{
    "2010-06-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "980110": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL\r\n\r\nADITAMENTO À PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA o aditamento à pauta da sessão do Conselho Superior, que se realizará no dia 30 de junho de 2010, às 10 horas, do item a seguir mencionado, renumerando-se os seguintes, por motivo de omissão na publicação:\r\n\r\n1 - CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ilma de Araujo Barros, para lotação na 21ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Darlei Gonçalves Bala, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\nId: 980110"
                    ],
                    "980111": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados, que - em simetria com os Poderes Executivo e Judiciário do Estado - não haverá expediente nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da Instituição no dia 2 de julho de 2010 (sexta-feira), data da realização do jogo da seleção brasileira de futebol pelas quartas-de-final da Copa do Mundo da África do Sul.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"10ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 28 de junho a 02 de julho de 2010, realizando-se as atividades nas Salas de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a palestra de sexta-feira, que acontecerá no 4º andar do edifício sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n10ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n30/06/10 - quarta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n1º/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n02/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nGrupos A B C D E\r\n\r\nAtividade Conjunta. Plantão Judicial: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler - Promotor \r\n\r\nde Justiça; Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 980111"
                    ],
                    "980112": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL COMUNICAM os Promotores de Justiça do CRAAI Nova Friburgo o CANCELAMENTO da reunião prevista para o dia 30 de junho de 2010, às 18h30, na Sede do CRAAI, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 980112"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "980108": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUDMILLA CAVALCANTE WICHRONSKI DE BRITO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00103083).\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00056168 (Requerente: Heloisa Helena Sá Vianna da Silva - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Mantenho até 30 de julho de 2014. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de junho de 2010, MARITA BOOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 4996, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2010.00370184).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de junho de 2010, LUCIANA FARIA RODRIGUES DORNELLES, matrícula nº 4995, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família, Capital (Processo nº MP-2010.00358509).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de junho de 2010, PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO, matrícula nº 4998, na Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MP-2010.00376795).\r\n\r\nId: 980108"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "980109": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00280507 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital) - Aprovo. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00325380 (origem: 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Declaro a atribuição do Procurador de Justiça em exercício na 1ª Procuradoria de Justiça perante a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00310849 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) - Aprovo. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00052295 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00323682 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) - Aprovo. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00365061 (origem: Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital) - Aprovo: Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00273662 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00362799 (origem: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00029240 (origem: 12º Batalhão da Polícia Militar) - Aprovo. Declaro a atribuição de uma das Promotorias de Justiça que oficiam perante o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2008.00132939 (Interessado: Gerardo Rocque Angelini de Farias, representado por seu advogado Hélio Farias Arouca, OAB/RJ 100747) - Aprovo e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 980109"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "980114": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 12/07/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2010.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho, \r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 48 / 2010)\r\n\r\nId: 980114"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "980113": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 30 de junho de 2010, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2002 (Parte(s): Cooperativa Agropecuária de Rio Preto LTDA), com base nos Enunciados CSMP nºs 05/2007 e 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2004 (Parte(s): Flávio Rogério dos Anjos Fernandes e Vilma Maria Flor), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.22479.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.38223.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1100 e 1190 de 2009 (Parte(s): Josué Jesus da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.28205.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4667 de 2009 (Parte(s): Espaço Educacional VDL - EBAL), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 365 de 2008 (Assunto: Apurar possível prática de poluição sonora por parte de um estabelecimento comercial denominado Piscina's Bar Alto Astral), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 531 de 2008 (antigo IC nº 1741 de 2006) (Assunto: Apurar supostas lesões ao meio ambiente e à saúde da população em razão de atividades de extração mineral, aparentemente, clandestinas em áreas localizadas em Campo Limpo, Município de Seropédica), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00074113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Renata de Jesus Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154181- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 405 de 2008 (antigo IC nº 2347 de 2007) (Assunto: Apurar possível ocupação indevida de espaço público com construção irregular pelo possuidor do imóvel sito à Rua Brasília, nº 68, bairro Olinda, em Nilópolis), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00199856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1925 de 2008 (Parte(s): Casa e Vídeo), com base nos Enunciados CSMP nºs 05/2007 e 22/2008; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00074106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Odete Evangelista de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00133402 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1256 de 2009 (Parte(s): Alexandre Lourenço da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00163819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes da Silva Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00189646 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2008 (Parte(s): Edilene Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00191448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2009 (Parte(s): José da Fonseca Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00241078 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00206006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2574 de 2009 (Assunto: Eventual aumento abusivo de preço do gás liquefeito de petróleo e eventual prática de cartel pelas distribuidoras de gás de Belford Roxo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00018720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 001 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00123880 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1403 de 2009 (Parte(s): Sirleide Santos dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00123958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5116 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Meira Matias), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00146735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4274 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Sônia), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00183666 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2008 (Parte(s): Sebastião Salvador da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00198768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco - AMAJJ), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00221678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Robson de Almeida Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00221682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Nilvan Vardieiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00221688 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Anderson da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00229312 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2008 (Parte(s): Regina Brandão Palheiros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.26023.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 363 de 2008 (Parte(s): Roberta Fernanda Lennes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2005 (Parte(s): Joaquim Gomes Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2005 (Parte(s): Sérgio de Assis Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.26473.00 (um volume e quatro apensos Processos nº 2005.001.59091.00, 2005.001.52701.00, 2005.001.52702.00 e 2005.001.51566.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2005 (Parte(s): Rafaela de Almeida Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00046613 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2007 (Parte(s): Luciana Santos Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00040817 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2008 (Parte(s): Dilza Rozaria Figueiró), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00119218 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Hector Alberto Zapata Orrego), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00134703 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2008 (Parte(s): Recanto da Felicidade na Ilha Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00141443 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2008 (Parte(s): Reveca Gandelman), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00144384 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2008 (Parte(s): Pedro Ernesto Alves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00161074 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Leidimar Lima dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00186947 (CIMP)- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 2008 (Parte(s): Maria Izabel da Cunha Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00196239 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Petronilha Cardoso do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00027644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Apurar possível contaminação do solo e corpo hídrico devido ao vazamento da caixa de gordura do BOB's localizado na Rodovia Presidente Dutra, Serra das Araras, Município de Seropédica), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00099528 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 2009 (Parte(s): Maria Wermelinger Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00104388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Maria José de Barros Neves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00110129 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2005 (Parte(s): Maria de Lurdes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00120396 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1192 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Guimarães de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00121993 (três volumes e vinte apensos Processos nº 2009.00162294, 2009.00162286, 2009.00162289, 2009.00162285, 2009.00162253, 2009.00254052, 2009.00259180, 2009.00162295, 2009.00162165, 2009.00162259, 2009.00162255, 2009.00162261, 2009.00162268, 2009.00162260, 2009.00162258, 2009.00162257, 2009.00162256, 2009.00258984, 2009.00259181 e 2009.00259179) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2009 e anexos (Parte(s): Paulo Maurício Apolinário e Fundação GEAP), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00122188 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 2009 (Parte(s): Neusa Cardoso Freire), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00177647 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 2009 (Parte(s): Maria dos Anjos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00250595 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2181 de 2009 (Parte(s): Zélia Francisca Martins), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00253689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de 2009 (Parte(s): Crisantina Abreu Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00272343 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2009 (Assunto: possível situação de risco envolvendo pessoa idosa não identificada), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00315952 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 004 de 2010 (Parte(s): Carlos Garcia Triguero e Maga Silvestre Vismara), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00316851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2009 (Parte(s): Tahiya Hamridiy Ibrahim), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00000508 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Erica Gomes Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00006975 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 180 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidades na estrutura e no funcionamento da Escola Municipal Felício Sarlo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00012349 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 2004 (Parte(s): Auricélia de Carvalho Lima), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00015510 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Maria José Antero), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00015614 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Jorge dos Santos Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00045181 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2007 (Parte(s): Aloísio Sérgio Araújo das Mercês), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00056910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2009 (Parte(s): Renato Medeiros e Peixaria Ômega 3), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00057612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4377 de 2003 (Parte(s): Carina M. de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00064791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 421 de 2010 (Parte(s): Roque Pires), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00170204 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Silvia Rabelo Maia), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00170398 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI nº 006 de 2008 (Parte(s): Fernanda Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00204728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 282 de 2010 (Parte(s): Romualdo Barros Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00226996 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Silvio Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00230776 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 027 de 2009 (Parte(s): Natan Matos Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00249338 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00249362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Leandro Malvino dos Santos Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00250546 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Rodolpho Ryccely Monteiro Lins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00250548 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fabiano Oliveira Chagas e Márcia de Pinho Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00250560 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Tavares Sucupira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.69715.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Sergio Luiz Souza de Andrade com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00142675 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2007 (Parte(s): Bianca Pegas Andrade com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153531 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 306 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pelo Grupo Regatas Gragoatá, em razão dos denominados bailes funk, em Niterói com base no Enunciado CSMP nº 20/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153541 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 308 de 2007 (Parte(s): Empresa Odebrecht Empreendimentos Imobiliários com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154668 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 182 de 2007 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na majoração do valor do seguro de vida de funcionários aposentados da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, situada no Município de Volta Redonda, o qual era administrado pela seguradora HERCO com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1743 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental atmosférica no Município de Duque de Caxias ocorrida em maio de 2007 com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1726 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Amarelinho” com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 2007 (Parte(s): Beatriz Gomes Rodrigues com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00143548 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4346 de 2008 (Parte(s): Silvio Renato de Sena Souza com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00184609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Dalila Barreto de Almeida com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00192614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2008 (Parte(s): Show das Marcas 164 Veículos LTDA com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00192830 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes em situação de risco com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00200814 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Sérgio Vinícius Paulino Lopes com base no Enunciado CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00200838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Simone Siqueira Campos com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00201037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Maria Therezinha Diogo Prucho com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00004112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): José Mariano do Nascimento com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00047539 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2008 (Parte(s): Ydrish Tanzkaya Nobre da Fonseca e outra com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00077819 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4529 de 2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e COMLURB), com base no Enunciado CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00078074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Neuza de Oliveira Marques com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00092692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2009 (Parte(s): Maria Teodora Maia com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00119676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Oliveira dos Santos com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00124098 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 370 de 2009 (Parte(s): Suelen de Souza Pacheco com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00132663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00142155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Carolina Garcia do Canto Carino com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00150978 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Waldecy da Hora com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00248496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4691 de 2009 (Parte(s): Leniares Francisco e Igreja Evangélica Assembléia de Deus: Ministério Manancial da Vida com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00259508 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3324 de 2006 (Parte(s): Empresa Uniengenharia com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00280700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2009 (Assunto: ausência de autorização pela Prefeitura Municipal de Macaé para a construção de loteamento no Vale Encantado, Novo Cavaleiros com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00280706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 049 de 2007 (Assunto: indevida extração de areia, bem como utilização de retroescavadeira para limpeza de córrego no Parque de Jurubatiba com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00281713 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 728 de 2009 (Parte(s): Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda. com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00284970 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2007 (Parte(s): Denis Clayton Ferreira da Silva com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00300386 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00304374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2009 (Parte(s): Jucélia Campos Minuzzi com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00317059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de extração de areia em área próxima ao Km 31 da Rodovia Amaral Peixoto, no 2º Distrito de Cabo Frio com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00317099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Leilane de Souza Valente com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00317303 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Karen Moreira dos Anjos com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00317352 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Rayana Lima de Souza da Rocha com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00317354 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Bar do Adriano com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00317356 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Priscila de Souza Nascimento com base no Enunciado CSMP nº 09 e 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00003713 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3820 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de transbordamento do Canal de Manguinhos, por ocasião das chuvas, na altura da Rua Arará em Benfica com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00016828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 2010 (Parte(s): Marcelo Mansur e Prefeitura Municipal de Macuco com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00036425 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Assunto: Notícia de que as crianças estariam trabalhando como se adultos fossem na Fazenda Santa Rosa, bem como que não estariam freqüentando as aulas com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00047385 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2006 (Parte(s): Maria Rosa Pinheiro Xavier com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00049964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Wilson Neves Saraiva com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00050059 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2883 de 2001 (Parte(s): Rose Moreira Gomes com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00059560 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Marcelo de Abreu Vital com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00084605 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sarah Ferreira Siciliano com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00110478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 417 de 2005 (Parte(s): Evento “Fest Primavera” com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00111509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 028 de 2010 (Assunto: notícia de depósito indevido de lixo em terreno na praia de Santa Clara com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00114433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 176 de 2008 (Assunto: notícia de existência de carvoaria clandestina no bairro Santa Clara, em Barra Mansa com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00119899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 651 de 2007 (Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor e Secretaria Municipal de Transportes com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00119975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 604 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00121176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4607 de 2009 (Assunto: notícia de construção irregular e desmatamento em Área de Preservação Ambiental no Parque da Pedra Branca, em Jacarepaguá com base no Enunciado CSMP nº 05/2007 e 19/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00122344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 017 de 2010 (Assunto: funcionamento ilegal de depósito de gás e de abatedouro na Fazenda Boa Sorte, em Carapebus com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00132915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 916/2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00244617 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Maria Cléa Silva de Oliveira com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00249911 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00253792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada pelo vizinho, Sr. Carlos, na residência do mesmo com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00253793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 247 de 2008 (Parte(s): Karina da Silva Santos com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00253815 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2007 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada por um homem chamado Luis Carlos com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00253838 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por vários adolescentes não identificados no sentido de que os mesmos estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada por desconhecidos na Praça TIM Maia com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00253847 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 261 de 2009 (Parte(s): Jorge de Jesus Pinheiro com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00253853 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticadas por um homem chamado Carlos e uma mulher chamada Neide com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00253864 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por vários adolescentes não identificados no sentido de que os mesmos estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada pelo Coordenador do Projeto Germinal Mel, Sr. Valdeci com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00270379 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Marcos Vinícius da Silva com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00273153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Gabriela Barbosa com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00273206 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Josafá da Conceição Souza com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00282337 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1999 de 2009 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00282654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 995 de 2009 (Parte(s): Flávia dos Santos com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00282667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1128 de 2009 (Parte(s): Cosme Fabrício Garcia Lima com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00282716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2128 de 2010 (Parte(s): Damião Gonçalves com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00282772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1377 de 2009 (Parte(s): Bruna Cruz de Souza Martins com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00282851 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1132 de 2009 (Parte(s): Joyce Priscila da Silva Santos com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00283334 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1671 de 2009 (Parte(s): Flávia Márcia Rodrigues com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00283376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2007 (Parte(s): Alessandro Santos de Jesus com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00287702 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1029 de 2009 (Parte(s): Assistência Multidisciplinar de Saúde da Petrobrás - AMS com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00289893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 080 de 2010 (Parte(s): Cláudia Regina Fernandes com base no Enunciado CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000318 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2001 (Parte(s): Creche Tupaia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2006 (Parte(s): Joana Maria de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 646 de 2006 (Parte(s): Amilton da Conceição Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082740 (um volume e três apensos Processos nº 2006.001.33112.00, 2006.001.36981.00 e 2006.001.29531.00) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2006 (Parte(s): Iris Aparecida Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00071002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2007 (Parte(s): Maricleide Queiroz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00132098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Valdirlea Narciso Lopes de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 601 de 2008 (antigo IC nº 1931 de 2007) (Assunto: Apurar possível lesão a direito transindividual dos usuários do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros prestado pela Sociedade Empresária EVANIL), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155140 (dois volumes e três apensos) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 474 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais provocados por queimadas em área de Mata Atlântica na localidade denominada Pouso Seco, na Serra da Carioca, próximo ao Sertão do Hortelã, Município de Rio Claro), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Viação Rio Ouro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00019958 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00080333) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2008 (Parte(s): Naumin Aizen e Litoral Rio Transportes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00025438 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2008 (Parte(s): Irene Coimbra dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00059617 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Roseira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00072003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Iraci Monteiro Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00127318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Aracy Djanira Lameira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00134811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2008 (Parte(s): Wanda Oliveira Ewald), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00155559 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2008 (Parte(s): Dirce Vasconcellos Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00159959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 2008 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e SARE), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00165666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1963 de 2008 (Assunto: Notícia de apreensão de pássaros em cativeiro, não estando o proprietário de posse da autorização dos órgãos ambientais competentes), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00171281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2008 (Assunto: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental em área onde existiria uma carvoaria clandestina, no entorno do Parque Natural Municipal do Ingá - Unidade de Conservação do Município de Volta Redonda, bem como suposta omissão dolosa por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00026009 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00027505) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 e 584 de 2009 (Parte(s): Almerinda Barbosa de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00049514 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2008 (Parte(s): Felipe de Mello Porto Alegre), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00050986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Vivian Maria Braconnot Fonseca Castro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00078086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Osvaldina Corrêa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00124092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Adriana Correa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00128585 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): João de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00132658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2009 (Parte(s): Estela da Conceição Salsinha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00141665 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2009 (Parte(s): Ester Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00151071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00174838 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 2009 (Parte(s): Irlinda Ferreira de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00221408 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2018 de 2009 (Parte(s): Dativa Maria Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00244030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): Otília Severino de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00278592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2397 de 2009 (Parte(s): Geraldo Cajuí Sena), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00278594 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2378 de 2009 (Parte(s): Gilberto Monteiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00278596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383 de 2009 (Parte(s): José Luiz da Silva Mercier), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00278629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2386 de 2009 (Parte(s): José Coutinho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00279967 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2436 de 2009 (Parte(s): Dinahyr Stutz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00280066 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2465 de 2009 (Parte(s): Julieta de Oliveira Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00304398 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2008 e 061 de 2007 (Parte(s): Alzira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00305658 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Juliana de Mello Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00307396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 2009 (Parte(s): José Carlos e Auto Viação Jabour LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00315918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Eva Mendes Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00317254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Veloso e Valdeci de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00317262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Arlete da Costa Meireles), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00317277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): Kely Cristina de Souza e Erasmo Carlos Ximenes Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00317288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Alessandra Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00003727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 21077 de 2006 (Parte(s): Casa de Eventos “Sítio da Mamãe”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00014730 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria da Silva Bittencourt e Nilo Bittencourt), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00043948 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00060288) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Aderaldo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00059080 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Eulália de Barros Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00064832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2009 (Parte(s): Sebastião Perdigão e Transporte Estrela Azul LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00080477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 2009 (Parte(s): Transportes Tinguá), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00081353 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Odilon Bernardes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00081445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00081756 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2010 (Parte(s): Elza da Silva Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00082064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Adriana dos Santos e Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00107626 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2007 (Parte(s): Nathália Lemos Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00150694 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2009 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e Empresa 1001), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00214863 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Tereza Gabriel), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00219048 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Tatiane Medeiros de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00226113 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Elqui Simone Alves e Fabrício dos Santos Dias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00227610 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Milton Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00228185 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Helena Vaccani Canaes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00259894 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2008 (Parte(s): Priscila Tavares Vouga), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00234834 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Lar Batista Pastor Antônio Soares Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00253940 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2088 de 2010 (Parte(s): Cícera Célia de Paula Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00261703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2010 (Assunto: Notícia de que o SPC estaria cobrando o valor de R$ 2,00 pelo serviço denominado “nada consta”, que seria gratuito), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00261772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2010 (Parte(s): Paulo José de Souza Barros e Nextel Telecomunicações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00261786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2010 (Parte(s): Bruno Bastos e Viação Normady do Triângulo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00262659 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2009 (Parte(s): Mônica Regina Pires da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2010.00264105 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2004 (Parte(s): Empresa Sertange S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00270033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 912 de 2008 (Parte(s): Supermercado Zona Sul), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00270056 (um volume e três volumes do apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 2008 (Parte(s): José Vagner Coelho e Frangos Rei), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00270115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): Imobiliária Basimóveis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00271036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1052 de 2009 (Parte(s): Transportes Amigos Unidos), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00273683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2010 (Parte(s): Rosimere da Silva Sobreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00278806 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2475 de 2004 (Parte(s): PREDSERV - Manutenção e serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00280595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Samanta da Silveira Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00282314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 982 de 2009 (Parte(s): Marli de Oliveira Coqueiro e Banco Bankpar S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001517 (antigo nº 2009.00024313) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 035 de 18.05.2004 (Parte(s): CERJ - Cia. de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.35471.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 2005 (Parte(s): Tânia Coutinho da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00065447 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00002291) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2007 (Assunto: Apurar se a concessionária Honda, localizada na Barra, estaria concedendo isenção de ICMS na aquisição de veículos para pessoas com deficiência motora, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4751/06), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00022324 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2006 (Parte(s): Alessandra Ernestina Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00123910 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 2008 (Assunto: Notícia de que estaria sendo promovidas festas “haves” e chopadas na Rua Cambaúa, no Jardim Guanabara, com a presença de crianças e adolescentes, consumindo bebidas alcoólicas, maconha e êxtase), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00162358 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Ajuda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00189233 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1395 de 2008 (Parte(s): Carmelita Girão Santiago), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00196029 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2008 (Parte(s): Célia Ribeiro de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00040487 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 2009 (Parte(s): Arcelino Fernandes Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00051003 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2007 (Parte(s): Moisés Caetano de Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00174831 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1682 de 2009 (Parte(s): Maria Therezinha Vaz Pitaluga), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00177421 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2008 (Assunto: Notícia de que os catamarãs que fazem o percurso Charitas X Praça XV não estariam respeitando os intervalos entre uma embarcação e outra, ocorrendo atrasos de cerca de 50 minutos, além de que o telefone de atendimento ao consumidor somente daria o sinal de ocupado), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00178271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2013 de 2009 (Parte(s): Wanderlei R. Queiroz Junior), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00196053 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público, especificamente, nas escadas rolantes existentes no Méier, nesta cidade), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00201735 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1873 de 2009 (Parte(s): Dulcinea Martins de Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00225645 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2032 de 2009 (Parte(s): Minervina Dias Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00038144 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2010 (Parte(s): Custódio Luiz da Silva Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00122521 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Roberta Santos Balbino Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00122522 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Andréia de Oliveira Chaves Salustiano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00122524 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de 2009 (Parte(s): Gilcélio da Rocha Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00122531 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Helena Lengruber Fernandez), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00145837 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2000 (Assunto: Análise individual de crianças que porventura estejam abrigadas na Nossa Casa, no Município de Resende), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00152145 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Carla de Oliveira Espanhol), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00174431 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2010 (Parte(s): Marinho Transporte Turismo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00174536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): Diego da Silva Britto e outros e Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00174540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1042 de 2009 (Parte(s): Alessandra Paiva Ferraz e Catho Online LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ISRAEL STOLIAR:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000091 (dois volumes, um apenso Processo nº 2007.00039458 e sete volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 1999 (Assunto: Apurar notícia de eventual dano ao meio ambiente provocado pela extração de área do Rio Paraíba do Sul pela empresa Dragarea, posteriormente denominada Areal 2094 LTDA, em Barra do Piraí), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000902 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2003 (Assunto: Notícia de que a Fábrica de tecidos Santa Rosa, localizada no centro de Valença, estava causando grave poluição do ar com suas atividades), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de oficina mecânica local que estaria violando as normas ambientais, emitindo ruídos acima do permitido, causando poluição ambiental), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 453 de 2006 (Assunto: despejo de entulhos e pneus no Rio Meudon), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.07263.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4335 de 2008 (Assunto: Notícia da ocorrência de possível dano ambiental causado pela construção irregular de uma rua na Floresta da Tijuca, com derrubada de árvores, em área situada na Estrada da Gávea Pequena), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.27471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3002 de 2002 (Parte(s): Antônio Carlos Seabra), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082573 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 300 de 2009 (Parte(s): Auto Posto do Trabalho XVIII LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082650 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1517 de 2006 (Assunto: Notícia de deficiências no serviço de iluminação pública em alguns postes no Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de ocorrência de aterros em local de nascentes no condomínio Maracanã, situado na Estrada Fazenda da Laje, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00156960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2007 (Parte(s): Rosa Aparecida de Almeida Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00156991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2007 (Assunto: Apurar a existência de telecentro comunitário com acessibilidade para deficientes físicos e visuais, no Município de Vassouras, conforme o disposto no art.47, parágrafo 3º do decreto Federal nº 5296/04), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00014016 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4124 de 2008 (Assunto: Notícia da ocorrência de favelização nas saídas do Túnel Dois Irmãos para a Barra da Tijuca e São Conrado), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00158841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Centro Espírita Tiago Apóstolo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00187176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de construções edificadas na FMP do Rio Cônego, em Nova Friburgo), com base nos Enunciados CSMP nºs 03/2007 e 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00200504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de apreensão de um pássaro da fauna silvestre, mantido em cativeiro sem a necessária autorização ambiental), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00069173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 005 de 2009 (Assunto: Apurar eventual lesão ao meio ambiente em decorrência da interrupção do serviço público de coleta de lixo urbano no Centro do Município de Nilópolis), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00086735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora por parte do Clube Botafoguinho, a partir de representação de vizinho do estabelecimento), com base nos Enunciados CSMP nºs 02/2007 e 20/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00164684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 2009 (Parte(s): Veraldo Alves Canella), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00182916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2347 de 2009 (Assunto: Notícia de adulteração de combustível vendido pelo Posto Raça, em Conselheiro Paulino, Nova Friburgo), com base nos Enunciados CSMP nºs 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00242436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 148 de 2009 (Parte(s): Amaro Santana Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00263016 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2009 (Parte(s): Maria Nazareth de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00278559 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2387 de 2009 (Parte(s): Jorge Esteu), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00278561 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2400 de 2009 (Parte(s): Danilo José Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00278568 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2369 de 2009 (Parte(s): Lourdes Carvalho de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00316866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Plano de Saúde Viver - COG), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00316868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 2009 (Assunto: Notícia de contaminação da rede de água, por conta de um rompimento de tubulação da CEDAE, no bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00002058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Faustino Figueira Dominguez e Maria Maximina Rodriguez Dominguez), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00032726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4520 de 2009 (Parte(s): Willian Lopes Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00066193 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 2010 (Parte(s): Célia Evangelista Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00122469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 150 de 2009 (Assunto: Apurar a configuração de possível dano ambiental em razão da realização pelo Município de Araruama da XIX Expolagos, exposição agripecuária ocorrida entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2009), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00122472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91719 de 2006 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino médio por escola estadual situada no Município de Araruama), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00122474 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Jair Gonçalves da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00122476 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Jorge Rosa Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00122478 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Andrei Vieira Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00122497 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Ivany Aparecida Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00122498 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Januária Xavier da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00123133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2693 de 2010 (Assunto: Identificar e fotografar as ERB's (Estações Rádio-Base, as antenas de telefonia celular) ali existentes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00137004 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 047 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00146336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia de ocorrência de dano ambiental em razão de extração irregular de palmito em reservas da Mata Atlântica localizada no Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00161071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Samuel Martins e SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00060479 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00148458) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Gésio Braga), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00095873 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00105290) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1701 e 1633 de 2007(Parte(s): Áureo Marins), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00137656 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2956 de 2007(Parte(s): Nair Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00135735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 30.09.08 (Parte(s): Fernanda Ferreira Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00153477 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00183028) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2008 (Parte(s): Délcio Carneiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00172701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): Araci Urbano Zacarias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200090 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2256 de 2008 (Assunto: Eventual descumprimento de contrato de arrendamento mercantil, por parte do Banco do Itaú e da CIA Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no centro de Duque de Caxias, em detrimento aos consumidores), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00012597 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2009 (Parte(s): Vagner dos Santos Silva e Prefeitura Municipal de Maricá), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00158085 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2004 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e Nelson Eduardo Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00158368 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00196870 e 2009.00216760) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): José Adriano de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00315219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de comercialização irregular de caranguejo em Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00081707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 084 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora, uma vez que produz ruídos acima dos toleráveis mediante show com música ao vivo, gerando desassossego a toda vizinhança da localidade), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00091473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 092 de 2010 (Parte(s): Isamare da Silva Maciel), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00095041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 084 de 2010 (Parte(s): Telmo L. Tardelli), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00196560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 2010 (Parte(s): Fabiana Santiago Anastácio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00196681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Enildo José dos Santos Vicente), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00196816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Janice Forgerine), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00196897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Righter), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00196953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Elias Gomes Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00197087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Teixeira de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00207732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 813 de 2008 (Parte(s): Zelaide Navarro Pires), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00216791 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 843 de 2007 (Parte(s): Empresa Viação Santa Isabel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00217528 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de adolescente vítima de atentado violento ao pudor), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00217532 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2009 (Assunto: Apuração de bullying), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00217534 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Hekel dos Passos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00217535 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Shirley Maia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00217537 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de menor abrigado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00217554 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de menores abrigadas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00217569 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Patrícia Pereira da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00219789 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Orlando Bandeira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00222212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2008 (Parte(s): Empresa Semp Toshiba), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00222239 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2007 (Parte(s): NKS Home Comercial Distribuidora LTDA e Associação de defesa do Consumidor - PROTESTE), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007.\r\n\r\nId: 980113"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "980115": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para o curso de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 3 (três) vagas para o curso de mestrado e 1 (uma) vaga para o curso de doutorado em Direito. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para preenchimento de duas vagas no curso de doutorado da “Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma TRE”, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 980115"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "979786": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 254/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/07/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.548-6/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PIRES.\r\n\r\nId: 979786"
                    ],
                    "979927": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 255/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.676-3/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.816-6/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.952-5/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA e por ROGÉRIO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.537-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e por ESTEVÃO PEREIRA FONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.489-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Imputação de Débito a JOAREZ FLORIANO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 979927"
                    ],
                    "979928": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 256/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.342-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA e por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 19.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.343-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA E OUTROS, contra decisão proferida na sessão de 30.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.806-1/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/UNIDADE DE TRATAMENTO INTENS. LIXO DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por VLAMIR GARCIA PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 15.09.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.408-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS CABRAL, contra decisão proferida na sessão de 04.02.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.211-5/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2009.\r\n\r\nId: 979928"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "978174": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227053-4/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n19706/2010\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n203771-4/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n19395/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n217985-7/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n19398/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n218084-6/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n19399/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n244627-2/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n19401/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n218846-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n19321/2010\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n231384-1/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n19869/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n215126-3/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n19338/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n215126-3/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n19339/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n111978-1/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20050/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115488-4/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20051/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n218802-4/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n19959/2010\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n218802-4/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n19961/2010\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n207289-1/2009\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n19723/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n221987-7/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n19682/2010\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n111781-6/2004\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19404/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114362-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19882/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115451-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19890/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 978174"
                    ],
                    "976645": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104854-0/00\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10108/2010\r\n\r\n113177-7/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13819/2010\r\n\r\n231253-2/07\r\n\r\nRAFAEL FAUSTINO\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15472/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240043-9/98\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES ALEXIM\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12336/2010\r\n\r\n212068-8/02\r\n\r\nCÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15049/2010\r\n\r\n212898-7/00\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n15757/2010\r\n\r\n200921-2/04\r\n\r\nMURILLO DE ARAÚJO REZENDE FILHO\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n16322/2010\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16832/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217882-1/09\r\n\r\nJOAO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n6048/2010 \r\n\r\n238804-8/08\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n15376/2010\r\n\r\n233497-2/06\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n16030/2010\r\n\r\n107848-8/08\r\n\r\nEDUARDO MOURA BIOLCHINI\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n16856/2010\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n16857/2010\r\n\r\n219105-0/10\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n19000/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104854-0/00\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n10102/2010\r\n\r\n200404-6/00\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n11037/2010\r\n\r\n210216-3/07\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n11086/2010\r\n\r\n219110-6/07\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n14798/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n208999-5/09\r\n\r\nTARCELI GOMES FARIA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14404/2010\r\n\r\n218979-3/07\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n14706/2010\r\n\r\n219110-6/07\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14801/2010\r\n\r\n200856-6/10\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16061/2010\r\n\r\nId: 976645"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "979794": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.279 - Designa ANTONIO CARLOS DE GOUVEA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2508/0-6, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.119, de 19.04.2001.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.288 - Aposenta JUREMA DA CRUZ ABRAHAM, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1883/0-7, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º , inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998.\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.289 - Exonera PAULO ARMANDO FORLEO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3038/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.07.2010.\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.291 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3403/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 28.05.2010. \r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.293 - Cessa os direitos inerentes à aposentadoria de JORGE LESSA DA COSTA ISSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1528/3-7, em virtude de sua opção pelos proventos de inatividade em outro Regime Próprio de Previdência Social, com fundamento no art. 40, § 6º da Constituição da Re pública, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998.\r\n\r\nId: 979794"
                    ],
                    "979829": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.676-4/2010 - Maria Araci de Almeida Rochinha, matr. 02/1781/0-9. INDEFIRO o pedido de ressarcimento de contribuição previdenciária descontada sobre o valor do cargo em comissão, visto que, observada a prescrição qüinqüenal, não houve desconto previdenciário sobre tal parcela.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.548-1/2010 - Marly Porto de Almeida Brandão. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.570-4/2010 - Lourdes Sebastiana Caovila Vital de Oliveira, matr. 02/1099/3-0. DEFIRO a isenção do imposto de renda, com validade a contar de 16.04.2010.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.827-1/2009 - Jorge Lessa da Costa Issa, matr. 02/1528/3-7. AUTORIZO emissão de certidão.\r\n\r\nId: 979829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "979799": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.371-6/2010 - Ângela Maria Duarte Medeiros, matr. 02/3826/0-5. AUTORIZO a emissão de declaração.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.899-8/2010 - Paulo Armando Forleo, matr. 02/3038/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nId: 979799"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "979922": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.073-3/10 - conheço a impugnação interposta pela CASA DA MOEDA DO BRASIL, por ser tempestiva, e quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 979922"
                    ],
                    "979590": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.660-4/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 16/2010, o qual teve como vencedor a empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A, com o valor global de R$ 127.200,00. \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.180-5/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 35/2010, o qual teve como vencedores as empresas: I - CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no item 1, com o valor total de R$ 836,00; II - FERREIRA E SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA., no item 2, com o valor total de R$ 2.374,40.\r\n\r\nId: 979590"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "979692": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.287-5/09\r\n\r\nDIA: 19/07/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACOLCHOADOS PROTETORES PARA OS ELEVADORES DE SERVIÇO DO EDIFÍCIO-SEDE \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.100,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.795-9/10\r\n\r\nDIA: 20/07/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CÂMERA DIGITAL PROFISSIONAL E ACESSÓRIOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.829,75\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 979692"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "979807": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber ao servidor FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, Técnico, matrícula nº 02/3527/0-5, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer à sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, sita no segundo andar do prédio anexo, próximo à sala da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviço de Engenharia - SSO, no dia 7 de julho de 2010, às 10hs, a fim de prestar depoimento quanto aos assuntos abordados nos processos TCE-RJ nº 301.440-3/10, TCE - RJ nº 305.150-3/09 e TCE -RJ nº 301.540-9/10, facultada a presença de advogado.\r\n\r\nId: 979807"
                    ],
                    "979626": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 22/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.094-6/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO : serviço de treinamento de pessoal na área de informática, conforme quantidades e especificações descritas no Anexo A - Especificações Técnicas e no Anexo B - Proposta da Empresa\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 16/06/2010 a 31/12/2010\r\n\r\nDATA : 16/06/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 44.839,96\r\n\r\nId: 979626"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "980163": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\n*DECRETO LEGISLATIVO Nº 21,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS.\r\n\r\nArt.1º Fica determinada a realização do plebiscito destinado a consultar a população interessada, relativamente à criação do Município de Tamoios, desmembrado da área territorial do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nParágrafo único. A consulta plebiscitária de que trata o caput deverá ser realizada no prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste Decreto Legislativo.\r\n\r\nArt.2º O Município de Tamoios tem seus limites assim definidos:\r\n\r\na) Começa no marco municipal do Retiro e segue em linha fazendo divisa com o Município de São Pedro D'Aldeia até o ponto denominado Igreja Batista, próximo à TELEMAR (antiga TELERJ). Segue divisa com o Município de Araruama até a foz do Rio São João no último ponto acima denominado pelo rumo do Conservatório dos Índios.\r\n\r\nb) COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nComeça no Rio São João, em ponto em prolongamento do rumo do Conservatório dos Índios e desce por esse rio até a sua foz no Oceano Atlântico.\r\n\r\nc) COM O OCEANO ATLÂNTICO\r\n\r\nComeça na foz do Rio São João e vai até a praia da Raza, margeando até encontrar o marco dos Gonçalves.\r\n\r\nArt.3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial e a instituir o Programa de Trabalho Auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os fins de que trata este Decreto Legislativo, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt.4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 28/06/2010.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1299, de 2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1102,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Restaurante Petisco da Cinelândia - Bar do Elias, por sua inequívoca contribuição ao desenvolvimento do turismo em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1305, de 2010, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1103,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, ao Restaurante La Dutra Churrascaria Ltda. (Churrascaria Rodeio Gaúcho), com sede no Bairro Oliveira no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1307, de 2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1104,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Paolo Neroni, chef de cozinha e dono do restaurante Margutta, especializado em frutos do mar.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1308, de 2010, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1105,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Cláudio Furtado Manes.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1313, de 2010, de autoria do Deputado Audir Santana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1106,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilmo. Dr. Heleno Silva de Souza, Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior da CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1323, de 2010, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1107,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Doutor Paulo Roberto Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1325, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1108,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo a Senhora Ângela Maria de Araújo Alcântara.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1376, de 2010, de autoria do Deputado Anabal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1109,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Rinaldo Silva Dias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 759, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a implantação de área de lazer compreendendo uma praça com playground na Praia da Longa, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 881, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE PARATI-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado implantar uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo, na sede do município de Parati-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Para consecução desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços-SEDEIS, poderá estabelecer pactos de atuação conjunta com órgãos do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Município de Parati/RJ. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 983, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINCLUI A DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a disciplina \"Educação no Trânsito\" no currículo escolar do ensino fundamental e médio ministrados pelas escolas da rede pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A nova disciplina será obrigatoriamente implementada a partir do ano letivo seguinte à publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 996, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realização de uma obra de contenção da encosta do rio que corta a Cidade de Deus.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 998, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dragar o rio que corta a Cidade de Deus.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 980163"
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as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária; \r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2011 são as relativas à programação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, bem como a Programação dos Demais Poderes, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2011 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo dará prioridade à implementação de metas previstas na Lei nº 5.597/2009 que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 5º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2011, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do sistema integrado de gestão orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo sistema de gestão orçamentária, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 6º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 17, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público e a da Defensoria Pública Geral do Estado, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do sistema de gestão orçamentária, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2011, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 9º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2011 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2011 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual para 2011 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 12 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 14 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 7º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio-ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria. \r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000. \r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão, com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2.000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131 de 2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 15 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 7º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 16 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 17 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de: \r\n\r\nI - participação acionária; \r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços; \r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos. \r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do orçamento de investimento deverão ter a execução orçamentária de todas as suas receitas e despesas processadas através do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 18 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\n§ 4º - As ações orçamentárias do Orçamento de Investimento serão classificadas como atividades finalísticas ou projetos, de acordo com a finalidade do gasto.\r\n\r\nArt. 19 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXVI - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho.\r\n\r\nXVII - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVIII - na hipótese de extensão da vigência da Lei nº 4.056/2002, das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXIX - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXX - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas.\r\n\r\nXX! - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 23 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil;\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 17 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas; \r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 6º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7º - Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4320/64, para as finalidades a que se destinam. \r\n\r\nArt. 24 - Fica facultado às empresas públicas que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executarem ações orçamentárias de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 25 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 17, e no caput e § 4º do art. 18, ambos desta Lei.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2011, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 27 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; \r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 28 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, em especial os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 29 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 30 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 31 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2011, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 32 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 33 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\nI - entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna; e \r\n\r\nII - entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se este procedimento de descentralização externa. \r\n\r\nParágrafo Único - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira. \r\n\r\nArt. 34 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 35 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento; \r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito. \r\n\r\nArt. 36 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 37 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\n§ 1º - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\n§ 2º - A explicitação requerida no § 1º deverá ser suficiente para que o objeto do gasto fique absolutamente transparente.\r\n\r\nArt. 38 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2010, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2011;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2010, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Para fins de acompanhamento das despesas com os produtos das ações realizadas e de avaliação de resultados dos programas implementados por meio da Lei de Orçamento Anual, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando os valores liquidados com o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2008-2011 e suas respectivas revisões.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado; \r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado; \r\n\r\nIV - atendimento a projetos de destinados à oferta de microcrédito.\r\n\r\nV - atendimento a projetos que contribuam para defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.\r\n\r\nVI - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica.\r\n\r\nVII - atendimento a projetos de inclusão digital.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 44 - Na hipótese de extensão da vigência da Lei nº 4.056/2002, as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica na Lei Orçamentária Anual para 2011.\r\n\r\nArt. 45 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - disponham no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 46 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2010, fica o Poder Executivo autorizado a executar a Lei Orçamentária de 2010, até a sanção da Lei do Orçamento Anual do exercício 2011, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 47 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes do Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 48 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2011, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 49 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 50 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 1, de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de recebimento e contratação de Transferências Voluntárias e de Financiamentos.\r\n\r\nArt. 51 - O Poder Executivo Estadual procederá no sentido de se adequar, para que o Estado do Rio de Janeiro esteja habilitado a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2386/2009)\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2386-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPCO - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos públicos competentes oferecerão treinamento especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos portadores de DPOC aos médicos da rede pública, selecionados para fazerem parte do quadro de profissionais que atuarão no programa previsto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2386/2009: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3203/2010\r\n\r\nVEDA A COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO ANUNCIADO EM CASO DE EXTRAVIO DO COMPROVANTE AOS SHOPPINGS CENTERS QUE COBRAM TARÍFA ÚNICA DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os “Shoppings Centers”, localizados no Estado do Rio de Janeiro, que praticam o sistema de tarifa única vedados a cobrança de tarifa extra em caso de perda ou extravio de comprovante de estacionamento.\r\n\r\nParágrafo único: A cobrança regulamentada pelo caput desta lei não desobriga o proprietário do veículo que teve seu comprovante perdido ou extraviado de apresentar todos os comprovantes a ele exigidos como prova de sua propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - Os Estabelecimentos que descumprirem esta norma seram a obrigados a pagar multa de 2000 ufir revertidas ao Procon . \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Maio de 2010\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeço a aprovação de meus pares em favor da aprovação deste meu projeto de lei que visa proibir uma prática muito usada pelos estabelecimentos denominados \"Shopping Centers\" em todo o Estado, que, cobram tarifa única e exigem uma cobrança adicional de tarifa em caso de perda ou extravio do comprovante de estacionamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2010\r\n\r\nDISPÕE QUE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZEM PULSEIRAS ANTISSEQUESTRO PARA RECÉM NASCIDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as maternidades no Estado do Rio de Janeiro devem disponibilizar pulseiras antissequestro para os recém nascidos.\r\n\r\nArt. 2º - A pulseira, disposta no artigo anterior, deve emitir um forte apito caso o bebê ultrapasse quaisquer das portas de saída da maternidade.\r\n\r\nArt. 3º - A pulseira somente poderá ser desativada por funcionário autorizado da maternidade.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta lei provocará aos infratores multas de 100 (cem) a 500 (quinhentos) UFIR's, dobrando na reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção a conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei. Trata-se de uma propositura que visa defender a integridade da família e do bebê. Muitos são os casos, noticiados nos veículos de comunicação, de que recém-nascidos são sequestrados das maternidades. Nesse sentido ainda, observado de maneira mais ampla, o projeto é também uma defesa da saúde das pessoas, que, se sofrerem esse tipo de violência, apresentarão sequelas psíquicas. E vale lembrar que a própria Carta Magna no seu artigo 24, especificamente no inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos Estados legislarem sobre assuntos relacionados à saúde, conforme disposto abaixo: \r\n\r\n\"Art. 24 - Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde\" (grifo nosso).\r\n\r\nFinalmente, é certo que nos Estados, a competência original em legislar cabe as respectivas Assembléias Legislativas. Isto posto, podemos, então discutir o mérito da presente propositura. Conforme afirmamos anteriormente, hoje são bastante comuns os sequestros de recém nascidos nos ambientes hospitalares. Para tentar evitar este tipo de crime, esse dispositivo eletrônico apita se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do local. A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital. Na Câmara Federal existe uma proposta em igual sentido em trâmite desde 2007. A medida já é adotada no exterior em muitas instituições, como, por exemplo, no Hospital Raincy-Montfermeil, de Paris. \r\n\r\nEntendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado oferecerá a tranqüilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar um gasto público gigantesco quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação desta importante propositura para as famílias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3205/2010\r\n\r\nGARANTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RECEBIMENTO DO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO EM SUAS RESIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os servidores públicos aposentados e os pensionistas da administração direta, indireta, fundacional e das autarquias, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro passam a ter direito de receber mensalmente os demonstrativos relativos a seus proventos e pensões em suas residências.\r\n\r\nArt.2º - Os demonstrativos referidos no artigo anterior deverão ser entregues em data sempre anterior ao recebimento do beneficio a que se referem.\r\n\r\nArt.3º - Para fazer jus ao beneficio objeto desta lei o servidor aposentado ou pensionista deverá manter atualizado seu endereço junto ao órgão responsável pelo o pagamento.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a expensas de dotação orçamentária próprias.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo resolver o problema que os aposentados e pensionistas têm quando precisam de seus comprovantes de rendimentos. Pois, hoje são obrigados a se deslocar até a unidade pagadora, ou banco para conseguir o referido documento.\r\n\r\nA exibição do referido documento é exigida para várias atividades, por exemplo, financiamentos, crediários e, ainda, para exercer o direito à meia-entrada, garantido em lei. \r\n\r\nAdemais, muitas vezes se trata de pessoas em idade avançada ou portadores de necessidades especiais, chegando a ser desumano obrigá-los a este desnecessário sacrifício.\r\n\r\nPor estas razões espero contar com o apoio dos Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3206/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645/2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA “SEGUNDA SEM CARNE”.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o dia “SEGUNDA SEM CARNE”, a ser adotado em todas as segundas-feiras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá campanhas de divulgação (vídeos, informativos, encartes e folders), congressos e palestras para informar, divulgar e orientar a população. \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com outros órgãos públicos e entidades, associações e empresas da iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo editará os atos complementares para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSe encontra em curso no Brasil, a Campanha “Segunda sem Carne”, com lançamentos nos Estados de São Paulo, Paraná e (até) Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. No exterior, a campanha já foi lançada nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e na Grã-Bretanha, o seu lançamento contou com o ex-beatle Paul McCartney e sua família.\r\n\r\nA campanha procura chamar a atenção que o consumo de carne está diretamente relacionado à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e a diversas doenças que afligem a população humana, tais como: como obesidade, doença arterial coronariana, hipertensão, diabete mellitus e alguns tipos de câncer. \r\n\r\nO Guia Alimentar para a população brasileira, publicado em 2006 pelo Ministério da Saúde, faz um alerta sobre o consumo de carne: “No passado, acreditava-se que as crianças e também os adultos fisicamente ativos precisavam consumir alimentação com alto teor de proteína de origem animal. Hoje, sabe-se que não é assim. Uma alimentação rica em proteínas animais contém altos teores de gorduras totais e de gorduras saturadas, portanto pode não ser saudável”.\r\n\r\nNo plano ambiental, no Brasil, em média, um quilo de carne bovina é responsável por 10 mil m2 de floresta desmatada e pelo consumo de 15 mil litros de água doce limpa. \r\n\r\nA carne bovina também é responsável pela emissão de dióxido de carbono e de metano diretamente na atmosfera; pelo despejo de boro, fósforo, mercúrio, bromo, chumbo, arsênico, cloro, entre outros elementos tóxicos, provenientes de fertilizantes e defensivos agrícolas, que se infiltram no solo e atingem os lençóis freáticos; pelo descarte de efluentes como sangue, urina, gorduras, vísceras, fezes, ossos e outros, que acabam chegando aos rios e oceanos depois de contaminarem solo e aqüíferos subterrâneos. \r\n\r\nA carne bovina exige energia elétrica e combustíveis fósseis e despeja no meio ambiente (via urina, fezes, sangue e vísceras, que atingem os lençóis freáticos) antibióticos, hormônios, analgésicos, bactericidas, inseticidas, fungicidas, vacinas e outros fármacos e ainda libera para a atmosfera o óxido nitroso, cerca de 300 vezes mais prejudicial para a atmosfera do que o CO2.\r\n\r\nTudo isto, exige pesados encargos para os cofres públicos com tratamentos de saúde decorrentes da contaminação gerada, por gastos do poder público com infraestrutura e saneamento necessários para equilibrar os danos causados e pelo custo dos incentivos fiscais e subsídios concedidos pelos governos estaduais e federal para a atividade pecuária.\r\n\r\nA criação de suínos, caprinos, bubalinos e ovelinos (ou de outros mamíferos de grande porte) gera números semelhantes. Portanto, é evidente que a produção industrial de carnes é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome enorme volume de recursos naturais e energéticos, onera os cofres públicos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos, que contaminam solo, água, ar, plantas, animais e pessoas.\r\n\r\nO Brasil é a maior potência mundial em volume de água doce: 12% de todo o estoque global está em nossos rios e reservatórios subterrâneos. Contudo, cerca de 70% desses recursos vão para a agricultura - em especial a irrigação. No Brasil, a pecuária utiliza e contamina, em sua cadeia produtiva mais água do que as cidades. Enquanto são necessários menos de 500 litros de água para se obter 1 kg de soja, para produzir 1 kg de carne bovina gastam-se até 15 mil litros de água.\r\n\r\nEnquanto 45% da água doce no Brasil é gasta na pecuária, 45 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Exportar grãos ou carne significa, em última instância, exportar água de graça. \r\n\r\nUm relatório da FAO, publicado em 2006, indica que os “estoques de animais vivos” mantidos para alimentação humana têm mais responsabilidade pelas mudanças climáticas do que todos os veículos automotores do mundo somados. \r\n\r\nHá também a questão social, já que uma grande fazenda padrão emprega diretamente um único funcionário para cada 700 cabeças de gado, numa área de mil hectares, enquanto uma cooperativa de agricultura familiar pode empregar mais de 100 empregados e uma agrofloresta com regime de permacultura, 250 trabalhadores em área equivalente. \r\n\r\nO objetivo do presente PL é incentivar a reflexão sobre hábitos alimentares e, por tudo que foi exposto, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3207/2010\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 5739, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica a Lei Estadual nº 5739, de 07 de junho de 2010, que Dispõe sobre a Abertura e utilização de Cadastro, Ficha, Registro de Dados Pessoais e de Consumo por Concessionárias de Serviço Público, Estabelecimentos Comerciais e Empresas de Telemarketing.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Estadual nº 5739/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “MODIFICA A LEI Nº 5739, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.\"\r\n\r\nCabe ressaltar que a atividade de operador de telemarketing é, atualmente, uma das que mais empregam no país. Segundo dados da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) de 2003 a 2006 o setor cresceu 235%. São mais de 700 mil pessoas empregadas na atividade em todo o país e embora a maioria esteja concentrada no eixo Rio/São Paulo, há ainda importantes call centers nos estados de Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Goiás. O mercado brasileiro emprega principalmente jovens entre 16 e 24 anos, a maioria deles do sexo feminino, em início de carreira. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem conseguindo abrir significativo número de postos de trabalho neste setor. A presente contribui de forma eficaz no sentido de criar mais um instrumento de proteção ao consumidor. Contudo, é preciso observar que com a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Estadual nº 5739, de 07 de junho de 2010, haverá significativa redução de postos de trabalho no Estado, sendo certo que, estes mesmos postos de trabalho serão migrados para outros Estados da Federação.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se mencionar que o cadastro de dados utilizados pela empresas de Telemarketing é fornecido pelos clientes que contratam os serviços destas empresas.\r\n\r\nNeste sentido, visando contribuir para a manutenção de postos de trabalhos no Estado, possibilitando, assim, o desenvolvimento econômico e social, conclamo meus pares a aprovarem esta justa proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3208/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 5636/2010 COM A INCLUSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do Artigo 1º da Lei 5636/2010, de 06 de Janeiro de 2010. passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos de municípios de Apresse, Areal, Bom Jardim. Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacases, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - no município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Mendes Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul. Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidelis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri, Distrito Industrial de Paracambi e Distrito Industrial de Volta Redonda.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão do Distrito Indústria de Volta Redonda, se faz necessário, para que se possa aproveitar o potencial de mão-de-obra qualificada existente na região em especial nessas cidades que possuem também todo potencial de infra-estrutura e logística para o desenvolvimento\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3209/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER CONTIDAS PELAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS, SOBRE O LOCAL ONDE ESTAS DEVEM SER AFIXADAS E SOBRE O TAMANHO DAS MESMAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As placas indicativas de obras públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, sejam diretamente realizadas pelo poder público ou através de empreiteiras mediante contrato, conterão, obrigatoriamente, informações precisas sobre: \r\n\r\nI - A descrição da obra \r\n\r\nII - A finalidade da obra\r\n\r\nIII - O custo da obra\r\n\r\nIV - O prazo de conclusão da obra\r\n\r\nV - O nome completo do engenheiro responsável pela obra \r\n\r\nVI - O número de registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RJ\r\n\r\nVII - A razão social da empreiteira responsável pela obra, quando houver \r\n\r\nVIII - O número de registro da empreiteira responsável pela obra no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando houver\r\n\r\nIX - Os contatos de telefone e endereço eletrônico através dos quais poderão ser obtidas maiores informações sobre a obra \r\n\r\nArt. 2° - As placas indicativas a que se refere o artigo anterior deverão ser afixadas a no máximo 500 (quinhentos) metros de distância de alguma das intervenções que fazem parte do todo da obra e não poderão ultrapassar os limites de 2 (dois) metros de largura e 1,5 (um vírgula cinco) metro de altura para placas localizadas nos canteiros de obra e de 3,5 (três vírgula cinco) metros de largura e 2,5 (dois vírgula cinco) metros de altura para placas localizadas fora dos canteiros de obra.\r\n\r\nArt. 3° - As placas indicativas descritas no artigo 1° não poderão, de forma alguma, propagandear as realizações da administração pública, devendo se ater exclusivamente às informações técnicas enumeradas no referido artigo.\r\n\r\nArt. 4° - Caso haja descumprimento das diretrizes previstas nos artigos anteriores, deverá o poder público notificar todos os responsáveis para que regularizem as placas indicativas de obras públicas, a localização destas e/ou o tamanho das mesmas em no máximo 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§ 1° - Extinto o prazo de que trata o caput deste artigo, o descumprimento dos dispositivos contidos nos artigos anteriores acarretará ao funcionário público respon sável pelo setor de fiscalização multa de R$ 1.000 (mil reais), que deve ser dobrada sucessivamente a cada novo decurso do mesmo prazo.\r\n\r\n§ 2° - A multa prevista no parágrafo anterior será cobrada também da empreiteira contratada para empreender a obra, quando for o caso, se houver descumprimento dos artigos 1° e 2° e deve ser dobrada sucessivamente a cada novo decurso do mesmo prazo previsto no caput. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição legislativa vem de encontro a uma necessidade urgente de empreender melhor regulação da questão das placas indicativas de obras públicas realizadas no Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cotidiano do fluminense tem demonstrado que se faz necessário coibir legalmente abusos e estabelecer parâmetros e limites no que diz respeito às informações contidas pelas placas, à localização destas placas e ao tamanho das mesmas.\r\n\r\nVisando delimitar estes parâmetros e proibir o uso abusivo de placas indicativas de obras públicas como instrumentos de propaganda dos governos e da atuação dos poderes executivos municipais e estadual, submeto esta proposição a esta augusta Casa de Leis, requerendo a cooperação de meus pares no sentido de regular este tema de interesse do povo fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3210/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES E CADEIRANTES\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam obrigados os bancos a disponibilizar, em suas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro, caixas eletrônicos adaptados para deficientes e cadeirantes que possibilitem a estes efetuar todos os tipos de transação bancária possíveis nos caixas eletrônicos regulares.\r\n\r\n§ 1° - A adaptação de que trata o caput deste artigo deve beneficiar os deficientes auditivos, visuais e físicos, através dos meios tecnológicos apropriados.\r\n\r\n§ 2° - Devem estar disponíveis, para uso por parte dos cadeirantes, caixas eletrônicos de altura reduzida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inconcebível que os bancos não possam, com seus meios financeiros e econômicos, disponibilizar aos deficientes visuais, auditivos e físicos caixas eletrônicos adaptados para que possam efetuar saques, depósitos, consultas, etc.\r\n\r\nUrge que sejam colocados nas agências bancárias terminais bancários que possibilitem a utilização por deficientes auditivos, visuais e físicos e também terminais que tenham altura reduzida para utilização por parte dos cadeirantes.\r\n\r\nPortanto, deve esta Casa de Leis consagrar, urgentemente, esta proposição, visando possibilitar o uso, por parte dos deficientes e cadeirantes, dos caixas eletrônicos bancários, assim como ocorre em nosso Estado, felizmente, no caso dos orelhões.\r\n\r\nSendo assim, requeiro aos meus pares que aprovem esta proposição legislativa, de forma a comprovar que esta Casa não se furta em defender os direitos dos deficientes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3211/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CONCURSOS DE PROVAS E TÍTULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Todos os concursos que visam o ingresso de novos policiais nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro serão de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 2° - Os editais dos concursos de provas e títulos de que trata o artigo anterior trarão previsão de pontuação adicional para os seguintes títulos:\r\n\r\nI - Certificado de Pós-Graduação em qualquer área.\r\n\r\nII - Certificado de Mestrado em qualquer área.\r\n\r\nIII - Certificado de Doutorado em qualquer área.\r\n\r\nIV- Certificado de Pós-Doutorado em qualquer área.\r\n\r\nV- Certificado de cumprimento do serviço militar em qualquer uma das Forças Armadas.\r\n\r\nArt. 3° - Os editais atribuirão a quantidade de pontos que serão acrescidos ao total por conta da apresentação de cada certificado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ interesse de todos e, principalmente, dos representantes populares do Estado do Rio de Janeiro, que seja valorizada a formação e a capacitação dos policiais militares.\r\n\r\nSendo assim, é natural que seja positivo o incentivo à formação acadêmica destes, tornando todos os concursos da PMERJ de provas e títulos.\r\n\r\nCom isso, será possível atribuir pontuação extra que recompense os policiais que, além do ensino superior, tenham cumprido etapas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em sua vida acadêmica.\r\n\r\nAlém disso, observa-se com esta proposição demanda antiga da população que é a atribuição de pontos extras para aqueles que já prestaram serviço militar, visto que estes já detêm conhecimentos mais apurados sobre áreas que serão exigidas no curso de formação dos policiais militares.\r\n\r\nPor todo o exposto, submeto esta proposta a esta augusta Casa de Leis, na expectativa de que meus pares decidam, como eu, incentivar a formação acadêmica dos policiais militares e reconhecer os maiores conhecimentos sobre a arte de proteger daqueles que já prestaram o serviço militar em comparação com o cidadão comum.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3212/2010\r\n\r\nCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DA SERRA DA CAPOEIRA GRANDE (APA DA CAPOEIRA GRANDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual da Serra da Capoeira Grande - APA DA CAPOEIRA GRANDE, nas proximidades do Morro Santa Clara, em Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de proteger o patrimônio ambiental da região, recuperar e preservar o ecossistema local, propiciar estudo científico da flora e da fauna da região e promover o lazer, quando este for compatível com os demais objetivos da APA.\r\n\r\nArt. 2° - A implantação e a administração da APA DA CAPOEIRA GRANDE será realizada pelo órgão Estadual competente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado poderá estabelecer convênio com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, e/ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para dar cumprimento ao disposto no caput deste artigo, segundo determina o Decreto Federal 4.340/02, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. \r\n\r\nArt. 3° - A APA DA CAPOEIRA GRANDE, referida no Art. 1.o delimita-se pela Estrada da Pedra; pela Rua Motorista Manuel Duarte; pela Rua Domingos Correia de Morais; pela Rua Diogo Jacome; pela Estrada do Magarça; pela Av. das Américas; pela Estrada da Capoeira Grande; pela Rua São Domingos; pela Rua Várzea de Palma; pela Rua Inimutaba; pela Rua Morro do Pilar; pela Rua Pedra de Indaiá; pela Rua Sapucaí Mirim; pela Rua Três Marias; pela Rua Mantena; pela Av. Alto Maranhão e pela Estrada do Catruz. \r\n\r\nArt. 4° - O órgão gestor da APA DA CAPOEIRA GRANDE, para o desempenho de suas atribuições, instalará na região um Escritório Técnico, que ficará encarregado, na área da APA, de:\r\n\r\nI - desenvolver programas e projetos complementares à ação de preservação ambiental, principalmente aqueles referentes à educação ambiental;\r\n\r\nII - fiscalizar e acompanhar qualquer intervenção que se faça na região;\r\n\r\nIll - elaborar programas e projetos visando ao uso sustentável dos recursos naturais e paisagísticos da região.\r\n\r\nIV - garantir a preservação da população de Pau-Brasil (Caesalphinia echinata) existente no local.\r\n\r\nArt. 5° - No prazo de trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de publicação desta Lei, o órgão responsável pelo planejamento e controle ambiental do Estado elaborará o Plano Diretor da APA DA CAPOEIRA GRANDE, com a finalidade de estabelecer restrições adicionais ao zoneamento da área, indicando os parâmetros urbanísticos do uso e ocupação compatíveis com os objetivos que levaram à criação da APA, assim como as ações setoriais necessárias à recuperação daquele ecossistema.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano Diretor, em versão preliminar, será apresentado à comunidade científica e entidades civis com interesse na área da Serra da Capoeira Grande, em audiência pública, para tal especialmente convocada através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 6° - Compete à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA - exercer o poder de polícia na área da APA DA CAPOEIRA GRANDE. (Decreto-lei estadual nº 134, de 16/06/75).\r\n\r\nParágrafo único - Compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - proporcionar apoio técnico e administrativo à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, podendo exercer, em seu nome, a fiscalização do cumprimento do disposto nos artigos desta Lei. (Decreto-lei estadual nº 134, de 16/06/75).\r\n\r\n§ 1.o - O licenciamento de obras, bem como o de usos e atividades nas áreas da APA deverá ser previamente aprovado pelo órgão responsável pela tutela e gestão da APA DA CAPOEIRA GRANDE.\r\n\r\n§ 2.o - Na Área de Proteção Ambiental, constituída pela presente Lei, não serão permitidas ações degradantes ou impactantes ao ecossistema, tais como:\r\n\r\nI - retirada, corte ou extração da cobertura vegetal existente, exceto os exemplares de espécies exóticas, ouvido o órgão municipal competente;\r\n\r\nII- caça, perseguição ou captura de animais, bem como a retirada de ovos ou destruição de seus ninhos ou criadouros;\r\n\r\nIII- introdução de espécies de flora e fauna, nativas ou não sem autorização do órgão municipal competente;\r\n\r\nIV- obras de saneamento e de engenharia civil como por exemplo: retificação de rios, abertura de vias, construção de canais, diques e marinas; qualquer tipo de aterro e extração de recursos minerais, salvo aquelas recomendas para recuperação do ecossistema;\r\n\r\nV- despejo de afluentes domésticos ou industriais, especialmente os oriundos de garagens de ônibus; oficinas mecânicas; postos de serviços automotivo e naval; de reservatórios ou de empresas de derivados de petróleo e de estaleiros;\r\n\r\nVI- despejo e lixo de qualquer procedência;\r\n\r\nVII- novas edificações, ampliação das construções existentes, ou mesmo transformações de uso, até que sejam redefinidas, pelo Plano Diretor da APA, as novas condições de uso e ocupação da área.\r\n\r\n§ 3.o - As ações praticadas na APA que estejam em desacordo com os §§ 2.o e 3.o deste artigo, sujeitas à fiscalização e autuação por parte do órgão gestor da APA, deverão se adequar às normas de proteção ao meio ambiente, cabendo ao órgão competente estabelecer exigências, prazos e aplicações de penalidades.\r\n\r\nArt. 7° - As infrações à presente Lei sujeitam o infrator à pena de multa prevista no § 2º do art. 9º do Decreto-Lei estadual nº 134, de 16/06/75, sem prejuízo da reparação e indenização dos danos , além da imposição de outras sanções cabíveis , inclusive as estabelecidas pelo Decreto Federal nº 88.531, de 01 de junho de 1983 (Leis Federais nºs 6..902, de 27/04/81 e 6.938, de 31/08/81).\r\n\r\nArt. 8° - O infrator é, também, obrigado, independentemente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente (Art. 14, § 1° da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/81).\r\n\r\nParágrafo único - A INEA fará o levantamento dos danos, a fim de que a CECA possa exigir a sua reparação ou indenização.\r\n\r\nArt. 9° - Quando se tratar de ação de responsabilidade criminal prevista no § 1º do artigo 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, serão encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça as cópias de autos ou documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nArt. 10 - O infrator será notificado a reparar ou indenizar os danos no prazo fixado pela CECA.\r\n\r\nParágrafo único - Esgotado tal prazo sem que o infrator tenha comprovado a satisfação da obrigação, serão encaminhadas pela CECA à Procuradoria Geral do Estado as cópias de autos ou documentos necessários à adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNada mais justo, correto e legítimo do que proteger, criando Área de Proteção Ambiental, a área constituída pela Serra da Capoeira Grande, local de grande diversidade ambiental, que contém população considerável de Pau-Brasil.\r\n\r\nAfinal, trata-se de espaço detentor de ecossistema que pode e deve ser preservado, visando a proteção da fauna e da flora, do meio ambiente como um todo e dos benefícios ambientais trazidos pela presença do referido espaço para a população do entorno.\r\n\r\nAlém disso, urge recuperar e preservar o ecossistema local, preservar os exemplares raros ameaçados de extinção e propiciar o estudo científico da flora e fauna da região.\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que a introdução da APA DA CAPOEIRA GRANDE no rol das Áreas de Proteção Ambiental fluminense protegerá a Serra da Capoeira Grande e a natureza de Guaratiba de ataques advindos de qualquer órgão ou grupo de interesse.\r\n\r\nEm resumo, o objetivo desta lei é proteger um patrimônio fluminense que não pode ser deixado sem reconhecimento, preservação e manutenção, sob pena de destruição e impossibilidade de fruição do mesmo pelas gerações futuras.\r\n\r\nAlém disso, vale ressaltar que devem ser tomadas desde já medidas que preservem o meio ambiente da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, visando proteger previamente a natureza de um local que, comprovadamente, será alvo de grande expansão urbana futura, expansão essa que deve, com contribuição desta Casa, ser ordenada.\r\n\r\nA APA da CAPOEIRA GRANDE também contribui, indubitavelmente, neste sentido.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1428/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR EMMANUEL SIMAS RABELLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Pastor EMMANUEL SIMAS RABELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Paulo Melo, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, João Peixoto, Jorge Babu, Caetano Amado, Carlos Minc, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Picciani, Olney Botelho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido na cidade de Petrópolis em cinco de novembro de mil novecentos e quarenta e três, filho de Antonio Rabello e de Maria Augusta Simas Rabello, Pastor Emmanuel Simas Rabello se casou com Suely Albuquerque Rabello, com quem teve três filhos e cinco netos.\r\n\r\nComo ministro do evangelho tem um currículo louvável, sendo atualmente pastor da Igreja Cristã Maranata do Alto da Serra- Morim e Sargento Bohening. Durante sua trajetória, foi primeiro pastor da Igreja Cristã Maranata em Petrópolis em 1980; Primeiro Presidente do Maanaim de Pedro do Rio durante 18 anos; Levou a Igreja Maranata ao Paraná, nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina; Foi Coordenador da Igreja Cristã Maranata na Região Serrana; Membro da Comissão da Igreja Cristã Maranata para América do Sul; Pastor da Igreja Cristã Maranata na Bolívia (Cidade de La Paz e Santa Cruz de La Sierra)- Montevideo (Uruguai); Pastor da Igreja Cristã Maranata na Argentina, construindo o seu primeiro Templo, o que fez igualmente na Capital do Chile; Professor dos Seminários da Igreja Cristã Maranata nos Maanains de Vitória, Governador Valadares, Recife, Divinópolis, Pedro do Rio, Cachoeira de Macacu; Participou dos Seminários em Portugal, bem como em missões da França, Suíça e Espanha.\r\n\r\nFormado pela Universidade Católica de Petrópolis em 1982, como Bacharel em Direito, destacamos a seguir algumas atividades profissionais do pastor Emmanuel: \r\n\r\n· Sócio-diretor da GALLO & RABELLO Advocacia Tributaria; \r\n\r\n· Membro da Equipe do Escritório LIRA ALVES Advogados;\r\n\r\n· Assessor parlamentar do vice-presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Dr. Andrade; \r\n\r\n· Representante do Senador Marcelo Crivella; \r\n\r\n· Gestor junto ao Setor Público e BNDES.\r\n\r\nMembro Honorário da Academia Petropolitana de Letras, pastor Emmanuel Simas Rabello, recebeu a Menção Honrosa do Grêmio Castro Alves, a Menção Congratulatória da Câmara Municipal de Petrópolis e o Diploma Palestra Rotary de Petrópolis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDO LOURIVAL MARCIANO DOS SANTOS DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Reverendo Lourival Marciano dos Santos da Igreja Presbiteriana do Brasil\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Peixoto, Ademir Melo, Gerson Bergher, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Sabino, Sula do Carmo. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1430/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA PM BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor Bruno Caetano Sobral Filho, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dica, Gilberto Palmares, Márcio Panisset, Sabino, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1431/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES Á DRA MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO - ANGAAD E FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Dra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção - ANGAAD e Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Dionisio Lins, Ademir Melo, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a este Ilustre personalidade uma homenagem ímpar e que em muito contribuiu para o nosso Estado. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, tabeliã no Estado do Rio de Janeiro; Mestre em Direito; Pós-Graduada em Metodologia do Ensino Superior, Direito Notarial e Registral, e em Direito da Criança e do Adolescente; Foi Secretária de Assistência Social do Município de Niterói/RJ. Foi advogada do Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro e de entidades filantrópicas como a Associação Pestalozzi de Niterói/RJ, a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi, a Associação de Reabilitação Fluminense, e foi Professora de Instituições de Direito e Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Fundação Dom André Arcoverde e da Faculdade Estácio de Sá. É a Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana que apoia à Adoção e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que em agosto de 2010 complatará 10 anos; e atualmente é a Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1432/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA SILVANA DO MONTE MOREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, a Dra. Silvana do Monte Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Dionisio Lins, Ademir Melo, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa homenagear a Dra Silvana do Monte Moreira pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente no enfoque na adoção de crianças e adolescentes. A homenageada é uma das coordenadoras do Grupo de Apoio a Adoção Ana Gonzaga I. Especialista em Direito Especial da Criança e do Adolescente, com aperfeiçoamento em famílias e sucessões e MBA em Direito Econômico com ênfase no consumidor, na qualidade e em marketing na Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1433/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MED-RIO CHECK-UP.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Empresa Med-Rio Check-Up, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Paulo Ramos, Fernando Gusmão, Jorge Babu, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Olney Botelho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instituição MED-RIO CHECK-UP atua há 20 anos no Estado do Rio de Janeiro e tem como filosofia e meta a difusão da importância das práticas saudáveis na vida dos cidadãos. A promoção da saúde através da prevenção é o principal projeto da MED-RIO CHECK-UP.\r\n\r\nSeguindo esta filosofia, disponibilizou atendimento gratuito aos cidadãos, diagnóstico, orientação e tratamento em diabetes, câncer de colo de útero, câncer de próstata, câncer de pele e hipertensão arterial. Estas ações filantrópicas são divulgadas pela mídia e alcançam toda a população do estado.\r\n\r\nLíder brasileira em medicina preventiva, a MED-RIO CHECK-UP já realizou mais de 50 mil check-ups médicos em homens e mulheres dos mais diversos seguimentos da sociedade brasileira. O trabalho sempre foi focado em disponibilizar atendimento médico preventivo ás pessoas que, pelo excesso de atividades profissionais, possuem uma vida muito atarefada, não encontrando tempo para ir ao médico.\r\n\r\nAinda assim, a instituição entende que essas pessoas sabem que, de todos os projetos que ocupam seu tempo, os mais importantes são sempre os projetos de vida. É para essas pessoas que a MED-RIO CHECK-UP disponibiliza a mais alta tecnologia e uma equipe médica de alto padrão técnico.\r\n\r\nA MED-RIO CHECK-UP é composta por uma equipe médica multidisciplinar e integrada, contando com professores universitários e chefes de serviços nas suas especialidades, em hospitais de grande porte. \r\n\r\nA equipe analisa cada questionário respondido no pré-check-up e, durante os exames realizados, busca as manifestações do estresse do cotidiano no corpo de cada cliente.\r\n\r\nAssim, de posse das informações relativas ao histórico familiar, níveis de estresse, ansiedade e depressão, e apoiados por exames físicos em cada especialidade - radiográficos, ultrassonográficos, endoscópicos, registros gráficos e análises laboratoriais - esta equipe médica desenvolve um relatório preciso da saúde de cada cliente.\r\n\r\nNeste sentido, por estar há 20 anos no mercado promovendo saúde, por ter realizado mais de 50.000 check-ups, pela iniciativa da instituição em disponibilizar atendimento gratuito a milhares de cidadãos, proponho a concessão da presente comenda. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1434/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao ILMO. 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, Fernando Gusmão, André Corrêa, Armando José, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao nosso Estado.\r\n\r\nPara ele peço aos meus pares nesta Casa Legislativa, o reconhecimento do seu valor, aprovando a concessão da Medalha Tiradentes como honraria desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1062/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE COLOCAÇÃO DE MASSA ALFÁLTICA, SANEAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA PAPUCAIA EM CAMPO DO COELHO - 3º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a colocação de massa asfáltica, saneamento e iluminação da Rua Papucaia, situada em Campo do Coelho, 3º Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR MASSA ASFÁLTICA, SANEAR E ILUMINAR A RUA PAPUCAIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a fazer o asfaltamento, saneamento e iluminação da Rua Papucaia, situado em Campo do Coelho - 3º Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rua Papucaia, apesar de ter pequena extensão (menos de 1 quilômetro) é uma rua populosa, com um número considerável de crianças na faixa etária de 0-5 anos. Por ser uma rua em declive, possuir muitos buracos e lama - devido às chuvas constantes - causa aos pais dificuldade em passar com seus filhos, que geralmente estão no colo. Isto, sem falar no transtorno provocado pela poeira, comprometendo a saúde respiratória destas crianças.\r\n\r\nAdjacente a esta rua, encontramos duas ruas asfaltadas, a saber, a Rua Doralice Merecci, onde está situado o Jardim do Nêgo - ponto Turístico da Região Serrana - e a Rua Duas Barras, onde está situado o Spa Maria Bonita.\r\n\r\nAcreditando que esta rua não seja menos importante que suas adjacentes, e que talvez tenha sido esquecida por sua pequena extensão, solicitamos que seja feito seu asfaltamento, saneamento e iluminação. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29. 06.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, Regime de URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3192/2010, de minha autoria, que “CONCEDE O NOME DE LUIZ ALBERTASSI SOBRINHO AO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Paulo Melo, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Altineu Côrtes, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Picciani, José Nader, Mário Marques, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3193/2010, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Paulo Melo, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Altineu Cortes, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Picciani, José Nader, Mário Marques, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO GP N° 242/2010\r\n\r\nEm 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença para tratar, sem remuneração, de assuntos de caráter particular, no período de 01 de julho a 01 de outubro do corrente ano, conforme o disposto no inciso III do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nDesta forma, estarei transmitindo ao Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Coronel Jairo, a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores\r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 243/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor 1º Vice-Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que estarei licenciado para o trato de assuntos particulares, conforme o disposto no inciso III do Art. 252 do Regimento Interno, no período de 01 de julho a 01 de outubro de 2010. Assim sendo, transmito a Vossa Excelência a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo mesmo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 980164"
