento Pinto, Lawrence Alves Santiago, Leandro da Luz de Lima, Leonardo Batista da Silva, Luana Souza Amorim, Mirelle D' Arc Firmino Azevedo, Moacir Furlani, Monique Gomes de Salles, Priscila Carla de Paula Saavedra, Priscila Faustino, Rafael Henrique Silva dos Santos, Ricardo Jaccoud de Lima, Silverlene Chagas Campos, Swan Alencar Marinho, Thassiane Rosa de Melo Leite, Thomaz Edson Moraes da Silva Pinto, Tiago Portal Alves Lopes, Valda Cristina Turso Lago, Wallace da Silva Freitas,Wanessa Barbosa Teixeira - ENSINO MÉDIO - 2008 - TURMA C31- Ingrid Almeida Nunes, Laysla Pires Neto Torres, Renan Barbosa Gamallo - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM- 2008- TURMA E31- Amanda Rodrigues Vieira, Camilla Baehr, Camilla Marques de Barros, Dayani de Souza Machado, Diego Freitas de Araújo, Fernando Antonio Azevedo Monteiro de Barros, Letícia Guimarães da Silva, Manuella Abreu de Oliveira, Mahuna Galhano Emidio Viana, Natalia Pio da Silva, Maria Luiza Cabral da Silva, Renata Gonçalves Bispo, Sôllon Gaspar Gomes, Thassiana da Silva Cunha e Mello - DIRETOR : Aquilino da Motta Moraes -REG 9500444 DMEC-RJ - SECRETÁRIA : Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes - Reg 61/DAT/83 - INSPETOR ESCOLAR : Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Matricula 232.848-2\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 964627"
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                        "963251": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.719.593/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001542, com validade até 20 de maio de 2012, para a concepção e localização de loteamento constituído de 30 lotes residenciais e um lote para associação de moradores e casa do administrador, cinco parques, praça, ruas, jardins e duas reservas florestais, na RODOVIA BR-040, KM 61, LOTEAMENTO FAZENDA ITAIPAVA - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/203600/2005) \r\n\r\nId: 963251"
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                        "960829": [
                            "V - Certidão",
                            "NAZPOR ENGENHARIA E\r\n\r\nINCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.173.435/0001-14\r\n\r\nNAZPOR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001765, valida por tempo indeterminado, que atesta regularidade para um condomino residencial composto de 08(oito) casas duplex, na RJ 102 KM145, LOTE 4A, QUADRA 67, LOTEAMENTO \"PRAIAS RASAS\" - MARIA JOAQUINA, município de CABO FRIO. (Processo n°: E-07/201266/2008) \r\n\r\nId: 960829"
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                        "966392": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO ESCOLA LITORAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF 02.698.137/0001-97\r\n\r\nMatrícula RCPJ nº 540\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião Extraordinária de Sócios - Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 15/06/2010, às 10:00hs, na sede social, situada à Rodovia Amaral Peixoto, Km 85, nº 89.941, Box 02, parqui Hotel, Araruama/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Inclusão, no contrato social, da previsão social de exclusão de sócio na forma autorizada pelo art. 1.085, do Código Civil; (ii) Exclusão de sócio, oportunizando-lhe, no ato, a apresentação de defesa, na forma autorizada pelo art. 1.085, do Código Civil; (iii) Destinação das quotas do sócio excluído, caso aprovado o Item anterior; (iv) Admissão de novo sócio. Caciomar Ribeiro Almeida - Administrador.\r\n\r\nId: 966392"
                        ],
                        "840763": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.304.981/0001-10\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/09/09, a Notificação Nº GELANINOT/00004965, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para operação de sistema de tratamento de esgotos sanitários, uma vez que o local possui rede de esgoto sanitário com destino final adequado - ETE Recreio dos Bandeirantes, conforme o processo n° E-07/203345/2005.\r\n\r\nId: 840763"
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                        "840846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.304.981/0001-10\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/09/09, a Notificação Nº GELANINOT/00004965, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para operação de sistema de tratamento de esgotos sanitários, uma vez que o local possui rede de esgoto sanitário com destino final adequado - ETE Recreio dos Bandeirantes, conforme o processo n° E-07/203345/2005.\r\n\r\nId: 840846"
                        ],
                        "965196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODBRUNISA INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 08.362.128/0001-07\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A RODBRUNISA Informática LTDA - ME - CNPJ 08.362.128/0001-07, comunica seu encerramento em 10/05/2010.\r\n\r\nfId: 965196"
                        ],
                        "965153": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33\r\n\r\nNIRE: 3330004420-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGE, que se realizará em 04 de junho de 2010 às 9 horas, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 1338, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço do escritório de vendas de São Paulo. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 965153"
                        ],
                        "963884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.090.328/0002-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001446, com validade até 25 de maio de 2015, para realizar a atividade de extração de areola, em área de 2 hectares, conforme processo n° 890.393/2008 do DNPM, na ESTRADA VISCONDE DE ITABORAÍ - FAZENDA VISTA ALEGRE - VISCONDE DE ITABORAÍ, município de ITABORAÍ. (Processo E-07/203839/2008) \r\n\r\nId: 963884"
                        ],
                        "965868": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 07/06/10, às 11 horas, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes - (RJ), 28 de maio de 2010. Rogério de Carvalho Britto - Diretor\r\n\r\nId: 965868"
                        ],
                        "840869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.304.981/0010-00\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/09/09, a Notificação Nº GELANINOT/00005155, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para operação de sistema de tratamento de esgotos sanitários, uma vez que o local possui rede de esgoto sanitário com destino final adequado - ETE Penha, conforme o processo n° E-07/200831/2003.\r\n\r\nId: 840869"
                        ],
                        "966747": [
                            "V - Convocação",
                            "AÇO INOXIDÁVEL ARTEX S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.150.053/0001-48\r\n\r\nConvocação. AÇO INOXIDÁVEL ARTEX S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº 33.150.053/0001-48, com seus atos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0029065.6, convoca os acionistas a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada 11/06/2010, às 10:00hs, na sede administrativa da sociedade localizada à Rua Santa Tereza, 164, Quadra nº 70, Lotes nºs 41 e 42, Sala nº 1 - Vila São Luiz - CEP. 25086-200, na cidade de Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - aprovação da transformação do tipo societário da empresa, passando de sociedade anônima de capital fechado, para sociedade limitada, nos estritos termos do artigo 135 e §§ e 136 ambos da Lei 6.404/76. II) aprovação da transferência das cotas dos sócios pessoas físicas para as sociedades de empreendimentos e participações particulares; III) aprovação da transferência das cotas do sócio pessoa jurídica - Açotubo Ind. e Com. Ltda, para as sociedades de empreendimentos e participações particulares; IV) aprovação da alteração da atividade da matriz, para escritório de representação; V) aprovação da revogação do Estatuto Social em vigor; VI) aprovação das cláusulas do novo Contrato Social e respectiva Consolidação, nos termos da minuta anteriormente apresentada aos atuais acionistas; VII) Ratifica-se a alteração do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Rio de Janeiro, 01/06/2010. Luiz Eugênio Bassi - Presidente da Mesa. José Antônio Ribamar Bassi - Secretário da Mesa. Wilson Donizetti Bassi - Revisor. Açotubo Indústria e Comércio Ltda. Luiz Eugênio Bassi; José Antônio Ribamar Bassi; Wilson Donizetti Bassi. L/Bassi Empreendimentos e Participações Ltda. R/Bassi Empreendimentos e Participações Ltda. W/Bassi Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 966747"
                        ],
                        "961555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41, loja, parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 08 de junho de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2) Eleição da Diretoria; 3) Aprovação da Remuneração da Diretoria; e 4)Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nImportante: Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se referem a Art. 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010 - ERIKA WOROBJOW ALMEIDA - Diretora Presidente\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nId: 961555"
                        ],
                        "966754": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 9 de junho de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a alteração da remuneração dos administradores da Companhia. Os acionistas da Companhia que desejarem ser representados por procuradores na Assembléia deverão depositar com pelo menos dois dias de antecedência, na sede social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Os documentos referentes à Ordem do Dia da Assembléia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010\r\n\r\nNey Prado Junior\r\n\r\nId: 966754"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "966385": [
                            "IV - Apostilas",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISOS PREGÕES Nº. 24, 35, 29 , 07, 40 e 39/2010\r\n\r\nPREGÃO: 24/2010 - OBJETO: Alicate, fita e papeleira. Proc: 478/10. Data: 17/06/2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 29/2010 - OBJETO: Retifica de motor. Proc: 389/10. Data: 17/06/2010 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 035/2010 - OBJETO: Material de escritório. Proc: 164/10. Data: 18/06/2010 - 15:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO: 07/2010 - OBJETO: Material de limpeza. Proc: 837/10. Data: 21/06/2010 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 40/2010 - OBJETO: Lacre anti fraude. Proc: 851/10. Data: 22/06/2010 - 09:00 horas,\r\n\r\nPREGÃO: 39/2010 - OBJETO: Fluído, graxa e óleo. Proc: 543/10. Data: 22/06/2010 - 15:00 horas. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 28 de maio de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 966385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO JULGAMENTO ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E CONCEITUAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E TREINAMENTOS, CORREÇÕES E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NOS SOFTWARES APLICATIVOS EM USO NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, EM ARQUITETURA CLIENTE/SERVIDOR. COM INTERFACE GRÁFICA EM PLATAFORMA PC E AMBIENTE WINDOWS, COM ACESSO A BANCO DE DADOS RELACIONAL ORACLE.\r\n\r\nA Comissão Técnica, comunica o julgamento realizado conforme item 6 do edital, obtendo a seguinte pontuação:\r\n\r\nEMPRESA: RPS RIOS PROJETOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nEnvelope: “B”\r\n\r\nTOTAL: 85 (oitenta e cinco) pontos\r\n\r\nAssim, essa Comissão Permanente de Licitação concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste aviso, para interposição de recurso ou não.\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 966692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.056/2010\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÕES NO EDITAL.\r\n\r\nFica alterada a especificação do item 16 do Anexo I - Termo de Referência conforme segue:\r\n\r\nCorda elástica, medindo 5 metros com olhal (laço) nas extremidades.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 966693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "965567": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nConsiderando a decisão da Comissão de Pregão instituída pela portaria nº 153 de janeiro de 2009, que julgou vencedora do Pregão Presencial 005/2010, para através de Convênio celebrado entre o Município de Itaocara e o Governo do Estado do Rio de Janeiro - Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM, adquirir um Rolo compactador, com as seguintes características: Rolo Compactador vibratório de um cilindro versão lisa equipado com kit envoltura de patas, Tração nas rodas e no cilindro, Eixo traseiro anti deslizante com 100%, peso operacional mínimo de 6.500 kg, peso do módulo dianteiro: mínimo de 3.500 kg (desconsiderando o peso do kit patas), Impacto dinâmico total em alta amplitude de no mínimo 15.000 kgf, impacto dinâmico total em baixa amplitude de no mínimo 13.500 kgf, alta amplitude de no mínimo: 1,67mm, baixa amplitude de no mínimo: 0,8mm, freqüência de vibração em alta amplitude de no mínimo: 30 HZ, freqüência de vibração em baixa amplitude de no mínimo: 35 HZ, Motor: Diesel de 4 cilindros com potência mínima de 75 hp. A firma BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO, situada à Rua Margarida Assis Fonseca, 171, Bairro Califórnia - Belo Horizonte MG, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0001-08, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nConsiderando ser do interesse público, resolve homologar e adjudicar a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao Processo Licitatório.\r\n\r\nItaocara, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nAlcione Corrêa de Araújo\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 965567. Valor: R$ 1143,12"
                        ],
                        "965568": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaocara, situada à Praça Toledo Pizza, s/nº, Itaocara-RJ, vem através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o resultado do Pregão Presencial abaixo descriminado.\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de Rolo Compactador vibratório de um cilindro versão lisa equipado com kit envoltura de patas, Tração nas rodas e no cilindro, Eixo traseiro anti deslizante com 100%, peso operacional mínimo de 6.500 kg, peso do módulo dianteiro: mínimo de 3.500 kg (desconsiderando o peso do kit patas), Impacto dinâmico total em alta amplitude de no mínimo 15.000 kgf, impacto dinâmico total em baixa amplitude de no mínimo 13.500 kgf, alta amplitude de no mínimo: 1,67mm, baixa amplitude de no mínimo: 0,8mm, freqüência de vibração em alta amplitude de no mínimo: 30 HZ, freqüência de vibração em baixa amplitude de no mínimo: 35 HZ, Motor: Diesel de 4 cilindros com potência mínima de 75 hp, através de Convênio celebrado entre o Município de Itaocara e o Estado do Rio de Janeiro - Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 005/2010\r\n\r\nRESULTADO: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, situada na Rua Margarida Assis Fonseca, 171 - Califórnia - Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0001-08.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO: 28/05/2010\r\n\r\nAlcione Corrêa de Araújo\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 965568. Valor: R$ 1104,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "966684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2010-SMS/FMS/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2148/2010\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços complementares de saúde; Data/Hora: 17/06/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 247.760,39 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais e trinta e nove centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde; Maiores Informações: Secretaria Municipal de Saúde situada a Rua Nini Cambraia n° 150 - Centro - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-4034.\r\n\r\nPinheiral, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEdnardo Barbosa Oliveira\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 966684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "966111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica e Programa de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA:Dia 15 de junho de 2010 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - Rua César Vieira, nº 105, Centro em Porciúncula - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal 227 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 966111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "966635": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 061/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E SERVIÇO DE COPA/COZINHA NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/06/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 162.000,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 966635. Empenho"
                        ],
                        "966132": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 036/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de VEÍCULO PARA TRANSPORTE FUNERÁRIO E VEÍCULO TIPO CAMINHONETE.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/06/2010, às 14hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 966132. Empenho"
                        ],
                        "966654": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 23/2010\r\n\r\nOBJETO: Dieta Enteral\r\n\r\nData: 16/06/2010. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 966654. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "966625": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 86/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, na sessão do dia 31 de maio de 2010,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, titular da 71ª Vara do Trabalho da capital, para funcionar junto à Egrégia Oitava Turma e à Subseção Es pecializada em Dissídios Individuais I (SEDIC-I) deste Regional, no período de 1º de junho a 29 de agosto do ano em curso, em virtude de férias do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966625"
                        ],
                        "966816": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 87/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-4674-2010-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a juíza do Trabalho MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Titular da Vara Única do Trabalho de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, para a Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da juíza titular Márcia Cristina Teixeira Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966816"
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                        "966611": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1068/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1070/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 9 de julho de 2010, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão relativa ao Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02300-2010-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1071/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nº 933/2010- SGP , nº 934/2010-SGP, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 13 de maio de 2010 e nº 1026/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 24 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1072/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de maio de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1073/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SERGIO DE MAGALHÃES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor LUCIANO SOARES DOS SANTOS da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, cuja vacância ocorreu em 26 de maio de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1082/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1087/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor, ADEMIR AUGUSTINHO GREGOLIN, da Seção de Segurança e Vigilância-Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1089/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação para lotá-lo na Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1090/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão para lotá-lo na Divisão de Gestão de Núcleos de Computação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação , cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1100/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NINA MANCINI SANDRINI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de maio do corrente ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966611"
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                        "966107": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 41/2010\r\n\r\nDefere à REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 33.601.709/0001-00) o Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 1/2007 e 2/2008 e dispõe acerca das condições do seu cumprimento.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos Pet 0066100-70.2009.5.01.0000 ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM. Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios quanto à presença dos requisitos extrínsecos previstos nos Provimentos Conjuntos 1/2007 e 2/2008, especialmente quanto ao risco de inviabilização do regular funcionamento da requerente, em razão do seu alto grau de endividamento e das inúmeras ordens de bloqueio de crédito e penhoras emanadas dos MM. Juízos desta Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer favorável do ínclito Ministério Público do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a indicação de bens dos administradores da requerente em condições de garantir a execução; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos Provimentos Conjuntos 1/2007 e 2/2008, especialmente quanto à competência desta Presidência para decidir acerca da concessão do Plano Especial de Execução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deferir à REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 33.601.709/0001-00) o Plano Especial de Execução previsto no Provimento Conjunto Nº 1/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 2/2008.\r\n\r\n§1º O Plano Especial de Execução fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º Os créditos habilitados no Plano Especial de Execução, inclusive eventuais diferenças decorrentes da incidência de correção monetária e juros de mora, deverão ser integralmente pagos até 96 (noventa e seis) meses após o pagamento da primeira parcela prevista no art. 4º deste Ato.\r\n\r\n§3º Não se incluem no Plano Especial de Execução as dívidas com valor inferior ao previsto para o depósito recursal exigido para o Recurso de Revista, hoje fixado em R$ 11.243,81 (onze mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º Suspender o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face da REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 33.601.709/0001-00).\r\n\r\nParágrafo único - Os setores de distribuição de mandados da capital e do interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º O Plano Especial de Execução será processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, observado o contido no Provimento Conjunto nº 1/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 2/2008.\r\n\r\nParágrafo único - O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios deverá, na forma de praxe, gravar os bens dados em garantia da execução, até o limite estimado desta.\r\n\r\nArt. 4º A REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 33.601.709/0001-00), deverá depositar à disposição do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte à arrecadação da receita, ou primeiro dia útil subsequente, os valores correspondentes aos percentuais de constrição e períodos abaixo indicados, com os respectivos valores mensais e anuais mínimos, a saber:\r\n\r\nPeríodos\r\n\r\nNúmero de meses\r\n\r\nValor das parcelas\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º ano\r\n\r\n6 primeiros meses\r\n\r\n6 primeiros meses\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nR$ 720.000,00\r\n\r\nR$ 2.280.000,00\r\n\r\n2º ano\r\n\r\n6 primeiros meses\r\n\r\n6 primeiros meses\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\n3º ano\r\n\r\n12\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nR$ 6.600.000,00\r\n\r\n4º ano\r\n\r\n12\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nR$ 6.600.000,00\r\n\r\n5º ano\r\n\r\n12\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nR$ 8.400.000,00\r\n\r\n6º ano\r\n\r\n12\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nR$ 9.000.000,00\r\n\r\n7º ano\r\n\r\n12\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nR$ 10.800.000,00\r\n\r\n8º ano\r\n\r\n12\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nR$ 11.400.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 61.200.000,00\r\n\r\n§1º O primeiro depósito deverá ser realizado a partir do primeiro mês subsequente à publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º O depósito será feito em conta judicial na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 5º Os Juízos da Execução encaminharão ao Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios as cartas de vênia, na forma do art. 5º do Provimento Conjunto nº 1/2007.\r\n\r\nParágrafo único - As cartas de vênia deverão ser instruídas também com cópia do cálculo de liquidação homologado e conter a data da distribuição da ação, além de indicar a ocorrência das hipóteses de preferência contidas nos incisos I (credor ou dependente portador de doença grave) e II (idoso) do §1º do art. 7º do Provimento Conjunto nº 1/2007.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966107"
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                            "PORTARIA Nº 88/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-4674-2010-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o juiz do Trabalho JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, Titular da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da juíza titular Leila Costa de Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966817"
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                            "PORTARIA Nº 89/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-4674-2010-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o juiz do Trabalho EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, para a Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do juiz titular José Augusto Cavalcante dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966818"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 90/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-4674-2010-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, POR PERMUTA, o juiz do Trabalho MAURÍCIO MADEU, Titular da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da juíza titular PATRÍCIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE, titular da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo para a Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966819"
                        ],
                        "966585": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 25.05.2010, no Processo a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1448-2010-000-01-00-5, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO . Assunto: Sindicância: “1- Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls. 18/21), sugerindo o arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls. 23/25), indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do processo, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2- À Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, para as providências cabíveis”.(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "966293": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidos pelo Desembargador no exercício da viceCorregedoria,PAULO ROBERTO CAPANEMA, nos autos do processo: \r\n\r\nProcesso: 0031800-82.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls19\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de abril de 2010\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966293"
                    ],
                    "966291": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidos pela Excelentíssima Corregedora, Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, nos autos dos processos. \r\n\r\nProcesso: 0000713-74.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls35/36\r\n\r\nProcesso: 0000871-32.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls24\r\n\r\nProcesso: 0001300-96.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Espólio de Antônio Matarazzo [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Segal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Antônio Matarazzo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls121/122\r\n\r\nProcesso: 0001301-81.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Denilson Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls75/77\r\n\r\nProcesso: 0001643-92.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelentíssima Juíza Adriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.34/35\r\n\r\nProcesso: 0002520-32.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Christiane dos Santos Joannou [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Juiz Paulo Guilherme Santos Perisse \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane dos Santos Joannou\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls18/19\r\n\r\nProcesso: 0002619-02.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exma. Juíza Patrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Exma. Juíza Patrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls16/17\r\n\r\nProcesso: 0298700-63.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: MM. Juízo da 68ª VT/RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 01ª VT/Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MM. Juízo da 68ª VT/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls30/31\r\n\r\nProcesso: 0004188-38.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ana Lucia Cardoso Anselmo Pereira [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Lucia Cardoso Anselmo Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração oriiginal ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida\r\n\r\nProcesso: 0004246-41.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jorge Paulo Santos de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nTI: Brasília Empresa de Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Intime-se o requerente aregularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida \r\n\r\nProcesso: 0004312-21.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade3 da presente medida.\r\n\r\nProcesso: 0456500-57.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Espólio de Paulo Guilherme Moura de Castro [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Raquel de Oliveira Maciel\r\n\r\nTI: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Paulo Guilherme Moura de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 190/193\r\n\r\nProcesso: 0528500-55.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls19/20\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de maio de 2010\r\n\r\nVera M[ Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966291"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "966451": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Mario Nogueira Frota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mario Nogueira Frota. \r\n\r\nProcesso: 0153000-94.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio dos Passos Ramos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio dos Passos Ramos , Rcdo Municipio de Nova Iguaçu, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0020600-28.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Ebgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Ebgte Walter Serdeira Dominguez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walter Serdeira Dominguez. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0152300-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luciana Domingos [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luciana Domingos, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Luciana Domingos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0153900-33.1996.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Ebgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Ebgte NELSON PEREIRA PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NELSON PEREIRA PINTO. \r\n\r\nProcesso: 0113400-68.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Ramos de Souza Teixeira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Ebgdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Monica Ramos de Souza Teixeira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0006200-41.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgard Keese Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0112100-19.1991.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO. \r\n\r\nProcesso: 0004500-45.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: Rosemeri Lima Russi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemeri Lima Russi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CITIBANK, Rcte Rosemeri Lima Russi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosemeri Lima Russi. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CITIBANK e outro. \r\n\r\nProcesso: 0143600-42.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anailton de Oliveira Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anailton de Oliveira Salles, Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL PCS SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anailton de Oliveira Salles. \r\n\r\nProcesso: 0097200-34.2006.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Jorge Jacob [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A., Rcte Willian Jorge Jacob\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Willian Jorge Jacob. \r\n\r\nProcesso: 0157800-17.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Sérgio Rodrigues Felix [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Companhia Tropical d Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Ebgdo: Sérgio Rodrigues Felix [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Ebgdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperacão Judicial - [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Ebgdo: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial (atual denominação de VARIG) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Rodrigues Felix, Ebgdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Rodrigues Felix. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0137200-38.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Josilda Raymunda Sant Anna Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Ouady Aziz Hissa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Maurisa Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Carlos Cavalcante Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0038700-61.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fluminense Football Club, Ebgte Marcos Aurélio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fluminense Football Club. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Aurélio de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0027300-63.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Lenicléia da Silva França [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Finivest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Finivest Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Finivest Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0320200-80.2005.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano de Vasconcelos Mol [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiano de Vasconcelos Mol, Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabiano de Vasconcelos Mol. \r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Souza , Ebgdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0042700-35.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Wlademir da Silva Iglesias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refresco Ltda., Ebgte Wlademir da Silva Iglesias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rio de Janeiro Refresco Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wlademir da Silva Iglesias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-08.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SALVINO JOSÉ LUIZ [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Ebgdo: Salvino José Luiz [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Salvino José Luiz, Ebgdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Salvino José Luiz . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viacao Rubanil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0060700-05.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Fonseca Carolino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Flamarion José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-40.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Cândido de Paulo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Terceiriza Servicos Ltda., Ebgdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Ebgdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Ebgdo: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0057000-67.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0109300-56.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Elias Tavares Carlos [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Elias Tavares Carlos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elias Tavares Carlos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0033300-34.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Daniel Melo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0072901-20.2007.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de M de Obra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oswaldo Galdino dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oswaldo Galdino dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de M de Obra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Oswaldo Galdino dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-77.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celio Ferreira de Oliveira, Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Celio Ferreira de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0072500-90.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Verluiz Breves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0094300-07.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdecir Neves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valdecir Neves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valdecir Neves . \r\n\r\nProcesso: 0146200-44.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Baptista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0146600-08.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Vieira Guedes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0117400-66.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clea Leite Nascimento [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Rcdo: Marly Vieira de Andrade [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Rcdo: Dilza Silva Carvalho Soares [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Rcdo: Josué Marciano Silva Soares [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 966451"
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Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cesar da Silva Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004290-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Hermard Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Hermard Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004494-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Ferreira dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Ferreira dos Reis, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004409-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CUNHA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004291-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermard Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hermard Barbosa de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004394-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Izaias dos Santos Serafim [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Izaias dos Santos Serafim, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004354-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, José Carlos da Silva Fernandes de Melo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004355-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Carlos da Silva Fernandes de Melo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004359-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dayane de Sousa Palermo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dayane de Sousa Palermo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004489-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iracema Martins dos Santos [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iracema Martins dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004491-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jackson Andre de Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004344-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Graf Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004347-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selte Serviços Elétricos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izael Alves Monteiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Izael Alves Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 966448"
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Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Itamar Daflon Jardim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004332-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Itamar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itamar Daflon Jardim, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004352-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lourdes Maria Barreto da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004337-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Thiago de Brito Bressiani Vieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Agdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Thiago de Brito Bressiani Vieira, Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004281-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cássia Ferreira de Almeida [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nAgdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004421-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva (OAB: RJ 78441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Marco André da Silveira Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco André da Silveira Arraes, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004424-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco André da Silveira Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva (OAB: RJ 78441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Marco André da Silveira Arraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004327-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: Informaker Informatica Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Informaker Informatica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004384-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 966449"
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Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Grangeiro de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004497-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Armando Pereira de Souza Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004505-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004565-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004556-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmem Dolores Biserra [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carmem Dolores Biserra, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004557-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmem Dolores Biserra [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carmem Dolores Biserra, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004103-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandro Martins da Silva, Agdo Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Telemar Internet Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002857-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ademir Lourenco do Couto Raposo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004584-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO, Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004567-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Isabel Vieira de Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Agdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Isabel Vieira de Mello, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004569-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renan Bandeira de Mello [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Renan Bandeira de Mello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004539-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004499-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004538-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jorge Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004537-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO JOSE NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO JOSE NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004544-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ORLANDO RODRIGUES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004502-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adermilson Ventura Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adermilson Ventura Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004522-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Silva , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004523-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Elias Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Silva , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004547-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004506-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA, SERGIO FRANCO DEZIDERIO, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 966450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "966165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067400-67.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes (Joao Manoel Pereira RJ24292D) - Suscitado: Sindicato Fluminense dos Produtores de Açúcar e de Álcool - SINDAAF – por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0078700-26.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmaceuticos de Niteroi (Neli Calixto de Oliveira RJ141777) - Suscitado: Instituto Vital Brazil S/A – por unanimidade, ACOLHER a Preliminar de “Ausência de Comum Acordo” arguida pelo Ministério Público do Trabalho (parecer de fls. 214), para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas judiciais de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0169300-30.2008.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ (Eliezer Gomes da Silva RJ118195D) - Suscitado: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D) - por unanimidade, julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC;. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0186500-16.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Marcio Lopes Cordero RJ81613D) - Suscitado: Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica - por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante às fls. 86, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0350900-47.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé (Iria Silva Teixeira RJ116067D) - Suscitado: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae – por unanimidade, ACOLHER as Preliminares de “Ilegitimidade ad processum”, “Ausência de Registro da Pauta Reivindicatória em Ata da Assembléia”, “Ausência da Fundamentação das Cláusulas” e “Ausência de Prévia Negociação e de Norma Revisanda” arguidas pelo Ministério Público do Trabalho (parecer de fls. 250/251), para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. Custas judiciais de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nId: 966165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "966154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5536400-82.2001.5.01.0000 AR – PUBLICAÇÃO - Relatora: Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Autor: ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE (Adv: Cesar Romero Vianna Junior – OAB/RJ 81200) – Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv: Jose Claudio Corte Real Carelli – OAB/RJ 76975) Em cumprimento ao r. Despacho receber em devolução, na Secretaria da SEDI, a petição protocolizada em 12/04/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nHeloisa Aguiar Siquara\r\n\r\nTecnico JUdiciario\r\n\r\nId: 966154"
                        ],
                        "966152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0180100-83.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO RURAL SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 24 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ewaldo Ruy Barbosa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO RURAL SA, Ewaldo Ruy Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento do presente processo foi antecipado para a sessão de 22/07/10 às 13:30 hs\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 5508300-54.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TIGRE S/A-TUBOS E CONEXOES [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMPREGS EM EMP DISTRIB E CORRET...ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS EMPREGS EM EMP DISTRIB E CORRET...ERJ, Aut TIGRE S/A-TUBOS E CONEXOES\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento do presente processo foi antecipado para a sessão de 22/07/10 às 10:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 5311300-12.2001.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: TIGRE S/A-TUBOS E CONEXOES [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND EMPREG EMP DIST CORRET TIT VAL MOB..ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SIND EMPREG EMP DIST CORRET TIT VAL MOB..ERJ, Rqte TIGRE S/A-TUBOS E CONEXOES\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento do presente processo foi antecipado para a sessão do dia 22/07/10 às 10:00 hs. .\r\n\r\nId: 966152"
                        ],
                        "966153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0054400-97.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: RUI CELSO PEÇANHA\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: SHIRLEY SANTANA PEREIRA\r\n\r\nO Presidente da SEDI Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RUI CELSO PEÇANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: de que deverá pagar as custas no valor de R$ 156,70 no prazo de 48 hs, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0167900-78.2008.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: JAP - Aministracao, Participacao, Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nRqdo: Aldemir Claudio Fuli\r\n\r\nO Presidente da SEDI Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAP - Aministracao, Participacao, Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: de que deverá pagar as custas processuais no valor de R$ 400,00, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966153"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "966538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0426200-15.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Carlos Henrique Loureiro Marquardt ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), - Impetrado : MM. Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Vale Sul Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda (Janaina Siqueira Paes -RJ59868D) - por unanimidade, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, homologar a desistência e extinguir o processo, sem resolução do mérito,nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 40,00 pelo impetrante calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, das quais fica dispensado ante o ínfimo valor. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 966538"
                            ],
                            "966548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0599300-45.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Impetrado : Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado : Luiz Carlos Gomes Fernandes (Luiz Andre de Barros Vasserstein -RJ64379D) - por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, ratificando-se o Acórdão de f. 145/147.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 966548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "966591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0605400-16.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ubirajara Assis Teixeira e outro [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ubirajara Assis Teixeira e outro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \" Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nId: 966591"
                            ],
                            "966157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013400-20.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Impetrado: MM Juízo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder a segurança, ratificando o acórdão que julgava o agravo regimental e isenta o terceiro interessado do pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D) - Réu: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência argüida pelo réu para declarar EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor no valor R$ 340,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 17.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0105900-47.2005.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Carlos Alberto Loureiro (Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D) - Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Raimundo Newton de Souza - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 49,17 pelo impetrante, sobre o valor de R$ 2.458,64,dado à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0723700-34.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MANOEL JESUS DE LOS REYS PEREZ RIO (Cleonis Rodrigues Souza Filho RJ117106D)- Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niteroi - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, revogando a liminar deferida. Custas de R$ 90,39, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 4.519,74, das quais fica dispensado o impetrante por beneficiária da gratuidade de justiça requerida com a inicial, que ora se defere (CLT, art. 790, § 3º e fls. 08 e 12).\r\n\r\nId: 966157"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "966358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002406-93.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Felipe Vieira dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Agro Comercial Cidade Formosa Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Felipe Vieira dos Santos \r\n\r\n“J. Indefiro, na forma do disposto no art. 789, da CLT. Em, 27/05/2010 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora” .\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966358"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "966048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051500-49.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luciene Rodrigues Ferreira ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0215701-17.2001.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Nelson Cardoso Chaves ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Nelson Cardoso Chaves ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, deferir o benefício da gratuidade de justiça para o trabalhador e conhecer de ambos os embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "964736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023300-43.1999.5.01.0011 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Agravante : ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : ).FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e outros. ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. Decisão agravada, determinando o prosseguimento do feito, com a apreciação do requerimento formulado pelo exequente na petição de fls. 209/210, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003900-45.2008.5.01.0070 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Francisco Carlos da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a execução seja direcionada à agravante somente depois de exauridos todos os meios disponíveis à satisfação do crédito do autor junto à pessoa jurídica da devedora principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165900-37.1987.5.01.0002 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Agravante : JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Agravado : NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO ( Andre Porto Romero RJ52015D ), BANCO NACIONAL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), CARTAO NACIONAL S/A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964736"
                            ],
                            "964738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019800-61.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Milton Bezerra Ramos ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB 97628), que requereu juntada de procuração, o que lhe foi deferido. O Desembargador Relator determinou a retificação da autuação para fazer constar o novo patrono do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0322400-10.1998.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : JULIO ALMEIDA DA COSTA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento - sem efeito modificativo - para a) admitir a inexistência de razões recursais e guias de depósito e custas nos autos e b) retirar da fundamentação do acórdão o trecho referido no item d , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116000-91.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207500-60.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : AVENAR CARVALHO DE SA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : B.J. SERVICE ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA- (Edital) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pelo recorrente falou Dra. Camila de Vasconcelos Marcia (OAB 132845) e, pelas recorridas compareceu Dr. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB 150234).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964738"
                            ],
                            "964856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FESP -(Mandado) Embargado : Regina Celia Ognibene Canthe Scaramella ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, vez que inexiste prescrição a ser declarada.\r\n\r\nProcesso: 0008100-11.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ),(Mandado) - Embargado : Luiz Felipe Correa de Carvalho ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115500-22.1999.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ),(Mandado) - Recorrido : COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE.(edital)JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA ( Bianca dos Santos Romaguera Mostaro RJ123109D ), - por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, por manter a decisão primária, na íntegra, restando prejudicado o exame do recurso voluntário do Estado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL -(Mandado) Recorrido : Márcio Bruno Marchon Santos ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Cajumare Bar e Restaurante Ltda. (Mandado) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013800-98.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA( edital)Luiza Correia de Lima ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0034400-80.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Francisco Gomes Werneck ( Regis Henrique Rambo RJ140433D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (edital). - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964856"
                            ],
                            "966491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024800-64.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Recorrido : Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos ( José Carlos da Silva RJ98648D ), Mov-Rio ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Januaria Esteves ( Jessika Batista Goncalves RJ103718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115200-19.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (mandado), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rita de Cacia Mendes Melo ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, preliminarmente, rejeitar a arguição de litispendência e julgamento extra petita. No mérito, dar parcial provimento aos recursos, para excluir da condenação o pagamento da indenização a título de Dano Moral e, quanto ao recurso da segunda ré, FAETEC, retirar da condenação o pagamento por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063900-57.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Paula de Oliveira Martins ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro ( rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço RJ109335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105100-49.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Valdelis dos Santos Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( José Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0114300-38.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bernardo Linder Garcia ( Wilson Benedito Alves RJ28872D ), - Recorrido : Glynwed Overseas Holding Limited a/c Mauricio Curvelo de Almeida Prado ( Alexandre da Silva Cortazio Medeiros RJ146127D ), Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda ( Alexandre da Silva Cortazio Medeiros RJ146127D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contrarrazões, e negar provimento ao recurso. Pelo autor falou Dr. Marco Aurélio Benedito Alves (OAB 64869).\r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tatiana Brustoloni de Alcântara ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Tatiana Brustoloni de Alcântara ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela 6ª reclamada, dar parcial provimento ao seu recurso para afastar a sucessão trabalhista e para determinar a retificação da autuação de capa, diante de sua incorporação pela 2ª reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas solidariamente nos títulos deferidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 966491"
                            ],
                            "966492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152101-07.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento. Ausência de peças necessárias à formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0143001-28.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do agravo por ausência de peças necessárias à formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0134401-18.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento por ausência de peças necessárias à formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0204200-79.1985.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização de fls. 1757/1759, a fim de que sejam contados juros de mora da data do depósito judicial até a dos respectivos alvarás de pagamento ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0065001-46.2007.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Mariangela Gomes Soares Carmadella ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Agravado : Municipio de Mesquita - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a autora do pagamento das custas, determinando o processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 966492"
                            ],
                            "964867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0207500-60.2004.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: AVENAR CARVALHO DE SA\r\n\r\nRcdo: B.J. SERVICE, QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do r.acórdão de fls.126/130: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.RJ,11 de maio de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0115500-22.1999.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA, \r\n\r\nCOOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Trinunal Regional do Trabalho da 1ªª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do r.acórdão de fls.108/112: \"...por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, manter a decisão primária, na íntegra restando prejudicado o exame do recurso voluntário do Estado.\r\n\r\nProcesso: 0013800-98.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Luiza Correia de Lima\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\"...por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0034400-80.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRcdo: Francisco Gomes Werneck,\r\n\r\nEstrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do r.acórdão de fls.195/196.: \"..por unanimidade,conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "966369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-79.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Jeovaldo da Silva Porto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora e reputar prequestionada a matéria, conforme súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0059100-58.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Valdeci Nascimento Ribeiro ( Edmar da Silva Guimarães RJ105333 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e, de ofício, corrigir erro material constante no Acórdão embargado (fls.122/123-verso), quanto ao nome da reclamada-recorrente, ora embargante, devendo ser lido como recorrente o nome de TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Waltemir do Nascimento de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Waltemir do Nascimento de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. Deixa-se de condenar os embargantes ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0161700-89.2003.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : VANDERLEI MARINHO DA SILVA ( Maria Das Dores Alicim Pires RJ88692D ), SOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA ME -EDITAL - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre vale transporte e auxílio alimentação e no mérito, dar-lhe parcial provimento para incidir as contribuições previdenciárias nas diferenças do décimo terceiro salário, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0310900-88.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Antonio Marcos da Silva Magalhaes ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 244 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Waldex da Costa Lopes ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), MPT Sistema Indústria, Comércio e Serviços para Construção Civil Ltda. EPP ( Paulo Ferreira de Souza RJ48866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101800-03.2006.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Paulo Roberto da Silva ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora e reputar prequestionada a matéria, conforme súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0093500-17.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. ( Andre Antunes RJ77836D ), - Recorrido : Carlos Jose Ribeiro Braganca ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se registre na CTPS como data de admissão o dia 10/03/2003, reconhecer que houve pedido de demissão para julgar improcedente o pleito de levantamento do FGTS e do seguro desemprego e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da indenização compensatória de 40% do FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto. Mantem-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luis Antônio dos Santos Melhado ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito dou-lhe parcial provimento, para em reformando a r. sentença, julgar procedente em parte os pedidos, condenando a ré a retificar a CTPS do autor no que tange ao salário, passando a constar R$ 1.000,00, devendo ser integralizado no cálculo e pagamento das horas extraordinárias, e a pagar as horas extras e reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Almiro de Mattos Ferreira ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Dennis Kienen do Vabo RJ113822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Paulo Izidoro da Luz dos Santos ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Recorrido : American Banknote S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a retificação na CTPS do Autor, para fazer constar o real salário de R$ 1.101,00 (um mil e cento e um reais) a partir de junho de 2006 e b) o pagamento das diferenças salariais a partir de junho de 2006, bem como seus reflexos nas férias com 1/3 (um terço), 13ºs salários, verbas rescisórias, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e horas noturnas e extras pagas; na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 189 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : José Carlos de Oliveira Ramos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Mario Rodrigues Pena ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Mario Rodrigues Pena ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123900-15.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sign Propaganda Ltda. ( Lourenco Cunha Lana RJ69387D ), Alexandre Honorato Conceição ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Sign Propaganda Ltda. ( Lourenco Cunha Lana RJ69387D ), Alexandre Honorato Conceição ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0208900-70.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Edionisoni de Almeida Vicente ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - Recorrido : Fundacao CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009900-61.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Recorrido : Elizete Rodrigues dos Santos ( Plesmy dos Santos RJ140677D ), Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0040900-33.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Macedo Giudicelli ( Raphael Goncalves Giudicelli RJ111907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao item dia de sábado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, sendo devidas somente as horas extras que sobejarem a oitava diária, com observância dos seguintes parâmetros: variação salarial (ordenado, gratificação de função e adicional por tempo de serviço): o adicional de 50%; a jornada extraordinária será apurada através das folhas de ponto juntadas aos autos e, para os meses em que o recorrido deixou de juntar as folhas de ponto, será considerado o horário das 8 às 18h, com 1h de intervalo; o reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, inclusive multa de 40% e a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, assim como excluir da condenação a multa do art.47, §8º da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 966369"
                            ],
                            "966441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0161700-89.2003.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: SOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA ME -EDITAL, VANDERLEI MARINHO DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA ME -EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.55/56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0145100-75.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312:\"Dê-se vista à parte contrária no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. Em 18.05.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maiol de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 965589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "966544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002700-07.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Claudio Jorge de Almeida ( Adv. Vanessa Abreu de Oliveira RJ 143187 D ) - Recorrido: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ).\r\n\r\n2 - 0004100-17.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Paulo Martins do Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Martins do Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n3 - 0006200-68.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Orlando Luiz Machado ( Adv. Edrei Moreira Marchon RJ 128944 D ) - Recorrido: Techint S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n4 - 0006300-76.2008.5.01.0411 - RO (SUM) - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Nelson Mafra de Oliveira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ).\r\n\r\n5 - 0011600-67.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ), AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n6 - 0012400-89.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Pedro Avelino da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Pedro Avelino da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n7 - 0020600-74.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria Aparecida Carlos Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Carlos Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n8 - 0021000-23.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Alexandre Guerra Loureiro ( Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares RJ 116985 D ) - Recorrido: Clinica de Fisioterapia Fisiolagos Ltda ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n9 - 0023600-77.2006.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wanderley Gomes de Mello ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: Wanderley Gomes de Mello ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0024800-09.2008.5.01.0342 - RN - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanessa de Assis Silva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Dunia Maleck Manhães OAB/RJ 134328 ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n11 - 0027500-73.2009.5.01.0066 - RO (SUM) - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ 159792 D ) - Recorrido: Lucimar Gomes de Oliveira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n12 - 0027800-09.2005.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Terezinha Lucia Oliveira da Silva ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Terezinha Lucia Oliveira da Silva ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ).\r\n\r\n13 - 0028300-73.1994.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: EMIDIO NATIVIDADE DA FONSECA ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n14 - 0030100-67.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luana Albuquerque Trespadini dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n15 - 0030200-30.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Clemilde Viana Freire Menendes ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0030200-53.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Gerson Marques ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n17 - 0031600-24.2008.5.01.0481 - RO (SUM) - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Joel Soares Delfim ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Logshore Consultoria em Informatica Ltda n/p Sócia Liana Regina Campos de Amorim.\r\n\r\n18 - 0037200-56.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rogério Maria da Silva ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ) - Recorrido: Carvalho e Vieira Transportes Ltda ME ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D ), Sadia S.A ( Adv. Waldir Siqueira SP 62767 D ).\r\n\r\n19 - 0038200-72.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fernanda Cristina Pinto Machado ( Adv. Claudio Lucio da Silva RJ 142422 D ) - Recorrido: Restaurante Diferente Leblon Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Restaurante Diferente Barra Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), MNK Tijuca Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Manekineko Humaita Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Manekineko Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Manekineko Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n20 - 0042100-21.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: OGG Tavares Copiadora ME ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ) - Recorrido: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira RJ 79722 D ).\r\n\r\n21 - 0043500-53.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Joao Luiz Renha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n22 - 0045400-11.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Wagner Marcelo Neves Alves ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cândida Moutinho ( Adv. Edivan Vicente de Oliveira RJ 154111 D ).\r\n\r\n23 - 0045900-88.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Fernando Eduardo ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n24 - 0048900-64.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Renato dos Santos ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ), Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n25 - 0052100-56.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Elisangela de Oliveira Souza ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ) - Recorrido: FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ), Pet da Praia Comercio Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAFAEL MENESCAL CARNEIRO ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ).\r\n\r\n26 - 0054000-76.2009.5.01.0261 - RO Agravo - ( 001VT/SG ) - Agravante: Irene Carvalhido Coelho d Almeida ( Adv. Luciana da Silva Viana Machado RJ 104955 D ) - Agravado: Centro Odontológico Nova São Gonçalo Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n27 - 0055500-62.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ), Sílvio Soares Gomes ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n28 - 0058800-59.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nilo Fernandes de Saldanha da Gama ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n29 - 0061200-72.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tom Rio Serviço de Buffet Ltda. - Vivo Rio ( Adv. Roberta Baena Martins RJ 128779 D ) - Recorrido: Antomio Wilson Soares de Paiva ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n30 - 0063600-10.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Paulo Trilho Góes ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ) - Recorrido: Paulo Trilho Góes ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n31 - 0064300-61.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nivia Carla Ricardo da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n32 - 0065200-82.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Reneida dos Santos Ferreira de Oliveira ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE .\r\n\r\n33 - 0065800-98.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D ) - Recorrido: Priscila Valadão da Cunha ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. .\r\n\r\n34 - 0067300-35.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mozart Menezes Teles ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ) - Recorrido: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n35 - 0073100-38.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Waldir Queiroz Lopes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n36 - 0073300-17.2008.5.01.0016 - RO (SUM) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mauro Benetti Mallet ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: ISJB Colégio Salesiano ( Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 40604 D ).\r\n\r\n37 - 0077100-82.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcelle de Albuquerque Vianna ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Velox Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelle de Albuquerque Vianna ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n38 - 0080600-11.2009.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Luciano Guarnieri Galil MG 43394 D ) - Recorrido: Suellen Rocha da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n39 - 0081300-89.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Henrique Diniz Neto ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gran Rio Vigidância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Mauá Jurong S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 0083700-10.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), Juciára Vieira Torres Silva ( Adv. Murilo Sampaio RJ 19221 D ) - Recorrido: Juciára Vieira Torres Silva ( Adv. Murilo Sampaio RJ 19221 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ).\r\n\r\n41 - 0091800-76.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Oswaldo Gomes dos Santos ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n42 - 0093300-67.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S/A (OI Telefonia Celular) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Daiana Viana Gomes ( Adv. Iara Ramos de Jesus RJ 111178 D ).\r\n\r\n43 - 0094500-36.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Julio Cesar Luiz da Silva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n44 - 0096000-70.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda. ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n45 - 0097000-92.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Deivine Soares da Silva ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ).\r\n\r\n46 - 0098500-75.2009.5.01.0053 - RO (SUM) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Débora Porto Silveira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Leonardo Lage da Motta BA 17551 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Leonardo Lage da Motta BA 17551 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Débora Porto Silveira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n47 - 0101800-85.2008.5.01.0342 - RO (SUM) - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Alexandre Nestor Nunes Barbosa ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n48 - 0102600-61.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ROBSON BAPTISTA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n49 - 0103500-65.2007.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcos Bardasson Rimolo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcos Bardasson Rimolo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n50 - 0105700-18.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando Eduardo Michaelis Sequeira ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Grandes Conquistas Viagens e Turismo Ltda. ME - Riobrastur ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ).\r\n\r\n51 - 0105800-92.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador Fabricio Silva de Carvalho ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ), Everaldo Rodrigues Ferreira ( Adv. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ).\r\n\r\n52 - 0107500-23.2009.5.01.0531 - RO (SUM) - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo de Carvalho Rodrigues ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viação Dedo de Deus Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Viação Primeiro de Março Ltda. ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).\r\n\r\n53 - 0110800-53.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ivone Fernandes Marinho Baia ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ivone Fernandes Marinho Baia ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n54 - 0114500-87.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0114900-78.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Restaurante Picanha do Zé - ME ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Everton Gomes Rodrigues ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ).\r\n\r\n56 - 0115800-51.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Sergio da Silva de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n57 - 0117400-60.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Deus ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ).\r\n\r\n58 - 0117800-94.2007.5.01.0246 - RO (SUM) - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Gisely Lopes Carloni Silva ( Adv. Alexandre de Barros e Castro RJ 145022 D ), ACV Representacoes Ltda. ( Adv. Hosana Maria Ribeiro Van Bulck RJ 134415 D ).\r\n\r\n59 - 0120100-02.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Edmilson Mendes da Costa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiros Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiros Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Edmilson Mendes da Costa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n60 - 0121600-77.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antônio Marcos Rangel Vieira ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n61 - 0123900-12.2008.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Rosângela Francisca Ribeiro da Silva ( Adv. Ulisses da Gama RJ 65758 D ) - Agravado: Cléber Antônio Gonçalves ( Adv. Fernanda Gonzales Pedro RJ 141005 D ), ALZELI SILVA PAULINO ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ), CHISLAN MARCIA PEREIRA ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ), IVANETE DUARTE ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ), LUCIMAR GOMES DE ARAUJO ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ), HOSANA DA SILVA SANTANA ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ).\r\n\r\n62 - 0124300-95.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Gilberto Antonio de Albuquerque ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n63 - 0125700-50.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Samuel Coelho Chagas - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Simões dos Santos).\r\n\r\n64 - 0132100-25.2009.5.01.0203 - RN - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ ) - Recorrido: Ana Paula Tenório Costa ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ).\r\n\r\n65 - 0132300-38.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demetrio Filho), Lizete Aleixo Barbosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Lizete Aleixo Barbosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demetrio Filho ).\r\n\r\n66 - 0132900-07.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Antonio Carlos de Brito ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Recorrido: Expresso Jade Locacao de Veiculos Equipamentos Serv. Portuarios Ltda. ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n67 - 0135300-03.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Fagundes da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Servicos S.A. Rio ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. Rio ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Luiz Fagundes da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n68 - 0136300-32.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo Roberto Vieira Ramos ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n69 - 0137200-62.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Regina Célia Leão Gomes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Maria José Pinto Toneloto ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n70 - 0138600-15.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sistema Educacional C E M Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ), Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ) - Recorrido: Sistema Educacional C E M Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ), Cláudia Marins de Souza ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ), Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n71 - 0139800-34.2007.5.01.0264 - RO (SUM) - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ramos ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n72 - 0142700-78.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcus Vinicius de Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n73 - 0143200-81.2009.5.01.0039 - RO (SUM) - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Marília Scultori da Silva ( Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves RJ 108993 D ).\r\n\r\n74 - 0144800-28.2008.5.01.0022 - RO (SUM) - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Transportadora Estrada Azul Ltda. ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ) - Recorrido: Denilson da Silva Correia ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ).\r\n\r\n75 - 0146100-18.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Daniel da Fonseca ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0147200-87.2005.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Magenor da Fonseca Santos ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n77 - 0149100-88.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla da Conceição Medeiros ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n78 - 0150900-03.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: SEVERINA MARIA BERNARDO ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO FARELLI ( Adv. Cristiane Vidal de Oliveira RJ 127961 D ).\r\n\r\n79 - 0151000-30.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Katia Regina Siqueira Tempera ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n80 - 0152400-35.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Christiano Cardoso Franca ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n81 - 0155900-52.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ).\r\n\r\n82 - 0156000-55.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Cid Sampaio Oliveira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Cid Sampaio Oliveira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n83 - 0156500-87.2004.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: FONDATION TERRE DES HOMMES ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: IPERACIR MACIEL PACHECO ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ).\r\n\r\n84 - 0158800-83.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cristiane Amorim Correia ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Cristiane Amorim Correia ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco itaú A.S. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n85 - 0161200-94.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sindicato Ncional dos Aeroviarios ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n86 - 0170400-84.2008.5.01.0205 - RO (SUM) - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luis Claudio Brito dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n87 - 0174700-85.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luis Fernando de Pinho Merca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n88 - 0175400-36.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Nidia Caldas Farias OAB/RJ 115816) - Recorrido: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JUREMA GOMES DA SILVA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n89 - 0185100-74.1996.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - N/P PROCURADOR PATRICK MAIA MERISIO - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - N/P PROCURADOR PATRICK MAIA MERISIO, Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n90 - 0199800-14.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ZELIA MARIA THEMOTEO ( Adv. Jane Vanelle de Carvalho RJ 84615 D ) - Recorrido: ZELIA MARIA THEMOTEO ( Adv. Jane Vanelle de Carvalho RJ 84615 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n91 - 0209100-60.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: SIND TRAB IND PURIF DIST AGUA SERV ESG NITEROI ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n92 - 0212100-12.2000.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RAIMUNDO NONATO LISBOA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: RAIMUNDO NONATO LISBOA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n93 - 0388000-02.2003.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA ( Adv. Edilza Passos RJ 19910 D ), NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA ( Adv. Edilza Passos RJ 19910 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta ( 09/06/2010 – 4ª feira – 10:30h ) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 966544"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "965373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0100500-77.2005.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgtes e Embgdos: Ronaldo Jose de Abreu Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Bradesco S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bradesco S/A e Ronaldo Jose de Abreu Chaves\r\n\r\nDespacho de fl. 1062: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos de declaração de fls. 1054/1056 (reclamante) e 1058/1059 (reclamado) ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 965373"
                            ],
                            "965380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000342-29.2010.5.01.0221(AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JULIO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv. Cleber Maurício Naylor-OAB/RJ-68283) - AGRAVADO: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho-OAB/RJ-63869) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0066001-50.2008.5.01.0222 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LUCAS RIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Pedro Paulo Martins-OAB/RJ-41919) - AGRAVADO: ERIC ANTONIO MANAIA LIMA (Adv. Maria das Graças Maia Marinho-OAB/RJ-74018) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0133601-71.2008.5.01.0066 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento-OAB/RJ-112436 A) - AGRAVADO: ALINE SOARES BARBOZA SINDRA (Adv. Jorge dos Santos Oliveira-OAB/RJ-91029) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0149201-66.2004.5.01.0004 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Luciana Cardozo Madureira-OAB/RJ-135796) - AGRAVADO: DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por absoluta inadequação, nos termos da fundamentação supra. Fica advertida a agravante para as sanções previstas em lei à parte que se utiliza abusivamente dos meios recursais disponíveis.“\r\n\r\nProcesso 0109300-66.2007.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ OLIVEIRA MACHADO (Adv. Armando Silva de Souza-OAB/RJ-38691) - EMBARGADA: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Vanessa Christina Lacerda-OAB/RJ-127783) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0112000-65.2008.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LILIAN BAÍS (Adv. Maurício Ferreira do Rego-OAB/RJ-85479) - EMBARGADA: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS (Adv. Renata Sousa Santos Veloso-OAB/RJ-107025) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0134900-41.2005.5.01.0017 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (A/C da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO RIO DO JANEIRO (Adv. Eliezer Gomes da Silva-OAB/RJ-118195) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 965380"
                            ],
                            "965392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0121900-61.2002.5.01.0022 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - AGRAVADO: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA (Adv. Marcello Lima-OAB/RJ-74166) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0124000-80.2005.5.01.0281 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - AGRAVADAS: MARIA ANTONIA RIBEIRO ARAÚJO (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida-OAB/RJ-1130/B) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0163500-05.1991.5.01.0004 (AP)) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DANIEL MARTINS DE ARAÚJO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ-67311) - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Ilan Goldberg-OAB/RJ-100643) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Daniel Martins de Araújo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0026800-31.2007.501.0531 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARLOS MAGALHÃES VIEIRA (Adv. Jefferson de Faria Soares-OAB/RJ-64889) - e DAVI DA SILVA PEREIRA (Adv. Helio Martinez Monteiro-OAB/RJ-36145) “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por deserto; conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o último salário no valor de R$ 1.750,00 por mês, quantia que deverá ser observada no cálculo dos créditos rescisórios. Mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais efeitos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0058200-40.2008.5.01.0301 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA. (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val-OAB/RJ-63812) - RECORRIDO: LUIS OTÁVIO XAVIER DE FREITAS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para estabelecer a média mensal das comissões em R$ 100,00, no período em que o autor atuou como auxiliar de loja (admissão até julho/2007), bem como para fixar o horário de trabalho nas segundas-feiras de 12:00 às 20:00 horas, exceto em apenas uma 2ª feira, quando o início do labor se dava às 09:00 horas. Mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0103900-88.2008.5.01.0511 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100174) e JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. Erica Pereira Santos-OAB/RJ-127656) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para: a) deferir o pagamento de 1 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, com acréscimo de 50%, relativo ao intervalo intrajornada irregularmente concedido pela ré, com os reflexos deferidos em primeiro grau e neste julgamento; b) deferir a repercussão das horas extras nos repousos remunerados (sábados, domingos e feriados), e estes compondo a remuneração do autor para reflexos nas demais parcelas, tal como restou deferido em primeiro grau e neste julgamento; c) deferir o cálculo das horas extras com base no salário-padrão, adicional por tempo de serviço, VP-GIP tempo de serviço e cargo comissionado, parcelas nitidamente salariais e previstas no item 3.2.1.3. do manual RH-115, conforme descrição contida à fl. 435 da defesa; d) estabelecer que a apuração do imposto de renda se faça mês a mês, com observância das tabelas vigentes nas épocas próprias. Fica mantida a r. sentença nos seus demais termos, à exceção do valor atribuído à condenação, aqui majorado para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, que deverá arcar com a diferença, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0106600-59.2007.5.01.0030 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E - RECORRIDOS: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos-OAB/RJ-92896) e MONICA CRISTINA MATOS LEITE PEREIRA (Adv. Celso Ferrareze-OAB/RJ-138778) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dou provimento parcial a ambos. Ao recurso ordinário do reclamado, para: a) estabelecer que, no período laborado como consultora, da admissão até 30/06/2005, deve ser deduzido da jornada reconhecida intervalo intrajornada de uma hora. Da mesma forma, quanto ao mesmo interregno, exclui-se da condenação o pagamento de uma hora por dia trabalhado com acréscimo de 50% e reflexos; b) limitar o deferimento de horas extras no período laborado como “gerente” (de 01/07/2005 até o distrato) àquelas prestadas após a oitava diária, mantidos os demais aspectos da condenação, salvo quanto ao divisor, que, no período de exercício de cargo de gerência deve ser 220 e não 180. Ao recurso ordinário da reclamante, para deferir reparação por dano moral no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado monetariamente a partir da data deste julgamento, bem como para estabelecer que a apuração do imposto de renda se faça mês a mês, com observância das tabelas vigentes nas épocas próprias. Tudo conforme a fundamentação supra. Fica mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0140400-47.2007.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista-OAB/RJ-107155) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D`Oliveira-OAB/RJ-35271), ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista-OAB/RJ-107155) “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e ao do reclamante, para deferir as diferenças salariais entre o salário recebido e os pisos salariais da função de IRLA, previstos nas convenções coletivas trazidas com a inicial, e seus reflexos, conforme postulado na inicial, as horas extras, de acordo com a jornada indicada na inicial, nos termos da fundamentação supra, e ao imposto de renda, cuja apuração deverá ocorrer mês a mês, aplicando-se as tabelas vigentes nas épocas próprias. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no valor de R$ 1.000,00, pelas reclamadas.“\r\n\r\nProcesso 0149800-53.2007.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ NOVAES DO NASCIMENTO (Adv. Barbara Cristina Lopes Martins -OAB/RJ-143388) - RECORRIDAS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) e SANKYU S/A (Adv. João Aires Caldeira-OAB/RJ-38692) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0154200-65.2007.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA (Adv. Geraldo Nunes Machado-OAB/RJ-68750) - RECORRIDAS: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira -OAB/RJ-75789) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0167200-80.2007.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MTD TRANSPORTES LTDA (Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva-OAB/RJ-78259) e PAULO CÉSAR DE ARAÚJO (Adv. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante; rejeitar a arguição de carência de ação e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, julgando improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0168600-32.2007.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA (Adv. Danilo José Moraes-OAB/RJ-78822) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira-OAB/RJ-119299) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0177200-51.2008.5.01.0263 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso-OAB/RJ-129014) - RECORRIDO: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Ricardo Victor-OAB/RJ-142908) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito propriamente dito, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido, com todos os seus acessórios. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertem-se os ônus de sucumbência, isentando o reclamante do pagamento das custas. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0191200-47.2007.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - RECORRIDO: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0238700-21.2008.5.01.0263 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ e SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - SMEDSJ (Adv. Nilton Nunes-OAB/RJ-66792) - RECORRIDO: IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso-OAB/RJ-24207) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos reclamados, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamado e, no mérito, dar provimento, em parte, aos seus apelos, apenas para reduzir o valor do dano moral, ora fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (A/C JOSÉ MARCELO DA CONCEIÇÃO), encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0124000-80.2005.5.01.0281 - AP, foi lavrada certidão de julgamento à fl. 212, cuja conclusão é a seguinte: “... \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, ao primeiro dia do mês de junho de 2010 é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 965392"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0032900-80.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Ônibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Internautica Call Center Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Jaffe Freitas Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho na pet. de E.D. do Embgte: \" Intime-se o Embargante para que esclareça que a peça que pretende seja apreciada com embargos de declaração. Esta, apresentada em em 11.05.10 ou a anterior, de 10.05.10.\" .\r\n\r\nId: 965906"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-58.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorridos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Fabio da Silva Efigenio (Carlos Francisco da Silva RJ24015D) - por maioria, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ruth Alves de Souza (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - Recorrido: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional (Vanusa Vidal RJ87433D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição declarada e julgar procedentes em parte os pedidos, declarando o vínculo de emprego, condenando a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora no período 01.04.2003 a 16.01.2006, na função de assistente fiscal, salário mensal de R$ 1.686,79, bem como ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional de 2006 (1/12) e 2003 (9/12), integral de 2004 e 2005; férias em dobro referente a 2003/2004, simples de 2004/2005 e proporcionais de 2005/2006 (10/12), todas acrescidas de 1/3; valor equivalente ao FGTS de todo o período contratual e multa de 40%, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, bem como horas extras excedentes da 44ª semanal e reflexos, autorizando a dedução fiscal, observados os valores mensais e cota previdenciária, juros e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C.TST. Custas pela ré de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0077100-14.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Queimados REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Carlos Roberto Betta da Silva (Eraldo Nilton de Carvalho RJ81176D) - por unanimidade, acolho a incompetência absoluta arguida pelo réu, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0104300-55.2005.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Jorge Pereira de Andrade - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.Jorge Pereira de Andrade (Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda n/p socio (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do 4º réu - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para limitar temporalmente sua responsabilidade subsidiária ao período de 12.08.2000 a maio de 2003, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0120200-80.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Charles Wagner Nobre Fernandes (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0134700-51.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Pedro Roberto Marre Rodrigues (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0152600-10.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - Recorrido: Maria Elisabete Pedroza (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nId: 966159"
                            ],
                            "966161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:0016700-48.2009.5.01.0207-RO-Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Werner Hebeda (Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D) - Recorrido: Werner Hebeda (Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D), Accentum Manutenção e Serviço Ltda, em recuperação judicial (Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por maioria, conhecer das contrarrazões da 1ª reclamada. Por unanimidade, conhecer dos recursos da 2ª ré e do autor e rejeitar a incompetência arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª ré Petrobras e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para declarar a 2ª reclamada responsável subsidiária pelo pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0073800-02.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Augusto Cesar Chegure (Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D) - Recorrido: Laila Muniz da Silva (Fabio de Souza Perez RJ79298D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0112700-91.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Carlos Correa (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D) - Recorrido: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0220100-98.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido : Elielton Andrade dos Santos (Denise Pereira de Abreu RJ145559D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 966161"
                            ]
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                                "3a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0073000-55.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Alexandre Viturino Santana [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nRegularizar representacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121601-11.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Marcos dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 10 (dez) dias, fls. 51/53.\r\n\r\nProcesso: 0022801-75.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Alves Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A. , Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 41/53 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 966520"
                            ],
                            "966523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia de Oliveira Sousa, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 65/79 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 966523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "966528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. (Mariana Lopes dos Santos RJ115112D), - Recorrido : Antonio Valmir Pereira de Moura (Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ121520D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extinguir com exame do mérito, em virtude de prescrição, os pedidos de salário retido de dezembro de 2005, adicional noturno e as diferenças de RSR, mantendo a sentença quanto ao mais.\r\n\r\nProcesso: 0177200-48.2005.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Andre Fernandes Nunes (Luiz Nunes da Silva RJ30248D), - Recorrido: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME (Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentença e afastando a prescrição do direito de ação, julgar a ação procedente em parte, condenando o reclamado a lhe pagar aviso prévio, gratificações natalinas de 2002 (6/12) e 2003 (9/12), férias vencidas 2002/03 e proporcionais (3/12), acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, salários retidos de julho e agosto de 2003, e também a assinar a sua CTPS de 01/07/2002 a 01/09/2003. Custas aumentadas, a cargo da reclamada, para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para esse fim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966528"
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                            "966545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074700-65.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Blener da Silva Barros (Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ133876D), - Recorrida: Conbrás Engenharia Ltda. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ser o dissídio da alçada exclusiva da primeira instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 966545"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199700-82.1996.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Embargado : ROBERTO GERALDO FERREIRA ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0510900-14.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CRISTIANO TERRA CRISTOFORI ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J da CLT, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0143600-55.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : PARA AUTOMOVEIS LTDA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA ( Gloria Costa RJ49432D ), - Agravado : PARA AUTOMOVEIS LTDA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exequente quanto a gratificação, e no remanescente dar provimento parcial ao agravo de petição do exequente para que sejam refeitos os cálculos, com inclusão dos prêmios e das diferenças de comissões do período de janeiro a agosto de 1998 no cálculo dos RSR devidos, e para que sejam incluídas na apuração de horas extras as comissões pagas; e negar provimento ao agravo de petição da executada. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0133400-05.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : GRAFICA MEC EDITORA LTDA ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Agravado : ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0194200-24.1995.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : VIACAO MAUA LTDA ( Carlos Eduardo Diniz Maudonet RJ59884D ), JOSE ALEXANDRE GUIMARAES NEPOMUCENO ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118500-60.2007.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Monica dos Santos Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0156800-72.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Shirley de Oliveira Furtado ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - Recorrido : Brasil Center Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referidos à data deste julgamento. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0014900-58.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Luzue de Oliveira Muniz ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição total em relação aos itens d e e do rol de pedidos, em relação a tais itens extinguindo o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0159900-14.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : MARILSA DE SOUZA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Recorrido : JOAO JOSE BORBA NETTO ( Wagner Gomes Chaves RJ97879D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição relativa aos recolhimentos do FGTS, estendendo a condenação ao pagamento de tal verba a todo o período do contrato. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e com dedução das já pagas pela reclamante, que lhe deverão ser reembolsadas.\r\n\r\nProcesso: 0013100-05.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Castrol Brasil Ltda. ( Paulo Henrique Zanin SP203541D ), - Recorrido : Flávia Ribeiro Vasconcelos ( Alain Alpin Mac Gregor RJ101780D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para assegurar à recorrente a dedução de quotas previdenciárias, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0154500-95.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Edson Marcos Alves de Lima ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Edson Marcos Alves de Lima ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e para reduzir as horas extras deferidas na sentença, e ao do reclamante para que parte das horas extras devidas lhe sejam pagas integralmente, e não apenas pelo adicional; dado o provimento recíproco relativo a horas extras com fixação dos parâmetros a serem observados conforme a fundamentação deste acórdão. Dada a redução da condenação, a despeito do provimento recíproco, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). E aplicar à reclamada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a, ainda, a pagar honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e indenização de 5% (cinco por cento) do valor da causa por dano processual, tudo com fulcro no art. 18 do CPC e reversível ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0123300-13.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Amauri Tavares de Sant Anna ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0087200-50.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Viação Madureira CAndelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Nilton de Oliveira Filho ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0155701-36.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0074000-57.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Rute Lima de Jesus ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, e dar provimento para manifestar objeção julgando extinto o processo de Embargos à Execução sem julgamento de mérito. Sem custas, por não haver execução.\r\n\r\nProcesso: 0174301-08.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0053200-92.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Janesil Wanderley Nogueirol ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e aplico à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 966140"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129500-31.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Universal Music Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Jorge Luiz Gomes Correa ( Bianca Mendonca dos Santos Nascimento RJ85377D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para que sejam excluídas as horas extras e a indenização por dano moral, ficando mantidos os valores fixados para as custas e a condenação. Presente pelo recorrente, Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB/RJ 50.833).\r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2006.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Andreani Logistica SE Ltda. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Batista das Neves ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), Transunilha Transporte Ltda. n/p de Dilson de Almeida Menezes ( Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ92685D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054201-59.2008.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Ana Lúcia de Sousa ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0155500-98.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sandra Regina Ferri ( Regina Lucia Ribeiro RJ63414D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - Por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0053800-69.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fernando Taulois Campos ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S. A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : JOAO BOSCO LEITE ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor a multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0056600-61.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj) ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Walter Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj) ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Walter Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso das rés, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso do autor. Presente pela recorrente/Brasiletros, Dr. Elias Felcman (OAB/RJ 73.386).\r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Maruza Peixoto da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Maruza Peixoto da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira ré, por deserto, e em negar provimento ao recurso ordinário da autora.\r\n\r\nProcesso: 0001600-63.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Getúlio Luiz Nogueira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello, quanto a prescrição e o Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto a competência. Sustentou pelo recorrente, Dr. Cesar Vergara de A. M. Costa (OAB/RJ 148.292-A) e, presente pelo recorrido, Dr. Eric Oliveira Guarana (OAB/RJ 79.192).\r\n\r\nProcesso: 0153100-24.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Gerardo Xavier Santiago ( Gerson Tyszler RJ103924D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Rodrigo Mendes de Azevedo RJ10005D ), - Por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0272900-19.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It Qu PR ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Allan dos Santos Coelho ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME ( Jose Castelo Branco da Cruz RJ46664D ), - Recorrido : Breno Gomes Sandins ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, em dar provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando a nulidade do processo a partir de fls. 48/9, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para reabertura da instrução e o prosseguimento da instrução, como entender de direito. Presente pelo recorrente, Dr. Leonardo P. Moll (OAB/RJ 112.330).\r\n\r\nProcesso: 0132600-32.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Campeões I ( Carlos Alberto Barbosa RJ101149D ), - Recorrido : Eponino Antonio da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0146300-89.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ), Jackson Santos de Araújo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Jackson Santos de Araújo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ), - Por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso do réu e em dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento, como extraordinárias, das sétima e oitava horas trabalhadas e seus reflexos, a partir de 20.04.2001. Custas complementares de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Denize Soares de Andrade ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0055500-26.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Ricardo Walter Cabral de Oliveira ( Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ54509D ), - Recorrido : Carmania Carros e Acessorios Ltda ME ( Simone Castro Muniz de Andrade RJ117466D ), - Por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir as horas extraordinárias, observados os horários consignados nas folhas de ponto e a variação salarial, bem como o reembolso dos descontos indevidos da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais). Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0116900-68.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : Ivanete Marques da Silva ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Armando César Pessanha Gomes ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria Martins de Lima Filha ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Luiz Felipe da Cruz Rodrigues ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Célia Regina Costa ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, pronunciando a prescrição, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0154600-17.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Alexandre Gomes de Paiva Chaves ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0152900-82.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Nivaldo Tavares Ramos ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - Por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de indeferir a gratuidade de justiça, excluir da condenação a indenização substitutiva do Seguro-Desemprego, reduzir as proporcionalidades de férias e de 13º salário a 9/12 (nove doze avos) e autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, na forma do entendimento contido na Súmula 368 do C. TST, mantidos os valores arbitrados à causa e fixados para as custas.\r\n\r\nProcesso: 0013700-62.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Antonia Maria Magalhães Rondon ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrido, Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47.803), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000401-51.2009.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Roberto Wallace de Sant Anna de Miranda ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Unilix do Brasil Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ), - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser providenciadas a retificação da autuação e a redistribuição, vinculada a este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123800-48.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcia Cristina Azevedo Reis ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0548800-89.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Recorrido : PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), JOSIANE ANDRADE DE AVELAR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST. Presente pelo recorrente, Dra. Ana L. De C. de Mello Palmisciano (OAB/RJ 115.185).\r\n\r\nProcesso: 0101301-68.2008.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho – Agravante : Fernando da Silva Santos ( Ana Delfina Rezende RJ58632 ) - Agravado : Consórcio Cidade da Música 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Por unanimidade, em não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0081400-13.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Embargado : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ ( Altamir Gonçalves Pettersen RJ4511D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 965875"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Editora Alvo e Solução Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Marcelo de Adrade Silva ( Pedro Luzia de Souza RJ30025D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a dedução dos valores constantes dos documentos de fl. 28 e excluir da condenação a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0059700-57.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Costa Mello ( Joycemar Lima Tejo RJ116978D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar nulo o processo a partir de fl. 59 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, assegurando às partes a produção da prova testemunhal, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0048100-95.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Nilton Carlos Farias Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, ficando mantidos os valores fixados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0138600-35.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Michele Souza da Silva ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : PauloTânia Barroso Dias ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0020500-98.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Paulo Fernando Conor de Oliveira ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - Recorrido : Log-In Logistica Intermodal S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0020300-67.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto Duarte Longa ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\nProcesso: 0172700-76.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Renato Fernandes Martins ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), Condomínio do Edifício Lord Nelson ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim de deferir a incidência das contribuições previdenciárias, na base de 20% (vinte por cento) do valor do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0148800-91.2005.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Rosaria Amaral Driesch ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Por maioria, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966416"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0102900-11.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Carneiro Felippe Valverde [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Carneiro Felippe Valverde \r\n\r\n“J. Esclareça o signatário se está peticionando em nome próprio ou no de seu cliente. Em, 27/05/2010 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Simoni Figueiredo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\n“J. Esclareça o peticionário exatamente o que está requerendo a esta 2ª instância. Em, 27/05/2010 - Angela Fiorencio Soares da Cunha – Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0258400-39.2004.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Macedo Da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavia Macedo Da Silva\r\n\r\n“J. Defiro a devolução do prazo. Após, voltem conclusos para julgamento dos embargos opostos pela ré. Em, 27/05/2010 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora” .\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966361"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0021700-43.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Waldir Pires da Silva Filho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRcdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n?gJ. Atenda-se. RJ, 27/05/2010 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora?h.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966596"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002400-86.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rosinei Nunes da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966366"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "966566": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0040700-58.2009.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Edilza Lima de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Edilza Lima de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDeferido pedido de vista formulado às fls. 183/184, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 966566"
                        ],
                        "966353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001300-10.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Rafael Gomes Pereira ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ) - Recorridos: Rafael Gomes Pereira ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ), Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n2 - 0003600-66.1990.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Edmilson Barboza Machado RJ 103993 D ).\r\n\r\n3 - 0005300-32.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorridos: Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n4 - 0006200-71.2006.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Isaac Ribeiro Mendonca ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Sendas S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorridos: Sendas S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Isaac Ribeiro Mendonca ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n5 - 0006700-28.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jamil de Azevedo ( Adv. Gersoni Dias RJ 48650 D ) - Recorrido: HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. A/C SÓCIO DILSON ALVES RIBEIRO ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n6 - 0012500-57.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: VANIA SILVA GURGEL ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), W A BRASIL DIVULGACAO E TELEMARKETING LTDA ( Adv. Wilson Nasser Sleiman RJ 29908 D ).\r\n\r\n7 - 0013100-88.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Carlos Mathias da Silva ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorridos: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n8 - 0014200-92.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Leandro da Silva Ferreira ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ), Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorridos: Leandro da Silva Ferreira ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ), Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n9 - 0019800-85.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Severino José de Medeiros ( Adv. Washington Guimaraes RJ 82833 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorridos: Severino José de Medeiros ( Adv. Washington Guimaraes RJ 82833 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ).\r\n\r\n10 - 0020000-63.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Municipio de Trajano de Morais (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Município de Trajano de Morais) - Recorridos: Adyani Quindeler Camacho ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n11 - 0020300-19.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ivan Oiticica Pimentel ( Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro RJ 121849 D ) - Recorridos: Confederacao Brasileira de Vela e Motor ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Comite Olimpico Brasileiro ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n12 - 0022600-86.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n13 - 0029300-29.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Silvana Mazzarolo Feitosa ( Adv. Carlos Caracciolo Mastrobuono SP 21715 D ) - Agravado: ROGERIO VIEIRA COSTA ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\n14 - 0034400-42.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda. (Adv. Luis Marcelo Nascimento RJ 129158 D ), Jorge Luiz Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n15 - 0034500-22.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorridos: Marcelo Christovao ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ), Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n16 - 0034700-96.2009.5.01.0401 – RRPS - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condomínio do Eco Resort de Angra ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Bruno Silva de Souza ( Adv. Caroline Moura Carneiro RJ 145321 D ).\r\n\r\n17 - 0036700-93.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Restaurante Turino Ltda. ME ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ), Maria Elizabete Ribeiro ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ).\r\n\r\n18 - 0037000-48.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Arnaldo Moresi ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgioca Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n19 - 0040300-53.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: MARCOS JOSE ROCHA SANTOS ( Adv. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 79119 D ), CARIMBAO BOM SUCESSO LTDA ( Adv. Joao Paulo Giancristoforo RJ 77736 D ).\r\n\r\n20 - 0040600-30.2009.5.01.0411 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gabriel da Silva Braz ( Adv. Alexandre da Silva Conceição RJ 146811 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n21 - 0040900-24.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Lucio Ayron Bento de Azevedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petrobrás Distribuidora S. A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: Petrobrás Distribuidora S. A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Lucio Ayron Bento de Azevedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n22 - 0041100-12.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Denilson de Abreu Rosa ( Adv. Bruno Soares Barreto Botelho RJ 131651 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n23 - 0044200-27.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Eruzalon Costa ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Eruzalon Costa ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda..\r\n\r\n24 - 0050800-43.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Mario Ferreira de Sousa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n25 - 0052900-32.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorridos: Izabel Regina de Lacerda Soares ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n26 - 0057300-08.2003.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n27 - 0058700-34.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Wallace Siqueira da Cunha E OUTROS( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorridos: Sermetal Estaleiro Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), Master Estruturas Tubulares Ltda. ME.\r\n\r\n28 - 0062000-15.2006.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Creide Helen Carneira Foly ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n29 - 0064700-83.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Cajumare Bar e Restaurante Ltda. , Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n30 - 0065900-53.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: JOSE CARLOS COUTINHO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 0067300-27.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Mario Marques da Costa ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n32 - 0068200-56.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marco Antonio Caetano de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: D Duque Comercio de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n33 - 0069300-75.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Expedito Santos da Rosa ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n34 - 0069900-88.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renata da Silva Mendonça ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorridos: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n35 - 0070000-66.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Costa ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n36 - 0071100-18.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Agência Nacional do Cinema - RJ ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ), Luiz Fernando Goncalves Sigolo ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n37 - 0072300-65.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n38 - 0079300-57.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Nubia Helena Benevides de Souza ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Ceramica Senhor do Bonfim de Itaborai Ltda(NP/Soc Vicente T Carvalho) ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ), Reconcavo das Artes Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\n39 - 0085400-48.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Wander Silva da Silva ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n40 - 0092300-21.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Daniele Trindade de Souza ( Adv. Anderson do Nascimento Domingos RJ 148668 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n41 - 0095100-56.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Flavio Felix Pimenta ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Petrowagen Treze de Maio Comercio de Material Eletrico Ltda. ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n42 - 0095400-63.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Marcos de Albuquerque Neves ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Marcos de Albuquerque Neves ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n43 - 0096800-40.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorridos: Fernando Procopio do Carmo E OUTROS ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n44 - 0102000-07.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorridos: Adriana de Azevedo Landin ( Adv. Elisa M. Ferreira RJ 129075 D ), PROCORDIS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n45 - 0102000-86.2005.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Claudiomar Leite Marques ( Adv. Fabio Lontra Costa RJ 37799 D ).\r\n\r\n46 - 0105100-18.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcelo Chagas Aleixo ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n47 - 0105100-21.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Severino Magalhaes da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini RJ 54473 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n48 - 0108600-59.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n49 - 0108900-31.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telma Dias de Menezes ( Adv. Joe Batista da Silva RJ 63027 D ).\r\n\r\n50 - 0110100-47.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ), Florisvaldo Renz ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n51 - 0111300-28.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Glanderson Vieira da Silva ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n52 - 0114000-75.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Celina Daniel de Rezende ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n53 - 0117100-93.1999.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANIZIO DUTRA VIANA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0117300-26.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Maria Edith Quintanilha Silva ( Adv. Alzina Abreu RJ 79342 D ), Marco Antonio Nazareth ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n55 - 0119900-88.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Paulo Fernando Conceição da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n56 - 0121200-71.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Andre Luiz Silva ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Distac Distribuidora de Automóveis e Comercio Ltda ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n57 - 0122000-07.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre Jodjahn da Rocha ( Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista RJ 122852 D ) - Recorridos: Sonda Procwork Software Informática Ltda. E OUTROS ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n58 - 0122400-69.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Carlos Pereira da Silva ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n59 - 0124601-66.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Agravado: FERNANDO GUILHON DE CASTRO ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n60 - 0125100-81.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0125400-39.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Peroni Ribeiro Dornellas Corrêa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Peroni Ribeiro Dornellas Corrêa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n62 - 0128300-85.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: José Carlos Honório Cristovam ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorridos: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), José Carlos Honório Cristovam ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ).\r\n\r\n63 - 0133600-28.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: Cleber Lopes de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n64 - 0134000-32.2000.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO SANTANDER S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: TADEU CARLOS DA COSTA MORENO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n65 - 0141600-69.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Geralda Goncalves Pinheiro ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Cristina Pinto ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ).\r\n\r\n66 - 0141800-87.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Iran Ferreira Lima ( Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg RJ 82264 D ).\r\n\r\n67 - 0142600-55.2004.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ) - Recorrido: EATON LTDA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n68 - 0146200-74.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Ivone Pinto Fernandes ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n69 - 0150000-36.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alfeu Mecânica Ltda ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Ramos da Silva ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ).\r\n\r\n70 - 0153600-58.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro )- Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Rodrigo Vaz da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n71 - 0154200-70.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: TIM CELULAR SA ( Adv. Marco Aurelio Vizioli SP 66453 D ), MOYSES GOLDSZTAJN ( Adv. Pedro Leandro Alvarenga RJ 111807 D ) - Recorridos: MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA ( Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D ), MOYSES GOLDSZTAJN ( Adv. Pedro Leandro Alvarenga RJ 111807 D ), TIM CELULAR SA ( Adv. Marco Aurelio Vizioli SP 66453 D ).\r\n\r\n72 - 0155600-46.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: SANTA IZABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ), EDIVAN DA SILVA RIBEIRO ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n73 - 0182400-88.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Jose Roberto Teixeira de Mattos ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n74 - 0187300-21.2001.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n75 - 0195000-69.1997.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Recorridos: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Neuilton dos Santos MG 37135 D ).\r\n\r\n76 - 0215200-14.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Aparecida de Souza Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Simone Miguel Soares Guimaraes.\r\n\r\n77 - 0227600-12.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Eduardo Soares dos Santos ( Adv. Adriano Rangel Parreira RJ 148693 D ).\r\n\r\n78 - 0255300-48.2006.5.01.0341 - RRPS - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastiao Vilazio da Silva ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil Industrias Quimicas ( Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D ).\r\n\r\n79 - 0265200-64.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celio Tavares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n80 - 0333600-04.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcio da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.06.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 966353"
                        ],
                        "966373": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0058700-34.2008.5.01.0034 – RO (34ª VT/RJ)\r\n\r\nRecorrentes: Wallace Siqueira da Cunha e Outros (Adv.Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D)\r\n\r\nRecorridos: Sermetal Estaleiro Ltda. (Adv. Giancarlo Chaves Stael, RJ 59326 D), Master Estruturas Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 07/06/2010, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 05, 5º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 966373"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "965026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0172100-40.2008.5.01.0482 – RO - Rcte: Celso Agostinho Martins de Oliveira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 – D)] Rcdo: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 – D)] Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-59.2008.5.01.0048 – ED - Ebgte: GOL Linhas Aeréas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgte: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Ebgte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 – D)] Ebgdo: GOL Linhas Aeréas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Ebgdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Gabrieli Rocha da Silva Valentim [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 – D)] -Destinatário(s): Ebgdo FRB Par Investimentos S.A., Ebgdo Fundação Rubem Berta, Ebgte Gabrieli Rocha da Silva Valentim, Ebgdo GOL Linhas Aeréas S.A., Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Ebgdo Tap Manutenção e Engenharia S.A., Ebgdo TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A., Ebgdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Ebgdo Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls.885/886, 887/889 e 890/892. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 965026"
                            ],
                            "966535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0251500-21.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alex Borges Paiva ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alex Borges Paiva ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA 1ª RECLAMADA (TNL CONTAX), por irregularidade de representação, CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA 2ª RECLAMADA (TNL PCS) E DO RECLAMANTE e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008700-14.1997.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-48.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Eliane Costa Soares ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e NEGAR-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1999.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal - Agravado : Transportadora Cometa SA ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140300-45.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Jupira Costa Pinto ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Embargado : Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para fazer constar no dispositivo do v. acórdão “férias acrescidas de 1/3 constitucional” onde se lê apenas férias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113800-15.2004.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : PEDRO PAULO LEPORI ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047900-53.2003.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : MARCILIO DOS SANTOS ROSA ( Leandro Lima RJ87313D ), - Recorrido : PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051100-38.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Lucia Helena Siciliano Ramos ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do banco-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123900-44.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Manoel Dorcelino Filho ( Sebastiana Moraes da Silva RJ46064D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034100-55.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : MA Pastelaria de campo Grande Ltda.-ME ( Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque RJ138326D ), - Recorrido : Flavia Gontardo Possato dos Santos ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101300-76.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Flavio Alcides Ribeiro ( Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Flavio Alcides Ribeiro ( Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das partes, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089000-60.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Geraldo Jorge Cardoso (Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D ), - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Leda Fontenelle Silva ( Fabio Rodrigues Machado RJ103008D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar ao autor indenização de R$ 3.000,00, por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mario Pereira Rodrigues (Alexandre Lima Ribeiro RJ124367D ), - Recorrido : Ludgero Guimarães Barreto ( Zuleide Camacho Jacob RJ44974D ), - por punanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2003.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : SUZANI ANDRADE FERRARO ( Suzani Andrade Ferraro RJ99819D ), - Embargado : ASSOC SALG DE OLIV DE EDUC E CULT (UNIVERSO) ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051100-90.2001.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : RIO USA SURF WEAR ROUPAS LTDA ( Carlos Alberto Paes da Silva RJ54568D ), - Embargado : JOAO JOSE PINTO SOBRINHO ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133201-42.2005.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Caprichosa Auto Onibus Ltda (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038/D) - Agravado: Silvio Martins ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189100-82.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Fabio Jose Nogueira de Siqueira ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ) e União Federal, - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO tão somente para arbitrar valor à condenação para os efeitos da Instrução Normativa 09/96, do TST, fixando o valor dado à causa R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais); com custas de R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092501-81.2008.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283/D) - Agravado : Francisco Antonio Reis ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para destrancar o recurso adesivo interposto pela ré, determinando o seu regular prosseguimento e apreciação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046000-55.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Enio da Silva Nogueira ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009900-15.1999.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), BANCO DA AMAZONIA S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), MARILEA DE AMORIM COSTA ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários dos reclamados, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO-RECLAMADO, NEGANDO PROVIMENTO AO SEU RECURSO ORDINÁRIO, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 2ª RECLAMADA(CAPAF), para limitar a condenação ao pagamento da diferença de reserva de poupança indicada no laudo pericial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0358300-69.2003.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : WALACE MIRANDA NOVAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2004.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : VANSTUR TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), LUIS CARLOS DE ASSIS ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Recorrido : LUIS CARLOS DE ASSIS ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), VANSTUR TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pelo reclamante, REJEITAR a contradita apresentada pela ré, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL, para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do abono anual do PIS, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO OBREIRO, nos termos do voto do Desembargador Relator e, em que pese o provimento parcial do apelo patronal, mantém-se, para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, inciso II, \"c\", do C. TST, o valor arbitrado pelo Juízo a quo por estar compatível com a atual condenação.\r\n\r\nProcesso: 0155400-68.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sonia Regina Medeiros de Castro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037000-79.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Celio Oliveira da Costa ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Felicia Moraes-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 966535"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2008.5.01.0029 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Cesar Lopes ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para condenar as reclamadas no pagamento das horas extras e suas repercussões, nos termos do voto da Juíza Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencidos o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso e o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava-lhe parcial provimento para condenar nas horas extras e no intervalo para refeição e descanso.\r\n\r\nProcesso: 0085000-19.2007.5.01.0244 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal - Recorrido : Iguarias do Cheff Boate e Restaurante ( Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ112159D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias sobre o percentual do acordo que respeite a proporção de verbas de caráter salarial postuladas na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0087000-65.2006.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Leonildo Soares ( Alexandre Santos da Silva RJ93168D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto por Transportes América Ltda. no que diz respeito ao desconto do imposto de renda, CONHECÊ-LO quanto à época própria para a correção monetária das verbas resilitórias e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que a correção monetária sobre as verbas rescisórias incida a partir de 30.03.2006, data em que a parcela tornou-se efetivamente exigível, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048200-35.2002.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : THOMPSON BORGES VASCONCELOS ( Telma Maria de Queiroz RJ67642D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054300-76.1991.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos por Octavio Lopes da Silva Filho e CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR provimento ao da reclamada, para reformar a decisão agravada e julgar improcedente a impugnação do exequente à sentença de liquidação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035800-54.2005.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Waldiney Tavares de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063100-53.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Evaldo de Oliveira Botelho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Evaldo de Oliveira Botelho e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0190800-03.2000.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : REGINA CELIA MACHADO GALVAO ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Regina Celia Machado Galvão, quanto ao cerceamento de defesa, CONHECÊ-LO quanto às demais matérias e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1 - pagamento das horas extraordinárias laboradas após à sexta diária, pelo labor de segunda à sexta-feira, observado o horário de entrada lançado nos controles de frequência, o horário de saída declinado na inicial (19h30min), a concessão de uma hora para refeição e descanso e o divisor 180, tudo com o adicional de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, na parcela triênio, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, autorizada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos; e 2 - devolução dos descontos a título de seguros de vida; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento maior, para deferir também o pagamento e a integração da gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0089800-04.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : George Rodrigues da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2008.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Alexander Medeiros da Costa ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103600-37.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Iesa Óleo & Gás S.A. ( Pedro da Silva Machado RJ86278D ), Endoterma Serviços de Revestimentos Térmicos Ltda ( Wagner Antonio Cosenza SP41213D ), Osvalmir Siletes ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da terceira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017500-48.2006.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nilda Campos de Souza ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Hyats Comercio Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral no importe de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), obedecidos os parâmetros relativos às contribuições previdenciárias e fiscais e a inversão do ônus da sucumbência; custas pela reclamada, no importe de R$ 1.380,00 (um mil e trezentos e oitenta reais), calculadas sobre R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966543"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006200-20.2007.5.01.0068 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Pedro Paulo de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora que dava-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artº 477, da CLT.\r\n\r\nId: 966501"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0074000-07.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Ebgte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Ebgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME, Ebgte Rachel Santos Fernandes, Ebgdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2002.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: ROGERIO SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Ebgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Ebgte ROGERIO SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 966515"