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                        "ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 12h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (55), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, antes de iniciar, comunica ao Plenário que, falando agora com o Governador ao telefone, eu e o líder do Governo, o Deputado Paulo Melo, relatamos a reunião que acabamos de fazer na Presidência com todos os Deputados do Colégio de Líderes. O Governador ficou de acordo com que estendamos também o mesmo percentual dado à Faetec à Fundação Leão XIII e à FIA. Assim, resolvemos essa questão. (Palmas)\r\n\r\nSessão Extraordinária de 29 de junho de 2010 às 12h20.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3151/2010 (MENSAGEM 02/2010) DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3098/2010 (MENSAGEM 17/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE ÀS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3016/2010 (MENSAGEM 12/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Redação Final. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3148/2010 (MENSAGEM 32/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3149/2010 (MENSAGEM 33/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência convida para a 2ª Sessão Extraordinária.\r\n\r\nNão, há ainda na mesma sessão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como estamos em um processo de acordo permanente, e no sentido de dar celeridade, estas duas Mensagens necessitam de substitutivos, redações que estamos construindo, quero pedir a V.Exa., com a aquiescência do Plenário, que passasse a pauta de meio-dia para esta Sessão - um projeto do Deputado Paulo Ramos. Ao mesmo tempo, em sendo acatado, solicitar a V.Exa. que a Mensagem conjunta do Poder Judiciário e do Poder Executivo seja retirada de pauta para uma análise mais profunda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem, inverte a pauta, colocando para 1ª Sessão Extraordinária a então 2ª Sessão Extraordinária e retira o projeto de lei 3194/20101, Mensagem 05/2010. E coloca em votação, alertando aos Deputados Carlos Minc e Paulo Ramos por interesse específico no projeto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3028/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBEINTE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE ORÇEMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI; JODENIR SOARES; ANDRÉ CORRÊA; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Christino Áureo. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Melo pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Jodenir Soares. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda com parecer contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu vi na convocação da pauta que havia uma sessão às 11horas e esse projeto das sacolas para o meio-dia. Eu, inclusive, estava na reunião dos líderes e até entreguei a V.Exa. - conforme V.Exa. havia me solicitado - a minuta de regulamentação.\r\n\r\nNeste momento está havendo uma audiência na Sala 316 sobre reciclagem com a presença de várias pessoas da indústria dos catadores, etc. Como não havia começado a Sessão, eu subi para dar um recado e desci agora. Não sei como, em cinco minutos, mudou a ordem e o projeto foi votado. Como, realmente, isso acontece? Realmente, eu havia conversado, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, com alguns Deputados de vários partidos, provando que mostrei a V.Exa. o decreto de regulamentação, demonstrando como o Rio de Janeiro ficará realmente prejudicado com esse adiamento.\r\n\r\nQuero dizer inclusive, V.Exa. sabe disso, que conversei com o Governador Sérgio Cabral que manifestou pessoalmente o desacordo dele em relação a isso. Disse não achar razoável o Rio de Janeiro investir algo em torno de 100 milhões em três anos para dragagem dos rios - não são os plásticos o único fator - mas, ajudam realmente a sujeira a se acumular e, consequentemente, haver inundação. Ele não achava razoável esse adiamento, até porque o assunto havia sido discutido há bastante tempo. \r\n\r\nRealmente, fico espantado porque eu estava aqui, me ausentei por três minutos para uma audiência que está havendo sobre este assunto e em três minutos se inverte a pauta e se vota a matéria sem que se possa discutir uma coisa tão importante, no meio de tantas Mensagens. Havia sido dito que, conforme a pauta que nós todos recebemos, seria realmente ao meio-dia essa votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc, já eram 12h20. Às 12h10 a Presidência abriu a Sessão e o Deputado Paulo Melo, líder do Governo, pediu inversão de pauta em função de o Substitutivo negociado na questão dos fazendários ainda estar sendo redigido. Eu inverti a pauta e fiz uma chamada nominal alertando sobre a necessidade da presença de V.Exa. e do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Alertado sobre isso, desci imediatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não estou sabendo do que estava ocorrendo. Eu o tinha visto ali, alertei e disse: “É uma matéria que interessa ao Deputado Carlos Minc e ao Deputado Paulo Ramos”. É só pegar a gravação, está lá. Mas, de fato, eu não o tinha visto. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado, eu saí no meio de uma falação na audiência e desci imediatamente para cá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Coloquei em discussão. Não houve discussão. Como já tinha ultrapassado o meio-dia, não houve nenhuma má-fé. Queria deixar claro isso.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, todos nós sabemos que tudo para nas Comissões durante as Sessões deliberativas. Então, o argumento de que teria se deslocado para uma audiência pública que acontece no 3º andar, na Sala das Comissões, não procede. Existe até aquele ditado antigo, que tem sempre sido lembrado aqui: “O direito não socorre quem dorme.”\r\n\r\nDurante a semana passada, nós vivemos aqui algo semelhante, quando o Deputado Luiz Paulo tinha um Destaque e se deslocou, ali no corredor, para entregar a um servidor público uma tabela de vencimentos. Quando ele voltou, a matéria tinha sido votada. Nunca vi o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha tão irritado, foi a primeira vez. Ele está aqui. Ele ficou num grau de irritação justificável, mas compreendeu que aquele pequeno lapso de tempo fez com que ele perdesse a oportunidade de ver votada uma Emenda que, para ele e para todos nós, era de suma importância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência até parou porque ficou achando que haveria pedido de verificação. Fiquei esperando, não houve, eu dei segmento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Segundo caso: a matéria em votação é muito discutível. O que eu propus, na minha iniciativa, foi simplesmente o adiamento da vigência, para que, ao mesmo tempo em que os setores possam se preparar, haja também um aprofundamento do debate. Eu mesmo tenho críticas ao mérito da Lei, porque, sob os auspícios de solucionar questões ambientais, no mérito, ela cria seriíssimos problemas ambientais. \r\n\r\nEu não quero discutir aqui, neste momento, a matéria porque temos outros temas a tratar. De qualquer maneira, a razão não está, às vezes, com quem se apresenta como defensor da tartaruga marinha, que também defendo. A razão não está com quem faz, às vezes, determinados proselitismos com as questões ambientais. A razão não está com quem, às vezes, se apropria de iniciativa alheia e faz uma pequena modificação para, depois, se apresentar como seu autor. \r\n\r\nPosso citar um exemplo: os 20% do Fecam. Um Deputado alterou o percentual de 10% para 20% e fez campanha dizendo que a Lei dos 20% do Fecam era de autoria dele. Nem para dizer: “A minha Lei alterou de 10% para 20%.” Passado o tempo, esse mesmo Deputado, ocupando uma Secretaria de Estado, admitiu a redução de 20 para cinco para dizer: “pela primeira vez a Lei do Fecam é cumprida”. Mas não assumiu que antes era 20 e desceu para cinco.\r\n\r\nEntendo que a questão ambiental é de nossa responsabilidade. Nessa questão específica, aprofundaremos o debate. Mesmo que eu admita, fazendo um esforço muito grande, que o autor daquela matéria foi movido pelas melhores intenções, a Lei cria mais problemas ambientais do que solução. Então, vamos debater.\r\n\r\nO jus sperniandi é um direito. Que esperneie quem dormiu.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não vou responder às questões do Deputado Paulo Ramos porque estamos discutindo aqui um problema específico.\r\n\r\nVou dar um esclarecimento a ele e a todos os demais: a mudança da Lei do Fecam foi uma Emenda Constitucional enviada pela então Governadora Rosinha. Contra o nosso voto, foi aprovada, aqui, diminuindo de 20 para cinco. Aliás, nenhum Secretário poderia mexer em uma determinação.\r\n\r\nRealmente, o Sergio Cabral é o primeiro Governador que está cumprindo o Fecam - V.Exa. tem, repetidamente, reconhecido isso - e garantindo recursos para o saneamento.\r\n\r\nEu também não trato essas questões como questões individuais, trato como questões do Estado. Portanto, quero dar um recado a todos: o Governador Sérgio Cabral me garantiu que vetará essa Lei. Garantiu-me.\r\n\r\nTambém quero dizer que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente recebeu os técnicos dos supermercados e preparou uma minuta, regulamentando e esclarecendo algumas dúvidas. Como a Lei entra em vigor no dia 15 de julho - ela está em vigor -, porque a mesma é um Projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia, mas não será promulgada pelo Governador.\r\n\r\nQuero advertir a todos que no dia 16 de julho estaremos - a fiscalização - na porta de todos os supermercados. Antes disso, na próxima semana, será editado um Decreto regulamentador esclarecendo em que condições essa Lei será cumprida.\r\n\r\nNão serão as três condições, conforme eu tentava explicar para V.Exa. Será uma das três. Ou oferecer a sacola reutilizável; ou trocar os 50 sacos plásticos por um quilo de feijão; ou dar o desconto de três centavos por cada cinco produtos comprados. Não serão as três. Basta uma das três. Lembrando que várias redes como a Walmart e a Carrefour já dão o desconto. É uma coisa mais simbólica. Ou seja, a sacola plástica não está proibida; eles não são obrigados a cumprir tudo; são obrigados, sim, a colocar o cartaz dizendo que é necessário um descarte seguro, não pode ser no meio ambiente, e aconselhando o consumidor a usar o mínimo de sacolas possível; reutilizá-las sempre que possível; usar a velha e boa sacola de pano, de juta etc.\r\n\r\nInformo a todos que o Decreto regulamentador deve sair nos próximos dias. Pelo menos o Governador me garantiu que não sancionará essa Lei.\r\n\r\nEntão, no dia 15 de julho a Lei entrar em vigor e nos dias 16 e 17 a fiscalização estará verificando se os supermercados a estão cumprindo, Lei que a Assembleia discutiu durante dois anos. Das 70 emendas, 20 foram aprovadas. V.Exa. mesmo participou diretamente da segunda parte da negociação, onde foi incluída essa questão do desconto, que não estava na versão inicial. V.Exa., Sr. Presidente, tratou disso diretamente. Isso vale apenas para os grandes. Os pequenos e médios têm um prazo de mais um ano.\r\n\r\nEntão, só para esclarecer, a outra Lei, a da Assembleia está em vigor. Ela entra no dia 15. O Decreto regulamentador sai esta semana e o Governador Sérgio Cabral a vetará.\r\n\r\nÉ tudo. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deve ser por isso que ele dormiu, Sr. Presidente, se não, estaria aqui no plenário na hora da votação. Na hora de debater o tema ele não estava aqui e quer debater fora do momento apropriado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos ter oportunidade de aprofundar esse debate e, aí sim, as pessoas receberão as devidas informações, porque, às vezes, faz gol contra; faz o discurso em defesa do meio ambiente, mas na verdade está é poluindo.\r\n\r\nAliás, poluindo também o nosso ouvido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, quero agradecer ao Deputado Carlos Minc pelo o devido esclarecimento e pelos respeito e carinho que me merece. Os fatos que ocorreram rigorosamente como eu relatei, quer dizer, não houve nenhum tipo de ardil para antecipar. Foi no bojo desse processo que nós estamos vivendo aqui. E eu quero consultar, Deputado Paulo Melo, saber se os Susbtitutivos já estão prontos, para que possamos iniciar a segunda Sessão. (Pausa)\r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3196/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 96, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela Constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o Projeto de Lei que trata da questão dos gestores, dos contadores e do pessoal fazendário, que passa ater a seguinte redação: (Lendo) “Institui as carreiras de Agente de Controle Interno e de Analista de Controle Interno, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda; estende à categoria que se refere à Lei Estadual 830, de 07 de janeiro de 1985, os benefícios concedidos pela Lei Complementar 134, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. \r\n\r\nSr. Presidente, o parecer, em um acordo, uma tentativa de acordo firmado, é contrário às Emendas, concluindo por Substitutivo. É contrário às Emendas, mas ao mesmo tempo incorporando as ideias das Emendas, concluindo por Substitutivo só no principio de celeridade processual.\r\n\r\nEntão, ficam criadas as carreiras de Controle Interno e Analista de Controle Interno, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOs atuais cargos de Técnico de Contabilidade ficam transformados em cargos de Agentes de Controle Interno; e os cargos de Contador e de Técnico de Controle Interno ficam transformados em cargos de Analista de Controle Interno, a partir da data da publicação desta Lei, passando a integrar as carreiras ora criadas com todos os seus direitos e deveres.\r\n\r\n§ 2º - A partir da data da publicação desta lei, os atuais titulares dos cargos de Técnico de Contabilidade, Contador e de Técnico de Controle Interno passam a não ser mais regidos pela Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, devendo o Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em até 90 dias contados a partir da publicação desta lei, Projeto de Lei contendo Plano de Cargos e Vencimentos para as carreiras ora instituídas.\r\n\r\n§ 3º - Os cargos integrantes das carreiras ora instituídas serão estruturados em níveis, conforme o Anexo 1 desta Lei. Os servidores ocupantes de tais cargos serão enquadrados nos níveis, levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 4º - O enquadramento realizado com base na presente lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 5º - A progressão entre os níveis de que trata o Anexo 1 desta Lei, que será regulamentada por ato do Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento pelo servidor de interstício mínimo de três anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimento.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração dos servidores integrantes das carreiras criadas por esta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base nos valores indicados no Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional por tempo de serviço, incidente sobre o vencimento-base;\r\n\r\nInciso III - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com os critérios constantes no art. 6º e seguintes desta Lei;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada aos ocupantes das carreiras criadas por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que desempenhem, em outro órgão ou entidade, ressalvada a remuneração vinculada à ocupação do cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo 1, em retribuição ao atendimento e requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes no Anexo 1 desta Lei, só será paga ao servidor integrante das carreiras ora instituídas, que se encontram no exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual foi admitido, com exceção das hipóteses previstas no art. 6º desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n\r\n§ 2º - A Avaliação de Desempenho Individual visa aferir desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual.\r\n\r\n§ 3º - A Avaliação de Desempenho Institucional visa aferir o desempenho do órgão no alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e características, específicas e compatíveis com a atividade de cada órgão ou entidade, para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 4º - A GDA será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - Até 40% do valor máximo da gratificação por classe e padrão, conforme estabelecido no Anexo 1 desta Lei, considerando o desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - Até 60% do valor máximo da gratificação por classe padrão, conforme estabelecido no anexo 1 desta Lei, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§ 5º - Ato do Poder Executivo estadual disporá sobre os critérios gerais a serem observados para realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA.\r\n\r\n§ 6º - Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 5º e 6º do art. 4º desta Lei e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus, no valor correspondente a 70% do valor máximo correspondente à classe padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido no anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do segundo período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 2º - A data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui um marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - Os titulares de cargos efetivos pertencentes às carreiras ora criadas farão jus à GDA observando os posicionamento na tabela de vencimentos e os cargos efetivos ocupados nas seguintes condições: \r\n\r\nI - Os ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS, CG e SA ou equivalentes perceberão a GDA calculada no seu valor máximo. \r\n\r\nII - Quando em exercício de Auditoria Geral do Estado, Contadoria Geral do Estado ou Tesouro estadual, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nIII - Quando lotados nas assessorias de Contabilidade Analítica ou assessorias de Controle Interno da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, autorizados pelo Secretário de Estado de Fazenda, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% do limite máximo de pontos destinados a tal análise em duas avaliações individuais consecutivas será imediatamente submetido a processo de capacitação sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estendido aos servidores de que trata a Lei 830, de 7 de janeiro de 1985, o adicional de qualificação, AQ, instituído pelo art. 3º desta Lei, nos valores constantes no anexo II.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nNa realidade, vamos ter que fazer uma adequação. Não vou ler nem o artigo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Aos servidores de que trata a Lei 830, de 7 de janeiro de 1985, será concedida a parcela mensal de auxílio moradia, de caráter indenizatório, devida por lotação e exercício de atividades em postos de fiscalização nas barreiras fiscais, definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, cujos valores estão discriminados no anexo 3 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores do auxílio moradia poderão ser revistos novamente com ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10 ou 11, na remissão porque estamos num acerto de arquivo. \r\n\r\nA prestação pecuniária eventual a que se refere o Art. 13 da Lei Complementar 134 de 29 de dezembro de 2009, será paga semestralmente aos servidores ativos, inativos e pensionistas das carreiras regidas pela Lei 830 de 7 de janeiro de 1985, caso seja alcançada a meta relacionada à arrecadação, definida conforme os parâmetros estabelecidos pela mencionada Lei Complementar, limitando seu valor a 100% da remuneração mensal bruta recebida pelo servidor. (Palmas)\r\n\r\nArt. 12 - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor, e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo Único - O adicional de qualificação de que trata o Artigo 3º desta Lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem.\r\n\r\nArt. 13 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, eu dando o parecer, posso... Acabei de dar o parecer para o Substitutivo. V.Exa. poderá suspender a Sessão por três minutos para concluir minha leitura, Sr. Presidente? \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3142/2010 (MENSAGEM Nº 26/2010), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (nºs. 1 a 12); COMTE BITTENCOURT (nºs. 13 e 14); MARCELO FREIXO (nºs. 15 e 16); EDSON ALBERTASSI (nºs. 17 e 18); ÉDINO FONSECA (nºs. 19 a 21); WAGNER MONTES (nºs. 22 e 23); PAULO RAMOS (nºs. 24 a 32); Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3142/2010 (Mensagem nº 26/2010), do Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas não aperfeiçoam o projeto de lei em análise, sendo meu parecer por Substitutivo, em vista de acordo firmado entre as lideranças partidárias.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3142/2010 \r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2010)\r\n\r\nINSTITUI AS CARREIRAS de Agente de Controle Interno e de Analista de Controle Interno Na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 29/12/2009 AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI Nº 830 DE 07/01/1985 E dá outras providências.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas as carreiras de Agente de Controle Interno e de Analista de Controle Interno, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§1º - Os atuais cargos de Técnico de Contabilidade ficam transformados em cargos de Agente de Controle Interno, e os cargos de Contador e de Técnico de Controle Interno ficam transformados em cargos de Analista de Controle Interno, a partir da data de publicação desta Lei, passando a integrar as carreiras ora criadas, com todos os seus direitos e deveres, mantidas as mesmas atribuições e funções.\r\n\r\n§2º - A partir da data de publicação desta lei, os atuais titulares dos cargos de Técnico de Contabilidade, Contador e de Técnico de Controle Interno passam a não ser mais regidos pela Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, devendo o Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa em até 90 dias contados a partir da publicação desta Lei, projeto de lei contendo plano de cargos e vencimentos para as carreiras ora instituídas.\r\n\r\n§3º - Os cargos integrantes das carreiras ora instituídas serão estruturados em níveis, conforme o Anexo I desta Lei, e os servidores ocupantes de tais cargos serão enquadrados nos níveis levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§4º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§5º - A progressão entre os níveis de que trata o Anexo I desta Lei, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 2º - A remuneração dos servidores integrantes das carreiras criadas por esta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-Base, nos valores indicados no Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço incidente sobre o vencimento base;\r\n\r\nIII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com os critérios constantes do art. 6º e seguintes desta Lei; e\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com art. 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada aos ocupantes das carreiras criadas por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes do Anexo I desta Lei, só será paga ao servidor integrante das carreiras ora instituídas que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido, com exceção das hipóteses previstas pelo art. 6º desta Lei.\r\n\r\n§1º - A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n\r\n§2º - A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual.\r\n\r\n§3º - A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do órgão no alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e características específicas compatíveis com as atividades de cada órgão ou entidade para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§4º - A GDA será paga com a observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão conforme estabelecido no Anexo I desta Lei, considerando o desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão conforme estabelecido no Anexo I desta Lei, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§5º - Ato do Poder Executivo estadual disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA.\r\n\r\n§6º - Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 5º e 6º do art. 4º desta Lei e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo correspondente à classe e padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§1º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do segundo período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§2º - A data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - Os titulares de cargos efetivos pertencentes às carreiras ora criadas farão jus à GDA, observado o posicionamento na tabela de vencimentos e o cargo efetivo ocupado, nas seguintes condições: \r\n\r\nI - os ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS, CG e SA ou equivalentes perceberão a GDA calculada no seu valor máximo; \r\n\r\nII - quando em exercício na Auditoria Geral do Estado, Contadoria Geral do Estado ou Tesouro Estadual, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nIII - quando lotados nas Assessorias de Contabilidade Analítica, Assessorias de Controle Interno ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, autorizado pelo Secretário de Estado de Fazenda, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do limite máximo de pontos destinado a tal análise em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estendido aos servidores de que trata a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, o Adicional de Qualificação - AQ instituído pelo art. 3o desta Lei, nos valores constantes do Anexo II.\r\n\r\nArt. 9º - Aos servidores de que trata a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985 será concedida parcela mensal de auxílio moradia, de caráter indenizatório, devida por lotação e exercício de atividades em postos de fiscalização das barreiras fiscais definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, cujos valores estão discriminados no Anexo III desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores do auxílio moradia poderão ser revistos anualmente por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação Pecuniária Eventual a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, será paga semestralmente aos servidores ativos, inativos e pensionistas das carreiras regidas pela Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, caso seja alcançada a meta relacionada à arrecadação, definida conforme os parâmetros estabelecidos pela mencionada lei complementar, limitado o seu valor a 100% (cem por cento) da remuneração mensal bruta percebida pelo servidor.\r\n\r\nArt. 11 - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Lei ..... de........de................de 2010)\r\n\r\nCARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRASDE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nGDA (valor máximo)\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\n33 anos\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 2.006,79 \r\n\r\nR$ 602,04 \r\n\r\nR$ 100,34 \r\n\r\n30 a 33 anos\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 1.953,07 \r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\nR$ 97,65 \r\n\r\n27 a 30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.902,76 \r\n\r\nR$ 570,83 \r\n\r\nR$ 95,14 \r\n\r\n24 a 27 anos\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.855,81 \r\n\r\nR$ 556,74 \r\n\r\nR$ 92,79 \r\n\r\n21 a 24 anos\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.812,17 \r\n\r\nR$ 543,65 \r\n\r\nR$ 90,61 \r\n\r\n18 a 21 anos\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.771,82 \r\n\r\nR$ 531,55 \r\n\r\nR$ 88,59 \r\n\r\n15 a 18 anos\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.734,74 \r\n\r\nR$ 520,42 \r\n\r\nR$ 86,74 \r\n\r\n12 a 15 anos\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.700,96 \r\n\r\nR$ 510,29 \r\n\r\nR$ 85,05 \r\n\r\n9 a 12 anos\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.670,51 \r\n\r\nR$ 501,15 \r\n\r\nR$ 83,53 \r\n\r\n6 a 9 anos\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.643,46 \r\n\r\nR$ 493,04 \r\n\r\nR$ 82,17 \r\n\r\n3 a 6 anos\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.619,91 \r\n\r\nR$ 485,97 \r\n\r\nR$ 81,00 \r\n\r\n0 a 3 anos\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.527,27 \r\n\r\nR$ 458,18 \r\n\r\nR$ 76,36 \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\n(valor máximo)\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO POR \r\n\r\nNÍVEL DE FORMAÇÃO\r\n\r\nPós Graduação Lato Sensu\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n33 anos\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 5.016,98 \r\n\r\nR$ 1.505,09 \r\n\r\nR$ 250,85\r\n\r\nR$ 501,70\r\n\r\nR$ 1.003,40\r\n\r\n30 a 33 anos\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 4.882,66 \r\n\r\nR$ 1.464,80 \r\n\r\nR$ 244,13\r\n\r\nR$ 488,27\r\n\r\nR$ 976,53\r\n\r\n27 a 30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.756,89 \r\n\r\nR$ 1.427,07 \r\n\r\nR$ 237,84\r\n\r\nR$ 475,69\r\n\r\nR$ 951,38\r\n\r\n24 a 27 anos\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.639,52 \r\n\r\nR$ 1.391,85 \r\n\r\nR$ 231,98\r\n\r\nR$ 463,95\r\n\r\nR$ 927,90\r\n\r\n21 a 24 anos\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.530,42 \r\n\r\nR$ 1.359,13 \r\n\r\nR$ 226,52\r\n\r\nR$ 453,04\r\n\r\nR$ 906,08\r\n\r\n18 a 21 anos\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 4.429,54 \r\n\r\nR$ 1.328,86 \r\n\r\nR$ 221,48\r\n\r\nR$ 442,95\r\n\r\nR$ 885,91\r\n\r\n15 a 18 anos\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.336,86 \r\n\r\nR$ 1.301,06 \r\n\r\nR$ 216,84\r\n\r\nR$ 433,69\r\n\r\nR$ 867,37\r\n\r\n12 a 15 anos\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.252,41 \r\n\r\nR$ 1.275,72 \r\n\r\nR$ 212,62\r\n\r\nR$ 425,24\r\n\r\nR$ 850,48\r\n\r\n9 a 12 anos\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.176,28 \r\n\r\nR$ 1.252,88 \r\n\r\nR$ 208,81\r\n\r\nR$ 417,63\r\n\r\nR$ 835,26\r\n\r\n6 a 9 anos\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.108,65 \r\n\r\nR$ 1.232,60 \r\n\r\nR$ 205,43\r\n\r\nR$ 410,87\r\n\r\nR$ 821,73\r\n\r\n3 a 6 anos\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.049,77 \r\n\r\nR$ 1.214,93 \r\n\r\nR$ 202,49\r\n\r\nR$ 404,98\r\n\r\nR$ 809,95\r\n\r\n0 a 3 anos\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.818,18 \r\n\r\nR$ 1.145,45 \r\n\r\nR$ 190,91\r\n\r\nR$ 381,82\r\n\r\nR$ 763,64\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Lei ..... de........de................de 2010)\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Lei ..... de........de................de 2010)\r\n\r\nQUADRO FAZENDÁRIO Lei 830/85\r\n\r\nVALORES DO AUXÍLIO MORADIA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVALOR (R$ ) \r\n\r\nOficial de Fazenda\r\n\r\n1.210,98\r\n\r\nTécnico de Fazenda\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\n605,49\r\n\r\nAuxiliar de Fazenda\r\n\r\n504,58\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Melo está pedindo a suspensão da Sessão por três minutos, porque o Deputado Edson Albertassi está fazendo ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência suspende a Sessão por três minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero dar só um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estive atento à leitura do Deputado Paulo Melo, e em relação aos senhores fazendários aqui presentes, o que esse Substitutivo está aprovando é a manutenção do Retaf, a extensão da PPE até o limite de 100% da remuneração bruta mensal por semestre, entendendo-se remuneração bruta mensal a soma do vencimento base mais Retaf, mais triênios, isto é: tudo aquilo que for permanente e, além disso, está adicionando o AQ, o adicional de qualificação, que é função do nível de escolaridade tanto dos funcionários de nível médio quanto o de nível superior, ficando isso bastante claro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mais o auxílio moradia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E mais o auxílio moradia, lembrou bem o Sr. Presidente. Então, a síntese do texto do Substitutivo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu já dei o meu Substitutivo, quero fazer apenas duas modificações: No inciso III do art. 8º que, na verdade, será art. 6º, diz o seguinte: “... pertence à classe dos contadores, institucional ou equivalente, lotados nas assessorias de Contabilidade Analítica, institucional ou equivalente.” \r\n\r\nO § 1º do art. 1º diz o seguinte: “Os atuais integrantes dos cargos de Técnico de Contabilidade, Contador e Técnico de Controle Interno, a partir da data de publicação desta Lei, passam a integrar as carreiras ora criadas, com todos os seus direitos e deveres, mantidas as mesmas funções e atribuições.” \r\n\r\nOk, Sr. Presidente?\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero, depois, declarar o meu voto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Declaração de voto, Sr. Presidente, depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ainda estou colhendo parecer.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu sei, mas já estamos na fila para declaração.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já estamos na fila.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ, o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizo o trabalho de V.Exa. - eu tenho sido crítico, de certa forma, em alguns momentos, aqui na Casa -, do Deputado Paulo Melo, meu dileto opositor, meu desafeto predileto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o amor!\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Faço um depoimento aqui da importância do trabalho dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, para quem eu peço uma salva de palmas. Todos os fazendários acompanharam o que, de fato, ambos os Deputados fizeram pela Casa. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nUma humilde contribuição eu pude dar aqui e espero ter sido fundamental, de certa forma, junto com os outros Deputados desta Casa, para que os fazendários chegassem a este momento, hoje. \r\n\r\nVenho fazer um depoimento aqui, Sr. Presidente: quando o ex-Prefeito Cesar Maia pediu que eu procurasse o Sindicato dos Fazendários para conversar sobre a situação deles, eu não imaginava que ia encontrar como Presidente do Sindicato uma pessoa como o Marcelo Cozzolino, que teve um papel fundamental.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEssas palmas são mais do que merecidas, Marcelo, a todos os fazendários, mas em especial a você. Eu vi a pressão que nós, de certa forma, sofremos, principalmente a que você sofreu em momentos de dificuldade, sempre mantendo a sua firmeza, sempre defendendo de forma clara as posições do Sindicato, sempre falando: “Nós abrimos mão de muita coisa, mas do Retaf não abrimos.” Por causa do seu posicionamento, hoje o Retaf continua com os fazendários.\r\n\r\nObrigado, Presidente Jorge Picciani, Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, nosso amigo Marcelo Cozzolino e demais Deputados da Casa que também trabalharam aqui para essa vitória dos fazendários. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Têm a palavra o Deputado Luiz Paulo e, logo a seguir, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, há uma música que diz que devemos louvar quem possa ser louvado. \r\n\r\nSr. Presidente, os fazendários, durante um ano, sob a liderança incontestável do Cozzolino, se mantiveram firmes na luta em favor da manutenção do Retaf e da atualização do mesmo. Todo esse processo de luta começou aí. Então, primeiro, rendo homenagem à capacidade de mobilização e à liderança do Cozzolino.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, nesse processo de luta, surgiu a questão da PPE, a Prestação Pecuniária Eventual, em função do aumento das metas propostas de arrecadação para a Secretaria. \r\n\r\nEssa luta dos fazendários não era mutuamente excludente, era Retaf com PPE.\r\n\r\nEssa questão veio à baila e agora está sendo resolvida, não totalmente como queria o Presidente Cozzolino, mas na medida do possível. Só está sendo resolvida porque houve a intervenção de V.Exa., Presidente Jorge Picciani, e do Líder do Governo, Deputado Paulo Melo. Se V.Exas. também não tivessem incorporado o desejo da maioria dos parlamentares aqui da Casa na manutenção do Retaf e o acréscimo da PPE, talvez a nossa luta não tivesse alcançado o objetivo.\r\n\r\nRegistro, ainda, que também o Governo, por interferência de V. Exas., cedeu. Admitiu a manutenção do Retaf e o PPE, não no nível que nós queríamos, de 50% do total que é distribuído para os fiscais de renda, mas ao nível de até 100% de um salário bruto por semestre, levando os fazendários a perceberem no final de um ano, contados os 12 meses do 13º salário, até 15 salários mínimos.\r\n\r\nDeixo aqui este depoimento e digo ainda que foi incluído o adicional de qualificação, que é um ganho para quem se dedica e quer, permanentemente, estudar. O servidor de nível médio que tem o adicional de qualificação avança mais 125 reais por mês; o de nível superior que tem MBA, 210 reais por mês; se tiver mestrado, 420 reais; e se tiver doutorado, 840 reais.\r\n\r\nQuero aqui consignar que o meu voto foi favorável e ele representa o fechamento, com honra e com glória, da luta dos fazendários, não no que se queria, mas no que foi possível. Fica registrado que o esforço conjunto desta Casa liderado por V.Exa. sensibilizou o Governo fazendo com que ele cedesse em parte.\r\n\r\nMuito obrigado, (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, assim como os colegas que me antecederam, eu quero dizer que também votei favoravelmente, assim como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nNesse processo dos fazendários e outras questões como a da FAETEC - daqui a pouco vamos votar dois projetos relacionados à FAETEC, que é a inclusão no reajuste e também a correção de um problema que muitos vinham notando há muito tempo, como o Deputado Comte Bittencourt e outros, que é a definitiva incorporação do pessoal que estava cedido, o ingresso no reajuste da FIA, da Fundação Leão XIII -, eu acho que houve muito esforço da luta dos trabalhadores e esforço da Casa. Sobre todo esse processo de negociação ocorrido nos últimos dias, já foi dito aqui, tanto o Presidente da Casa, Jorge Picciani, como o Líder do Governo, Paulo Melo, jogaram um papel importante. E eu digo aqui que é verdadeiro.\r\n\r\nTodos nós acompanhamos esse processo. Alguns Deputados de oposição ao Governo contribuíram também de forma decisiva, como os Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Rodrigo Dantas e a Líder do meu Partido, a companheira Inês Pandeló. \r\n\r\nReafirmo o que já foi dito por várias pessoas: eu, que venho do movimento sindical, fui presidente, com muita honra, durante muitos anos, do Sindicato de Telecomunicações, reforço aqui o papel estratégico, decisivo, do Sindicato dos Fazendários. Está aberto a fornecer argumentos, discutir, mas, num determinado momento, foi firme. Lembro-me, nesse processo, de uma fala do Presidente Cozzolino em que ele disse que os fazendários não estavam dispostos a analisar nenhuma proposta que colocasse em risco o Retaf. \r\n\r\nAcho que essa atitude firme, decisiva do Presidente Cozzolino e da categoria de fazendários, foi o momento decisivo para que chegássemos ao dia de hoje. \r\n\r\nParabéns a todo o Poder Legislativo e parabéns, em particular, à categoria dos fazendários e ao seu sindicato. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer a gentileza do Deputado Paulo Ramos. Eu não poderia deixar de vir aqui para, evidentemente, declarar clara a minha posição e o meu voto a todas essas Mensagens que dizem respeito aos servidores públicos, porque sou servidor público, em particular em relação aos fazendários, porque essa luta dos fazendários, através da liderança do Cozzolino, tem uma orientação, tem um norte, tem um rumo e, sem dúvida alguma, a atuação da liderança do Governo nesta Casa, da sua Presidência, do Secretário de Estado. É preciso também destacar a atuação do Governo do Estado, que possibilitou o diálogo e abriu, construtivamente, essa possibilidade de avançarmos.\r\n\r\nAos fazendários, parabéns. A luta de vocês, eu disse aqui, tem equilíbrio, tem ponderação, tem rumo, por isso que vocês avançam. E eu não tenho dúvida alguma de que as conquistas que o Governo do Estado está fazendo devem-se muito ao trabalho de vocês, fazendários.\r\n\r\nParabéns a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, vou pedir para ser breve porque teremos logo a seguir: Faetec, segurança. Depois teremos mais duas Mensagens às 16h30.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, talvez seja muito difícil comemorar uma justiça pela metade, porque o correto seria estender aos fazendários, em igualdade de condições, o mesmo benefício da PPE concedido aos auditores fiscais, porque os fazendários são igualmente importantes para qualquer resultado da política fiscal e tributária do Governo.\r\n\r\nOs auditores fiscais, agora chamados, não têm um papel mais relevante do que os fazendários. Não têm! Portanto, quando hoje estamos aqui comemorando essa parcela de injustiça ou essa parcela de justiça, temos que enaltecer a luta dos fazendários. Os fazendários souberam resistir, souberam reivindicar. A figura do presidente do sindicato e de sua diretoria representa aspectos os mais importantes na mobilização da categoria que teve coragem de abrir mão daquilo que, aparentemente, era um benefício para preservar uma conquista antiga, de vinte anos. Os fazendários disseram alto e bom som que, se não for para preservar o RETAF, não queremos a PPE. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, a habilidade desta Casa, com a participação de V. Exa., do líder do Governo e de todos os parlamentares, sem nenhuma exceção, foi essa participação que coroou com algum êxito a luta dos fazendários. Foram muitas audiências públicas. Vimos aqui muitas lágrimas rolando diante da possibilidade de uma perda. \r\n\r\nConquistar a preservação do RETAF e, simultaneamente, mais dois salários brutos por ano, como consequência da PPE, tudo isso faz com que os fazendários sirvam de exemplo para o conjunto de servidores públicos, que foram capazes de uma mobilização grande, permanente, nesta Casa, e vão sair daqui, seguramente, com uma grande vitória que servirá de base pela experiência acumulada para que, amanhã, outras vitórias venham fazer a verdadeira justiça aos nossos fazendários.\r\n\r\nParabéns, Cozzolino! Parabéns a todos! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o meu voto é favorável a essa Mensagem. Essa vitória pode ser resumida em quatro palavras. De um lado, a mobilização e a firmeza da categoria; de outro, a sensibilidade e a abertura ao diálogo por parte do governo e desta Casa. É isso que nos fez chegar à vitória com tantas negociações e é isso que hoje celebramos aqui. Foi uma vitória muito grande. \r\n\r\nAo ser lido aqui o Substitutivo pelo Deputado Paulo Melo, eu olhava para as galerias e via os olhos do Cozzolino e de outras pessoas se enchendo de lágrimas, e via também outras pessoas que rezavam por essa vitória. \r\n\r\nSr. Presidente, fico feliz de participar deste momento. E parabenizo esta Casa, o governo e principalmente a firmeza de mobilização da categoria dos fazendários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, ao declarar a posição da bancada do PSC, favorável à aprovação dessa Mensagem, quero dizer que estamos fazendo justiça à categoria responsável pela boa execução de todos os setores do governo do Estado. Seja na saúde, na educação, na ação social, somos dependentes do bom trabalho da categoria dos fazendários. \r\n\r\nQuero parabenizá-los por essa vitória e deixar à disposição o nosso trabalho em defesa dessa categoria tão trabalhadora e correta do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns a todos os fazendários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, eu também serei breve para não atrapalhar a votação das demais categorias que também conseguiram vitória por sua mobilização, por sua capacidade de persistir na luta, eu quero dar o meu abraço às fazendárias e aos fazendários que junto com a sua liderança - o Cozzolino - com determinação e empenho conseguiram essa conquista. \r\n\r\nLembro quando os fazendários e as fazendárias nos abordavam nas ruas, pedindo-nos apoio para que a luta pela recuperação dos vencimentos não ficasse restrita aos hoje auditores fiscais - os antigos fiscais de renda. (Palmas) \r\n\r\nOs servidores acreditaram, insistiram, souberam se organizar e lutar, contaram aqui com o apoio de muitos parlamentares e tiveram até a gentileza de agradecer, num encontro de fim de ano. Eles construíram essa vitória com a própria mobilização. Souberam construir essa vitória. Parabéns a todos, continuem na luta, porque outras vitórias virão.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero me somar aos meus pares e manifestar não só o nosso voto favorável, mas o nosso contentamento por esse resgate de justiça a uma categoria tão importante quanto essa. Ficamos contentes porque fizemos parte desse governo na Secretaria do Ambiente, vimos o rigor com que o governo trouxe e cuidou da coisa pública - com o avanço na área da Segurança, com as UPPs; com o avanço no saneamento, nas UPAs; com a aliança com o governo federal - mas faltava uma coisa importante: a questão remuneratória. Porque ninguém é feliz sozinho e se o governo avança, tem recursos, é porque alguém está de olho, ajudando a arrecadar, ajudando a executar. (Palmas)\r\n\r\nEste momento é de reconhecimento, não só pela categoria, mas pelo conjunto da obra. Se nós temos hoje muitas obras no Rio de Janeiro - o Comperj, o Arco Metropolitano, avanços na questão de combate ao tráfico, com as UPPs; o tratamento do esgoto na Baía de Guanabara - tudo isso significa trabalho de equipe. E a área fazendária, sem dúvida alguma, está no coração dessa equipe. \r\n\r\nNosso reconhecimento neste momento, ao ver que o Governo conseguiu fazer um esforço tão grande, não só em relação à área fazendária, mas em relação aos engenheiros, por exemplo, houve um aumento importante. Estávamos trabalhando com o pessoal todo - engenheiro químico, engenheiro florestal -, começando com R$ 2.200,00, chegando a R$ 4.000,00. Agora, começa de R$ 4.200,00 e chega a R$ 6.000,00. É fundamental, porque todos eles estavam sendo recrutados por outras empresas e esvaziando. A mesma coisa, com os que passavam no concurso, que saíam e não ficavam, porque essas carreiras não estavam sendo reconhecidas.\r\n\r\nEntão, o Governo do Estado tendo conseguido um esforço fiscal e agora recompor a área da engenharia, a área fazendária, a área da PM, que vamos votar logo a seguir, da Polícia Militar, da Polícia Civil, era o que estava faltando. Este resgate foi produto, antes de tudo, da mobilização e da consciência da própria categoria. É fundamental reconhecer isso.\r\n\r\nSr. Presidente, é um orgulho e é uma satisfação.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero alertar, sem limitar o tempo dos Deputados, falem à vontade, mas é o seguinte: daqui a meia hora, começa o Expediente Inicial e não tem votação, vão ficar prejudicados Faetec, Segurança, cujas Mensagens poderão não ser votadas.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Wagner Montes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O meu é jogo rapidinho, o senhor sabe que eu não preciso jogar para arquibancada. Eu já entro em campo, já sou aplaudido, então, não preciso nem jogar para a arquibancada.\r\n\r\nQuero só parabenizar Cozzolino, agradecer a vocês a homenagem que fizeram, no final do ano, muito obrigado, de coração, pelo o que vocês fizeram por alguns parlamentares; parabenizo vocês. Parabenizo você, Cozzolino, há diferença entre o líder e o chefe, o chefe é colocado ou é imposto, o líder a categoria marcha com ele e retribui a sua guerra.\r\n\r\nParabéns a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a categoria dos fazendários, todos os sindicalistas e dizer que o Partido Progressista sempre esteve ao lado de vocês nesta luta. Mas devo registrar que no momento importante de constrangimento desta Lei com a categoria teve um papel definido o Presidente desta Casa. O líder do Governo, Paulo Melo, e o Presidente Jorge Picciani deram a palavra que iam resolver o problema dos fazendários e assim fizeram.\r\n\r\nEu quero, é meu dever, deixar registrado nos Anais desta Casa, Sr. Presidente Jorge Picciani, que o senhor, realmente, é um homem de palavra e o Governador acatou. Está de parabéns o Governador Sérgio Cabral por esta grande conquista! O líder do Governo teve a palavra e a categoria venceu e levou. Parabéns a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, eu também quero, rapidamente, me somar aos colegas aqui que me antecederam e destacar que, ao longo dessa caminhada, eu fui abordado por diversos fazendários, pelos trabalhadores que atuam nesse setor tão importante da administração pública do Rio de Janeiro, e vários, sob a liderança do Cozzolino, que também nos abordou, e fez essa negociação extensa, essa negociação cansativa, uma luta extenuante, mas que chega ao final com uma vitória extraordinária. \r\n\r\nPortanto, eu quero aqui, Sr. Presidente, também parabenizar a associação, o sindicato, parabenizar a mobilização dos trabalhadores, os fazendários, lembrando sempre aquilo que dissemos aqui em outras ocasiões: não é possível ter uma fiscalização, uma atividade da Fazenda Pública coerente, consistente se para além da fiscalização dos fiscais não tivermos os fazendários reconhecidos e bem remunerados.\r\n\r\nPortanto, parabéns a esta luta, parabéns aos fazendários e ao Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3199/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, como Líder do Governo ainda não fiz uso da palavra, quero dizer que é um grande avanço em todos os sentidos para todas as categorias. Uma grande luta dos profissionais da Faetec, que prestam serviço naquela entidade, mas continuam vinculados à Secretaria de Educação, era sua efetivação na Secretaria de Ciência e Tecnologia, que é um Projeto que nós iremos analisar na próxima Sessão. Então, aquilo que nos foi cobrado, que eu ouvia com muita insistência dos profissionais de uma maneira muito organizada e carinhosa, nós conseguimos atender, que é a questão do reajuste. Meu parecer é pela constitucionalidade, e também darei parecer no outro Projeto, com muita alegria, porque é o reconhecimento de uma distorção de décadas. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, neste primeiro momento, daremos parecer favorável, mas a Educação defenderá algumas Emendas, incluindo a Secretaria de Estado de Educação, professores e apoio; incluindo as universidades do Estado e incluindo os servidores da Fundação do Theatro Municipal. Debateremos essas Emendas num segundo momento. O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É só uma questão rápida. Eu fui cobrado porque não incluí no meu parecer a Fundação Leão XIII e a FIA, pois há várias Emendas e não houve acordo, mas já será aprovada a Emenda, inclusive, V.Exa. é signatário de uma delas. Nós aprovaremos a Emenda incluindo a FIA e a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero só esclarecer o Plenário. Mantidas as Emendas, o Projeto sai de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas volta hoje mesmo, às 16h30min.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Espero que volte, pois é preciso publicar um novo Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas dá tempo, Sr. Presidente. São 14h.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos nos esforçar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. é profundamente competente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos nos esforçar. Evidentemente, são 14h05min; nós temos ainda duas Sessões Extraordinárias. Só após esta é que a Presidência poderá tomar providência em relação a isto. Eu já liguei lá para o Diário Oficial, mas tem toda uma dificuldade; tem que preparar texto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não está garantido, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O objetivo é votar hoje. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está garantido que vota hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O objetivo é votar hoje. Há coisas que não dependem de mim. Eu só vou poder votar depois que tiver o Diário Oficial em minhas mãos, já que conforme o art. 37 da Constituição é necessário dar publicidade às Emendas. Eu não posso...\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Não pode o nosso Líder de Governo preparar um Substitutivo e nós o votarmos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Se o Plenário estiver de acordo. É melhor suspender a Sessão para negociar o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, deixe-me dar uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Porque se houver Emendas, automaticamente o Projeto é retirado de pauta. Tem que ser um Substitutivo, a partir da negociação da retirada das Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, deixe-me dar uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. já colheu os pareceres. O Deputado Paulo Melo faz o Substitutivo. Deixamos esta Sessão interrompida e negociamos. Se o Substitutivo for acordado, as Emendas saem, votamos o mesmo. Enquanto isso, V.Exa. toca a pauta da Polícia Militar etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está bom. Se estiverem de acordo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Economia processual. Então, fica definido o seguinte: existem as Emendas; será negociado o Substitutivo. Eu quero deixar claro - nós tivemos uma reunião que antecedeu à Sessão -, que o Governo não tem mais limite para negociar. Ficou bem evidente a posição do Governo, dita pelo próprio Governador, em telefonema para mim e para o Líder, que resolveu pedir para incluir. Nós não negociaríamos mais a inclusão da Leão XIII, nem da FIA. Foi uma posição do Governador. Não há mais espaço para negociação. Eu acho difícil, mas acho legítimo que o façam.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso em relação às demais Emendas. A FIA e a Fundação Leão XIII...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, isso é acordado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. até anunciou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está acordado! Está acordado!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Perdão, Sr. Presidente, também o adicional de qualificação está acordado. FIA, Fundação Leão XIII, Faetec têm adicional de qualificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É isso. Estou achando que temos que votar, sabe por quê? Não vai haver acordo. O Deputado Comte quer incluir, não é isso? O Comte quer incluir a Educação! Então, não vai incluir. Não vai incluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu da minha parte, retiro minhas Emendas, para facilitar o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só cinco minutos para negociarmos aqui? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência suspende a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Marquinho, é a negociação mais rápida que já existiu na Casa, um minuto. Estamos prontos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu tenho uma série de Destaques. Ficou acordado aqui que além da Faetec entrarão a Fundação Leão XIII, a FIA e o adicional de qualificação, sendo que o adicional de qualificação para a Faetec, Deputado Paulo Melo, é somente para o nível médio, porque no nível superior eles têm no Plano de Cargos e Salários. (Palmas) Para a FIA e para as outras é para os dois níveis.\r\n\r\nDentro deste acordo as minhas Emendas e Destaques estão todos retirados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Questão de ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Resolvido?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não. Não. Questão de Ordem.\r\n\r\nQueria que V.Exa., o acordo Sr. Presidente, é que V.Exa. chame os trabalhos à ordem, o Deputado Comte Bittencourt vai mudar o parecer dele pela Comissão de Educação, colocando a posição dele, mas abrirá mão de Destaques e de Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convoca o Deputado Comte Bittencourt para emitir parecer pela Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Primeiro tem que ser eu, Sr. Presidente, porque no acordo eu vou ter que apresentar o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, peço que V.Exa, desconsidere o parecer imediato. Dou o parecer pela constitucionalidade, concluindo por Substitutivo, colocando no caput do artigo 1º da Lei, a Fundação Leão XIII e a FIA, acrescentando o adicional de qualificação apenas para a Faetec; entra, conforme combinado, só no adicional de qualificação, o Theatro Municipal, a FIA, Fundação Leão XIII, e adicional de qualificação de nível médio para a Faetec. Concluo por Substitutivo, solicito a V.Exa. que, em acatado pelo Plenário, considere forma final de redação, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 64 do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3199/2010 (MENSAGEM Nº 42/2010), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que majora vencimentos básicos dos servidores públicos integrantes do quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista aperfeiçoar o projeto, concluo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, com o seguinte substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3199/2010 \r\n\r\n(MENSAGEM Nº 42/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Fundação Leão XIII e da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nArt. 2°. Estende-se o disposto na presente lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI- aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida no art. 1º desta Lei; e \r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos da Fundação Leão XIII, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e da Fundação Teatro Municipal, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de nível médio da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt; Deputado Nelson Gonçalves, primeiro.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça no substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Educação, incluímos no caput do artigo 1º, a Fundação Leão XIII, a Fundação Theatro Municipal, a Fundação da Infância e Adolescência e os servidores docentes da Uerj e da Uenf. É o parecer da Comissão de Educação, no seu Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho na íntegra o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt vota integralmente com o parecer com a Comissão de Educação, que incluiu a Fundação Theatro Municipal, a Uerj, a Uenf.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputados Alessandro Molon, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, Carlos Minc, Sabino, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Ademir Melo, Marco Figueiredo, Rodrigo Neves, Caetano Amado e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não chega a 36, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 46, parágrafo 1º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2387/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 46, parágrafo 1º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2916/2010, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE PROVADORES AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROUPAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência convoca para a 2ª Sessão Extraordinária de hoje, às 14h15min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2010-06-29\r\n\r\n- 12:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, JODENIR SOARES, ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h10.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI. PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (55) Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Discussão Única, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3200/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2010) QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o pleito é legítimo, e é uma grande justiça que o Governo faz diante de uma luta de tantos Deputados a pessoas que prestam relevantes serviços à Faetec e são merecedores com louvor. Eu dou parecer pela constitucionalidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse assunto foi discutido na Comissão de Educação desde 2003. Fizemos diversas audiências públicas debatendo com esses servidores, com o Governo anterior que não teve sensibilidade para compreender a importância desses educadores na implementação das políticas de formação profissional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo do Estado faz uma correção acertada. Tratava-se de uma profunda injustiça, e agora estamos dando, definitivamente, o direito a esses servidores de optarem, se serão incluídos na Faetec ou se permaneceram nos quadros da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Educação é favorável, parabenizando o Governo por essa sensibilidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nExistem duas Emendas de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Sabino. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Na verdade Sr. Presidente, essa emenda, além de minha autoria é também do Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nOs 198 trabalhadores da Fenorte não foram incluídos nas Mensagens de aumento salarial. Eles nos procuraram e reconhecemos o trabalho feito pelos profissionais da Fenorte. Conversamos com o Secretário Sérgio Ruy, com o Deputado Luiz Paulo, com o Líder Paulo Melo e com V. Exa. e ficou a garantia dada pelo Secretário Sérgio Ruy de que a Fenorte passará por um grande trabalho de modernização e reorganização. \r\n\r\nConversando também com o Deputado Paulo Melo ele nos informou que em janeiro do próximo ano será encaminhado a esta Casa um Plano de Cargos e Salários para a Fenorte. Portanto, como temos esse compromisso do Governo e do Líder do Governo estamos aqui, mas gostaria que V. Exa. também cedesse a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral. Estamos retirando a nossa Emenda em torno desse compromisso, porque não queremos atrasar essa votação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Sabino. Tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral e a seguir o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, o Deputado Sabino abordou muito bem, a Fenorte é uma instituição extremamente importante para o nosso Estado e para a Região Norte do nosso Estado e entendemos que certamente o governo envidará todos os esforços no sentido de revitalizar aquela instituição. E a partir do momento em que o líder do governo Paulo Melo se coloca com essa firmeza, acatamos e esperamos que o quanto antes a Fenorte tenha o seu lugar a cada dia mais reconhecido. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, é só para o entendimento. A emenda que eu fiz foi porque eu fiquei na dúvida. Olha só, essas pessoas que estavam na Faetec são da Secretaria de Educação; estão vindo para a Faetec nessa lei que estamos votando, mas originariamente eram da Educação. Se elas estão vindo para a Faetec, o que eu disse nessa emenda era para ficar claro, como nós estamos aumentando o reajuste da Faetec, dando o reajuste de 5%, essas pessoas também estão incluídas nos 5%. Permanecendo esse entendimento, está retirada a Emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, princípio jurídico basilar: não se trata diferenciadamente duas pessoas na mesma situação jurídica. Então, o aumento é estendido àqueles que são servidores da Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seria bom que isso ficasse consagrado no texto. (Pausa) Não tem problema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está registrado. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos; em seguida, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o pessoal da Secretaria de Educação já agora, a partir de hoje praticamente na Faetec, persegue esse objetivo há muitos anos porque a mudança da estrutura do governo ensejou essa divisão: servidores prestando o mesmo serviço, com tratamento jurídico e remuneração diferentes.\r\n\r\nConheço a luta, sou autor do primeiro projeto de lei para fazer a correção dessa injustiça. (Palmas) Depois apresentei outro projeto de lei, juntamente com o Deputado Paulo Melo, na época, contando com o apoio do governo. Surpreendentemente o governo na época vetou o projeto. E tínhamos aqui no plenário todas as condições para a derrubada do veto. Alguns, que eu considero incautos, chegaram a aderir à posição do governo, invocando questões ligadas a constitucionalidade. E olha que já naquela época, com a participação inclusive da própria bancada do governo, teríamos derrubado o veto. \r\n\r\nMais à frente cheguei a apresentar, e estava tramitando na Casa, uma Emenda Constitucional para corrigir essa injustiça. E hoje, felizmente, depois de tanta luta os cedidos serão definitivamente transferidos para a Faetec. (Palmas) E aí é preciso manifestar reconhecimento à iniciativa do governo. É muito importante que hoje tenhamos uma Faetec pacificada. O Deputado Marcelino D'Almeida me lembrava ali quando conversávamos, bem antes da votação, que ele conhecia também esse pleito e que conhecia inclusive vários servidores que estavam nessa situação. Então essa vitória de hoje vem com muito atraso fazer maneira faz justiça aos verdadeiros construtores da própria Faetec. Parabéns a todos. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, hoje é de fato um dia de festa para quem acompanhou essa luta ao longo de todos esses anos aqui. Disse bem o Deputado Paulo Ramos que esta é uma luta antiga. Nestes oito anos aqui na Assembleia eu acompanho a luta desse grupo, que chegou a ser chamado de “os cedidos”, termo criado dentro da Faetec - a todo tempo a eles se referiam assim. Isso gerou uma série de distorções, de desigualdades e, às vezes, de preconceitos e conflitos. Há muito tempo a associação da Faetec, hoje sindicato, lutava por isso. De fato, foi feliz o Deputado Paulo Ramos quando disse que isso cria também uma pacificação dentro da Faetec.\r\n\r\nÉ o dia de se fazer justiça a esses profissionais, sobre os quais, Sr. Presidente, se construiu a Faetec. Na origem, a Faetec, ainda com outro nome, foi criada a partir do trabalho, já reconhecido, àquela época, desses profissionais, que tinham feito das escolas que deram origem à Faetec escolas extremamente reconhecidas. Por isso hoje, Sr. Presidente, o Estado faz justiça. Dá-nos orgulho ter acreditado que era possível fazer isso e hoje participar desta vitória com vocês. \r\n\r\nParabéns ao Governo, que entendeu a importância disso, e, sobretudo, a quem não desistiu da luta, os servidores da Faetec. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Um alerta ao Plenário: se todos que estão inscritos fizerem declaração de voto, não haverá a votação da Segurança Pública, da PM. Ou abrem mão de fazer essa declaração e votamos a matéria primeiro, deixando a declaração para o Expediente Inicial - é o mais correto -, ou não haverá tempo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, o avanço da Faetec é importante e o da Segurança Pública também. Deixarei para declarar voto depois, então. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Da mesma forma, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, também vamos deixar para comemorar mais adiante esse grande resultado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3201/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é importante ressaltar que o reconhecimento vem inclusive daqueles que - de maneira cordata, mas firme - sempre buscaram melhorar a remuneração dos profissionais da área de segurança pública. É o maior avanço que um governo propõe. Eu, que sou Deputado há 20 anos, nunca presenciei algo assim: é um aumento que, no final, chegará a 70,32%. Um coronel receberá, no final, nove mil reais - juntando os 60% dos triênios, atingirá o teto. \r\n\r\nO Governo está fazendo um esforço que chega à casa de quatro bilhões de reais - passarei ao Deputado Luiz Paulo - na implantação do plano total, com os triênios e as vantagens. \r\n\r\nSr. Presidente, iniciada a votação, não se pode interromper a Sessão.\r\n\r\nSr. Presidente, é um grande avanço; um avanço secular merecido pelos profissionais da Segurança Pública, que estão contribuindo para a atração de investimentos e para a normalidade do Rio de Janeiro, combatendo a criminalidade com denodo, com altivez e com coragem. \r\n\r\nO parecer não poderia ser outro. Sinto-me até triste de ter que opinar pela Comissão de Constituição e Justiça, em primeiro lugar, porque tenho que dar parecer obedecendo à tecnicidade jurídica. O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3201/2010 (MENSAGEM Nº 44/2010), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que majora vencimentos básicos e soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise possui um erro material no seu artigo 2º portanto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, com o seguinte substitutivo, a fim de sanar o problema:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3201/2010\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência janeiro de 2011, os vencimentos-base e soldos, dos servidores públicos civis e militares integrantes das seguintes categorias funcionais: \r\n\r\nI - servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, à exceção dos Delegados de Polícia; \r\n\r\nII - militares integrantes do Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981; e\r\n\r\nIII - militares integrantes do Quadro de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, de 0,915% (zero vírgula novecentos e quinze por cento) incidentes sobre o vencimento-base praticado no mês imediatamente anterior, a contar do dia 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no artigo 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, os delegados de Polícia, recentemente, tiveram aqui majorados os seus vencimentos e isso se deu por intermédio do próprio Presidente desta Casa, Jorge Picciani, e foi isso que provocou inclusive o Governo do Estado a também majorar os vencimentos dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessalta-se aqui também o empenho pessoal do Coronel Mário Sérgio, Comandante-Geral da corporação, e também do próprio Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, com quem falei por telefone algumas vezes sobre este assunto. E o próprio Secretário também preocupado com a majoração dos vencimentos.\r\n\r\nSomos a favor, logicamente, mas a Comissão de Segurança Pública, por intermédio do Deputado Flávio Bolsonaro, apresentou uma Emenda, e o Deputado, na sua declaração de voto, vai falar sobre isso, que eu acho de suma importância: os 70,32% daqui a quatro anos já não estão valendo 70%. Então, a nossa preocupação é aumento da categoria.\r\n\r\nMas votar o parecer pela Comissão de Segurança Pública favorável com a Emenda que nós subscrevemos, que foi ideia do próprio Flávio Bolsonaro, que reduz o prazo para 24 meses, o mesmo tempo que os delegados, merecidamente, receberam. Nós gostaríamos dar a mesma coisa para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Presidente, em primeiro lugar, é importante se reconhecer e dar os parabéns ao Governo do Estado por esta Mensagem. Sem dúvida alguma, uma carreira da Segurança Pública mais atrativa, o próprio Estado se beneficia em arrecadação com isso. São mais investimentos que virão, uma coisa vai puxando a outra; na área do comércio, na área do turismo e em diversas áreas, a Segurança Pública é o pilar para que elas possam ser alavancadas. Então, ficam esses parabéns de público ao Governo do Estado por mandar esta Mensagem.\r\n\r\nFaço também, Presidente, uma congratulação pessoal ao Comandante da Polícia Militar, o Coronel Mário Sérgio, que foi, de maneira bastante objetiva e decisiva, peça fundamental para que hoje estivéssemos aqui discutindo esta mensagem em plenário. Então, dou os parabéns ao Coronel Mário Sérgio nas pessoas dos coronéis aqui presentes hoje em plenário, o Coronel Aristeu Leonardo e o Coronel Sérgio.\r\n\r\nE, Presidente, o parecer é favorável com esta Emenda que antecipa as parcelas; ao invés do pagamento ser feito em 48 vezes, que fosse em 24 vezes. Esta é a Emenda da Comissão de Defesa Civil, repetindo também a Emenda já apresentada pela Comissão de Segurança Pública. \r\n\r\nE quero também tornar público, Presidente, para concluir este parecer, o posicionamento do próprio Presidente Picciani agora há pouco na reunião de líderes, em que ele próprio declarou que no momento não é possível conceder um reajuste em menos parcelas, em função dessa incerteza, dessa indecisão com relação aos royalties do petróleo, quando o Rio de Janeiro perdeu muito em arrecadação e estamos todos nós aguardando uma posição a favor do Rio de Janeiro. E que assim que tivermos uma posição com relação aos royalties é possível que se discuta a antecipação dessas parcelas bem como a concessão de novos reajustes. Então, o parecer é favorável com essa Emenda que reduz para 24 parcelas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, bastante rápido.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, se V.Exa. me der atenção eu vou ficar feliz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A atenção é toda sua Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria sugerir que nós não tivéssemos o Expediente Inicial hoje. Por acordo dos líderes, poderíamos pular o Expediente Inicial, porque ainda temos duas Mensagens a serem votadas. É possível?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só adiar o Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para quando terminar as Mensagens.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Terminadas as Mensagens, começamos o Expediente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V. Exa. submeter ao Plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. está propondo que enverede pelo Expediente Inicial e assim que terminar as Mensagens se inicie o Expediente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se houver tempo ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se houver tempo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, segundo, é para dizer que as Emendas que eu tinha feito diziam respeito aos reajustes de todas as gratificações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, e até mesma da que ainda vai entrar, dos agentes penitenciários.\r\n\r\nMas foi informado pelo Governo, Sr. Presidente, que todas as gratificações permanentes já estão submetidas ao processo de majoração de vencimentos. Então, não há necessidade de eu estar querendo legislar sobre um conceito já firmado pelo Governo e sua base. Então, retiro as Emendas.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, a discussão no mérito. Só estamos votando hoje essa majoração de vencimentos que onera os cofres do Estado em 600 milhões de reais por ano, que eleva o gasto total em quatro anos para 2,4 bilhões de reais - no mínimo - que seria a incorporação toda, só estamos conseguindo isso porque esta Casa, por iniciativa do Deputado Jorge Picciani, teve a ousadia de aprovar uma lei aumentando na mesma proporção os vencimentos dos delegados de polícia. E naquela oportunidade votei favorável e ainda fiz uma declaração de voto dizendo que defendia fortemente o aumento dos vencimentos dos delegados, porque tínhamos que nivelar a área da Segurança Pública por cima e não mantendo todo mundo em tábula rasa, em valores mínimos. E felizmente, no processo de discussão ontem dentro do governo, pela mobilização das co-categorias e de seus comandantes, pela sensibilidade também que teve o próprio Governo e o Parlamento fluminense, hoje, podemos avançar naquilo que é fundamental para a área da Segurança Pública: o caminho em direção a uma remuneração justa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero mandar daqui do plenário um forte abraço para o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Mário Sérgio, porque sabemos o que houve no seio da corporação envolvendo toda a tropa, do soldado ao coronel, quando da concessão de um reajuste que fazia justiça aos delegados de polícia, abandonando não apenas os profissionais militares da área da Segurança Pública, mas também os inspetores penitenciários e a tiragem na Polícia Civil. Ia ficar ingovernável. Foi, e sabemos disso, a ação firme do Coronel Mário Sergio que levou o Governo a compreensão de que era necessário estender a todos o mesmo benefício em igualdade de condições. \r\n\r\nÉ fácil para alguns, diante do percentual, concluir que o benefício é muito grande, mas é preciso simultaneamente olhar os números porque o aumento está sendo diluído em quatro anos. Eu faço uma modestíssima conta: um soldado da Polícia Militar ou um soldado do Corpo de Bombeiros ganhando hoje 950 reais, já com o reajuste de 10%, daqui a quatro anos estará ganhando 1700 reais.\r\n\r\nFaço essa observação porque apresentei uma Emenda, assim como fiz na época do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Inspetores Penitenciários, para que todas as categorias envolvidas façam jus aos percentuais anuais de reajuste; que o reajuste concedido agora, em quatro anos, não represente um congelamento desde já, mas que, a cada ano, o reajuste a ser concedido contemple também as categorias envolvidas.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, deixo esta Emenda à consideração do Governo para que faça uma avaliação, mas reitero meu abraço, meu reconhecimento ao Coronel da Polícia Militar, Mário Sérgio, Comandante-Geral, porque ele deu uma contribuição expressiva para que todos os profissionais da Área da Segurança Pública fossem resgatados em função de um benefício que seria concedido, inicialmente, única e exclusivamente, à cúpula da Polícia Civil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, é difícil trabalhar nesse corre-corre. Eu quero, com a aquiescência de V.Exa., pedir que o meu parecer, ao invés de ser pela constitucionalidade, seja considerado como Substitutivo. Vou explicar por quê.\r\n\r\nExiste um erro de forma na Mensagem original que diz:\r\n\r\n“Estende-se o disposto da presente Lei, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República: \r\n\r\nAos servidores públicos inativos do Anexo...”\r\n\r\nNão é “do Anexo”, é:\r\n\r\n“Aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no art. 1º desta Lei e aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no artigo desta Lei”.\r\n\r\nNão há anexo, é um artigo da Lei. Senão, teríamos uma dubiedade de interpretações e poderíamos ficar prejudicados.\r\n\r\nSolicito que V.Exa., com aquiescência do Plenário, aceite meu parecer, ao invés de constitucional, por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., como forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Artigo 64, § 2 º do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, para discutir muito rapidamente, quero lembrar alguns pontos importantes.\r\n\r\nPrimeiro, evidentemente, digo que é um bom projeto. Passamos muito tempo fazendo críticas ao péssimo salário pago a todos os servidores da Área de Segurança e falávamos que isso era uma medida fundamental para que outras áreas pudessem acompanhar essa transformação.\r\n\r\nSabemos que o salário da Polícia Militar pago no Rio de Janeiro é um dos piores do Brasil - é o segundo pior do Brasil. Deixará de ser, mas poderá voltar a ser daqui a quatro anos. Esse cuidado tem que ser tomado.\r\n\r\nAssim como o Deputado Paulo Ramos, também apresentei Emenda dizendo que a correção anual sobre a inflação tem que ser dada, independente desse reajuste de agora, senão, o que hoje são 70%, daqui a quatro anos, evidentemente, estará corroído por esse processo do tempo.\r\n\r\nSe não for garantido que a cada ano a correção pela inflação desse período seja dada, o que hoje se comemora será lamentado daqui a quatro anos, porque serão quatro anos com muita dificuldade de mobilização. Eu tenho uma Emenda nesse sentido.\r\n\r\nEntendo que essas Emendas terão que ser retiradas por conta da necessidade de o Projeto ser aprovado hoje. Quero dizer que lamento pelo corre-corre a que nos submetemos e o quanto isso prejudica o trabalho parlamentar; o quanto deixamos de debater mais sério, mais organizado, com melhores propostas. As mensagens chegam aos 45 do segundo tempo e nos levam a abrir mão das Emendas e a fazer o mínimo, que é o que nos cabe. \r\n\r\nSabemos que nem sempre somos nós que fazemos a conjuntura. Muitas vezes, somos feitos por ela. Mas está longe de ser um quadro ideal do bom debate, do melhor para o Rio de Janeiro o que assola a Assembleia Legislativa nesses dias. \r\n\r\nSr. Presidente, eu quero pontuar, primeiro, os parabéns por essa possibilidade de um reajuste significativo, desde que isso, com o tempo, seja acompanhado, como lembro, mais uma vez, do reajuste daquilo que a inflação vai causar a cada ano. Em segundo lugar, Sr. Presidente, faço um alerta: falta uma política de Estado mais ampla a todos os servidores, um olhar mais amplo sobre os servidores. Evidentemente, nós comemoramos 70% para um, 70% para outro, mas lembramos os professores, que estão com zero. São 70% para a área de segurança e zero, este ano, para os professores. \r\n\r\nUma sociedade segura é aquela feita por uma boa polícia, bem remunerada. Uma sociedade segura também é aquela que tem boas escolas, com professores bem remunerados. A concepção de segurança é mais ampla, não é só responsabilidade da polícia. Uma sociedade segura é aquela que garante aos cidadãos os seus direitos elementares, entre eles educação e saúde, setores não muito valorizados. \r\n\r\nFalta a esse Governo política de Estado para todo o funcionalismo. Tenho certeza de que se conseguíssemos 25 e 30 para todos os funcionários, e não 70 e 80 para uns e zero para outros, seria muito melhor. Quem sabe não aprendemos com o tempo?\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, dentro dessa linha - o desejo desta Casa e de todos os Deputados é votar as Mensagens, não retardar a votação, porque sabemos que não podemos ultrapassar o dia de amanhã -, eu apresentei a essa Mensagem três Emendas. Na medida em que o líder do Governo, Deputado Paulo Melo, aqui se pronuncia por um Substitutivo, eu gostaria de solicitar a ponderação sobre essas três Emendas que apresentei, evidentemente, demonstrando desde já a minha disponibilidade, a minha disposição para, em não havendo acordo, retirá-las, porque pior seria retardar a votação desse projeto, deixar de votá-lo. \r\n\r\nVou apenas anunciar quais são essas Emendas: majorar em 50% a gratificação de atividade técnica e científica do nível superior devida aos membros de carreira de nível superior do grupo II, os agentes de polícia estadual de apoio técnico e científico; incorporar ao vencimento básico dos integrantes dos grupos II e III, do quadro permanente da Polícia Civil, os valores estabelecidos na gratificação especial de atividade; e restabelecer para os agentes de Polícia Civil a gratificação especial de atividade, a Geat. Quero incluir essas três considerações em uma conversa com o líder de Governo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, para discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Há necessidade de retirarmos todas as Emendas para que o Projeto seja aprovado agora. As minhas Emendas eu já as retiro agora, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, só para reforçar, eu não havia feito referência, no debate anterior, à matéria da Faetec, mas também votamos a favor. Consideramos que é uma conquista histórica da luta dos trabalhadores da Faetec cedidos pela Secretaria de Educação aquilo que aprovamos aqui na Sessão anterior, bem como é um avanço, é uma conquista importante o que estamos discutindo neste momento. Tenho certeza de que vamos encontrar aqui, através do Substitutivo, um encaminhamento que garanta a imediata implementação desse Projeto. \r\n\r\nParabenizo a Casa e também o Governo do Estado pela iniciativa de encaminhar essa resposta importante para os profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, eu queria expor o que vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro nos três anos e meio em que assumiu o Governo do Estado S.Exa. o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO primeiro ano de governo, 2007, sabidamente, foi muito difícil. Havia 80 milhões em caixa e esta Casa aprovou 30 planos de cargos e salários, parcelados em 18 meses. Seis meses foram pagos nos últimos seis meses de 2006 e doze parcelas já foram assumidas pelo novo governo que assumir o Governo Sérgio Cabral, já impactando em muito a folha.\r\n\r\nAinda assim, com todas essas dificuldades, o Governador Sérgio Cabral estabeleceu que a área de segurança era prioritária, era uma das prioridades e que ele daria aumento real à área de segurança. Ele o fez em 2007, em 2008, em 2009 e em 2010 - acabamos de votar um aumento de 10%, praticamente o dobro da desvalorização da moeda, portanto, recuperando de forma real os salários. Evidentemente, isso não recupera três décadas de falta de gestão, mas estabelece gestão nos últimos quatro anos. Muito mais do que isso, restabeleceu um bom princípio, o princípio constitucional da isonomia, e o fez em todas as áreas, na educação, em todos os setores, estendendo-o também aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nEu vinha, há pelo menos mais de um ano e com o apoio de diversos companheiros dos mais diferentes partidos desta Casa, mostrando que na medida em que o Estado se institucionaliza e se cumprem os recursos do Fecam para o meio ambiente, da Faperj para a inovação tecnológica, a pesquisa, a ciência e tecnologia, acabam as crises nas universidades, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, na Uerj. Tudo isso mostra um Estado se institucionalizando. Talvez um dos grandes méritos do Governo Sérgio Cabral seja tratar o Estado de maneira formal.\r\n\r\nNa Segurança se estabeleceram o mérito, a produtividade e a meta. O Secretário Mariano Beltrame tem tido o reconhecimento da sociedade do Rio de Janeiro e para além do Rio de Janeiro, porque tem estabelecido uma política de Estado para a área de segurança. Isso tem levado a um avanço da economia do Rio de Janeiro sem precedentes. Todos sabem dos pontos de esvaziamento econômico do Rio de Janeiro, da concentração de renda na mão da União, de todas as distorções tributárias que enfrentamos. Uma delas, que estava dependente de uma ação firme de governo para se estabelecer como política de Estado, era na área de segurança. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral fez isso com a direção do Secretário Mariano Beltrame - evidentemente, não faria isso sem três instituições fundamentais: A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Judiciária; a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, notadamente essas três instituições, além da Seap e dos outros órgãos envolvidos na área de segurança.\r\n\r\nÉ preciso verificar o que aconteceu. Nesta Casa, ainda quando o atual Governador era Presidente, enfrentamos a recuperação e a levamos até a paridade - só o fizemos agora, com o Sérgio já Governador - dos defensores públicos, para que a Defensoria estivesse no mesmo nível da Promotoria, do Ministério Público, do Judiciário. Em regime democrático a defesa é tão nobre ou mais nobre, sobretudo a defesa das pessoas que não podem pagar grandes advogados, do que a acusação. Era preciso também resolver a carreira de Estado da área judiciária pertencente ao Executivo que é o Delegado de Polícia, para que não continuasse ocorrendo o que vem ocorrendo. No último concurso dez candidatos passaram para o cargo de delegado, foram para a Academia de Polícia - a sociedade gasta um dinheiro enorme para formá-los - e em poucos meses, quatro já saíram. E falo somente do último concurso. \r\n\r\nSão 180 delegacias e não chegam a 500 delegados. Então, há uma sobrecarga de trabalho e a área de Segurança Pública, não só a Polícia Civil como a Polícia Militar e os outros órgãos têm dado conta do recado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro voltou a crescer a sua economia, a gerar emprego e a distribuir renda a partir, sobretudo, da tranquilidade da redução dos índices de criminalidade.\r\n\r\nNesta Assembleia Legislativa, Deputado Marcelo Freixo presidiu a CPI das Milícias com o apoio de toda Casa, o meu apoio em particular. Tínhamos no início do Governo Sérgio Cabral 20 milicianos presos. Setores conservadores de direitos deste Estado achavam que era preciso entregar ao poder paralelo porque o Estado não dava conta. O Estado dá conta. Tem mais de 700 milicianos presos, e o Estado está levando escola profissionalizante, como lá no Batan. Estivemos juntos lá, Coronel Jairo, como em diversas outras comunidades.\r\n\r\nEsta Casa fez um esforço no seu orçamento, Deputado Comte Bittencourt, cortou o seu orçamento para direcionar para a Faperj dinheiro para fazer mais 10 escolas profissionalizantes porque também não adianta investir em segurança e não levar educação, qualificação profissional e requalificação profissional.\r\n\r\nEu defendi, dentro de um princípio, que acho de fundo, de conteúdo, que se revigorassem os salários dos delegados para fazer a paridade, porque não pode quem preside o inquérito estar em desvantagem com os outros agentes, como promotor, como defensor e como juiz. Não vão levar, porque tem o teto salarial, mas, já restabeleceu a dignidade da categoria. Feito isso, naquela oportunidade, convencido dos meus argumentos o Governador Sérgio Cabral, me convidou para uma reunião com a área técnica: Secretário de Fazenda, Dr. Vilela; Secretário Sérgio Ruy Barbosa; Secretário Sérgio Ruy Barbosa; Secretário Régis Fichtner; o Vice-Governador Pezão; o Secretário Beltrame e o Governador. Lá se discutiu toda a área de segurança. Estávamos falando de 900 profissionais entre aposentados ativos e inativos da carreira de delegado de polícia. Quando se inclui todo o setor da segurança, você fala entre aposentados e pensionistas, Deputado Flávio Bolsonaro, para respeitar a Constituição; tem que se estender obrigatoriamente aos aposentados e pensionistas e temos feito isso. Fala-se em 110 mil profissionais. Então, por isso o parcelamento em 48 meses não é uma conta simples, é uma conta de R$ 4.354.247.381,66 no período de 48 meses. O Deputado Flávio Bolsonaro perguntava: “Não é possível reduzir?” Eu quero dizer primeiro, Bolsonaro, que esse é um extraordinário avanço na área de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro. Esta Casa, por todos os seus Deputados, falo na qualidade de Presidente, mas falo também em meu nome e dos 69 colegas, porque todos trabalharam e têm trabalhado. \r\n\r\nSe há uma coisa que unifica esta Casa é a defesa do bom funcionalismo, evidentemente que é preciso fazer conta, é preciso ter responsabilidade. O Governador Sérgio Cabral só está podendo arcar com os aumentos enviados aqui só no próximo ano. O Deputado Luiz Paulo fez a conta, ultrapassam 3bilhões e meio de reais na folha. Só a área de segurança pública, para o próximo ano - além dos 10% - serão 600 milhões de reais, porque fez o dever de casa. O Estado do Rio de Janeiro voltou a crescer, porque está com suas contas em dia porque reduziu as despesas administrativas através dos pregões eletrônicos, porque organizou a data de pagamento. No Estado do Rio de Janeiro não há privilégio. Está lá na tela. Os fornecedores do Estado recebem no dia 07, no dia 15 e no dia 25. No recebem mais de 30 dias depois de emitida a PD. Não há ninguém que possa interferir nisso, nem o Governador do Estado. Isso vem reduzindo o custo da administração, vem reequilibrando as finanças do Estado. O Estado está vigoroso. \r\n\r\nOntem, o Governador passou 14 horas discutindo essa questão e resolveu que deveria estendê-la a toda a área de segurança, aos 110 mil funcionários da área de segurança. A segurança tem sido levada com seriedade. As UPPs avançam, o combate aos traficantes e aos milicianos no Rio de Janeiro tem se dado de forma dura, e assim vai continuar sendo. Já, já nós vamos ocupar comunidades ainda muito armadas, como fizemos na Tijuca recentemente, e vamos exigir que deponham armas, porque a sociedade do Rio de Janeiro não aceita mais o domínio do tráfico armado. \r\n\r\nNós não vamos acabar com o tráfico de drogas - essa mazela do mundo está em Paris, em Nova Iorque, em Buenos Aires, em todas as cidades, nas grandes e nas pequenas, lamentavelmente -, mas o Estado não vai tolerar bandido armado garantindo território. Não há território no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro o território é do povo, com direito de ir e vir, direito constitucional consagrado após uma dura luta de bons brasileiros por um país democrático, por um país livre, que respeita os direitos e as garantias individuais e, sobretudo, Deputado Ademir, o direito de ir e vir, seja morando no morro, no asfalto, onde for. \r\n\r\nLevamos ao morro também dignidade, com investimentos como os que estamos fazendo com o teleférico, para que as pessoas possam subir com suas compras, possam descer. Há pessoas que não descem de algumas comunidades há dez anos, Deputado Wagner Montes. O Brizola já defendia isso há 20 anos, só que naquela época o Brasil não crescia, estava estagnado. Hoje o Brasil tem crescimento econômico, vai ter o terceiro maior crescimento econômico do mundo, colado na Índia, só atrás da China. Só que nós somos um país de menos de 200 milhões de habitantes, enquanto a China tem 1,5 bilhão de habitantes. A possibilidade de distribuir renda, de fazer justiça social, de melhorar a vida do povo aqui é muito maior e cabe a esta geração de políticos. \r\n\r\nAmanhã estarei me licenciando do meu mandato, já vou retornar praticamente para encerrar a minha carreira no Parlamento estadual. Queria dizer do orgulho de ter como meu companheiro o Governador Sérgio Cabral e parabenizá-lo pela coragem dessa Mensagem, que acho que produz avanços. \r\n\r\nAgradeço ao Marquinhos e a todos os companheiros do Departamento de Atas e Publicações. Ontem nós íamos encerrar às 13h, em função do jogo, e eu pedi que eles ficassem aqui aguardando essa Mensagem. Ficaram até praticamente 22h, porque somente às 21h12 o Governador me comunicou que já estava pronta para mandá-la. \r\n\r\nEu dizia ao Governador: “Governador, parabéns pela coragem de mandar essa Mensagem, ainda que tenha valores impactantes do ponto de vista orçamentário e financeiro. Mas saiba que o Rio de Janeiro vai arrecadar muito mais, com paz, com tranquilidade, com uma polícia que já tem dado conta do recado, com uma área de segurança que tem feito o seu dever, tem protegido a sociedade do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nNa medida em que, mais estimulados, nós mantivermos os melhores quadros da Polícia, Civil e Militar, precisaremos excluir menos policiais, sejam civis ou militares. Quando o Estado treina um policial e precisa excluí-lo por má conduta, é um braço armado que o Estado treinou contra a população, contra o Estado. Então, tem que remunerar bem, tem que selecionar melhor ainda, tem que treinar profundamente, tem que evitar que tenha que excluir. Não é vantagem uma Polícia Militar que exclui companheiros todos os dias. Ao contrário, vantagem é ter bons policiais, mas para isso é preciso fazer a sua parte. \r\n\r\nCertamente, essa Mensagem só foi discutida em tal nível de reflexão, ultrapassando a área econômica do Governo do Estado, pela decisão do Governador Sérgio Cabral, porque, nesta Casa, cada um de nós teve a coragem de trazer este tema a debate. A começar pelos delegados, mas estender a toda área de Segurança.\r\n\r\nO Governador disse ontem à noite: “Picciani, você está de parabéns! Você e seus colegas! Você, sobretudo, porque foi tenaz defensor dessa posição.” As coisas só avançam assim; só avançam quando tem quem discuta, tem quem defenda ideias. E nós defendemos esse avanço a partir de ideias, a partir da convicção de que no estado democrático não pode ter desigualdade. Não há igualdade entre desiguais.\r\n\r\nQuero dizer do meu orgulho de presidir o Parlamento do Rio de Janeiro neste momento; parabenizar os meus colegas, e aí não há situação nem oposição. Aliás, tenho dito isso por onde vou: esta Casa é boa porque consegue discutir as suas divergências. Sair de dissensos para consensos possíveis. E aí quadros muito bons em todos os partidos. Por isso, nunca presidi esta Casa com a visão de que presido o partido que tem o Governador. Sempre presidi esta Casa observando aqueles que têm condições de prestar o melhor serviço à população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão há nenhum Deputado que queira trabalhar, que queira se destacar que não esteja numa posição de destaque no Parlamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que me orgulho muito dessa convivência com cada um dos meus colegas. Quero dizer, ainda, ao Governador Sérgio Cabral que fico feliz, mas fico feliz também pelo Parlamento. Sei que se isso avançou, avançou coletivamente, avançou a partir da luta deste Parlamento.\r\n\r\nEntão, Presidente Coronel Jairo, parabéns pela Polícia Militar. Faço um apelo a todos os Deputados. Evidentemente que se conseguirmos chegar a um entendimento para votar essa consubstanciosa Mensagem ainda nesta tarde, evitaremos ter que votar diário e uma série de outras questões. Mas, em havendo Emenda, vamos respeitar e vamos cumprir o rito para votar ainda hoje.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nQuero comunicar que fiz uma Emenda para colocar para 36 meses o pagamento desse aumento, e também a estou retirando.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho uma Emenda e a estou retirando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados que têm Emendas, por favor.\r\n\r\nO Sabino já retirou, o Flávio Bolsonaro, eu retirei a minha que era para 36 meses.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos tem Emenda também? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho. A minha Emenda cuida de reajustes futuros para que essa proposta não fique congelada por quatro anos.\r\n\r\nEntão, sei que houve um esforço grande. O ideal seria que a Emenda tivesse sido incorporada, mas o Deputado Paulo Melo já buzinou no meu ouvido que ele está sensível a essa reivindicação e que, seguramente, a cada ano, qualquer que seja o resultado da eleição, estaremos aqui empenhados para fazer justiça a todos os profissionais da Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Em votação o Substitutivo, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral quando esteve aqui no primeiro dia da instalação deste Parlamento, em 2007, elencou três áreas prioritárias no seu Governo: Segurança, Educação e Saúde.\r\n\r\nEstamos votando hoje, Sr. Presidente, uma Mensagem que aponta, de fato, uma política de recuperação salarial dos profissionais da área de Segurança. Não há nenhuma dúvida de que a oposição votou toda com o Governo.\r\n\r\nO Deputado Picciani diz que o Governador Cabral fez o seu dever de casa nessa área. É verdade! Agora, Sr. Presidente, na área de Educação, o Governador Sérgio Cabral não fez o seu dever de casa. O Governador que assinou na campanha um compromisso com os profissionais de Educação de incorporar o Nova Escola e de recuperar as perdas salariais dos últimos dez anos, não cumpriu. Não cumpriu porque esse governo está terminando, impactando uma perda maior ainda para a defasagem salarial dos professores. Deram 12% de aumento nesses quatro anos, contra uma inflação no mesmo período em torno de 24%. O que era 60% no primeiro dia desse governo, para os professores do Estado do Rio de Janeiro passou a ser de quase 80%. \r\n\r\nEntão, nesse quesito, lamentavelmente, há deste governo a falta de compreensão de que segurança também começa na escola. Não é só ter policial bem remunerado na rua, segurança é definitiva. Emprego com mão de obra qualificada só tem um caminho: educação pública, com responsabilidade e com qualidade. E nesse quesito o Governador Cabral foi reprovado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, o Deputado Comte Bittencourt está coberto de razão. Fica uma grande dívida desse governo com os profissionais de Educação. Pontualmente, nós conseguimos alguns avanços, por exemplo, alcançar a solução para os profissionais de 40 horas - uma luta de muita resistência do sindicato dos profissionais da categoria, com o apoio do Parlamento. Houve alguns avanços pontuais, mas fica uma dívida grande com os profissionais de Educação que não tiveram o seu salário aumentado num nível minimamente razoável.\r\n\r\nEu votei a favor da mensagem que dá aumento aos profissionais da segurança pública. É uma mensagem acertada, é correta, que veio na sequência de uma conquista dos delegados de polícia. Infelizmente, não foi pensada, originalmente, como deveria ter sido, como um projeto prioritário do governo, mas, em função da conquista dos delegados, os profissionais todos da área de Segurança conseguiram esse aumento. É verdade: não se faz segurança pública com profissionais mal remunerados, desmotivados, assim por diante, e isso de agora não basta. É preciso ir além, de um lado garantindo uma melhor formação, uma melhor seleção; de outro lado, apostar naquilo que é prevenção em segurança pública que se faz com educação, sim; mas se faz com cultura também, com acesso a bibliotecas, a teatros, a espetáculos, a esportes, a lazer e assim por diante.\r\n\r\nSei que avançamos, mas ainda falta muito mais. E registro aqui essa dívida que o governo teve, Deputado Comte Bittencourt, não apenas com os profissionais de educação, mas também com muitos profissionais da área da cultura, profissionais de saúde, outros que ficaram esquecidos, apesar do decreto do governo, também longe de atender às necessidades mínimas desses profissionais. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, ouvi atentamente meus companheiros Comte Bittencourt e Alessandro Molon. Concordo plenamente com eles no que se refere à educação. Eu que sou um defensor dos profissionais da segurança pública, e outros companheiros aqui que também são, sabemos que não é só com a polícia que se combate a violência. Combate-se a violência com investimentos em educação. E se em educação, compreende-se aí também nos profissionais de educação.\r\n\r\nNesse sentido, recentemente a convenção do meu partido apoiou por maioria absoluta, embora nós tivéssemos nos colocado - eu, o Deputado Paulo Ramos e mais três companheiros - a favor de candidatura própria, o meu partido decidiu apoiar o Governador Sérgio Cabral. Mas isso não quer dizer, como provamos aqui hoje, que nós vamos ser vacas de presépio do Governador Sérgio Cabral. Nós temos ainda o mandato até 31 de janeiro de 2011 e vamos continuar votando aquilo que tem que ser votado, e aplaudindo; e cobrando o que tem que ser cobrado também do governador.\r\n\r\nCom relação ao mérito dos delegados, me causa tristeza que os investigadores e inspetores policiais, por falta de um escalonamento, não tenham sido beneficiados. Isso é um absurdo. É um absurdo. A Lei Orgânica da Polícia Civil até hoje não existe. De qualquer maneira, avança-se. Tivemos a Emenda aprovada, reduzindo para 24 meses a majoração dos vencimentos dos policiais militares. Vamos aprovar agora o aumento dos inspetores do sistema penitenciário, mas esqueceram de mandar para cá também o aumento para o pessoal do Degase, porque já receberam dois meses atrás, mas a Polícia Militar, justamente, com todas as honrarias, porque os combatentes estão nas ruas, soldados, cabos, sargentos, oficiais estão nas ruas no combate; os policiais civis, os inspetores, os investigadores estão aí para que os delegados trabalhem e muito e eu sou totalmente a favor do aumento dos delegados - mas sou também favorável ao aumento dos investigadores, dos inspetores, da Lei Orgânica da Polícia Civil. \r\n\r\nAgora, tão importante quanto quem prende é também quem mantém preso. E isso inclui, dentro do sistema penitenciário, os inspetores do sistema penitenciário. Nós vamos aprovar agora, mas seria muito bom que, nesse bojo dos inspetores da Seap, nós tivéssemos também pelo menos uns 5% para o aumento para o pessoal do Degase. Os funcionários do Degase têm uma função muito importante e não podem ser abandonados. Nós vamos continuar cobrando. Até outubro estou fora da televisão, mas a partir de outubro o pau vai continuar cantando aqui, o pau vai continuar cantando na televisão e em qualquer lugar que eu estiver. \r\n\r\nParabenizo mais uma vez o Comandante-Geral da Corporação, Coronel Mário Sérgio, pela sua luta. Embora... bem, vou deixar para depois. Quero parabenizar aqui também, não posso me esquivar, a bem da verdade, de parabenizar o Secretário Mariano Beltrame que, desde o começo, desde que aprovada a situação dos delegados, conversou comigo e disse da sua preocupação para que isso se estendesse também à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Então, fica aqui esse registro e a certeza do seguinte: vamos continuar cobrando, reconhecendo os avanços do governo do Estado, agora cobrando aquilo que não foi feito. Dentre as coisas que não foram feitas, está o aumento considerável e justo que teria a área de Educação do Estado. \r\n\r\nPolícia boa e barata não existe, mas também só se combate a violência, principalmente a médio e longo prazo, se houver um investimento sério na Educação. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a Mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 46, parágrafo 1º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2388/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A HEPATITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 46, parágrafo 1º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2337/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MULHER + SOLIDÁRIA” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, nclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3103/2010, de minha autoria, que DENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2010\r\n\r\nDeputada ANDRÉ CORREA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência convoca para a 3ª Sessão Extraordinária de hoje, às 15 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nÀS 15HORAS E 20 MINUTOS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3202/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15 horas e 10 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, CORONEL JAIRIO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 15h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (55), assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3202/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Estamos votando o aumento dos servidores da área da Seap. Deixo isso bem claro, porque alguns companheiros não estão ouvindo. Logicamente, apresentaríamos emendas a essa mensagem, as mesmas emendas que os companheiros retiraram com relação à Polícia Militar. Mas a Emenda é nossa, minha e do Flavinho, era justamente para reduzir para 24 meses. Mas como sabemos que isso só vai prejudicar, já que seremos derrotados e isto prejudicaria a aprovação da Mensagem, quero apenas fazer um registro: fico feliz em dar o parecer favorável, pela Comissão de Segurança Pública, ao aumento dos inspetores penitenciários - é um avanço do Governo -, mas fico triste que não estejam também incluídos os servidores do Degase. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão. \r\n\r\nPara discutir tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é claro que todos nós, ou muitos de nós, estamos não contemplados, em função do esquecimento, da exclusão dos profissionais da Educação e dos profissionais da Saúde no bojo dos benefícios encaminhados a esta Casa pelo Governador do Estado para diversas categorias. \r\n\r\nNão é possível aceitar que única e exclusivamente a incorporação, a conta-gotas, do Nova Escola possa solucionar problemas ligados à Educação, a partir da dignificação dos profissionais da área. Não é possível! Não é possível imaginar que um professor estará ganhando, em 2015, pouco mais de 1.500 reais, já incorporado o Nova Escola e já com a antecipação. Em vez de em dezembro de 2015, em junho de 2015. É uma situação lamentável que não suporta qualquer análise crítica sobre a realidade do Governo. Esquecer a Educação é patrocinar tudo aquilo que pode existir de pior numa sociedade. \r\n\r\nE a mesma coisa com relação à área da Saúde. Está aí a Mariléa, que representa os servidores do Iaserj. Vejam que o Governo, criminosamente, está tentando extinguir o Iaserj. Quer agora demolir as instalações do Iaserj central. É algo inaceitável!\r\n\r\nO percentual de gratificação concedido por decreto aos profissionais de Saúde é extremamente injusto, porque exige a matrícula em cursos de qualificação, virando as costas para inativos e pensionistas. É algo que atesta o desejo do Governo de privatizar a Saúde. E temos que resistir a isso!\r\n\r\nEstamos aqui agora para votar a Mensagem do Governo que estende aos inspetores penitenciários o mesmo benefício já concedido aos delegados de polícia. Aliás, os delegados de polícia são os precursores. Não devem ser recriminados porque conquistaram isoladamente o benefício, mas na verdade abriram espaço para que outros o conquistem. E aí reitero: a ação desassombrada do Comandante Geral da Polícia Militar, que identificou a insatisfação em toda a área da Segurança Pública, incluindo também a Defesa Civil, e levou o pleito ao Governador do Estado, resultando nas mensagens encaminhadas a esta Casa. \r\n\r\nMas agora, Sr. Presidente, ficamos numa situação extremamente embaraçosa, porque não é possível conceder um benefício aos inspetores penitenciários, virando as costas para os servidores do Degase. (Palmas) Não é possível!\r\n\r\nTive a oportunidade de também apresentar Emendas nesta Mensagem incluindo o pessoal do Degase e, também, aquele pequeno efetivo da Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nImagino que da mesma forma que o Governo, quando mandou a mensagem de 10% de reajuste para a área da segurança e logo depois corrigiu o equívoco, incluindo também o Degase e a Fundação Santa Cabrini, eu acho razoável que o faça agora também nesta medida, até porque o benefício vai incidir a partir do ano que vem, qual a razão de não contemplar o pessoal do Degase e o pessoal da Fundação Santa Cabrini? (Palmas)\r\n\r\nO líder do Governo está aqui, estamos em discussão, as emendas estão apresentadas e eu peço uma avaliação do governo para que possamos avançar, fazendo justiça ao conjunto, ao verdadeiro conjunto que inclui Degase e Fundação Santa Cabrini ao pessoal da segurança pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o Governo, dito pelo Presidente Jorge Picciani, tem essa questão fechada. O pessoal do Degase, quem me procura sabe da acolhida que tem; inclusive o meu irmão, Presidente da Santa Cabrini sabe, eu já entrei em contato, inclusive, com as autoridades do governo, para que a gente possa discutir uma reformulação total, com um plano próprio, um plano em que possa ser reconhecido o valor individual, a formação de cada funcionário da Santa Cabrini e do Degase. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos sabe que quando assumo um compromisso, cumpro. No caso dos fazendários eu me dispus com diversas áreas técnicas do governo a encontrar um mecanismo de adequação. A mesma coisa eu farei com o Degase e com a Santa Cabrini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Degase e Santa Cabrini têm sido vistos sempre como os patinhos feios da história, como se não pertencessem também a área da Segurança Pública. É absolutamente injusto conceder um reajustamento em torno de 60% em quatro anos, parcelado mês a mês para toda a área da Segurança Pública e não considerar o Degase e a Santa Cabrini. (Palmas)\r\n\r\nO Governo do Estado tem o dever de rever a sua posição e mandar para esta Casa um plano de cargos e salários que contemple e equipare esses profissionais, atendidas as especificidades de cada uma das suas áreas, que seja no mínimo similar àquilo que ganham as corporações da área da Segurança Pública: os de nível superior equiparados aos coronéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e aos delegados da Polícia Civil; e aqueles de nível médio ou nível elementar equiparados também aos de mesmo nível das referidas corporações.\r\n\r\nÉ possível o governo mandar esse projeto para a Casa, porque se o impacto salarial da área da Segurança Pública, Deputado Bolsonaro, será contabilizado a partir de 1º de janeiro de 2011, medida similar poderá ser tomada em relação ao Degase e à Santa Cabrini sem contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, fica aqui a nossa primeira parte do pronunciamento, estranhando, porque se veio numa mensagem à parte a extensão dos reajustamentos para os agentes penitenciários, por que não poderia ter vindo também para o Degase e para a Fundação Santa Cabrini? (Palmas)\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, sem dúvida alguma, melhorar o nível de remuneração, vencimento das corporações da área da Segurança Pública é imprescindível, mas relegar a educação e a saúde a um plano inferior é inconcebível, porque não haverá resgate da cidadania fluminense. Não haverá hipótese de um desenvolvimento econômico e social justo sem que haja investimento fortíssimo na educação, principalmente na área de pessoal e de qualificação.\r\n\r\nNão posso deixar de mencionar, Sr. Presidente, que ainda não vi, pode ser que hoje esteja publicado, o decreto que reajustaria em 30% os vencimentos básicos, mais gratificações permanentes, dos servidores da área da saúde. Mas o que a área da saúde também precisa, junto com a área de educação, é de um justo e correto Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero me somar aos Deputados que me antecederam me solidarizando com a categoria do Degase. O mesmo raciocínio que inclui os inspetores de segurança e a administração penitenciária no rol das categorias da Segurança Pública deveria, também, ser extensivo ao pessoal do Degase que, infelizmente, ficou de fora dessa bateria de reajustes. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, usando o mesmo raciocínio do projeto anterior, quero retirar minhas Emendas a esse projeto, para evitar que se crie qualquer empecilho quanto à sua aprovação ainda no dia de hoje, para que amanhã publique-se no Diário Oficial do Executivo.\r\n\r\nRetiro as minhas Emendas que havia feito com relação à redução do número de parcelas de 48 para 24, por ocasião do reajuste aos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu também considero, de um lado, um acerto esse reajuste concedido aos agentes penitenciários, mas também considero um erro deixar de fora o Degase, neste momento. (Palmas)\r\n\r\nFaço questão de dizer isso, porque por diversas vezes, quando estive no Degase e quando constatei qualquer erro de desvio de conduta, fui o primeiro a cobrar providências contra agentes que tenham errado no caminho, que tenham praticado atos ilícitos e assim por diante. Se de um lado é correto fazer isso, de outro lado é correto também querer estimular e motivar os agentes que cumprem seu dever e querem se dedicar a essa desafiadora missão que é ser inspetor, que é ser servidor no Degase. (Palmas)\r\n\r\nPor essa razão, quero registrar a minha posição favorável a que se faça justiça a esses servidores. De um lado, cumprimentando o Governo por acertar no reajuste aos agentes penitenciários, servidores da Seap e, de outro lado, lamentar e cobrar do Governo que apresente, imediatamente, a maneira de se garantir aos servidores do Degase uma compensação por isso, a eles e à Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nApresento a minha solidariedade à luta de vocês.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o pessoal do Degase está aqui atento, mas é preciso que eles sejam esclarecidos. Se neste momento, por resistência do Governo não foi possível atender ao pleito do Degase e da Fundação Santa Cabrini, vamos continuar perseverando, pressionando o Governo para ver se vai haver esse reconhecimento. Difícil era criar embaraço para uma categoria para forçar o Governo a dar o benefício a outra. Uma categoria seria prejudicada e certamente não alcançaríamos neste momento o benefício para o pessoal do Degase e da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos continuar perseverando. É uma luta difícil, mas seguramente eles serão também beneficiados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3181/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2010), QUE CRIA A 2ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL, O V JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL, AS 5ª E 6ª VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE CAMPO GRANDE, A 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 614/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; MARCELO FREIXO; APARECIDA GAMA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1305/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA. (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1323/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPSOIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 996/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 998/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 591/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSIER MARQUES VILAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 598/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 600/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUDOLF REITER\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 576/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 480/2010 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/05/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 610/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 611/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 612/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE FORMATURA DA 1º TURMA MBA - \"FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\" DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 15h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (55), assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; ADEMIR MELO, 1º Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Audir Santana, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Marcos Abrahão, Noel de Carvalho, Pedro Paulo)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3181/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2010), QUE CRIA A 2ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL, O V JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL, AS 5ª E 6ª VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE CAMPO GRANDE, A 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, para esclarecer, de quem são as Emendas, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - As cinco Emendas são de iniciativa do Deputado Alcebíades Sabino. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. poderia suspender a Sessão por três minutos para que a Mesa telefone para o Deputado Sabino?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência suspende a Sessão por três minutos. Vamos fazer o esforço de tentar sensibilizar o Deputado Sabino. \r\n\r\nA Presidência registra a presença, com muita alegria, do nobre Deputado Gilberto Silva. \r\n\r\nA Presidência recebeu a informação de que há um entendimento para o Deputado Sabino retirar as Emendas. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero consignar que votei favoravelmente ao PL3181/2010, que cria a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, o V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, as 5ªs e 6ªs Varas Cíveis Regionais de Campo Grande e a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nVotei favorável, Sr. Presidente, porque verifico a carência desse tipo de jurisdição tanto em Campo Grande, na nossa Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro ,quanto em São Gonçalo.\r\n\r\nO Deputado Sabino, na reunião do Colégio de Líderes, colocou essa questão ao Desembargador Presidente da Amaerj e este ficou de fazer uma reunião na Escola de Magistratura, para debater esse tema com o Deputado Sabino. Por isso e somente por isso, a assessoria do Deputado Sabino autorizou a retirada das Emendas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Obrigdo, Sr. Presidente, é só para registrar o meu voto contrário e quero dizer que vou votar contra todos os Projetos encaminhados para cá pelo Judiciário, pela razão que aleguei aqui na semana passada, não pelo mérito - no que diz respeito ao mérito, não teria nada contrário, inclusive faria até o debate do porquê não haver Varas de Execuções Penais em outros lugares; é um bom debate a ser feito -, mas pelo abuso do Poder Judiciário em enviar para cá, aos 45 do segundo tempo, Mensagens que poderiam ter sido enviadas muito antes. Não há qualquer justificativa para isso, a não ser o desrespeito pelo Legislativo por achar que temos que aprovar tudo às pressas; que não merecemos uma análise mais detalhada dos projetos. \r\n\r\nEu acho que não é assim que se faz a relação entre os Poderes; acho que o Judiciário não está acima do Legislativo. Então, o meu voto será contrário, em protesto à maneira e o tratamento que aquele Poder vem dando ao Legislativo, inclusive nesse episódio, em enviar para cá um Projeto numa semana em que não poderemos lê-lo, no dia seguinte fazer uma reunião de Líderes pedindo, inclusive, que não se apresente Emendas. Eu acho lamentável, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Não, é pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, farei um relato de um momento muito difícil, tive até que escrever o que eu ia falar, pois é uma pessoa muito amiga nossa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É com grande pesar no coração, que ocupo a tribuna deste plenário para anunciar a morte do empresário Nilson Ritto, ocorrida ontem. Ele foi o fundador da Nova Rio Serviços Gerais, reconhecida no mercado de trabalho como uma das empresas líder na área de terceirização de mão de obra, empregando atualmente cerca de 20 mil pessoas.\r\n\r\nNilson Ritto foi um exemplo de cidadão, chefe de família e homem de negócios. De origem humilde, desde cedo teve de trabalhar para custear seus estudos. Com muita força de vontade transformou o sonho em realidade. Em sua primeira investida como empresário ganhou o título de Publicitário do Ano.\r\n\r\nNilson Ritto sempre demonstrou ser um homem de visão e se destacou pelas diversas ações que empreendeu à frente de empresas e entidades que dirigiu. Os resultados de seu trabalho refletiram em crescimento, desenvolvimento e fortalecimento do setor de terceirização.\r\n\r\nSeus projetos pessoais sempre incluíram a fé nas pessoas e na força da União. Por isso, ele investia tempo e dinheiro em atividades sociais, culturais e esportivas, sem nunca esperar nada em troca. Fazer o bem era o seu objetivo.\r\n\r\nTive a alegria de conceder a Nilson Ritto, em novembro do ano passado, a Medalha Tiradentes, ocasião em que ele fez questão de dividir a homenagem com a esposa, os cinco filhos, os oito netos e sua legião de colaboradores.\r\n\r\nUm infarto levou Nilson Ritto, mas o seu exemplo de perseverança, empreendedorismo e fé no trabalho permanecerão para sempre em nossa lembrança.\r\n\r\nInfelizmente, em virtude de aqui estar um empresário, o sepultamento de Nilson Ritto será hoje, às 17 horas, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.\r\n\r\nDescanse em paz, meu amigo Nilson Ritto!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Está feito o registro emocionado de pesar, aqui, o falecimento de Nilson Ritto, criador da Nova Rio, S. Exa. Deputado Marcelinho D'Almeida.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 3194/2010, de autoria do Poder Judiciário e do Poder Executivo. É um Projeto conjunto. Mensagem 5/2010, que altera a Lei 2556/1996, que cria os juizados especiais cíveis e criminais na Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dispõe sobre sua organização, composição e competência, criando os juizados especiais da Fazenda Pública, a estrutura das turmas recursais cíveis, criminais e da Fazenda Pública.\r\n\r\nSr .Presidente, o Projeto de Lei tem exatamente 50 artigos; um cem números de parágrafos e dezenas de incisos. Recebemos esse Projeto com pouquíssimo tempo para discuti-lo. Iríamos até aprová-lo em total confiança à reunião que houve com os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça, no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO Projeto é bom, tem a especificidade devida, é constitucional, vem duplamente assinado pelo Governador do Estado e pelo Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOcorre que, Deputado Gilberto Palmares, a Procuradoria do Estado engatou, via governador, o que em linguagem popular nós chamamos de “bacalhau”, que é especificamente o artigo 24, com seus incisos e parágrafos.\r\n\r\nO que pretende o artigo 24? O artigo 24, que é estranho ao projeto - por isso foi batizado de “bacalhau”, é estranho ao projeto - diz respeito à organização única e exclusiva do Poder Executivo que deseja profundamente acabar com a função dos assistentes jurídicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEis que, em outro projeto de lei, que virou lei, houve um artigo da mesma natureza, em que o Poder Executivo permitia que a Procuradoria Geral do Estado terceirizasse serviços advocatícios para a cobrança da dívida ativa. Votamos contra. E votamos contra, não é porque votei sozinho, não; votamos nós, alguns parlamentares, mas fomos derrotados. E, derrotados, entramos - no plural - eu e o Deputado João Pedro, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça porque achamos que a Procuradoria não pode terceirizar serviços advocatícios substituindo o seu dever constitucional, a sua função de Estado específica. \r\n\r\nEntramos na Justiça, Deputado João Pedro, seguramente há mais de um ano. O processo já teve idas e vindas e está na mão do Desembargador Nametala Jorge para dar o seu veredito, isto é, para saber se o projeto de terceirizar a cobrança da dívida ativa é ou não constitucional.\r\n\r\nParece-me até, Deputado Comte Bittencourt, que a OAB teria entrado como litisconsorte na nossa proposta. A própria OAB verificou ser indelegável esse serviço pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nEntão, esse desejo de acabar com os assistentes jurídicos volta à tona agora neste projeto do Poder Judiciário através do artigo 24, incisos e parágrafos. E nós não vamos permitir que isso ocorra, a não ser que sejamos democraticamente derrotados no voto em Plenário.\r\n\r\nNós propusemos, desde a Sessão passada, Deputado Comte Bittencourt, um acordo ao Poder Executivo: faz um substitutivo, acata a supressão do artigo 24, incisos e parágrafos, e nós vamos votar no mérito a Mensagem, e vamos votar favoravelmente. Ora, se esse projeto não está sendo aprovado hoje é porque o Poder Executivo não deseja. Estamos aqui para acordar. É só suprimir o artigo 24, incisos e parágrafos. Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, quero parabenizar a intervenção de V.Exa. Nós também apresentamos emendas nesse sentido, e V.Exa. traz com muita propriedade o tema, porque é a verdadeira terceirização das carreiras de Estado. Nós discutimos há pouco tempo, nesta semana, uma quantidade enorme de mensagens encaminhadas pelo Executivo, com o Chefe da Casa Civil, discutimos a questão do aumento dos salários, se não me engano, e do aumento também da participação dos procuradores do Estado. Foi um amplo debate no Colégio de Líderes.\r\n\r\nE essa questão da terceirização que vem acontecendo me traz um exemplo à memória: o caso da Cedae. A Cedae hoje é uma verdadeira farra de terceirização de escritórios de advocacia. A Cedae tem corpo próprio de advogados concursados. A Cedae tem diversos procuradores do Estado à disposição da Cedae e mesmo assim terceiriza praticamente todas as suas ações.\r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa., apresentamos também uma Emenda nessa direção e esperamos que o Governo perceba o erro que está cometendo porque esvazia rigorosamente uma carreira essencialmente do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de terminar, já que V. Exa. é o 2º Vice-Presidente da Casa, sugiro que peça ao Presidente Jorge Picciani e ao Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, que entrem em contato com o Governador do Estado para que possamos acatar essa Emenda Supressiva, acabando com a terceirização dos serviços advocatícios que liquida a carreira de Assistente Jurídico. Porque veja só, se eles fizerem esse entendimento, V. Exa. poderá mandar publicar as Emendas e no Expediente de 18h30 colocar em votação esse segundo projeto. \r\n\r\nQuero dizer que fique claro, está nas mãos do Governo querer aprovar ou não o presente projeto. Se não aprovar que fique na conta do Governo e não na nossa conta porque somos favoráveis, com exceção ao art. 24, incisos e parágrafos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero sublinhar o que já disse o Deputado Luiz Paulo acerca dessa Mensagem e do bacalhau a que V. Exa. se referia, que combatemos neste Plenário e também por via judicial. O art. 24 trata da representação do Estado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. \r\n\r\nSr. Presidente, essa é uma questão que para mim, enfim, não tem acordo que não seja pela supressão, na sua totalidade, ou no aperfeiçoamento desse artigo da Mensagem do Poder Executivo e do Poder Judiciário.\r\n\r\nQuero agregar à fala do Deputado Luiz Paulo a importância que temos na criação desses Juizados da Fazenda Pública. Quando se criou o Juizado Especial Cível e Criminal, Sr. Presidente, tinha-se em mente desafogar o trabalho do Tribunal de Justiça. Na verdade, ele cumpriu função muito mais importante que foi a de levar à Justiça as questões do dia-a-dia, das reclamações entre privados. E aí é um ganho espetacular, um ganho da democracia quando o cidadão poderia, antigamente, no Juizado de Pequenas Causas aperfeiçoado para os Juizados Especiais, tratar democraticamente de questões do seu dia-a-dia. E no Estado do Rio de Janeiro tomou um caminho muito satisfatório.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado João Pedro, é só para complementar a fala de V. Exa. Vou relatar o que aconteceu comigo. O exemplo que posso dar é particular com relação à verdadeira catástrofe que acontece nas Varas de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, salvo raras exceções.\r\n\r\nTenho uma ação popular, patrocinada pelo meu gabinete, na 6ª Vara de Fazenda Pública, que já está nas mãos, se não me engano, do 18º juiz e a ação é em relação a um concurso público na Seap no ano de 2003. Então, é uma quantidade grande de volumes nesse processo e é importante que o juiz tome conhecimento a fundo do que está acontecendo; mas, passa um juiz que não resolve, entra outro que não é o permanente, o que entrou tira férias, outra sai de licença-maternidade. Quer dizer, é uma bagunça a Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, salvo raras exceções. \r\n\r\nTambém tenho esta expectativa, de que esses Juizados Especiais, agora abrangendo a esfera da Fazenda Pública, possam pelo menos desafogar esse trabalho nas Varas de Fazenda Pública e que os processos lá possam ter mais celeridade. \r\n\r\nEntão, com meu voto a favor, espero contribuir e acompanho com o mesmo raciocínio de V.Exa. e do Deputado Luiz Paulo, com relação a este dispositivo que está sendo criticado por V.Exas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Na verdade, Sr. Presidente, esta Mensagem, como eu dizia, ela agrega aos Juizados Especiais as questões referentes ao Estado, aos governos. \r\n\r\nO cidadão poderá, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ingressar em juízo contra pequenas questões, como posturas municipais, questões do Estado, e o Poder Judiciário funcionará com equilíbrio e dando equilíbrio, Deputado Alessandro Molon, às relações entre o cidadão e o Poder Público. Muitas vezes, numa reclamação por e-mail ou na fila de um guichê, para reclamar do Poder Público, não há equilíbrio.\r\n\r\nAgora, instituindo-se 14 Varas da Fazenda Pública em esfera do Juizado Especial, teremos o equilíbrio dessas relações.\r\n\r\nEnfim, creio que se trata de uma Mensagem democrática, muito importante e é de se estranhar, Sr. Presidente, que até o momento não tenhamos qualquer sinalização do Poder Executivo para sentar e contornar esta questão do artigo 24. \r\n\r\nÉ uma questão que macula o Projeto, a Mensagem encaminhada, sob pena de não termos votado a tempo e a hora esse avanço democrático que representa esta Mensagem. \r\n\r\nSr. Presidente, agregando, aprovamos no Projeto anterior a criação da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Sr. Presidente, para mim, é uma questão importantíssima, e venho tratando-a aqui desta tribuna, em artigos e em debates, cuidando da criação da vara exclusiva para o idoso. \r\n\r\nÉ preciso aproveitar este momento para que essa 2ª Vara possa ter uso exclusivo para o idoso, e não junto com a da Infância e da Juventude, Sr. Presidente. \r\n\r\nEntão, esta divisão se faz necessária. É claro que esta tarefa é uma atribuição de organização interna do Poder Judiciário, mas é importante, Sr. Presidente, que se trate destas questões aqui, encaminhando esta sugestão mais uma vez, agora aqui desta tribuna, ao Poder Judiciário. \r\n\r\nSr. Presidente, é importante que possamos ter, rapidamente, por parte do Poder Executivo, uma sinalização para que possamos tirar desta Mensagem o artigo 24 - aquele que macula este Projeto - que reputo, mais uma vez, de extrema importância para a democracia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu 31 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1205-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 614/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; MARCELO FREIXO; APARECIDA GAMA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1299/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1305/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA. (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1307/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1308/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1313/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1323/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1325/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPSOIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1376/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 996/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 998/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 591/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSIER MARQUES VILAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 597/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 598/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 600/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUDOLF REITER\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 576/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 480/2010 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/05/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 610/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 611/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 612/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE FORMATURA DA 1º TURMA MBA - \"FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\" DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem a nobre Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Somente para justificar a ausência do Deputado André Corrêa. Segundo a sua assessoria está numa inauguração em Itatiaia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GILBERTO PALMARES) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº 2727/2009, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é S. Exa. o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDeputado Molon, V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, peço a V. Exa. uma informação: quem é o segundo orador inscrito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Se encontra presente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Quem é o próximo, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Luiz Paulo vai fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Também não se encontra, momentaneamente, presente.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão também não se encontra.\r\n\r\nDeputado José Nader. E a seguir é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputada Inês havia pedido pela Ordem, eu posso ceder a vez, Presidente, e em seguida falar? Porque aguardo uma informação para instruir o meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quem vai falar pela Ordem? Deputada Inês Pandeló?\r\n\r\nPela Ordem a nobre Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela Ordem) - Sr. Presidente, pela Ordem, eu gostaria de solicitar a V. Exa. que eu me inscrevesse, também, no livro para que possa falar na tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com o maior prazer.\r\n\r\nV. Exa. pode de imediato ocupar a tribuna.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Posso? Ah, que bom! Obrigada.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, nós ainda teremos sessões extraordinárias, hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência tem informação, dada aqui pela assessoria da Mesa, de que não há sessão extraordinária prevista.\r\n\r\nO SR. SABINO - Não há? Amanhã haverá, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só antes... Deputado Luiz Paulo, eu peço perdão a V. Exa., eu disse que V. Exa. momentaneamente não estava presente, aí ocupou a tribuna a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. SABINO - Só um minutinho, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nE amanhã, Sr. Presidente, haverá sessão extraordinária?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Até o momento a Presidência não tem conhecimento de que haja sessão extraordinária amanhã.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Bom, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos todos aqui acostumados com sessões extraordinárias, devido ao acúmulo que aconteceu nos últimos dias, tivemos várias sessões extraordinárias. Então hoje todos se perguntam: não vai haver Sessão Extraordinária? Nós já fizemos Sessão Extraordinária pela manhã. Sr. Presidente, destaco isso aqui: estamos tendo Sessão hoje e teremos amanhã, depois entraremos em recesso. Destaco ainda esse período, que foi de aprovação de várias Mensagens reajustando o salário dos servidores. \r\n\r\nEnalteço, realmente, a atitude do Governador Sérgio Cabral de enviar à Assembleia diversas Mensagens que representam várias reivindicações de anos dos servidores públicos estaduais e que receberam a atenção desta Casa. Muitas vezes foram feitas reuniões sistemáticas no Colégio de Líderes, com representações dos trabalhadores, inclusive, para se chegar a um acordo.\r\n\r\nEssas Mensagens foram feitas de forma rápida, muito atabalhoada, às vezes, para respeitar o tempo eleitoral. Para valer o reajuste em ano eleitoral, seria necessário que todas as Mensagens fossem publicadas no Diário Oficial do Estado até 30 de junho, daí a importância da disponibilidade dos Deputados e Deputadas, de estarem aqui, de garantirem o quórum, de discutirem e aprovarem as Mensagens enviadas pelo Governador.\r\n\r\nAlgumas categorias que querem reajuste maior - nós também queremos, eu sou do Partido dos Trabalhadores, sou defensora dos trabalhadores - não compreendem por que, na hora da votação, muitas vezes, ficamos aqui entre a cruz e a espada. Se aprovarmos uma Emenda, ela poderá ser vetada, não dará tempo de cumprir o prazo de publicação dessa legislação, até 30 de junho, e os trabalhadores não receberão reajuste algum. Por isso, em todas as Mensagens, votei favoravelmente aos reajustes que o Governador enviou para esta Casa.\r\n\r\nNão gostaria, de forma alguma - tenho certeza de que as categorias também não -, que fosse aprovado aqui um reajuste maior, mas, que, na verdade, não saísse reajuste nenhum, pela falta de prazo suficiente para a publicação. Então, declaro aqui, mais uma vez, que votei a favor de todos os servidores estaduais em todas as Mensagens, a favor dos reajustes enviados. É lógico que algumas Emendas aperfeiçoaram a Mensagem e votei favoravelmente a elas quando não colocavam em jogo o reajuste. Com certeza, entre 5% e 0%, todos nós, todas nós vamos escolher 5%, mesmo sabendo que o melhor seria um reajuste maior.\r\n\r\nTambém neste final de Sessão, Sr. Presidente, antes do recesso, trago outro assunto, a questão das mulheres. Tenho, nesta Casa, trabalhado muito à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sou Presidente da Comissão há vários anos e tenho destacado como prioridades do nosso trabalho - não só meu, mas também de todos os membros que participam da Comissão - o combate à violência doméstica contra a mulher, a redução da mortalidade materna e também o aumento da participação das mulheres no espaço de poder.\r\n\r\nNesse sentido, quero destacar a importância da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, a importância da nossa ministra Nilceia Freire que, a partir do governo Lula, obteve o status de ministério, ganhou mais força e com isso tem feito um belíssimo trabalho, estimulando vários municípios e vários Estados a criarem secretarias e coordenadorias de políticas públicas para mulheres.\r\n\r\nNesta Casa, venho trabalhando junto com o Governo Sérgio Cabral para que seja criada, também no Estado, uma Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres. Conseguimos até aprovar, nesta Assembleia, uma legislação de minha autoria, autorizando o Governador a criar essa secretaria.\r\n\r\nSei que o governador, por seu ofício, por ser executivo, já tem essa autorização há muito tempo, mas quando eu apresentei esse projeto o objetivo era pautar a discussão na Casa, e pautar essa discussão junto com o Executivo.\r\n\r\nEsperamos que, no próximo ano, num próximo governo, seja implantada a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, que deve ter uma interlocução com as demais secretarias, que deve ter ações transversais com todas as secretarias e, assim, estimular e concretizar as políticas públicas para as mulheres.\r\n\r\nVenho de novo dizer que, em nível nacional, a Ministra Nilceia Freire tem apresentado um belíssimo trabalho à frente da Secretaria Nacional.\r\n\r\nEspero que o Estado do Rio de Janeiro possa ter uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres para que haja essa interlocução, essa relação ainda maior dos governos federal, estadual e governos municipais.\r\n\r\nTemos, hoje, a Superintendência dos Direitos da Mulher, que tem sido representada muito bem pela nossa companheira Cecília Soares, mas uma superintendência tem um status menor que uma secretaria. Às vezes, dificulta essa relação e esse poder de diálogo.\r\n\r\nVolto a solicitar aos candidatos a governo estadual e aos futuros governadores - especialmente ao Governador Sérgio Cabral - que possam estudar a implantação dessa Secretaria de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nNo mais, creio que neste primeiro semestre trabalhamos bastante. Eu, pessoalmente, penso que dei tudo de mim para que esse mandato representasse realmente a população. Entramos em recesso, voltaremos em agosto com a mesma garra e disposição.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, muito obrigado. Agradeço a V.Exa. a gentileza de inverter a ordem dos pronunciamentos. Eu aguardava a chegada de dois documentos importantes para o meu pronunciamento. Um deles, em especial, uma notícia do que está ocorrendo em Volta Redonda, que envolve a prefeitura e lan-houses.\r\n\r\nA prefeitura de Volta Redonda intimou 60 lan-houses no município citado para que regularizem sua documentação. Na verdade, o argumento para essa intimação é a lei de no. 4.782, de 2006, aprovada por esta Casa, que proíbe a abertura de lan-houses a uma distância menor do que um quilômetro das unidades de ensino fundamental e médio em todo o Estado do Rio de Janeiro. Essa lei impede a regularização de grande parte das lan houses, e os proprietários dos estabelecimentos estão sendo procurados e pressionados seja a fechar os seus estabelecimentos, seja a transferi-los para essa distância de um quilômetro de escolas de nível fundamental e médio.\r\n\r\nSr. Presidente, essa lei aprovada por esta Casa é uma lei equivocada. A intenção dela era positiva, mas parte de uma compreensão equivocada: parte do princípio de que as lan houses são apenas casas de jogos; sob esse nome “lan house” se coloca todo tipo de casa pela qual se tem acesso a equipamentos eletrônicos, de informática e assim por diante.\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Molon, mesmo antirregimentalmente, me permita dizer que eu concordo com V.Exa., porque conheço muita gente, rapazes de comunidades populares que por não terem acesso a computador em casa utilizam a lan house para enviar mensagens, receber emails, não apenas para diversão, mas para efeito prático da sua vida, inclusive para pesquisas, para o colégio.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Ao contrário, as lan houses usadas para jogos eletrônicos e diversão são, no cômputo geral, minoria. A maioria das lan houses são casas usadas por cidadãos, seja para fazer pesquisa, seja para se preparar para um concurso público. Eu vou citar um caso aqui, que é um caso de sucesso no que diz respeito a isso. E também para a realização, por exemplo, de matrículas nas escolas da rede estadual. Hoje, a Secretaria Estadual de Educação só permite matrículas pela internet. E grande parte da população, que não tem computador em casa, que não tem banda larga, precisa usar as lan houses até para matricular os seus filhos em escolas estaduais.\r\n\r\nOra, se essa lei que está em vigor for cumprida a risca não haverá lan house na Cidade do Rio de Janeiro. Porque eu duvido que nós tenhamos muitas áreas que fiquem isoladas, a mais de um quilômetro de qualquer escola, seja de ensino fundamental ou de ensino médio. Isso, talvez, limite as lan houses à área rural, o que seria um absurdo. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. deputados, essa lei precisa ser revogada. Eu apresentei o Projeto de Lei 3.043/2010 quando tomei conhecimento das consequências dessa Lei 4.782/2006. E eu proponho, através desse meu projeto de lei, a revogação da lei que está em vigor. Existem outros projetos tramitando na Casa que reduzem a distância de um quilômetro para 200 metros, ou pouco mais. Mesmo assim seria um equívoco, pois significa partir do princípio de que a lan house vai contra a oportunidade ou a possibilidade de um aluno estudar. Ao contrário, nas classes populares é nas lan houses que hoje se estuda, é nas lan houses que hoje se faz pesquisa. É nas lan houses, Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. que trabalha com o direito ao trabalho, essa questão do trabalho é uma das marcas do mandato de V.Exa., é nas lan houses que muitos trabalhadores se preparam para fazer concurso público; é nas lan houses que muitos trabalhadores colocam os seus currículos, procurando uma oportunidade de emprego. \r\n\r\nEntão, essa visão de que a lan house deve ficar em lugar afastado das escolas é uma visão equivocada e preconceituosa. O que se tem que fazer é se garantir que nas lan houses existentes a lei seja cumprida; que nas lan houses existentes pessoas com menos de 18 anos não possam acessar conteúdos inconvenientes à idade. Portanto, não se trata de proibi-las, não se trata de colocá-las na ilegalidade. Esse não é um bom caminho. \r\n\r\nO caminho é o caminho da legalidade, o caminho da inclusão digital. Esse é o caminho do desenvolvimento social, econômico e educacional do nosso povo. A internet e a informática devem ser vistas como aliadas nesse processo, não como inimigas. Não é afastando os computadores das escolas que nós vamos garantir uma melhor educação. Ao contrário. Outros estados, em vez de afastar as lan houses das escolas, estão trazendo as lan houses para serem parceiras da educação, para que os seus donos sejam pessoas qualificadas até mesmo para dar orientação nas pesquisas. Por que não fazer isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Molon, essa lei entra em choque inclusive com uma séria de políticas públicas que estão em execução. A política de instalação de telecentros, apesar do nome telecentro, permite um acesso parecido ao da lan house; entra em choque com a política pública extremamente bem sucedida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de Macaé, que distribuiu pela cidade vinte e cinco lan houses públicas, gratuitas para possibilitar a todos o acesso à internet.\r\n\r\nEssa lei choca-se com uma série de políticas públicas de inclusão digital que estão em curso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Portanto Sr. Presidente, como V.Exa. bem lembra, é uma lei que contradiz todo o esforço que se vem fazendo em termos nacionais para garantir a inclusão digital; não quero aqui atacar as intenções de quem a fez, tenho certeza de quem a idealizou imaginou que estaria contribuindo para proteger e apoiar a educação e no entanto é o contrário. O que temos que fazer é trazer as lan houses e a informática como uma aliada importante no direito à educação; no direito de acessar informações que hoje estão restritas só a algumas classes, mas que devem ser acessadas por todas as classes.\r\n\r\nO fundamental, portanto Deputado, é revogar esta lei de um lado e de outro lado chamar aqueles que são os empreendedores, os proprietários das lan houses, para que eles se tornem, não pessoas vistas como inimigas da educação, mas, ao contrário, aliados da educação; pessoas capazes de garantir nos seus empreendimentos condições, orientações e informações necessárias para que os alunos que frequentam esses locais possam fazer as suas pesquisas; possam se preparar para as provas, para os concursos públicos, enfim, para garantir a mobilidade social, a possibilidade de ascensão social e a possibilidade de inclusão social e digital.\r\n\r\nPor essa razão quero pedir a V.Exa., aos Deputados Rodrigo Neves - também preocupado com esta questão do emprego -, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Paulo Ramos e a todos os presentes, apoio para revogarmos esta Lei 4782/2006 aprovando o Projeto de Lei que apresentei a esta Casa, o PL 3043/2010. Pedirei ao Presidente da Casa que assim que retomarmos aos trabalhos na primeira Sessão de agosto, que este meu Projeto de Lei seja colocado em pauta e a Assembleia cumpra a sua obrigação de superar o preconceito e trazer para a legalidade essas casas e, mais do que isso, garantir que sejam aliadas no direito à informação e a educação dos nossos jovens e de toda a população do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. Não se encontrando presente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló, enqunto o Deputado Luiz Paulo se dirige à tribuna. Solicito ao Deputado Rodrigo Neves que assuma a Presidência, pois serei o próximo orador.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon estava falando de Internet, lan houses, computadores e como Líder da bancada do PT venho aqui falar no mesmo assunto, mas não nas lan houses, mas daqui de dentro, da nossa Casa. Infelizmente - não sei se acontece com todas as lideranças - a liderança do PT não tem recebido computadores para trabalhar. Normalmente os computadores que lá estão são comprados com recursos próprios.\r\n\r\nAcontece que agora houve uma orientação para que os computadores particulares não sejam ligados à rede e isso está dificultando o trabalho dos companheiros, profissionais que estão na nossa liderança.\r\n\r\nEntão faço um apelo à Presidência, à Mesa Diretora para que reveja este assunto. Ou manda computadores ou ligue, mesmo que provisoriamente, os computadores das lideranças à rede, pois, caso contrário, não poderemos trabalhar. Agora mesmo tiraram o computador que o assessor da Comissão de Justiça usa. É impossível fazer este trabalho sem acesso à intranet ou à internet.\r\n\r\nEntão, gostaria que este apelo fosse registrado para que a Mesa tome ciência deste assunto e, se possível, tome providência, o mais rápido possível. Obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Com certeza, Deputada Inês, a demanda de V.Exa. será encaminhada à Mesa, temos a presença do Deputado Gilberto Palmares que, certamente, vai encaminhar o pleito que V.Exa. apresentou.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado em exercício, Rodrigo Neves, hoje, seguramente, Deputado Paulo Ramos, nós sentimos que a nossa alma está muito pouco, mas parcialmente, reconfortada porque vale a pena fazer o esforço que nós fizemos na última semana para aprovar, “a toque de caixa” esse dito, entre aspas, “pacote da bondade” que o Governador Sérgio Cabral encaminhou ao parlamento fluminense, contemplando muitas Mensagens de majoração de salários com percentuais que variaram de 5 e 10% de imediato; 22% em 12 parcelas; tabelas de vencimentos que também variaram de 5 a 70% em 12 parcelas e finalmente o Projeto que envolve as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Agentes Penitenciários que envolve uma majoração de 60% na média, parcelado em 48 meses.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, é muito rapidamente. Porque vamos entrar no chamado recesso de meio de ano, e entre outras falas, as pessoas quase fazem um certo balanço na primeira metade e quero dizer que concordo com V.Exa. que, independente da opinião da oportunidade de que alguns desses Projetos podiam ter sido encaminhados com mais antecedência para que pudessem ter sido alvo de melhor debate, eu acho que houve um resultado, ainda com lacuna, mas, positivo, positivo para um conjunto de categorias de serviço público que tiveram minimamente reajustado, minimamente valorizado a sua atuação, está aí a questão da segurança.\r\n\r\nMas, o que eu queria chamar a atenção Deputado Luiz Paulo, não é puxar brasa para a própria sardinha não, é puxar brasa para a democracia. Eu acho que não há democracia sem parlamento forte e o parlamento às vezes apanha muito, às vezes justificadamente, às vezes não, então, quando a gente acerta a gente também não deve ter nenhum prurido de falar, eu acho que esta Casa, e V.Exa. como membro destacado, atuou e muito ajudou a classe trabalhadora do Estado nos últimos dias, os servidores públicos, porque a Faetec, a Fia, a Fundação Leão XIII, possivelmente não estariam recebendo esses reajustes não fosse o esforço conjugado do parlamento, a insistência de uma série de Deputados. Com relação à Procuradoria, possivelmente teria sido aprovado um texto que feriria a autonomia das universidades do Estado, o que não aconteceu pela resistência de Emendas aqui apresentadas.\r\n\r\nEntão, eu fiz esse breve aparte para dizer o seguinte: houve um esforço de muita gente: do sindicato representativo dessas categorias; eu digo que houve um esforço do próprio Governo porque enviou várias Mensagens importantes e teve a sensibilidade de, em algumas questões, acatar ponderações da Casa, mas, eu queria chamar a atenção de que a Assembleia Legislativa foi um protagonista extremamente importante para uma série de avanços que foram obtidos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordo com V. Exa., Deputado Gilberto Palmares, porque o Parlamento Fluminense é o escoadouro natural das grandes demandas populares, principalmente na área do funcionalismo público. Falei em alma reconfortada, porque quando se vê mais de 300 mil funcionários públicos, muitas vezes com reajustamentos muito pequenos, outros segmentos com reajustamentos mais generosos, serem contemplados, verifica-se que houve avanço. Houve avanço porque sendo aqui o escoadouro das demandas, como disse, sobre a base do governo e a oposição divergirem, mas divergirem visando algo em comum, a melhoria salarial do funcionalismo público. \r\n\r\nE se tudo isso foi aprovado foi por que houve outra questão importante no processo democrático: a negociação entre a base majoritária e a base minoritária da oposição. Nesse puxar de cordas, nessa queda de braço, procurou-se o melhor possível, dentro do que estava proposto, que houvesse avanços nas questões salariais do funcionalismo público estadual e também na sua organização institucional. Verificou-se aqui que esta Casa, não por eu dela fazer parte, tem uma oposição consistente e consciente dos seus deveres e dos seus direitos. A Presidência da Casa soube ouvir a todos, soube conduzir os trabalhos e servir de canal de intermediação com o chefe do Executivo.\r\n\r\nCostumo repetir o ditado popular: “É necessário que possamos dar dois passos para frente, mesmo tendo que dar um passo para trás”. E eu diria que nesse período que vivemos, nestes últimos dez dias demos quatro passos para frente e apenas um passo para trás. Avançamos. Tem muito ainda a ser feito, é verdade, e queremos e podemos avançar ainda mais. \r\n\r\nVamos entrar em recesso a partir do dia de amanhã, 30 de junho, e quando voltarmos do recesso terá terminado a Copa do Mundo, que termina em 11 de julho, terá iniciado o período político-eleitoral que começa em 06 de julho, e estaremos já vivendo a galope o processo eleitoral brasileiro e fluminense. \r\n\r\nVença quem vencer, o mais importante é que vença a democracia, e mais importante é que se respeite o voto popular. Costumo dizer, sempre que vou disputar uma eleição que tento entrar para vencer, mas nunca vencer a qualquer preço, porque aquele que tenta vencer a qualquer preço seguramente vai desonrar o seu mandato, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo. Queremos vencer dentro das regras estabelecidas pelo Código Eleitoral, pela honra, pela moral, pela ética e pelos bons costumes. O que mais deseja o nosso povo, hoje, Deputado Gilberto Palmares? Por incrível que pareça, quer que o político seja honesto, quando honestidade devia ser a qualidade que igualasse a todos. No meu entender, honestidade não é nem qualidade; é dever e obrigação. Mas numa sociedade em que esse preceito básico falta, o eleitor - pode fazer V.Exa. a pesquisa que quiser, por instituto que quiser - vai dizer que a primeira qualidade que deve ter um político é a honestidade; a segunda é a competência. Ou a competência específica, ou de seus assessores junto ao parlamentar. Ninguém discute o que discutimos aqui nos últimos dez dias se não tiver competência específica para tal. A terceira qualidade que pede o eleitor é o compromisso com a justiça social, com os menos favorecidos, com aqueles que estão mais necessitados.\r\n\r\nPor isso, se todos aqueles que forem candidatos desfraldarem essa bandeira da honestidade, da competência e da preocupação com a justiça social, nós vamos ter um pleito admirado por todos. Mas se a maioria se desviar pelos caminhos do fisiologismo, do oportunismo, do vencer a qualquer preço, sairemos da eleição maculados.\r\n\r\nA decisão, na verdade, está na mão de todos os partidos políticos para que orientem seus candidatos a andarem dentro da norma, dentro da lei, dentro da ética, com dignidade e honra, respeitando o Código Eleitoral.\r\n\r\nEncerro o meu pronunciamento registrando que após três anos e meio de mandato que estamos completando amanhã, encerrando este ano legislativo, temos que dizer que temos a sensação do dever cumprido, mas também o sentimento de que há muito para se fazer em nosso Estado e em nosso País. Não há por que nos jactarmos da nossa conquista, mas nos retemperarmos nesse período de recesso para voltarmos com mais disposição, enfrentando o processo eleitoral, mas garantindo o quórum neste Parlamento, porque este é o nosso dever e obrigação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Desejo a V.Exa. e ao partido de V.Exa. todo sucesso nesse início de empreitada pela conduta, pela coerência e pelo compromisso de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Neves e Deputado Luiz Paulo, vou pedir antecipadamente a V.Exas. que justifiquem minha ausência, amanhã. Não estarei aqui. Como todas as Mensagens de votação de reajuste dos servidores públicos já foram votadas, isso me deixa um pouco mais tranquilo, portanto, não participarei da Sessão de amanhã, porque estarei no Município de Macaé, creio que desempenhando também algumas atividades importantes para o Parlamento. Dentre outras coisas, entregaremos a Medalha Tiradentes à Vice-Prefeita de Macaé, Marilena Garcia; quero dizer que homenagear grandes figuras do nosso Estado como a Vice-Prefeita de Macaé Marilena Garcia, é, de certa forma, homenagear toda a população do Rio de Janeiro e incentivar a continuidade de lutas importantes. \r\n\r\nAo longo desse primeiro semestre de 2010, um dos debates que esteve presente na conjuntura do Rio de Janeiro foi a questão dos royalties do petróleo, foi a questão do debate das Mensagens que estão em discussão lá no Congresso Nacional. Essa luta permanece na ordem do dia. \r\n\r\nMarilena Garcia, como vereadora, na década de 70, início dos anos 80, foi uma das lideranças no Estado do Rio de Janeiro, ao lado do Senador Nelson Carneiro e de outras pessoas, na luta para conseguir os royalties para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, a nossa presença em Macaé amanhã, entre outros aspectos, é para coordenar uma atividade importante para manter a luta pelo direito aos royalties, como compensação importante ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios do Rio de Janeiro - estou antecipadamente pedindo a V. Exa. que lembre o horário do plenário.\r\n\r\nA segunda questão - todos que aqui ocuparam a tribuna nesse Expediente Final a expuseram, nós vamos lembrá-la, e foi extremamente importante nos debates nos últimos dias - é com relação às Mensagens que foram enviadas pelo Governador Sérgio Cabral, propondo, em alguns casos, reajustes e, em alguns casos, inclusive, uma política para, ao longo de certo período, propiciar recuperação para uma série de categorias importantes do funcionalismo público, entre elas a área de segurança. \r\n\r\nTambém me somo àqueles que acham que o Governo do Estado, por mais que possa ter havido lacunas, tomou uma atitude extremamente positiva com o envio dessas Mensagens, como tomou uma atitude positiva também ao sentar aqui, por meio de vários de seus secretários, no Colégio de Líderes, na Sala da Presidência, dialogando com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dialogando com o representante do Movimento Sindical dos Servidores Públicos. Desse diálogo, dessa negociação, vários avanços importantes foram obtidos através de um processo de entendimento.\r\n\r\nQuero realçar, Deputado Rodrigo Neves, que eu mesmo apresentei uma emenda - tive essa felicidade. Apresentei várias, nem todas foram acatadas, mas destaco uma: foram enviadas algumas Mensagens instituindo adicional de qualificação em alguns setores dos servidores públicos, instituindo esse adicional, corretamente, extensivo aos aposentados. Só que algumas empresas, como o Proderj, o Detran e o Ipem, que já tinham esse adicional, o tinham apenas para os trabalhadores da ativa, não extensivo para os aposentados. E foi uma emenda nossa que propôs, por isonomia, que também os aposentados, os inativos do Proderj, do Detran e do Ipem passassem a ser atingidos também pelo adicional de qualificação. E nós tivemos a felicidade de ver essa Emenda aprovada. Quero dizer que a apresentação dessa Emenda foi uma solicitação, inclusive, da representação dos trabalhadores da Proderj - como auxiliamos também, Deputado Rodrigo Neves, a ser acatada uma Emenda que foi importante para impedir que a autonomia universitária fosse desrespeitada. \r\n\r\nNo projeto da Procuradoria, se não fosse essa Emenda, a Procuradoria das universidades públicas, como a da Uerj, ficaria subordinada à Procuradoria Geral do Estado, o que claramente não é correto do ponto de vista da autonomia universitária, e a nossa participação nos debates do Colégio de Líderes - minha, de V. Exa., da Deputada Inês Pandeló e de Deputados de outros partidos - foi decisiva para que essa Emenda fosse aprovada. \r\n\r\nDigo que são extremamente positivas as Mensagens aqui aprovadas que apontam não em tornar perfeito, mas em melhorar a situação salarial dos profissionais da Segurança Pública: da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, dos funcionários da administração presidiária do nosso Estado. \r\n\r\nQuero dizer ainda que foi importante também, no apagar das luzes, por conta da enorme insistência de vários de nós, e até da sensibilidade do Presidente Jorge Picciani, que conseguiu também dialogar com o governo do Estado e incluir a FIA e a Fundação Leão XIII entre os segmentos a terem direito ao reajuste de 5%. Seria uma enorme injustiça se os trabalhadores dessas duas instituições ficassem de fora.\r\n\r\nSr. Presidente Rodrigo Neves, eu queria ainda tratar rapidamente de dois assuntos e dizer também que foi positivo, algo que quase passou no esquecimento: quando votamos aqui a questão do bilhete único, nós apresentamos uma série de emendas. Reconhecemos que a mensagem do bilhete único enviada pelo governo do Estado e aprovada pela Casa por si só já representava um avanço, mas apresentamos emendas, porque entendíamos que havia algumas lacunas. Uma das emendas dizia que em vez de duas horas o bilhete único tivesse validade por três horas. \r\n\r\nÉ positivo o anúncio de parte do governo de que essa insistência de vários de nós tenha sido parcialmente atendida com o anúncio do Governador Sérgio Cabral de que esse horário vai ser estendido de duas horas para duas horas e meia. Buscamos também fiscalizar o funcionamento do bilhete único. Algumas ações nossas foram bem sucedidas, como em São Gonçalo, onde várias empresas não estavam respeitando a lei e a nossa presença ao lado de vereadores e de pessoas da sociedade civil, conseguiu que essas linhas de ônibus, como a empresa Fagundes, passassem a respeitar o bilhete único. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero dizer que nós pretendemos, tão logo termine o recesso, retomar aqui algumas discussões, porque houve algumas notas negativas nos últimos dias, que mostram a importância de determinadas bandeiras permanecerem permanentemente desfraldadas, entre elas o debate contra toda e qualquer forma de intolerância, a intolerância com relação à questão religiosa, à questão ética, à questão de orientação sexual. \r\n\r\nDias atrás um adolescente de 14 anos foi assassinado em São Gonçalo, ao que tudo indica por um grupo de skinheads, um desses grupos que se caracteriza muitas vezes pela intolerância contra nordestinos, contra negros e contra homossexuais, motivados pela intolerância, por uma postura fascista, por uma postura raivosa. No caso, esse grupo agrediu, sequestrou, torturou e assassinou um jovem de 14 anos. \r\n\r\nEu faço essa denúncia, Sr. Presidente, porque sempre acho que temos de denunciar para avançar positivamente. Em 2007 eu apresentei uma proposta de emenda ao artigo 9º, parágrafo 1º da Constituição de nosso Estado, onde diz que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental. \r\n\r\nFaltou uma questão extremamente importante, que alguns Estados da Federação já corrigiram em suas respectivas Constituições. Aqui na Alerj está tramitando desde 2007 uma emenda constitucional de nossa autoria, propondo incluir que ninguém deverá ser discriminado, prejudicado ou privilegiado por conta da sua orientação sexual. Está na Ordem do Dia emendar nossa Constituição e incluir esse indicador como instrumento importante para criminalizar, combater com mais firmeza qualquer ato de intolerância por conta da orientação sexual. \r\n\r\nDigo isto porque nós pretendemos aproveitar o recesso para continuar nossas ações em outros espaços, porque recesso não significa paralisação, apenas paralisam os debates no plenário. Tão logo termine o recesso uma das nossas ações será lutar para ver aprovada essa Emenda Constitucional colocando a orientação sexual entre os elementos sobre os quais não pode pesar a discriminação em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Quero dizer a V.Exa. que também fico feliz com a iniciativa de V. Exa. ao conceder a Medalha Tiradentes à professora Marilene, vice-prefeita de Macaé, uma combativa militante do Partido dos Trabalhadores, compromissada com o município de Macaé. \r\n\r\nConvido o Deputado Paulo Ramos, para assumir a tribuna. V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nConvido o Deputado Gilberto Palmares ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. não é o último orador? \r\n\r\nCombinei com o Deputado Paulo Ramos, democrata que é, que ele falará e imediatamente ocupará a presidência, para que V. Exa. possa fazer o seu pronunciamento, que é o último dentre os inscritos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Cumprirei honrosamente essa tarefa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Terei a oportunidade de ouvi-lo, com muita alegria. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui com cópia do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo, do dia 28 de junho passo a passo, pouco a pouco, de 2010, ontem; onde tem a publicação do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010. Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de programa de capacitação para aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais civis e da TCA, e dá outras providências. \r\n\r\nÉ a gratificação que o Governador alardeou que estava conferindo aos profissionais da rede estadual de Saúde, de modo a que 480 reais caibam aos detentores de cargos de nível superior, 270 reais aos de nível médio, 225 reais aos de nível fundamental completo e 195 reais àqueles que exercem cargo de nível elementar. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a astúcia e a desfaçatez são tão grandes que não se trata de um abono; é uma alegada gratificação para que o servidor da área de Saúde possa aprimorar a sua qualificação. E ainda falta a regulamentação a ser feita pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nEu tenho percorrido, Sr. Presidente, a rede estadual de Saúde. Posso dizer de memória que estive nos hospitais: Pedro II, Rocha Faria, Albert Schweitzer, Carlos Chagas, Getúlio Vargas, e em outros; e vi a situação lamentável, não apenas de abandono, como também de superlotação. \r\n\r\nFui representado por uma assessora na visita ao hospital Azevedo Lima. Ela trouxe fotografias mostrando o estado de abandono de várias instalações, como também a superlotação. Tais fotografias poderiam se referir a qualquer hospital estadual. Se alguém olhasse as fotos, recebendo a informação de que foram tiradas na emergência do hospital Pedro II, seria digna de crédito. Se fosse no Rocha Faria, qualquer um, porque a situação é igual em todos os hospitais. Aliás, igual até nas camas novas, todas muito caras, muitas adquiridas com recursos públicos para que fossem distribuídas pelos hospitais. Há camas automáticas - aperta-se um botão, a cama se movimenta -, com uma sofisticação que não resistirá por muito tempo porque também não há previsão da manutenção correspondente.\r\n\r\nOs profissionais da Saúde estão a esperar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que é uma Lei vigente. Embora o Poder Executivo tenha perseguido, junto ao Tribunal de Justiça, a afirmação da inconstitucionalidade, não conseguiu. A Lei está em vigor e o próprio Ministério Público já ajuizou uma ação em relação à obrigação de fazer, para que o Governo de Estado implemente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Mas o Governo vem com uma gratificação relativa à capacitação profissional que, para ser alcançada pelo servidor, representa uma verdadeira via-crúcis, inclusive com acúmulo da própria jornada de trabalho. \r\n\r\nO Governador do Estado, ao encaminhar Mensagens a esta Casa contemplando servidores de diversas Secretarias com supostas melhorias salariais, cuidou de acabar com a jornada de trabalho daqueles que têm legislação específica. Exemplo: os médicos têm jornada de 24 horas, mas a remuneração prevista em todas as Mensagens corresponde a uma jornada de trabalho de 40 horas. Quem tem jornada de 24 horas terá direito a 24/30 daquela remuneração. Quer dizer, o Governo, ao contrário, se bobear, ainda reduziu a remuneração de servidores que têm jornada de trabalho específica fixada em lei: 24, 30 horas, 36.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, o Governo procurou, com estardalhaço, dizer que estava atendendo também os profissionais de saúde com a gratificação por qualificação profissional. Têm que estar permanentemente inscritos num curso. Não se sabe ainda a carga horária, não se sabe nada, nem a grade curricular. Só diz aqui que serão definidos os programas básicos, o aperfeiçoamento profissional com carga horária pré-definida cujos programas básicos e específicos e cronogramas serão definidos por meio de ato próprio do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil e abrangerão as seguintes áreas de interesse: gestão administrativa, gestão em saúde e gestão do cuidado. Quer dizer, o profissional de saúde vai ter que se inscrever num desses cursos para fazer jus àquela gratificação. \r\n\r\nSr. Presidente, é duro, mas é preciso dizer que o Governador do Estado proclamou, com a sua própria voz, ser impossível administrar a Saúde com servidores públicos concursados e estatutários. O que ele pretende é dar continuidade ao seu programa de privatização da Saúde, porque já privatizou inúmeras atividades: exames de laboratório; raio x; tudo sendo abocanhado por empresas conhecidas em detrimento daquilo que é o melhor para a saúde da população.\r\n\r\nDe qualquer maneira Sr. Presidente, venho a esta tribuna para me manifestar em relação ao Decreto 42.533 que procura mobilizar o profissional de saúde para um alegado programa de qualificação ou aperfeiçoamento profissional para que ele possa receber uma migalha de gratificação. \r\n\r\nÉ um absurdo! Porque não é o primeiro, nem é o segundo, mas que atesta o descaso do Governo para com os profissionais da Saúde e para com a saúde da população. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Convido V. Exa. a assumir a presidência a fim de que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Paulo Ramos, colegas Deputados, em primeiro lugar, eu queria fazer referência a uma pesquisa que acabei de receber em meu gabinete e que foi anunciada no dia de hoje. \r\n\r\nMais uma vez, essa pesquisa do Instituto Vox Populi confirma aquilo que pesquisa recente do Ibope já havia evidenciado, com uma dianteira expressiva no início do momento eleitoral da nossa candidata Ministra Dilma Roussef atingindo 40 pontos na pesquisa, e hoje confirmando a tendência de crescimento que havia sido identificada pelo Ibope há uma semana. De acordo com os dados da pesquisa, Dilma já se encontra na faixa dos 40%. O ex-governador de São Paulo José Serra, com 35% e a ex-Ministra Marina, com 8%. \r\n\r\nE é importante fazermos tal referência a esse fato Sr. Presidente, porque realmente se nós observarmos o quadro de um ano atrás, quando se iniciava o debate pré-eleitoral de articulação dos partidos, de definição de programas de alianças, a Ministra Dilma encontrava-se com 3%, 4% na pesquisa, ou seja, ela saiu de um patamar de 3%, 4%, e chegou ao final do mês de junho a 40% segundo o Vox Populi e o Ibope, e o ex-governador de São Paulo que desde o ano passado estava com 35 a 37%, não avança, está absolutamente estagnado com 35%, segundo a pesquisa.\r\n\r\nAcho que isso revela, com a maior clareza e nitidez, que o povo brasileiro vai passo a passo, pouco a pouco, identificando na candidatura da Ministra Dilma, a possibilidade de consolidar as conquistas sociais, econômicas, culturais extraordinárias obtidas no Governo do Presidente Lula, que profundamente é um democrata, compromissado com a democracia, apesar de seus índices de quase 90% de aprovação popular, o Presidente Lula não aceitou defender a tese do terceiro mandato, e a partir daí lançou sua principal Ministra, a coordenadora dos principais programas do Governo Federal, a Ministra Dilma como candidata a sua sucessão. Portanto, este é o debate que nós vamos fazer no próximo período, nos próximos três meses, para o julgamento da sociedade brasileira e eu tenho a mais firme convicção, Sr. Presidente, que a sociedade brasileira vai optar pela continuidade desse projeto do Presidente Lula no sentido de, em pouco tempo, o Brasil ser uma das cinco economias do mundo e em pouco tempo o Brasil superar o drama, a tragédia secular da pobreza que durante tantos e tantos anos deixou milhões de brasileiros excluídos dos direitos básicos de cidadania.\r\n\r\nPortanto, esse desafio do crescimento, da afirmação do Brasil como uma grande nação no concerto das nações e ao mesmo tempo um país que cuida do seu povo, que tem um projeto de desenvolvimento para os 190 milhões de brasileiros, eu não tenho dúvida, esse desafio, esse projeto que em última análise é o projeto de devolver a esperança, a capacidade do brasileiro de olhar para o futuro com otimismo e com esperança, eu não tenho dúvida, é um projeto absolutamente viável caso a sociedade consolide esse projeto liderado pelo Presidente Lula nos últimos oito anos.\r\n\r\nEu também quero aqui, Sr. Presidente, antes do recesso, fazer referência a esse conjunto de Mensagens que discutimos nesses dias, um trabalho intenso, um trabalho dedicado, vários parlamentares de vários partidos discutindo as matérias, matérias que têm relação direta com a vida da gestão pública do Estado, matérias que têm relação direta com o cotidiano de servidores fundamentais para o funcionamento do Estado do Rio de Janeiro e debate esse, Sr. Presidente, que propiciou objetivamente avanços importantes naquilo que vinha sendo proposto pelo Poder Executivo.\r\n\r\nQuero parabenizar a Casa, parabenizar o movimento sindical, o movimento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, parabenizar o Poder Executivo, porque houve percepção, compreensão da necessidade de se construir convergências no sentido de se avançar para que, de fato, o serviço público no Estado do Rio de Janeiro pudesse ser reestruturado, mais reconhecido com a aprovação de Mensagens fundamentais para várias carreiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, não menos importante, eu não poderia deixar de concluir a minha participação nessa primeira etapa do ano legislativo aqui no plenário desta Casa e eu não poderia deixar de fazer referência a uma profunda preocupação que tenho com a minha querida Cidade de Niterói. \r\n\r\nAqui no plenário desta Casa tenho debatido assuntos relacionados ao desenvolvimento da indústria naval, ao setor petroquímico, e sobre a necessidade de se construir uma gestão urbana mais inclusiva em todo o Estado do Rio de Janeiro; lutamos pela implantação do PAC que é, sem dúvida alguma, uma grande notícia, uma grande novidade na história recente do Estado do Rio de Janeiro. Mas eu não poderia, Sr. Presidente, para além de discutir os temas gerais do Estado, manifestar profunda preocupação que tenho na relação cotidiana com a Cidade de Niterói, cidade onde vivo e resido, cidade onde construí boa parte da minha trajetória e onde observo uma profunda tristeza por parte da sociedade, por parte da população. Niterói que já teve uma autoestima elevada vive hoje um processo de rebaixamento da sua estima, Sr. Presidente. Eu quero aqui, portanto, neste plenário, nesta tribuna no dia de hoje, manifestar a minha profunda preocupação com essa cidade que é uma cidade extraordinária, com essa cidade que tem um povo maravilhoso, um povo culto, esclarecido, essa cidade que tem uma tradição política a coordenadora dos principais programas do Governo Federal, a Ministra Dilma como candidata a sua sucessão. Portanto, este é o debate que nós vamos fazer no próximo período, nos próximos três meses, para o julgamento da sociedade brasileira e eu tenho a mais firme convicção, Sr. Presidente, que a sociedade brasileira vai optar pela continuidade desse projeto do Presidente Lula no sentido de, em pouco tempo, o Brasil ser uma das cinco economias do mundo e em pouco tempo o Brasil superar o drama, a tragédia secular da pobreza que durante tantos e tantos anos deixou milhões de brasileiros excluídos dos direitos básicos de cidadania.\r\n\r\nPortanto, esse desafio do crescimento, da afirmação do Brasil como uma grande nação no concerto das nações e ao mesmo tempo um país que cuida do seu povo, que tem um projeto de desenvolvimento para os 190 milhões de brasileiros, eu não tenho dúvida, esse desafio, esse projeto que em última análise é o projeto de devolver a esperança, a capacidade do brasileiro de olhar para o futuro com otimismo e com esperança, eu não tenho dúvida, é um projeto absolutamente viável caso a sociedade consolide esse projeto liderado pelo Presidente Lula nos últimos oito anos.\r\n\r\nEu também quero aqui, Sr. Presidente, antes do recesso, fazer referência a esse conjunto de Mensagens que discutimos nesses dias, um trabalho intenso, um trabalho dedicado, vários parlamentares de vários partidos discutindo as matérias, matérias que têm relação direta com a vida da gestão pública do Estado, matérias que têm relação direta com o cotidiano de servidores fundamentais para o funcionamento do Estado do Rio de Janeiro e debate esse, Sr. Presidente, que propiciou objetivamente avanços importantes naquilo que vinha sendo proposto pelo Poder Executivo.\r\n\r\nQuero parabenizar a Casa, parabenizar o movimento sindical, o movimento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, parabenizar o Poder Executivo, porque houve percepção, compreensão da necessidade de se construir convergências no sentido de se avançar para que, de fato, o serviço público no Estado do Rio de Janeiro pudesse ser reestruturado, mais reconhecido com a aprovação de Mensagens fundamentais para várias carreiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, não menos importante, eu não poderia deixar de concluir a minha participação nessa primeira etapa do ano legislativo aqui no plenário desta Casa e eu não poderia deixar de fazer referência a uma profunda preocupação que tenho com a minha querida Cidade de Niterói. \r\n\r\nAqui no plenário desta Casa tenho debatido assuntos relacionados ao desenvolvimento da indústria naval, ao setor petroquímico, e sobre a necessidade de se construir uma gestão urbana mais inclusiva em todo o Estado do Rio de Janeiro; lutamos pela implantação do PAC que é, sem dúvida alguma, uma grande notícia, uma grande novidade na história recente do Estado do Rio de Janeiro. Mas eu não poderia, Sr. Presidente, para além de discutir os temas gerais do Estado, manifestar profunda preocupação que tenho na relação cotidiana com a Cidade de Niterói, cidade onde vivo e resido, cidade onde construí boa parte da minha trajetória e onde observo uma profunda tristeza por parte da sociedade, por parte da população. Niterói que já teve uma autoestima elevada vive hoje um processo de rebaixamento da sua estima, Sr. Presidente. Eu quero aqui, portanto, neste plenário, nesta tribuna no dia de hoje, manifestar a minha profunda preocupação com essa cidade que é uma cidade extraordinária, com essa cidade que tem um povo maravilhoso, um povo culto, esclarecido, essa cidade que tem uma tradição política importante na história do Estado do Rio de Janeiro e que infelizmente, Sr. Presidente, desde a tragédia que se abateu sobre a cidade, com as chuvas do dia 5 de abril, passados três meses, a nossa cidade de Niterói continua num estado de calamidade, completamente destruída e desestruturada do ponto de vista dos serviços públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer referência que nenhuma obra de contenção de encosta se iniciou, seja nas comunidades mais pobres, seja nas principais vias ou nas principais ruas do sistema viário da cidade.\r\n\r\nAinda temos mais de três mil famílias em situação de completo desamparo. Algumas colocadas como depósito num abrigo provisório administrado pela prefeitura de Niterói no Barreto. \r\n\r\nSr. Presidente, sequer um instituto geotécnico foi criado no sentido de fazer o planejamento das intervenções geotécnicas necessárias na cidade. Sequer um instituto geotécnico foi criado. \r\n\r\nEu não falo dos problemas que vêm se acumulando na saúde, com policlínicas de saúde fechadas; com o único hospital municipal, o CPN, fechado; com a policlínica do Largo da Batalha fechada e a população de Niterói completamente desamparada do ponto de vista da saúde. \r\n\r\nNão falo da crise na área da educação com os problemas relacionados à falta de professores, com os problemas com relação ao não cumprimento da promessa de horário integral nas escolas municipais. \r\n\r\nNão falo, Sr. Presidente, do crescimento desordenado de prédios, notadamente nas regiões mais abastadas da cidade como Icaraí e Santa Rosa, que convivem cotidianamente com o problema do sistema viário cada vez mais intransitável que compromete profundamente a qualidade de vida da população de Niterói. Não falo nada disso, Sr. Presidente. \r\n\r\nTodas as questões importantes, como é o caso da urbanização e da infraestrutura da Região Oceânica de Niterói, com quase 80% das suas ruas sem asfalto. Não falo nada disso. Falo tão somente, Sr. Presidente, da necessidade urgente de se redefinir prioridades no município de Niterói.\r\n\r\nSr. Presidente, não é possível que o poder municipal, na semana passada, tenha licitado uma torre panorâmica no Caminho Niemeyer de quase 20 milhões de reais enquanto nenhuma obra de contenção de encosta, nenhum investimento no sistema viário sequer foi iniciado. Falo sobre a necessidade de se ter sensibilidade, de um compromisso efetivo para se reorientar, sobre investimentos em nossa cidade de Niterói para que ela possa resgatar a sua autoestima e que possa se reconstruir.\r\n\r\nSr. Presidente, recentemente, para concluir, estive em três bairros diferentes do município de Niterói na condição de presidente da Comissão do PAC e pude observar que diferentemente de várias situações onde o Programa de Aceleração do Crescimento é uma realidade, está sendo viabilizado, em municípios e no Estado, em Niterói a comunidade da Vila Ipiranga - uma das mais importantes da cidade de Niterói com quase 20 mil pessoas - recebeu 15 milhões de reais do Governo Federal. \r\n\r\nSr. Presidente, passados quase dois anos, apenas 15% das obras previstas, e os recursos previstos, foram executados; recursos que estão na conta, liberados pelo Governo Federal e que sequer a prefeitura de Niterói teve a capacidade de executar. Ou, por exemplo, Capim Melado, uma comunidade ao lado do Morro do Bumba, o qual se tornou tão conhecido nacionalmente e até internacionalmente, pela tragédia que vitimou comprovadamente quase 50 pessoas, famílias pobres que viviam em condições indignas no Morro do Bumba. \r\n\r\nO Morro do Capim Melado, Sr. Presidente, recebeu seis milhões e 500 mil reais do PAC de Urbanização de Comunidades para fazer o reassentamento de famílias; para fazer contenção de encostas numa comunidade ao lado do morro do Morro do Bumba. \r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, faço esta denúncia aqui: a Prefeitura de Niterói, com os recursos liberados, sequer contratou essas obras, as quais deveriam ter sido iniciadas há dois anos, aproximadamente. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, quero manifestar minha profunda preocupação, meu profundo desapontamento com a situação que a minha querida Cidade de Niterói vem passando nos últimos meses, sobretudo nos últimos três meses. \r\n\r\nVenho aqui reforçar a necessidade de se repactuar novas prioridades; de se estabelecer uma nova orientação estratégica na administração local, sob o risco da cidade entrar em colapso em pouco tempo. \r\n\r\nRealizaremos na 5ª feira uma reunião pública sobre essa situação nada aceitável, nada razoável, do PAC em Niterói, onde temos uma obra com recursos liberados, com menos de 16% dos recursos executados, uma obra importante na periferia na cidade, da mesma forma que uma obra numa comunidade vizinha ao Morro do Bumba, que sequer iniciou, sequer foi contratada, apesar dos recursos já estarem liberados. \r\n\r\nEsse é nosso papel; é o papel de cobrança, de consciência crítica, de vigilância, para que, de fato, a população de Niterói possa ter uma cidade que volte a sorrir no mais breve espaço de tempo. \r\n\r\nPortanto, encerro minha participação neste primeiro semestre deste ano da Legislatura, manifestando contentamento pelo avanço da Sra. ex-Ministra Dilma nas pesquisas, contentamento pelas conquistas que a Casa obteve para o servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, mas manifestando profundo descontentamento com a administração municipal da Cidade de Niterói, que não tem dado respostas às questões mais urgentes e mais fundamentais da vida dos seus cidadãos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Presidência, antes de encerrar, convoca para Sessão Solene Extraordinária, dia 29 de junho de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Assuero de Oliveira Silva (proc. 7067/2010). Autor: Deputado Édino Fonseca. ( Req. 599/2010.)\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2010, às 14horas e 30minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010), QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3107/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA E EDSON ALBERTASSI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ACOMPANHANDO AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORRÊA; PAULO MELO; LUIZ PAULO; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2386-A/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1577/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2445/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A MERCO NOROESTE - FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO NOROESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2736/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA FERROVIA PRINCIPE DO GRÃO-PARÁ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1246/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1303/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1319/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR ILUSTRÍSSIMO DR. CARLOS MOACYR DE FARIA SOUTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1327/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1346/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL PORTUGAL EM FOCO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1349/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL FOLHA DA MANHÃ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1362/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS - O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1363/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA SANTOS - O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 864/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 997/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE MAGÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1013/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARAÍBA DO SUL QUE ABASTECEM O RIO GUANDU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MULHER + SOLIDÁRIA” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE). \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2387/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; ALTINEU CORTES; FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDITADO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3103/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE DENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para as seguintes:\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, do dia 30 de junho de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Casimiro Vale da Silva. (Proc. 1169/2010) Autor: Deputada Aparecida Gama. (Req. 458/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, do dia 30 de junho de 2010, às 09 horas e 30 minutos, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Izabel Cristina Nascimento, Diretora Presidente da Suipa e Diploma Cristo Redentor à Dra. Andréa de Jesus Lambert, Presidente da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA. Homenagem aos protetores de animais. (Proc. 6798/2010) Autor: Deputado Paulo Ramos. (Req. 611/2010)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; RODRIGO NEVES, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3194/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. (...):\r\n\r\nLII - Juizado Especial Criminal de Macaé. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, André Corrêa, Inês Pandeló, Christino Áureo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. - Aos Procuradores das Universidades, com representação judicial, são asseguradas todas as garantias e prerrogativas concedidas aos Advogados em geral pelas normas que regulamentam a profissão, especialmente a Lei 8.906/94, sem prejuízo das seguintes:\r\n\r\nI - possuir carteira de identidade e funcional conforme modelo aprovado pelo Reitor ou Presidente da entidade respectiva;\r\n\r\nII - agir, na defesa dos interesses da entidade respectiva, em juízo ou fora dele, com dispensa de emolumentos e custas, independentemente de serem as serventias oficializadas ou não;\r\n\r\nIII - atuar em defesa da entidade respectiva, em feitos judiciais e administrativos, independentemente de Procuração;\r\n\r\nIV - utilizar, com exclusividade, a denominação Procurador Autárquico em toda e qualquer manifestação em feitos judiciais e administrativos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 24, § 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO,Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. - Os Procuradores mencionados no artigo 25, § 1°, inciso I são responsáveis pela defesa da entidade respectiva, suas unidades e institutos, em processos judiciais e administrativos, incumbindo-Ihes ainda:\r\n\r\nI - a defesa das prerrogativas da Reitoria e demais autoridades das entidades respectivas em processos judiciais e administrativos;\r\n\r\nII - a defesa das prerrogativas institucionais, a defesa da autonomia universitária constitucionalmente assegurada pelas Constituições da República e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - desempenhar com exclusividade a consultoria jurídica da entidade respectiva;\r\n\r\nIV - assessorar o Reitor ou Presidente na execução das finalidades institucionais das entidades respectivas;\r\n\r\nV - elaborar minuta de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Reitor ou do Presidente, e de outras autoridades, conforme indicação em norma regulamentar;\r\n\r\nVI - analisar minutas de editais de licitação, contratos e convênios, observando as minutas-padrão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - promover o desenvolvimento da ciência jurídica e social, em cooperação com a Faculdade de Direito da UERJ, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - Através de convênios ou outros pactos administrativos, poderão as entidades referidas no art. 2°, I desta Lei prestar consultoria jurídica, ou encarregar-se de atos e providências judiciais do interesse dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, podendo, ainda, em cada caso, prestar tais serviços a entidades da Administração Indireta, assegurado o reembolso das despesas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais. \r\n\r\nArt. Ficam transformados em Assistentes Jurídicos, através de retificação de enquadramento, todos os cargos privativos de Advogado, ocupados por profissionais concursados lotados nas Assessorias Jurídicas das Autarquias e Fundações Estaduais diversas daquelas previstas no artigo 25, § 1°, I.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Artigo 24, III, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\nIII - As Universidades Públicas Estaduais poderão celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Reitor, devidamente aprovado pelo Conselho Universitário, observado o limite máximo de 35 (trinta e cinco) salários mínimos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Artigo 24, § 1º, IV, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\nIV - Aos Advogados das Universidades Públicas Estaduais possuidores de representação judicial, enquanto não houver lei específica, serão disciplinados, observando-se a autonomia universitária, os deveres, direitos, vantagens e impedimentos previstos na Lei Complementar nº 15/80 e em outras leis específicas que disciplinem direitos e deveres aos Procuradores do Estado nos termos do Artigo 361 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Artigo 24, § 1º, III, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\nIII - As agências reguladoras, órgãos dotados de independência reforçada, possuirão quadro próprio de Procuradores para defesa das prerrogativas e independência técnica da entidade reguladora.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO Artigo 24, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\n§ 1º - A representação jurídica das autarquias e fundações estaduais é privativa dos Advogados Autárquicos ou Procuradores Autárquicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Artigo 24, § 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\n§ 2º - Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador-Geral do Estado, poderão os Assistentes Jurídicos, sob supervisão da Procuradoria-Geral do Estado representar judicialmente as autarquias e fundações em processos da competência dos juizados especiais da Fazenda Pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Artigo 24, § 1º, I, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\nI - no que se refere às universidades públicas estaduais, que manterão departamentos jurídicos próprios, com quadro de procuradores autárquicos próprios, disciplinados em Lei Complementar;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - Aos Procuradores das Universidades é assegurada a verba de representação prevista na Lei 573/82, com a redação atualizada pela Lei 1.294/88.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Art. 24 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - A realização de acordos por parte dos réus observará o seguinte:\r\n\r\nI - o Estado, suas autarquias, fundações, e empresas estatais, excetuadas as não dependentes, poderão celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral do Estado, observado o limite máximo de 40 (quarenta) salários mínimos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Délio Leal.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 2º do Art. 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o § 2º do Art. 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Mediante iniciativa exclusive a justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o Governador do Estado autorizar concurso público para Assistente Jurídico na medida do necessário à complementação da prestação do serviço jurídico, sob a supervisão da Procuradoria Geral do Estado, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010 \r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, NOEL DE CARVALHO, GRAÇA MATOS\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se o § abaixo no Art. 24, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - (...) \r\n\r\n§ (...) - Ficam excluídas do mencionado § 2º a UERJ, a UENF e a UEZO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Ademir Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - nas demandas em que ocorra ou possa ocorrer um conflito de interesses entre o Estado e uma de suas agências reguladoras, hipótese em que esta será representada por seu órgão jurídico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o Inciso III do Parágrafo 1º do Artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 2º do Artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 3° do Artigo 24, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 3° - A representação judicial das autarquias, fundações e empresas públicas municipais por seus procuradores, ocupantes de cargos ou empregos efetivos dos respectivos quadros, independe da apresentação do instrumento de mandato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 4° do Artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 (…)\r\n\r\n§ 4° - O Estado, os Municípios, suas autarquias, fundações e empresas públicas poderão designar para a audiência, por escrito, representantes judiciais com poderes para conciliar ou transigir nos processos de competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 2º do Artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: NARCELO FREIXO, Jodenir Soares, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nFica suprimido do Artigo 24, Parágrafo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gerson Bergher, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nAltere-se o parágrafo 1º do artigo 24 para constar:\r\n\r\n“§ 1º A representação judicial das autarquias e fundações estaduais é privativa de Procuradores Autárquicos e Fundacionais concursados na forma da Lei, independentemente de mandato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprima-se integralmente o parágrafo 2º do artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 14,passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se na parte da manhã e em horário noturno, ou fora da sede dos juizados, com exceção da execução de sentenças de despejo e de reintegração de posse, que somente serão realizadas durante os horários de funcionamento do foro\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o inciso III, do artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único, do artigo 49.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o § 2º, do artigo 33.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do § 1º, do artigo 16.\r\n\r\n“Art. 16 .....\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\nI - as ações de desapropriação, de divisão e demarcação e as execuções fiscais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o caput, do artigo 45, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 45 .O sistema dos Juizados Especiais contará com uma Coordenação desempenhada pela Comissão de Juizados Especiais, que será composta, no mínimo, por um Desembargador que a presidirá, por um juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, por um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,por um juiz do Juizado Especial Cível, um juiz do Juizado Especial Criminal, um Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, um juiz da vara de Fazenda Pública, o juiz coordenador das Turmas Recursais, um representante da Procuradoria Geral de Justiça, um representante da Procuradoria Geral da Defensoria Pública, um representante da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e um representante dos usuários dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt.\r\n\r\nId: 980165"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2873/2010, QUE “CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES AO TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE - RIACHUELO.” \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2873/2010, que concede o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, ao trecho da Estrada Estadual Resende - Riachuelo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenagem ao Senhor Coronel Professor Antonio Esteves é meritória, devido à sua biografia edificada nas obras filantrópicas realizadas ao longo de sua vida. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2873/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, PEDRO PAULO E CHISTINO ÁUREO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1550/2008, QUE “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.018 DE 19 DE ABRIL DE 2007.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei nº 5.018 de 19 de abril de 2007. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tão pouco no que diz respeito ao seu mérito. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1550/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1550/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2009 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.318, de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2009 QUE “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise não encontra óbices à sua tramitação no que diz respeito ao seu mérito, porém, deve sofrer as alterações realizadas através do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL,COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2367/2009, QUE “DETERMINA QUE OS CARNÊS, BOLETOS, FATURAS, DUPLICATAS OU QUALQUER DOCUMENTO PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO, POSSUAM CÓDIGO DE BARRAS, POSSIBILITANDO QUE OS MESMOS SEJAM ACEITOS PARA LIQUIDAÇÃO NA REDE BANCÁRIA.” \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Armando José, que determina que os carnês, boletos, faturas, duplicatas ou qualquer documento para pagamento de financiamento, possuam código de barras, possibilitando que os mesmos sejam aceitos para liquidação na rede bancária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2367/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2367/2009, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, (voto Contrário), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2718/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS TERMOS QUE SEGUE.”