                            ],
                            "966514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2002.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, ROGERIO SILVA SANTOS, EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "966593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0036600-36.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Yvonne Konder Ruiz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Bradesco Saúde S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Yvonne Konder Ruiz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo obreiro, para declarar a solidariedade dos réus.\r\n\r\nProcesso: 0104800-05.2006.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Wellington dos Reis Hygino ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade retroativo à data de admissão do obreiro, deduzindo-se, contudo, o adicional de insalubridade pago ao longo do contrato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 966593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "966312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126500-29.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lucia Helena Aguiar Esperidon ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Lucia Helena Aguiar Esperidon ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR O REEXAME NECESSÁRIO E CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pelo réu; REJEITAR a prejudicial de prescrição arguida pelo réu em recurso e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. FOI ACOLHIDO o requerimento do Ministério Público para determinar a aplicação dos juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de setembro de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "965920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-23.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: DANIEL PEREIRA ALVES (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D). - Recorrido: COMPAINHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Presente a Dra. Vanessa Rodrigues Diniz.////\r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D). - Recorrido: LUIZ CARLOS MENDONCA GARCIA (Marcelo de Souza Pereira RJ70089D). - por unanimidade,conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, cassando os efeitos da tutela antecipada deferida. Invertem-se os ônus da sucumbência, com ressalva do Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto a aposentadoria espontânea.////\r\n\r\nProcesso: 0034300-41.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Wallace de Abreu Santos RJ111345D). - Recorrido: ANTONIA DOS SANTOS FREITAS (Helio de Almeida RJ96837D). CLAUDOMIRO DE FREITAS (Helio de Almeida RJ96837D). - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava-lhes provimento, conhecer dos recursos, dando provimento ao da acionada, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Prejudicado o recurso dos reclamantes. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0042300-85.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: JORGE FERNANDES (Newton Vieira Pamplona RJ14677D). - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por litigância de má-fé. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0055600-15.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D). JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D). - por unanimidade, conhecer integralmente do reexame necessário e parcialmente do recurso ordinário, dando-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 85,00 calculadas sobre R$ 4.250,00, pela reclamada.////\r\n\r\nProcesso: 0072700-82.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A). - Recorrido: DEVANIL DE SOUZA (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D). - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar-lhe provimento para, pronunciando de ofício a prescrição extintiva, julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.///\r\n\r\nProcesso: 0083500-72.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A). - Recorrido: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D). - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para, pronunciando a prescrição extintiva, julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 0093900-06.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: JOSÉ SILVA DE LIMA (Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D). - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Silvia dos Santos Correia RJ90508D). AERO SUPORTE LTDA. (Diogo Lima de Souza RJ125376D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0118300-83.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: REINALDO RIBEIRO NASCIMENTO (Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D). - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR (Regina Maria Cimponi Nahid RJ22798D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0131200-31.1999.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Procuradoria Munic de Queimados). - Embargado: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). EDUARDO REIS DA SILVA (Regina Maria de Souza Neto RJ66207D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 0133000-04.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). MARILENE ARAÚJO DA SILVA (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D). - Recorrido: MARILENE ARAÚJO DA SILVA (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D). RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D). FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da segunda reclamada e integralmente o da autora. Dar provimento ao da reclamante e parcial provimento ao da ré. Ao da autora, para acrescer à condenação a multa do artigo 477 da CLT e ao da ré, para fixar os juros de mora incidentes sobre a condenação em 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, e excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D). - Recorrido: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (Edna Laranjeiras RJ100027D). - por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a condenação da segunda reclamada como responsável subsidiária, extinguindo o feito, quanto a esta, sem resolução de mérito. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento.////\r\n\r\nProcesso: 0215600-11.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). - Recorrido: UNILIX DO BRASIL LTDA. (Wagner da Silva Pinto RJ86965D). MOISES DE CASTRO XAVIER (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 965920"
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                            "966356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002601-77.2009.5.01.0432 - AIRO\r\n\r\nAgte: Alexandre Cavalcante da Rocha [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre Cavalcante da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81 e 83\r\n\r\nProcesso: 0142401-93.2007.5.01.0302 - AIRO\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Silva Bueno [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana da Silva Bueno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 966356"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "966150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133100-73.2003.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade,Conhecer parcialmente o agravo de petição interposto pela executada, para reexaminar as seguintes questões: domingos e feriados em dobro; repousos semanais remunerados e reflexos; dedução de valores; multa do artigo 477, § 8º da CLT; e contribuições previdenciárias. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a retificação dos cálculos, no que se refere às contribuições previdenciárias, para que seja observado o seguinte teto de contribuição: de janeiro a maio de 2002 era de R$ 1.430,00 e de março a setembro/2002 era de R$ 1.561,56.\r\n\r\nProcesso: 0086500-32.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nataliber Comercio de Estruturas Metalicas Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), Ronald Emilio Mitre JuniorELIVANIA FARIAS RAMOS TEIXEIRA E JEFFERSON EUDES FARIAS TEIXEIRA ( Sidnei Rodrigues de Oliveira SP87176D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE ADD CONST.LTDA N/P SINDICO MARIO REIS XAVIER JUNIOR ( Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D ), Ronald Emilio Mitre JuniorNataliber Comercio de Estruturas Metalicas Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, REJEITAR as objeções processuais de nulidade do julgado e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos 1º e 3º réus, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da parte autora para fixar o valor da indenização em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de dano moral, como razoável à reparação da lesão por estar em harmonia com os parâmetros acima transcritos. Por oportuno, corrigir o valor atribuído à causa, pelo Juízo, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) consoante a condenação ora imposta, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0043600-46.2008.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rembrasil Transportes Ltda. ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Francisco José Silva de Carvalho ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Francisco José Silva de Carvalho ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Rembrasil Transportes Ltda. ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR provimento ao do reclamante, DAR PARCIAL provimento ao da primeira reclamada, para afastar da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e, por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao da segunda reclamada, DAR-LHE provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Falaram os Drs. Leo Richard Darmont e Paolo Vieira Cabral.\r\n\r\nProcesso: 0131001-85.2008.5.01.0031 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Arapuitan da Conceição Ribeiro( Andreia Santiago Vasconcelos RJ108821D) - Agravado : ATL Algar Norte leste - Claro e , Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D )- Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora para conceder à agravante o benefício da justiça gratuita, dispensado-a do pagamento das custas processuais, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário por ele interposto. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando os autos conclusos ao Relator deste agravo para julgamento, mediante compensação na distribuição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0102700-53.2009.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Recorrido : Marco Luiz Domingues ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento, para reduzir a 45 minutos a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão de intervalo alimentar nos períodos não abrangidos por controles de frequência, bem como expungir o pagamento do adicional noturno, limitando a apuração das horas extras à jornada indicada na inicial, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0006200-84.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Francisco Carlos Alves Viana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086800-80.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), José Diamantino de Almeida Dourado ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), José Diamantino de Almeida Dourado ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Por Unanimidade, Não conhecer do recurso adesivo interposto pela parte autora. Conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114800-15.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), Marlene Torres de Medeiros ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0070300-36.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leonardo Augusto Cerqueira Costa ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : CD Tek Comercio e Servicos Ltda.-N/P Sra Diana R F Filgueiras ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), Rio System 705 Come Serv de Inform Ltda.NP Sra.Diana R.F.Filgueiras ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0098600-72.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : OBJ Suprimento e Papelaria Ltda. - Papelex ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - Recorrido : Deusimar Rodrigues Batista ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - unanimidade, rejeitar a objeçãoprocessual de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento çpara reduzir a condenação em indenização por dano moral ao jpatamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme fundamentação supra mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 966150"
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                            "966553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007701-67.2009.5.01.0511 - AIRO\r\n\r\nAgte: FARLEI DA SILVA SALES [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "965699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Claudio Elias Palmeira ( André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso RJ107650D ), Fenixx Vigiância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a parte embargante no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o quantum debeatur, na forma do parágrafo único do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0029700-09.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Superintendencia de Seguros Privados - Recorrido : Maria Jose Teixeira de Mello (socia da Terceiriza Servicos Ltda)Leonardo Balbino da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), Terceiriza Servicos Ltda.Lilian Cohen (socia de Terceiriza Servicos Ltda) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Superintend¿ncia de Seguros Privados - SUSEP.\r\n\r\nProcesso: 0138000-08.2006.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Locanty Comercio Servicos Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Embargado : Vanessa da Silva Antonio Coimbra ( Paulo Araujo do Monte RJ108723D ), Prefeitura Municipal de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e a impugnação à certidão de julgamento. Condenar a embargante ao pagamento de indenização à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0098700-20.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Duque de CaxiasService Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Anderson Silva de Oliveira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Municipio de Duque de CaxiasFacility Empreendimentos Ltda - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelo terceiro reclamado e pela primeira reclamada, mantendo íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 965699"
                            ],
                            "965772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0029700-09.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendencia de Seguros Privados\r\n\r\nRcdo: Maria Jose Teixeira de Mello (socia da Terceiriza Servicos Ltda), Lilian Cohen (socia de Terceiriza Servicos Ltda), Terceiriza Servicos Ltda., Leonardo Balbino da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lilian Cohen (socia de Terceiriza Servicos Ltda), Maria Jose Teixeira de Mello (socia da Terceiriza Servicos Ltda), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acordão de fls. 283/288 que decidiu: \" por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "966158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207600-05.2001.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NATALINO DA SILVA (Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - Recorrido: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - a/c 3º Liq. Jud. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para que os efeitos da sentença proferida na presente medida cautelar de arresto se estendam aos requerentes, NATALINO DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA SILVA, SUELI DOS SANTOS DE CARVALHO e TEREZINHA DA PENHA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 0240200-33.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ANDRE DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Marcio Barros Mourao RJ124736D) - Recorrido: CEPORTO CENTRO ESTUDO PESQUISA EM ORTODONTIA (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nId: 966158"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "965759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nAI: 0172001-73.2006.5.01.0342 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB/RJ 43096/D) Agravada: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, por deficiência de traslado\".\r\n\r\nAP: 0006200-77.2006.5.01.0028 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral Ltda-ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela OAB/RJ 73377/D) Embargada: Maria Gorety de Souza (Dr. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nAP: 0023900-20.2003.5.01.0045 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da UERJ) Agravado: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS (Dr. Fabio Cadete OAB/RJ 36255/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ , e a ele dar provimento, em parte, para determinar que o comando inscrito no art. 1º-F da Lei nº 9.494 se aplique tão-somente a partir da publicação da Lei nº 11.960/2009. Até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, os juros de mora e a atualização monetária das parcelas que compõem o crédito do reclamante devem observar o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/1991\".\r\n\r\nAIRO: 0077801-86.2007.5.01.0068 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - Agravada: Veronica Dumas Carvalho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069/D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, Carrefour Comércio e Indústria Ltda., por deficiência de traslado\".\r\n\r\nAP: 0013300-97.1989.5.01.0022 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargada: JANECEA MAGALHAES DO NASCIMENTO (Dr. Vera Lucia Senra de Almeida OAB/RJ 66411/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0025000-94.2000.5.01.0342 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JAIDER BARBOSA FERRAZ (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446/D) Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/SP 162311/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0035700-40.2000.5.01.0016 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ARTHUR MONTEIRO CORRÊA SALES (Dr. Claudia Regina de Oliveira OAB/RJ 102134/D) Agravado: MARLENE DA CONCEIÇÃO GUEDES (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ 53732/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Sr. Artur Monteiro Corrêa Sales, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0056200-08.2002.5.01.0033 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ROBERTA PEREIRA CAMPOS ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) Agravado: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior OAB/RJ 92732/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0095400-58.1998.5.01.0034 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D) Agravada: LOJAS AMERICANAS S A (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e a ele dar provimento para determinar que: - se excluam, do cálculo do recolhimento tributário (Imposto de Renda) a ser suportado pela trabalhadora, os juros de mora que incidem sobre as parcelas que compõem o seu crédito; e - o cálculo do imposto de renda que incide sobre o seu crédito seja feito observando os valores devidos à trabalhadora mês a mês, no período em discussão, de acordo com as alíquotas (e tabelas) em vigor em cada época\".\r\n\r\nAP: 0104000-14.1994.5.01.0065 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504/D) Agravados: os mesmos \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para anular a r. decisão agravada (aquela que \"acolhe em parte as razões de embargos à execução, assim como de impugnação\", complementada pela que julga improcedentes os embargos de declaração opostos pelo trabalhador), determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para que outra seja proferida, examinando, também, e com a necessária especificidade, todos os temas que constam da \"impugnação de exequente\". Com isso, fica prejudicado o julgamento do restante do agravo de petição interposto pelo autor e, de igual sorte, o julgamento de todo o agravo de petição interposto pelo réu. No retorno dos autos ao d. Juízo de origem, este deverá determinar à sua Secretaria que os renumere a partir de fls. 2586. Mesmo este Juiz Relator tendo lançado, a lápis números para servirem de guia na renumeração dos autos, ainda assim a Secretaria o MM. Juízo a quo incorreu em erro (repetindo o número 2586) - o que demonstra lamentável e injustificável falta de atenção\".\r\n\r\nAP: 0135200-60.2001.5.01.0302 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) Agravado: NOEME WENDLING DUARTE PESSAMILIO (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB/RJ 100610/D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Sendas Distribuidora S.A\".\r\n\r\nRO: 0007600-36.2007.5.01.0079 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Ricardo Correia de Melo (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069/D) Embargado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0008500-09.2008.5.01.0071 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633/D) Indiara Moura Ribeiro Delmon (Dr. Rose Marie Argolo de Bom OAB/RJ 61439/D) Recorridos: os mesmos \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte para... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0019300-18.2009.5.01.0021 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ademilson Batista da Silva ( Diva Magalhes Guariento RJ154137/D) Recorrido: Elkito Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho OAB/RJ 74023/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte para ...\"\r\n\r\nRO: 0021400-02.2007.5.01.0025 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Erica Danielle Poubel de Carvalho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Erica Danielle Poubel de Carvalho (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) TNL PCS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e a ele dar provimento, em parte, para reconhecer à segunda e à terceira reclamadas, TNL PCS S.A. e Telemar Norte Leste S.A. responsabilidade em caráter solidário pelo pagamento do que seja devido à trabalhadora (pela existência de grupo econômico entre elas e a primeira reclamada, TNL Contax S.A.). Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela primeira reclamada, TNL Contax S.A., e a ele, por maioria, dar provimento, em parte, para... . O Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira divergia quanto à negar provimento ao recurso em relação ao tema \"multa de embargos de declaração\" entendendo que o Juízo de 2º grau poderia mesmo de ofício extirpar da sentença o que excederia à controversia entre as partes\".\r\n\r\nRO: 0021600-44.2009.5.01.0411 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rose Clea Barroso Lopes Jacob de Zamora (Dr. Mariannea Lara Leal OAB/RJ 64302/D) Recorrido : Café Bom Dia Ltda (Dr. Alexandre Ghazi OAB/RJ 70771/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto ao tema \"horas extras\", negar provimento. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ressalva seu entendimento em relação ao ônus da prova, para acompanhar o Desembargador Relator.\r\n\r\nRO: 0034700-58.2008.5.01.0037 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José João de Sobral (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892/D) Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo Complexo de Manguinhos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz)\"...dando continuidade à sessão iniciada em 01.12.2009, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele, por maioria, negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\"\r\n\r\nRO: 0037200-09.2008.5.01.0034 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Dr. Andre Luis Ferreira OAB/RJ 119141/D) Recorrido: Jorge Lopes Godinho (Dr. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ 63028/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0043700-03.2009.5.01.0343 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. (Dr. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036/D) Recorrido: Willian Oliveira dos Santos (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento\". \r\n\r\nRO: 0045000-62.2006.5.01.0033 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Janaina Nogueira da Gama Chagas (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D), - Embargado: Banco Itau S.A (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0053400-97.2009.5.01.0053 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lilian Cristina de Araújo Nunes (Dr. Joao Carlos Ximenes OAB/RJ 120011/D) Recorrido: Ong Grupo da Solidariedade (Dr. Barbara Rachel Rego da Silva OAB/RJ 86506/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\". \r\n\r\nRO: 0053800-14.2009.5.01.0247 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodrigo Matos de Oliveira (Dr. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874/D) Recorrido: Antonio Carlos Panaro Giglio (Dr. Helio Martinez Montero OAB/RJ 36145/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0055200-97.2009.5.01.0074 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 32458/D) Recorrido: Evania de Jesus Souza de Lima (Dr. José Rodrigues Mandú OAB/RJ 20336/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, a ele dar provimento para...\".\r\n\r\nRO: 0059400-98.2008.5.01.0037 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elaine de Araujo Cruz (Dr. Joao Batista da Silva OAB/RJ 37405/D) Recorrido : Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ 54602/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para... \".\r\n\r\nRO: 0065900-08.2007.5.01.0041 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Miramar Alves de Mello (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566/D) Embargado: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra OAB/RJ 69680/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0073100-59.2009.5.01.0053 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo Garcia Pereira (Dra. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB/RJ 84604/D) Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Jocilene D. Silva OAB/RJ 108164/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\". \r\n\r\nRO: 0085700-78.2005.5.01.0045 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciano Azevedo Teixeira (Dr. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720D ), - Recorrido : Bargoa S.A. (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB/RJ 50391D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0089400-55.2002.5.01.0049 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: DIVESA RIO LTDA e OUTROS (Dr. Cristovao Celestino da Silva OAB/RJ 77766/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, porque incabível\".\r\n\r\nRO: 0092100-73.2007.5.01.0034 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Miguel da Silva Sobral (Dr. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB/RJ 94482/D) Recorrido: Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele, por maioria, negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que rejeitaria a contradita à testemunha Inácio do Nascimento, determinando que ela fosse ouvida\".\r\n\r\nRO: 0104700-09.2007.5.01.0073 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB/RJ 67155/D) Recorridos: Adriana Mara dos Santos (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634/D) e De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB/RJ 67155/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento para, anulando a r. sentença proferida em 19.08.2008 (e assim também a decisão que em 10.09.2008 acolhe os embargos de declaração opostos pela empresa), determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja reaberta a instrução do processo, intimando-se as testemunhas Fernanda Rocha de Aquino e Ana Paula Silva dos Santos a comparecerem em Juízo para prestar depoimento. Após o depoimento dessas testemunhas, o d. Juízo de origem poderá deferir ou determinar qualquer outra diligência necessária ao esclarecimento da causa (art. 765 da CLT). Encerrando-se a fase probatória, e tendo sido praticados os atos que a ela se seguem, o MM. Juízo a quo proferirá outra sentença em que analise o mérito da causa. Com isso, fica prejudicado o julgamento do restante do recurso ordinário interposto pela reclamada. Por unanimidade, conhecer, ainda, do recurso ordinário interposto pela União Federal, concluindo, porém, prejudicado o julgamento de seu mérito - por se anular a r. sentença proferida em 19.08.2008\".\r\n\r\nRO: 0112400-05.2007.5.01.0245 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Zaluar Assessoria Empresarial e Empreendimentos Ltda. (Dr. Hélio Augusto Pedroso Cavalcanti OAB/SP 112626/D) Recorrido: Jose Everaldo da Silva (Dr. Raphael Jorio Filho OAB/RJ 62988/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento para...\"\r\n\r\nRO: 0127600-76.2006.5.01.0022 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Elaine de Souza Vaz (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134139/D) Recorridos: os mesmos- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e do Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, dar provimento para: (I) anular a r. decisão que, em 23.07.2008, rejeita os seus embargos de declaração e (II) determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que outra (decisão) seja proferida, examinando, com a necessária especificidade, todas as questões reiteradas, pela Instituição Financeira, naqueles embargos de declaração (v. peça de fls. 579/580). Feito isso, os litigantes deverão ser intimados a, querendo, interpor recurso ordinário (ou, se o entenderem necessário, opor outros embargos de declaração). Fica prejudicado o julgamento do que restaria do apelo interposto pelo reclamado e do recurso adesivo apresentado pela reclamante. Sobre as consequências, para o processo, da omissão no julgamento de alguns dos pedidos formulados pela reclamante (o que ela destaca, em seus embargos de declaração), caberá a este Juízo ad quem avaliar, em outro momento, caso venha a ser interposto recurso, por qualquer dos litigantes, a partir da decisão a ser proferida após o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição\". \r\n\r\nRO: 0128800-43.2007.5.01.0068 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. - Mult Market ( Dr. Edson da Silva Costa OAB/RJ 103308/D) Recorrido: Maria Jose Batista (Dr. Dionice Franca Varon OAB/RJ 23769D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0131900-75.2008.5.01.0066 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sérgio Gutterres (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787//D) Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB/RJ 77018/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0151200-87.2008.5.01.0077 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D) Recorrido: Percy Souza do Nascimento (Dr. Levi Felisberto da Silva OAB/RJ 61858D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estaleiro Mauá S.A., e a ele dar provimento\".\r\n\r\nRO: 0182900-59.2007.5.01.0322 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Empresa de Transportes Flores (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940D) Embargado: Claudenir Machado Pinheiro (Dr. Paulo Casar da Silva OAB/RJ 80106/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0200500-07.2005.5.01.0244 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Contemporanea Sociedade Educacional Ltda (Sem Advogado Nos Autos)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento\". \r\n\r\nRO: 0205700-27.2007.5.01.0243 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sabino dos Santos Rodrigues ( Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187/D) Recorrido: VERA LUCIA DIAS SUETH (Dr. Paulo Henrique Coelho de Araujo OAB/RJ 96439/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMO COMPLEXO DE MANGUINHOS, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo Nº 0034700-58-2008-501-0037, para ciência do acórdão de fls. 108/111 Vº dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010 \r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 965759"
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                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000500-17.2006.5.01.0224 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Luiz Carlos de Freitas ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n2 - 0003400-16.2005.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ford Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Banco Ford S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Dalciso Alves Pessoa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Ford Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Banco Ford S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Dalciso Alves Pessoa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n3 - 0005900-34.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sineida Madalena do Carmo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n4 - 0006600-68.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nigel Mesini ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n5 - 0007500-71.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Juliana de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Juliana de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n6 - 0010200-95.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Pro Genie Serviços de Instalações Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ) - Recorrido: Carlos Antonio da Silva ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n7 - 0011301-93.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Jesiel Moreira Barreto ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Agravado: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n8 - 0013000-37.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Antonio de Paiva Pessoa ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: JB Comercial S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n9 - 0015200-66.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabrício Andrei Silveira Costa ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ) - Recorrido: Contech Brasil Ltda. ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ).\r\n\r\n10 - 0016300-82.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Raimundo Nonato Lira Fernandes ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n11 - 0016700-14.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Deyvison Charles dos Santos Duarte ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n12 - 0017100-70.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Cleber Alves Guimaraes ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Cleber Alves Guimaraes ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n13 - 0018700-16.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adélia Maria Franco de Arruda ( Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg RJ 113925 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n14 - 0020500-02.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Álvaro José Soares de Lima ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0021500-36.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paula Alves Souza Cabral ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Paula Alves Souza Cabral ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n16 - 0023800-49.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andria Carla de Souza ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Andria Carla de Souza ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ).\r\n\r\n17 - 0025900-68.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ailton Rocha da Silva Filho ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: P. P. BARBOSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ME ( Adv. Everaldo Mello RJ 80633 D ), Bertin Ltda. ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n18 - 0027600-72.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ).\r\n\r\n19 - 0029700-92.2009.5.01.0441 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Luiz Carlos Lucas de Gouveia Junior ( Adv. Delci Ferreira Delphino MG 5244 D ), Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho ( Adv. Delci Ferreira Delphino MG 5244 D ) - Agravado: Marineia Biscacio ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n20 - 0030400-88.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY ( Adv. Fernando Cardoso Wanderley RJ 120175 D ), Ayram Leite Clotz ( Adv. Eliana de Moura RJ 142293 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY ( Adv. Fernando Cardoso Wanderley RJ 120175 D ).\r\n\r\n21 - 0031100-79.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alessandro da Silva Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n22 - 0033000-45.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Roberto de Souza ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ), Condominio do Edificio Shopping Center Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0033600-46.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edilberto de Almeida Tourinho ( Adv. Ana Maria Gomes Clemente RJ 80087 D ) - Recorrido: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE S/A-em recuperação judicial- ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n24 - 0036000-25.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Valdo Maria da Conceicao Peixoto ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n25 - 0038800-11.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda. ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ), José Charles Carvalho da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Recorrido: José Charles Carvalho da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ), Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda. ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ), Condomínio do Edifício Sunplace Residence Service ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ).\r\n\r\n26 - 0040700-15.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bureau Colombo Vis Assessoria Tecnica e Peritagens Ltda. ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ) - Recorrido: Ariovaldo Jesus Alves ( Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D ).\r\n\r\n27 - 0046400-63.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Manoel Barboza de Mello Filho ( Adv. Lubiany Reis da Silveira RJ 118206 D ).\r\n\r\n28 - 0048900-05.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Neuza da Conceição Pires Luz ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n29 - 0050600-25.1992.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Agravado: SANI GUTMAN ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ).\r\n\r\n30 - 0052200-05.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sara Silva de Souza ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 83013 D ), Esdon Freitas Cabeleireiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0052200-72.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando Guilherme da Luz ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ) - Recorrido: Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n32 - 0054000-64.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Eliezer Pinto da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n33 - 0056200-74.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itaú Seguros S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Almeida ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n34 - 0056500-39.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Amauri de Souza Silverio ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n35 - 0056500-86.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jamille Benarroz Magalhaes ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n36 - 0057200-02.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Leandro Domingues ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n37 - 0059500-23.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jora Café e Bar Ltda. - ME ( Adv. Rossiclerio da Costa Tosto RJ 134505 D ) - Recorrido: César Carlos de Carvalho ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ).\r\n\r\n38 - 0059600-66.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CICERO ALEXANDRE DA SILVA ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), CICERO ALEXANDRE DA SILVA ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n39 - 0063100-65.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Robson Garcia Dutra ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Robson Garcia Dutra ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n40 - 0063400-67.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima RJ 108205 D ) - Recorrido: Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Valter da Silva Marques ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n41 - 0064000-09.2001.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n42 - 0064800-66.2002.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: WILSON GIL DIAS ( Adv. Jorge Jose Vieira Lima RJ 88712 D ).\r\n\r\n43 - 0066000-76.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Iolanda Rivelli Goncalves Lima ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), NET SERVICOS LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n44 - 0067400-09.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ronaldo Fontes da Silva ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Ronaldo Fontes da Silva ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Fundacao Atlantico de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n45 - 0068800-52.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CPM BRAXIS S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Sheila de Brito Costa ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n46 - 0068800-74.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: Monica Teresa da Silva ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n47 - 0069800-49.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n48 - 0070000-02.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Nilton Ferreira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Nilton Ferreira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n49 - 0072400-31.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Ana Maria Silva Costa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Ana Maria Silva Costa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n50 - 0072400-89.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Agravado: MARCOS ANDERSON DO NASCIMENTO ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n51 - 0076500-27.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n52 - 0083000-41.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Assahi Manutenção e Montagem Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José Roque da Conceição ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n53 - 0084200-08.2003.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ( Adv. Arthur Brandi Sobrinho RJ 2110 A ) - Recorrido: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ).\r\n\r\n54 - 0086300-56.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Agenor dos Santos, Jose Abdias da Silva, Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Therezinha Maria de Nazareth - Agravado: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Giannino Vilardi RJ 9707 D ), Therezinha Maria de Nazareth ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ), Jose Abdias da Silva ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ).\r\n\r\n55 - 0086800-24.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Andrea Mendonça das Mercês ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logistica S.A. Em recuperação Judicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0090700-33.1994.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ), Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ), Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n57 - 0091300-65.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VALERIA TEIXEIRA LIMA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0092500-52.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Adriana da Costa Peixoto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n59 - 0093600-10.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n60 - 0096400-60.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Flavia de Souza Rangel ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Flavia de Souza Rangel ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n61 - 0096900-03.2007.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Julio Cesar Andrade da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n62 - 0096900-08.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valeria de Deus Pereira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n63 - 0097600-27.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SA (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Rosemeri Jose da Silva ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Nordeste linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n64 - 0098800-26.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), MGN INFORMATICA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Abilio Antunes Martins Reis ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), MGN INFORMATICA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n65 - 0102700-91.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Salutran Serviço de Auto Trnsporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ) - Recorrido: José Guilherme da Silva ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n66 - 0103100-37.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telelar Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Daniela Fernandes da Cunha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), TNL PCS S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n67 - 0105800-21.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atalian Pinheiro Marinho ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0106200-86.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Martins Gomes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), José Vieira Dias ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Antonio Sergio Correa e Castro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Antonio da Paz Brandão Ferraz ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n69 - 0106400-07.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D ).\r\n\r\n70 - 0107200-34.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Mauro dos Santos Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Mauro dos Santos Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n71 - 0111700-78.2000.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ) - Agravado: FABIO MAROTTI ( Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ 36968 D ).\r\n\r\n72 - 0113600-18.2008.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n73 - 0116500-18.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Jesus Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n74 - 0127600-64.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Xavier Fernandes Bezerra ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n75 - 0131700-16.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Reinaldo Antonio da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n76 - 0131700-89.2003.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n77 - 0131900-19.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ), SATURNINO VILAR ARMAN ( Adv. Jean Silva Lira RJ 149215 D ).\r\n\r\n78 - 0133500-92.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jandira Paula da Silva Cruz ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n79 - 0134500-59.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ADILSON FIGUEIRA MARTINS ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ), LINK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n80 - 0138500-98.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Thiago da Silva Marques ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n81 - 0142300-93.2007.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Vinicius romeu da Silva ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n82 - 0146300-91.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Condominio do Edificio Botafogo Privilege ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viviane Gaspar Vergilio da Silva ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Botafogo Privilege ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viviane Gaspar Vergilio da Silva ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n83 - 0146400-52.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Francisco Isnard Barrocas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0146600-09.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria de Lourdes Peixoto Gomes ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Brasilia - Servicos de Informatica ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n85 - 0150800-69.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tereza Galdino ( Adv. Luciene Lima da Gama RJ 72932 D ) - Recorrido: Antonio Praxedes de Araújo ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n86 - 0151100-10.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ), J. Macedo S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ 86757 D ) - Recorrido: Andre Luiz Motta Bessa ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n87 - 0151200-93.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Zita Maria Rodrigues ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n88 - 0152500-91.2003.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), FEDALU MODAS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), DASMALFE MODAS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), MARFEDALK MODAS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: ROSALINA RODRIGUES MARTINS ( Adv. Renato Arouca Hofke Costa RJ 105570 D ), MARFEDALK MODAS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), FEDALU MODAS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), ROCHA PARENTE E CIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), DASMALFE MODAS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), ANTONIO LUIZ DE HOLANDA ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n89 - 0154700-32.2004.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FLAVIO DE MOURA PIMENTA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n90 - 0154900-60.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: Roberta dos Santos Ribeiro ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n91 - 0157100-56.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: United Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cristiano Rodrigues dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n92 - 0158900-89.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Ivan Custódio Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n93 - 0159100-71.1998.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SÔNIA DIAS DE AZEVEDO (representante do de cujus Severino Tomé Filho) ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), UTC ENGENHARIA S.A. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (sucessora de Sade Vigesa S.A.) ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA SA ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), CONSTRUCOES E COM CAMARGO CORREA SA ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), TECHINT ENGENHARIA S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n94 - 0164200-89.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n95 - 0166000-76.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Adv. Roberto Horta Jardim Salles RJ 125702 D ), Wellington Batista da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Adv. Roberto Horta Jardim Salles RJ 125702 D ), Wellington Batista da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n96 - 0170400-33.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vivo S.A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n97 - 0175300-46.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: GLADSTONE RODRIGUES COSTA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n98 - 0176000-61.1997.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO ITAUBANK S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n99 - 0201300-06.2003.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JACOBI DA COSTA RESENDE ( Adv. Alzira da Silva Moura RJ 77465 D ).\r\n\r\n100 - 0211700-11.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arina Amorim de Castro ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Cristal Azul Bijuteria Ltda. ME ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ).\r\n\r\n101 - 0215000-50.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Luciana Cunha Carreiro ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Luciana Cunha Carreiro ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n102 - 0215700-83.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fredison da Silva Motta ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n103 - 0225900-05.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Reinaldo Moura RJ 82426 D ) - Agravado: WANDA MARIA QUEIROZ BRAGA ( Adv. Armando dos Prazeres RJ 62286 D ), WAGNER DE SOUZA CORREA ( Adv. Armando dos Prazeres RJ 62286 D ), WAGNER COUTINHO BASTOS ( Adv. Armando dos Prazeres RJ 62286 D ).\r\n\r\n104 - 0233100-41.2007.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio Luiz Amaral da Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n105 - 0281400-63.1992.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SEVERINO FERNANDES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES ( Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 68972 D ).\r\n\r\n106 - 0298900-62.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. ( Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa RJ 101038 D ) - Recorrido: Vicente Braga de Oliveira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 966206"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137100-48.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Pintor Ruiz Neto ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais, na forma do artigo 790, parágrafo 3° da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0088300-17.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maersk Brasil Ltda(BRASMAR) ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargado : Rogerio Matos Novais ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por MAERSK BRASIL LTDA. (BRASMAR).\r\n\r\nProcesso: 0071700-29.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norete Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), Ronald Cavalcanti de Luna ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0075800-16.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Irenio Manoel Ferreira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por IRÊNIO MANOEL FERREIRA por deserto. Sustentou oralmente o Dr. Irênio Manoel Ferreira, em causa própria.\r\n\r\nProcesso: 0112100-15.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Wanderson Contaifer de Mello ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - Embargado : Varig Logística S.A. - VARIG LOG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0128601-44.2008.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Gustavo Zacarias Ximenes ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por VARIG LOGÍSTICA S. A. - VARIGLOG .\r\n\r\nProcesso: 0045500-97.2007.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Associacao das Pioneiras Sociais ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Sergio da Silva Santos ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário pela 4ª ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença a quo julgar improcedente o pedido de subsidiariedade relativo à 4ª reclamada, restando prejudicados os demais aspectos do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0093000-39.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Nilton da Silva Rangel ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Carla Barreto RJ47588D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para esclarecer que autor não tem direito às diferenças salariais decorrentes da concessão de um de nível salarial na sua suplementação de aposentadoria decorrentes dos Acordos Coletivos de 2004/2005 e de 2005/2006.\r\n\r\nProcesso: 0001600-24.2007.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Candido da Silva ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Cotel Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ101952D ), Capelasso ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0111600-64.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Rita de Fatima Machado da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar totalmente improcedente a reclamação, mantendo-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo sentenciante. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Esteve presente a Dra. Manuela Rodrigues, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0065900-82.2007.5.01.0081 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Paulo Sergio da Silva Santos ( Teresa de Jesus Pinto RJ52404D ), EM Nunes Distribuidora de Bebidas ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que dava provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 11.000,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 0085200-22.2009.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Danilo dos Santos Correa ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - Embargado : Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0157500-34.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CHM Construção e Empreendimentos Ltda. ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Recorrido : Jose Carlos Barbosa Salles ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, à exceção da preliminar de nulidade por omissão do julgado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0018200-52.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Marcelo Costa Canto ME ( David Gomes Nogueira RJ30806D ), - Agravado : Luciano da Silva ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do agravo de petição da exequente, porquanto intempestivo e desfundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0117000-58.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Merysk Transportes Ltda. - Recorrido : Fábio Ferreira Gomes ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100200-89.2007.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Thiago dos Santos Chaves ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2007.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Julio Cesar Rodrigues de Almeida ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Rondom Car Comercio de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda. ( Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ128135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0082700-81.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Marcio Nunes Cunha de Oliveira ( Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ105913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo. O ilustre patrono do recorrente, Dr. Osvaldo J. O. Ribeiro, exibiu informação da empresa SERDON RECORTES LTDA, onde nela consta que a publicação teria ocorrido no dia 08/05/2009, informação que contrasta com a certidão de fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda. ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - Embargado : Renato da Fonte Alves ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0144600-50.2007.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sydnei Simas de Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Sydnei Simas de Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar por prejudicado o julgamento do recurso adesivo interposto pelo réu, que condicionou seus termos ao provimento do recurso obreiro. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o recorrido\r\n\r\nProcesso: 0123100-21.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), - Recorrido : Antônio Cassimiro de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização equivalente ao período de 10/11/2007 a 21/9/2008 relativa a garantia de emprego decorrente do artigo 118 da Lei 8.213/91, o aviso prévio, a multa do artigo 477 da CLT e o seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0090700-57.2008.5.01.0432 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Clinica Santa Helena Ltda ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Carlos Alexandre de Abrantes Alves ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, quanto ao mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator, que determinou que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre R$ 4.000,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 0024800-14.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Genildo Pereira do Nascimento ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 965707"
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Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto porquanto absolutamente desprovido de fundamentação específica, em desrespeito ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0147500-23.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Edilza Ferreira do Nascimento ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0243900-30.2002.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : SELMA APARECIDA DE VASCONCELOS ESTEVES ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nProcesso: 0097300-54.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Embargado : Cristiane Pohlmann ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0045600-91.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Embargado : Ana Paula Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S. A.\r\n\r\nProcesso: 0111400-13.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Jane Santos da Silva ( Maria Cristina de Andrade Freire RJ134390D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela terceira ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando isenta a autora do pagamento das custas processuais, em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2008.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Luis Pedro Correa da Silva ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva das rés e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para reformar a r. sentença de 1º grau e julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado os autor do pagamento das custas processuais nos termos do art. 790, parágrafo terceiro, da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Gilberto Jose da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S. A. e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Aguiar Leandro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela CEPEL, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação pela não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0052200-95.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Miguel de Souza Pinto ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0027800-69.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), Monica Santos Lopes ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Monica Santos Lopes ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por INSTITUTO METODISTA BENNETT e MÔNICA SANTOS LOPES e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao primeiro e DAR PROVIMENTO ao segundo para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios e condenar a reclamada a pagar à reclamante a indenização da cláusula 24.2 da convenção coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( CLEYDE ALVES DA SILVA RJ86029D ), - Recorrido : Ernani Costa Mendes ( Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ116635D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, rejeito as preliminares de nulidade da decisão de embargos de declaração e de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de salários de julho de 2003 e de 2005, terço constitucional relativos às férias de 2002/2003, 2004/2005, 205/2006, 2006/2007, multa do artigo 467 da CLT e indenização por danos morais e para limitar a aplicação da multa normativa para que não exceda o valor da obrigação principal.\r\n\r\nProcesso: 0144200-04.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Pércicles Lemos de Andrade ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Edgard Strauss ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Moises Henrique de Andrade ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Claudete Pinto de Carvalho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto pela segunda recorrente, Petrobrás Distribuidora S.A.; CONHECER do recurso interposto pela primeira recorrente, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva das Rés e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o demandante do pagamento das custas processuais nos termos do art. 790, parágrafo terceiro, da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0183500-49.2008.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabiana Antunes dos Santos ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário apresentado pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2000.5.01.0441 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para considerar que a incidência dos juros e correção monetária seja a partir da data da homologação dos cálculos, nos termos do voto médio da Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, que negava provimento ao agravo e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por entender que a contagem dos juros deveria ser feita a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCM: 43Id: 965712"
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( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Ednalva dos Santos Cassimiro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das Demandadas apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para acrescentar à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª Renata Correa Neves, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0189800-58.2007.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0073500-42.2009.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marco Antônio de Oliveira ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Mult Mercado de Èden Ltda. ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0029400-03.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Artur Buriche de Carvalho ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Consórcio Terraplenagem Comperj - CTC ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - Recorrido : Consórcio Terraplenagem Comperj - CTC ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), José Artur Buriche de Carvalho ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir o pagamento da indenização por danos morais, resultando improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, custas pelo autor isento tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0024700-53.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eduardo Custodio de Souza Martins ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Fernanda de Freitas Leitão - Titular do 15o Oficio de Notas ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Caiuby, representando o recorrente e Sergio Mandelblatt, o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0051900-71.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira ( Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D ), - Recorrido : Maria Helena Fulgêncio dos Santos ( Maria Jose da Cruz Faria RJ41321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, à exceção do tópico relativo à “dedução do valor pago a título de indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS” e do documento de fls. 108 e NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0136600-96.2004.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Agravado : CLEZIO LOPES MONTEIRO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2008.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Albertina Isidoro Cunha ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o deferimento de diferenças salariais pela alegada redução da base de comissionamento.\r\n\r\nProcesso: 0177500-84.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Recorrido : Adao Henrique Barbosa da Silva ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0236400-45.2003.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ), - Agravado : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que baixem os autos para regular processamento dos embargos à execução de fls. 294/301. Esteve presente o Dr. Robson Luiz Gomes Servino, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0132400-66.2004.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : HORTIGIL HORTIFRUTI SA ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Agravado : CRISTIANO STOFILIS ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator. Restou vencido o Exmº Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0003300-09.1996.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Itaú S/A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Marcos Antônio Chagas de Almeida ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0334800-15.1996.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PEDRO PIRES DA LUZ ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : CSN Cimentos SA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0190500-39.1996.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0165700-43.1999.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Agravado : VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS ( Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ56431D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada.\r\n\r\nProcesso: 0082300-06.2002.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Agravado : FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2006.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jander de Azevedo Correa ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Jander de Azevedo Correa ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e , no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0106000-74.1998.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MARCUS ANDRE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ( Cliuma Celia Vieira da Silva RJ66082D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, na forma da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0386900-85.1998.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA ( Rita de Cassia Vaz Pinto RJ59493D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar que as horas extras do período em que não há controles de ponto nos autos sejam apuradas com base na média da jornada nos períodos em que há, com base na soma das jornadas registradas pelo número total de registros e também para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas com base nos comprovantes de pagamento e nas informações da inicial e para que a atualização monetária do crédito observe a regra constante da Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0025700-28.2008.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Anderson Claudio da Silva ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. Sustentou oralmente a Dra. Kamila Cabral de Oliveira,representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0146200-67.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Lucenir Lino da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Ré e , no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, com inversão do ônus da sucumbência, ficando o autor dispensado do pagamento das custas processuais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0091300-28.2001.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes RJ45539D ), - Agravado : JOELCY VANDERLEY DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0213200-22.1999.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ROSALI DE AQUINO PEREIRA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Claudio Brazil Vieira RJ5564D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para excluir da incidência da tributação do imposto de renda os juros de mora decorrentes da condenação, na forma da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0093200-38.2005.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ismael Sigolo David ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0214500-93.1991.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Adilson Cordeiro Teixeira ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), JOSE BEZERRA FILHO ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Companhia Nacional de Alcalis ( Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelos Exequentes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0019700-91.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Adelaide Lacerda Comércio Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Adriana Silva de Oliveira ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0045700-44.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Julio Cezar Beloni ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Anderson Kurt de Oliveira Hatschek RJ146637D ), Julio Cezar Beloni ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e do recurso adesivo interposto pelo Autor e, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para acrescer ao acervo condenatório da devedora subsidiária o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0054900-29.2009.5.01.0077 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Maria Alice Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0103700-94.2007.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Icaro Manuseio e Servicos Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Recorrido : Manoel Ribeiro Falcao ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 966325"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020000-14.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CONAB -Companhia Nacional de Abastecimento ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Paulo Gonçalves Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0029700-76.2002.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ERINALDO PIRES SALDANHA ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencido o Exmo. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2007.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandre Bastos da Silva ( Lenilson Antonio Ferreira RJ138971D ), - Recorrido : Associacao Educacional J de Oliveira ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0126200-10.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Marilene Pinheiro Mota ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação nos termos do voto do Exmo Juiz Relator, que ora se transcreve:Esteve presente o Dr. Franklin Loureiro, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0212300-34.2001.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LEANDRO SILVA LOPES ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por irregularidade de representação processual, em virtude da ausência de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes a subscritora do apelo, estando ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966547"
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                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0083200-62.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Emidio Neves Sampaio Neto [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rcte: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emidio Neves Sampaio Neto [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rcdo: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emidio Neves Sampaio Neto\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática: substabelecimento inválido, tornando inviável o conhecimento do apelo. Em não sendo conhecido o recurso principal, tampouco se conhece do adesivo. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 966503"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria de Fátima Rezende ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055800-22.2004.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090700-74.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ), - Recorrido : Ricardo de Almeida Moura ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102000-33.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Adilson Pinto Dias Junior ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Shecos Empreiteira Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tereza Cristina Rodrigues Cesario ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), Terceiriza Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129901-32.2008.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Misael Francisco Pereira da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Viacao Pinheiral Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Wilson Carlos Goncalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanar contradição no acórdão, corrigindo o erro na parte dispositiva da decisão para declarar a responsabilidade solidária entre as duas primeiras reclamadas (Viação Agulhas Negras Ltda e Viação Pinheiral Ltda), esclarecendo que responsabilidade do Município embargante é subsidiária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0217800-10.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marciana Machado de Carvalho ( Marcos Andre Ferreira Tavares RJ81285D ), - Recorrido : Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada, determinar a anotação do contrato de trabalho da CTPS da reclamante, condenar a primeira reclamada ao pagamento dos haveres indicados na fundamentação supra, recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período laborado, bem como imputar responsabilidade subsidiária ao Município reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0296300-02.2004.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual. Observe-se que o Ministério Público do Trabalho deverá ser intimado pessoalmente da decisão, com a remessa dos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966383"
                            ],
                            "966577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077600-63.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rodolfo Gonçalves de Oliveira ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Rodolfo Gonçalves de Oliveira ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0095100-34.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Jorge José Passos Coelho ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966577"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0055800-22.2004.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador Federal do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que por unanimidade foi conhecido o recurso e, no mérito deu-se provimento em parte para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 966387"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0217800-10.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marciana Machado de Carvalho\r\n\r\nRcdo: Municipio de Macaé, Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada, determinar a anotação do contrato de trabalho da CTPS da reclamante, condenar a primeira reclamada ao pagamento dos haveres indicados na fundamentação supra, recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período laborado, bem como imputar responsabilidade subsidiária ao Município reclamado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 966396"
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                            "966398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda., Tereza Cristina Rodrigues Cesario\r\n\r\nO Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 966398"
                            ],
                            "966401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Maria de Fátima Rezende \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciencia da decisão: por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 966401"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0165000-10.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Producop Ltda., Rcdo: Silvia Paula Correia de Assis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.134/136\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosimar de Andrade Consoli [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosimar de Andrade Consoli \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.131/134\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 966569"
                            ],
                            "966568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0022700-20.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Janete Rodrigues Bandeira, Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.230/235\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0496700-09.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Requerente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Requerido : Arnaldo Pissiali Carvalho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido na ação cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo Requerido, falou a Dra. Beatris Jardim de Azevedo. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela improcedência do pedido.///\r\n\r\nProcesso: 0042600-78.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Municipio de Trajano de Moraes ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Emanuelli Paquini Campos ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032200-65.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Leandro Amenta Chouzinho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001892-44.2009.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : - Agravado : Alex Mendes Gelli Hang ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156801-26.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de observância dos seus pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161601-97.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de observância dos seus pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0143601-93.2007.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : - Agravado : Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante. Decorrido o prazo legal, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091400-75.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Alexandre Nogueira Pimenta ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114001-75.2008.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : - Agravado : Drogaria Rosas de Valqueire Ltda. ( Gustavo Regis Nunes Semblano RJ113655D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante. Decorrido o prazo legal, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066500-72.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Aracely Cristina Carvalho dos Santos ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Embargado : Renato Ferreira ME ( Cristiano Avelino da Silva MG62757D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0182001-35.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de observância dos seus pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099400-26.2002.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ROSANA BARBOSA DE LIMA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ROSANA BARBOSA DE LIMA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Soldaini Advogados Associados ( Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D ), - Embargado : Francisca Sandra Ribeiro ( Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ108249D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138200-52.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Embargado : Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Fabio Alves Perozo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jose Abilio de Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Haroldo Jorge Monteiro de Arruda ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Joao Couto Mello ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Paulo Porto Magalhaes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Roberto Leal Rosa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carlos Alberto Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Elmo Melo de Britto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando aos embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114600-79.2005.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Metodo Vigilancia e Seguranca LtdaMarcelo do Nascimento Verneque ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059200-40.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Waldyr Cadaval Neves ( Silvio Cardoso Nascimento RJ94836D ), - Embargado : SIGN Propaganda Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0050900-81.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Luis Francisco Bassin ( Aristides Claro Gomes RJ77998D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047700-98.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Marcelo Espindola Moritz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032500-02.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Vanessa Straubel dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, sanando omissão, pronunciar-se sobre a validade do acordo individual de compensação firmado pelas partes, sem dar efeitos modificativos à decisão embargada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 965870"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "Processo: 0186200-66.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AQUINO DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AQUINO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Santos Caetano [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Belnorte Produtos de Beleza Ltda., Réu: Luzbella Produtos de Beleza Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Vargas Marcas e Participações Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Cláudia Regina Santos Caetano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.498, que determina a ciência ás partes da audiência designada para o dia 07.06.2010, ás 10 hs a ser realizada na 14ªVT DE FORTALEZA, conforme ofício de fls. 499. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Gouveia da Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gouveia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., bem como da expedição de certidão de crédito. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085200-96.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MARTINHO FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: RESORT NETWORK REDE INTERNACIONAL DE HOTEIS SA [Adv. Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB: RJ 89607 - D)], Réu: RESORT NETWORK REDE INTERNACIONAL DE HOTEIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MARTINHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., bem como da expedição de certidão de crédito. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126500-81.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Otonni Cambraia [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Márcio Otonni Cambraia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Azevedo Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho que detrermina que a ré venha com depósito de R$ 2.000,00 ref. aos hon. periciais no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-59.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FAGUNDES [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. e da expedição de certidão de crédito. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134600-11.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: WAGNER MAIA BARREIRA, Réu: NEVES BARRETO BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., bem como da expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANTOS MEDRADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut HELIO SANTOS MEDRADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Camilo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Garcia Furtado [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucimar Garcia Furtado , Aut Mirian Camilo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEDRO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., bem como da expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093900-07.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: De Millus [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gomes , Réu De Millus, Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-22.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Furtado de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-46.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL RIBEIRO BATISTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PANIFICACAO AUZILIA LTDA [Adv. Gerson Antonio Fonseca (OAB: RJ 20292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho, bem como da expedi~ção de certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064700-96.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA ALESSANDRA ALVES FERREIRA [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA ALESSANDRA ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., bem como da expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061900-17.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia D arc de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Helena Ramilo [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia D arc de Souza, Réu Luiza Helena Ramilo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Marinho Nunes [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety One Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Marinho Nunes, Réu Safety One Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-06.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SABINO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.270 e da expedição do alvará nº 0494/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cardoso da Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Silvana Cardoso da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA HOTZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETH DE CARVALHO E SOUZA, Réu: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA, Réu: RONALDO DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA HOTZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.133, que inclusive determina a expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024500-71.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moraes Vargas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flavio Moraes Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-56.2008.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Lucio Marcos dos Santos Rosa [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari (OAB: RJ 56150 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Cunha de Carvalho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Cunha de Carvalho, Egte Lucio Marcos dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, digo extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares de Souza, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpia Ferreira dos Anjos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Olimpia Ferreira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida às fls. 161, que não conheceu dos embargos por perda de objeto, bem como da expedição de alvarás, fls. 164( Rte- alvará nº 498/10), fls. 165/166 (CEF - alvará nº499/10 e 500/10) . Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NASCIMENTO REIS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON NASCIMENTO REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173, que determina que a autora forneça outros meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-53.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FREITAS GONCALVES FERREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, Aut JOSE LUIZ FREITAS GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.201 verso, que determina que as partes venham requerer o que for de interesse, no prazo de 5 dias, para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-19.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATILDE FRANCISCA TRAJANO [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATILDE FRANCISCA TRAJANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112, bem como da expedição de certidão de crédito. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003300-76.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID DE SOUZA CANDIDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA JEREMIAS ASSUNCAO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27 verso, bem como da expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 963413"
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                            "963439": [
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                                "Processo: 0133800-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial, Aut Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050900-59.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Pereira\r\n\r\nAo embargado. fls. 136, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 963439"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "952820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS LADEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: Gráfica Wagner Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS LADEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-75.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Fernandes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Com e Ind Metalurgica N/P Admin Judicial(4o liquid Jud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos Fernandes\r\n\r\nDefirido o desentranhamento dos documentos, exceto procuraçao. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-53.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE LIMA SOUZA [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia do deposito a disposiçao do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-33.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes da Silva [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Fidelity National Serviços Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-29.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Meirelles Rosa [Adv. Ricardo Vieira Braga (OAB: RJ 85827 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Beneficente dos Sargentos da Marinha \r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049400-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio dos Santos Medeiros [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio dos Santos Medeiros \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euli Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Bezerra da Rosa Oiticica [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euli Cunha, Réu Vera Bezerra da Rosa Oiticica\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias suc., com permeio de 05, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-93.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Maria Ribeiro da Silva [Adv. Patricia Lopes da Costa (OAB: RJ 116502 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Georges Farah Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos e do deferimento do desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuraçao. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristotelino Azevedo Silva [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristotelino Azevedo Silva \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Aut Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 213. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-32.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA PERES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RENATO DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 939. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-71.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Nascimento dos Santos Junior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Cell Comercio Ltda. n/p sócia Sheila Maia [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Cell Comercio Ltda. n/p sócia Sheila Maia, Aut Milton Nascimento dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 53. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-41.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLOY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE PAREDES RODRIGUES D GOMES EXTINTORES [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)], Réu: Danielle Paredes Rodrigues Dias Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELLE PAREDES RODRIGUES D GOMES EXTINTORES, Aut HELLOY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nA rda, tambem, p/ ciencia da liberaçao da penhora de fls 40. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Front Servico de Seguranca Ltda., Rcte Marcos Jose do Rosario Silva, Rcdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 407. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-97.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES BARCELLOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JOSE RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 382 e de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal de fls 347. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Tinoco de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Facudades Católicas, Associação sem fins lucrativos Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facudades Católicas, Associação sem fins lucrativos Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-03.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magic Clean Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucinea Nunes de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magic Clean Serviços de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039100-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO AZEVEDO\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-24.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI GOMES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TAINA GARCIA VITAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAINA GARCIA VITAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 317/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-23.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Coutinho [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador , Aut Paulo Roberto Pereira Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 142. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Andrade de Souza\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda de fls 188/193 e, se for o caso, apresentar novos calculos de liquidaçao, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-43.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA PRADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TEMPO SERVICOS LTDA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA PRADO, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu TEMPO SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 342. .\r\n\r\nProcesso: 1229600-35.1990.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: J.COMBETTO E ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ\r\n\r\nInformar o endereço atual do agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-62.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Lobo Moita [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimania-18 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimania-18 Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108700-64.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES CORTES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO RODRIGUES CORTES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 390. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-34.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 169/172. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Maia da Silva\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magalhães Costa da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Magalhães Costa da Paz\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-15.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 275. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-20.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISSILA RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KISSILA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da petiçao de fls 396/398. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-31.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANERJ S.A., Aut CARLOS ANTONIO MULLER LOPES, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte.. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Almeida Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Almeida Santos\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoçao de fls 146, bem como a impugnaçao da rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192600-52.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut TELMO DA COSTA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1267, item 02, em 10 dias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-02.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CARVALHO DOS SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-18.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Andrade Vianna de Oliveira [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Gonçalves Ótica - Gonçalves do norte Shopping Comércio Ótico Ltda. [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Andrade Vianna de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Martins Cavalcanti (OAB: RJ 110515 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da carta de venia e requerer o que for de seu interesse p/ prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-70.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Torres da Silva Teixeira [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administracao Cartoes Credito Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Torres da Silva Teixeira, Réu Carrefour Administracao Cartoes Credito Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 596. .\r\n\r\nId: 952820"
                            ],
                            "952821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2010\r\n\r\n0034700-73.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Carneiro e Silva\r\n\r\nExecutado: Lucio da Rocha Mattos,Interconnection Informatica S.A.,Paulo Roberto Basto Baratas,Fernando Antonio Vogt,Alberto Miele,Eduardo Augusto Gouveia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio da Rocha Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.531,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056200-35.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alves Neto\r\n\r\nExecutado: Ruth Modry de Souza,Carlos Pereira de Souza (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruth Modry de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.196,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952821"
                            ],
                            "952822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS LADEIRA\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Gráfica Wagner Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gráfica Wagner Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristotelino Azevedo Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Júnior Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Rezende Ferreira\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Estadual de Gas - GEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS , no dia 30/06/2010 as 15,00h. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-43.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA PRADO\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, TEMPO SERVICOS LTDA, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 342. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952822"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-46.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA FERNANDES [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo de Matos Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo de Matos Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0047900-44.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Gomes Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Amengevest Construcoes e Revestimento Ltda. [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amengevest Construcoes e Revestimento Ltda., Aut Nelio Gomes Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em relação a 1ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-04.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Farias China [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismar Sub. Empreiteira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)] e ECIA IRMÃOS ARAUJO[ Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo)OAB: RJ 50397]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crismar Sub. Empreiteira, Réu Ecia Irmãos Araújo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, \r\n\r\nDEVERA TAMBEM O ADVOGADO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-36.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACILENE JUNIOR DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029400-56.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mello [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Viana [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Viana, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-79.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Candida da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Candida da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0037800-59.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lopes dos Reis [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-30.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Augusto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040200-56.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: WICK BOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0221800-49.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTON JOSE MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY FORT AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTON JOSE MUNIZ DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos recolhimentos comprovados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065600-72.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PUREZA DE SENA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SALMON E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PUREZA DE SENA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA MARIA DE SOUZA CARLOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA MARIA DE SOUZA CARLOS\r\n\r\nIndicar meios para notificação da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-44.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 256/257 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e E Products do Brasil Ltda., Aut Andre Luis da Silva\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 106/107 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003800-29.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE MOURA CARVALHO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ARMAZENS SILOS DO ESTADO DO RJ CASERJ [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043300-53.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FARIA DA CRUZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VANDERLEI FARIA DA CRUZ\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 471/472 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0043600-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FELIPE DUARTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LINE COSMETICOS LTDA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FELIPE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DE MELLO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-64.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geraldina de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geraldina de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-98.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RIENDA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RIENDA DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148200-58.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098200-35.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA RINCAO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-80.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Oliveira Lopes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás Ltda., Aut José Luiz Oliveira Lopes \r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 86/87 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015800-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Miranda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Packs [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Packs\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 119, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AVELINO DE SOUZA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKONO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DO \r\n\r\nFEITO, EM 15 DIAS,.. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-08.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILON BARROS FRANCES DE MELO [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILON BARROS FRANCES DE MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-35.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093900-59.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX LEANDRO COSTA DE ARAUJO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX LEANDRO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-50.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-61.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VEMASIL CONSERVACAO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JULIO DOS REIS, Aut GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 255, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0080600-78.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE LIMA BEDA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 92/93 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-84.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO JORNAL DO BRASIL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156000-06.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059800-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 175/176 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-11.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: VERA LUCIA VASCONCELLOS GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0078800-88.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0126000-86.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE TEREZINHA KELLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE TEREZINHA KELLI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-05.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERDUM [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085200-40.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Caetano Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Construcoes [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Caetano Ferreira, Réu Power Construcoes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 125, QUE TORNOU O JULGADO LIQUIDO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA , COM A INDICAÇÃO DE ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. , DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-39.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA POLIDORO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA POLIDORO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0159100-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL WILSON DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-34.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Martins da Silva Irmao [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa Neto Cortinas e Estofados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Martins da Silva Irmao\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIDAO AUTO PECAS LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-18.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Baptista de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Baptista de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 87/88 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-74.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANYO PINTO RODRIGUES FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANYO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 962297"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0111600-38.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (CREDOR PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nExecutado: T M CONSTRUCOES LTDA,GERDAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado T M CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-70.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (CREDOR PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 376,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-75.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (CREDOR PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nExecutado: PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962296"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962298"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-79.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Jansen Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinaldo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Marques [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Cash Distribuição e Entregas em Geral Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Almeida Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-98.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI PACHECO RODRIGUES [Adv. Ailton Dutra Cordeiro (OAB: RJ 64885 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA CARIOCA SA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0025400-77.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO M CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Lopes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitário do Conjunto habitacional Maestro Olimpio Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alves Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-18.2009.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: DEBORAH ALONSO GONÇALVES [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nEgdo: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANAINA ROSA GRANTHON\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011800-13.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Rodrigues Filho [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Produtos Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento Rodrigues Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em tantas vezes quanto necessárias. Cientificando-se que a perícia se realizará apenas após o pagamento integral do referido valor. E comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da 1ª parcela, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Borges [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064700-12.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva Pinheiro\r\n\r\nAnte a extinção da execução, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Reis Chaves [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. - Gang [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G 128 Modas Ltda. - Gang\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados as fl. 789, e informar o endereço atual de seu constituinte. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0051100-79.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanira Silva Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Peixoto Construtora Ltda. [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanira Silva Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, tendo ciência de que está autorizado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0006500-41.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Batista da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Batista da Silva, Réu CONSORCIO PAN, Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 234. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-69.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito. Venha a rda, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099200-36.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Globo de Producoes, Aut Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.352 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELINA TEMPERINI BARROS E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELINA TEMPERINI BARROS E OUTROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 670. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Chaves de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.182 e da homologação . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-76.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Tito Bento [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Araújo Sobral [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: New Palhetes Fabricação e Comércio de Palhetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Araújo Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.23. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0028300-09.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Oliveira Marques [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-26.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Campo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Distribuidora de Bebidas John Lennon Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Campo Pereira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-46.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-05.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Machado Ferreira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Machado Ferreira\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Côrtes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Côrtes Tecla\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-42.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MELO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MELO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Xavier Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Pura Distribuidora de Laticínios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Xavier Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152300-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Almeida Lisboa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Almeida Lisboa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sales de Castro [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Trasporte S.A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Sales de Castro, Réu Petrobrás Trasporte S.A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência na 5ª vara de natal. \r\n\r\nProcesso: 0033400-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Sebastião [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Sebastião\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fromar Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Loredo Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Loredo Junior\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000097-51.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo de Queiroz Weaver Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0033700-52.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glaydson Calixto de Sousa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: SBJ Comercio e Serciços de Acabamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glaydson Calixto de Sousa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0192700-55.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA MOTA COUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: IND QUIM E FARM SHERING PLOUGH LTDA E OUTRAS [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA MOTA COUTO\r\n\r\ndefiro a DILAÇÃO DE PRAZO. PZ 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071300-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Pereira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-93.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Araújo Guttmann [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildair Almeida Rocha [Adv. Regina Cores Monteiro (OAB: RJ 19492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Araújo Guttmann, Réu Nildair Almeida Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-63.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva de Arruda [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mídia Rios Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva de Arruda \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO CARMO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut RENATO DE ARAUJO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Merces Feitosa da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Merces Feitosa da Costa , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Braz de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Braz de Lima, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos dos Santos Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIUO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Pinheiro de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Pinheiro de Souza\r\n\r\nComprovar o valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-62.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza da Silva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADP Brasil Ltda., Aut Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0096300-80.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Kleber da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Kleber da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-90.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Narciso Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Bianca Pezzino Ribeiro, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-77.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Vieira Vidal [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixes Artigos Decorativos Ltda., Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evanilson Ferreira [Adv. Fabiano Teixeira dos Santos (OAB: RJ 141136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebida - AMBEV, Aut Francisco Evanilson Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-30.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Carlos Firmino [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Plan Planejamento de Serviços Tecnológicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Carlos Firmino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobato Pereira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobato Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II 021-3 [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns Area II 021-3, Aut Paulo Cesar Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 965293"
                            ],
                            "965318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0096300-80.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Kleber da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Pz 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965318"
                            ],
                            "965314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.07.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0111000-27.2008.5.01.0016 - Rte. MARCIO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv. Anderson da Costa Gadelha - OAB/RJ: 140556/D) Rdo. JDJ ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores completos, compostos por monitores, teclados, mouses e CPUs, no estado, no uso e funcionando, avaliados em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guacira, 146, parte, Braz de Pina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 965314"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-14.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Caputo dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Caputo dos Santos\r\n\r\nVir o exte com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tgentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0072500-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: PARADA UM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do oficio, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0083600-32.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Telemar Norte Leste - Oi [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 170, no valor de R$ 1.127,19. \r\n\r\nProcesso: 0072600-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Amaral Freitas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda., Aut Ivana Amaral Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fannye Costa de Assis [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lucena Ltda- ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fannye Costa de Assis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-89.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivanilda da Silva\r\n\r\nVir o exte com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0070700-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Sant Ana Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Norreti Mecânica e Serviços Ltda. ME [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Sant Ana Soares \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-78.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Ferreira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Roraima Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Ferreira, Réu Restaurante Roraima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento (fls. 158). \r\n\r\nProcesso: 0107200-49.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAES [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: MARIA LUIZA CONDE [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: NILZA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leo nardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: PAULO ALVARO DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: SERGIO LOURENCO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida às fls. 674. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-25.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubiratan Rezende Jose Vianna [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113200-69.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir de Lara Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Lara Rosa\r\n\r\nTer vista dos autos acerca da devolução da CPE, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113400-08.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Dantas Ramalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113700-77.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ELIETE DA SILVA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Réu: Laura Beatriz Janousek Eiras de Souza, Réu: João Pedro Magalhães, Réu: Alexandre Eiras de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ELIETE DA SILVA SOARES\r\n\r\nVir o exte com os endereços atualizados dos sócios em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0110600-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Locadoras de Bens Movei s do Estado do Rio de Janeiro SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes Pompeu de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes Pompeu de Souza\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, permitido o parcelamento em quantas vezes entender necessário. \r\n\r\nProcesso: 0119400-58.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Cassimiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 160 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moreira de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Azevedo de Araujo [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-95.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102200-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0093800-26.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAIXA DE PREV FUNCS DO SISTEMA BANERJ PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A, WILSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de foram deferidos os requerimentos. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108700-23.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Sant Iago de Barros [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Sant Iago de Barros\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da notificação devolvida, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer vistas da promoção da contadoria de fls. 255, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074400-69.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Administradora e Corretor de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Silva\r\n\r\nTer vista do ofício do autor, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0075600-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-83.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel de Sant Anna [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lore Servicos de Conservacao e Limpeza Agenciamento Ltda., Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Manoel de Sant Anna\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nVir o exte com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0073500-33.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos (OAB: RJ 98548 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTON COMERCIO SERV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 220, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0076200-98.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brandao [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Souza Lemos\r\n\r\nVir o exte com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0078300-26.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Valente [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Alexandre Coelho Valente\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.900,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0103000-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Com. Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Alves Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio, Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comércio, Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103700-47.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEI PEREIRA DE BRITTO [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEI PEREIRA DE BRITTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0103800-07.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-26.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon da Silva [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Intele Comércio e Serviços Ltda., Réu: Intele Comércio e Serviços ltda N/P sócio Marcus Vinícius M. de Sousa, Réu: Intele Comércio e Serviços ltda N/P sócio Marcelo Mendes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Soares Bezerra, Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA., Réu: Joao Simao de Melo, Réu: Marcelo de Souza Volpi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução dos mandados, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106000-50.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Goncalves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto dos Santos Goncalves, Réu Parceria Servicos Temporarios, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107801-88.2008.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Mauricio da Conceição Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130800-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0131000-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jose de Andrade [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Jose de Andrade, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120500-77.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Medina de Souza [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 28,09), em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-87.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ANDRE CASSANTI FILHO, Réu: ANA MARIA ROSA DO NASCIMENTO CASSANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenio Marinho [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenio Marinho \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, autorizado o parcelmanento em quantas vezes forem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-03.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Levindo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Levindo\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0123700-44.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-77.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guilherme Coelho [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guilherme Coelho, Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Francisco Manoel\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093900-53.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Borges Bonfim [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Aut Edmilson Borges Bonfim\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.700,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0096700-93.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Jose Vieitez Moure [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0100400-38.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Carlos da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda. , Aut Priscilla Carlos da Silva \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.650,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0142500-71.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Costa Porto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Costa Porto , Réu Makro Atacadista \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista face à 1ª Reclamada, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington Borges de Mendonca\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.600,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0129000-06.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes Figueiredo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122300-43.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Santos Ribeiro [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV , Aut Jefferson Santos Ribeiro , Réu Rio Cargas e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,95 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-92.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Alves da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Francisco dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131300-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Lacerda [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-85.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEITE DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA, Réu: Maria Francisca Thereza de Almeida Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEITE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, assim como dados pertinentes aos sócios, visando o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0137300-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0139800-25.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês Medeiros Lima [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane de Moares Costa Santos [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Medeiros Lima \r\n\r\nTer vista acerca do requerimento de fls. 41/42, devendo indicar em 10 dias seu n.º do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nFornecer em 30 dias meios para o prosseguimento da execução, sob pena de guarda temporária dos autos no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ventura Lima da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacarepaguá Video Locadora de Video Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ventura Lima da Silva , Réu Jacarepaguá Video Locadora de Video Ltda. \r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-35.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bezerra Mourao Veras [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 163 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0142900-71.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MAGALHAES SANCHES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizeuda de Araujo Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Aut Maria Elizeuda de Araujo Souza, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-39.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bittencourt de Carvalho [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Vania Maria Bittencourt de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela Relcamante que fica dispensada do recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-29.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 163, no valor de R$ 5.810,10. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Pinho Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Aslan Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Pinho Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149500-59.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondinelli Gonçalves Couto [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rondinelli Gonçalves Couto\r\n\r\nApresentar manifestações acerca da proposta de sobrestamento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: IAM - Administração e Participação S/C Ltda., Réu: Francisco Mazzei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PECANHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da CPE, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-75.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AMENDOLA [Adv. Onair Nunes da Silva (OAB: RJ 20945 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AMENDOLA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, conforme promoção da contadoria de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado Rangel Calassara Pereira [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Silva da Matta Cerqueira (OAB: RJ 81682 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Behring, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Eduardo Barbosa da Silva \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0147900-76.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA COSTA PERES\r\n\r\nVir o exte com o nome e o endereço do liquidante, a fim de que seja expedida carta de habilitação do crédito trabalhista ao competente Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149100-21.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MENEGOY DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE MS MARTINS [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE MS MARTINS, Aut MARCIA CRISTINA MENEGOY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do valor total depositado, R$ 4.226,41, fls. 167 verso. \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMAR RAMOS E SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 585: \"Suste-se o feito na forma do disposto no art. 265 do CPC, a fim de que os interessados promovam a regularização processual. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0149700-66.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Dias da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Claudio Andrade Barbosa Silva, Réu: Marcos Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARY DE PAULA VASCONCELOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PONTO ENCONTRO BOTAFOGO LTDA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Simone da Silva Souza, Réu: Alexander Gomes Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARY DE PAULA VASCONCELOS\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0150400-57.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ROCHA DA FONSECA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON ROCHA DA FONSECA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-67.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 631 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055200-38.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR AMARAL BORGES [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: LUIZ FERNANDO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: SONIA REGINA SIQUEIRA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: SERGIO MARIO GOSKES [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: SEBASTIAO VANDERLEI BATISTA DA SILVA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: RICARDO DIAS WERMLINGER [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: NELSON LUIS MACHADO GUERRA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: MARIA REGINA TAVARES TALARICO [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: MARIA CRISTINA FONSECA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: ENEIDE GONCALVES JORDAO [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: ADILZA DO NASCIMENTO [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: ALDAIR GONZAGA CAVALCANTI [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: DIONIZIA JOSEFA DA SILVA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: EDNALDO ZACARIAS DOS SANTOS [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: EDSON ALVES BARBOSA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: FLAVIA VARELLA DE FARIA [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)], Aut: JAIR AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima (OAB: RJ 1556 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILZA DO NASCIMENTO, Aut ALDAIR GONZAGA CAVALCANTI, Aut DIONIZIA JOSEFA DA SILVA, Aut EDNALDO ZACARIAS DOS SANTOS, Aut EDSON ALVES BARBOSA, Aut ENEIDE GONCALVES JORDAO, Aut FERNANDO CESAR AMARAL BORGES, Aut FLAVIA VARELLA DE FARIA, Aut JAIR AUGUSTO MONTEIRO, Aut JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA, Aut LUIZ FERNANDO XAVIER DE CARVALHO, Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES, Aut MARIA CRISTINA FONSECA, Aut MARIA REGINA TAVARES TALARICO, Aut NELSON LUIS MACHADO GUERRA, Aut RICARDO DIAS WERMLINGER, Aut SEBASTIAO VANDERLEI BATISTA DA SILVA, Aut SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO, Aut SERGIO MARIO GOSKES, Aut SONIA REGINA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 1168 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-43.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153700-46.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sirley Lutra Tobias Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebe de Jesus Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sirley Lutra Tobias Santos\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0154400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica Centro Automotivo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica Centro Automotivo Ltda., Aut Ivo de Souza\r\n\r\nTer vista e manifestar-se acerca da resposta do ofício pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nId: 965247"
                            ],