\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos termos que segue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise não encontra óbices à sua tramitação no que diz respeito ao seu mérito, porém, deve sofrer as alterações realizadas através do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2718/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2718/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2720/2009 QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre medidas adotadas nos estacionamentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação e tão pouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2720/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2720/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 770/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULARES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei de autoria do Deputado Atila Nunes, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em vestibulares para alunos egressos da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a propositura do nobre Deputado, entendo que a matéria recaia sob competência do Poder Executivo, motivo pelo qual meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇ ÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ALESSANDRO MOLON- Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 770/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1419/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n° 1419/2008, de autoria do Deputado Olney Botelho, que cria o Programa Jovens Empreendedores, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do presente projeto de lei ser meritório, ele apresenta vício de iniciativa, pois trata sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDeste modo, para que o Poder Executivo possa aproveitá-lo oportunamente, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1419/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1419/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, QUE “ALTERA A LEI 4.510/2005, PARA INCLUIR NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei n° 2520/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo modificar a Lei nº 4510/2005, que dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas de serviços de transporte intermunicipal de passageiros de ônibus do Estado do Rio de Janeiro para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar riscos de vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa incluir no rol dos beneficiados pela Lei nº 4.510/2005, os profissionais da rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nOcorre que, apesar da nobre a intenção do autor, a iniciativa não poderá prosperar, pois dispõe sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDeste modo, para que o Poder Executivo possa aproveitá-lo oportunamente, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2520/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2520/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2745/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE DETERMINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Fernando Gusmão que torna obrigatória a disponibilidade de assentos proporcionalmente adequados a obesos, na forma que determina. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo que a matéria do projeto de lei ora em análise é extremamente meritória, e, portanto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ALESSANDRO MOLON- Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2745/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1182/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é extremamente importante, pois muitas vezes o atleta é punido em exames antidopings por desconhecer que um determinado medicamento possui substâncias que podem ser detectadas no exame e prejudicá-lo profissionalmente ou trazer problemas à sua saúde.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar o projeto, acrescento a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que exige a enumeração expressa das leis ou disposições legais revogadas.\r\n\r\nO Parecer do Relator é, portanto, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1182/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a)Deputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2010.\r\n\r\n(a)Deputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2334/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, NO SEU QUADRO MÓVEL DE PESSOAL, DESTINANDO-AS A EX-ATLETAS, MASSAGISTAS OU ROUPEIROS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a destinação de vagas na SUDERJ, no seu quadro móvel de pessoal, destinando-as a ex-atletas, massagistas ou roupeiros de futebol profissional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o §1º do Art. 112 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta do Poder Executivo é de competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nEntretanto, considerando a relevância da matéria, o Parecer do Relator é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2334/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2546/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICA ELETRÔNICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa proibir a realização de festas raves e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é oportuna, já que as festas raves têm trazido muitos problemas, tanto para os freqüentadores, quanto para a vizinhança. Os jovens vão à festa com o objetivo de consumir drogas sintéticas como LSD, Ecstasy ou até mesmo praticar tráfico de drogas. O uso excessivo dessas drogas incita a violência e a ocorrência de acidentes de trânsito na volta das festas. Os vizinhos, por sua vez, são impedidos de descansar em suas residências. \r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2546/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2546/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1029/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA DOS COELHOS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua dos Coelhos, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1029/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1029/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1387/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GILVANDRO MATOS PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Gilvandro Matos Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1387/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1387/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1396/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Exmª Juíza de Direito, Drª Regina Lucia Rios Gonçalves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1396/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1396/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1397/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZENILDA RODRIGUES DA SILVA”. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Zenilda Rodrigues da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1397/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1397/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1398/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Zélia Barbosa de Castro Eharaldt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1398/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1398/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1399/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CHRISTA BOHNHOF-GRUHN”. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Christa Bohnhof-Gruhn.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1399/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1399/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1400/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO GRUPO FOLHA DIRIGIDA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Grupo Folha Dirigida, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1400/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1400/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1401/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA, ZICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Arthur Antunes de Coimbra, Zico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1401/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1401/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1405/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1405/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1405/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1417/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO ILMº. SR. ALEXANDRE TORRES, VICE-PRESIDENTE DO GRUPO FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO”. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Ilmº Sr. Alexandre Torres - Vice-Presidente do Grupo Fluminense de Comunicação, pelos relevantes trabalhos prestados ao jornalismo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1417/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1417/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1626/2008 QUE MODIFICA A LEI Nº 2587, DE DEZEMBRO DE 1997, ACRESCENTANDO OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica a Lei nº 2587, de dezembro de 1997, acrescentando os dispositivos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nAssim nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1626/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1626/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2113/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE NÃO DEMITIREM EMPREGADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar o programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem empregados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição trata de matéria que interfere diretamente na administração do Poder Executivo Estadual, conforme anteriormente demonstrado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 2113/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2113/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS e TUCALO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2434/2009 QUE INSTITUI A POLITICA DE PRVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices e, portanto, acredito ser de grande valia a implantação desta proposta em nosso estado. Assim sendo, o meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 2434/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, ao Projeto de Lei nº 2434/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA\r\n\r\nPESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e dez, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO - Vice-Presidente; e DIONISIO LINS, membro efetivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.03.2010. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos no campo da pessoa com deficiência. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado: em 14.10.2009: Projeto de Lei nº 605/2007, da Deputada Inês Pandelo; em 10.11.2009: Projeto de Lei nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans; em 17.11.2009: Projeto de Lei nº 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 04.02.2010: Projeto de Lei nº 1753/2008, do Deputado Tucalo; e em 11.02.2010: Projeto de Lei nº 2015/2009, do Deputado Tucalo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2092/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral; e Projeto de Lei nº 2767/2009, do Deputado Audir Santana. Ao Deputado Dionísio Lins: em 03.12.2009: Projeto de Lei nº 2710/2009, do Deputado Altineu Cortes; e em 14.12.2009: Projeto de Lei nº 2697/2009, do Deputado Altineu Cortes. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Tucalo, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 605/2007, da Deputada Inês Pandelo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 1753/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 2015/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2092/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; e 7 - Projeto de Lei nº 2767/2009, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Altineu Cortes passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins, que leu seus pareceres: 8 - Projeto de Lei nº 2710/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 9 - Projeto de Lei nº 2697/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e dez. (a) Deputado ALTINEU CÔRTES, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA\r\n\r\nPESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e dez, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO - Vice-Presidente; e DIONISIO LINS, membro efetivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.05.2010. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos no campo da pessoa com deficiência. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado: em 19.03.2010: Projeto de Lei nº 2814/2009, do Deputado Átila Nu nes; em 08.04.2010: Projeto de Lei nº 2705/2009, do Deputado Fábio Silva; em 20.04.2010: Projeto de Lei nº 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto; e em 26.04.2010: Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo. Ao Deputado Dionísio Lins: em 12.03.2010: Projeto de Lei nº 2323/2009, do Deputado Nelson Gonçalves; e em 16.04.2010: Projeto de Lei nº 2537/2009, do Deputado Altineu Cortes. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Tucalo, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2814/2009, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 2705/2009, do Deputado Fábio Silva: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 4 - Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Altineu Cortes passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins, que leu seu parecer: 8 - Projeto de Lei nº 2537/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 9 - Projeto de Lei nº 2323/2009, do Deputado Nelson Gonçalves: PROJETO DEVOLVIDO PARA A ORDEM DO DIA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, em seis de maio de dois mil e dez. (a) Deputado ALTINEU CÔRTES, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e dez, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO - Presidente, TUCALO - Vice-Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação feita por edital publicado em nove de junho de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: OFÍCIO SGMD-CONVÊNIO Nº 161, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, encaminhando OFÍCIO CEDAE-GP Nº 0777/2010, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; e OFÍCIO SGMD-CONVÊNIO Nº 187, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, encaminhando OFÍCIO SUDERJ/PRS Nº 111/2010, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer - SUDERJ II - Ordem do Dia: Distribuição de proposições. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 2546/2009, de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Audir Santana; Projeto de Lei nº 1182/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins; Projeto de Lei nº 2334/2009, de autoria do Deputado Armando José. Dando continuidade, Sua Excelência relatou os pareceres: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2546/2009; FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1182/2007; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2334/2009, que, postos em discussão e votação, foram aprovados pelos demais membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dez de junho de dois mil e dez. (a) Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - ad hoc; Deputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e dez, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, Presidente; RODRIGO DANTAS e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/05/2010. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído ao Deputado Rodrigo Dantas; em 03.03.2009: Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que passou a ler seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em seis de maio de dois mil e dez.(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente; Luiz Claudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.06.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Deputado Edson Albertassi - Presidente desta comissão recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Ao Deputado PAULO MELO, em 22.06.2009, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2235/2005, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 1081/2007, do Deputado Paulo ramso, Projeto de Lei nº 1623/2008, do Deputado Mário Marques, Projeto de Lei nº 1075/2007, do Deputado José Nader, Projeto de Lei nº 815/2007, da Deputado Graça Matos, Projeto de Lei nº 781/2007, do Deputado Marcos Abraão, Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José, Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, Projeto de Lei nº 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 564/2007, da Deputado Aparecida Gama, Projeto de Lei nº 819/2007, da Deputado Audir Santana, Projeto de Lei nº 812/2003, da Deputado Noel de Carvalho, Projeto de Lei nº 137/2003, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 434/2007, do Deputado Altineu Cortes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão. Ao Deputado ALESSANDRO CALAZANS, em 22.06.2009, Projeto de Lei nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado ALESSANDRO MOLON, em 22.06.2009, Projeto de Lei nº 1773/2008, do Deputado João Peixoto. Ao Deputado DIONÍSIO LINS, em 22.06.2009, Projeto de Lei nº 1005/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, Projeto de Lei nº 3677/2006, da Deputado Graça Pereira, Projeto de Lei nº 1575/2008.dos Deputados João Pedro e Chiquinho da Mangueira, Projeto de Lei nº 2304/2009, do Deputado Anabal, Projeto de Lei nº 1001/2007, do Deputado Atila Nunes, Projeto de Lei nº 3018/2005, do Deputado Ogando. Projeto de Lei nº 963/2007, do Deputado Alcides Rolim, Projeto de Lei nº 1870/2008 do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 1802/2008, do Deputado Nelson Gonçalves, Projeto de Lei nº 42/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 1505/2008, do Deputado Tucalo. E avocou, em 22.06.2009, Projeto de Lei nº 1448/2004, do Deputado Edino Fonseca. ORDEM DO DIA: A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 185/2007, do Deputado Dica, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputado Aparecida Gama, CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.3- Projeto de Lei nº 2167/2004, do Deputado Carlos Minc,FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor preseidente passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins, que leu o parecer exarado pelo Deputado Alessandro Molon, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Calazans, na forma que se segue: Projeto de Lei nº 1479/2004, do Deputado Gilberto Palmares, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 2878/2005, do Deputado Armando José, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 3055/2005, do Deputado Flavio Bolsonaro, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Calazans, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 11- Projeto de Lei nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue do Deputado Dionísio Lins, 13- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 174/2007, do Deputado Marcelino D”Almeida, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigi Dantas, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 1731/2008, do Deputado Rogério Cabral, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor presidente passou a palavra a Deputada APARECIDA GAMA, que leu os seguintes pareceres:17 - Projeto de Lei nº 741/2007, do Deputado Altineu Cortes, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18- Projeto de Lei nº 1871/2004, do Deputado André Correa, parecer:FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes: 20- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 725/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 1560/2004, do Deputado Armando José, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 529/2007, do Deputado Zito, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 23- Projeto de Lei nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 734/2007, da Deputada Jane Cozzolino, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 1017/2007, da Deputada Cidinha Campos, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;. Dando prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 27- Emendas apresentadas pelos senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 2192/2009, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL A 1947 EMENDAS (92,10%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 22 EMENDAS (1,04%); PELA REJEIÇÃO A 137 EMENDAS (6,48%), PELA PREJUCABILIDADE A 8 EMENDAS (0,38%); posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Alessandro Molon; e com Voto Contrário, ao Parecer Geral, e Favorável às emendas nº 104, 33, 105 e 82 do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e três de junho de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.08.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Deputado Edson Albertassi - Presidente desta comissão recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Ao Deputado PAULO MELO, em 26.08.2009, Projeto de Lei nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 643/2007, da Deputado Aparecida Gama, Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho, Projeto de Lei nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo, Projeto de Lei nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado ALESSANDRO MOLON, em 26.08.2009, Projeto de Lei nº 405/2007, da Deputado Renata do Posto, Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader, Projeto de Lei nº 609/2007, do Deputado Atila Nunes, Projeto de Lei nº 937/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1379/2008, da Deputado Inês Pandeló. Ao Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 811/2007, do Deputado Álvaro Lins, Projeto de Lei nº 2153/2009, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 1609/2008, do Deputado Atila Nunes, Projeto de Lei nº 1526/2008, da Deputado Graça Pereira, Projeto de Lei nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 1321/2008, Olney Botelho, Projeto de Lei nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, Projeto de Lei nº 951/2007, do Deputado Alcides Rolim, Projeto de Lei nº 889/2007, do Deputado Alcides Rolim, Projeto de Lei nº 1277/2008, da Deputado Sheila Gama. Ao Deputado GLAUCO LOPES, em 26.08.2009, Projeto de Lei nº 2100/2009, Wagner Montes, Projeto de Lei nº 1485/2008, do Deputado Atila Nunes, Projeto de Lei nº 1894/2008, do Deputado Sabino, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, Projeto de Lei nº 1846/2008, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves, Projeto de Lei nº 1015/2007, da Deputada Cidinha Campos, Projeto de Lei nº 647/2007, do Deputado Mario Marques. ORDEM DO DIA: A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003, do Deputado Dica, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 2- Projeto de Lei nº 812/'2003, do Deputado Noel de Carvalho, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão, parecer:FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 e 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 4 e 5; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº2879/2005, do Deputado Armando José, 6- Projeto de Lei nº 434/2007, do Deputado Altineu Cortes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8-Projeto de Lei nº 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 815/2007, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo, 10- Projeto de Lei nº 819/2007, do Deputado Audir Santana, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável com as emendas da Comissão de Educação, do Deputado Alessandro Molon, e com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 11- Projeto de Lei nº1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 12- Projeto de Lei nº 1075/2007, do Deputado José Nader, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 1081/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer;FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, retirado de pauta; 15- Projeto de Lei nº 1623/2008, do Deputado Mário Marques, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra o Deputado Alessandro Molon, que leu o seguinte parecer: 16- Projeto de Lei nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA . A seguir o Senhor Presidente informou que os projetos da relatoria do Deputado Alessandro Calazans, seriam analisados na próxima reunião. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguinte pareceres exarados pelo Deputado Dionísio Lins, 23- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Edson Albertassi; 24- Projeto de Lei nº 3018/2005, do Deputado Doutor Ogando, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 25- Projeto de Lei nº 3677/2006, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 42/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 27- Projeto de Lei nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 28- Projeto de Lei nº377/2007, do Deputado Jorge Babu, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon. 29- Projeto de Lei nº 811/2007, do Deputado Álvaro Lins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 963/2007, do Deputado Alcides Rolim, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário, do Deputado Luiz Paulo; 31- Projeto de Lei nº 991/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 1005/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35-Projeto de Lei nº 1505/2008, do Deputado Tucalo, parecer: FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 1575/2008, dos Deputados João Pedro, Ciquinho da Mangueira e Roberto Dinamite; retirado de pauta; 37- Projeto de Lei nº 1802/2008, do Deputado Nelson do Posto, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 38- Projeto de Lei nº 1870/2008, do Deputado Sabino. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres: 39- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 881/2003, do Deputado Paulo Melo, e Gilberto Palmares, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 40-Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José, parecer:CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 37/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, retirado de pauta.; 43- Projeto de Lei nº 572/2007, do Deputado Tucalo, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 44- Projeto de Lei nº 711/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 45- Projeto de Lei nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes, que leu os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 857/2003, do Deputado Noel de Carvalho, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 47- Projeto de Lei nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 48- Projeto de Lei nº 906/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 49- Projeto de Lei nº 1020/2007, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 50- Projeto de Lei nº 1187/2007, da Deputada Sheila Gama, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 51- Ofício n] 22/2009, do Tribunal de Contas do Estado, parecer FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 52- Ofício nº 23/2009, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto em separado, Contrário, do Deputado Alessandro Molon e voto em separado, Favorável com ressalvas, do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência como nada mais houvesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e sete de agosto de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dez o senhor Presidente Deputado EDSON ALBERTASSI, informou que a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 18.06.2010, foi cancelada em virtude foi cancelada em virtude da reunião dos Lideres para tratar de projetos em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente .\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 562/2010)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 562/2010, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES e com a presença da Senhora Deputada APARECIDA GAMA - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados SABINO - Relator; LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ; membros efetivos e FERNANDO GUSMÃO e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da presente reunião era para eleger um novo Vice-Presidente para a Comissão, já que por motivos alheios a sua vontade, a Senhora Deputada Aparecida Gama não poderia permanecer no cargo. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado LUIZ PAULO para o cargo. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Luiz Paulo agradeceu o apoio dos colegas e parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa de dar continuidade, através desta Comissão, aos trabalhos de monitoramento, projetos e ações das obras do PAC e prometeu, como Vice-Presidente, não medir esforços para o bom funcionamento da Comissão. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.513-9, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de junho de 2010. (a)Valéria Magalhães Canela - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nId: 980166"
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                    "980167": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1247/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7875/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTER SANTANA DA SILVA, matrícula nº 414.599-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, junto à Liderança do PR - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de DENISE LUCY DA COSTA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7745/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO ALVES MARQUES FILHO, matrícula nº 414.475-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4161/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, WALTER DA COSTA MARQUES, matrícula nº 407.716-0, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4207/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, DYANNA DE CASTRO DUARTE, matrícula nº 412.250-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4208/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE, matrícula nº 408.109-7, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1239/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7781/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 414.589-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções em 24.06.10.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.06.2010\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n17034/2009 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme o parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso apresentado pela empresa Control Air Engenharia Ltda., através do Processo ALERJ nº 3719/2010, e a inabilitação da empresa Atac Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda-ME pelo não atendimento do disposto nos itens 6.4 e 6.6 do Edital, que rege a licitação objeto do presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7931/2010 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/06/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6774/2010 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n6775/2010 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 980167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "980168": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de junho de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1053/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de uma escola de ensino médio, na localidade de Praia Rasa, no Município de Armação dos Búzios”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1054/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) na localidade de Tamoios, no Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1055/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar na Zona Especial de Negócios - ZEN no Município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1056/2010, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade da Policlínica da Polícia Militar no Município de Maricá”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1057/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa “Rio Poupa Tempo” no Município do Rio de Janeiro no Bairro de Madureira”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1058/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de parcela pecuniária aos servidores ativos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA lotados na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1059/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “Solicita que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro promova aquisição de imóvel para funcionamento em tempo integral do Colégio Estadual Benjamin Constant no Bairro de Santo Cristo na Cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1060/2010, do Deputado Mário Marques, que “Solicita o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1061/2010, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, envio de Mensagem para alteração do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, adicionando direitos e garantias aos servidores militares”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e SABINO - Membros Efetivos, da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2010, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado Glauco Lopes\r\n\r\n1 - SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado Glauco Lopes - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, membros titulares e os Senhores Deputados MARIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2010, às 14:00 HORAS, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 562/2010)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, SABINO - Relator, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados DR WILSON CABRAL e FERNANDO GUSMÃO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública conjunta com a Comissão do PAC da Câmara Municipal de Niterói, a realizar no dia 01 de julho de 2010, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AS OBRAS DO PAC EM NITERÓI\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de junho de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1402/2010, do Deputado Marcelino Dalmeida, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTONIO CARLOS CENTELHAS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2010, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO, DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1404/2010, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - H.S.E, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1405/2010, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ROBERTO DE SOUZA CARDOSO, DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2010, do Deputado Audir Santana, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ULISSES DA COSTA BATISTA”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2010, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA PM DAVID BARROS DA SILVA - RG 31.538”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1409/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DOUTORA PAULA BELLOTTI”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CECÍLIA TEIXEIRA SOARES”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2010, do Deputado Armando José, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRª. HILDELENE LOBATO BAHIA, 1ª MULHER COMANDANTE DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SR. PRESIDENTE DA OPB - ORDEM DOS PARLAMENTARES DO BRASIL, DENNYS SERRANO”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1415/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À COMPANHEIRA E JORNALISTA ROSA MARIA DE PAIVA LEAL”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR ELVANDRO DE AZEVEDO BURITY”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por ter sido omitido do DO de 29/06/2010)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 31A/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 13138/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para os serviços de impermeabilização e substituição do piso de granito do terraço -1ª secretaria- Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nDATA: Remarcada para 14 de julho de 2010, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nId: 980168"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "979539": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Realizada em 31 de maio de 2010 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 31 de maio de 2010, às 10h00 (dez horas). 2. Mesa: Presidente: Marco Antônio da Silva Barros; Secretário: Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,97% (noventa e nove inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do capital social votante, conforme fl. 01 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no art. 125 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, o membro do Conselho Fiscal, Sr. Laênio Pereira dos Santos, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404/76; o Presidente da Companhia, Sr. Edson Machado Monteiro, de acordo com o art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Jornal do Commercio”, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2010 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas mesmas datas. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia e, em consequência, sobre a alteração no caput do Artigo 5º do Estatuto; e, 5.2 - Deliberar sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 29 do Estatuto Social. 6. Leitura dos Documentos: 6.1 - Foram lidas as Propostas apresentadas pelo Conselho de Administração; 6.2 - Foram, então, votadas, por unanimidade, pelos Acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1 - Aprovada a redução do Capital Social da Companhia atualmente de R$ 50.406.963,69 (cinquenta milhões, quatrocentos e seis mil, novecentos e sessenta e três reais, sessenta e nove centavos), para R$ 46.784.047,02 (quarenta e seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quarenta e sete reais, dois centavos), mediante absorção, sem alteração na quantidade de ações existentes, dos prejuízos acumulados no valor de R$ 3.622.916,67 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e dezesseis reais, sessenta e sete centavos) registrados no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, nos termos da Proposta nº 1 do Conselho de Administração, que constitui o Anexo I do sumário da presente ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei 6.404/76. 7.1.1 - Aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto, em face da redução do capital social, que passa a vigorar com a redação adiante transcrita, com a ratificação dos demais artigos: Artigo 5º - “O capital da COMPANHIA é de R$ 46.784.047,02 (quarenta e seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quarenta e sete reais, dois centavos), dividido em 68.351.149 (sessenta e oito milhões, trezentas e cinquenta e uma mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 7.1.2 - O registro de que cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal sobre a proposta do Conselho de Administração de redução do capital social, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 173 da Lei 6.404/76 passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo III. 7.2 - Aprovada a alteração do Parágrafo Único do Artigo 29 do Estatuto da Companhia, que passa a vigorar com a redação adiante transcrita e com a ratificação dos demais artigos do Estatuto, nos termos da Proposta nº 2 do Conselho de Administração, que constitui o Anexo II do sumário da presente ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei 6.404/76: “Parágrafo Único. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos à conta do lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou em períodos menores.” 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei n.º 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Às 11h00 (onze horas), depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro (RJ), 31 de maio de 2010. Presidente: Marco Antônio da Silva Barros. Secretária: Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso. Pelos Acionistas: Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso, advogada, representante do BB Seguros e Participações S.A.; Sergio Antonio Borriello, administrador e Luiz Fernando Ract Camps, administrador, representantes da Sul América Seguro Saúde S.A.. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso - Secretária -CPF: 860.824.427-68. JUCERJA - Registro nº 00002056983 - Data: 24/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 979539"
                ],
                "979606": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2010. LOCAL, HORA e DATA: Na sede social, às 11:00 horas do dia 18/06/2010. QUORUM: Totalidade dos membros do Conselho. DELIBERAÇÕES: 1) Designar para Presidente do Conselho o Sr. Jaime Rotstein e, para substituta eventual, a Srta. Carolina Rotstein Schor; 2) Reeleger para Diretor-Presidente o Sr. Jaime Rotstein, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200164213-0, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.520.127-49; 3) Reeleger para Diretores, os Srs. Homero Valle de Menezes Cortes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CONFEA-CREA/RJ nº 200179263-8, inscrito no CPF sob o nº 241.098.357-04; Luiz Antonio Moreira Sant'Anna, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CONFEA-CREA/RJ nº 200209302-4, inscrito no CPF sob o nº 335.452.437-53; José Antonio Mazzoco, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CONFEA-CREA/SP nº 260368456-6, inscrito no CPF sob o nº 694.078.608-25 e Fabio Bergman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CONFEA-CREA/RJ nº 200155969-0, inscrito no CPF sob o nº 082.820.237-01; 4) Eleger o Sr. Marcelo Krieger, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200229795-9, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 628.451.367-49; todos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com exceção do Diretor José Antonio Mazzoco que tem residência e domicílio na Cidade de São Paulo/SP. O mandato dos Diretores reeleitos e eleito será de um ano, com início em 01/07/2010 e término em 30/06/2011; 5) Atribuir ao Diretor Fabio Bergman a função de Diretor de Relações com Investidores e designar o Diretor-Presidente, Sr. Jaime Rotstein, como seu eventual substituto e 6) Empossar os Diretores mediante assinatura do competente termo no livro próprio. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010. Jaime Rotstein - Presidente. JUCERJA, 00002042503 em 23/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 979606"
                ],
                "979846": [
                    "V - Ata",
                    "DEEPWATER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.216.422/0001-50\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária: Data, Hora e Local: 19/05/10, às 10h, na sede na R. Lauro Muller 116, salas: 1305/1306 - pte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas. Esteve presente também o Sr. Ivan Menezes Nunes Júnior, na qualidade de liquidante da Cia. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 1. Foi aprovada na AGE de 15/01/08 a dissolução desta Cia e o início de sua fase de liquidação, tendo sido nomeado como liquidante o Sr. Ivan Menezes Nunes Júnior, brasileiro, casado, contador, CPF 024.908.007-95, C.I. 078676/O-5 CRC/RJ. Todavia, no curso da presente liquidação os acionistas decidem não mais extinguir a presente Cia, haja vista o manifesto interesse na retomada do curso normal de suas atividades. Assim sendo, os acionistas aprovam, neste ato, o encerramento da fase de liquidação na fase inicial em que se encontra, sem a necessidade de apresentação de prestação de contas, agradecendo ao liquidante Sr. Ivan Menezes Nunes Júnior pelos serviços prestados à Cia, exonerando-o de suas atribuições, bem como aprovam a retomada do curso normal das atividades desta Cia, mantendo-a ativa por prazo indeterminado, conforme previsto no Estatuto Social da Cia, cujo texto em vigor foi aprovado na Assembléia Geral de Constituição de 24/08/06. 2. Em decorrência, os acionistas aprovam, ainda, a eleição dos membros da Diretoria para exercerem o mandato pelo período de 2 anos, a iniciar nesta data e com término em 19/05/12, sendo neste ato eleitos os Srs.: William Herbert Mac Laren, brasileiro, separado, engenheiro, residente e domiciliado à R. Carlos Góis 90, apto. 1701, Leblon/RJ, C.I. 01.217.853-9, DETRAN em 17/09/02, CPF 021.436.157-87; Francisco Matos dos Santos, brasileiro, viúvo, militar reformado, residente e domiciliado à Av. João Lira 95, apto. 1204, Leblon/RJ, C.I. 75.012, M. Marinha em 08/05/02, CPF 059.523.687-19; Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado, engenheiro naval, residente e domiciliado à R. Carlos Góis 90, apto. 801, Leblon/RJ, C.I. 01.816.190-1 IFP em 07/05/79, CPF 044.156.397-04 e Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, C.I. 00945458-8, IFP em 08/01/79, CPF 083.848.197-34, residente e domiciliado na Praça Antonio Calado 135, apto. 1707, Barra da Tijuca/RJ; tendo os membros ora eleitos declarado, individualmente, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. 3. É aprovada, por fim, a fixação do valor da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 50.000,00, cuja distribuição entre os diretores será determinada entre eles, através de Reunião da Diretoria e observará os critérios fixados no caput do art. 152, da Lei nº 6404/76. 4. Ficam ratificadas as disposições constantes do Estatuto Social aprovado na Assembléia Geral de Constituição de 24/08/06, que continuam vigorando e regendo a Cia. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a AGE e a presente ata foi lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 19/05/10. William Herbert Mac Laren - Presidente; Francisco Matos dos Santos - Secretário. Jucerja nº 2037079 em 09/06/10.\r\n\r\nId: 979846"
                ],
                "979960": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29.06.2010: 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 29.06.2010, às 10h00, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Emb. Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Srs. Alcyr Cabral Simões, João Baptista de Carvalho Athayde, Victorio Fernando Bhering Cabral, Fersen Lamas Lambranho, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Guilherme Barbosa Pereira de Sousa, Marcelo Campos de Almeida e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. João Baptista de C. Athayde (Presidente); Sr. Alcyr C. Simões (Secretário). 4. ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e aprovação dos termos e condições da incorporação pela IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA., empresa controlada pela Companhia (a \"IREP\"), de outras empresas controladas direta e indiretamente pela Companhia, e (ii) Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia atualmente localizada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22775-040. 5. DELIBERAÇÃO: Examinados e discutidos os documentos fornecidos pela Diretoria Executiva referente à proposta de incorporação, os Srs. Conselheiros, após debates sobre a matéria, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Primeiramente, esclareceu o Sr. Presidente da Companhia que a proposta de incorporação das sociedades: SOCIEDADE TECNOPOLITANA DA BAHIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.188.034/0001-14 (a \"STB\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.239.996/0001-55, (a \"SESCE\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.368.590/0001-60, (a \"SESPA\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.189.494/0001-67, (a \"SESPE\"); FACULDADE RADIAL DE CURITIBA SOCIEDADE LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o n° 05.590.490/0001-47, (a \"RADIAL\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.524.328/0001-32, (a \"SESAL\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERGIPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.038.435/0001-86, (a \"SESSE\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.135.964/0001-06, (a \"SESAP\"); UNIÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.100.373/0001-95, (a \"UNEC\"); MARIA MONTESSORI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.374.030/0001-90, (a \"MONTESSORI\"); UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL MAGISTER LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.188.804/0001-79, (a \"MAGISTER\"); FACULDADE BRASÍLIA DE SÃO PAULO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.522.461/0001-01, (a \"BRASÍLIA\"); SOCIEDADE INTERLAGOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.831.552/0001-12, (a \"FINTEC\"); SOCIEDADE ABAETÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.944.445/0001-60, (a \"ABAETÉ\"); INSTITUTO EURO-LATINO-AMERICANO DE CULTURA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.941.747/0001-70, (a \"EUROPAN\"), teve a intenção de obter redução nos custos operacionais e melhor rendimento administrativo, bem como eficiência na gestão educacional das empresas controladas pela Companhia. Ficou esclarecido ainda, que a referida incorporação propiciará melhores condições para traçar objetivos globais para as atividades desenvolvidas pela IREP, assim inexistindo razão para a manutenção das controladas STB, SESCE, SESPA, SESPE, RADIAL, SESAL, SESSE, SESAP, UNEC, MONTESSORI, MAGISTER, BRASÍLIA, FINTEC, ABAETÉ e EUROPAN, como sociedades autônomas. Convalidam ainda que a Diretoria da Companhia está autorizada a tomar todas as iniciativas relativas ao tema. Autorizam ainda que a administração da IREP proceda com todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da incorporação, inclusive o arquivamento dos atos societários, nos órgãos de registro competentes, o envio de comunicação ao Ministério da Educação acerca da ocorrência da operação em comento, a manutenção dos livros contábeis das incorporadas pelo prazo legal, correndo por conta da IREP e todos os custos e despesas oriundas de tal implementação e ainda sua imediata comunicação ao mercado. (ii) Foi aprovado com base no artigo 2º do Estatuto Social da Companhia a alteração do endereço da sede para a Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Sala: 601 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22775-040. Ficando ratificados todos os atos já praticados pela Diretoria da Sociedade em relação à referida transferência. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Alcyr Cabral Simões - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 979960"
                ],
                "979947": [
                    "V - Ata",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.802/0001-89\r\n\r\nNIRE 33 3 0028799 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 29 dias de junho de 2010, às 17hs, na sede social da Quattor Participações S.A., na Avenida Graça Aranha, 182, 9º andar (parte), no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a única acionista da Companhia, representando 100% (cem por cento) do capital da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Mesa: Presidente: Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes; Secretária: Lilian Porto Bruno. Convocação: Dispensada a publicação dos anúncios de convocação na imprensa, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia e Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas. Após os debates iniciais, o Sra. Presidente colocou em discussão e votação as matérias constantes da ordem do dia, as quais foram aprovadas, pela única acionista da Companhia, conforme segue: Item 1. Tendo a Sra. Presidente esclarecido que a redução de capital a ser deliberada na presente Assembleia representa mais uma das etapas de um processo de reorganização que objetiva simplificar a estrutura societária da organização da qual faz parte a Companhia, após o que o capital social da Companhia tornou-se excessivo, foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer reservas ou ressalvas, a redução do capital social da Companhia em R$ 2.578.371.976,89 (dois bilhões, quinhentos e setenta e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos) passando dos atuais R$ 6.216.239.466,99 (seis bilhões, duzentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) para R$ 3.637.867.490,10 (três bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos), sem o cancelamento de ações da Companhia, mediante a restituição à sua única acionista, Braskem S.A. (\"Braskem\"), de: (i) 97.367.758 (noventa e sete milhões, trezentas e sessenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e oito) ações ordinárias e 127.777.922 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e duas) ações preferenciais de emissão da Quattor Petroquímica S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 960, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.705.090/0001-7, de que a Companhia é titular e de 839.190.255 (oitocentos e trinta e nove milhões, cento e noventa mil, duzentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias e 190 (cento e noventa) ações preferências de emissão da Rio Polímeros S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Graça Aranha, 182 - 9° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.202.799/0001-61, de que a Companhia é titular, acrescido dos respectivos valores registrados a título de ágio e deságio, pelos correspondentes valores contábeis constantes do balanço patrimonial especialmente levantado em 31 de maio de 2010; e (ii) direitos representados por adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) nas referidas sociedades investidas, pelos correspondentes valores contábeis constantes do balanço patrimonial especialmente levantado em 31 de maio de 2010. O valor reduzido representa a transferência da totalidade do investimento detido pela Companhia nas sociedades acima referidas, acrescido dos respectivos valores registrados a título de ágio e deságio e dos valores dos direitos referentes a AFACS registrados nessas sociedades investidas, conforme detalhado no Anexo I, o qual, após assinado pelo contador das sociedades e rubricado pelos membros da mesa, será arquivado na sede da sociedade. Item 2. Foi aprovada, em razão da redução do capital social, a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 3.637.867.490,10 (três bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos) dividido em 238.653.718 (duzentos e trinta e oito milhões, seiscentas e cinquenta e três mil, setecentas e dezoito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". Item 3. Em função do previsto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, foi consignado que a acionista Braskem, detentora de 100% do capital social da Companhia, assume, em caráter irrevogável e irretratável, a responsabilidade pelo pagamento e garantia de eventuais débitos existentes contra a Companhia, em função do que a presente redução de capital e demais conseqüências se tornarão efetivas a partir da publicação da presente ata, sendo dispensável a observância do prazo previsto no referido dispositivo legal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes - Presidente. Lilian Porto Bruno - Secretária. Braskem S.A. (pp. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes). Certifico que as deliberações transcritas na Ata acima são fiéis àquelas lavradas no livro próprio. Lilian Porto Bruno - Secretária.\r\n\r\nId: 979947"
                ],
                "979986": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N° 05/A/2010, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2010. No dia 18 de junho de 2010, às 09:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Edgar da Silva Ramos, Martín Emiliano Escobari Liftchtz , Roberto de Jesus Paris, Robert Taitt Slaymaker, Marco Antonio Sudano, Gustavo Summers Albuquerque, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Flavio Benicio Jansen Ferreira e Reinaldo Le Grazie. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas. Ordens do Dia: 1. Abertura e introdução. 2. Deliberação sobre o pagamento de JCP referente ao 1º semestre de 2010. 3. Aceitação da renúncia do Sr. Jorge Sant'Anna, em 16/06, aos cargos de Diretor Comercial e de Produtos. 4. Eleição do novo Diretor Comercial e Diretor de Produtos - Carlos Ratto. 5. Aprovação da mudança do endereço da filial São Paulo. Deliberações: 1. Abertura e introdução: O Sr. Edgar Ramos leu para os demais Conselheiros a pauta da reunião com os temas a serem discutidos e fez uma breve introdução. 2. Deliberação sobre o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP referente ao 1º semestre de 2010: O Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros os valores apurados para pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), relativos ao 1º semestre de 2010, no montante de R$ 9.237.389,90 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), que corresponde ao valor bruto de R$ 0,0412068104 por ação ordinária de emissão da Companhia (\"Ação\"), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento) (¹), perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0350257888.\r\n\r\na. \r\n\r\nValor total bruto: \r\n\r\nR$ 9.237.389,90\r\n\r\nValor bruto por ação: \r\n\r\nR$ 0,0412068104\r\n\r\nValor líquido por ação (¹): \r\n\r\nR$ 0,0350257888\r\n\r\nData do pagamento: \r\n\r\n12 de julho de 2010\r\n\r\n(¹)\r\n\r\nPara os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. \r\n\r\nO crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 21/06/2010 (\"record date\"). As ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-Juros sobre Capital Próprio a partir de 22/06/2010 (ex-date). O pagamento de juros sobre capital próprio nas condições apresentadas foi aprovado pelos Conselheiros, que autorizaram o Diretor Geral a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos acionistas no dia 12 de julho de 2010. 3. Aceitação da renúncia do Sr. Jorge Sant'Anna, em 16/06, aos cargos de Diretor Comercial e de Produtos: O Sr. Jorge Lauriano Nicolai Sant' Anna, apresentou ao Conselho de Administração sua carta de renúncia, datada de 16 de junho de 2010, aos cargos de Diretor Comercial e Diretor de Produtos da CETIP, em caráter irrevogável e irretratável, por razões de cunho pessoal. O Conselho registrou seus agradecimentos ao Sr. Jorge Sant' Anna por sua importante contribuição e serviços prestados à CETIP. 4. Eleição do novo Diretor Comercial e de Produtos - Carlos Eduardo Ratto Pereira: Os Conselheiros ratificaram a eleição do Sr. Carlos Eduardo Ratto Pereira, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 21.936.725-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.844.888-09, para ocupar os cargos de Diretor Comercial e Diretor de Produtos, o qual toma posse em livro próprio, no qual declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. O Conselho de Administração ratificou todos os atos praticados pelo Sr. Carlos Eduardo Ratto Pereira, desde 16 de junho de 2010 até a presente data e deliberou que seu mandato se encerrará junto ao dos demais Diretores, em 07 de maio de 2012. 5. Aprovação da mudança do endereço da filial São Paulo: O Conselho de Administração da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS aprovou e autorizou o processo de mudança do endereço de sua filial, CNPJ nº 09.358.105/0002-72, da Rua Líbero Badaró nº 425, 24º andar, Centro, São Paulo/SP, Cep.: 01009-000 para a Av. Brigadeiro Faria Lima 1663, 1º, 2º, 3º e 4º andares, Jardim Paulistano - Pinheiros, São Paulo/SP, Cep.: 01451-001. Os Conselheiros autorizaram, ainda, o Diretor Geral a adotar os procedimentos necessários para dar continuidade ao processo de mudança de endereço da filial São Paulo. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavra em livro próprio. São Paulo, 18 de junho de 2010. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2056979, em 24/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 979986"
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                "979987": [
                    "V - Ata",
                    "UCHÔA CAVALCANTI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.158.070/0001-26 - NIRE: 33.3.0028729-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária da Uchôa Cavalcanti Participações S.A. (\"Companhia\"), realizada em 28/04/2010. 1. Data, hora e local: Aos 28/04/2010, às 14h, na Av. das Américas, 3.500, Toronto 2.000, sls 204 a 206 - parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Edital de convocação dispensado diante do comparecimento da totalidade dos acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976. 3. Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras foram publicados no \"Jornal Monitor Mercantil\", à fl.14 e no \"DOERJ\", à fl.8, ambos no dia 22/04/2010. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presenças de Acionistas\". 5. Mesa: Presidente, Alcyr Cabral Simões; e Secretário, João Baptista de Carvalho Athayde. 6. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da ata destas Assembléias em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; 6.2. Justificar a realização desta Assembléia fora do endereço da sede, nos termos do §2º do art. 124 da Lei 6.404/1976, tendo em vista o motivo de força maior; 6.3. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no art. 133, da Lei 6.404/1976, nos termos do permissivo do seu §4º; 6.4. Tomadas as contas dos administradores, examinadas, discutidas as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2009, aprová-las sem ressalvas; 6.5. Aprovar a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2009, na forma em que se encontram lançados nas demonstrações financeiras e na proposta do Conselho de Administração, ou seja, distribuição aos acionistas de dividendos no valor de R$ 11.000.000,00 e transferência para Reserva de Lucro da parcela restante de Lucros Acumulados no valor de R$ 5.326.183,21. 6.6. Tendo em vista o disposto no art. 7º do Estatuto Social, que determina a unificação dos mandatos dos Conselheiros de Administração, reeleger os Membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia-Geral que vier a deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31.12.2010, a saber: 6.6.1. Alcyr Cabral Simões, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 8.747 e no CPF 006.140.257-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Av. das Américas 3.500, Toronto 2.000, sls 204 a 206 - parte, como Presidente do Conselho de Administração; 6.6.2. João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, CI 01146957-4, Detran/RJ em 19.05.2002, CPF 002.510.467-53, residente na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas 3.500, Toronto 2.000, sls 204 a 206 - parte, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6.6.3. Cleófas Ismael de Medeiros Uchôa, brasileiro, casado, engenheiro, CI 293.674, SSP/DF em 29.07.1993, CPF 002.031.651-87, residente, cidade do Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Av. das Américas 3.500, Toronto 2.000, sls 204 a 206 - parte; 6.7. Os Conselheiros ora reeleitos, que subscrevem a presente ata, assim como os respectivos termos de posse, declaram, para todos os fins e efeitos, sob as penas da lei, que não estão condenados, ou encontram-se sob os efeitos da condenação: i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; 6.8. Fixar a remuneração global anual da administração em R$ 30.000,00, cabendo ao Conselho de Administração atribuir as remunerações individuais de cada administrador; 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: 8.1. Mesa: Alcyr Cabral Simões - Presidente; João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário; 8.2. Acionistas: João Uchôa Cavalcanti Netto; João Baptista de Carvalho Athayde; Alcyr Cabral Simões; e Cleófas Ismael de Medeiros Uchôa; 8.3. Conselheiros de Administração Reeleitos: Alcyr Cabral Simões; João Baptista de Carvalho Athayde; e Cleófas Ismael de Medeiros Uchôa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2040936 e data 18/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 979987"
                ],
                "979841": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.270.689/0001- 08\r\n\r\nNIRE 3330016653 - 0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de junho de 2010. Data e, Horário: 10 (dez) de junho de 2010 às 10:00 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Francisco Javier Moro Moran - Presidente e Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a inclusão da sala 301-B do 3º andar no endereço da sede social da companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300, 5º (501-B); 7º (701-A) e 8º (801-B) andares, Botafogo, cidade e estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Confirmação da nomeação dos Srs. RAQUEL ORCAJO NUÑEZ e ANGEL GONZALEZ LASTRA para ocupar cargos de Diretores sem designação específica, conforme indicação feita na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de fevereiro de 2010, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002005509, em sessão de 08 de março de 2010, que estava sujeita à outorga dos correspondentes vistos de permanência; (iii) Consolidação da Diretoria da Companhia; e (iv) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações por unanimidade: foram aprovadas: (i) a inclusão da sala 301-B do 3° andar no endereço da sede social da companhia, localizada à Praia de Botafogo, nº 300, 5° (501-B); 7° (701-A) e 8° (801-B) andares, Botafogo, cidade e estado do Rio de Janeiro, com a alteração do art. 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º- A Sociedade tem sua sede e foro na Praia Botafogo nº 300, 3º andar, sala 301-B, 5º andar, sala 501-B, 7° andar, sala 701-A e 8º andar, sala 801-B, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. A Sociedade poderá abrir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante resolução da Diretoria.” (ii) Em razão da obtenção dos vistos de permanência no País, a confirmação da nomeação dos Srs. RAQUEL ORCAJO NUNEZ, espanhola, casada, portadora do RNE nº V675449-4, inscrita no CPF sob o nº 061.151.247-51 e o Sr. ANGEL GONZALEZ LASTRA, espanhol, casado, portador do RNE n° V675447-8 inscrito no CPF sob o nº 061.151.207-64, ambos com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores ora eleitos tomarão posse no prazo legal, permanecendo em seus cargos até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, apresentando nesta data à companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1° e 2° da Lei 6.404/76. (iii) Os acionistas resolveram consolidar a diretoria da companhia, composta pelos seguintes membros: (a) o, Sr. FRANCISCO JAVlER MORO MORAN, casado,. espanhol, engenheiro, portador do RNE nº V462142-S, inscrito no CPF sob o nº 060.083.117-52, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, o Sr.s (b) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91; (c) GUSTAVO JOSÉ CORREA, argentino, casado, portador do RNE nº V480880-R, inscrito no CPF sob o nº 060.271.677-26; (d) DIDIER WLOSZCZOWSKI, francês, casado, portador do RNE nº V563931-Q, inscrito no CPF sob o nº 060.817.517- 08; (e) LUIS FERNANDO BENSIMON, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 47588-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 443.899.907-30, (f) RAQUEL ORCAJO NUÑEZ, espanhola, casada, portadora do RNE nº V675449-4, inscrita no CPF sob o nº 061.151.247-51; e (g) ANGEL GONZALEZ LASTRA, espanhol, casado, portador do RNE n° V675447-8, inscrito no CPF sob o nº 061.151.207-64, todos com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. (iv) Por fim, decidiram pela consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Francisco Javier Moro Moran - Presidente da Mesa, Renata de, Araujo Moretzsohn - Secretária da Mesa. Acionistas: Repsol YPF S.A.. e Repsol Exploración S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Registro Jucerja nº 00002041365 em 21/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 979841"
                ],
                "979578": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2010. I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, às 17:00 horas do dia 07 de junho de 2010. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 19 de maio de 2010. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: i) a assinatura de Convênio a ser firmado entre a LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda. (\"LLX Sudeste\") e a Prefeitura Municipal de Itaguaí. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração decidiu, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar, por recomendação da Diretoria da Companhia, e considerados os benefícios esperados para a comunidade em que o Projeto do Porto Sudeste está inserido, a assinatura de Convênio entre a LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda. e a Prefeitura Municipal de Itaguaí para a construção do Centro Cultural Municipal, que proverá o município da infra-estrutura necessária para a realização de atividades sócio-culturais, para a prática de atividades esportivas e para o lazer da população, pelo valor máximo de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e (ii) Autorizar a Diretoria a tomar as medidas necessárias para concorrência e contratação das empresas que realizarão os serviços. VII. ENCERRAMENTO: Às 18:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da mesa nos livros próprios. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Membros do Conselho de Administração presentes: Eliezer Batista da Silva, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Celso Clemente Giacometti, Paulo Carvalho de Gouvêa, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ernani Teixeira Torres Filho e Samir Zraick. Esta ata é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 07 de junho de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002039020 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 979578"
                ],
                "979985": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028160-6 - Cia. Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 05/05/2010, às 11h, na sede social da Cia. 2. Convocação: Efetuada, nos moldes do art. 124, §1º, II da Lei 6.404/76 nos dias 28, 29 e 30/04/2010 no DOERJ e no jornal “Valor Econômico”. 3. Presença: Com a presença de acionistas representando 14,76% do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\", foi instalada a AGE em 2ª Convocação. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Antonio Rocca e secretariados pelo Sr. Cristiano Soares Rodrigues. 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a alteração da sede da Cia. para a Cidade de São Paulo, com a conseqüente alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia.; (b) Deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a modificação do Capital Social da Cia., em razão dos aumentos de capital homologados nas RCAs de 25/06/2009 e 27/08/2009. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, e sem quaisquer restrições. Com base nas informações constantes na Proposta da Administração: (a) Deliberar sobre a alteração da sede da Cia. para a Cidade de São Paulo, com a conseqüente alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., passando o referido art. 2º a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1461 - 4º andar - Torre Sul, CEP.: 01452-921 - Pinheiros, podendo, mediante decisão do CA, instalar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer outro ponto do território nacional ou no exterior obedecidas as formalidades da legislação aplicável.” (b) Deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a modificação do Capital Social da Cia., em razão dos aumentos de capital homologados nas RCAs de 25/06/2009 e 27/08/2009, passando o Art. 5º a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 808.213.608,80, dividido em 725.248.727 ações ordinárias, nominativas e todas sem valor nominal.” 6.1. O Estatuto Social consolidado da Cia. passa a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente Ata. 7. Em razão da mudança de sede da Cia., as publicações ordenadas pelo art. 298 da Lei 6.404/76 deverão ocorrer no órgão oficial do Estado, conforme o lugar em que esteja situada a sede da Cia., passando, portanto, as publicações a ocorrerem no DOESP, mantendo-se as publicações no Jornal Valor Econômico. 8. Atas e Publicações: Foi autorizada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do art. 130 da Lei nº. 6.404/76. 9. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. RJ, 05/05/2010. Mesa: Carlos Antonio Rocca - Presidente. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. JUCERJA 2030829 em 24/05/2010. JUCESP nº 35.300380-657 em 21/06/2010.\r\n\r\nId: 979985"
                ],
                "979991": [
                    "V - Ata",
                    "UCHÔA CAVALCANTI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.158.070/0001-26 - NIRE: 33.3.0028729-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Uchôa Cavalcanti Participações S.A. (\"Companhia\"), realizada em 28/04/2010. 1. Data, hora e local: Aos 28/04/2010, às 10h, na Av. das Américas nº 3.500, Toronto 2.000, sls 204 a 206 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ. 2. Convocação: Dispensada diante do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do §1º, do art. 9º do Estatuto Social da Cia. 3. Presenças: A totalidade dos Conselheiros de Administração. 4. Mesa: Presidente, Alcyr Cabral Simões; e Secretário, João Baptista de Carvalho Athayde. 5. Deliberações: Os Conselheiros presentes tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Submeter à AGO, a ser realizada nessa data e com base no balanço levantado em 31/12/2009, proposta para distribuição aos acionistas de dividendos no valor de R$ 11.000.000,00 e transferência para Reserva de Lucro da parcela restante de Lucros Acumulados no valor de R$ 5.326.183,21. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: 7.1. Mesa: Alcyr Cabral Simões - Presidente; João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário; 7.2. Conselheiros: Alcyr Cabral Simões; João Baptista de Carvalho Athayde; e Cleófas Ismael de Medeiros Uchôa. Arquivada na JUCERJA sob nº 2040935 e data 18/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 979991"
                ],
                "979923": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ N°27.093.558/0001-15 - NIRE N° 33.3.0028974-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Guerenguê n° 1381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22713-002, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Ad ministração da Companhia. Mesa: Andres Cristian Nacht, Presidente; Silvia Ribeiro de Lima, Secretária. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre (i) o limite de opções a serem outorgadas no âmbito do Programa 1/2010 de Outorga de Opções de compra de Ações da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (\"Programa\"), em relação ao capital social da Companhia, no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 8 de fevereiro de 2010 (\"Plano\"); (ii) a definição da quantidade de Opções de Compra outorgadas a cada um dos Beneficiários do Programa; (iii) prorrogação do prazo para efetivação do Bloqueio das Ações Adquiridas previsto no Programa; e (iv) a retifi cação da lista dos conselheiros presentes à Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de março de 2010, ratificando-se todas as deliberações aprovadas na referida reunião. Deliberações por Unanimidade: Após exame e discussão, os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos, (i) que o limite do número de ações correspondente ao total de opções outorgadas no âmbito das Outorgas Básicas e Discricionárias, em relação ao capital social da Companhia deverá ser calculado com base no capital social da Companhia na data da outorga das Opções de Compra, limitada a meta anual a 1,5% do número de ações em que se dividir o capital social da Companhia na referida data; (ii) aprovar a quantidade de Opções de Compra de ações ordinárias de emissão da Companhia a que cada beneficiário do Programa terá direito, conforme discriminado no documento que, numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na Companhia como Doc. nº 01; (iii) aprovar a prorrogação do prazo para efetivação do Bloqueio das Ações Adquiridas previsto no item 3 do Programa, de 15 (quinze) dias após a data de publicação do Anúncio de Início da Oferta para 60 (sessenta) dias; e (iv) retificar a lista de presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia para constar que compareceram à Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de março de 2010 os Srs. Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Gustavo Feitosa Felizzola e Nicolas Arthur Jacques Wollack, considerando que os conselheiros eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 12 de março de 2010 tomaram posse apenas no dia 15 de março de 2010. Os conselheiros deliberaram, ainda, por unanimidade, ratificar todas as deliberações aprovadas na referida Reunião do Conselho de Administração. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Conselheiros presentes Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Gustavo Feitosa Felizzola, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Henrique Chermont de Miranda e Pedro Sampaio Malan. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. A presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Silvia Ribeiro de Lima - Secretária. Jucerja nº 2039399, em 15/06/2010. Valéria G. M. Serra - Sercretária Geral.\r\n\r\nId: 979923"
                ],
                "979936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 979936"
                ],
                "979892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 979892"
                ],
                "979845": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.105.205/0001-53\r\n\r\nNIRE 3330006910-1\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCNPJ/MF 34.105.205/0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA/ 3330006910-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2.010, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 26/03/2010, às 10:00 horas, na sede social situada à Avenida Brasil, 19.001 - Irajá, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: FRANCISCO VANDERLEY LIMA - Presidente; SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA - Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas que representam mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. IV - CONVOCAÇÃO: Edital publicado no Jornal O DIA, nos dias 15, 16 e 17/03/2010, páginas 3, 4 e 7, respectivamente e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias, 15, 16 e 17/03/2010, páginas 30, 37 e 6, respectivamente. V - ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2006 e 2007. 2 - Eleição do Conselho Fiscal. 3 - Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Homologação do Aumento do Capital da CEASA-RJ, deliberado na AGO/AGE de 28 de maio de 2009, com a conseqüente alteração do Artigo 5 do Estatuto Social. 2 - Re-ratificação do ato arquivado sob o nº 00001957926 de 28/09/2009 na JUCERJA, AGO/AGE de 28.05.2009 para complementar na ata o teor do Voto do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Pela ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em suas reuniões realizadas nos dias 04.12.2008 e 26.08.2009. 4 - Alteração e consolidação do Estatuto Social para adaptá-lo às deliberações anteriores, à homologação do Aumento do Capital da CEASA-RJ que altera o “caput” do artigo 5 e ao Decreto nº 41.880/09, que altera a redação do artigo 46. VI - DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram aprovar: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - os Relatórios da Diretoria, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras dos exercícios de 2006 e 2007, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, bem como dos Certificados e Pareceres Conclusivos da Auditoria Geral do Estado, configurando regularidade e determinando o atendimento às recomendações apontadas no processo administrativo da Companhia: E-02/400.398/2009. 2 - a eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. O representante do Estado absteve-se de votar na eleição dos representantes do Acio nista Minoritário para o Conselho Fiscal. EFETIVOS - JOSÉ VALTER CAVALCANTE - Representante da SEFAZ, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade nº 70338-1 expedida pelo CRC-RJ e do C.P.F./M.F. nº 264.001.977-53, residente e domiciliado à Rua Joaquim Távora, 130 - Apto. 806 - Icaraí - Niterói - RJ; PAULO ALLEVATO - Representante da SEPLAG, brasileiro, divorciado, Advogado, portador da carteira de identidade nº 140553 expedida pela OAB-RJ e do C.P.F./M.F. nº 460.862.507-15, residente e domiciliado à Rua Campos Sales, 19 Apto. 202 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA - Representante da SEAPPA, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da carteira de identidade nº 81.351.535-0, expedida pelo I.F.P./RJ e do C.P.F./M.F. nº 302.081.147-34, residente e domiciliado à Avenida Roberto Silveira, 136 Apto. 202 - Icaraí - Niterói - RJ; ALFEM DUTRA DA ROSA NETTO - Representante dos Acionistas Minoritários, brasileiro, casado, Economista, portador da carteira de identidade nº 15.357 expedida pelo CORECON-RJ e do C.P.F./M.F. nº 284.810.387-68, residente e domiciliado à Rua 61, nº 181 - Piratininga - Niterói - RJ. SUPLENTES: DAVID DE BRITO DANTAS - Representante da SEFAZ, brasileiro, divorciado, Contador, portador da carteira de identidade nº 72.555/0-2 expedida pelo CRC/RJ e do C.P.F./M.F. nº 807.297.977-91, residente e domiciliado à Rua Tenente Araquem Batista, 136 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; JOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS - Representante da SEPLAG, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade nº 06112921-9 expedida pelo I.F.P. e do C.P.F./M.F. nº 824.029.907-59, residente e domiciliado à Rua Tenente Abel Cunha, 33 - Apto. 202 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ; LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO - Representante da SEAPPA, brasileiro, casado, Economista, portador da carteira de identidade nº 13.994-7 expedida pelo CORECON-RJ e do C.P.F./M.F. nº 031.911.687-53, residente e domiciliado à Rua Pereira Nunes, 115 - Apto. 604 - Ingá - Niterói - RJ; LORRAINE ALVES MALUF - Representante dos Acionistas Minoritários, brasileira, solteira, Advogada, portadora da carteira de identidade nº 130015 expedida pela OAB-RJ e do C.P.F./M.F. nº 089.951.807-90, residente e domiciliada à Rua Joaquim Tavora, 187 - Apto. 204 - Icaraí - Niterói - RJ. 3 - a fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria Executiva. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - a homologação do Aumento do Capital Social da CEASA-RJ, deliberado na AGO/AGE de 28 de maio de 2009, com a conseqüente alteração do artigo 5 do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5 O Capital Social é de R$ 33.788.930,67 (trinta e três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), representado por 3.394.905 ações ordinárias, sem valor nominal”. 2 - Por unanimidade retifica e ratifica o ato arquivado na JUCERJA, sob o nº 00001957926, para complementar na Ata da Assembléia Geral, de 28/05/2009, o teor do voto do Estado do Rio de Janeiro, omitido em razão de erro material, relativamente ao item VI das deliberações, a seguir transcrito: “(...) VI - DELIBERAÇÕES: Por voto da maioria qualificada, observada as abstenções legais, os acionistas aprovaram: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - os Relatórios Anuais da Diretoria, os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Financeiras dos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, bem como dos Certificados e Pareceres Conclusivos da Auditoria Geral do Estado, configurando regularidade e determinando o atendimento às recomendações apontadas no processo administrativo da Companhia: E-02/400.501/2008 (....).” Deliberam por unanimidade que ficam mantidas todas as demais deliberações tomadas na AGO/AGE de 28/05/2009. 3 - a ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em suas reuniões realizadas nos dias 04/12/2008 e 26/08/2009. 4 - a reforma do Estatuto Social, de modo a refletir as deliberações anteriores, bem como à homologação do Aumento do Capital da CEASA-RJ e às disposições do Decreto nº 41.880/09, as quais, consiste na: alteração da redação do inciso I do artigo 3; alteração do “caput” do artigo 5; alteração da redação do parágrafo 1º, dos incisos III e V do artigo 11; alteração do inciso I do artigo 11; inclusão do parágrafo 5º, conservando parte da redação antiga do inciso I, no artigo 11; alteração da redação do “caput” do artigo 15; alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 18; alteração da redação dos incisos VIII e IX do artigo 19; alteração da redação dos incisos III, V, VI e do parágrafo único do artigo 21; alteração da redação dos incisos VII e XIII do artigo 23; alteração da redação dos incisos IV, VI e IX do artigo 24; alteração da redação do “caput” do artigo 30; alteração da redação do parágrafo único do artigo 33; alteração da redação do “caput” e dos parágrafos 1º e 2º e inclusão do parágrafo 3º no artigo 46 e alteração da redação do “caput” do artigo 49. Em razão das alterações estatutárias aqui deliberadas, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, o qual, depois de lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia, passa a fazer parte da presente Ata como Anexo I; VII - ASSUNTOS GERAIS: Os acionistas tecem elogios a atual gestão que num esforço de sanear toda ordem de pendências da Companhia conseguiu, em curto lapso de tempo, aprovar as contas dos ordenadores de despesas relativas aos exercícios de 1997 a 2007, bem como a homologação do Aumento do Capital Social. VIII - DOCUMENTOS ASSINADOS: O Estatuto Social, consolidado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, para que produza os seus efeitos legais. IX - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Presidente deu por encerrados os trabalhos lavrando-se esta Ata na forma de sumário, no livro próprio, após o que foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 26 de março de 2010. Presidente FRANCISCO VANDERLEY LIMA; Secretária: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por FRANCISCO VANDERLEY LIMA, conforme Oficio GG nº 093/2010, de 24/03/2010; CHRISTINO AUREO DA SILVA, ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO, ALBERTO MESSIAS MOFATI, LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA, DELCY RESENDE DA SILVA, WALDIR DE LEMOS, ALEXANDRE BORGES E ANTONIO CARLOS MORETT SILVA. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº 02 de Atas de Assembléias Gerais, fls. 83v, 84, 84v, 85 e 85v. Secretária SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA. Documento arquivado na JUCERJA sob o nº 00002039015 de 14/06/2010.\r\n\r\nId: 979845. Por ofício"
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                "979995": [
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Caberj Integral Saúde S.A., em conformidade com a legislação em vigor das sociedades anônimas, convoca seu Acionista Único - Caixa de Assistência à Saúde - Caberj - para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08/07/2010 na sede da CABERJ, situada na rua Sete de Setembro, 32, 4º andar, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Nomeação dos membros suplentes do Conselho Fiscal da Caberj Integral Saúde S.A. Rio de Janeiro, 24/06/2010. Luiz Sergio da Silva Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 979209"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA. torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 5722/10 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI com validade até 14 de junho de 2013, para realizar de obras de construção de grupamento residencial popular com 210 unidades, na Rua Pirapora s/nº, Loteamento Estrela do Céu - Quadra 12 - BAIRRO JARDIM LAIA - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 979862"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001496, com validade até 17 de março de 2012, para a concepção e localização de parque de exposições de rodeios, na RUA 1º DE MAIO, LOTEAMENTO JARDIM GRACIEMA - CAJU, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/504754/2009) \r\n\r\nId: 932496"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOMPLASTIC BOM JESUS PLÁSTICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.679.816/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBOMPLASTIC BOM JESUS PLÁSTICOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002055, com validade até 24 de junho de 2015, para a atividade de fabricação de embalagens plásticas, instalada em uma área de 1.209,64 m², na AV. GERALDO MAGELA RODRIGUES, 2092, - JORGE ASSIS DE OLIVEIRA, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/203022/2007) \r\n\r\nId: 978691"
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                        "963894": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EPASA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.372.083/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEPASA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001832, com validade até 25 de maio de 2015, para realizar a atividade de prestação de serviços de reparo naval, caldeiraria e limpeza de tanques de embarcações, na RUA OITO, 4 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/501019/2009)\r\n\r\nId: 963894"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.433.216/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001856, com validade até 27 de maio de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502715/2010) \r\n\r\nId: 965389"
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                        "978359": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a reunirem-se às 16:30 horas do dia 07 de julho de 2010 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2010. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF.: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 978359"
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                        "977099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA \r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0007-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002013, com validade até 17 de junho de 2015, para a atividade de armazenamento e distribuição de óleo diesel, gasolina, álcool anidro, álcool hidratado, biodiesel e aditivação, em uma área de 41.646,98 m², na ESTRADA SÃO BENEDITO 102, - TAPERA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201037/2000) \r\n\r\nId: 977099"
                        ],
                        "932178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto de Gasolina Estrada dos Bandeirantes de Vargem Pequena Ltda \r\n\r\nCNPJ: 07.764.297/0001-00\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - smac, através do processo nº (14/200082/2007), a licença ambiental municipal para o posto de gasolina na Estrada dos Bandeirantes, nº 13951, Vargem Pequena.\r\n\r\nId: 932178"
                        ],
                        "977430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTOS DUMONT-ANGLO CAMPOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMIGOS DE CLÓVIS TAVARES-ASA - CNPJ- 07.569.065/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2009: Amyr Chicharo Chacar, Ana Beatriz Tripari Melo, Ana Paula Barcelos de Azevedo, Anderson Cardoso Manhães, Andrey Escala Alves, Anna Silvia Florencio Fonseca, Anny de Sousa Azevedo, Antonio José Beliene Gonçalves dos Santos, Bruno Velasco Berenger, Caio Crespo Maia, Carolina de Azevedo Longo, Carolina Monteiro Teixeira Carvalho, Cinthia Guimarães Leandro, Daniel Peixoto Rangel Rodrigues, Edilania Bezerra da Silva, Felipe Leal Paes, Francielly Lourenço Gomes Rosalino, Gleicimara Junqueira Carvalho, Guilherme de Oliveira Carvalho, Guilherme José de Souza Gomes Mello, Iara Côrtes de Mello, Igor de Campos Condé Freitas, Jefferson Peixoto Mattos Prestes, Jéssica Ferreira Gonçalves Pereira, João Gabriel Lopes Santos, João Manoel Gomes Freire da Silva Tavares, José Roberto de Assis Netto, Juliana Corrêa Trindade, Kíssila Botelho Goliath, Laís Araújo de Azevedo, Laís Nogueira Fernandes Pessanha, Lídia Princeswal Gandra de Azevedo, Lívia Araujo Brasil, Lorena Rocha Barbosa, Luana do Couto Sodré Rangel, Lucas Baptista de Souza Coutinho, Luís Filipe Rangel da Costa Santos, Luísa Machado Duque, Luisa Pessanha Nunes, Marcos Wilson Liang, Maria Camila Lopes Santos, Maria Franco Fernandes, Maria Raquel Piraciaba Peixoto, Mariana Carneiro da Silva Manhães, Marina Lie Suzuki de Carvalho e Silva, Marta Freitas Luciano, Mateus Chebabe Andrade, Matheus Nascimento Pessanha, Maurício Barreto Quitete de Moraes, Michelle Scudino Baptista, Miguel Martins Chame, Natalie Fernández Del Real, Patricia Helena de Souza Barcelos, Pollyana Nogueira de Souza Beda de Aquino, Priscila Ribeiro Maia, Quézia da Silva Figueredo, Raphael Azevedo Rodrigues da Silva, Renato Ribeiro Lemos Barros, Thaís de Azevedo Soares, Thaís Sampaio Ornellas, Thales Geovanini de Oliveira Tavares, Victor Barreto Perez, Victor Hugo Lima Crespo Cordeiro, Victor Rodrigues Cabral, Victória Elisa de Lemos Cosato, Vinícius Barcelos Nunes de Mattos. Diretora: Hilda Mussa Tavares Registro nº960436/ Universo; Secretária: Sandra Lucia Gonçalves de Almeida Registro nº 645-FESP/RJ; Professoras Inspetoras Escolar: Claricia Parreira Martins Matrícula nº 09424680, Rosanea Ovidio Louvisi Martins Matrícula nº 0945444-8.\r\n\r\nId: 977430"
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                        "977478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO RIO BRANCO\r\n\r\nCNPJ Nº 28810299/0001-69\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO RIO BRANCO, mantido por SOCIEDADE EDUCADORA LIMITADA, situado na Praça Amaral Peixoto, nº13, Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso NORMAL, em 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALUNOS CONCLUDENTES - 4ª SÉRIE - Aline Maria Luiz Pimentel, Danielle Ramos da Silva, Fabíola Adelina Cadei Mendes, Jacqueline Haddad Carrerette, Josiane Andrade Rezende, Maria Aparecida da Costa Silva, Maria Neide Rosa da Silva, Pâmela Costa Souza, Rosimere Neves Machareth, Véra Lucia Moraes Coqui.\r\n\r\nId: 977478"
                        ],
                        "978427": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nCNPJ: 28.655.298/0001-97\r\n\r\nO Diretor do Colégio Primus, mantido pela Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves, situado na Rua Araguaia nº 204 - Freguesia de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular em 2009: Aline Machado Galvão Freitas, Amanda Job Princisval Ferreira, Andressa dos Santos Mouço, Brenno dos Santos Alencastro, Bruna Vidal, Camila Pego Torquete, Carlos Eduardo Alves da Rocha, David Silva Ramos das Neves, Fernanda Lourenzo de Carvalho, Gabriella Chagas dos Santos, Jaqueline Conceição Roberto da Silva, Kammyla dos Santos Alencastro, Lays Fernanda Wataya Melo, Leoni Klein de Almeida, Livia de Souza Ventura Freire, Luiz Filipe de Assis Tavares, Mayara de Moura Sipauba, Nathalia López da Silva, Nathália Santos Reis Cordeiro, Paula Berg Adriano, Paula Marjorie Simões Macedo, Priscila Telles de Oliveira, Victor Hugo Modolo Gomes, Vinicius Pessanha Rego, Willy Reis dos Santos. Secretário Escolar: José Roberto Baraúna Pessanha, Reg. 674/98. Diretora: Sonia Maria Pereira de Freitas, Reg. 4055/MEC. Professoras Inspetoras Escolares: Luciene Maia da Costa, Matr. 0942764-2 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles, Matr. 0945470-3.\r\n\r\nId: 978427"
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                        "979603": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº28.200.947/0001-65 - NIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à AGE , a ser realizada em sua sede social, na Avenida das Américas, nº 2.000, loja “C”, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas do dia 06/07/2010, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: : (i) aprovar aumento do capital social da Companhia; (ii) alterar o Artigo 5º Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o valor atualizado do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 29/06/2010. Diretor: Paulo Sérgio Lousada.\r\n\r\nId: 979603"
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                        "979579": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs: 2260 de EVANDRO DA FONSECA; 1415 do Espólio de CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZÊDA (Representado por BEREL ZATZ); 2853 do Espólio de ROBIN EDGAR JONES e de 2046 de MARIO HAMILTON PRIOLLI. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010. A Comodoria.\r\n\r\nId: 979579"
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                        "977123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DR. INVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.891/0001-86\r\n\r\nNire: 33300263179\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da Dr. Invest S.A. (“Companhia”) a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 08 de julho de 2010, em primeira convocação, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:(i)Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; (ii)Deliberar sobre a destinação do lucro líquido auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; (iii)Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e(iv)Fixação da remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2010.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2010. Norberto Aguiar Tomaz Diretor\r\n\r\nId: 977123"
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                        "979903": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\" ou \"Estácio\", Novo Mercado Bovespa: ESTC3), vem, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, comunicar ao mercado e ao público em geral, que em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 29.06.2010, foram aprovadas as incorporações das controladas indiretas SOCIEDADE TECNOPOLITANA DA BAHIA LTDA. (a \"STB\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ LTDA. (a \"SESCE\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ LTDA. (a \"SESPA\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA. (a \"SESPE\"); FACULDADE RADIAL DE CURITIBA SOCIEDADE LTDA. (a \"RADIAL\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA. (a \"SESAL\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERGIPE LTDA. (a \"SESSE\"); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ LTDA. (a \"SESAP\"); UNIÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (a \"UNEC\"); MARIA MONTESSORI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (a \"MONTESSORI\"); UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL MAGISTER LTDA. (a \"MAGISTER\"); FACULDADE BRASÍLIA DE SÃO PAULO LTDA. (a BRASÍLIA); SOCIEDADE INTERLAGOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. (a \"FINTEC\"); SOCIEDADE ABAETÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (a ABAETÉ); INSTITUTO EURO-LATINO-AMERICANO DE CULTURA E TECNOLOGIA LTDA. (a \"EUROPAN\"), pela controlada direta IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (\"IREP\"), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação que fica arquivado na sede da Companhia. A incorporação da STB, SESCE, SESPA, SESPE, RADIAL, SESAL, SESSE, SESAP, UNEC, MONTESSORI, MAGISTER, BRASÍLIA, FINTEC, ABAETÉ e EUROPAN pela IREP teve por escopo simplificar controles e reduzir custos administrativos e operacionais, gerando eficiência no fluxo de informações e gestão das instituições de ensino mantidas pela Companhia. Em decorrência da referida incorporação, e após o registro dos atos societários relativos à referida operação junto aos órgãos competentes, STB, SESCE, SESPA, SESPE, RADIAL, SESAL, SESSE, SESAP, UNEC, MONTESSORI, MAGISTER, BRASÍLIA, FINTEC, ABAETÉ e EUROPAN serão extintas, sendo que a IREP passará a sucedê-las em todos os seus direitos, bens e obrigações. A avaliação do acervo líquido contábil das sociedades incorporadas foi realizada por empresa especializada e os Laudos de Avaliação foram emitidos em 21.06.2010. Por fim, informamos que a incorporação decorreu da conclusão do processo de integração administrativa da IREP e das incorporadas, restando ainda a aprovação pelo Ministério da Educação-MEC da transferência de mantença das incorporadas para a incorporadora, de tal forma a permitir a consolidação das respectivas atividades em uma só entidade jurídica. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010. Fábio Sandri - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 979903"
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                        "979840": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos\r\n\r\nno poço OGX-14 -\r\n\r\n- Identificado net pay de aproximadamente\r\n\r\n22 metros na seção albiana -\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada presença de hidrocarbonetos na seção albiana do poço 1-OGX-14-RJS, no bloco BM-C-40, águas rasas da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação no bloco.\r\n\r\n“Esta descoberta representa mais um passo de grande importância para a OGX por revelar a presença de hidrocarbonetos também na área mais ao norte de nossas recentes descobertas em Campos, até então não perfurada.”, comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX.\r\n\r\nFoi identificada uma coluna de hidrocarbonetos de aproximadamente 60 metros e net pay em torno de 22 metros em reservatórios carbonáticos da seção albiana. A perfuração do poço OGX-14, prospecto demonimado Peró, continua em andamento até a profundidade total estimada de 3.400 metros.\r\n\r\nO poço OGX-14, localizado no bloco BM-C-40, situa-se a aproximadamente 96 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 104 metros. A sonda Ocean Lexington, fornecida pela Diamond Offshore, iniciou as atividades de perfuração no dia 30 de maio de 2010.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 34.000 km² em terra, sendo 21.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri \r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Luiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br; Juliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com. br +55 21 2555 6237. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ ogx.com.br - +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 979840"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nFormandos Ensino Médio: 02 Luana de Oliveira Nunes, Rodrigo Carvalho de Oliveira, 03 Catiana Lopes Mendonça, Gilvan Sebastião Sant' Anna da Silva, Rafaelle de França Coelho, 05 Melquisedeque Lima de Farias, Rodrigo Muguet Telles, 06 Leonardo Prado Capinam, Riberto Ribeiro Lôbo Junior, 07 Everton Lopes da Silva, Jean Michel Souza Lima, Wallace Santos de Freitas, 08 Carina Melo Dias, Ingrid Simas de Souza, Jefferson da Silva Garcia, 09 Tamine Alves Cerino, EJA MÉDIO: 98 Cristiane Menezes dos Reis, 01 Jeice Lima Silva, 02 Raphael de Melo Ramos, William Jordão Francisco, 03 Jennifer Cattem Conte, Lidia Castelo Branco Coelho, Marcelo dos Santos Guimarães, Rodrigo Pauchita Alarcon, 04 Bruno Balouta, Douglas Barbosa de Souza, Maxmilliam Floriano dos Santos Cavalcante, Rogerio Pereira do Nascimento, 05 Ana Lúcia da Silva Fernandes, Brisabela de Brito Silva Lopes, Filipe Mendes Soares, Igor Flávio Ferreira Leite, Mônica Molina Lial, Vanda Anacleta Aniceto, 07 Bruno Leonardo da Conceição Santos, Cristiane Abud de Almeida, Hugo Batista Medeiros, Leonardo David Chaves de Rezende, Julio Cesar Silva de Sousa, Luís Carlos Braga de Oliveira, Monique de Fátima Oliveira, Pablo Conceição Cruz, Renata Ferreira da Silva Barros, Tatiana da Cunha Dias, Victor Celso Moreira Ruffo, Victor Santos Nath, Walace Alexandre da Silva, 08 Bruno do Amaral Rangel, David Gomes da Silva, Kamilla Mayara Gonçalves Rocha, Tiago dos Santos Barbosa, 09 Adriana Pacheco Salba Agostinho, Anderlon de Assis Pereira, Clécio Gomes de Alcantara Junior, Davdson dos Santos Cezar, Diogo Rodrigues Alves, Filipe Vieira Rafael Rodrigues, Téc. Em Administração: 02 William Jordão Francisco, 07 Jean Michel Souza Lima, Victor Santos Nath, Téc. Informática: Carlos Eduardo da Silva Lopes, William Jordão Francisco, Téc. Em Contabilidade: 98 Arnaldo Ramos Pereira, Felipe Gerard Cruz Barreto, 01 Jeice Lima Silva, 07 Anderson de Aguiar Carvalho, 09 Ana Carla de Souza França\r\n\r\nId: 979743"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 72.344.096/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: ANO LETIVO DE 1973 - Curso:Ensino Médio: Reginaldo Kloss. ANO LETIVO DE 1991-Ensino Médio: Mara Nubia Paula de Azevedo, Regiane de Almeida Furtado. ANO LETIVO DE 1992-Ensino Médio: Marcelo Valverde Reis. ANO LETIVO DE 1998-Ensino Médio: Rafael Machado Gonda Martinez. ANO LETIVO DE 1999-Ensino Médio: Rafael Maia de Oliveira. ANO LETIVO DE 2001-Ensino Médio: Rafael de Mesquita Costa. ANO LETIVO DE 2002-Ensino Médio: Marcos Antonio dos Santos Viana. ANO LETIVO DE 2003-Técnico em Informática: Monique Resino de Freitas da Costa. Técnico em Eletrônica: Mariana Rocha de Amorim. ANO LETIVO DE 2004-Ensino Médio: Laura Cristina da Silva Ribeiro. Técnico em Informática: Laura Cristina da Silva Ribeiro. Técnico em Eletrônica: Patrick Leal Rocha da Silva. ANO LETIVO DE 2005-Ensino Médio: Álex de Carvalho Cadilhe de Souza. ANO LETIVO DE 2006-Ensino Médio: Pâmella Caroline Vieira Santos, Thays Melo Menezes. ANO LETIVO DE 2007-Ensino Médio: Diogo Prado Mendes, Isabel Cristina de Azevedo Meirelles, Renan Raposo Alves, Rodrigo Rocha de Souza Vieira da Gama. Técnico em Eletrônica: Renan Raposo Alves. Técnico em Telecomunicações: Eduardo Aleluia Ganga, José Henrique Silvino Lins. ANO LETIVO DE 2008-Ensino Médio: Carla Beatriz Coelho de Lima, Natália Fernandes Pinheiro, Rebecca Silva Dias. Técnico em Telecomunicações: Helcio Guedes Lobato Júnior. Técnico em Automação Industrial: Paulo Elias de Almeida. ANO LETIVO DE 2009-Ensino Médio: Camila da Costa Ferreira Velloso, Clariana Touza Medeiros, Eduardo Lima Monteiro, Fellipe Silva Rangel, Gabriel Ricardo Ramos Leitão, Gabriella Veras Rodrigues Guimarães, Guilherme Guimarães Garcia, Hugo Emerick Machado da Costa, Igor Viga da Silva, Isabela Fernandes Soares, José Luiz de Jesus Brito, Karine Veiga Pereira, Luan Carlos Moura Balbi, Luis Fernando da Silva Santos, Marco Phelipe dos Santos de Sousa, Marco Vinicius Rego Ribeiro, Marcelo Costa de Andrade, Mariana Leaubon Souza, Melinda Vieira Coelho, Millena Moura dos Santos, Phellipe Barcellos Rodrigues, Rafael Cesar Lopes Marques, Raphael Ribeiro Dinápoli, Raphael Henrique Moraes da Silva, Renan Fusco de Oliveira, Ronan Brigido Machado Rodrigues Carneiro, Stéfane Loren da Silva de Melo, Thaís Nunes Bezerra de Souza, Thaís Simões Mose, Tayanne Simeone Panno, Thiago Cunha Felippe. Técnico em Informática: Eduardo Lima Monteiro, Fellipe Silva Rangel, Gabriel Ricardo Ramos Leitão, Igor Viga da Silva, Luan Carlos Moura Balbi, Millena Moura dos Santos, Rafael Cesar Lopes Marques, Tayanne Simeone Panno, Thiago Cunha Felippe, Thiago de Freitas Marques. Técnico em Eletrônica: Raphael Ribeiro Dinápoli, Raphael Henrique Moraes da Silva, Renan Anizio de Sousa, Renan Fusco de Oliveira, Ronan Brigido Machado Rodrigues Carneiro. Técnico em Telecomunicações: Alan Rodrigues Bittencourt, Diogo Oliveira Barbosa, Ronan Brigido Machado Rodrigues Carneiro. Técnico em Automação Industrial: Adilson Lins de Araújo, Diego Ferraz Mariano, Francisco José Schinaider, Leonardo da Vince de Lima Andrade, Saulo Almeida Fonseca. RETIFICAÇÕES: Onde se lê concluinte de 2006-Técnico em Telecomunicações de Fabio Machado da Silva, leia-se concluinte de 2006-Técnico em Eletrônica, publicado no D.O. de 14/07/2008, fls.12. Onde se lê concluinte de 2007-Técnico em Telecomunicações de Rodrigo Duarte dos Santos, leia-se concluinte de 2009-Técnico em Telecomunicações, publicado no D.O. de 27/04/2010, fls.31.-Diretor: Délio Torres de Castro-Reg EP.9402213-ME, Secretária: Cristiane de Castro-Reg. Nº 98/97-SEeE-RJ, Profª Inspetora Escolar: Olívia Maria Porto Rodrigues Manso-Matr.0942671-9.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/06/2010\r\n\r\nId: 978450"
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                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DO FRADE S/A \r\n\r\nCNPJ 40.279.044/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs acionistas para a AGE/AGO, em 07/07/10 às 14hs, na Rod. Gov. Mário Covas Km 508-Angra dos Reis, com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras, do exercício de 2009, publicadas no DOERJ e Diário Comercial, em 15/04/10. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Alteração Estatuto Social, Angra dos Reis, 05/07/10. Maria Jardim Borges-Diretora.\r\n\r\nId: 979216"
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                            "CLÍNICA MÉDICA VETERINÁRIA JARDIM GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.658.739/0001-05\r\n\r\nAVISO: CLÍNICA MÉDICA VETERINÁRIA JARDIM GUANABARA LTDA. Torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº14/201.578/2007,a licença LMO Nº000102/2008 com validade de 21/10/2013 para CLÍNICA MÉDICA VETERINÁRIA, R. Cambaúba,1433 - Bairro:Jardim Guanabara - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nId: 979700"
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                            "LANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.690.406/0001-31\r\n\r\nLANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001948, com validade até 09 de junho de 2015, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação de embutidos e produção de carnes salgadas, na RODOVIA LÚCIO MEIRA KM 269, BR 393 - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/200871/2000) \r\n\r\nId: 971875"
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                            "ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.210.644/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001601, com validade até 06 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506022/2009) \r\n\r\nId: 940589"
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                            "E ARAUJO COMÉRCIO DE CARVÃO E TRANSPORTE EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.285.198/0001-58\r\n\r\nE ARAUJO COMÉRCIO DE CARVÃO E TRANSPORTE EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002060, com validade até 24 de junho de 2015, que a autoriza para a atividade de recebimento, peneiramento, empacotamento e venda de carvão vegetal, na RUA JOÃO BONIFÁCIO Nº 89, - SÃO LUIZ, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/501949/2010) \r\n\r\nId: 978303"
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                        "976268": [
                            "V - Convocação",
                            "* SOCIEDADE ADMINISTRAÇÃO SARAPUÍ ICATU LTDA,\r\n\r\nCNPJ Nº 02.451.775/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Ficam os Srs. Cotistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária na Rua Sarapuí, 17, Rio de Janeiro, no dia 20 de julho de 2010, às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da Diretoria; (b) Eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012; (c) Ratificação dos atos praticados pela atual Diretoria; (d) Alteração do Contrato Social para atualizá-lo em vista do tempo decorrido desde a constituição da sociedade; (e) Assuntos de interesse geral. Aos cotistas que desejarem fazer-se representar solicitamos que seja apresentada procuração no dia da Assembléia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2010. José Thomaz Nabuco de Araújo, filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 976268\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/06/2010."
                        ],
                        "978816": [
                            "V - Convocação",
                            "FAÇA TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.499.061/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A Faça Turismo S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 06/07/2010 às 10hs. na sede da sociedade na Estrada Rio do \"A\" nº 1.500 - parte, Campo Grande, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2009; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração; 3)Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respecitva Consolidação. RJ, 28/06/2010. Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 978816"
                        ],
                        "973841": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT OLEO E GAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.091.102/0002-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001982, com validade até 14 de junho de 2014, para realizar as atividades de construção e montagem de tubulações e estruturas metálicas, pintura, jateamento e armazenamento de matérias primas, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167, LOTES 1 E 3 - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200613/2002) \r\n\r\nId: 973841"
                        ],
                        "973903": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT OLEO E GAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.091.102/0002-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001997, com validade até 16 de junho de 2014, para realizar a atividade de estocagem de equipamentos e material metálico e de madeira, não contaminados, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167, LOTE 4. AREA DE ESTOCAGEM (3.000M2) - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/502935/2010) \r\n\r\nId: 973903"
                        ],
                        "973911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT OLEO E GAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.091.102/0002-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001998, com validade até 16 de junho de 2014, para realizar a atividade de estocagem de equipamentos e material metálico e de madeira, não contaminados, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167, LOTE 2. AREA DE ESTOCAGEM. (37.000M2) - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/502929/2010) \r\n\r\nId: 973911"
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                        "978257": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL METAL MECÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0010-43\r\n\r\nA Diretora do Centro de Formação Profissional Metal Mecânica, mantido pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado à Av. Cesário de Melo, nº 11926 - Paciência - Rio de Janeiro/RJ,torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - PARECER CEE Nº130/2003 - Concluinte 2008: Bruno Mendes Fernandes.Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg.L8.270/93; Secretária: Adilza Maria Pacheco Cruz - Reg.2419/95 - Ass. Professor Inspetor Escolar - Regina Alves Cabral Matr.0945471-1; Ratificado por Professor Inspetor Escolar - Robson José da Silva Matr.9428079.\r\n\r\nId: 978257"
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                        "979918": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Convocação. São Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará às 14:00 horas do dia 10/07/2010 na sede social, à Rua Mercúrio 1450 Pavuna, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discurssão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009: b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos, eleição dos membros da diretoria e fixação das respectivas remunerações, e abertura das filiais: Paraná situada na Rodovia BR 116, Km 99,0, s/nº, Sala 11 - Bairro Costeira, Contorno Leste Curitiba, São José dos Pinhais/PR. Anexa ao Posto Aldo São José dos Pinhais Ltda., e filial Barra Mansa- RJ situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 273,5. Cotiara Barra Mansa - RJ. Rio de Janeiro, 29/06/2010. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 979918"
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                        "974842": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2003: Joel Elger. 2007: Livia Gabriela dos Santos Diniz. 2008: Agnaldo Cesar Cyrillo, Karina Monica Siqueira, Marcio Jose da Silva, Simone de Lima Moreira. 2009: Ademir Cardoso, Adilson Jose da Silva, Adriano da Silva Azevedo, Adriano Neves de Souza, Alex Sandro de Souza Moraes, Almary dos Anjos Soares Silva, Anderson Bryan Viana de Sant'anna, Anderson Silveira Ferreira, Andre Almeida Gomes de Oliveira, Andreli Andrade de Oliveira, Angela de Lemos, Angelita Rosa do Nascimento, Anilton Francisco da Silva, Antonio Aparecido Gorizan, Antonio da Silva Almeida, Aparecido de Jesus Lima, Aristeu Leite da Silva, Bruno Germiniano Tognon, Camilia Aparecida de Souza, Carina de Paiva Souza, Carlos Henrique Alves dos Santos, Carlos Roberto de Almeida Filho, Celia Antonia da Silva, Cesar Augusto Silvestre Santos, Cesar Roberto Nonato, Cicera Liliane Cabloca da Silva, Cirsero Francisco Gomes, Clara Lobato Buganeme Pereira, Claudinei Orlange de Oliveira, Cleidimar Pereira dos Santos Costa, Cristiam Fernandes Cabral, Cristina Martins de Oliveira, Daniel Oliveira de Carvalho, Daniele Ferreira Coimbra, Debora Luana Rodrigues dos Santos, Delcio Evangelista Buquer Junior, Diego de Toledo Ienne, Domingas da Conceição Martins, Domingos de Oliveira Rodrigues, Doralice Cabral Magalhães, Duilio Nunes Barbosa, Edileusa Souza de Almeida, Edileuza Lucas Diniz Dias, Edilson Gambini, Edmar Aparecido de Paula, Edna Figueiredo da Silva, Edney Alves Fernandes, Edson Dias Gonçalves Junior, Edson Silva da Mota, Eduardo Jose da Silva, Eliane Almeida Borges, Eliaquim Fernandes de Melo Silva, Eliel Ferreira Leite, Elio Gabriel Justino, Eraldo Francisco Reis, Felicia Mitiko Schimazaki Souza, Fernanda Cavalcante de Carvalho, Franklin da Silva Freitas, Geziel de Sousa Silva, Gilberto Antonio Biazin, Gilberto da Silva, Gilcimar Dirceu Felten, Gilmar Alves Rezende, Giovanni Borzi, Gisele Marchi, Gracilene Ferreira Gomes, Guilherme Henrique Modesto, Hilton Nunes da Silva, Isaias Maciel Costa, Itair Borges da Conceição, Ivan França dos Santos, Ivan Silva de Medeiros, Jaeder de Assis Pontes Junior, Jaquina Ribeiro dos Santos, Jessica Bernardo Pinto, Jessica de Oliveira Lima, Jessica Vieira Oliveira, Jeziel de Lima Silva, Joacir Pereira dos Santos, João Araujo Pessoa, João Batista de Lima, João Cicero de Sousa Silva, João Gabriel Daza de Sousa, João Guilherme Vianna de Oliveira Filho, João Henrique Pereira, João Paulo da Silva Barros, Jorge da Silva Lima, Jorge Henrique Maia Gusmões, Jose Jair Soares de Souza, Jose Renato Barbosa, Josemario dos Santos Lima, Josiane de Souza Couto, Josiel Dias da Silva, Judson Ribeiro Dantas, Jusley Rodrigues Gonçalves, Kamila Yuti Kataoka, Kleverson Cavalcante de Moura, Leandro da Silva, Leandro José Bonasina, Leonilda de Paulo Fagundes, Levi Ilussencio da Silva, Lionaldo Verissimo de Barros, Lourenço Silva dos Santos, Lucas Guartieri Fábio, Lucia Helena Basseto, Luciana Benini, Luciana Dal-Col, Magno Pereira Torres, Manoel Lima dos Santos, Manoel Martins de Moraes, Marcelo Alves da Silva Freitas, Marcelo da Silva Braga, Marcelo Martins Longo, Marcelo Pavlu Gatte, Marco Antonio da Silva, Marcos Aparecido dos Santos, Marcos Gilberto Stegaribe, Marcos Lazaro dos Santos Ribeiro, Marcos Rodrigues Martins, Marcos Vinicios Gomes, Maria Bispo dos Santos, Maria das Dores Silva de Oliveira, Maria de Fatima Estacio Mendes, Maria Eleni Sousa Machado, Maria Helena Lopes Fialho dos Santos, Maria Ludovico Correa, Maria Marta da Silva, Maria Rosely da Silva, Marines Maria da Silva, Mariza Francisca da Silva, Marjore Sthephane Ramos, Marli Aparecida de Mello Fernandes, Marlon Messias da Silveira Lomeu, Marluce dos Santos Silva, Mathias de Oliveira da Silva, Moises Antonio dos Santos, Moises Vieira dos Santos, Nathania Cristina Nunes Martins, Nayara Bezerra Leão, Nilça dos Anjos Ferreira, Nilton Cesar Redondo, Pablo Conceição, Patricia dos Santos Lima, Paulo Alves de Souza, Paulo Noe Schumann, Pedro Donizetti Gonçalves de Lima, Priscila Zordenunes Mendes, Priscilla Farias Souza, Raphael Oliveira Nascimento, Renan Matheus Calixto, Renato Guarino da Silva, Renato Lopes de Souza, Rita de Cassia dos Santos, Roberta Menezes Vieira, Rodrigo Alves de Melo Neves, Rodrigo Briega Santos, Rodrigo Caires Ribeiro, Rodrigo Pera Contar, Rogerio da Conceição, Ronaldo Neves da Silva, Ronildo Rodrigues da Silva, Rosane de Araujo Martins, Roseli Vicente dos Santos, Ruth de Souza Campos, Sandra Gracieli de Almeida Lorelhe, Sandro da Silva Cunha, Sandro Vieira, Sergio dos Santos, Sergio Gasquez de Oliveira Junior, Sidnei Ayres dos Santos, Silvio Luciano de Souza, Simone de Macedo Garcia Coccoli, Simone Elisabeth Ferreira, Sueli Aparecida Barbosa de Souza, Tatiana da Silva Felix, Terezinha Aparecida Rieffel de Souza, Thais Drielle Pereira da Silva, Valmir Aparecido Marçal, Vanderlei Soares da Silva, Vanessa Pricyla de Oliveira Mancini, Venicius Gonçalves Souza, Vicente Rodrigues Pinto, Viviane Rodrigues, Wagner dos Santos Alves, Wander Sergio de Oliveira Franco, Wender Luís da Silva Ramos, Wilson Martinho Salvador Junior, Zaqueu Dias Reis, Zelia de Jesus Francisco da Silva, Zilda Neri da Costa. 2010: Ademir Batista da Rosa, Adrieli Sivestro Constantini, Afonso Goes Neto, Aguinaldo Eneas da Silva, Ailton dos Santos Mariano, Aldo Nunes da Cunha, Allison Fernando Oliveira do Amaral, Amauri Jose Sobieranski, Andreia Alves da Cruz, Antonia Gliciane Lopes Barbosa, Antonio Carlos Ferreira, Antonio Patrocínio, Aparecida Filomena Alexandrino, Bruna Eduarda Klipel do Nascimento, Carlos Alberto Candido Alves, Carlos Henrique Gomes Batista, Carlos Magno Antunes de Almeida, Claudemir Vanderlei Coelho, Cledualdo Moreno, Cleverson Izidio Szeremeta, Coji Aheda Junior, Cristiane Augusto da Silva, Daiane Costa do Nascimento, Danielle da Costa Rosas, Denilson Gabriel Ingles, Denys Willian de Andrade Jorge, Devaldo de Oliveira, Diego Alves Assis, Diego Rodrigues, Dirce Francisco de Oliveira, Edenilson Aparecido dos Santos, Eder Junior da Silva, Edineia Solange Cieslak, Edmilson Teixeira dos Santos, Ednilson Marcos da Silva, Edson Jose Szeremeta, Eduardo Henrique Peres dos Santos, Elton Carlos Almeida da Luz, Emi Sakae Maruyama, Evandro Conrado da Silva, Evelize Domingues de Oliveira, Fabiane Lemes Rodrigues, Fabio Donha, Flavia Regina Pereira de Brito, Flavio Fernandes Castro, Gilson Alberto Hasse Junior, Guaracy Bello Marinho Junior, Idemar Barbosa dos Santos, Ivone Maria, Jane Aparecida de Souza Melo, Jefferson de Souza Dias, Jessica da Costa Nascimento, Jessica Pigatto, Joao Luiz Longo, Joel Greszeszen, Jonas Lemes dos Santos, Jonatã Rodrigues Alves, Jorge Lucas Silva Dorigatti, Jorge Paulo Vieira, Joselene Costa da Silva, Josiane de Fatima Ribeiro Martins, Juliana Lingoski, Juliano Camargo da Silva Alves, Kaio Eduardo Ribeiro, Keilla Maria dos Santos, Laion Fhellipe Ferreira Leite, Laudecir Ferreira Soares, Leandro Engelmann, Leidiana de Jesus Machado, Leonardo Guimarães, Leonardo Mota Ribeiro, Lilian da Silva Nóbrega, Lucas Cabral, Luis Claudio de Azeredo Conceição, Luis Fernando dos Reis, Manoel de Oliveira Silva Junior, Marcelo Concencio Zaia, Marcelo Falkenbach de Oliveira, Marcelo Leopoldino da Silva, Marcio Jose Bueno da Silva, Marco Jose Signorelli, Maria Cristina Diniz da Silva, Maria da Conceição Ramos Leite, Miguel Moreira Junior, Milton Mendes, Natalino Cesar, Neida Ana Oleinik, Neimar Gozzi, Odirlene Marcola Barbosa da Silva, Oziel Rodrigues Meire, Paulo Sergio de Brito, Pedro Paulo da Costa, Rafael Ferreira Monteiro, Rafael Luiz Rizzoli, Raphael Heidegger Fernandes, Renato da Costa Rangel, Renato Dambroski de Miranda, Ricardo Korzetwa, Romualdo Domianski, Ronalt Valentim Alves Junior, Rosely Fernandes de Castro, Rosimeire Martins Siqueira, Ruan Rodrigues de Oliveira, Seyle Kinji de Souza Aheda, Sidinei da Silva, Silvestre Toucacz, Tereza da Silva, Terezinha Melere, Tiago Ribeiro Pereira, Ueslei Nata Dias Boeira, Valdemar Jose Szemczak, Valdemir Ferreira de Souza, Valdenei França, Vanessa de Fatima Sotill, Wendell Cesar Poiato Dias. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MEDIO A DISTANCIA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/06/2010O cliente efetuou o pagamento em 29/06/2010.\r\n\r\nId: 974842"
                        ],
                        "972901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDERSON WILNES SIMAS\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n015.724.147-58\r\n\r\nANDERSON WILNES SIMAS PEREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001958, com validade até 11 de junho de 2015, para atividade de construção de uma residência unifamiliar, no LOTEAMENTO PONTAL DO ATALAIA - LOTE W 71, - PONTAL DO ATALAIA, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/503862/2010)\r\n\r\nId: 972901"
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                        "978400": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ: 57.036.030/0004-18\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Piedade, situado na Av. Amaro Cavalcanti, 2591 - Encantado, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de Concluintes do Ensino Médio - 2009: Modalidade Normal - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano: Ana Paula de Lima Barros, Andressa Peixoto dos Santos, Carina Lôbo de Araújo, Fernanda Raposo de Almeida, Larissa Barreiros Gomes, Luiza Medeiros de Almeida, Mariana Lacombe Guedes da Silva, Marina de Luna Freire Miranda, Nayara Adôrno Alves, Tamara Queiroz Domingues, Tamise Ferreira Albuquerque, Thaís de Almeida Cannavezes, Thays Felipe Lemos. Formação Geral: Carlos Eduardo Aguiar Guilherme, Eduardo Cairo Fernandes, Mauro Samuel dos Santos Alves, Pedro da Cunha Balocco Lima, Raphael da Costa Barros, Walace Valle Borges, Bárbara Lima dos Santos, Josiane Palmeira da Cruz, Laryssa Cortes Fonseca, Mariana Vianna Zaquieu da Fonseca, Natália Gonçalves do Santos. Técnico em Informática: Hugo Gonçalves Leite Lopes do Valle, Ricardo Antônio de Souza Pinto, Wagner Coimbra Farias, Enorê Rodrigues dos Santos, Liliana Luísa Lacerda dos Santos. Diretora: Rachel Therezinha Santos de Assis - Reg. 0008 - MEC; Secretária Escolar: Kátia Cristina de Souza Dorestes - OF.E/COIE nº 994; Inspetoras Escolares: Teresinha Maria Marques Ramos - Matrícula 09426677, Rita de Cássia Santos Couto - Matrícula: 0942555-4.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MEDIO E TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/06/2010\r\n\r\nId: 978400"
                        ]
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                "Condomínios": {
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                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 13 (treze) de julho de 2010, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ., atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2009 a junho de 2010; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2010 a junho de 2011; D- Aprovação da venda do gerador AVK Mercedes de propriedade do condomínio; E- Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor); A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2009 a junho de 2010; C- Aprovação de compra de novo gerador (colocação de ponto de luz nas lojas) para o condomínio; D- Assuntos Gerais.\r\n\r\nAntonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 979902"
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                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "VILAR DOS TELES FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCNPJ Nº 30.193.882/0001-10\r\n\r\nConvoca: Todos os seus Sócios Proprietário para a Assembléia Geral a ser realizada no dia 10/07/2010, das 09:00hrs às 13:00hrs, em sua sede própria. Av. Presidente Lincon, L.30/Q.14.\r\n\r\nId: 979895"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "FARMÁCIA ALVORADA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.764.757/0001-12\r\n\r\nEXTRAVIO: IE: 80.308.655 Comunico o extravio do Talão de Nota Fiscal série D-2 de numeração n° 2951 a n° 3000, usado, autorizado pela AIDF n° 3566.\r\n\r\nId: 979872"
                        ],
                        "979287": [
                            "V - Extravio",
                            "REFRI-NO-AR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.181.838/0001-01\r\n\r\nEXTRAVIO: Refri-no-ar Serviços de Refrigeração Ltda, Inscrição Municipal 420.282-8, comunica o extravio dos documentos fiscais e contábeis, Livro de RUDFTO n. 01 e Livros Caixa de 2007 a 2009, de n. 01 a 03.\r\n\r\nId: 979287"
                        ],
                        "979930": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.121.766/0001-10\r\n\r\nCOMUNICADO: Declara para os devidos fins, o EXTRAVIO das NOTAS FISCAIS não utilizadas Modelo 1, referentes aos estabelecimentos abaixo discriminados, não se responsabilizando pelo seu uso indevido: ADM 243 - CNPJ: 32.121.766/0043-70, I.E. 86292629, N° FORMULÁRIOS 6277 à 6500, AIDF 2840; ALCANTARA - CNPJ: 32.121.766/0113-17, I.E. 78325356, N° FORMULÁRIOS 10977 à 11100, AIDF 3684; ALCANTARA - CNPJ: 32.121.766/0113-17, I.E. 78325356, N° FORMULÁRIOS 11101 à 12900, AIDF 16154; ANGRA - CNPJ: 32.121.766/0060-70, I.E. 86254077, N° FORMULÁRIOS 16572 à 16900, AIDF 3689. ANGRA - CNPJ: 32.121.766/0060-70, I.E. 86254077, N° FORMULÁRIOS 16901 à 17400, AIDF 105. ANGRA - CNPJ: 32.121.766/0060-70, I.E. 86254077, N° FORMULÁRIOS 17401 à 18100, AIDF 342. ARARUAMA - CNPJ: 32.121.766/0069-09, I.E. 86294834, N° FORMULÁRIOS 19754 à 20000, AIDF 104. BANGU - CNPJ: 32.121.766/0055-03, I.E. 86029359, N° FORMULÁRIOS 26711 à 27000, AIDF 116. BANGU SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0116-60, I.E. 78381191, N° FORMULÁRIOS 10418 à 10900, AIDF 283. BARRA GARDEN - CNPJ: 32.121.766/0078-08, I.E. 77131736, N° FORMULÁRIOS 16749 à 17000, AIDF 3180. BARRA GARDEN - CNPJ: 32.121.766/0078-08, I.E. 77131736, N° FORMULÁRIOS 17001 à 17900, AIDF 3725. BARRA GARDEN - CNPJ: 32.121.766/0078-08, I.E. 77131736, N° FORMULÁRIOS 17901 à 18100, AIDF 295. BARRA MANSA - CNPJ: 32.121.766/0042-99, I.E. 85751670, N° FORMULÁRIOS 16609 à 18000, AIDF 3692. BARRA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0092-58, I.E. 77610405, N° FORMULÁRIOS 21124 à 21400, AIDF 3697. BARRA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0092-58, I.E. 77610405, N° FORMULÁRIOS 21401 à 22600, AIDF 296. BELFORD ROXO - CNPJ: 32.121.766/0088-71, I.E. 77281096, N° FORMULÁRIOS 16461 à 16500, AIDF 3271. BELFORD ROXO - CNPJ: 32.121.766/0088-71, I.E. 77281096, N° FORMULÁRIOS 16501 à 17000, AIDF 3693. BONSUCESSO - CNPJ: 32.121.766/0093-39, I.E. 77650962, N° FORMULÁRIOS 17715 à 18000, AIDF 3619. BONSUCESSO - CNPJ: 32.121.766/0093-39, I.E. 77650962, N° FORMULÁRIOS 18001 à 19500, AIDF 16158. BOTAFOGO - CNPJ: 32.121.766/0054-22, I.E. 85856332, N° FORMULÁRIOS 38048 à 39400, AIDF 83. BOTAFOGO - CNPJ: 32.121.766/0054-22, I.E. 85856332, N° FORMULÁRIOS 39401 à 40400, AIDF 343. CABO FRIO - CNPJ: 32.121.766/0065-85, I.E. 86293781, N° FORMULÁRIOS 26816 à 27400, AIDF 107. CABO FRIO - CNPJ: 32.121.766/0065-85, I.E. 86293781, N° FORMULÁRIOS 27401 à 28800, AIDF 16159. CAMPO GRANDE - CNPJ: 32.121.766/0022-45, I.E. 84771325, N° FORMULÁRIOS 23792 à 24800, AIDF 108. CAMPO GRANDE - CNPJ: 32.121.766/0022-45, I.E. 84771325, N° FORMULÁRIOS 24801 à 26100, AIDF 16160. CAMPOS - CNPJ: 32.121.766/0046-12, I.E. 85964127, N° FORMULÁRIOS 28836 à 29200, AIDF 3673. CAMPOS - CNPJ: 32.121.766/0046-12, I.E. 85964127, N° FORMULÁRIOS 29201 à 31200, AIDF 16161. CARIOCA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0079-80, I.E. 77161708, N° FORMULÁRIOS 25490 à 25600, AIDF 286. CARIOCA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0079-80, I.E. 77161708, N° FORMULÁRIOS 25601 à 27400, AIDF 16162. CAXIAS 3 - CNPJ: 32.121.766/0032-17, I.E. 85543350, N° FORMULÁRIOS 33267 à 35200, AIDF 84. CAXIAS 3 - CNPJ: 32.121.766/0032-17, I.E. 85543350, N° FORMULÁRIOS 35201 à 35900, AIDF 332. CAXIAS SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0124-70, I.E. 78622482, N° FORMULÁRIOS 4486 à 6200, AIDF 3685. CENTER SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0040-27, I.E. 85749919, N° FORMULÁRIOS 18384 à 18600, AIDF 3827. CENTER SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0040-27, I.E. 85749919, N° FORMULÁRIOS 18601 à 20300, AIDF 16163. COPACABANA - CNPJ: 32.121.766/0057-75, I.E. 85811320, N° FORMULÁRIOS 30486 à 31600, AIDF 109. COPACABANA - CNPJ: 32.121.766/0057-75, I.E. 85811320, N° FORMULÁRIOS 31601 à 32600, AIDF 345. FRIBURGO - CNPJ: 32.121.766/0064-02, I.E. 75855192, N° FORMULÁRIOS 18157 à 19500, AIDF 3624. GRANDE RIO - CNPJ: 32.121.766/0063-13, I.E. 75827563, N° FORMULÁRIOS 27301 à 27500, AIDF 3629. GRANDE RIO - CNPJ: 32.121.766/0063-13, I.E. 75827563, N° FORMULÁRIOS 27501 à 28000, AIDF 110. GRANDE RIO - CNPJ: 32.121.766/0063-13, I.E. 75827563, N° FORMULÁRIOS 28001 à 29300, AIDF 334. IGUATEMI - CNPJ: 32.121.766/0003-82, I.E. 83662182, N° FORMULÁRIOS 25000 à 26000, AIDF 3672. IGUATEMI - CNPJ: 32.121.766/0003-82, I.E. 83662182, N° FORMULÁRIOS 26001 à 27800, AIDF 16164. ILHA PLAZA - CNPJ: 32.121.766/0031-36, I.E.84.922.404, N° FORMULÁRIOS 23812 à 24400, AIDF 81. IPANEMA - CNPJ: 32.121.766/0110-74, I.E. 78082798, N° FORMULÁRIOS 13038 à 13100, AIDF 3702. IPANEMA - CNPJ: 32.121.766/0110-74, I.E. 78082798, N° FORMULÁRIOS 13101 à 14800, AIDF 16166. ITABORAÍ - CNPJ: 32.121.766/0072-04, I.E. 77079661, N° FORMULÁRIOS 15039 à 15500, AIDF 3703. ITABORAÍ - CNPJ: 32.121.766/0072-04, I.E. 77079661, N° FORMULÁRIOS 15501 à 16000, AIDF 85. ITABORAÍ - CNPJ: 32.121.766/0072-04, I.E. 77079661, N° FORMULÁRIOS 16001 à 16700, AIDF 344. ITAGUAÍ - CNPJ: 32.121.766/0089-52, I.E. 77372040, N° FORMULÁRIOS 14666 à 15300, AIDF 3704. ITAGUAÍ - CNPJ: 32.121.766/0089-52, I.E. 77372040, N° FORMULÁRIOS 15301 à 16300, AIDF 303. ITAIPU - CNPJ: 32.121.766/0073-95, I.E. 77079670, N° FORMULÁRIOS 18322 à 19000, AIDF 3627. ITAIPU - CNPJ: 32.121.766/0073-95, I.E. 77079670, N° FORMULÁRIOS 19001 à 19700, AIDF 304. ITAPERUNA - CNPJ: 32.121.766/0084-48, I.E. 77226621, N° FORMULÁRIOS 13172 à 14500, AIDF 3262. ITAPERUNA - CNPJ: 32.121.766/0084-48, I.E. 77226621, N° FORMULÁRIOS 14501 à 15100, AIDF 305. LEOPOLDINA - CNPJ: 32.121.766/0053-41, I.E. 85845306, N° FORMULÁRIOS 18981 à 19500, AIDF 86. MACAÉ - CNPJ: 32.121.766/0062-32, I.E. 86323281, N° FORMULÁRIOS 29811 à 30400, AIDF 3683. MADUREIRA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0026-79, I.E. 84746754, N° FORMULÁRIOS 27347 à 28600, AIDF 111. MADUREIRA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0026-79, I.E. 84746754, N° FORMULÁRIOS 28601 à 29800, AIDF 349. MEIER - CNPJ: 32.121.766/0004-63, I.E. 83537337, N° FORMULÁRIOS 22580 à 23600, AIDF 82. MEIER - CNPJ: 32.121.766/0004-63, I.E. 83537337, N° FORMULÁRIOS 23601 à 24600, AIDF 310. NILÓPOLIS - CNPJ: 32.121.766/0033-06, I.E. 85543849, N° FORMULÁRIOS 19974 à 20800, AIDF 88. NILÓPOLIS - CNPJ: 32.121.766/0033-06, I.E. 85543849, N° FORMULÁRIOS 20801 à 21800, AIDF 337. NITERÓI 2 - CNPJ: 32.121.766/0007-06, I.E. 83942517, N° FORMULÁRIOS 25867 à 26100, AIDF 3682. NITERÓI 2 - CNPJ: 32.121.766/0007-06, I.E. 83942517, N° FORMULÁRIOS 26101 à 27100, AIDF 112. NORTE SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0058-56, I.E. 86251752, N° FORMULÁRIOS 46476 à 46500, AIDF 287. NOVA AMÉRICA - CNPJ: 32.121.766/0036-40, I.E. 85524143, N° FORMULÁRIOS 21635 à 22900, AIDF 3708. NOVA IGUAÇU 3 - CNPJ: 32.121.766/0016-05, I.E. 84323098, N° FORMULÁRIOS 19951 à 20100, AIDF 289. PETRÓPOLIS 2 - CNPJ: 32.121.766/0107-79, I.E. 77895671, N° FORMULÁRIOS 18323 à 19400, AIDF 89. PETRÓPOLIS 2 - CNPJ: 32.121.766/0107-79, I.E. 77895671, N° FORMULÁRIOS 19401 à 20500, AIDF 339. PIABETÁ - CNPJ: 32.121.766/0085-29, I.E. 77226630, N° FORMULÁRIOS 15086 à 15100, AIDF 3710. PIABETÁ - CNPJ: 32.121.766/0085-29, I.E. 77226630, N° FORMULÁRIOS 15101 à 15600, AIDF 117. PIABETÁ - CNPJ: 32.121.766/0085-29, I.E. 77226630, N° FORMULÁRIOS 15601 à 16900, AIDF 346. PLAZA SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0037-21, I.E. 85735799, N° FORMULÁRIOS 34096 à 37000, AIDF 16170. RECREIO - CNPJ: 32.121.766/0059-37, I.E. 86292467, N° FORMULÁRIOS 17858 à 17900, AIDF 3711. RECREIO - CNPJ: 32.121.766/0059-37, I.E. 86292467, N° FORMULÁRIOS 17901 à 18400, AIDF 114. RESENDE - CNPJ: 32.121.766/0066-66, I.E. 86293803, N° FORMULÁRIOS 15081 à 15300, AIDF 3712. RESENDE - CNPJ: 32.121.766/0066-66, I.E. 86293803, N° FORMULÁRIOS 15301 à 16300, AIDF 90. RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 32.121.766/0122-08, I.E. 78505567, N° FORMULÁRIOS 6878 à 8200. AIDF 3680. S. J. MERITI - CNPJ: 32.121.766/0029-11, I.E. 85145037, N° FORMULÁRIOS 18630 à 19400, AIDF 93. SANTA CRUZ - CNPJ: 32.121.766/0076-38, I.E. 77122397, N° FORMULÁRIOS 23064 à 23700, AIDF 98. SÃO GONÇALO - CNPJ: 32.121.766/0090-96, I.E. 77403876, N° FORMULÁRIOS 20346 à 20900, AIDF 91. SÃO GONÇALO SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0094-10, I.E. 77693858, N° FORMULÁRIOS 17162 à 17700, AIDF 92. SHOPPING 28 - CNPJ: 32.121.766/0120-46, I.E. 78466910, N° FORMULÁRIOS 3954 à 6000, AIDF 3666. SHOPPING RIO SUL - CNPJ: 32.121.766/0103-45, I.E. 77790519, N° FORMULÁRIOS 12050 à 12800, AIDF 3713. SIDER SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0095-09, I.E. 77709215, N° FORMULÁRIOS 13989 à 14000, AIDF 3717. SIDER SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0095-09, I.E. 77709215, N° FORMULÁRIOS 14001 à 14800, AIDF 94. TAQUARA - CNPJ: 32.121.766/0080-14, I.E. 77162097, N° FORMULÁRIOS 19006 à 19700, AIDF 95. TERESÓPOLIS - CNPJ: 32.121.766/0067-47, I.E. 86293811, N° FORMULÁRIOS 19303 à 19700, AIDF 96. TIJUCA 2 - CNPJ: 32.121.766/0038-02, I.E. 85603981, N° FORMULÁRIOS 21295 à 21500, AIDF 3720. TIJUCA 2 - CNPJ: 32.121.766/0038-02, I.E. 85603981, N° FORMULÁRIOS 21501 à 22000, AIDF 97. TIJUCA 3 - CNPJ: 32.121.766/0070-42, I.E. 77038310, N° FORMULÁRIOS 29614 à 30800, AIDF 115. TOP SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0051- 80, I.E. 86150042, N° FORMULÁRIOS 24159 à 24200, AIDF 288. TRES RIOS - CNPJ: 32.121.766/0071-23, I.E. 77072586, N° FORMULÁRIOS 17291 à 19400, AIDF 3681. URUGUAIANA - CNPJ: 32.121.766/0020-83, I.E. 84410829, N° FORMULÁRIOS 43386 à 43700, AIDF 3814. VIA PARQUE - CNPJ: 32.121.766/0039-93, I.E. 85749900, N° FORMULÁRIOS 23636 à 24500, AIDF 3722. VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.121.766/0061- 51, I.E. 86233029, N° FORMULÁRIOS 17793 à 18100, AIDF 3777. VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.121.766/0061- 51, I.E. 86233029, N° FORMULÁRIOS 18101 à 18900, AIDF 99. VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.121.766/0061- 51, I.E. 86233029, N° FORMULÁRIOS 18901 à 20200, AIDF 16173. WEST SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0074-76, I.E. 77082913, N° FORMULÁRIOS 19161 à 19300, AIDF 3723. WEST SHOPPING - CNPJ: 32.121.766/0074-76, I.E. 77082913, N° FORMULÁRIOS 19301 à 19500, AIDF 284. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 1 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 980.965 a 15.000, AIDF 3847. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 3 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 103.350 a 130.000, AIDF 3099. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 4 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 1.140 a 2.900, AIDF 2954. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 5 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 45.751 a 50.000, AIDF 3021. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 5 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 50.001 a 75.000, AIDF 3071. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 6 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 124.751 a 150.000, AIDF 3350. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 7 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 2.895 a 50.000, AIDF 2760. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 8 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 69.821 a 100.000, AIDF 3140. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 9 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 51.981 a 100.000, AIDF 3141. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 10 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 12.295 a 50.000, AIDF 2760. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 11 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 54.687 a 100.000, AIDF 3306. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 12 - CNPJ: 32.121.766/0075-57 - I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 94.862 a 100.000, AIDF 3073. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 13 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 96.266 a 100.000, AIDF 3250. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 14 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 13.501 a 50.000, AIDF 2760. DEPÓSITO 90 / SÉRIE 15 - CNPJ: 32.121.766/0075-57, I.E. 77091289, N° FORMULÁRIOS 24.259 a 100.000, AIDF 2760.\r\n\r\nId: 979930"
                        ],
                        "976420": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, nº 356, telefone (24) 2233-4000, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o nº 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou a Nota Fiscal de entrada série 4, número 020188 de 05/05/2010, Autorizados pela AIDF nº 160105.\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCoordenador de Logística \r\n\r\nId: 976420"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "972387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0812557-3 18/05/2010\r\n\r\n10/0865362-6 25/05/2010\r\n\r\n10/0817894-4 18/05/2010\r\n\r\n10/0637571-8 20/04/2010\r\n\r\n10/0748217-8 07/05/2010\r\n\r\n10/0854579-3 24/05/2010\r\n\r\n10/0808890-2 17/05/2010\r\n\r\n10/0864523-2 25/05/2010\r\n\r\n10/0704904-0 30/04/2010\r\n\r\n10/0697396-8 29/04/2010\r\n\r\n10/0697385-2 29/04/2010\r\n\r\n10/0789138-8 28/05/2010\r\n\r\n10/0723703-3 04/05/2010\r\n\r\n10/0679710-8 27/04/2010\r\n\r\n10/0723652-5 04/05/2010\r\n\r\n09/0762141-0 10/05/2010\r\n\r\n10/0723628-2 04/05/2010\r\n\r\n10/0734357-7 05/05/2010\r\n\r\n10/0720330-9 04/05/2010\r\n\r\n10/0733521-3 05/05/2010\r\n\r\n10/0740068-6 06/05/2010\r\n\r\n10/0697335-6 29/04/2010\r\n\r\n10/0808090-1 17/05/2010\r\n\r\n10/0815839-0 18/05/2010\r\n\r\n10/0808891-0 17/05/2010\r\n\r\n10/0432445-8 17/03/2010\r\n\r\n10/0734171-0 05/05/2010\r\n\r\n10/0732126-3 05/05/2010\r\n\r\n09/0789181-7 13/05/2010\r\n\r\n10/0492773-0 26/03/2010\r\n\r\n10/0704902-4 30/04/2010\r\n\r\n10/0732125-5 17/05/2010\r\n\r\n10/0738860-0 06/05/2010\r\n\r\n10/0734149-3 05/05/2010\r\n\r\n10/0732124-7 05/05/2010\r\n\r\n10/0789180-9 13/05/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 972387"
                        ],
                        "979905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Calógeras, 15 - 10º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.353.368/0001-92\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL - Em cumprimento ao disposto no artigo 48 do estatuto, comunicamos que foi registrada a seguinte chapa como concorrente à eleição a que se refere o edital publicado no dia 11 de junho de 2010, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio - RJ: Diretoria Efetiva: Carlos Fernando Gross, Georges Barrenne, João Carlos Nunes Rocha, Ricardo José Daudt D' Oliveira, Marcelo Geraldi, Ricardo Xavier Ribeiro, Manuel Luiz Pereira Martins. Diretoria Suplente: Celso Araújo Braga, Christopher John Ogle Freeman, Manuel Fernando Loaiza Sotomayor, Denise Queiroz Simionato, Rodolfo Tsangos Papastawridis, Fernanda Pinheiro Gross, Johannes Petrus Gerardus van Deursen. Conselho Fiscal Efetivo: Edyr de Mattos Guimarães, Felipe Gomes Martins, José Márcio Melo. Conselho Fiscal Suplente: Gustavo Henrique Lunardelli de Carvalho Daudt D`Oliveira, Sérgio Luiz Fiúza Castilho. Delegados Representantes Efetivos junto à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: Carlos Fernando Gross, Georges Barrenne. Suplentes: Fernanda Pinheiro Gross, Gustavo Henrique Lunardelli de Carvalho Daudt D`Oliveira. Nos termos do artigo 49 do estatuto, o prazo para impugnação de candidatura é de 03 (três) dias a contar da publicação deste. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010. Carlos Fernando Gross - Presidente.\r\n\r\nId: 979905"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979640": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O HEMONÚCLEO COSTA VERDE.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe à empresas:\r\n\r\n1 - PROCARE COM. DE PRODS. HOSP. LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.050.260/0001-95, lote I e II, com valor total de R$ 362.900,00 (trezentos e sessenta e dois mil, e novecentos reais).\r\n\r\n2 - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.956.455/0001-00, lote III, com valor total de R$ 46.000,00(quarenta e seis mil reais).\r\n\r\n3 - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº32.198.434/0001-34, lote IV, com valor total de R$ 11.700,00 ( onze mil e setecentos reais).\r\n\r\n4 - GAMA- MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.981.484/0001-58, lote V, com valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nAdilson Bernardo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 979640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.067/2010\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS, LAUDOS MÉDICOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E OUTROS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de julho de 2010, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 979791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979511": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n. 044/2010\r\n\r\nProcessos n. 5145/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 5145/2010, será realizado no dia 20/07/2010, às 09:00 hs, Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, n. 044/2010, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de produção, execução, locação de tendas, estandes, impressão de serviços gráficos e comunicação visual para realização da FESTA DE AGOSTO de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em atendimento a Secretaria Municipal Industria, Comercio, Turismo e Cultura. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 17:00 horas ou no tel 3833-9208.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nCleber Fernando de Oliveira Cruz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 979511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDEVIDO A COPA DO MUNDO, ESTAMOS ALTERANDO O INÍCIO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2010, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA ÀS 15 HORAS E O TÉRMINO PARA ÀS 16 HORAS.\r\n\r\nId: 979697. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n. º 08/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 05/001290/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Permanentes necessários para a Secretaria Municipal de Educação. DATA/HORA: 12/07/2010, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas com 500 fls de papel ofício 02. Informações pelo Tel. (22) 27835000.\r\n\r\nPregão Presencial n. º 09/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 02/001301/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus para o veículo que serve à Secretaria Municipal de Governo. DATA/HORA: 13/07/2010, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas com 500 fls de papel ofício 02. Informações pelo Tel. (22) 27835000.\r\n\r\nCLÓVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 979554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 19 de Julho de 2010 às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em locação de caminhão, trator esteira tipo D4 e retroescavadeira para recuperação das áreas degradadas no Morro do Jacú - Secretaria de Obras e Transportes. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 28 de Junho de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTA BASICA\r\n\r\nDIA/HORA: 23/07/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 510.902,23\r\n\r\nInformações (24) 3371-1258 de 08h30min às 16h30min\r\n\r\nJussara Machado\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 979632. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979616": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 080/2010\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes comunica a todos os interessados o adiamento da licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo Sistema Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais, equipamentos de informática e softwares e Prestação de serviços de montagem e instalação.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 13 de julho de 2010, às 10h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 979616. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979863": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2805/2010\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de publicidade para prestação de serviços de divulgação; Data/Hora: 14/07/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 102.000,00; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Governo/PMP; Regime de Execução: Empreitada por preço global; Tipo de Licitação: Melhor Técnica e Preço; Regime da legislação: Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa);\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 979863. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979800": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de agosto de 2010, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Concorrência Pública, maior lance, que tem como objeto: Permissão Onerosa de Uso da cantina do C.M Walter Franklin.Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 979800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979801": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.FAZENDA - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 15 de julho de 2010, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Tomada de Preço, Menor Preço, que tem como objeto: Prestação de serviços de modernização tributária municipal.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 979801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979802": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.ADMINISTRAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de julho de 2010, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial, MELHOR OFERTA, que tem como objeto: Seleção de Instituição Financeira Pública ou Privada para prestação de serviços bancários.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 979802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979803": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de julho de 2010, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos para Sec. Educação.Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 979803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979804": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.ADMINISTRAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de julho de 2010, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Menor Preço Global, que tem como objeto: Prestação de serviços de tefefonia móvel.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 979804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "979430": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 065/2010, processo administrativo 4934/2010 que versa contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA CONFORTO, na Rua 04, (lotes 361 e 363), Bairro Conforto, com data de abertura prevista para o dia 29 do mês em curso às 09h00min, foi adiada sine die, tendo em vista questionamento do Edital\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no Edital da Tomada de Preços 067/2010, processo administrativo 6312/2010, que versa contratação de empresa para construção de Praça no bairro Morada da Colina.\r\n\r\nDIA/HORA: 16.07.2010, às 10h00min.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min.\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 979430. Empenho"
                        ],
                        "979742": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 045/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de veículo automotor para transporte de nove passageiros.\r\n\r\nDIA/HORA: 13/07/2010, às 16h00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 979742. Empenho"
                        ],
                        "979452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica que o recurso interposto pela licitante SOTREQ S.A., referente à Tomada de Preços nº 010/2010, tendo por objeto aquisição de Retroescavadeira, foi julgado improcedente pelo Sr. Diretor Executivo deste SAAE/VR, após parecer da Assessoria Jurídica, exarado à fl. 107 do Processo nº 0672/2010, ratificando a decisão desta Comissão.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 979452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, com a função de julgar todos os documentos relativos a Tomada de Preços nº 002/2010, Processo nº 0192/2010, após pareceres da Assessoria Jurídica, Gerência Administrativa e Comercial e Gerência Financeira deste SAAE/VR, julgou inabilitadas por não cumprirem as exigências estabelecidas nos respectivos sub-itens, as licitantes Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. (7.4.1 - não apresentou balanço patrimonial referente ao último exercício social) e M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza (7.5.2 - não apresentou atestados de capacidade técnica equivalentes ao objeto licitado - Monitoramento Eletrônico). De acordo com o sub-item 9.19 do Convite e § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93 a Comissão concede um prazo, para que as licitantes inabilitadas apresentem nova documentação escoimadas do vício que as inabilitou, marcando a abertura dos envelopes para 12.07.2009 às 9 horas. O julgamento na sua íntegra encontra-se arquivado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n29 de junho de 2010\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 979571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2010\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de V. Redonda torna público que realizará no dia 16 (dezesseis) de julho de dois mil e dez, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2010, Processo nº 1023/2010, para aquisição de Materiais de PVC. Cópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 979572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979488": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 032/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um (1) equipamento de raios-X, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16 de julho de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 979488. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "979654": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1301/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 5183-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a BIANCA SALVADOR DE CAMARGO, representada por sua irmã Caroline Salvador de Camargo, na qualidade de filha inválida da ex-servidora MARILENA REGINA SALVADOR DE CAMARGO, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício, com efeitos a contar de 11 de junho de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º e 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, bem como alterar o Ato nº 2518/2005, publicado em 10/11/2005, para reduzir o percentual do atual beneficiário vitalício, VILDE SERAPHINI DE CAMARGO, de 100% para 50%, a partir da data acima referida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 979654"
                        ],
                        "979647": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1319/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ EDUARDO LOURENÇO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Feitos e Mandados - São Gonçalo;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1324/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MARCELLE COGNASCA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente Jurídico, CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE COGNASCA DOS SANTOS, da Assessoria Jurídica da Presidência para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno, cuja vacância ocorreu em 23 de junho de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1325/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1129/2010 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 8/6/2010, para designar a Diretora de Secretaria da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SÍLVIA MARLENE GOMES FERREIRA, para presidir a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03064-2010-000-01-00-7, em substituição à Diretora de Secretaria da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, mantidos SANDRA CRISTINA DE FREITAS ALVES TODESCO e FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 979647"
                        ],
                        "979666": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.320/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MAIO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2010\r\n\r\n66206 - José Luis Pereira Gonçalves\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2010\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADM. SEGURANÇA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2010\r\n\r\n66184 - Antônio Eriberto Rattes Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 979666"
                        ],
                        "979667": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.321/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JUNHO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 17/06/2010\r\n\r\n59374 - David Batista Cordeiro da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 23/06/2010\r\n\r\n68438 - Maria Inês Gerardo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 09/06/2010\r\n\r\n68381 - Vanderlei do Socorro Rodrigues Martins\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/06/2010\r\n\r\n38814 - Fábio Moreira Santiago\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 22/06/2010\r\n\r\n62790 - Luciana Fiori Mercon\r\n\r\n43338 - Maria Cristina Souza da Costa\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 22/06/2010\r\n\r\n62685 - Ana Beatriz Correa Elias\r\n\r\n62669 - Daniel Carvalho Zoega\r\n\r\n62600 - Gelson de Mendonça\r\n\r\n62731 - Gilmar Silva Batista\r\n\r\n62448 - Jucy Cunha Luz\r\n\r\n62537 - Marcio Baptista do Carmo\r\n\r\n62642 - Marco Aurélio da Cunha Tricarico\r\n\r\n62480 - Maria de Lourdes Mendes Nunes\r\n\r\n62502 - Maurício Eduardo Monteiro\r\n\r\n62596 - Tony Takimoto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 30/06/2010\r\n\r\n62545 - Marcelo Mendanha de Mesquita\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-0\r\n\r\nData da Progressão: 28/06/2010\r\n\r\n68454 - Rita Maria Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 14/06/2010\r\n\r\n68411 - Marli Riesenbeck\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 09/06/2010\r\n\r\n68390 - Jorge José Goulart\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 19/06/2010\r\n\r\n71285 - Giselle Roxo Martins\r\n\r\n71269 - Izabel Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n71293 - Maria Carolina Amaral da Costa\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 979667"
                        ],
                        "979668": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.322/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de JUNHO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2010\r\n\r\n69710 - Eder Ferreira Jorge\r\n\r\n69701 - Stela Coletta Forner\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2010\r\n\r\n67067 - Daniele Pimentel de Figueiredo Poiava Martins\r\n\r\n69680 - Tatiana Barone\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2010\r\n\r\n69663 - Christiane Batista Filpi\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 17/06/2010\r\n\r\n69922 - Gildo de Moura Pires\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 14/06/2010\r\n\r\n69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2010\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2010\r\n\r\n69876 - Ângela Cristina do Valle Nascimento\r\n\r\n69884 - Cristiane Márcia da Silva Barbosa\r\n\r\n69809 - Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva\r\n\r\n69892 - Júlio Rocha Machado\r\n\r\n69787 - Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n69906 - Paula Bethlem de Amorim\r\n\r\n69795 - Raphael de Vasconcellos Carvalho\r\n\r\n69841 - Roberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\n69868 - Rodrigo Caiado de Oliveira Freitas\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 979668"
                        ],
                        "979669": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.323/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve :\r\n\r\nAlterar parcialmente a Portaria nº 1498/2009 - SGP de 02/06/2009, publicada no D.O./RJ em 08/06/2008, da seguinte forma: \r\n\r\nde: \r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2009\r\n\r\n66184 - Antônio Eriberto Rattes Marques\r\n\r\npara:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2009\r\n\r\n66184 - Antônio Eriberto Rattes Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 979669"
                        ],
                        "979648": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 24.06.2010, no Processo TRT-PA-03064-2010-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Apuração dos fatos relativos à conduta funcional de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SÍLVIA MARLENE GOMES FERREIRA, para presidir a referida Comissão, em substituição a Diretora de Secretaria da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Maria das Graças Silva, mantidos os demais membros já designados, Sandra Cristina de Freitas Alves Todesco, Chefe da Divisão de Obras e Francisco Luiz Cardoso Pinheiro, Chefe da Seção de Apoio à Conciliação, para o Processo de Sindicância TRT-PA-03064-2010-000-01-00-7. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 979648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "979591": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Capanema, no exercício da Vice-Corregedoria Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0593400-81.2008.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria do TRT-RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria do TRT-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0453600-04.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0453800-11.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0455500-22.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.31: \"... sobressai apenas que seja solicitado, por Ofício, o urgente por encaminhamento da respectiva cópia reprográfica do Julgado, para as demais providências cabíveis na espécie\".( prazo:08 oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000206-16.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ricardo Constantino de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nTI: Expresso Real Rio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Constantino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000220-97.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRdo: DIFE - 1 - Distribuidor de Feitos da 1a Instância \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Dominguez Sanchez \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001632-63.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002368-81.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Danilo da Fonseca Junior [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Danilo da Fonseca Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003206-24.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jomar Pires Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jomar Pires Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003212-31.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Edson Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003338-81.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Leandro Gomes Medeiros [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Leandro Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003359-57.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio José de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003452-20.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004196-15.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 979591"
                    ],
                    "979631": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0002367-96.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004600-03.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, conforme decisão de fls.202/204.\r\n\r\nProcesso: 0432400-38.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Gláucia Zuccarri Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, conforme decisão de fls. 107/109.\r\n\r\nProcesso: 0519700-38.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Antonio Lazarotti Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Gustavo Engênio Maya\r\n\r\nTI: Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais Caixa de Assistência aos Compositores \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lazarotti Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0552500-22.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: H. Stern Comércio e Indústria S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Cláudio Olímpio Lemos de Carvalho\r\n\r\nTI: Esther Yervant Kapakdjian \r\n\r\nDestinatário(s): Rte H. Stern Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004190-08.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Segal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FRANCISCO PONTES CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDecisão proferida pela Exma. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Vice- Corregedora Regional, nos autos do processo:\r\n\r\nProcesso: 0508000-65.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Fernando Ricardino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Ricardino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, conforme decisão de fls.15/17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 979631"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "979655": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal, em 28.06.2010, no Processo TRT-PA-3370-2007-000-01-00-8, de THEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA. Assunto: Licença para Acompanhar Cônjuge: “Defiro o pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, bem como a licença-trânsito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 84, caput e § 2º, c/c artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90. À DIAP para as providências cabíveis.” (a) Roberto Fernando Nóbrega. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 979655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "978139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005635-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Dias da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Agdo: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilson Dias da Costa, Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005673-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosineide Rodrigues de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosineide Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005607-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex José Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex José Reis , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005548-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Lucio Ayron Bento de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005471-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Agdo: Stratos Administracao e Participacoes S.A., Agdo: Qualis Empreendimentos S/A, Agdo: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES, Telelistas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005547-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucio Ayron Bento de Azevedo, Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005713-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Moraes Mello e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jair Moraes Mello e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005598-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005630-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilma Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vilma Conceicao da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005595-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005736-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda, Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005697-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucy Maria Hortas Belfort Rizzi [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005692-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logistica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: BR - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Guaira Mecanica Diesel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BR - Petroleo Brasileiro S.A., Guaira Mecanica Diesel Ltda., MRS Logistica\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005577-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icaro Logística Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian Jorge Lima Pereira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Willian Jorge Lima Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005602-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Virginia Conceicao Pedra do O [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Agdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, GL Events Centro de Convencoes Ltda., Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005481-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Agdo: WF Vigilancia Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Roberto Bonfim de Paula, WF Vigilancia Especializada Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005682-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Reinaldo Correia [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reinaldo Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005621-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Maria Nogueira Gama [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005533-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Associacao Carioca de Ensino Superior-Acesu [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Barbara Helena Conceicao dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Carioca de Ensino Superior-Acesu, Associacao Educacional Veiga de Almeida, Barbara Helena Conceicao dos Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005568-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Francisco Calomeni Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Francisco Calomeni Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005502-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Lyra da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Armando Lyra da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005575-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amelia Valladao Penha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005669-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oyama Paulo Amorim Celestino Teixeira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005728-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Agdo: Gilson de Araujo Goes, Agdo: Enlace Telec e Informatica Ltda A/C Gilson de Araujo Goes, Agdo: Janaina Pina Moreno [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Enlace Telec e Informatica Ltda A/C Gilson de Araujo Goes, Gilson de Araujo Goes, Janaina Pina Moreno\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005680-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Themis Carneiro Lima [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Themis Carneiro Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 978139"
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                        "978140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005725-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Carlos Chagas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005791-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005820-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: LAURA DA SILVEIRA PAULA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAURA DA SILVEIRA PAULA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005641-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle Pereira Vitorio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005643-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Pereira Vitorio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Danielle Pereira Vitorio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005681-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rossana Miranda Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rossana Miranda Pontes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005551-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005550-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Eunice da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Fabiano Esteves Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fabiano Esteves Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005832-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JUNICAEL GOMES [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratório de Análises Clínicas Doutor Urbano de Gouvêa e Silva Filho Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)], Agdo: Associação Congregação de Santa Catarina. - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Congregação de Santa Catarina. - Casa de Saúde São José, Laboratório de Análises Clínicas Doutor Urbano de Gouvêa e Silva Filho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005735-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALENI MARCELINO LOBO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Agte: FERNANDA MARCELINO LOBO DE LIMA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005620-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JOÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005221-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heldon Barbosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005657-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELYNITA DE QUEIROZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005604-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: RENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): RENATO DE OLIVEIRA BORGES, União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005771-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005718-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005720-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pasqual Jose Macariello, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005571-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Rubens Pelizon [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celio Rubens Pelizon, Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005656-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NILDO LAURO GONCALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005661-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Maria Aparecida de Souza Barboza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Aparecida de Souza Barboza, Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005672-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Giuliana Pinto Guimarães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Rubem Berta, Giuliana Pinto Guimarães, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005685-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Agdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: ELIANE ANTUNES DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL SA, Agte ELIANE ANTUNES DA COSTA, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005572-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-grandense em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Hossana Fukumoto do Amaral [Adv. Ingrid Teixeira de Castro Galvao (OAB: RJ 147317 - D)], Agdo: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Gol Línhas Aéreas Inteligentes [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hossana Fukumoto do Amaral, S.A. Viação Aérea Rio-grandense em recuperação judicial, Volo do Brasil S.A., Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005719-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoa rem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 978140"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0432900-07.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Minunicípio de Niterói - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0005768-06.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0366300-14.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO [Adv. Renata Oliveira de Almeida Couto (OAB: RJ 134188 - D)], Réu: NELY MELLO MACELLO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A, Réu JOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO, Réu NELY MELLO MACELLO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de NELY MELLO MACELLO. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de JOSÉ SEBASTIÁO GOULARTE MACELLO. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0444200-73.2003.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MULTIPROOF-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DA 01A VARA DO TRABALHO/BP\r\n\r\nTI: SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MULTIPROOF-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 5527000-78.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE MOREIRA DA SILVA, Aut REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nIntimadas as partes para tomarem ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 5535100-22.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Aylton Carlos Cunha [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessora de ABC super. SA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Carlos Cunha, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessora de ABC super. SA)\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Aylton Carlos Cunha. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessora de ABC super. SA). Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0400700-83.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Marcos Ribeiro dos Santos. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 2068600-56.2001.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JULIANA VOICU [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA 46A VT/RJ\r\n\r\nTI: MARIA DE F. C. LOURENCO E EXTERN C. REDENTOR \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JULIANA VOICU\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 105/110. \r\n\r\nId: 977929"
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                        "978215": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR \r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 5536400-87.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ismal Gonzalez (OAB: RJ 12774 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 5523200-08.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO E OUTROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU, Réu EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO E OUTROS\r\n\r\nIntimadas as partes para tomarem ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 978215"
                        ],
                        "979087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005690-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco de Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco de Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005592-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Felype da Silva Braz [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER, Felype da Silva Braz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005555-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO GRACA PEIXOTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005772-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: EDGAR LEITE XAVIER [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S.A., EDGAR LEITE XAVIER\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005648-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace da Silva Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wallace da Silva Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005646-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Fernando Gonçalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005765-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco José Gaspar de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A. , Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005794-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Lourenço do Rio, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005786-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globalsea Logistica e Offshore Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Agte: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diney Bergman [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diney Bergman\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005760-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mariuza Ferreira Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005798-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Agdo: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Agdo: Antonio Marcos Guimaraes, Agdo: Artur Monteiro Correia Sales, Agdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Agdo: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005797-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Lourenço do Rio, Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005774-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Marques dos Santos Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005636-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvaro Jose de Oliveira Maia [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alvaro Jose de Oliveira Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005597-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Santos Ramos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Penha Santos Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005769-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCIA DA COSTA MONDEGO [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nAgdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Agdo: PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005818-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004933-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONATAS CRESPO SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JONATAS CRESPO SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005783-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Tavares Barbosa Valverde [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barilla do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Barilla do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005778-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banif Banco de Investimento (Brasil) S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre de Souza Lima [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre de Souza Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005813-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005800-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005757-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dayser Dornelas de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005855-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 979087"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0019800-30.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ivamer Gomes Barradas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0158100-12.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Carlos dos Santos Furtado [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Ebgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Carlos dos Santos Furtado , Ebgdo Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Manoel Carlos dos Santos Furtado . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Zoe do Brasil Participações Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0110300-30.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Clemilson Lopes de Mesquita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clemilson Lopes de Mesquita, Ebgdo Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Bogoricin Imoveis Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Clemilson Lopes de Mesquita. \r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2004.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Ebgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Ebgdo: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: EDISON DOS SANTOS DIAS [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD, Ebgdo UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0066500-66.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: William Mendonça Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperção Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperção Judicial, Rcdo Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A. , Rcte William Mendonça Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de William Mendonça Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0039900-68.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0212400-13.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Contratacoes Financeiras Mony Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Rosilene Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento , União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASB S/A Credito Financiamento e Investimento e outra. \r\n\r\nProcesso: 0001100-86.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Célia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nProcesso: 0006100-93.2005.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Ebgte: Leonora Darigo Kopschitz de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabrica de Moveis Florense Ltda [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)], Ebgdo: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Ebgdo: Leonora Darigo Kopschitz de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kolloda Representacoes e Servicos Ltda, Ebgte Leonora Darigo Kopschitz de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonora Darigo Kopschitz de Barros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Kolloda Representacoes e Servicos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da GTA/S.A E da GTI/S.A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Christina Braúna Revinthis [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christina Braúna Revinthis [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da GTA/S.A E da GTI/S.A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christina Braúna Revinthis , Rcdo Varig Logística S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Christina Braúna Revinthis . \r\n\r\nProcesso: 0034400-87.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Priscilla Moreira Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Priscilla Moreira Correa, Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Geraldo Luiz Alves Freire [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Luiz Alves Freire, Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto Luís Lopes Siqueira, Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alberto Luís Lopes Siqueira. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriano Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriano Jose da Silva, Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriano Jose da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fic Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0046100-67.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Luiza Lima Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Ebgte Maria Luiza Lima Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fic Promotora de Vendas Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Luiza Lima Marques . \r\n\r\nProcesso: 0077100-88.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Virginio da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0066800-73.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Santos dos Anjos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Santos dos Anjos, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0045500-71.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Marisson Veiga Pereira [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Marisson Veiga Pereira [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0051600-18.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Gomes Manhães Viana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gustavo Gomes Manhães Viana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. , Rcdo Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gustavo Gomes Manhães Viana . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. e outra. \r\n\r\nId: 978662"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161200-77.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Rcte: Vinícius Martins Pires [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rcdo: Vinícius Martins Pires [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Rcdo: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rede Audac Cobrança Carioca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-48.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-13.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Maria da Conceicao Acacio de Padua [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-42.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Pablo Juan Batista dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167600-62.2006.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Ebgdo: Joilson Almeida Silva [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-61.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Francisco de Oliveira [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-10.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Messias Rodrigues do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Messias Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-97.2005.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joao Batista Adao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Rcdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116900-71.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Gislaine Neves Goncalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Staff Recursos Humanos Ltda., Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Ebgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gislaine Neves Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123200-60.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101000-17.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Ademar Soares de Lira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Grupamento Residencial Condominio Mansoes do Eldorado [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ademar Soares de Lira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-19.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Alves dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Rcdo: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056801-41.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-78.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logista S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia de Souza Fernandes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013600-32.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Vanderlei Pantaleao dos Reis [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015600-18.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Lilian Andreia Barros Milessis, Rcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-25.2006.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A.(atual denominação de Telerj Celular S.A.) [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Marcelo Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.(atual denominação de Telerj Celular S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-81.1989.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: SIDNEY GALLIPOLI [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Ebgdo: Banco do Estado de São Paulo - Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086800-43.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul America Capitalizacao - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olavo Jose Silva [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Capitalizacao - Sulacap\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Xerem [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Xerem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118100-26.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Ramos Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Ramos Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Ebgdo: Carlos André de Souza Maller [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-41.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcos Aurelio da Silva Val [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Ebgdo: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-46.2007.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125500-19.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Rcdo: Márcio Vicente Privato Guedes [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-64.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edson Fabiano Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 979086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "979663": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nEMENDA REGIMENTAL Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Extraordinária realizada em 24 de junho de 2010, considerando o disposto na Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, APROVOU, por unanimidade, a EMENDA REGIMENTAL Nº 15/2010:\r\n\r\nDá nova redação ao parágrafo único do artigo 92, ao caput dos artigos 93 e 115, ao artigo 95, e revoga o artigo 116, todos do Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do artigo 92 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 92. (...) .\r\n\r\nParágrafo único. Afastado definitivamente do órgão colegiado o relator ou o redator designado, o processo será distribuído pelo Presidente do Tribunal entre os integrantes do respectivo órgão.\"\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 93 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 93. No caso das licenças e afastamentos do relator previstos na Seção II do Capítulo XII do Título I da Parte I deste Regimento Interno:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\"\r\n\r\nArt. 3º O artigo 95 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 95. Nas redistribuições expressamente previstas neste Regimento e determinadas pelo Presidente do Tribunal, serão observadas a publicidade e a compensação.\"\r\n\r\nArt. 4º O caput do artigo 115 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 115. Digitado o acórdão e colhidas as necessárias assinaturas, o gabinete do magistrado redator providenciará a sua publicação.\r\n\r\nPáragrafo único. (...)\"\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o artigo 116 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 6º Esta Emenda Regimental entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 979663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "979563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0494400-74.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sany Gutman \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTer ciência: Devolver os autos do processo MS 0494400-74.2009.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nId: 979563"
                        ],
                        "979564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0609200-52.2008.5.01.0000 - AR-ED\r\n\r\nEbgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENE SILVA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nTer ciência: Devolver os autos do processo AR 0609200-52.2008.5.01.000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nId: 979564"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "979396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0324300-91.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Santander S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Emilia Dias Caridade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 979396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "979469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000130-89.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Indústrias Verolme Ishibras S/A IVI ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Terceiro Interessado: Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis/RJ (Aurelia de Oliveira Pimenta -RJ133678/D - conhecer dos embargos declaratórios, para rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro (Relatora).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "978018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA FARANI [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOUZA FARANI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412verso: \" Intime-se o Autor para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nId: 978018"
                            ],
                            "978022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0331100-09.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO, Réu MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM, Aut ZAP S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho do juizo a quo conforme determinado \" Dê-se vista as partes\" .\r\n\r\nId: 978022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "979576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0560000-42.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTI: Ricardo Miguel Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97/98 verso:...\"Indefiro a medida liminar requerida.....\" Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010. Maria Aparecida Coutinho Magalhães-Desembarga dora Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 979576"
                            ],
                            "979808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0390600-40.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE BASTOS [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO REBULL PASCUAL (SEM ADVOGADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \"....intimem-se as partes, por D.O., para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Rio de Janeiro, 28.06.2010 Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 979808"
                            ],
                            "979480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0449500-06.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Eliezer dos Santos Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB -RJ. 67.617/D).\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ipte Eliezer dos Santos Souza\r\n\r\nIntime-se o Terceiro Interessado por D.O., para ciência do acórdão de fls. 268/272. Em, 28.06.2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 979480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "978452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 02\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005879-87.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Osnyr Araujo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Destinatário(s): Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Ipte Osnyr Araujo da Silva “Ter ciência do deferimento da liminar, com fulcro no art. 7º, inc. III, para suspender os efeitos da decisão que determinou o depósito prévio dos honorários periciais até ulterior julgamento do presente mandamus.”\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 978452"
                            ],
                            "978039": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0005879-87.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Osnyr Araujo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Destinatário(s): Ipte Osnyr Araujo da Silva Ter ciência da decisão de fls. 359/360: Vistos etc \"DECIDO: A pretensão do impetrante encontra-se em sintonia com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial Nº 98 da SBDI-2 do C. TST, verbis: MANDADO DE SEGURANÇA. CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Inserida em 27.09.02 (nova redação – DJ 22.08.2005) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito. Note-se que o verbete em questão não requer seja a parte beneficiária da gratuidade de justiça para que se tenha por ilegal, por incompatibilidade com o processo do trabalho, a exigência do depósito prévio de honorários periciais. Assim, ainda que ao autor da reclamação, ora impetrante, tenha sido indeferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 333), o depósito da verba honorária é de ser efetuado ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT. De outra parte, há fundado risco de decretação da perda da prova, com encerramento da instrução e prolação de sentença, o que implicaria a ineficácia da segurança, caso finalmente deferida. DEFIRO, pois, a liminar requerida, com fulcro no art. 7º, inc.III, para suspender os efeitos da decisão que determinou o depósito prévio dos honorários periciais até ulterior julgamento do presente mandamus, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se outrossim o terceiro interessado. Rio, 23 de junho de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada - Relatora scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 978039"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "978386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0515200-26.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Pedro Firmino da Silva (Janaina Soares Amarante RJ79844D) - por unanimidade, admitir o presente agravo regimental e, no mérito, considerando que o presente mandamus foi interposto após o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias; negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 978386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "978402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0001962-60.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. e Agvdo: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o 3º Interessado: Ana Paula Magre de Souza Fantauzzo\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos estão à disposição na SEDI . - Sandra Costa - Técnico Judiciário - Rio, 24/06/2010\r\n\r\nId: 978402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "979818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nProcesso: 0005951-74.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciano Galvão Novaes (OAB: SP 150702 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Lucia Maria Lins Ramos - Destinatário(s): Ipte AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS :\r\n\r\nTer ciencia e cumprir o r. despacho de fls. 28 ora transcrito:...\" venha a Impetrante, no prazo preclusivo de dez dias, com a cópia da inicial e documentos, sob os efeitos do art. 6º da Lei 12.016/2009.Rio de Janeiroi, 23 de junho de 2010. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Relator\" Prazo: 10 dias preclusivos. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud. \r\n\r\nId: 979818"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "979588": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0006200-87.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Impertec Impermeabilizações e Obras Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorrido: Marcos Barros Fagundes Silva ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n2 - 0006700-86.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Sandra Lima da Silva ( Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 5279 D ), Pastelaria Imbui Ltda ( Adv. Marcio Carneiro Coutinho RJ 98281 D ).\r\n\r\n3 - 0007900-72.2002.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Octavio Blatter Pinho RJ 5923 D ) - Agravado: GILDA SERAFIM TAVARES ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), GIOVANNI CALFA ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n4 - 0009300-88.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Anderson dos Santos Caldas ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n5 - 0010700-26.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Roberto Lopes da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n6 - 0014000-36.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fornecedora de Madeiras Dinucci Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Jair Francisco Junior ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n7 - 0015100-07.1992.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0016500-07.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Rosana Tobar Ramos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n9 - 0016500-87.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Regina Ferreira Martins ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ) - Recorrido: Rosane Melanez de Almeida Silva ( Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira RJ 97156 D ).\r\n\r\n10 - 0017800-72.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hildemir de Souza Costa ( Adv. Leonora Alves de Souza RJ 1337 B ), Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Hildemir de Souza Costa ( Adv. Leonora Alves de Souza RJ 1337 B ).\r\n\r\n11 - 0018200-11.2000.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Arnaldo da Silva Santos ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco ITAÚ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0018600-88.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antonio Lisboa Amorim ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n13 - 0021900-91.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ANDREIA GUEDES FONSECA ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n14 - 0023500-68.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Zoraide dos Santos Bahiense ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Sociedade dos Amigos do Greip.\r\n\r\n15 - 0024800-63.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sealy do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcia Valeria Martins de Kibaltchich ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ).\r\n\r\n16 - 0025100-10.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Recorrido: Luciana Caruso Baldas Ramos ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ).\r\n\r\n17 - 0026800-17.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: Izabel Cristina Ferreira da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n18 - 0026900-14.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sonia Regina Rodrigues Soares ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Sonia Regina Rodrigues Soares ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n19 - 0028700-34.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CASA SHOW S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n20 - 0034800-20.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Eduardo de Campos ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Irmaos Campos e Marques Ltda. ( Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ 107279 D ).\r\n\r\n21 - 0036700-03.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Alessandra Alves dos Santos ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n22 - 0039400-04.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Alvaro de Lima Oliveira RJ 2465 A ) - Recorrido: LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ).\r\n\r\n23 - 0042500-56.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Nicomedes Jose Vieira Filho ( Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D ), Condominio Residencial Coqueiros de Iguaba ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n24 - 0043100-77.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edivaldo Gomes dos Santos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda, Condomínio Residence Lord Incorporação Ltda.\r\n\r\n25 - 0045800-92.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Roberto de Jesus Florentino (Espólio de) ( Adv. Almir Tavares de Brito RJ 69382 D ) - Recorrido: Lubru Construções Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n26 - 0046000-86.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES DE BARROS ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n27 - 0046300-56.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: Kabuki Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n28 - 0048800-27.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fabiano Amaral de Azeredo ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda..\r\n\r\n29 - 0059800-24.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Joelma Guedes de Lemos ( Adv. Carlos Eduardo Bispo RJ 147754 D ).\r\n\r\n30 - 0066400-33.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Renato Campos Ferreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n31 - 0066400-51.1999.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: OSSOCENTER LTDA - Recorrido: RODOLFO PADOVANI GUARDA ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ).\r\n\r\n32 - 0067900-98.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ) - Recorrido: Julio Martins dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n33 - 0069800-93.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Hudson Quirino Simionato ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Sermacol Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ).\r\n\r\n34 - 0070200-04.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marcos Jose de Souza ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Ricardo Teixeira da Costa Estudante ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Carlos Eduardo Chistiansen ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n35 - 0070300-58.2000.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Sueli Vila Gazaneo RJ 39724 D ), SERGIO RENATO MACHADO ALVES ( Adv. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Sueli Vila Gazaneo RJ 39724 D ), SERGIO RENATO MACHADO ALVES ( Adv. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D ).\r\n\r\n36 - 0073400-46.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vera Lúcia Durães Lima ( Adv. Marcos Leite RJ 89394 D ) - Recorrido: JF Cabelereiros Unissex ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ).\r\n\r\n37 - 0076500-92.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO MAGALHAES DA MOTA ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Agravado: EDYANNE MOURA DA FROTA ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n38 - 0078100-19.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria de Fatima Santos Mangabeira ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Santos Mangabeira ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0078700-58.2007.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Fernando da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luiz Fernando da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n40 - 0079100-47.2004.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Roberta de Souza (sucessora de Domingos Firmino de Souza) ( Adv. José Paulo da Silveira Junqueira MG 85317 D ), Leonardo Moreira de Souza (sucessor de Domingos Firmino de Souza) ( Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D ), Maria Aparecida Moreira de Souza (sucessora de Domingos Firmino de Souza) ( Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D ).\r\n\r\n41 - 0079700-65.2009.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: João Felipe Gomes Sant Anna ( Adv. Edson Ayres Fontes Junior RJ 73269 D ).\r\n\r\n42 - 0082000-17.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mauricio Lima Gomes ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n43 - 0083100-44.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Dakota Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Recorrido: Josemi Dias Lima ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ), José Amaro Beseira Dantas (Baiacu) ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Alexandre Colonese ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ).\r\n\r\n44 - 0084600-48.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patricia Barbosa Faro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Patricia Barbosa Faro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0086600-89.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wirelles World Service Ltda. ( Adv. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D ) - Recorrido: Webert Carlos Machado da Silva ( Adv. Regina Celia Simoes Salaroli RJ 79871 D ), Picolli Service Com. e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\n.\r\n\r\n46 - 0088200-54.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Profissionais Servidores Publicos Municipais de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sind dos Vigilantes e Empreg em Emp de Seg e Vig, Transp de Valores e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, região Norte e Noroeste /RJ ( Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D ).\r\n\r\n47 - 0088400-36.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andreia Aparecida Sobreira Granado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andreia Aparecida Sobreira Granado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n48 - 0093800-20.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados - Recorrido: Ricardo Lasmar Duarte ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ).\r\n\r\n49 - 0097800-15.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício dos Bancários ( Adv. Jose Luiz dos Santos RJ 53718 D ) - Recorrido: João Batista Xavier ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ).\r\n\r\n50 - 0099700-58.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Recorrido: Jonas Gomes ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ).\r\n\r\n51 - 0099800-96.1998.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SHELL BRASIL SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n52 - 0100800-73.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eduardo Soares Cavalcanti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Atra Prest. Serv. Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Eduardo Soares Cavalcanti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atra Prest. Serv. Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n53 - 0102000-07.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ALMIR CAMACHO FERREIRA ( Adv. Geraldo Martins de Araujo RJ 16075 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ALMIR CAMACHO FERREIRA ( Adv. Geraldo Martins de Araujo RJ 16075 D ).\r\n\r\n54 - 0102400-12.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcio Siqueira Fonseca ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n55 - 0108200-02.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, SANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA - Agravado: MARCELO RODRIGUES ROCHA ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n56 - 0112100-64.1997.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), BANCO ITAU S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itau S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n57 - 0114000-78.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciano Pimenta Dutra ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Brasfels S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n58 - 0114800-64.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rubens Henrique Farias Pereira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0124200-89.2000.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: NAIR GONCALVES DUARTE ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n60 - 0127400-21.2002.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: DENILSON ROCHA DE BRITO ( Adv. Demetrius Passos Fernandes RJ 64017 D ), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ).\r\n\r\n61 - 0127500-47.1999.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RICARDO DIAS FONTES ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n62 - 0128000-17.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mopi - Moderna Organização Pedagógica Integrada Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Jerry de Almeida Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n63 - 0131900-49.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Carlos Laudencio Domingo ( Adv. Bianca da Silva Marcal RJ 109348 D ).\r\n\r\n64 - 0134000-56.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Renato de Oliveira Nascimento ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), Translar Servicos Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n65 - 0136300-68.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcia Guerra ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Gigaset Equipamentos de Comunicação Ltda. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ), Pop Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), S e L Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas SP 181269 D ).\r\n\r\n66 - 0138000-23.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ) - Recorrido: Joao dos Santos Limitti ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ – COOPEX.\r\n\r\n67 - 0142600-46.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n68 - 0148100-95.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: NILZA RIBEIRO BATISTA ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), MARIA APARECIDA LEITE DA CUNHA ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), ROBERTO CORREA ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), OMAR NATALIO FEIER ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), LUIS CARLOS SANTOS NICACIO ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), REINALDO DE CARVALHO FARINHA ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), NEIDE BARREIRO GOMES ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ).\r\n\r\n69 - 0148400-10.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Beltrao ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n70 - 0149000-10.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Costa do Nascimento ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n71 - 0149600-66.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Alessandra Teixeira da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n72 - 0159400-21.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Fabio Lacerda Barbosa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n73 - 0173000-52.2003.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Gustavo G de C Trompowsky Heck RJ 100732 D ), UNISYS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Gustavo G de C Trompowsky Heck RJ 100732 D ), UNISYS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n74 - 0173900-37.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), IVAN FERNANDES DE FARIA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n75 - 0174400-25.2002.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: AILTON RODRIGUES GUIMARAES ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n76 - 0176100-60.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: OLNERI AVILA LANNES ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n77 - 0181900-92.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Skipper Recursos Humanos LTDA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Silas Ferreira Lamas ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n78 - 0183900-37.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Auto Lotacao Inga Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Edvaldo Rogerio dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n79 - 0185500-20.1997.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ), BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ), LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ).\r\n\r\n80 - 0187200-61.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maria do Carmo Menezes Ribeiro ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maria do Carmo Menezes Ribeiro ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n81 - 0189300-21.1996.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n82 - 0195900-84.1997.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), IONE SANTOS DE VASCONELOS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), IONE SANTOS DE VASCONELOS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n83 - 0217800-25.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Luiz Carlos Vieira ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n84 - 0220500-66.1994.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA ( Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 26411 D ) - Agravado: ALIPIO BOTELHO ( Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho RJ 89275 D ).\r\n\r\n85 - 0221400-31.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Estrela Azul Serv. de Vigil., Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Paulo Jose Wandermurem ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n86 - 0223800-06.1991.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 67264 D ), EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ), EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 67264 D ), SEAGULL TRADING COMPANY, INTERBRAS CAYMAN COMPANY.\r\n\r\n87 - 0240300-59.2005.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Recuperadora Tanquemar Ltda ( Adv. Vagner Santana da Cunha RJ 63830 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias.\r\n\r\n88 - 0310700-81.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Meridian Producao de Informacao ( Adv. Marcio Carneiro Coutinho RJ 98281 D ), Arthur Mauricio Perazio Marins ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ).\r\n\r\n89 - 0312000-75.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jovacy da Silva Valadares ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Junho de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 979588"
                        ],
                        "979594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇAO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0066400-51.1999.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nRcdo: RODOLFO PADOVANI GUARDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OSSOCENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/07/2010 às 10:00 na Av.Presidente Antonio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ \r\n\r\nId: 979594"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "979487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011100-95.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Osvaldo de Freitas (Marcio Machado RJ138179D), - Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 979487"
                            ],
                            "979602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154400-53.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128600-54.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoel Assis Bezerra - Recorrido : Joel Assis Bezerra ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,291 de junho de 2010.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979602"
                            ],
                            "979493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0175101-36.2006.5.01.0342 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128: \"J. indefiro o que requerido na presente petição, tendo em vista que não há procuração nos autos que conste o nome do advogado Afonso Cesar Burlamaqui. Intime-se. Rio, 24.06.2010\" - (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Cavalho - Relatora. \r\n\r\nId: 979493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "979767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152401-66.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento . Ausência de peças necessárias à formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 979767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "977870": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2008.5.01.0046 - RO-Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]-Rcdo: Érico Pinto da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]-Destinatário(s): Rcte Érico Pinto da Silva Souza -Tomar ciência do despacho de fls.341: \"...II-Notifique-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo. 08 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 977870"
                            ],
                            "978353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0133401-81.2008.5.01.0028 - RO - Rcte: Valtoir Gonçalves Ramalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] - Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 978353"
                            ],
                            "978475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0157200-72.2007.5.01.0034 - ED - Ebgte: Carlos Henrique Bahiense Duarte [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] - Ebgdo: Bianchini Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bianchini Perfumes e Cosmeticos Ltda. - Apresentar manifestações aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nVânia E.Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 978475"
                            ],
                            "979728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2007.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Alexandre dos Santos Cabral (Eliane Macedo Martins RJ99504D), Cantina Boa Gente Ltda. (Marcelo Miranda Costa RJ84919D), - Recorrido: Jorge Alexandre dos Santos Cabral (Eliane Macedo Martins RJ99504D), Cantina Boa Gente Ltda. (Marcelo Miranda Costa RJ84919D),-por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para:a) declarar que aos sábados e domingos a jornada de trabalho iniciava às 11h30m e terminava à 01:00 hora, sem intervalo intrajornada para repouso e alimentação, mantidos o horários quanto aos demais dias trabalhados;b) fixar em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos cinquenta reais), com juros e correção monetária a partir da data em que foi proferida a decisão recorrida (11.09.2009), a fim de evitar futura alegação de inconstitucionalidade.Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29de junho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 979728"
                            ],
                            "979759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Transbrasil S.A. Linhas Aereas (Patricia Froes Leal Py RJ89835D),-Embargado: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Moises Celeman (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D),-Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Haroldo Araujo RJ33249D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0070600-74.1996.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ALBERTO JOSE GONCALVES (Marly da Silva Guimaraes RJ33165D),-Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072300-70.2003.5.01.0302 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D),-Agravado: Fernando Luiz de Albuquerque LimaAna Elizabeth de Albuquerque LimaAplub- Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil Massa Falida de Alpha Café Solúvel S/A (Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento imediato da execução em relação ao patrimônio pessoal dos sócios da empresa reclamada, relacionados a fls. 179, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080500-98.2006.5.01.0031 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D),-Agravado: Margarida Ferreira Lima Najar (Carla Gomes Prata RJ80027D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0273800-02.2005.5.01.0341 - RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Ivan Victor (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D),-Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0139000-94.2005.5.01.0031 - AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A),- Agravado: Vagner Gilvandro Soares de Barros (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),-por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo de petição interposto pela executada, por falta de delimitação dos valores impugnados, na forma da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2005.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Agravante: Celso Pereira Curcio (Selso Ferreira de Santana RJ56799D),-Agravado: Silvana Fernandes Martins (Ancelmo Domingos Colli RJ27619D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2004.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D),- Agravado: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B),-por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto a multa prevista no artigo 475-J do CPC, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de fls.386/389, a fim de que o valor do FGTS seja indicado separadamente do restante devido, devendo a agravante efetuar o depósito respectivo na conta vinculada da agravada, bem como sobrestar a apreciação a respeito da atualização da cota previdenciária até ulterior notificação da União (INSS) para manifestação dos cálculos de liquidação, a teor do disposto no artigo 879, §3º da CLT, e avaliação pelo juízo de primeiro grau após o decurso deste prazo, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058300-20.2003.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Agravante: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Marco Antonio Goncalves Rebello RJ35738D),-Agravado: JAIR ANTONIO PIMENTA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D),-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da segunda reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso da primeira reclamada, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação: para determinar que seja observado o excesso de R$ 93.778,51 no momento de eventual liberação dos depósitos para os executados, após saldados os créditos do autor, e da Fazenda Nacional em prol da segunda ré, e expurgada a média do repouso semanal remunerado no aviso prévio e férias (acrescidas do terço constitucional) e gratificações natalinas proporcionais nos cálculos de fls. 662/688, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0226600-05.1996.5.01.0053 - AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: SUPERVIA- Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sucessora de Flumitrens) (Walter Augusto Cardoso RJ25423D),-Agravado: ADILSON FERREIRA DA SILVA (Milton Fortunato da Silva RJ41540D),-por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0195200-39.2006.5.01.0241 - RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Recorrido: Walter de Araujo (Maria Ines Vargas Santos Ribeiro RJ99251D),-por unanimidade, não conhecer do apelo no tocante à época própria para cálculo da correção monetária, por falta de interesse, conhecer do recurso ordinário, quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 12.09.2001 e excluir da condenação:a) a devolução dos descontos salariais referentes às multas por infrações de trânsito;b) o adicional de sobreaviso;.Determinar a dedução da participação do empregado no custeio da previdência e a retenção do imposto de renda sobre o valor global da condenação, tudo na forma da fundamentação.Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0156300-55.1996.5.01.0073 - AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D),- Agravado: VITORIO MELE (Jose Antunes de Carvalho RJ13994D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dr. José Antunes de Carvalho (OAB 13994).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29de junho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 979759"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "979389": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0050400-65.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Vieira da Silva , Tivit Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nRcdo: Claro S.A., Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Tivit Tecnologia e Serviços S.A., Marco Antônio Vieira da Silva \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Arbes Tecnologia e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da alteração da sala de sessões onde ocorrerá a sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/07/2010, às 09:00 hs, DA SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º andar do Edifício SEDE, para a SALA DE SESSÕES DA SEDIC, no 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Municipio de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda., Jose Carlos da Silva\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da alteração da sala de sessões onde ocorrerá a sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/07/2010, às 09:00 hs, DA SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º andar do Edifício SEDE, para a SALA DE SESSÕES DA SEDIC, no 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0221800-03.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição)\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda. - VIA E D I T A L , Paulo Pedroza dos Santos\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da alteração da sala de sessões onde ocorrerá a sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/07/2010, às 09:00 hs, DA SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º andar do Edifício SEDE, para a SALA DE SESSÕES DA SEDIC, no 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979389"
                        ],
                        "979751": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0068600-90.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Alves\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S.A., Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/07/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2004.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Luis Ernany Gavazzi\r\n\r\nAgdo: Lourdes Nunes Gavazzi - EDITAL, Luidiner Nunes Gavazzi - EDITAL, LISETE VALADAO FARIA, VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA, GINASIO VITORIA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lourdes Nunes Gavazzi - EDITAL, Luidiner Nunes Gavazzi - EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/07/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979751"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "979484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), José Carlos de Oliveira Ramos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, sem efeito modificativo, para esclarecer que a condenação subsidiária do 2º reclamado, ora recorrente, abrange todas as verbas constantes da condenação, inclusive FGTS, multa do 40% e reflexo das horas extras nestas verbas.\r\n\r\nProcesso: 0007100-75.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Antonio Machado Cardoso ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da progressão horizontal, devendo-se observar o limite da vigência das normas coletivas para fins de fixação do divisor de 200, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0040900-33.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : Antonio Carlos de Macedo Giudicelli ( Raphael Goncalves Giudicelli RJ111907D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e no mérito, os acolher em parte para, tão somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075300-68.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Mauro Sergio Alves de Souza ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - Recorrido : Barcelos e Cia Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025300-79.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Antonio Jorge Fernandes dos Santos ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se observe quanto à contribuição previdenciária e fiscal o que preconiza a súmula 368 do C. TST e o art. 46, §1º, da Lei 8541/92, na forma da fundamentação da Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000437-23.2010.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Carlos Alberto de Araujo Dowsley ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000143-60.2010.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taií Financeira Itaú) ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Agravado : Tatiane Araújo de Azevedo ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125900-02.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ivan Viana Coelho ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Janssen Cilag Farmacêutica Ltda ( Mariana Carolina Ribeiro do Valle Barbosa Schiavo RJ152268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0188500-45.1993.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), JOAO FERNANDES PINTO ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), JOAO FERNANDES PINTO ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos agravos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao do exequente e dar parcial provimento ao do executado, para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que novos cálculos sejam efetuados pelas partes, observando-se a coisa julgada, que adotou a Circular Funci nº 444/1964, para os reajustes dos proventos de aposentadoria do exequente e para fins de fixação do teto dos proventos.\r\n\r\nProcesso: 0012600-96.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Anderson Carvalho de Abreu ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Casa Show S/A ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - Recorrido : Casa Show S/A ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), Anderson Carvalho de Abreu ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos fixados na fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes que o improvia. Mantido o valor da condenação arbitrado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979484"
                            ],
                            "979641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), Nicolina Teobaldo Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), Nicolina Teobaldo Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para que seja observado o artigo 46 da Lei nº 8541/92, quanto ao desconto do imposto de renda; dar provimento ao recurso da segunda reclamada para, em relação a ela, julgar improcedentes os pedidos e negar provimento ao recurso da reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006500-28.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jonathan da Silva Senhorinho ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Peixaria Estrela D Alva de Meriti Ltda. ( Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ80383D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044900-87.2000.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : OLESIA GARBAS ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Agravado : CARMEM DA COSTA OLIVEIRA ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante a multa do art. 475-J do CPC, por falta de interesse em recorrer; conhecer no tocante as demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035400-36.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcus Vinicius da Cruz Silva ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Ricardo Bertrand Rangel RJ24917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedentes em parte os pedidos, reconhecendo o vínculo de emprego com a 1ª Reclamada, condenando-a a anotar a CTPS do Autor com as datas de 03/04/2006 à 30/11/2007, na função analista de sistemas e a pagar em 8 dias, como apurado em liquidação, as férias vencidas e proporcionais (8/12), com adicional de 1/3, as natalinas de 2006(9/12) e 2007(11/12), multa normativa, além das guias de FGTS, com indenização de 40% e guias de seguro desemprego, tudo sob pena de indenização pelo equivalente, consoante fundamentação do voto da Relatora. Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuição previdenciária e fiscal com observação da Súmula 368 do Col. TST, ou seja, descontos fiscais com base no valor total da condenação, referentes às parcelas tributáveis e os descontos previdenciários mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 da Lei n º8.212/91, observado o limite máximo do salário de contribuição.\r\n\r\nProcesso: 0083700-29.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Alessandro Gonçalves de Lima ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Leão Junior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Leão Junior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Alessandro Gonçalves de Lima ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitar a preliminar suscitada, e no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado para acolher a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 29/06/04, devendo ser excluídas da condenação as férias do período prescrito, e dar provimento parcial ao do reclamante para que seja observado o salário de vendedor de mate varejo, cujo valor deverá ser comprovado na fase de liquidação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208900-70.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Edionisoni de Almeida Vicente ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundacao CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria na forma preconizada pela Súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0146200-05.1994.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : MRS LOGISTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ESDRAS FERREIRA DE MELO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITIO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), EDMAR TAVARES CARDOSO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ODENILSON DE ALMEIDA SANTOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausente requisito legal de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979641"