                            "965248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO MAYA, JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0072700-53.2009.5.01.0018: RTE: SEVERINO ALMEIDA DE ARRUDA FILHO - RDO: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. BENS: 01(UMA) PRENSA COM MATRIZ, EM ESTADO DE USO, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, AVALIADA EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BÉRGAMO, Nº 320 - PARTE, TRIAGEM, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LAILA VIANA PAES, COORD. JURIDICA.\r\n\r\nCondições do Leilão: a) Quando da remição do bem ou na hipótese de acordo homologado entre as partes, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação até R$ 50.000,00. Aos bens avaliados acima de R$ 50.000,00, fixa-se o teto de R$ 1.000,00 para os respectivos honorários. b) Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). c) O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PATRICIA PACHECO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nGUSTAVO EUGENIO MAYA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 965248"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-26.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Eduardo s da Barra Salão de Cabeleireiros Ltda. ME. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo s da Barra Salão de Cabeleireiros Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.46/51. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-32.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer e fundamentar acerca da petição de fls.111 pois não há depósito nos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 0014300-48.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Rodrigues Firme [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Rodrigues Firme\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o valor sacado através do alvará 0477/2010 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-42.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comercio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues, Réu Supermercado News Premiun Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.86 homologando os cálculos de fls.85/86 devendo a ré vir em 48 horas, com o depósito do valor ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0028500-17.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá manifestar-se em 10 dias e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000800-80.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.294/297. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-93.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Neves Saavedra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESP.MAURICIO B.DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE VINICIUS CUNHA BRANDAO, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.594/596. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-22.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Torres dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Torres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 420, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0125800-91.1984.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANDRADE CARNEIRO E OUTROS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: PECON CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: SOCIO SILVIO PAULO DA SILVA, Réu: SOCIO FRANCISCO LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANDRADE CARNEIRO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 254/257. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133900-92.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jaime Pinto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jaime Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls. 117/128. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-57.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Muniz dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Luana Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152800-85.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANY FERREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leila Maria Costa de Castro (OAB: RJ 20993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157300-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Minicipal de limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls. 190/195. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabiano de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabiano de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 96/104, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-46.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORREA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 562, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-84.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DANTAS FILHO [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE TELEFONES LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DE TELEFONES LTDA, Aut NILSON PEREIRA DANTAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 198, no prazo de 5 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0096400-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 239/264, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-15.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gugo Gonçalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gugo Gonçalves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários, em 10 (dez) dias, e, em caso concorde proceda o depósito neste mesmo prazo, a fim de manter a celeridade processual. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-26.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: Transcargo Terminal Ltda. [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Oliveira, Réu Multiportos Operadora Portuaria S.A., Réu Transcargo Terminal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 165, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-03.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PATERRA VIANNA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PATERRA VIANNA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Monteiro Guirra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo Reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Amorim Campos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Condominio Residencial Rio Grande, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues socio Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues socio Lideranca em Servico de Port\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Amorim Campos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060400-27.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cunha da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cunha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para prosseguimento desta execução, sob pena de arquivamento do feito.. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-04.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Braga, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela Parte Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Macedo Lemos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio, Aut Marcelle Macedo Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 311, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-80.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração dos mesmos pela I. Calculista do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-02.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 24/27. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0029400-09.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Supermercados [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu Prezunic Supermercados\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, ante a possibilidade de acordo informada pelo Autor, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0019400-23.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do depósito de fls. 441. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Pereira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 96/99, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVA NEIVA [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Taveira socio Locar Conserv. e Manutencao ...., Réu: Nelson Taveira Filho socio Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis, Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVA NEIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 210/213. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003800-49.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Souza, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-70.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA GREGORIO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60 convolando em penhora o bloqueiro comprovado .\r\n\r\nProcesso: 0125400-81.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista de fls. 453 e seguintes. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0184100-89.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos as informações, conforme peticionado às fls. 296/297, em 10 (desz) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-56.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE AURORA DA SILVA [Adv. Rubem Alberto Galdo (OAB: RJ 33310 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148 convolando em penhora o bloqueio comprovado, em 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0081600-32.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLAVIO OLEGARIO DE SOUSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLAVIO OLEGARIO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o fieto no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, conforme despacho de fls.85 .\r\n\r\nProcesso: 0125500-65.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIONISIO DE SOUZA [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva (OAB: RJ 53728 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Riente Filho socio de 3 R Industria e Comercio Ltda, Réu: Umberto Riente socio de 3 R Industria e Comercio Ltda, Réu: 3 R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-84.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Cardoso [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Assel Assistência Eletrônica Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assel Assistência Eletrônica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.54/55. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Ministerio da Saude), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Marques\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necess´rias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003300-85.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rocha de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Fox Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Fox Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-72.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS MOREIRA [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Ubirajara Goncalves socio Escola Tec Viriginia Patrick Ltda, Réu: Celia Rodrigues Goncalves socia Escola Tec Virginia Patrick Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o expediente de fls. 63, no prazo improrrogável de 30 (trinta), sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fabio Scudiere Palhano [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fabio Scudiere Palhano, Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-89.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO BATISTA RIBEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-79.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CAMARA PINHEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CAMARA PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-17.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DE OLIVEIRA ELEUTERIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, Réu: SOC. EDUCACIONAL S. GABRIEL ARCANJO N/P SOCIA, Réu: SOC. EDUCACIONA S. GABRIEL ARCANJO-N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DE OLIVEIRA ELEUTERIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0055200-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilia de Lima Bessa [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcilia de Lima Bessa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-04.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Buzaglo Cahet socia Ristorante Italia Gillis Ltda, Réu: Igor Buzaglo Cahet socio Ristorante Italia Gillis Ltda, Réu: Ary Gil Cahet socio Ristorante Italia Gillis Ltda, Réu: RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA\r\n\r\nA Patrona da Ré deverá cumprir integralmente os termos do artigo 45, do Código de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-81.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo das Fontes socio de Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho socio de Cerisa Const e Eng Ltda, Réu: Santiago Fanos Montano Valverde socio de Cerisa Const e Eng Ltda, Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira socio de Cerisa Const e Engenharia Ltda, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente sacado, através do Alvará nº. 3303/2008. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-69.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CILENE DE SOUSA ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIOS JOSE LUIS E MARIA NILCE DE AZEVEDO, Réu: TELE PRESS MARKETING SERV CRED ASSEMENT LTDA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILENE DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 98/99. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-04.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE TALARICO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO S A [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUXILIADORA PREDIAL RIO S A, Aut IRENE TALARICO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 430, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-09.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO CLARINDO DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-43.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rioforte Servicos Tecnicos S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BAPTISTA\r\n\r\nIndique o Exequente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-27.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0123200-62.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Raquel de Sant Anna dos Santos [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Forca do Oriente Ltda., Réu: Claudio dos Santos Penna socio Conservadora Foca Oriente Ltda-ME, Réu: Patricia Rocha Penna socia Conservadora Forca Oriente Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Raquel de Sant Anna dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114400-11.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos termos da Ata de Audiência de fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-45.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernandes de Souza [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Graficas Encadernacao e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez|) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094100-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alaidi Goncalves de Souza [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alaidi Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração dos mesmod pela I. Calculista do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-29.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES XIMENES [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BELA BLU LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES XIMENES, Réu PIZZARIA BELA BLU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, DE FLS. 347, no prazo de 5 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-47.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ PINTO MARTINS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ PINTO MARTINS, Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, DE FLS. 182, no prazo de 5 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA CRUZ MENDES [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA CRUZ MENDES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON CAMPOS DO IMPERIO [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CAMPOS DO IMPERIO\r\n\r\nimpulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125100-90.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, informando, inclusive quanto ao pedido de falência pretendido (fls. 174 e 189, verso), sob pena de remssa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0125200-98.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 (trinta) dias, adotando as providências necessárias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0024900-26.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Rosa de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Elomar do Vale Neto (Espólio de), Réu: Pedro dos Santos Sobrinho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-28.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CONCEICAO SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 263, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-51.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES PAULA LIMA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Valdo dos Reis Silva socio Quality Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES PAULA LIMA\r\n\r\nimpulsionar o feito, no rpazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de remssa dos autos ao Arquyivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0121200-21.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyvia Paiva Marinho de Carvalho, Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 260/275, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0080300-69.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VALENTIM DA COSTA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHO CERTO DO SOUTO LTDA N/P SOCIA MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu: TALHO CERTO DO SOUTO LT N/P SOCIO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu: TALHO CERTO DO SOUTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VALENTIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 115. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-18.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES SILVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES SILVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remssa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0116000-87.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO PACHECO DA COSTA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTE PROJETOS INTELIGENTE E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos, etc. Ante os termos da certidão supra, prossiga-se, em relação ao principal. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, a dotando as providências necessárias, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. RJ, 12 de fevereiro de 2010. Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura - Juiz do Trabalho, Titular\" .\r\n\r\nProcesso: 0116700-09.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosian Valeria Genefra Domingos Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: LGV Generos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosian Valeria Genefra Domingos Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000800-41.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Muniz de Almeida [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Participacoes Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0158900-94.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-58.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Regina Soares [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Regina Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-67.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LANNA BERNARDO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE LANNA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia da vista dos autos deferida às fls. 128, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-69.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MANDRIK [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: TROINA BUFFET E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MANDRIK\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Flauber Dias Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargi S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nova Varig S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Varig S.A., Réu Vargi S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JULIO BARROSO DE MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ITABERITO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JULIO BARROSO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, com o seguinte teor: \"Aguarde-se a baixa dos autos do AIRR, facultando-se, porém, à parte autora a liquidação provisória do julgado.\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-51.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Lucena [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comercio e Serviços Ltda., Réu: Vitton 44 Industria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Frederico Martins Pereira (OAB: RJ 125543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Lucena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-14.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castro Pinto Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Castro Pinto Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 319/324, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-40.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar os recursos ordinarios das Rés, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-52.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CUNHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 152/156, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Verissimo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Verissimo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0152900-83.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Vieira Jacques [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Vieira Jacques\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias, fornecendo endereço atualizado da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0114100-44.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206, com o seguinte teor: \"Ante os termos da certidão supra, tenho por deserto o recurso interposto pela parte autora, eis que insuficiente o valor recolhido a título de custas. Nego, pois, seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0121700-53.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Silva de Araújo [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: GPAN Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Silva de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-19.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA MARIA SANTOS COUTINHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA MARIA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 810. \r\n\r\nProcesso: 0084500-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Fontes Alves [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: VO Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Fontes Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTrazer aos autos as informações apontadas às fls. 505, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 960322"
                            ],
                            "966218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0192700-65.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liquidação da sentença pela i. perita Inez Carmem Zini, ante os termos do art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, que impõe razoável duração do processo e os meios garantidores da celetidade de sua tramitação, sendo os honorários fixados em R$ 500,00, a serem incluídos nos cálculos periciais, às expensas da ré, e o início da pericia designado para o dia 18/06/2010, às 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966218"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/05/2010.\r\n\r\nProcesso: 0216100-70.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO LIMA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Paula Barreto Costa (OAB: RJ 87094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189300-29.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-72.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP transportes aéreos portugueses s.a [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial), Réu TAP transportes aéreos portugueses s.a\r\n\r\nTomar ciência do início de prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0171800-86.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: JOCELIO CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: LOURIVAL SEIXAS CAPELA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN, Aut FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA, Aut IRACEMA RODRIGUES DE MORAIS, Aut JOCELIO CORREA PEREIRA, Aut LOURIVAL SEIXAS CAPELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 406: (...) para que noticiem o transito em julgado da referida ação, bem como, juntem as decisões de mérito tratando das questões prejudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0166200-74.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FAUSTINO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Carlos de Miranda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sonia Maria Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosangela Ribeiro Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lucia Helena dos Santos Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Roque Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Roque Gonçalves\r\n\r\nVenha o reclamante com meios eficazes para citação da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOACYR BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOACYR BASTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MULHERES DO MUN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: (...) para que junte a mesma (alteração contratual da reclamada) aos autos, no prazo de 30 dias (...). \r\n\r\nProcesso: 0150500-92.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI CANDIDA DE LIMA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima de Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Kado Caminho das Flores ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo ser comprovado o valor sacado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monteiro de Freitas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Monteiro de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 711: (...) indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor, no presente momento. Vista ao autor, prazo de 5 dias. (...) \r\n\r\nProcesso: 0144400-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Denise Silva [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Denise Silva \r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-83.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxlei Carvalho Siqueira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxlei Carvalho Siqueira\r\n\r\nTomar ciêncai da homologação de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0135900-61.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Fatima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Réu SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171 que determinou a expedição de alvará ao reclamante a título de incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0141100-64.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO BARBOZA CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRJ S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRJ S/A, Aut LUIZ AUGUSTO BARBOZA CAMPOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.532 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 80.922,19, equivalentes a 6.674.649,95 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Vasconcelos Neto [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes de Vasconcelos Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94: (...) Indefiro a citação editalícia (...) para que venha com a última alteração contratual da 1ª ré, possibilitando-se assim a citação aos cuidados dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127600-81.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAGGIO MAGAZINE LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAGGIO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito previdenciário R$ 962,04, equivalentes a 79.351,29 TR's pro rata.\r\n\r\nSendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REILZA SILVA COUTINHO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REILZA SILVA COUTINHO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MANOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MANOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: intime-se o autor para que dê cumprimento às exigências do registro de imóveis a fim de prosseguir com o leilão judicial, nos termos do artigo 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lapoente Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lapoente Soares, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 309 , para fixar o quantum debeatur em R$ 6.134,26, equivalentes a 505.967,62 TR's pro rata e INSS de R$ 14,84, equivalentes a 1.224,40 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin)\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Faustino Botelho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Michelle Faustino Botelho \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-78.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI MARTINS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 468: (...) para que venha com os meios eficazes de prosseguimento seja com cálculos adequados à decisão de embargos à execução, seja indicando formas de executar a ré para o recolhimento dos honorários pericias. Prazo de 30 dias. (...) \r\n\r\nProcesso: 0123200-82.2007.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Jose Paula da Natividade [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mario Jose Paula da Natividade\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-94.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sant Ana da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Sant Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259: (...) Indefiro (....) para que venha com os devidos recolhimentos no prazo de 48 horas (...). \r\n\r\nProcesso: 0090500-24.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Willy Nino Hasselmann\r\n\r\nHomologo em caráter provisório os cálculos de fls.419 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.450,63, equivalentes a 284.615,87 TR's pro rata, mais custas de R$ 260,00 e INSS de R$ 582,67, equivalentes a 48.060,36 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUARIZA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FAVARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GUARIZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0079800-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Cassia Sarmento Oliveira [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Cassia Sarmento Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-49.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Junior [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento do complemento da contribuição previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-44.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE ALVES MARIANO [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSA SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALUSA SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DOS SANTOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVir com o comprovante do valor sacado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Comercio Representacoes Servicos de Higienizacao de Moveis Ltda. [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e para que venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0115200-59.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Espírito Santo Pires [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Espírito Santo Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-21.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luiz de Souza Gils, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes e devem as partes apresentarem contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-34.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Virginia Basilio Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Virginia Basilio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-46.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Batista Miguel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Novakan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novakan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hanaylton Fernandes Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Floriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Floriano, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e que nos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente bruto do reclamante em R$ 46.922,59, equivalentes a 3.876.530,89 TR's pro rata e INSS de R$ 10.704,13, equivalentes a 883.008,99 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-91.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086200-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085800-10.2002.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nCgto: AUGUSTO CESAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AUGUSTO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.429 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Amado (Habilitada) [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Conservacao de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.75 e seguintes foiram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-41.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-93.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Santos Ribeiro [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Pedro Sérgio Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Berbert Campos Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Berbert Campos Machado, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.411 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.411,09, equivalentes a 611.283,56 TR's pro rata e INSS de R$ 1.119,72, equivalentes a 92.357,32 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves Gomes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Alves Gomes\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Honório Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Aut Marcio Augusto Honório Soares\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-70.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nascimento dos Santos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio das Amendoeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Nascimento dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0075700-49.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo Batista e Silva [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Priscila Araújo Batista e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 248: (...) intimem-se as partes para vir com o rol de quesitos no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Oliveira Santos [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Oliveira Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.42 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 7.522,27, equivalentes a 620.529,89 TR's pro rata e INSS de R$ 395,40, equivalentes a 32.617,50 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle de Menezes Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle de Menezes Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.57 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.052,30, equivalentes a 994.101,30 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 992,49, equivalentes a 81.862,59 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062000-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Cabral [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: jose hamilton siqueira paula [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu jose hamilton siqueira paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-41.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO NOYA BRANDAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO NOYA BRANDAO\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-95.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Rodrigo Barros de Azevedo (OAB: RJ 127690 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Gomes da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.191 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 4.760,08, equivalentes a 392.622,37 TR's pro rata, honorários periciais no valor de R$ 2.045,67, equivalentes a 168.731,23 TR's pro rata, mais custas de R$ 50,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Sampaio Coutinho [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Sampaio Coutinho \r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-24.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA DE MELLO AZEVEDO DE ARAUJO [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE MELLO AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041800-80.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Lopes Gomes Pinto\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0039200-81.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas da Silva Ruiz [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helmuth Engenharia Ltda., Aut Oseas da Silva Ruiz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.47 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.182,04, equivalentes a 509.909,01 TR's pro rata, mais custas de R$ 110,00 e INSS de R$ 440,62, equivalentes a 36.343,36 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Couto Nabarro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela do Couto Nabarro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-38.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDER RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JOSE VANDER RIBEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.151 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 20.034,09, equivalentes a 1.652.458,16 TR's pro rata e INSS de R$ 2.518,07, equivalentes a 207.695,95 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-61.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Messias Pereira [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nRéu: ENI MARGARIDA VIEIRA MAETA, Réu: PAULO LOPES MAETA, Réu: Construtora Ipadu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Messias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0051000-48.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Lacerda de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Lacerda de Souza\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0049900-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins Fernandes [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Goal Family Fitness Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda., Réu Goal Family Fitness Ltda., Aut Janaina Martins Fernandes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.153 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 15.465,33, equivalentes a 1.275.615,61 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 1.021,72, equivalentes a 84.273,84 TR's pro rata, FGTS a ser depositado no valor de R$ 3.162,67, equivalentes a 260.864,76 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo as Reclamadas ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-09.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS TAVARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE NS SENHORA ROS SAO BENEDITO H PRETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS, Aut SEVERINO RAMOS TAVARES\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Rozendo Santana [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)], Réu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Docas do Rio de Janeiro, Aut Everton Rozendo Santana, Réu Multi Rio Operacoes Portuarias\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes e devem as partes apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-35.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves Soares [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Amâncio Farias [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.411 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 270.736,26, equivalentes a 22.330.954,97 TR's pro rata e INSS de R$ 35.709,92, equivalentes a 2.945.436,94 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033500-71.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELANIE DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias, com 10 dias de interregno \r\n\r\nProcesso: 0032400-13.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO PEREIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliodora Antunes Fajardo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Réu: Vasti Bezerra Lopes, Réu: HORT FRUTI VASTIBON [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliodora Antunes Fajardo\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.53 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-61.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Canindé da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030700-12.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-19.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS COUTINHO CARDOSO [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS COUTINHO CARDOSO\r\n\r\nReconsidero por ora, o despacho de fls. 45, parte final do segundo parágrafo. Nos termos do parecer da Contadoria, Homologo os cálculos de fls. 48, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 3.861,09, equivalentes a 318.471,67 TR's pro rata, mais custas de R$ 80,00 e INSS de R$ 509,10, equivalentes a 41.991,75 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Centro Automotivo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Andrade, Réu Galapagos Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. Após o interregno de 10 dias, deverá o reclamante manifestar-se em réplica no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0027800-12.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Julio Cesar Rocha dos Santos, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.148 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.665,32, equivalentes a 137.359,46 TR's pro rata, mais custas de R$ 20,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Milioli Ferreira [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Ubiraci Milioli Ferreira \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-67.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA CAMPOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY MARTINS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Cristina Santos Hackbarth [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Marcos Fernandes Hackbarth [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0019900-51.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CORREA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017700-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Graca [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Carlos Henrique Graca\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.89 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 3.907,52, equivalentes a 322.301,45 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 689,52, equivalentes a 56.873,21 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-42.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Willis Lopes \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Fontoura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Ines Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jose Machado de Araujo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jose dos Santos Araujo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasa Textil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Araujo, Aut Jose Machado de Araujo, Aut Maria de Lourdes Machado, Aut Maria Ines Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1490 : (...) se manifestar acerca dos exames mencionados pelas reclamadas (...) informar o andamento da ação que tramita na 14ª Vara Cível (....). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO AMARO DA COSTA FILHO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO AMARO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-09.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BENTO DE CARVALHO [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BENTO DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Oliveira [Adv. José Roberto Brazileiro de Medeiros (OAB: RJ 128197 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Oliveira, Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.97 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.897,75, equivalentes a 156.530,97 TR's pro rata, mais custas de R$ 33,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008900-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dene Souza de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.), Aut Dene Souza de Oliveira , Réu Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nVista às partes ( reclamante, 1ª, 2ª e 3ª reclamadas) pelo prazo sucessivo de 5 dias, com 10 dias de interregno. \r\n\r\nProcesso: 0008000-03.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-88.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.463 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 262.098,92, equivalentes a 21.618.527,64 TR's pro rata e INSS de R$ 38.140,09, equivalentes a 3.145.883,38 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS MARIA TRINDADE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 964636"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0155000-75.2000.5.01.0022 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Jorge Barbosa de Souza,Edigleuma Alves de Melo,JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO,Manoel Messias de Castro Silva,HENRIQUE BERGOSON STOLNICK,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Barbosa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.868,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edigleuma Alves de Melo,Edigleuma Alves de Melo,JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO,Manoel Messias de Castro Silva,HENRIQUE BERGOSON STOLNICK,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Edigleuma Alves de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.868,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Messias de Castro Silva,Edigleuma Alves de Melo,JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO,Manoel Messias de Castro Silva,HENRIQUE BERGOSON STOLNICK,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Messias de Castro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.868,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964637"
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                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0155000-75.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO, Manoel Messias de Castro Silva, Edigleuma Alves de Melo, Jorge Barbosa de Souza, ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HENRIQUE BERGOSON STOLNICK\r\n\r\nPelo presente fica m Edigleuma Alves de Melo, HENRIQUE BERGOSON STOLNICK, Jorge Barbosa de Souza, JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO, Manoel Messias de Castro Silva, ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Rotulo - Tech Industria e Comercio Ltda e a inclusão de Jorge Barbosa de Souza, Manoel Messias de Castro e Edigleuma Alves de Melo no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0100700-95.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Nello Zaninotto de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 4.500,00, mais R$ 30,00 de custas, mais R$ 1.219,16 de INSS e R$ 33,18 a título de atos de oficial de justiça, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0032600-93.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964638"
                            ]
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                            "965923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086600-40.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIMAR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR 01 ANO, COM FINCA NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 287. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA BARROS MARQUES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA BARROS MARQUES\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO, FLS. 194. \r\n\r\nProcesso: 0115900-03.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro de Moura\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO PELO EXEQUENTE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 88. \r\n\r\nProcesso: 0112900-34.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 419. \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Ferreira da Conceicao\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 70. \r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2008.5.01.0023 - Alvará\r\n\r\nRqte: Irany Monteiro Xavier [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfa Serviços de Crédito e Informática S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Irany Monteiro Xavier\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR, FLS. 39.\r\n\r\nProcesso: 0091900-36.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlin do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlin do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 193/198. \r\n\r\nProcesso: 0069000-54.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinto dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantec Técnica de Construção Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantec Técnica de Construção Ltda. \r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, FLS. 127. \r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Liége Inácio [Adv. Manoel Andrade (OAB: RJ 1434 - A)]\r\n\r\nTI: Liege Inacio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPRECEDE À PENHORA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS À LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA, FLS. 260. \r\n\r\nProcesso: 0089400-60.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Lamounier [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Robuste de L. Santos Redclass Coiffeur ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Lamounier\r\n\r\nAGUARDE-SE MAIS NOVENTA DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FLS. 51. \r\n\r\nProcesso: 0066700-03.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BASILIO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BASILIO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 167/169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057800-85.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DUTRA FERREIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DUTRA FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F., FLS. 512, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055400-97.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Francisco Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0023200-81.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO MARCOS VINICIUS BACELLAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT, 1ª REGIÃO, FLS. 341. \r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Malaquias dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Malaquias dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 484. \r\n\r\nProcesso: 0040600-06.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DEL LAGO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE DEL LAGO, Aut MARCOS EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO HOMOLOGAÇÃO, FLS. 122. \r\n\r\nProcesso: 0054900-36.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda, [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 85/87. \r\n\r\nProcesso: 0048600-19.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Castro Vianna [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Administração de Serviços E Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rkr Administração de Serviços E Bens Ltda , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda , Aut Tatiana de Almeida Castro Vianna \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELAS RÉS, FLS. 206/209. \r\n\r\nProcesso: 0119000-05.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENADIU DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENADIU DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 320. \r\n\r\nId: 965923"
                            ],
                            "965914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-16.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Sant Anna [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 221. \r\n\r\nProcesso: 0049000-24.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F., FLS. 272, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133600-84.2009.5.01.0023 - Protes\r\n\r\nRqte: Flávio de Andrade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flávio de Andrade\r\n\r\nRETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, FLS. 08. \r\n\r\nProcesso: 0136800-90.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE FRANCISCA SOARES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO DOCE MODAS - ME [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE FRANCISCA SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F., FLS. 352/354, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076100-94.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Ferreira de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Ferreira de Moraes \r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. INERTE, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, FLS. 24. \r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ANITA DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F., FLS. 220, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Barbosa [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Leme Transporte Escolar Bus Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Barbosa , Réu Nat Leme Transporte Escolar Bus Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRA-RAZÕES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS, FLS. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000018-51.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Rosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Rosa\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FLS. 26/27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Sabino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Sabino \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESMARCADA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0000280-98.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ledo Gomes [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Fernandes Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Ledo Gomes \r\n\r\nINFORME O AUTOR SE PRETENDE QUE A 1ª TESTEMUNHA INDICADA SEJA OUVIDA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA, FLS. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000549-40.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Regina Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 28.\r\n\r\nProcesso: 0133500-66.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedilamar Aparecida Costa [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedilamar Aparecida Costa\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 440,00, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 23. \r\n\r\nProcesso: 0041700-20.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Guimarães\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELAS RÉS, FLS. 582/586. \r\n\r\nProcesso: 0050100-23.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Israel Bernardo Nissenbaum, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELAS RÉS, FLS. 608/612. \r\n\r\nProcesso: 0009400-10.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Mariano [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC - Engenharia, Contruções e Ferrovias S/A [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A. - Malha Regional Sudeste, Aut Sergio Soares Mariano, Réu VALEC - Engenharia, Contruções e Ferrovias S/A\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 260,00, PELO AUTOR, FLS. 513/515. \r\n\r\nProcesso: 0164100-36.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 120287 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar Gomes Rodrigues\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 392,00, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 15. \r\n\r\nProcesso: 0116000-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera da Silva Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera da Silva Lima , Réu Realengo Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 381,30, PELA RECLAMADA, FLS. 104/109. \r\n\r\nProcesso: 0151800-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracini Gomes de Matos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracini Gomes de Matos, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 380,00, PELA RECLAMADA, FLS. 672/675. \r\n\r\nProcesso: 0107200-77.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS, Réu TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 161,00, PELA RECLAMADA, FLS. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0097400-78.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Farizel [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda. , Aut Marcelo Oliveira Farizel \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 596,00, PELO AUTOR, FLS. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0098400-16.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Josefa Duarte [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Josefa Duarte, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RECLAMADA, FLS. 304/308. \r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sande da Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sande da Rocha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTA DE R$ 560,00, PELO AUTOR, FLS. 769/775. \r\n\r\nProcesso: 0041100-96.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Gomes de Bento [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu Bigas Holding Gestão Empresarial , Aut Cinthia Gomes de Bento \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RÉS, FLS. 81/83.\r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Morais [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Morais \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 119. \r\n\r\nProcesso: 0150800-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado Câmara [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Machado Câmara \r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 468. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA ROCHA MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: J N ORGANIZACOES ESCOLA JARDIM MARAVILHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA ROCHA MAGNO\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, FLS. 206. \r\n\r\nProcesso: 0191200-49.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCA NA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0151400-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 276. \r\n\r\nProcesso: 0161600-95.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUTALIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAM PLANEJAMNETO E ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Jose Roberto Rocha Guimaraes (OAB: RJ 9540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUTALIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 284/286. \r\n\r\nProcesso: 0197900-75.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PASSOS VICTORINO [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas (OAB: RJ 123113 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKE LOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PASSOS VICTORINO\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR 10 DIAS. INERTE, PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001200-14.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Baqui Neiva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nDIZER SE DESISTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, FLS. 298. \r\n\r\nId: 965914"
                            ],
                            "965849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-28.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves Monsao [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A, Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-72.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024300-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099800-12.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126500-49.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Ferreira [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabino de Sousa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Breno [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Breno\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076600-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Baravelli [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001664-33.2009.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076800-07.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Joaquim do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mega Equador Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155300-92.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LOURENCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006700-66.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129900-42.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Campos da Silva [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Publicos do ERJ (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Publicos do ERJ (Massa Falida de)\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177400-46.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 965849"
                            ],
                            "965848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2010\r\n\r\n0125100-68.2005.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Costa Miguel\r\n\r\nExecutado: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 29.444,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0084300-66.2003.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LUIGI EMILE MONDELLI,LINDA EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecutado: LINDA EMILE MONDELLI,LINDA EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDA EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LINDA EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0159900-93.2003.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANARY GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA,HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 33.627,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n0181800-45.1997.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: REYNALDO VIEIRA IGNACIO\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 17.721,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0143400-10.2007.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: Edilson Manoel da Silva\r\n\r\nExecutado: Amigos da Peninsula\r\n\r\nPelo presente fica citado Amigos da Peninsula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.048,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0181300-47.1995.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias s, a importância de R$ 9.351,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0143800-34.2001.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE FRANCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MALHARIA CAMPANELLA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MALHARIA CAMPANELLA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.567,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0144700-75.2005.5.01.0023 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Transportadora Rangel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Rangel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.653,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0147700-64.1997.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nExecutado: AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO,ANIZIO HENRIQUE AVILA,ROMUALDO COSTA ANSELMO,COMENDO PIZZA COM DE ALIMENTOS LTDA,Antônio Carlos Cardoso Paulino\r\n\r\nPelo presente fica citado AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.908,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nExecutado: ANIZIO HENRIQUE AVILA,ANIZIO HENRIQUE AVILA,ROMUALDO COSTA ANSELMO,COMENDO PIZZA COM DE ALIMENTOS LTDA,Antônio Carlos Cardoso Paulino\r\n\r\nPelo presente fica citado ANIZIO HENRIQUE AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.908,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: ROMUALDO COSTA ANSELMO,ANIZIO HENRIQUE AVILA,ROMUALDO COSTA ANSELMO,COMENDO PIZZA COM DE ALIMENTOS LTDA,Antônio Carlos Cardoso Paulino\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMUALDO COSTA ANSELMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.908,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.908,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0094900-15.2004.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CHEYLA MARIA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado CHEYLA MARIA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.092,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0150300-43.2006.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Veiga do Couto\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.474,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095500-31.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivani Evangelista da Silva\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 51.962,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0032200-32.2006.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.557,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0029300-91.1997.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO NASCIMENTO SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Flavio Lucio Pereira Junior,LUPER SERIGRAFIA E PERSONALIZACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Lucio Pereira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 8.350,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0107700-36.2008.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Caet Publicidade e Promoção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Caet Publicidade e Promoção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 155,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0067800-17.2006.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Teixeira Gomes\r\n\r\nExecutado: Edson Conceicao de Arruda,Master 5 Comestiveis Ltda. ME,Rodrigo de Almeida Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Conceicao de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Almeida Henriques,Master 5 Comestiveis Ltda. ME,Rodrigo de Almeida Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Almeida Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0054400-28.2009.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Batista Serpa Junior\r\n\r\nExecutado: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0138400-29.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Ricardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.405,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.405,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141300-73.1993.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA SILVA,Maria Faria Pereira,DOCES E SALGADOS M W S,SEBASTIANA FATIMA MATTOS FARIA \r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.694,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\n0138400-29.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Ricardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.405,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.405,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0049800-03.2005.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Rosa de Lima\r\n\r\nExecutado: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 26.086,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965848"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Tavares dos Reis [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Tavares dos Reis\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação . \r\n\r\nProcesso: 0046800-60.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE AMERICO - ESPOLIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE AMERICO - ESPOLIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa dos Santos Manganello, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nFixo o valor dos honorarios periciais em R$ 2.800,00 reais. Ciencia as partes , devendo vir a reclamada com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0015900-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Martins dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina dos Volantes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Martins dos Reis, Réu Posto de Gasolina dos Volantes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.185,85 reais , devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-43.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Modesto Moreira [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphalog Cooperativa Trab. Prestadora Servicos Telemarketing Logistica, Réu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Modesto Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Lesniczki Martins [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philip Lesniczki Martins \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço completo e atulizado da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000052-23.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Nunes dos Santos [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto ML do Engenho da Rainha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto ML do Engenho da Rainha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 27 reais \r\n\r\nProcesso: 0005300-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tostes e Silva Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tostes e Silva Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-10.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moura [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Moura\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino da Silva (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben-Hur Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quirino da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Artur Weichert [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcel Artur Weichert, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000022-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Brilhante [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 158476 - E)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandre Brilhante \r\n\r\nDiante da notificação devolvida da reclamada .Venha o reclamante para que forneça o endereço completo e atualizado da reclamada , em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha o reclamado para que informe o novo endereço da empresa indicada a fls 195 para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0117200-75.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DO NASCIMENTO EURICO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: MODARTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DO NASCIMENTO EURICO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Souza\r\n\r\nVista ao autor de fls 553. \r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho dos Santos Barreto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho dos Santos Barreto\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls 262. \r\n\r\nProcesso: 0113300-50.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087700-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Gomes Padilha [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Wlasek [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jose Wlasek, Aut Wladimir Gomes Padilha\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0042000-33.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076100-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Robert Gonçalves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás. - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás. - CEG, Réu LM Molina Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-22.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 322.574,80 reais equivalente a 26.602.088,74873 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-81.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Soares da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Viana de Carvalho Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Viana de Carvalho Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-38.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Matos [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Machado de Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-50.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Rocha Mello [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A., Réu Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A., Aut Sérgio da Rocha Mello\r\n\r\nCiencia as partes de fls 228/229 e digam as partes que outras partes que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-94.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut José Francisco dos Santos\r\n\r\nhomologo os cálculos de fls 88/91. Ciência as partes devendo a Ré vir com o depósito , em cinco dias, sob pena de execução. Valor de R$ 46.793,21 reais equivalente a 3.846.55604 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0141400-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-91.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA APOLINARIO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA APOLINARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-93.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Cruz da Silva [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Mecânica Gráfica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-62.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LINHARES DA CRUZ [Adv. Rubens de Araujo Lessa (OAB: RJ 35731 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE LINHARES DA CRUZ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134600-58.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose Souza dos Anjos [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Sergio Marcos dos santos, Réu: Line Service Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose Souza dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS LAURENTINO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: Clesio Gonçalves Ribeiro, Réu: LIMA RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS LAURENTINO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105200-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Madeira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: Antonio Moreira Motta Filho, Réu: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Multiportos Operadora Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: Jose Pedro de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A, Réu Multiportos Operadora Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-67.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)], Réu: CTC- Companhia de transportes coletivos do Rio de janeiro [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu CTC- Companhia de transportes coletivos do Rio de janeiro\r\n\r\nComprovar Imposto de Renda, e INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127800-43.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Macedo da Cruz [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Aut Sebastiao Macedo da Cruz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 60.152,19 equivalente a 4.960.588,05775 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-38.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Janayna Oliveira Chaves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial MMI Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-03.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelson Sales Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson Sales Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128400-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Paes [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Cascadura - Rede Descontão \r\n\r\nVista a reclamada de fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0088400-51.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Pinto Maria [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Pinto Maria , Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha o advogado da reclamada na forma do art 45 do CPC e tomem ciencia as partes da decisão, PROCEDENTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-27.1985.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO FONTANA LTDA, Réu: M PICCAGLIA E CIA LTDA N/P MARIO P.FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) \r\n\r\nAo exequente para tomar ciencia da certidao do Sr. oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento ssem baixa.' \r\n\r\nProcesso: 0112600-35.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.470,69 equivalente a 203.751,10712 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-85.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU DA SILVA QUEIROZ [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-41.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar quanto ao autor Geraldo De Oliveira Mattos. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Leonardo Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos Leonardo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-81.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\nVista a re , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-87.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Corporis Brasil [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio, Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Réu Corporis Brasil\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 23.886,89 reais equivalente a 1.969.903,31455 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-22.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Vieira Telles [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Vieira Telles\r\n\r\nIndique a reclamante o nome do socio residente no endereço indicado para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0192500-14.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante atender a promoção de fls 983, em 15 dias. \r\n\r\nId: 966296"
                            ],
                            "966297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0121400-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Buriti de Barros [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Buriti de Barros , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Bueno [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz de Oliveira Bueno\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Leite Paraizo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marize Leite Paraizo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Leonardo de Oliveira de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jardim Bangu Ltda., Aut Letícia Leonardo de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-04.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 966297"
                            ],
                            "966298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Buriti de Barros [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Buriti de Barros , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Bueno [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz de Oliveira Bueno\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Leite Paraizo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marize Leite Paraizo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Leonardo de Oliveira de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jardim Bangu Ltda., Aut Letícia Leonardo de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-04.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 966298"
                            ],
                            "966295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0105200-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Madeira\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Carlos Augusto Santos, Antonio Moreira Motta Filho, CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A, Multiportos Operadora Portuarias S.A., Jose Pedro de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica m Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966295"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-49.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmar Gusmao Gil Junior [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmar Gusmao Gil Junior\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013900-45.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Piedade de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildete Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Piedade de Almeida\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida de Jesus [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza e Estetica Mariana 2000 Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Aparecida de Jesus\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-27.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTANA SOUZA DA SILVA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-31.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUCAS SOBRINHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUCAS SOBRINHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190500-38.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARCELINO DA FONSECA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MARCELINO DA FONSECA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0202700-77.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MARIA MONTELVAO DE FRANCA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MARIA MONTELVAO DE FRANCA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162000-44.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Macedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Takano Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Macedo\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162300-79.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS AIRES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164000-32.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS [Adv. Joao Batista Primo da Luz (OAB: RJ 59719 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165200-64.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOBEL MENDES COUTINHO [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIN TRANSPORTES DE PRODUTOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOBEL MENDES COUTINHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182400-60.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIA MARTINS VASQUES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIA MARTINS VASQUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186600-08.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194400-29.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISON TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200200-38.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163900-04.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA VANTINE [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA VANTINE\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185200-90.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO REGADAS [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: LID LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO REGADAS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201400-12.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MARTINS LOPES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VIE VIAGENS INTER ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MARTINS LOPES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201800-89.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: EUS COZINHAS E QUARTOS DE QUALIDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203400-77.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ULISSES DE FREITAS SANTANA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khouri, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ULISSES DE FREITAS SANTANA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204600-95.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FERNANDES TENORIO CARDOSO [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FERNANDES TENORIO CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207900-31.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207500-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGALHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGALHAES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 962134"
                            ],
                            "966058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vieira da Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi retirada de pauta.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, sob pena de extincao. .\r\n\r\nId: 966058"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/05/2010 – doc 109\r\n\r\nProcesso: 0155800-13.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Paula Selvati [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Paula Selvati \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 186 verso: \"Realizo a desconsideração da personalidade jurídica em razão da insolvabilidade da executada. Venha a exequente com os nomes completos e atuais endereços para que eles sejam citados para pagamento (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira Castelano [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopmar Comercio e Beneficiamento de Artefatos Marmores Granitos Ltda., Réu: Antônio Fernando Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Teixeira Castelano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 45: \"Que o autor traga o atual endereço dos sócios para que eu possa intimá-los para pauta especial de conciliação ora requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0039000-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Leal [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Leal \r\n\r\nExcluir a multa pela assinatura da CTPS, já que a Secretaria ainda não designou data para tal fim, além de apresentar resumo final contendo 'valor bruto', 'IR', 'INSS' (cota parte de empregado e empregador separadamente) e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000067-83.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Borges Ferreira [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Medica Espirita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Medica Espirita Cristã \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto- custas não recolhidas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Barros dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 438: \"Nego homologação. O IR deverá ser calculado sobre a totalidade das verbas que tenham caráter salarial, de forma global - e não mês a mês.\" \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne Costa Santos [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 18/20. \r\n\r\nProcesso: 0116100-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-61.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flank Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pestana e Pestana Comércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flank Alves da Silva , Réu Pestana e Pestana Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nComprovar documentalmente a determinação do Juízo de Família com relação à pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Augusto Barboza Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. R.O de fls. 1164/1169 e R.O. de fls. 1183/1212.\r\n\r\nProcesso: 0109400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 496: \"Reduzo o valor para R$ 2.500,00. Venha a ré com o valor.\" \r\n\r\nProcesso: 0116400-94.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Felizardo dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-73.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Correa Lima [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Plutao Auto Pecas Ltda. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plutao Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 325: \"Qualquer matéria deveria ser ventilada em embargos de devedor - que o próprio peticionário afirma não ter interesse em ajuizar. Não bastasse, o valor foi sensivelmente diminuído em razão da renúncia de fl. 322 O prazo para embargos já fluiu (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinaldo Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinaldo Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Joao de Moura\r\n\r\nTrazer os atuais endereços dos sócios para que eles sejam citados para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferrer de Paula [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferrer de Paula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-71.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Costa [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Aut: Tania Lucia Ferreira da Cruz [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Aut: Amara Cristina de Lima [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Aut: Wanderson de Souza Vieira [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amara Cristina de Lima\r\n\r\nAPÓS, venha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nOs autores e a 1ª ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 17/06/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0178900-65.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Jesus Pimentel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 516: \"Reduzo os honorários para R$ 2.500,00. Venha o depósito voluntário, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Williams Campos de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte Ltda., Réu: Rede Multi Market de Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Williams Campos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 16: \"Indefiro. Que a parte providencie, pois não necessita do juízo para tal fim.\" \r\n\r\nProcesso: 0159400-42.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Servicos Ltda. [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 93: \"(...) Que a parte traga o resumo final determinado no item '4' de fl. 83.\" \r\n\r\nProcesso: 0157500-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Coelho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tad Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Coelho, Réu Tad Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique de Paula Marinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Bank S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique de Paula Marinelli\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0102200-92.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE FRANCISCO, União Federal\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor de $ 8438,88 refere-se ao cálculo de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0142900-95.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Kezia dos Santos Ferreira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 8228,97.\r\n\r\nProcesso: 0141400-57.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Freitas Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Freitas Moreira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 2475,23.\r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aquino Leite [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Chaves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Chaves, Aut Maria Aquino Leite\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total refere-se aos cálculos da contribuição previdenciária de R$ 32669,79, apresentados pelo INSS.\r\n\r\nProcesso: 0111200-04.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilço Mauro da Silva Moura [Adv. Marthius Savio Cavalcante Lobato (OAB: DF 1681 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - Cetead, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Nilço Mauro da Silva Moura\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 11764,77.\r\n\r\nProcesso: 0119400-68.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 369: \"Mantenho a decisão anterior, ainda que admitindo que no futuro, sendo confirmada a alegação, eu decida deduzir o valor do crédito do exequente e devolvê-lo à executada (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0130900-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyam de Souza Monteiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 29587,40.\r\n\r\nProcesso: 0137000-10.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM MARQUES NITO\r\n\r\nComprovar documentalmente o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0069700-55.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Ltda., Aut Reinaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 12641,55.\r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santiago [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0134300-27.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ LEAL DO AMARAL [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: K EDITORES LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ LEAL DO AMARAL, Réu K EDITORES LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor refere-se à cota previdenciária no valor de R$ 51875,35.\r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Ribeiro [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Costa Ribeiro, Réu Estação do Ano Moda Confecção e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 3133,93.\r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Pereira do Lameiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação S.A., Aut Vera Regina Pereira do Lameiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 41851,45.\r\n\r\nProcesso: 0206700-54.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Adelino dos Santos, Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Rodrigues Lopes, Réu Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 811: \"Nada a deferir. Os sócios estão sendo citados e, apenas para argumentar, um dos peticionários (Álvaro Rodrigues Lopes) não foi localizado (fl. 808)...\" \r\n\r\nProcesso: 0114500-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bortoncello [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Reginaldo Bortoncello \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 505266,08.\r\n\r\nProcesso: 0140300-72.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa (OAB: MG 53116 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Varig Engine Services S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Varig Engine Services S.A., Aut Marcos Antonio Esteves de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 418884,72.\r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lavajato Bom Pastor Ltda., Réu: Marcelo Barbozan Santos, Réu: Alexandre Francisco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9263,57. \r\n\r\nProcesso: 0064100-83.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA LOUREIRO PINTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA LOUREIRO PINTO\r\n\r\nTrazer cópia do CPF do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0110900-08.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliver Costa Estudio de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5651,36. \r\n\r\nProcesso: 0004600-27.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Vieira Leal Silva [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. [Adv. Dirceia Vieira Queiroga (OAB: RJ 92921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Vieira Leal Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0159200-69.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda., Aut Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nEste valor para pagamento refere-se à diferença de R$ 2392,31.\r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nicolau Melick, Réu S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.328, da homologação dos cálculos:\r\n\r\n\"HOMOLOGO, por adequados à coisa julgada, os cálculos de fl. 325 a ser executado em duas partes:\r\n\r\na) no VALOR de R$ 15.700,22 , sendo: R$ 14.706,77- autor, R$ 993,45- INSS; ciência às partes. Decorrido o prazo expeça-se Certidão de Crédito pelo valor do item “a”;\r\n\r\nb) no VALOR de R$ 126.553,15 , sendo: R$ 10.6731,91- autor, R$ 8.929,00 – IR e R$ 10.731,91- INSS; ciência às partes. Intime-se a Reclamada para pagamento em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 “j” do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line do valor do item “b”até a garantia do juízo\". \r\n\r\nId: 966504"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159400-07.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telelistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-37.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Hareal Farmacia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Star do Rio das Pedras Ltda., Réu Hareal Farmacia Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DE ABREU [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: Massa Falida de L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0104900-88.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0017000-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Santos Moreira [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY HIJJAR [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: (MASSA FALIDA DE) CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY HIJJAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270, devendo comparecer a esta Secretaria para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0068100-90.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Antônio de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Antônio de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação do crédito autoral junto à 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0074000-93.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SEARA BARBOZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Silva de Freitas, Réu: STG SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA, Réu: Geny da Silva Castro, Réu: Abigail da Silva Castro, Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: DFM GAS CONVERSOES LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SEARA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para habilitação do autor junto à massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0024300-17.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Jesus da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Goncalves de Miranda, Réu: Evandro Luiz Alves de Moraes Tavares, Réu: TM Food Depot Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0029500-73.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MARINHO GRACA RAMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: MARIA JOSE MACIEL CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: SANDRA CALIXTO VIRGILIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: AURENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Vinícios Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MARINHO GRACA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 261, cabendo a parte diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0004200-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppina Allevato da Silveira [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppina Allevato da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0055600-55.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano de Oliveira Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0030800-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Assis Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001800-25.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0003900-11.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane do Carmo Ricardo Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane do Carmo Ricardo Milagres\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0040100-61.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nRetirar certidão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0033200-81.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Campista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 960347"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052300-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Reis [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio Constrções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio Constrções, Aut Maria Lucia de Souza Reis\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA CABRAL BENCARDINI [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-81.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional n/p Liquidante Sra. Leani de botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional n/p Liquidante Sra. Leani de botelho Lean\r\n\r\nComprovar em dez dias, o depósito dos valores ainda devidos ao INSS (RD$ 141,93)m conforme apontado às fls 266 dos autos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014900-60.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE SILVA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas.Outrossim, comprovar em dez dias, o depósito dos valores ainda devidos, relativamente à multa aplicada (R$ 103,13), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213800-23.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0229200-29.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA VASQUES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA VASQUES DA SILVA, Réu MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 169/170 que fixou o principal em R$ 54.741,31, equivalente a 4.514.404,76 TR, referente ao crédito do rte e custas de execução no valor de R$ 55,35.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY RAFAEL CARDOSO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANY RAFAEL CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 188/189 que fixou o principal em R$ 5.639,50, equivalente a 465.077,83 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 355,15, equivalente a 29.288,50 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 1401,00(1ª rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3°, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a 1ª executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 10 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0170400-85.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jair da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Fabiano Jair da Silva\r\n\r\nTomar ciência de dque foi negado provimento aos embargos declaratórios.. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Carvalho Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-93.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUSTENIO RODRIGUES COELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: GISLANE CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: DIETRICH FUHRKEN BATISTA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: DARCY SOUZA CONCEICAO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: CLARIMIRO ROSA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO ULEMA RIBEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SAGRILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLINDO ANTONIO DE BARROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ANA MARIA F.C.LOPES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANA MARI DA SILVA SOARES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ALEXANDRA FAISSOL RIBEIRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ADEVAL LEANDRO CHAVES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: DIANA DE DESK PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VERA LUCIA FONSECA DE MESQUITA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TEREZA ALVES CHAVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TERESA ALVES DE LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SILVIO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SERGIO LUIZ ABREU DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCELO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARISA RONZENBERG SPECTOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NERIO JORGE SUSIN [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PATRICIA CRISTINA LINS FILIPPE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PATRICIA WATSON ROTATI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PERICLES INOCENCIO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EVA GOTTFELD HEILBORN [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: FRANCISCO TEIXEIRA LINHARES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GABRIEL COLL PONT [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GIOCONDA HENRIQUE PALMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUGO MANOEL C.CORREA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JULIO C.R.MOYANO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ MARCELO GRACIANO PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNBRAS COMERCIO E PARTICIPACOES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUNBRAS COMERCIO E PARTICIPACOES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Alberto Pimenta Junior (OAB: SP 17599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva, Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios opostos pela Ré, a quem aplica-se a multa por adoção da medida objetivando a procrastinação da solução do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-94.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMANTOB NIGRI [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Ivan Leal dos Santos (OAB: RJ 19393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SIMANTOB NIGRI, Réu LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento quanto à renùncia noticiada pela rda, por não cumprimento do disposto no art 45 do CPC.Quanto ao requerimento da vista dos autos pelo rte, ciência do deferimento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-62.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033400-04.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paula Salgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paula Salgado, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls134/138 que fixou o principal em R$ 3.224,76, equivalente a 265.934,41 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 3.604,37, equivalente a 297.245,08 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2010.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabíola Lopes Ribeiro [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nExdo: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Exdo: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabíola Lopes Ribeiro\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067600-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Madeira Nunes [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Madeira Nunes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-49.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rufino Barbosa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Vania Rufino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio de Oliveira Bezerra [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio de Oliveira Bezerra \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145600-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/C [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSM Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/C , Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELYMPE Prestadora de Serviços Ltda., Réu: SUSEP - Superintendência de Seguros Privados RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Oliveira dos Santos \r\n\r\nDiante da certidão de fls 24, informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Galucio Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Elza Campos Ltda., Aut Raquel Galucio Mascarenhas dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunis Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão.Observe-se que há agravo de instrumento pendente. \r\n\r\nProcesso: 1004100-05.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA, Aut: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-60.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Pereira de Assumpção [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho - Trust [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho - Trust\r\n\r\nConsiderando-se que a recorrente não juntou qualquer documento comprobatório de suas alegadas dificuladades financeiras, ciência do indeferimento da gratuidade de justiça requerida, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, porque deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DO PRADO CARDOSO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DO PRADO CARDOSO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020000-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Luz Sant Anna [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda., Aut Gilberto da Luz Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 96/98 que fixou o principal em R$ 39.064,93, equivalente a 3.221.605,45 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 7.565,18, equivalente a 623.885,03 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0021000-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Brum [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0127200-77.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urapuan Santos [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-39.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Aves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ciro Guimaraes Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Raimundo Goncalves Arcangelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Goncalves Arcangelo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-74.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sandim [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sandim, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-80.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lino Ribeiro da Silva Neto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lino Ribeiro da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-96.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA MAIA [Adv. Maria Francisca Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65913 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106300-24.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA [Adv. Doyle pinto de Araujo (OAB: RJ 144628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará pelo saldo remanescente, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Raimundo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Gabriel Raimundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 88/90 que fixou o principal em R$ 3.900,07, equivalente a321.630,85 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 694,38, equivalente a 57.264,11 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Nascimento Moraes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, ressaltando-se que há agravo de instrumento pendente de decisão.. \r\n\r\nProcesso: 0129000-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Candeia [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Candeia\r\n\r\nCiência dos atos constitutivos da ré, obtido através de pesquisa on line na Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129400-66.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Castilho Beanni Farrinelli [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lon e Lon Calcados Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lon e Lon Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-85.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINTO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-79.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Coelho Antonio [Adv. Vitor Greijal Sardas (OAB: RJ 94887 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Maria Izabel Coelho Antonio\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Santos Maia [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Martinho Santos Maia\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 5 dias sucesssivos. \r\n\r\nId: 964833"
                            ],
                            "964832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY RAFAEL CARDOSO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 188/189 que fixou o principal em R$ 5.639,50, equivalente a 465.077,83 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 355,15, equivalente a 29.288,50TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 140,00 (1ª rda), ressalvando-se quantoa o INSS, o que dispõe o art 879,§ 3º da CLT.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0135200-56.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: DATAMICRO MICROFILMAGEM E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DATAMICRO MICROFILMAGEM E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nnp dos sócios: CASSIO TEIXEIRA BARACCA e JOSE RAMON VIDAL CASTRO para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964832"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-52.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SERRA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SERRA SILVA\r\n\r\nIndicar , em 30 dias, meios para se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-92.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens da Silva Nascimento [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens da Silva Nascimento, Réu ZL Ambiental Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 390,00, pelos Reclamados (o segundo dispensado) . \r\n\r\nProcesso: 0000153-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandro Gonçalves de Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto 4 Centenário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandro Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Felipe Reginaldo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Felipe Reginaldo\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 247, ATUALIZADOS A F. 249, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.697,78 , EQUIVALENTE A 1.542.690,57 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0103700-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvelino Rodrigues dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvelino Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-92.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Damasceno Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sete Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Damasceno Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como, apresentar novos cálculos de liquidação, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cálculos da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0008500-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Januario de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Januario de Araujo\r\n\r\nDizer se recebeu o benefício, solicitado as fl. 307, através de guia própria, cujo recibo de entrega encontra-se juntado as fl. 171. Caso negativo, junte-as aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-49.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cosme Augusto [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cosme Augusto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000536-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Alves Serafim [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil Ltda. - AEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Alves Serafim\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0030500-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Radis da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Laboratórios do Brasil Ltda., Réu GR S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0023200-39.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PINTO BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COM DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ME [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COM DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ME\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a proposta concreta para pôr fim à execução por acordo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-04.2009.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, as tabelas salariais conforme requeridas as fl. 367/368. \r\n\r\nProcesso: 0079700-18.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Gomes Moreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar Gomes Moreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067500-08.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Engenharia Construções e Comércio Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda. [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ditolvo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelos reclamados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Crem de Souza [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098700-09.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIEIRA COSTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIEIRA COSTA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028300-91.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Armando de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Lacerda Comércio de Doces Ltda. [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Armando de Souza \r\n\r\nDIZER SE ACEITA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, PROPOSTO AS FL. 162, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000261-50.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves da Costa [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias, ante devolução da notificação de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000075-27.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Frankis Moreira de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankis Moreira de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089300-05.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HIME PEIXOTO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS PLANALTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HIME PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0009400-56.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut FLAVIO CASARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000526-52.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Araujo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha dos Pescadores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Araujo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0085900-80.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 274 VERSO, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Lopes Hasselmann\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Nogueira Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000549-95.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Bustamante [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bustamante\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0091200-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Albuquerque Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA, Aut Tatiana Albuquerque Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratorios opostos pelo reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Fernandes [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Fernandes , Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.241/260, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000543-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dino Raimundo Gagliano [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Serviços Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dino Raimundo Gagliano \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Candido [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Candido \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Rio da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos que reputa devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos oferecidos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0059700-70.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPrestar a informação solicitada no ofício de fl. 91, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 537/10. \r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Palma de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Palma de Oliveira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-67.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOPES TEIXEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR NOBRE LANCHES LTDA [Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias (OAB: RJ 145196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 406/10. \r\n\r\nId: 965674"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085100-45.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBENT AIR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de contador de fl.186, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-32.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Andrade Dias [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Andrade Dias, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor de crédito remanescente (fl.205), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-47.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinado na decisão de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Neves de Gouvea [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luciano Henrique Pereira de Menezes (OAB: RJ 126407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Taisa Neves de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.500/502. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0009800-38.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: VERONYS TRANSPORTE MARITIMO LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.387. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0090600-87.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO CONCEICAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO CONCEICAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.114. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-55.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA GLORIA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.494-verso: \"Diga o Banco Réu em dez dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000788-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Animus Informatica Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Animus Informatica Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DELVITO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESS E CONSULTORIA PESSOAL LTDA-N/P Sr Pedro J Merlo, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ SEVERINO DELVITO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-13.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Venancio Franca [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 120/124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Matheus Ximenes da Rocha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Matheus Ximenes da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA REGO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.255, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Muller [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva Consultoria Imobiliária [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Muller , Réu Paiva Consultoria Imobiliária \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.479-481. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-48.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Gloria Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.113-116. PROCEDENTE com relação à 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1028600-63.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Costa\r\n\r\nPorque busca o réu efeito modificativo do julgado, diga o autor sobre os embargos de declaração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-08.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTJUD [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTJUD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1628: \"Fls.1608-1627: diga o executado, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Cerqueira Luz [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-95.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA REZENDE SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut NORMA REZENDE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.1.039. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0105900-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercimar Matos Martins [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercimar Matos Martins\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.170-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-76.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Condomínio Capuri , Réu: Shopping Barra Square [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Shopping Barra Square \r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0162700-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelice Maria dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-69.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAZIO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ITEC IRMAOS TEDESCO ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITEC IRMAOS TEDESCO ENG E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente (fl.80), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planova Planejamento e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-30.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Floriano da Silva [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Floriano da Silva\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-29.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut RUBENS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nCompareçam as partes, extra-pauta, para análise do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0212100-62.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BREDESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BREDESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 5 dias, porque busca o autor efeito modificativo do julgado \r\n\r\nProcesso: 0051400-49.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FERNANDES MARTINS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.194-197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Barbosa da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gloria Ramos [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 966509"
                            ],
                            "966511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0103500-10.2000.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO HENRIQUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.380,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112400-40.2004.5.01.0041 CartPrec\r\n\r\nExequente: VENTURA NUNES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: RODRIGUES E RAMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGUES E RAMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.468,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200900-05.1992.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ARMANDO FREIRE\r\n\r\nExecutado: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS\r\n\r\nPelo presente fica citado OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.426,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-30.2004.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: EDINALVO LEONCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: SOLANGE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA,ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA LTDA. ME,JOSE PAULO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.284,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE PAULO DA SILVA FILHO,ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA LTDA. ME,JOSE PAULO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE PAULO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.284,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966511"
                            ],
                            "966510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0009800-38.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VERONYS TRANSPORTE MARITIMO LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m VERONYS TRANSPORTE MARITIMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.387. À ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DELVITO\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESS E CONSULTORIA PESSOAL LTDA-N/P Sr Pedro J Merlo, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO LABOR ASSESS E CONSULTORIA PESSOAL LTDA-N/P Sr Pedro J Merlo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-11.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAGNO DO AMARAL ARAUJO\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.69. À ré, ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0144300-70.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Gomes\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.n.p.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA, Colorart Fotos e Imagens Ltda.n.p: PAULO PEREIRA DA COSTA, Colorart Fotos e Imagens Ltda.N.P.: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Colorart Fotos e Imagens Ltda.N.P.: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 24/06/2010, às 10h30min para anotação da sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas\r\n\r\nPelo presente fica m Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966510"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-86.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Farias Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda N/P SOCIO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Farias Reis\r\n\r\nCiência da resposta via correio eletrônico da 38ª VT/RJ informando que nos autos de nº 00848.2005.038.01.00.9 a arrematação não foi homologada, não havendo, portanto, saldo. \r\n\r\nProcesso: 0134300-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Luzia Ferreira de Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Luzia Ferreira de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária às fls. 165/167, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-06.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Guimaraes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Guimaraes\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 267/283, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0098500-50.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lanzellotti [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: César Duarte dos Santos (Sócio), Réu: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda em Liquid Extrajudicial [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nTI: Antonio Domingos de Souza Filho (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lanzellotti\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 106-v, devendo informar o correto endereço do 2º réu (inclusive com CEP) ,para fins de possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-86.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Alves [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Alves\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo preclusivo de 10 dias, observados os ditames do art. 840, § 1º, da CLT, sob pena de extinção, devendo ainda vir com cópia a ser encaminhada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0068300-89.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Felix Dantas Olimpio [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Felix Dantas Olimpio\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo requerida a fl. 40, devendo vir com novos cálculos, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061900-59.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miguel de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miguel de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 325/326, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-38.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rosas de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Rosas de Barros \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 75/96, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000017-09.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves Vaz Branco [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Única Locadora de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa dos Cereais Madgal Ltda. N/P SERGIO LUIZ RIBEIRO, Réu: Prestimos Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: Cerealista Beira Mar da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalves Vaz Branco\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 6ª ré, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000026-68.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz de Souza\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observados todos os requisitos do art. 282 do CPC, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo ainda vir com a cópia a ser encaminhada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0072700-15.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Otoch Martins Pereira e Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linha Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Otoch Martins Pereira e Souza \r\n\r\nCiência da devolução das intimações dirigidas aos 5º e 7º Réus, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer os atuais e corretos endereços dos mesmos, sob pena de ser extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039000-48.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellarte Com de Embalagens Ltda. N/P LEA FERREIRA DA SILVA, Réu: Tellarte Comércio de Embalagens Ltda. N/P RENATO MARTINS LOURENÇO TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene dos Santos Lima \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 51/54, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0008500-33.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Terto Leandro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Terto Leandro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 106, no valor total de R$ 12.796,55, equivalentes a 1.055.305,49 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0019900-49.2004.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: ANDREA DOS SANTOS VIANA, Exdo: SANTINO DOS SANTOS, Exdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal (fls. 77/79), cujos documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, devendo ainda fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-22.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S.A. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)], Réu: FICAP MARVIN S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAM INDUSTRIAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 777/783, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-30.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio da Silva de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar o valor da causa atribuído na petição de fl. 33, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027000-84.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Martins [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Pro-Coracao - FUNDACOR, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Martins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 347, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0032700-46.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 296 e 296-v, que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-90.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caselli Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Caselli Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 66, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-25.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ribeiro de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ribeiro de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 400,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220800-29.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo à ré, pelo prazo preclusivo de 10 dias, sobre os novos cálculos do autor de fls. 796/806. \r\n\r\nProcesso: 0000202-47.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Goes Martins [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. , Réu: Datasus Departamento de Infomática do Sistema Único de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Goes Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Ministério da Saúde de fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-06.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CELSO ANTONIO SANT ANA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JANIO JORGE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MORAES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: VITAL DE ANDRADE PAIXAO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: VALTER PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANATOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE SANT ANA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE CARVALHO, Aut CELSO ANTONIO SANT ANA, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut FRANCISCO DE ASSIS MORAES, Aut FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO, Aut JANIO JORGE PINHEIRO DA SILVA, Aut JORGE SANT ANA, Aut JOSE CARLOS CARDOSO, Aut JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANATOS, Aut VALTER PEREIRA LOPES, Aut VITAL DE ANDRADE PAIXAO\r\n\r\nInformem ao Juízo se os autores permanecem laborando para a ré na função de agentes de estação e, em caso negativo, até quando laboraram desempenhando a respectiva função, comprovando com documentos nos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000205-02.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Coutinho Gomes [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Coutinho Gomes\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000532-44.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcilene Gomes Cutrim [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcilene Gomes Cutrim\r\n\r\nCiência de que defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos, com cópias a serem encaminhadas às rés, sob pena de arquivamento da reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO SEMIAO REGIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA HELENA COSTA GORDILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SEMIAO REGIS\r\n\r\nCiência da existência de veículo em nome da ré, porém com restrição, bem como deverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-78.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: C D P CONFEITARIA LTDA [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: RICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLIGAN, Réu: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, Réu: CARLOS NEY MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 261, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-87.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELINE MARINS DA SILVA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELINE MARINS DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 89, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-74.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA BORGES CARVAS\r\n\r\nCumpra integralmente a determinação constante do despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0040900-08.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO UBALDINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO UBALDINO\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme guia de depósito de fl. 805. \r\n\r\nProcesso: 0071100-42.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PERMANÊNCIA NA SECRETARIA POR 30 DIAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0049800-04.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Sousa Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rei do Recreio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Sousa Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 57/59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-67.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barbosa da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia Ltda., Réu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0058400-19.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemilson de Azevedo Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos às fls 108/114, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-27.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazira Asmar Musser [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazira Asmar Musser\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 135/138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Joia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comercio de Ap. Domestico Ltd.a [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Joia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 400,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-39.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA MARIA SILVA PEREIRA CABRAL CAVALCANTI (Sócia), Réu: COMPUSYSTENS CONSULT INFORMAT PROCES DADOS LTD, Réu: SERGIO CABRAL CAVALCANTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES\r\n\r\nCiência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-33.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luciana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Araujo\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo preclusivo de 10 dias, ou, ainda, que informe ao Juízo o CPF da ré, para fins de possibilitar a expedição de ofício requerida à fl. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136400-04.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Josefa Santos Penido (Sócia), Réu: CONSTRUJAN SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO COSTA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO COSTA GOMES\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151300-16.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Henrique da Silva [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Ronald de Carvalho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 24/28, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0139200-34.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Santana [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon House Letreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Santana\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 59, tendo em vista que a penhora de fl. 40 refere-se à bens móveis, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-95.2009.5.01.0042 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nilton Silva Matias do Sacramento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Plano Ind. e Com. Ltda. (Massa Falida de) n/p 2º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva Matias do Sacramento \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observados os ditames do art. 840, § 1º, da CLT e art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser encaminhada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0156700-36.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA S BUM BUM BIQUINIS LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: IPANEMAS BUM BUM BIQ.LTDA A/C ALCINDO SILVA FO, Réu: IPANEMAS BUM BUM BIQ.LTDA A/C ROSELE P. SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 533, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-45.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 441/442, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-60.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS DE SOUZA NETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS DE SOUZA NETO\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 296/297, bem como de que aguarda-se-á a disponibilização do crédito por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-53.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo Moreira\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 648/652, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-53.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Januario da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Januario da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 117, constante da Carta Precatória juntada aos autos, devendo informar o atual e correto endereço do autor (inclusive CEP), no prazo de 20 dias, para fins de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0221300-95.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pela ré, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0201700-15.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO TOLEDO MARTINS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA NOVA FRONTEIRA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 234/241, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-43.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva de Vasconcelos Costa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda,, Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. - N/P sóc. Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. - N/P sóc. Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 117, informando o não cumprimento de parcela do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-65.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense ) em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Riograndense ) em Recuperacao Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 404/405, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0104800-28.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nApresente o valor devido a título de cota fiscal, observado o percentual tributável constante da decisão homologatória de fl. 258, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-08.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência de que a guia de fl. 278 não comprova o recolhimento dos emolumentos destinados ao presente processo, uma vez que não consta o nº da presente ação, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos para este processo, no prazo de 30 dias, caso deseje a expedição da certidão requerida às fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0205000-82.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 498/501, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-08.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, no mesmo prazo, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-85.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Santos Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 222/224, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-08.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gonçalves Mahias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermo Rio 2002 Comércio e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Gonçalves Mahias\r\n\r\nVenha com o extrato bancário da conta destinada ao depósito da parcela do acordo no período estabelecido, para fim de comprovação do inadimplemento da ré, sob pena de considerar o acordo devidamente cumprido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-62.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cunta [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Cunta \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 171/201, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0048500-32.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TIJUCANA LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 724, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-94.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCIR DO CARMO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-65.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Letícia Demétrio Fiuza [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Tv Broadcasting Produções Audio Visuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Letícia Demétrio Fiuza\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016400-33.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Castro de Avellar [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nComplemente o valor da execução referente ao valor das custas processuais de R$ 98,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-91.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Lourdes Mello de Figueiredo (OAB: RJ 84339 - D)], Réu: Capeli Engennharia LTDA. - N/P sóc. Carlos Pereira Lima de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio da ré CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, tendo em vista que o endereço fornecido no ofício da Receita Federal de fl. 296 é o mesmo de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0170100-97.2006.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Cgte: SIDNEY GONÇALVES DANTAS - TEST, Cgte: ANDRÉ DA COSTAS GRANJA - TEST\r\n\r\nCgto: Handerson Ferreira da Silva Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 303/308, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª consignante. \r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA N/P Sócio Cleber Silva Ferreira, Réu: SENAI CENTRO DE TECNOL DA IND QUIM E TEXTIL [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI CENTRO DE TECNOL DA IND QUIM E TEXTIL, Aut WILSON FRANCISCO LOPES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 254, no valor total de R$ 5.922,15, equivalentes a 488.383,66 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0030100-42.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Cruz da Silva [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Alcantara Magalhães [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior (OAB: RJ 32483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecilia Alcantara Magalhães \r\n\r\nCumpra o despacho de fl. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-72.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lopes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 20 dias, observado o valor atualizado de fls. 08, mediante guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 965364"
                            ],