                            ],
                            "979533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052801-80.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Claudio Alexandre da Silva Gaspar ( Wellington Machado de Souza RJ76812D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias apuradas as fls. 53/54, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979533"
                            ],
                            "979547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092500-03.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Francisco de Souza ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o adicional de transferência na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "979736": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0044100-48.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: CLAUDETE MACHADO CHAVES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: CLAUDETE MACHADO CHAVES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDETE MACHADO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.467:\"1) Intime-se a reclamante para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5(cinco) dias. 2)... \"\r\n\r\nProcesso: 0170000-32.2001.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: RAMIL ANTUNES MARINHO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Rcdo: RAMIL ANTUNES MARINHO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LT [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 896:\"1)Intime-se a primeira recorrida - TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.- a apresentar, querendo, contrarrazões ao apelo do autor, no prazo de 08(oito) dias. 2)... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 979736"
                            ],
                            "979740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012900-08.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Lucia Amarante de Andrade ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), - em conclusão de julgamento por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de nulidade, bem como a prejudicial de mérito (prescrição total), e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar provimento ao recurso para deferir as diferenças de complementação de aposentadoria, conforme a fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia parcialmente para excluir a condenacao na multa de 1% sobre o valor da causa. Arbitrada à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo as custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), ônus das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0053800-72.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ronaldo Santos da Silva ( Sergio Walmir Cavalcante Alves RJ84246D ), - Recorrido : Panalpina Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - determinar a retificação da certidão de fls. 170 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, negar provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0143000-34.2005.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Antonio Fernando Gomes Fernandes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Antonio Fernando Gomes Fernandes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, por conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 979740"
                            ],
                            "979787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049900-95.2005.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Doralice Garcia Vicente ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração (folhas 231/234), conforme decisão de folhas 236/238, não conhecer da contraminuta apresentada pela autora às folhas 298/300, por intempestividade e, no mérito, acolher os embargos de declaração especialmente quanto ao tema prescrição para sanar omissão no julgado, declarando a prescrição das parcelas anteriores 18 de abril de 2000, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087600-16.1997.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 979787"
                            ],
                            "979820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : GP Promocoes e Representacoes Ltda ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Monica Dias da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 979820"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "979720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2000.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e acolher a preliminar suscitada no recurso para tornar nula a decisão de fls. 672 (embargos de declaração). Determinado o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, com a manifestação explícita sobre a matéria questionada pelo autor, qual seja, os cálculos homologados.\r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2009.5.01.0082 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jorge Branco de Moraes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, interposto pela PETROS, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0253600-64.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : GILSON CARLOS DE SOUZA ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, mérito, dar-lhe parcial provimento determinar que a atualização monetária observe os índices do mês subsequente ao vencido, conforme fundamentação do voto do relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0121900-97.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Francisco de Assis Santos ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do prêmio no FGTS e na multa de 40%, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2005.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcos Aurelio Belo da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viacao Novacap S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Viacao Novacap S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Marcos Aurelio Belo da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar a inclusão no cálculo das diferenças de horas extras de 10 minutos, no período em que o demandante atuou como cobrador, e de 20 minutos, no período em que atuou como motorista júnior, bem como uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada em todo o período imprescrito, e dar parcial provimento ao apelo da demandada para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário e das férias vencidas do período aquisitivo 2004/2005, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-74.2009.5.01.0071 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Albina Maria Correa Durand ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, interposto pela PETROS, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134300-91.2008.5.01.0024 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Divaldo Carvalho ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, interposto pela PETROS, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069800-10.2009.5.01.0047 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Nelson Guilherme Lima dos Passos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Marco Antonio Bichara de Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Roberto Rodrigues ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ivani da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Antonio Raimundo Pires Junior ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, interposto pela PETROS, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979720"
                            ],
                            "979765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Espotivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro ( Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D ), - Recorrido : Clube Monte Libano ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), sindicato de Empregados em Entidades Culturais, Recreativa, de assistência Social, de orientação e formação Profissional no Município do Rio de Janeiro - SENALBA/RJ ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152200-54.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Adão Luiz Machado ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantendo-se inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0196200-54.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rosangela Tosta Neves ( Carlos Ribeiro Junior RJ123951D ), - Recorrido : Heliópolis Atlético Clube ( Artur Vinicius Estruc da Silva RJ132743D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para deferir as diferenças salariais no período imprescrito, com a aplicação dos reajustes normativos dos anos de 2005 a 2008, com reflexos e integrações nas parcelas salariais e resilitórias, inclusive FGTS, e, ainda, para deferir a apuração de horas extras devidas considerando o período imprescrito, o trabalho em 4 sábados por mês das 23h às 4h, deduzindo-se os R$ 75,00 incontroversamente pagos, com adicional de 50%, e reflexos nas demais parcelas salariais e resilitórias, inclusive FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Waldemir dos Santos ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Recorrido : Waldemir dos Santos ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos autores, rejeitar a arguição de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento e integração de horas extras pelo período dito à disposição, ou de sobreaviso, em finais de semana e feriados, bem como o pagamento da gratificação semestral e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante para condenar o réu ao pagamento das multas normativas referentes aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2004.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : JORGE DA SILVA TROVAO ( Marcello Lima RJ74166D ), ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA ( Marcello Lima RJ74166D ), ADEILSON MACIEL DA SILVA JUNIOR ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos autores, e acolher a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunha indicada pelos Autores, e, também, se tiver interesse a Ré, de suas possíveis testemunhas, possibilitando-se às partes a formulação das perguntas que entenderem necessárias à defesa dos seus interesses quando da produção da prova oral, proferindo-se, a seguir, nova sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112400-70.2001.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : EDUARDO JOSE DO CARMO ( Renato da Silva RJ75203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0067300-60.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transportadora Jpn Ltda. ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : Genilson Freitas da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo no período anterior ao anotado na CTPS e seus consectários, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123400-77.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Elisy Nunes Pereira Pavezi ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Serviço Social da Indústria Niterói SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego diretamente com o primeiro reclamado no período compreendido entre 22/08/2002 e 10/07/2008, observada a projeção do aviso prévio indenizado, na função de operadora de telemarketing, com salário de R$ 560,00, e determinar a anotação na CTPS, bem como, observada a prescrição pronunciada, condená-lo ao pagamento de indenização equivalente aos salários dos meses compreendidos entre a data da resilição e o quinto mês após o parto, inclusive, além de férias, acrescidas de um terço, referentes aos períodos aquisitivos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, em dobro, e 2006/2007, de forma simples; trezenos relativos aos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; indenização correspondente aos depósitos do FGTS de todo o período contratual; indenização referente ao vale-transporte, no valor diário de R$ 4,20; 10/12 avos de férias proporcionais, 6/12 avos de décimo terceiro proporcional, indenização adicional de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT e indenização compensatória do seguro desemprego, bem como indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme fundamentação do voto do Relator. Invertido, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e em liquidação deve ser apurado o valor devido, admitindo-se a dedução da cota previdenciária e fiscal de responsabilidade do empregado, sendo certo que o recolhimento do imposto de renda deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ e as contribuições previdenciárias, no que couber, deverão observar os critérios contidos na Súmula n. 368 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 979765"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DR. ANGELO GALVÃO ZAMORANO)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0277400-03.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Cristiano Pedro de Alcantara da Costa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento em razão da inexistência das omissões apontados.\r\n\r\nProcesso: 0094701-74.2005.5.01.0017 - AIRO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Leciana Santos ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a decisão monocrática e, também, o v. Acórdão que não conheceu dos seus embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0084500-44.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : BCP S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Embargado : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Ailton Rodrigues dos Reis ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ115582D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela Reclamada e, no mérito, julgá-los acolhidos, sem lhes atribuir efeito modificativo, tão somente para corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação do Relator, devendo esta decisão fazer parte integrante do v. Acórdão de fls.99/108, para os fins e efeitos de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978496"
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "978212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0145700-28.2007.5.01.0060 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MERCADO DO BEBE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ-64.847) - EMBARGADO: ALESSANDRO LUIS ALVES ESTOLANO. Despacho de fl. 160 -”Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária (reclamada) para se manifestar sobre os embargos de declaração do reclamante de fls. 157/159.”\r\n\r\nProcesso 0029900-22.2007.5.01.0069 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO CÂMARA - EMBARGADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - Despacho de fl. 168 - ”Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 978212"
                            ],
                            "978227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0014200-15.2004.5.01.0003 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Júnior - OAB/RJ-29.018) - EMBARGADA: CATIA MARIA NERY DE CARVALHO (Adv. Victor Zaidan - OAB/RJ-13.364) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela agravante para sanar a omissão apontada com o exame da questão atinente à isenção da quota patronal do INSS, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0045900-62.2007.5.01.0501 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESPÓLIO DE DIRCEU MARIANO DE FREITAS (Adv. Maria Júlia Ribeiro Ramos - OAB/RJ-47.306) - EMBARGADA: BELAMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME. (Adv. José Pugan - OAB/RJ-22.117) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0046000-02.1998.501.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ CESAR FERNANDES (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89.210) - EMBARGADOS: AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31.109), TAA - TAXI AÉREO ARARAQUARA LTDA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ-82.129) e EMERSON ARAÚJO COMPASSO (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6.305) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0055200-89.2007.5.01.0067 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - EMBARGADOS: JORGE LUIZ DE ASSIS FERNANDES (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ-39.025) e MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0057300-45.2008.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: VALDECIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ-115.522) e ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA LTDA. (Adv. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ-51.800) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos acerca das matérias “inexigibilidade dos depósitos ou multas” e aplicação do artigo 5º, inciso XLV, da CF/88, sem alterar o resultado do julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0075200-83.2007.5.01.0076 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CSU - CARDSYSTEM S.A. (Adv. Bárbara Barzellai Peçanha - OAB/RJ-150.443) - EMBARGADAS: ANA PAULA DE LIMA EUSTÁQUIO (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30.804) e TIM CELULAR S.A. (Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ-115.381) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0096200-74.2007.5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv. Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ-96.948) - EMBARGADOS: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Adv. Heloísa Cyrillo Gomes - OAB/RJ-67.109) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0144600-25.2008.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.) (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) e ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - EMBARGADA: TATIANE BARBOSA SOARES (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-72.583) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0153300-43.2008.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: RX RICARDO CAMPOS LTDA. (Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ-107.643) e CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - EMBARGADOS: PAULO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira - OAB/RJ-130.713), RX RICARDO CAMPOS LTDA. (Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ-107.643) e CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelas primeira e terceira reclamadas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0165000-37.2005.5.01.0321 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA SHOPPING GRANDE RIO (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ-47.660) e COLINA SHOPPING CENTER LTDA. (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ-47.660) - EMBARGADA: MARIA LUIZA EBERIUS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0055200-89.2007.5.01.0067 - ED, foi lavrado o acórdão de fls. 173/175, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, conforme a fundamentação supra.” E, para que chegue ao conhecimento do interessado, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2010 é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978227"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005500-64.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora Cometa S.A. (Iara Marzol Montandon RJ81678D) - Recorrido: Gilmar Valerio de Almeida (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de horas extras dos sábados e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0007700-35.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI (Jose Roberto Borges RJ56635D), Edson Passos da Silva (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D) - Recorrido: Edson Passos da Silva (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D), Serviço Social da Indústria - SESI (Jose Roberto Borges RJ56635D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0028100-97.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: J. Lyra Construtora Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D) - Embargado: Mardone Paulo Vieira (Dionice Franca Varon RJ23769D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, impondo ao embargante a multa de 1%, por meramente procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio do Edifício North Coast (Alexandre de Oliveira Rivera RJ143492D) - Recorrido: Renata Dias Machado (Shirlene Garcia Cytrangulo RJ58902D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - Recorrido: IOAL ENGENHARIA LTDA (Suclem Barbosa Ramos RJ137905D), MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), LUCIANO PEREIRA DO CARMO (Renato Lopes de Oliveira RJ64188D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0053900-13.2001.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JB COMERCIAL S/A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), ANA CLAUDIA SILVA BRAGA (Armando Soares dos Santos RJ67516D), EDITORA JB S/A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - Agravado: ANA CLAUDIA SILVA BRAGA (Armando Soares dos Santos RJ67516D), JB COMERCIAL S/A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), EDITORA JB S/A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e dar-lhe provimento para condenar a agravante ao pagamento da multa por inadimplemento de 30% sobre as parcelas pagas com atraso, nos termos do acordo de fls. 351, no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nProcesso: 0055000-11.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ) - Recorrido : Vittor Azevedo de Jesus (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para que a atualização monetária seja calculada nos termos da Súmula nº 368 do Colendo TST, e para autorizar a dedução de parcelas pagas a idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0058100-78.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Luiz do Couto (Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D) - Recorrido: Tel Transportes Estrela Ltda. (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0067800-13.2009.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Katia Leidens Tajra 98461)0 - Recorrido: Lucia Vieira de Souza (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - por unanimidade, conhecer, rejeitar as arguições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertendo-se, por consequência, o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa de R$ 15.000,00 arbitrado na sentença, com custas de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0070400-96.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Embargado: Elaine Cristina Torres (Plesmy dos Santos RJ140677D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0072500-66.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lise de Farias Correa Pomposelli da Silva (Glauce Rodrigues da Silva RJ65096D) - Recorrido: Gotli Advogados Associados (Jose Guilherme Souto Pereira RJ111099D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0086100-66.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Marcelo Araújo Lima (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - Embargado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vivo S.A. (Vinicius Bernanos Santos RJ108949D) - Recorrido: Gilberto Fonseca da Rosa Junior (Marcos Chehab Maleson RJ100223D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0097700-64.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ116751D) - Embargado: Roberto da Conceicao Guimaraes (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0098200-08.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Romero de Ferreira (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças de horas extras a partir da sexta hora diária, com adicional de 50%, e pela habitualidade, os seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias (RSR, sábado, aviso prévio, férias, vencidas e proporcionais e com 1/3, 13º salários, FGTS e com 40%, adotando-se o divisor 180.Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da causa de R$ 16.000,00, com custas de R$ 320,00. Para o cálculo do Imposto de Renda, no caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados os valores mensais e não o montante global obtido, segundo tabelas e alíquotas referentes a cada período, com apoio tanto na jurisprudência pacífica do C. STJ, como também no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada em 14.05.2009. Devendo o mesmo ser retido na fonte no momento em que o rendimento se torne disponível para o empregado, nos termos do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Mantido o entendimento consubstanciado na Súmula n. 368 do C. TST, no que se refere à dedução da cota previdenciária, de acordo com a legislação aplicável, observados os percentuais devidos pelo empregado e pelo empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula n. 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0105900-43.2007.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Wanderson Ribeiro Alves (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Embargado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2007.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Italo Francelli (Moises Pereira Alves RJ66503D) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a decisão de homologação exarada às fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 0121100-78.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ronaldo Assis Soares (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D) - Recorrido: Condomínio Edifício Rosa Viva (Raphaela Martins de Andrade Cordeiro RJ144670D) - por unanimidade, conhecer, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado na devolução de R$ 159,00.Inverte-se o ônus da sucumbência fixando-se à causa o valor de custas calculadas sobre o valor condenatório de R$ 159,00, de R$ 3,18. Mantido o entendimento consubstanciado na Súmula n. 368 do C. TST, no que se refere à dedução da cota previdenciária e imposto de renda de acordo com a legislação aplicável, observados os percentuais devidos pelo empregado e pelo empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula n. 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0127700-38.2006.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Hortigil Hortifruti S.A. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D) - Embargado: Andreia Goncalves de Souza (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0136200-09.2003.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IBOPE PESQUISA DE MÍDIA LTDA (Gustavo Stussi Neves RJ39353D) - Recorrido: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA (Eliana Klotz RJ39915D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a integração da parcela paga por fora a título de reembolso de despesas e multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0147201-19.2007.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Marcos Antonio Lourenco (Alessandro da Cruz Louro RJ110204D) - Agravado: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu (Jose Kleuver Jardim RJ5499D) - por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. (Rafael Alves da Silva RJ106223D) - Embargado: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Jofre Luis Medeiros Pereira (Monica Papera da Silva RJ75534D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Embargado: CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Rafael Goncalves Pereira (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados apenas para acrescentar a fundamentação supra ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0153300-53.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), Marcílio Clemente da Costa Mattos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), Marcílio Clemente da Costa Mattos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a realização da audiência de prosseguimento, restando prejudicada a análise do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Embargado: Alcir da Costa ( Milton Pereira Bastos RJ128635D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pela reclamada, apenas para reduzir o valor da condenação a R$ 5.000,00, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME (Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D) - Recorrido: Ivo Medeiros Xavier (Angela Moraes Tavares da Mata RJ45406D) - por unanimidade dar parcial provimento ao recurso interposto para, fixar o salário no importe de R$ 1.000,00, valor a ser observado para anotação da CTPS do reclamante e cálculos das parcelas deferidas. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas (Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ152389D), Luis Claudio Fernandes (Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D) – Recorrido: Luis Claudio Fernandes (Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D), Mitra Diocesana de Petrópolis (Solange da Cruz Mendes RJ3664D), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas (Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ152389D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso da 1ª ré, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal por ambas as partes, restando prejudicados os demais itens do recurso da ré e o recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2005.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : TOTVS S/A (Jose Maria Rossani Garcez RJ15494D) - Recorrido: Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas (Claudia Marcia Goncalves Machado RJ114805D) - por unanimidade, rejeitar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0169200-48.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Agravado: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS (Eduardo Vicentini RJ55380D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda (Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D) - Recorrido : Sebastiao Pereira De Brito (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D), Jorge Gomes Galvao (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D), Joao Carlos De Morais (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D), Isac Jose Vieira Da Silva (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.1997.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: JONAS DOS SANTOS (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D) - Embargado: Avon Cosmeticos Ltda. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA (Leila Mendes Goncalves RJ32784D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nId: 979411"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Medeiros do Espírito Santo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]6941\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 268: \"A primeira parte do pedido já foi atendida. No que se refere à alteração do nome da parte e do seu endereço, deverá a requerente fazer prova nos autos, em 10 dias, do fato que justificou o seu requerimento. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 978391"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nCertidões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038000-66.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: ANDERSON DA SILVA VERLY (Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ101002D) e CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Jose de Almeida Ferreira Filho RJ29843D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0116600-36.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Mario Honório Teixeira Filho RJ116932D), - Recorrido: WALMIR SILVERIO (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: DIEGO GOMES DOS SANTOS (Laisa Chamun RJ143042D), - Embargada: JULIANA EL-KHOURI (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GILSON ALVES DE ALMEIDA (Solange da Silva Rocha RJ72901D), - Recorrida: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e adicionais de horas extras, bem como em adicional noturno decorrente da prorrogação da jornada noturna, com reflexos de ambos no repouso semanal remunerado, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Custas invertidas. Vencido o Exmo. Des. Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 979471"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nCertidões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045600-26.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravada: NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA (Elenice Maria Hirle RJ86462D), - por maioria, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação. Vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0055600-46.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MAY FRAGA TAVARES (Ivan Pacheco Marques RJ19356D), - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. - Sucessor de Banco Banerj S.A. (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 979703"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030301-67.2008.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SYLVIO PAULO MOURA DA SILVA (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - Agravado: LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA MERCEARIA E PADARIA ME (Sarita de Souza Costa RJ122260D), - por unanimidade, não conhecer d o agravo de instrumento, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0007700-09.2006.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado: HEBIO MARTINS DE SOUZA (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0115600-06.1999.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - Agravado: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO (Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer e dar provimento parcial ao agravo, para determinar que a liquidação das horas extras se faça por artigos.\r\n\r\nProcesso: 0138000-36.2000.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR (Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D), - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, dele conhecer e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 979492"
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                            "979745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Alex Sandro Gomes Mello (William Rodrigues Monnerat RJ92878D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino no tocante à Súmula 338, I, do TST.\r\n\r\nProcesso: 0068300-14.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial (Jaime Samuel Cukier RJ17235D), - Recorrido: Amarildo Pereira Leite (Bruno Falcao do Amaral RJ117903D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante aos domingos e feriados, aos juros e correção monetária, e aos descontos previdenciários e fiscais,e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras, vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0103400-61.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Teresa Marzotto Festa (Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D), - Recorrida: Confederação da Agricultura de Pecuária do Brasil - CNA (Jose Augusto Caiuby RJ22805D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de determinar que se apliquem às contribuições sindicais em atraso as normas de atualização e penalidades previstas no art. 2º da Lei nº 8.022/90, e não as do art. 600 da CLT, devendo-se apurar o quantum debeatur na fase de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0108700-07.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorrido: I. O. Ventura Mercearia Ltda. (Venturão Supermercados) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, a fim de, afastando a extinção do processo sem julgamento do mérito por inadequação da via eleita, determinar o retorno dos autos à primeira instância para regular processamento da ação cautelar.\r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adailson dos Santos Barboza (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), Porcão Rios Ltda. (Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D), - Recorrido: Adailson dos Santos Barboza (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), Porcão Rios Ltda. (Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para determinar que o reclamado proceda à retificação da sua CTPS, a fim de fazer constar como data de admissão o dia 02/05/2006, e negar provimento ao recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0126100-83.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Baptista dos Santos (Mario Macedo Melillo RJ139142D), - Recorrido: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME ( eila Regina da Cruz RJ83303D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a depositar o FGTS do reclamante de todo o contrato de trabalho e a lhe pagar horas extras e respectivos reflexos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Custas invertidas. Vencido o Exmo. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino no tópico horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 979745"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "979483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0075901-90.2009.5.01.0038 - AIRO\r\n\r\nAgte: Reinaldo Soares Santos [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda., Agdo: Equipe Lu Cardozo Centro de Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reinaldo Soares Santos Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 28\"1-Em face da ocorrência de vício no ato de publicação da decisão do Agravo de Instrumento, qual seja a ausência de discriminação do agravante e respectivo advogado, Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB 122.936 - presente na certidão de publicação de fls. 24, proceda-se à republicação do ato 2- À vista do requerimento de fls. 27 dos autos, notifique-se o advogado do reclamante para ciência da republicação do ato. Rio 23.06.10\"\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Jud.\r\n\r\nId: 979483"
                            ],
                            "979482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075901-90.2009.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Reinaldo Soares Santos ( Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ122936D ), - Agravado : Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.Equipe Lu Cardozo Centro de Estetica e Beleza Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Tec. Jud.\r\n\r\nId: 979482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "978356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036400-63.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Valéria da Silva Costa (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorridos: Os Mesmos - Por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para que na apuração de horas extras por excesso de jornada seja deduzido o intervalo de 1 hora, e excluída integralmente qualquer condenação para o período a partir de 01.7.07; e ao da reclamante para deferir o pagamento da remuneração, como horas extras com os respectivos reflexos, de 1 hora por jornada efetivamente cumprida até 30.6.07 correspondente a trabalho em intervalo destinado a refeição e descanso, bem como indenização por dano moral no valor de R$ 5.400,00 referidos à data de vencimento das verbas resilitórias. Embora recíproco o provimento, aquele do recurso da reclamante implica aumento da condenação, pelo que dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 9.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 180,00.\r\n\r\nProcesso: 0006600-50.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Valeria Pereira de Carvalho (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0126700-09.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. (Mauro Silva Ribeiro RJ2462D), Viviane Benevides Gomes (Denise Martins RJ83002D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Mauro Silva Ribeiro RJ2462D), Viviane Benevides Gomes (Denise Martins RJ83002D), TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular) (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para: a) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e correspondentes reflexos sobre outras verbas; b) excluir da condenação a remuneração por intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; c) estabelecer que na apuração de horas extras seja considerada a antecipação na entrada de apenas 15 minutos, e a prorrogação na saída, 2 vezes por semana, a 45 minutos; d) estabelecer como época própria para correção monetária, quanto a horas extras, RSR e FGTS correspondente o mês que sucede ao de competência, mantidas as demais disposições da sentença. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0030900-34.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casa Show S.A. (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D) - Recorrido: Rodolfo Freitas Batista (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido de adicional sobre salário por acúmulo de funções com respectivas projeções, do que resulta a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas, das quais isento o reclamante com deferimento da gratuidade de justiça requerida na inicial com declaração de hipossuficiência, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0039900-87.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Cesar Pessoa de Barros (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Larcky Sociedade de Credito Imobiliário S.A. (Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para conceder ao reclamante gratuidade de justiça, implicando isenção de custas. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0047300-83.2005.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Renato Menezes dos Santos (Luis Antonio de Paula RJ105328D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade processual e dar provimento parcial ao recurso para fixar a data de início do contrato, a ser anotada na CTPS, 28 de agosto de 2000 e, em consequência, alterando o débito de 13º salários, férias, FGTS e indenização de 40% do FGTS, observados os parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0102400-51.2008.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Recorrido: Ernane Perez Fernandes (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - Por maioria, dar provimento para julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, com custas pelo reclamante de R$ 400,00 sobre o valor atribuído à causa, isento o autor com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115100-41.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bianca Rocha de Mattos (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ57810D) - Recorrido: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda, .Bianca Rocha de Mattos (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ57810D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, cerceio de defesa e prescrição, e dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, isenta a reclamada por deferida gratuidade de justiça. Prejudicado o recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0122300-24.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercados (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Herberth Barbosa Guia (Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D), - por unanimidade, rejeitar as arguições de inépcia da inicial e nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e negar provimento parcial ao recurso, impondo à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condenando-a a pagar 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios penais, reversíveis ao reclamante, e indenização por dano processual de 1% (um por cento) do valor da causa, tudo com fulcro no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000035-43.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE RIO (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - Agravado: Luciana de Azevedo Maia Manoel (Maria Celina Silva RJ75148D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ricardo Pessoa da Silva (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D), Ricardo Pessoa da Silva (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reconhecer a solidariedade da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020100-62.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Farmalife Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106200-13.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Gabriel Francisco dos Santos (Flavia Souza e Silva RJ66340D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, sem custas tanto por não ser a executada sucumbente, quanto porque em qualquer caso a parte sucumbente goza de isenção.\r\n\r\nProcesso: 0054200-15.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Agravado: Floripes Alves dos Santos (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0014800-42.1997.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. (Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D) - Agravado: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES (Jorge Moura de Oliveira RJ89227D) - por maioria, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0100800-53.2003.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EDNA MARIA DE MELO LIMA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante, com adicional de 50% e observada a variação salarial, pelo equivalente a 1 (uma) hora de intervalo não integralmente gozado, com reflexos em RSR, e da remuneração dos intervalos e das próprias diferenças de RSR em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação imposta à reclamada em R$ 500,00 com proporcionais de R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0157200-70.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. (Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D) - Recorrido: Paulo Cesar Lopes (Gustavo Carvalho de Oliveira RJ98206D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para assegurar à reclamada que, no pagamento das verbas a que foi condenada, deduza os valores que já pagou por ocasião do acordo celebrado perante comissão de conciliação prévia, independentemente da titulação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0131000-93.1997.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral da União) - Agravados: V G Vargem Grande Com e Ind De Alimentos Ltda e Geraldo Castro - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente, para negar-lhe provimento. Segundo entendimento da Desembargadora Relatora, não sendo os agravados sucumbentes, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0115400-67.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - Recorrido: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D), Juliana de Mello Backer (Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada e provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação que lhes foi imposta o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, indenização por dano moral e honorários advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0106200-65.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda (Ademar Machado da Motta RJ94227D), Everaldo de Oliveira (Paulo Cesar da Silva RJ80106D) - Recorridos: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda (Ademar Machado da Motta RJ94227D), Everaldo de Oliveira (Paulo Cesar da Silva RJ80106D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, e impor à 1ª reclamada, recorrida, multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da causa e indenização por dano processual de 1% (um por cento) do valor da causa, tudo com base no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0149700-85.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: F. P. Veiga Engenharia Ltda. (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Recorrido: Ailton Charles Jesus dos Santos (Daniel Vale Brasil RJ139966D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a contribuição previdenciária e, no remanescente, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luciana de Souza Porretto (Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D) - Recorrido: Pé Zeta Comércio de Calçados Ltda. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sergio Aranda Machado (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de horas extras com a correspondente projeção sobre RSR, e pagamento das diferenças de férias (+ 1/3), 13º salários e FGTS por projeção das horas extras e RSR. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978356"
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                            "979757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2009.5.01.0057 RO - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [ADV. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB: RJ 67460 - D)] e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [ADV. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB: RJ 81617 - D)] - Recorridas: 1) MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO [ADV. ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DERBLY (OAB: RJ 89266 - D)], 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e 3) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nDestinatários: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E 2) MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO - Ciência de que têm vista aos embargos de declaração, fls. 843/845 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0021200-67.2008.5.01.0022 RO - Recorrentes: 1) TELSUL SERVICOS S.A. [ADV. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (OAB: RJ 27439 - D)], 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. [ADV. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS (OAB: RJ 35707 - D)] e 3) ADAUTO AZEVEDO BRAGA [ADV. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB: RJ 67157 - D)] Recorridos: OS MESMOS \r\n\r\nDestinatários: 1) ADAUTO AZEVEDO BRAGA E 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Ciência de que têm vista aos embargos de declaração, fls. 674 e 675 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 RO - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. [ADV. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA (OAB: RJ 23076 - D)] - Recorridos: 1) VALDICE MATOS MENDONÇA [ADV. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (OAB: RJ 27439 - D)] e 2) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS [ADV. ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatários: 1) VALDICE MATOS MENDONÇA E 2) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS - Ciência de que têm vista aos embargos de declaração, fls. 1025 a 1029 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0090300-07.2009.5.01.0077 RO - Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB: RJ 58248 - D)] e 2) MAURA DE FÁTIMA DE SOUZA CEZÁRIO [ADV. MÁRCIO FREITAS DE AGUIAR (OAB: RJ 118834 - D)] - Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - Ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 691/694 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0119801-63.2008.5.01.0037 RO - Recorrente: PAULO DE LIMA OLIVEIRA [ADV. DURVAL FERNANDES DA COSTA (OAB: RJ 62000 - D)] - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI [ADV. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário: PAULO DE LIMA OLIVEIRA - Ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 129 a 133 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0156700-07.2007.5.01.0066 RO - Recorrentes: 1) CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. [ADV. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (OAB: RJ 3038 - D)] e 2) JOSÉ FRANCISCO TAVARES SILVA [ADV. MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (OAB: RJ 97736 - D)] - Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. - Apresentar contrarrazões - recurso fls. 679 a 686.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 979757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "977754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0521900-18.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOAO PLACIDO E OUTROS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)] - Rqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - Destinatário(s): Rqte JOAO PLACIDO E OUTROS - Ter ciência da petição de fls.364/365 e de documentos de fls. 366/372. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-26.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Luiz Ferreira [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] - Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Manoel Luiz Ferreira [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A -\r\n\r\nManifestar-se sobre interposição de Embargos de Declaração de fls. 254/256. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077001-43.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marlos Oliveira de Macedo [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)] - Rcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)] - Destinatário(s): Igreja Universal do Reino de Deus - Manifestar-se sobre Recurso Ordinário interposto pelo reclamante às fls. 143/149. \r\n\r\nProcesso: 0030800-16.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Ingrid Vasconcellos de Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] - Rcdo: Ingrid Vasconcellos de Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] - Destinatário(s): Rcte Ingrid Vasconcellos de Medeiros - Manifestar-se sobre interposição de Embargos de Declaração às fls.267/269. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010 - Felicia Moraes - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 977754"
                            ],
                            "979522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0016900-41.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro Roberto Hildo da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Roberto Hildo da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Município e DAR PROVIMENTO ao do autor, para deferir também a indenização pela não concessão do intervalo regular para repouso e alimentação, conforme postulado na alínea “g” do pedido formulado na inicial e , em vista do provimento do recurso do autor, elevar para R$ 14.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 979522"
                            ],
                            "978161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2008.5.01.0077 – RO Rcte: André Luiz de Oliveira Lessa Rcdo: Editora Abril S.A., Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes , Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviários e Locação Ltda. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto às fls.473/482. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010,\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 978161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "979433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0198301-43.2000.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Merkur Editora Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Silva Aragão [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Silva Aragão\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos embargos de declaração de fls.171/176 \r\n\r\nProcesso: 0054700-73.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Rcte: Sônia Regina Castro da Costa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Rcdo: Sônia Regina Castro da Costa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Sônia Regina Castro da Costa Gomes \r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos embargos de declaração de fls. 922/927. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Felipe dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Santa Mônica Special [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdir Felipe dos Santos \r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos embargos de declaração de fls. 142/143. \r\n\r\nId: 979433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "979174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0042400-69.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcio Jose Vieira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n2 - 0046700-43.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Alexandra Guedes da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ) - Recorrido: CCOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa, Ana Alexandra Guedes da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n3 - 0047700-66.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Diego Santos Granja de Oliveira ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ).\r\n\r\n4 - 0061000-73.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vera de Paiva Cardoso ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. n/p socio, Atento S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n5 - 0083500-74.2005.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Pedro Thomaz Barradas ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Pedro Thomaz Barradas ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), W.W. Metatron Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\n6 - 0087300-17.2008.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Brascan Químicos e Soldas Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Amado Joaquim de Oliveira ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n7 - 0134900-91.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Lúcia de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Hospital Vita Volta Redonda S/A ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n8 - 0152100-48.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Luiz Antonio da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Luiz Antonio da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n9 - 0213100-52.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Xavier de Oliveira ( Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ), Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. José Paulo Freire de Carvalho RJ 66126 D ).\r\n\r\n10 - 0005000-62.1992.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: IVANI DA SILVA FERREIRA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), BANCO REAL S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO REAL S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), IVANI DA SILVA FERREIRA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n11 - 0005500-10.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Germano Pinheiro Martins ( Adv. Elizabeth Cobuci Pinto RJ 68797 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n12 - 0011300-88.1998.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco América do Sul S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Roberto Alves de Sant´anna Junior ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n13 - 0031400-85.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n14 - 0037400-88.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANDERSON DA SILVA RAMALHO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n15 - 0045000-37.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Almeida ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ) - Recorrido: Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n16 - 0046000-70.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gilson Bispo Garcia ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n17 - 0046800-61.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Romildo Jorge da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasieliros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ), Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n18 - 0069200-95.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ), Luca Gornati ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Luca Gornati ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Oilequip Produtos e Servicos Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ).\r\n\r\n19 - 0087300-25.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Agravado: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n20 - 0093300-90.2003.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO ( Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D ) - Recorrido: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ), ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n21 - 0095600-64.1990.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ) - Agravado: CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n22 - 0097300-34.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. ( Adv. Roberta Baena Martins RJ 128779 D ) - Recorrido: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. ( Adv. Roberta Baena Martins RJ 128779 D ), Luiz Claudio Viana ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n23 - 0097400-41.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Flávio Randis da Silva Ribeiro ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n24 - 0105500-95.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D ), Onildo Saul Oliveira ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Selma Motta da Silva RJ 91933 D ), Onildo Saul Oliveira ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ).\r\n\r\n25 - 0121200-68.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Carlos Sobral ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n26 - 0133500-71.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: EDSON MARTINS DA SILVA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n27 - 0148700-90.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ) - Recorrido: Manoel Pereira Dias ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n28 - 0199700-72.1992.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: RUBEM NATAN FERREIRA CALDAS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n29 - 0203400-12.1996.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: EDSON MACEDO GOMES ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n30 - 0245900-53.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ), Charque 500 Industria e Comercio Ltda ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ).\r\n\r\n31 - 0249700-07.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Thor Granitos e Marmores Ltda ( Adv. Camille Fuly Braga RJ 114003 D ), Rodrigo Burlamaqui Saramago ( Adv. Alcinei Pecanha RJ 72027 D ).\r\n\r\n32 - 0000068-35.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Denise da Silva Raposo ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Colégio Ação e Objetivo Ltda. ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n33 - 0013200-02.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorrido: Niran Guimarães da Silva ( Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo RJ 77419 D ).\r\n\r\n34 - 0049500-75.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Humaitá - Associação de Educação e Ensino ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Bernadete de Lourdes Silva do Prado ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n35 - 0110100-59.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Silvestre Soares Coutinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Cláudio da Silva Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Silvestre Soares Coutinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Henrique Coimbra ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n36 - 0119400-20.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lívia da Silva Bueno ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Cxwq Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma RJ 98041 D ).\r\n\r\n37 - 0142500-27.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: Izaneidy Matos Rodrigues de Lucena ( Adv. Cristina de A. Ramos RJ 135085 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 0232900-63.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Valdeci Silva de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n39 - 0011800-25.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Gonçalves Janes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 7215 D ), Luiz Gonçalves Janes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n40 - 0022300-41.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ivanilde Reis Silva ( Adv. Eber Queiroz Dopazo RJ 45815 D ).\r\n\r\n41 - 0033200-21.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Azemiro Batista dos Santos Filho ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n42 - 0033400-59.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CITIBANK ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), Roberto Gomes Damasio ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Roberto Gomes Damasio ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CITIBANK ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n43 - 0054300-88.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sergio Ricardo Silva Sales ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ), Garrido Courier Express Ltda. ME.\r\n\r\n44 - 0057100-50.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - CO-RIO ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: José Luiz Rodrigues ( Adv. Paula Rodrigues Bastos RJ 145237 D ).\r\n\r\n45 - 0058400-44.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Catete Grill Ltda. ( Adv. Ricardo Borges dos Santos RJ 38891 D ) - Recorrido: Raimundo Luiz da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n46 - 0066900-36.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Luis Claudio de Castro Ramos ( Adv. Simone Fagundes Teixeira RJ 65854 D ).\r\n\r\n47 - 0087500-41.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tecnocoop Informatica Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Marcos Alipio Fernandes da Silva ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n48 - 0089300-81.1995.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n49 - 0089500-88.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda ( Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D ) - Recorrido: Leonardo Santana Barbosa ( Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D ).\r\n\r\n50 - 0091500-63.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Editora JB S/A ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ) - Agravado: JOSIAS CANEDO ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n51 - 0093000-40.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renato da Rocha Vieira ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Freitas MInardi RJ 22790 D ), HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Freitas MInardi RJ 22790 D ).\r\n\r\n52 - 0097900-18.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Paulo Cesar Batista ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Carlos Augusto Pereira Braga ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Humberto Narciso da Silva ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Nelson dos Santos ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Francisco de Sousa Soares ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Edir Mendes Pereira ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n53 - 0100500-94.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana da Costa Peixoto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Wis Brasil Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Adriana da Costa Peixoto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Wis Brasil Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n54 - 0103400-58.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elias Jorge da Silva Elias ( Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho RJ 47725 D ) - Recorrido: Isis Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcelo de LIma SP 158946 D ).\r\n\r\n55 - 0105900-08.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Erisvaldo Bezerra da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n56 - 0112900-88.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alessandro Souza Silva ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Gnirad Distribuicao Produtos Alimenticios Ltda ME ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).\r\n\r\n57 - 0119600-29.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Juliana Pinto Batista ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Juliana Pinto Batista ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n58 - 0124901-26.2007.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alvaro Nova Pego de Faria ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n59 - 0133800-22.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), CARLO EDUARDO DI PAOLA ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: CARLO EDUARDO DI PAOLA ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n60 - 0134200-56.2001.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A. ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: OLEGARIO DE SOUZA ( Adv. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D ), MARIA CAMILA DA CONCEICAO ( Adv. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D ), ANIZIO SILVA ( Adv. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D ).\r\n\r\n61 - 0163500-84.2002.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: JOSE VALTER RIBEIRO ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n62 - 0168200-76.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edenilton de Souza ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Recorrido: Coner Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Thais de Figueiredo RJ 134259 D ).\r\n\r\n63 - 0180900-29.2007.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Aurelia Monteiro Salles ( Adv. Ivan Cunha RJ 41822 D ) - Agravado: Anderson Batista ( Adv. Edilea Izidio Campos RJ 66480 D ).\r\n\r\n64 - 0191000-66.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Antonio do Carmo ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda. ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ).\r\n\r\n65 - 0204900-87.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Atamilson Soares de Mesquita ( Adv. Risonete S Almeida RJ 52600 D ) - Recorrido: Geo Sonda S.A n/p de Clóvis Salioni, Nova RH SP Ltda n/p de Weliton dos Santos Nascimento, Arezza RH Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 979174"
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                            "978544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0095300-10.2007.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Rodrigues Argento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0154000-59.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Pereira Gomes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Newton Pereira Gomes\r\n\r\n\"Prematuro o presente requerimento, que deve ser formulado ao juízo da execução, se e quando houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)], Rcdo: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao seu RECURSO ORDINÁRIO COMPLEMENTAR (fls. 410). \r\n\r\nProcesso: 0139700-10.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)], Ebgte: Shirlei Silva Pontes [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shirlei Silva Pontes [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)], Ebgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)], Ebgdo: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro, Ebgte Shirlei Silva Pontes, Ebgdo SOS Amigos do Bem\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0087700-36.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)], Rcdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Saraiva Pagio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146301-69.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Coelho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Rosal [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Rosal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso. \r\n\r\nId: 978544"
                            ],
                            "977649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCarla Paula Pereira - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.Carla Paula Pereira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer dos recursos voluntários interpostos pela reclamada e pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao da autora, para declarar a prescrição trintenária em relação aos depósitos do FGTS de todo o período trabalhado, de acordo com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pedro Josafá Oliveira ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - Recorrido : Newton Fernandes Gouvêa ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eduardo José Nogueira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT7215D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Eduardo José Nogueira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e do apelo da ré, exceto no tocante ao adicional de penosidade e ao por tempo de serviço do recurso desta, por se tratar de matérias estranhas à lide; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita, arguidas pela ré. No mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. João Gualberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0162100-34.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Benvenuta de Carvalho Luz ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à VT de origem , para regular prosseguimento da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0000171-24.2010.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Ramarquis Alves Pires ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do reclamante e, ainda, serem notificadas agravadas para contrarrazoar o RO.\r\n\r\nProcesso: 0019000-15.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Marly Fernandes Bizzoto Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0144800-76.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : FABIO SOARES CARDOSO ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : CASA DE SAUDE SANTA MARIA ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), SOC COOP PROF APOIO E ASSIST ADM ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo reclamante, a Dra. Priscila Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Erasto Soares Veiga SP13056D ), Paulo Roberto Napp ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Paulo Roberto Napp ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Erasto Soares Veiga SP13056D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo autor e acolhê-los, com efeito modificativo, para suprir a omissão apontada, conhecendo do apelo adesivo de fls. 339/341 e negando-lhe provimento, Conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152900-95.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Josafá Dias de Moraes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "977835": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rcdo: Creche Escola Cantinho Precioso Ltda. (not post).\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRORIO. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 103. \"...Nego provimento do Recurso Ordinário do Sindicato, com base no artigo 557, do CPC, eis que sustenta tese de cobrança da contribuição assistencial em relação a empregados não sindicalizados, em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119, e na OJ nº 17, da SDC, e de ser devido honorários ao Sindicato quando atua em interesse próprio, em confronto com a Súmula nº 219, do C. TST.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0083500-76.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter Francisco dos Santos [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]Ebgdo: Sergio Damião dos Santos Lima [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Sergio Damião dos Santos Lima, Ebgte Valter Francisco dos Santos.Ter ciencia do acórdão de fls. 68 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0006200-61.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Ebgdo: Humberto Carlos do Nascimento Novaes [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]Destinatário(s): Ebgte Humberto Carlos do Nascimento Novaes, Ebgdo Miosodis Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fl. 86 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator'.\r\n\r\nProcesso: 0171600-03.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Paulo dos Santos Mota [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Pedro Paulo dos Santos Mota.Ter ciencia do acórdão de fl. 162 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]Ebgdo: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) SA , Ebgdo Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes, Ebgte Otavio de Souza Costa.Ter ciencia do acórdão de fls.799/800. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos do Autor, com efeito modificativo, para acrescentar à condenação a obrigação do 2º Réu de anotar a CTPS na função de \"caixa\", bem como na gratificação de caixa e reflexos no FGTS e multas normativas, e NEGAR PROVIMENTO ao dos Réus, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "979721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129200-08.2001.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento e integração da gratificação semestral e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184900-74.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela ré e do recurso adesivo interposto pelo autor. REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos de pagamentos de horas extras e sobreaviso e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "979472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0132800-42.2008.5.01.0039 – ED - Ebgte: Auto Viação Alpha S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB: RJ 31047 – D) - Ebgdo: Alexandre Matos da Silva (Adv. Heron Ramos Santos -OAB: RJ 112964 – D) -Destinatário(s): Ebgte Alexandre Matos da Silva -Tomar ciencia dos Embargos de Declaração, às folhas 248/9, conforme despacho às folhas 248, a seguir transcrito: \"J. Vista à parte contrária\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "979811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0173901-91.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer ciência de despacho \"...Corrijo o erro material havido na redação do v. acórdão de fls. 116/117, para que conste, em sua parte dispositiva, o não conhecimento, por unanimidade, do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado. Intimem-se\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 979811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "979255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046900-98.2008.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Joellen Cristina da Costa ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Joellen Cristina da Costa ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao interposto por JOELLEN CRISTINA DA COSTA para condenar a empresa no pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator que negava provimento, e parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que deferia o dano moral no valor de R$ 3.000,00, e a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0066100-23.2008.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Conceicao de Maria Queiroz Pinto Vailante ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CONCEIÇÃO DE MARIA QUEIROZ PINTO VAILANTE para condenar o recorrido a pagar-lhe a 6ª e 7ª horas trabalhadas como extras, com adicional de 50%, observando-se como base de cálculo todas as parcelas de natureza salarial e o divisor 180, com reflexos no RSR, férias + 1/3, 13º salários, verbas rescisórias e FGTS, como se apurar em regular liquidação, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela recorrida, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora atribuído à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presente a Dra. Mônica Rebane Marins.\r\n\r\nProcesso: 0155200-18.2009.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Terezinha Soares Félix Bizerril ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Terezinha Soares Félix Bizerril ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré e integralmente daquele interposto pela autora e dar parcial provimento ao apelo da autora para acrescer à condenação a multa do artigo 477, § 8º da CLT, mantidos os valores fixados em sentença e, por maioria, vencido o Relator que dava provimento parcial ao apelo da Ré, para excluir da condenação diferenças decorrentes de integração da alimentação fornecida e a devolução de valores descontados a tal título; NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2003.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BANCO BRADESCO S A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir a multa do art. 467 da CLT e, por maioria, vencido o Relator que negava ao do autor, DAR PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2002.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente o apelo e, por maioria, vencidos o Relator e Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que davam parcial provimento, para para excluir do valor homologado a penalidade prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 979255"
                            ],
                            "978672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014800-04.2007.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: IMPDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAgdo: Elisa Coelho Cesar Gomes [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elisa Coelho Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.378/380, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0150900-24.2002.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUCIANO DA SILVA CELESTINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIANO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.142/143, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0113300-43.2005.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Rcte: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Rcdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rcte Joilson Paula Alves, Rcdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Rcdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.376/379, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2003.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.314/318, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Rodrigues Gomes [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.546/550, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nId: 978672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "979506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], e Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 – D)], Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], e Sudeste Segurança e Transporte Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho:”... A parte contrária para manifestação em 5 (cinco dias).”\r\n\r\nProcesso: 0152600-73.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEmbargante: Elaine Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu a devolução do prazo, para ciência do inteiro teor do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 979506"
                            ],
                            "979208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0064800-55.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho Recorrentes: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata (Embargante) (Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D) e Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV (Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D).Recorridos:Carlos Alberto dos Santos Pereira (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D) e de PrevidêComplementar da Dataprev - Prevdata (Embargante)(Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0073700-77.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Real de Eden Ltda (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D), Priscila Cristine Magalhã(Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) e Banco Popular do Brasil (Embargante)( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D).Recorridos: Popular do Brasil (Embargante)( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D), Supermercado Real de Eden Ltda. (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D) e Priscila Cristine Magalhães (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0146200-11.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D).Recorrida:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0014100-49.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:JúSimõLogíS.A. (David Silva Junior RJ10186D) e JoséAlves Sobrinho (Isabel Cristina do Rosario RJ85403D).Recorridos:JúSimõLogíS.A. e Outros (David Silva Junior RJ10186D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserçãarguida pelo reclamante, conhedo recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentençe, no mé, negar provimento aos recursos ordináinterpostos pelas partes, nos termos da fundamentaçãdo voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0038400-48.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Marilia da Silva Freire Cantisano (SUCESS DE PEDRO A B CANTISANO) (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D).Recorrido:Sociedade Brasileira de Instrucao ( Marta Bondim Basilio RJ69201D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0161200-52.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Marta Cespedes de Canedo (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A).Recorridos:çãPetrobrá de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) e PetróBrasileiro S.A. - PETROBRÁ(Embargante)(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) – por unanimidade, conhecer de ambos os declarató, e no mé, acolher parcialmente os embargos opostos pela 2ª reclamada, para sanar omissãexistente no julgado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo; e quanto aos da reclamante, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0068400-35.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Eduardo Alves da Costa (Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D).Recorridos: ServiçLtda e Outro (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela segunda reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante as diferenças de salário decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para reformar a sentença recorrida e condenar a primeira reclamada a pagar as diferenças salariais de todo o período trabalhado, as horas extraordinárias com início às 08h00 e término às 19h00, de segunda a sábado e em dois domingos intercalados, das 08h00 às 17h00, gozando sempre de uma hora para pausa alimentar, tendo-se como horas extras as que ultrapassem a jornada diária de 08 horas, respeitado o módulo semanal de 44 horas, remuneradas com o adicional de 50%, e de 100% aos domingos, com seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, depósitos do FGTS e multa rescisória de 40%, bem como, a pagar as diferenças do adicional de insalubridade, a partir de setembro/2005 (fls.138), com seus reflexos legais sobre as férias, acrescidas de um terço, décimo-terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, deduzidos idênticos títulos quitados, nos termos da fundamentação supra e condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas deferidas. Valor da condenação revisto para R$ 30.000,00, atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93 do TST. \r\n\r\nProcesso:0100700-42.2003.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Maritima Petroleo e Engenharia Ltda (David Maciel de Mello Filho RJ53645D).Recorrido:Egnaldo Melo do Nascimento (Cleverson Faria Costa RJ41700D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada nas contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de litispendência e de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para autorizar a dedução do valor pago sob idêntico título relativamente aos salários de janeiro e fevereiro de 2002, para afastar as férias do período aquisitivo 2000/01, para reduzir o valor da reparação por danos morais para R$ 10.000,00 e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que reformulou parcialmente seu entendimento anterior em relação ao valor da indenização por danos morais. Vencidos parcialmente os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca que fixavam a reparação por danos morais em R$ 5.000,00. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha funcionou na qualidade de desempatador, quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso:0128300-65.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Moises Luis Gerstel (Embargante) (Humberto Jansen Machado RJ13911D), Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D).Recorridos: Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D) e Luis Gerstel (Embargante) (Humberto Jansen Machado RJ13911D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, porque presente a contradição apontada no v. acórdão embargado, para manter a parte dispositiva de fl. 633, por estar em consonância com as conclusões desta Egrégia Turma constantes da certidão de degravação, afastando-se da fundamentação o exame do mérito do apelo do reclamante, prestando os devidos esclarecimentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0176001-08.2008.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Naislane Candida dos Santos (Paulo Marcio Amaral RJ67799D).Recorridos:de Nova Iguaç(Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI (Nilva Casimiro da Silva RJ137215D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante para, afastando o comando judicial de extinção do processo, determinar o retorno dos autos ao juízo a quo a fim de que seja aberta a instrução processual para a apreciação dos pedidos formulados na petição inicial.\r\n\r\nProcesso:0132900-59.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Rosineia Silveira Lopes (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) e Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) – Recorridos:Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) e Rosineia Silveira Lopes (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamante em contrarrazõ, conhecer dos recursos ordináe, no mé, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentaçãdo voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 979208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "979696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0003100-84.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Wallace Pereira dos Santos Batista (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ98480D). Embargado : Claro S.A .(Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518D).''...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante para, sanando a omissão existente, negar provimento ao seu recurso adesivo também no que concerne ao pagamento do intervalo do art. 72 da CLT, como extra.''\r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2005.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570D). Recorrido : Elenilton Antônio da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D).''...por unanimidade, não conhecer das contrarrazões interpostas às fls.304/309; por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pelo recorrente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Grupo Novezala Recursos Humanos (Dra. Maria Das Graças Santos Marques OAB/RJ73590D). Recorrida : Ana Carla Britto dos Santos (Dr. Alexander Nogueira Santos OAB/RJ126442D).''...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0088000-53.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Rogério Alves dos Santos (Dr. Gustavo Bittencourt Palladino OAB/RJ123048D), Rio D' Ouro Transportes Coletivos (Dr. Celso Foli OAB/RJ19027D), Recorridos : Rio D' Ouro Transportes coletivos (Dr. Celso Foli OAB/RJ19027D ), Rogério Alves dos Santos (Dr. Gustavo Bittencourt Palladino OAB/RJ123048D).''... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, acolhendo o pedido consubstanciado no item VIII da inicial, declarar a nulidade da cláusula da norma coletiva que estipulou a supressão do intervalo intrajornada, condenando o réu ao pagamento de uma hora mais 50% de adicional a esse título e acrescer à condenação o pagamento de 4 (quatro) dias de trabalho por mês, acolhido o pedido do item VII da inicial, fls. 14.''\r\n\r\nProcesso: 0111900-05.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB/RJ102348D). Embargado : Cláudia Roberta Pichinine Branco (Dr. Luís Cláudio Melo de Souza OAB/RJ79061D).''...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0150900-09.2008.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Maria Leonor Soeiro de Britto (Dr. Marco Antônio da Silva Coelho OAB/RJ37341D). Agravado : Reginaldo Vicente da Cruz (Dr. Pedro Alberto do Nascimento OAB/RJ53039D).''...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.''\r\n\r\nProcesso: 0210101-28.2002.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Advocacia Geral da União). Embargados : GARCIA ATACADISTA DO VESTUARIO (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D), ESPÓLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO (Dr. Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ 43755D).''...por unanimidade, acolher os presentes embargos somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0258500-97.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Embargado : Valdeci Rios Ferreira (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D ), ''...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "979491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157900-02.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Luciana de Oliveira Almeida ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo segundo Reclamado para, reformando a sentença hostilizada, declarar prescritas as parcelas anteriores a 4 de setembro de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), - Recorrido : Associações Moradores do Morro do Santo CristoKelly Cristina Ribeiro de Carvalho ( Giusepe Verdi Martins de Souza RJ44850D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 979491"
                            ],
                            "979551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-26.2008.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Roberto Barbosa da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Variglog Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Relator que justificará seu voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 979551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "979280": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nProcesso: 0097600-57.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: R G C ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES, Rqte R G C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 92: \"Cientes as partes dos documentos fornecidos para restauração dos autos, através das intimações de fls. 39 e de fls. 90, e, não havendo qualquer manifestação de discordância do autor ou da ré, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, com fulcro no artigo 1065, parágrafo 2º do C.P.C. Publique-se. Após, ao d. Ministério Público do Trabalho para oficiar o que for de seu interesse. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nId: 979280"
                        ],
                        "979025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-68.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Felipe Pinheiro de Castro ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n2 - 0001900-86.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ronaldo Jayme da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Laticinios Catupiry Ltda. ( Adv. Eden Almeida Seabra SP 39381 D ).\r\n\r\n3 - 0010200-41.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itacolomi Abreu dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n4 - 0010500-38.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n5 - 0011000-06.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rogério Gomes Felipe ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ), Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME ( Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D ), Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda ( Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D ) - Recorrido: Rogério Gomes Felipe ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ), Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME ( Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D ), Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda ( Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D ).\r\n\r\n6 - 0011700-21.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Zenea Correia ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Vanda Schara Magalhaes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Daniele Silva Dantas RJ 120200 D ).\r\n\r\n7 - 0011800-93.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ednildo de Andrade Batista ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ), Premiere Classe Importação e Comercio Ltda. ( Adv. Barbara de Melo Cida Barril RJ 117832 D ) - Recorrido: Ednildo de Andrade Batista ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ), Premiere Classe Importação e Comercio Ltda. ( Adv. Barbara de Melo Cida Barril RJ 117832 D ).\r\n\r\n8 - 0011900-32.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: VF da Silva Empreiteira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Antonio Marco de Moura ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Jorge Garuba RJ 35624 D ).\r\n\r\n9 - 0014100-37.2009.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: André de Freitas Penna ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ), Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n10 - 0016100-39.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Via Rio Logística Ltda ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ) - Recorrido: Jorge de Freitas Melo ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n11 - 0017600-76.2006.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leila de Souza Alves ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ) - Recorrido: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n12 - 0023000-51.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Fulvio Felix RJ 118790 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Garcia Vargas ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ), Gregorio s Auto Center Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 0024500-91.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Costrutora Canopus S.A. ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Roberto Matias da Silva ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ), Maqtel da Penha Equipamentos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0026300-06.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Celso Wickert ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ).\r\n\r\n15 - 0028600-27.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Edigar dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n16 - 0029800-23.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Selma Silva Campos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n17 - 0030100-18.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maxim Hotel Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: José Augusto dos Santos Silva ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n18 - 0030300-58.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodolfo Graziano Sinforoso ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Paulo Cesar Portugal Bellot ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Portugal Bellot ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Olinda Arminda Fernandes da Silva ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Rodolfo Graziano Sinforoso ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n19 - 0033500-93.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Emidio Quaresma Neto ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n20 - 0036200-74.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Valter Alves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n21 - 0040400-58.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Almir Marinho de Albuquerque ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Almir Marinho de Albuquerque ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Igorneto Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n22 - 0042900-18.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Isaac Jorge dos Santos ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ), Estrela Azul Serv Vigilancia e Seguranca e Transporte de Valores Ltda \"em recuperação judicial\" ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ).\r\n\r\n23 - 0043500-34.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Elisângela de Fátima Santos ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n24 - 0044500-70.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n25 - 0046100-16.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio Manoel Inácio Pereira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda ( Adv. Laura Trausula Dias SP 37793 D ).\r\n\r\n26 - 0047600-71.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rita de Cassia Peres Pinelo Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Peres Pinelo Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n27 - 0048400-64.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Murilo de Moura Santos ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n28 - 0049200-21.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Manoel Messias Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Manoel Messias Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n29 - 0049500-25.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Neris de Lucena Costa ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Servimaster Plus Buffet Ltda. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ) - Recorrido: Paulo Neris de Lucena Costa ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Servimaster Plus Buffet Ltda. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ).\r\n\r\n30 - 0054700-66.1997.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MIGUEL KHAIR FILHO ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), DURVAL JORGE MOREIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), ANTONIO SERGIO TEIXEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), TEREZINHA CAVALCANTE CRUZ ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), MARLUCE BARBOSA JOAQUIM ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), HENRIQUE ANTONIO ESPINDOLA BERRETTA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), ALBERTO SANTOS SILVA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), GENESIO PAULO DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), MARIA ANTONIA DINIZ RABELLO ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n31 - 0057700-15.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Batista dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Batista dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n32 - 0059600-84.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ) - Recorrido: Ivo Goulart de Oliveira ( Adv. Dina Marcionilia Machado RJ 70133 D ).\r\n\r\n33 - 0061500-34.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n34 - 0062100-97.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wanderley Mariano da Silva ( Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes RJ 100093 D ) - Recorrido: Danone Ltda. ( Adv. Marino Di Tella Ferreira SP 107087 D ).\r\n\r\n35 - 0062400-29.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associacao Britanica de Educacao. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Ricardo Ribeiro Barbosa ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ) - Recorrido: United Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Associacao Britanica de Educacao. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Ricardo Ribeiro Barbosa ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ).\r\n\r\n36 - 0062500-45.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rosemere de Souza Gayer ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n37 - 0065000-63.1996.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante: NELSON BORGES DE BARROS NETO ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Embargado: DELBA AGROPECUARIA S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n38 - 0066400-88.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Tatielle Nunes de Lima ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n39 - 0067000-34.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante - SINDICARP ( Adv. Orlando dos Santos Souza RJ 78169 D ) - Recorrido: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n40 - 0067100-55.2007.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lourival Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n41 - 0068600-15.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Armando Jose Correa Vieira ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ).\r\n\r\n42 - 0068700-32.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Manoel Dias de Carvalho (Espólio de) ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social ( Adv. Lygia Maria Avena RJ 48043 D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Manoel Dias de Carvalho (Espólio de) ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n43 - 0073500-31.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tijuca Tênis Clube ( Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes RJ 129225 D ) - Recorrido: Georgina Rosa dos Santos ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n44 - 0076600-30.2007.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Manoel Vieira ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n45 - 0077400-97.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rogério Rangel Salgado Filho ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Maria Tereza da Silva Fontes ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n46 - 0082400-51.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOAO RUSSO JUNIOR ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: JOAO RUSSO JUNIOR ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n47 - 0083700-48.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n48 - 0084500-79.2005.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Santos de Araujo ( Adv. Barbara Carla da Mata Ewers RJ 91418 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n49 - 0089000-52.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Drogaria Pacheco S/A. (atual razão social da Jamyr Vasconcellos S.A.) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Luis Laurentino da Silva ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n50 - 0089100-60.2004.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: MDX TELECOM LTDA ( Adv. Fabiano Alexandre Fava Borges SP 252531 D ) - Recorrido: PEDRO PRADO LEITAO ( Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo RJ 51294 D ).\r\n\r\n51 - 0089500-70.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Helena Saldanha de Azevedo Santos ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ 112663 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n52 - 0094300-25.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ribeli Comercio Ltda. ME ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Hidequel Bernardino de Almeida ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n53 - 0096900-29.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vagner dos Reis ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELEMAR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Vagner dos Reis ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELEMAR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n54 - 0099400-18.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ) - Recorrido: Tiago Anjos Pimentel ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n55 - 0100600-55.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ismar Lino de Oliveira Filho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: CLM Exata Construções Ltda. ( Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n56 - 0101200-56.2005.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andre Luiz Martins Burity ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Akar Sawan ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios Cereais Ltda. ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Bartilux Sociedade Anonima, Casa de Cereais Prisma Ltda. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Jesse Pinheiro de Souza, Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ), Amadeu Fernandes de Almeida, Emporio Stock Center Ltda. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Virada do Seculo Cereais Ltda. ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ).\r\n\r\n57 - 0102000-44.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Antônio Luis de Brito Farias ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n58 - 0104300-61.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sérgio Luis Carneiro da Cunha e Mello ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ) - Recorrido: Tatiana Miguel da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n59 - 0109300-24.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: ABB LTDA ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ), Rodinele Malta ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ).\r\n\r\n60 - 0112400-48.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Willian Marcondes Santana RJ 136896 A ), Maria Jose Soares ( Adv. Jorge Ferraco RJ 94181 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Willian Marcondes Santana RJ 136896 A ), Maria Jose Soares ( Adv. Jorge Ferraco RJ 94181 D ).\r\n\r\n61 - 0113100-83.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Metral Empresa de Transportes Ltda. ( Adv. Antonio Haroldo Machado RJ 78824 D ) - Recorrido: Joao Batista Ferreira ( Adv. Jorge Baptista RJ 70760 D ).\r\n\r\n62 - 0117400-71.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues Júnior ( Adv. Claudia Valeria Batista Menezes RJ 147124 D ).\r\n\r\n63 - 0118900-79.2004.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), EMPORIO STOCK CENTER LTDA. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n64 - 0130000-54.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Sandra Regina dos Santos Pereira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n65 - 0132700-86.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Recorrido: COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ronaldo Marques de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n66 - 0134300-26.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Rodrigo Torres da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Rodrigo Torres da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n67 - 0135500-35.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Evandro Passos ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n68 - 0142100-96.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Valeska Ribeiro Cerqueira ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ) - Recorrido: Viva Rio ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ).\r\n\r\n69 - 0143600-10.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria da Solidade Paulino da Silva ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Rochas da Central Sapataria Ltda. ME ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ).\r\n\r\n70 - 0146100-83.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Fabíola Lopes Ribeiro ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: Drogaria Farmalemos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Fabíola Lopes Ribeiro ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n71 - 0149300-54.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Apolinário ( Adv. Arilson Gouveia RJ 108707 D ).\r\n\r\n72 - 0151000-78.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sonia Maria Belido Barreto Kochem ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Seminario Teologico Batista de Niteroi ( Adv. Jadir Rodrigues Bastos RJ 26006 D ) - Recorrido: Seminario Teologico Batista de Niteroi ( Adv. Jadir Rodrigues Bastos RJ 26006 D ), Primeira Igreja Batista de Niteroi ( Adv. Leda Santos de Oliveira RJ 27263 D ), Sonia Maria Belido Barreto Kochem ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n73 - 0159700-61.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D ), Varig Logistíca S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), VRG Linhas Aéreas S.A ( Adv. Priscila Galvão Ferreira RJ 138177 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D ), Custódio Neto Filho ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), VRG Linhas Aéreas S.A ( Adv. Priscila Galvão Ferreira RJ 138177 D ), Varig Logistíca S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n74 - 0160400-11.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Osias Monteiro de Freitas ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n75 - 0161900-40.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Muniz Miguel ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sergio Muniz Miguel ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n76 - 0165100-41.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: William de Miranda Barreto ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ), Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n77 - 0168700-87.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Eliezer Barbosa ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n78 - 0169300-83.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Carolina Simoes Dal Secco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Carolina Simoes Dal Secco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n79 - 0169800-43.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eduardo Rodarte Campos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: CPM Braxis S.A. ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ).\r\n\r\n80 - 0182200-23.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Vicente Apolinario de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel e desassistida) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0184600-70.2007.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Adv. Irlan Soares da Silva RJ 93716 D ), Celia Regina Goncalves da Silveira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 0226100-90.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Uniao Comercio Importacao e Exportacao ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Julio Cesar Ribeiro ( Adv. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D ).\r\n\r\n83 - 1005800-41.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCO FELICIANO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ).\r\n\r\n84 - 1027500-73.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Agravado: Paulo Cezar Gomes Alves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 979025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "976297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032600-23.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Rogers Santos da Silva ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, reconhecendo o vínculo empregatício com a CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, jugar procedente em parte o pedido, para condenar os reclamados (o Município de Nova Iguaçu de forma subsidiária), a satisfazer ao reclamante os pedidos contidos nas alíneas “d” a “r” da inicial, sendo atribuído à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 976297"
                            ],
                            "977183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014200-14.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Mario Zeny Medeiros dos Santos ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124100-49.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Daline Gomes Verissimo ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097100-75.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Severina Barbosa da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ – COOPEX Valdemir Julio da Silva ( Leo Menezes Far rulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977183"
                            ],
                            "977188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 455/459. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0014200-14.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Mario Zeny Medeiros dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 167/172: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 977188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "978371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Sant Anna da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Saude Santa Terezinha [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Sant Anna da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.82/84\r\n\r\nProcesso: 0059200-81.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcte: Romildo Vieira Lima [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rcdo: Romildo Vieira Lima [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Rcdo: Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Futura Serviços Empresariais Ltda., Rcte Romildo Vieira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.182/192\r\n\r\nProcesso: 0003400-13.2006.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Honorio de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manoel Honorio de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.427/428\r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Melo Melchiades de Souza [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renata Melo Melchiades de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.408/409\r\n\r\nProcesso: 0190601-27.2005.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Soares de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.113/119\r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Beatriz de Jesus Castro [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)], Rcdo: Regina Celia de Jesus Castro [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)], Rcdo: Iasmin de Jesus Castro [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Beatriz de Jesus Castro, Rcte Iasmin de Jesus Castro, Rcte Regina Celia de Jesus Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.154/156\r\n\r\nProcesso: 0053800-24.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Silva Pascoal [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal (OAB: RJ 140162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria do Socorro Silva Pascoal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.238/242\r\n\r\nProcesso: 0144800-40.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Edio Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Rcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.291/293\r\n\r\nProcesso: 0180300-62.2003.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: MARILEA SINGULANI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARILEA SINGULANI, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Rcdo Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.445/447 e fls.448/450, prazo: cinco dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos da Costa Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.355/356\r\n\r\nProcesso: 0154100-33.2007.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.226/228\r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Salvador dos Santos, Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo: cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco dias.Inciando-se pelo autor.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 978371"
                            ],
                            "977946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056300-38.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Espólio de Ricardo Della Pasqua ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), Fundação Albino Souza Cruz - FASC ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Fundação Albino Souza Cruz - FASC ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), Espólio de Ricardo Della Pasqua ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, considerando que: a) ausente da sentença recorrida vício apto a autorizar a nulidade perseguida pelo autor, posto que, não obstante decidindo em sentido contrário ao postulado, analisou a questão posta de forma fundamentada, respeitando os ditames legais para sua prolação; e b) apontando o autor que a alteração inquinada de irregular ocorreu em 2004, ocasião em que sua empregadora teria passado a descontar valores referentes a Plano de Saúde até então concedido de forma gratuita e comprovando as rés que, desde sua aposentadoria em 1989, o reclamante sofreu descontos a este título, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso adesivo proposto pelas rés e, considerando que, comprovado nos autos que a cobrança da assistência médica se dá desde sua aposentadoria, em 1989, gênese da contagem do prazo prescricional, e a presente ação foi proposta em 07.05.2008, atraindo a aplicação do disposto na Súmula 294 do TST, DAR-LHE PROVIMENTO, para, acolhendo a prescrição total, extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 977946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "977163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0082900-90.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: Transporte Aradense Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transporte Aradense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 1084/1086. E também tomar ciência do acórdão de fls. 1077/1078. Tudo conforme despacho de fls. 1084.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 977163"
                            ],
                            "978002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0121500-54.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Reis de Souza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Reis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 491/492. Conforme despacho de fls. 492-verso.\r\n\r\nProcesso: 0121200-12.2007.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Ebgte: Margarida Diniz [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margarida Diniz [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Ebgdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Ebgte Margarida Diniz\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 213/217 (a recorrente); e de fls. 219 (o recorrido). Conforme despacho de fls. 219-verso.\r\n\r\nProcesso: 0021200-16.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Tedesco Vilardo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Edificio Green Coast [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Edificio Green Coast\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 595. Conforme despacho de fls. 595.\r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Regina Cossettin de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monica Regina Cossettin de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 436/438. Conforme despacho de fls. 438-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978002"
                            ],
                            "977160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2006.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Odones da Silveira Leal Filho ( Carlos Roberto Silveira RJ1030B ), - Recorrido : Municipio de Paraiba do Sul - RJ ( Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ), Cooperativa dos Profis. Lib. e Prestadores de Serv.em geral-COOPCVEM (A/C ZÉLIA MARIA DA COSTA LADO) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda ré ao pagamento dos depósitos do FGTS referentes ao período de 01/01/2005 a 30/06/2006, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0191100-60.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Patricia Mouzer da Silva Proenca ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - Recorrido : Municipio de Macae ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do vínculo jurídico da reclamante na forma de cooperativada e reconhecer seu vínculo de emprego com a COOPEMMAE - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA DE MACAÉ LTDA., no período de 01.07.2000 a 31.03.2005, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com julgamento dos pedidos alinhados na inicial, inclusive o de responsabilidade subsidiária do segundo réu. Invertidos os ônus da sucumbência, resta mantido o valor das custas, calculado sobre o valor dado à causa, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 0074400-18.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Marcos Rodrigues Moura ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163600-64.2002.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Fixada a condenação em R$ 8.000,00 e as custas em R$ 160,00, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006100-63.2003.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : SILVANO DA SILVA BARRETO ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118100-26.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORegina Márcia da Silva - Recorrido : Regina Márcia da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, rejeitar a arguição feita pela reclamante em suas contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e do reclamado e negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0134400-23.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCarla Suely Campos - Recorrido : Carla Suely Campos ( Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ144514D ), Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Orlando Gomes de Abreu ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : José Orlando Gomes de Abreu ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer do recurso da reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Cedae, presente o Dr. Fabio Nunes da Costa.///\r\n\r\nProcesso: 0007200-27.2003.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2005.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Embargado : Rosimere Pereira Lino ( Fabio Bhering RJ131896D ), Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0082900-90.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Transporte Aradense Ltda. ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou a ilustre representante do MPT.///\r\n\r\nProcesso: 0145500-67.2007.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lourival Ventura ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para a prolação de outra sentença, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Juarez Saores Orban.///.\r\n\r\nProcesso: 0012400-23.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Elegancy Service Ltda.Jacira Silva Ramos ( Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ82743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 977160"
                            ],
                            "977164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Centro de Aquicultura Acquanature Ltda ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : Marcos Alexandre Viana Pimenta ( Roberto do Nascimento RJ143260D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 977164"
                            ],