                            "965370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO LOPES\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA N/P Sócio Cleber Silva Ferreira, SENAI CENTRO DE TECNOL DA IND QUIM E TEXTIL\r\n\r\nPelo presente fica m NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA N/P Sócio Cleber Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 254, no valor total de R$ 5.922,15, equivalentes a 488.383,66 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0146500-76.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Neves\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços LTDA. - N/P sóc. Marcelo Rangel Prieto, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços LTDA. - N/P sóc. Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços LTDA. - N/P sóc. Marcelo Rangel Prieto, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços LTDA. - N/P sóc. Ronaldo Martins Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 37/42, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965370"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-05.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Verzoni [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RO DO AUTOR NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, AOS RÉUS - RECORRIDOS, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0087500-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CLAUDIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - (Massa Falida) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CLAUDIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-35.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Assis [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Fernandes Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Fernandes Rodrigues\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RO DO AUTOR. AO RÉU - RECORRIDO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0095600-38.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devido, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO VIR AINDA COM O CALCULO DO DEVIDO A TITULO DE I NSS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SUAREZ LEMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A MARISQUEIRA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SUAREZ LEMA\r\n\r\nINFORMAR ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ S/A., EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-97.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO COELHO SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO COELHO SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 144/149, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134800-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira da Costa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoi Norte Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Lucwalb Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Mormar Barra Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucwalb Comercio de Roupas Ltda., Réu Marmoi Norte Comercio de Roupas Ltda., Réu Mormar Barra Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nAO RÉU PARA PAGAR R$ -90,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144900-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 441/442, PODENDO IMPUGNÁ-LOS OU EFETUAR O RECOLHIMENTO, EM CIINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162000-53.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Afonso Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RO DO AUTOR NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AOS RÉUS - RECORRIDOS PARA CONTRA RAZÕES, NO DUPLO OCTIDIO LEGAL, FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIIO. \r\n\r\nProcesso: 0162400-67.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Josue dos Santos\r\n\r\nRéu: Anes Clinica Odontologica e Laboratorio de Protese Dentaria S/S [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anes Clinica Odontologica e Laboratorio de Protese Dentaria S/S\r\n\r\nAO RÉU PARA CUMPRIR OS ITENS TERCEIRO E OITAVO DO ACORDO DE FLS. 78, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199100-86.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DUTRA SOBRINHO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: AMORJS ASSOCIACAO MORADORES CONJ JOAO SALDANHA [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DUTRA SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA IINFORMAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 3300/2008, A FIM DE VIABILIZAR APURAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NOO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0015400-63.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cardoso [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda. n/p socio [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Carga Alta Ltda. n/p socio\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE APENAS PARTE DO VALOR DO ACORDO TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, SENDO CABIVEL QUANTO AO VALOR REMANESCENTE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FACE A NATUREZA SALARIAL DA VERBA, VENHA O RÉU COM A COMPROVAÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015900-32.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Araujo Batista [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara de Araujo Batista\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Pereira de Assis [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS ATRAVÉS DE BLOQUEIO ON LINE AS FLS. 705/706, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0044900-48.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO GREGORIO APRIGIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 128, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044300-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXTO AS MEDIDAS ADOTADAS JUNTO AO BACEN JUD,VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0067400-45.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ELIDIO MENDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVATMAR SERV ESP VIT ACID TRANSITO MARITIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ELIDIO MENDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa, TENDO AIINDA VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 49 - JUCEERJA NEGATIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Euzebio [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Barbosa Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Euzebio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pellegrini [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O VALOR OBTIDO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇAO DE EMBARGOS, APENAS NO TIOCANTE A VERBA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0103800-19.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Montanhas Barbosa de Oliveira [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Nova Belem Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Nova Belem Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE APENAS PARTE DO VALOR DO ACORDO TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, SENDO CABIVEL QUANTO AO VALOR REMANESCENTE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FACE A NATUREZA SALARIAL DA VERBA, VENHA O RÉU COM A COMPROVAÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA CONCEICAO DE AZEREDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MARCELLE CONCEICAO DE AZEREDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MARCELO CONCEICAO DE AZEREDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CON VOLA EM PENHORA IOS VALORES BLOQUEADOS OBTIDOS VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-21.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Soares Pinho (OAB: RJ 136303 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEL,COMERCIO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls.43, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-10.2008.5.01.0043 - MS\r\n\r\nIpte: Hélio de Oliveira Melo Filho [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nIpdo: Leo Eraldo Paludo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hélio de Oliveira Melo Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 31 VIAI BLOQUIEIO ON LINE, PARA QUITAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0218300-11.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0263500-56.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Ely Figueira de Barros (OAB: RJ 49473 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PLAT DOR BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173600-76.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA COSTA DA SILVA [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050600-15.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA, EM OITO DIAS, QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS. 177, \r\n\r\nProcesso: 0093300-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Vasques [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Vasques \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0092700-38.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Custodio Pereira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS OBTIDOS MEDIANTE PENHORA ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceicao [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceicao\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0082900-88.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CUSTODIO SANTOS DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPSAT COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CUSTODIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 189/190, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0229200-92.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ROBSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUST E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES ROBSON GOMES DE OLIVEIRA, Réu PARMALAT INDUST E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 173, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174800-21.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MAURA DE OLIVEIRA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS nova denominação social de MCDOMALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS nova denominação social de MCDOMALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS.. 257/259 OBTIDIOIS MEDIANTE PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0082700-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia de Almeida Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Star Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Star Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devido, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA AO INSS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO. . .\r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO AINDA VIR COM OS CALCULOS DEVIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA AO INSS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-81.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA DE SOUZA RENHA REZENDE [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA DE SOUZA RENHA REZENDE\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. 340/341, FIXANDO O SALDO REMANESCENTE BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -33.295,17 EQUIVALENTES A 2.745.785,06 TRS PRO RATA DIE RELATIVO AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0028200-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Poubel [Adv. Renata Texeira Fra (OAB: RJ 100113 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira Poubel\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN JUD NÇAO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DIAS CLEMENTINO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DIAS CLEMENTINO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111100-57.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Joseph Malka Y. Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0032900-84.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0119500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DO CANTO CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-95.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbosa Pereira\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA RODRIGUES DA COSTA SAAD [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA A/C SOCIO, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA RODRIGUES DA COSTA SAAD\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-29.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bastos Guimaraes [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bastos Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, ATRAVÉS DE MEMORIAL DISCRIMINADO, INCLUSIVE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇAO DE FLS.138/144, RECONSIDERANDO-SE ASSIM O DESPACHO DE FLS. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira Soares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAO RÉU PARA CUMPRIR O ITEM SETIMO DO ACORDO DE FLS. 172, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-78.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES CHAGAS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000203-29.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Felipe Mendes da Silva, Cgto: Edvaldo Altivo de Souza Silva, Cgto: Cláudia Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0042400-67.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema da Conceição Julião [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Conceição Julião\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0048100-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Rene Ferreira Ramos [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRéu: Be! Interactive Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be! Interactive Ltda.\r\n\r\nCUMPRA O RÉU OS ITENS CINCO E SEIS DO ACORDO DE FLS. 61, NOO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimone de Assis Figueiredo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUXO DO EMBAU LTDA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimone de Assis Figueiredo\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0074400-57.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Jordao Devesa Pimenta [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Leonor Fontes Cotia [Adv. Fabio de Rezende Ramos dos Santos (OAB: RJ 130911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Leonor Fontes Cotia\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Brum Ribeiro [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO AINDA VIR COM O CALCULO DO DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMAR GONCALVES DA SILVA, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, em 10 dias sucessivos.COM PERMEIO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MIGUEL BOHRER [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MIGUEL BOHRER\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0109000-70.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pinheiro de Freitas [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pinheiro de Freitas \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU EXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0107800-38.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA REIFF SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT SERVICE ELETRONICA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA REIFF SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 199/2009 - FLS. 97 - NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A FIM DE VIABILIZAR APURAÇÃO DE CRÉDITO REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0144500-71.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Maria Custodio [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O VALOR OBTIDO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NO TOCANTE APENAS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS. \r\n\r\nId: 953569"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0232200-88.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDIRLAN JORGE SORIANO RANGEL [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOGOKU DO BRASIL SA CHUGOKUBRAS [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDIRLAN JORGE SORIANO RANGEL\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-21.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES, Réu TECNOLOGIA MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.250/2 e acima, fixando a condenação em R$ 112.492,02 ou 9.279.192,35TRs, referentes ao principal, em 10/03/10; e R$ 14.428,86 ou 1.189.908,97TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.247, um crédito remanescente no importe de R$ 123.084,40 ou 10.150.436,82TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 108.655,54 ou 8.960.528,34TRs referentes ao principal; e R$ 14.428,86 ou 1.189.908,97TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 135.392,84 ou 11.165.480,51TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 119.521,09 ou 9.856.580,64TRs referentes ao principal; e R$ 15.871,75 ou 1.308.899,86TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0094000-86.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Marciano de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Sandra Valeria Marciano de Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.89/91, fixando a condenação em R$ 15.558,19 ou 1.283.041,75TRs; sendo R$ 13.991,59 ou 1.153.848,50TRs referentes ao principal, e R$ 1.566,60 ou 129.193,25TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 17.114,01 ou 1.411.345,93TRs; sendo R$ 15.390,75 ou 1.269.233,35TRs referentes ao principal, e R$ 1.723,26 ou 142.112,58TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-67.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Francisco Nunes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro Cons. Cap. Profissional - Creche Mane Garrincha, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Francisco Nunes\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-49.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA N/P SOCIO CARLOS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142000-45.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH FRANCISCA DE ANDRADE [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: ROOSEVELVELLOSO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: ROMULO RAMOS SIQUEIRA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: RICARDO MORAES MAZELLA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: RICARDO DA SILVA MARQUES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SERGIO DE FIGUEIREDO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SERGIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: VALDIRA DA PENHA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: VALMIR FERREIRA NEVES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: WALLACE ISLAY DE BORBA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: WASHINGTON AUGUSTO DA LUZ GALLAS [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOAO ANTONIO FREITAS SOBRINHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOAO FORTUNATO DE CASSSTRO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOEL LOSE DA SILVA FILHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JORGE AIMORE FERES PERLINGEIRO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SIND.DOS TRAB.EM EMP.DE RADIOF.DO MUN.RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALAYDE BARROS DA S.SEVERINO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CARLOS SEGADAS VIANNA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CELIO GUIMARAES MUZITATO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CHARLES MNEZES GUERRA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CLAUDIO DAS NEVES ANGELO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: EGIDIO LUCCHESI [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: GERSON DE ALMEIDA COELHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOSE CARLOS DO LAMEIRO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOSE CLAUDINO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOSE DE JESUS E SILVA FILHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: LUCAS COSTA BARRETO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARCO ANTONIO VIANA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARIA DO SOCORRO DE A.MOUZINHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARIA GLADYS DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARIO JORGE CUSTODIO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MURILO JOSE ESPINOSO DA COSTA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: NAGIPE GOMES DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: OBDIAS GOULART [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: REGINALDO DE FREITAS SOUSA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO VERDES MARES LTDA\r\n\r\nÀ ré, para se manifestar, em 10 dias, sobre os novos cálculos de fls. 1192, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0123300-59.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Soares [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes Soares, Réu Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.106/7, fixando a condenação em R$ 361,40 ou 29.803,67TRs; sendo R$ 304,20 ou 25.086,55TRs referentes ao principal; e R$ 57,20 ou 4.717,12TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 50,00; bem como o recolhimento previdenciário supra, em guia GPS (cód.: 2909).\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a em R$ 397,54 ou 32.784,05TRs; sendo R$ 334,62 ou 27.595,20TRs referentes ao principal; e R$ 62,92 ou 5.188,84TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução \r\n\r\nProcesso: 0192600-26.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE VIEIRA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE DE NOVA IGUACU REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE VIEIRA ALVES\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016800-76.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S A, Aut LUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 264 NO QUAL ESTE JUÍZO CONVOLA O DEPÓSITO DE FLS. 260 EM PENHORA, BEM COM DOS CALCULOS DE FLS. 262/263 E ACIMA.\r\n\r\nPRAZO: 48 HS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-14.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelcir de Oliveira Machado [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelcir de Oliveira Machado , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - em Recuperação Judicial\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.167/9, fixando a condenação em R$ 32.709,96 ou 2.697.501,73TRs; sendo R$ 31.652,81 ou 2.610.321,44TRs referentes ao principal, e R$ 1.057,15 ou 87.180,29TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 340,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 35.980,96 ou 2.967.251,90TRs; sendo R$ 34.818,09 ou 2.871.353,58TRs referentes ao principal, e R$ 1.162,86 ou 95.898,32TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO GRUBANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO GRUBANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.404/6 e acima, fixando a condenação em R$ 31.092,68 ou 2.564.759,33TRs, referentes ao principal, em 10/03/10; e R$ 5.467,79 ou 450.913,82TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.399/401, um crédito remanescente no importe de R$ 31.145,23 ou 2.568.462,69TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 25.677,44 ou 2.117.548,65TRs referentes ao principal; e R$ 5.467,79 ou 450.913,82TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 34.259,75 ou 2.825.308,96TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 28.245,18 ou 2.329.303,76TRs referentes ao principal; e R$ 6.014,57 ou 496.005,20TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0027800-34.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ventura da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ventura da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.335/6 e acima, fixando a condenação em R$ 3.987,51 ou 328.919,97TRs, referentes ao principal, em 10/03/10.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nProcesso: 0082900-03.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Laurentino de Franca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Laurentino de Franca\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-27.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos da Costa, Réu LSI Logística Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.155/6, fixando a condenação em R$ 6.317,24 ou 520.965,65TRs; sendo R$ 4.652,97 ou 383.717,82TRs referentes ao principal, e R$ 1.664,27 ou 137.247,83TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 6.948,96 ou 573.062,22TRs; sendo R$ 5.118,27 ou 422.089,60TRs referentes ao principal, e R$ 1.830,70 ou 150.972,61TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução \r\n\r\nProcesso: 0169200-46.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Réu: JAN GUILHERME AGUIAR (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAo autor, para contra-arrazoar a exceção de pré-executividade interposta pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142700-35.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ENCONTRO MARCADO LINGERIE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCONTRO MARCADO LINGERIE LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para pagar a diferença relativa a cota previdenciária no importe de R$ 581,36, valor atualizado pelo INSS até 06/08/2008.\r\n\r\nPrazo: 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0034200-59.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Affonso de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Leila Almeida de Souza [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Leanna Lanes Curty [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)], Cgto: Julio Lima Ribeiro [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Leandro Marques Miranda [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Cgto: Jose Wanderley da Costa Silva, Cgto: Jose Luis Soares de Araujo [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Cgto: Jose Inacio dos Santos [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Jose Henrique Silva dos Santos [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Henrique Silva dos Santos, Cgto Jose Inacio dos Santos, Cgto Jose Luis Soares de Araujo, Cgto Julio Lima Ribeiro, Cgto Leandro Marques Miranda, Cgto Leanna Lanes Curty, Cgto Leila Almeida de Souza, Cgto Leonardo Affonso de Oliveira, Cgto Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs rés, para se manifestar sobre a possibilidade de acordo, conforme documento de fls. 191.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMAD ABITBOL NOGUEIRA AMARAL [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BULL LTDA [Adv. Lucia Cristina Santos (OAB: SP 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BULL LTDA, Aut HAMAD ABITBOL NOGUEIRA AMARAL\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nId: 965689"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0007600-66.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Couceiro\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0052800-04.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DA PAZ SILVA\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Vilma Regina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963293"
                            ],
                            "963294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-65.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-89.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RODRIGUES LOPES E ROSAMARIA SANT´ANNA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor, conforme fls 306 \r\n\r\nProcesso: 0161700-76.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santana da Rosa [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santana da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0137200-09.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dias da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias e Serratine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)], Réu: Andressa Servicos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias e Serratine Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Couceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0125500-07.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Liece de Jesus Cruz [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liece de Jesus Cruz\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0039300-26.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaina Coiffeur Ltda. ME [Adv. Nelson Goncalves (OAB: RJ 12557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaina Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nAdvogado: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição de fls 340.\r\n\r\nProcesso: 0101100-84.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Machado [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0155200-23.2008.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Eni Carota dos Santos Lima [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reynaldo Dias Lima (socio rda), Egdo: FIDELIS SIGMARINGA SANTOS ABICHACRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Egdo: DAYLIGHT TURISMO LTDA, Egdo: Roberto dos Santos Lima (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eni Carota dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33 que não conheceu o recurso, uma vez que ausente um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, o da tempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0009000-23.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 428, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157200-64.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0139800-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel França Brandão [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Martel Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Douglas Silveira da Rocha (OAB: SP 119996 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martel Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0074700-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Correa dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Correa dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0049300-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinheiro Soares\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Valor R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0088700-43.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Costa Lemos [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Costa Lemos\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 0054800-21.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME GOMES DEL REI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME GOMES DEL REI\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 498 \r\n\r\nProcesso: 0073500-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Reis [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Reis\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0026800-25.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Servicos de Engenharia ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos fora de cartório por 10 dias, conforme fls 63. \r\n\r\nProcesso: 0155100-20.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TELMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS TELMO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Souza [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRéu: Batavia S.A Indústria de Alimentos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batavia S.A Indústria de Alimentos , Aut Janaina da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, indicando inclusive que outros meios de prova pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0089000-97.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Gonçalves de Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-33.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzardo da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: NPA Riopel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzardo da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0068400-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Salles de Mello [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0148900-50.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel de Castilho Santana [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel de Castilho Santana\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 270 \r\n\r\nProcesso: 0132000-75.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0018800-02.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Leitao [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Tempero da Vovo do Pechincha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa Leitao\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 74/78 \r\n\r\nProcesso: 0163000-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cavalcanti Marques [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cavalcanti Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 que deferiu o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0199600-45.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 621 que não conheceu o recurso por ausente um de seus pressuposto, qual seja, a tempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0134400-42.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Anthero Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 188, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Porto [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Porto, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1620 e 1642. \r\n\r\nProcesso: 0011800-68.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Aut: VANIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TRES ABELINHAS LTDA ME [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVESTRE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SOUZA MAGALHAES, Aut VANIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253 que suspendeu o andamento do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-62.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas do Centro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0208600-35.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ARAUJO FEITOSA [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ARAUJO FEITOSA\r\n\r\nVir com o endereço da agência para a qual pretende que seja enviado o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0080100-38.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ambrosina Marvao [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0103200-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson José Cavalcanti Alves [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. , Réu: Manoel Henriques Filho, Réu: Ruy Ferreira Duque Estrada, Réu: Domingos Cachineiro Dias Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson José Cavalcanti Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169 \r\n\r\nProcesso: 0141900-28.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0022600-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Michele Pereira Lacerda [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresarais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Michele Pereira Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nId: 963294"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Florentino [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Luis Carlos Lima Florentino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-29.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Leonardo Pereira dos Santos, Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134600-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Emerenciano Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Emerenciano Rodrigues, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bino Marques [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bino Marques, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-42.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Jesus, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210, por 05 dias, sendo a ré, inclusive, ter ciência em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT e o autor, do depósito de fls. 191.\r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutimio Cliton Jardim Gabriel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Eutimio Cliton Jardim Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 116, em 05 dias, sendo a ré, para ter ciência, do teor do presente despacho em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0179600-50.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES LEITE [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001100-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Angelica do Couto Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Aut Thaisa Angelica do Couto Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, julgando procedente em parte a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Miguel de Souza, Réu Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-23.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEAL SANTOS [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LEAL SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 444, por 05 dias, sendo a ré em observnância ao Provimento 2/2002 da CGJT, e o autor, dos depósitos de fls. 441,442 e 443 .\r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Romão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 560, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB - Assistência Médica Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIB - Assistência Médica Ltda, Réu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA, Aut IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275, por 05 dias, sendo a ré, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0160800-85.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Maliacan Pereira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 164, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141900-35.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GUERREIRO PALMA LIMA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar da Silva Cunha, Réu: Enio Romero Rocha, Réu: ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICO LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GUERREIRO PALMA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0012800-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rego Perpetuo Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rego Perpetuo Junior, Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.323, sendo a ré, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0153300-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Amaral Batista [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Amaral Batista \r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócia da Sra. Cristina de Andrade, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0129200-17.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Simoes Estolano da Silveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araquem de Souza Silva [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araquem de Souza Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marilac dos Santos Raiol [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uriara Maciel Hyans [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marilac dos Santos Raiol\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0215300-63.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.503, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-26.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia da Silva Santanna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Jacqueline Lucia da Silva Santanna\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 380 , em 05 dias, sendo a ré, para ter ciência do despacho de fls. 381, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0063000-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Barbosa de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Vania Barbosa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 469, em 05 dias, sendo a ré para ter ciência do despacho de fls 470, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0002500-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vaz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda, Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Nova Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 158, fixando o principal no valor equivalente a 183.562,29 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 16.460,47 TRs + custas, no valor de R$ 72,13. Caso a 1ª e 2ª Rés não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 966562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0122600-77.2007.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Soares das Neves\r\n\r\nExecutado: SPF Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.836,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966563"
                            ],
                            "966564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Florentino \r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas , Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vaz\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda, Hochtief do Brasil S.A., Nova Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liderança em Serviços Ltda, Nova Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 158, fixando o principal no valor equivalente a 183.562,29 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 16.460,47 TRs + custas, no valor de R$ 72,13. Caso a 1ª e 2ª Rés não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966564"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-15.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio Jose Luiz Homem Mesquita\r\n\r\nComprovar o alegado por meio da petição protocolizada. \r\n\r\nProcesso: 0128400-54.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Euflausino Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Euflausino Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILCE DOS SANTOS GALVÃO, Réu: MAXWELL ANDRE SANT ANNA DE OLIVEIRA, Réu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0131100-95.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Evangelista da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Evangelista da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-94.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 253 \r\n\r\nProcesso: 0128700-45.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Roberto da Cruz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelle Artes e Cenarios Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelle Artes e Cenarios Ltda.\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 155. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141700-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Horizonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laurindo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 275 \r\n\r\nProcesso: 0146400-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC Quality Lavanderias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, garantindo integralmente o juízo, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Amaro da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Osvaldo Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 277, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 389/391, para fixar a diferença devida em R$ 9.963,19, equivalentes a 821.488,91 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0077900-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA KING [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA KING\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl. 230 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bonifácio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Paulo Cesar Bonifácio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-27.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira da Silva, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/108, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.969,38, equivalentes a 657.094,49 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0028200-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jesus dos Reis [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Eduardo Jesus dos Reis\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 397. \r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 476 \r\n\r\nProcesso: 0000525-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vivone da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo4 Serviços Temporários Ltda. , Réu: Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vivone da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 16“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ; 2ª Reclamada: endereço completo com CEP) \r\n\r\nProcesso: 0000085-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Claudio Cesar Castro (endereço insuficiente) \r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Nunes dos Santos [Adv. Aurea Pereira Lorena (OAB: RJ 68361 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia de Informação S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia de Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 965572"
                            ],
                            "965573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0119900-57.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965573"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-34.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Alves de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0098800-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Luiz de Abreu Camara [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Luiz de Abreu Camara\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Confederal Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 02/07/2010, às 10:04 horas e a 2ª praça para o dia 09/07/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159200-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empres Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000273-16.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Siqueira da Costa [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigo Siqueira da Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-53.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Veronica Portela Covarrubias [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Veronica Portela Covarrubias\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082600-09.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nComprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 1410/2009, com o fim de possibilitar a apuração do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0110300-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria e por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls.275, segundo os quais a multa imposta pelo v. Acórdão é de R$ 87,49, correspondente a 7.215,06 trs.\r\n\r\n2- Convolo em penhora o depósito de fls.177, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3 – Silentes, expeçam-se ALVARÁS em favor do reclamante para liberação de seu crédito e da reclamada, para liberação do saldo remanescente na conta vinculada\" \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Coelho Construções e Participações Ltda., Aut Ricardo José da Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios do autor: Procedente; e improcedentes os do réu.\"(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0050400-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marcia de Azevedo\r\n\r\nVista ao autor (fls. 197). Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Maia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Maia da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099200-51.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Souza [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pacheco de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 SOM TV COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2005 SOM TV COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a liberação dos valores depositados, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000297-44.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Garcia da Silveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S.A. , Aut Sônia Cristina Garcia da Silveira\r\n\r\nApresentar quesitos em 05 dias. Após, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nId: 965146"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-98.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Paulino Ferreira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 40. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-15.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 341, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.537,06 (291.744,92 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 824,39 (67.997,60 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.238,06 (184.600,39 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 150,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0145800-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Calixto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda , Réu: João Gonçalves Vilete , Réu: Sidnei Gonçalves Vilete [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Calixto , Réu Sidnei Gonçalves Vilete \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 400,00, pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Wagner dos Santos, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.968,30 (162.320,37 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 89,36, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0119900-40.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro Machado [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cordeiro Machado , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 310,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique do Rosario [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Assoc Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco\r\n\r\nDepositar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, os valores a seguir discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.312,01; b) Cota Previdenciária: R$ 403,99.\r\n\r\nProcesso: 0058900-15.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACETI DAVID [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Machado \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-52.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Moraes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Moraes\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cunha Nogueira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Strattener e Cia. Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cunha Nogueira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Neves [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Bella Torre [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: Jockey Clube do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bella Torre, Réu Jockey Clube do Brasil, Aut Roseli Neves, Réu Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 3.933,13 (324.357,24 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas/Despesas de Execução: R$ 178,66. \r\n\r\nProcesso: 0065900-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ribeiro Tavares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Margarete Ribeiro Tavares\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-13.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Rezende [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes Rezende\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Foguetinho Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio David Orlando Kasakewitch\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Deverá, também, manifestar-se acerca do remédio jurídico interposto às fls.26/29.\r\n\r\nId: 965507"
                            ],
                            "965506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-42.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-56.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965506"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000054-55.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Afonso [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda. , Aut José Carlos de Souza Afonso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-12.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Cordeiro [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Sérgio dos Santos Cordeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Francisco da Silva Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Patricia Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-90.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa Vieira [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marizete Ltda., Réu: RICARDO LUIZ COUTO SIQUEIRA , Réu: MARIZETE COUTO SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-89.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.110/119 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Gama Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boxpark Estacionamento Ltda., Réu Cooppark Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares , Aut Hamilton Gama Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rigoberto de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Barbara Silva Nascimento (OAB: RJ 169103 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rigoberto de Azevedo , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Burck Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Burck Gomes da Silva, Réu Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-48.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Sampaio da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Sampaio da Silva, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Alves [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTAD DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE NETTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 244/250 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-18.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Gomes Teixeira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 46/48 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-23.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Edson Ferreira Pinto [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB Rio S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá pagar apenas a diferença entrew o valor pago e o informado pelo INSS em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardozo [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0040700-88.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: KIVANIA CARLA REIS DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KIVANIA CARLA REIS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0104000-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Campos Lucas [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Praia Guinle\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 303 . \r\n\r\nProcesso: 0088600-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlan dos Santos Caetano [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0141900-22.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TARCITANO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.643/644 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Rosa [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Rosa, Réu Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência2ª,3ª e 4ª entre 08:30 / 10:30 horas , para homologação do acordo noticiado às fls. 26/27. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.106/112 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Carvalho Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafaela de Carvalho Cardoso, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Sanches de Oliveira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0208700-85.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-83.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemiro Abreu dos Santos Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Abreu dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.107/108 no valor total de R$ 1.495,48 , equivalente a 123.387,00 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a 2ª ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 272 . \r\n\r\nProcesso: 0024800-21.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathas Coelho Queiroz da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Accounting e Management Consultoria [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accounting e Management Consultoria , Aut Jonathas Coelho Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.100/103 no valor total de R$ 4.024,92 , equivalente a 332.025,28 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-82.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER - BRASIL S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0052700-47.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Attayde de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Attayde de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0061100-89.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Garcia de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sergio Alberto Garcia de Faria Alvim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0069400-06.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0085200-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Braga Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues Braga Filho\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-06.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jose Teixeira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Jose Teixeira\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ornela [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ornela\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-36.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MANERA FALCAO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO MANERA FALCAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.196/199 no valor total de R$ 100.538,83 , equivalente a 8.293.686,85 IDTR'D , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-24.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTI SERVICE LTDA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira (OAB: RJ 81991 - D)], Réu: Welbert Cardodo Rosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de ofício para TRE em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Leopoldina Gremiao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0081100-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nilo Ayres da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nilo Ayres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-09.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis Brito [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lavradio 170 Ltda. [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Lavradio 170 Ltda., Aut Jose de Assis Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.166 no valor total de R$ 1.101,05 , equivalente a 91.134,30 IDTR'S ,intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084500-30.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Goncalves [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Goncalves\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Ignacio da Silva Filho\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliar de Transportes Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Zeferino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.338/343 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-78.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BARBOSA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA, Réu: Marliere Mendes, Réu: Marcio Jose Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da OI de fls . 204/205 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-70.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Mendes Batista [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Aut Railson Mendes Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 442/443 no valor total de R$ 920,69 , equivalente a 75.949,92 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092700-21.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha Figueiredo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0126000-18.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GAMA DE ANDRADE [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GAMA DE ANDRADE\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 43.494,10 , equivalente a 3.587.932,35 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-16.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA AVELAR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: VITROGEN BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nId: 965813"
                            ],
                            "965811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0069300-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu da Silva Frutuoso\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0145500-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Cardoso \r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda. , Graber Sistema de Segurança Ltda. , Escola Americana do Rio de Janeiro , HEBER URUGUAIANA TESSIS - SÓCIO DE UNITED SEGURANÇA , LUIS ALBERTO CHAVES - SÓCIA DE UNITED SEGURANÇA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HEBER URUGUAIANA TESSIS - SÓCIO DE UNITED SEGURANÇA , LUIS ALBERTO CHAVES - SÓCIA DE UNITED SEGURANÇA , United Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965811"
                            ],
                            "965812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0035500-90.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa Vieira \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marizete Ltda., RICARDO LUIZ COUTO SIQUEIRA , MARIZETE COUTO SIQUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Tia Marizete Ltda., MARIZETE COUTO SIQUEIRA , RICARDO LUIZ COUTO SIQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-78.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva\r\n\r\nRéu: RA Recursos Humanos\r\n\r\nPelo presente fica m RA Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/85 no valor total de R$ 26.873,21 , equivalente a 2.216.835,37 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.96/100 no valor total de R$ 43.494,10 , equivalente a 3.587.932,35 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965812"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0041300-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio da Costa Rangel, Réu: Comércio de Carnes Boisucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Joaquim Henrique de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis Pereira da Silva [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distrbuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distrbuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filadelpho Cordeiro Venancio\r\n\r\nVista ao autor, para apresentar novos cálculos atendendo aos parâmetros fixados, fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0049700-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000571-27.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Felizardo Castelo Araújo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepinte Bem Pinturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felizardo Castelo Araújo \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT, fl. 09 \r\n\r\nProcesso: 0050300-27.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Mendes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sao Bento [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 67 \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva Neto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Tecder do Brasil S.A. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jefferson Luiz da Silva Neto, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda., Réu Tecder do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão... no mérito, acolho os embargos de declaração, para sanar o erro material apontado, devendo constar na sentença que o vínculo de emprego reconhecido se rompeu em 26/07/07. fl. 261/262. \r\n\r\nProcesso: 0071100-42.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moary Pereira do Amaral Junior [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sattler Serviços Express & Studio S/S Ltda. ME [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moary Pereira do Amaral Junior\r\n\r\nVista ao autor, das razões expostas as fls. 146/147, inclusive para a apresentação de novos cálculos, fl. 148 \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Figueiredo Melo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniel de Figueiredo Melo\r\n\r\nConvolo empenhora o depósito recursal até o limite do crédito devido, fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0101700-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro da Costa\r\n\r\nOs valores recebidos devem ser comprovados nos autos, 158. \r\n\r\nProcesso: 0091500-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Nogueira da Gama [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, por deserto, fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0115000-12.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingri Elias Barros [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ingri Elias Barros\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando-se a promoção da contadoria, fl.130. \r\n\r\nProcesso: 0104400-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Aquino Bitler [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Aquino Bitler \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 387 \r\n\r\nProcesso: 0110700-36.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Brito Drysdale [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Brito Drysdale\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl.95 \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Vicente Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias (cálculos), fl. 93 \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Artur da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Artur da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da carta precatória com certidão negativa, fl.36 \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rocha Andrade [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nDefiro à Ré o prazo improrrogável de 05 dias, fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Araujo dos Santos [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Araujo dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 186 \r\n\r\nProcesso: 0124800-93.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Nogueira [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrimóveis Ltda., Réu: Condomínio 1º de Maio Energia e Gás Residencias e Condomínios - Condomínio do Comércio [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio 1º de Maio Energia e Gás Residencias e Condomínios - Condomínio do Comércio\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário da Rda, por deserto, fl . 95. \r\n\r\nProcesso: 0130300-77.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geracao Grupo Geradores Ltda\r\n\r\nVista à Rda, fl. 226 \r\n\r\nProcesso: 0125200-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha \r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fl. 97 \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edval do Nascimento [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edval do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 661... indique meios para o prosseguimento do feito com a regular notificação da 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Alexandre Sampaio dos Santos [Adv. Helayne Helena de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 133973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alexandre Sampaio dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, fl. 30 \r\n\r\nProcesso: 0073800-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Gama Rosa Cardoso [Adv. Jarbas Gomes Dantas (OAB: RJ 31530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo da Gama Rosa Cardoso\r\n\r\nInforme meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000577-34.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Moura Magalhães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT, fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0073800-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 358 \r\n\r\nProcesso: 0148800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Xavier da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Xavier da Silva, Réu Pop s Motel Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração...Inexistindo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a oposição de embargos, mantenho na íntegra a sentença de fl. 69/74. fls. 79v. \r\n\r\nProcesso: 0149900-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augustinis de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Vagner Augustinis de Oliveira\r\n\r\nVista às partes por 05 dias, inclusive para que informem se ainda pretendem produzir provas, fls. 617 \r\n\r\nId: 966137"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137600-87.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Bruno Gomes Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-97.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTrazer aos autos, em cinco dias, o cálculo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0017000-08.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Martins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO, Aut Jorge Mendes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 449 encontram-se corretos. \r\n\r\nProcesso: 0000126-06.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Fulgencio de Souza [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fulgencio de Souza \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 80,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-08.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020100-97.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Camara de Goes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-49.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Edgley de Sousa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Edgley de Sousa Pereira\r\n\r\nLiquidar o julgado, em dez dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000238-72.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Freitas [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Expressão do Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Freitas \r\n\r\nTrazer aos autos o endereço da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Viana Pereira, Aut Augustinho do Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia Serviços e Manutenção S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Tecnologia Serviços e Manutenção S.A. (Em recuperação judicial), Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Marcelo Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Martins [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecn. Inf. S.A. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sousa Martins , Réu Politec Tecn. Inf. S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Ramos Filho [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ramos Filho , Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-09.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto da Fonseca [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pinto da Fonseca , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Soares da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Damasceno Ribeiro Junior, Aut José Amaral de Oliveira, Aut Maria Cristina Paes, Aut Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro, Aut Nelson Roberto Colonese, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Odyr Figueiredo Borges , Aut Oranice de Souza Lisboa Bitencourt , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos de Oliveira , Aut Sérgio Merlino Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 966621"
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                                "Processo: 0003500-95.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira Nobre Santos [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira Nobre Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...)Homologo os cálculos de fls. 259, no Iimporte de R$ 1.775,76, fixando o valor da condenação em 146.467.00 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0015000-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes Gonçalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 124/126, no importe de R$ 15.411,32, fixando o valor da condenação em 1.270.985,33 IDTRs. (...) \" \r\n\r\nProcesso: 0019200-14.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Nogueira [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 102/103, no valor total de R$ 1.625,10, fixando o valor da condenação em 134.023,45 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice do Valle de Jesus [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice do Valle de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"(...) homologo os cálculos de fls. 99/100, no importe de R$ 9.058,60, fixando o valor da condenação em 747.120,74 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0077000-34.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Teixeira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 165, no importe de R$ 1.504,49, fixando o valor da condenação em 124.074,79. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0076300-24.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Jesus Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078100-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Costa Gomes [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Costa Gomes , Réu Real Concentrados Tropical Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianitza Marques Romoaldo [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Pedreira Varela [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianitza Marques Romoaldo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, no prazo de 05 dias. Diligencie a autora junto ao INSS a fim de obter declaração de beneficiários para que se faça a habilitação dos sucessores, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0075600-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Associção de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Associção de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária referente à última parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078100-24.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardina Soares de Almeida [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardina Soares de Almeida\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-39.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Costa da Silva dos Santos [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Costa da Silva dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0073100-72.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francisco Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira Ltda., Aut Thiago Francisco Soares \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Indeferido o pedido eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da reclamada ou dos seus sócios. Requeira o autor, em 10 dias o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0069200-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Gomes Gonçalves, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira dos Santos [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068700-15.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilena Maria de Jesus [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Correia da Fonseca [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: City Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Correia da Fonseca , Réu City Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Domingos de Sousa\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção de fl 288, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-90.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Manoel da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Zontak Flit [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Manoel da Silva, Réu Simone Zontak Flit\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. Rdo: regularizar sua representação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062800-51.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Araujo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062800-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. Filial Jacarepaguá [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados em R$ 2.000,00 os honorários periciais que serão adiantados pela ré e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0061700-32.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Paz Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda., Aut Fabio da Silva Paz Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-54.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silverio Filho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silverio Filho , Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-02.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Esteves Rodrigues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Advanced Prestação de Serrviços de Apoio a Empresa Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serrviços de Apoio a Empresa Ltda. , Aut Alex Sandro Esteves Rodrigues , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-56.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lelis dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0061400-36.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauro Nogueira [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda F. Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Nogueira\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-84.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveto [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 125 e certidão de fl 127 verso. \r\n\r\nProcesso: 0097300-80.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata, Réu RJ Projetos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-46.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Correa Varella [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Correa Varella , Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-13.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S/ Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio Cardoso Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S/ Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-46.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: Burritos Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Burritos Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Cláudio Márcio dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-79.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edivar Farias de Mororo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda.\r\n\r\nNot. int teor. Vistos, etc. Homologo o cálculo da contadoria fixando o valor remanescente, a título de multa de 40% sobre o FGTS, em R$ 281,38, equivalentes a 23.204,84 IDTRS. Intime-se a reclamada a vir com o pagamento, no prazo de 48 horas. Transcorrido in albis, execute-se via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0096000-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Azeredo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Azeredo Barbosa, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida , Réu Niplan Engenharia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-89.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Jesus Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Natalia de Souza Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-09.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Tavares da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383. Juntar aos autos os extratos da conta em que eram depositados os salários, no prazo de 10 dias, bem como os respectivos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0090000-67.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Candido de Souza Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0073500-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 287/289, no valor total de R$ 31.144,52, equivalente a 2.568.404,15 IDTRs, atualizado até 07/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0073200-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Custodio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 95/96, no valor total de R$ 4.559,44, equivalente a 376.004,66 IDTRs, atualizado até 07/05/2010. \r\n\r\nId: 966039"
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                            "966040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Hipolito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloprint Grafica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloprint Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha, conforme fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0120400-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Oceana Santos da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Oceana Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 82/83, no importe de R$ 1.316,01, fixando o valor da condenação em 108.528,47 IDTRs .(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0099600-78.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda Lino de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Snitcovsky [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Moises Bronstein [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Lino de Souza, Réu Lidia Snitcovsky, Réu Moises Bronstein\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carrion Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Sports SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carrion Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"(...) homologo os cálculos de fls. 92/93, no importe de R$ 3.775,77, fixando o valor da condenação em 311.377,55 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-02.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Teodoro Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Teodoro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"(...) homologo os cálculos de fls. 134/135, no importe de R$ 3.202,23, fixando o valor da condenação em 264.079,23 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Batista [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 94/97, no valor total de R$ 2.784,84, equivalente a 229.658,20 IDTRs, atualizado até 10/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0088800-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Nicolai de Souza [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Apaz Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer Doenças Similares e Idosos Dependentes [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Nicolai de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 95/96, no importe de R$ 26.220,04, fixando o valor da condenação em 2.162.295,63 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Faria de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: União de Bancos Brasdileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Faria de Santana \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 160/165, no importe de R$ 7.428,55, fixando o valor da condenação em 612.612,39 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0074500-24.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Euclides de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Euclides de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 98/99, no importe de R$ 4.048,93, fixnado o valor da condenação em 333.904,28 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0114800-28.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amadeu dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda., Réu: ThyssenKrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ThyssenKrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 966040"
                            ],
                            "966041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis dos Santos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966041"
                            ],
                            "966042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0116900-24.2007.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos\r\n\r\nCgto: Rafael da Costa Hall\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael da Costa Hall, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetirar a guia de TRCT na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "965732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Quirino [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Pereira de Souza (Encontro das Águas) [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nTI: Kaio Guilherme Silva Quirino, representando por Jaqueline Gisele Aparecida Borges da Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva Quirino , Réu Márcio Pereira de Souza (Encontro das Águas) \r\n\r\nDesignada audiência para o dia 29/06/2010 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Vieira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Fernanda de Souza Vieira\r\n\r\nTer ciencia do e-mail enviado pela Vara Deprecada, em fls 534; ;\r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO RIBEIRO KREPKE, Réu MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia do e-mail de fls 279, enviado pela Vara Deprecada, . .\r\n\r\nProcesso: 0072000-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lopes de Oliveira [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar São Francisco de Assis [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar São Francisco de Assis , Aut Vera Lúcia Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0088800-88.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAB RAMOS DE PAULA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: O CHORAO RESTAURANTE LTDA-ME(NEY R.NASCIMENTO) [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: ney Roldan do Nascimento, Réu: Neli do Nascimento Felippe de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAB RAMOS DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 236; ;\r\n\r\nProcesso: 0020200-29.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Vieira Leopoldo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Mattos da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Mattos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40 ,\r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ROZA DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bons Sonhos Ltda-me. [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Bons Sonhos Ltda-me.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 127; ;\r\n\r\nProcesso: 0018300-45.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinei Garcia Ramos [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arruda Servs Radiologia Ultrassonografia Medica Ltda. [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arruda Servs Radiologia Ultrassonografia Medica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-64.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose de Oliveira [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois B HZM Comércio de Bebidas Ltda (Supermercado Bassamar) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois B HZM Comércio de Bebidas Ltda (Supermercado Bassamar)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30; ;\r\n\r\nProcesso: 0000700-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Brasil [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Galdi´s Play Center Participações Ltda [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galdi´s Play Center Participações Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37; ;\r\n\r\nProcesso: 0133200-07.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nelson de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda. [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)], Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37; ;\r\n\r\nProcesso: 0013500-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Costa da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Terezinha Tinoco de Souza [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Terezinha Tinoco de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35; ;\r\n\r\nProcesso: 0141000-86.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Abreu [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0143800-24.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Machado Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-92.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitorino Ferreira [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo Correa\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0112300-42.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMAURI VEIRA AMORIM [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO COND.ROTA DO SOL/LAGOA AZUL/VERDE MAR [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO COND.ROTA DO SOL/LAGOA AZUL/VERDE MAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 117; ;\r\n\r\nProcesso: 0028900-91.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Di Tolve Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Milet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaele Di Tolve Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0029300-42.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre doa Santos Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A - ABC BARATEIRO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre doa Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0000359-77.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Medalha de Ouro - Atacado de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Medalha de Ouro - Atacado de Cereais Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-35.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natiele Pereira dos Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES E CASTRO MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVES E CASTRO MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30.; .\r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ABREU CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-31.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmo Academia [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 74, com proposta de acordo; ;\r\n\r\nProcesso: 0093800-20.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Ramos Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME, Réu: Paulo Ronaldo de Freitas , Réu: Francisco Zenevaldo Pereira Arrais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Ramos Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 109. /\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 195 do Sr Perito do Juízo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Brito [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARCHON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE COMBUSTIVEL WAL LAGOS LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE COMBUSTIVEL WAL LAGOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187 .\r\n\r\nProcesso: 0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 429/430. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-92.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: SUPERMERCADO PRISMA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA, Réu SUPERMERCADO PRISMA, Réu UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Alcantara [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Jorge Luiz da Silva Alcantara\r\n\r\nTer ciencia de despacho e da petição de fls 214; ;\r\n\r\nProcesso: 0122400-17.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniel Christian de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)], Aut: Deivisson Jordan de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)], Aut: Deivid Gabriel de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Gabriel de Almeida Soares , Aut Deivisson Jordan de Almeida Soares , Aut Deniel Christian de Almeida Soares , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nVista as partes em 10 dias, iniciando-se pelos autores, com permeio de 5 dias, para querendo, se manifestarem a respeito; ;\r\n\r\nProcesso: 0057600-97.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: VIEIRA, IRMAO & CIA LTDA ( SUP.CHAVE DE OURO ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 611; ;\r\n\r\nProcesso: 0050100-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Eraldo da Silva dos Santos [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda (Distribuidora Itaipva) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Eraldo da Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-64.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILVIO VIEIRA MARINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 376 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-16.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Marcolino Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Gonçalves Quebra Galho (Ferro Velho do Bigode)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Marcolino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 19.765,60, INSS 5.567,19, Custas de R$ 57,81 , e IR de R$ 3.357,56. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-20.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Amparo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Amparo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor ao autor R$ 11.176,47, Custas pela Ré de R$ 241,48, INSS R$ 870,44 , e IR de R$ 27,04. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira Lemos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Ferreira Lemos , Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 1.461,06, Custas pela Ré no valor de R$ 29,22. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmanuelle de Oliveira Maia , Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 5.865,03, Custas de R$ 564,17, pela Ré, INSS no valor de R$ 564,17, e IR de R$ 23,18; ;\r\n\r\nProcesso: 0144000-60.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves da Silveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila de Saquarema Ltda - ME (nome fantasia: Pizzaria e Restaurante Lamore) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Alves da Silveira, Réu Panificação da Vila de Saquarema Ltda - ME (nome fantasia: Pizzaria e Restaurante Lamore)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 1.970,56 , Custas pela Reclamada no valor de R$ 47,22, e INSS R$ 390,39; ;\r\n\r\nProcesso: 0046400-39.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana da Conceição Teixeira [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carvalho Valle [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana da Conceição Teixeira, Réu Jorge Carvalho Valle\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 5.557,95, Custas pela Reclamada de R$ 144,53, INSS R$ 1.246,03 e IR no valor de R$ 422,53; ;\r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Dias [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Fitnnes Academia Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DG Fitnnes Academia Ltda , Aut Fernanda Cardoso Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 2.573,20, Custas no valor de R$ 63,46, INSS de R$ 599,99; ;\r\n\r\nId: 965732"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson Douglas Arsi de Souza [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamay Sier Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Douglas Arsi de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000617-29.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000618-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charléu Araújo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Industria e Comércio Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charléu Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Pesquisas Educacionais Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Mendonça [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n]\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000621-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cláudia de Mesquita [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cláudia de Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000625-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Silva do Amaral Corrêa [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Silva do Amaral Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000626-88.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio João Barreto dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio João Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000627-73.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Menezes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda., Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000629-43.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Silva da Silveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Silva da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000630-28.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento de Araújo [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nascimento de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Martins Ferreira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pote da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Martins Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda., Réu: Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinalva Inacio dos Santos Lins [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Inacio dos Santos Lins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Oliveira [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service de Limpeza Ltda , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes Coelho [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo, Réu: Quality Amj Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000641-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felipe Loureiro [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Sardinha do Gramacho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Felipe Loureiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cruz de Mello [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cruz de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Nascimento Murizini [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comércio Plástico Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Nascimento Murizini \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Domingos da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sani Rio, Réu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Domingos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000646-79.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Raimundo Damasceno [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Nordestino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Raimundo Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Felipe Santiago [Adv. Elias Carlos da Costa (OAB: RJ 120122 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Felipe Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000649-34.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Ferreira da Silva [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Cristiane Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M W Card Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Cristiane Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000656-26.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice Nascimento [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Nobre Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Cruz da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Cruz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000659-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Marcos Silva dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Uilson da Costa [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Uilson da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Samuel de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Samuel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000666-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog , Réu: Ativa Distribuidora e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000667-55.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleidston Luis da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleidston Luis da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiara Marcelino Rodrigues [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Bonfim , Réu: Modas Luc Lec de Santa Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Marcelino Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dantas da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000674-47.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dimiciano da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dimiciano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000675-32.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Cunha [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizete Cardoso da Silva Lomboni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva Valentim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes da Silva Valentim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000681-39.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliabe Cantanhede Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliabe Cantanhede Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000683-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Batista de Oliveira de Almeida [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Lopes Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Batista de Oliveira de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Lidorio [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes Lidorio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezy Silva Ribeiro do Nascimento [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezy Silva Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000691-83.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalias Gusmão [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação Duque de Caxias, Réu: Funerária Nossa Senhora da Anunciação Duque de Caxias, Réu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação São Cristóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalias Gusmão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000694-38.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes da Silva [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Florão Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000697-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Importadora de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antonio de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000698-75.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Penha Araújo [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serv de Apoio Rod Ltda , Réu: Concer Concessionária Rodoviária Rio Juiz de Fora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Penha Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000699-60.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo França [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Bazilio Amorim [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Bazilio Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cavalcante de Moraes [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cavalcante de Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Socorro Santos de Carvalho [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania do Socorro Santos de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000726-43.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Francisco da Silva Mello [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Francisco da Silva Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000727-28.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves do Amaral [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcar Auto Center Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Yngrierle de Azevedo Ferreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yngrierle de Azevedo Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0118400-13.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Miceli Jornais e Revistas Ltda, n/p socio VINÍCIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0119200-07.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra França de Carvalho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra França de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0156300-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Teixeira Ozório [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comércio Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Teixeira Ozório \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petrópolis Turismo Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0165900-48.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0167100-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Rodrigues Martins [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia Concórdia S.A. Indústria e Comércio [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Rodrigues Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0172900-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Batista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0175500-23.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)representado FLAVIA SIVA DA ROCHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repr.REP. MARIANA DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha, Aut Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repres. MAITE DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha, Aut Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)representado FLAVIA SIVA DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0162800-78.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Philadelpho Damasio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0636/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0160700-92.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Marinho [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0672/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0153800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0630/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0152700-98.2008.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Lima (Espólio de)n/p Nilsa Maria Lovatti Sartorio, Cgto: Paulo Cesar dos Santos Lima(Espólio de) n/p Barbara Wanderley Varella, Cgto: Paulo Cesar dos Santos Lima(Espólio de) n/p Tadeu Sartório Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Fluminense de Educação AFE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0635/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Pinho Vernin [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Pinho Vernin\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0671/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0140200-05.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Corado Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Maria Kapss, Réu: Petrobras S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Luiz Carlos Marelli, Réu: Rodrigo Marelli, Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0661/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2006.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Erli Lopes dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: JBAM Consultoria Ltda, Exdo: Paulo Reis de Pinho Gonçalves, Exdo: Rubião Gomes Torres Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erli Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para rte. de nº0667/201 e nº0668/2010 e para o Sindicato de Classe de nº0669/0010 e nº0670/2010 ambos, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0121600-67.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0659/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Santos da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0651/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0108300-33.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. - Industria Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0657/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0088600-76.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES COELHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0626/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0070800-98.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Celio Sobral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0654/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0066900-39.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Braga Carrara [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Carrara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0624/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0065500-58.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Tavares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0622/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0058800-95.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Cardozo de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0617/2010 para o rte. e alvara de nº0618/2010 para o Sindicato de Classe, ambos do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0057900-15.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Mathias de Souza [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Empreedimentos e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Mathias de Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0615/2010 o Rte. e alvará de nº0616/2010 para rda. União de Lojas Leader, ambos da Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0056900-77.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Cordeiro dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Cordeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0612/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0054600-84.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA CRUZ ALVES [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TACO ROUPAS LTDA, Aut TATIANA DA CRUZ ALVES\r\n\r\nRte., tomar ciência da expedição de alvará de nº 0643/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto e Rda. manifestar-se acerca da petiçao da União Federal, planilha de cálculos de fls.253 à 256, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049300-10.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIO FERREIRA FILHO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0662/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto e alvará de nº0663/2010, Banco do Brasil, agência 2915, 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0181200-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo de Freitas Cabral [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petrobras S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ricardo de Freitas Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0182600-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Felicio Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: H Miranda Engenharia Ltda., Réu: Furnas - Centrais Eletricas S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Felicio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0193600-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Menezes de Siqueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Menezes de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0183900-70.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA BINOTTI [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMIF CENTRO MEDICO INT FLUMINENSE LTDA n/p Valdenir Neves dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA BINOTTI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0655/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0216100-67.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0649/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0246300-81.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pedro Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0650/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0182100-36.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Dias Tavares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CMVG ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMVG ENGENHARIA LTDA, Aut Luis Antonio Dias Tavares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0645/2010 para Rte. e alvará de nº 0646/2010 para da Rda. Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0176800-88.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carelo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Carelo da Silva, Réu Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda\r\n\r\nRte:Tomar ciência da expedição de alvará de nº0637/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto e a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 966342"
                            ],
                            "966344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Rezende [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Rezende \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000600-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Neves da Silva [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Neves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000616-44.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vesilei Mendes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vesilei Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odisséa Gonçalves Nunes [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odisséa Gonçalves Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000623-36.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marlene de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Marlene de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 966344"
                            ],
                            "966341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0153800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, relativo aos cálculos de fl.47/49(r$ 2.647,76) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966341"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-15.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA TAVARES FERREIRA, Réu: MAGO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: JERONYMO JOSE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O VEÍCULO INDICADO ENCONTRA-SE SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049100-63.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Mendes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda, Réu: FLAVIA DE SOUZA FERREIRA , Réu: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Mendes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000188-59.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Nunes Gomes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Nunes Gomes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010400-47.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: CLEYTON CHRISTIANO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lopes da Silva\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O ÚNICO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ ENCONTRA-SE SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, BEM COMO O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACEN, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0009100-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sá Arruda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-60.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, Aut MARIA VIRGINIA DOS SANTOS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC, Aut ROSINETE DIAS DA SILVA, Aut SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, Aut SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, Aut SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FLS. 704, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085400-87.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista Guimares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, EM 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 39, II, DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 564. \r\n\r\nProcesso: 0077100-15.2001.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: GRIMALDO BELMIRO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: LAURINDA DOS ANJOS LUIZ, Exdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GRIMALDO BELMIRO\r\n\r\nTENDO EM VISTA O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075900-89.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 64, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Futuro de Caxias Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Futuro de Caxias Ltda, Aut Luiz de Souza Neves\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 95, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU. O EMBARGANTE PAGARÁ AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NA REITERAÇÃO DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS, A MULTA SERÁ ELEVADA A ATÉ 10%, FICANDO CONDICIONADA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO AO DEPÓSITO DO VALOR RESPECTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nA COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS E/OU RECEBIMENTO DE VALORES PORVENTURA PAGOS A MAIOR AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO DEVERÁ SER REQUERIDA JUNTO À FAZENDA NACIONAL ADMINISTRATIVAMENTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. CASO A RÉ PRETENDA FOTOCOPIAR PEÇAS DOS PRESENTES AUTOS, AFIM DE INSTRUIR O REQUERIMENTO NAQUELE ÓRGÃO, VENHA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Ramires da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transporte e Turismo Ltda [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernatu Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO CONFORME PLANILHA DE FLS. 100/101, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047700-87.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Francisco dos Santos, Réu: Osmar de Andrade Fernandes, Réu: ALIANCA CAXIENSE E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LT, Réu: Marisa de Andrade Fernandes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019700-87.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON MENDES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONSIDERANDO A AFIRMATIVA DO EXEQUENTE DE QUE O JUÍZO DA MM. 1ª VT DE DUQUE DE CAXIAS JÁ DETERMINOU A PENHORA DOS ALUGUERES INDICADOS, VENHA COM O NÚMERO DO PROCESSO NAQUELE JUÍZO, PARA QUE SE PORCEDA À RESERVA DE CRÉDITOS. \r\n\r\nProcesso: 0190400-57.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SAMPAIO DA SILVA, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 346/347, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. QUANTO À LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS, POR CAUTELA, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0197400-25.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eledir Carolino Deodoro Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Sara Nossa Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eledir Carolino Deodoro Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 33,00, PELA AUTORA, DISPENSADA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0195200-31.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER BRAZ RESENDE, Réu: RENATO JOSÉ MESQUITA ADOLFO SILVA, Réu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138100-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Moraes Alves da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Araujo Coelho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Moraes Alves da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39/42 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. CUSTAS DE R$ 100,00, PALA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001300-97.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silveira Leite [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoviários Giovanella Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rodoviários Giovanella Ltda, Aut Valmir da Silveira Leite\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 97, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, POR TEMPESTIVOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180000-18.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DE ANDRADE NOGUEIRA, Réu: LYVIO PORTELLA DA SILVA, Réu: DEODORO ANTONIO DA SILVA, Réu: GILDA PORTELLA GUIMARÃES MARTINS DA SILVA, Réu: SILVIO ANTONIO DA SILVA, Réu: SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA, Réu: CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA, Réu: SIAMBO-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICAS SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179800-93.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Vitorino Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Vitorino Vieira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166700-03.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Alves, Réu Companhia de Concessão Rodoviária Concer, Réu Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 330, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR , POR TEMPESTIVOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, POR AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 535, DO CPC, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162600-10.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Maria Martins Ferreira [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Felipe, Réu: Luiz Claudio Felipe, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Maria Martins Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157600-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Alves Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Alves Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148700-18.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Augusto de Sant Anna, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 112/115, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro Costa de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Lummus Global Ltda, Réu Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda, Aut Carlos Sandro Costa de Souza, Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 585, QUE REJEITOU A PREJUDICIAL ARGUIDA PELO RÉU, DEVENDO MANIFESTAR-SE SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernatu Transportes e Turismo Ltda, Aut Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NO DIA 15/07/2010, A PARTIR DAS 15:30 HORAS, NO ANDAR DA 5ª VARA DO TRABALHO (HALL DOS ELEVADORES) PO LANÇO IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO. SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO A DATA DE 29/07/2010, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, VENDENDO-SE O BEM A QUEM MAIS DER. \r\n\r\nProcesso: 0089200-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Ribeiro Salsa Filho [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Ribeiro Salsa Filho, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 194/195, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE SENDO ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora Br Gei [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Maria de Fátima Mendes Macêdo , Réu Petrobras Distribuidora Br Gei\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.74, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123700-94.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDIANTE DAS RESTRIÇÕES EXISTENTES SOBRE O VEÍCULO DE FLS. 164, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Fátima Melquiades Mesquita de Souza [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 13,03, CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 36, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 243 E 243-VERSO, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO RÉU, PARA DETERMINAR A REMESSA DA DEPRECATA AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0121900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasoil Serviços Ltda , Aut Jose Francisco Ferreira \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116000-86.2009.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Glória dos Santos Serra e Izabel Siqueira Guedes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nEgdo: União Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Glória dos Santos Serra e Izabel Siqueira Guedes\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO ÀS EMBARGANTES. \r\n\r\nProcesso: 0081800-87.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Santana [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Paulo Roberto Costa Santana\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 150, RELATIVA AOS CRPEDITOS DO AUTOR, NO VALOR BRUTO DE FLS.139.011,82, EQUIVALENTE A 11.463.927,98 IDTRS. CUSTAS DE R$ 280,00. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0122100-62.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline de Oliveira e Silva - OAB/RJ 138085\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0071800-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Simplicio [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Heleno Simplicio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas e Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José dos Santos \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO APURAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Couto Rajo Simoes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Couto Rajo Simoes\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 434, DEVENDO ATER-SE À VARIAÇÃO SALARIAL OCORRIDA AO LONGO DO PERÍODO DE APURAÇÃO (11.03.2005 A 10.10.2006) OBSERVANDO INCLUSIVE O DOCUMENTO DE FLS. 10 QUANTO AO SALÁRIO CONSIGNADO. \r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastião Eugenio dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Eugenio dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda, Réu: Arr-Maz do Brasil Ltda [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arr-Maz do Brasil Ltda, Aut Norival da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 95, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR ARR-MAZ DO BRASIL LTDA PARA ACRESCER OS FUNDAMENTOS À SENTENÇA, LIMITANDO NA PARTE DISPOSITIVA O PERÍODO EM QUE SÃO DEVIDAS DIFERENÇAS DE DEPÓSITO DE FGTS A JANEIRO A MAIO DE 2009, EXCETO NO TOCANTE À MULTA DE 40% QUE INCIDIRÁ SOBRE O MONTANTE TOTAL APURADO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-17.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rios de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rios de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 44,60, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nId: 966323"
                            ],
                            "966320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-47.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-89.2001.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018700-61.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-91.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-12.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-29.2001.5.01.0205 - RTSum - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nJanete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000311-57.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-18.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225200-67.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nAngela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-47.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-13.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-34.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-74.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-92.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-85.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-44.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nMonique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-71.2001.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-72.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-26.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nHermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-78.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-64.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-63.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 D)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-72.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-08.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-94.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-67.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201000-93.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-09.2006.5.01.0205 - RTSum - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-08.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000211-05.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966320"
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                            "966321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0011900-03.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO MAGELLA BLAND\r\n\r\nExecutado: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,HENRIQUE HOCHLEITNER JR,TOP DIESELS COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA,Dieter Georg Hertel\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263.166,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 21.572.595,45 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.576,88\r\n\r\nExecutado: Dieter Georg Hertel,HENRIQUE HOCHLEITNER JR,TOP DIESELS COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA,Dieter Georg Hertel\r\n\r\nPelo presente fica citado Dieter Georg Hertel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263.166,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 21.572.595,45 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.576,88\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE HOCHLEITNER JR,HENRIQUE HOCHLEITNER JR,TOP DIESELS COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA,Dieter Georg Hertel\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE HOCHLEITNER JR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263.166,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 21.572.595,45 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.576,88\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966321"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0024200-60.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA VIRGINIA DOS SANTOS, ROSINETE DIAS DA SILVA, SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FLS. 704, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966322"
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017000-62.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Soares da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Pires [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-38.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Campos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Zilto de Souza Coelho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Decio Jose Zampier [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Campos, Aut Decio Jose Zampier, Aut Edie Vieira Teixeira, Aut Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137300-24.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Melo Siqueira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Melo Siqueira, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 27/10/2010, às 11 horas, a oitiva da testemunha Renato da Silva Borges, a realizar-se na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada à Rua do Lavradio, 132, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nProcesso: 0119100-03.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Braga Alves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Braga Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119100-27.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia do Amaral Pessoa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia do Amaral Pessoa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaquelline Goncalves Batalha [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane da Silva Moreira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114700-19.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Murillo Alves Ribeiro [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\nInformar a este Juízo do cumprimento da determinação de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0117800-69.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Silva dos Santos Pereira [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Maria Pelizzon Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilma Maria Pelizzon Fonseca\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0114800-27.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silva Figueiredo Peixoto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Porto Vieira [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Réu: Jose Augusto Cesario [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Figueiredo Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 84, verso, que homologou os cálculos de fls. 70/74, no valor de R$ 4.337,31. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com a indicação objetiva do bem a ser penhorado, tendo em vista o indeferimento do pedido de penhora no rosto dos autos requerida às fls. 19, já que o executado é o próprio espólio e não um de seus herdeiros .\r\n\r\nProcesso: 0120700-20.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Roque Nuss Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Roque Nuss Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Pereira Pires [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Pereira Pires\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-89.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Benites de Itaperuna Ltda. - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneus Benites de Itaperuna Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0019300-36.2003.5.01.0471 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA\r\n\r\nVir com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 3.507,30, correspondente a 289.237,52 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0134000-15.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fernandes Degli Esposti [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Monica Fernandes Degli Esposti\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124200-12.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WERNECK ARENARI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0238/2010, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0127300-23.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Salviano Martins [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Salviano Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 80,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0127500-30.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no importe de R$ 62,80, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0127400-75.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elde de Souza Gonçalves [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elde de Souza Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 31,66, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0129300-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Roma do Carmo Volpato [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Roma do Carmo Volpato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129400-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Porfírio Rosa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Porfírio Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos santos Mariano [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela de Souza Costa [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Silveira de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: conferência São josé do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Silveira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130400-54.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Guimarães [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Lino Fonseca [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)], Réu: Edith Brum Fonseca [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Brum Fonseca, Réu Geraldo Lino Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Luiza do Carmo Pizano [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Martins Alves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Silvana Maria Martins Alves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza Silva [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva (OAB: RJ 123719 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da Contadoria de fls. 129, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0127900-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ferreira de Figueiredo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 0135100-39.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebatião Alves da Silva Junior [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Gomes Moreira de Carvalho Drogaria [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Gomes Moreira de Carvalho Drogaria\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134700-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy da Silva (Espólio de) [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTrazer aos autos termo de inventariança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0152400-87.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WALQUIR RIBEIRO DA MOTA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIR RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do presente feito encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. Fica ciente, ainda, de que findo o prazo, sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lima Coelho ( Menor, Representada por Maria Inez de Souza Coelho - Mãe) [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Souza Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lima Coelho ( Menor, Representada por Maria Inez de Souza Coelho - Mãe)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/07/2010 às 11:00 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0138700-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose de Oliveira [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-65.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Santos de Melo [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Santos de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-95.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Faria do Couto [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa - Companhia Paduana de Papeis, Aut Sidney Faria do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Duarte da Silveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Jose Antonio Duarte da Silveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas .\r\n\r\nProcesso: 0145100-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Barbosa Ribeiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Barbosa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144000-79.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Arruda Souza [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Gas Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Arruda Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 86, que homologou os cálculos de fls. 67/77, quanto ao crédito do Reclamante e, ainda, os cálculos de fls. 78/84, quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0145400-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Ribeiro Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Ribeiro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Fátima Medeiros [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Fátima Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145700-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardina da Silva Cunha [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardina da Silva Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146900-40.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE DESENV RURAL E URBANO DE ROSAL [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE DESENV RURAL E URBANO DE ROSAL\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de deferimento de parcelamento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERT DA SILVA FERNANDES [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERNANDES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0152100-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE FARIA CORREA\r\n\r\nInformar a este Juízo acerca de interesse em assumir como depositário dos bens indicados às fls. 164 .\r\n\r\nId: 963035"
                            ],
                            "963034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nRéu: MRTG - Industrial e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MRTG - Industrial e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 54/56, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 60,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-17.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Lopes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Marcos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000645-09.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Nonato Araújo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Parole Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-78.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Silva Leopoldino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026200-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 63/65 bem como a contribuição previdenciária apurada às fls 75/77. \r\n\r\nProcesso: 0037000-57.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Costa Macedo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Costa Macedo, Réu Rapido Cachoeirense Ltda\r\n\r\nFornecer as peças que possuirem para fins de restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-31.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MOREIRA RAMALHO DE SOUZA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MOREIRA RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer as pecas que possuirem para fins de restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-80.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES FERREIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NUNES FERREIRA, Réu ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA\r\n\r\nFornecer as pecas que possuirem para fins de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MENEZES FRANCA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPESTRE PIABETA CLUB [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPESTRE PIABETA CLUB, Aut FABIO MENEZES FRANCA\r\n\r\nFornecer as pecas que possuirem para fins de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Surui Minimercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer as pecas que possuirem para fins de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0049900-43.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: GIZELLE OFFREDI CRESPO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GENISIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE OFFREDI CRESPO\r\n\r\nFornecer as pecas que possuirem para fins de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0027900-20.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFTHOME TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PAIVA DOS SANTOS, Réu SOFTHOME TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nFornecer as pecas que possuirem para fins de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0161300-62.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS COSTA REZENDE [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS COSTA REZENDE\r\n\r\nEsclarecer os termos da petição tendo em vista o teor da sentença de fls 85/92 e o termo de conciliação de fls 174/175. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GENILSON NUNES DE ARAUJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI GONCALVES DA ROCHA, Aut GENILSON NUNES DE ARAUJO, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados na carta de sentença para adequação. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL SANTANA VIEIRA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA V.V.LTDA, Réu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL SANTANA VIEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-22.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0189000-37.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro da Conceição [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro da Conceição\r\n\r\nInformar sobre os depósitos referentes às parcelas do acordo de fl 77. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2008.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgto: Deivid da Silva Gama [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0187600-27.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Theophilo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel de Assis Costa [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanoel de Assis Costa, Aut Paulo Sergio Theophilo\r\n\r\nComparecerem as partes à secretaria deste juízo, no dia 14/06/2010, às 11:00 horas, para que se proceda à anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106100-31.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Baptista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando dos Santos Baptista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecerem as partes à secretaria deste juízo, no dia 14/06/2010, às 10:30 horas, para que se proceda à retificação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0187100-19.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Donato Nunes Guedes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Donato Nunes Guedes \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaltino Teles Simas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastimassa Tecnologia em Tratamento de Residuos Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino Teles Simas, Réu Plastimassa Tecnologia em Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053400-44.2009.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda. ME [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-71.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-11.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes de Andrade [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva de Piabetá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes de Andrade , Réu Farmácia Sempre Viva, Réu Farmácia Sempre Viva de Piabetá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0178800-68.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santana de Abreu. [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Tem Tudo de Piabetá Ltda - ( Ildezan Escolar ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santana de Abreu.\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os emgargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Parreira de Freitas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Parreira de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia de Monte [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 284 que deferiu a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-39.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Rosário da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eltecom Serviços Gerais Ltda., Aut Ualace Rosário da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 132: \"Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 0157500-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Francisca da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Delicioso Apetite Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Francisca da Silva\r\n\r\nVir com o valor do que entender devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0044800-15.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS MACEDO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte PEDRO DIAS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 874/878 assim como os de fls 893/893. \r\n\r\nProcesso: 0197100-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima Mendonça [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Lima Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-05.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE LIMA TEIXEIRA [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nTI: Durval de Souza Pinheiro Lucidio de Souza Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o alegado às fls 222/223 e informar o endereço onde pode ser localizado o veículo a ser penhorado(fls 220). \r\n\r\nProcesso: 0104000-50.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS DUTRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 550 que deferiu o prazo requerido à fl 549. \r\n\r\nProcesso: 0173300-60.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia LTDA N/P Socio David Albert Skaba, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-53.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInformar se recebeu o alvará 0342/07. \r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Martelleto Felipe [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 30/37 na foma do art 879, §2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Delaunay de Mello Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 79: \" Indefiro a designação de nova data para audiência ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0192100-05.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Rosario da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Rosario da Conceicao\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Lima [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rainha de Mauá Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Lima, Réu Mercado Rainha de Mauá Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0006600-60.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira Alves, Réu R. C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184300-18.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Pinto da Silva Mercearia ME. [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Oliveira da Silva, Réu Walmir Pinto da Silva Mercearia ME.\r\n\r\nComparecer à secretaria deste juízo, no dia 18/06/2010, às 10:30 horas, para que se proceda à anotação da CTPS do reclamante, bem como à entrega ao mesmo das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0184300-18.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Pinto da Silva Mercearia ME. [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-32.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos completos. .\r\n\r\nId: 966541"
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                            "966536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nCarlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-90.1999.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 D)\r\n\r\nJose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nJose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-78.1998.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nEduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-19.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 D)\r\n\r\nMaria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-84.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-20.1996.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nMarcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-44.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 D)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-13.2007.5.01.0491 - RTSum - Carga: Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nMichele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155200-52.2008.5.01.0491 - RTSum - Carga: Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 D)\r\n\r\nMargarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-25.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 D)\r\n\r\nMargarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-77.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 D)\r\n\r\nMargarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-85.2002.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-20.2001.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-34.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966536"
                            ],
                            "966540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0171200-93.2009.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCgto: Elsio de Oliveira , Diego Drumond Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Elsio de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Senteça de fls 29/30. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-60.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Pereira Alves\r\n\r\nRéu: R. C. Vieira Engenharia Ltda., Recsel Tercerizacao de Servico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recsel Tercerizacao de Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Costa\r\n\r\nRéu: Magemirim Transportes Ltda., Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magemirim Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966540"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "966028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 28/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0226900-06.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE SOUZA TEIXEIRA e Outros. Adv.: Andre Porto Romero OAB.: RJ 52015 D\r\n\r\nRéu: CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SOFÁ CAMA REGULAR ESTADO, COR CINZA avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - UM SOFÁ DE DOOIS LUGARES BEGE, REGULAR ESTADO avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - UMA MESA DE CARTEADO , EM VIME, COM QUATRO CADEIRAS EM VIME ESTOFADAS, BOM ESTADO avaliado em 1.200,00\r\n\r\n4 - UM MÓVEL DE CANTO COM UMA PORTA EM MADEIRA E UMA DE VIDRO, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - UMA ESCRIVANINHA COM TAMPA COM QUATRO GAVETAS EM MADEIRA, BOM ESTADO avaliado em 200,00\r\n\r\n6 - UM APARELHO DE SOM AIWA, 3 EM 1, CD, CASSETE ERÁDIO COM DUAS CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - UM GUARDA- ROUPAS DE QUATRO PORTAS, BRANCO E EMBUIA SEM MALEIRO avaliado em 1.500,00\r\n\r\n8 - UM EXAUSTOR CONTINENTAL, BEGE, PARA SEIS BOCAS, REGULAR ESTADO avaliado em 150,00\r\n\r\n9 - UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFICE JET 4355, BRANCA, FUNCIONANDO avaliado em 300,00\r\n\r\n10 - UM FREEZER BRASTEMP, 270 LITROS,CARAMELO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - MÓVEL DE ESCRITÓRIO COM PRENCHETA PARA DESENHO COM TRES GAVETAS, DUAS PRATELERAS E DUAS PORTAS DE CORRER, REGULAR ESTADO avaliado em 1.500,00\r\n\r\n12 - UMA CAMA EM MADIERA, TAMANHO KING, COM GAVETEIROS, SEM CABECEIRA, MAS COM COLCHÃO avaliado em 500,00\r\n\r\n13 - UM MÓVEL TIPO ARCAR, EM MADEIRAS, COM TRÊS PORAS E TRÊS GAVETAS E TRÊS PRATELEIRAS, REGULAR ESTADO avaliado em 500,00\r\n\r\n14 - UM COMPUTADOR WINDOWS XP 2002, 2.01 GHZ, 768 MB DE RAM, MONITOR DE LCD, LG, TECLADO VCOM, BOM ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\n15 - UM SOFÁ DE TRÊS LUGARES, ESTOFADO EM TECIDO BEGE, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n16 - UM MÓVEL ESTANTE, COM OITO PRATELEIRAS, TAMPO EM MÁRMORE PRETO, REGULAR ESTADO avaliado em 500,00\r\n\r\n17 - CRISTALEIRA PALITO COM VIDROSBIZOTADOS E ESPELHO, BOM ESTADO avaliado em 350,00\r\n\r\n18 - UMA GELADEIRA DUUPLEX, ANTIGA, SEM MARCA, APARENTE COR CARAMELO NECESSITANDO DE REPAROS avaliado em 200,00\r\n\r\n19 - UM COMPUTADOR WINDOWS XP 2002, 1,91 GHZ, 768 MB RAM, MONITOR DAEWOO avaliado em 500,00\r\n\r\n20 - UMA TELECISÃO TOSHIBA, MTS , LUMINLINE COLORIDA, FUNCIONANDO avaliado em 500,00\r\n\r\n21 - UMA MESA DE DESENHO PARA PROJETOR, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 500,00\r\n\r\n22 - CONJUNTO DE MESA DE JANTAR PARA SEIS LUGARES, EM MADEIRA, COM TAMPO EM MÁRMORE BEGE BAHIA, COM SEIS CADEIRAS DE ENCOSTO ALTO E BRAÇOS ESTOFADOS EM TECIDO ESTAMPADO avaliado em 1.400,00\r\n\r\n23 - UMA CAMA BOX SOLTEIRO COM COLCHÃO, REGULAR ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n24 - UM MÓVEL TIPO ARCA, EM MADEIRA, COM QUATRO GAVETAS E DUAS PORTAS, BOM ESTADO avaliado em 600,00\r\n\r\n25 - UM FOGÃO CONTINENTAL 2001, SEIS BOCAS, FUNCIONANDO, NECESSITANDO REPAROS NA PINTURA avaliado em 200,00\r\n\r\n26 - avaliado em 150,00\r\n\r\n27 - DUAS POLTRONAS EMCOURO MARRON, ESTOFADAS COM ALMOFADAS EM VELUDO, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n28 - UM MÓVELPENTEADEIRA, COM CINCO GAVETAS, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n29 - UM MÓVEL TIPO ARCA COM DUAS PORTAS EXPOSTAS EM VIDRO avaliado em 300,00\r\n\r\n30 - UMA MESA DE JANTAR OVAL EM MADEIRA RIPADA PARA QUATRO LUGARES avaliado em 200,00\r\n\r\n31 - UM JOGO DE SOFÁS DE DOIS E TRÊS LUGARES , ESTOFADOS EM TECIDO CRU, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 2.200,00\r\n\r\n32 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER MUNDIAL, 12.500 BTUS, FUNCIONANDO avaliado em 400,00\r\n\r\n33 - DUAS POLTRONAS, BONECA, ESTOFADAS EM TECIDO ESTAMPADO, CADA UM EM R$ 150,00 avaliado em 300,00\r\n\r\n34 - UMA TELEVISÃO GRADIENTE, COLORIDA, 27 POLEGADAS, HTM277SC, FUNCIONANDO avaliado em 350,00\r\n\r\n35 - UMA CAMA BOX SOLTEIRO COM COLCHÃO , SEM CABECEIRA, REGULAR ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n36 - UM FORNO DE MICROONDAS CCE, BRANCO, BOM ESTADO, FUNCIONANDO avaliado em 200,00\r\n\r\n37 - UM FORNO DE MICROONDAS, PANASONIC JUNIOR, BRANCO avaliado em 200,00\r\n\r\n38 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO COM PÉS DE FERRO E TAMPO PADRÃO, PAU-MARFIM, COM TRÊS GAVETAS, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n39 - UM APARADOR EM MADEIRA TORNEADA MACIÇA, BOM ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\n40- UMA LANCHA, DENOMINADA LEVIATÃ II, Nº DE INSCRIÇÃO381-016813-4, COM PROPULSÃO, MEDINDO 11,50 M, BOCA 3,68; PONTAL 2,90, ANO DE CONSTRUÇÃO 1989, NECESSITANDO DE REPAROS, APARENTANDO REGULAR ESTADO avaliado em R$ 50.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERRA NOVA, LOTE 10 , CASA 4, ITAIPU, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966028"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "966608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31.05.2010\r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Conceição\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-97.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardens Costa Clemente [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardens Costa Clemente\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149400-62.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Soares dos Santos [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Soares dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-61.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino de Araujo [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Alves Caldas (Espolio de) [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)], Réu: Caldas e Alves Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)], Réu: Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de) [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldas e Alves Esquadrias de Aluminio Ltda., Aut Esmeraldino de Araujo, Réu Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de), Réu Vera Alves Caldas (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-05.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)], Réu: Vetco Aibel do Brasil [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes de Souza, Réu Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu Vetco Aibel do Brasil\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-22.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo de Niterói Comércio e Representações Ltda. [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Vieira da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusimar Vieira da Costa \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-58.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivaldo da Silva Porto [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo da Silva Porto \r\n\r\nVenha com cópia da inicial e da emenda para que se atenda o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Mendes Bastos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Eduardo Cesar Mendes Bastos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos declaratórios às fls. 225v. \r\n\r\nProcesso: 0069300-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gomes Dantas [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gomes Dantas, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas às fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jorge Jasmin Machado ( Espólio de ) N/P Dilmar Veríssimo da Silva Machado, Erika Veríssimo Machado e Monique Veríssimo Machado [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jorge Jasmin Machado ( Espólio de ) N/P Dilmar Veríssimo da Silva Machado, Erika Veríssimo Machado e Monique Veríssimo Machado\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinta a ação, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087000-46.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: FG de Lima e Silva Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Conceição da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 0000021-13.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Azelman Moreira de Macedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Azelman Moreira de Macedo\r\n\r\nCiência da decisão que Arquivou a presente ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Salustiano do Bonfim [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Lopes Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Raul Gomes Crispino [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Rachel Klinger [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Pedro Aydano Rabello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Roberto Diniz [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Cesar Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Cezar Carvalho Hingel [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Regina Helena Ranzeiro da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS, Aut Paulo Affonso das Chagas Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sili de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-27.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fonseca [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Luropa Automóveis Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luropa Automóveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster NITEROI Antenas Ltda, Réu: Galaxy Brasil Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Schuchmann\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-83.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Silva Mayerhofer [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Silva Mayerhofer\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 966608"