                            "977161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0191100-60.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Mouzer da Silva Proenca\r\n\r\nRcdo: Municipio de Macae, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 86/87. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 977161"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221000-62.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTONIO PINTO RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO ANTONIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº634/2010, , junto ao Banco do Brasil, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244900-16.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PRATA PINTO RUBEM [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0631/2010, junto a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-16.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA DE FRANCA [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA DE FRANCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-09.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 635/2010, junto a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-70.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 637/2010, junto a CEF, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-75.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Correa Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Luciano Henrique Correa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-70.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Coelho Mendes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Coelho Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia (RTE) de que foi expedido alvara nº 638/2010, junto a CEF, e a Ré para ciência do r. desp. de fls. 135, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Arcanjo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Sao Borja, Réu: Condominio do Edificio Estrela da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento de fls. 56 que determinou que o autor venha com a cópia da sentença que decretou a falência da Ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-79.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mardonio Rodrigues Peixoto [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 45646 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardonio Rodrigues Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 11.632,62, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-09.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRE DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut GERALDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.220. Prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-71.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pires de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rita de Cassia Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Felizardo Paes Fernandes [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felizardo Paes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-48.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GRYNSZPAN [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE FARIA LIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut HENRIQUE GRYNSZPAN, Aut PAULO ROBERTO DE FARIA LIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara- Rtes(619/2010 e 620/2010, junto a CEF) e Rda (621/2010, junto a CEF e 622/2010, junto ao Banco do Brasil). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125900-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bragança Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bragança Machado, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. prazo 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, a iniciar pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-24.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello do Carmo Coy [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Seans Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello do Carmo Coy\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90 que determina que se dê vista as partes quanto ao bloqueio, conforme art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa dos Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa dos Santos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-46.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Paquier Bengaly [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzes Car Auto Peças e Mecânica Ltda. [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Paquier Bengaly \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 580/2010, junto a CEF, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA GAMA ALMEIDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVINDUS- ASSOCIACAO DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA GAMA ALMEIDA, Réu PREVINDUS- ASSOCIACAO DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cardoso Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Rogerio Perfeito Marques Pereira (OAB: RJ 116766 - D)], Réu: Bauruense Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cardoso Leite \r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu o desentranhamento dos documentos, no prazo de 05 dias, com exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fontoura Costa [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Radio Monte da Gavea Ltda., Réu: Agencia JB Servico de Imprensa S.A., Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fontoura Costa, Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-02.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: CASSIA DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: ANA CLARA DELFINO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JORGE ODARINO DE SANTA BRIGIDA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: SELMA CORREA MACHADO [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: KATIA DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: LUCIA SANTOS SANTANNA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: MAURA FERNANDES [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ MARTINS [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA DELFINO, Aut CASSIA DE CASTRO BAPTISTA, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Aut JORGE ODARINO DE SANTA BRIGIDA, Aut KATIA DE CASTRO BAPTISTA, Aut LUCIA SANTOS SANTANNA, Aut MAURA FERNANDES, Aut ROBERTO LUIZ MARTINS, Aut SELMA CORREA MACHADO, Aut VALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras oas Rtes. numeração: do 597/2010 ao 607/2010, todos juntos a CEF., prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-66.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 579/2010, junto a CEF, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-27.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jose Carlos da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PREVOT MORAIS DA SILVA [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: EXEMONT ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PREVOT MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3618,05, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-67.2010.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO BRAGA MENDES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nEgdo: ELIONEL GALDINO SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIONEL GALDINO SOARES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000670-37.2010.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: JOAREZ BASTOS MONTEIRO\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067100-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralísia Cerebral do Brasil, Aut José da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-52.2010.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: GERALDO EVARISTO MONTEIRO [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Egdo: TECAL TEC EM CALDERARIA LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Egdo: LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Egdo: EXPEDITO DE MIRANDA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EXPEDITO DE MIRANDA SILVA, Egdo LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, Egdo MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS, Egdo TECAL TEC EM CALDERARIA LTDA\r\n\r\nAo embargado. `Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056600-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA ROSEMBERG [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA ROSEMBERG\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', nº 591/2010, junto ao bamco do Brasil S/A, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-55.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALO BOGOMOLTZ [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALO BOGOMOLTZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 165.687,41, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-71.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: EASYCOB N CONSULT TREIN ASSESSORIA EMPRES LTDA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 582/2010, junto ao Banco do Brasil S/A., Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039700-65.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO FERREIRA SANTANA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RODRIGUES ANTUNES [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA AGUIA DO MARAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO FERREIRA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246 que deferiu a dilação do parzo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-61.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC DOS SANTOS FAUSTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROATIVA CARGAS AEREAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 596/2010, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-46.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SOUSA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº294/2010, junto ao Banco do Brasil (RTE) e nº 352/2010, junto a CEF (RDA). .\r\n\r\nProcesso: 0033900-41.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Salles Ferreira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Sonia Maria Salles Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-17.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora 340 de Agua Express Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora 340 de Agua Express Ltda., Aut Marcelo Carlos Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011900-52.2005.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dom Cavalcante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Dom Cavalcante Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.677, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 973612"
                            ],
                            "973611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0150900-09.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica m MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 220, prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 973611"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 282/286. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felomena Viana Pereira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felomena Viana Pereira, Aut Iraciara da Silva, Aut Janete Bernardina Mesquita, Aut Neuza Maria da Silva, Aut Reinaldo Gomes Lage, Aut Rosely Rosa de Souza, Aut Zenilda Venancia da Silva\r\n\r\nFl 337: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-39.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender o Reclamante a promocao da Contadoria. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-56.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Paula dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Paula dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42: \"Ante o teor da certidão de fls 42, intime-se o reclamante para que informe o endereço atualizado da ré ou de seus sócios\". .\r\n\r\nProcesso: 0020700-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira da Silva, Réu Multirio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.215,05, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0009700-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides de Andrade Filho\r\n\r\nFl 108: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-56.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Huguenin Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria Huguenin Pereira Lima, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 345.372,30, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO ANDRADE [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: CT RIO COOP TRAB PASSAGEIROS URBANOS ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 38.064,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Soares Oliveira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Delícias Alimentação Ltda., Réu: Condominio Casa Branca Long Beach [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Soares Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DUARTE MARINHO [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO OXFORD LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO OXFORD LTDA, Aut MONICA DUARTE MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.878,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0082300-40.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCENY DA COSTA PIMENTA [Adv. Miguel Jorge Jacob (OAB: RJ 66347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCENY DA COSTA PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 128/186. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-78.2005.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-79.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LISIAS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LISIAS GOMES DA SILVA, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 112.273,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0087700-59.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEO SALIM NAJM [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut THEO SALIM NAJM\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para eventual homologação de acordo (fls 596/597). .\r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls 567/583 e 587/613, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-82.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Simão Neto [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Luiz Catenhede [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Luiz Catenhede\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls. 25 sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0195600-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO PROENCA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO PROENCA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-27.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 267/285, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0253000-25.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELFONSO PENNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NAVES DOS SANTOS, Aut IDELFONSO PENNA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 251.006,67, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0109700-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Oliveira da Silva [Adv. Ivete Canellas Castro (OAB: RJ 57793 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Bartolomeu de Gusmao [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 179/223, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Goulart Ventura [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Goulart Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 414/442, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-78.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS CRUZ [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 244, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-15.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 194/208. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIntime-se a executada para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 970792"
                            ],
                            "970794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 608/612. \r\n\r\nProcesso: 0083400-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0090900-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Franca Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Tania Regina da Franca Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 269/270 no prazo COMUM de 15 dias conforme determinação em ata de audiência .\r\n\r\nProcesso: 0093900-04.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Joyce Pereira do Nascimento [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Nogueira de Souza [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)], Réu: Daniele Serrano de Souza [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Joyce Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Mareira dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Mareira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 174/175. \r\n\r\nProcesso: 0031800-18.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 334/342 .\r\n\r\nProcesso: 0045200-80.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALI CELESTINO MARTINS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALI CELESTINO MARTINS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cândida Soares Araújo [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0035600-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Clemente [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Irajá Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Clemente \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0011900-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Viana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar , Aut Orlando Ferreira Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 722/724. \r\n\r\nProcesso: 0015100-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niana Lyra Rodrigues Gavinho [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Castrol do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol do Brasil Ltda., Réu Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do Reclamante conforme promoção da Contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-80.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Galvão dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 300/303 \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do Reclamante conforme promoção da Contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Silverio Hoffmann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: VIVO SA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ernesto Silverio Hoffmann\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095300-29.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-56.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177000-37.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER SILVA REIS, Aut: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS AZEVEDO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 401/416 .\r\n\r\nProcesso: 0136300-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diniz Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diniz Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor de fls. 244/259 .\r\n\r\nProcesso: 0003600-59.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 320/321. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando d Elia, Aut Dulce Maria dos Santos, Aut Josefa Dua Gorayeb, Aut Ricardo Jose de Azevedo, Aut Theophila Filgueiras Leimig\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls 562/587 e 588/602, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-15.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ERJ-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ERJ-RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls 1283/1300, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Candido da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 0169900-50.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Chagas [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecilia Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0110300-98.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Rocha [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Projemar S.A. Estudos e Projetos Engenharia Naval [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projemar S.A. Estudos e Projetos Engenharia Naval\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braz de Sales [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Braz de Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0154000-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliovaldo Messias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Sociedade dos Amigos Moradores Malibu [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliovaldo Messias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 227/228. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-98.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanizia Góes Torres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos Colégio Santa Mônica [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos Colégio Santa Mônica \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0014800-44.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronier de Queiroz [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronier de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113 , que fixou os honorários em R$ 2.000,00 e intimou-lhe a vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Goncalves dos Santos [Adv. Alexsander Cavalcante Costa (OAB: RJ 146918 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls 81/82 e sobre o oficio de fls 83. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-36.2010.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Rocha de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)], Aut: Fernando Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. , Réu: Omar Scafuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bezerra dos Santos , Aut Rafael Queiroz Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Paixão Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-88.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annibal Sell Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 649, que fixou os honorários em R$ 2.000,00 e intimou-lhe a vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0101600-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Vieira da Silva\r\n\r\nAtender o Reclamante a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-22.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA\r\n\r\nFl 832: Determino a realização de perícia contábil, a qual será custeada pela ré. Apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103700-61.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Borges [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT Pizzaria Ltda. ME [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Borges\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COUTINHO DAS CHAGAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 360/369, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-97.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Maia [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telermak Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serv. Telermak Ltda., Aut Patricia Souza Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 40.700,61, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Evaldo dos Anjos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Evaldo dos Anjos\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095700-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimário da Conceição [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325: \"Fixo os honorários em R$ 2.000,00. Venha o réu com o depósito\". .\r\n\r\nProcesso: 0058400-08.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Oliveira de Campos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A., Aut Vania Oliveira de Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.197,51, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0017600-69.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreno [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Moreno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92: \"Intime-se o exequente para, em 5 dias, apresentar planilha atualizada dos cálculos, conforme determinação na ata de fls 91\". .\r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eumar Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eumar Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-60.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Soares de Aragao [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Soares de Aragao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 227.402,90, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0126200-87.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vargas de Britto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vargas de Britto\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Lomonte Faria Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Romulo Lomonte Faria Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 106.764,84, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, bem como manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 676/677. .\r\n\r\nId: 970794"
                            ],
                            "970793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970793"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO ANDRADE\r\n\r\nRéu: CT RIO COOP TRAB PASSAGEIROS URBANOS ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m CT RIO COOP TRAB PASSAGEIROS URBANOS ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 38.064,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON DE MATOS PEREIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitação do executado para pagar em 48 horas, a importância abaixo discriminada ou garantir a execução. R$ 30.943,01. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970791"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Eduardo Augusto Behring, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Paulo Behring, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Eliane de Azevedo Behring\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p sócio Paulo Behring, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). \r\n\r\n5) A RECLAMADA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As PARTES deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). Caso queiram que sejam intimadas pelo Juízo, DEVERÃO APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO inicial, sob PENA DE PRECLUSÃO.A parte deverá verificar eventual devolução ou indeferimento, requerendo o que entender necessário, tempestivamente, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137300-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Paiva\r\n\r\nRéu: Triade Buffet Comercio Ltda., Leme Tenis Clube\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Triade Buffet Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). \r\n\r\n5) A RECLAMADA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As PARTES deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). Caso queiram que sejam intimadas pelo Juízo, DEVERÃO APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO inicial, sob PENA DE PRECLUSÃO.A parte deverá verificar eventual devolução ou indeferimento, requerendo o que entender necessário, tempestivamente, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979770"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-48.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Fontes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX - Coop Trab telefonicos em mesa de exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0007700-45.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Caldas [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nCiência de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005600-98.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, Réu: JULIS SCHLANGER, Réu: JOSÉ MARIA CAVALCANTE, Réu: MARCELO SCHLANGER MARQUES, Réu: MARGOT SCHALANGER MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES PEIXOTO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Arnaldo Artur Filho (sócio), Réu: Edson Sálvio (sócio), Réu: Élide Bastos Sálvio (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA n/p sócio Hygino Vieira Filho, Réu: PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA n/p sócio Manita Nonato Xavier, Réu: PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA n/p sócio João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à Executada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Valpassos Dias [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Valpassos Dias \r\n\r\nCiência de decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0105200-14.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Liliane de Azevedo Behring (sócia), Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Paulo Behring (sócio), Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Eduardo Augusto Behring (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nCiência de decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERMANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, Réu: Roberto Cupello Júnior (sócio), Réu: Francisco Cupello Neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GERMANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-17.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, indicando outro meio para se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-39.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BUTTERFLY ACESSORIOS E BRINDES LTDA, Réu: Waldir Cavallo (sócio), Réu: Edison Fernandes Sacramento Júnior (sócio), Réu: Abílio Exposito Fernandes Sacramento (sócio), Réu: José Basílio Exposito Fernandes Sacramento (sócio), Réu: Maria Miranda Rodrigues dos Santos (sócia), Réu: Valmir Aparecido Rodrigues (sócio), Réu: Nilson Peçanha de Melo (sócio), Réu: Amauri Aparecido Franco da Costa (sócio), Réu: Arley Prerira Godoy (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 394, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-24.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimario da Silva Pimenta [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor, conforme requerimento de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0048300-55.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do número da ordem de pagamento informado pela ré, cabendo-lhe indicar meios mais céleres para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-60.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, Aut LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-07.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOYNA TELES MARQUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOYNA TELES MARQUES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-13.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Silva [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuper S/a - Sicap Escapamentos E Acessorios , Réu: Rodogarra Transporte E Logistica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Silva \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-44.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA SPERB WEISS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA NEGRAO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA SILVA NEGRAO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0038900-51.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNAMIC REPRESENTACOES ASSESS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: ETTICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 296/297. \r\n\r\nProcesso: 0036700-95.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Vianna da Silva [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Vianna da Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-06.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Resch Kuhim\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0129300-67.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0030800-63.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-84.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AGOSTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Alejandro Mario Bianchi Chiara (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AGOSTINHO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-13.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-04.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Fraga [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: ILS Dorman do Brasil Ltda., Réu: Tic Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda., Réu: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Solange Marques Ouverney, Réu: Luiz Sergio Augsuto Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0028400-18.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA ROSANGELA RANGEL E RANGEL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DR JORGE FABIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA ROSANGELA RANGEL E RANGEL\r\n\r\nTomar ciência das diferenças apuradas pela contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-67.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-13.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda. A/C ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Santana de Melo\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 65, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0015201-84.2008.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luis da Silva Correa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-13.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ponto Chique de Vigário Geral Ltda. [Adv. Sonia Maria da Costa Alves (OAB: RJ 34407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA, Réu Panificação Ponto Chique de Vigário Geral Ltda.\r\n\r\nCiências às partes de despacho de fls. 225. O reclamante deverá impulsionar a execução, observando R. despacho de fls. 225. \r\n\r\nId: 974180"
                            ],
                            "976331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-12.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda, Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Serviços Ltda. A/C Lilian Cohen (sócia), Terceiriza Serviços Ltda. A/C Maria José Teixeira de Mello (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Serviços Ltda. A/C Lilian Cohen (sócia), Terceiriza Serviços Ltda. A/C Maria José Teixeira de Mello (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 451/462, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976331"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979542": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Pereira Dias, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0009000-10.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ladislau da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Roberto de Souza, Réu: Recris 73 Studio 3 Instituto de Beleza [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ladislau da Silva, Réu Recris 73 Studio 3 Instituto de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 77, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000056-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuários Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuários Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-29.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVEIS LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE BOCAIUVA CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROBERTO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TRZAN AVILA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.1316. \r\n\r\nProcesso: 0019800-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Teixeira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-88.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN LUCIANO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA, Réu: Lucia Pinto da Cunha, Réu: Augusto João Gonçalves Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN LUCIANO COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-67.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geliane Ornelas Teixeira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geliane Ornelas Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-86.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivane Margarida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveca Mandel Fried e Imeres Mandel Fried [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivane Margarida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.83 \r\n\r\nProcesso: 0023800-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Pereira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalizacao Grafica e Editora Ltda. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Pereira, Réu Dressa Color Sinalizacao Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 164, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0030700-71.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lopes Archilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Lopes Archilla\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-51.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SILVA COSTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-66.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Rodrigues Bittencourt [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Rodrigues Bittencourt, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente de fls.233/237, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0053600-39.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moura da Silva Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moura da Silva Filho \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000527-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares da Silva Júnior [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares da Silva Júnior\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000531-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Luiz Pires Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Réu: Batexpress da Barra da Tijuca Transporte Logisitica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Luiz Pires Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0057000-70.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia da Silva Pinto de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente de fls.421/425, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Silva de Almeida [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamento Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0057100-35.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CAMACHO, socio derivado, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE, SOCIO DERIVADO, Réu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.334 \r\n\r\nProcesso: 0058900-06.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDA MARIA DE SOUZA [Adv. Luciana Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 117157 - D)]\r\n\r\nRéu: MATZA RESTAURANTE LTDA [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-31.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro de Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Antonio da Silva Modas ME [Adv. Adriano Silva dos Santos (OAB: RJ 138587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Antonio da Silva Modas ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 41 \r\n\r\nProcesso: 0061200-67.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY REGINA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ANTÔNIO JOSÉ SOARES MARQUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.206 \r\n\r\nProcesso: 0071900-58.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Manoel Conceição [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Manoel Conceição\r\n\r\nTomar ciência do OFÍCIO DE FLS.78 \r\n\r\nProcesso: 0073500-56.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Brandao Carneiro [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Prim e Proper Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: ALBERTO MONTEZUMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Brandao Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição Adão [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceição Adão, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 287, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Monteiro [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Monteiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.79 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-85.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda., Réu: MARIA DE LOURDES RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Lolli\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0074400-97.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Reis Tavares [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pré Fábricada Cesar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Pré Fábricada Cesar Dias Ltda. , Aut Luiz Henrique Reis Tavares \r\n\r\nDeverá a RECLAMADA tomar ciência da sentença de fls.64/66, bem como AS PARTES ficam cientificadas da decisão de fls.68 verso. \r\n\r\nProcesso: 0082900-02.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LE SAC COMERCIAL CENTER E COUROS LTDA [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE SAC COMERCIAL CENTER E COUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 282, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BALUARDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.303, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton de Oliveira Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-40.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Francisco Lopes de Araújo, Réu: Miguel Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.235/236. \r\n\r\nProcesso: 0086400-91.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094200-24.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILZA LEMOS COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILZA LEMOS COSTA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fagundes Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS SA. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fagundes Silva, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG LINHAS AÉREAS SA.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.291, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Reis Braga [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Reis Braga\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-41.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS DA CRUZ ARAUJO [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA RIO WEST LTDA, Réu: NAIM QUEIROZ - devedor solidário, Réu: FATIMA CRISTINA MACEDO, Réu: MARCUS VINICIUS FRANCO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0107700-31.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcanti [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com os documentos solicitados às fls.150, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-15.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 142, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-72.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: RIO OTHON PALACE [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA AGUIAR - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA, Réu LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA AGUIAR - DEVEDOR DERIVADO, Réu RIO OTHON PALACE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221 \r\n\r\nProcesso: 0102700-60.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CONCEICAO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS- DEVEDOR DERIVADO, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.329 \r\n\r\nProcesso: 0116600-61.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Neiva Diogo [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. - SOS Service [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: ALVARO SERGIO ENES DO VALE - Devedor Derivado, Réu: MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neiva Diogo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut GIL SANT`ANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1464 \r\n\r\nProcesso: 0119100-71.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAVIER ILARRI SANZ [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JAVIER ILARRI SANZ, Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 871 \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.2009.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maítres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda., Aut Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maítres do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 66 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma Beltrao Martins [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Beltrao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124 \r\n\r\nProcesso: 0163001-16.2008.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane Martins dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nExdo: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Martins dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 29 e 35, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-46.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio Martins Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CELT EMPREITEIRA LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: MilmarK Empreiteira Ltda., Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio Martins Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 315, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-08.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelaide de Almeida Saíse [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Raymundo Magalhães [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide de Almeida Saíse, Réu Maria Cristina Raymundo Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0164000-47.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito dos honorários do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-14.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls. 785, verso. \r\n\r\nProcesso: 0302200-64.1982.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lima Sapucaia (OAB: RJ 38354 - D)], Réu: Haroldo Mayrink de Souza (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA CONSTRUCOES LTDA, Aut BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 345 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial). [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial).\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva, Réu Parceira Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO BARROS ALMADA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Réu: DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS FILHO, Réu DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C, Réu LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0097500-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carlos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Wagner Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilce Marques Loureiro Gomez [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 413 \r\n\r\nProcesso: 0133400-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Cavalcante de Souza [Adv. Danielle Mendes Temperini (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luis Cláudio Cavalcante de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rosa, Réu Nexans Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Aut Maria Eugenia Goncalves do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 625/627 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Simoes Dantas Batista [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edson Vieira de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ivone Estela Farias de Melo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edson Vieira de Souza, Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Ivone Estela Farias de Melo, Aut Sandra Regina da Silva, Aut Sheila Simoes Dantas Batista\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 421 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0106900-67.1982.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA ROCHA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-08.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AIRTON LUIS DO VALLE PINTO A/C DENILZA S.GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCIA ELEFANT L´ ADVOCAT CINTRA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AIRTON LUIS DO VALLE PINTO A/C DENILZA S.GARCIA DE OLIVEIRA, Réu MARCIA ELEFANT L´ ADVOCAT CINTRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-80.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE MUNIZ BARRETO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMELL NOIVAS BOUTIQUES LTDA [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESMELL NOIVAS BOUTIQUES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, bem como das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 979542"
                            ],
                            "979538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2010\r\n\r\n0064800-33.2001.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: PATRICIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: EDISON LUCIO AMARAL SILVA,FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A,MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDISON LUCIO AMARAL SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.403,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0069000-49.2002.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES,COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,GOLFMAM ENG. E CONSERVACAO LTDA, A/C Maria Regina Pena Dolabela Mendes,ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-23.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Expedito Honório de Souza\r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.243,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0188400-67.1996.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: FERNANDO SILVA LOWERNHAAR,ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,GRANDE LAR MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO SILVA LOWERNHAAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.447,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118300-19.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nExecutado: ABRAAO MOURA BARBOSA,FABIOLA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ABRAAO MOURA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.946,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979538"
                            ],
                            "979541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Morais Pereira\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integracao Automacao Industria Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integracao Automacao Industria Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0024000-16.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza Bezerra\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mar Azul II Diversoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.78 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979541"
                            ],
                            "979544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 09 DE SETEMBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0118600-88.1992.5.01.0007 – RTORD. RTE: MARIA LINDALVA DE ABREU MARTINS (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN – OAB/RJ: 30539) – RDO: FAROLITO BAR LTDA E OUTRO(S). BENS: APARTAMENTO Nº 1.204 SITUADO NA RUA GUSTAVO SAMPAIO Nº 560, LEME, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA Nº 33.872 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL E A RESPECTIVA FRAÇÃO DE 0,02135 DO TERRENO QUE MEDE 14,25M DE FRENTE, 51,60M DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO EM 03 SEGMENTOS DE 43,46M, 4,90M E 3,24M, CONFRONTANDO COM O IMVEL Nº 528, 47,00M PELO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O Nº 576 E 8,70M NA LINHA DOS FUNDOS, POR ONDE CONFRONTA COM O Nº 528 SENDO OS CONFRONTANTES DA MESMA RUA. CL 7333, INSCR. 579.947. PROPRIETÁRIOS: (R-2/33.872) – IMOVEL PARTILHADO A MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, CPF 843.446.447/00, QUE VENDEU (R-3/33.872) A JAN HENRY STEFENSON, SUECO, CASADO EM COMUNHÃO DE BENS COM ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD, CPF 861.717.987-20 E MARIA GRACIELA SILVERA PEREIRA NASCIDA NO URUGUAY, NATURALIZADA SUECA, DIVORCIADA, CPF 861.717.397-15 E POSSUIDORA DO PASSAPORTE SUECIA Nº 34-565952 DE 01/02/1984, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM, QUE VENDERAM (R-4/33.872) 50% DO IMOVEL A MARIA GRACIELA SILVEIRA PEREIRA QUE VENDERAM O IMOVEL (R-5/33.872) A IVANIZE BARBOSA FERREIRA BRASILEIRA, VIUVA, CPF 087.445.642-87 – DECLARADO SIMULAÇÃO DE FRAUDE CONFORME ACÓRDÃO DA 1ª TURMA PROCESSO 01186-1992-007-01-00-0 FLS 329/333. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO A CEF – CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CGC 00.360.305/0001-04. PENHORAS: (A) - 38ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 782/92; (B) – 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2004.120.052594-9; (C) - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.185454-9; 7ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 01186-1992-007-01-00-0. AGRAVO DA SÓCIA MARIA GRACIELA SILVEIRA PEREIRA. CONFORME ACORDÃO E DECISÃO DE FLS 329 A 333: (...) POR OUTRO ASPECTO, A MERA CESSÃO DE COTAS, APÓS O AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA EMPRESA, NÃO CONSTITUI FRAUDE. PORÉM, O CONJUNTO DE INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS AUTOS AUTORIZA DIZER QUE, NO CASO SOB EXAME, HOUVE SIM A SIMULAÇÃO (...) TUDO QUE SE VIU ATÉ AGORA REFORÇA A HIPOTESE DA FRAUDE NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E NA ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO PRESENTE APELO, TANTO ENTRE OS SOCIOS, COMO TAMBÉM AO TERCEIRO (...) CONCLUI-SE PORTANTO, QUE NO PARTICULAR A AGRAVANTE NÃO TEM RAZÃO. CONFORME CERTIDÃO DE FLS DATADA DE 15/12/2009, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NO IMOVEL RESIDE O INQUILINO SR CELSO E NÃO O PROPRIETARIO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SINDICO, SR ORLANDO NETO. IMOVEL REAVALIADO EM 09/12/2009 EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056500-72.2007.5.01.0007: RTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO - RDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. BENS: 01(UM) MICRÔMETRO EXTERNO INDUSTRIAL, 900 A 950, EM ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO FORTES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0072200-40.1997.5.01.0007: RTE: AILTON DE OLIVEIRA (ADV: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE – OAB/RJ: 34167) – RDO: ECEC SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHERIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO – OAB/RJ: 1625). BENS: 02(DUAS) TELAS EMOLDURADAS EM MADEIRA, REPRESENTANDO ALTARES DE IGREJAS DE OURO PRETO/MINAS GERAIS, A ÓLEO, AMBAS DE AUTORIA DO PINTOR ARGENTINO RICARDO MIRANDA, COM APROXIMADAMENTE TRINTA ANOS, AMBAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS CADA EM R$ 4.500,00, TOTALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONSTANTE RAMOS, 64/402, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GASTÃO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA, SÓCIO. RESSALVAS: OBRAS AQUI PENHORADAS, DESCRITAS PELO EXECUTADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0040000-91.2008.5.01.0007: RTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA - RDO: RUFOLO EMP. SERVS. TECNICOS CONSTR. LTDA. BENS: 01(UM) VEICULO GM/S10 2.2 COR PRATA, GASOLINA/GNV, ANO/MODELO 2000/2000, PLACA DCK-7822, CHASSI 9BG124AS0YC439757, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA. FIEL DEPOSITARIO: JORGE VILLAR, SÓCIO COM ENDEREÇO NA RUA CORONEL PAULO MALTA REZENDE, 135/501, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0018700-44.2006.5.01.0007: RTE: ELENILTON ALVES BARCELLOS - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. BENS: 01(UM) ÔNIBUS MOTOR MERCEDES BENZ ANO 2001/2001, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, PLACA KNM-4278, RENAVAM 759305129, CARROCERIA CAIO APACHES, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV SANTA CRUZ, 11.120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ATHOS SANTIAGO NETO, AUX. JURIDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0125100-58.2001.5.01.0007: RTE: GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO - RDO: RB III MODAS LTDA. BENS: (01) - 01(UM) AR CONDICIONADO CENTRAL HITACHI BAF1001B, 30.000 BTU?LS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 - (02) - 01(UM) AR CONDICIONADO SPRINGER, CONSUL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UM) AR CONDICIONADO SPRINTER CONSUL, 9.000 BTU?LS, NO ESTADO, AVALIADO EM 7.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GARCIA DAVILA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSANA BERNARDES, EMPRESARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0043500-68.2008.5.01.0007: RTE: MARIA VITORIA LIMA DOS SANTOS - RDO: PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE MARGARIDA. BENS: 01(UMA) CAFETEIRA INDUSTRIAL MARCA UNIVERSAL, EM BOM ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARACARAÍ, LT 1, QD 94, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCOS ROBERTO FERREIRA RAMOS, SÓCIO, COM ENDEREÇO NA RUA JOÃO PAULO II, C/3, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0073400-33.2007.5.01.0007: RTE: HERICLES FERRACIOLI - RDO: JOÃO JOSE VIEIRA PACHECO. BENS: (01) - 01(UM) FREEZER, ELETROLUX, COR BRANCA, MODELO F-25, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 01(UM) REFRIGERADOR DE AR SPRINGER, 12.000 BTU?LS, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (03) - 01(UM) MICROONDAS (FORNO) CONTINENTAL DIGIT-41, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (04) - 01(UM) TELEVISOR TOSHIBA, 34 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO CABUÇU, 408, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO JOSE VIEIRA PACHECO, VENDEDOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0220600-88.2000.5.01.0007: RTE: ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO GONÇALVES GOMES (ADV: RENE PERBEILS – OAB/RJ: 10184) – RDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV: HELOISA HELENA WEBER VAZ – OAB/RJ: 60674). BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 102 SITUADO NA RUA CAMPANÁRIO Nº 39 COM DIREITO A 01(UMA) VAGA NO ESTACIONAMENTO, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 106777-A DO OITAVO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. IMOVEL E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 6 DO PA 29118 COM TESTADA PARA A RUA CAMPANÁRIO, LADO IMPAR LOCALIZADO A 43,50M DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM A RUA ARNALDO ADOR MEDINDO NA SUA TOTALIDADE 9,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 29,50M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 5 DE PROPRIEDADE DE DURVAL DE OLIVEIRA ANDRADE BUSS E NOS FUNDOS COM A LINHA DE FUNDOS DO PREDIO 22 DA RUA MONSENHOR RAEDER DE MARTINS DOS SANTOS SOUZA. FRE 1838095-6, CL 14560. CONSTAM OS SEGUINTES GRAVAMES: AV-2-106777-A – HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO A CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONTRATO PARTICULAR DE 23/11/88. CIENTE O CREDOR HIPOTECARIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORAS: (01): 12ª VARA FEDERAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.023296-8. (02): 30ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-568/00. (03): 70ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-615/00. PRENOTAÇÕES: (04): 33ª VARA DO TRABALHO EM NOME DE VAGNER LUIZ DE MOURA, OFICIO 1732/04. (05): 5ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2001.001.058901-7 (E SEU RESPECTIVO CANCELAMENTO CONFORME OFICIO 2451/06-OF. (06): 70ª VARA DO TRABALHO EM NOME DE RITA HELENA DO NASCIMENTO, OFICIO 34/07. (07): 33ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-616/00. (08): 52ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-607/00. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 90.000,00 SENDO CERTO QUE 50% FOI AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REIS). \r\n\r\nPROCESSO Nº 0136700-81.1998.5.01.0007: RTE: JOSÉ DA CONCEIÇÃO – RDO: CONSERVADORA VELUDO LTDA. BENS: 03 (TRÊS) LUSTRES EM CRISTAL SENDO DOIS REDONDOS DE APROXIMADAMENTE 35,00CM E UM RETANGULAR MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 0,50M OS REDONDOS FIXOS AO TETO E O RETANGULAR PENDENTE, OS TRÊS EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO, Nº 70/301, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCO AURELIO BRANDA DE MATOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0095300-24.1997.5.01.0007: RTE: ALTAIR DIAS – RDO: CIA DE TRANSPORTES COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CTC. BENS: (01) – 01(UM) RELÓGIO DE PAREDE, FABRICAÇÃO AMERICANA, FORMATO REDONDO COM APROXIMADAMENTE 50,00CM DE DIÂMETRO, EM MADEIRA MACIÇA ENTALHADA, APARENTANDO MAIS DE 50 ANOS DE FABRICAÇÃO, NO MOMENTO PARADO, MAS APTO A FUNCIONAR, EM BOM ESTADO, COM NÚMERO DE INVENTÁRIO 2285, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (02) – 01(UM) RELÓGIO DE PAREDE, COM PÊNDULO, EM CAIXA DE MADEIRA ENVERNIZADA RETANGULAR COM APROXIMADAMENTE 1,20M DE ALTURA POR 30,00CM DE LARGURA, PARADO E APTO A FUNCIONAR, EM BOM ESTADO, COM NÚMERO DE INVENTÁRIO 2297, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) – 01(UM) RELÓGIO DE PAREDE, CAIXA DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M POR 30,00CM, FABRICADO EM PARIS NO SÉCULO PASSADO, NA OPORTUNIDADE PARADO, COM NÚMERO DE INVENTARIO 2327, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 = VALOR TOTAL R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/11º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA, ADVOGADA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0098800-83.2006.5.01.0007: RTE: LUIS SERGIO MARTINELLI LIMA – RDO: QUALITY CLEAN LTDA. BENS: 01(UMA) SECADORA DE ROUPAS PROFISSIONAL MARCA YAMATO, CAPACIDADE 20 QUILOS, COR AZUL, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEDRO ALVES, Nº 55, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0093800-73.2004.5.01.0007: RTE: LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA – RDO: LUIZ DA SILVA BASTOS. BENS: 02 (DUAS) BALANÇAS ELETRÔNICAS 6 KG, CADA UMA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL IVAN RAPOSO, Nº 128/202, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ DA SILVA BASTOS, EMPRESÁRIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0185400-54.1999.5.01.0007: RTE: RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA. BENS: 01(UM) MICROSCÓPIO ELETRÔNICO DE TRANSMISSÃO, MARCA JEOL, MODELO JEM- 1210, SÉRIE Nº MP-182009-24, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0125300-89.2006.5.01.0007: RTE: MARTA DEISE DE FREITAS ARAÚJO – RDO: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A. BENS: (01) – 05(CINCO) MICROCOMPUTADORES INTEL CELERON, 1.80 GHZ, 960 MB DE RAM, COM WINDOWS XP 2002, MONITOR ITAUTEC, MODELO L15535, COM TECLADO, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 2.500,00 - (02) – 03(TRÊS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MARCA SPRINGER CARRIER, 18.000 BTU?fS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 - (03) – 03(TRÊS) IMPRESSORAS FISCAIS, MARCA SWEDA, MODELO IF-ST200, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 1.600,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.200,00 - (04) – 05(CINCO) LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS SPORE, MODELO 4-3947 (MG 10.001.0), EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZADO R$ 1.500,00 - (05) – 01(UMA) IMPRESSORA SWEDA, MODELO TH80, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (06) – 01(UM) REFRIGERADOR CÔNSUL COMPACTO 80, BRANCO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (07) – 01(UM) APARELHO FAX PANASONIC, MODELO KX-FT22, SÉRIE 1BBRA016952, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (08) – 08(OITO) ESTANTES, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 - (09) – 07(SETE) ESTANTES, ESTRUTURA EM FERRO, COM DEZ PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80M DE COMPRIMENTO, AVALIADAS EM R$ 100,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (10) – 02(DUAS) ESTANTES, ESTRUTURA EM FERRO, COM CINCO PRATELEIRAS, MEDINDO APROX. 1,00M DE COMPRIMENTO, AVALIADAS EM R$ 180,00 - (11) – 03(TRÊS) ESTANTES, ESTRUTURA EM FERRO, COM OITO PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M DE COMPRIMENTO, AVALIADAS EM R$ 360,00 - (12) – 07(SETE) GÔNDOLAS, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADAS EM R$ 2.800,00 - (13) – 03(TRÊS) GÔNDOLAS, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADAS EM R$ 240,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 720,00 - (14) – 05(CINCO) ESTANTES, ESTRUTURA EM FERRO, COM OITO PRATELEIRAS, AVALIADAS EM R$ 650,00 - (15) – 01(UMA) ESTANTE, ESTRUTURA EM FERRO, COM OITO PRATELEIRAS 0,80M DE COMPRIMENTO, AVALIADA EM 90,00 - (16) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MARCA SPRINGER MAXIFLEX, 9.000 BTU?fS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (17) – 01(UMA) IMPRESSORA DE ETIQUETAS, MARCA ZEBRA, MODELO TLP 2844, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (18) – 01(UM) REFRIGERADOR CÔNSUL 300 (DEGELO SECO), BRANCO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (19) – 01(UM) FORNO MICROONDAS PANASONIC, BRANCO, AVALIADO EM R$ 200,00 = VALOR TOTAL R$ 21.400,00 (VINTE UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 316/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ALVAREZ RODRIGUES, ENCARREGADO COMERCIAL.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis – Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de junho de 2010.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 979544"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-39.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hernandes Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA, Aut Paulo Cesar Hernandes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-70.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Aut Marcio Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Carrillo Texeira Mendes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio da Comunidade Bancária Paulo VI [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Carrillo Texeira Mendes, Réu Condomínio da Comunidade Bancária Paulo VI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes e rejeitados os da rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Geraldo Cesar Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira Ribeiro, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Celia de Souza Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Mara Celia de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Menezes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut José Sebastião de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-32.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Di Masi [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Di Masi, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-77.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cardoso de Mello [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cardoso de Mello, Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut José Fábio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID HAAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut DAVID HAAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-62.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Jose Ribamar Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-26.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tharsila Corrêa Guimarães [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tharsila Corrêa Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Oliveira Santos Rangel [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Comércio de Cosméticos Ltda. - Universelli Cosméticos N/P Claudia Lima Fernandes de Souza [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclat Comércio de Cosméticos Ltda. - Universelli Cosméticos N/P Claudia Lima Fernandes de Souza, Aut Marilza de Oliveira Santos Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0026000-40.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Azevedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Azevedo , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0077400-21.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE ALVES DE CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE ALVES DE CASTRO, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e rejeitada a impugnaçao do credor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL DE MENEZES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MOURAO [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS, Aut LUIZ ROBERTO MOURAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2009.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dulcinéia Gomes de Oliveira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nExdo: Latif da Barra Comestíveis LTDA [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dulcinéia Gomes de Oliveira , Exdo Latif da Barra Comestíveis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-08.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Izaias Guimarães [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepper Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepper Comunicação Integrada Ltda. , Aut Renato Izaias Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-87.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERRAZ, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e acolhida a impugnaçao do credor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-97.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnaçao do credor\r\n\r\nforam julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0079200-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDepositar o valor dos hon periciais fixado as fla 385, nos termos do art. 790-B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o leilao negativo, sob pena de aplicaçao do & 4o do art. 40 da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Menezes [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.N/P Sr Ubiracy Wanderley Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-20.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Thome Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: TNL CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-17.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos calculos, sera determinada pericia as expensas da rda. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-11.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Marinho Estevão Dias [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Life - Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Marinho Estevão Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nA autora devera ainda requerer o que for de seu interesse, ante a devoluçao da notificaçao de fls 94. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedelar Comercio e Servico para Automoveis LTDA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do leilao negativo, sob pena de aplicaçao do disposto no art. 40 & 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-32.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaime e Plataforma Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o leilao negativo, sob pena de aplicaçao do & 4o do art. 40 da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP- Cooperativa dos Profissionais Tec.e Aux.de Servicos do RJ ltd [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: HOSPITAL DI CAMP LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da rda de fls 311/316. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira Fonseca [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo a rda p/ manifestar-se sobre os calcs do rte no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-60.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO BOUZAS TASSINARI [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Academia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.G. Academia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sales da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls 63. .\r\n\r\nProcesso: 0066401-91.2003.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Exdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIO LUIZ RIBEIRO, Exdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Exdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 123. ,\r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0034100-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cipriano de Mora [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Jose Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Mercilio Jose Belo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 202. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 71. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-34.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras conforme requerido pelo autor, bem como apresentar calculos, nos termos do despacho de fls 377. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-09.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias.. .\r\n\r\nId: 969098"
                            ],
                            "969097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0150800-87.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-11.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Marinho Estevão Dias \r\n\r\nRéu: Help Life - Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Help Life - Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte.\r\n\r\nA rda devera, no mesmo prazo, indicar quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-16.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Rosário Barbosa\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Fadda Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marc Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 71. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969097"
                            ],
                            "969096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0159600-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969096"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006500-76.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)], Réu: União Federal - Ministerio da Defesa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda., Aut Jose Carlos Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 437/450: \"... ISTO POSTO, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para (a) reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, (b) decretar a rescisão indireta do contrato por culpa patronal, (c) condenar a primeira reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante e (d) condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao reclamante os valores relativos às parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais... \"\r\n\r\nProcesso: 0157500-60.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Gestora de Recursos Ltda., Aut Rozemar Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 170: \"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais. Custas de R$ 400,00, pela relcamante, calculadas sobre o valor da causa ( R$ 20.000,00 ). P.R.I. \"\r\n\r\nProcesso: 0028200-79.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ribeiro Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Prima Classe [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Prima Classe\r\n\r\nDepositar as parcelas na conta corrente do autor, conforme acordo de fls. 150, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 170/172 .\r\n\r\nProcesso: 0157600-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias de Magalhães [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Marlene Dias de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 258/266: \"... ISTO POSTO, rejeito a preliminar de falta de pressuposto processual, pronuncio a prescrição quinquenal, à exceção do FGTS, cuja prescrição é trintenária; pronuncio a prescrição dos depósitos do FGTS do período anterior a 12/12/1978; rejeito a prescrição da indenização do art. 477, caput, da CLT; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar o reclamado a pagar à reclamante os valores... \"\r\n\r\nProcesso: 0085600-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldamir dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldamir dos Santos , Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 415: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios interpostos pelos reclamados, quanto aos parâmetros para liquidação, mantendo-se inalterada a decisão. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0151700-51.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Castilho Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Gutemberg Castilho Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios interpostos pelos reclamados, quanto aos parâmetros para liquidação, mantendo-se inalterada a decisão. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0022300-67.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BARROS LEITE [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO -EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANEJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BARROS LEITE\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilena Pires Ferreira Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066800-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Maria Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Maria Tavares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rejane Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rejane Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-66.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos da Silva [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação da Ré, em 5 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0026800-98.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Passos [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Corplus S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Passos\r\n\r\nTer vista de fls. 349/350 .\r\n\r\nProcesso: 0108200-71.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut JORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 138: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 136, no valor de R$ 2.176,14 equivalentes a 179.460,37 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Espírito Santo Filho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo do Espírito Santo Filho\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Claudia dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 100/103: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se o reclamado, BANCO ITAÚ S/A, a pagar à reclamante, CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0168600-22.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENI BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 337/338 .\r\n\r\nProcesso: 0003600-67.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE TAVARES DE SOUZA (REPRESENTADO PELO MUNICIPIO DO RJ) [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE TAVARES DE SOUZA (REPRESENTADO PELO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira)\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 585 .\r\n\r\nProcesso: 0153300-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Clei Ferreira de Almeida [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Clei Ferreira de Almeida, Réu J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 758: \"Homologo os cálculos de fls. 750/756 para os efeitos legais. Int. as partes. Verifique-se o saldo atual do depósito recursal. Após, ao contador. \"\r\n\r\nProcesso: 0169900-77.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir do Nascimento Luiz [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir do Nascimento Luiz\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do imposto de renda indicado, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0142900-68.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Martins [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Everson da Silva Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129200-59.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Santos [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: JOSE LUIZ D´AVILA BLEULER, Réu: CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 62/77 .\r\n\r\nProcesso: 0129600-10.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vania Lopes de Faria [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vania Lopes de Faria\r\n\r\nTer vista da impugnação da Rda de fls. 114/130, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 376 .\r\n\r\nProcesso: 0029200-85.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Souza Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Walace de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 159: \"1) Homologo os cálculos de fls. 158, no valor de R$ 18.597,81 equivalentes a 1.533.434,04 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas corresnte/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. '\r\n\r\nProcesso: 0161500-74.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barreto Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos (fls. 170) foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0012400-11.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 156/158, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Domingos Tobias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 189: \"Homologo os cálculos de fls. 188, no valor de R$ 43.654,54 equivalentes a 3.599.421,18 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes para os efeitos do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0031100-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Januario da Costa Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes , Réu: Ceg Gás Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Januario da Costa Figueiredo\r\n\r\nTer vista de fls. 39/40 .\r\n\r\nProcesso: 0092100-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéias Sarmento dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéias Sarmento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 0031900-34.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ART DU PAIN COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: FELIPE WERNER BRANDÃO, Réu: JULIANA WERNER BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cardoso da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 70/73 .\r\n\r\nProcesso: 0013800-89.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo dos Santos Cunha [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo dos Santos Cunha, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fls. 118) foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2006.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: Julio Cesar Aguiar da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO, Exdo: Sister Rio Comercial e Refrigeracao, Exdo: LEOPOLDINO INACIO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Aguiar da Cunha\r\n\r\nTer vista de fls. 51/52 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-86.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Maximo da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme petição de fls. 1283 .\r\n\r\nProcesso: 0017400-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados, Aut Washington Luiz Domingos Goncalves\r\n\r\nTer vista do CD acautelado na secretaria da Vara e manifestar-se sobre a necessidade de realização de perícia .\r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017800-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 148/160 .\r\n\r\nProcesso: 0028600-35.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALABAR NUNES DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPI DISTRIBUIDORA MAT ESCRITORIO INFO LTDA, Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS, Réu: MARTHA PAULINO GILLA, Réu: MARCELO SOARES JUNIOR, Réu: AGUINALDO BATISTA ALVES, Réu: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO VIEIRA, Réu: ANTONIO LUIZ PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALABAR NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 108/120 .\r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda., Réu: Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Alves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0034500-28.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista do requerido pela Rte às fls. 237, segundo parágrafo .\r\n\r\nProcesso: 0035000-89.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Miranda Cruz [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profuissionais de Prestacao de Servicos [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Miranda Cruz\r\n\r\nTer vista de fls. 204/205 .\r\n\r\nProcesso: 0023900-74.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Borges Pimentel, Réu Aereo Transporte Aereos S.A., Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 883: \" Diante do teor da certidão supra, recebo o recurso da primiera reclamada, já que verificada a presença, no presente caso, dos requisitos extrínsecos do apelo e nego seguimento ao recurso da 2a. , por deserto (súmula 86, do TST)...\" e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 252/253 .\r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Alves Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Venezia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Alves Martins\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0027900-59.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO VASTELLA JUNIOR, Réu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Réu: FERNANDO ANTONIO DANTAS, Réu: JOÃO CARLOS CORREA CENTENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA\r\n\r\nTer vista de fls. 180/182 .\r\n\r\nProcesso: 0063300-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Caldas da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Caldas da Silva\r\n\r\nVir com o pagamento das custas (R$ 300,00) .\r\n\r\nProcesso: 0050000-37.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Gomes de Souza [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Gomes de Souza\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MATHILDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANIR CORREA FOCK [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SOLANGE NAGUEL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SUZANA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 473/488 .\r\n\r\nProcesso: 0142300-57.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA, Réu: ELIANA TAYT SON ROCHA CUNHA, Réu: ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nTer vista de fls. 140/141 .\r\n\r\nProcesso: 0000617-17.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano da Rocha Lima [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano da Rocha Lima\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-27.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DOS REIS [Adv. Valeria Sapienza dos Santos (OAB: RJ 79840 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 105: \" O alvará que cabia ser expedido em favor da Rda consta às fls. 102. Dê-se ciência ao patrono da Rda. Após, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0033400-14.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 113/115 .\r\n\r\nProcesso: 0041300-38.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Jorge Antunes Gomes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson da Silva ME [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Jorge Antunes Gomes\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0150300-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto de Alcantra [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos produtores Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos produtores Ceasa Grande Rio, Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Dagoberto de Alcantra\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 289, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor ,\r\n\r\nProcesso: 0119500-25.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Simoes Alves [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: THIMOCLEIA DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THIMOCLEIA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária ( R$ 600,00 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmilson Martins Araujo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 126v.: \"Nego seguimento ao RO de fls. 98/124 por irregularidade de representação. Int. o 1o. Réu. \"\r\n\r\nProcesso: 0093600-31.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA HENRIQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COBREPOLI INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Antonio Manuel Saraiva (OAB: RJ 9547 - D)], Réu: ARLINDO CELSO CELESTINO DE SOUZA, Réu: PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA HENRIQUE\r\n\r\nTer vista de fls. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0079400-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Moncao de Mattos Correa Rosa e Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Moncao de Mattos Correa Rosa e Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 85/89 .\r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 273, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-44.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA, Réu PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo às partes, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0169600-72.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 886 .\r\n\r\nProcesso: 0173500-43.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva de Paula [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 659/668 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-53.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurineide Mendes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Mendes Pereira, Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 208/211: \"...Ante do exposto e mais o que dos autos consta, decide a MM. 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamatória ajuizada por Aurineide Mendes Pereira em face de Memorial Saúde Ltda: I - Acolher a prescrição quinquenal arguída pela demandada, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 19.05.04, conforme art. 7o., XXIX, da CF/88, pelo que se extingue o processo nesse particular, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, IV, do código de processo civil; II - Quanto ao mérito, julgar procedentes em parte os pedidos deduzidos na exordial, para condenar a demandada, após o trânsito em julgado da presente, a pagar à autora a importância que for apurada em liquidação de sentença... \"\r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Alberto Sant Ana Mesquita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Duílio da Silva Yacovazzo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Bension Duek [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bension Duek , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 628: \"...ISTO POSTO, na forma da fudnamentação supra, acolhem-se, parcialmente, os Embargos Declaratórios interpostos pelas reclamadas. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0134700-87.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 282/283, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0151900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Naim Sales [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Transp e Log Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ , Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rogério Naim Sales , Réu Transp e Log Moderna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi adiada para o dia 07/07/2010 às 11:00 horas, em Nova Iguaçu .\r\n\r\nProcesso: 0106800-46.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Juliana Souto Alves (OAB: RJ 152612 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. A primeira reclamada deverá tomar ciência da sentença de fls. 274/278.\r\n\r\nProcesso: 0173000-11.2004.5.01.0014 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE EDUARDO CHIMELLO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRqdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137800-98.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Medeiros [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fls. 95) foi convolado em penhora .\r\n\r\nId: 977530"
                            ],
                            "977531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283000-98.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192800-30.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MARQUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 177/183 .\r\n\r\nProcesso: 0174000-12.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Maceira [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Milton Colpo, Réu: Hyldette Philomnea Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Maceira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 73 .\r\n\r\nId: 977531"
                            ],
                            "977528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0035700-31.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Pagto do período corespondente ao intervalo mínimo para repouso e alimentação; b) Pagto das horas extras acrescidas de 50%; c) Integração do salário que era pago mensalmente sem constar na CTPS; d) Que ambas as Rdas sejam condenadas solidariamente; e) Entrega das guias do FGTS no código 01; f) Pagto de todas as verbas rescisórias; g) Pagto dos últimos 11 dias dias trabalhados; h) Indenização por danos morais; i) Pagto de multa de 1 salário do Rte; j) Indenização equivalente ao vale-transporte; k) Pagto das férias + 1/3 e dos 13o. salários; l) Indenização por perdas e danos; m) Integração almoço, nas parcelas rescisórias; n) Honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Campos\r\n\r\nRéu: Dangles Prestacao de Servicos Ltda., Industria Farmaceutica Barrene Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dangles Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Justiça gratuita; b) Reconhecimento de vínculo empregatício com a primeira Rda; c) Declaração de responsabilidade subsidiária da segunda Rda; d) Pagto do aviso prévio; e) Pagto do slado de salário; f) Pagto do ticket refeição; g) Pagto dos 13o. salários integrais e proporcionais; h) Pagto das férias integrais não pagas; i) Pagto das férias proporcionais; j) Pagto da multa do parágrafo 8o., do art. 477 da CLT; l) Pagto do acréscimo pela não concessão do intervalo para descanso e alimentação; m) Pagto em espécie das diferenças no recolhimento dos FGTS; n) Pagto do seguro desemprego em espécie; o) Apresentar todos os contra-cheques, comprovantes de pagto de salários e férias e controle de horários do período laborado; p) Declaração de responsabilidade exclusiva da Rda pelo recolhimento das cotas previdenciárias e imposto de renda; q) Honorários advocatícios de 20%; r) Expedição de ofícios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977528"
                            ],
                            "977529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0170000-66.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda., LUCIANA MOURA DE ARAUJO, SERGIO TEODOSIO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA MOURA DE ARAUJO, SERGIO TEODOSIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido (893.536,34189 TRs), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162900-60.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benjamin dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., SICILIANO FRANCISCO, LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (654380,04 TRs), em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0120200-79.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, TEMPORE WORK SERV EMPRESARIAIS INTEGRAIS LTDA, MÁRIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido ( 9.144.965,68 TRs), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977529"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000200-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Rossi [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: E.O.A.M. Ferreira Locação de Veículos - ME [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.O.A.M. Ferreira Locação de Veículos - ME, Aut Paulo Cesar Soares Rossi, Réu Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 87/98, no prazo de 10 dias sucessivos, bem como indicar as testemunhas que pretendem que sejam intimadas, iniciando para o autor em 01/07/2010, para o 1º réu em 19/07/2010 e para o 2º réu em 02/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0028400-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: Jackson Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: Damiana de Oliveira Costa [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nTI: Michael Douglas da Silva Denise dos Santos Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana de Oliveira Costa, Aut Ellen Costa da Silva, Aut Jackson Costa da Silva, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Iara do Couto de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Iara do Couto de Oliveira\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2010.5.01.0015 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cavadi Casa de Valorização e Dedicação ao Idoso, Rqdo: Casa de Saúde Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rqdo: Hemopan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rqdo: Clinica de Olhos Zona Oeste Ltda. [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)], Rqdo: Interclinica Jardim Botânico S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, dos documentos de fls. 36/56 e 60/87. \r\n\r\nProcesso: 0080000-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-64.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Custodio de Lima [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nPA: LAIZA DIAS PEREZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Custodio de Lima, Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 05/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0027500-67.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR NEVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE BARROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: NELSON SAMPAIO DE MAGALHAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ARMANDO FRANCISCO THOMAZ JUNIOR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEMIR NEVES\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-10.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Luiz Paulo S Carvalho Com e Entregas Prod. Alimenticios Ltda - n/p\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Roman [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DE PINHO TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 M DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0098700-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Paim Barbosa [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONSATEL-Coop.Trab de Consult.e Serv.Atendimento em Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL-Coop.Trab de Consult.e Serv.Atendimento em Telecomunicacoes\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias, requerido às fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecom Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0092700-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Rodrigues de Almeida; Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/07/2010, às 11:00 horas, para que seja anotada a baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0003200-94.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENEZES ROCHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MENEZES ROCHA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-58.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido às fls. 125/126.\" \r\n\r\nProcesso: 0006600-38.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BANCARIO LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR BANCARIO LTDA, Aut MAGNEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"1-Convolo em penhora o bloqueio de fl. 111. Dê-se ciência às partes. 2-Decorrido o prazo sem manifestação expeça-se alvará ao autor. Após remeta-se os autos à Contadoria para atualizar o crédito do reclamante e posterior penhora on line através do sistema Bacen Jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0010500-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Ribeiro Lima [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Ribeiro Lima\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Gonçalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcelo Souza Gonçalves , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência pela 2ª VT/Niterói para oitiva da testemunha - dia 20/07/2010, às 10h20min (processo nº 0000745-32.2010.5.01.0242).\r\n\r\nProcesso: 0067600-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Conceicao\r\n\r\nVenha o autor com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-43.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauneidson Sousa Tomé Xavier [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda., Réu: EDUARDO ALVES DE ORNELAS (sócio/réu), Réu: LUIZ GOMES DE ORNELAS (sócio/réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauneidson Sousa Tomé Xavier\r\n\r\nCiência de que é facultado ao autor e/ou seu patrono acompanhar o Oficial de Justica na diligência. Caso haja interesse, deverá comparecer na SED, na Av. Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0043000-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiçon Pinheiro Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jaiçon Pinheiro Barreto \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência pelo juízo deprecado para oitiva da testemunha - dia 22/07/2010, às 09h00min (processo nº 0000648-66.2010.5.01.0263), fls. 839.\r\n\r\nProcesso: 0082200-55.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Martins Teixeira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Carga e Encomendas Ltda. , Réu: Lydio Pereira (sócio/réu), Réu: Silvio Antonio Francio (sócio/réu), Réu: Claré José Forlin (sócio/réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Martins Teixeira \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA PINTO RIBEIRO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 15/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0049400-62.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO FERRAZ CHENU, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, o da 1ª Ré a partir de 12/07/2010 e o da 2ª Ré a partir de 26/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rios de Sousa\r\n\r\nTomar ciência embargos de declaração às fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0000247-35.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Xavier [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Xavier, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS, fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Silveira Fernandes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, CUSTAS, conforme despacho de fls. 41/42. Ciência da inclusão polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JORGE VILLAR. Fica a parte RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/06/2010, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA MACIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0006500-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Ramos [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, dos documentos de fls. 144/184. \r\n\r\nProcesso: 0076200-39.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alvarez Rivas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Energia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Comparte Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Alexandre José Vilela Pinto [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: César Ricotta Vilela Pinto [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Rennó Salomon [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Luiz Eugênio Mello Salomon [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Sassafrás Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre José Vilela Pinto , Réu César Ricotta Vilela Pinto , Réu Comparte Serviços e Participações Ltda., Réu Luiz Eugênio Mello Salomon , Réu Luiz Gonzaga Rennó Salomon , Réu Nativa Energia S.A., Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda., Réu Sassafrás Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-87.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Bezerra da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Yolanda Bezerra da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 21/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BRUNET SA, Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 92 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0108900-68.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirço Domingos [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 35/40, bem como comprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000553-04.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Terra Gregório [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Terra Gregório, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, homologada a desistência, foi o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferreira Moraes Azevedo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Paulo Henriques Sant Anna Pimenta [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Eni da Silva Gonçalves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Lucio Gabriel Celestino [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Maria de Fátima da Silva Dalto [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Elaine Gouveia Reis [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gouveia Reis , Aut Eni da Silva Gonçalves , Aut Lucio Gabriel Celestino , Aut Maria de Fátima da Silva Dalto, Aut Maria Luiza Ferreira Moraes Azevedo , Aut Paulo Henriques Sant Anna Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 63 que limita o litisconsórcio ativo e EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com exceção do cabeça do processo, ELAINE GOUVEIA REIS. Custas pelos autores, de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa, dispensados, entretanto, do recolhimento. Designada audiência para o dia 03/08/2010, às 09:20hs, com relação à autora remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Stella Andrea Cavalcante e Silva\r\n\r\nCiência de que foi determinada realização de perícia contábil, às expensas da ré em face do princípio da sucumbência, e nomeado como perido o Dr Wilson Caetano da Silva Filho, qeu deverá estimar seus honorários (observados os limites fixados no Provimento nº 09/2007 da E. Corregedoria), no prazo de 10 dias. Após, a Ré será intimada a depositá-los no prazo de 5 dias, sob pena de execução incidental. Independentemente do depósito dos honorários, deverá o \"expert\" dar início às suas diligências no prazo de cinco dias após o depósito ou expedição do mandado executório dos honorários periciais. A parte ré deverá fornecer-lhe os documentos que forem solicitados, no prazo de dez dias do recebimento da devida comunicação, sob pena de os cálculos serem feitos com base nos documentos existentes nos autos e por estimativa os valores devidos pela média dos valores obtidos através dos documentos, inclusive os que vierem a ser fornecidos pelo exequente no curso da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000506-30.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Gonçalves Pegado Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Bread House Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bread House Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Veronica Gonçalves Pegado Silva \r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/07/2010, às 15:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor e para entrega das guias. A Ré deverá juntar aos autos procuração, conforme ficou determinado no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0091700-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mariscal da Costa Souza [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mariscal da Costa Souza\r\n\r\nDevolver o ofício de seguro desemprego para que seja feito um novo ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA FERNANDES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que a impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000092-32.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nascimento Barreto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Alves de Lima [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Alves de Lima\r\n\r\nInformar se existe alguma pendência, no prazo de 10 dias, tendo em vista a petição do réu de fls. 40/46, que comprova o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leuzimar Franca Cunha [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leuzimar Franca Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-32.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAMS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL S A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILLIAMS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-62.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SERGIO MAGALHAES SANCHES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 165, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-88.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Guimarães Filho [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor à fl. 343, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-57.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Wilma Lima dos Santos [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda - n/p JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda - n/p FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Maria Wilma Lima dos Santos, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0090800-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Paixão Soares Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot. Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Aut Cíntia Paixão Soares Barbosa, Réu Finasa Promot. Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-44.2009.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA CAROLINA ARCHER CAMPELLO MONTEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA CAROLINA ARCHER CAMPELLO MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato das Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-11.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários periciais estimados, devendo a Ré proceder ao depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução inicidental. \r\n\r\nProcesso: 0026100-80.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludgero da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opas Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0025600-14.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Amaral da Silva Moreira [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0031400-33.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO RUFINO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO RUFINO DA SILVA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0026300-87.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pacheco Freitas [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0032200-61.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHO DE PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRABALHO DE PROFIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0035500-21.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santiago [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-70.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Bahia Bernardo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serv Tec Higiene e Limpeza Ltda -n/p DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Chaves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda.\r\n\r\nCiência estimativa de honorários periciais em R$ 950,00, devendo o Autor efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016500-07.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/07/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0055600-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Carneiro dos Reis [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita,iniciando para o 1º réu em 01/07/2010 e para o 2º réu em 20/07/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0074200-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes dos Santos [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASND Controle de Qualidade Ltda., Réu ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0030900-06.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ALVES DO CARMO [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEGUR PATRIMON LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ALVES DO CARMO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0083600-18.1983.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EDSON VILLELA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ANTONIO TITO DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES A/C DIRETOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VILLELA BORGES, Aut ESPÓLIO DE ANTONIO TITO DE AZEVEDO, Aut OTAVIO BORGES\r\n\r\nCIÊNCIA DESPACHO DE FL. 1362, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n\" 1) Retifique-se o pólo ativo, no SAP e nos autos, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE ANTONIO TITO DE AZEVEDO; \r\n\r\n2) Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver o Alvará nº 303/2010 de fls. 1328, tendo em vista o falecimento do autor: ANTONIO TITO DE AZEVEDO e o requerimento de habilitação de fls. 1345.\r\n\r\n3) Venha o termo de inventariança e o novo instrumento de procuração outorgada pelo ESPÓLIO, ou se não haver inventário, as procurações dos interessados. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm 21 de Junho de 2010. José Veillard Reis - Juiz do Trabalho \" \r\n\r\nProcesso: 0106800-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Aparecida Viegas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maura Aparecida Viegas\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. 135/136. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA a 1ª RÉ ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da 1ª RÉ, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0091000-43.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Martins Canuto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Odilon Martins Canuto\r\n\r\nExpedido alvará ao Autor, de nº 0531/2010 - CEF, agência 2890. Venha a Ré com depósito do saldo remanescente apurado à fl. 100, nos termos do despacho de fls. 101/102. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Oliveira Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Oliveira Nascimento\r\n\r\nHomologada a DESISTÊNCIA, foi o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES DE PAULO, Réu: PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida de Lima Ofrede, Aut Viviane Almeida de Lime Ofrede\r\n\r\n\"1 - Indefiro o requerido pelo sindicato às fls. 130/131. 2 - Intimem-se o sindicato para devolver o valor sacado no alvará 545/2009, em 10 dias sob pena de execução. \" \r\n\r\nProcesso: 0000648-34.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Alvarez Rivas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Sassafrás Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: César Ricotta Vilela Pinto [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Luiz Eugênio Mello Salomon [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Alexandre José Vilela Pinto [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Nativa Energia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Luiz Gonzaga Rennó Salomon [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Comparte Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alexandre José Vilela Pinto , Exdo César Ricotta Vilela Pinto , Exdo Comparte Serviços e Participações Ltda., Exdo Luiz Eugênio Mello Salomon , Exdo Luiz Gonzaga Rennó Salomon , Exte Marcelo Alvarez Rivas , Exdo Nativa Energia S.A., Exdo Nativa Engenharia S.A., Exdo Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda., Exdo Sassafrás Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da autuação da EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nProcesso: 0016600-63.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: WALDIR BENEDITO FORTUNATO\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 30/06/2010). Designado o dia 29/07/2010 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 05/08/2010 para a 2ª Praça, sempre a partir de 13:30, na secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro - RJ. A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Petroleo Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 979438"
                            ],
                            "979439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-70.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Aut PEDRO ANGELO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0228600-58.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMANN [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA, Réu MARCOS KAUFFMANN, Aut SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0136200-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Ribeiro \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0376/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº0360/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-21.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EVANDRO COSTA AJUZ - A/C PEDRO AJUZ, Réu: CG - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-67.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANC AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito da multa que foi imposta às fls. 517/520, acrescida de juros e correção monetária, tendo em vista a petição de fls. 540, sob pena de execução, inclusive através da penhora on line de suas contas e/ou aplicações financeiras. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0158500-39.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0174500-80.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE GRIGOLATO ALVES PINHEIRO [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 461/464. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-81.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pela Consignante, dispensada do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malta Barreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Malta Barreira\r\n\r\nFace à certidão de fl.46 deverá o autor fornecer nº CPF do diretor presidente da Ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-73.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS MARKETING S A [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIP MORRIS MARKETING S A\r\n\r\nDeferido pedido de dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: LENITA LAMEIRA BARROS [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela Ré às fls. 1410/1413.\" \r\n\r\nProcesso: 0166700-59.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keller Antonio Sao Jose de Menezes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keller Antonio Sao Jose de Menezes\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-82.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos do autor às fls. 345/351. \r\n\r\nProcesso: 0131900-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito que reduziu o valor dos honorários periciais para R$ 2.500,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266100-37.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBALHO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL) [Adv. Fatima Pagliares Assuncao (OAB: RJ 62849 - D)], Réu: LUCIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL), Réu: MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBALHO, Réu VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL)\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão o bem penhorado neste processo, nos termos do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Esperanca Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Esperanca Ltda., Aut Itamar Vicente de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos honorarios periciais estimados, devendo a reclamada comprovar o deposito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Réu: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MARTINS CORMACK, Réu NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), Réu SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Réu: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MARTINS CORMACK, Réu NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), Réu SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0133600-16.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Marina da Silva Vieira\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 21/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0174900-17.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas no valor equivalente a 186.310,29 IDTRs, conforme item \"5\" do acordo de fls. 426/427, sob pena de execução/penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0137700-14.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Belato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0205300-33.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guedes Alcoforado Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Aut Severino Guedes Alcoforado Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o do autor a contar do dia 01/07/2010, o da 1ª Ré a contar de 15/07/2010 e o da 2ª Ré a contar do dia 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0228900-16.1980.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: EDNA PAIVA E OUTROS [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII - a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Nelson Mannheimer (OAB: RJ 47667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PAIVA E OUTROS, Aut MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS\r\n\r\nCiência despacho de fl.1655, a seguir transcrito: \"1 - Defiro a citação da Executada através de mandado, na pessoa do Procurador-Geral do Estado nos termos do artigo 730 do CPC, conforme requerido às fls. 1652, sob pena de expedição de Precatório, devendo a Secretaria da Vara observar os termos da OS nº 04/98 deste Tribunal e da IN nº 11/97 do Colendo TST. Intime-se, a respeito de eventual débito líquido e certo dos autores, para fins de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Deverá a Secretaria informar no mandado todos os dados pessoais dos autores e anexar cópias da sentença de fls. 1570. Em 22/06/2010. José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0115500-28.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES GOMES DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Reinaldo de Matos Dantas, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut ORESTES GOMES DUARTE\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) REGINA HELENA DE CARVALHO e REINALDO DE MATOS DANTAS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 30/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Portugal, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nEstimados honorário periciais às fls. 69. Ré ao depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125300-60.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Aut Monica Freitas Moura\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-26.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guilherme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guilherme, Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-91.2009.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Barros [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Barros \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Costa da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Costa da Silva , Réu JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários periciais estimados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-91.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SANTIAGO DA COSTA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\nCiência de que será realizada PRAÇA do(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 30/06/2010). Designado o dia 29/07/2010 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 05/08/2010 para a 2ª Praça, sempre a partir de 13:30, na secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro - RJ. A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0110001-14.2007.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdemir Julio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-83.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-74.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GOMES PADILHA FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GOMES PADILHA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução - fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0125800-97.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Melo Barreto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Melo Barreto, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Sá, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 5 salários mínimos. Venha a parte autora com depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-23.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Passos de Lacerda [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Branco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Branco do Brasil , Aut João Antônio Passos de Lacerda \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 979439"
                            ],
                            "979436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0076300-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gesteira da Costa \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p Nair Mota Ribeiro, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p luiz Carlos Ribeiro, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p Nair Mota Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121000-55.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Silva Melo\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Tribunal Regional Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., WALDECIO GRACILIANO DA SILVA , SONIA CRISTINA ALVES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., SONIA CRISTINA ALVES DA SILVA RODRIGUES, WALDECIO GRACILIANO DA SILVA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979436"
                            ],
                            "979437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos \r\n\r\nRéu: Arlindo Lopes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Lopes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Tinoco da Silva\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-39.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Lima\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c PROCURADORIA REG. FEDERAL 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (fls. 143/144). \r\n\r\nProcesso: 0149400-50.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cristina de Souza\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0092700-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, fls. 97/101.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/07/2010, às 11:00 horas, para que seja anotada a baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0229100-56.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Silveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, CUSTAS, conforme despacho de fls. 41/42. Ciência da inclusão polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JORGE VILLAR. Fica a parte RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/06/2010, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0266100-37.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBALHO\r\n\r\nRéu: VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL), LUCIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL), MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL), MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão o bem penhorado neste processo, nos termos do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK\r\n\r\nRéu: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO, NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0078700-49.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra\r\n\r\nRéu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda., Banco Bradesco S.A., Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor derivado, da sócia GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 407, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 30/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em su nome até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0124900-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Moreno Saldanha\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LOURENCO NABUCO, Juice Co. Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO LOURENCO NABUCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado depósito de fls. 28 em penhora, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0115500-28.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES GOMES DUARTE\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Reinaldo de Matos Dantas, Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Helena de Carvalho, Reinaldo de Matos Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) REGINA HELENA DE CARVALHO e REINALDO DE MATOS DANTAS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 30/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0106800-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Aparecida Viegas\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. 135/136. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA a 1ª RÉ ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da 1ª RÉ, até o limite apurado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979437"