                            ],
                            "966606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0149100-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cosme Matos de Azevedo \r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. , Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda A/C Sócia JACILDA DOS SANTOS, Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. A/C Sócio SÉRGIO GOMES DA MATA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. , Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. A/C Sócio SÉRGIO GOMES DA MATA, Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda A/C Sócia JACILDA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0091800-83.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rocha \r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda N/P do Sócio. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda N/P do Sócio. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0184000-80.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Grandelli Carvalho\r\n\r\nRéu: Semape Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Semape Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966606"
                            ],
                            "966607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Conceição\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2º reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Alonso da Silveira , Réu: PENCIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva \r\n\r\nCiência de devolução negativa de fls. 25, da 2a reclamada. \r\n\r\nId: 966173"
                            ],
                            "966172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-22.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Picoli Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Alonso da Silveira, Réu: Pencil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Picoli Duarte\r\n\r\nCiência de devolução de notificação da ré com negativa, fls. 11-v. \r\n\r\nProcesso: 0215800-64.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sardinha Domingos de Souza [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sardinha Domingos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência, dia 23/06/2010, às 11.30 horas, devendo o advogado atualizar seu endereço junto ao Distrbuidor, face à devol. da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0168200-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo 08 (oito) dias. R$ 19.000,00, custas de R$ 380,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000121-74.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Lima [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: J S de liveira Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Reis Lima \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a devolução da notificação da ré, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-46.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso Bruno [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Zig Zag Armarinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso Bruno\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da ré, com a informação \"mudou-se\". Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0197700-67.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Santos [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueira Maqui Rio Bolovoto Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 52: Indefiro a alínea \"a\". Cabe à parte autora a apresentação da CCT, a fim de fazer prova de suas alegações. Concedo o prazo de 05 dias, improrrogáveis, para que a reclamante apresente a emenda à inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0217400-29.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Barbosa dos Santos [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Januário de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 14 verso, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120800-80.2008.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Real de Marica Ltda Me [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)], Cgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliandro Neves Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Cgto: Edvando Ferreira Nunes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Cgto: Eves Mattos de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Cgto: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edvando Ferreira Nunes, Cgto Eliandro Neves Pereira, Cgto Eves Mattos de Oliveira, Cgto Flavio Gomes de Abreu, Cgte Mercearia Real de Marica Ltda Me, Cgte Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente Prazo 08 (oito) dias. R$ 2.324,03, custas de R$ 46,48 pelos consignatários, dispensados. \r\n\r\nProcesso: 0000602-31.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado 2007 de Itaipuaçu Lltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado 2007 de Itaipuaçu Lltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0209600-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Lopes Figueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniência Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aldemir Quintanilha Gremião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Lopes Figueira, Réu Super Vale Conveniência Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício do INSS, por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, devendo o mesmo informar se insiste na realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0003900-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito de honorários periciais, que ora fixo em R$ 1.500,00, no prazo de 30 dias, na forma do despacho de fls.100. \r\n\r\nId: 966172"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0180100-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raimundo \r\n\r\nRéu: Empresa Instituto Cultural Rezende Costa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Instituto Cultural Rezende Costa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rangel \r\n\r\nRéu: Onézimo Maçulo de Mattos \r\n\r\nPelo presente fica m Onézimo Maçulo de Mattos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte à Revelia. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0233900-21.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Brandao Soares\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 2.500,00, custas de R$ 50,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0116600-15.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Vera Lucia Barbosa\r\n\r\nRéu: Claudio Tavares Araújo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Tavares Araújo Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 2.400,00, custas de R$ 48,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088700-29.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira Netto\r\n\r\nRéu: Ligia Garcia Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia Garcia Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966171"
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                                "Processo: 0026800-04.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL AUGUSTO DE MOURA FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: DANAVE SERRANA POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL AUGUSTO DE MOURA FILHO\r\n\r\nVista do ofício de fls. 272/ 278. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-11.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni de Andrade Amorim\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataulfo Melo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Ete-Eng. de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataulfo Melo da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.206, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio e Confeccoes de Roupas Xara de Friburgo Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Souza de Oliveira [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Toledo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Toledo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-16.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIR FREITAS / SUPER LOJAO [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDIR FREITAS / SUPER LOJAO\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre os cálculos da União de fls. 234/265. \r\n\r\nProcesso: 0019600-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rulian Pereira da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rulian Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-27.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MACHADO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE VIODE LAPAROSCOPIA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MACHADO DA SILVA, Réu CLINICA DE VIODE LAPAROSCOPIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista , por 10 dias, de fls. 50/52, a fim de regularizar os débitos previdenciários, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARCELLOS LOPES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-65.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Coimbra Neves [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas Sociedade Anonima [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Coimbra Neves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observando-se que não há cálculos homologados, o que inviabiliza, ao menos por ora, a expedição de certidão pleiteada à fl. 68. Prazo: 1 ano, sob pena de arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014800-35.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SALES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nApresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016400-67.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA BRANCO CORGUINHA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciêcnia de que o depósito recursal será devolvido após a satisfação integral do crédito do reclamante e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanir Ramos Rosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Soluções, Réu: Tim Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir Ramos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0009300-85.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAIM MOTA DUVAL [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGAR RODRIGUES FILHO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONAIM MOTA DUVAL\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0009700-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Guimaraes Freitas Vieira [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Luz do Futuro [Adv. Danielle Monjardim (OAB: RJ 103452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Guimaraes Freitas Vieira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 45/46, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0014800-69.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE APARECIDA OUVERNEY [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: CAENF CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS N FRIBURGO [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAENF CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS N FRIBURGO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls.145/151 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-22.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos de fls. 288/291, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0006200-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ IRÓ AGOSTINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-02.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Conde Sangenis [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (COMAMOR) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Conde Sangenis\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 250, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 380, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-09.2000.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: NEW BOYS TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA. [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO WILLIAN BORGES GOMES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NEW BOYS TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 182/191, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Pereira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclamada integralmente a determinação de fls. 331 (apresentação de documentação comprobatória), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-80.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PAGANHA 1 (PROP. GILBERTO RAF FAINI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0049300-25.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelina Ramos da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Pietrobon Gomes Lessnau [Adv. Renata Vianna Sartorio Curty (OAB: RJ 127037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelina Ramos da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, devendo ficar ciente de que será aguardada a sua iniciativa por 1 ano, conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gondim Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gondim Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-72.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirléa Aparecida de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy Fame Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirléa Aparecida de Oliveira\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III e parágrafo 1º do CPC), considerando o comando constante na ata de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0031400-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Patria e Cultura\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os recolhimentos referentes ao auto de penhora e avaliação de fls. 193, já que a última comprovação data de 10.07.2008. \r\n\r\nProcesso: 0044300-15.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE BARROSO DAMAZIO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 233/251 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Onédio Brito [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Rancho Bela Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Onédio Brito\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho Vidal [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Carvalho Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-86.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR BAZILIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 456/ 458, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-53.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEBER SILVA CALDAS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)], Réu: UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLEBER SILVA CALDAS\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 102, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0032400-69.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EGIDIO FRANCA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Aut JOSE EGIDIO FRANCA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0028900-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Agropecuaria Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Estado do [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Da Rocha [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Da Rocha\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0027200-52.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIMAR MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA - a/c sócio Pedro Ramires Ferreira, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA - a/c sócio Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIMAR MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0027900-81.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Todatop Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0056000-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jaques Ther Folly [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda. , Aut Robson Jaques Ther Folly\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058400-62.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia de Souza Sobreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimamix de Friburgo Langerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Souza Sobreira\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC, devendo o advogado (OAB/RJ 81184) observar o despacho de fls. 35 inclusive.. \r\n\r\nProcesso: 0016400-91.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Aut GILSIMAR BOY SCHIMIDT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, mantendo-se a penhora sobre o bem arrolado às fls. 245. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0056000-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Promocoes Artisticas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Josias Gomes de Queiroz, Réu: Roberval Gomes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luis Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 118/133, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0055000-40.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Costa Souza [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo de Paula Ramos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Costa Souza\r\n\r\nInformar se pretende a adjudicação dos bens, ou outro meio de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-64.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Padua Martins da Silva, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUC. E TRAB.NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA BELLO RODRIGUES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA COR DIAGN E TRAT CARDIOLOGIA SC LTDA [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)], Réu: COOPCARE SOC COOP PROF AREA SAUDE LTDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VERONICA BELLO RODRIGUES\r\n\r\nVenha a autora com o endereço dos sócios a fim de viabilizar a citação para o início do processo executório. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE RIMES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2.001 (em liqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RIMES\r\n\r\nTer vista da devolução da CPE, para que indique meios de prosseguir a execução do valor remanescente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-82.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI VALENTIN SARDOU [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Inacio Borges , Réu: Tania paladine Soares , Réu: ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI VALENTIN SARDOU\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0049800-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Carlos de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Carlos de Araujo\r\n\r\nDizer se pretende a retificação do polo passivo, face aos termos da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0037300-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Milei Santos, Réu: Nathalia Mieli Santos, Réu: Cafe com Letras Ltda. [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Fernandes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 106, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aucar Neto [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Paulo\r\n\r\nInformar se pretende a adjudicação dos bens, ou outro meio de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Irtel Telefonia e Eletricidade Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado de fls. 294/295, bem como das guias apresentadas, para que venha com o valor das parcelas tributáveis (IR) a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0063800-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José da Costa Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José da Costa Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 185, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-82.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSMAR AREAS DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NORTE COMERCIO TRATORES LTDA, Réu: Andre da Costa Vergette, Réu: Marlisson da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOSMAR AREAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-57.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0059200-32.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Caja da silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Caja da silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 330, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Cláudio Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézar Cláudio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060300-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueslei Pereira Tome\r\n\r\nTer vista de fls. 476/480, por 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065000-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CARREIRO DA SILVA [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Jeronimo Assis Cardoso [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls.124/158, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sodre [Adv. Cintya Cerqueira Costa (OAB: RJ 131705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis (I.R.), a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0070800-79.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Freitas [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Freitas\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria de fls. 122, devendo a reclamada providenciar o recolhimento dos depósitos, bem como fornecer as guias para movimentação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-13.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.133/136. \r\n\r\nProcesso: 0057700-91.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Veiga do Amaral [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Veiga do Amaral\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 1 ano, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0010100-74.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira de Freitas [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira de Freitas\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria (fls. 69), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-80.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Moza Figueiredo [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Verde Shopping Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moza Figueiredo\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 106, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-92.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian dos Santos, Réu: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 169/170, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsa Claudia Amorim [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B Martins (Confeitaria, Lanchonete e Restaurante Dona Benta)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Claudia Amorim\r\n\r\nTer vista do resultado da JUCERJA, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Macharet, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos de fls. 322/323, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 964699"
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                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-24.2010.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - PREVI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-72.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO NEVES [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença, conforme cálculo de fls. 125, sob pena de ativação do sistema Bacenjud. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Aparecida de Oliveira Teles [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda., Réu: DROGANORTE DROGARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Aparecida de Oliveira Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 2ª reclamada, às fls. 28, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-94.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barroso Ezaquiel [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barroso Ezaquiel\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-33.2008.5.01.0223 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Tintas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária Tintas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a RAIS dos anos de 2004, 2006 e 2007, em 15 dias, sob pena de designação de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0179600-42.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES BASTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ANDRÉA DE SOUSA MARCONDES FREITAS [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: JAIRO MARCONDES, Réu: PATRICIA DE SOUSA MARCONDES STEPHANE, Réu: ADRIANA DE SOUSA MARCONDES QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIRES BASTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-03.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verailda Batista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verailda Batista dos Santos\r\n\r\nVenha a autora com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-41.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Moura da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo réu para liquidação, em 10 dias, sob pena de designação de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0088000-81.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-83.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Almeida Souza [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Almeida Souza\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-89.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-82.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Campos Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbge Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Wordcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbge Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Réu Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Réu Wordcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-53.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARAL DUARTE [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: FABEL INFORMATICA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMARAL DUARTE\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido nos Alvarás 464 e 465/2010. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 965549"
                            ],
                            "966437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-49.2006.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-89.2003.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-58.1991.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 160934 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-78.2003.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nSonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-50.1995.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-76.2006.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nAlterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-22.2007.5.01.0223 - RTSum - Carga: Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 D)\r\n\r\nAna Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-77.1997.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 D)\r\n\r\nCarmelo Corato (OAB: RJ 13369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-85.1986.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Denize Maciel Pereira (OAB: RJ 73150 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192800-38.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-06.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199000-13.1998.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 160934 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-34.1996.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 160934 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-53.1996.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966437"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "962981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-78.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, Réu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Felix Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Felix Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-49.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cantalice Pavao [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0157900-89.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Silva [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Carmo Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 173/177, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085000-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santana da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: Thiago Santana da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santana da Silva, Aut Thiago Santana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-43.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO LUIZ DA CRUZ [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP IND COM LTDA AC GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0182700-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Administração de Serviços Ltda, Aut Maurício Pereira da Silva\r\n\r\nGLOBAL ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor e pelo Municipio, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181900-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleo Cavalcante de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-97.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVES ENGENHARIA LTDA [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)], Réu: Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0033900-56.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Cerqueira Barrozo da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa Cerqueira Barrozo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rodrigues [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-02.2008.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Ofs Rj Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ofs Rj Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 54 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0026800-50.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silvas Bezerra Souza [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgued s Ltda. [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Réu: Alexandre Arrais Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silvas Bezerra Souza\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0004700-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento Silva [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nascimento Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0031600-53.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 65foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0058100-79.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DO NASCIMENTO PONTES [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Maria de Fatima Figueira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0020900-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoubergue Lopes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lindoubergue Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379: \r\n\r\nRÉ: Comprovar o depósito do valor da pensão em conta judicial.\r\n\r\nAUTOR: Fornecer o endereço atual da beneficiária da pensão. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Fortes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Fortes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-14.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA PESSOA FONSECA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BONFIM [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE BONFIM, Aut TEREZA MARIA PESSOA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 97 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais, devendo o autor fornecer meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0070900-56.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Lima de Jesus [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirulito Iguacu Casa de Festa Ltda. [Adv. Ivanaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 38303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirulito Iguacu Casa de Festa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 40 e 41 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0076600-42.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Jose Lopes [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 24 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0083900-89.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 98, 99, e 100 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Neris [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Neris, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 369: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 343/356, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 46.397,13 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e treze centavos) equivalentes a 3.826.245,54 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0089900-81.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA FREITAS [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA, Réu: CARLOS ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA, Réu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 74 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais, devendo o autor indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0103400-10.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Sant Anna Faria [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 38 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bezerra de Almeida [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bezerra de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-94.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 474: \"Indefiro liminarmente os embargos, por não garantida a execução. Indique a ré a localização do veículo de flos. 471, assim como quem assuma o encargo de fiel depositário, para o aperfeiçoamento da penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Alves Ceia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Alves Ceia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-09.2009.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Si milares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Kitchen Lanches Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Si milares da Baixada e Sul Fluminense \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 95,25. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-45.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Tavares da Silva Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Tavares da Silva Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-27.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de França [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de França\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-25.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à decisão homologatória. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-91.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Felipe Silva da Conceicao (OAB: RJ 129389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor atualizado do débito, bem como de que o depódito de fls. 154 será liberado para o exequente, devendo requerer o que for de interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-76.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Agostinho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: K L Gold Coop Cooperativa do Trabalho dos Profissionais do Ramo de Ali [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Restaurante Sobradinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K L Gold Coop Cooperativa do Trabalho dos Profissionais do Ramo de Ali\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de apçlicação da multa do art. 475-J dp CPC e consequente execução .\r\n\r\nProcesso: 0167100-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Pinto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda., Réu: Strong Line 2007 Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Goiario Comércio e Representações de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0175900-45.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Martins Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor correspondente a R$ 7.945,37, em 10 dias, sob pena de ser leiloado os veículos placas LLI 0660 e GQX 9557 .\r\n\r\nProcesso: 0185600-21.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO STERQUE [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios fetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0192700-56.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SALVADOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 343/345 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0203800-08.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE LIMA ARRUDA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL E PAVIMENTACOES LT [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto, Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE LIMA ARRUDA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0210500-34.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO GOMES DA SILVA [Adv. Jane Katia da Silva (OAB: RJ 68544 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNICIPAL DESENVOLV PARACAMBI [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP CIA MUNICIPAL DESENVOLV PARACAMBI\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0129500-12.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS,no valor de R$ 4.273,99, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0074700-97.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MAXIMIANA CRUZ DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Réu: JOSÉ SERGIO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MAXIMIANA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0087100-90.1996.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Cgte: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nCgto: MAIARA STOCK DA S NUNES N/P DE IZABEL DA SILVA, Cgto: MARIANA STOCK DA S NUNES N/P IZABEL DA SILVA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 109,94, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-83.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pereira ME [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 115 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0081900-87.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Correia Rocha [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Correia Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de atualização de fls. 191/193, fixando o valor do principal, juros e correção monetária devido pela Fazenda Pública Municipal em R$ 13.444,07 (treze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) equivalentes a 1108705,15 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) \" .\r\n\r\nProcesso: 0075900-37.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-52.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAYSE SANTOS ARMOND [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: Regina Fátima Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYSE SANTOS ARMOND\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0069500-80.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CORDEIRO LIMA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CORDEIRO LIMA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 316: \"Homologo novo valor apurado às fls. 310 no importe de R$ 20.918,22 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) ou 1725593,68 IDTR para que produzam os efeitos legais.\" Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Costa [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Costa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 80: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 65/70, fixando o valor do principal, fgts+40%, juros e correção monetária R$ 7.794,57 (sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) equivalentes a 642.797,06 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0056300-74.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIKSUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0152300-97.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA LILIAN LEITE DA SILVA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A, Aut SELMA LILIAN LEITE DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-38.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AMERICO DA SILVA RAMOS [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA [Adv. Altamiro Goncalves Silva (OAB: RJ 32275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA, Aut PAULO CESAR AMERICO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 78: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219, paragarafo 5º do CPC, de aplicação subsdiária, resolvo ex officio, julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0145500-53.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUZIA DA SILVA IGIDIO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICIA DIAS LOUZADA, Réu: OFICINA DO PASTEL [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUZIA DA SILVA IGIDIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-81.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mesquita Futebol Clube\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 560,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029600-12.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Júlio César da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: \"Indefiro o requerido, uma vez que já proferida a decisão de mérito, bem como por não ter constado no termo de acordo em anexo qualquer alusão à quitação qanto aos presentes autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Lopes [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu: Sonoleve Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-09.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Ferreira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Garcia Pulga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0015100-97.1993.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NOVAES FURTADO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NOVAES FURTADO, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 109: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paragrafo 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio, julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0004300-87.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cunha de Jesus [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: Mundial Mineracao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Jean da Silva Vigné, Réu: Anna Ernesto Vigné\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cunha de Jesus, Réu Mundial Mineracao Comercio e Industria Ltda., Réu Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 111 e 125: \"(...) Sendo assim, o prosseguimento do feiro em relação ao deferimento da penhora imóvel indicado pelo autor depende de sua anuência em arcar com o pagamento dos emolumentosde registro no RGI. Quanto ao pedido da executada, indefiro pelas razões já expostas. (...)\" \"(...) Sendo assim, venha o autor com meios viáveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nId: 962981"
                            ],
                            "962980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073000-18.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Ferreira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda., Admilson da Silva Renovato, Regina Fatima Renovato\r\n\r\nPelo presente fica m Admilson da Silva Renovato, Regina Fatima Renovato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0205200-18.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Cruz Braga\r\n\r\nRéu: Molwatex Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Francisco Teixeira Filho, Neuza Maria de Aguiar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0039500-34.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BALBINO HONORATO\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Alberto Lage Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0064400-42.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANICE PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO DE N IGUACU, Katia Regina Goncalves Brandao Batista, Luzia de Souza Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0102700-10.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE ROSA COELHO\r\n\r\nRéu: MABEM IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Eduardo Bruno de Mello de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Bruno de Mello de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0140400-59.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RICANA IND COM DE CONFECCOES LTDA, Anselmo Caldeira Louvain, Anselmo Caldeira Louvain Junior, Ricardo Barreto Louvain\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Caldeira Louvain Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 93 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962980"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "964535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000362-05.2010.5.01.0226 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo Guedes Pereira [Adv. Walter Ivan de Albuquerque Bezerra (OAB: RJ 79726 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri, Seropédica e Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudia Maria da Silva, Rqte Eduardo Guedes Pereira, Rqte Márcia Chaves\r\n\r\nDiga o autor acerca do pleito contido no item b de fl. 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-42.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Prata Cardoso do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mais de Miguel Couto Ltda. [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Prata Cardoso do Nascimento, Réu Super Mais de Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-34.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jorge de Oliveira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jorge de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0124300-13.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias dos Santos Damasceno [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Ferreira de Souza e Outros [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Ferreira de Souza e Outros\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-33.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Nunes Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujeclaher Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia Nunes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD, restaram negativas, deverá indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127000-25.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nunes Dutra [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Nunes Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, inclusive referentes a contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-14.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Vianna [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR, Aut Marcio Vinicio Vianna\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedente em parte, os pedidos contidos na presente ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-78.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janssen Eduardo Lucena Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Breda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janssen Eduardo Lucena Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loide dos Santos Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Loide dos Santos Silva de Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fls.64/65, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-13.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silveira Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-86.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Brum de Almeida [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Brum de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-14.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Carvalho Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-62.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Prado Pereira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-24.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Monsores Sales [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Monsores Sales\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-58.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo Ferreira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo Ferreira\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-88.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Antonio Renovato Filho [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Antonio Renovato Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive, os calculos das verbas previdenciarias, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-46.2008.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Z F O de Jesus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2008.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Bolsas Nota 10 Mais 10 Ltda. - ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução, através do sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-92.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Firmes [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Servicos Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Hynatel Telecomunicao Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)], Réu: Pos Global Tecnologia e Servicos S/C Ltda [Adv. Alexandre Pereira Costa (OAB: RJ 82858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Firmes\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do despacho no verso da fl. 301. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-37.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algery Louback Santana de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Franco [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Franco, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Bradesco de fls 245/338, em 10 dias sucessivos, obedecida a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0094500-66.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva Soares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda, Aut Messias Silva Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-98.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cristovao Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 218/219. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-10.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias Marinho Júnior [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli dos Santos [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias Marinho Júnior\r\n\r\nCiente de que deverá incluir em seus calculos os valores referentes ao Seguro Desemprego. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Armendes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Silva Armendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo os calculos das verbas previdenciarias. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Cardoso [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontal de Iguaçu Implementos Ltda. [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Cardoso\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, referentes ao FGTS e CD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-46.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Elizeu [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Roberto Elizeu\r\n\r\nCiência da sentença de fls.103/105, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-89.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Machado de Oliveira Madureira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Machado de Oliveira Madureira, Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nCiência da sentença de fls.71/73, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-43.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melciades de Paiva Junior [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melciades de Paiva Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.93. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-60.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Benedito da Cunha Cavalcante [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acleyton de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço para citação da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-32.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Senna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Senna dos Santos\r\n\r\nVista do oficio de fls. 58. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintian Viterbo da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintian Viterbo da Silva, Réu Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gardênia Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gardênia Gomes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-25.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Paula de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: H G 32 Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H G 32 Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das Guias de Comunicação de Dispensa, sob pena de pagamento da indenização substitutiva, conforme determinado na sentença de fl. 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Capelluppe do Nascimento [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Capelluppe do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo os calculos das verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-74.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Jose Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho do Brasil Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espetinho do Brasil Ltda.\r\n\r\nEntregar guias de Comunicação de Dispensa, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-77.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel das Chagas Silva [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Caetano de Souza [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel das Chagas Silva, Réu Marcos Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Corrêa da Silva Filho [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-61.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Pereira\r\n\r\nCiência da devolução da Carta de Venia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-04.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo Marques da Silva [Adv. Maria Suely de Sousa (OAB: RJ 143382 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alfredo Marques da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, bem como os calculos das contribuiçoes previdenciárias. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia Rocha de Paula [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia Rocha de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, incluindo os calculos referentes as contribuições previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-17.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues de Almeida Campos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues de Almeida Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, bem como os calculos das verbas previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-41.2009.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: E. A.C de Iguaçu Automóveis Ltda.\r\n\r\nEgdo: Jkleber Automoveis de Iguacu Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jkleber Automoveis de Iguacu Ltda., Egdo Lazaro Thiago Assis de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-56.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Montijo Brandão [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Montijo Brandão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo os calculos referentes as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-45.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza dos Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 964535"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010400-18.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Lima de Sousa\r\n\r\nRéu: AN Lavajato e Borracharia\r\n\r\nPelo presente fica m AN Lavajato e Borracharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Vianna\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-53.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Santana Mariano\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SKC CONTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 9:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0008300-90.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Luiza da Silva\r\n\r\nRéu: E C Marques Panificacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON CORREIA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 1342,00 efetuado às fls. 39/40 através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964538"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-75.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castelloes Artesanato ME [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira de Souza\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo (fl. 91 v.), reapresentar cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0113200-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Armazens Gerais Columbia S.A. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Columbia S.A., Réu Guarda Patrimonial Ltda. - GP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Caminhoes e Onibus Industria de Veiculos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Delga Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos dos Santos\r\n\r\nVista dos autos, como requerido à fl. 133, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-33.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-40.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose da Silva Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Napoles [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jose da Silva Santos\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 396v., apresentar cálculos de forma legível, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0097600-66.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LEITE [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Marsole, Réu: PIRAMIDES SEL DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Vanderlei Navarro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, vista das certidões do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR ALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: JAFRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 86/88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-42.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis Cobra de Paula [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Denis Branco Poletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Cobra de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/08/2010, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0222800-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Martins Pereira Machado, Réu: JA Machado Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Benedito\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0218800-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Santos dos Reis [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Resende , Réu: Astec - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Santos dos Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0240500-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ORLANDINO KLOTZ P/EDSON ARY LAFRATA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 30/08/2010, às 10:35 horas, para possível realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000060-61.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Idevaldo Manoel de Siqueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idevaldo Manoel de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Emendar a inicial adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00), ajustando a soma do valor de cada pedido ao valor da causa, inclusive com cópias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267, c/c o inciso V do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113500-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Prosul Proteção e Segurança Ltda., Réu: TV Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi da Silva\r\n\r\nNa forma da ata de fl. 51, vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos dos Reis [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos dos Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0217600-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: S.N Portela Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Diniz da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequando-os a res judicata, observando ainda a promoção da i. calculista do Juízo, fl. 87 v, em 05 dias. Trata-se de 2ª notificação, em caso de nova inércia, serão acolhidos os cálculos apresentados pela ré, fls 80/86, não obstante o contido à fl. 87 v. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEIXOTO CAMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA CAMPOS ELISEOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEIXOTO CAMA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-36.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMIR BITENCOURT [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMIR BITENCOURT\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos recibos salarias referentes ao período compreendido entre janeiro e agosto de 1992, elaborar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 965782"
                            ],
                            "965781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073800-23.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nRéu: Recreação Estrela do Amanhã\r\n\r\nPelo presente fica m Recreação Estrela do Amanhã, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia; custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "966122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009800-78.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Vieira dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Neves Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 23. Informar se ainda tem interesse no acordo, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-66.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercilea Bento Gonçalves [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilea Bento Gonçalves \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004400-93.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CESAR DA PAZ [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CESAR DA PAZ\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0009000-26.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: EZIO LEITE DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nComprovar, também, em 48 horas, o recolhimento das custas, conforme sentença de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Moreira Tavares [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Moreira Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000200-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidéa Santos Souza [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidéa Santos Souza\r\n\r\nEsclarecer o nome da representante da ré a fim de viabilizar sua citação, conforme despacho de fl. 60. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-41.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Lyrio de Figueiredo [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: D-8 Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Lyrio de Figueiredo \r\n\r\nVir com uma cópia da presente, a ser remetida à Reclamada, conforme despacho de fl. 15. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Cavalcante Guedes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda., Réu: Mastramar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Cavalcante Guedes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160700-10.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Siqueira Lopes [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construção S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Siqueira Lopes, Réu Direcional Serviços Empresariais Ltda., Réu Qualimat Distribuidora de Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196/198: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 700,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0066900-88.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Raimundo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas S.A. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Raimundo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0310400-31.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Samia Regina de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samia Regina de Oliveira\r\n\r\nVista à autora, por 5 dias, conforme despacho de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0293900-55.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERRARI COSTA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERRARI COSTA\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 10 dias, conforme despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2001.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0343000-23.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94 v, que reconsidera a decisão de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0186200-15.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiriam dos Santos Cunha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Som Ltda. [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiriam dos Santos Cunha\r\n\r\nRetifique a autora os seus cálculos, procedendo à referida dedução, conforme determinado pela r. sentença de fl. 117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ LIDOINO COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ LIDOINO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Nego seguimento ao apelo, porquanto prematura a medida. Sequer há nos autos sentença homologatória dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0203200-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RICARDO BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 251.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0259400-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Miranda [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0134700-36.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valda Rangel da Silva Melo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Studio Alcântara Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda Rangel da Silva Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0102400-89.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Brandao [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Barbosa Brandao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Moraes de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Moraes de Souza, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 449/450.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0243000-63.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Tavares de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda .ME, Réu: Comercio de Generos Alimenticos Caleia do Galo Branco Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Tavares de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Conceicao de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Conceicao de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 96/103, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247400-57.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jeronymo Neves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jeronymo Neves da Silva, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 151/155 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-76.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0164800-08.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Ferreira de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0253800-34.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEVELT ROZENDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 8 dias, conforme despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felix de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Novas Gaucha Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Felix de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0167800-89.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA BAIA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DA SILVA BAIA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0179600-41.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valentim Francisco de Marins Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148300-32.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ponte da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ponte da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 97/104 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-84.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 99/106 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-79.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA THOMAZ GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA THOMAZ GOMES\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMAZE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75 v: \"Suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, pelo prazo de 1 ano\". \r\n\r\nProcesso: 0069300-75.2009.5.01.0262 - Atent\r\n\r\nRqte: JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRqdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO, Rqdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 48, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-10.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Solange Azeredo Pimenta (OAB: RJ 138819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Nelson Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63/64: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 535,50, pelo Rte...\". Prazo: 08 dias.\r\n\r\nDeve, ainda, atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Batista de Santana [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: H B M Hospital de Barone de Medeiros Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B M Hospital de Barone de Medeiros Ltda. , Aut Tayana Batista de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 77.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0069700-41.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNIZADORA CARIOCA LTDA (N/P IVAN RICARDO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 966122"
                            ],
                            "966123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0349800-86.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, de fls. 250/270 e 275/284, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Conceicao de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 96/103, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-32.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ponte da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 97/104 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-84.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 99/106 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966123"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "966546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-40.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz da Silva Torres [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD- Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBD- Locadora de Veículos Ltda., Aut Sandro Luiz da Silva Torres\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª ré. à fls. 733/738 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 966546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "966319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-67.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota fiscal, no valor de R$ 169,12 , em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000028-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Gonçalo [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-08.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DA SILVA VIANNA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRetirar o alvará 560/2009, em 05 dias,ficando ciente de que o processo será remetido ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0019400-82.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225, bem como ciência quanto ao pagamento das custas de fl.93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-07.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendes da Silva, Réu Municipio de São João de Meriti, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74, bem com ciência de que o autor e a 1ª Ré (Serviflu Limpezas U.e I Ltda) , tem 08(oito) dias, permeados de 05, para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 52/58. \r\n\r\nProcesso: 0000236-58.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado de Oliveira Mangifest [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado de Oliveira Mangifest, Réu Turismo Três Amigos Ltda\r\n\r\nApresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0042200-12.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA REGINA DUTRA ABELHA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. CULTURAL EDUC. E RECREATIVA JOSE RUFINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA REGINA DUTRA ABELHA\r\n\r\nApresentar o registro do imóvel situado na Travessa Jataí, 58 - Vila Zulmira - São João de Meriti. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-94.2010.5.01.0321 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pathy Transportes Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Agdo: Cristiano Carvalho Chamorro [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Carvalho Chamorro, Agdo Pathy Transportes Ltda - ME\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-50.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Elias Pecanha [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A, Réu Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-40.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir Monteiro Carvalhal [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir Monteiro Carvalhal, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0088900-36.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silvestre [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Silvestre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir dos Santos Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-12.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio José do Nascimento Filho [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A, Réu: Max & Moraes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio José do Nascimento Filho\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor que entende devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-59.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana de Andrade [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-77.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pontes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pontes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. retro, tendo a Ré prazo de 48 horas para pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082200-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-66.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Genesia Xavier Marinho [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Alianca Portuguesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Genesia Xavier Marinho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128400-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-49.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Gomes Avelino [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gomes Avelino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o acórdão de fls. 134/135, o art 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própia, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0189800-90.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Marcolino Pereira\r\n\r\nRéu: W. Brum Drogaria de Éden [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Brum Drogaria de Éden\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-84.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-67.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Delgado da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRPF e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-09.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Waldozende Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Carmem Lucia Conceição dos Santos, Réu: Hugo Torres Ferreira, Réu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: Pedro Ferreira Cunha , Réu: Wanda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Waldozende Silva\r\n\r\nFornecer as certidões do RGI dos imóveis citados nos despachos de fls.232 e 233, para que, com isso, viabilize a penhora dos respectivos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0198500-26.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorito de Souza [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorito de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme decisão de fls. 112/113, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0195300-74.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça Reis [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça Reis\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-46.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho, Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Deborah Araujo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0149200-27.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Pinto [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais (IR), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0162600-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mota Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto de Oliveira Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR de forma correta ou proceder à retificação junta à Receita Federal , em 15 dias, para que deste modo, possa o autor receber a restituição referente ao imposto pago. \r\n\r\nProcesso: 0189300-24.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Marques [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-40.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. retro acrescidos das custas (R$ 363,23), totalizando R$ 18.890,01, tendo a Ré prazo de 48 horas para pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180500-07.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio das Neves Passos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio das Neves Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o RO, 08 dias e Reclamada contestar ED de fls. 1622/1625, em 05 dias. (Autor 01/06/2010 à 08/06/2010, Vara 09/06/2010 à 14/06/2010, Reclamada 15/06/2010 à 21/06/2010) \r\n\r\nProcesso: 0122600-66.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes dos Santos Silveira [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviço de Carga e Descarga [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviço de Carga e Descarga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 966319"
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                            "966513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-85.2008.5.01.0321 - Pet\r\n\r\nRqte: Organização Funerária São João Batista Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fabiano Carlos Rosa [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fabiano Carlos Rosa, Rqte Organização Funerária São João Batista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a demanda proposta por Organização Funerária S.J. Batista em face Fabiano Carlos Rosa e procedente em parte o pedido formulado pelo autor Fabiano Carlos Rosa para condenar as rés Organização Funerária S.J. Batista e Rio Pae. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-74.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilton Soares [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Soares, Réu Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-02.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sergio Rodrigues Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Escola Estadual José do Patrocínio), Réu: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sergio Rodrigues Barbosa, Réu Ferlim Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Farias de Brito [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Meriti Previ - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Farias de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-71.2010.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosineide Maria da Silva de Morais [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Maria da Silva de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-05.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luís Ferreira [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratórios Ltda., Aut Márcio Luís Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-32.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz Abreu Verissimo dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaca Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz Abreu Verissimo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilha Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-03.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: João Freire da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Delta Construções S/A., Aut João Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-76.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos César de Souza Figueiredo [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos César de Souza Figueiredo, Cgte Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Aut Wellington José Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 966513"
                            ],
                            "966639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-54.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: SINEESPAC - Sindicato dos Empregados em Estabelicimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Monte Carlos Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Analises Clinicas Monte Carlos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 966639"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "966583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-07.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre dos Santos Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coutinho de Meriti Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coutinho de Meriti Ltda., Aut Ricardo Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18.\"...Considerando fls. 17, com fulcro, no art, 833 da CLT, onde se lê\" agencia 0190\" às fls. 16, leia-se \" agencia 1094\"...\" \r\n\r\nId: 966583"
                            ],
                            "966597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0014400-93.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Correia Queiroz\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nativa Natus de Meriti Cosmeticos ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966597"
                            ],
                            "966574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-67.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Raquel Pereira da Matta Valerio Leite (OAB: RJ 157634 E)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236100-49.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Raquel Pereira da Matta Valerio Leite (OAB: RJ 157634 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966574"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "965440": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolos nº 34325/2010\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada existe a ser deferido.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 965440"
                        ],
                        "965441": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 13100/2010\r\n\r\nRequerente: Verônica Chaves de Carvalho Costa\r\n\r\nAdvogado: Luciana Costa Paula do Nascimento/ OAB/RJ nº 085.776.987-18\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ requerente sobre a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nTranscorridos 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 965441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "966193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 169-04.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: SAULO ARAÚJO CALZOLARI, Vereador eleito no Município de Porciúncula\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Mario Perdigão Schuch\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREQUERIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Deixo de apreciar, por ora, o pedido de liminar, tendo em vista que a decisão desta Corte que julgou o Recurso Eleitoral nº 7349 ainda não está apta a produzir efeitos, já que não publicada na imprensa oficial, não tendo, por consequência, sequer se iniciado o prazo para a interposição do recurso cabível. Remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral. Após, voltem-me conclusos, para exame do referido pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 966193"
                        ],
                        "966194": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1428 (8236-89.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se em secretaria a publicação do acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP, em que se entendeu pela existência de questão prejudicial de mérito (decadência) quanto à matéria objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, novamente em conclusão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 966194"
                        ],
                        "966187": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 22-57.2009.6.19.0228 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ROMÁRIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse passo, o presente recurso é manifestamente improcedente, visto que interposto apesar de confrontar a lei e a pacífica jurisprudência desta Corte; daí que estou negando seguimento ao mesmo, na forma do art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 966187"
                        ],
                        "966188": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1056 (7825-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLARA PERELBERG STEINBERG\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Isto posto, nego seguimento à Representação, com fulcro nos artigos 285-A e do CPC, visto que manifesta é sua improcedência, conforme exposto no Parecer da Douta PRE. Publicada esta e transitado em julgado, após ciência dos interessados, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 966188"
                        ],
                        "966189": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1072 (7788-19.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: EMPRESA JORNALÍSTICA FATOS E FOTOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Geraldo Hypolito Mendonça\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se os autos das Prestações de Contas nº 4033, nº 4165 e nº 4945.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 966189"
                        ],
                        "966190": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1087 (7805-55.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SEXTANTE COMÉRCIO, CONSULTORIA E GESTÃO LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Mário Agostinho Gonçalves de Abreu Júnior\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 966190"
                        ],
                        "966191": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1216 (8018-61.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Vanor Cosme da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Isto posto, nego seguimento à Representação, com fulcro nos artigos 285-A e do CPC, visto que manifesta é sua improcedência, conforme exposto no Parecer da Douta PRE. Publicada esta e transitado em julgado, após ciência dos interessados, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 966191"
                        ],
                        "966192": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1374 (8040-22.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SERGIO LUIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nADVOGADA-: Helena Coutinho Coelho\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Tadeu da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo Carlos Santiago\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Isto posto, nego seguimento à Representação, com fulcro nos artigos 285-A e do CPC, visto que manifesta é sua improcedência, conforme exposto no Parecer da Douta PRE. Publicada esta e transitado em julgado, após ciência dos interessados, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 966192"
                        ],
                        "966377": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a anotação do credenciamento dos seguintes delegados do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) para atuar junto a esta Corte, conforme expediente protocolado sob o nº. 35642/10:\r\n\r\n· EDILSON NEVES GOMES;\r\n\r\n· FRANCISCO ISNARD BARROCAS;\r\n\r\n· JOSÉ RENATO ANDRÉ RODRIGUES; \r\n\r\n· JOYCEMAR LIMA TEJO.\r\n\r\nId: 966377"
                        ],
                        "966376": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nDEM - Parati - Prot. 35776/10;\r\n\r\nPRTB - Volta Redonda - Prot. 35734/10.\r\n\r\nId: 966376"
                        ],
                        "966378": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35775/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2010.\r\n\r\nId: 966378"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "966601": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.811 - RECURSO ELEITORAL Nº 7349 - Classe RE \r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA - RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINSTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: SAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do Julgamento: 24/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGINDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA APENAS QUANTO AO TERMO A QUO DA INEGIBILIDADE, CONSIDERANDO-A A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.827 - AÇÃO PENAL Nº 9 - CLASSE AP \r\n\r\nProcedência: MAGÉ - RJ (110ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogados: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outros\r\n\r\nRéu: AMISTERDAM SANTOS VIANA\r\n\r\nAdvogado: Emanoel de Assis Costa\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do Julgamento: 24/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE RELATIVA AO CRIME ELEITORAL, BEM COMO DECLINADA DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME NÃO ELEITORAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 966601"
                        ],
                        "966628": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/06/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 7206 (7808-88.2008.6.19.0147)\r\n\r\n(Pedido de vista do Juiz Leonardo Antonelli)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE-: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADOS-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADOS-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC do B, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Gomes Pereira e outro\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7219(7775-09.2008.6.19.0112)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nADVOGADOS -: Luciano Alvarenga Cardoso e outros\r\n\r\n2-PETIÇÃO Nº 772 (8157-13.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: PEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Arcangelo Ribeiro\r\n\r\nREQUERIDO-: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Cesar Silva Martins e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 7383\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE (DEM, PMDB, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outra\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nADVOGADOS-: Edno Previtali e Sousa e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nADVOGADOS-: Edno Previtali e Sousa e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO FUTURO É AGORA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE (DEM, PMDB, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outra\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 201-72.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: AGILDO CUNHA DA FONSECA\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 112-49.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 183-51.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIO FERREIRA LESSA\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 7401\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ELOY GREGORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: João Francisco Paes Barreto e Silva\r\n\r\n8-RECURSO CRIMINAL Nº 8279-26.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (26ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n9-INQUÉRITO Nº 73 (7435-76.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nINVESTIGADO-: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n10-INQUÉRITO Nº 70 (7423-62.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nINVESTIGADO-: ALEXANDRE MONCLA DE SOUZA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5625 (7537-98.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Inez Domingos Pucello e outro\r\n\r\nId: 966628"
                        ],
                        "966637": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/06/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-CONSULTA Nº 46-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nCONSULENTE-: JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES\r\n\r\nId: 966637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965351": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 965351"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 965891"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963077": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/10\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 963077"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964997": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 2-16.2009.619.0034 (Nº 935/09)\r\n\r\nEspécie: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: MPE\r\n\r\nImpugnado: J.C.A.\r\n\r\nAdvogado: Sylvio Luiz Silva Passos- OAB/RJ 67.339\r\n\r\nDECISÃO (FLS. 790): \" 1) Mantenho a decisão de fl. 617, sendo desnecessária a realização de nova audiência para oitiva das testemunhas ouvidas naquela oportunidade.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 964997"
                        ],
                        "964998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 2-16.2009.619.0034 (Nº 935/09)\r\n\r\nEspécie: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: MPE\r\n\r\nImpugnado: J.C.A.\r\n\r\nAdvogado: Sylvio Luiz Silva Passos- OAB/RJ 67.339\r\n\r\nDECISÃO (FLS. 843): \" Redesigno audiência para instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2010, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 964998"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966270": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nProcesso nº 0000006-44.2009.619.0037(Proc. JUD nº 345/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Partidária no Caminho Certo do Desenvolvimento\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nRÉU: Carlos Machado da Silva\r\n\r\nAdvogado(a): Salim Selem Neto - OAB/RJ n.º 117.618\r\n\r\nAdvogado(a): Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ nº 77.940\r\n\r\nFINALIDADE: intimar as partes, por meio de seus patronos, do r. despacho de fl. 185.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir alguma outra prova, no prazo de 5 dias. São João da Barra, 27 de maio de 2010. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº 0000007-29.2009.619.0037 (Proc. JUD nº 346/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nAUTOR: P.M.D.B.\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nRÉU: C.M.S.\r\n\r\nAdvogado(a): Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB/RJ n.º 20.283\r\n\r\nAdvogado(a): Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ n.º 77.940\r\n\r\nFINALIDADE: intimar as partes, por meio de seus patronos, do r. despacho de fl. 197.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir alguma outra prova, no prazo de 5 dias. São João da Barra, 27 de maio de 2010. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 966270"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966143": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 019/2010\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza Dr.ª CARLA SILVA CORREA, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12/05/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n045627870388\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000032-66.2010.6.19.0050 - CLASSE PA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 966143"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966269": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000033-85.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Verde - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Verde - PV, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Verde - PV, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000032-03.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Nacional - PTN, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Trabalhista Nacional - PTN, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000031-18.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000030-33.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Cristão - PTC, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Trabalhista Cristão - PTC, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000029-48.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000028-63.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido dos Trabalhadores - PT, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000027-78.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000026-93.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000025-11.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido, Social Liberal - PSL relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Social Liberal - PSL, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000024-26.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000023-41.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Cristão- PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido, Social Cristão- PSC relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Social Cristão- PSC, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000022-56.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido, Socialista Brasileiro - PSB relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Socialista Brasileiro - PSB, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000021-71.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da República - PR\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido da República - PR, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido da república - PR, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000020-86.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido, Humanista da Solidariedade - PHS relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000019-04.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Comunista do Brasil - PC do B, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Comunista do Brasil - PC do B, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000018-19.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido, Comunista Brasileiro - PCB relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Comunista Brasileiro - PCB, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000017-34.619.0071\r\n\r\nREQUERENTE: Democratas - DEM\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Democratas - DEM, relativas ao ano de 2009.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 37 da Lei 9096/95 c/c art. 18 da Resolução TSE nº 21841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Democratas - DEM, enquanto perdurar a irregularidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE 21841/04, o recolhimento integral ao Erário, dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEPA, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nId: 966269"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965893": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 15/10\r\n\r\nO Doutor MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA NADIR LANDIM DE ANDRADE E OLIVEIRA, portadora da Inscrição Eleitoral n.º 090583780370, da decisão proferida às fls. 48/49, do PROCESSO RS N.º 45.768/2010-CGE, conforme determinado nos autos do Processo Administrativo 0000011-55.2010.6.19.: \r\n\r\n\"(...)Na documentação acostada aos autos, não constam informações a respeito de dados de origem das inscrições de n.º 9551981406, 90583780370, 91910540345, 60256460302, 78356530396, 60313640310, 61417100361 e 60011480337, em desacordo com as orientações constantes do Ofício-Circular n.º 35/2008-CGE.\r\n\r\nConfirmadas as irregularidades noticiadas, determino as alterações certificadas nos respectivos autos e o comando do código de ASE 604 (Procedimento CGE) nos históricos das inscrições em comento, inclusive, em caráter excepcional, considerando o disposto no art.55, I, da Res.-TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, que limita o prazo de conservação dos Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE), quanto às inscrições mencionadas no parágrafo anterior, consignando-se tão somente as informações disponíveis.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão às zonas eleitorais para as quais as inscrições foram revertidas, por intermédio das respectivas corregedorias regionais, para conhecimento e medidas cabíveis. (...)\"\r\n\r\nPor fim, fica a Eleitora ciente de que esta Zona Eleitoral está situada na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Ed. Fórum, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, bem como afixar na sede deste juízo, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa - RJ, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2010. Eu, ____________, Lílian Miranda de Figueiredo, Chefe de Cartório, subscrevo.\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJuiz da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 965893"
                        ],
                        "965892": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 14/10\r\n\r\nO Doutor MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA CARLOS ROBERTO SANTOS PROCOPIO, portador da Inscrição Eleitoral n.º 146537090329, da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo 0000010-70.2010.6.19.0094: \r\n\r\n\"(...)Conforme informação de fls. 10, constata-se que a conta de luz apresentada pelo requerente tem fortes indícios de ser falsa. Certidões de fls. 11/v, decorrente do mandado de verificação, confirmam que o endereço declarado não é residência do eleitor qualificado, uma vez que não é conhecido no local.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de alistamento eleitoral formulado pelo requerente acima qualificado. Proceda o cartório eleitoral às diligências necessária. Oficie-se aos cartórios de registro civil do Município de Ilhéus, a fim de verificar a veracidade da cópia da certidão de nascimento do alistando. Oficie-se, ainda, à Light, solicitando informações acerca dos dados constantes do comprovante apresentado pelo requerente. \r\n\r\nNotifique-se. Ao Ministério Público Eleitoral para providências que entender necessárias.\" \r\n\r\nPor fim, fica o Eleitor ciente do prazo de 03 (três) dias da publicação/afixação do presente Edital para a interposição de recurso e de que esta Zona Eleitoral está situada na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Ed. Fórum, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, bem como afixar na sede deste juízo, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa - RJ, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2010. Eu, ____________, Lílian Miranda de Figueiredo, Chefe de Cartório, subscrevo.\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJuiz da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 965892"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964261": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 15/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 964261"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 027/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 021/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 965894"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966266": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 966266"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964996": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 019/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2010. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 964996"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964046": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/10\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de junho de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral (em exercício)\r\n\r\nId: 964046"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966267": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 15/10\r\n\r\nA doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza da 179ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) eleitor(a) da decisão do processo administrativo nº 14-80.2009.619.0179 exarada em 21/12/2009: \r\n\r\nNatureza: PA - Dupla Filiação\r\n\r\nPrazo para recurso: 3 dias\r\n\r\nInteressados: MARIA DAS GRAÇAS COSTA, nº de inscrição eleitoral 11910310337.\r\n\r\nPartidos: PDT e PMDB\r\n\r\nDecisão: (...)Anote-se o cancelamento nas referidas filiações. Registre-se. Oficiem-se os diretórios municipais dos partidos envolvidos para ciência da decisão. Notifique-se o eleitor para eventual interposição de recurso, no prazo de 3 dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de maio de dois mil e dez. Eu, Susana Soares de Araujo, Chefe de Cartório digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966267"
                        ],
                        "966268": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 16/10\r\n\r\nA doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza da 179ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) eleitor(a) da decisão do processo administrativo nº 80-60.2009.619.0179 exarada em 21/12/2009: \r\n\r\nNatureza: PA - Dupla Filiação\r\n\r\nPrazo para recurso: 3 dias\r\n\r\nInteressados: ADEILTON DOS SANTOS, nº de inscrição eleitoral 72539940310.\r\n\r\nPartidos: PT e PSDB\r\n\r\nDecisão: \"Não há que se falar em dupla filiação, já que o nome do eleitor não consta da última listagem oficial do partido. Determino: seja cancelada a filiação partidária que não consta da listagem oficial do partido. Notifique-se, abrindo-se prazo recursal de 3 dias. Encaminhe-se os presentes autos ao MPE.\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de maio de dois mil e dez. Eu, Susana Soares de Araujo, Chefe de Cartório digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966268"
                        ],
                        "966271": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 17/10\r\n\r\nA doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza da 179ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) eleitor(a) da decisão do processo administrativo nº 118-72.2009.619.0179 exarada em 21/12/2009: \r\n\r\nNatureza: PA - Dupla Filiação\r\n\r\nPrazo para recurso: 3 dias\r\n\r\nInteressados: ROSILDA FRANCISCA GONÇALO, nº de inscrição eleitoral 113560803100.\r\n\r\nPartidos: PT e PSDB\r\n\r\nDecisão: \"Não há que se falar em dupla filiação, já que o nome do eleitor não consta da última listagem oficial do partido. Determino: seja cancelada a filiação partidária que não consta da listagem oficial do partido. Notifique-se, abrindo-se prazo recursal de 3 dias. Encaminhe-se os presentes autos ao MPE.\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de maio de dois mil e dez. Eu, Susana Soares de Araujo, Chefe de Cartório digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966271"
                        ],
                        "966273": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 18/10\r\n\r\nA doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza da 179ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) eleitor(a) da decisão do processo administrativo nº 35-56.2009.619.0179 exarada em 21/12/2009: \r\n\r\nNatureza: PA - Dupla Filiação\r\n\r\nPrazo para recurso: 3 dias\r\n\r\nInteressados: LUCIA INES RANGEL DE OLIVEIRA, nº de inscrição eleitoral 077436670396.\r\n\r\nPartidos: PDT e PSDB\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que ambas as filiações não constam das últimas listagens oficiais dos partidos, cancelem-se as mesmas no sistema de filiação partidária. Notifiquem-se os interessados e encaminhem-se os presentes autos ao MPE.\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de maio de dois mil e dez. Eu, Susana Soares de Araujo, Chefe de Cartório digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966273"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966279": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 14/10\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes(Juíza Eleitoral)\r\n\r\nId: 966279"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de junho de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 960375"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 13/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/2010 de 1º/06/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 965355"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965130": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/10\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 965130"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963068": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 13/2010\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/2010, de 1/6/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 963068"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 013/2010, de 01/06/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 964424"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966272": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/10\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/10, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro 01 de junho de 2010\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 966272"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966136": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 012/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966136"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "966167": [
                        "I - Lei",
                        "* LEI Nº 5737 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.100.000,00 (setenta milhões e cem mil reais), ao Fundo Especial de Administração Fazendária, para reforço de dotações orçamentárias na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do item 3 do §2º do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3033/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/10\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3033/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 14/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, incidindo o veto sobre o seu art. 3º. \r\n\r\nA iniciativa em apreço, pretende alterar a forma de pagamento da prestação pecuniária eventual, a título de retribuição de caráter indenizatório para auxílio moradia dos Fiscais de Renda pela lotação e exercício de suas atividades em postos de fiscalização das barreiras fiscais, conforme dispõe o art. 12, da Lei Complementar nº 134/2009. Inegavelmente a modificação introduzida no presente Projeto, por versar sobre política remuneratória, não poderia resultar de emenda parlamentar, apresentando, portanto, incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\nA referida alteração, na verdade, dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Este tem sido, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 4º E 5º DA LEI N 227/1989, DO ESTADO DE RONDÔNIA. AFRONTA AOS ARTS. 25, 37, INC X E XIII, 61 § 1º, INC. I, ALÍNEA A, E 63 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\n1. Inconstitucionalidade formal dos arts. 4º e 5º, da Lei n. 227/1989, que desencadeiam aumento de despesa pública em matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Afronta aos arts. 25; 61, § 1º, inc. I, alínea a; e 63 da Constituição da República. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade material dos arts. 4º e 5º, da Lei n. 227/1989, ao impor vinculação dos valores remuneratório dos servidores rondonienses com aqueles fixados pela União para os seus servidores (art. 37, inc. XIII, da Constituição da República).\r\n\r\n3. Afronta ao art. 37, inc. X, da Constituição da República, que exige a edição de Lei específica para a fixação de remuneração para servidores públicos, o que não se mostrou compatível com o disposto na Lei estadual n. 227/89.\r\n\r\n4. Competência privativa do Estado para legislar sobre política remuneratória de seus servidores. Autonomia dos Estados-membros. Precedentes.\r\n\r\n5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 64-1 RONDÔNIA - MIN. CARMEM LÚCIA - Julgamento: 11/11/2007 - TRIBUNAL PLENO. \r\n\r\nDemais disso, ainda que não houvesse tal impedimento, o veto governamental tornar-se-ia indispensável, visto que apresenta flagrante impropriedade de técnica processual legislativa, já que a alteração pretendida se vincula a uma mera proposta de Emenda Constitucional que se encontra em trâmite nessa Casa de Leis, distribuída em 14 de outubro de 2009, à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para emissão de Parecer, ainda, sequer prolatado. \r\n\r\nPor estes fundamentos entendi pertinente apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 966167\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 31/05/2010."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "966894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.487 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2008/2011, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o Título IV - Capítulo II - Seção II da Constituição Estadual e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente decreto disciplina a revisão da programação do Plano Plurianual 2008/2011 - PPA e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2011 dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário, definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como unidades orçamentárias.\r\n\r\n§ 1º - A revisão da programação do PPA 2008/2011 e a elaboração da Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2011 serão processadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, nos respectivos Submódulos de Revisão do PPA e de Elaboração do Orçamento.\r\n\r\n§ 2º - A Proposta Orçamentária referente ao Orçamento de Investimento será processada em estrutura a ser definida pela SEPLAG. \r\n\r\nArt. 2º - A revisão da Programação do PPA 2008/2011 decorre dos ajustes necessários à flexibilização governamental e sua adequação a novas situações apresentadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A estrutura dos programas e ações proposta na Revisão do PPA, que define os Programas de Trabalho para o Orçamento de 2011, está fundamentada na programação executada em 2009 e em execução em 2010, buscando conferir maior racionalidade e objetividade às ações governamentais. \r\n\r\nArt. 3º - A revisão da Programação do PPA e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2011, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até 30/09/2010, serão coordenadas e consolidadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, obedecendo ao cronograma de eventos constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 4º - A Revisão da Programação do PPA 2008/11 obedecerá às normas deste decreto e abrangerá toda ação finalística do Governo Estadual, estruturada em Programas orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por ação finalistíca aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão integrar o PPA programas não orçamentários decorrentes de parcerias público/privadas e de fontes alternativas de recursos.\r\n\r\nArt. 6º - O PPA destacará em sua estrutura a programação prioritária, objeto de uma gestão estratégica e gerenciada, realizada pela SEPLAG e pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 7º - As Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta que planejem desenvolver, em 2011, programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até o dia 06 de julho de 2010, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios.\r\n\r\nArt. 8º - A SEFAZ deverá detalhar no SIGO, até o dia 25 de junho de 2010, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2011 a 2013, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nArt. 9° - As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito e convênios, deverão detalhar no SIGO, até o dia 25 de junho de 2010, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2011 a 2013, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2011 a 2013 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIGO, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n\r\nArt. 10 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual elaborarão suas Propostas Orçamentárias referentes aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa, respeitados os limites máximos de gastos estabelecidos pela SEPLAG. \r\n\r\n§ 1º - Os limites dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados no SIGO na etapa de Previsão da Despesa, de acordo com o cronograma de eventos.\r\n\r\n§ 2º - Os limites referentes ao Orçamento de Investimento serão definidos pela SEPLAG em conjunto com as Unidades Orçamentárias enquadradas neste orçamento, conforme previsto na LDO.\r\n\r\nArt. 11 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que possuam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal, deverão encaminhar à SEPLAG, até 30 de julho de 2010, quadro demonstrativo contendo a relação dos projetos, o objeto do gasto, o município beneficiado, o aporte de recursos do Estado para 2011 e a contrapartida a ser exigida do município, quando houver.\r\n\r\nArt. 12 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2011, pretendam incluir nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SEPLAG, até 16 de julho de 2010, demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\n§ 1º - Os demonstrativos de que trata o caput deste artigo subsidiarão o dimensionamento das despesas de pessoal por Unidade Orçamentária, a ser elaborado pela SEPLAG.\r\n\r\n§ 2º - Quando os aumentos propostos decorrerem de disposições legais, os Órgãos e Entidades deverão especificar os atos que os instituíram.\r\n\r\nArt. 13 - Na elaboração da Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, as Unidades Orçamentárias da Administração Estadual deverão tomar por base as metas propostas na revisão do Plano Plurianual 2008/2011 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2011.\r\n\r\n§ 1º - Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 3016, de 15 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2011 e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o parágrafo único do Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 14 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo permanecer registradas no SIGO apenas as que estiverem em vigor e que dispõem sobre alteração de estrutura e vinculação.\r\n\r\nParágrafo Único - A relação de Atos referentes à legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\nArt. 15 - As informações lançadas no SIGO para a Revisão do PPA e para elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2011 serão revisadas e validadas pelo responsável de cada Unidade Orçamentária em relatório específico, disponibilizado no SIGO, e encaminhadas à SEPLAG.\r\n\r\nArt. 16 - Fica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à revisão da programação do PPA e à elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento para 2011.\r\n\r\nArt. 17 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO - CRONOGRAMA DE EVENTOS \r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n07/06 a 25/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO relativas à:\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público,\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\na. ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2011, 2012 e 2013, com as respectivas metodologias e memórias de cálculo.\r\n\r\nb. CADASTRAMENTO DE CONVÊNIOS, com execução prevista em 2011, 2012e 2013.\r\n\r\n002\r\n\r\n14/06 a 25/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO relativas a:\r\n\r\na. VALIDAÇÃO DA ESTRUTURA REVISTA PARA 2011 \r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público,\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\nb. PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE PROGRAMAS, AÇÕES E PRODUTOS DO PPA\r\n\r\n003\r\n\r\n28/06 a 30/07\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO, relativas a:\r\n\r\na. REVISÃO DAS METAS DAS AÇÕES DO PPA 2008/2011 \r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\nb. PREVISÃO DA DESPESA - LOA 2011 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida\r\n\r\nc. PREVISÃO DA DESPESA NO PPA PARA 2011.\r\n\r\nd. LEGISLAÇÃO E ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\n004\r\n\r\naté 15/07/2010\r\n\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exercício de 2011, inclusive da Receita Corrente Líquida (art. 12, § 3 º da Lei Complementar Federal no 101/00).\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n005\r\n\r\n15/07 a 13/08 \r\n\r\nLançamento das informações no SIGO, relativas à:\r\n\r\na. REVISÃO DAS METAS DAS AÇÕES DO PPA 2008/2011 \r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público \r\n\r\nb. PREVISÃO DA DESPESA 2011 - Detalhamento da despesa orçamentária com a estrutura de Ações definida.\r\n\r\nc. PREVISÃO DA DESPESA NO PPA PARA 2011\r\n\r\n006\r\n\r\n02/08 a 27/08\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas setoriais pela SEPLAG e compatibilização com a proposta de revisão do PPA 2008/2011.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n007\r\n\r\n30/08 a 17/09 \r\n\r\nAjustes finais da Programação do PPA 2008/2011 e da Proposta Orçamentária para 2011.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n008\r\n\r\n13/09 a 17/09 \r\n\r\nApreciação da Programação do PPA 2008/2011 e da Proposta Orçamentária para 2011 pelo Governador do Estado. \r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n009\r\n\r\n20/09 a 24/09 \r\n\r\nEdição dos livros dos Projetos de Lei de Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento para 2011.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n010\r\n\r\n27/09 a 30/09\r\n\r\nEncaminhamento dos Projetos de Lei da Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento para 2011 à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 966894"
                    ],
                    "966904": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.488 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.807-A, DE 08 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0053/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do alto índice de precipitação pluviométrica, ocor ridas no dia 06 e 07 de abril do corrente ano, perdurando durante 18 horas, acumulando aproximadamente 275 mm, que ocasionou o transbordo dos Rios Saracuruna, Sarapuí e Capivari, que atingiram respectivamente as cotas de 4,95 m, 4,99m e 4,83 m, quando suas cotas normais são de 4,42 m, 3,8 m e 3,8 m, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE.HIG 12.301; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 5.807-A, de 08 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Duque de Caxias, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0053/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de abril de 2010, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 966904"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "966903": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/474643/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Decreto nº 34.932, de 05 de março de 2004 os membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI's, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com mandato de 02 (dois) anos, como segue: \r\n\r\n1ª JARI: \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE \r\n\r\nPresidente: Mário José Bittencourt de Camargo (recondução)\r\n\r\nSuplente: Helton Yomura (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Luiz Sérgio de Paiva Amorim (recondução)\r\n\r\nSuplente: André Luis Martini Corrêa (recondução) \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS \r\n\r\nEfetivo: Eli Prado de Paulo (recondução)\r\n\r\nSuplente: Adriana da Silva Lucio \r\n\r\n2ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE \r\n\r\nPresidente: Sheila Lúci Abel de Mello\r\n\r\nSuplente: Kelly Christian Silveira de Mattos\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Ana Beatriz da Costa Martins\r\n\r\nSuplente: Ivan Fontes Escobar (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS \r\n\r\nEfetivo: Francilene Alves de Souza\r\n\r\nSuplente: José Augusto Maciel Pinheiro \r\n\r\n3ª JARI \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE \r\n\r\nPresidente: Milton Corrêa Costa (recondução)\r\n\r\nSuplente: Marcelo Garcia de Jesus (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Sergio Luiz Tse Chaves \r\n\r\nSuplente: Cristiano Braulino Barboza (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍICULOS \r\n\r\nEfetivo: Adriana Figueiredo Valadares (recondução) \r\n\r\nSuplente: Severino Antonio Gomes da Silva (recondução)\r\n\r\n4ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE \r\n\r\nPresidente: Wilson Torturella Filho (recondução)\r\n\r\nSuplente: Lino de Melo Gama (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ \r\n\r\nEfetivo: Sandra Sueli Sttoco (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jéferson Dantas de Araújo Costa (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS \r\n\r\nEfetivo: Alexandre Rangel da Silva\r\n\r\nSuplente: Regina Lima de Oliveira\r\n\r\n5ª JARI \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE \r\n\r\nPresidente: Tarcísio Baltar da Rocha (recondução)\r\n\r\nSuplente: Eduardo Campos de Sá Lucas (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ \r\n\r\nEfetivo: Lúcia Helena Alves Santiago (recondução)\r\n\r\nSuplente: Eloir de Oliveira Faria (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEíCULOS\r\n\r\nEfetivo: Ricardo Tristão Borges (recondução)\r\n\r\nSuplente: Antonio da Conceição Silva \r\n\r\n6ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE \r\n\r\nPresidente: Roberto Richter (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jorge Ricardo da Silva (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ \r\n\r\nEfetivo: Paulo Roberto Veloso Magacho\r\n\r\nSuplente: Joram Eustáquio da Silva Filho (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Guilherme da Conceição Soares (recondução)\r\n\r\nSuplente: Lúcia Helena da Silva Alves (recondução)\r\n\r\nId: 966903"
                    ],
                    "966905": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação homologada em 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial de 11/05/2010, os candidatos aprovados e abaixo relacionados para ocupar os cargos efetivos de Técnico de Informática e Administrador, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1º\r\n\r\n307731\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n2º\r\n\r\n311394\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n2º\r\n\r\n302999\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 966905"
                    ],
                    "966908": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MANON CORREA LOPES GUEDES, matrícula nº 0932714-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Gabriella Grabowsky Seiler, matrícula nº 0952841-5. Processo nº E-04/5586/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, MARIA GABRIELLA GRABOWSKY SEILER, matrícula nº 0952841-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5586/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO YAMAGUTI para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42299, de 12/02/2010. Processo nº E-11/50367/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Laila Atallah Campos, matrícula nº 3035-3. Processo nº E-26/15168/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, VITOR HUGO DA SILVA MARANO, matrícula nº 1412-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJVII, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60852/2010. \r\n\r\nId: 966908"
                    ],
                    "966892": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6602/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 966892"
                    ],
                    "966893": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ANEXO AO DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIELE GARCIA TEODORO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHELEM ROSANA DE BARROS MENDES\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCARLA SALVADOR LARA\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURÍCIO SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENAN LUIS DA SILVA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nVALÉRIA MARCELINO CARDOSO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nJULIO WILLIAM IOTTY BULHÕES\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRAQUEL GRISOLIA GONÇALVES\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE FORNES\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FIGUEIREDO GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ CORRÊA E FERREIRA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nTIAGO COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMARISA DE SOUSA LABIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGIOVANI BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIO CAMPELO TEIXEIRA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFABIO MILANA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGISLAINE DE PAULA SILVA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nADRIANA SARDEMBERG DA SILVA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEGLÉIA ADALGIZO MINAS CREALESE\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nANTONIO VINICIUS LOMEU TEIXEIRA BARROSO\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nGILSON CÉSAR DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSIMONE ANGÉLICA DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nBIANCA DE MOURA WILD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA DA COSTA ABRANCHES GUEDES\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nJERÔNIMO VIEIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nALINE DIAS CARNEIRO DOMINGUES\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nADRIANA LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nANNY MARY LEWIS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMARCOS LOURENÇO BRITES DOS SANTOS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO COSTA DE ABREU\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nGABRIELLE COUTO SANT ANNA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nGABRIELA FRANKLIN LAURINDO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALDAMIR SAMPAIO DE AZEVEDO\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA DA SILVA POLONEA PENNAFORTE\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDÉBORA MENEZES LOPES\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nLUIS EDMUNDO CARLOS PINTO DANTAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHUDSON HYGINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nLEONARDO BRUNO CARNEIRO ANDRADE\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nFÁBIO RAMOS DE FARIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS REIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nTHAIS HELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nADRIANA CARDOSO GOMES LEAL\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCECÍLIA SOUZA RIOS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOÃO PAULO FERRÃO BASTOS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCARIN MATOS ISTAVRIDIS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nSÍLVIA MONNERAT BARBOSA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBIANCA CANARIN\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMARAL DE SÁ\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nADRIANA SMARZARO BELIDIO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nVANESSA P. SOARES\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNEIMAR SALUME DO NASCIMENTO\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nLUCIANO PECORARO COSTA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMARIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nROSÂNGELA MONSORES LUIZ\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPAULO CESAR IGNÁCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nFÁBIO LUIZ VASQUES DA SILVA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA ABREU\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE ROSA BELLO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nNELSON LIMA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL COESP\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELLE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nANGELICA ABILIO DE LIMA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nTALITA TODOROWICZ PIPA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nMARIA ANITA DE ALVARENGA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO BARROS\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nALEXANDRE BARROS CARDOSO\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nBRIAN KIGLER CORRÊA RAMOS\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nSILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNÉVITON ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nSÉRGIO GENEROSO THEODORO\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nLEVI CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nCOESP\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAEL SCHERPEL PIRES\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RESENDE MAGALHÃES\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFREDERICO FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRENATO AMARAL MACEDO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA MODESTO DA SILVA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO E SOUZA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO VASCONCELLOS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ADÃO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nLEILA SANTIAGO SOUZA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AVELAR\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nROSILANE DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS SANTIAGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRENATA MEIRELLES MAIA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMARCELO THIAGO GUERRÃO\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO FLORÊNCIO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGERALDO BRAGA JUNIOR\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNILTON SILVA JARDIM JUNIOR\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nWALDELILO SANTOS DE MELO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNILSON AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMONIQUE RABELO COELHO\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nLUDMILA ALVES PONTES\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSAMUEL MACHADO PIRES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPEDRO VITOR COELHO CIBRÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODOLFO GUIMARÃES DE AQUINO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nOCIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nMICHAEL SIMON NEIVAS DOS SANTOS\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nNATÁLIA MENDES NERI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nANDERSON JOSÉ REIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWAGNER LUIS BRUNO NAVES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMARCORELIO FORTINI DE ANDRADE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMOISÉS GIORDANO MAZZA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÉRGIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTELMA MARIA GOMES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nROGERDAUTRY PRAXEDES ARCANJO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nLUCELENE GOMES TAMIOZZO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nFRANCISCO JÁCOME GURGEL JÚNIOR\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÁRIO DIAS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nLEILANE JUNQUEIRA FRAGA SOKOLOSKI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBÁRBARA PROENÇA DE ARAÚJO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA CORREIA MAIANI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nJOSIANE NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDAVIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA COSTA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RAMALHO GANDRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nIARA ANDRADE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA PINTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA AMENDOLA GANDOS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDJALMA RÉGIS MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nGELSON ROBERTO ARRIEIRA MALLORCA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nWAGNER MACHADO REIS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPABLO MARINS BEDÊ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TIBURCIO ALVES\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nWILLIANS SOARES ROCHA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKELSON ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDIOVANI SIQUEIRA CALENZANI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIONÍSIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUÇARA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE LUCA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO CÉSIO SILVA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFREDERICO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSABRINA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEIR MOREIRA DAMAZIO DIAS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nVIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nFELIPE TOCI LEITÃO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nRENATA VELLOZO GOMES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nMARCELY SIMONE FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nBRUNA SINGUI MARQUES GUIMARÃES CASTINHEIRAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nSANDRINNI PRINCY HOLANDA LOVERA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nZAIANA CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nIRACI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDALILA ALVES OGG DOS SANTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nMARCOS LINHARES MOUREN\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CASCARDO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nGRACIELA CRISTINA FRANCISCO NORONHA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nISMAEL TABARE OROZCO DELORENZI\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO ADRIANO DIAS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nLETICIA LOPES CHAMBARELLI\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEDILSON REIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA COELHO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nALBERT PAIVA SALLES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMARCELO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMAURICELIA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nLEILCIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nFATIMA FARIA PEIXOTO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nSHEILA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nTARCILA DE ATAIDE RODRIGUES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nANA CLÁUDIA MAGALHÃES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMICHELLE BEUTRON STENCK COSTA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nPLÍNIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nANDREA DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nMARTINEY MOURA JUNIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nANA PAULA FARIA FERREIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDIEGO GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nTHEOPHILO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nLUCIANA LIMA DE ASEVEDO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA WEBERING\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDANIELE BATISTA DE ALVARENGA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMGRUBER\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nCLEBER DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nJOÃO PAULO MOÇO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nROBERVAL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nVLADIMIR SANTA LUZIA CAVALCANTE\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nTATIANE DE AQUINO FREITAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nJORDAN DE AGUIAR LEAL\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nCRISAN JACKSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nEDSON FERNANDES ANTONIO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nELIZETE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nFERNANDO VICENTE DA COSTA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nKAUÊ SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORRÊA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DE PAULO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nTIAGO VANILDO RABELO DA SILVA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nANSELMO FERREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nALEX SANTOS DE PAULO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nJULIO CESAR DE FARIAS NEVES\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nPRISCILA MARTINS NUNES\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nFÁBIO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nILSON SOUZA MACEDO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nERALDO JORGE BASILIO PEREIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nROGERIO COSTA DO AMARAL\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÁLVARO PORTO SANTANA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nALBA VALÉRIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nTIAGO DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nALDA MARIA DE PAULA MATA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nALESSANDRO CANEDO BASTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA CABRAL\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nSILVANA DA COSTA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCHARLES TÁVORA MANASFI\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ PACHECO FERNANDES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nROBERTO DA SILVA IGLESIAS CAJARAVILLE\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATO DA CUNHA FIALHO JÚNIOR\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nANDRÉ LOPES DA CUNHA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nANDREIA CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nANA CAROLINA CHRISTOVÃO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABREU DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMARCELA NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMARCELLO ANELHI\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDAYSE LUCID JANUARIO TEIXEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRAFAELLA ANTUNES MARIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nVANDO JUVENAL TEREZA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE MESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - POLO I\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIA VERÔNICA MAIA NEVES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nANA NERI FELIPE COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nALIX PEREIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nNATALIA AMORIM BARBOSA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nMÔNICA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nLUCIANA MARINS RODRIGUES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nCARLA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SIVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO JOSE MARINHO DE SOUSA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIÉGAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nGEAN DE MELLO DIAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO CÉSAR TERROSO ALMEIDA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nFELIPPE DAMIÃO BERNARDINO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nJANDIARA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA VITORINO DE SOUZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nPABLO DE GÓES GARCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nSUZANA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nTANIA MARA FERRO REIS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nCINTIA GOMES RALHA VIANA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nLUANA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRINA QUINTES MORADO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nJOSÉ RANGEL ALCANTARA ALVES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nNELSON ROBERTO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nGIZELLY FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nNILBERTI ASSIS DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nROSI BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nHENRIQUE ANGELO DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nJOSE CARLOS SCHUABB\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nANDERSON ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nTHIAGO RANGEL SALES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nTHIAGO ALVES VENDROSKI\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE IZIDIO MONTEIRO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nSIMONE PESSANHA ALAGOA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nMIRELLE MOTA FERNANDES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nKYELCE FALCÃO MEYER DIAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nVALDECIR DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS MANOEL FERREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO GOMES CRUZ\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nALCIDES DA COSTA BORGES FILHO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nGÉDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nKARLA CRISTINA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nGLÁUCIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nNELSON DINIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nRAPHAEL ABIERI BRANDÃO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nMARCELO ARISTEK SILVA DE ASSIS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nJAQUELINE MÁXIMO OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nELISABETH DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nRODRIGO RAIBOLT DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nZIZÉLIA TEIXEIRA AMORIM DE ANDRADE\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO III\r\n\r\nCINTIA CARDOZO DOS REIS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nJANAÍNA SILVA BRAGA GOMES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIA RUAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nJOSÉ ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO I\r\n\r\nRAFAEL BARRETO PINTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO II\r\n\r\nMAURÍCIO FRUCTUOSO PINTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nCESAR COUTINHO MARTINS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO IV\r\n\r\nJULIANA ROSAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - POLO V\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANO SABOIA CAMACHO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nARTUR BATISTA VILAR\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA BARROSO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nKAROL AMON MARX DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nNILTON DE ARAÚJO MONTEIRO\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nELIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nLUIZ PACHECO DA COSTA\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BOTELHO SILVANO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PUMAR LUCENA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES POLCK\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nPAULA ANDRÉA PRATA FERREIRA\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nRENATA LEMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA BALIEIRO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nLUIZ OSMAR SOARES GERALDO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nNIRALDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nGUSTAVO VERVLOET DE MEDEIROS BASTOS\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nSIMONE ALCIDES RIBEIRO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nMARCELO NEUSCHWANG SANCHO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nROSANGELA BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nMARCUS VIDAL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nROSANE PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nDANILLO AVELLAR BRAGANÇA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO VELOSO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nMARIO AMERICO PAIS TINOCO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nNATHALIA LÃOTURCO DE CARVALHO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nLEANDRO LIMA RAMOS\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO CUNHA VIANNA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MIRANDA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CHAVES\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO DIAS\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nSÔNIA REGINA PINTO BARBOSA\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nVANESSA JORGE DE ARAUJO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nJOÃO PAULO MONTE DE SANTANA\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA DE BARROS\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nBHIANCA MORATELLI RODRIGUES MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nRICARDO SANCHES FERREIRA\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nFERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nELLEN DA COSTA GUEDES\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MEIRELES NEVES\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nALINNIE SILVESTRE MOREIRA\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nJUDITE PAIVA SOUTO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFÁBIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA LINHARES\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nGUILHERME NETO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELMA ROSA DE MELO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nMABELI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nNATHÁLIA DEL REY LEAL\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nMÔNICA DE FRANÇA GUIMARÃES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nHELAYNE TORRES BANDEIRA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nPRISCILLA CORRÊA ALVES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA QUADRO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nALEXANDRE ABREU DA SILVA PAES\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nPÂMELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nIVAN DURAO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nBRUNO FELDENS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nALEX DOPAZO MELLO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA MARQUES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nKENNY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nMAX GETÚLIO NANTTEL RIBEIRO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nADRIANO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nFABRÍCIO OGHERI DE CARVALHO GAMELEIRA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCARLOS MAGNO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MARGATO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nCARLOS FELIPE MENDES ALVES\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nRODRIGO NEVES FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nLEANDRO CABRAL GOMES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MAIA PEREIRA\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nPAULA LUCIANA MARQUES PEGO\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIVIANE FAGUNDES PACHECO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nRENATA PEREIRA RIOS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nMONALISA SANTANA COELHO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nBARBARA BARBOSA MACHADO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\nPOLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nMARCOS JOSÉ GOMES CRISTOVÃO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nSUELAINE MARIA DE PAIVA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nOSVALDO LUÍS DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO PEDROZA MACHADO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nANDRE FELIPE DE MOURA RIENTE\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUTH DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nARTUR CÍRIO SILVA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nELANE CRISTINA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nRILSIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nVÍVIAN PATRÍCIA A. D'A. SARMENTO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DELGADO DE ALMEIDA BALSA\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nHELOISE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nFERNANDO BARROSO CASSIANO\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nWELLISON SILVA CORRÊA\r\n\r\nPOLO III - BANGU\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO SOUZA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCRISTINA JOSÉ REIGOTO NUNES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO BARATA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJULIO CÉSAR DOS REIS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELAINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA NETO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nPAULO VITOR FAUSTINO MARINHO\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nELSON LIMA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nALEX DA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nNELSON LOPES SANTIAGO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCAROLINA CHALFUN MAINOTH\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nRAFAEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FALCÃO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nEVERTON WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nRICARDO VALADÃO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nOLAVO COSTA LIMA\r\n\r\nPOLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nCLEIDE JEANE ALVES SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nSIMONE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJONI MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nPOLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉ DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nSERGIO RAMOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nALINE SABROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nSHIRLEY COSTA PEREIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nWILSON VIVEIRO DA FONSECA\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO BATISTA LÉGORA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nGABRIELLA MARQUES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nBRUNO AMARO DE FREITAS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nSILVIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nBRUNO FURTADO SA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nMARCELLO CARNEIRO CLEMENTE\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nROBERTO SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nEDMILSON LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nDENISE AMORIM DE MELLO DUARTE\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nMARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nMÁRCIO DELEPRANI\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nDANIELLE DAIANE PEREIRA FROZI BRISOLA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nARMANDO FREITAS TRAMONTANO\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MOURA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nJULIANA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nSIMONI DINA COSTA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nALLAN MELLO DE ASSIS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nMARCIO ALLE WANOUS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFLAVIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nAMAURI AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nROSANE SILVA DE SOUSA BARROZO\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO REGO\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nVINICIUS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nREYNALDO ANDRADE NÉO JÚNIOR\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES CARVALHO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nTALITA LIMA DA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nELVIS GLAUBER DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nAÍDA MARIANE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nGLEICE DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA BORBA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nEVELINE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nMARIA SIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nVALNEI CABRAL BERNARDINO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOVOA DE LIMA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nFABIO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nALEXSANDRO LISBÔA COIMBRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nEDILSON MARTINS MACHADO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nCARLA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nLEOCLAUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS FELIPE\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MENDES FERREIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nLUCY HELEN RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nDANIELA VITORINO FIGUEIRA REIS\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nDARLEI PAGANO DAIM\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nROBSON SILVA DE ABREU\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nPRISCILA CAROLLO DOS SANTOS RAIMUNDO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NEIVA DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nRENATA MARIA DUARTE CUNHA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NORBERTO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nROMULO MUNIZ FRANÇA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nFERNANDA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nESTER NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nANDRE RAQUEL CORRÊA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO BARRETO PINTO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nNILTON CESAR PATRICIO VIANA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nVANESSA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nRICHARDSON FÁBIO BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nJOSE GERALDO BATISTA\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nJOSENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LANNES\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nJOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nGEORGE SANTOS MENEZES\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nJOÃO VITOR INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFILIPE PEREIRA SOARES\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nANA LUIZA PAULINO\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nFLAVIA BARJA DUARTE\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nNORIMAR CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nINES DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXSSANDRA JULIANE VAZ\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nTIAGO VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nCAXIAS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKARLA APARECIDA CUNHA DE SOUZA MOORE\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nALINE DE JESUS MORAES\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nALMIR MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nDANIELA CARVALHO CAVALHEIRO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nOSÉAS INÁCIO DA LUZ\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nAMANDA DANELLI COSTA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LINS\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS AZEREDO\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nMILTON DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS MIGOWSKI\r\n\r\nCAXIAS - POLO II\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES CAVALCANTI\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCAXIAS - POLO III\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALESSANDRA PENHA RODRIGUES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARIA LIA GAUTERIO CONDE PINTO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARCELO ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES GOES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFILIPI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nROSANA DA SILVA PINTO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPAULA TAMAR VILLARINHO PINTO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nNAYHARA MARYLIN FRAGA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nIVONICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nALINE BASTOS SETTE\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANNA CAROLINA BORGES MELLO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVICTOR FELIPE GALHARDO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRAFAEL MENICUCCI\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLUCIENE ASSUMPÇÃO DE SANT' ANNA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLEONARDO DE FRANCO TRIGO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MESQUITA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nARTHUR GUEDES FERREIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nIGOR DE SOUZA GATO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMICHAEL CRISTIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVLADIMIR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVIVIANE DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBRUNO LARANJEIRA NUNES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMICHELE LAGRUTTA DE SOUZA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nELAINE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSHIRLEI OLIVEIRA FRANCISCO XIMENES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPEDRO MANOEL DE BRITO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRODNEY IZIDORIO GARCIA FERNANDES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPAULA REGINA COELHO GANDRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nIZABELA CONCEIÇÃO MOURA GUIMARÃES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GOMES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFABIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAMANDA CORRÊA BUSTO JUSTINIANO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RAPOSO MEIRELES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJORDEI DE PAULA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEDUARDO PORTO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEDSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCOSME LUIS MAIA ANTUNES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSIDNEY PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nROBSON OTE DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTHAIS SILVA FURTADO DE MORAES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nELIANE FERREIRA MATTOSO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMÁRCIO DE ANDRADE VALENÇA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJEFFERSON JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDAIANA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEVILINS ESTRELA SOARES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDARLENE GOMES GUEDES DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDRE DO PONTE CELESTINO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS GOMES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nESMERALDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJOELMA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCESAR HENRIQUES DA SILVA LINS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFÁBIO DE MACÊDO SOUZA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDECIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRONE FELIPE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVITOR CAVASSONI ROSA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADRIANA APARECIDA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA GIL\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALLES JOVINO MARQUES\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nDANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nSALOMAO MARCOS GLASMAN\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nEDISON LUIZ DA GRAÇA\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nFABRÍCIO NELSON LACERDA\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nTATIANA MARTINS CAMPOS ESPINDOLA\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nLUIS ALFREDO JULIUS WURTS\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nALEX FRAGA ROCHA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nLUIZ CEZAR NACIF JUNIOR\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nARTUR ALBERTO GOMES NETO\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nEDUARDO SPERANDIO RIBEIRO\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nCAIO JORDÃO FERREIRA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nSERGIO FERREIRA SILVA\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO QUEIROZ ATTY\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nOLÂNOVA SCALZO NEVES ROCHA NUNES\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nANDRE DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nFERNANDO MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nMONICA SOUZA PIMENTA DE CASTRO\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nPAMELA ACATAUASSÚ MARTINS\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nSHEILA GALLO IGREJA\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nCLAUDIO D'ALESSANDRO SALVADO\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARQUES SOARES\r\n\r\nPOLO II - ZONA SUL\r\n\r\nFABIANO MEDEIROS CONDE\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nHELIO FERNANDES\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nJULIANA PESSOA DE REZENDE\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nROSE ANY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nSILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO JR\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nRAMON DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nRENATA PÉRISSÉ NOBILI FUNCKE\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nALEX BRUNO NERY\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nRICARDO MOREIRA PINGITORE\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPOLO III - ZONA NORTE\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPOLO IV - ZONA OESTE\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO GONÇALVES BRAME\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\nPOLO I - CENTRO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCILENE PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nMARCELLY LEITE PAES BARCELOS\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nWILMA DE ALMEIDA LUSTOSA\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nDAISY CARVALHO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nFERNANDA MORALES DOS SANTOS RIOS\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nMEURIS REGINA RODOLPHI\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nANA CHRISTINA SANTOS MUSSALEM\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nTELMO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA DE SOUZA JUSTINIANO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nMORGANA COUTINHO LEME AGUIAR\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nMARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nLEIDE JANE DE SOUZA MIRANDA MELLO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nEDEILSON MEIRELES GOMES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nVANESSA LOPES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nLESLIE DE ABREU DS SANTOS.\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nMAGNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nGISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nPAULA ENDLICH GOMES\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nLEYDIANE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA MANHÃES DE SOUSA\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nCARINA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nEMILDO MOTHÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nLUANA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nJOACI MARVILA PEREIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nFERNANDA SOARES TAVARES\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nELENI CORRÊA CORDEIRO\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nISABELA RAMOS DA SILVA DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nLARISSA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nFRANCINE GONÇALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nMARIANA PEREIRA SILVA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nJONAS DEFANTE TERRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nLARISSE DUTRA LIMA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nFABRÍCIO BARRETO GOMES\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nMÁRCIO FILLIPE MOREIRA VENTURA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nKARINE CALIL DA CRUZ\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nRONALDO CAETANO BARBOZA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nKEILLA LOPES CASTILHO JACHELLI\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nWALQUÍRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nDANIELA ALONSO BOTELHO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nVINÍCIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nNARA CLÁUDIA ELIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nLARYSSA VALLADARES RANGEL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nCIRLEY MOTÉ DE SOUZA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nLUCÍ DOS SANTOS MANHÃES SANTANA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nEBRAIM AZEVEDO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE CARVALHO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nJOSIE PACHECO DE VASCONCELLOS SOUZA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCHARLENE DE SOUZA PENHA RANGEL\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nANA CRISTINA ERNANDES FALCÃO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAMANDA DE OLIVIERA FERREIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nGEIZILA APARECIDA PIRES ABIB\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nARILSON PINEIRO DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nDARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nCHARLES COSME DE SOUZA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEDILSON OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nVICTOR HUGO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nGUSTAVO VERÇOSA DE LIMA ALVES\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS SIMÕES\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nBRUNO FRANCO SOARES\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nKAUÊ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nIRENILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCINEIDE NASCIMENTO DA SILVA FIGUEREDO\r\n\r\nCAMPOS - POLO I\r\n\r\nKELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nSAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nFILIPE GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nGIOVANY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA BORBA\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nVERA CRISTINA SOARES LOPES\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nJOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉ PIZETTA ALTOÉ\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nCAMILA BORGES BARRETO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nYOLANDA GAFFREE RIBEIRO\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nKÍSSILA NEVES SOARES\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLOUISE COUTINHO SCARAMELLA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nROBSON FLORENTINO DE LIMA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSABRINA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVIVIANI VALUTA DOS SANTOS\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMARÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PONTES\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nFABIANA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRAFAEL GOMES AZEVEDO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nANDRE RICARDO FLORENCIO DA ROCHA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nFLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA BARROS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nLÍVIA INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MAHON TAVARES\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nÉRIKA DA COSTA SANT'ANA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nSERGIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCARINA GOMES CORDEIRO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOA SIQUEIRA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMARCELO FERNADES MARTINS\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSHIRLEY DE ALMEIDA GAVINA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPEDRO VITOR LIMA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPEDRO DE AZEVEDO VILHENA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPASCOAL NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHELIO DA SILVA ANTHERO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nFABIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDANIEL LINHARES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nROBERTA MENEZES SILVA BARROS\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRAFAELLA FRANCO BINATTO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA LAUREANO LIMA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAILSON BELARMINDO BARRETO\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDAVID SALVADOR\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMARCELO VAN ERVEN\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nDIEGO BELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMOACYR MACEDO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLEICINARA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nCARLA VERONICA ROMÃO NETO MURY DE AQUINO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nEDERSON BRITES DA SILVA PINTO\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPOLLYANNA VIEIRA LEITE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nPÂMILA CAMILA ALMEIDA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nSINDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nMARLY PURCINO PENNA ESTOFEL\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLEITOR GOMES MESQUITA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA FLORIDO MENDES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nROGERLAN BONIFACIO DIAS\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDENISE DE ABREU PERES\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSÉ AMARO MANSUR SOARES\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nGILSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nFRANKLIN CURTY DE ANDRADE\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nEDUARDO BELLO STROLIGO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FONTES DA SILVA GRAÇA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nLUCAS CURTY DUTRA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nLÍVIA SALGADO MEDEIROS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERTHAL MELLO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA DE CÁSSIA CABRAL VIEGAS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDANIELLE JULIO TEIXEIRA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nJEZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHAIS DUARTE DE MEDEIROS\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nFELIPE LOUBACK\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nANA PAULA CABRAL COUTO PEREIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nGISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRAFAEL SANCHES BORGES\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nTIAGO AFONSO SANTOS LEPORE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nYAMA PINTO SOUTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSUELLEN ALMEIDA MALIZIA LEDA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nLUCIANA HERDY MESSA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nROGERIO DIMANE PEREIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nWALISON BOY DOS SANTOS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFERNANDO OUVERNEY SPITZ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE SOUSA\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nJOSE ERNESTO MOURA KNUST\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCLAUDIA TOMAZ DA COSTA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDOUGLAS DA ROCHA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nANGELO CÉZAR JACHELLI JÚNIOR\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nLÍVIA GALETE BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO MATOS VIEIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDANIEL JORGE DE MENEZES MELLO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nVINÍCIUS BOTELHO PACHECO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFRANCISLÉIA VIEIRA VIDAL\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nANDERSON RICARDO WEBLER SOARES\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nÉRICA APARECIDA PEREIRA ARAGÃO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRENATA GOMES DE BRITO MARIANO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nALEXANDRE BARCELLOS BRITTO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMARLÚCIA COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DIAS SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nARMANDO BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINTO DA ROCHA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHENRI NICOLAY LEVINSPUHL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLÔH JUNIOR\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nWALTER MARCELO DE SOUZA RAMUNDO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCELSO BRAGA JUNIOR\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nVICTOR TAVARES FERNANDES\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nANDREA MORELI MENDES GUALBERTO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nWAINER JORGE LEITE\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA TROVOADO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nVINICIUS MAYO PIRES\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nISABEL SANTOS DE LIMA GOMES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES MESQUITA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS ALVES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNEWTON GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVERÔNICA MOREIRA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nPRISCILLA NAZARETH CHAVES SÃO BENTO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nELIZABETH CASTELANO GAMA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMARIANA SANTOS DAMASCO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nFELLIPE MARINO LEMOS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDIEGO QUELHAS KORT - KAMP\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDELGADO GOULART DA CUNHA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nLETICIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nId: 966893"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "966907": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12053/2010 - AUTORIZO a nomeação de 12 (doze) candidatos aprovados no 16º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado, não classificados dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital (20 vagas).\r\n\r\nId: 966907"
                    ],
                    "966895": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCS. N°S E-09/014/2519/2010, E-08/02243/51111/2010, E-09/002987/1702/2010, E-09/012/2519/2010, E-09/013/2519/2010, E-08/04365/51111/2010, E-08/02342/51111/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 966895"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "966906": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 189 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/ 421/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída pela Resolução CASACIVIL nº 183, de 04 de março de 2010, publicada no D.O. de 05.04.2010, com a substituição do Pregoeiro LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2, pelo Membro Suplente LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA, matrícula nº 836.140-4.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/ Nº190 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/ 421/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil , instituída pela Resolução CASACIVIL nº 182, de 04 de março de 2010, publicada no D.O. de 05.04.2010, com a substituição do Presidente LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2, pelo Membro Efetivo LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA, matrícula nº 836.140-4.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 966906"
                    ],
                    "966909": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Roberto de Jesus Ferreira, matrícula nº 0931571-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, ROBERTO DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 0931571-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula nº 0932504-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601786/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO SCOFANO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Sergio de Oliveira Botelho, matrícula nº 0932504-4. Processo nº E-12/601787/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 957189-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601785/2010.\r\n\r\nNOMEAR DAVID MELO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogério de Oliveira da Silva, matrícula nº 957189-4. Processo nº E-12/601788/2010.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CABRAL BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por William Resende de Castro Jr, matrícula nº 0936993-5.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GONÇALVES LUCAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vilson Ferreira Botelho, matrícula nº 959663-6. Processo nº E-12/1330/2010.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO SANTANA DA SILVA FILHO, matrícula nº 0896846-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR RENATO DA SILVA MORAES, matrícula nº 0949777-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1341/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEX LISBÔA COELHO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato da Silva Moraes, matrícula nº 0949777-7. Processo nº E-12/1341/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLEIMAR CORREA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42207, de 23/12/2009. Processo nº E-15/575/2010.\r\n\r\nNOMEAR EVELYN RAPOSO SALLES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42325, de 02/03/2010. Processo nº E-01/51853/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, Fiscal de Rendas de 1º Categoria, matrícula nº 0294509-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Estudos de Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Dircinéia Hernandes Galves, matrícula nº 0294531-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da mesma Superintendência. Processo nº E-04/4527/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE HEUSI CABRAL GRETHER, Fiscal de Rendas de 1º Categoria, matrícula nº 0834599-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Inês Valladares Felippe, matrícula nº 0294509-5. Processo nº E-04/4839/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILSON DE SÁ REBELLO, Fiscal de Renda, matrícula nº 6119858-6, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga criada pelo Decreto nº Lei com135, de 05/01/2010. Processo nº E-04/5100/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANTE CARELLI, matrícula nº 7077309-8, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga criada pelo Decreto nº Lei com135, de 05/01/2010. Processo nº E-04/5100/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA D'ALMEIDA TORREIRA LEMA, matrícula nº 307-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42299, de 12/02/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Rio Poupa Tempo, da mesma Junta, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2010. Processo nº E-11/50343/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2010, JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, Médico, matrícula nº 861259-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956016/2010.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA DAHMER PEREIRA, Assistente Social, matrícula nº 0859323-8, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jose Augusto Viegas Martins, matrícula nº 861259-0. Processo nº E-21/956016/2010.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL ALMIR DA COSTA, matrícula nº 0949606-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO DA SILVA MARANO, matrícula nº 1412-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pelo Decreto nº 42453, de 06/05/2010. Processo nº E-26/182/2010.\r\n\r\nNOMEAR JULIÃO AUGUSTO GOMES DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Milene Ferreira da Silva. Processo nº E-26/20833/2010.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Cezar de Almeida. Processo nº E-26/20830/2010.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO SANTANA DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Bolsas e Auxílios, do Departamento de Bolsas e Auxílios, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cristiane Peixoto da Silva. Processo nº E-26/20831/2010.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BRITO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Moacir Almeida do Nascimento. Processo nº E-26/20828/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flávio Santana Dantas. Processo nº E-26/20832/2010. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO CARDOSO ARAÚJO, Procurador do Estado, matrícula nº 0930773-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Roberta da Rocha Mello.\r\n\r\nId: 966909"
                    ],
                    "966235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/1281/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Nestor Lima de Andrade, matrícula nº 816.228-1, para o TCERJ.\r\n\r\nId: 966235"
                    ],
                    "965835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.148/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.602/2008 - BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.955/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.019/2008 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.832/2009 - ALINHA CENTER\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.165/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.426/2009 - SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.876/2008 - C & A MODAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.494/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.440/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.864/2008 - BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.579/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.376/2007 - BANCO CACIQUE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.683/2008 - ANBT\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.063/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.447/2007 - AMPLA ENERGIA E SEGUROS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.937/2008 - SANTORINI VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.426/2008 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.517/2006 - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.910/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.991/2008 - SEG IMÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.840/2008 - HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 965835"
                    ],
                    "965916": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.415/2007 - ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA-ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.882/2009 BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.168/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.152/2008 - DEIB OTOCH S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.711/2008 - AMERICANAS.COM\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.536/2007 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.461/2007 - UNICARD-BANCO MULTIPO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.753/2008 - LIDERANÇA COBRANÇA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.088/2008 - LOJAS INSINUANTES\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.620/2007 - OTOBELL\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.277/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.538/2007 - BANCO REAL ABN AMRO\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.441/2006 - BANCO ITAÚ\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.962/2008 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.047/2009 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.647/2007 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.457/2007 - DEL GAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.993/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.590/2008 - UPTURN COMÉRCIO DE MODAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.658/2007 - BANCO REAL\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 965916"
                    ],
                    "966037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.958/2008 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.211/2009 - BANCO BGN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.251/2008 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.219/2008 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.221/2008 - MARCOS E RAIANE CENTER AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.559/2007 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.022/2008 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.673/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.477/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.757/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.417/2009 - ELGIN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.276/2009 - BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.995/2009 - WATCH TIME\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.103/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.542/2007 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.622/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.669/2008 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.178/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.990/2009 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.112/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.378/2008 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.329/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.217/2009 - AEROLINEAS ARGENTINAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.676/2009 - STAGE TRONICS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.624/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.160/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.820/2007 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.579/2008 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.918/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.990/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.736/2009 - BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 966037"
                    ],
                    "966200": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010 (terça-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 36 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 36 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 22 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Marcello de Rezende Lourenço, Newton Soares e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Nihil.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ivan da Silva Luciano, Daniele Kirk, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Márcia Fábio Mazante, José Carlos de Mattos Reis, Angela Christina de Castro Pacheco, Maycon de Oliveira Costa, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14.04.2010.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos da PMRJ n°s 03/303424/2003, 03/340666/2003, 03/406844/2003, 03/395962/2003, 03/367671/2003, 03/337220/2003, 03/321660/2003, 03/340665/2003, 03/321663/2003, 03/357601/2003, 03/315032/2003, 03/330899/2003, 03/317824/2003, 03/353402/2003 e 03/310865/2003.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo da PMRJ n° 03/346206/2003.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/366858/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos da PMRJ n°s 03/358447/2005, 03/385291/2005, 03/390202/2005, 03/391863/2005 e 03/338808/2005.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos do DETRAN/RJ nº E-12/386403/2008 - PMRJ n°s 03/452445/2001, 03/489246/2001, 03/553478/2001, 03/332278/2003, 03/301542/2003, 03/375417/2003, 03/360958/2004, 03/367103/2004, 03/301104/2004, 03/370186/2004, 03/700734/2004, 03/325935/2004, 03/337483/2004 e 03/554230/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processos da PMRJ n°s 03/553210/2003, 03/395121/2003, 03/336863/2004, 03/336956/2004, 03/336864/2004, 03/329649/2004, 03/360954/2004 e 03/358926/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos da PMRJ n°s 03/471875/2001, 03/417237/2003, 03/312647/2003, 03/369763/2003, 03/357709/2003, 03/582942/2003, 03/524913/2003, 03/382226/2003, 03/364330/2003, 03/359912/2004, 03/349821/2004, 03/324905/2004, 03/326942/2004, 03/381960/2004, 03/391582/2004, 03/311850/2004, 03/551572/2004, 03/328989/2004, 03/328988/2004, 03/326941/2004, 03/324264/2004, 03/318610/2004 e 03/310990/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos do DETRAN/RJ nº E-09/115849/4000/2003 - PMRJ n°s 03/428117/2002, 03/492148/2002, 03/490527/2002, 03/406864/2002, 03/543483/2002, 03/484141/2002, 03/481295/2002, 03/467996/2002, 03/579344/2002, 03/381455/2003, 03/381418/2003, 03/383145/2003, 03/407645/2003, 03/390827/2003, 03/310895/2003, 03/381456/2003, 03/386160/2003, 03/336187/2003, 03/379807/2003, 03/379806/2003, 03/348331/2003, 03/344879/2003, 03/350871/2003, 03/354809/2003, 03/359403/2003, 03/361402/2003, 03/368824/2003, 03/390851/2003 e 03/388054/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos da PMRJ n°s 03/675535/2004, 03/319272/2004, 03/367737/2004, 03/333323/2004, 03/348130/2004, 03/641562/2004, 03/641559/2004, 03/641563/2004, 03/641560/2004, 03/676938/2004, 03/391577/2004, 03/381957/2004 e 03/354931/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/473907/2001, 03/354584/2004, 03/302577/2004, 03/680324/2004 e 03/388207/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processos da PMRJ n°s 03/312760/2000, 03/585239/2001, 03/545638/2001, 03/498550/2001, 03/492339/2001, 03/545639/2001, 03/615981/2001, 03/550342/2001, 03/384166/2001, 03/460286/2001, 03/460283/2001, 03/584624/2001, 03/353760/2001, 03/391112/2002, 03/520233/2002, 03/502216/2002, 03/614242/2003, 03/310890/2003, 03/530873/2003, 03/530872/2003, 03/310976/2003, 03/353275/2003, 03/349813/2003, 03/334557/2003, 03/631117/2003, 03/631118/2003, 03/614241/2003, 03/306171/2004 e 03/340646/2004.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo da PMRJ n° 03/486001/2002.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processos da PMRJ n°s 03/321016/2003, 03/314134/2003, 03/410670/2003, 03/688865/2003 e 03/344089/2003.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos da PMRJ nºs 03/360526/2003, 03/305261/2003, 03/373961/2003, 03/344880/2003, 03/355634/2003, 03/397084/2003, 03/334362/2003, 03/675141/2003, 03/305266/2003 e 03/337219/2003.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo da PMRJ n° 03/334101/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, Vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo do DER/RJ n° E-33/828201/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 966200"
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                    "966201": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 34 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 34 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 37 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Maycon de Oliveira Costa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Marcello de Rezende Lourenço, Ivan da Silva Luciano, Daniele Kirk, José Carlos de Mattos Reis, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20.04.2010.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos da PMRJ n°s 03/368349/2004, 03/554231/2004, 03/554232/2004, 03/368348/2004 e 03/553371/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processos da PMRJ n°s 03/383544/2003, 03/388289/2003, 03/384142/2003, 03/375200/2003, 03/318078/2003, 03/370641/2003, 03/384141/2003, 03/383538/2003, 03/337218/2003, 03/337215/2003, 03/343626/2003, 03/318074/2003, 03/382624/2003, 03/338018/2003 e 03/373202/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos da PMRJ n°s 03/362943/2004, 03/367949/2004, 03/336009/2004, 03/333491/2004, 03/336548/2004, 03/370456/2004, 03/354582/2004 e 03/336491/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos da PMRJ n°s 03/318987/2004, 03/326157/2004, 03/343410/2004, 03/340626/2004, 03/317251/2004, 03/317426/2004, 03/361714/2004 e 03/363731/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos da PMRJ nºs 03/615160/2004, 03/336856/2004, 03/323489/2004, 03/370737/2004, 03/388055/2004, 03/372520/2004, 03/308062/2004, 03/358796/2004, 03/521414/2004, 03/334745/2004 e 03/615159/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processos da PMRJ n°s 03/326052/2003, 03/357080/2003, 03/337208/2003 e 03/394121/2003.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos da PMRJ nºs 03/379003/2003, 03/388288/2003, 03/368676/2003, 03/354696/2003, 03/357719/2003, 03/343720/2003, 03/379798/2003, 03/315109/2003, 03/355136/2003 e 03/377082/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, Vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/631116/2003, 03/343850/2003, 03/347572/2004, 03/309324/2004, 03/644180/2004, 03/507005/2004, 03/345840/2004, 03/347573/2004, 03/326384/2004, 03/679730/2004, 03/336957/2004, 03/344971/2004, 03/372590/2004, 03/335669/2004, 03/307104/2004, 03/373464/2004, 03/394271/2004, 03/348371/2004, 03/325949/2004, 03/300821/2004, 03/366892/2004, 03/319858/2004, 03/340617/2004, 03/349681/2004, 03/389339/2004, 03/325950/2004, 03/318748/2004, 03/340619/2004, 03/303847/2004, 03/319855/2004 e 03/762358/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos da PMRJ nºs 03/347325/2004, 03/723488/2004, 03/642422/2004, 03/522548/2004, 03/363732/2004, 03/348196/2004, 03/326398/2004, 03/335052/2004, 03/326793/2004, 03/335516/2004, 03/523875/2004, 03/522659/2004, 03/359921/2004, 03/554455/2004, 03/354985/2004, 03/344957/2004, 03/310991/2004, 03/305999/2004, 03/354763/2004, 03/331531/2004, 03/521174/2004 e 03/334104/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/555243/2004, 03/348197/2004, 03/526602/2004, 03/348198/2004, 03/336554/2004, 03/336181/2004 e 03/325938/2004.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo da PMRJ n° 03/700553/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processos do DETRAN/RJ nº E-12/339671/2007 - PMRJ nºs 03/357579/2005 e 03/741549/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processos da PMRJ nºs 03/352703/2005, 03/394671/2005, 03/352686/2005 e 03/352687/2005.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos da PMRJ n°s 03/367713/2004, 03/367712/2004, 03/367714/2004, 03/326764/2004, 03/323052/2004, 03/335798/2004, 03/520171/2004, 03/348797/2004, 03/353362/2004 e 03/306311/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processos da PMRJ n°s 03/308570/2004, 03/308217/2004, 03/323305/2004, 03/348356/2004 e 03/581547/2004.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, após exaustiva discussão, deliberou, à unanimidade de votos, por conhecer do recurso interposto e PROVÊ-LO parcialmente, no sentido de manter a penalidade de multa e demais efeitos decorrentes. Assim, restou que as manifestações verbais apresentadas pelos Conselheiros presentes, correspondem, exatamente, ao inteiro teor do relatório constituído nas folhas nºs 31 e 32 do processo adiante discriminado, cujo ilustre Conselheiro - relator, Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, em síntese, concluiu pela imputação dos pontos decorrentes da infração praticada à senhora EDNA MARQUES RODRIGUES; excluindo-os, destarte, da responsabilidade do proprietário do veículo infracionado, Sr. JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR; cujos termos constituíram a deliberação alcançada no processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo da PMRJ n° 03/379513/2004.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 966201"
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                    "966202": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 38 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 38 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 26 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, José Carlos de Mattos Reis, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Paulo Cezar Martins Ribeiro, Maycon de Oliveira Costa, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant`anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28.04.2010.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos da PMRJ n°s 03/358236/2004, 03/358237/2004, 03/319489/2004, 03/317424/2004, 03/315350/2004, 03/367951/2004, 03/520858/2004, 03/338230/2004, 03/553817/2004 e 03/329611/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processos da PMRJ n°s 03/337216/2003, 03/305562/2003, 03/377100/2003, 03/366357/2003, 03/681900/2003, 03/305003/2003, 03/343627/2003, 03/368626/2004, 03/679392/2004, 03/318749/2004, 03/302326/2004 e 03/306276/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos da PMRJ n°s 03/338228/2004, 03/323070/2004, 03/720309/2004, 03/354989/2004, 03/354990/2004, 03/348363/2004, 03/347775/2004 e 03/347774/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos da PMRJ nºs 03/308064/2004, 03/354988/2004, 03/354992/2004 e 03/355461/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, no sentido do CANCELAMENTO da penalidade de suspensão do direito de dirigir, então aplicada ao Senhor Walter Srour Oaquim, com fundamento no art. 261, §1º do CTB, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/339799/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processos da PMRJ n°s 03/325939/2004, 03/367865/2004, 03/309624/2004, 03/340615/2004, 03/324634/2004, 03/556992/2004, 03/336173/2004, 03/348100/2004, 03/644419/2004, 03/344395/2004, 03/311657/2004, 03/580290/2004, 03/555244/2004, 03/302588/2004, 03/372521/2004, 03/366708/2004, 03/348129/2004, 03/308221/2004, 03/391581/2004, 03/361712/2004, 03/354279/2004, 03/326762/2004 e 03/324201/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos da PMRJ nºs 03/375216/2004, 03/306277/2004, 03/525032/2004, 03/520128/2004, 03/366707/2004 e 03/505492/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, Vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/619258/2003, 03/632110/2003, 03/561716/2003, 03/396502/2003, 03/306699/2003, 03/396500/2003, 03/375189/2003, 03/358797/2004 e 03/360753/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos da PMRJ nºs 03/623175/2003, 03/677961/2003 03/529697/2003, 03/619180/2003, 03/360754/2004 e 03/314373/2005.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/680482/2004, 03/347114/2004, 03/554703/2004 e 03/395829/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo indeferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40286343, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/365195/2009.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processos da PMRJ n°s 03/642419/2004, 03/620819/2004, 03/674662/2004, 03/367277/2004, 03/348053/2004, 03/349682/2004, 03/323068/2004 e 03/349177/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processos da PMRJ n°s 03/338231/2004, 03/321839/2004, 03/321684/2004, 03/326245/2004, 03/325092/2004, 03/678056/2004 e 03/372844/2004.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos da PMRJ nºs 03/302649/2004, 03/367950/2004, 03/311855/2004, 03/315273/2004, 03/308519/2004 e 03/310992/2004.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo da PMRJ n° 03/379895/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processos da PMRJ nºs 03/339463/2004 e 03/329513/2004.\r\n\r\nRelatora: Dra. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processos da PMRJ nºs 03/553836/2004, 03/389335/2004, 03/308017/2004, 03/642734/2004, 03/347750/2004, 03/762764/2005, 03/552205/2005 e 03/322104/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processos da PMRJ nºs 03/555839/2004, 03/330964/2004, 03/347370/2004, 03/323599/2005, 03/371436/2005, 03/390397/2005 e 03/394107/2005. \r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processos da PMRJ nºs 03/373322/2004, 03/303846/2004, 03/700554/2004, 03/331731/2004, 03/362433/2004, 03/362432/2004, 03/362945/2004, 03/362431/2004, 03/342304/2004, 03/373320/2004 e 03/381959/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processos da PMRJ n°s 03/524713/2004, 03/364351/2004, 03/329315/2004 e 03/329316/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 966202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966428": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221715/2009 - NEY AUGUSTO DOS SANTOS, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.131-2. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 24.09.2009.\r\n\r\nId: 966428. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "966445": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 11 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Decreto nº 40.497, de 01.01.2007 e Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, designando seu substituto nos eventuais impedimentos o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico e PresenciaL:\r\n\r\n- LOURDES MARIA ULIANA, matrícula nº 932.978-0;\r\n\r\n- MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 175.951-3 e,\r\n\r\n- ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 966445"
                    ],
                    "966457": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 12 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores, indicados abaixo, para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado de Governo, na forma do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1. ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7; \r\n\r\n2. MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 175.951-3, substituto do Presidente em seus impedimentos;\r\n\r\n3. DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6;\r\n\r\n4. ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4 e,\r\n\r\n5. LOURDES MARIA ULIANA, matrícula nº 932.978-0, membro suplente da Comissão;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 966457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "966558": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 304 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ARCABOUÇO ORGANIZACIONAL DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São atribuições básicas da UGP:\r\n\r\nI - Supervisionar os trabalhos relativos ao Pró-Gestão em todos os seus aspectos, níveis e etapas, relativos às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados no referido Programa; \r\n\r\nII - Acompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações e projetos desenvolvidos no âmbito do Pró-Gestão, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para cada atividade específica;\r\n\r\nIII - Propor normas e procedimentos, e contribuir para a elaboração dos termos de referência e editais relativos aos processos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do Pró-Gestão;\r\n\r\nIV - Apoiar tecnicamente a Comissão Permanente de Licitação nos processos licitatórios referentes aos projetos do Pró-Gestão;\r\n\r\nV - Elaborar, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos no Pró-Gestão, relatórios trimestrais de progresso físico-financeiro do Programa, com a análise qualitativa de desvios e de aspectos relevantes e críticos de seu andamento; \r\n\r\nVI - Garantir a manutenção adequada da documentação relacionada ao Programa para fins de fiscalização e auditoria.\r\n\r\nArt. 2º - A articulação estratégica que se insere a UGP/PRÓ-GESTÃO é a seguinte:\r\n\r\nI. NÍVEL ESTRATÉGICO:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nII. NÍVEL TÁTICO\r\n\r\na) Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP\r\n\r\nb) Subsecretaria - Adjunta de Programas Especiais - SUPRE\r\n\r\nIII. NÍVEL OPERACIONAL\r\n\r\na) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito da SUPLA, formada por 05 (cinco) membros, que terá como objetivo efetivar os processos licitatórios necessários em consonância com a legislação vigente e as normativas do BIRD.\r\n\r\nb) Unidades de Apoio Técnico - para o desenvolvimento das atividades dos diversos componentes, a UGP deverá contar com a cooperação das Secretarias envolvidas no Programa, além da contratação, com recursos do Programa, de consultores individuais especializados em apoio ao gerenciamento, monitoramento e avaliação do Programa e uma empresa de auditoria externa, para atendimento às políticas operacionais do Banco.\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura básica da UGP/PRÓ-GESTÃO será composta de: \r\n\r\nI. Coordenação Geral; \r\n\r\nII. Setor de Relações Institucionais\r\n\r\nIII. Setor de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV. Setor de Avaliação e Monitoramento;\r\n\r\nV. Setor Técnico;\r\n\r\n§ 1º - À Coordenação Geral compete formular, conceber, planejar, modelar, elaborar e propor os programas, planos, projetos e intervenções referentes ao Pró-Gestão, bem como dirigir, orientar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito da UGP/PRÓ-GESTÃO, representado-a nos seus relacionamentos institucionais.\r\n\r\n§ 2º - À Coordenação de Relações Institucionais compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos relacionamentos e articulações de caráter institucional.\r\n\r\n§ 3º - À Coordenação de Administração e Finanças compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos assuntos operacionais, orçamentários, contábeis e financeiros, bem como as atividades relativas à aquisição de bens e serviços e os seus respectivos contratos no âmbito do Pró-Gestão.\r\n\r\n§ 4o - À Coordenação de Avaliação e Monitoramento compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à avaliação e monitoramento do Programa Pró-Gestão.\r\n\r\n§ 5o - À Coordenação Técnica compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil e Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Editais de Licitação, minutas de contrato, termos de referência e demais documentos referentes aos procedimentos licitatórios, deverão ser submetidos, previamente, ao setor de Administração e Finanças da UGP/PRÓ-GESTÃO. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 966558"
                    ],
                    "966559": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 305 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual na Modalidade de Gestão, PMAE- GESTÃO, o Grupo Especial de Trabalho - GEMAE, definindo suas atribuições e designando seus membros.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato celebrado entre o BNDES e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à luz da Resolução CMN nº 3653, de 17/12/2008, e da Lei Estadual nº 5.537, de 10/09/09, para financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Estadual, na Modalidade de Gestão, PMAE-GESTÃO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a o Grupo Especial de Trabalho - GEMAE, sem aumento de despesas, para coordenar a elaboração, a implantação e o acompanhamento do Programa de Modernização da Administração Estadual na Modalidade de Gestão, no âmbito do Programa PMAE-GESTÃO, do BNDES.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo Especial de Trabalho - GEMAE será constituído dos seguintes membros:\r\n\r\nCoordenador: Rodolfo Muanis Fernandes de Castro - Matrícula: 0.947.946-0 ;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva- Matrícula: 0963045-0;\r\n\r\nJosé Luiz Mendes Viana da Cunha - Matrícula: 9.614.519-8;\r\n\r\nLucia Colonese Fernandes - Matrícula: 9875466-6.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem-se em atribuições básicas do Grupo Especial de Trabalho -GEMAE:\r\n\r\nI - Supervisionar os trabalhos relativos ao PMAE-GESTÃO em todos os seus aspectos, níveis e etapas, no que respeita às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados no referido Programa;\r\n\r\nII - Acompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações, projetos e instrumentos desenvolvidos no âmbito do PMAE-GESTÃO, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para cada atividade específica;\r\n\r\nIII - Propor normas e procedimentos, e contribuir para a elaboração dos termos de referência e editais relativos aos processos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do PMAE-GESTÃO;\r\n\r\nIV - Apoiar tecnicamente às Comissões de Licitações nos processos licitatórios referentes aos projetos do PMAE-GESTÂO;\r\n\r\nV - Elaborar, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos no PMAE-GESTÃO, relatórios trimestrais de progresso físico-financeiro do Programa, com a análise qualitativa de desvios e de aspectos relevantes e críticos de seu andamento; \r\n\r\nIV - Garantir a manutenção adequada da documentação relacionada ao Programa para fins de fiscalização e auditoria.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 966559"
                    ],
                    "966560": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 306 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual n° 42.437 de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Unidade Gestora do Programa - UGP/PRÓ-GESTÃO os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR \r\n\r\nPaula Lemos Azem, matrícula 0.936.630-3;\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nBruna Lessa Bastos - matrícula: 0.949.818-9;\r\n\r\nFelipe Barbosa Zani - matrícula: 0.963036-9;\r\n\r\nJose Luiz Mendes Viana da Cunha - matrícula: 9.614.519-8.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 966560"
                    ],
                    "966561": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437 de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA, a Comissão Permanente de Licitação para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública, Pró-Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula: 0932.495-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCristina Blum Miranda - matrícula: 0.944.087-6;\r\n\r\nFernando Kaczelnik - matrícula: 0.963.020-3;\r\n\r\nLilia Sendin Martins - matrícula: 0.949.405-5;\r\n\r\nRonaldo Coutinho Pereira Pinto - matrícula: 0.954.459-4.\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Cristina Blum Miranda - matrícula: 0.944.087-6.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 966561"
                    ],
                    "966498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/973/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação, do pagamento de aquisição de TICKTS COMBUSTÍVEL a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, XVI da mesma lei.\r\n\r\nId: 966498"
                    ],
                    "966497": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-01/1091/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação da inscrição de servidora em curso de especialização a favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, pelo valor global de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 24, VIII da mesma lei. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2010.\r\n\r\nId: 966497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JULIANO SILVA DE MENEZES. Proc. nº E-01/307207/2010.\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA DA SILVA. Proc. nº E01/307207/2010.\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a SONIA CORVELO PACIFICO, com validade a contar de 17/12/2001. Proc. nº E01/704610/2002.\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a RODRIGO DOS SANTOS e LUIZA MARIA ASCENCIANO DOS SANTOS, com validade a contar de 23/01/2000. Proc. nº E01/709704/2000.\r\n\r\nId: 966328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966315": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a CLARISSE SANTOS DE FREITAS. Proc. nº E-01/307171/2010.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nDEBORA ROLIM BRANDAO. Proc. nº E-01/307611/2010.\r\n\r\nEUNICE MAIA LAGE. Proc. nº E-01/307653/2010.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA. Proc. nº E-01/307597/2010.\r\n\r\nROSA MARIA DE ALMEIDA MOTTA. Proc. nº E-01/307645/2010.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARCIA REGINA DA SILVA FERNANDES MARINHO. Proc. nº E-01/307298/2010.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARLI RODRIGUES CORDEIRO. Proc. nº E-01/307696/2010.\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA FORTES. Proc. nº E-01/307690/2010.\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIO BARBOSA. Proc. nº E-01/307717/2010.\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA GLORIA DA SILVA BOURA. Proc. nº E-01/704910/2006.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA ADELAIDE PIMENTEL DE SALLES. Proc. nº E-01/307911/2010.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nTERCILIA AFONSO GONÇALVES, com validade a contar de 21/10/2009. Proc. nº E-01/307271/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CURTY FERREIRA, com validade a contar de 06/03/2010. Proc. nº E-01/307657/2010.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA CLEONYCIA JACOB LIMA, com validade a contar de 10/12/2009. Proc. nº E-01/307280/2010.\r\n\r\nOLGA BARBOZA ESTEVES, com validade a contar de 17/12/2009. Proc. nº E-01/307434/2010.\r\n\r\nALMERINDA PEREIRA VASCONCELLOS, com validade a contar de 01/11/2009. Proc. nº E-01/307447/2010.\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAES FEIJO, com validade a contar de 13/02/2010. Proc. nº E-01/307536/2010.\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA MAGDALENA BATISTA. Proc. nº E-01/307144/2010.\r\n\r\nJACIRA GASPAR ROZA, com validade a contar de 27/01/2010. Proc. nº E-01/307582/2010.\r\n\r\nANA NERY DE MORAES OLIVEIRA. Proc. nº E-01/307924/2010.\r\n\r\nOSWALDO GOMES. Proc. nº E-01/307937/2010.\r\n\r\nGASTALDO ALDA MEDEIROS DE SOUZA. Proc. nº E-01/307956/2010.\r\n\r\nPAULO CEZAR VAZ SANTOS. Proc. nº E-01/307959/2010.\r\n\r\nId: 966315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966314": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, em atendimento ao contido no Of. PGE/12ª PR nº 539/2009 a IVO JOSE SAMPAIO MUSSEL. Proc. nº E-01/705241/2003.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a GERALDO FRANCISCO DA SILVA. Proc. nº E-01/307870/2010.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELOS NASCIMENTO DOS SANTOS e NATHALIA CABRAL RAPOSO DOS SANTOS, com validade a contar de 21/02/2010. Proc. nº E-01/307889/2010.\r\n\r\nJAYME WANDERLEY CASTELLAR, com validade a contar de 27/04/2010. Proc. nº E-01/307905/2010.\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA FERREIRA, com validade a contar de 18/04/2010. Proc. nº E-01/307910/2010.\r\n\r\nBENILZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 13/03/2010. Proc. nº E-01/307916/2010.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a HIAGO SOARES DOS SANTOS BARRETO, com validade a contar de 22/06/2008. Proc. nº E-01/301823/20208.\r\n\r\nId: 966314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966329": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2010 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNACELY MOTA DOS SANTOS, com validade a contar de 22/01/2009. Proc. nº E-01/300461/2009.\r\n\r\nDARCI AMORIM DE SOUZA, com validade a contar de 22/02/2010. Proc. nº E01/301605/2009.\r\n\r\nAPARECIDA COELHO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/8/2009. Proc. nº E01/302381/2009.\r\n\r\nBRANCA VIEIRA DUARTE, com validade a contar de 17/11/2009. Proc. nº E01/302823/2009.\r\n\r\nANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO, com validade a contar de 08/10/2009. Proc. nº E01/302864/2009.\r\n\r\nCELSO LUIZ WERMELINGER, com validade a contar de 12/12/2009. Proc. nº E01/307198/2010.\r\n\r\nOZELIA DA SILVA LINO. Proc. nº E01/307778/2010.\r\n\r\nCLEIDE HELENA RIBEIRO DO CARMO, YAGO DO CARMO MARINHO e CAROLINA DO CARMO MARINHO. Proc. nº E01/307787/2010.\r\n\r\nDE 17/04/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELSON TIAGO. Proc. nº E01/302916/2009.\r\n\r\nANIBAL JOÃO VALENTE. Proc. nº E01/307789/2010.\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FATIMA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA e LIVIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA. Proc. nº E01/307791/2010.\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nYVONE CHEBAR LASMAR. Proc. nº E01/307649/2010. \r\n\r\nTANIA MARA DE CARVALHO FIGUEIRA, com validade a contar de 07/06/2009. Proc. nº E01/307616/2010.\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO OLIVEIRA SILVA, com validade a contar de 23/02/2009. Proc. nº E01/307678/2010.\r\n\r\nMARLY BATISTA ROMÃO PAULINO, com validade a contar de 18/03/2010. Proc. n°E01/307700/2010.\r\n\r\nAURORA FERREIRA ROBERTO. Proc. nº E01/307826/2010.\r\n\r\nLUCIA DE ANDRADE BLANCO. Proc. nº E01/307828/2010.\r\n\r\nMARILIA CECY DE CASTRO MOREM, com validade a contar de 30/03/2010. Proc. nº E01/307843/2010.\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA SILVA RODRIGUES. Proc. nº E01/307845/2010.\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANIA FARIA DE SOUZA, NATHANY FARIA SOUZA, CLARISSA MEDEIROS DALMASSO, com validade a contar de 27/01/2010. Proc. nº E01/307642/2010.\r\n\r\nLIDIA MARIA BALZANA BASTOS, com validade a contar de 28/10/2009. Proc. nº E01/307713/2010.\r\n\r\nNEUZA MARIA DE LIMA DA SILVA, com validade a contar de 01/04/2010. Proc. nº E01/307801/2010.\r\n\r\nId: 966329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966330": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/5/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLYGIA DE OLIVEIRA NUNES e LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, com validade a contar de 13/12/1992 - Proc. nº E01/700396/93.\r\n\r\nJUSSARA MOUSQUER SALLES; FÁTIMA DE PAULA LIMA e IVAN SALLES DE LIMA, com validade a contar de 04/11/1996 - Proc. nº E01/725484/1996.\r\n\r\nAPARECIDA TITO RIBEIRO, com validade a contar de 19/4/2000 - Proc. nº E01/709724/2000.\r\n\r\nMARLENE CAETANA MENDES DE FREITAS, com validade a contar de 25/10/2000 - Proc. nº E01/708005/2002.\r\n\r\nLINDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 26/01/2002 - Proc. nº E01/708731/2002.\r\n\r\nROZILENE LACÉ PINTO LIMA e CHARLES ROBERTO SANTOS LIMA JUNIOR, com validade a contar de 23/12/2002 - Proc. nº E01/701985/2003.\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CEZAR, com validade a contar de 09/11/2002 - Proc. nº E01/708296/2003.\r\n\r\nANNINA RUNCO DE ALMEIDA, RENATA RUNCO DE ALMEIDA e ANDREA RUNCO DE ALMEIDA, com validade a contar de 16/08/2004 - Proc. nº E01/711024/2004.\r\n\r\nNAIR GONÇALVES GUIMARÃES, com validade a contar de 10/03/2005 - Proc. nº E01/703132/2005.\r\n\r\nNELMA VIEIRA GRAÇA, com validade a contar de 20/06/2006 - Proc. nº E01/706653/2006.\r\n\r\nLUZIA DA COSTA FAVARO, com validade a contar de 13/11/2007 - Proc. nº E01/306239/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA DA MATTA GONÇALVES CRUZ, com validade a contar de 09/10/2007 - Proc. nº E01/306473/2007.\r\n\r\nSOLON GONÇALVES BRAZUNA, com validade a contar de 10/02/2007 - Proc. nº E01/701846/2007.\r\n\r\nNILZEA DOS SANTOS ABRANTES, com validade a contar de 11/10/2008 - Proc. nº E01/305102/2008.\r\n\r\nId: 966330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProc. nº E08/605905/2008 - CLAUDOMIRO NOVENA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nProc. nº E01/704610/2002 - EDILSON PACIFICO - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos de pensão.\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/1310517/2006 - HOMOLOGO a Certidão de nº 87/2009, referente a TERESA DE FÁTIMA GUIDA MASSA. Tornando sem efeito o despacho datado de 04/07/2008, publicado no D.O de 06/07/2008, que homologou a Certidão nº 490/2008.\r\n\r\nId: 966331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "966241": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nREMOVE ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.179.703-4 da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Madureira, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 966241"
                    ],
                    "966250": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nREMOVE RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.024.263-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/040.192/2010.\r\n\r\nREMOVE OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.633-3, da Inspetoria de Fiscalização - Barra da Tijuca, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Secretaria da Receita, Processo E-04/040.192/2010.\r\n\r\nId: 966250"
                    ],
                    "966243": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nREMOVE ROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.955.832-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.315/2010.\r\n\r\nREMOVE CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.955.783-6, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.315/2010.\r\n\r\nREMOVE PRISCILA ZACHARIAS DA SILVA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.955.834-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria e Fiscalização Especializada - ITD E Taxas, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.315/2010.\r\n\r\nREMOVE FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.955.853-7, da Inspetoria e Fiscalização Especializada - ITD E Taxas, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.315/2010.\r\n\r\nId: 966243"
                    ],
                    "966251": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nREMOVE MARCELO DELAYTI BARROCA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 1.142.072-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo n° E-04/040.099/2010.\r\n\r\nREMOVE MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.750-5, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais - Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Secretaria da Receita, Processo n° E-04/040.099/2010.\r\n\r\nId: 966251"
                    ],
                    "966242": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nREMOVE REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.834.612-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustível, para a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/004.832/2010.\r\n\r\nREMOVE ANTÔNIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.811.718-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/004.832/2010.\r\n\r\nId: 966242"
                    ],
                    "965429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-14/057.559/2009 - Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda. - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 965429"
                    ],
                    "965918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/130.134/2010 - Jane Gomes de Melo - CONCEDO\r\n\r\nId: 965918"
                    ],
                    "965881": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.775/2006 - Nelson Duarte - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/185.114/2010 - Adilson Costa da Silva - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/177.361/2010 - Ilka Teixeira de Mattos - CONCEDO.\r\n\r\nId: 965881"
                    ],
                    "965921": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/003.896/2010 - Valeria Gonçalves Rodrigues - AUTORIZO\r\n\r\nId: 965921"
                    ],
                    "965869": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.867/2010 - Marina Carrascosa de Oliveira - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.440/2009 - Antonio Augusto de Azevedo Souza - DEFIRO.\r\n\r\nId: 965869"
                    ],
                    "966873": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO DE 31-05-2010\r\n\r\nAta de realização dos sorteios números 207,208,209, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 011,012 do Sorteio Mensal Acumulado de R$ 100.000,00(cem mil) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 31 de maio de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 28,29 e 30 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n207\r\n\r\nBA550325\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE \r\n\r\n42”\r\n\r\n207\r\n\r\nCA399751\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n208\r\n\r\nBA956713\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE \r\n\r\n42”\r\n\r\n208\r\n\r\nCA407783\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n209\r\n\r\nBA323197\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE \r\n\r\n42”\r\n\r\n209\r\n\r\nCA413603\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n011\r\n\r\nBA933519\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n012\r\n\r\nBA326722\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 966873"
                    ],
                    "965810": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nREMOVE Ângela Maria C. dos Santos, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.061-6, da IRF 35.01 - Nova Iguaçu para IFE 09 - IPVA.\r\n\r\nREMOVE Francisco Amaro da Silva Garcia, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.207.375-7, da IFE 09 - IPVA para IRF 35.01 - Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 965810"
                    ],
                    "966440": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 68 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.558/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Maira Francisco Coelho, matrícula 952.724-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 045/2010, da empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/005.558/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 966440"
                    ],
                    "966145": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/05/2010 \r\n\r\nProcesso nº E-04/020.543/1986 - FATIMA DA COSTA CARVALHO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.953-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2479, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 24/09/2001 a 21/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/067.527/1999 - DENISE GOMES VALERIO, Contador “C”, matrícula nº 0.816.269-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 26/09/2004 a 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/004.052/1988 - ARTHUR JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº. 0.192.804-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2479, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/09/2004 a 03/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.155/2010 - PORFÍRIO CORREIA BRAGA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.870-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2479, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 12/03/1991 a 09/03/1996, 10/03/1996 a 08/03/2001 e de 09/03/2001 a 07/03/2006. \r\n\r\nId: 966145"
                    ],
                    "966065": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/019.040/1996 -- VERA LUCIA RAMOS SOARES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.534-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, correspondente ao período base de 01/10/1981 a 29/09/1986 e de 30/09/1986 a 25/10/1996.\r\n\r\nId: 966065"
                    ],
                    "965746": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.947ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 35.588 e 35.908 - Processos nºs E-04/057.214/2008 e E-04/057.211/2008 - Inscrição Estadual nº 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.996 e 8.997 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadra em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo Decreto. Rejeitada a PRELIMINAR MERCADORIA - POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL Entradas desacompanhadas de documentação fiscal. Presunção legal de incidência do ICMS, com apoio no art. 3º, § 3º da Lei nº 2.657/96. Manifesto descumprimento de deveres instrumentais (obrigações acessórias) imposto pela legislação do Estado do Rio de Janeiro. Impugnante não comprovou alegada condição de fiel depositária das mercadorias. Procedente a cobrança do ICMS devido por substituição tributária. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.265 - Processo nº E-04/061.414/2008 - Inscrição Estadual nº 83.992.387 - Recorrente: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.998 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO. INSUMO. Considerado insumo indispensável para o processo produtivo, torna-se possível o direito à apropriação de crédito do ICMS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.105 - Processo nº E-04/063.508/2007 - Inscrição Estadual nº 84.195.715 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - RECORRIDA: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.999 - Ementa: ICMS - não atender à sexta intimação preliminar de nulidade por erro na entrega da intimação e da decisão de primeira instância, rejeitadas. Tanto a 6ª intimação, quanto o ai foram recebidos por procurador da empresa, conforme procuração anexada a fls. 25 e 26 pelo autuante, e a Portaria de Intimação, referente à decisão do inspetor, foi entregue por via postal, como facultado pelo art. 37, inciso III do Decreto n° 2473/79. Da mesma forma, a ausência do inteiro teor da decisão não comprometeu o seu direito de defesa, que se fez tempestivamente e com argumentos pertinentes. No mérito, o desatendimento à intimação fiscal, mesmo que parcial, como neste caso, sujeita o contribuinte à penalidade prevista no art. 61 da Lei n° 2657/96. A própria recorrente reconhece que não apresentou os documentos solicitados, supostamente por estarem deteriorados. Tal fato, entretanto, não impediria a exibição ao fisco para confirmação do problema, nem afasta a infração, pois é obrigação do contribuinte refazer sua escrituração fiscal, com os meios de que dispor. Recurso voluntário desprovido. \r\n\r\nId: 965746"
                    ],
                    "965747": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.948ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.446 - Processo nº E-04/070.881/2009 - Inscrição Estadual nº 86.294.494 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da inicial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso de ofício - Acórdão nº 9.000 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Preliminar de nulidade do Auto de Infração, levantada pelo Relator, acatada. Ausência, entre os dispositivos infringidos, daquele que, efetivamente, descreve a infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.630 - Processo nº E-04/070.003/2009 - Inscrição Estadual nº 84.905.216 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.001 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.193 - Processo nº E-04/057.173/2009 - Inscrição Estadual nº 77.031.667- Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.002 - Ementa: ICMS - substituição tributária - MERCADORIA saída com nota fiscal inidônea. Preliminar de nulidade rejeitada. Lançamento atende ao previsto no art. 74 do Decreto n° 2473/79 e não incide em nenhum dos casos de nulidade constantes do art. 48 do mesmo diploma. Não houve argumentos de mérito. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 35.267 - Processo nº E-04/230.963/2008 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: BARCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.003 - Ementa: ICMS - documento fiscal inidôneo - Transportar. Preliminares de nulidade rejeitadas. A primeira, por se confundir com o mérito da questão, já que simplesmente contesta a ocorrência do fato gerador, fato que será analisado na parte referente ao mérito. A segunda, por conter, o ai, a descrição circunstanciada da infração e por estar adequadamente fundamentado. No mérito, a inidoneidade do documento fiscal em estudo é gritante, pois, para acobertar suposta operação de demonstração a clientes situados no Rio De Janeiro, a recorrente, estabelecida em São Paulo, emite nota fiscal com destino a outro cliente, também situado em São Paulo! o fisco desconhece, até o momento, o destino final da mercadoria em seu território, ou mesmo se a mesma retornou ao estabelecimento da recorrente, como alegado, já que o verdadeiro destinatário sequer possui inscrição estadual e não foi identificado pela recorrente. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 37.430 - Processo nº E-04/230.278/2008 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ETS - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT´ANA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.004 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.483 - Processo nº E-04/076.547/2009 - CPF nº 253.586.427-49 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ROBERT FREDERIC WOOLEY DE MENDONÇA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.005 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.424 - Processo nº E-04/105.039/2008 - Inscrição Estadual nº 85.436.929 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.006 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 965747"
                    ],
                    "965748": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.949ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.469 - Processo nº E-04/077.876/2008 - CPF nº 465.099.177-34 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SILVIA ANDREOTA ROCHA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.007 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.959 - Processo nº E-04/040.293/2008 - Inscrição Estadual nº 81.826.528 - Recorrente: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.008 - EMENTA: DECADÊNCIA. Ocorreu a decadência como levantado pela própria Representação da Fazenda. Lançamento Improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nRecurso nº 32.507 (26.453) - Processo nº E-34/263.281/2006 - Inscrição Estadual nº 85.152.874 - Recorrente: SFC HOTELARIA LTDA ME - Recorrida: IRF 39.01 - PETROPÓLIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.009 - EMENTA: ICMS - ECF - NÃO UTILIZAR. A prática infracional foi reconhecida pela Recorrente. A Penalidade foi aplicada corretamente, nos termos da Lei. A competência para julgar a constitucionalidade das normas legais escapa à esfera deste órgão julgador administrativo, já que é privativa do Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.403 - Processo nº E-04/135.099/1992 - Inscrição Estadual nº 81.777.713 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES BARÃO DE MESQUITA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.010 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 965748"
                    ],
                    "965936": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de junho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 36.437 e 36.438 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/050.223/2008 e E-04/050.224/2008 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.297 (Recurso Voluntário - 20.884) - Processo nº E-04/403.121/1999 - Recorrente: GARATUCAIA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 37.925, 37.926 e 37.927 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041.581/2008, E-04/041.582/2008 e E-04/041.583/2008 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/122.026/2009 - Recorrente: QUICK LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.353 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.373/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/692.677/1995 - Recorrente: DALLARI S.A. INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 965936"
                    ],
                    "966005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.556 - Processo nº E-34/109.646/2003 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORKSE SKOG PISA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.976 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Descumprimento de obrigação acessória. Inaplicabilidade do art. 138 do CTN. Recurso de ofício a que se dá provimento para restabelecer o a.i. na sua integralidade. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/01/2008.\r\n\r\nId: 966005"
                    ],
                    "966006": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.787 - Processo nº E-04/076.065/1990 - CPF nº 021.835.287-53 - Recorrente: CLEBER LOPES DE BARROS - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.001 - EMENTA: ITD. base de cálculo. AVALIAÇÃO PERITOS DA PGE. Redução do valor. Procedência parcial para que o ITD seja calculado pela nova base estabelecida pela PGE.\r\n\r\nId: 966006"
                    ],
                    "966007": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.900ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.362 - Processo nº E-04/152.134/2009 - Inscrição Estadual nº 77.808.426 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão de julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.022 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Para solução do litígio torna-se necessário converter o julgamento em pedido de diligência, para apensar aos autos o processo referente ao desenquadramento do contribuinte do regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nId: 966007"
                    ],
                    "966008": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.629 - Processo nº E-04/140.999/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HOUSE T'SHIRT GFR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.031 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966008"
                    ],
                    "966009": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.887 - Processo nº E-04/057.238/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.049 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A falta de apreciação de questão de mérito do lançamento pelo órgão de primeira instância administrativa torna a decisão proferida nula por falta de fundamentação, nos termos do art. 48, incisos II e III do Decreto n° 2473/79. ACOLHIDA EM PRELIMINAR A NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. \r\n\r\nRecurso nº 33.888 - Processo nº E-04/057.241/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.050 - EMENTA: FECP-ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONEXÃO COM EXIGÊNCIA DO ICMS-ST. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PROCESSO MATRIZ. A falta de apreciação de questão de mérito do lançamento apresentada no recurso à primeira instância administrativa de julgamento torna a decisão proferida no processo matriz nula por falta de fundamentação, nos termos do art. 48, incisos II e III do Decreto n° 2473/79. Assim sendo, por conexão, também nula a decisão que considerou legítima a exigência do FECP nas operações. ACOLHIDA EM PRELIMINAR A NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 966009"
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                    "966010": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.906ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.202 - Processo nº E-04/285.783/2002 - Recorrente: natividade automóveis LTDA - Recorrida: dre 22.01 - itaperuna - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi, que deu provimento - Acórdão nº 8.065 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PREÇO PRATICADO NA VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO INFERIOR A BASE DE CÁLCULO UTILIZADA NA RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. O art. 4º da Lei n° 3889/2002, previa a restituição ao contribuinte do valor pago por força da substituição tributária referente à diferença entre o valor utilizado como base de cálculo na retenção do ICMS-ST, e o preço praticado pelo contribuinte substituído na venda de veículos automotores novos a consumidor final. Entretanto, o art. 155, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda n° 03/93 determina a restituição do valor pago somente quando não ocorrer o fato gerador. O STF decidiu na ADI 1851 que a restituição ou complementação do valor pago somente ocorre nas hipóteses de não ocorrência do fato gerador, legitimando o indeferimento do pedido de restituição de indébito requerido pelo contribuinte. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 966010"
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                    "966011": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.092 (23.687). - Processo nº E-04/254.917/2002 - Inscrição Estadual nº 10.007925 - Recorrente: meltron do brasil locação de equipamentos ltda - Recorrida: quinta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.084 - EMENTA: Não Incidência de ICMS Desembaraço Aduaneiro Equipamentos destinados Prestação de Serviços Trânsito em julgado Recurso Voluntário conhecido e provido.\r\n\r\nId: 966011"
                    ],
                    "966012": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.707, 37.708, e 37.709 - Processos nºs E04/235.002/2009, E04/235.038/2009 e E-04/235.039/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E dERIVADOS ltda - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.094, 8.095 e 8.096 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em pedido de diligência à Assessoria Jurídica da SEF para apuração da possibilidade de identidade de litígios administrativo e judicial em virtude da ação judicial impetrada pela recorrente.\r\n\r\nId: 966012"
                    ],
                    "966013": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.019 - Processo nº E-04/155.256/2008 - Inscrição Estadual nº 85.952.870 - Recorrente: GOLDEN TRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: 10ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.097 - EMENTA: Decadência. Inteligência do art. 173 do ctn. Não tendo havido antecipação do pagamento do imposto conta-se o prazo decadencial do primeiro dia seguinte aquele em que o lançamento poderia ser efetuado. Considerando que o fato gerador ocorreu em 2002, e o lançamento em janeiro de 2003, indiscutível a extinção do crédito tributário pela decadência.\r\n\r\nId: 966013"
                    ],
                    "966014": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.419 - Processo nº E-04/232.932/2004 - Interessada: POSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.105 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966014"
                    ],
                    "966015": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.409 - Processo nº E-04/563.386/1994 - Interessada: Q. I. CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: 8ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.117 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966015"
                    ],
                    "966016": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.751 - Processo nº E-04/152.169/2008 - Recorrente: 11ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: novartis consumer health ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para reformar a decisão a quo, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 8.118 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO. RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. A decisão a quo considerou o crédito tributário reclamado extinto pela decadência, à luz do artigo 150, § 4º do CTN. Entretanto, a exigência fiscal ocorreu em virtude da nulidade por vício formal de lançamento anterior, nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto n° 2473/79, o que importa na aplicação do art. 173, inciso II, do Código Tributário Nacional para início da contagem do prazo decadencial, afastando a extinção do direito de o fisco efetuar a exigência. A ultrapassagem da preliminar de mérito torna necessário o retorno os autos ao órgão de primeira instância para nova decisão. Recurso de ofício provido.\r\n\r\nId: 966016"
                    ],
                    "966017": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.956 - Processo nº E-04/224.063/2008 - Recorrente: IMPERIAL DE ALCÂNTARA TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 490.1 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade, foi DADO provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 8.128 - EMENTA: ICMS - ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO NA GIA-ICMS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. O lançamento reclama ICMS referente a fatos geradores ocorridos em 2002. A ciência do contribuinte da exigência fiscal ocorreu em 10/01/2008, caracterizando a extinção do direito de o fisco efetuar o lançamento, nos termos do art. 173, inciso I, do Código Tributário Nacional. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 966017"
                    ],
                    "966018": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.516 - Processo nº E-04/061.542/2008 - Recorrente: ZIMEC LTDA - Recorrida: TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.129 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual será o julgamento convertido em diligência para que o fiscal elabore quadro demonstrativo dos empréstimos realizados na forma das letras a, b, c, e, d constante do voto do relator.\r\n\r\nId: 966018"
                    ],
                    "966019": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.081 - Processo nº E-04/111.105/2008 - Inscrição Estadual nº 81.720.746 - Recorrente: rio maracanã posto de gasolina ltda - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.136 - EMENTA: ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO NA GIA-ICMS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. O lançamento reclama ICMS referente a fatos geradores ocorridos em 2002. A ciência do contribuinte da exigência fiscal ocorreu em 09/01/2008, caracterizando a extinção do direito de o fisco efetuar o lançamento, nos termos do artigo 173, inciso I, c/c o art. 157, inciso V, do Código Tributário Nacional. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 966019"
                    ],
                    "966020": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.829 (26.790) - Processo nº E-34/056.585/2005 - Recorrente: aeróleo táxi aéreo s/a - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.141 - EMENTA: Nota de Lançamento do ICMS. Auto de Infração para cobrança de penalidade. Matéria objeto de decisão judicial. Trânsito em julgado da sentença desfavorável à Fazenda. Cancelamento da Nota de Lançamento e do Auto de Infração de Multa.\r\n\r\nId: 966020"
                    ],
                    "966021": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.766 - Processo nº E-04/050.017/2008 - Recorrente: unicampos unidade de imagem de campos LTDA - Recorrida: quarta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.142 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES POR CLÍNICA MÉDICA. Ocorre o fato gerador do ICMS na importação de bem do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. A penalidade aplicada é a prevista na legislação pelo não recolhimento do ICMS incidente na operação. Ex-vi, do art. 155, § 2º, IX, a, da CF/88, redação dada pela Emenda 33/01, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei n° 2657/96, com redação dada pela Lei n° 3733/01. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 36.962 - Processo nº E-04/050.018/2008 - Recorrente: unicampos unidade de imagem de campos LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.143 - EMENTA: ICMS. FECP. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA EXAMES POR CLÍNICA MÉDICA. CONEXÃO DE LANÇAMENTOS. Auto de infração reflexo ao lançamento em que é exigido o ICMS incidente na operação de importação de equipamento do exterior. Rejeita-se a argüição de nulidade do Adicional do ICMS destinado ao FECP, uma vez que a EC 42/2003 validou os adicionais criados pelos Estados e Distrito Federal, legitimando a sua cobrança, à luz do art. 2º, da Lei n° 4056/02, com redação da Lei n° 4086/03. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 966021"
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                    "966402": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.420 - Processo nº E-04/299.232/2007 -Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.227 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966402"
                    ],
                    "966403": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.224 - Processo nº E34/134.489/2006 - Inscrição Estadual nº 77.008.977 - Recorrente: hytorc do brasil import & export ltda - Recorrida: ife 05 - siderurgia, metalurgia e material de construção - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.234 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIa. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual, o julgamento será convertido em diligência para a completa elucidação dos fatos. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\nId: 966403"
                    ],
                    "966404": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.693 - Processo nº E-04/057.058/2008 - Inscrição Estadual nº 78.058.099 - Recorrente: alcom distribuidora de derivados de petróleo ltda - Recorrida: ife 04 - petróleo e combustível - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar do lançamento, levantada pelo contribuinte. No mérito, também por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal. As decisões relativas à preliminar e ao mérito foram prolatadas nos termos do voto do Conselheiro Relator, sendo voto vencido o do Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Acórdão nº 8.262 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão por maioria. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÂO - DEIXAR DE APRESENTAR LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. O contribuinte que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, não cumprir a exigência determinada, fica sujeita às multas previstas no art. 61 da Lei nº 2.657/96, atualizadas pela UFIR, nos termos do art. 81 da Lei nº da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 966404"
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                    "966405": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.926 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.251 - Processo nº E-04/616.247/1993 - Inscrição Estadual nº 82.022.546 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.297 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 966405"
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                    "966406": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.926 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.256 - Processo nº E-34/233.107/2004 - Inscrição Estadual nº 84.000.272 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO OCEANO DE MARICÁ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.298 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 966406"
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                    "966407": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.926 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.454 - Processo nº E-04/083.918/2007 - CPF nº 245.609.107-82 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ SÉRGIO AUGUSTO BORGES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.299 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 966407"
                    ],
                    "966408": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.927 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.280 - Processo nº E-04/071.558/2009 - Inscrição Estadual nº 77.677.690 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.303 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 966408"
                    ],
                    "966409": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.931ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.118 - Processo nº E-04/110.232/2001 - Inscrição Estadual nº 83.799.986 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL PETRÓLEO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.315 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966409"
                    ],
                    "966410": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.931ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.054 - Processo nº E-34/274.022/2004 - Inscrição Estadual nº 77.335.234 - Recorrente: JANUS & PERGUER IND. DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA - Recorrida: dre 49.01- são gonçalo - Relator: Conselheiro Luis Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.317 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÂO ACESSÓRIA - SISTEMA ELETRONICO DE ESCRITURAÇÂO DE ENTRADAS EM FASE DE TESTE. A legislação tributária estadual, ao determinar a obrigatoriedade da autorização da repartição fazendária para a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, não se referiu também aos meros testes realizados pela empresa com sistemas eletrônicos. A manutenção da escrituração manual em livro próprio comprova que o sistema eletrônico não foi efetivamente utilizado para escrituração. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 966410"
                    ],
                    "966411": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.932 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.260 - Processo nº E-34/133.305/2007 - Inscrição Estadual nº 77.601.449 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento do recurso voluntário, foi convertido o julgamento em diligência, por proposta do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.320 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. Convertido o julgamento em diligência para esclarecimentos.\r\n\r\nId: 966411"
                    ],
                    "966412": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.932 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.422 - Processo nº E-04/225.485/2008 - Inscrição Estadual nº 72.191.773 - Recorrente: LUCEIA MARIA DOS SANTOS - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.321 - EMENTA: ICMS - DECLAN: NÃO APRESENTAÇÃO. A não apresentação de Declan constitui infração punida com a multa do art. 59, inciso XIX da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nvId: 966412"
                    ],
                    "966413": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.932 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.166 - Processo nº E-04/076.040/2009 - CPF nº 014.610.727-37 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTINA TELLES PARAÍSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.322 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966413"
                    ],
                    "966414": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.933 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.273 - Processo nº E-04/106.215/2009 - Inscrição Estadual nº 81.901.554 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.327 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966414"
                    ],
                    "966415": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 30.800 (505.075) e 31.087 (505.359) - Processos nºs E-34/171.842/2004 e E-34/171.843/2004 - Inscrição Estadual nº 77.579.591 - Recorrente: 1ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.333 e 8.334 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 966415"
                    ],
                    "966371": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de junho de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.231/RO - Processo nº E-04/057.355/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIARTE METALQUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.942/RO - Processo nº E-04/076.233/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELISABETH STEINBRUCK - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.086/RO - Processo nº E-04/716.659/1996 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARRAFÃO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.376/RV - Processo nº E-04/114.986/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.236/RV - Processo nº E-04/140.468/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 31.523(25.099)/RV - Processo nº E-34/127.013/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMÓVEIS MANGARITO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.253/RO - Processo nº E-04/269.547/1991 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 966371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "966087": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA CREUZA MARIA DE SOUZA NICOLAU, matrícula 190.561-1, Merendeira, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30.12.2003. Processo nº E-11/0224/2010. \r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA DE MELO DUTRA, matrícula 238.880-9, Auxiliar de Contra Regra, Classe III, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Processo nº E-11/0214/2010.\r\n\r\nId: 966087"
                    ],
                    "966088": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/164/2010 - GLICIA CORREIA BATISTA, matrícula 266.863-0. FIXADOS, a partir de 26.04.2010, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProcesso nº E-11/145/2010 - OLGA BERNARDES DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 182.425-9. FIXADOS, a partir de 26.04.2010, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 966088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966459": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n2º - Processo n° 36-2010/042.285-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual.\r\n\r\n3º - Processo n° 07-2010/041.140-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SALOBO METAIS S.A. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, registrada em 23/02/2010 sob o n° 2001885.\r\n\r\nId: 966459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "966452": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 311 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJRTO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUBTRECHO DO CONTORNO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.893/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2010, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras para complementação do subtrecho do Contorno de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Marco Aurélio Toniolo - matrícula 959.799-8\r\n\r\n-Alexandre Alonso Lima - matrícula 13/70559\r\n\r\n- Gaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula 963.215-9\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 25009, de 28 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 966452"
                    ],
                    "966864": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 312 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.162/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 052/2010, referentes à contratação de serviços para execução das obras emergenciais de recuperação de estradas vicinais localizadas na área rural no município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\n\r\nWellington José K. Andrade, matrícula nº 350.594-8/EMOP.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 966864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.387/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento da execução do Contrato nº 03/2010, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MELHORIAS FÍSICAS NAS COMUNIDADES DO BONFIM, ITITIOCA, SANTA CLARA E COVA DA ONÇA, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, objeto do processo nº E-17/206.866/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 966458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProc. n° E-07/704986/2005 - TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL TRAMITADA EM JULGADO - PROC. Nº 2007.001.001900-8, TORNA ANULADA A EXCLUSÃO EM DOERJ DE 09/11/2006, PÁGINA 22, 1ª COLUNA, DO CANDIDATO CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIOLANTE, SERVENTE - INSCRIÇÃO N° 010728465.\r\n\r\nAUTORIZO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIOLANTE, CARGO SERVENTE - INSCRIÇÃO N° 010728465, A FIM DE QUE PROSSIGA NAS DEMAIS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADO EM 2002, E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, UMA VEZ CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES.\r\n\r\nId: 966338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966339": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.079/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 032/2010 - ASS-8-DP, realizada em 13/05/2010. \r\n\r\nId: 966339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "965784": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.827/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2010 - ASS-8-DP, realizada em 14/05/2010. \r\n\r\nId: 965784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.145/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2010, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0078/2008, com a firma Valenge Engenharia Ltda, referente às obras de reforma da cobertura em 4 (quatro) unidades educacionais nos Municípios de São Francisco do Itabapoana, São João da Barra (2) e São Fidélis. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/402.573/2008 - Fica suspensa até o dia 31/08/2010, a contagem de prazo do Contrato nº 0006/2009, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de construção da Farmácia Central de Dispensação, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos à revisão de preços a que o Contrato faz jus devido à sua anualidade.\r\n\r\nId: 966130. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "966024": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA TÂNIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA, Medico, matrícula 00/1200.124-4, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/038/2513/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE NORONHA CARNEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matricula nº 00/1200.707-6, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 09/057/2512/2010.\r\n\r\nId: 966024"
                    ],
                    "966023": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/30661/1143/2007- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso n° E-009841/1404/2004- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSÉ WILLIAM DE MEDEIROS, Delegado de Polícia, matrícula 815.875-0, DOMINGOS DE SOUZA LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula 513.279-0, PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.174-2, ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.048-4 e CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.259-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alíneas “d” e “f” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 966023"
                    ],
                    "966115": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, matrícula nº 1.121.665-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3735/1702/2010.\r\n\r\nId: 966115"
                    ],
                    "966116": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 257.013-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/09295/1043/2010.\r\n\r\nId: 966116"
                    ],
                    "966035": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nATO DE 14/02/2008 - SÉRGIO GERALDES, matrícula nº 116.420-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/EJ, exarado às fls. 39/41, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, combinado com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº C.I. nº 041/1700/2008.\r\n\r\nId: 966035"
                    ],
                    "966127": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 27/05/2010\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - SANDRA REGINA MALCHER DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 178.090-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula da servidora aposentada de nº 177.090-7, para o nº 178.090-7, referente ao processo nº E-09/3991/1702/2010.\r\n\r\nId: 966127"
                    ],
                    "965790": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nATO DE 25/06/2007 - REGINALDO PEREIRA JORGE, matrícula nº 266.346-6, Investigador Policial de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 02/05/2007 de acordo com a Lei nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/221435/2007.\r\n\r\nATO DE 25/06/2007 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.789-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 02/05/2007 de acordo com a Lei nº 10887/2004 pelo processo nº E-08/221436/2007.\r\n\r\nATO DE 23/05/2007 - JANSE THEOBALD, matrícula nº 258.556-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 02/04/2007 de acordo com a Lei nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/220924/2007.\r\n\r\nATO DE 05/12/2008 - DENISE CORRÊA CARDOSO IENO, matrícula nº 269.750-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 8.963/10.950 dias a partir de 12/09/2008, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/222117/2008.\r\n\r\nATO DE 03/12/2008 - DAYSE MENDES RODRIGUES, matrícula nº 268.967-7, Investigador Policial de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 22/10/2008 de acordo com a Lei nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/222295/2008. \r\n\r\nATO DE 01/12/2008 - WAGNER DE SOUZA FONSECA, matrícula nº 889.148-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 10/10/2008 de acordo com a Lei nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/222296/2008.\r\n\r\nATO DE 12/05/2008 - VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA, matrícula nº 269.865-2, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 10/03/2008 de acordo com a Lei nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/220582/2008. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 23/03/2009.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - MANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.769-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 07/08/2009 de acordo com a Lei nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/221335/2009.\r\n\r\nId: 965790"
                    ],
                    "965740": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/05/2010\r\n\r\nATO DE 04/01/2010 - CLAUDIA MARIA DE FIGUEREDO ANDRADE, matrícula 183.019-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-13/10084/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07/01/2010, a inclusão de R$ 700,00 (setecentos reais), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENGARGOS ESPECIAIS, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 965740"
                    ],
                    "965713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/602069/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS, matrícula nº 260.516-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 28/08/2003 e refixados com efeitos a contar de 01/07/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602519/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MÁRIO BRAGA PRIETO DA SILVA, matrícula nº 267.275-6, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7654/1702/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO BATISTA WALBERTO MACHADO, matrícula nº 260.429-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4366/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO CÉSAR PIRES REIS, matrícula nº 179.784-4, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 27/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/77712/1082/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO DE SOUZA, matrícula nº 1.004.274-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/36170/1124/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HILMA AMÉLIA MONTEIRO, matrícula nº 181.838-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/41730/1124/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCELLO SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 177.339-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8275/1151/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WILLIAMS LAIGNIER ROLIM, matrícula nº 267.238-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/480/1540/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR DE PAULA, matrícula nº 260.585-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10914/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de IZAIAS LUCIANO GONÇALVES, matrícula nº 264.445-8, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11173/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EUCLIDES MARTINS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 176.560-1, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 07/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11782/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DANIEL MARTYRES GANASSIN, matrícula nº 289.482-2, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3510/1917/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AMAURY BENTES VIANA FILHO, matrícula nº 513.203-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 23/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-13/10084/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CLAUDIA MARIA DE FIGUEREDO ANDRADE, matrícula nº 183.019-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/386/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO PINTO, matrícula nº 265.682-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1569/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CORNÉLIO JOSÉ ARÊDES, matrícula nº 268.509-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 16/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2393/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ELSON CORREA, matrícula nº 177.386-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2713/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR, matrícula nº 267.221-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/05/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/3089/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RUBENS PINHO, matrícula nº 010.480-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221435/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de REGINALDO PEREIRA JORGE, matrícula nº 266.346-6, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/05/2007, em importância correspondente a R$ 1.789,79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221436/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.789-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 02/05/2007, em importância correspondente a R$ 2.122,21.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220924/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JANSE THEOBALD, matrícula nº 258.556-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 02/04/2007, em importância correspondente a R$ 1.938,65.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222117/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DENISE CORREA CARDOSO IENO, matrícula nº 269.750-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 12/09/2008, em importância correspondente a R$ 1.899,87.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222295/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DAYSE MENDES RODRIGUES, matrícula nº 268.967-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/10/2008, em importância correspondente a R$ 2.048,92.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222296/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WAGNER DE SOUZA FONSECA, matrícula nº 889.148-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 10/10/2008, em importância correspondente a R$ 1.848,28.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220582/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA, matrícula nº 269.865-2, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2008, em importância correspondente a R$ 1.587,35.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221335/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.769-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 07/08/2009, em importância correspondente a R$ 2.310,70.\r\n\r\nId: 965713"
                    ],
                    "965799": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/000035/1705/2008 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 0176.460-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 14/07/1988 a 10/07/1998.\r\n\r\nId: 965799"
                    ],
                    "965896": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/222113/2009 - LUZIA MANHÃES MOREIRA, matricula nº 198.829-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 16/10/1988 a 11/12/1998.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2010 \r\n\r\nId: 965896"
                    ],
                    "965862": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/118/1510-A/2010 - Edson Lisbôa, matr. nº 806.471-9 - 5.364 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1354/1904/2010 - Fioravante Mantuano, matr. nº 198.755-1 - 761 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/22807/1010/2010 - Gilmar Ferreira de Souza, matr. nº 268.764-8 - 2.243 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/52912/1916/2010 - Irapuan Claudio de França, matr. nº 266.486-0 - 2.315 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11569/1026/2010 - Jorge Augusto Romano, matr. nº 820.047-9 - 2.537 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3984/1702/2010 - Jorge Cesar Costa, matr. nº 181.813-7 - 1.523 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0048/1219/2010 - Jorge Luiz da Silva, matr. nº 269.682-1 - 2.585 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1931/1928/2010 - Levi Ferreira da Silva, matr. nº 265.986-0 - 2.247 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/17653/1018/2010 - Maurício Luciano de Almeida e Silva, matr. nº 834.837-7 - 486 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/53100/1034/2010 - Orlando Manoel Rocha, matr. nº 257.705-4 - 2.524 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2320/1001/2010 - Paulo Roberto Lemos Giroto, matr. nº 266.130-4 - 2.156 dias.\r\n\r\nProc.nºE-09/14183/1026/2010 - Vilma Espirito Santo Lemos, matr.nº 180.911-0 - 1.571 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/724/1154/2010 - Wilson Santos Belgues, matr.nº 180.000-2 - 533 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/17653/1018/2010 - Maurício Luciano de Almeida e Silva, matr. nº 834.837-7 - 173 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/3546/1702/2010 - Paulo Roberto Gopi Valente, matr. nº 955.886-7 - 492 dias prestados como Estágio Experimental na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/3546/1702/2010 - Paulo Roberto Gopi Valente, matr. nº 955.886-7 - 1.384 dias prestados como efetivo exercício na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/46991/1035/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Kelly Cristina da Silva Driusso, mtr. nº 959.244-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 965862"
                    ],
                    "965903": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nATO DE 24.05.2010 - SUELY NUNES DA GLÒRIA, matricula nº 00/1202.045-9. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 08/12/2009.\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - FELICIDADE LOPES FERNANDES, matricula nº 00/1201.683-8. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 00/1201.991-5. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nId: 965903"
                    ],
                    "966054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/063/2588-2010, SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula nº 00/1200.795-1. AUTORIZO a contagem em dobro da licença-prêmio, para fins de Aposentadoria, referente ao período de 13/11/1986 a 14/11/1991.\r\n\r\nProcesso nº E-09/073/2588-2010, NEIDE LADEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.415-5. AUTORIZO a contagem em dobro da licença-prêmio, para fins de Aposentadoria, referente ao período de 07/03/1988 a 06/03/1993.\r\n\r\nId: 966054"
                    ],
                    "966429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0352/2508/2008 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 12.114,60 (doze mil cento e quatorze reais e sessenta centavos), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 966429"
                    ],
                    "966364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000076/2508/2010 - HOMOLOGO o Convite nº 004/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa em favor da empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor total de R$ 144.696,82 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 966364"
                    ],
                    "966365": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000091/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 012/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa em favor da empresa MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA, no valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 966365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "966126": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados na sindicância nº E-21/986.060/2009.\r\n\r\nId: 966126"
                    ],
                    "966124": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2010\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados na sindicância nº E-21/992.081/2009. \r\n\r\nId: 966124"
                    ],
                    "966121": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados na sindicância nº E-21/973.002/2010. \r\n\r\nId: 966121"
                    ],
                    "966129": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria-geral\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/905114/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado em face do servidor PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA, ISAP, matrícula 888.385-2, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal face o evento morte.\r\n\r\nId: 966129"
                    ],
                    "966131": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.047/2008 - ARQUIVE-SE o processo Administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/905.047/2008, haja vista a inexistência de provas da denúncia em face do servidor LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.687-0. \r\n\r\nId: 966131"
                    ],
                    "966120": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/905.079/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado em face dos servidores LUIZ CARLOS JORGE, ISAP, matrícula nº 192.646-8 e ANTÔNIO ALVES DA SILVA FILHO, ISAP, matrícula nº 257.782-3, tendo em vista a inexistência de elementos para indiciamento dos mesmos.\r\n\r\nId: 966120"
                    ],
                    "966117": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.01.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.212-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, para exercer a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.281-0. Processo nº E-21/982.027/2010.\r\n\r\nId: 966117"
                    ],
                    "966113": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 31 de março de 2010. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nROGÉRIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.254-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.334-0, Subdiretor;\r\n\r\nROSELI FELIX VIEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.182-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.085-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.996-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.890-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGERIESSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.948-2, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AGUIAR CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.277-8, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.273-7, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.284-4, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.371-2, Chefe da Seção da IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nROSANE CRISTINA M. SOUZA, Assistente Social, matrícula nº 812.198-0, CRESS nº 9306 - 7ª Região;\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, matrícula n° 812.172-5, CRESS n° 7755 - 7ª Região;\r\n\r\nKÁTIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 261.08-9, CRESS nº 5.927 - 7ª Região;\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ, Psicóloga, matrícula nº 836.425-9, CRP nº 19885 - 5ª Região;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES, Psicólogo, matrícula nº 835.993-7, CRP nº 05/015854;\r\n\r\nANGELA MARIA CAMBIAGHI FONSECA, Psicóloga, matrícula nº 868.224-7, CRP nº 05/16898.\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.013/2008.\r\n\r\nId: 966113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "966068": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1195 DE 28 DE MAIO 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08 7773/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- DENISE DE TOLEDO - Secretaria Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian,\r\n\r\n- FÁTIMA LÚCIA CARTAXO MACHADO - Conselho Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian,\r\n\r\n- JULIANA CARVALHO DE SOUZA - Colegiado de Gestão Regional CS,\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966068"
                    ],
                    "966069": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1196 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845 de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E-08 7619/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- NELSON DE SOUZA CARVALHO - Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia,\r\n\r\n- EVANDO EULER DIAS - Conselho Municipal de Saúde de Sapucaia\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Colegiado de Gestão Regional CS,\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular).\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966069"
                    ],
                    "966070": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1197 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E-08 7777/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- ANDREIA RIOS LEITE - Hospital Gustavo Monteiro Junior,\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP,\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966070"
                    ],
                    "966071": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1198 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL ESCOLA GIOSEFFI JANNUZZI.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843 de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845 de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E-08 7777/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- NEIDE APARECIDA CARVALHO DINIZ - Hospital Escola Gioseffi Jannuzzi,\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966071"
                    ],
                    "966072": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1199 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL JOSÉ FONSECA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08 7777/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- JOSE JEFFERSON PORTILHO DE ALMEIDA - Hospital José Fonseca,\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP,\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966072"
                    ],
                    "966073": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1200 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL SANTA ISABEL.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E-08 7777/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n\r\n- ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS - Hospital Santa Isabel,\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP,\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966073"
                    ],
                    "966074": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1201 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1156, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Areal e o Município de Areal, decorrente do processo nº E-08/7538/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966074"
                    ],
                    "966075": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1202 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1080, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Nelson Salles e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, decorrente do processo nº E-08/7621/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966075"
                    ],
                    "966076": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1203 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1097, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Santa Maria e o Município de Mendes, decorrente do processo nº E-08/7388/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966076"
                    ],
                    "966077": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1204 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1154, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Santo Antônio da Estiva e o Município de Miguel Pereira, decorrente do processo nº E-08/7530/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966077"
                    ],
                    "966078": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1205 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1099, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça e o Município de Paracambi, decorrente do processo nº E-08/7390/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966078"
                    ],
                    "966079": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1206 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1100, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Nossa Senhora da Piedade e o Município de Paraíba do Sul, decorrente do processo nº E-08/7531/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966079"
                    ],
                    "966080": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1207 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1101, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Paty dos Alferes, decorrente do processo nº E-08/7529/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966080"
                    ],
                    "966081": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1208 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1086, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando LEONARDO MOREIRA MANHÃES, em substituição a ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e o Município de Quissamã, decorrente do processo nº E-08/7779/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966081"
                    ],
                    "966082": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1209 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1086, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando HOBER CAMINHAS FASCINI JÚNIOR, em substituição a LIA MARY PASSOS DE SOUZA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e o Município de Quissamã, decorrente do processo nº E-08/7779/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966082"
                    ],
                    "966083": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1210 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1155, de 06/05/2010, publicada no D.O nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição e o Município de Três Rios, decorrente do processo nº E-08/7533/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966083"
                    ],
                    "966084": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1211 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1095, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Eufrásia Teixeira Leite e o Município de Vassouras, decorrente do processo nº E-08/7383/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966084"
                    ],
                    "966085": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1212 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1096, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Universitário Sul Fluminense e o Município de Vassouras, decorrente do processo nº E-08/7383/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 966085"
                    ],
                    "966465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.543/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOXINA TIPO A DE CLOSTRIDIUM BOTULINUM 500 UI INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.917.980,00 (dois milhões, novecentos e dezessete mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 966465"
                    ],
                    "966478": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.734/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 966478"
                    ],
                    "966475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.543/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOXINA TIPO A DE CLOSTRIDIUM BOTULINUM 500 UI INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.917.980,00 (dois milhões, novecentos e dezessete mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 966475"
                    ],
                    "966476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.326/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM-NATOS COMPOSTO DE 1 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO NA COR IGUAL PARA A MÃE E RECÉM-NASCIDO ROSA OU AZUL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.299.600,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 966476"
                    ],
                    "966466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.326/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM-NATOS COMPOSTO DE 1 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO NA COR IGUAL PARA A MÃE E RECÉM-NASCIDO ROSA OU AZUL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.299.600,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 966466"
                    ],
                    "966467": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.999/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AGITADOR LINEAR DE PLAQUETAS, AGLUTINOSCÓPIO, AUTOCLAVE HORIZONTAL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: ABC-LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP, nos itens 07 e 08, pelo valor total de R$ 22.197,96, CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 61.950,00, FANEM LTDA, nos itens 04, 06 e 09, pelo valor total de R$ 89.730,00, HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 03, pelo valor total de R$ 13.999,98, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 05, pelo valor total de R$ 85.398,00 e VJR COMERCIAL LTDA- ME, no item 10, pelo valor total de R$ 54.900,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 328.175,94 (trezentos e vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 966467"
                    ],
                    "966477": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.999/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AGITADOR LINEAR DE PLAQUETAS, AGLUTINOSCÓPIO, AUTOCLAVE HORIZONTAL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: ABC-LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP, nos itens 07 e 08, pelo valor total de R$ 22.197,96, CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 61.950,00, FANEM LTDA, nos itens 04, 06 e 09, pelo valor total de R$ 89.730,00, HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 03, pelo valor total de R$ 13.999,98, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 05, pelo valor total de R$ 85.398,00 e VJR COMERCIAL LTDA- ME, no item 10, pelo valor total de R$ 54.900,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 328.175,94 (trezentos e vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 966477"
                    ],
                    "966468": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.734/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 966468"
                    ],
                    "966479": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.223/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SOMATROPINA 12 UI - INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.673.200,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 966479"
                    ],
                    "966469": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.223/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SOMATROPINA 12 UI - INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.673.200,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 966469"
                    ],
                    "966470": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.432/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CABERGOLINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.961.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 966470"
                    ],
                    "966480": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.432/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CABERGOLINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.961.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 966480"
                    ],
                    "966471": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.922/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (FORMULA LÍQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA - NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA E NORMOLIPIDICA, DIETA IMUNOMODULADORA - PARA PACIENTES CRÍTICOS EM, ESTRESSE METABÓLICO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 17.704,80 e MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 25.544,86, perfazendo a licitação o valor total de R$ 43.249,66 (quarenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 966471"
                    ],
                    "966481": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.922/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (FORMULA LÍQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA - NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA E NORMOLIPIDICA, DIETA IMUNOMODULADORA - PARA PACIENTES CRÍTICOS EM, ESTRESSE METABÓLICO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 17.704,80 e MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 25.544,86, perfazendo a licitação o valor total de R$ 43.249,66 (quarenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 966481"
                    ],
                    "966472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.528/2009 - REVOGO o Pregão Presencial Nº 030/2009, referente à AQUISIÇÃO DE PROCESSADORAS DE RAIO-X, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, baseado no parecer SESDEC SJC/AJ nº 1888/2009, em observância aos princípios da competitividade e economicidade.\r\n\r\nId: 966472"
                    ],
                    "966482": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.528/2009 - REVOGO o Pregão Presencial nº 030/2009, referente à AQUISIÇÃO DE PROCESSADORAS DE RAIO-X, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, baseado no parecer SESDEC SJC/AJ nº 1888/2009, em observância aos princípios da competitividade e economicidade.\r\n\r\nId: 966482"
                    ],
                    "966473": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 109/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DESFERROXAMINA 500 MG - INJETÁVEL), Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 055/2010. Processo nº E-08/008.998/2009. Data de Assinatura: 20/05/2010. Valor total: R$ 320.832,00 (trezentos e vinte mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 966473"
                    ],
                    "966464": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 122/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (PRAMIPEXOL COMPRIMIDO), Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/2010. Processo nº E-08/001.430/2010. Data de Assinatura: 26/05/2010. Valor total: R$ 2.855.300,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 966464"
                    ],
                    "965738": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 732-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. nº E-08/606391/2009.\r\n\r\nId: 965738"
                    ],
                    "965733": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA EMILCE GONÇALVES SANTOS, Aux. Operac. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 164.766-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600812/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LEWTON FARIA MEDAWAR, Médico (Ortopedia/Traumatologia) “A”, matr. nº 262.172-0, com eficácia a contar de 25/03/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 11 da Lei n° 5260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/220544/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANAETE NASCIMENTO GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.004.166-3, com eficácia a contar de 02/04/2009, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600051/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HERMENGARDA BITTENCOURT, Auxiilar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.161.940-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607520/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA SANTOS VALENTIM, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 1.001.116-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/608557/2009.\r\n\r\nId: 965733"
                    ],
                    "965729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600998/2010 - DECIO TEIXEIRA DA SILVA, matr. nº 802.413-5 - AUTORIZO a Licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/604098/2007 - ERIKA SIVICO VICENTE, matr. nº 862.915-6 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 13/12/2009, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 965729"
                    ],
                    "965725": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606022/2009, COSME DAMIÃO FELICIANO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 198.046-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, correspondente ao período de 15/01/1969 a 14/01/1975, num total de 2.191 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/606773/2009, COSME DAMIÃO FELICIANO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 198.046-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos compreendidos entre 02/06/1975 a 22/01/1976 e de 02/02/1976 a 19/03/1976, num total de 279 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 965725"
                    ],
                    "965774": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II, matrs nºs 237.231-6 e 280.347-6, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MORAES LIMA, Professor Docente II, matr. nº 235.868-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.391/2009.\r\n\r\nNILCINEA SOARES DA CRUZ, Professor Docente II, matrs nºs 241.959-6 e 290.729-3, em função extraclasse.\r\n\r\nMARILENE FREITAS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 243.118-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.115/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, a servidora CONSUELO GOULART ANDRE, Professor Docente II, matr. nº 241.447-2, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora MARIA ALICE DA COSTA VALE DE SÁ, Professor Docente I, matr. nº 233.429-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.041/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BRANDÃO, Inspetor de Alunos, matr. nº 277.505-4, em atividades fora do contato com alunos. \r\n\r\nMARIA ESTER TAVARES, Professor Docente I, matrícula nº 237.327-2, em função extraclasse. Processo nº E-01/602.380/2004.\r\n\r\nMARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Professor Docente II, matr. nº 239.592-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.333/2006.\r\n\r\nMARTA GONÇALVES FRANCO DE SABOYA, Professor Docente II, matr. nº 241.417-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.446/2007.\r\n\r\nSILVIA REGINA MARINHO BAROZA, Professor Docente II, matr. nº 240.638-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.061/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 230.812-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.057/2009.\r\n\r\nMIRIAN DE CARVALHO PERISSE TEPERINO, Professor Docente II, matr. nº 230.842-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/4.610.252/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...ANDRE DA SILVA MARINHO,...\r\n\r\nLeia-se: ...ANDRE DA SILVA MARIANO,... \r\n\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Investigador Policial,...\r\n\r\nLeia-se: ...Inspetor Policial,...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DE FATIMMA SILVA RODRIGUES,...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES,...\r\n\r\nId: 965774"
                    ],
                    "965775": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano a servidora MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 294.274-6 e Professor Docente I, matrícula nº 841.800-6, indica readaptar em função extraclasse e em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES, Inspetor de Polícia 4ª, Classe L. 3586, matrícula nº 262.866-7, indica readaptar em função que não exija operações policiais externas e do regime de plantão, em local próximo à residência.\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO LOBO, Inspetor Policial 6ª, Classe 3586, matrícula nº 288.772-7, indica readaptar fora da atividade operacional policial e do regime de plantão em serviços leves e internos sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas, e em local próximo à residência.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, Inspetor de Polícia 3ª, Classe L. 3586, matrícula nº 266.157-7, indica readaptar fora de atividade operacional policial em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a servidora ANDREA DA SILVA MENEZES HARTMANN, Professor Docente II, matrícula nº 805.656-6, em função extra classe que não utilize a voz profissionalmente. Processo nº E-08/221.884/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA VILELA, Professor Docente II, matrícula nº 247.833-7, em função extraclasse. Processo nº E-08/222.017/2009.\r\n\r\nSANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS, Professor Docente II, matrícula nº 804.778-9, readaptar em função extraclasse. Processo nº E-08/220.919/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDALVA ABRANTES MESQUITA, Técnico de Enfermagem B, matrícula nº 297.893-0, em serviços internos burocráticos e fora do contato com pacientes. Processo nº E-08/220.047/2007.\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Professor Docente II, matrículas nº 165.888-9 e nº 242.258-2, Readaptar em função extraclasse e fora do contato com o público. Processo nº E-01/602.055/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora, ANGELA GOMES BRONZA, Técnico de Enfermagem B, matrícula nº 298.406-0, readaptar em serviços leves, internos e próximo à residência. Processo nº E-01/600.212/2004.\r\n\r\nId: 965775"
                    ],
                    "965041": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nATO DE 18/03/2009 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE, matr. nº 147.294-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601639/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/03/2009 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE, matr. nº 147.294-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601639/2007.\r\n\r\nATO DE 18/03/2009 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE, matr. nº 147.294-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601639/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2009 - JORGELINA DE ASSIS FIGUEIREDO, matr. nº 185.075-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600876/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2009 - JORGELINA DE ASSIS FIGUEIREDO, matr. nº 185.075-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600876/2009.\r\n\r\nATO DE 08/12/2009 - JORGELINA DE ASSIS FIGUEIREDO, matr. nº 185.075-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600876/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/03/2009 - LIDIA BALCIUNAS RUIZ, matr. nº 4.124-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606452/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 11/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/03/2009 - LIDIA BALCIUNAS RUIZ, matr. nº 4.124-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei 5260/2008. Proc. nº E-08/606452/2007.\r\n\r\nATO DE 19/03/2009 - LIDIA BALCIUNAS RUIZ, matr. nº 4.124-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606452/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/10/2008 - LUCIA MARIA DA SILVA GARCIA, matr. nº 2.003.594-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605509/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/10/2008 - LUCIA MARIA DA SILVA GARCIA, matr. nº 2.003.594-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605509/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/10/2008 - LUCIA MARIA DA SILVA GARCIA, matr. nº 2.003.594-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605509/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601639/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/04/2009, os proventos de HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE, Médico “A”, matr. nº 147.294-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600876/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/01/2010, os proventos de JORGELINA DE ASSIS FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 185.075-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/606452/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/04/2009, os proventos de LIDIA BALCIUNAS RUIZ, Médico “A”, matr. nº 4.124-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/605509/2007 - Fixados, com validade a contar de 23/10/2008, os proventos de LUCIA MARIA DA SILVA GARCIA, Médico “A”, matr. nº 2.003.594-5.\r\n\r\nId: 965041"
                    ],
                    "965854": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/51150/2010 - JOSONIA BARBOSA DIAS, RG CBMERJ 09509, a partir de 26 de janeiro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/058/51150/2010 - EDMILSON DOS ANJOS PONTES, RG CBMERJ 07003, a partir de 16 de novembro de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/061/51150/2010 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 06524, a partir de 10 de abril de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/062/51150/2010 - ROGÉRIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL, RG CBMERJ 08769, a partir de 25 de agosto de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/063/51150/2010 - LUIZ CARLOS ROQUE DE SOUZA, RG CBMERJ 16037, a partir de 03 de abril de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/064/51150/2010 - GERALDO JORGE RIBEIRO BALARO, RG CBMERJ 11384, a partir de 22 de novembro de 2007;\r\n\r\nProcesso nº E-08/318/51150/2010 - WILLIAM GUILERME SOARES DIAS, RG CBMERJ 06540, a partir de 04 de abril de 2010. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os Militares fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 965854"
                    ],
                    "965890": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de pilhas alcalinas para o GSE, em favor da POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA EPP, no valor de R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de pilhas alcalinas para o GSE, em favor da ALMIR LOPES ME, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 965890"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/969202/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2010, referente à aquisição de materiais de laboratório, a favor da empresa BIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - ME - Lote 01, no valor total de R$ 44.959,00 (quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 966304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "965794": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.991/2009 - De acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 41.670, de 04/02/2008, AUTORIZO o Termo de Doação Simples de Bens Móveis, à Igreja BATISTA Parque Roseiral.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.451/2008 - De acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 41.670, de 04/02/2008, AUTORIZO o Termo de Doação Simples de Bens Móveis, à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo.\r\n\r\nId: 965794"
                    ],
                    "966215": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/ SUBEX /AUT Nº 260 DE 27 DE MAIO 2010\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PETRA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 249/99, 259/00 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/06/2008, no processo nº E-03/11.000.595/2004, tendo como apensos os de nºs E-03/11.001.200/2001, E-03/102.399/2001, E-03/102.400/2001, E-03/102.401/2001 e E-03/11.000.602/98,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO PETRA antigo COLÉGIO ATG, mantido pelo COLÉGIO ARAÚJO PETRA LTDA, CNPJ 06.046.565/0001-96, com sede na Rodovia Washington Luiz, Km 107, lote 05, Chácara Rio Petrópolis, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE n° 249/99, 259/2000 e 263/2001, a partir do inicio do ano letivo de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 966215"
                    ],
                    "965703": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nVANIZIA MARIA ROHEM PEREIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.180-0. Proc. nº E-03/3.910.229/2006.\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA COSTA MACHADO, Prof. Doc. l, mat. nº 5.008.436-7. Proc. nº E-03/10.003.339/2004.\r\n\r\nANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO, Prof. Doc. ll, mat. nº 251.545-0. Proc. nº E-03/7.910.083/2001.\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nELÉTA ARAUJO PEREIRA, Prof. Doc. ll, mat. nº 188.953-4 e Prof. A.A.E. ll, mat. nº 246.653-0. Proc. nº E-03/7.320.017/2005.\r\n\r\nELIANE DE FATIMA DE SOUZA, Prof. Doc. ll, mat. nº 245.593-9. Proc. nº E-03/1.710.010/98.\r\n\r\nMARIA GORETTI PEREIRA DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. ll, mat. nº 292.142-7. Proc. nº E-03/7.300.026/96.\r\n\r\nId: 965703"
                    ],
                    "966431": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nATO DE 22/06/2009 - MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO COUTINHO, matrícula nº 1.205.001-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o ina tivo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 9.830/10.950 dias. Processo nº E-03/10.400.290/2009.\r\n\r\nId: 966431"
                    ],
                    "966432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.290/2009 - MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO COUTINHO, matrícula nº 1.205.001-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2009, revogando-se o despacho de 01/07/2009, publicado no D.O. de 06/07/2009.\r\n\r\nId: 966432"
                    ],
                    "966375": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 09 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nOnde se lê: ... no Centro Educacional Oliveira Mallet, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no Colégio Oliveira Mallet, ...\r\n\r\nId: 966375"
                    ],
                    "966384": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1718 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ...CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM SANTA MATHA, ...\r\n\r\nLeia-se: ... CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM SANTA MARTHA, ...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1724 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... e Hylleseen Maturama, MBA em Administração, ...\r\n\r\nLeia-se: ... e Hylisson Maturana dos Santos, MBA em Administração, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1726 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... e Cintia Lenz, pós-graduado em Enfermagem ...\r\n\r\nLeia-se: ... e Cynthia de Moraes Cardoso Portillo Lenz, pós-graduado em Enfermagem ...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1727 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... e Gustavo Portilho Lenz, pós-graduado ...\r\n\r\nLeia-se: ... e Gustavo Portillo Lenz, pós-graduado ...\r\n\r\nId: 966384"
                    ],
                    "965695": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 102 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E-03/673/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar MARIA CECÍLIA ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, mat. nº 833.421-1, para Gerente do Contrato SEEDUC nº 18/2010, celebrado com a empresa Inset Max, referente à prestação de serviços de dedetização a seco nas salas, copas, refeitórios, banheiros e líquida nos ralos situados nos andares ocupados pela SEEDUC, no Centro Administrativo do Estado; 03 Galpões de São Cristovão; Conselho Estadual de Educação e DRDV, objeto do processo nº E-03/673/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO MENDES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 965695"
                    ],
                    "966036": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.500.287/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CIRENE RAMOS, mat. nº 251.733-2, Prof. Doc. II, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA, mat. nº 236.912-2, Prof. Doc. I e MARISOL CRISTINA SALGADO ARAÚJO, mat. nº 5.019.507-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.500.140/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CIRENE RAMOS, mat. nº 251.733-2, Prof. Doc. II, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA, mat. nº 236.912-2, Prof. Doc. I e MARISOL CRISTINA SALGADO ARAÚJO, mat. nº 5.019.507-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 966036"
                    ],
                    "966391": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 009\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócioeducativas”, o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/90.206/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender o Convênio nº 118/2007 com as despesas de Obras de Construção e Reforma do CRIAAD Ilha do Governador.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - Novo DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - Novo DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um. Atend. Sócioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\n450.430,23\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 966391"
                    ],
                    "966393": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 010\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócioeducativas”, o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.089/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com Obras de Reforma e Construção do Centro de Atendimento Intensivo - CAI BELFORD ROCHO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas _ NOVO DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Sócioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\n643.873,62\r\n\r\nArt. 2ª- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 966393"
                    ],
                    "966394": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 011\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócioeducativas”, o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.132/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com Obras de Reforma e Construção do Centro de Triagem e Recepção - CTR - Ilha do Governador.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII- DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas _ NOVO DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Sócioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\n746.778,14\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 966394"
                    ],
                    "966395": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 012\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócioeducativas”, o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.132/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com serviços de reparos SEMAPRE - Preservando as Unidades do DEGASE, localizadas em diversos Municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII- DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas _ NOVO DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Sócioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\n744.344,58\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 966395"
                    ],
                    "963720": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 91 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 40856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007, alterado pelo Decreto nº 41.613, de 23/12/2008 e pelo Decreto nº 42.164, de 03 de dezembro de 2009, com o Decreto nº 42275, de 01/02/2010, publicado no DOERJ de 02/02/10, e com o processo administrativo nº E-03/90638/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar e tornar pública a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no DOERJ de 28/09/2005 e suas al terações, dos candidatos constantes da relação em anexo, que faziam parte do cadastro reserva, com base no processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 01/2007, publicado no DOERJ em 12/09/2007, aprovados e classificados conforme Edital publicado no DOERJ de 19/05/10.\r\n\r\nArt. 2º- O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4.599/2005, publicada no DOERJ, de 28/09/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º- O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo, e convocado para participação no Curso de Capacitação, que apresentar qualquer fato e/ou comportamento não condizente com os dispositivos do Edital de Abertura publicado no DOERJ de 12/09/2007, durante a realização do Curso, terá seu Contrato Temporário rescindido.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n5\r\n\r\n20353339\r\n\r\nMAÍSA CAMPOS FARIAS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n6\r\n\r\n20341465\r\n\r\nJORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n7\r\n\r\n20372826\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\n20349490\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n9\r\n\r\n20351185\r\n\r\nLUCILDA MARIA DA SILVA GAYER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1223- SÃO GONÇALO - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n6\r\n\r\n20362687\r\n\r\nMERCEDES VILLA CUPOLILLO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n13\r\n\r\n20354939\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n15\r\n\r\n20344223\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1319-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n7\r\n\r\n20369050\r\n\r\nPEDRO ALVES ALCANTARA FILHO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n9\r\n\r\n20383459\r\n\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n13\r\n\r\n20310018\r\n\r\nANTONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n14\r\n\r\n20386060\r\n\r\nVANESSA ASSIS VALENTE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20337383\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1401-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n4\r\n\r\n20373843\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n6\r\n\r\n20335260\r\n\r\nGRAZIELLE LENAR BENEDITO DE FRIAS\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1423-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n6\r\n\r\n20314991\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROCHA NOGUEIRAS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\n20306593\r\n\r\nANA MARIA REIS VIEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\n20364106\r\n\r\nMONICA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n11\r\n\r\n20386114\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1523-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n3\r\n\r\n20357825\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUQUE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1601-PÓLO NOVA FRIBURGO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n4\r\n\r\n20360630\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n5\r\n\r\n20312910\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA VERLY\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n6\r\n\r\n20383850\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n7\r\n\r\n20374707\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n1823-PÓLO ARARUAMA - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n2\r\n\r\n20358295\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n3\r\n\r\n20364600\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n2101-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n3\r\n\r\n20362882\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n2301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n12\r\n\r\n20337012\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n15\r\n\r\n20380320\r\n\r\nSILVANA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n2701-PÓLO VOLTA REDONDA - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n2\r\n\r\n20355312\r\n\r\nMARCIA ESTRELLA COSTA\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n3\r\n\r\n20312027\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nId: 963720"
                    ],
                    "963721": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 92 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 40856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007, alterado pelo Decreto nº 41.613, de 23/12/2008 e pelo Decreto nº 42.164, de 03 de dezembro de 2009, com o Decreto nº 42275, de 01/02/10, publicado no DOERJ de 02/02/10, e com o processo administrativo nº E-03/90638/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar e tornar pública a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no DOERJ de 28/09/2005 e suas alterações, do candidato constante do anexo, que fazia parte do cadastro reserva, com base no processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 01/2007, publicado no DOERJ em 12/09/2007, aprovado e classificado conforme Edital publicado no DOERJ de 19/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4.599/2005, publicada no DOERJ, de 28/09/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo, e convocado para participação no Curso de Capacitação, que apresentar qualquer fato e/ou comportamento não condizente com os dispositivos do Edital de Abertura publicado no DOERJ de 12/09/2007, durante a realização do Curso, terá seu Contrato Temporário rescindido.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1317-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário\r\n\r\n3\r\n\r\n20355397\r\n\r\nMARCIA LEE GOMES DA SILVA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 963721"
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                    "966397": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 93 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Convocação 01/2010, de 15/01/2010, e o Decreto nº 40856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007, alterado pelo Decreto nº 41.613, de 23/12/2008 e pelo Decreto nº 42.164, de 03 de dezembro de 2009, que regulamentou o Edital 01/2007, de 12/09/2007, e, com base no Processo Administrativo nº E-03/90080/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar e tornar pública a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no DOERJ de 28/09/2005, e suas alterações, do candidato ocupante de vaga do cadastro reserva, aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado do DEGASE, constante no Anexo. \r\n\r\nArt. 2º- O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do Instrumento Contratual e da Lei nº 4.599/2005, publicada no DOERJ de 28/09/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º- O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, convocado para participação no Curso de Capacitação que, durante a realização do Curso, apresentar qualquer fato e/ou comportamento não condizente com os dispositivos do edital de abertura, publicado no DOERJ de 12/09/2007, terá seu contrato temporário rescindido.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVigência\r\n\r\nSalário R$ \r\n\r\n20338454\r\n\r\nJacqueline Cristina da Silva\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 966397"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966434": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nPort. nº 167/2010 - Designa ANDRÉ LUIZ SALLES, matr. nº 8032-5, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção/Gráfica, para exercer a função gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 1058, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 168/2010 - Dispensa, a pedido, JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, matr. nº 32285-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Provimento - SEPROV, símbolo FG-01, código 948, a partir de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 169/2010 - Dispensa PATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA, matr. nº 32134-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 680, a partir de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 170/2010 - Designa PATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA, matr. nº 32134-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Provimento - SEPROV, símbolo FG-01, código 948, a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nPort. nº 171/2010 - Exonera SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES, matr. nº 6428-7, Técnico Universitário Superior/ Treinamento, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento e Novos Projetos, equivalente ao símbolo CC-07, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 172/2010 - Dispensa FLAVIO DA SILVA GOMES, matr. nº 5385-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gra tificada de Chefe da Seção de Expediente, símbolo FG-03, código 622, a contar de 03/05/2010. \r\n\r\nPort. nº 173/2010 - Designa FLAVIO DA SILVA GOMES, matr. nº 5385-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Liquidação - SLIQ, símbolo FG-01, código 3033, a partir de 03/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 174/2010 - Nomeia ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, lotado na Faculdade de Direito, para exercer a Coordenação do Convênio “Protocolo para desenvolvimento de uma rede de estudos internacional sobre Padre Antonio Vieira”. \r\n\r\nPort. nº 175/2010 - Designa SONIA CHAVES COSTA, matr. nº 32131-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Sociais, símbolo FG-03, código 2037, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 176/2010 - Dispensa MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO, matr. nº 5272-0, Técnico Universitário Superior/ Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CTC/D, símbolo FG-01, código 793, a partir de 01/05/2010. \r\n\r\nPort. nº 177/2010 - Designa NADIA LOBO DA FONSECA, matr. nº 31044-1, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CTC/D, símbolo FG-01, código 793, a partir de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 178/2010 - Dispensa THAIS FERREIRA VIEIRA, matr. nº 34478-8, Técnico Universitário Superior/ Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CB/A, símbolo FG-01, código 797, a partir de 01/05/2010. \r\n\r\nPort. nº 179/2010 - Designa MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO, matr. nº 5272-0, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CB/A, símbolo FG-01, código 797, a partir de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 180/2010 - Nomeia SONIA IZECKSOHN, matr. nº 7659-6, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Estudos e Assistência do NEPAD, símbolo CC-09, código 152, a contar de 03/05/2010. \r\n\r\nId: 966434. A faturar por empenho"
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                        "966426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 5292/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PETER HUBER GMBH no valor de R$ 27.112,80, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 966426. A faturar por empenho"
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                        "966435": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nPort. nº 198/2010 - Aposenta ELISABETEH HADAD MURAD, matr. nº 4855-3, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 199/2010 - Aposenta CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matr. nº 5788-5, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 2º, § 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 966435. A faturar por empenho"
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                        "966436": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº5107/2010 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: maio de 2009, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3393-6\r\n\r\nGetulio Joaquim de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3394-4\r\n\r\nGilso Cardozo dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3400-9\r\n\r\nHelio Tertuliano da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3403-3\r\n\r\nValdenir Cabral dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3530-3\r\n\r\nRosane Gomes Bueno de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3545-1\r\n\r\nRicardo Franca Couto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3550-1\r\n\r\nMarcos Aurélio Barbosa e Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3561-8\r\n\r\nElizabeth de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3566-7\r\n\r\nEmanoel Cintra Ladeira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3568-3\r\n\r\nMauro Lucio Salviano dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3569-1\r\n\r\nMaria de Fátima M. M. Henriques\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3618-6\r\n\r\nEneas de Almeida Pires\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3793-7\r\n\r\nIso Jorge Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5058-3\r\n\r\nRosaly de Miranda Nepomuceno\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5108-6\r\n\r\nLuiz Carlos Aguiar Vaz\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6020-2\r\n\r\nCleusa Ramalho de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6021-0\r\n\r\nSandra Beatriz Goulart da Silveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6025-1\r\n\r\nMaria Elizabeth Thurler dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6028-5\r\n\r\nVera Lucia Gonçalves São Miguel\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6029-3\r\n\r\nMariângela da Veiga Figueiredo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6030-1\r\n\r\nÂngela Maria Vilela Barbosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6032-7\r\n\r\nMarcia Cristina F. Bezerra\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6034-3\r\n\r\nRoberto Nascimento da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6037-6\r\n\r\nKátia Cristina Romão Neves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6071-5\r\n\r\nMaria Rodrigues Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6075-6\r\n\r\nAriane Serpa de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6076-4\r\n\r\nMaria Bernardeth de Jesus Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6104-4\r\n\r\nRonaldo Damião\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6868-4\r\n\r\nManuel Alves Neto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6955-9\r\n\r\nMauro Cosme Martins\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7097-9\r\n\r\nMilton Morais Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7190-2\r\n\r\nEloisa de Souza Sabóia Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7538-2\r\n\r\nMarcilio Luiz dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7658-8\r\n\r\nMarcos Cesar de Freitas Baptista\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7706-5\r\n\r\nAida Regina Monteiro Assunção\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7709-9\r\n\r\nClaudio Elias da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7850-1\r\n\r\nJosé Augusto de Souza Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7858-4\r\n\r\nHelena Maria Bomeny Garchet\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7861-8\r\n\r\nEloíza da Silva Gomes de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7863-4\r\n\r\nRosana Glat\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7865-9\r\n\r\nMirian Paura S. Zippin Grinspun\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7880-8\r\n\r\nSolange Cardoso Maciel Costa Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8037-4\r\n\r\nMarcos Zamenhof da Silva Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25103-3\r\n\r\nRivanda Ismerim dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25115-7\r\n\r\nSandra Gonçalves de Queiroz\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25116-5\r\n\r\nKátia Carvalho Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25453-2\r\n\r\nGilberto Gualberto da Silva Filho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25884-8\r\n\r\nMaria Cristina de Assis\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25885-5\r\n\r\nIones Lindesay\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26552-0\r\n\r\nArlindo Alves Bezerra Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26632-0\r\n\r\nSolange Maria Laurencel\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27012-4\r\n\r\nElizabeth dos Santos Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27026-4\r\n\r\nRosangela Martins Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27030-6\r\n\r\nSergio Martins Bertho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27032-2\r\n\r\nEdesio Ramiro da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27033-0\r\n\r\nIsis Guimarães de Alburquerque\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27039-7\r\n\r\nJosé Luiz Amaral Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27040-5\r\n\r\nRosangela Barbosa Teixeira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27042-1\r\n\r\nMarly da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27043-9\r\n\r\nMarly Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27044-7\r\n\r\nVilson Vieira Ramalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27045-4\r\n\r\nLevy Mateus de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27046-2\r\n\r\nMarilucia Souza Vieira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27047-0\r\n\r\nSoraya Lemos Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27048-8\r\n\r\nFranceline Braga Raggio\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27053-8\r\n\r\nShirley Jane Andrade de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27055-3\r\n\r\nMarli Santana de Senna\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27057-9\r\n\r\nMauricio Lucas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27059-5\r\n\r\nSuzana Alves Soriano Sabariz\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27062-9\r\n\r\nJuarez Pires Benites\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27066-0\r\n\r\nCristiane Maria Amorim Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27067-8\r\n\r\nEliane Aparecida Pires Fidelis\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27069-4\r\n\r\nLuiz Fernando Pedrosa Fraga\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27074-4\r\n\r\nRosemary Vieira Maia\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27078-5\r\n\r\nNeusa Maria de Azevedo Trupiano de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27082-7\r\n\r\nOzeas Luiz Mainenti Simões\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27084-3\r\n\r\nJorge Antonio Aquino Lopes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27085-0\r\n\r\nMariza Jannuzi de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27537-0\r\n\r\nLuiz Antonio Junqueiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27865-5\r\n\r\nIvan Drummond Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27866-3\r\n\r\nTadeu Diniz Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30030-1\r\n\r\nMaria de Fátima Hasek Nogueira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30413-9\r\n\r\nMaria Lucia Seidl de Moura\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30418-8\r\n\r\nHernando Bedoya Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30525-0\r\n\r\nJorge Luis Nunes e Silva Brito\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30627-4\r\n\r\nDenise Dutra Weiner\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30668-8\r\n\r\nCarlos Antonio Freire Sampaio\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30891-6\r\n\r\nMaria Luiza de Amorim Heilborn\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31223-1\r\n\r\nIremar Maciel de Brito\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31459-1\r\n\r\nSueli Antonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31737-0\r\n\r\nRoberto Lourenço Esteves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31908-7\r\n\r\nMaria Helena Sette\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31964-0\r\n\r\nAlex de Andrade Pinto Nogueira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31985-5\r\n\r\nValeria Gallo da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31987-1\r\n\r\nEduardo Gonçalves Galucio\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32009-3\r\n\r\nVanja da Rocha Monteiro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32010-1\r\n\r\nDébora Maria Lopes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32011-9\r\n\r\nLuiz Eduardo Neves Peret\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32025-9\r\n\r\nGeorgina Valério de Mattos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32027-5\r\n\r\nCarla Braga Mano Gallo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32037-4\r\n\r\nAna Beatriz Guimarães Levy\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32046-5\r\n\r\nMarta Marques de Morais Pires\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32047-3\r\n\r\nLindomar Monteiro Mendes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32049-9\r\n\r\nIsmael Feitosa do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32050-7\r\n\r\nMarcia dos Guimarães Peixoto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32072-1\r\n\r\nVirgínia Ribeiro Loureiro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32203-2\r\n\r\nMaria Cristina Araujo Maya\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32371-7\r\n\r\nMarcos Vianna Lacerda de Almeida\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32574-6\r\n\r\nClaudia Ribeiro da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32627-2\r\n\r\nRogério Feijó Moreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32640-5\r\n\r\nJosé Paulo Vilela Soares da Cunha\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32647-0\r\n\r\nAntonio Augusto de Freitas Peregrino\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32714-8\r\n\r\nAntonio José da Silva Neto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32715-5\r\n\r\nEliana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33096-9\r\n\r\nMarcos Antonio Campos Couto\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33130-6\r\n\r\nJanemeri Santos Rebello\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33142-1\r\n\r\nGisele da Silva Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33144-7\r\n\r\nMárcia Valéria de Souza Machado \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33167-8\r\n\r\nMarcelo José Braga Pinhão\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33176-9\r\n\r\nMarcelo Heitor Ferreira Mendes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33177-7\r\n\r\nAlda Maria da Cruz\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33178-5\r\n\r\nPatrícia Maria Lourenço Dutra\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33180-1\r\n\r\nAndrea D'Avila Freitas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33185-0\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33188-4\r\n\r\nSergio Emanuel Kaiser\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33195-9\r\n\r\nMaud Parise\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33397-1\r\n\r\nHamilton Simões da Silva Filho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33445-8\r\n\r\nJorge Duarte Pires Valério\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33822-8\r\n\r\nInês Aguiar de Freitas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33859-0\r\n\r\nUlisses Carramaschi Cavalcanti\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33861-6\r\n\r\nYara Reis Fernandes Neves\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33967-1\r\n\r\nCarlos Guilherme Ewald Malini\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34069-5\r\n\r\nClaudia Maria da Silva Sá\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34211-3\r\n\r\nNeide Gomes Oliveira Miguel\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34463-0\r\n\r\nAlice Ribeiro Casimiro Lopes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34499-4\r\n\r\nJacques Fernandes Dias\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34500-9\r\n\r\nMarco Antonio de Andrade\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34501-7\r\n\r\nMiguel Hiroo Hirata\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34502-5\r\n\r\nAna Claudia Santos Chazan\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34503-3\r\n\r\nMonica de Cássia Firmida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34504-1\r\n\r\nMauricio Moreira M. de Menezes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34506-6\r\n\r\nHeloisa Helena Ferraz Ayres\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34507-4\r\n\r\nMaria de Fátima Lins B. de P. Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34511-6\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Ferreira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34514-0\r\n\r\nRogério Mendes de Lima\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34616-3\r\n\r\nMarcus Alexandre Motta\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/11/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34725-2\r\n\r\nWashington Dener dos Santos Cunha\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/10\r\n\r\nR\r\n\r\n34750-0\r\n\r\nEricson Siqueira Pires\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34752-6\r\n\r\nPatrícia Braun\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34755-9\r\n\r\nNeiva Vieira da Cunha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34756-7\r\n\r\nAntonio Eduardo Vieira dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34757-5\r\n\r\nAlessandra Alde\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34880-5\r\n\r\nKátia da Costa Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35053-8\r\n\r\nEdilce Cristine Araujo Leite Vianna\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35067-8\r\n\r\nAlessandra Mendelski Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35068-6\r\n\r\nFabiana Barreto Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35075-1\r\n\r\nCarlos Augusto Pais Cabral\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/01/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35123-9\r\n\r\nHeloisa Fernandes Caldas Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35124-7\r\n\r\nMonica Calixto de Andrade\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35133-8\r\n\r\nBeatriz Adriana Komavli de Sanchez\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/10\r\n\r\nC\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4313/2010 - CLEBER DE PAULA E SILVA, matr. 24958-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 31/05/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 966436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966022": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 144\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2010 e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60403/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Produção de Folder Institucional;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 17/03/2010 - Término: 30/06/2010;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046.00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 3901.00 Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.121220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 5.598,40 (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos);\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 966022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966307": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/60245/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 08/2010, visando a aquisição de insumos gráficos, iniciada na Sessão Pública de 24/05/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 304711, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o lote 01 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), pelo valor total de R$ 60.915,10 (sessenta mil novecentos e quinze reais e dez centavos), os lotes 02, 04, 06, 11, 12 e 13 à empresa LORIGRAF LESTE TINTAS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 66.129.453/0001-20), pelo valor total de R$ 7.340,90 (sete mil trezentos e quarenta reais e noventa centavos), o lote 05 à empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 08.048.781/0001-04), pelo valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), os lotes 07 e 09 à empresa LAGOA SANTA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA (CNPJ 07.558.121/0001-00), pelo valor total de R$ 328.499,78 (trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) e os lotes 08 e 10 à empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LIMITADA (CNPJ 09.393.973/0001-02), pelo valor total de R$ 40.082,60 (quarenta mil oitenta e dois reais e sessenta centavos). Totaliza a presente licitação em R$ 437.328,38 (quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos). Foi considerado DESERTO o lote 14 e FRACASSADO os lotes 03 e 15.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\nId: 966307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966223": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 11.06.2008, publicado no D.O. de 23.06.2008, que designou o servidor MARCELO REIS, Diretor, matrícula nº 786-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE DE TEATRO MARTINS PENA, com validade a contar de 30 de abril de 2010. Processo nº E-26/33.213/2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VERA LUCIA SILVA LOPES, Professora Docente I, matrícula nº 222834-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE DE TEATRO MARTINS PENA, com validade a contar de 01 maio de 2010. Processo nº E-26/33.213/2010.\r\n\r\nId: 966223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.980/2003 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS, matrícula nº 00/0224.147-9 - Desconsiderar, por solicitação de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, a averbação concedida através do despacho de 25.11.2003 e publicada no D.O.E.R.J. de 09.12.2003, períodos de 28.03.1985 a 30.12.1996 no total de 4.296 (quatro mil duzentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA SAÚDE e para fins de aposentadoria o total de 4.656 (quatro mil seiscentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.054/2006 - MARLUCIA GOMES CAVALCANTE, matrícula nº 00/0221.497-1 - Desconsiderar, por solicitação de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, a averbação concedida através do despacho de 01.08.2006 e publicada no D.O.E.R.J. de 21.08.2006, períodos de 23.06.1969 a 08.02.1973 no total de 1.325 (um mil trezentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.141/2010 CONCEDO a LILIANA LOPES PESSANHA, Professor I - Informática Educativa, matrícula FAETEC 00/0223.714-7. licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.06.2010, por 4 (quatro) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981. \r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.253/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 024/2010, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, prestação de serviços para realização do concurso/vestibular/sorteio destinado ao preenchimento de vagas, para o 2° semestre de 2010 e 1° semestre de 2011, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA, no Lote I, pelo valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) a inscrição.\r\n\r\nId: 966222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "965789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.757/2004 - PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, matrícula 00909-2. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 04/03/2010.\r\n\r\nId: 965789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "965878": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.024 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo nº E-10/221/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a habilitação concedida ao Estado do Rio de janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado Transportes para, no âmbito do programa em pauta designar o Coordenador Geral, para exercer a interlocução com os organismos participantes, especialmente o Governo Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, as instituições de fomento nacionais e os demais interlocutores institucionais, além de indicar os demais membros, responsáveis pela sua execução e implementar as ações necessárias a tal fim,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica consolidada a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, da Unidade Coordenadora do Projeto- UCP, para elaborar os estudos necessários à implantação do Programa de Transporte não Motorizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Competirá, ainda, à UCP:\r\n\r\nI - responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como cumprir os objetivos previstos, de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\n\r\nII - supervisionar os trabalhos em todos os aspectos, níveis, fases, etapas, produtos específicos relativos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantêm interesses compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto; \r\n\r\nIII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativos às atividades exclusivas do Projeto, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao BID e aos demais interessados;\r\n\r\nIV - propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\n\r\nV - preparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades públicas e/ ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\n\r\nVI - criar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos efetivados à conta da execução do Projeto de Ciclovia, bem como o registro contábil das operações realizadas; \r\n\r\nVII - providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, em acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda; e \r\n\r\nVIII - efetuar as ações referentes a cada produto do Projeto e as avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados.\r\n\r\nArt. 3º- Fica considerada a Unidade Coordenadora do Projeto, uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Projeto em pauta em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral, da promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, da implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n\r\nArt. 4º- São atribuições da Coordenação Geral da UCP:\r\n\r\nI - responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, de acordo com o Termo de Referência aprovados pelo Banco;\r\n\r\nII - coordenar a elaboração dos Termos de Referência do projeto em pauta e todos os estudos necessários à sua viabilização; \r\n\r\nIII - planejar, coordenar e controlar a execução física e financeira do Projeto;\r\n\r\nIV - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\n\r\nV - promover e realizar a integração com órgãos públicos e privados envolvidos no Projeto;\r\n\r\nVI - encaminhar ao Secretário relatório consolidado do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter a sua consideração às situações não previstas na presente Resolução; \r\n\r\nVII - encaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\n\r\nVIII - requisitar técnicos da SETRANS e órgãos vinculados, de acordo as necessidades do projeto e; \r\n\r\nIX - representar a Unidade Coordenadora do Projeto UCP junto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\n\r\nArt. 5º- A Unidade Coordenadora do Projeto UCP fica dividida em quatro subgrupos, subordinados a Coordenação Geral:\r\n\r\nSubgrupo I- Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura;\r\n\r\nSubgrupo II- Coordenadoria de Estudos Ambientais;\r\n\r\nSubgrupo III- Coordenadoria de Crédito e Fiscalização;\r\n\r\nSubgrupo IV- Coordenadoria Executiva.\r\n\r\nArt. 6º- São atribuições do Subgrupo I- Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura:\r\n\r\nI - coordenar os estudos de demanda necessários à implantação do projeto no Estado;\r\n\r\nII - coordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais estudos necessários à implantação do projeto e sua Integração com os demais meios de transportes;\r\n\r\nIII - efetuar os estudos em estreita consonância com o Plano Diretor do Arco Metropolitano e com o Plano Diretor de Transportes Urbanos- PDTU;\r\n\r\nIV - manter o banco de dados da documentação técnica;\r\n\r\nV - encaminhar ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto;\r\n\r\nVI - elaborar os Termos de Referência do Projeto.\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições do Subgrupo II- Coordenadoria de Estudos Ambientais:\r\n\r\nI - elaborar pesquisas visando determinar nas regiões estabelecidas, o grau de poluição, advindos das diversas fontes poluidoras e seus efeitos na saúde da população;\r\n\r\nII - estudar os impactos positivos na saúde dos indivíduos com a utilização de bicicletas como meio de transportes, para estabelecer uma linha de base, visando captar recursos de fundos ambientais;\r\n\r\nIII - traçar as linhas gerais para os estudos ambientais, em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais, a serem implantadas no projeto.\r\n\r\nIV- representar o Coordenador Geral sempre que lhe for determinado.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do Subgrupo III- Coordenadoria de Crédito e Fiscalização:\r\n\r\nI - criar rotinas operacionais;\r\n\r\nII - elaborar formulários;\r\n\r\nIII - elaborar, em conjunto com os Subgrupos I, II e IV, planilhas de custos e parâmetros referenciais, mantendo-os atualizados;\r\n\r\nIV - manter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\n\r\nV - supervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\n\r\nVI - diligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\n\r\nVII - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros liberados;\r\n\r\nVIII - verificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\n\r\nIX - comunicar ao Coordenador Geral as operações com previsão de frustração de resultados e irregularidades constatadas durante a condução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa.\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições do Subgrupo IV- Coordenadoria Executiva:\r\n\r\nI - assessorar e colaborar com o Coordenador Geral em suas atividades e atribuições;\r\n\r\nII - colaborar com os componentes dos outros Subgrupos na consecução de suas atribuições;\r\n\r\nIII - acompanhar o desenvolvimento das ações referentes a cada produto do Projeto;\r\n\r\nIV - compatibilizar e integrar as ações e os resultados do Projeto;\r\n\r\nV - colaborar com o Coordenador Geral na divulgação das ações do Projeto junto à sociedade e instituições públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos para a execução do Projeto, de origem do BID ou proveniente da contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da SETRANS.\r\n\r\nArt. 11- Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente, bem como às normas e às instruções do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação. \r\n\r\nArt. 12- Fica o Subsecretário e Coordenador Geral desta UCP, Luiz Carlos Velloso, responsável pelas relações institucionais.\r\n\r\nArt. 13 - A unidade responsável pela UCP fica subordinada à Secretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto e será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nCoordenador Geral - Luiz Carlos Velloso;\r\n\r\nSuplente: Mauro Soares Tavares;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo I- Mauro Soares Tavares;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo II- Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo III- Sergio Padrão Ferreira;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo IV- Zélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\n\r\nAssessores Técnicos:\r\n\r\nFreddy Moises Poma Casquero;\r\n\r\nSidney Suzano de França Miranda Fillho; \r\n\r\nMaria Angélica de Albuquerque Pinheiro.\r\n\r\nArt. 14- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SETRANS nº 995, de 15 de junho de 2009, a Resolução SERANS nº 1.000, de 25 de agosto de 2009 e a Resolução SETRANS nº 1.005, de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 965878"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966422": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/133.818/2010- AI D 330212; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/133.874/2010- AI D 351248- E-10/133.875/2010- AI D 351249; Coesa Transportes Ltda.- E-10/133.878/2010- AI D 343880- E-10/133.879/2010- AI D 343881; Amane Transportes Locação e Turismo Ltda.- E-10/133.940/2010- AI D 370638; Iran Silveira de Farias- E-10/134.017/2010- AI D 358820; Helio Barbosa dos Santos- E-10/134.234/2010- AI D 371257; Ottilia Maia Transportes Ltda.- E-10/134.267/2010- AI D 364408; Paulo Pereira Ramos- E-10/134.268/2010- AI D 367621- E-10/134.269/2010- AI D 351016- E-10/134.270/2010- AI D 351017; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Fabiano dos Santos Barreto- E-10/134.244/2010- AI D 363828; Ruy dos Santos Carballal- E-10/134.293/2010- AI 31341.\r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 966422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "966485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/001520/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor da FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGRÍCOLA., no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), despesa com prestação de serviço referente à Inscrição e Participação no VII SISBANANA, conforme autorização da Sra. Subsecretária de Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001432/2010 - NILTON KLEBER DE MORAES, matrícula n° 34.130-5 - CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\n*Processo nº E-02/000006/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, no valor de R$ 2.344,56 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), despesa com prestação de serviço referente à pagamento do Seguro Obrigatório da Patrulha Mecanizada da SEAPPA, conforme autorização da Sra. Subsecretária de Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-02/001365/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), despesa com prestação de serviço referente a cursos de servidores, conforme autorização da Sra. Subsecretária de Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-02/000464/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor do AGRA FNP PESQUISAS LTDA., no valor de R$ 400,98 (quatrocentos reais e noventa e oito centavos), despesa com prestação de serviço referente à aquisição de publicações oficiais, jornais avulsos ou sua assinatura, conforme autorização da Sra. Subsecretária de Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.05.2010.\r\n\r\nId: 966485"
                    ],
                    "965830": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 01.06.2010 a 07.06.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 564\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,71\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n14,76\r\n\r\n14,40\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,76\r\n\r\n23,56\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n15,37\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n17,09\r\n\r\n15,37\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,74\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,78\r\n\r\n5,63\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,59\r\n\r\n20,23\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n28,85\r\n\r\n21,29\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n22,05\r\n\r\n17,88\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,06\r\n\r\n20,59\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n20,66\r\n\r\n19,63\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n4,05\r\n\r\n2,35\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n28,38\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n18,69\r\n\r\n14,49\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n18,52\r\n\r\n18,46\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,21\r\n\r\n6,09\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,64\r\n\r\n15,38\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n12,88\r\n\r\n14,76\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n21,98\r\n\r\n21,71\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,63\r\n\r\n11,08\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,79\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,37\r\n\r\n3,54\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,48\r\n\r\n19,08\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n23,06\r\n\r\n20,80\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n12,97\r\n\r\n12,62\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n23,37\r\n\r\n18,19\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,04\r\n\r\n15,32\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n37,56\r\n\r\n33,66\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n37,84\r\n\r\n32,03\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n51,37\r\n\r\n41,46\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n62,49\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n210,00\r\n\r\n204,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n175,00\r\n\r\n174,00\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n56,01\r\n\r\n32,26\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n88,72\r\n\r\n91,81\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,52\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,17\r\n\r\n2,91\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,44\r\n\r\n5,85\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,77\r\n\r\n6,53\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,57\r\n\r\n7,24\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,70\r\n\r\n16,53\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n0,88\r\n\r\n2,36\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2004/2008. Fonte: SIMA - RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 965830"
                    ],
                    "966486": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/0001710/2010 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 868.797-2 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 966486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966112": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 054 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.863/2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, e consoante o que consta do processo administrativo nº E-02/400.247/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta CEASA/RJ, os empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIRO\r\n\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8\r\n\r\nII - EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nCLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA, matrícula 1.301-1\r\n\r\nALEXANDRE BORGES, matrícula 2.294-7\r\n\r\nJOSÉ JESUS CLAUDINO DA SILVA, matrícula 632-0. \r\n\r\nArt. 2º - Designar como Pregoeiro substituto CLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA, matrícula 1.301-1, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos membros ora designados será de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMÁRIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 055 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no Decreto Lei nº 8.666/93, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e, consoante o que consta do processo administrativo nº E-02/400.247/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta CEASA/RJ, os empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\n-LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8 - Presidente\r\n\r\n-ALEXANDRE BORGES, matrícula 2.294-7.\r\n\r\n-CLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA, matrícula 1.301-1.\r\n\r\n-JOSÉ JESUS CLAUDINO DA SILVA, matrícula 632-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n-ARANCIUS CAMPOS PACHECO, matricula 663-5\r\n\r\n-SEBASTIÃO FERNANDO SINGULANI, matrícula 630-4\r\n\r\n-MARCOS AURÉLIO MATOS MONTEIRO, matrícula 2.442-2.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE BORGES, matrícula 2.294-7, para substituir o Presidente em suas ausências e impedimento legais.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos membros ora designados será de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMÁRIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 966112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "965001": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-18/001.612/2009 - Razão Social: LBM Locação de Bens Móveis Ltda. CNPJ 10.534.963/0001-29. De acordo com o parecer técnico, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23/09/2009, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nNCM \r\n\r\nQuant.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n3.000 (três mil)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes 32 X 50mm. de contorno esférico em vidro 8270 com filtro de cores aplicado. \r\n\r\nId: 965001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966419": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/281/2008, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Mario Telles Filho. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/401.100/2008, ficam cancelados as sessões a princípio agendadas para os dias 09/12/2008 e 10/12/2008, às 19h do espetáculo “Antígona”, em cartaz no Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2008.\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/001/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Superamigos Produções Culturais Ltda. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/401.088/2008, fica terminada a temporada do espetáculo “Tatodomundonomesmobarco”, em cartaz no Espaço Rogério Cardoso, na Casa de Cultura Laura Alvim, no dia 15 de fevereiro de 2009*.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2009.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/032/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Mozarteum Brasileiro Associação Cultural. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.217/2009, fica cancelado o concerto da Dublin Philarmonic Orchestra a principio agendado para o dia 13.08.2009, na Sala Cecília Meireles.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2009.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/024/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Israel Kilansky. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.204/2009, fica canceladas as aulas do curso “Modelagem do Corpo Humano” que seriam ministradas nos dias 20/06/2009 e 21/06/2009 na Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2009.\r\n\r\nDE 23.08.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/177/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Thaís Inácio Rezende Silva. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.234/2009, ficam cancelados o ensaio aberto e a estréia para convidados, ambos agendados para os respectivos dias 25 e 26 de agosto de 2009 , do espetáculo “Essa Chuva que Não Passa” em cartaz no Espaço Rogério Cardoso (Casa de Cultura Laura Alvim). Por fim, fica mantida a estréia direcionada ao público pagante em geral para 01 de setembro de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2009.\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/183/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Philippe Machado Urbano da Silva. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.717/2009, fica adiado o lançamento do livro “Penso Cidade - Subúrbio” para o dia 15 de setembro de 2009, nas Arcadas Stella Marinho, da Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2009.\r\n\r\nDE 08.09.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/051/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Trem Mineiro 2006 Produções Artísticas e Culturais Ltda. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.296/2009, fica cancelado o espetáculo a princípio agendado para o dia 10 de setembro de 2009, do Projeto Reflexões Sinfônica na Sala Cecília Meireles; fica alterado o nome do concerto que será realizado no dia 01 de outubro de 2009 para “Lançamento de Quarteto da Guanabara”, também naquela unidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2009.\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/245/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.989/2009, fica cancelado o concerto agendado para o dia 07 de novembro de 2009, às 20h, do Festival Villa - Lobos, realizado na Sala Cecília Meireles.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2009.\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/079/2009, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e A Casa SM Estúdio Ltda. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.344/2009, fica cancelado o concerto da Orquestra de Solistas do Rio de Janeiro, a princípio agendado para o dia 10/11/2009, às 19h, na Sala Cecília Meireles.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2009.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/052/2010, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Lume Arte Marketing Cultural Ltda. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.203/2010, fica alterado o nome do evento para Trio de Câmara Brasileiro, que será realizado na Sala Cecília Meireles.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\n*Apostila ao TPUT nº 18/043/2010, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Panmela Silva e Castro. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/400.188/2010, fica adiado para o dia 07/04/2010 o início do curso “Oficina de Grafitti”, na Casa de Cultura Laura Alvim, ficando seu término fixado para 05/08/2010 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 966419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966427": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nATO DE 23.11.90 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.461/2010 - Torna sem efeito a apostila publicada no D.O. de 27.05.2010, que reposicionou o servidor Antonio Claret Hannas Hipólito, matricula nº 293.380-2, no nível 4, da categoria funcional de Técnico de Apoio Gerencial Suplementar, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l. \r\n\r\nId: 966427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.018/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso VIII, art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 966066. A faturar por empenho"
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                        "966067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-18/480.047/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso XX, art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor estimado de R$ 113.397,36 (cento e treze mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), a favor da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no 14/05/2010.\r\n\r\nId: 966067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "965710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.255/2005 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 036/2004 - BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 157.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.501/2010 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 037/06 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Magé, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 133.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.189/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 040/2006 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 138.\r\n\r\nId: 965710"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "965285": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 203 DE 25 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORA NA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Substituir na Comissão de Pregão Presencial da Fundação Leão XIII, a SUPLENTE Joelma dos Santos Soares - matrícula nº 18/6215, pela servidora Renata Vidal André dos Santos - matrícula nº 18/6223.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 204 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORA NA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir na Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, a SUPLENTE Joelma dos Santos Soares - matrícula nº 18/6215 pela servidora Renata Vidal André dos Santos - matrícula nº 18/6223.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 205 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORA NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições Legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir na Comissão de Permanente de Licitação da Fundação Leão XIII, a SUPLENTE Joelma dos Santos Soares - matrícula nº 18/6215, pela servidora Renata Vidal André dos Santos - matrícula nº 18/6223.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 965285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966352": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\n*Designa os servidores GENILDO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 18/6187, Diretor da Divisão Contábil, SOLANGE MACHADO BRANDÃO, matrícula nº 18/3376, Diretora da Divisão de Liquidação e Despesas e RICARDO GARRITANO SEPE, matrícula nº 18/3349, Técnico de Nível Superior, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, objetivando proceder a apuração contábil e financeira e no que mais couber aos fatos constantes no processo nº E-23/200490/2010. A presente comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação para apresentar relatório conclusivo. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.05.2010.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200860/2010 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2010, referente aquisição de material cirúrgico, de laboratório e de enfermagem, publicado no D.O. de 11.02.2010, por restrições administrativas.\r\n\r\nId: 966352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300407/2010 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173063-9\r\n\r\nLucinda Pinto e Silva\r\n\r\n60%\r\n\r\n27.04.2010\r\n\r\n173752-7\r\n\r\nRuth Lioti\r\n\r\n55%\r\n\r\n12.04.2010\r\n\r\n173753-5\r\n\r\nEny Ribeiro do Carmo\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.04.2010\r\n\r\n173762-6\r\n\r\nMoyses Gomes da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.04.2010\r\n\r\n173763-4\r\n\r\nAntonio Roberto Martins\r\n\r\n55%\r\n\r\n17.04.2010\r\n\r\n174442-4\r\n\r\nMaria da Gloria Luiza C. Piauhi\r\n\r\n50%\r\n\r\n11.12.2009\r\n\r\n174666-8\r\n\r\nGedalva Germano dos Santos\r\n\r\n50%\r\n\r\n13.01.2010\r\n\r\n174740-1\r\n\r\nMarli Marcelino de Almeida\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.04.2010\r\n\r\n174756-7\r\n\r\nSolange Freijanes Rangel\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.04.2010\r\n\r\n174791-4\r\n\r\nFatima Maciel Monteiro\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.04.2010\r\n\r\n174809-4\r\n\r\nJose Angelo de Maria\r\n\r\n50%\r\n\r\n26.04.2010\r\n\r\n174876-3\r\n\r\nAmaro da Silva Barroso\r\n\r\n45%\r\n\r\n07.04.2010\r\n\r\n174924-1\r\n\r\nRosemary dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n20.04.2010\r\n\r\n175241-9\r\n\r\nTercio Paiva de Freitas Junior\r\n\r\n40%\r\n\r\n11.04.2010\r\n\r\n174503-3\r\n\r\nDiovanise Duarte da Costa\r\n\r\n50%\r\n\r\n11.04.2010\r\n\r\nId: 966034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/110485/1992 - MARIA SALETE GARCEZ BASTOS, matrícula 174681-7. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 03.04.2004 a 01.04.2009.\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProc. nº FEEM 001722/1990 - MARIA IZABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, matrícula 171994-7. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 17.04.2005 a 15.04.2010.\r\n\r\nProc. nº FEEM 002054/1990 - MARIA ELISABETE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 173644-6. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 08.09.2004 a 06.09.2009.\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300409/2010 - DAVID ZLOT, matrícula 171870-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 25.05.2010.\r\n\r\nId: 966053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "966380": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 23 \r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Restauração do Cristo Redentor, no valor de R$ 1.207.167,74 (um milhão, duzentos e sete mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos ).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: maio/2010; Término: junho/2010.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE: 12\r\n\r\nVALOR: R$ 1.207.167,74\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966380"
                    ],
                    "966381": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 24 \r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Confecção do painel do artista plástico Romero Brito no Centro Turístico Michael Jackson, no Morro Dona Marta, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: maio/2010; Término: junho/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966381"
                    ],
                    "966382": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 25 \r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação a reforma do Centro Turístico Michael Jackson, no Morro Dona Marta, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: maio/2010; Término: junho/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966382"
                    ],
                    "965908": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREJETOS ESPORTIVOS E INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2010 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESEIDENTE \r\n\r\nDE 17/05/2010 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-30/000.502/2010...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso nº E-30/000.490/2010...\r\n\r\nId: 965908"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966196": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.708/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 016/2009, entre a SUDERJ e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nId: 966196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966164": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.359/2010 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.340,10, à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, ND 3390.08.02, na Fonte 00 do orçamento em vigor, em favor de Luiz Carlos Vieira, para atender ao pagamento do auxílio funeral referente ao óbito do ex-servidor José Rodrigues Vieira, matrícula nº 100.220-3.\r\n\r\nId: 966164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "966326": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2817 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2817/2010\r\n\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R$ 500,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame R$ 30,00\r\n\r\nId: 966326"
                    ],
                    "966668": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 436ª SESSÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dez, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel n.º 25 - 3º andar, compareceram à 436ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, os Conselheiros Felipe Derbli de Carvalho Babtista, Leonardo Cunha e Silva Espíndola Dias, Elias Gazal Rocha, Alde dos Santos Junior, Paolo Henrique Spilotros Costa, Roberta Monnerat Alves, Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler, Renata Ruffo F. Pereira Rezende, Carlos da Costa e Silva, Rogério Carvalho Guimarães e Márcia Latgé Mannheimer. Participou, ainda, na qualidade de convidado o Procurador-Corregedor André Catanhede Amélio. Havendo número legal de presentes foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Marcia Latgé Mannheimer. O Sr. Subprocurador-Geral, deu início à sessão com o exame do processo E-14/5763/2010, apresentado pelo relator, Procurador Felipe Derbli, que opinou pela aprovação em estágio experimental e posterior nomeação da candidata Bernadete de Lourdes Pinto da Silva, para o cargo de Técnico Superior de Análise Contábil do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado. O Conselho, por unanimidade de votos, manifestou-se de acordo com o voto do Relator. Em seguida passou-se ao exame do processo E-14/11861/2010, também apresentado pelo Procurador Felipe Derbli, relator do processo, que opinou por baixar o processo em diligências para que a Assessoria de Tecnologia da Informação, no prazo de 5 (cinco) comprove as afirmações constantes de fls. 04 do referido processo. O Conselho, por unanimidade de votos, manifestou-se de acordo com o voto do Relator aditando, contudo, às diligências solicitadas, que a Assessoria de Tecnologia, informe, precisamente, quais foram as outras faltas genericamente apontadas no relatório de fls, 04/05 do processo administrativo em questão. Por fim, passou-se ao exame do Processo E-14/3363/2009 - Confidencial, tendo a Procuradora Relatora, Roberta Monnerat Alves apresentado o requerimento, formulado pelo advogado do Procurador indiciado, de adiamento da oitiva de testemunhas designada para esta sessão e de vista do processo, o que foi deferido. Foi então dada ciência ao patrono, presente ao ato, Dr. Claudio Pereira de Souza Neto, inscrito na OAB/RJ sob o n. 96.073, do adiamento da oitiva das testemunhas para o dia 18.06.2010, às 10 (dez) horas, sendo por ele informado que dispensava o depoimento dos seguintes Procuradores, anteriormente arrolados: Luiz Guilherme de O. M. Cruz, Reinaldo Frederico Afonso Silveira e Roberto Hugo da Costa Lins Filho, mantendo a indicação dos Procuradores Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, José Vicente Mendonça e Bruno L. Morison da Silva, os quais, no ato, tomaram ciência da designação da nova data, sendo igualmente efetuada a ciência do Procurador indiciado. Nada mais havendo a tratar o Subprocurador-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora Marcia Latgé Mannheimer lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada e pelo Senhor Subprocurador-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 966668"
                    ],
                    "966108": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/721014/1997 - VANDA MARIA LOQUES MENEGAZI, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2223. Louvada nas informações prestadas às fls. 26, pela Gerência de Recursos Humanos, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2010.\r\n\r\nId: 966108"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "966551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 05/2010. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 350 (trezentos e cinqüenta) no-breaks de 1,4 KVA, de acordo com o constante da Proposta-Detalhe, Anexo 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 108.199,00 (cento e oito mil cento e noventa e nove reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3567/09. ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nId: 966551"
                        ],
                        "966335": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO BERJ/LIQ Nº 008/2010 - PS. CONTRATADA: VIAGENS MARSANS CORPORATIVO LTDA. CNPJ/MF: 09.283.038/0001-93. OBJETO: prestação de serviços fornecimento de passagens aéreas, para fins de utilização em deslocamentos do pessoal do BERJ. VALOR GLOBAL: R$ 11.998,71. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA: 18/05/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.027/2010. HIPÓTESE: Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 966335"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966105": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010\r\n\r\nO Pregoeiro da AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.120/2007 - Pregão Eletrônico nº 004/2010. Tipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: contratação de operadora de plano de saúde ou seguradora de saúde para prestação de assistência médica e hospitalar, em âmbito nacional, com acomodação em quarto privativo, incluindo os segmentos: médico-hospitalar e ambulatorial de natureza clínica, cirúrgica e gineco-obstétrica, além de serviços e exames complementares de diagnostico e procedimentos terapêuticos, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II) do presente edital. \r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12 h do dia 01/06/10 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 10h30min. do dia 16/06/10 - horário de Brasília. \r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11 h do dia 16/06/10 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 12/13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre às 10:00 e 17:00 horas. \r\n\r\nId: 966105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 104/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 225/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CLIMA' AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - OBJETO: Fica acrescido ao Anexo 4 - Termo de Referência - do Contrato nº 225/2005 o seguinte quantitativo, preservados os valores unitários, a contar de 1º de junho de 2010. “ULV de Niterói - Rua Desidério de Oliveira s/n: aparelho de janela de 10.000 BTU's - 01 (um), aparelho de janela de 19.000 BTU's - 02 (dois), aparelho de janela de 21.000 BTU's - 01 (um).” PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Ernesto da Rocha Setta, matr. nº 24/007.311-4. VALOR TOTAL: R$ 10.098,42 (dez mil noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/33963/4000/2005.\r\n\r\nId: 966843. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006/2010. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2010. OBJETO: Repasse financeiro objetivando o custeio do Projeto CIDADANIA ALIMENTAR - PERMITA-SE, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/450/2010.\r\n\r\nId: 965804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento Definitivo para Ajuste de Contas n. 05/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/1004/2003.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a AB RIBEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívidas para Ajuste de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.2312200026.086 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.\r\n\r\nPRAZO: Serviços prestados no período de 01.01.2006 a 10.04.2006.\r\n\r\nDATA: 25/07/2006.\r\n\r\nId: 966500"
                            ],
                            "966141": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 21/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0985/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROSERV SERVIÇOS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, conforme o parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nVALOR: R$ 71.760,00 (setenta e um mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18/08/2010 a 18/08/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2010.\r\n\r\nId: 966141"
                            ],
                            "966142": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em gravação de chapas no sistema CTP (computer to plate).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0642/2010.\r\n\r\nId: 966142"
                            ],
                            "966031": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 210005/2010, assinado em 27.05.2010. PARTES: PRODERJ e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização do sistema de averbações de empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/660981/2010.\r\n\r\nId: 966031. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "963622": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GETÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/10.100.212/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor ALEXANDRE MOTTA DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 5.002.583-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 04/01/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 963622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966490": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2010.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00h do dia 06/06/2010. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 16/06/2010.ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no en dereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5153 ou 2332-5329. \r\n\r\nId: 966490. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "966638": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE divulgar, para conhecimento dos candidatos, a relação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas no subitem 1.2 do edital, dos candidatos aprovados mas não-classificados e dos candidatos reprovados no Concurso Público para Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, realizado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nRelação dos candidatos aprovados e aprovados não-classificados.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nPontos\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0013639\r\n\r\nDIOGO WEBERSZPIL DO AMARAL\r\n\r\n09804056-1/SSP/RJ\r\n\r\n158\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0045050\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ PINHEIRO\r\n\r\n12564003-7/DETRAN/RJ\r\n\r\n157\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007012\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n0207008244/DIC/RJ\r\n\r\n152\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0046779\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n115543498/IFP/RJ\r\n\r\n151\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0022040\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n99010540325/SSP/CE\r\n\r\n150\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0002108\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12055092-6/IFP/RJ\r\n\r\n148\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0041796\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2003073760/CREA/RJ\r\n\r\n147\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0017073\r\n\r\nFABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n105183644/DETRAN/RJ\r\n\r\n147\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007614\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n12468992-8/IFP/RJ\r\n\r\n146\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0025696\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n08944514-2/IFP/RJ\r\n\r\n146\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0035168\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n100438969/IFP/RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0014381\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n92002325693/SSP/CE\r\n\r\n144\r\n\r\n12\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0021570\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n205038938/DETRAN/RJ\r\n\r\n143\r\n\r\n13\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007603\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n0117091108/DIC/RJ\r\n\r\n143\r\n\r\n14\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0039944\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n119332179/DETRAN/RJ\r\n\r\n142\r\n\r\n15\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0017426\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n20257687-2/DETRAN/RJ\r\n\r\n141\r\n\r\n16\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007727\r\n\r\nCAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n11755510/SSP/MG\r\n\r\n140\r\n\r\n17\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0050210\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n081840019/IFP/RJ\r\n\r\n140\r\n\r\n18\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0028720\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONCALVES SALVETTI\r\n\r\n001260692/SSP/MS\r\n\r\n139\r\n\r\n19\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0001661\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n087524187/IFP/RJ\r\n\r\n139\r\n\r\n20\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0042233\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n098965395/IFP/RJ\r\n\r\n139\r\n\r\n21\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0045685\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n2000107406/CREA/RJ\r\n\r\n139\r\n\r\n22\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0000260\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n09899641-6/IFP/RJ\r\n\r\n139\r\n\r\n23\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0019535\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n099805004/IFP/RJ\r\n\r\n139\r\n\r\n24\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0043009\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6089747/MB/RJ\r\n\r\n138\r\n\r\n25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0023076\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO\r\n\r\nM 7831114/SSP/MG\r\n\r\n138\r\n\r\n26\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0035102\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n09265019-1/IFP/RJ\r\n\r\n138\r\n\r\n27\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0024115\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n089889901/IFP/RJ\r\n\r\n137\r\n\r\n28\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0001967\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n095743100/DETRAN/RJ\r\n\r\n137\r\n\r\n29\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0035793\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n100252055/IFP/RJ\r\n\r\n137\r\n\r\n30\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0006973\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n115263618/SSP/RJ\r\n\r\n137\r\n\r\n31\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0006111\r\n\r\nARCHIBALD DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nM-1485517/SSP/MG\r\n\r\n137\r\n\r\n32\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0016058\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n080063241/IFP/RJ\r\n\r\n137\r\n\r\n33\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0004079\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n200938041/DETRAN/RJ\r\n\r\n137\r\n\r\n34\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0010016\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n97002410209/SSP/CE\r\n\r\n136\r\n\r\n35\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0035442\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n10553816-9/IFP/RJ\r\n\r\n136\r\n\r\n36\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0038930\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n08497566-3/IFP/RJ\r\n\r\n135\r\n\r\n37\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0018430\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n126870195/DIC/RJ\r\n\r\n135\r\n\r\n38\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0030958\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n1050274/SSP/RN\r\n\r\n135\r\n\r\n39\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0005685\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n107819252/IFP/RJ\r\n\r\n135\r\n\r\n40\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0020782\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n12826645-9/IFP/RJ\r\n\r\n135\r\n\r\n41\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0049165\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n088016415/DIC/RJ\r\n\r\n135\r\n\r\n42\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0001423\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n1076382454/SJS/RS\r\n\r\n135\r\n\r\n43\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0022493\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n08996153-6/IFP/RJ\r\n\r\n135\r\n\r\n44\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0032410\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n018504683-6/MEX/RJ\r\n\r\n134\r\n\r\n45\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0010301\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n08098719-1/IFP/RJ\r\n\r\n134\r\n\r\n46\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0021763\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n115972416/IFP/RJ\r\n\r\n134\r\n\r\n47\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0004922\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n114759/OAB/RJ\r\n\r\n134\r\n\r\n48\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0019193\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n12396441-3/IFP/RJ\r\n\r\n134\r\n\r\n49\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0017346\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n0215062779/DETRAN/RJ\r\n\r\n134\r\n\r\n50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0011224\r\n\r\nCRISTIANE ALVES PAVAO\r\n\r\n100677723/DETRAN/RJ\r\n\r\n133\r\n\r\n51\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0029847\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO S. PADILLA\r\n\r\n3226841/SSP-ES/ES\r\n\r\n133\r\n\r\n52\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0009110\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n064470859/IFP/RJ\r\n\r\n133\r\n\r\n53\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0014825\r\n\r\nEDUARDO TORRES SIMAO\r\n\r\n207072901/DETRAN/RJ\r\n\r\n133\r\n\r\n54\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0040282\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n134185768/IFP/RJ\r\n\r\n133\r\n\r\n55\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0033764\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n118144963/SSP/RJ\r\n\r\n132\r\n\r\n56\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0022448\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n491313/COMAER/RJ\r\n\r\n132\r\n\r\n57\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0009325\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN\r\n\r\n12495206-0/IFP/RJ\r\n\r\n132\r\n\r\n58\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0013526\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20.464.644-2/DETRAN/RJ\r\n\r\n132\r\n\r\n59\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0004375\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n110802667/IFP/RJ\r\n\r\n132\r\n\r\n60\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0016887\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n0113984140/M DEF/PA\r\n\r\n132\r\n\r\n61\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007523\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n5699254/SSP/PE\r\n\r\n132\r\n\r\n62\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0002051\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n149927/OAB/RJ\r\n\r\n131\r\n\r\n63\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0027410\r\n\r\nLEANDRO TAKAESU\r\n\r\n34606417X/SSP/SP\r\n\r\n131\r\n\r\n64\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0043394\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n212750566/DIC/RJ\r\n\r\n131\r\n\r\n65\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0040237\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n3733851/DGPC/GO\r\n\r\n131\r\n\r\n66\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0019842\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n11.847.664/SSP/MG\r\n\r\n131\r\n\r\n67\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0035099\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n11013238-8/DETRAN/RJ\r\n\r\n131\r\n\r\n68\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0041296\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n108371543/DETRAN/RJ\r\n\r\n131\r\n\r\n69\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0018634\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n28.809.908-4/SSP/SP\r\n\r\n131\r\n\r\n70\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0005652\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n1912371/SPTC/ES\r\n\r\n131\r\n\r\n71\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0012603\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n275967156/DETRAN/RJ\r\n\r\n130\r\n\r\n72\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0027761\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n6482902/MB/RJ\r\n\r\n130\r\n\r\n73\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0033093\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n09798088-2/IFP/RJ\r\n\r\n130\r\n\r\n74\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0039104\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n088263397/IFP/RJ\r\n\r\n130\r\n\r\n75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0026860\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n079597142/IFP/RJ\r\n\r\n130\r\n\r\n76\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0028968\r\n\r\nLUCIANA D`ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n108929258/IFP/RJ\r\n\r\n129\r\n\r\n77\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0008935\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n066400896/IFP/RJ\r\n\r\n129\r\n\r\n78\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0016456\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n609074-5/SIM/RJ\r\n\r\n129\r\n\r\n79\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0008468\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n10046638-2/DETRAN/RJ\r\n\r\n129\r\n\r\n80\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0032658\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n608934-8/MB/RJ\r\n\r\n129\r\n\r\n81\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0019319\r\n\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\n10410207-4/DETRAN/RJ\r\n\r\n129\r\n\r\n82\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0021274\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\nMG10285208/SSP/MG\r\n\r\n129\r\n\r\n83\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0005787\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n1545636/SSP/GO\r\n\r\n128\r\n\r\n84\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0031973\r\n\r\nMARCELO MENDES D´ARROCHELLA\r\n\r\n08895731-1/IFP/RJ\r\n\r\n128\r\n\r\n85\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0031951\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n111288908/IFP/RJ\r\n\r\n128\r\n\r\n86\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0004284\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n131093403/DIC/RJ\r\n\r\n128\r\n\r\n87\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0019808\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONCALVES ABE\r\n\r\n240468652/SSP/RJ\r\n\r\n128\r\n\r\n88\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0027374\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n119660694/DETRAN/RJ\r\n\r\n128\r\n\r\n89\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007567\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n125371062/DETRAN/RJ\r\n\r\n128\r\n\r\n90\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0013275\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n209720531/DIC/RJ\r\n\r\n127\r\n\r\n91\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0016150\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\nMG10837295/SSP/MG\r\n\r\n127\r\n\r\n92\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0030889\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n210879334/DIC/RJ\r\n\r\n127\r\n\r\n93\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0032250\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\nMG5738403/SSP/MG\r\n\r\n127\r\n\r\n94\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0040748\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n2321657/SSP/DF\r\n\r\n127\r\n\r\n95\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0041003\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n23716770-0/SSP/SP\r\n\r\n126\r\n\r\n96\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0007658\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA L. AMORIM\r\n\r\n09972600-2/DETRAN/RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n97\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0009596\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nMG-8.626.388/SSP/MG\r\n\r\n126\r\n\r\n98\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0024331\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n056714082/IFP/RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n99\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0004831\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n449683/COMAER/RJ\r\n\r\n125\r\n\r\n100\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n0026202\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n115126237/IFP/RJ\r\n\r\n125\r\n\r\n101\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0005732\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n058975848/IFP/RJ\r\n\r\n125\r\n\r\n102\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0027283\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n117869826/DIC/RJ\r\n\r\n124\r\n\r\n103\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0035668\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\nMG9229164/SSPMG/MG\r\n\r\n124\r\n\r\n104\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0000737\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n302432462/SSP/SP\r\n\r\n124\r\n\r\n105\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0028651\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n221191224/DETRAN/RJ\r\n\r\n124\r\n\r\n106\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0043496\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n147571/OAB/RJ\r\n\r\n123\r\n\r\n107\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0043907\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n117964536/IFP/RJ\r\n\r\n123\r\n\r\n108\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0000828\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n00056236010/DETRAN/RJ\r\n\r\n123\r\n\r\n109\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0004659\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n096685821/IFP/RJ\r\n\r\n123\r\n\r\n110\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0051235\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n078518024/IFP/RJ\r\n\r\n123\r\n\r\n111\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0017675\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n529118701/SSP-SP/SP\r\n\r\n123\r\n\r\n112\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0021627\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n10205308-9/IFP/RJ\r\n\r\n123\r\n\r\n113\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0020884\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n12105628-7/DETRAN/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n114\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0048662\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n134173343/DETRAN/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n115\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0019740\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n075371989/SESP/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n116\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0041569\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n096244389/IFP/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n117\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0050436\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n112395934/IFP/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n118\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0015237\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n128141009/IFP/RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n119\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0001821\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n13531266/SSP/MG\r\n\r\n122\r\n\r\n120\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0015135\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n0788663755/SSP/BA\r\n\r\n121\r\n\r\n121\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0007852\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n2000002411220/SSP/CE\r\n\r\n121\r\n\r\n122\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0041149\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n065451973/IFP/RJ\r\n\r\n121\r\n\r\n123\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0023156\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n4232715/SSP/PE\r\n\r\n121\r\n\r\n124\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0016161\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n063677819/IFP/RJ\r\n\r\n121\r\n\r\n125\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0011326\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n08139906-5/IFP/RJ\r\n\r\n121\r\n\r\n126\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0037619\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n120729082/IFP/RJ\r\n\r\n121\r\n\r\n127\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0002835\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n5729923-1/SSP/PR\r\n\r\n121\r\n\r\n128\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0013253\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n207839150/DETRAN/RJ\r\n\r\n121\r\n\r\n129\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0020748\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n109308965/IFP/RJ\r\n\r\n121\r\n\r\n130\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0019739\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n070286208/IFP/RJ\r\n\r\n120\r\n\r\n131\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\n0004944\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n08555926-8/IFP/RJ\r\n\r\n120\r\n\r\n132\r\n\r\nAprovado (Não-Classificado)\r\n\r\nRelação dos candidatos reprovados pela ordem crescente do número de inscrição:\r\n\r\n000001-1\r\n\r\n000002-2\r\n\r\n000003-3\r\n\r\n000004-4\r\n\r\n000005-5\r\n\r\n000006-6\r\n\r\n000007-7\r\n\r\n000008-8\r\n\r\n000009-9\r\n\r\n000010-2\r\n\r\n000011-3\r\n\r\n000012-4\r\n\r\n000013-5\r\n\r\n000014-6\r\n\r\n000015-7\r\n\r\n000016-8\r\n\r\n000017-9\r\n\r\n000018-0\r\n\r\n000019-1\r\n\r\n000020-4\r\n\r\n000021-5\r\n\r\n000022-6\r\n\r\n000023-7\r\n\r\n000024-8\r\n\r\n000025-9\r\n\r\n000027-1\r\n\r\n000028-2\r\n\r\n000029-3\r\n\r\n000030-6\r\n\r\n000031-7\r\n\r\n000032-8\r\n\r\n000033-9\r\n\r\n000034-0\r\n\r\n000035-1\r\n\r\n000036-2\r\n\r\n000037-3\r\n\r\n000038-4\r\n\r\n000039-5\r\n\r\n000040-8\r\n\r\n000041-9\r\n\r\n000042-0\r\n\r\n000043-1\r\n\r\n000044-2\r\n\r\n000045-3\r\n\r\n000046-4\r\n\r\n000047-5\r\n\r\n000048-6\r\n\r\n000049-7\r\n\r\n000050-0\r\n\r\n000051-1\r\n\r\n000052-2\r\n\r\n000053-3\r\n\r\n000054-4\r\n\r\n000055-5\r\n\r\n000056-6\r\n\r\n000057-7\r\n\r\n000058-8\r\n\r\n000059-9\r\n\r\n000060-2\r\n\r\n000061-3\r\n\r\n000062-4\r\n\r\n000063-5\r\n\r\n000064-6\r\n\r\n000065-7\r\n\r\n000066-8\r\n\r\n000067-9\r\n\r\n000068-0\r\n\r\n000069-1\r\n\r\n000070-4\r\n\r\n000071-5\r\n\r\n000072-6\r\n\r\n000074-8\r\n\r\n000075-9\r\n\r\n000076-0\r\n\r\n000077-1\r\n\r\n000078-2\r\n\r\n000079-3\r\n\r\n000080-6\r\n\r\n000081-7\r\n\r\n000083-9\r\n\r\n000084-0\r\n\r\n000085-1\r\n\r\n000086-2\r\n\r\n000087-3\r\n\r\n000088-4\r\n\r\n000089-5\r\n\r\n000090-8\r\n\r\n000091-9\r\n\r\n000092-0\r\n\r\n000093-1\r\n\r\n000094-2\r\n\r\n000095-3\r\n\r\n000096-4\r\n\r\n000097-5\r\n\r\n000098-6\r\n\r\n000099-7\r\n\r\n000100-3\r\n\r\n000101-4\r\n\r\n000102-5\r\n\r\n000103-6\r\n\r\n000104-7\r\n\r\n000105-8\r\n\r\n000106-9\r\n\r\n000107-0\r\n\r\n000108-1\r\n\r\n000109-2\r\n\r\n000110-5\r\n\r\n000111-6\r\n\r\n000112-7\r\n\r\n000113-8\r\n\r\n000114-9\r\n\r\n000115-0\r\n\r\n000116-1\r\n\r\n000117-2\r\n\r\n000118-3\r\n\r\n000119-4\r\n\r\n000120-7\r\n\r\n000121-8\r\n\r\n000122-9\r\n\r\n000123-0\r\n\r\n000124-1\r\n\r\n000125-2\r\n\r\n000126-3\r\n\r\n000127-4\r\n\r\n000128-5\r\n\r\n000129-6\r\n\r\n000130-9\r\n\r\n000131-0\r\n\r\n000132-1\r\n\r\n000133-2\r\n\r\n000134-3\r\n\r\n000135-4\r\n\r\n000136-5\r\n\r\n000137-6\r\n\r\n000138-7\r\n\r\n000139-8\r\n\r\n000140-1\r\n\r\n000141-2\r\n\r\n000143-4\r\n\r\n000144-5\r\n\r\n000145-6\r\n\r\n000146-7\r\n\r\n000147-8\r\n\r\n000148-9\r\n\r\n000149-0\r\n\r\n000150-3\r\n\r\n000151-4\r\n\r\n000152-5\r\n\r\n000153-6\r\n\r\n000154-7\r\n\r\n000155-8\r\n\r\n000156-9\r\n\r\n000157-0\r\n\r\n000158-1\r\n\r\n000159-2\r\n\r\n000160-5\r\n\r\n000161-6\r\n\r\n000162-7\r\n\r\n000163-8\r\n\r\n000164-9\r\n\r\n000165-0\r\n\r\n000167-2\r\n\r\n000168-3\r\n\r\n000169-4\r\n\r\n000170-7\r\n\r\n000171-8\r\n\r\n000172-9\r\n\r\n000173-0\r\n\r\n000174-1\r\n\r\n000175-2\r\n\r\n000176-3\r\n\r\n000177-4\r\n\r\n000178-5\r\n\r\n000179-6\r\n\r\n000180-9\r\n\r\n000181-0\r\n\r\n000183-2\r\n\r\n000184-3\r\n\r\n000185-4\r\n\r\n000186-5\r\n\r\n000187-6\r\n\r\n000188-7\r\n\r\n000189-8\r\n\r\n000190-1\r\n\r\n000191-2\r\n\r\n000192-3\r\n\r\n000193-4\r\n\r\n000194-5\r\n\r\n000195-6\r\n\r\n000197-8\r\n\r\n000198-9\r\n\r\n000199-0\r\n\r\n000200-6\r\n\r\n000201-7\r\n\r\n000202-8\r\n\r\n000203-9\r\n\r\n000204-0\r\n\r\n000206-2\r\n\r\n000207-3\r\n\r\n000208-4\r\n\r\n000209-5\r\n\r\n000211-9\r\n\r\n000212-0\r\n\r\n000213-1\r\n\r\n000214-2\r\n\r\n000215-3\r\n\r\n000216-4\r\n\r\n000217-5\r\n\r\n000218-6\r\n\r\n000219-7\r\n\r\n000220-0\r\n\r\n000221-1\r\n\r\n000222-2\r\n\r\n000223-3\r\n\r\n000224-4\r\n\r\n000225-5\r\n\r\n000226-6\r\n\r\n000227-7\r\n\r\n000228-8\r\n\r\n000229-9\r\n\r\n000230-2\r\n\r\n000231-3\r\n\r\n000232-4\r\n\r\n000233-5\r\n\r\n000234-6\r\n\r\n000235-7\r\n\r\n000236-8\r\n\r\n000237-9\r\n\r\n000238-0\r\n\r\n000239-1\r\n\r\n000240-4\r\n\r\n000241-5\r\n\r\n000242-6\r\n\r\n000243-7\r\n\r\n000244-8\r\n\r\n000245-9\r\n\r\n000246-0\r\n\r\n000247-1\r\n\r\n000248-2\r\n\r\n000249-3\r\n\r\n000250-6\r\n\r\n000251-7\r\n\r\n000252-8\r\n\r\n000253-9\r\n\r\n000254-0\r\n\r\n000255-1\r\n\r\n000256-2\r\n\r\n000257-3\r\n\r\n000258-4\r\n\r\n000259-5\r\n\r\n000260-8\r\n\r\n000261-9\r\n\r\n000262-0\r\n\r\n000263-1\r\n\r\n000264-2\r\n\r\n000265-3\r\n\r\n000266-4\r\n\r\n000267-5\r\n\r\n000268-6\r\n\r\n000269-7\r\n\r\n000270-0\r\n\r\n000271-1\r\n\r\n000272-2\r\n\r\n000273-3\r\n\r\n000274-4\r\n\r\n000275-5\r\n\r\n000276-6\r\n\r\n000277-7\r\n\r\n000278-8\r\n\r\n000279-9\r\n\r\n000280-2\r\n\r\n000281-3\r\n\r\n000282-4\r\n\r\n000284-6\r\n\r\n000285-7\r\n\r\n000286-8\r\n\r\n000287-9\r\n\r\n000288-0\r\n\r\n000289-1\r\n\r\n000290-4\r\n\r\n000291-5\r\n\r\n000292-6\r\n\r\n000293-7\r\n\r\n000294-8\r\n\r\n000295-9\r\n\r\n000296-0\r\n\r\n000297-1\r\n\r\n000298-2\r\n\r\n000299-3\r\n\r\n000300-9\r\n\r\n000301-0\r\n\r\n000302-1\r\n\r\n000303-2\r\n\r\n000304-3\r\n\r\n000305-4\r\n\r\n000306-5\r\n\r\n000307-6\r\n\r\n000308-7\r\n\r\n000309-8\r\n\r\n000310-1\r\n\r\n000311-2\r\n\r\n000312-3\r\n\r\n000313-4\r\n\r\n000314-5\r\n\r\n000315-6\r\n\r\n000316-7\r\n\r\n000317-8\r\n\r\n000318-9\r\n\r\n000319-0\r\n\r\n000320-3\r\n\r\n000321-4\r\n\r\n000322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-0\r\n\r\n004815-1\r\n\r\n004816-2\r\n\r\n004817-3\r\n\r\n004818-4\r\n\r\n004819-5\r\n\r\n004820-8\r\n\r\n004821-9\r\n\r\n004822-0\r\n\r\n004823-1\r\n\r\n004824-2\r\n\r\n004825-3\r\n\r\n004826-4\r\n\r\n004827-5\r\n\r\n004828-6\r\n\r\n004829-7\r\n\r\n004830-0\r\n\r\n004831-1\r\n\r\n004832-2\r\n\r\n004833-3\r\n\r\n004834-4\r\n\r\n004835-5\r\n\r\n004836-6\r\n\r\n004837-7\r\n\r\n004838-8\r\n\r\n004839-9\r\n\r\n004840-2\r\n\r\n004841-3\r\n\r\n004842-4\r\n\r\n004843-5\r\n\r\n004844-6\r\n\r\n004845-7\r\n\r\n004846-8\r\n\r\n004847-9\r\n\r\n004848-0\r\n\r\n004849-1\r\n\r\n004850-4\r\n\r\n004851-5\r\n\r\n004852-6\r\n\r\n004853-7\r\n\r\n004854-8\r\n\r\n004855-9\r\n\r\n004856-0\r\n\r\n004857-1\r\n\r\n004858-2\r\n\r\n004859-3\r\n\r\n004860-6\r\n\r\n004861-7\r\n\r\n004862-8\r\n\r\n004863-9\r\n\r\n004864-0\r\n\r\n004865-1\r\n\r\n004867-3\r\n\r\n004868-4\r\n\r\n004869-5\r\n\r\n004870-8\r\n\r\n004871-9\r\n\r\n004872-0\r\n\r\n004873-1\r\n\r\n004874-2\r\n\r\n004875-3\r\n\r\n004876-4\r\n\r\n004877-5\r\n\r\n004878-6\r\n\r\n004879-7\r\n\r\n004880-0\r\n\r\n004881-1\r\n\r\n004882-2\r\n\r\n004883-3\r\n\r\n004884-4\r\n\r\n004885-5\r\n\r\n004886-6\r\n\r\n004887-7\r\n\r\n004888-8\r\n\r\n004889-9\r\n\r\n004890-2\r\n\r\n004891-3\r\n\r\n004892-4\r\n\r\n004893-5\r\n\r\n004894-6\r\n\r\n004895-7\r\n\r\n004896-8\r\n\r\n004897-9\r\n\r\n004898-0\r\n\r\n004899-1\r\n\r\n004900-7\r\n\r\n004901-8\r\n\r\n004902-9\r\n\r\n004903-0\r\n\r\n004904-1\r\n\r\n004905-2\r\n\r\n004906-3\r\n\r\n004907-4\r\n\r\n004908-5\r\n\r\n004909-6\r\n\r\n004910-9\r\n\r\n004911-0\r\n\r\n004912-1\r\n\r\n004913-2\r\n\r\n004914-3\r\n\r\n004915-4\r\n\r\n004917-6\r\n\r\n004918-7\r\n\r\n004919-8\r\n\r\n004920-1\r\n\r\n004921-2\r\n\r\n004922-3\r\n\r\n004923-4\r\n\r\n004924-5\r\n\r\n004925-6\r\n\r\n004926-7\r\n\r\n004927-8\r\n\r\n004928-9\r\n\r\n004929-0\r\n\r\n004930-3\r\n\r\n004931-4\r\n\r\n004932-5\r\n\r\n004933-6\r\n\r\n004934-7\r\n\r\n004935-8\r\n\r\n004936-9\r\n\r\n004937-0\r\n\r\n004938-1\r\n\r\n004939-2\r\n\r\n004940-5\r\n\r\n004941-6\r\n\r\n004942-7\r\n\r\n004943-8\r\n\r\n004944-9\r\n\r\n004945-0\r\n\r\n004946-1\r\n\r\n004947-2\r\n\r\n004948-3\r\n\r\n004949-4\r\n\r\n004950-7\r\n\r\n004951-8\r\n\r\n004952-9\r\n\r\n004953-0\r\n\r\n004954-1\r\n\r\n004955-2\r\n\r\n004956-3\r\n\r\n004957-4\r\n\r\n004958-5\r\n\r\n004959-6\r\n\r\n004960-9\r\n\r\n004961-0\r\n\r\n004962-1\r\n\r\n004963-2\r\n\r\n004964-3\r\n\r\n004965-4\r\n\r\n004966-5\r\n\r\n004967-6\r\n\r\n004968-7\r\n\r\n004969-8\r\n\r\n004970-1\r\n\r\n004971-2\r\n\r\n004972-3\r\n\r\n004973-4\r\n\r\n004974-5\r\n\r\n004975-6\r\n\r\n004976-7\r\n\r\n004977-8\r\n\r\n004978-9\r\n\r\n004979-0\r\n\r\n004980-3\r\n\r\n004981-4\r\n\r\n004982-5\r\n\r\n004983-6\r\n\r\n004984-7\r\n\r\n004985-8\r\n\r\n004986-9\r\n\r\n004987-0\r\n\r\n004988-1\r\n\r\n004989-2\r\n\r\n004990-5\r\n\r\n004991-6\r\n\r\n004992-7\r\n\r\n004993-8\r\n\r\n004994-9\r\n\r\n004995-0\r\n\r\n004996-1\r\n\r\n004997-2\r\n\r\n004998-3\r\n\r\n004999-4\r\n\r\n005000-5\r\n\r\n005001-6\r\n\r\n005002-7\r\n\r\n005003-8\r\n\r\n005004-9\r\n\r\n005005-0\r\n\r\n005006-1\r\n\r\n005007-2\r\n\r\n005008-3\r\n\r\n005009-4\r\n\r\n005010-7\r\n\r\n005011-8\r\n\r\n005012-9\r\n\r\n005013-0\r\n\r\n005014-1\r\n\r\n005015-2\r\n\r\n005016-3\r\n\r\n005017-4\r\n\r\n005018-5\r\n\r\n005019-6\r\n\r\n005020-9\r\n\r\n005022-1\r\n\r\n005023-2\r\n\r\n005024-3\r\n\r\n005025-4\r\n\r\n005026-5\r\n\r\n005027-6\r\n\r\n005028-7\r\n\r\n005029-8\r\n\r\n005030-1\r\n\r\n005031-2\r\n\r\n005032-3\r\n\r\n005033-4\r\n\r\n005034-5\r\n\r\n005035-6\r\n\r\n005036-7\r\n\r\n005037-8\r\n\r\n005038-9\r\n\r\n005039-0\r\n\r\n005040-3\r\n\r\n005041-4\r\n\r\n005042-5\r\n\r\n005044-7\r\n\r\n005045-8\r\n\r\n005046-9\r\n\r\n005047-0\r\n\r\n005048-1\r\n\r\n005049-2\r\n\r\n005050-5\r\n\r\n005051-6\r\n\r\n005052-7\r\n\r\n005053-8\r\n\r\n005054-9\r\n\r\n005055-0\r\n\r\n005056-1\r\n\r\n005057-2\r\n\r\n005058-3\r\n\r\n005059-4\r\n\r\n005060-7\r\n\r\n005061-8\r\n\r\n005062-9\r\n\r\n005063-0\r\n\r\n005064-1\r\n\r\n005065-2\r\n\r\n005066-3\r\n\r\n005067-4\r\n\r\n005068-5\r\n\r\n005069-6\r\n\r\n005070-9\r\n\r\n005071-0\r\n\r\n005072-1\r\n\r\n005073-2\r\n\r\n005074-3\r\n\r\n005075-4\r\n\r\n005076-5\r\n\r\n005077-6\r\n\r\n005078-7\r\n\r\n005079-8\r\n\r\n005080-1\r\n\r\n005081-2\r\n\r\n005082-3\r\n\r\n005083-4\r\n\r\n005084-5\r\n\r\n005085-6\r\n\r\n005086-7\r\n\r\n005087-8\r\n\r\n005088-9\r\n\r\n005089-0\r\n\r\n005090-3\r\n\r\n005091-4\r\n\r\n005092-5\r\n\r\n005093-6\r\n\r\n005094-7\r\n\r\n005095-8\r\n\r\n005096-9\r\n\r\n005097-0\r\n\r\n005098-1\r\n\r\n005099-2\r\n\r\n005100-8\r\n\r\n005101-9\r\n\r\n005102-0\r\n\r\n005103-1\r\n\r\n005104-2\r\n\r\n005105-3\r\n\r\n005106-4\r\n\r\n005107-5\r\n\r\n005108-6\r\n\r\n005109-7\r\n\r\n005110-0\r\n\r\n005111-1\r\n\r\n005112-2\r\n\r\n005113-3\r\n\r\n005114-4\r\n\r\n005115-5\r\n\r\n005116-6\r\n\r\n005117-7\r\n\r\n005118-8\r\n\r\n005119-9\r\n\r\n005120-2\r\n\r\n005121-3\r\n\r\n005122-4\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nId: 966638"
                        ],
                        "965780": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 019/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de centrais telefônicas.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004346/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 15/06/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 15/06/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 965780"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "966086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 007/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Lógica Tecnologia Ltda. OBJETO: Acrescentar a locação de 01 (uma) impressora, por um prazo de 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.964,28 (hum mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). ASSINATURA: 28 de maio de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/000.313/2008.\r\n\r\nId: 966086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966195": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.097/2010.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 15/06/2010, às 11:30 horas (Brasília-DF).\r\n\r\nO edital e anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.drm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida via impressa, na Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro, Niterói-RJ, em dias úteis, no horário de 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 002/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.098/2010.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 15/06/2010 às 15:15 horas (Brasília-DF).\r\n\r\nO edital e anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.drm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida via impressa, na Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro, Niterói-RJ, em dias úteis, no horário de 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 966195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966311": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCA os candidatos classificados no concurso público nos cargos abaixo relacionados, para iniciarem o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2010, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDanielle Barçal Cavalcante da Silva\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nELIMINA do concurso público da JUCERJA Carolina Maria Oliveira da Motta, Técnico de Registro de Empresas, por exclusão do estágio experimental, a partir de 16/03/2010, convocado conforme edital publicado no D.O. de 27/02/2009.\r\n\r\nId: 966311. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "966865": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 052/2010, firmado em 31/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do projeto executivo e a execução das obras emergenciais de recuperação de estradas vicinais localizadas na área rural, no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.162/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 3.850.496,54 (três milhões, oitocentos e cinqüenta mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento) dias.\r\n\r\nId: 966865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPor determinação da Administração a Comissão de Pregão Presencial comunica aos interessados que torna sem efeito a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2010, referente ao serviço continuo de locação de 10 (dez) veículos automotores, publicada no D.O. de 28/05/2010. \r\n\r\nId: 966425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966444": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.504/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 39/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração do pavimento em vários logradouros nos Bairros: Rocha, Estrela do Norte, Chumbada, Coelho, Arsenal, Jochey, Jardim República, Porto Novo e Porto da Pedra, situado no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 12.052.120,31 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/07/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.488/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 40/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos Bairros: Rocha Sobrinho, Vila Emil, Juscelino, Cruzeiro do Sul, Santo Elias, Jacutinga e Cosmorama, situados no Município de Mesquita”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 6.176.433,33 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/07/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 966444. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 107/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 05/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.238/2009 - Vol. II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2010.\r\n\r\nId: 965861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966299": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 105/2010 - ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “PROJETO BÁSICO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O NOROESTE FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 18/06/2010 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 144.988,80. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 966299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966300": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 106/2010 - ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “PROJETO BÁSICO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CENTRO SUL FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 21/06/2010 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 144.988,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 966300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "965785": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “OPERAÇÃO OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA, MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERÊNCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS EM TODA ÁREA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/RJ - GESTÃO COMERCIAL: LOTE I - ÁREA A (METROPOLITANA); LOTE II - ÁREA B (OESTE) E ÁREA C (BAIXADA); LOTE III - ÁREA D (ZONA LESTE E INTERIOR DO ESTADO)”.\r\n\r\nDia: 05/07/2010 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor total Estimado: R$ 150.609.316,70.\r\n\r\nLOTE I: R$ 34.030.962,78, LOTE II: R$ 72.600.194,39 e LOTE III: R$ 43.978.159,53.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 02 (duas) caixas com 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 965785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966146": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: Obras de conclusão do Bloco Anexo e obras externas no C.E Coronel Benjamin Guimarães, localizado no Município de Valença-RJ. VALOR: R$ 1.200.216,48. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.032/2010. DATA: 25/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a F.W Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Obras de reforço estrutural e construção de cobertura da quadra de esportes do Prédio Anexo no C.E. Pedro II, localizado no Município de Petrópolis-RJ. VALOR: R$ 1.493.750,05. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.553/2010. DATA: 25/05/2010.\r\n\r\nId: 966146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966340": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Auditasse Auditores Independentes S/C. OBJETO: Prestação de serviços de Auditoria Independente. VALOR: R$ 50.220,00 (cinquenta mil duzentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.980/2009. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nId: 966340. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "966045": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1199/0004/2009 - PE. Nº 018/2010.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 3009.040.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 16.06.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 16.06.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Mobiliário para atender a Diversos setores da Secretaria de Estado de Segurança, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 966045"
                        ],
                        "966046": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1375/0004/2009 - PE. Nº 019/2010.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 3009.073.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 17.06.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 17.06.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Softwares para atender as necessidades da Superintendência de Infraestrutura da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 966046"
                        ],
                        "966047": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0006/0004/2010 - PE. Nº 020/2010.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 3009.0081.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30 horas do dia 18.06.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 18.06.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 (duzentos) Coletes Antibalístico Policial de Proteção nível III-A, para atender as necessidades do Batalhão de Polícia de Choque da PMERJ, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e no Anexo VI (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 966047"
                        ],
                        "966881": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. ABERTURA\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente EDITAL, que estarão abertas as inscrições para o Concurso em epígrafe (Concurso I/ 10 - Letra “E”), na forma do disposto no item 6.2.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\nO Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Soldado Policial da Qualificação Policial Militar Particular - 0 (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), para preenchimento de 3.600 (três mil e seiscentas) vagas, sendo 2.800 (duas mil e oitocentas) vagas para candidatos do sexo masculino e 800 (oitocentas) vagas para o sexo feminino.\r\n\r\n3. DA COORDENAÇÃO\r\n\r\n3.1. A Coordenação do Concurso será de responsabilidade do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), situado na Avenida Marechal Fontenelle nº 2.906 - Sulacap - RJ.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS \r\n\r\n4.1. Ser brasileiro.\r\n\r\n4.2. Ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil masculino;\r\n\r\n4.3. Ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição;\r\n\r\n4.4. Ter altura mínima: descalço e descoberto, de 1,65m (Lei n. º 5630, de 29 de dezembro de 2009), para os candidatos do sexo masculino; para candidatos do sexo feminino, altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (Lei Estadual n. º 1032, de 08 ago 86), e peso proporcional à altura para ambos os sexos, conforme descrito no item 10. Do Exame Antropométrico.\r\n\r\n4.5. Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\n4.6. Possuir Carteira Nacional de Habilitação para dirigir automóvel;\r\n\r\n4.7. Caso possua antecedentes criminais, deverá comprovar a situação mediante apresentação de certidões expedidas pelos órgãos policiais e judiciais (Estaduais e Federais) a fim de ser analisada a incompatibilidade de eventuais registros com os preceitos e valores éticos policiais militares esculpidos nos artigos 26, 27, 28 e 30 da Lei n.º 443/81 (Estatuto dos Policiais Militares), sem prejuízo da investigação social.\r\n\r\n4.8. Não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade e o pundonor policial militar;\r\n\r\n4.9. Não ter sido licenciado o ex-Praça de Corporação Militar ou Policial Militar, de qualquer Unidade da Federação, por motivos disciplinares ou judiciais;\r\n\r\n4.10. Ter boa conduta social;\r\n\r\n4.11. Ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento \"BOM\"; não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE”, que afete a honra e o pundonor militar, na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas;\r\n\r\n4.12. Não será admitido o candidato possuidor de Certificado de Isenção do Serviço Militar por incapacidade física definitiva, ou licenciado de qualquer instituição militar;\r\n\r\n4.13. Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\n4.14. Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso;\r\n\r\n4.15. Todos os itens acima descritos, à exceção do item 4.4, deverão ser comprovados à época do exame de Pesquisa Social e Documental, conforme o prescrito no item 14.1.1.2, bem como à época da identificação para fins de inclusão.\r\n\r\n5. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n5.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2010 deverá comprovar sua condição de carência socioeconômica.\r\n\r\n5.2 - A isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2010 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br , no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n5.3 - A documentação comprobatória de cada candidato deverá ser postada em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhada ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), na Avenida Marechal Fontenelle nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21740-001, até o dia previsto no cronograma (Anexo IV).\r\n\r\n5.4 - Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto ao CRSP.\r\n\r\n5.5 - O CRSP considerará válida somente a documentação postada até o dia previsto no cronograma do Anexo IV.\r\n\r\n5.6 - A documentação comprobatória poderá ser entregue no CRSP.\r\n\r\n5.7 - A documentação encaminhada é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n5.8 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, o CRSP considerará o de data mais recente.\r\n\r\n5.9 - Da concessão\r\n\r\n5.9.1 - Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda média mensal familiar menor ou igual a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).\r\n\r\n5.9.2 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da Polícia Militar e mediante a análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n5.9.3 - Entende-se como renda média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal e/ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato.\r\n\r\n5.9.4 - Para o cálculo da renda média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição ou faltar à prova, não fará jus a tal benefício nas etapas subseqüentes do Concurso de Admissão Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\n5.10 - Da divulgação do resultado\r\n\r\n5.10.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado em datas e locais estabelecidos no cronograma do Anexo IV.\r\n\r\n5.11 - Das disposições gerais\r\n\r\n5.11.1 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo CRSP.\r\n\r\n5.11.2 - A verificação de qualquer omissão ou não-veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao CRSP acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2010.\r\n\r\n5.11.3 - A documentação comprobatória encaminhada ao CRSP não será devolvida.\r\n\r\n5.11.4 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n5.11.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do CRSP.\r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Antes de inscreverem-se, os candidatos deverão certificar-se de que preenchem todos os requisitos constantes do item 4 deste Edital e seus respectivos subitens.\r\n\r\n6.2. As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br; após clicar no link “concursos para PMERJ”, no período entre 10h do dia 01 de junho de 2010 e 20h do dia 30 de junho de 2010 (horário de Brasília). Para os candidatos que não possuam acesso a Internet, poderão comparecer ao CRSP entre 09:00 e 17h no período de inscrição especificado ou nas seguintes unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- RCECS - Av dos Estados s/nº - Campo Grande;\r\n\r\n- BPchoque - Av Salvador de Sá nº 2 - Estácio;\r\n\r\n- BPRv - Rua Mackenzie, s/n - Fonseca - Niterói;\r\n\r\n- 2° BPM - Rua São Clemente nº 345 - Botafogo - RJ\r\n\r\n- 3° BPM - Rua Lucídio Lago nº 181 - Méier - RJ\r\n\r\n- 4° BPM - Rua Francisco Eugênio nº 228 - S. Cristóvão - RJ\r\n\r\n- 6° BPM - Rua Barão de Mesquita nº 625 - Tijuca - RJ\r\n\r\n- 7º BPM - Rua Alfredo Becker nº 367, Alcântara;\r\n\r\n- 8º BPM - Rua Ten Cel Cardoso s/nº - Campos;\r\n\r\n- 10º BPM -Rod. Lúcio Meira km 47 - Barra do Piraí;\r\n\r\n- 11º BPM - Pça da Bandeira nº. 474 - Vila Nova Friburgo; \r\n\r\n- 12º BPM - Rua Jansem de Mello s/nº - Niterói;\r\n\r\n- 15º BPM - Rua Pedro Corrêa nº. 273 - Duque de Caxias;\r\n\r\n- 20º BPM - Rua Ten Aldir Soares Adriano nº. 354 - Mesquita;\r\n\r\n- 21º BPM - AvenidaAutomóvel Clube nº. 1.333 - Vilar dos Teles - S J de Meriti;\r\n\r\n- 23º BPM - Avenida Bartolomeu Mitre nº. 905 - Leblon;\r\n\r\n- 24º BPM - Rua Ten Jerônimo s/nº - Queimados;\r\n\r\n- 25º BPM - Rua Inglaterra s/nº Jardim Caiçara - Cabo Frio;\r\n\r\n- 26º BPM - Rua Domingos Silvério s/nº - Petrópolis;\r\n\r\n- 28º BPM - Avenida N.Sa. do Amparo s/nº - Voldac - Volta Redonda;\r\n\r\n- 29º BPM - BR 356 km 04 - Itaperuna;\r\n\r\n- 30º BPM - Rua Guandu, n 680 - Pimenteiras Teresópolis;\r\n\r\n- 32º BPM - Estrada do Imburo s/nº - Barra de Macaé - Macaé;\r\n\r\n- 33º BPM - Rod. BR 101 (Rio-Santos) KM 142,5 - Pereque - Angra dos Reis;\r\n\r\n- 34º BPM - Pça Getúlio Vargas nº. 51 - Magé;\r\n\r\n- 35º BPM - Avenida Vereador Hermínio Moreira nº. 208 - Centro - Itaboraí;\r\n\r\n- 36º BPM - RJ 116 com RJ 186 - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n- 37º BPM - Avenida Prof. Darcy Ribeiro s/nº - Campo da Aviação - Resende;\r\n\r\n- 38º BPM - Estrada União Indústria km 125 nº. 250 - Boa União - Três Rios;\r\n\r\n- 39º BPM - Rua Joaquim da Costa Lima s/nº - São Bernardo - Belford Roxo.\r\n\r\n6.3. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período especificado no item anterior.\r\n\r\n6.4. Taxa de Inscrição\r\n\r\n6.4.1. O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);\r\n\r\n6.4.2. A Taxa de Inscrição não será devolvida em qualquer hipótese;\r\n\r\n6.4.3. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário em qualquer agência Bancária, para crédito no Banco ITAÚ, em espécie, na conta corrente nº. 03738-7, agência 5673 em nome da PMERJ - Inscrição em Concurso;\r\n\r\n6.4.4. O simples recolhimento da Taxa de Inscrição no Banco ITAÚ não significa inscrição no Concurso.\r\n\r\n6.5. Procedimentos para a Inscrição via Internet:\r\n\r\n6.5.1. Acessar o site www.policiamilitar.rj.gov.br; após clicar no link “concursos para PMERJ”, onde estarão disponibilizados o Edital, o Cronograma, a Ficha de Requerimento de Inscrição, orientações e procedimentos, no período entre 10h do dia 01 de junho de 2010 e 20h do dia 30 de junho de 2010 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível na página citada;\r\n\r\n6.5.2. Preencher corretamente a Ficha de Requerimento de Inscrição, não esquecendo de anotar a senha de controle, pois ela será fundamental para possíveis correções e para acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI);\r\n\r\n6.5.3. Imprimir o boleto bancário com as orientações para pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\n6.5.4. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10h do dia 01 de junho de 2010 até 16h do dia 02 de julho de 2010 (horário de Brasília). O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará o cancelamento da inscrição;\r\n\r\n6.5.5. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n6.5.6. As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando-se possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias de inscrição;\r\n\r\n6.5.7. O Centro de Recrutamento e Seleção de Praças não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários;\r\n\r\n6.5.8. As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão no site www.policiamilitar.rj.gov.br, conforme o item 6.5.1, deste Edital, o que não exime o candidato do dever de acompanhar, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção;\r\n\r\n6.5.9. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição; \r\n\r\n6.5.10. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição; \r\n\r\n6.5.11. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; \r\n\r\n6.6. Confirmação da Inscrição:\r\n\r\n6.6.1. A partir das 10h do dia 16 de agosto de 2010 (horário de Brasília), o candidato deverá imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), verificando se seus dados estão corretos; caso haja necessidade de correção proceder conforme item 6.6.4; obedecendo ainda o calendário abaixo, de acordo com a letra inicial de seu nome:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\n16ago2010\r\n\r\n17ago2010\r\n\r\n18ago2010\r\n\r\n19ago2010\r\n\r\n20ago2010\r\n\r\nDe A a C\r\n\r\nDe D a G\r\n\r\nDe H a K\r\n\r\nDe L a P\r\n\r\nDe Q a Z\r\n\r\n6.6.2. O candidato deverá obrigatoriamente imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), juntamente com documento de identidade e apresentá-los no dia da realização da prova.\r\n\r\n6.6.3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no Comprovante de Confirmação de Inscrição não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.\r\n\r\n6.6.4. Havendo inexatidão nas informações (dados cadastrais) constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, comparecendo ao CRSP ou a uma das unidades elencadas no item 6.2., impreterivelmente até às 16h do dia 20 de agosto de 2010 para a regularização.\r\n\r\n6.6.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato às conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo determinado.\r\n\r\n6.6.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização dos Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos locais de Exames, qualquer que seja o motivo alegado, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção (Inciso I do Art. 23 do Decreto Estadual n º 41.614, de 23 de dezembro de 2008).\r\n\r\n7. DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n7.1. O Concurso Público compreenderá 06 (seis) etapas distintas, compostas dos seguintes Exames, todos de caráter eliminatório, disciplinados pelo presente Edital, e não haverá prova de títulos:\r\n\r\n1º) Prova Escrita;\r\n\r\n2º) Exame Antropométrico;\r\n\r\n3º) Exame Físico;\r\n\r\n4º) Exame Médico;\r\n\r\n5º) Exame Psicológico;\r\n\r\n6º) Exame Social e Documental.\r\n\r\n7.2. A Prova Escrita será organizada pelo Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\n7.3. Da Prova Escrita.\r\n\r\n7.3.1. O Cronograma com as datas que deverão ser observadas pelos candidatos ao longo da Prova Escrita encontra-se no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n7.3.2. A Prova Escrita constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. \r\n\r\n7.3.3. O Candidato fará as Provas em local e horário a serem divulgados no ato da Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n7.4. Prova Objetiva\r\n\r\na) A Prova Objetiva conterá 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha e será composta das seguintes disciplinas, a saber: Português, História do Brasil, Geografia do Rio de Janeiro, Direitos Humanos, Sociologia, Noções de Informática e Legislação de Trânsito. A disciplina de Português conterá 10 (dez) questões valendo 1,00 (um) ponto cada, totalizando 10,0 (dez) pontos no total. As demais disciplinas conterão 05 (cinco) questões valendo 1,0 (um) ponto cada, totalizando 5,0 (cinco) pontos em cada disciplina. Para aprovação, o candidato deverá obter média global mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total da Prova Objetiva e da Redação, não podendo obter nota zero em nenhuma disciplina. \r\n\r\nb) As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático conforme Anexo III deste Edital.\r\n\r\nc) O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções de resposta. \r\n\r\nd) Na correção do cartão de resposta da Prova Objetiva, será atribuída a nota zero à questão:\r\n\r\n1) Com mais de uma opção assinalada;\r\n\r\n2) Sem opção assinalada; ou\r\n\r\n3) Com emenda ou rasura.\r\n\r\ne) Os gabaritos da Prova Objetiva serão publicados pela PMERJ, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil seguinte ao da realização do Prova Escrita, estando disponível no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br; no link concursos para PMERJ, a partir do terceiro dia útil, após a realização do Prova Escrita.\r\n\r\nf) A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n7.5. Prova de Redação\r\n\r\na) A Prova de Redação constará de apresentação de duas diferentes propostas de produção de texto, em que o candidato deverá apresentar um posicionamento e/ou um relato.\r\n\r\nb) A Prova de Redação tem por objetivos avaliar a capacidade de organização de idéias em dada situação de comunicação; uso da escrita padrão da língua; inter-relação de idéias de forma coesa e coerente; produção de relato, análise, síntese dos fatos e de exposição de idéias examinadas, de acordo com anexo II deste Edital;\r\n\r\nc) A Prova de Redação terá caráter eliminatório e valerá 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros). A redação será submetida à avaliação de 02 (dois) Professores; a nota atribuída como final será a média aritmética de ambas; no caso de discrepância de mais de 2,0 (dois pontos), realizar-se-á uma terceira avaliação, que será considerada a nota definitiva;\r\n\r\nd) Serão corrigidas as redações de todos os candidatos que tenham acertado 50% (cinqüenta por cento) da Prova Objetiva, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação, através da média aritmética obtida com a soma dos pontos de todas as disciplinas.\r\n\r\ne) Em caso de igualdade de pontos na classificação na prova objetiva, serão adotados os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI - Maior nota na prova de Português;\r\n\r\nII - Maior nota na Prova de História do Brasil;\r\n\r\nIII - Maior nota na Prova de Geografia do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Maior nota na Prova de Direitos Humanos.\r\n\r\nf) Após terem sido observados os critérios de desempate, perdurando empate com o último classificado, serão convocados todos os candidatos que obtiverem a mesma média aritmética.\r\n\r\ng) A folha de texto definitivo da Redação não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do respectivo texto.\r\n\r\nh) A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. O espaço para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não tem legitimidade para a avaliação.\r\n\r\n7.6. Condições de realização das Provas:\r\n\r\n7.6.1. O candidato fará Prova no local especificado no seu Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI).\r\n\r\n7.6.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Comprovante de Confirmação de Inscrição e o documento oficial de identificação. \r\n\r\n7.6.3. Serão considerados documentos de identidade: cédula oficial de identidade, carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.\r\n\r\n7.6.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (fotografia e assinatura).\r\n\r\n7.6.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.6.6. Nenhum candidato fará as provas fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n7.6.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à Prova Escrita.\r\n\r\n7.6.8. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, sob hipótese alguma.\r\n\r\n7.6.9. Somente decorrida 02 (duas) horas do início das provas, o candidato poderá retirar-se do local de Prova, mesmo que tenha desistido do certame. E levará o caderno de questões somente ao final da prova.\r\n\r\n7.6.10. O tempo de duração das Provas Objetiva e de Redação é de 04(quatro) horas e inclui a marcação do cartão-resposta.\r\n\r\n7.6.11. Não será permitida, durante a realização dos Exames, a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.6.12. O candidato não poderá utilizar, durante a Prova, nenhum meio eletrônico de material de comunicação, sob pena de exclusão do Concurso.\r\n\r\n7.6.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.6.14. Os cadernos de questões não levados serão incinerados.\r\n\r\n7.6.15. Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão-resposta.\r\n\r\n7.6.16. Ao terminar as Provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal do local de prova, a Redação e o cartão-resposta (devidamente assinados).\r\n\r\n7.6.17. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após o registro dos seus nomes na Ata das provas, pelos fiscais.\r\n\r\n7.6.18. O candidato que insistir em sair do seu local de prova, descumprindo os dispostos nos itens 7.6.9 e 7.6.17 deste Edital, será encaminhado ao fiscal do local de prova para o devido lançamento em ata, o qual deverá constar duas testemunhas que presenciaram o ocorrido. Em seguida o fiscal do local solicitará a presença do coordenador do setor. \r\n\r\n7.6.19. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.6.20. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso, no local de prova.\r\n\r\n7.6.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato do local de prova.\r\n\r\n7.7. Exclusão do Concurso\r\n\r\n7.7.1. Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\n7.7.1.1. Ausentar-se do local de prova, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou a Redação;\r\n\r\n7.7.1.2. Ausentar-se do local de exames, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\n7.7.1.3. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\n7.7.1.4. Utilizar-se, no decorrer dos exames, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;\r\n\r\n7.7.1.5. Recusar-se a entregar o cartão-resposta e a redação ao término do tempo destinado para a realização das provas;\r\n\r\n7.7.1.6. Deixar de assinar o cartão de resposta, a lista de presença e o canhoto da redação;\r\n\r\n7.7.1.7. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação da prova do candidato e a sua eliminação do Concurso;\r\n\r\n7.7.1.8. Deixar de se apresentar quando convocado em qualquer fase do Concurso, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a inclusão nos quadros da Polícia Militar;\r\n\r\n7.7.1.9. Quebrar o sigilo das provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;\r\n\r\n7.7.1.10. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste EDITAL. Será eliminado também o candidato que, em qualquer fase dos exames, portar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente;\r\n\r\n7.7.1.11. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital;\r\n\r\n7.7.1.12. Faltar aos Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico, Social e Documental, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovada junto à Chefia do CRSP, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, quando então será marcada nova data para a realização do Exame.\r\n\r\n7.7.1.13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas e exames previstos neste edital poderá fazê-lo, desde que requeira, ao Chefe do CRSP, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da prova ou exame, atendimento es pecial para tal fim, sendo necessário levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas, exames ou testes.\r\n\r\n8 - DO RECURSO\r\n\r\n8. 1. Prova Objetiva\r\n\r\n8.1.1. Somente o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito oficial, poderá recorrer.\r\n\r\n8.1.2. O requerimento deverá ser redigido, em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dessas documentações. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no CRSP e na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br; link CONCURSOS PARA PMERJ, e entregá-lo no Protocolo do CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, das 08h às 16h, até o 7º (sétimo) dia útil posterior ao da divulgação do gabarito em Diário Oficial;\r\n\r\n8.1.3. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto neste edital.\r\n\r\n8.1.4 Não serão aceitos recursos encaminhados por correio, fax ou internet.\r\n\r\n8.1.5. A decisão da Banca Examinadora constitui última instância para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais em relação à mesma questão.\r\n\r\n8.1.6. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n8.2. Vista do cartão-resposta da prova objetiva e redação\r\n\r\n8.2.1. O candidato que desejar poderá requerer vista de seu cartão-resposta e da sua redação; \r\n\r\n8.2.2. O candidato terá conhecimento do dia, horário e local e efetuará a vista do cartão de resposta e a vista da redação, no ato de apresentação do seu requerimento;\r\n\r\n8.2.3. O candidato, para requerer revisão da correção de sua redação, deverá interpor recurso fundamentado contra o que se considerar prejudicado. Para tanto, deverá se dirigir ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, das 08:00 às 16h, conforme calendário do anexo IV. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo;\r\n\r\n9. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DA PROVA ESCRITA\r\n\r\n9.1. O Resultado Final e Classificação serão publicados no DOERJ e só serão relacionados os candidatos aprovados.\r\n\r\n9.2. A classificação final da Prova Escrita será obtida pela média aritmética da Prova Objetiva e de Redação. \r\n\r\n9.3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\n. Maior nota na prova de Redação;\r\n\r\n. Maior nota na prova de Português;\r\n\r\n. Maior nota na prova de Direitos Humanos.\r\n\r\n9.4. Serão convocados, para as demais etapas do certame, os candidatos aprovados na prova Escrita, observado o limite de 02 (duas) vezes o número de vagas, por ordem de classificação. Após terem sido observados os critérios de desempate, perdurando empate com o último classificado serão convocados todos os candidatos que obtiverem a mesma média aritmética.\r\n\r\n10. DO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\n10.1. No Exame Antropométrico, os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:\r\n\r\na) Para o candidatos do sexo masculino, ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m, (Lei Estadual n. º 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (Lei Estadual n.º 1032, de 08 ago 86)\r\n\r\nb) Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela: \r\n\r\nIMC Classificação\r\n\r\n18,5 Magreza\r\n\r\n18,5 - 24,9 Saudável\r\n\r\n25,0 - 29,9 Sobrepeso\r\n\r\n30,0 - 34,9 Obesidade Grau I\r\n\r\n35,0 - 39,9 Obesidade Grau II (severa)\r\n\r\ne 40,0 Obesidade Grau III (mórbida)\r\n\r\n10.1.1. Somente serão aprovados os candidatos que se encontrarem nas situações de Saudável e Sobrepeso.\r\n\r\n11. DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n11.1. Objetivo\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam funções mentais e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n11.2.Método\r\n\r\n11.2.1. Mensuração\r\n\r\nOs requisitos avaliados através dos instrumentos utilizados são escolhidos através da análise do trabalho (exame da atividade profissional), que possibilita a escolha de testes e técnicas psicológicas mais adequadas. Segundo o artigo 1º da Resolução CFP nº 02/2003 “Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62”. Deste modo, conforme o § único do referido artigo, “... os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos,..., nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos.” \r\n\r\nOs resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatísticos previamente realizados com grupos anteriores de candidatos, resguardados os critérios de similaridade de população, a fim de estabelecer os níveis mínimos aceitáveis.\r\n\r\n11.2.1.1. Serão realizados exames exploratórios de características de personalidade e de funções mentais, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 01/2002, nº 02/2003, nº 10/2005), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.\r\n\r\n11.2.2. Procedimento\r\n\r\n11.2.2.1. O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica.\r\n\r\n11.2.2.2. Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n11.2.2.3. Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar caneta preta ou azul.\r\n\r\n11.2.2.4. Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato. \r\n\r\n11.3. Avaliação dos Resultados\r\n\r\n11.3.1. Serão reprovados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com os critérios definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) Nível insuficiente de atenção;\r\n\r\nb) Nível insuficiente de funções mentais relativas ao raciocínio lógico e abstrato (inteligência geral).\r\n\r\nc) Acentuação de características de personalidade, tais como:\r\n\r\n- Agressividade\r\n\r\n- Ansiedade;\r\n\r\n- Apatia;\r\n\r\n- Descontrole Emocional; \r\n\r\n- Dificuldade de relacionamento interpessoal;\r\n\r\n- Desorganização;\r\n\r\n- Fragilidade emocional;\r\n\r\n- Inconformidade social;\r\n\r\n11.4. Entrevista de Devolução e Recurso:\r\n\r\n11.4.1. Será facultado ao candidato reprovado, caso considere necessário, o direito à “entrevista de devolução”, que tem por objetivo cientificar ao candidato os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer em até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após a divulgação do resultado do exame psicológico.\r\n\r\n11.4.2. Ao candidato reprovado é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n11.4.3. O candidato reprovado poderá ainda, caso considere necessário, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar, através de recurso, a revisão do material do seu exame. Esta revisão é realizada por oficiais psicólogos da Corporação que não participaram do referido exame.\r\n\r\n11.4.4. Tanto a “entrevista de devolução” quanto o “recurso”, não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto ao CRSP, para realização, exclusivamente, a partir da finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\n12. DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n12.1 - No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n12.2 - Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\na) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo; \r\n\r\nb) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\nc) Qualquer doença cutânea incurável;\r\n\r\nd) Tatuagem nas mãos, antebraços, pescoço, cabeça e face, a fim de não prejudicar a estética militar quando do uso dos uniformes regulamentares. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo). \r\n\r\ne) Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP(JISE/CRSP). \r\n\r\n12.3 - O Exame Médico constará de:\r\n\r\n-Exame Clínico;\r\n\r\n-Exame Ortopédico; \r\n\r\n-Exame Cirúrgico; \r\n\r\n-Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia); \r\n\r\n-Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, Medida da pressão intra-ocular; Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular); \r\n\r\n-Exame Odontológico; \r\n\r\n-Exames Laboratoriais; \r\n\r\n-Exame Radiológico. \r\n\r\n- Exame Ginecológico - Preventivo (candidatos do sexo feminino).\r\n\r\nOs exames Audiométrico, Oftalmológico, Radiológico, Laboratoriais e Ginecológico (Preventivo) serão realizados às expensas do candidato. Uma Junta de Saúde Especial da Corporação emitirá parecer sobre o resultado desses exames.\r\n\r\n12.4 - O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\na) Exame Clínico:\r\n\r\nDoenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado sequelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial, arritmias, sopros cardíacos) - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); Hepatite “B” e “C” Pneumopatias (asma, tuberculose, DPOC); doenças infectocontagiosas e parasitárias (hanseníase, erisipela, herpes, leishmaniose, doença de Chagas, dermatofitoses, doenças venéreas), doenças dermatológicas (acne, psoríase), doenças endócrinas, infecções urinárias, doenças auto-imunes hematopatias, aparência física anormal, distúrbio de conduta, distúrbio de emissão e articulação de palavras; Portador do Vírus HIV e Portador de Vírus da Hepatite “B” e “C”.\r\n\r\nb) Exame Ortopédico:\r\n\r\nDesvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como sequelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano vago, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, sequelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Sequelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do Exame Médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\nc) Exame Cirúrgico:\r\n\r\nTatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).\r\n\r\nd) Exame Otorrinolaringológico com Audiometria:\r\n\r\nDoenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz.\r\n\r\ne) Exame Oftalmológico:\r\n\r\nAcuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 4/10. Uma vez corrigida a acuidade visual deve assegurar visão igual a um em um olho e pelo menos 8/10 no outro; estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus; discromatopsia em qualquer de suas variedades, glaucoma.\r\n\r\nf) Exame Odontológico:\r\n\r\nDentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); ausência de qualquer dente da bateria labial inferior (incisivos e caninos), com tolerância de dentes artificiais, desde que satisfaçam a função e a estética; maloclusões e deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\nh) Exame ginecológico: doenças neoplásicas do aparelho reprodutor feminino e endometriose.\r\n\r\ni) Outros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.\r\n\r\n12.5 - Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital para a inclusão de Oficiais na PMERJ.\r\n\r\n12.6 - Os candidatos deverão apresentar exames médicos, laboratoriais e complementares, todos em documentos originais, relacionados nos itens 12.8.1 a 12.8.5, os quais serão apresentados à junta médica da PMERJ na ocasião da realização do Exame Médico.\r\n\r\n12.7 - Todos os Exames Médicos, laboratoriais e complementares relacionados nos itens 12.8.1 a 12.8.5 serão realizados pelo candidato sem custos para a PMERJ.\r\n\r\n12.8 - Serão realizados os exames laboratoriais e complementares abaixo:\r\n\r\n12.8.1 - Exames laboratoriais:\r\n\r\na) Hemograma Completo;\r\n\r\nb) Glicemia;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) VDRL;\r\n\r\nf) TGO, TGP;\r\n\r\ng) Anti-HIV 1 e 2; \r\n\r\nh) Grupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\ni) EAS;\r\n\r\nj) BHCG (para candidatos do sexo feminino)\r\n\r\n12.8.2 - Exame Oftalmológico:\r\n\r\na) Acuidade visual com e sem correção;\r\n\r\nb) Medida da pressão intra-ocular;\r\n\r\nc) Teste Sensocromático;\r\n\r\nd) Fundoscopia; e\r\n\r\ne) Exame de Motilidade Ocular;\r\n\r\n12.8.3 - Exame Otorrinolaringológico:\r\n\r\na) Audiometria;\r\n\r\nb) Otoscopia;\r\n\r\nc) Rinoscopia; e\r\n\r\nd) Laringoscopia.\r\n\r\n12.8.4 - Exame Radiológico:\r\n\r\nRaio X de Tórax PA. \r\n\r\n12.8.5 - Exame Ginecológico:\r\n\r\na. Colpocitológico;\r\n\r\nb.Laudo ginecológico.\r\n\r\n12.9 - Os Exames médicos, laboratoriais e complementares de que trata o item 12.3, deverão no momento da apresentação para análise da Junta Médica terem sido realizados a menos de 30 dias.\r\n\r\n12.10 - Os candidatos deverão apresentar para a Junta de Inspeção de Saúde, no momento da inspeção, cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B, Dupla Adulto e Tríplice Viral) ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.\r\n\r\n12.11 - O candidato considerado inapto na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) poderá solicitar reavaliação por uma Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR), através de requerimento ao Chefe do CRSP, dentro dos prazos estabelecidos nas disposições gerais deste edital. Caso persista a inaptidão, o candidato poderá solicitar submissão a uma terceira avaliação, cuja junta convocada emitirá parecer definitivo.\r\n\r\n12.12 - Presume-se a veracidade dos laudos apresentados pelos candidatos, sendo comprovada a má fé, o candidato responderá civil e criminalmente pelos atos praticados.\r\n\r\n13. DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n13.1. O exame físico objetiva selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas desempenhadas no Curso de Formação de Soldados. \r\n\r\n13.2. Constará das seguintes provas:\r\n\r\nCandidatos Masculinos\r\n\r\nI - Tração na barra fixa:\r\n\r\nII - Abdominal tipo remador:\r\n\r\nIII - Corrida de 12 (doze) minutos:\r\n\r\nCandidatos Femininos\r\n\r\nI - Flexão de braços e antebraços: \r\n\r\nII - Abdominal tipo remador:\r\n\r\nIII - Corrida de 12 (doze) minutos:\r\n\r\na) Prova de tração na barra fixa:\r\n\r\nTentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. O candidato que não alcançar o índice mínimo exigido no item 13.7 do edital na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não tenha atingido o índice mínimo solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nTempo: não há tempo estipulado para execução da prova;\r\n\r\nÍndice mínimo: Vide tabela;\r\n\r\nConfiguração do material: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. Caso o executante, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo;\r\n\r\nExecução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). \r\n\r\nPartindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial.\r\n\r\nÍndices:\r\n\r\nBarra Masculino\r\n\r\nQuantidade Pontos \r\n\r\n1 25 Mínimo \r\n\r\n2 50 \r\n\r\n3 75 \r\n\r\n4 100\r\n\r\nb) Prova de flexão e extensão de cotovelos em um minuto, com apoio de frente sobre o solo, apoiando os joelhos no solo: (somente sexo feminino).\r\n\r\nExecução do movimento:\r\n\r\nPosição Inicial: A avaliada se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com a coluna (cervical, torácica e lombar alinhadas), mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos próximas à largura biacromial e joelhos apoiados sobre solo. \r\n\r\nExecução: Ao comando dado por um silvo breve de apito (momento em que será acionado o cronômetro), a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente 10 (dez) centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo (exceto as palmas das mãos, joelhos e pés), devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que se completa uma repetição, podendo dar início à nova repetição.\r\n\r\nDurante a fase de flexão de cotovelos os mesmos deverão se manter o mais próximo possível do tronco. \r\n\r\nMovimentos que caracterizem o afastamento látero-lateral entre os cotovelos e o tronco anularão a repetição. \r\n\r\nAs colunas cervical, torácica e lombar deverão permanecer alinhadas durante todo o teste, sendo que no caso de haver contato de outra parte do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, joelhos e pés, durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento. \r\n\r\nO teste será encerrado por um silvo breve de apito depois de transcorrido 1 (um) minuto, sendo computadas somente as repetições corretas realizadas nesse intervalo de tempo. \r\n\r\nO objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a avaliada é capaz de executar continuamente em 1(um) minuto, sendo considerada aprovada neste teste a candidata que conseguir realizar o índice mínimo. \r\n\r\nDurante eventuais interrupções do ritmo de execução, a avaliada poderá permanecer na posição inicial, com os cotovelos estendidos.\r\n\r\nÍndices:\r\n\r\nFlexão Feminino\r\n\r\nQuantidade Pontos \r\n\r\n10 25 Mínimo \r\n\r\n11 30 \r\n\r\n12 35 \r\n\r\n13 40 \r\n\r\n14 45 \r\n\r\n15 50 \r\n\r\n16 55 \r\n\r\n18 60 \r\n\r\n20 65 \r\n\r\n22 70 \r\n\r\n24 75 \r\n\r\n26 80 \r\n\r\n28 90 \r\n\r\n30 100\r\n\r\nc) Prova de abdominais:\r\n\r\nTentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não alcançar o índice mínimo exigido no item 13.5 do edital na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não tenham atingido o índice mínimo solicitado, serão considerados reprovados;\r\n\r\nTempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nÍndice mínimo: Vide tabela;\r\n\r\nConfiguração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;\r\n\r\nExecução do exercício: posição inicial com o executante deitado em decúbito dorsal, pernas e corpo esticado, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao máximo do tronco, estando os braços sempre esticados e paralelos, levados à frente, com os cotovelos nivelados à linha média dos joelhos, por fora das pernas; desfazer o movimento, retornando à posição inicial.\r\n\r\nÍndices:\r\n\r\nAbdominal Masculino Abdominal Feminino\r\n\r\nQuantidade Pontos Quantidade Pontos\r\n\r\n30 25 Mínimo 25 25 Mínimo\r\n\r\n31 30 26 30\r\n\r\n32 35 27 35\r\n\r\n33 40 28 40\r\n\r\n34 45 29 45\r\n\r\n35 50 30 50\r\n\r\n36 55 32 55\r\n\r\n38 60 34 60\r\n\r\n40 65 36 65\r\n\r\n42 70 38 70\r\n\r\n44 75 40 80\r\n\r\n46 80 42 90\r\n\r\n48 90 44 100 \r\n\r\n50 100 \r\n\r\nd) Prova de corrida de 12 minutos:\r\n\r\nTentativa: 01 (uma);\r\n\r\nTempo: 12 minutos;\r\n\r\nConfiguração do material: exercício realizado em pista aferida de 400 m, demarcada em frações de 100 m, apito e cronômetro;\r\n\r\nExecução do exercício: o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 minutos.\r\n\r\nÍndices:\r\n\r\nCorrida Masculino Corrida Feminino\r\n\r\nMetros Pontos Metros Pontos\r\n\r\n1.700 25 Mínimo 1.500 25 Mínimo\r\n\r\n1.800 30 1.600 30\r\n\r\n1.900 35 1.700 35\r\n\r\n2.000 40 1.800 40\r\n\r\n2.100 45 1.900 45\r\n\r\n2.200 50 2.000 50\r\n\r\n2.300 55 2.100 55\r\n\r\n2.400 60 2.200 60\r\n\r\n2.500 65 2.300 65\r\n\r\n2.600 70 2.400 70\r\n\r\n2.700 75 2.500 80\r\n\r\n2.800 80 2.600 90\r\n\r\n2.900 90 2.700 100 \r\n\r\n3.000 100 \r\n\r\n13.3. Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas ou que, por quaisquer restrições no exame médico, não convenha realizar o exame. \r\n\r\n13.4. Somente serão submetidos a exame físico os candidatos aprovados sem restrição no exame de saúde.\r\n\r\n13.5. Para aprovação em todo o exame físico, o candidato deverá obter o índice mínimo de 150 (cento e cinqüenta) pontos no total, não podendo, entretanto, obter menos de 25 (vinte e cinco) pontos em nenhuma modalidade.\r\n\r\n13.6. Nas provas em que houver a previsão de mais de uma tentativa será concedido ao candidato um intervalo recuperativo de cinco minutos, tempo satisfatório para restituição em 100% (cem por cento) do sistema energético responsável pela execução do exercício. \r\n\r\n14. DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n14.1. Constará de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas, Pedidos de Informação e Teste toxicológico.\r\n\r\n14.1.1. Preenchimento de Inventário Pessoal\r\n\r\n14.1.1.1. Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;\r\n\r\n14.1.1.2. Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: 02 (duas) fotos 5X7, Certificado de Conclusão do Ensino Médio (cópia), Cópia da Identidade (IFP ou equivalente), Cópia do CPF e o Certificado de Reservista (cópia), CNH (cópia), Cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex-Bombeiro Militar; Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;\r\n\r\n14.1.1.3. A não apresentação da documentação acima implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n14.1.2. Diligências\r\n\r\n14.1.2.1. Visa a verificar \"in loco\" o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colidem com:\r\n\r\na) os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nb) as obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981);\r\n\r\n14.1.2.2. E, ainda, no que concerne à ambiência social e doméstica, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\na) Ambiência Social\r\n\r\nI) Não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos;\r\n\r\nII) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou era bom (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nIII) Assegurar-se de que os locais que freqüentou ou costuma freqüentar são compatíveis com a condição de futuro policial-militar, tendo em vista as pessoas que os freqüentam e as atividades que ali são realizadas. \r\n\r\nb) Ambiência Doméstica\r\n\r\n- Não residir sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.\r\n\r\n14.1.3. Entrevista \r\n\r\n14.1.3.1. Tem por finalidade comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar outras informações julgadas necessárias e dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n14.1.4. Pedidos de Informação \r\n\r\n14.1.4.1. Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Firmas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Outros órgãos julgados necessários.\r\n\r\n14.1.4.2. Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos anteriores na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo se houver cessado o motivo daquela eliminação; bem como os candidatos condenados em sentença penal transitada em julgado por crimes ou contravenções, incompatíveis com a atividade policial militar.\r\n\r\n14.1.4.3. Os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores, concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame serão reprovados.\r\n\r\n14.1.5. Teste Toxicológico \r\n\r\n14.1.5.1 O teste toxicológico de larga janela de detecção visa à detecção de substâncias entorpecentes ilícitas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza (maconha e metabólicos derivados do Delta 09 THC, cocaína, metabólicos e derivados do Merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos, “ecstasy” - MDMA e MDA, anfetamina, metanfetamina e PCP) e serão realizados a partir de amostras de matérias biológicos (cabelo, pêlos, unha ou queratina) doado pelo candidato sob supervisão do CRSP/PMERJ, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova definidos pelo laboratório. \r\n\r\n14.1.5.2 O teste toxicológico será realizado por laboratório(s) especializado(s) neste tipo específico de exame cuja coleta do material biológico descrito no item 14.1.5.1 será procedida pelo(s) laboratório(s) dentre os relacionados, nas dependências do CRSP/PMERJ, sob a supervisão da comissão do concurso.\r\n\r\n14.1.5.3 Na data da realização da coleta de material biológico o candidato deverá assinar o termo de ciência de realização do Teste Toxicológico, bem como a declaração para a realização do referido teste através de amostra de um dos materiais biológicos descritos no item 14.1.5.1., pelo laboratório escolhido pelo candidato. \r\n\r\n14.1.5.4 Ao assinar o presente termo, o candidato estará autorizando o laboratório a fornecer cópia do laudo (positivo ou negativo) para a comissão do concurso (CRSP/PMERJ). \r\n\r\n14.1.5.5 Os laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos assinarão Termo de Compromisso se comprometendo a fornecer a cópia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ.\r\n\r\n14.1.5.6 Os testes toxicológicos são de caráter confidencial e as respectivas cópias dos laudos (positivos ou negativos) permanecerão acautelados sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.1.5.7 O candidato que não realizar o teste e/ou o laboratório não apresentar o laudo (positivo ou negativo), automaticamente será reprovado do certame. \r\n\r\n14.1.5.8 A comissão do concurso só aceitará laudos de testes toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias). Os testes toxicológicos realizados através da coleta de urina não serão aceitos pela comissão do concurso, tendo em vista não serem considerados como de larga janela de detecção. O candidato deverá indicar no termo de ciência o laboratório que irá realizar o teste toxicológico. \r\n\r\n14.1.5.9 O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderá realizar um novo exame, contudo só poderá utilizar o mesmo material coletado na primeira vez, para confirmar o laudo elaborado no primeiro teste. Tal procedimento terá o nome de “re-teste”. No dia, duas amostras serão coletadas para efeito de contraprova. Em nenhuma hipótese será permitida a coleta de material biológico em data diversa daquela coletada pela primeira vez. \r\n\r\n14.1.6. A custódia do material biológico ficará exclusivamente a cargo do laboratório que realizará o exame.\r\n\r\n14.1.6.1 O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (mínima de 90 dias) será feito diretamente pelo candidato junto ao(s) laboratório(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. De acordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correrão por conta do candidato. A forma de pagamento, valor e parcelamento do teste toxicológico será tratado diretamente entre o candidato e o laboratório, sem qualquer relação contratual com a PMERJ. Em hipótese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicológico será pago diretamente ou em contas vinculadas ao CRSP/PMERJ. Nenhum policial militar está autorizado a receber qualquer valor referente ao teste toxicológico. \r\n\r\n14.1.6.2. O resultado do Teste Toxicológico será divulgado quando do resultado do exame social e documental na sede do CRSP.\r\n\r\n14.1.7. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado no Exame Social e Documental. \r\n\r\n14.1.8. O resultado negativo no teste toxicológico, por si só não implicará na aprovação do candidato no Exame Social e Documental. Tal resultado dependerá também da coleta de dados realizada através de procedimentos conforme o subitem 14.1. do presente Edital. \r\n\r\n14.1.9. O candidato que: se recusar; chegar atrasado; ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecidos será eliminado do concurso, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada junto a Chefia do CRSP no prazo máximo de 48 horas, quando então será marcada nova data para realização do exame;\r\n\r\n14.1.10. O resultado do Exame Toxicológico para a detecção do uso de drogas ilícitas é sigiloso, restrito exclusivamente ao CRSP/PMERJ, e obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\n14.1.11. O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação, devendo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do resultado da pesquisa social, apresentar a seguinte documentação: 01 (um) retrato 3X4, cópia da carteira de identidade (IFP ou equivalente), cópia do CPF, Certificado de Reservista/CDI (original), Certidão de Nascimento/Casamento (cópia), Título Eleitoral (cópia), último comprovante de votação (cópia), PIS/PASEP (cópia) e Certificado de Conclusão do 2º Grau (cópia), CNH (cópia).\r\n\r\n14.1.12. A não apresentação da documentação acima, no prazo estipulado, implicará a eliminação do candidato do concurso. \r\n\r\n15. DA MATRÍCULA\r\n\r\n15.1. Será matriculado no Curso de Formação de Soldado PM o candidato que, uma vez classificado nos termos do item 9. for aprovado em todas as etapas, dentro do número de vagas.\r\n\r\n15.2. No caso de falta do candidato na apresentação para inclusão, sem a devida justificativa, será considerado desistente.\r\n\r\n16. DO PRAZO DE VALIDADE\r\n\r\n16.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério da PMERJ.\r\n\r\n17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n17.1. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário: normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso. \r\n\r\n17.2. A inscrição vale para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes neste EDITAL, Estatuto dos Policiais Militares, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.\r\n\r\n17.3. O Comprovante de Confirmação de Inscrição e o documento de Identidade habilitarão o candidato para o acesso aos locais de exame e sua realização.\r\n\r\n17.4. O calendário dos Exames do processo seletivo será elaborado e divulgado pelo CRSP, para todos os candidatos.\r\n\r\n17.5. Não haverá aplicação dos Exames fora dos dias, horários e locais fixados. \r\n\r\n17.6. Se houver interesse, o candidato reprovado em qualquer Exame, poderá tomar conhecimento das razões de sua reprovação através de requerimento endereçado ao Chefe do CRSP, dando entrada do mesmo junto ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle nº. 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.\r\n\r\n17.7. Os Exames Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental terão validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação dos respectivos resultados. Somente será aceito um único pedido de recurso para cada exame.\r\n\r\n17.8. Os prazos de recursos para os Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental serão de, no máximo, 48h (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data da divulgação de cada resultado.\r\n\r\n17.9. À exceção da Prova Escrita, o candidato militar apresentar-se-á fardado para a realização de todos os Exames.\r\n\r\n17.10. O candidato será responsável pela atualização junto ao CRSP de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade. O não cumprimento deste item implicará na sua eliminação.\r\n\r\n17.11. Este Edital estará à disposição na INTERNET, através do site no link CONCURSOS PARA PMERJ.\r\n\r\n17.12. Poderá haver rastreamento eletrônico, na etapa da Prova Escrita. \r\n\r\n17.13. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CRSP poderá proceder como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos na etapa da Prova Escrita.\r\n\r\n17.14. O CRSP não se obriga a realizar as Provas no bairro onde o candidato se inscrever ou residir. \r\n\r\n17.15. Conforme o prescrito no item 2.1. o presente concurso visa o preenchimento de vagas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os estudos feitos pelo Órgão de Pessoal desta Instituição. \r\n\r\n17.16. Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pelo CRSP e solucionados por decisão do Comandante Geral da PMERJ.\r\n\r\n17.17. Este Edital revoga todas as disposições em contrário, anteriormente estabelecidas e publicadas.\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - Coronel\r\n\r\nCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nN. º de questões\r\n\r\nPontos por questão\r\n\r\nTotal em Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10\r\n\r\n50%\r\n\r\nHistória do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5\r\n\r\nGeografia do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n50%\r\n\r\nObs: Será reprovado o candidato que obtiver nota zero em qualquer disciplina.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO\r\n\r\nA redação será avaliada, considerando os seguintes aspectos:\r\n\r\n1- Tipologia textual\r\n\r\n. dissertação argumentativa\r\n\r\n. estrutura do texto: introdução, desenvolvimento e conclusão\r\n\r\n. articulação entre as partes\r\n\r\n2- Tema / Argumentação\r\n\r\n. abordagem do tema\r\n\r\n. defesa dos pontos de vista\r\n\r\n. originalidade e criatividade\r\n\r\n3- Coesão / Coerência\r\n\r\n. articulação entre as orações e os períodos do texto\r\n\r\n. relação harmoniosa entre os pensamentos ou ideias apresentadas no texto sobre determinado assunto\r\n\r\n4- Vocabulário\r\n\r\n. clareza\r\n\r\n. precisão\r\n\r\n. adequação\r\n\r\n. fluência\r\n\r\n5- Aspectos gramaticais\r\n\r\n. concordância (nominal e verbal)\r\n\r\n. regência (nominal e verbal)\r\n\r\n. crase\r\n\r\n. ortografia\r\n\r\n. acentuação gráfica\r\n\r\n. pontuação\r\n\r\n. flexão verbal\r\n\r\n. emprego e colocação de pronomes\r\n\r\nObservações: será atribuída nota zero à redação que apresentar qualquer um dos quesitos relacionados:\r\n\r\n- Cópia integral do texto motivador;\r\n\r\n- Desobediência à tipologia textual proposta;\r\n\r\n- Fuga ao tema proposto;\r\n\r\n- Ausência de argumentos em relação ao tema proposto;\r\n\r\n- Desarticulação completa e compreensão nula em relação às idéias do texto;\r\n\r\n- Inadequação vocabular quanto à norma culta da língua: palavras de calão, termos grosseiros e agressivos;\r\n\r\n- Números de linhas igual ou inferior a 10 (dez).\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS e BIBLIOGRAFIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nA prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, compreender e interpretar textos literários e não literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos. \r\n\r\nCom essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática linguística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.\r\n\r\nAs questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação e compreensão de textos; construção de sentido e efeitos de sentido (semântica); denotação (sentido literal) e conotação (sentido figurado); relações lexicais; intertextualidade; gêneros textuais; tipologia textual; linguagem verbal e não verbal; funções da linguagem; variedades linguísticas; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal (crase); colocação pronominal; coesão; coerência; pontuação.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nCEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva - texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.\r\n\r\n_________________________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nSACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. \r\n\r\nSUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nTema principal: Características Gerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- reconhecer as relações entre sociedade e o ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro, destacando os impactos ambientais produzidos e as influências dos elementos naturais na sociedade fluminense.\r\n\r\n- identificar as principais regiões do Estado e suas características gerais.\r\n\r\n- apresentar noções básicas sobre a geografia do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- reconhecer aspectos gerais do processo de favelização e suas características atuais. \r\n\r\n- identificar em textos e gráficos situações problema típicas da sociedade fluminense e reconhecer formas de reduzir os problemas gerados em tais situações.\r\n\r\n- apresentar noções de localização espacial dentro do Estado do Rio de Janeiro a partir da utilização de mapas.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nAbreu, Maurício de Almeida. Evolução Urbana do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro: IPLANRIO 1997.\r\n\r\nSpinola, Siomara Sodré. Geografia - Rio’ de Janeiro. São Paulo: Editora Ática, 2006.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. História do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD,2005.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. Geografia do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD, 2006.\r\n\r\nMinistério das relações Exteriores. O Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSite: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mre000009.pdf.\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. A expansão Ultramarina Portuguesa dos séculos XV e XVI.\r\n\r\n2. O sistema colonial português na América - Estrutura político-administrativa, estrutura sócio-econômica, a escravidão (as formas de dominação econômico-sociais); as formas de atuação do Estado Português na Colônia; a ação da Igreja, as invasões estrangeiras, expansão territorial, interiorização e formação das fronteiras, as reformas pombalinas, rebeliões coloniais. Movimentos e tentativas emancipacionistas.\r\n\r\n3. O período joanino e o processo de independência - A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, política joanina, os partidos políticos, revoltas, conspirações e revoluções, emancipação e conflitos sociais, o processo de independência do Brasil.\r\n\r\n4. Brasil Imperial - O Primeiro Reinado, o Período Regencial e o Segundo Reinado: aspectos, políticos, administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais, territoriais, a política externa, a questão abolicionista, o processo de modernização, a crise da monarquia e a proclamação da república.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nCOTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral - Volume Único. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005.\r\n\r\nKOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003.\r\n\r\nALENCAR, Chico, CARPI, Lucia, RIBEIRO, Marcos V. História da Sociedade Brasileira. Volume Único. 13ª Edição, atualizada. Ao Livro Técnico.\r\n\r\nSOCIOLOGIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nRelações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade.\r\n\r\nBibliografia/Sociologia:\r\n\r\nPérsio Santos de Oliveira. Introdução à Sociologia. Ed. Ática: Capítulos 3, 4, 5, 6, 9 e 10.\r\n\r\nNOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nDireitos e Deveres Individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos.\r\n\r\nBibliografia/ Noções sobre Direitos Humanos:\r\n\r\nBalestreri, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Revista Dhnet, 2004. “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5°. Disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nPenalidades aplicadas às infrações de trânsito. Medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes.\r\n\r\nBibliografia/Legislação Brasileira de Trânsito:\r\n\r\nLei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), Capítulo XVI - Das penalidades e Capítulo XVII - Das medidas administrativas. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9503.htm\r\n\r\nINFORMÁTICA \r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nAplicativos para processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações: conceitos e modos de utilização; conceitos básicos e modos de emprego de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à rede de computadores, internet e intranet.\r\n\r\nBibliografia \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. OpenOffice.org. São Paulo: Érica, 2003.\r\n\r\nPREPPERNAU, J.; LAMBERT, S.; COX, J.; FRYE, C.; LAMBERT, M. J. III Microsoft Office System 2007 Passo a Passo. Porto Alegre: Artmed, 2008.\r\n\r\nRAMALHO, J. A. A. Introdução à Informática - Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Berkeley, 2001.\r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática: Conceitos Básicos. São Paulo: Campus, 2004.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CONCURSO AO CFSD I/2010\r\n\r\nPrevisão de 3.600 (três mil e seiscentas) vagas, sendo 2.800 (duas mil e oitocentas) vagas para candidatos do sexo masculino e 800 (oitocentas) vagas para o sexo feminino.\r\n\r\nPublicação do Edital em Diário Oficial e em Bol PM\r\n\r\n31/mai/2010\r\n\r\nSolicitação de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n01 a 04 jun 2010\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n01 jun a 30 jun 2010\r\n\r\nEnvio da documentação de isenção via correios\r\n\r\n01 a 08 jun 2010\r\n\r\nResultado da solicitação de isenção da Taxa de inscrição\r\n\r\n23/jun/2010\r\n\r\nConfirmação de inscrição\r\n\r\na partir 16 ago 2010\r\n\r\nPrazo para correção do Cartão de Inscrição no CRSP e para Impressão de quem não conseguiu fazê-lo\r\n\r\naté 20 ago 2010\r\n\r\nRealização da prova escrita\r\n\r\n26/set/10\r\n\r\nPublicação do gabarito no Diário Oficial\r\n\r\n28/set/2010\r\n\r\nDivulgação do gabarito\r\n\r\n28/set/2010\r\n\r\nRecebimento dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n30 set a 08 out 2010\r\n\r\nAvaliação dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n01 a 15 out 2010\r\n\r\nCorreção da Prova de Redação\r\n\r\naté 26 out 2010\r\n\r\nPublicação dos Resultados da Prova Objetiva e de Redação em Diário Oficial\r\n\r\n29/out/2010\r\n\r\nVista do Cartão-resposta e da Redação no site da PMERJ\r\n\r\na partir de 01 nov\r\n\r\nRecebimento dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n03 a 11 nov 2010\r\n\r\nAvaliação dos Recursos da Redação\r\n\r\naté 24 nov 2010\r\n\r\nDivulgação no site do resultado da Avaliação dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados na Prova Objetiva e de Redação\r\n\r\n30 nov 2010\r\n\r\nId: 966881"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "966423": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 1997 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com Determinação Judicial contida no Processo nº E-21/976.282/2010.\r\n\r\nCONVOCA o candidato, abaixo mencionado, para o Teste de Capacidade Física do Concurso em epígrafe, que será realizada no dia 07 de junho de 2010, às 08h. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, n° 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constará de testes de corrida, salto em distância, corrida de velocidade, transporte de fardo: \r\n\r\n- MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica: atestado de um médico cardiologista, declarando-o em condições de participar da prova de aptidão física, sem o qual não poderá realizar a prova;\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da prova (calção, tênis e camiseta);\r\n\r\nO candidato terá que comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência munido do documento original de identidade e do Cartão de Confirmação de Inscrição;\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que, no instante da realização da prova, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiências momentâneas (contusões, luxações, fraturas, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nId: 966423"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966370": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual nº 002/2010. OBJETO: Fica rescindido o contrato de prestação de serviços nº 004/2008 entre a HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 22/06/2008. FUNDAMENTO: Leis nºs 7.210/84 e 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.177/2007.\r\n\r\nId: 966370. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "965924": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 053/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 14.889,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90530/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.05.2010.\r\n\r\nId: 965924"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "966399": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 21/2010. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 115.000,00. OBJETO: Obra de reforma com realização de serviços técnicos para adequação de uma piscina semiolímpica existente nas instalações físicas do CIEP Brizolão 240 - Prof. Haroldo Teixeira Valladão, no município de São Gonçalo. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, e a Lei Federal nº 8666/93 PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO: 2010NE10625. PROC. Nº E-03/11.914/2009.\r\n\r\nId: 966399"
                        ],
                        "966439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 22/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Modo Novo Construções Incorporações e Serviços Ltda. VALOR: R$ 1.204.842,55. PRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da autorização para início que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. OBJETO: Obras de reforma geral no prédio principal, construção de cobertura metálica na quadra poliesportiva, construção de palco, arquibancada, e vestiários no C.E. Cardoso Fontes, localizado no município de Petrópolis. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE11692. PROC. Nº E-03/6.884/2009.\r\n\r\nId: 966439"
                        ],
                        "966233": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 23/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa SPORTPLUS MARKETING ESPORTIVO LTDA. VALOR: R$ 700.000,00. OBJETO: Prestação de serviços de organização de eventos educacionais. PRAZO: 02.11.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10520/2002, Decreto Municipal nº 30538/2009, e no que couber a Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2010NE12448. PROC. Nº E-03/6.205/2010.\r\n\r\nId: 966233"
                        ],
                        "966197": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis nº 10/2010. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - Doador e a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência - Donatário. OBJETO: Repasse a título de doação, de bens desembaraçados e isentos de ônus, transferindo-os ao patrimônio da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência. FUNDAMENTO: Decreto nº 153/75, Lei nº 287/79, Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. PROC. Nº E-03/4.410.076/2006.\r\n\r\nId: 966197"
                        ],
                        "966400": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Menezes de Andrade\r\n\r\n02-Douglas de Lacerda de Lima\r\n\r\n03-Douglas de Oliveira Portella\r\n\r\n04-Esmael Faustino Ramo\r\n\r\n05-Evelyn Vasques Maldonado\r\n\r\n06-Felipe Alves Fontes Siqueira\r\n\r\n07-Géssica da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Guilherme Alves Pereira\r\n\r\n09-João Guilherme Lima Cantalice de França\r\n\r\n10-Jorley Monteiro Sigmaringa\r\n\r\n11-José Leonardo Miller dos Santos\r\n\r\n12-Karina Sampaio Francisco Ribeiro\r\n\r\n13-Mariana Russ Maia\r\n\r\n14-Rayenne Vicente Cordeiro\r\n\r\n15-Tayene Barreto da Silva Berçot\r\n\r\n16-Wallace Laudano Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Mário de Campos Freire Junior\r\n\r\n02-Felipe Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n03-Jennifer Tito Lima\r\n\r\n04-Kan Robert Cardoso Lourenço\r\n\r\n05-Kethelin Teixeira Ferreira\r\n\r\n06-Lorrana Cabral Figueiredo\r\n\r\n07-Luis Felipe Uhll Souza Coutinho\r\n\r\n08-Mariana Quadros de Azeredo Gomes\r\n\r\n09-Matheus Cesar dos Santos Campos Lima\r\n\r\n10-Rosana de Fatima Vieira Pereira\r\n\r\n11-Sabrina Shauany Gomes de Brito\r\n\r\n12-Simara Avelino de Medeiros\r\n\r\n13-Thiago Marins Santos Abreu\r\n\r\n14-Vanessa Ressiguier Ribeiro\r\n\r\n15-William Dias da Silva Freixo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Artur da Silva Lima\r\n\r\n02-Carolina Cantreva Rangel\r\n\r\n03-Carolina da Silva Pires\r\n\r\n04-Gabriel Peon Diniz Pires\r\n\r\n05-Gislaine Bonifácio Cabral da Silva\r\n\r\n06-Graziele Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n07-Jéssica Dias de Souza\r\n\r\n08-Johny Moraes da Silva Costa\r\n\r\n09-Juan Vicente Torres\r\n\r\n10-Kamilly da Silva Cota\r\n\r\n11-Karine Silva de Mendonça\r\n\r\n12-Laís Coelho Auto Gomes\r\n\r\n13-Lívia Miranda da Silveira Silva\r\n\r\n14-Lohana Ciríaco de Almeida\r\n\r\n15-Paula Silva Conceição\r\n\r\n16-Paulo Victor Mendonça Rêgo\r\n\r\n17-Raiana Martins Cabral\r\n\r\n18-Taiane Santos Góis\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Carvalho Menezes\r\n\r\n02-Adriana da Silva\r\n\r\n03-André Albino de Medeiros\r\n\r\n04-Daniel Manhães Ozório\r\n\r\n05-Géssica da Silva Brito\r\n\r\n06-Hildélia da Silva Bonfim\r\n\r\n07-Jéssica Ruiz Cotrim\r\n\r\n08-Jônatas Lima Neves\r\n\r\n09-Marcio Cristiano Neves Fróes\r\n\r\n10-Maria Célia Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Maycon Xavier Ramos\r\n\r\n12-Nilça Manoel de Abrêu Mascarenhas\r\n\r\n13-Soraia Evangelista dos Santos\r\n\r\n14-Tania Francisco de Araujo\r\n\r\n15-Thayssa Nascimento Silva\r\n\r\n16-Valderes Vieira da Silva\r\n\r\n17-Vinicius Gonçalves de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Paulo\r\n\r\n02-Eduardo Moreira Ramos\r\n\r\n03-Francis da Silva Souza\r\n\r\n04-Francisca dos Navegantes Barbosa Alves\r\n\r\n05-Glayce Kelly Trigueiro de Almeida\r\n\r\n06-José Carlos Gonçalves Dias Junior\r\n\r\n07-Luciana Gomes Buriche Xavier\r\n\r\n08-Marwillyn Gelson Severo Oliveira\r\n\r\n09-Matheus Martins Lopes da Silva\r\n\r\n10-Pablo Rocha Matias\r\n\r\n11-Valeria Cristina de Souza Gomes\r\n\r\n12-Valeria Rodrigues Guimarães Jorge\r\n\r\n13-Wanderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 - IX FASE DO EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Martins de Sousa\r\n\r\n02-Adriano Miguel Antonio Peris\r\n\r\n03-Flaviane Freire Costa\r\n\r\n04-Gracielle dos Anjos Pires\r\n\r\n05-Janderlice Conceição Magalhães Silva\r\n\r\n06-Manuel Gustavo Salles Martins\r\n\r\n07-Silvio Matos da Silva Junior\r\n\r\n08-Tamara Quintanilha da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fellipe Carlos Loureiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Joaquim dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karohena Bullus Fuly Araújo de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe da Silva Ramalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Siqueira\r\n\r\n02-Tamires Cabral dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Antonio Martins Paranhos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Rodrigues de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 227 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: FASE III / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 27-Silvia Regina Dantas Moura\r\n\r\nLeia-se: 27-Silvia Regina da Silva Dantas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Alcione Faria de Carvalho\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Escardilha\r\n\r\n04-Bruna Pisa da Silva\r\n\r\n05-Danilo Roza dos Santos Junior\r\n\r\n06-Douglas Rodrigues Sales de Oliveira\r\n\r\n07-Élida de Morais de Brito\r\n\r\n08-Érick da Silva Rocha\r\n\r\n09-Erivaldo de Souza\r\n\r\n10-Gilcelia Ramalho de Jesus\r\n\r\n11-Jorge Pimentel Ribeiro\r\n\r\n12-Karoline de Almeida Gomes\r\n\r\n13-Marcia Correia Soares Sant`Anna\r\n\r\n14-Maria da Penha Freitas Oliveira\r\n\r\n15-Maria Eunice da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Paulo Roberto dos Santos Lobo\r\n\r\n17-Rafael Alves\r\n\r\n18-Rogério Geraldo da Silva\r\n\r\n19-Satie Santos Freire\r\n\r\n20-Taiene Cristine Brandão Guimarães\r\n\r\n21-Tiago Sa da Silva\r\n\r\n22-Veronica dos Santos\r\n\r\n23-Washington Luis Lourenço do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Ana Silvia da Silva\r\n\r\n03-André Luiz Rio da Silva\r\n\r\n04-Ari Sandro Henrique Fernandes\r\n\r\n05-Caio Cezar Nunes Gomes\r\n\r\n06-Carlos Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\n07-Eliane de Moura Silva\r\n\r\n08-Franciele Paulo da Silva\r\n\r\n09-Gilda de Souza Barbosa Santos\r\n\r\n10-Janaina de Oliveira Felisbino\r\n\r\n11-Leonardo de Souza Cotta Oliveira\r\n\r\n12-Luis Eduardo Barbosa Aires\r\n\r\n13-Maria Aparecida de Araujo\r\n\r\n14-Maria José dos Santos\r\n\r\n15-Michele Paixão Cezario Belso\r\n\r\n16-Nivia Maria de Santana Silva\r\n\r\n17-Patricia do Nascimento Carneiro\r\n\r\n18-Priscilla Costa Corrêa\r\n\r\n19-Renata Gonçalves de Lima\r\n\r\n20-Rosiane da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Sidnei Nunes Brandão\r\n\r\n22-Simone Caetano\r\n\r\n23-Teresa Raquel de Souza Braz Fernandi\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Cruz\r\n\r\n02-Bruna Borges dos Reis\r\n\r\n03-Cristiane Guedes Azevedo\r\n\r\n04-Delleon de Souza Cotta Oliveira\r\n\r\n05-Diego dos Santos Jardim\r\n\r\n06-Diego Firmino de Souza\r\n\r\n07-Edmilson Jose Cavalcante\r\n\r\n08-Eulley Pereira Borrego\r\n\r\n09-Everton Paes Rodrigues\r\n\r\n10-Iris Rodrigues Peixinho\r\n\r\n11-Joverlândia Vieira da Silva\r\n\r\n12-Julio Cesar Sanchez Batista\r\n\r\n13-Lívia Guedes Cabral\r\n\r\n14-Márcia Soares Ramalho\r\n\r\n15-Michele Gomes Rosa\r\n\r\n16-Roberto Cattermol Amorim\r\n\r\n17-Viviane Mutti dos Santos\r\n\r\n18-Rodrigo Mutti dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Vinicius da Cunha Veronese\r\n\r\n02-Dulcineia Barbosa da Mata\r\n\r\n03-Luzineide Vitoriano de Araujo\r\n\r\n04-Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\n05-Noemi Santos dos Santos\r\n\r\n06-Ramon de Oliveira Paiva\r\n\r\n07-Renata Rocha Reis Ferreira\r\n\r\n08-Renato Gonçalves Vieira\r\n\r\n09-Rodrigo de Oliveira Apostólico\r\n\r\n10-Rodrigo Fernando Silva Tinoco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Coordenadoria Regional\r\n\r\nda Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alba Valéria Silva Tinoco\r\n\r\n02-Ana Carla Nascimento Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Cristina de Oliveira e Souza\r\n\r\n04-Aroldo Soares dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Sanchez dos Santos Vellasco\r\n\r\n06-Carla do Nascimento Gusmão\r\n\r\n07-Carlos Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\n08-Clauzemberg Francisco da Silva\r\n\r\n09-Cleide da Cruz Gomes\r\n\r\n10-Deybson Domingos dos Santos\r\n\r\n11-Gisele Trindade de Figueredo\r\n\r\n12-Jéssica Fernanda Lourenço\r\n\r\n13-Luciana Rodrigues Alves\r\n\r\n14-Luciano Souza da Silva\r\n\r\n15-Marcos Henrique Maia\r\n\r\n16-Maria de Fátima Santos da Silva\r\n\r\n17-Maria José Alves Santos\r\n\r\n18-Marilene Altina de Souza\r\n\r\n19-Myrian Cristina Apolinário\r\n\r\n20-Mírian Terra Barbosa\r\n\r\n21-Natalia dos Santos Braga\r\n\r\n22-Regiane Cristina Candido Mendes da Costa\r\n\r\n23-Rosélia Arariba Monteiro\r\n\r\n24-Rosilene Marcelino Ferreira Domingues\r\n\r\n25-Seleida de Souza Terra Barbosa Elias\r\n\r\n26-Sonia Cristina de Castro Pinto\r\n\r\n27-Syrlene Tunis de Souza\r\n\r\n28-Tânia Lúcia Hastenreiter Torres Alves\r\n\r\n29-Verônica Torres Cuince Cassiano\r\n\r\n30-Zuleide Nascimento Torres\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Ely do Nascimento\r\n\r\n02-Alessandra Nunes Pereira\r\n\r\n03-AlexSandro Pedro Araujo de Freitas\r\n\r\n04-Aline Silva das Dores Gomes\r\n\r\n05-Angela Maria Barbosa Martinez\r\n\r\n06-Bruno Spilare Pereira\r\n\r\n07-Bruno Torres dos Santos\r\n\r\n08-Eliézer Brum da Costa\r\n\r\n09-Erivânia Cristina de Santana\r\n\r\n10-José Ricardo de Andrade\r\n\r\n11-Juan Ryngo Barbosa de Castro\r\n\r\n12-Katia Regina Lima de Souza\r\n\r\n13-Leonardo Nunes dos Santos\r\n\r\n14-Luis Carlos dos Santos\r\n\r\n15-Marcos Sant`anna Sampaio\r\n\r\n16-Marcos Wellington Guimarães da Silva\r\n\r\n17-Maria do Livramento Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Mariana de Aguiar Gonçalves\r\n\r\n19-Marilene Silva dos Santos\r\n\r\n20-Mauricio da Conceição Menezes\r\n\r\n21-Monique Silva Galaxo\r\n\r\n22-Nelson Camilo do Nascimento\r\n\r\n23-Neuci da Cruz de Moraes\r\n\r\n24-Ricardo Rodrigues de Barros\r\n\r\n25-Rosilene Duarte de Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Shirley de Jesus Santos Oliveira\r\n\r\n27-Silvaneide Pereira Teixeira\r\n\r\n28-Thiago Pinto de Souza\r\n\r\n29-Uanderson da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira Leite\r\n\r\n03-Adriana de Oliveira Neves\r\n\r\n04-Alcione Faria de Carvalho\r\n\r\n05-Andrea de Oliveira Neves\r\n\r\n06-Cintia Alvino Cardoso\r\n\r\n07-Damião Henrique Mutti dos Santos\r\n\r\n08-Eduardo do Couto Santos Junior\r\n\r\n09-Erivaldo de Souza\r\n\r\n10-Eunice da Silva de Almeida\r\n\r\n11-Gilcelia Ramalho de Jesus\r\n\r\n12-Giovana Souza de Medeiros Machado\r\n\r\n13-Jefferson da Silva de Paiva\r\n\r\n14-José Emigdio Neto\r\n\r\n15-Marcelo Henrique Gonçalves\r\n\r\n16-Marcia Correia Soares Sant`Anna\r\n\r\n17-Marciliana Alexandre Gama\r\n\r\n18-Marcos Paulo Silva das Dores\r\n\r\n19-Maria da Penha Freitas Oliveira\r\n\r\n20-Paulo Serafim de Barros\r\n\r\n21-Rogério Geraldo da Silva\r\n\r\n22-Washington Luis Lourenço do Nascimento\r\n\r\n23-Wesley Tienga Coelho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Teixeira Soares\r\n\r\n02-Douglas Rodrigues Sales de Oliveira\r\n\r\n03-Eduardo Sousa Passos\r\n\r\n04-Franklim Jose dos Santos\r\n\r\n05-Jhonny Rohem de Barros\r\n\r\n06-Julio Cesar Oliveira Sobrinho\r\n\r\n07-Karine Silva Barbosa\r\n\r\n08-Raphael Felipe da Silva\r\n\r\n09-Rosinete Teixeira\r\n\r\n10-Satie Santos Freire\r\n\r\n11-Silvana de Andrade Nascimento\r\n\r\n12-Tiago Sa da Silva\r\n\r\n13-Veronica dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emmanuelle dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce da Silva Leão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamires Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra de Faria Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscilla de Souza Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aroldo Vellozo Barradas Neto\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Monteiro\r\n\r\n03-Carlos Ricardo Ferreira de Castilho\r\n\r\n04-Danielle Coelho de Menezes\r\n\r\n05-Daniel da Rocha Constatino\r\n\r\n06-Daniele Rocha Rodrigues\r\n\r\n07-Dayene Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\n08-Everton dos Santos Emerenciano da Silva\r\n\r\n09-Francielle Flores Pereira\r\n\r\n10-Genilson dos Santos Jesus Ribeiro\r\n\r\n11-Greice Kelly Dias Gonçalves\r\n\r\n12-Janine de Araujo Brito\r\n\r\n13-Jéssica de Carvalho Corrêa\r\n\r\n14-Líneker da Silva Flauzino\r\n\r\n15-Luana de Jesus Santos\r\n\r\n16-Manoela Cristian Araujo Pontes\r\n\r\n17-Nathalia dos Santos Reis\r\n\r\n18-Pamela Passos Generoso\r\n\r\n19-Priscila Lima de Oliveira\r\n\r\n20-Rafael Felippe Mendes\r\n\r\n21-Rafaele dos Reis Nonato\r\n\r\n22-Raphael da Silva Nascimento\r\n\r\n23-Ryan da Conceição Pinto\r\n\r\n24-Suellen Ramos de Lima\r\n\r\n25-Thairine Abreu Soares\r\n\r\n26-Valesca Nascimento de Castro\r\n\r\n27-Viviane Graciele de Sousa Santos\r\n\r\n28-Waldomiro Flores Pereira\r\n\r\n29-Oziris Lima Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Caroline Manhães Muricy\r\n\r\n02-Antonio Charles da Costa Silva\r\n\r\n03-Bruna Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n04-Caroline Costa da Silva\r\n\r\n05-Caroline da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Fabiana de Oliveira Geraldo\r\n\r\n07-Felipe Silveira da Silva\r\n\r\n08-Mayara de Oliveira\r\n\r\n09-Michele Pereira Magalhães\r\n\r\n10-Nathalia Antunes Cardoso\r\n\r\n11-Sheylla Kássia Cassiano da Silva\r\n\r\n12-Silvaneide Alves Mentou\r\n\r\n13-Sueli da Silva Pedro\r\n\r\n14-Suellen Machado Diogo\r\n\r\n15-Tamíres Benevides da Silva\r\n\r\n16-Tatiana Vieira Meirelles\r\n\r\n17-Thiago Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Verônica Cardoso da Silva\r\n\r\n19-Victor Rafael da Silva Marques\r\n\r\n20-Viviane Conceição Santos\r\n\r\n21-Wellington dos Reis Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Santos Oliveira\r\n\r\n02-Camila de Paula Borges\r\n\r\n03-Caroline Nunes da Silva\r\n\r\n04-Clever Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Daniella Cristina da Silva\r\n\r\n06-Edison Helio Machado Júnior\r\n\r\n07-Hellen da Silva Marques\r\n\r\n08-Ingrid Bastos da Silva\r\n\r\n09-Jorge David dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n11-Mariana Ingrid de Oliveira Pereira\r\n\r\n12-Mariana Pereira Costa\r\n\r\n13-Mayara Venancio Ramada Ribeiro\r\n\r\n14-Monica Menezes Flores\r\n\r\n15-Nathália Santana do Nascimento\r\n\r\n16-Paulo Sergio Ferreira Lopes\r\n\r\n17-Tayueni dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Thiago Santana da Fonseca\r\n\r\n19-Shayane Cunha de Lira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla Marinho de Freitas\r\n\r\n02-Cássio Ramon Moreira Cruz\r\n\r\n03-Daiane da Costa Teles Batista\r\n\r\n04-Ederson Ribeiro Gonçalo\r\n\r\n05-Edmilson dos Santos\r\n\r\n06-Edimilson Natividade Pacheco\r\n\r\n07-Elder Correa\r\n\r\n08-Elizabeth Cassiano da Silva\r\n\r\n09-Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Gabriele de Oliveira Pereira\r\n\r\n11-Graciane Élida da Silva\r\n\r\n12-Jeane Souza de Araujo Brito\r\n\r\n13-Jéssica Luiza Augusto\r\n\r\n14-João Paulo de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Joelson Gomes Pequeno\r\n\r\n16-Juciara Saraiva Ferreira Velez\r\n\r\n17-Juliana de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Marcia Lima de Oliveira\r\n\r\n19-Rafael Sabóia de Souza\r\n\r\n20-Rosângela Sampaio da Silva\r\n\r\n21-Samantha da Silva Galdino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Nunes de Assis\r\n\r\n02-Andréia Cristina de Macedo Cabral\r\n\r\n03-Bruno de Freitas Nascimento\r\n\r\n04-Dayane dos Santos Dias Cançado\r\n\r\n05-Eduardo Camilo dos Santos Filho\r\n\r\n06-Jéssica Silva de Andrade\r\n\r\n07-Jonatan da Silva Dias\r\n\r\n08-Jorge Lima de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Marizete Moraes Eugenio\r\n\r\n10-Rarieny Concenir Silva\r\n\r\n11-Roseli Rodrigues Pereira\r\n\r\n12-Roseane Alves Cabral\r\n\r\n13-Talita Maia Schlosser\r\n\r\n14-Thiago dos Santos Melo Domingues\r\n\r\n15-Jussara dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lima da Silva\r\n\r\n02-Leonardo da Silva Penedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Meireles Zão\r\n\r\n02-Priscila Teles Simas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda Brito de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Felipe Ramos\r\n\r\n02-Bruno Mendes da Silva\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Martins Prado\r\n\r\n04-Daiana Soares de Souza\r\n\r\n05-David da Cunha Julião\r\n\r\n06-Gustavo Teixeira de Oliveira\r\n\r\n07-Raquel Avelino dos Santos\r\n\r\n08-Renato Guedes de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kelly Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02-Leonardo Aguiar de Oliveira\r\n\r\n03-Priscilla Guzman Cordeiro\r\n\r\n04-Regiane Alves Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES\r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Henrique Rosendo Nascimento\r\n\r\n02-Gelson Ornelis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marinete Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jéssica de Lima Limeira\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edine Donato da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO:2004\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro Guimarães\r\n\r\n02-Ana Paula Bernardo da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Messias de Souza Maia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson da Silva Teles\r\n\r\n02-Sirley Pinheiro Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adwillian Mello e Silva\r\n\r\n02-Marina Aparecida Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Alexandro da Silva Barrozo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Freitas Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Lúcia Pinto dos Santos\r\n\r\n03-Andréia de Miranda Rodrigues\r\n\r\n04-Cátia Moreira Soares dos Santos\r\n\r\n05-Delia Ferreira Borges\r\n\r\n06-Denis Pierre Gonçalves dos Santos Lima\r\n\r\n07-Elisangela Telles de Souza\r\n\r\n08-Hellen Caroline Marques\r\n\r\n09-Ingrid Rosana Marques Farias\r\n\r\n10-Janaina da Silva Russo\r\n\r\n11-Julio Francisco do Val Filho\r\n\r\n12-Leo Vargas da Silva\r\n\r\n13-Luciana Pinto da Cruz\r\n\r\n14-Marcelo da Silva\r\n\r\n15-Michelle Mayara Lopes da Silva\r\n\r\n16-Mônica Assis Gomes\r\n\r\n17-Natanael Jeronymo Antonio\r\n\r\n18-Paula Cristina Francisca de Souza\r\n\r\n19-Ricardo Nunes de Oliveira\r\n\r\n20-Roberta Viana do Nascimento\r\n\r\n21-Roselângia de Andrade Ferreira\r\n\r\n22-Sandra Helena Vieira Rodrigues\r\n\r\n23-Uilson Gomes Barcelos\r\n\r\n24-Viviane Cardoso Menezes\r\n\r\n25-Waldomiro de Lemos\r\n\r\n26-Walter Silva de Mello\r\n\r\n27-Wando Carneiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2007\r\n\r\n01-Amanda Miranda dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Guedes Ferreira\r\n\r\n03-Ana Paula Mendonça Santos\r\n\r\n04-Anderson Luan da Silva\r\n\r\n05-Andrea da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Angelo Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\n07-Crislane Oliveira Carvalho\r\n\r\n08-Danille Ferreira de Oliveira Soares\r\n\r\n09-Denilson Batista Bernardo\r\n\r\n10-Elaine Damasceno Cardoso\r\n\r\n11-Janaina Conceição Silveira Sandes\r\n\r\n12-Jeferson de Oliveira Macieira\r\n\r\n13-Jeferson Gonçalves Paz\r\n\r\n14-Jorge Luiz Fernandes de Carvalho\r\n\r\n15-José Ernandes Carvalho da Silva\r\n\r\n16-Luzia Sebastiana da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Manoel Simão da Silva\r\n\r\n18-Patricia Gomes Rozendo\r\n\r\n19-Priscila Chaves Teixeira\r\n\r\n20-Rafael Soares Moreira\r\n\r\n21-Raquel Simões de Queiroz\r\n\r\n22-Rosilene de Freitas Santos\r\n\r\n23-Sandra Maria da Silva\r\n\r\n24-Ubirajara Everaldo de Santana\r\n\r\n25-Vanessa Silva da Conceição\r\n\r\n26-Véra Lucia Moreno Constâncio\r\n\r\n27-Victor Hugo Nascimento dos Santos\r\n\r\n28-Viviane Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Carlos da Costa Barboza\r\n\r\n02-Amarilis Dias Ventura\r\n\r\n03-Ana Paula Lemos\r\n\r\n04-Arilson dos Santos Gonzaga\r\n\r\n05-Bruna Vieira dos Santos Machado\r\n\r\n06-Cássio Romualdo Silva\r\n\r\n07-Cátia Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Claudio Miranda\r\n\r\n09Dayana de Oliveira Barbosa\r\n\r\n10-Edileuza dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Elen das Graças Pereira\r\n\r\n12-Eliana Moraes Pizza\r\n\r\n13-Eric Christopher Ribeiro de Oleveira\r\n\r\n14-Evanildo de Souza Oliveira\r\n\r\n15-Jorge Alexandre Reis\r\n\r\n16-Jorge Luís de Lemos\r\n\r\n17-José Carlos Gonçalves dos Santos\r\n\r\n18-Josue José de Lima\r\n\r\n19-Leonardo Alves Fonseca\r\n\r\n20-Leonardo Daniel Moreira\r\n\r\n21-Manoela Oliveira Muniz\r\n\r\n22-Marcelo Nogueira Bastista Matos\r\n\r\n23-Marcelo Teles da Conceição\r\n\r\n24-Marcio da Silva Oakis\r\n\r\n25-Marinilza Linhares da Silva\r\n\r\n26-Natália de Oliveira Tavares\r\n\r\n27-Patricia de Oliveira Carvalho\r\n\r\n28-Ronaldo José de Souza\r\n\r\n29-Sergio Rodrigo Cachoeira\r\n\r\n30-Sonia Regina Alves Silva\r\n\r\n31-Ulisses Silva Nunes Salles\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Cabral\r\n\r\n02-Juliana Hilário Echamayr\r\n\r\n03-Juliene Hilário Echamayr\r\n\r\n04-Max Figueiredo dos Santos\r\n\r\n05-Robson de Mello Cruz\r\n\r\n06-Suzane Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se Lê: 27-Valéria Cristina Vieira\r\n\r\nLeia-se: 27-Valéria Cristina Vieira Jomalino\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandra de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Dalva de Oliveira Tavares\r\n\r\nLeia-se: 08-Dalva Innocencio de Oliveira\r\n\r\nId: 966400"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACI CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Julio Cesar da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Giseli Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACI CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria do Carmo Véras de Andrade Barros\r\n\r\n02-Thaís Sathler da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Coelho de Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson de Araujo Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathália Silva dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Oliveira das Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suellen Rocha da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Patrícia Batista Brum\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliane Coutinho Balduino\r\n\r\n02-Vanilda da Silva Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Rafaela da Fátima da Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Rafaela de Fátima da Conceição Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Pereira da Costa Figueiredo\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2008\r\n\r\n01-Maria Carmelia da Silva\r\n\r\n02-Maria do Carmo Costa dos Santos\r\n\r\n03-Roberta Maria da Conceição Sales\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Desirée Cristina Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Desirée Cristina Santos da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nAZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S AZEVEDO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Sant'anna\r\n\r\n02-Ana Carla Regina de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula dos Reis\r\n\r\n04-Aylton da Silva Fernandes de Jesus\r\n\r\n05-Caio Fernando Borges dos Santos\r\n\r\n06-Cosme José Pinto\r\n\r\n07-Daniele Vargas de Oliveira\r\n\r\n08-Felipe Gonzales Alexandre\r\n\r\n09-Irene Cristina de Souza Silva\r\n\r\n10-Ivone Luiz de Souza\r\n\r\n11-João Batista da Silva\r\n\r\n12-Joseci da Silva Santana\r\n\r\n13-Juliana Francisca de Santana\r\n\r\n14-Jurandir Soares Martins\r\n\r\n15-Kaio Cezar Cortines Coelho\r\n\r\n16-Mara Cristina Ximenes Freitas\r\n\r\n17-Marcelo Maria de Jesus\r\n\r\n18-Mônica Alexandra Thomé\r\n\r\n19-Odilene Gomes de Oliveira\r\n\r\n20-Rafael Davi Esteves Ferreira\r\n\r\n21-Rômulo Veiga da Silva\r\n\r\n22-Rosilene Alves da Silva\r\n\r\n23-Sergio de Oliveira da Conceição\r\n\r\n24-Simone Batista Rego\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Pinheiro Porto\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Alves\r\n\r\n03-Allan Almeida Felix\r\n\r\n04-Almir Jorge Fontes de Oliveira\r\n\r\n05-Ayres Bessa Pereira\r\n\r\n06-Cássia Jurema da Silva\r\n\r\n07-Cíntia Braga Gomes\r\n\r\n08-Elenilda de Lima Santos \r\n\r\n09-Elizania Miranda da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Oliveira de Campos\r\n\r\n11-Johnata da Silva Martins\r\n\r\n12-Luann da Silva Martins\r\n\r\n13-Lucimar Pires dos Santos\r\n\r\n14-Luna Gonçalves da Costa\r\n\r\n15-Maria Isabel da Silva\r\n\r\n16-Maria Pereira da Silva Pereira\r\n\r\n17-Marisete Macrina da Conceição\r\n\r\n18-Regina Morais do Nascimento\r\n\r\n19-Ronaldo de Lima Veríssimo\r\n\r\n20-Scarlat Leite\r\n\r\n21-Silvia Rosa Patrício de Souza\r\n\r\n22-Vanessa dos Santos Candido\r\n\r\n23-Wesley dos Santos Aguiar Trintin\r\n\r\n24-Vanessa Rita da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lúcia Gomes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Luiza Antunes Gomes\r\n\r\n02-Katia Coutinho Peixoto de Freitas\r\n\r\n03-Rafael Costa de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge César Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Orlando dos Santos Júnior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Deodato Camilo dos Santos\r\n\r\n02-Aline da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Camila dos Santos Leal\r\n\r\n04-Daniel Hastenreiter\r\n\r\n05-Jaquilene da Costa Andrade\r\n\r\n06-Luzia Dantas de Deus\r\n\r\n07-Marionete Ferreira Barbosa\r\n\r\n08-Márcia do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Priscila Lima da Silva\r\n\r\n10-Solange da Silva Donario\r\n\r\n11-Tatiana Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Vanessa dos Santos Pessoa da Costa\r\n\r\n13-Vania Gabriele Vieira Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Costa\r\n\r\n02-Eliana de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Elidia Silva dos Santos\r\n\r\n04-Fagner Faria de Barros\r\n\r\n05-Felipe Resende da Costa\r\n\r\n06-Jonas Jesuíno dos Santos\r\n\r\n07-Michele Lucindo Simões\r\n\r\n08-Marcelo Matias dos Santos\r\n\r\n09-Patrícia Quaresma Ribeiro\r\n\r\n10-Ronan de Sousa Imidio\r\n\r\n10-Roosevelt da Rocha Benedito\r\n\r\n11-Valmir Loterio de Souza\r\n\r\n12-Wesley Almagro Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Luzia Dias de Souza\r\n\r\n03-Adilson Pereira Gomes\r\n\r\n04-Anderson Maia Venancio\r\n\r\n05-Claudice Silva Santos\r\n\r\n06-Cilene Gomes Pacheco\r\n\r\n07-Francisco Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Soares Rebello\r\n\r\n09-Leci Caitano de Oliveira\r\n\r\n10-Marcio Lima de Sillis\r\n\r\n11-Maria de Fátima Valentim Silva\r\n\r\n12-Moisés da Silva Pinto\r\n\r\n13-Neusa Felski da Fonseca\r\n\r\n14-Rose Bianca Machado Meireles de Souza\r\n\r\n15-Sandra Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandro Batista\r\n\r\n02-Alex Sandro Gonçalves de Almeida\r\n\r\n03-Andréia Jerônimo Agatão de Paulo\r\n\r\n04-Claudio de Castro\r\n\r\n05-Daiane de Jesus Alves Soares\r\n\r\n06-Ediline Tuzze de Oliveira\r\n\r\n07-Flávio Bezerra da Conceição\r\n\r\n08-Giliard Paes Leme Cabral\r\n\r\n09-Ignês Dias Augusto\r\n\r\n10-Juliete Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Jorgiana Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n12-Luis Carlos de Jesus\r\n\r\n13-Leonardo Cerciliêr da Cruz\r\n\r\n14-Maria Suelene de Sousa Dantas\r\n\r\n15-Munique Nicolau Soave\r\n\r\n16-Mônica Medina\r\n\r\n17-Rosana Nunes da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Rafael de Vargas Marques\r\n\r\n19-Rosana Soares de Paula dos Santos\r\n\r\n20-Taynan Cavalcanti de Lima\r\n\r\n21-Wagner Soares Etiene Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aparecida da Silva Leite\r\n\r\n02-Ana Paula Costa da Silva\r\n\r\n03-Devanize da Silva Adão\r\n\r\n04-Carmem Santos Garcia Silva\r\n\r\n05-Denise Guimarães da Silva\r\n\r\n06-Gilberto Freire Corrêa\r\n\r\n07-Iraci da Penha Silva\r\n\r\n08-Maicon Soares Etiene Caetano\r\n\r\n09-Patrick Duarte Antunes\r\n\r\n10-Vanessa Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Carlos Gomes Braga\r\n\r\n02-Cilan Lemos\r\n\r\n03-Diego Dias da Silva Conceição\r\n\r\n04-Eduardo Vaz da Silva\r\n\r\n05-Flávio Gomes Ribeiro\r\n\r\n06-Gilberto Cordeiro Aquino\r\n\r\n07-Henrique Soares Barretto\r\n\r\n08-João Luiz Lima\r\n\r\n09-Jair Carlos Gomes\r\n\r\n10-Lenita Alves de Lima Fassarella\r\n\r\n11-Maria Aparecida Alves de Andrade\r\n\r\n12-Marcelo Antonio Soares\r\n\r\n13-Marcos Antonio Honorato Maia\r\n\r\n14-Neli Correia dos Santos\r\n\r\n15-Patricia Helena Barboza Miquelino\r\n\r\n16-Roberta Carla Souza da Silva\r\n\r\n17-Rosilene Braga Costa da Silva\r\n\r\n18-Rafael de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Cristina Lemos de Araujo\r\n\r\n02-Claudicéa da Rocha Pinto Cruz\r\n\r\n03-Carla Rosa de Souza Lima de Albuquerque\r\n\r\n04-Deuzarina Fonseca\r\n\r\n05-Fabíola dos Santos Silva\r\n\r\n06-Levi Ferreira Filho\r\n\r\n07-Lucimeri do Nascimento Figueiredo\r\n\r\n08-Luiz Alberto Candido de Oliveira\r\n\r\n09-Norma Lucia de Andrade Pegorario\r\n\r\n10-Pedro Henrique de Souza Venturas\r\n\r\n11-Renato Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Tarcisio dos Santos Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carla de Souza Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Marques dos Santos\r\n\r\n03-Alessandro Vargas Ferreira\r\n\r\n04-Cleidmar Inácio Ferreira de Oliveira \r\n\r\n05-Carlos Clayton da Paixão Silva\r\n\r\n06-Débora Silva de Oliveira Gonzaga\r\n\r\n07-Greiciele Catrinck Esteves\r\n\r\n08-Gláucia Maria de Oliveira\r\n\r\n09-Jaqueline Mascarenhas Machado\r\n\r\n10-Josemar de Oliveira Custodio\r\n\r\n11-Jessica Barreto de Oliveira\r\n\r\n12-Kelen Cristina Santos de Souza\r\n\r\n13-Mônica Machado Lira Pereira\r\n\r\n14-Nilceia Vieira Carreiro Madeira\r\n\r\n15-Rosana da Silva Varejão\r\n\r\n16-Regiane Rocha Grave\r\n\r\n17-Silvana de Jesus Amorim Costa\r\n\r\n18-Sergio Marcos dos Santos\r\n\r\n19-Solange da Costa Barbosa Resende\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edevaldo Felipe Pinto da Silva\r\n\r\n02-Luiz Tiago Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sângia Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Fraga Baptista\r\n\r\n02-Edilson Mendes dos Santos\r\n\r\n03-Raquel Joaquim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Macedo Frazan\r\n\r\n02-Claudia do Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Deivison da Silva Batista\r\n\r\n04-Marcelo dos Santos Barboza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Veiga de Lima\r\n\r\n02-Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n03-Felipe Gomes Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catia Cristiane Ferreira Moreira\r\n\r\n02-Jaciara Batista de Souza\r\n\r\n03-Marta de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Franco Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aluisio Pinheiro Sales de Lima Junior\r\n\r\n02-Elaine da Silva Roza\r\n\r\n03-Tiago Silva de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Domingas Pio dos Santos Ney\r\n\r\n02-Cristiane Manoelina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manoel Joaquim Alves Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Alves de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Gonçalves Dantas\r\n\r\n03-Cíntia Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Quesia Pereira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Creuza da Silva Bezerril\r\n\r\n02-Ana Paula Souza de Araújo\r\n\r\n03-Quésia Canuto Matola de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Drieli da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Vieira da Silva\r\n\r\n02-Andrea Ferreira da Cunha\r\n\r\n03-Anelise Oliveira Reis\r\n\r\n04-Antônia Alayce Gomes Lima\r\n\r\n05-Ariana da Silva Campos\r\n\r\n06-Beatriz Machado Barcelos\r\n\r\n07-Camila Santana da Silva\r\n\r\n08-Carlos Bruno Ribeiro da Costa\r\n\r\n09-Daiana Trintim de Jesus\r\n\r\n10-Elem dos Santos\r\n\r\n11-Gabrielle Conceição da Costa\r\n\r\n12-Ianá Irani da Silva Martins\r\n\r\n13-Iricildes Gama da Silva\r\n\r\n14-Joicilene Santos Neves do Nascimento\r\n\r\n15-Joyce Kelly Rosa de Souza\r\n\r\n16-Juliana Gonçalves Sobrinho\r\n\r\n17-Leticia Rocha Pereira\r\n\r\n18-Lívia Rodrigues Scotelaro\r\n\r\n19-Luan Ferreira Pavide\r\n\r\n20-Luíz Fernando Leite da Costa\r\n\r\n21-Matheus Oliveira Pimentel\r\n\r\n22-Pedro Henrique Silva Gomes\r\n\r\n23-Renata de Souza Morais da Silva\r\n\r\n24-Sabrine da Silva Barbosa\r\n\r\n25-Suzani da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Tatiane Keli Campos dos Santos\r\n\r\n27-Thaiane Barros Teixeira Gonçalves\r\n\r\n28-Thamyres Marques de Oliveira\r\n\r\n29-Thiago Abel Afonso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Adriano Soares\r\n\r\n02-Bianca de Souza Leal\r\n\r\n03-Carolina da Silva\r\n\r\n04-Fabiano Barboza Silva\r\n\r\n05-Fabricio da Conceição Paulo\r\n\r\n06-Jhonathan Franco de Abreu\r\n\r\n07-João Cláudio Pacheco da Motta\r\n\r\n08-Juliana Bernardo Antunes\r\n\r\n09-Lorena Dantas Mendes\r\n\r\n10-Monique de Souza Ferreira\r\n\r\n11-Tatiane de Oliveira Pessanha\r\n\r\n12-Thainar Silverio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mirian de Souza Abel\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Mateus dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Teixeira da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristianne Campos Adão\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pâmela Greice da Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilla Neves Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Mônaco Farfán\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ademir Manoel de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Ademir Manoel Alves de Oliveira\r\n\r\nId: 966332"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao contrato n° 04/2009. PARTES: UERJ e firma DIMOPEL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, o prazo do serviço, contados de 28/05/2010 a 27/08/2010. O valor total do contrato passa a ser de R$ 14.085,00 (quatorze mil e oitenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 0258/CEPUERJ/2009.\r\n\r\nId: 966348. A faturar por empenho"
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                            "966032": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Relações Públicas, Área de Teoria de Opinião Pública e Pesquisa de Opinião e Mercado, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo n° 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 10484/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRicardo Benevides\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Matemática, Área de Matemática Aplicada, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo n° 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 11929/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcele Câmara de Souza\r\n\r\n6,96\r\n\r\n7,12\r\n\r\n6,96\r\n\r\n7,01\r\n\r\nId: 966032. A faturar por empenho"
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                            "966033": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS, ÁREA ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO N° 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que no período de 10/06/2010 a 24/06/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Enfermagem, em substituição à vaga decorrente de falecimento/aposentadoria de Ildiko Marcella Maria Magdolna Gisella Thoct, matrícula nº 32425-1, publicado no DOERJ de 18/12/2008.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, no 7º andar, sala 715 do Boulevard -Rua Vinte e Oito de Setembro nº 157, Edifício Paulo de Carvalho, Vila Isabel, Rio de Janeiro - R. J. - tel. (21) 2587-6335, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº 3763/2010.\r\n\r\nId: 966033. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior - Médico, Pediatria, Medicina Intensiva, divulga a pontuação da Prova de Títulos. Os candidatos têm prazo para interpor recursos até o dia 09/04/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 4185/2009.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAna Tereza Antunes Monteiro de Souza Duque\r\n\r\n2010302\r\n\r\n5.0\r\n\r\nAndrea Akemi Sato Haussmam\r\n\r\n2010290\r\n\r\n9.0\r\n\r\nAngelica Pereira Basilio\r\n\r\n2010426\r\n\r\n10.0\r\n\r\nAnna Paula Baumblatt\r\n\r\n2010404\r\n\r\n8.0\r\n\r\nBruno Bohme\r\n\r\n2010281\r\n\r\n0.5\r\n\r\nCamila Furtado Guedes Pinto\r\n\r\n2010248\r\n\r\n8.5\r\n\r\nCamille Kircove Pereira\r\n\r\n2010411\r\n\r\n6.0\r\n\r\nCarla Verona Barreto Farias\r\n\r\n2010275\r\n\r\nzero\r\n\r\nCarlla Guenin Baptista\r\n\r\n2010334\r\n\r\n8.0\r\n\r\nClaudia Beatriz Oliveira Castro Medina Coeli\r\n\r\n2010243\r\n\r\n7.0\r\n\r\nDaniela Khalil Ghazi\r\n\r\n2010284\r\n\r\n4.0\r\n\r\nDaniela Paes Leme Peyneau\r\n\r\n2010410\r\n\r\n8.5\r\n\r\nDaniela Queiroz Oliveira Riccio\r\n\r\n2010393\r\n\r\nzero\r\n\r\nDanielle Lima Plaisant Gonçalves\r\n\r\n2010257\r\n\r\nzero\r\n\r\nEduardo de Macedo Soares\r\n\r\n2010245\r\n\r\n1.5\r\n\r\nFabiano Oliveira Cabral\r\n\r\n2010263\r\n\r\nzero\r\n\r\nFabio Chaves Cardoso\r\n\r\n2010241\r\n\r\nzero\r\n\r\nFernanda de Carvalho Lima\r\n\r\n2010272\r\n\r\n10.0\r\n\r\nFernanda Maria Castro Mattos Figueiredo\r\n\r\n2010433\r\n\r\n5.5\r\n\r\nFernanda Raquel Oliveira Boedo\r\n\r\n2010293\r\n\r\nzero\r\n\r\nFlavia Aparecida Alves de Matos\r\n\r\n2010345\r\n\r\n6.0\r\n\r\nFlavia Rosa da Silva\r\n\r\n2010236\r\n\r\nzero\r\n\r\nGrace Kelly Paranhos\r\n\r\n2010299\r\n\r\n10.0\r\n\r\nIsabele Coelho Fonseca da Mota \r\n\r\n2010258\r\n\r\n9.0\r\n\r\nJandra Corrêa de Lacerda\r\n\r\n2010244\r\n\r\n10.0\r\n\r\nJoão Henrique Garcia Cobas Macedo\r\n\r\n2010367\r\n\r\nzero\r\n\r\nJuliana Silva dos Santos\r\n\r\n2010262\r\n\r\nzero\r\n\r\nLaenir Maria Ferreira Silva\r\n\r\n2010456\r\n\r\nzero\r\n\r\nLetícia Massaud Ribeiro\r\n\r\n2010337\r\n\r\n5.5\r\n\r\nLucas Berbert Pulcheri\r\n\r\n2010260\r\n\r\n6.0\r\n\r\nMarcos Alonso Lima\r\n\r\n2010351\r\n\r\nzero\r\n\r\nMaria das Graças Arantes de Moraes Tavares\r\n\r\n2010452\r\n\r\nzero\r\n\r\nMaria Isabel Brandao Pires e Albuquerque\r\n\r\n2010264\r\n\r\n9.0\r\n\r\nMirlane Sanches Sampaio\r\n\r\n2010291\r\n\r\n4.5\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Costa\r\n\r\n2010307\r\n\r\n6.0\r\n\r\nPatricia Lopes de Miranda de Oliveira de Farias\r\n\r\n2010239\r\n\r\nzero\r\n\r\nPatricia Regina Cavalcanti Barbosa Horn\r\n\r\n2010309\r\n\r\n6.5\r\n\r\nPaula Cristina dos Santos Cabral\r\n\r\n2010277\r\n\r\nzero\r\n\r\nRenata Cardoso Nascimento\r\n\r\n2010259\r\n\r\nzero\r\n\r\nRenata Dejanira de Portella Ferreira Condack\r\n\r\n2010316\r\n\r\nzero\r\n\r\nRinaldo Fabio Souza Tavares\r\n\r\n2010383\r\n\r\nzero\r\n\r\nRoberta Esteves Vieira de Castro\r\n\r\n2010282\r\n\r\n3.0\r\n\r\nRoberta Monteiro de Abreu\r\n\r\n2010332\r\n\r\nzero\r\n\r\nRodrigo Moulin Silva\r\n\r\n2010247\r\n\r\n2.5\r\n\r\nRosa Jurema Moreira Novelli\r\n\r\n2010377\r\n\r\n2.0\r\n\r\nRosana Andrade Flintz\r\n\r\n2010240\r\n\r\n7.0\r\n\r\nTereza Cristina Bento de Freitas\r\n\r\n2010305\r\n\r\n3.5\r\n\r\nThiago Peres da Silva\r\n\r\n2010270\r\n\r\n2.0\r\n\r\nYukimi Takanaca de Decco\r\n\r\n2010480\r\n\r\nzero\r\n\r\nId: 966442. A faturar por empenho"
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                            "966224": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.105/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BRUMAR MOREIRA SERVIÇOS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC, serviços de manutenção nas dependências do CVT ITABORAI conforme as especificações técnicas constantes do projeto Básico, Memorial Descritivo, planilha orçamentária e demais anexos, partes integrantes do edital da Carta Convite 008/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.319,34 (cento e dezoito mil trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento do memorando de início dos trabalhos que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: edital da Carta Convite nº 008/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2010.\r\n\r\nId: 966224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966030": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA DE ORGANIZAÇÃO: SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CONCOMITANCIA EXTERNA COM O ENSINO MÉDIO, ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E VESTIBULAR PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o presente edital, contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo de candidatos para ingresso nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, subseqüente ao ensino médio, educação profissional técnica de nível médio em concomitância externa com o ensino médio, especialização de nível técnico em enfermagem do trabalho e vestibular para educação superior (IST e ISE), para o segundo semestre do ano de 2010, na forma abaixo: Processo n° E-26/32.021/2010.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A realização do processo seletivo e do vestibular ficará sob responsabilidade da empresa Fundação Dom Cintra.\r\n\r\n1.1.1 - Os interessados deverão utilizar a página eletrônica da FAETEC: www.faetec.rj.gov.br ou entrar em contato pelo tel. 4063-6396 - para consultas relativas ao processo seletivo e vestibular. \r\n\r\n1.1.2 - O texto integral do presente Edital encontra-se no Manual do Candidato, publicado na página eletrônica da FAETEC www.faetec.rj.gov.br\r\n\r\n1.1.3 - O presente edital destina-se ao preenchimento de 2350 (duas mil e trezentos e cinquenta) vagas de Educação Profissional, 80 (oitenta) vagas de Especialização de nível Técnico e 800 (oitocentas) vagas para Educação Superior, todas as vagas estão definidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n1.2 - O processo seletivo e vestibular destina-se ao preenchimento da seguinte oferta:\r\n\r\na ) subsequente ao ensino médio: oferecida somente a quem já tenha concluído integralmente o ensino médio ou equivalente.\r\n\r\nb) concomitância externa com o Ensino Médio: oferecida a quem esteja cursando o Ensino Médio, comprovadamente, esclarecendo-se que essa opção proporcionará ao candidato realizar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico na FAETEC e o curso de Ensino Médio em outra instituição de ensino, fora da rede FAETEC.\r\n\r\nc) especialização de nível técnico: oferecida a quem tenha concluído o curso de ensino médio e o curso técnico em enfermagem, integralmente\r\n\r\nd) superior: oferecida somente a quem já tenha concluído integralmente o ensino médio ou equivalente. Destina-se ao ingresso de alunos para ocuparem vagas no Instituto Superior de Tecnologia e no Instituto Superior de Educação da FAETEC.\r\n\r\n1.3 - Na educação superior serão reservadas 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas aos candidatos inscritos nos cursos, comprovadamente, carentes, assim definidos na Lei nº 5346/2008.\r\n\r\n1.4 - Na educação profissional técnica de nível médio e na especialização de nível técnico, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas destinadas de cada curso aos candidatos com deficiência que atendam às determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelo Decreto nº 3298/1999. \r\n\r\n1.5 - Os candidatos com deficiência deverão entregar na Divisão de Registros Escolares (DRE), Rua Clarimundo de Melo, n° 847 - Quintino, no período previsto no calendário, o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ou Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)\r\n\r\n1.5.1 - Cabe ao candidato deficiente acompanhar a divulgação do resultado da verificação do Laudo Médico, conforme calendário.\r\n\r\n1.6 - O não encaminhamento do Laudo Médico com CID ou CIF, no prazo estabelecido no edital, implicará a participação e classificação no processo seletivo nas mesmas condições dos demais candidatos, não admitido-se contestação.\r\n\r\n1.7 - No semestre de ingresso nos cursos oferecidos no presente Edital, a transferência de Unidade de Ensino, dar-se-á conforme pronunciamento da FAETEC, observando-se os respectivos regimentos vigentes, via abertura de processo administrativo no PROCEN (Protocolo Central da FAETEC) devidamente fundamentado, sito Rua Clarimundo de Melo, n° 847- Quintino.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - Serão oferecidas 540 (quinhentos e quarenta) vagas para os Institutos superiores de Educação e 260 (duzentos e sessenta) vagas para os Institutos superiores de Tecnologia.\r\n\r\n2.2 - Serão oferecidas 2300 (duas mil e trezentos) vagas para os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma de organização subsequente ao Ensino Médio, 50 (cinquenta) vagas para Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma de organização concomitância Externa com o Ensino Médio.\r\n\r\n2.3 - Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas para o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Técnico, Especialização em Enfermagem do Trabalho.\r\n\r\n2.4- A distribuição das vagas por Unidades de Ensino/ endereços/cursos/formas de organização e turnos, oferecidos no presente edital, estão definidas detalhadamente no Manual do Candidato, disponível na página eletrônica da FAETEC www.faetec.rj.gov.br\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO E DO VALOR DA TAXA \r\n\r\n3.1 - A inscrição será no mês de junho de 2010, conforme procedimentos e calendário descritos no Manual do candidato.\r\n\r\n3.1.1 - Será aplicado, de preenchimento obrigatório, questionário socioeconômico.\r\n\r\n3.2 - As inscrições serão realizadas integralmente através da internet pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Com o intuito de facilitar o acesso dos candidatos à internet, a FAETEC também disponibiliza polos digitais (FAETEC Digital) que, no período de inscrição, funcionarão nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas inscrições condicionais ou fora das normas estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n3.4 - A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou pelo pai, ou pela mãe, ou pelo tutor, ou pelo curador, ou pelo representante legal, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá efetuar todos os procedimentos necessários para a inscrição de acordo com a sua opção e imprimir o boleto bancário no valor correspondente à taxa de inscrição declarada no Manual do Candidato.\r\n\r\n3.6 - O valor da taxa de inscrição para os cursos do Instituto Superior de Tecnologia e Instituto Superior de Educação é de R$ 38,00 (trinta e oito reais)\r\n\r\n3.7- O valor da taxa de inscrição para os cursos da educação profissional técnica de nível médio e da especialização de nível técnico é de R$ 38,00 (trinta e oito reais)\r\n\r\n3.8- A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.9 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese e só terá validade para o presente processo seletivo e vestibular da FAETEC.\r\n\r\n3.10 - O candidato ao curso de Técnico em Arte Dramática deverá no ato da inscrição fazer a opção alternativa por outro curso/U.E., relacionado no quadro de vagas do presente Edital. \r\n\r\n3.11 - A FAETEC não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados por motivos de ordem técnica que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n3.12 - Se, para um mesmo candidato, houver mais de um requerimento de inscrição, será considerado somente o de data mais recente, ou se for o caso, o de horário mais recente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de efetivação da inscrição, se fará necessário o pagamento do boleto bancário gerado pela inscrição mais recente.\r\n\r\n3.13 - A inscrição para o preenchimento de vagas contidas neste edital implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FAETEC, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas do presente edital.\r\n\r\n4 - DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO E PEDIDO DE ISENÇÃO E/OU PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS PARA CURSOS SUPERIORES.\r\n\r\n4.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição deverá comprovar sua condição de carência socioeconômica, conforme instruções contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n4.2 - Será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que comprovar, através do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, renda bruta mensal familiar igual ou inferior a R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) obtida através do somatório da renda mensal familiar dos residentes no mesmo endereço do candidato, conforme orientações contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n4.3 - Componentes da mesma família que residam no mesmo domicílio e venham a solicitar isenção do pagamento da taxa devem enviar individualmente os documentos necessários e informar no formulário de solicitação nome e grau de parentesco do outro solicitante.\r\n\r\n4.4 - A Documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição e da pré-inscrição no sistema de reserva de cotas, deve ser observado no Manual do Candidato disponibilizado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br \r\n\r\n4.5 - O preenchimento do Requerimento do pedido de Isenção e da Pré-inscrição no Sistema de Cotas é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a entrega do Requerimento.\r\n\r\n4.5.1- Ao requerimento preenchido deverá ser anexada toda a documentação comprobatória, sendo considerados válidos, para efeito de identificação, os documentos solicitados no Manual do candidato.\r\n\r\n4.6 - Em cumprimento às Leis Estaduais que dispõem sobre o sistema de cotas, ficam reservadas, para os candidatos comprovadamente carentes, um mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas. Assim, só terão direito a candidatar-se a beneficiar-se do sistema de cotas aqueles candidatos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros, conforme instruções contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n4.7- A entrega do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal, com os documentos específicos que comprovem a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição e da pré-inscrição no sistema de reserva de cotas, deve ser realizada por postagem para a Caixa Postal 68561 - CEP 21941-972 RJ.\r\n\r\n5.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), comprovante formal de inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, no período indicado no calendário, conforme Manual do Candidato.\r\n\r\n5.2 - Para a realização da prova o candidato deverá apresentar o CCI ou Boleto Bancário pago e o original de qualquer documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n5.2.1 - Serão aceitos os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares e demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n5.3 - O candidato, ao obter o CCI, deverá:\r\n\r\na) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova;\r\n\r\nb) conferir os seus dados pessoais: nome; número, sigla do órgão expedidor e do estado emitente do documento de identificação; data de nascimento e sexo;\r\n\r\nc) verificar se estão de acordo com o documento de inscrição os seguintes dados: número de inscrição; opção de unidade de ensino; curso, forma de organização e turno.\r\n\r\n5.4 - O candidato que verificar incorreções nas informações apresentadas no Cartão de Confirmação de Inscrição ou dificuldade para imprimi-lo ou, ainda, a não confirmação do pagamento da taxa de inscrição, deverá entrar em contato com a empresa organizadora pelo telefone 4063-6396, ou e-mail: concurso@domcintra.org.br,no prazo estabelecido no calendário.\r\n\r\n5.4.1 - Nenhuma alteração será efetuada após o a realização da prova e do resultado final.\r\n\r\n5.4.2 - O Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não será enviado para o endereço do candidato, deve ser visualizado no endereço eletrônico da FAETEC, www.faetec.rj.gov.br e posteriormente impresso para apresentação no local de prova a partir da data estabelecida no presente Edital. \r\n\r\n6 - DAS ALTERAÇÕES DOS DADOS\r\n\r\n6.1 - Havendo necessidade de alteração de dados fornecidos pelo candidato no que se refere especificamente às opções de unidade de ensino, curso, forma de organização, turno e dados pessoais, deverá o candidato solicitar à empresa organizadora do processo seletivo/vestibular, por meio eletrônico, a correção dos dados obedecendo-se o calendário previsto no Manual do Candidato.\r\n\r\n6.2- Encerrado o prazo acima descrito, as informações contidas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, e para que possa produzir todos os efeitos a que se destinam deverão obedecer estritamente às normas deste edital e às informações que constam no Manual do Candidato.\r\n\r\n7 - DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n7.1 - O Teste de Habilidades Específicas (THE) é composto de prova prática eliminatória, estruturado em (2) duas fases consecutivas, aplicado pela coordenação do curso técnico em arte dramática da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena. As informações referentes à bibliografia e à dinâmica de avaliação estarão disponíveis para os candidatos das 9h às 17h, no período de inscrição, na ETE de Teatro Martins Pena, localizada na Rua 20 de Abril, n° 14, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, assim como todas as informações detalhadas podem ser observadas no Manual do Candidato.\r\n\r\n7.2 - Serão considerados aptos os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 24 pontos, no THE, devendo realizar, obrigatoriamente, a prova objetiva prevista no presente Edital. A pontuação obtida em Língua Portuguesa e Matemática serão somadas a pontuação obtida do THE. O resultado dessa soma será usado como pontuação total para gerar a classificação final dos candidatos aptos ao curso. \r\n\r\n7.3 - Serão considerados não aptos os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 24 pontos. Os candidatos não aptos no THE terão a pontuação obtida no mesmo desconsiderada, prevalecendo para fins de classificação final do candidato a 2ª opção de Curso/Unidade de Ensino/Turno, indicado no ato da inscrição, valendo para esta opção definitiva a pontuação obtida na prova objetiva.\r\n\r\n7.4 - O candidato que, não tenha assinalado a 2ª opção por outro Curso/Unidade de Ensino/Turno no ato da inscrição, estará ciente que, se reprovado no Teste de Habilidades Especificas - THE estará eliminado do processo seletivo e que não haverá devolução da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.5 - O resultado final do Teste de Habilidades Específicas será publicado na internet por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n7.6 - O candidato que não comparecer ao THE será automaticamente eliminado da Seleção para o curso Técnico em Arte Dramática, prevalecendo, caso tenha declarado, a 2ª opção de Curso/ Forma de Organização/Unidade de Ensino/Turno, tendo que, obrigatoriamente, realizar a prova objetiva para continuar na presente seleção.\r\n\r\n8 - DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n8.1 - CANDIDATOS AOS CURSOS TÉCNICOS NAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO \r\n\r\n8.1.1 - A Prova Objetiva, de caráter classificatório, terá duração de 4 horas, incluindo a marcação do cartão resposta, e será composta de duas partes, assim caracterizadas, conforme orientações contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n8.1.2 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões)\r\n\r\n8.1.2.1 - Será estruturada sobre o foco da leitura. Terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e conteúdos adquiridos ao longo do Ensino Médio.\r\n\r\n8.1.3 - Parte II - Matemática (24 questões)\r\n\r\n8.1.3.1 - Será estruturada sobre o foco da resolução de problemas. Terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de observar, estabelecer relações, utilizar diferentes linguagens, validar processos, raciocinar de forma intuitiva, indutiva, dedutiva, estimativa e desenvolver estratégias de resolução de problemas, essenciais a todas as áreas e conteúdos adquiridos ao longo do Ensino Médio.\r\n\r\n8.1.4 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que:\r\n\r\na) obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das duas partes da Prova;\r\n\r\nb) obtiver menos de 15 (quinze) pontos.\r\n\r\nc) faltar no dia da prova objetiva\r\n\r\n9 - CANDIDATOS AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n9.1- A Prova Objetiva, de caráter classificatório, terá duração de 4 horas, incluindo a marcação do cartão resposta, e será composta de duas partes, assim caracterizadas, conforme orientações contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n9.2 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões)\r\n\r\n9.2.1- Será estruturada sobre o foco da leitura. Terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e disciplinas. \r\n\r\n9.2.2 - Parte II - Conhecimentos Específicos (24 questões)\r\n\r\na) fundamentos da enfermagem;\r\n\r\nb) enfermagem em saúde pública;\r\n\r\nc) enfermagem cirúrgica.\r\n\r\n9.2.3 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que:\r\n\r\na) obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das duas partes da Prova. \r\n\r\nb) obtiver menos de 15 (quinze) pontos.\r\n\r\nc) faltar no dia da prova objetiva\r\n\r\n10 - CANDIDATOS AO CURSO TECNICO NA FORMA DE ORGANIZAÇÃO CONCOMITÂNCIA EXTERNA COM O ENSINO MÉDIO\r\n\r\n10.1- A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas partes, com base nos conteúdos adquiridos no ensino fundamental, terá duração de 4 horas, incluindo-se a marcação do cartão resposta e será composta de duas partes, assim caracterizadas, conforme orientações contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n10.1.1 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões)\r\n\r\n10.1.2- Será estruturada sobre o foco da leitura, terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e conteúdos adquiridos ao longo do Ensino Fundamental. \r\n\r\n10.1.3 - Parte II - Matemática (24 questões) \r\n\r\n10.1.3.1 - Será estruturada sobre o foco da resolução de problemas, terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de observar, estabelecer relações, utilizar diferentes linguagens, argumentar, validar processos, raciocinar de forma intuitiva, indutiva, dedutiva e estimativa e desenvolver estratégias de resolução de problemas, essenciais a todas as áreas e conteúdos adquiridos ao longo do Ensino Fundamental. \r\n\r\n10.1.4 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado, o candidato que:\r\n\r\na) obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das duas partes da Prova ou na Redação \r\n\r\nb) obtiver menos de 15 (quinze) pontos.\r\n\r\nc) faltar no dia da prova objetiva\r\n\r\n11 - CANDIDATOS À EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\n11.1 - O Vestibular constará de Prova Objetiva, de caráter classificatório, terá duração de 4 horas, incluindo a marcação do cartão resposta, e será composta de duas partes, a saber: Língua Portuguesa e Matemática, com 24 questões em cada parte. A prova contará ainda com uma proposta de redação, conforme orientações contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n11.2 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões)\r\n\r\n11.2.1 - Será estruturada sobre o foco da leitura. Terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e conteúdos adquiridos ao longo do Ensino Médio.\r\n\r\n11.3 - Parte II - Matemática (24 questões)\r\n\r\n11.3.1 - Será estruturada sobre o foco da resolução de problemas. Terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de observar, estabelecer relações, utilizar diferentes linguagens, validar processos, raciocinar de forma intuitiva, indutiva, dedutiva e estimativa e desenvolver estratégias de resolução de problemas, essenciais a todas as áreas e conteúdos adquiridos ao longo do Ensino Médio.\r\n\r\n11.4 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que:\r\n\r\na) obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das duas partes da Prova;\r\n\r\nb) obtiver menos de 15 (quinze) pontos.\r\n\r\nc) faltar no dia da prova objetiva\r\n\r\n11.5 - A Redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20 (vinte) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que obtiver nota 0 (zero).\r\n\r\n11.6 - O candidato que obtiver menos do que 15 (quinze) pontos na Prova Objetiva não terá a redação corrigida, sendo considerado reprovado.\r\n\r\n11.7 - A Redação deverá ser apresentada em, no mínimo, de 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) linhas, e versará sobre tema atual. \r\n\r\n12 - DA PARTICIPAÇÃO NAS PROVAS\r\n\r\n12.1 - Nenhum candidato fará a prova fora do dia, horário e local indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).\r\n\r\n12.2 - No dia da realização das provas, o candidato deverá apresentar-se ao local da prova indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário marcado, estando devidamente identificado, conforme Manual do Candidato\r\n\r\n12.3 - É dever do candidato ler as instruções constantes da folha de respostas, como também do caderno de questões das provas objetivas e ainda verificar se recebeu o caderno de questões correspondente à seleção para a qual concorre, não se aceitando reclamações posteriores.\r\n\r\n12.4 - Será eliminado do Processo Seletivo e do Vestibular o candidato que praticar atos contra as normas contidas neste edital, observar orientações no Manual do Candidato.\r\n\r\n13 - DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1 - O candidato que desejar interpor recurso, exceto para a prova prática do Teste de Habilidades Específicas (THE) do curso Técnico em Arte Dramática da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, uma vez que esta tem caráter de verificação de aptidão, poderá recorrer, por meio de requerimento que estará disponível no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, no prazo estabelecido no Calendário. O recurso deve ser individual e preenchido pelo requerente.\r\n\r\n13.2 - O recebimento do recurso, em se tratando de provas objetivas, deverá ser redigido por questão com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n13.3 - O recebimento de pedidos de revisão da Prova de Redação ocorrerá nos dias estabelecidos no Calendário. \r\n\r\n13.4 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Processo Seletivo e do Vestibular constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.\r\n\r\n13.5- Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões que porventura sejam anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n14 - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n14.1 - Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do Processo Seletivo e do Vestibular o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das Provas (Língua Portuguesa, Matemática, prova de Conhecimentos Específicos em Enfermagem e Redação).\r\n\r\n14.2 - As vagas oferecidas serão ocupadas por candidatos aprovados/ classificados no Processo Seletivo e no Vestibular, obedecendo-se a ordem de classificação estritamente dentro das vagas oferecidas pelas Unidades de Ensino/Curso/Forma de Organização/Turno, respeitando-se a opção de cada candidato no ato da inscrição, exceto os candidatos com deficiência ou cotistas que serão classificados separadamente, obedecidas as mesmas regras de classificação.\r\n\r\n14.3 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) maior número de pontos na Redação, quando for o caso;\r\n\r\nb) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nc) maior número de pontos nas questões de Matemática;\r\n\r\nd) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;\r\n\r\ne) mais idoso.\r\n\r\n14.4 - Na falta de candidatos com deficiência ou inscritos nas cotas ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais aprovados/ classificados, obedecendo-se estritamente a ordem de classificação, conforme orientações contidas no Manual do Candidato.\r\n\r\n15 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n15.1 - A FAETEC compromete-se em divulgar, conjuntamente com a empresa organizadora, os resultados da Presente Seleção e do Vestibular.\r\n\r\n15.2 - É de inteira responsabilidade do candidato/ responsável manter-se informado sobre os resultados oficiais da aprovação/ classificação, reclassificação, listagem de reprovados e faltosos por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br ou diretamente na Divisão de Registros Escolares - DRE, Rua Clarimundo de Melo, n° 847, em Quintino.\r\n\r\n16 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n16.1 - Somente será matriculado no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, o candidato aprovado, classificado e com Ensino Médio ou equivalente integralmente concluído.\r\n\r\n16.2 - Somente será matriculado no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em concomitância externa com o Ensino Médio o candidato aprovado e classificado, com o ensino fundamental integralmente concluído e matriculado no ensino médio fora da rede FAETEC, caso contrário perderá direito a vaga.\r\n\r\n16.3 - Somente será matriculado no Curso de Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho, o candidato aprovado, classificado e que houver concluído integralmente, além do Ensino Médio ou Equivalente, o curso Técnico de Enfermagem. \r\n\r\n16.4 - Somente será matriculado, nos cursos Superiores (IST e ISE) oferecidos, o candidato aprovado/ classificado que houver concluído integralmente o Ensino Médio ou equivalente.\r\n\r\n16.5 - Para matricular-se, observando-se a forma de organização do curso, o candidato/ responsável deverá apresentar original e cópia legível dos documentos declarados no Manual do Candidato, a ficha de matricula impressa e preenchida de acordo com a U.E./Curso/forma de organização de sua escolha.\r\n\r\n16.6 - No ato da entrega dos documentos, a cópia será autenticada pelo(a) funcionário(a) da U.E. que efetivar a matrícula.\r\n\r\n16.7 - Será permitida a matrícula por procuração, devendo o procurador apresentar procuração outorgada por instrumento particular e com firma reconhecida em cartório ou na impossibilidade de reconhecimento de firma, apresentar junto com a procuração cópia da Carteira de Identidade, além de todos os documentos exigidos. A referida procuração será retida pela secretaria da U.E., no ato da matrícula, observar documentação no Manual do Candidato.\r\n\r\n16.8 - O candidato aprovado/ classificado será eliminado do Processo Seletivo ou do vestibular perdendo o direito à vaga e sendo substituído pelo candidato na ordem imediata da classificação, quando o mesmo ou seu representante legal não comparecer à matrícula.\r\n\r\n16.9 - O Diploma do Curso Técnico somente será entregue mediante documentação arquivada na secretaria da Unidade de Ensino, principalmente, o Certificado do Ensino Médio ou Equivalente.\r\n\r\n16.10 - O Certificado do Curso de Especialização de Nível Técnico somente será entregue mediante documentação arquivada na secretaria da Unidade de Ensino, principalmente, o Certificado do Ensino Médio ou Equivalente e Diploma do curso Técnico em Enfermagem.\r\n\r\n16.11 - Quando da conclusão do Curso Superior, para Colar Grau, serão exigidos o Histórico Escolar e o Certificado do Ensino Médio, Originais, ficando o aluno ciente de que a participação na colação de grau estará condicionada a entrega dos referidos documentos.\r\n\r\n17 - DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n17.1 - Ocorrendo desistência, indeferimento da matrícula ou expansão de vagas declaradas pela direção da unidade de ensino, a FAETEC/DRE poderá reclassificar os candidatos aprovados, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação obtida, desde que a(s) vaga(s) esteja(m) enviada(s) para a DRE. As reclassificações e respectivas matrículas serão divulgadas através da internet no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n18 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n18.1 - Quando o número de candidatos aprovados e classificados para determinado curso for inferior ao quantitativo esperado, a abertura da turma/ turno na unidade de ensino escolhida pelo candidato estará condicionada a análise e pronunciamento da FAETEC. Neste caso, admitir-se-á o remanejamento dos candidatos, atendendo aos seguintes critérios:\r\n\r\na) sobra de vagas ociosas em turno invertido ao escolhido, em decorrência de ausência de lista de espera no(s) turno(s);\r\n\r\nb) sobra de vagas em cursos Técnicos nas U.E. em decorrência de ausência de lista de espera e cujo(s) curso(s) pertença(m) ao mesmo Eixo Tecnológico ofertado na outra U.E.; e \r\n\r\nc) concordância do candidato.\r\n\r\n18.2 - A FAETEC divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o presente Processo Seletivo ou Vestibular.\r\n\r\n18.3 - Cabe aos interessados em concorrer a uma vaga na Rede FAETEC de Ensino, ler o edital e o manual do candidato, acompanhando todas as informações pelo endereço eletrônico da FAETEC www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n18.4 - Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Organizadora da Seleção e encaminhados para a solução à FAETEC.\r\n\r\n18.5 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 966030. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966362": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais, Bairro da Reta, Município de Macuco, RJ. VALOR: R$ 2.343.907,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos). PRAZO: 18 (dezoito) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.470/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 26/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 098/2010.\r\n\r\nId: 966362. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966532": [
                                "I - Ato",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS ARTICULANDO OS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E ITABORAÍ \r\n\r\nA responsabilidade do poder público nas ações de planejamento e operação do sistema de transporte coletivo cresce na mesma proporção em que os anseios dos usuários sejam adequadamente atendidos. A perda de usuários para o transporte individual reduz a mobilidade dos cidadãos, prejudica o meio ambiente e compromete os objetivos básicos do transporte coletivo, que são a economia, o conforto e a segurança dos usuários.\r\n\r\nÉ difícil circular por um sistema desorganizado, mais ainda, é difícil fomentar o orgulho da população pelo seu serviço de transporte, como o é, o de lhe dar uma melhor condição de cidadania - o mais significativo dos objetivos a serem alcançados. É nesse sentido que a rede de transporte deve ser formulada, sendo fundamental no seu desenvolvimento considerar, portanto, as seguintes premissas básicas:\r\n\r\nA dignidade no transporte, empreendendo ações que permitam instituir um serviço que faça a população se sentir bem ao utilizá-lo, ou mesmo não o fazendo, tenha confiança na sua disponibilidade;\r\n\r\nA qualidade do serviço em todos os seus atributos, de forma a proporcionar as condições para a dignidade no transporte, mediante um padrão adequado de operação, de tecnologia e de atendimento;\r\n\r\nA imagem positiva do serviço refletida pela qualidade, inclusive associada aos aspectos tecnológicos, permitindo que o transporte coletivo tenha uma imagem no imaginário coletivo como um serviço que funciona bem;\r\n\r\nA manutenção da participação do modo coletivo na matriz de deslocamentos, com base na sua boa imagem, afirmando-se assim como a forma preferencial de se deslocar nas cidades, reduzindo, por sua vez, a participação do transporte individual;\r\n\r\nA melhor qualidade de vida urbana, traduzida pelos deslocamentos preferencialmente por meios coletivos, que tornam as cidades mais saudáveis. E cidades mais saudáveis, tornam a vida das pessoas mais digna.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de linha direta de ônibus entre os municípios de Maricá e Itaboraí, observa-se neste eixo a predominância do transporte individual (veículos particulares) ou a obrigatoriedade de realização de desconfortáveis e onerosos transbordos entre diferentes linhas de ônibus. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, metade das emissões de gases de efeito estufa do transporte advêm dos veículos leves (automóveis, vans) e motos. \r\n\r\nDentre todos os municípios limítrofes com Itaboraí, Maricá é o único que não possui ligação direta de ônibus com aquela cidade, forçando assim a transferência entre linhas municipais, no trajeto mais curto, pela rodovia RJ-114, provocando desconforto e onerando os passageiros que desejam realizar a viagem completa.\r\n\r\nAs duas cidades possuem vocações complementares, que estimulam as trocas de deslocamento, como a geração de empregos na região de Itaboraí e as opções de lazer na região litorânea de Maricá.\r\n\r\nA implantação em Itaboraí do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) gerará no futuro próximo uma expressiva demanda adicional para uma linha direta, estabelecendo um movimento pendular casa x trabalho x casa.\r\n\r\nUm dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o COMPERJ, previsto para entrar em operação em 2012, vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de influência.\r\n\r\nO empreendimento prevê a geração de mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por “efeito-renda”, durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação; todos em escala nacional.\r\n\r\nA rodovia RJ-114, que articula pelo menor caminho as cidades de Maricá e Itaboraí, recebeu recentemente obras de pavimentação, restauração e melhorias operacionais, distribuídas em atividades de drenagem, terraplenagem, recapeamento asfáltico, sinalização e acostamento. A concretização deste projeto permite solucionar definitivamente os problemas de pavimento ocasionados pelas chuvas locais, oferecendo condições de tráfego permanente, com regularidade e segurança.\r\n\r\nA partir destas premissas e diante das justas demandas sociais que foram devidamente acolhidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o DETRO/RJ foi incumbido de proceder à implantação, mediante o necessário procedimento licitatório, de serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal articulando diretamente os municípios de Maricá e Itaboraí .\r\n\r\nO critério de julgamento escolhido será o do pagamento pela outorga do serviço, permitindo o reforço do Tesouro Estadual, de modo a que parte do valor arrecadado seja revertido para o próprio sistema de transporte, na forma de investimentos tais como corredores expressos e faixas exclusivas.\r\n\r\nO prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, caso seja do interesse do poder concedente.\r\n\r\nDe acordo com os elementos obtidos da Matriz de Origem e Destino resultante dos estudos do Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, o total atual de viagens por modo coletivo entre os dois municípios é de 967 viagens.\r\n\r\nId: 966532. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "966487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Thiago Sabatinelli Rodrigues. OBJETO: Serviços de consultoria para Assessoria de Comunicação do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO: até 30/11/2010 (07 meses) VALOR DO CONTRATO: 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/003206/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e o Município de São Francisco de Itabapoana. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Agropecuária no Município de São Francisco do Itabapoana, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, na sede do 2º Distrito, na localidade denominada Praça João Pessoa, em consonância com o estabelecido na audiência pública realizada na sede do Ministério Público, e que estará subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco do Itabapoana. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001198/2010.\r\n\r\nId: 966487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966099": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se encontram em tramitação o processo, abaixo mencionado, que trata de concessão de titularidade de área. Processo nº E - 02/400.199/2009.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: T. M. DE SOUZA CEREAIS. Permissionário Futuro: ISRAEL SILVA SANTOS FILHO. OBJETO: PAV. 41 - BOXE 01. com 98,00m². Processo Administrativo nº E-02/400.191/2010.\r\n\r\nId: 966099. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "966702": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a EMPRESA PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de serviços de contratação de manutenção preventiva e corretiva de 21 veículos que compõem a frota da SETRAB.\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR - R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, e a Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0197/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 31/05/2010.\r\n\r\nId: 966702"
                        ],
                        "966672": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do processo nº E-22/149/2010, em complementação ao Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 31/05/2010, inclui o Anexo Único com a Banca Examinadora, que deverá proceder ao exame da segunda etapa do Processo de Seleção Pública Simplificada, regida pelo Edital publicado em 30/03/2010.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00/3400045-5\r\n\r\nMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0199711-3\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GOMES SOARES\r\n\r\n264.219-7\r\n\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES\r\n\r\n810.479-6\r\n\r\nASTROGILDO GAMA DE ASSIS\r\n\r\n0184275-6\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ALMEIDA VILAR DE QUEIROZ\r\n\r\n6.6455\r\n\r\nDEMAIS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLEONARDO HACK\r\n\r\n949.314-9\r\n\r\nMANOEL PINHO DA COSTA\r\n\r\n861.024-8\r\n\r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO\r\n\r\n868.369-0\r\n\r\nId: 966672"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "966219": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Locserv - Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2010. VALOR: R$ 64.615,20 (sessenta e quatro mil seiscentos e quinze reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00413 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.409/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Diboá Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de mobiliário para a Biblioteca Estadual de Niterói. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2010. VALOR: R$ 999.402,99 (novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00464. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.639/2010.\r\n\r\nId: 966219"
                        ],
                        "966147": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.396/2010 2/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinematecla\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nL.PE Produções Musicais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.121.004/0001-04\r\n\r\nFarmoquímica S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.349.473/0001-58\r\n\r\nR$ 93.000,00\r\n\r\nR$ 23.250,00\r\n\r\nId: 966147"
                        ],
                        "966462": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.248/2009 2/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInventário das Fazendas Históricas do Ciclo do Café do Estado do Rio de Janeiro - Fase III - Conclusão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.248/2009 3/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInventário das Fazendas Históricas do Ciclo do Café do Estado do Rio de Janeiro - Fase III - Conclusão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 113.496,00\r\n\r\nR$ 28.374,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.248/2009 4/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInventário das Fazendas Históricas do Ciclo do Café do Estado do Rio de Janeiro - Fase III - Conclusão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 113.496,00\r\n\r\nR$ 28.374,00\r\n\r\nId: 966462"
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                        "966095": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/09.\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052803\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCordel Virtual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFocus Films Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.964,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.971,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/09.\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052803\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Luneta do Tempo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFocus Films Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.964,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.971,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 966095"
                        ],
                        "966461": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.726/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevisão Ortográfica da 2ª edição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Antonio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.085.842/0001-19\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.726/2009 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevisão Ortográfica da 2ª edição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Antonio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.085.842/0001-19\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 966461"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966430": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 12 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Mariane Loureiro de Santana, interveniente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Arquivologia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.481/2010.\r\n\r\nId: 966430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "966204": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nADIR ao Gabinete do Defensor Público Geral os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO e Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, a contar de 1º/06/2010. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANDRÉA SALLES MUNIZ, DANIELLE SANTANA NOGUEIRA, MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de JUNHO de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL para, sem prejuízo de sua atuação na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes entre os dias 17.05.2010 e 26.05.2010, atuar no mesmo período na Casa de Custódia Dalton Castro em concomitância com os demais Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM para, atuar no Rio Poupa Tempo da Comarca de São João de Meriti, no mês de JUNHO de 2010.\r\n\r\nId: 966204"
                    ],
                    "966525": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de JUNHO de 2010:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ASSESSORIA AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (readaptação)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: JORGE SILVA NETO\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO \r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO RAMALHO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS \r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P.L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO \r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPER\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEÃO ALVES \r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY \r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n- DP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO (pelo autor do fato) \r\n\r\n2ª DP 1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (pela vítima)\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nDesignado: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n.Designado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÁBIO SCHWARTZ\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÁBIO SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenadora: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n- 2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n- 3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n- 4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n‘’’’’‘- 5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES SOARES\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES SOARES\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ \r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\n18924 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES (pela vítima) \r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE CHIANCA GANGONI\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELLES\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19115 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA Designado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (FÉRIAS)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n208311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (pela vítima)\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (Infância, Juventude e do Idoso)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES (Consumidor)\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (FÉRIAS)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Juizado Especial Cível)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (Vara de Família)\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n252035 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n,25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (pela vítima)\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO \r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MOTERÁ\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS (cível)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES (família) \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA (4ª Vara Cível)\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (5ª Vara Cível)\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES \r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (1º)\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA (2º)\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP -ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD \r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (família)\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (cível)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY (COORDENADOR REGIONAL) \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS) \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n32902 - DP- 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS \r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA (COORDENADOR REGIONAL - ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO \r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n3309 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (FÉRIAS)\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ASSESSORIA DE AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL - FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROGÉRIO RABE (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (NUSPEN)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM - FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN) \r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (ADIDO AO GABINETE) \r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM (FÉRIAS)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA ESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nLUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (FÉRIAS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO - FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (CDEDICA)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (FÉRIAS)\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH - FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (FÉRIAS)\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS - FÉRIAS)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\nGISELE BERAN MEDELA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (FÉRIAS)\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS (NUSPEN)\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES (FÉRIAS) \r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (NÚCLEO DE TERRAS - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (NUSPEN)\r\n\r\nFRANKLIN ROGER ALVES SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA (FÉRIAS)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH (FÉRIAS)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (FÉRIAS)\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAÍS DA FRANCA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (CRC)\r\n\r\nId: 966525"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 16/06/2010 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança armada e desarmada, por um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.005/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 4.951.626,12.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/06/2010, às 12:00 Horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/06/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 966424"
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                    "965760": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMETNOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de ar.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.898,00 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.289/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de ar.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.296,80 (sessenta e dois mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.289/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LUMAC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Climatizadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.649,90 (treze mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.678/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e L S CLIMATIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de ar.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.199,00 (vinte e três mil cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.289/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e VGA REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de ar.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.278,80 (noventa e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.289/2010.\r\n\r\nId: 965760"
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                    "966166": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 18/06/2010 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos Telefônicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.741/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 17.793,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/06/2010, às 12:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/06/2010, às 14:30 h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 22/06/2010 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de expediente, com entrega parcelada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.838/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 492.129,60.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/06/2010, às 12:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/06/2010, às 14:30 h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 966166"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "966824": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 156/2010\r\n\r\nDecreta ponto facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04/06/2010 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi.\r\n\r\nArt. 2° - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 3° - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 966824"
                    ],
                    "966870": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 157/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 10.065.000,00 (dez milhões e sessenta e cinco mil reais) nas dotações referentes ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.710.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n7.340.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.050.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DEDOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAMENTO, ADEQ., AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n92.539,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.353,15 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.892,15 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.003,33 \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n58.690,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2622 - SALÃO DE ARTES - EXPOSIÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n573,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.267,08 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3558 - CONSTRUÇÃO E IMPL.DO RESTAURANTE POPULAR MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n136.854,77 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n2.986,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.840,77 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.601.0077.2602 - REVIGORAMENTO DO AGRONEGÓCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456045 - EQUALIZACAO DE PRECOS E TAXAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2478 - CONEXÃO ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL. (ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DO ALUNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4500 - CELEIROS CULTURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4501 - TENDA CULTURAL ARCA MÁGICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4505 - MUSICALIZART-INICIAÇÃO A MUSICALIZ. INSTRUMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4506 - BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS DA REDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4038 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4502 - EVENTOS DE VERÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.12.812.0083.4495 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORT.P/ UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DO ALUNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4498 - QUALIF.PROFIS.P/ ANIMAD.CULT./EDUC.DA REDE M.DE ENSIN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRET.MUNIC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4038 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4504 - CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTES E OFÍCIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.12.812.0083.4497 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS ESPORT., SOCIAIS E CULTURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - ESCOLAS DO CAMPO - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL.(ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1609 - REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1647 - CONSTR DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTODROMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.16.482.0127.3700 - LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.090.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.18.542.0101.1599 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNIC. DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNIC. DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 31 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 966870"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "966521": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 966521"
                        ],
                        "966537": [
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                            "Id: 966537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "966460": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 665/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 655/2010 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 24 de maio de 2010, que instituiu a Comissão Interna para recebimento de materiais, devido ter sido publicada com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 666/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINSTITUIR a Comissão Interna para recebimento de materiais que derem entrada nesta GCM, composta pelos seguintes membros: servidor GENIVALDO LISBOA, matricula 13931; servidor WESLEY HELENO TAVARES, matricula 18554; e o servidor MARCELO DOS SANTOS MATTOS, matricula 18735, com efeito a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 667/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 300/2010, desta Guarda Civil Municipal, que puniu o GCM LUIZ CARLOS DE SOUZA ANSELMO, matricula 14732, por ter sido apresentado fatos novos, que justificou a falta cometida.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 668/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LEANDRO SENA DE SOUZA, matrícula 18556, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 14/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.669/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal DÉBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matrícula 19096, por não ter providenciado identificação para o uniforme, quando já havia sido orientada para fazê-lo no dia 12/03/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 670/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal DÉBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matrícula 19096, por ter faltado ao plantão do Trânsito, no POSTO 021, no dia 29/03/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou nenhuma documentação que justificasse a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.671/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula 18616, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE PETROLEO E GAS, no dia 07/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 672/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 10 (dez) dias o Guarda Civil Municipal DANILO REFICKI MACIEL, matrícula 20156, por cumprir escala de serviço diferente da determinada pela Instituição, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.673/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LUIS HENRIQUE SILVA DO ROSÁRIO, matrícula 13957, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no NAVEGAR DA PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 03/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São pena lidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 674/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLEDSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 16/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 675/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Servidor, JOSÉ FRANCISCO TAVARES SILVA, matrícula 6249, por ter faltado ao plantão, no P.U. DA SALDANHA MARINHO, no dia 14/01/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 676/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Servidor, JOSÉ FRANCISCO TAVARES SILVA, matrícula 6249, por ter faltado ao plantão, no P.U. DA SALDANHA MARINHO, no dia 22/01/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 677/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Servidor, JOSÉ FRANCISCO TAVARES SILVA, matrícula 6249, por ter faltado ao plantão, no P.U. DA SALDANHA MARINHO, no dia 18/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 678/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Servidor, JOSÉ FRANCISCO TAVARES SILVA, matrícula 6249, por ter faltado ao plantão, no P.U. DA SALDANHA MARINHO, no dia 20/02/10, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 679/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Servidor, JOSÉ FRANCISCO TAVARES SILVA, matrícula 6249, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 01/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.680/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 10/02/10, no TEATRO TRIANON. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.681/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 29/01/10, no TEATRO TRIANON. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 682/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, EVALDO JÚNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 14/02/10, e ao ser ouvido a respeito, confirmou que faltou ao plantão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 683/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MANOEL CARLOS DA SILVA GOMES, matrícula 20065, por ter faltado ao plantão, no T.R.E., no dia 14/01/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 684/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MANOEL CARLOS DA SILVA GOMES, matrícula 20065, por ter faltado ao plantão, no T.R.E., no dia 03/03/10, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada pelo setor responsável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 685/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18656, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no posto 003, no dia 24/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não justificou o ocorrido. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades dis ciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.686/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o DAS GILMAR TRIPÁRI VIANA, matrícula 21865, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato ocorrido no dia 05/04/10, envolvendo Guarda Civil Municipal. Tendo como prazo para o término do procedimento 20 (vinte) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.687/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o DAS WALTER NOVAES DA SILVA, matrícula 21664, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato ocorrido no dia 23/05/10, envolvendo a viatura da Guarda Civil Municipal em acidente na Rodovia RJ 216 (Campos/Farol), quando retornando de serviço da localidade de Farol de São Thomé. Tendo como prazo para o término do procedimento 20 (vinte) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.688/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDeterminar a padronização do uniforme utilizado pelos servidores no âmbito interno da Sede da GCM, estabelecendo que a vestimenta utilizada deverá ser exclusivamente o fardamento completo ou camisa pólo na cor azul-marinho, esta fornecida pelo almoxarifado da Instituição, calça jeans e calçado de cor neutra. Cabendo ao servidor providenciar a fixação em bordado eletrônico do nome de guerra no lado direito da camisa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 966460"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 018/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Restauração de pavimentação, Drenagem e construção de acostamento na CA-170, compreendendo os serviços de reforço do pavimento, aterro e execução de camada de brita corrida, pavimentação asfáltica com BINDER e CBUQ e retificação do traçado, numa extensão de 3.151,00m - Estrada de São Bento.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 11.608.404,51 (Onze milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n08 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 017/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Construção da Creche Escola Parque Rodoviário, situada na Rua Dionísio Augusto de Oliveira com Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 858.247,67 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n07 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 016/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Construção da Escola Municipal do Parque Rodoviário, situada na Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.231.494,32 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n06 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Construção da Creche Escola Codin, situada na Rua N com Professora Ruth Ribeiro Rosário, s/nº - Codin, Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 858.247,67 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n05 de julho de 2010 às 15h (quinze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 013/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Construção da Creche Escola Parque Novo Jockey, situada na Rua Projetada A com Rua Jerusalém, s/nº - Parque Novo Jockey - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 858.247,67 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n05 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 966761"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão - SRP nº 022/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços, por um período de 12 meses, para futura e eventual aquisição de peças para manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de junho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.993.770,60 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 966762"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão - SRP nº 147/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas administrativos, financeiros e contábeis com manutenção e treinamento. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de junho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.564.099,15 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e noventa e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 966763"
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                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 014/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços para a realização de procedimentos ginecológicos para os pacientes assistidos pela SMS\r\n\r\nValor Estimado: R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de junho de 2010 as 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h30min e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Maio de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 966695"
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                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
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                            "966483": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nEm homenagem ao princípio da publicidade e da transparência através desse ato comunico a celebração do Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ e o Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, tendo como objeto a contratação de Instituição Especializada em Ensino e/ou Treinamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, com meta de 1.500 jovens domiciliados no Município de Campos dos Goytacazes-RJ, oportunizando sua inserção no mercado de trabalho de acordo com o plano de implementação, processo MTE nº 46958.000894-2009-76, convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ. O referido contrato foi assinado no dia 24 de maio de 2010, decorrente do resultado de dispensa de licitação e tendo como condição de pagamento:\r\n\r\n- O valor total para prestação de serviço de qualificação social e profissional R$ 1.773.750,00 (hum milhão e setecentos e setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), sendo pago em 3 (três) parcelas da seguinte forma: 1ª parcela no valor de R$ 88.687,50 (oitenta e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total em até 5 (cinco) dias após o cadastramento, seleção dos jovens e assinatura do contrato; 2ª parcela no valor de R$ 886.875,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total a ser pago após inclusão no Sinprojovem dos 1.500 jovens selecionados formação das turmas, comprovação do início das aulas com lançamento da freqüência da primeira semana no Sinprojovem e entrega de 50% (cinqüenta por cento) do material didático; 3ª parcela no valor de R$ 798.187,50 (setecentos e noventa e oito mil e cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) correspondentes a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor total a ser pago mediante prestação de contas do repasse anteriores (Fundo Municipal de Assistência Social), comprovação de execução das atividades de qualificação Social e profissional e início das atividades de inserção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de maio de 2010. \r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 966483"
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                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 005/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de água mineral.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de junho de 2010 às 15:00h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 007/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades dos abrigos e demais programas e projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de junho de 2010 às 08h e 30min (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 966764"
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                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "966316": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Sete Capitães, nº 46, Pelinca, Campos dos Goytacazes destinado à instalação do Serviço Social. \r\n\r\nPartes: Heloisa Helena Rangel Duarte e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.945,45 (Dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) mensais;\r\n\r\nData: 19/04/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Estrada Rio do Norte do Imbé, Imbé, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Escola Municipal Antonio Francisco Sales. \r\n\r\nPartes: Espólio de Wilde Teixeira Gontijo, representado por Wanderlei de Souza Gontijo, e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 650,27 (seiscentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) mensais;\r\n\r\nData: 11/05/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "966710": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 004/2010\r\n\r\nPelo presente ficam intimados de acordo com a Lei n° 8.061 de 10 dezembro de 2008, publicado no Órgão Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 os proprietários de terrenos baldios a procederem a “Limpeza” e/ ou fechamento no prazo de 30 (trinta) dias, dos imóveis abaixo relacionados sob pena de lhes serem impostas as sanções previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n0000022849\r\n\r\n003956\r\n\r\nJOÃO QUINTANILHA\r\n\r\nRua Gonçalves Dias, nº 25 - Pq Riachuelo.\r\n\r\n0000022850\r\n\r\n003956\r\n\r\nJOÃO QUINTANILHA\r\n\r\nRua Gonçalves Dias, nº 25 - Casa 1- Pq Riachuelo.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 966710"
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