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                            "979734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/06/2010\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça - dia 29/07/2010 às 13:30 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 05/08/2010 às 13:30 horas\r\n\r\nProcesso: 0194200-91.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SANTIAGO DA COSTA Adv.: Fernando Weyland Vaz OAB.: RJ 22677 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- em liquidação extrajudicial \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio nº 380 da Av. 29 de Setembro - Andaraí, e respectivo terreno que mede 33,90 de frente e fundos, por 24,00, de ambos os lados; confronta na frente com a Av. 28 de Setembro, à esquerda com o nº 364 e à direita e nos fundos, com o lote 2, registrado no 10º Ofício do Registro de Imóveis (Travessa do Paço, 23/1103) - matrícula nº 50709, Lº 3-U, fls.268 nº 18.779. No ato da ciência da penhora junto à executada (24/10/03) não houve indicação de depositário do bem penhorado. O bem foi reavaliado em R$ 1.200.000,00 no dia 05/04/2010, onde encontra-se instalado o Grêmio Recreativo Unidos de Vila Isabel, onde não há representante da executada. avaliado em R$ 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. 28 de Setembro, 380, Andaraí, Rio de Janeiro, 20551-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça - dia 29/07/2010 às 13:31 horas\r\n\r\n2ª Praça - dia 05/08/2010 às 13:31 horas\r\n\r\nProcesso: 0016600-63.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: WALDIR BENEDITO FORTUNATO \r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA Adv.: Celio Pereira Ribeiro OAB.: RJ 23537 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo FIAT, modelo UNO MILLE EX, ano fabricação 1997, ano modelo 1998, cor predominante vermelha, à gasolina, placa LCD 9293, chassi 9BD146068U5995879. Assumiu o encargo de fiel depositário o sócio Flavio Roberto da Costa Vieira. avaliado em R$ 8.500,00\r\n\r\n2 - Um APARELHO DE AR CONDICIONADO, marca CONSUL - AIR MASTER, 30000 BTUs, em bom estado. Assumiu o encargo de fiel depositário, o sócio Flavio Roberto da Costa Vieira. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santos Lima, 43-A, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 29/07/2010 às 13:32 horas\r\n\r\n2ª Praça: dia 05/08/2010 às 13:32 horas\r\n\r\nProcesso: 0096300-15.2009.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joel dos Santos \r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Serviços Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um equipamento de medição OSP 2000 série 7250069/7250070, funcionando. avaliado em R$ 12.000,00\r\n\r\n2 - Um FLO-Master 1, funcionando. avaliado em R$ 41.326,49\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 361, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21042-110 - RJ. Assumiu o encargo de fiel depositário o Presidente Executivo, Marcelo Reis Junqueira.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 53.326,49\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979734"
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                                "Processo: 0000629-22.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Marco Antonio Correa [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Walmir Pinto da Rocha [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Sergio Nogueira dos Santos [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Edmar Ribeiro de Oliveira [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: José Ferreira de Souto Filho [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Cidmar Teles [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Marcio Luiz Neves Ferreira [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: Jose Luis da Silva [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Aut: José Carlos dos Santos Rosa [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Adalmiro Dellape Baptista , Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista , Réu: Partage Empreendimentos e Participações S.A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Ordago Importação e Exportação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Pinto da Rocha \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 140/141 que rejeitou o litisconsórcio ativo, determinando-se o prosseguimento do feito com relação ao primeiro reclamante, Walmir Pinto da Rocha, e julgando extinto o feito sem resolução do mérito, com relação aos demais reclamantes. Defere-se o desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, pertinentes aos reclamantes excluídos, exceto procurações. Indeferida a medida liminar requerida. \r\n\r\nProcesso: 0021300-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcius Magnus Lopes de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Tarcius Magnus Lopes de Macedo, Réu Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVistas às partes em 5 dias, sucessivos com permeio de 2 dias úteis, sendo a ré para, querendo, contestar o pedido de restauração. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProcesso: 0059200-88.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Réu Know How Recursos Humanos Ltda., Aut Luiz Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 468/475 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a 4ª ré ao cumprimento das obrigações estipuladas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 340,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0006400-20.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ventania Suzano Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação do Exequente, bem como ter ciência da petição de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0142900-98.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da ré, venha o autor com os cálculos do IR sob pena de se expedir alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059100-02.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci dos Santos Soares \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 13.160,64, valor correspondente a 1.085.520,15 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-46.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO FRANCO DE MELLO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut REINALDO FRANCO DE MELLO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do valor da condenação em R$ 5.081,54, valor equivalente a 419.137,56 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-61.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bernardo Correia [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A., Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimação da 1ª reclamada para depositar honorários, conforme fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0023800-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0124000-67.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOULART FRANCISCO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOULART FRANCISCO, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de atualização em R$ 388.803,15, valor equivalente a 34.362.778,02, TR's. Considerando que o depósito de fls. é suficiente para cobrir o crédito ora homologado, intimem-se as partes para ciência, sendo a ré, tembém, para que venha com os cálculos do imposto de renda, observados os parâmetros fixados na decisão de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0136300-66.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção de fls. 240. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069000-05.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção 501 e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Carlim [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Ramscheid Alimentos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Carlim, Réu RD Ramscheid Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação da condenação em R$ 44.571,85, valor equivalente a 3.676.389,64 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Milanês de Paula [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Milanês de Paula , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDefiro o requerido em petição de fls. 158/159 ante a concordância das partes em promover o ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0074000-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Rodrigues\r\n\r\nIntimação do autor para pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0086900-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Almeida, Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção de fls. 120 e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-11.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO MOURA PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO MOURA PEREIRA, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 18.834,59, valor equivalente a 1.553.520,72 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 231 no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 13.922,50, equivalente a 1.148.360,13 TR's, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053700-12.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Souza de Freitas [Adv. Marcos dos Santos Maria (OAB: RJ 85562 - D)]\r\n\r\nRéu: Wlprot Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Souza de Freitas\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que ficou o valor da condenação em R$ 25.438,83, valor equivalente a 2.098.253,77 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183900-16.1982.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do valor da condenação em R$ 608.930,18, valor equivalente a 50.225.975,17 TR's, sendo a ré por mandado. Decorrido in albis o prazo da ré, venha o autor, em 5 dias, com as peças necessárias para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0190000-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0190100-43.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA ARCHANJO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S.A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dalva Belo Candian (OAB: RJ 76382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA ARCHANJO DO NASCIMENTO, Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S.A, Réu INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 13.409,50, valor equivalente a 1.106.046,70 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199400-58.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYED MAHMOOD AHMED [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIA DA COSTA SALLES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIO DE SOUZA OMENA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIO MANDARINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: TEREZA DE JESUS TORRES COSTA TKACZYK [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: UBIRAJARA BELEZA DO NASCIMENTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: THYRSO GONZALEZ ALMUINA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: TEREZINHA CLARINDA MOCO GOMES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: THAIS IGNES ARDENS DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: TEOFILO ONOFRE SIQUEIRA LOPES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut SYED MAHMOOD AHMED, Aut SYLVIA DA COSTA SALLES, Aut SYLVIO DE SOUZA OMENA, Aut SYLVIO MANDARINO, Aut TEOFILO ONOFRE SIQUEIRA LOPES, Aut TEREZA DE JESUS TORRES COSTA TKACZYK, Aut TEREZINHA CLARINDA MOCO GOMES, Aut THAIS IGNES ARDENS DE OLIVEIRA LUZ, Aut THYRSO GONZALEZ ALMUINA, Aut UBIRAJARA BELEZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 86.153,46, valor equivalente a 7.106.143,20 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194200-46.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA VALADARES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Aut ELISANGELA DE SOUZA VALADARES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculso que fixou o valor da condenação em R$ 308.935,80, valor equivalente a 5.695.697,97 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204200-52.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNARJ- FUNDACAO DE ARTES EST. RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNARJ- FUNDACAO DE ARTES EST. RIO DE JANEIRO, Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 6.763,07, valor equivalente a 557.833,72 TR's. Decorrido in albis, venha o autor com as peças necessárias para a formação da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0170500-89.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 15.192,37, valor equivalente a 1.253.101,95 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163200-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos Cendon Gil [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingos Cendon Gil, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do valor da condenação em R$ 114.972,41, valor equivalente a 9.483.199,10 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181400-88.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BAGARIA JUAREZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC, Aut JAIME BAGARIA JUAREZ\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130300-45.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS PITTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA, Aut RONALDO DIAS PITTA\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-54.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI MAGALHAES DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 2.493,99, valor equivalente a 205.710,09 TR's. Decorrido in albis, venha o autor com as peças necessárias para a formação do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0136600-81.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sandro de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0057900-62.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielde Dalvi do Carmo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofast Sete Nutricao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielde Dalvi do Carmo\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 3.271,63, valor equivalente a 269.851,64 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Figueiredo Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Sorte [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Figueiredo Ferreira, Réu Show da Sorte\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do valor da condenação em R$ 7.443,45, valor equivalente a 613.953,04 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104600-33.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DOS SANTOS AMORIM, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção de fls. 335 . Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-14.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAssiste razão ao autor, pois trabalhava em local no qual consta dos laudos que todos os colaboradores estavam expostos à insalubridade. É, portanto, da reclamada o ônus da prova de que as condições de trabalho específicas do autor não se enquadravam à descrição dos laudos. A reclamada deverá dizer, em 05 dias, se pretende realizar a prova pericial (fls. 527).\r\n\r\nProcesso: 0005400-82.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-45.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Felipe Vasques Carvalho\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará por tratar-se de execução provisória. Vista à ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Christina Alcebiades Cervantes Ribeiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Christina Alcebiades Cervantes Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0145100-15.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA SOARES DE ASSIS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA SOARES DE ASSIS\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0077700-71.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Vieira Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-31.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Wagner Guedes d Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronilson Wagner Guedes d Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-60.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gomes Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca Portas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Menezes dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Menezes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-50.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL BONADIMAN [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL BONADIMAN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-50.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Marques Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Marques Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-38.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-60.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAnte a omissão da parte autora, venha a ré com os cálculos que entende devidos, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119200-20.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Assis [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemar Eletro Comercial Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemar Eletro Comercial Ltda.\r\n\r\nPara cumprimento dos itens 1, 5, 6 do acordo de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0210600-04.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GRINSPUN KATZ [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA, Aut EDUARDO GRINSPUN KATZ, Réu EXTERNATO PINHEIRO, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da fixação do quantum debeatur em R$ 108.688,93, valor equivalente a 8.970.079,63 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194200-41.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO DANTI [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela executada em petição de fls. 363, posto que não garantido integralmente o juízo. Outrossim,ante o que se pleiteia às fls. 364/365, intime-se a executada a comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0157600-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Jesus da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Reis Grafica e Editora Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Jesus da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-72.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Emilia de Assis dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Lage Guaraciaba\r\n\r\nAnte o acima certificado, nego seguimento ao recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 0052900-47.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-76.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Pinheiro Inocencio [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Mecanica Riachuelo Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Pinheiro Inocencio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-12.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência à parte autora da petição de fls. 226/227 para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0052300-89.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Viana da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rismed Distribuidora Ltda., Aut Rodrigo Viana da Silva\r\n\r\nÀ partes para ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0042700-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE CAVALCANTE LEITE [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A/C DO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: ELIZABETH CIANLI DE OLIVEIRA, Réu: WILLIAM CESAR MARQUES, Réu: KERLY GUSTAVO BAZERRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE CAVALCANTE LEITE\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão que da fixou o quantum debeatur em R$ 3.272,40, valor equivalente a 269.915,37 TR's. Decorrido in albis, expeça-se certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTRA TRANSFORMADORES APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 5.945,96, valor equivalente a 490.496,46 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129000-09.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Arsenio [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Gilson dos Santos Arsenio\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração da terceira reclamada. \r\n\r\nId: 979341"
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                            "979330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Alfama Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979330"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-51.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.353. Proceder ao reenquadramento do autor no nível C, conforme determinado na decisão de fls.131/137,em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0089000-34.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE ASSIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, Aut WALDIR DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-74.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALDIR CASTRO DA SILVA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica JB [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALDIR CASTRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.fls.189/190 .\r\n\r\nProcesso: 0051500-55.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.fls.45/47 .\r\n\r\nProcesso: 0125700-96.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perácio de Oliveira Barros Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Patologia Clínica Bangú Ltda., Aut Perácio de Oliveira Barros Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-77.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ELIAS DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA DELICIA DE QUEIJO LTDA [Adv. Maria Iracilda de Souza Ferreira (OAB: RJ 74962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA DELICIA DE QUEIJO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.153/161 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor sacado para ulterior atualização. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024401-76.2008.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar Mota Martins [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nExdo: American Eggs Distribuidora Ltda. ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Mota Martins\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.fl.87. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165700-27.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA LIMA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-74.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Onildo Lopes de Miranda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl178, fixando o valor do principal em R$ 15.860,98 atualizado até a data da decretação da falência da primeira ré, para todos os efeitos legais. Apresentar querendo embargos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-14.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Ricardo Souza do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-20.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tatiana da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judical), Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Ambrosio [Adv. Edson Pacheco dos Santos (OAB: RJ 34390 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviario e Representacao Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina Ambrosio, Réu Socicam Terminal Rodoviario e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-59.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Batista [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgalent Produtos Opticos Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent Produtos Opticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.101/104 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-25.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-50.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALBUQUERQUE [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142/145, devendo a ré comprovar o depósito, em (48) horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0212500-79.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DUARTE BAHE [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DUARTE BAHE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 352/373 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-81.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-82.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sanchez Gomes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Navigant Internacional Brazil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navigant Internacional Brazil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.66 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-28.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Miranda [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.54/55. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-13.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Castro [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda.Sucessora Maconfa Com... [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fdls.127 vº, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 972287"
                            ],
                            "972274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2010\r\n\r\n0038600-55.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.540,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA N/P ALEXANDRE LEMOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.540,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196400-78.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIVANILDO OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: TAVEMA CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TAVEMA CONST LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-87.2000.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS,WORK LINE IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.511,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-53.2007.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Machado Andrade\r\n\r\nExecutado: Diamante Servicos Empresariais Ltda.n/p. Sócio JOEDER NOGUEIRA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado Diamante Servicos Empresariais Ltda., n/p JOEDER NOGUEIRA FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972274"
                            ],
                            "972280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0018700-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Castro Silva\r\n\r\nRéu: IRT Impermeabilizacao e Revestimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HEITOR OIRES MAGALHAES, IRT Impermeabilizacao e Revestimento Ltda., MARCELO RAMIN MOUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 18/10/2010 às 14:40 hs, nesta Vara\r\n\r\ndo Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Castro Silva\r\n\r\nRéu: IRT Impermeabilizacao e Revestimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HEITOR OIRES MAGALHAES, IRT Impermeabilizacao e Revestimento Ltda., MARCELO RAMIN MOUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2010 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-90.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DE SOUZA PAPA\r\n\r\nRéu: TRANSGIPS TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINVECRI COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-80.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOLINELMA DIAS GALVAO\r\n\r\nRéu: MERCEARIA HORTI FRUTI MOC PADRE MIGUEL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Carlos Cauteruccio (socio de Mercearia Horti Fruti Mocidade...), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.143, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 hs, sob pena de execução e penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972280"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0097400-78.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdencia Social IAPP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Brahma de Seguridade Social Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido à fl. 769, em 10 dias preclusivos, podendo, fundamentadamente, requerer o que ainda for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Ramalho [Adv. Altino Benevides Filho (OAB: RJ 38865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves Ramalho\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativa aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-90.2010.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contestação aos embargos de terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Barros Milagres [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-15.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 582/583 e documentos que a acompanham, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-39.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMPOS FILHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DELTA SEMENTINHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Marlene Rodrigues Franco Moura, Réu: Marli Cordeiro Franco Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMPOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0615/2010, em favor do autor, devendo este indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 120 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092700-78.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0609/2010 e 0610/2010, ambos em favor do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CHEVITARESE [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, CPC, c/c art. 769 da CLT, em 08 dias, dispensado o autor do pagamento de custas, podendo desentranhar os documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0113600-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Filippo da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filippo da Silva, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial e indicar as provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria, no prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 10 dias, iniciando-se o prazo pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-29.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo deixou de receber, liminarmente, os embargos `a execucao, em face da insuficiência da garantia do Juízo (art. 475-J, do CPC - homologação de fl. 248), devendo a executada complementar o valor exequendo em 63.375,03 TRs pro-rata die. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-84.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ASSIS PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, referentes às diferenças ainda devidas após a inclusão em folha de pagamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-11.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LEMOS DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM CONSULTORES ASSOCIADOS, Réu TV GLOBO LTDA, Aut WALLACE LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.242,13 (350.102,30 TRs). Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 4.666,34, equivalentes a 385.112,53 TRs (multa de R$ 424,21 + valor da condenação de R$ 4.242,13. A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, mediante guia própria (GPS), sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% (8% do empregado e 28,8% do empregador), sobre o valor bruto da condenação, totalizando R$ 1.561,10 de cota previdenciária, equivalentes a 128.837,64 TRs pro-rata die (valor da condenação de R$ 4.242,13 X 36,8%). O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 978044"
                            ],
                            "978042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Palhetes Brites\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., SEANE AUTO POSTO LTDA. - A/C SOCIO ANTONIIO CORREIA BARBOSA, SEANE AUTO POSTO LTDA - A/C SOCIO VICENTE SOARES MOREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seane Auto Posto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978042"
                            ],
                            "978043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0106400-29.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo deixou de receber, liminarmente, os embargos `a execucao da segunda executada, em face da insuficiência da garantia do Juízo (art. 475-J, do CPC - homologação de fl. 248), devendo a segunda executada complementar o valor exequendo em 63.375,03 TRs pro-rata die. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978043"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-68.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina Castro da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Aut Pedrina Castro da Silva\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, FLS. 54. \r\n\r\nProcesso: 0165500-90.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Bahiense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Services do Brasil Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS Group Services do Brasil Ltda., Aut Ana Paula Rodrigues Bahiense\r\n\r\nISTO POSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DA RECLAMADA E ACOLHO PARCIALMENTE OS DA RECLAMANTE, FLS. 226/227. \r\n\r\nProcesso: 0093300-27.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DO RECLAMANTE E, REJEITO DO EMBARGOS DA RECLAMADA, FLS. 550. \r\n\r\nProcesso: 0152400-34.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Planservice Back Office Ltda., Aut Sheila Maria Alves de Oliveira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nISTO POSTO, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, OPOSTOS PELA 3ª RECLAMADA, FLS. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000212-51.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Wayne da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Wayne da Silva Souza \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA 2ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0158300-27.2009.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliete Calvet de Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Calvet de Oliveira \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Sousa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Sousa da Silva \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0159000-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Elídia da Mota [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Elídia da Mota \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0019400-40.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY DE LIMA MOLEDO [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY DE LIMA MOLEDO\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 794/795. \r\n\r\nProcesso: 0000100-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: WV Construções e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Oliveira \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 12/13. \r\n\r\nProcesso: 0164900-64.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Lima Teodoro [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Quaranta Serviços de Gastronomia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Lima Teodoro \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0127000-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Teixeira\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0154300-81.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Braga Souza [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Braga Souza \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nonato Costa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, FLS. 127. \r\n\r\nProcesso: 0053700-52.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgivaldo Pereira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgivaldo Pereira\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0158200-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Lannes [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos Lannes \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 3ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 15/18. \r\n\r\nProcesso: 0049400-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Emídio de Abreu [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Emídio de Abreu \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 127/128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0271100-62.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FLS. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000131-05.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Averaldo Barbosa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Averaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 14/17. \r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fiame e Azevedo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 53/55. \r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Nascimento Veloso da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Unicard S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 900. \r\n\r\nProcesso: 0207500-18.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO CARTÁRIO PARA PRENOTAÇÃO DA PENHORA, FLS. 177. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Viana Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth Viana Ribeiro\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 118, POR INCABÍVEIS. TODAVIA CONSTATO NÃO TEREM SIDO INTIMADAS NENHUMA DAS DUAS RÉS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 92/96 O QUE ENSEJA A DECLARAÇÃO DE TORNAR SEM EFEITO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 88, (FLS. 119). \r\n\r\nProcesso: 0059900-75.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Melo Rachid [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM AS GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS LEGIVEIS, FLS. 147. \r\n\r\nProcesso: 0126100-64.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Dias do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Dias do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 241. \r\n\r\nProcesso: 0102200-57.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Costa Rodrigues [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Reis Carvalho Menna Barreto [Adv. Marise Oliveira Galvao (OAB: RJ 43652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Costa Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Epaminondas de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Calderon Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Calderon Advogados Associados\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 601. \r\n\r\nProcesso: 0131700-76.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAEN INCORPORACAO DESING E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0072700-77.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Fatima Souza de Oliveira\r\n\r\nVISTOS, ETC. CONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 219/220 PARA OS EFEITOS DE DIREITO, FLS. 224. \r\n\r\nProcesso: 0128000-19.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros de Oliveira \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 70/72. \r\n\r\nProcesso: 0048400-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lopes dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Multi Market [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lopes dos Santos , Aut Maria dos Anjos de Jesus, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Multi Market\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 71/74. \r\n\r\nProcesso: 0103600-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Alves [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Alves \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0117300-52.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson da Silva Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson da Silva Fonseca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 11/14. \r\n\r\nProcesso: 0025700-76.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lira Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lira Silva\r\n\r\nA HIPÓTESE DOS AUTOS NOTICIA A CONFIGURAÇÃO DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO NÃO PERMITINDO, POIS, A PRÁTICA DE ATOS NESTE PROCESSO, ANTE A SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA, CARACTERIZANDO-SE, EM DECORRÊNCIA, COISA JULGADA FORMAL. ASSIM, INDEFIRO, PORQUE PODERÁ O PETENTE AJUIZAR OUTRA AÇÃO, FLS. 317. \r\n\r\nProcesso: 0210600-44.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 444, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD, EM 5 DIAS, FLS. 27/30. \r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Paula [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Paula\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 58/61. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITY SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 290/292. \r\n\r\nProcesso: 0133500-03.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Batista de Lima Rosa [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Batista de Lima Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 116/118. \r\n\r\nProcesso: 0124200-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Pereira de Menezes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Pereira de Menezes\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 99. \r\n\r\nProcesso: 0046600-46.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Regis de Souza [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, FLS. 215. \r\n\r\nId: 979752"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-62.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VALTER DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VALTER DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 10 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-86.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILNEIA ARRUDA PASSOS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVenha o Embargante, em 10 dias, obedecendo ao beneficio de ordem (art. 598, CPC), indicar, precisa e pormenorizadamente, onde o numerario e, eventualmente, o patrimonio imobiliario da executada pode ser encontrado, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0028800-14.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL APARECIDA SOARES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 2A LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL APARECIDA SOARES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência dos ofícios de fls. 99/106, devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sena da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Sena da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Nascimento de Sousa [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0043000-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marinho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Marinho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-91.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciencia da certidão do oficial de justiça, fls. 688, devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076900-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Passos de Souza [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Passos de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ferreira Dornellas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0125500-52.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIO LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da devolução das notificações (fl. 166v). .\r\n\r\nProcesso: 0137800-56.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTIANE DE CARVALHO QUINTAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CRISTIANE DE CARVALHO QUINTAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 242, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Viana de Melo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Viana de Melo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Christina Ferreira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nComprove a patrona do autor, em 05 dias, o repasse das 4 (quatro)primeiras parcelas do acordo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071800-54.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento tributario, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-31.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n° 0463/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Barreto\r\n\r\nReporto-me às fls, 156, 157/160, 170 e 171, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0162300-40.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Prudente Rangel [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Prudente Rangel\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0093300-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 130/131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Duarte da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Duarte da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio de fls. 70, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-02.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMELINDO LIRA DE ARRUDA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMELINDO LIRA DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio de fls. 341/342, por 5 dias. \r\n\r\nId: 968317"
                            ],
                            "977965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000168-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lisboa Coutinho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Lua Produtos Promocionais Ltda [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol e Lua Produtos Promocionais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo, conforme ora requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 455. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Gomes de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Gomes de Souza \r\n\r\nVenha a reclamante com endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 977965"
                            ],
                            "978351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 24/06/2010\r\n\r\n25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE AGOSTO DE 2010 as 14h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0084600-85.2004.5.01.0025 - RTORD: RTE: MARIA DE FATIMA GOMES AVES (ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/RJ: 22612) - RDO: SINDICATO DOS AJUDANTES DE DESPACHANTES ADUANEIROS (ADV: MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - OAB/RJ: 78515). BENS: SALAS NºS 1902, 1903, 1904, 1905 E 1911 DO PREDIO SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 542, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. PENHORA PARA PAGAMENTO DA DIVIDA DE R$ 93.706,12 CONFORME OFICIO 0259/2010 AO CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS/RJ. PROPRIETÁRIO: SINDICATO DOS AJUDANTES DE DESPACHANTES ADUANEIROS DO RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITARIO: FERNANDO ANTONIO CAMPOS DA SILVA CONFORME CIENCIA NO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 1071/2009. SALA Nº 1902 - IMOVEL NA FREGUESIA DO SACRAMENTO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 30/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO, ANTES DESIGNADO POR LOTES 5 E 6 DA QUADRA 8-B, QUE MEDE DE FRENTE E FUNDOS 36,00M POR 20,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO BARCELOS Nº 534, DO OUTRO LADO COM O Nº 590 E NOS FUNDOS COM A ÁREA CENTRAL DE SERVIDÃO DA QUADRA 8-B, TENDO SIDO ADQUIRIDO DE ISAAC ABULAFIA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO 17º OFICIO, DESTA CIDADE, LIVRO 2262, FLS 60, DATADA DE 27/08/1965, REGISTRADA NO LIVRO 3-CZ SOB O Nº DE ORDEM 36.894, FLS 23 EM 18/01/1966 IMOVEL ENCONTRA-SE CONSTRUIDO CONFORME AVERBAÇÃO 2ª, FEITA EM 18/01/1966 A MARGEM DA TRANSCRIÇAO Nº 36.894 DO LIVRO 3-CZ, FLS 24. AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). SALA Nº 1903 - IMOVEL NA FREGUESIA DO SACRAMENTO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 30/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE DE FRENTE E FUNDOS 36,00M POR 20,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO BARCELOS Nº 534, DO OUTRO LADO COM O Nº 590 E NOS FUNDOS COM A ÁREA CENTRAL DE SERVIDÃO DA QUADRA 8-B, TENDO SIDO ADQUIRIDO DE ISAAC ABULAFIA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO 17º OFICIO, DESTA CIDADE, LIVRO 2262, FLS 60, DATADA DE 27/08/1965, REGISTRADA NO LIVRO 3-CZ SOB O Nº DE ORDEM 36.894, FLS 24 E, 18/01/1966 IMOVEL ENCONTRA-SE CONSTRUIDO CONFORME AVERBAÇÃO 2ª FEITA EM 18/01/1966 A MARGEM DA TRANSCRIÇAO Nº 36.894 DO LIVRO 3-CZ CITADO. AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). SALA Nº 1904 - IMOVEL NA FREGUESIA DO SACRAMENTO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 30/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE DE FRENTE E FUNDOS 36,00M POR 20,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO Nº 534, DO OUTRO LADO COM O EDIFICIO Nº 590, AMBOS DA MESMA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E NOS FUNDOS COM A ÁREA CENTRAL DE SERVIDÃO DA QUADRA 8-B, TENDO SIDO ADQUIRIDO DE ISAAC ABULAFIA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO 17º OFICIO, DESTA CIDADE, LIVRO 2262, FLS 60, DATADA DE 27/08/1965, REGISTRADA NO LIVRO 3-CZ SOB O Nº DE ORDEM 36.894, FLS 23 EM 18/01/1966 IMOVEL ENCONTRA-SE CONSTRUIDO CONFORME AVERBAÇÃO 2ª, FEITA EM 18/01/1966 A MARGEM DA TRANSCRIÇAO Nº 36.894 DO LIVRO 3-CZ, FLS 23. AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). SALA Nº 1905 - IMOVEL NA FREGUESIA DO SACRAMENTO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 30/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE DE FRENTE E FUNDOS 36,00M POR 20,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO Nº 534, DO OUTRO LADO COM O Nº 590 E NOS FUNDOS COM A ÁREA CENTRAL DE SERVIDÃO DA QUADRA 8-B, TENDO SIDO ADQUIRIDO DE ISAAC ABULAFIA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO 17º OFICIO, DESTA CIDADE, LIVRO 2262, FLS 59, DATADA DE 27/08/1965, REGISTRADA NO LIVRO 3-CY SOB O Nº DE ORDEM 36.895, FLS 25 EM 18/01/1966 IMOVEL ENCONTRA-SE CONSTRUIDO CONFORME AVERBAÇÃO 2ª, FEITA EM 18/01/1966 A MARGEM DA TRANSCRIÇAO Nº 25.319 DO LIVRO 3-BV, FLS 218. AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). SALA Nº 1911 - IMOVEL NA FREGUESIA DO SACRAMENTO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 15/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE DE FRENTE E FUNDOS 36,00M POR 20,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O EDIFICIO Nº 534, DA PETROBRÁS E OUTROS, DO OUTRO COM O Nº 590, DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA E OUTROS, COM ÁREA DE SERVIDÃO DA QUADRA 8-B, TENDO SIDO ADQUIRIDO DE ISAAC ABULAFIA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO 12º OFICIO, DESTA CIDADE, LIVRO 1633, FLS 54, DATADA DE 19/06/1973, REGISTRADA NO LIVRO 3-FB SOB O Nº DE ORDEM 66.926, FLS 245 EM 19/10/1973. AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) = CADA SALA AVALIADA EM R$ 50.000,00, TOTALIZANDO R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro e/ou depositado nos autos juntamente com a Guia de Depósito do lance vencedor, em até 24 horas do leilão. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978351"
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                            "979473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 29/06/10 doc 133\r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Ferreira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 248 : \" Venha o autor com novos cálculos, para correção da base tributável de recolhimento do IR \" \r\n\r\nProcesso: 0143300-80.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Margarete Jose de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição fl. 657658 e 659/690, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da informação acerca da reserva de crédito de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0158500-45.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LEANDRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LEANDRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0163200-15.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Paulo da Silva [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcao Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Paulo da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0165500-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 135 : \" Venha a ré com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Flavia Maria Coelho Santos (OAB: RJ 121075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Moura\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 121 : \" Informe o autor o endereço correto da imobiliária que rece os aluguéis \" \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Azevedo Tinoco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Alcyr Cândido Calvet de Almeida, Réu: PARABENS PRA VOCE DECORACOES LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fl. 141).\r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PACHECO ESTRELLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 979473"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "975913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Araujo\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112400-74.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenio Leandro Santos [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTD [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES, ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenio Leandro Santos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Costa Gomes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-94.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIAS FERREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: MARCELO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: FADETT PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO INACIO [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ANDRE PROVEDEL SILVA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: INEZ CARLINA BORGES DE MELO [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ELZA MARILIA BARROSO USSLER [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: RENATO BURGO LOPES [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO BARROSO [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: BRITES FONTOURA DIAS DA SILVA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: SOLANGE MONTEIRO TRISTAO [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: WAGNER W MARTINS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: LUCIA ABREU ANDRADE [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência de que a habilitação incidental dos sucessores do reclamante Fernando Augusto Barroso nestes autos poderá ser feita nos termos da Lei 6858/80, com inscrição da requerente como beneficiária da pensão por morte perante o INSS ou de acordo com a lei civil, mediante a abertura de inventário e nomeação da habilitanda como inventariante, conforme despacho de fls. 726. \r\n\r\nProcesso: 0114800-03.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Atilio Dalcin, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cesar Luiz Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorezoni, Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceicao [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Arruda Moreno [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269700-27.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema Lopes Nunes, Réu: Renildo Luiz Nunes, Réu: MCL PAPELARIA LTDA. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 331. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-25.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Espólio de) representado por IWONE GONÇALVES DE AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Espólio de) representado por IWONE GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 488. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-22.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Telles de Farias, Réu: JOSE CARLOS DE FARIAS, Réu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255 que rejeita os embargos à execução apresentado pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0039400-41.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Jesus Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164700-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de habilitação incidental de fls. 96/97, conforme fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0170900-75.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: UMBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 424 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Grao Nobre Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Grao Nobre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232, devendo comprovar o recolhimento da GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0148400-05.2009.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Joaquina Martins Nunes\r\n\r\nEgdo: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nazário da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio do Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Barra Shopping , Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às rés: 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, conforme fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0128300-34.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Fortinox Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nInformar o correto CNPJ da ré em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir José de Assis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribrasil Alimentos Ltda. [Adv. Natalia Bohrer Rodrigues (OAB: RJ 145819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fribrasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Kolling [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemao Bar Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemao Bar Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFica intimado do bloqueio efetivado às fls. 38 para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-72.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Xavier Medeiros [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: COLÉGIO NOTRE DAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Xavier Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-52.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RJ CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Querino da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberlandia Correia de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Daniel da Costa Rubi Leal [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberlandia Correia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-54.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Braz Paulino da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Braz Paulino da Silva \r\n\r\nDevolver o ofício anterior, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0074800-73.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alipio da Costa Mello, Réu: Therezinha Moraes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 272. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diego Sousa de Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Athhaide Favoni [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Diego Sousa de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-34.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Santos Paraiso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Santos Paraiso\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-36.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Maria Baptista da Silveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Maria Baptista da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 331. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pinheiro Duarte [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIR FRANCA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BILIO DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMIR BORGES FILARDIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO PAES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVir com os valores corretos em atendimento à promoção da contadoria de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0028900-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Almeida Mendes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda., Aut Sergio Almeida Mendes \r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício de fls. 188 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A , Aut Claudio Ramos Moreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls. 307: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000500-96.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-26.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 353. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-89.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Muller Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0019600-90.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Longo Filho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 975913"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-87.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranier Silva de Moraes [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranier Silva de Moraes\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 39, bem como tomar ciência da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Barsand de Leucas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, conforme fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0178000-98.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Azevedo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut Luiz Eduardo Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Souza [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Arruda Senra , Réu: AOI Sobagara Ltda., Réu: Ras Participações Produções Fonográficas , Réu: Antônio Lima de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000662-64.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Libero Lyra de Freitas [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure , Réu: Gazeta Mercantil Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Libero Lyra de Freitas \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000668-71.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jocar Roma Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Araújo Apollinario \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jocar Roma Veículos Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0098600-26.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 462: deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-65.2009.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: TV Ômega [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADOLPHO BLOCH, Egdo: CARLOS SIGELMANN, Egdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Egdo: JAQUELINE KAPPELLER, Egdo: ERALDO MARIANO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Egdo: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA , Egdo ERALDO MARIANO BARBOSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-47.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES GRIJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: SUELI FERREIRA REIS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: OSWALDO LUIZ DIAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: BENEDITO LOPES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUZIA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ALENCAR RIBEIRO NINIS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ROLDAN PINTO DE ALMEIDA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE TADEU DE MORAES PENNA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0168/2010. \r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatea Amorim da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimatea Amorim da Silva , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0168500-23.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-44.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Queiroz Barbosa [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Proarte Protese Dentaria [Adv. Ricardo Garcia Prada (OAB: RJ 64524 - D)], Réu: Ana Maria Barbosa dos Santos (sócio de Proarte Protese Dentaria), Réu: Walter Ferreira dos Santos (sócio de Proarte Protese Dentaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Queiroz Barbosa, Réu Proarte Protese Dentaria\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para o executado opor embargos à execução ou o exequente impugnar a sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-09.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Luis de Castro Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 145/146 .\r\n\r\nProcesso: 0202200-48.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SOUZA AMORIM [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SOUZA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021500-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Goncalves do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rio Minho Ltda. [Adv. Cristina Tielas Madureira (OAB: RJ 135632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rio Minho Ltda., Aut Sueli Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor do bruto de 184.696,67 Trs, sob pena de execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0181200-17.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDUIL ALBERTO DE MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Aut WANDUIL ALBERTO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória e dos cálculos de atualização, sendo que o depósito de fls. 15 da CPE supera o valor do crédito devido ao autor, de 1.995.604,07 TRs. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Macedo Freitas [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Macedo Freitas, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo o réu comprovar o depósito em 48 horas, do valor bruto de 706.413,98 Trs, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário (guia GPS). \r\n\r\nProcesso: 0258100-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 1036/1037 .\r\n\r\nProcesso: 0179200-53.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA GLORIA SILVA FREITAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA GLORIA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo o réu comprovar o depósito em 48 horas, do valor bruto de 2.263.107,76 Trs, sob pena de execução, bem como o recolhimento previdenciário (guia GPS). \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Fátima Correia Ferreira [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-58.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-45.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Xama 30 Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro da Silva , Réu Xama 30 Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116900-06.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orvalina Castro dos Santos [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Francisco Gonçalves \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0000100-22.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GRISI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISCO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 521 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecy Silva da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0064600-38.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA CRISTINA BELMONTE FRAGA, Réu: Fármacia Keiko Ltda (N/P da dócia Stela Massi Mariquito) [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Keiko Ltda (N/P da dócia Stela Massi Mariquito)\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Araujo André [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Araujo André \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-27.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira de Queiroz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ferreira de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 232/236.\r\n\r\nProcesso: 0038200-21.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bressan Filho [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior (OAB: RJ 111006 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Luiz Bressan Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como da decisão de fls. 135/137: chamado o feito à ordem para anular os atos praticados a partir de fls. 80. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-79.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fratane Stellet [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fratane Stellet, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0075800-76.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 372 .\r\n\r\nProcesso: 0062200-71.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TORREENSE LTDA [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)], Réu: MANOEL COELHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE TORREENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 199 \r\n\r\nProcesso: 0149800-52.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BORGES DE ARAUJO [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157900-20.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Higino Moura de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut Francisco Higino Moura de Carvalho , Réu Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-78.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)], Réu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA ALVES\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, bem como tomar ciência do despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0074900-88.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Carlos de Jesus Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0045200-24.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: RONALDO FONSECA LAMHA, Réu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0046600-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Firmo Cavalcante [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo legal, do despacho de fl. 34 .\r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Coelho [Adv. Clarissa Schulz Fontoura (OAB: RJ 122792 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Coelho\r\n\r\nDar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do despacho de fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 0078500-25.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoopass Coop. Trab. Motoristas Veic. Transp. Pass. Tur. ERJ Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva, Réu Transcoopass Coop. Trab. Motoristas Veic. Transp. Pass. Tur. ERJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto de 6.230.732,75 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-31.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Ferreira de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, bem como tomar ciência da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Miguel\r\n\r\nTer ciencia, no prazo legal, do despacho de fl. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0052500-80.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Floriano de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER COOPERATIVA [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Floriano de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002300-70.1989.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Renato Camejo de Menezes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Cgte: COBES - COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA. [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO CAMEJO DE MENEZES [Adv. Joao Camejo de Menezes (OAB: RJ 19854 - D)], Cgto: EDGARDO DO AMARAL NAVARRO [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDGARDO DO AMARAL NAVARRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 624. Prazo: 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0170000-12.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caicaras [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caicaras, Aut Onofre Justiniano Coura\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo o réu comprovar o depósito em 48 horas, do valor bruto de 5.959.318,89 Trs, sob pena de execução, bem como o recolhimento previdenciário (guia GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000005-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal [Adv. Maria da Penha Gianini (OAB: RJ 70142 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pão de Açucar , Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal \r\n\r\nTer ciencia, no prazo legal, do despacho de fl.62 .\r\n\r\nProcesso: 0009300-62.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Paulo Farias de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Paulo Farias de Menezes\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0025100-91.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva dos Passos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda., Réu: Confeitaria Chave do Rio LTDA (n/p do sócio Antonio Gonçalves Fernandes), Réu: Confeitaria Chave do Rio LTDA (n/p do sócio Anotnio Canelas Nóbrega), Réu: Confeitaria Chave do Rio LTDA (n/p do sócio Mario do Nascimento Damas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Silva dos Passos \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Henrique Gonçalves Azevedo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Henrique Gonçalves Azevedo , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.207 que denegou seguimentos aos Recursos Ordinários interpostos .\r\n\r\nProcesso: 0001800-18.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA SIQUEIRA DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 1066, no prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0012800-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Motta Vianna [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot do Brasil [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Réu Peugeot do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Januario de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Januario de Oliveira, Réu Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo o réu comprovar o depósito em 48 horas, do valor bruto de 741.804,81 Trs, sob pena de execução, bem como o recolhimento previdenciário (guia GPS). \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-19.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SIMOES COSSO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 N SRA M CARMO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SIMOES COSSO, Réu VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 N SRA M CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-89.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON MESQUITA DAVICO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL (MASSA FALIDA ) [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON MESQUITA DAVICO, Réu EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL (MASSA FALIDA )\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-68.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenir Cipriano Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenir Cipriano Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100400-93.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Constant [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 296 que deferiu a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0092600-39.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO MENDES CARDOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Coupey Quintanilha [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Coupey Quintanilha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-50.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI VERA MACHADO ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI VERA MACHADO ALVES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre o mandado devolvido .\r\n\r\nProcesso: 0073000-70.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva Affonso [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina da Silva Affonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-95.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Malvar da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Amaral da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0129100-94.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIBSON SOARES PINHEIRO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIBSON SOARES PINHEIRO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0196500-96.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OLDACK DESIDERIO CARCERONI [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SULEME SOCIEDADE ORGANIZ COM AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO, Réu: MARIO RODRIGUES DE PAULA, Réu: IEVE JOSE DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OLDACK DESIDERIO CARCERONI\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 394 .\r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barros de Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barros de Macedo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barbosa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Lithtree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Lithtree Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Boyer Nogueira Lima [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Boyer Nogueira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Emidio Verissimo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: All Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Emidio Verissimo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0129700-71.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Coutinho de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Coutinho de Azevedo\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.758 .\r\n\r\nProcesso: 0131600-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 978487"
                            ],
                            "978495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (n/p da sócia Marlene Pereira do Nascimento), CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA A/C Roberto Trindade Rojão, Grupo Empresarial Soposto a/c MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA., CENTRO AUTOMATIVO SECULAR LTDA, DELFINS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO AUTOMATIVO SECULAR LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA A/C Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978495"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-89.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA MOTTA LUZ [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nFica intimada a reclamada ao pagamento devido ao INSS no valor de 648.305,47 TR`s, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-58.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Martiniano Ferreira Machado Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000667-80.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Carlos de Miranda São Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000661-73.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Vitor de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Milaresco, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000705-92.2010.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Augusto Alves [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiteiner Comércio e Locação de Containers [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiteiner Comércio e Locação de Containers\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pimentel [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Luiz Antonio de Almeida Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 838 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"CRÉDITO BRUTO DO AUTOR: 41.472.433,28 TR's\".\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito autoral remanescente, após a dedução do depósito recursal de fls. 787/833, importa em 41.001.287,76 IDTRs.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 789.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nA segunda ré responde subsidiariamente pelo crédito total devido. \r\n\r\nProcesso: 0151500-86.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114: \"Não conheço das razões de impugnação da reclamada, eis que não verificada a garantia do Juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0080600-44.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Smarrito Monteleone [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocao de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocao de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-37.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gervazoni [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Consultoria Ltda., Réu: Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gervazoni\r\n\r\nVir em 10 dias com a planilha de cálculos, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0065300-37.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Trindade de Souza [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Trindade de Souza , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar Alves de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, ante o deferimento da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0063500-71.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Gomes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pastoral [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pastoral, Aut Lourival Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000698-03.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Paula de Melo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0209800-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 138 e seguintes, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Montero [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Montero, Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos em parte e acolhidos os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Steuler do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Gerdau S.A., Aut Marcos Alexandre Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Steuler do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Moreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\ne notificação devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverson Marcos Cordeiro de Sousa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleverson Marcos Cordeiro de Sousa, Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0133600-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Ribeiro Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensinno Superior - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Ribeiro Moreira, Réu Sociedade Unificada de Ensinno Superior - SUESC\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaracao opostos pelas partes, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda. [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda., Aut Mário do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0011100-80.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Julio Cesar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vitorio da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleus Comercio Exterior S.A. - Garglass [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Simar Prestacao de Servicos Gerais e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vitorio da Silva, Réu Nucleus Comercio Exterior S.A. - Garglass\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo José Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tec Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Francinaldo José Ferreira, Réu Mega Tec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0018700-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-96.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Baptista [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Baptista, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/247 para fixar o principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-96.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SMITH DE ANDRADE [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SMITH DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimada o exequente a diligenciar no sentido de obter meios à intimação do administrador judicial da reclamada, no prazo de 10 dias, para fins de possibilitar o comprimento integral da decisão homologatória de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0009200-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Anderson do Prado [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Anderson do Prado, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0071100-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução encontra-se totalmente garantida pelos\r\n\r\ndepósitos de fls. 281/287 e 235/285 dos autos, conforme decisão\r\n\r\nhomologatória de fls. 294, sendo a reclamada para, querendo, embargar a\r\n\r\nexecução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0195500-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MAIA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Rose Mary coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Roberto Martins Gomes , Réu: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-89.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Gomes Teixeira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Gomes Teixeira, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/215, para fixar o principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdênciário. \r\n\r\nProcesso: 0155000-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Marques Firmino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Marques Firmino , Réu Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algave Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algave Ltda., Aut Marcio Braga Soares , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0057900-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Miller de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Prossegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Miller de Melo, Réu Prossegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0116900-68.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Costa dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0208700-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Réu REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Aut VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0177400-08.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARIA DA SILVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge José Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0102400-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Aut Silvia Francisca de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.230 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"CRÉDITO BRUTO DO AUTOR: 9.436.517,51 TR's\"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal de fl. 131/219, importa em 9.003.235,86 TR's.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 132.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nAs reclamadas respondem solidariamente por todo o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo da Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-79.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Romano dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Service Pantanal Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Romano dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, devendo se manifestar, inclusive, quanto à penhora no roesto dos autos sugerida às fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0022600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Mendes Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Eymard da Silva Bezerra, Réu: Washington Luiz Eymard da Silva Bezerra Leite, Réu: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eymard Administracao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista requerida pelo prazo de 5 dias, sendo-lhe facultado o acesso aos autos APENAS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0113400-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amorim [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Amorim\r\n\r\nFornecer, o endereco atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo .\r\n\r\nProcesso: 0032000-21.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson do Nascimento Pinto [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson do Nascimento Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela primeira ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0141400-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Gambardelli Couto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Ricardo Luiz Gambardelli Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nId: 979468"
                            ],
                            "979479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Zarino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Zarino, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cosme Ruy Berduega [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Silencano Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cosme Ruy Berduega , Réu Silencano Canos e Silenciosos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 153,12 pela ré, calculadas sobre R$ 7.656,87, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 979479"
                            ],
                            "979466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0106800-54.2007.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Leila Correia de Souza\r\n\r\nExecutado: Charles Rouger de Oliveira Coelho,Empresa Degriffe Otica Ltda.,Milton Fidelis dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Charles Rouger de Oliveira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.205,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979466"
                            ],
                            "979467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vitorio da Silva\r\n\r\nRéu: Nucleus Comercio Exterior S.A. - Garglass, Simar Prestacao de Servicos Gerais e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simar Prestacao de Servicos Gerais e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979467"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-06.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100100-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tulio Gonçalves [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., Aut Paulo Roberto Tulio Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 206, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0022200-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mattos Sequeira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wantuil Rodrigues de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Newton Jorge da Costa Cruz [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sergio Roberto Correa Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Adao Jose Vieira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jose Vieira, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao e Assistencia Social\r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial no prazo de dez dias sucessivos, com início pela parte dreclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042900-65.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mary Adao Paixao [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pestana e Pestana Comercio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mary Adao Paixao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente à diferença do depósito recursal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-41.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: GUDI NAIT FAITE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: OTAPAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: MASNUNE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: AS PADILHA ME [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: DIDI MAMA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ARTE DO PE CALCADOS E BOLSAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: LACTON COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: SUDITO CALCADOS CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: MONARCA CACLCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: SOPE DE MADUREIRA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ISTANOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BUTINELA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: JC RIO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ANTONELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu ARTE DO PE CALCADOS E BOLSAS, Réu AS PADILHA ME, Réu BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu BUTINELA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu DIDI MAMA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu EDUARDO CARLOS CASSAR, Réu GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu GUDI NAIT FAITE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu ISTANOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu JC RIO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu LACTON COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu MASNUNE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu MONARCA CACLCADOS E BOLSAS LTDA, Réu NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu OTAPAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu SOPE DE MADUREIRA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu SUDITO CALCADOS CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nComprovar em dez dias os recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-74.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO KAUFFMANN [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: LAELZE PEREIRA CHAVES, Réu: JOSÉ AUDIZIO CHAVES, Réu: ARAPONGAS EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ida Carla da Rosa (OAB: RJ 87413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO KAUFFMANN\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182300-17.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito recursal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-70.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL GOMES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCESINHA MERCADO S SEBASTIAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL GOMES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará referente ao depósito de fls 19, devendo o autor comprovar o montante recebido em dez dias, a fim de possibilitar a apuração do crédito remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0157600-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Teles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Marlene de Araújo Teles\r\n\r\nTomarem ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, ficando consequentemente deferida a devolução do prazo ao rdo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DIAS DE MACEDO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJAMENTO ADM SIST EMPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DIAS DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176600-02.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência o Reclamado, quanto aos esclarecimentos do perito.Quanto ao Reclamante, o requerido será apreciado depois.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidino Siqueira Neto [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-87.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Feliciano Pontifice [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Glória Feliciano Pontifice \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratóirios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-35.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaudo Soares de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilduomo Bar Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ronaudo Soares de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121200-02.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lúcia de Souza Andrade [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Conceição Nascimento [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Conceição Nascimento , Réu Inbel Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-56.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Condomínio do Edifício Pasteur Palace [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Edifício Pasteur Palace\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-42.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087000-37.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Gomes Nunes\r\n\r\nManifestar-se no prazo de cinco dias acerca da proposta apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067800-73.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlindo Camilo dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor de Bebidas Vitor Ramos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Camilo dos Santos \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta diante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087600-87.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marcello de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Renata Marcello de Oliveira\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Figueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049500-63.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Frazão [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Frazão , Réu Facility Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-86.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JAQUELINE DE CASTRO\r\n\r\nRefazer cálculos quanto ao INSS, e dedução, se for o caso , dos depósitos efetuados pela rda na conta do FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-90.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Aracceli Reis Vieira [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda., Réu: LSI Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Aracceli Reis Vieira \r\n\r\nEsclarecer quais as testemunhas deseja intimar, limitando-se ao número de três, conforme deteermina a legislação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Vidal de Souza Michelli [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Vidal de Souza Michelli\r\n\r\nManifestar-se em dez dias acerca da contestação de fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0130400-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Gomes Bentes [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Towicci Comércio Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Gomes Bentes , Réu Towicci Comércio Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se as alegações da ré de fls 209/211,fica nomeado perito o Sr.Luis Carlos Barreto Cardoso, devendo a ré comprovar o depóstio de honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova, bem como às partes, tomarem ciência da oitiva da testemunha na Vara de Trabalho de Brusque, para o dia 24/11/2010, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Duarte Martins [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Processamento de Dados Ltda. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Federal Seguros S.A. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal Processamento de Dados Ltda., Réu Federal Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FINK\r\n\r\nTomar ciência de que não assiste razão o reclamante, uma vez que não há erro material nos cálculos elaborados pela Contadoria, visto que o IR foi deduzido após a correção, bem como contestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-62.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Soares da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprira Alinhamento e Balanceamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Soares da Silva\r\n\r\nDiante das certidões lavradas pelo Oficial de Justiça, informar o endereço atual da Reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009400-37.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Andrada Lacombe [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061900-66.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos da contadoria, sendo a reclamada intimada a depositar a diferença devida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Cruz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Florencio [Adv. Zelca Sant anana (OAB: RJ 37351 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Florencio\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuscam Serviços Médicos Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cesar Silva de Souza\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0148000-04.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nAcostar aos autos os documentos requeridos pelo autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-75.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Philipe Rodrigues de Barros [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Philipe Rodrigues de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi dispensado do pagamento das custas, com base na Portaria nº 0049/04 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0073400-12.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Bandeira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Bandeira \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-16.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, devendo a reclamada em dez dias, comprovar o depósito da diferença devida. \r\n\r\nId: 977510"
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                            "977508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0145600-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA n/p sócia Sania Mattos Almeida, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977508"
                            ],
                            "977509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Maria de Andrade Silva\r\n\r\nRéu: M3M Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M3M Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP do sócio PETERSON MARCELO MOURA, para que, considerando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovando o respectivo recolhimento, sob pena de apuração de tais importâncias através de perícia, às suas expensas, nomeando-se, dede logo o perito SR.Luis Carlos Barreto Cardoso, cujos honorários são fixados em R$ 500,00, a cargo da ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-80.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977509"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037400-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Leite [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0008800-47.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves Pinto Junior\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0015200-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Nobile [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Marcelo de Almeida Nobile \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-67.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose dos Santos\r\n\r\nO autor para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado .\r\n\r\nProcesso: 0033800-25.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CALIXTO RANGEL [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: WENDEL CARVALHO, Réu: PEDRO DA SILVEIRA CRAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CALIXTO RANGEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0035800-61.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: ILZO DE ALMEIDA, Réu: ADELINO CARNEIRO BARBOSA, Réu: ARMENIO CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com o n.º do seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NENO DE ASSIS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NENO DE ASSIS\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos.....\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043800-50.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOBRAL FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n......Nesse diapasão, indefiro, por ora, a expedição de alvará ao autor, devendo a reclamada refazer os cálculos referentes ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 0047200-62.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gonçalves de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Angélica Goulart de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Angélica Goulart de Carvalho, Aut Reinaldo Gonçalves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Costa Martins [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa Martins \r\n\r\nIndefiro, por não esgotados os meios de localização da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0057200-54.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nReporto-me aos termos da decisão de fl. 339: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, para determinar o refazimento do cálculo da contribuição previdenciária, excluindo-se, por ora, os juros sobre ela incidentes . Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0067500-50.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Manuel Diaz Nieto\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0065000-40.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odorico Jose de Oliveira Guido [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odorico Jose de Oliveira Guido\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-58.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Marlene Machado Telles [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0061800-59.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Fatima Machado de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Fatima Machado de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Nascimento Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Nascimento Andrade\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO\r\n\r\nAo recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0068400-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz de Souza [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Lanchonete e Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGE Lanchonete e Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-72.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nO autor para vir com as peças necessárias à formação do precatório .\r\n\r\nProcesso: 0070900-77.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0080100-11.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIS DOUGLAS PEREIRA DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIBEL LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: ESQUADRIBEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIS DOUGLAS PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nIndefiro. Venha o reclamante com o endereço atual da reclamada e/ou das sócias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-27.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Moreira Moura [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Rodelao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Moreira Moura\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-29.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0088200-76.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Conceicao [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Conceicao\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-69.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERIANO CORREA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre se possui condições de arcar com a despesa de remoção do bem penhorado .\r\n\r\nProcesso: 0093800-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio Rios Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Réu: Municipio de Niteroi, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio Rios Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, inicialmente, com os endereços atuais dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0113400-51.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Soares Lopes [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Lopes \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-78.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Brasil Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-05.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0121300-56.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Lopes Pimentel [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Beta Engenharia Construcao e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Lopes Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arruda Plaisant Gonçalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Tranportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thama s Tranportes Ltda. \r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0139000-11.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre da Silva Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. (POR EDITAL fl. 130 v) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio Residencial Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Alcoa Aluminio S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcoa Aluminio S.A., Réu Condominio Residencial Reserva do Rio Grande, Réu Dancor S.A. Industria Mecanica, Réu Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. (POR EDITAL fl. 130 v)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-86.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marny Costa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Robata Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robata Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0122700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAUTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em razão do bloqueio negativo .\r\n\r\nProcesso: 0133300-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Espirito Santo da Luz [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Tele Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Tele Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0140400-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara de Rezende Volcato [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Coop de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara de Rezende Volcato, Réu Unimed Rio Coop de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do processo em epígrafe com esteio no art. 844 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos, adequando-se aos estritos termos da sentença......\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira de Carvalho, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ulhoa Oliveira Siqueira [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ulhoa Oliveira Siqueira\r\n\r\nA autora para atender ao solicitado pela Contadoria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS MARIA ARNHOLD [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS MARIA ARNHOLD\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-43.2003.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-53.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Íntimo Assessoria de Moda Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stúdio Íntimo Assessoria de Moda Confecção e Comércio Ltda. \r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina Monteiro de Barros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Cristina Monteiro de Barros\r\n\r\nAos recolhimentos legais, bem como as custas judiciais, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0169100-85.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0188700-97.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL TIJUCA - AABB TIJUCA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO REGA PINTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0212800-58.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ HOMEM (SOCIO) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: LUZIA DA SILVA HOMEM, Réu: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Aut JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226600-22.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICACIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nId: 979426"
                            ],
                            "979762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0038600-23.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Paim Martellote\r\n\r\nExecutado: SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA,CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.238,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123600-25.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Ramos\r\n\r\nExecutado: ROBERTO JAYME NATAL,Engemant Comercial Importacao e Exportacao Ltda.,ANDREA MONTENEGRO CAVALCANTI,MARIA DE LOURDES NATAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO JAYME NATAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.787,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979762"
                            ],
                            "979788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bahia \r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-58.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rodrigues \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979788"
                            ],
                            "979776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, quanro ao pleito de fls. 06, item f; .... e, no remanescente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial...... \r\n\r\nCustas de R$ 200,00.....Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previd enciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 10 (DEZ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a possibilidade de se conferir efeito modificativo à decisão dos embargos declaratórios, manifestar-se a reclamada a respeito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979776"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-25.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Braga Ferreira Filho [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fl. 325, por deserto, conforme despacho de fl.340. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa (OAB: RJ 57471 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG PNEUS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE BARRETO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-17.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Fusao do Pre Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se pretende acompanhar a nova diligência ao endereço do executado, com vistas a localizar os automóveis penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0026000-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Pereira Sales [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A., Aut Vanderson Pereira Sales\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 264/270, ATUALIZADOS A F.274/275 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.766,27, EQUIVALENTE A 887.865,10 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.276/277 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.322,10, EQUIVALENTE A 191.497,29 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Rosa de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 741 e de fl. 759, respectivamente, e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0032500-83.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Serra Sardenberg\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Araujo Sodré [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Little Baby Móveis Ltda [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)], Réu: Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Little Baby Móveis Ltda , Réu Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0030200-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carvalho Sulpino [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Burger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Burger Leblon Lanchonetes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-59.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO MD EXPRESS LTDA ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDILMA MONTE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDILMA MONTE DA SILVA, Egte MARCELO MD EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, restando mantida a penhora nos autos da RT 63700.79.2003.501.0037. Custas pelo embargante no valor de R$ 400,00 e aquelas previstas no art.789-A da CLT no importe de R$ 44,26, devendo ser recolhidas em 05 dias, sob pena de execução. .l\r\n\r\nProcesso: 0000491-92.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELISABETE SOUTO QUEIROZ, Egte UDT - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, pelo embargante, no valor legal (CLT, art.789-A, V) \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael Flauzino da Fonseca [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Petróleo Gás e Biocombustíveis [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azael Flauzino da Fonseca , Réu Instituto Brasileiro de Petróleo Gás e Biocombustíveis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barbosa, Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Robson Cunha Faria [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Rio Elevadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Robson Cunha Faria \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000200-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Benedito Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Benedito Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0005100-70.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRNA GASPAR SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRNA GASPAR SOARES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.377/378 , ATUALIZADOS A F.385 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.922,27, EQUIVALENTE A 1.642.935,60 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.386 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 15.191,56, EQUIVALENTE A 1.252.806,77 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0008100-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Rangel de Medeiros [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Rangel de Medeiros, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 269, ATUALIZADOS A F. 270, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.419,00, EQUIVALENTE A 776.759,40 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0013600-96.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERIVALDO BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERIVALDO BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nEsclarecer de que forma espera que o feito prossiga. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Muzi Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Muzi Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Moreira, Réu Tasty Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 98/102, ATUALIZADOS A F. 106, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.646,98, EQUIVALENTE A 1.125.429,45 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0039900-12.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Corrêa Serrado Coutinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Valtec Off Shore Serviços Navais Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Corrêa Serrado Coutinho \r\n\r\nDIZER, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA AS FL. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000641-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior da Silva [Adv. Roberto Rocha Faria Campos (OAB: RJ 142073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas And. e Esc. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Gomes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0040600-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leandra da Silva Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-74.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTROS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento de fl. 838, ante decisão de fl. 652/654, 768/769 e 795/797. \r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Lessa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000444-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reziane Maria de Araujo Mariano [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho Idort e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reziane Maria de Araujo Mariano\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isac Paschoal Siag\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Jesus Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Informações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Jesus Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0032700-56.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teodoro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teodoro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-64.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Cunha de Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Cunha de Almeida\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Campos Alzuguir , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 320 e de fl. 331,respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0000285-78.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 977284"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0091900-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA FELIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Araujo\r\n\r\nRéu: Café Du Monde Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO, JOSE LUIS PULEIO, PEDRO BEZERRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0302300-15.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PONTES COIMBRA e Outros\r\n\r\nRéu: TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Excelsior Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030000-44.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Marinho\r\n\r\nRéu: ACM - Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ARTHUR COUTO DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032700-56.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0121700-96.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Raquel Ferreira de Freitas \r\n\r\nRéu: Biolar Medicina Integral Ltda., Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , Cooperativa de Serviços dos Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços dos Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Palladino \r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda., ZD Bros Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vasconcelos Fonseca \r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Tim Celular S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Team Multisolutions Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 380,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977285"
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                            "977286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0132100-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977286"
                            ],
                            "977287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0097900-05.2009.5.01.0037 - Rte. LIVIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv. Geovani dos Santos da Silva - OAB/RJ: 138001/D) Rdo. CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ultrassonografia Aloka, Echo Câmera 55V-630, modelo UGR-30, regular estado, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Fernandes, 1011, Praça Seca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0141000-44.2008.5.01.0037 - Rte. FELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA (Adv. Edmilson Germano de Sá - OAB/RJ: 131065/D) Rdo. CURSO SERVIDOR LTDA (Adv. Antonio César Daiha - OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): 1) Cento e quatro cadeiras do tipo universitária, em ferro e madeira, com assento e encosto forrados em courvim preto, em uso e no estado, avaliadas em R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 90, pavimentos 2, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0153400-90.2008.5.01.0037 - Rte. LEIDIANE SANTOS ARAUJO (Adv. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ: 015350/D) Rdo. HIGIMED LTDA (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ: 057913/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador marca Pentium, com monitor colorido, teclado, mouse, no estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Rodrigues Santana, 68, parte, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0126500-12.2004.5.01.0037 - Rte. JOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. O JOÃO DE BARRO TINTAS LTDA (Adv. Marilucia Lira Bezerra - OAB/RJ: 073934/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, todos da marca Springer, sendo um de 9.000 Btus, outro de 12.500 Btus, outro de aproximadamente 9.000 Btus, todos em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 1.800,00; 2) Um lustre com dezenas de gotas de cristal, com estrutura em metal maciço, banhado a ouro, em forma arredondada, em ótimo estado de conservação, com quatro lâmpadas, avaliado em R$ 9.000,00. Total da Avaliação: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Otaviano, 87, apt. 503, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 977287"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Wellington Nascimento de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0089700-06.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Menezes Mota [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Menezes Mota , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 978186"
                            ],
                            "977552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-88.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Santos, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 357, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0022400-47.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BRUM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BRUM\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0057500-92.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE SOUSA [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Prado, Réu: GIL RIBEIRO PRADO, Réu: PALACIO 53 RESTAURANTE DIVERSOES LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Taveira Muniz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Va Benne Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Va Benne Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Moura [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda, Aut Edson Alves de Moura\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS.450 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097200-36.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO COMPLETA DAS PLANILHAS ORA JUNTADAS PELO AUTOR, VENHA A RÉ COM SUAS MANIFESTAÇÕES, QUERENDO, SOBRE AS CONTAS DO AUTOR. \r\n\r\nId: 977552"
                            ],
                            "977550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-88.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CONTRARRAZÕES RECÍPROCAS, EM PRAZOS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-92.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro (OAB: RJ 42156 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de), Aut VALDIR COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 114, feitos em cumprimento à determinação do acórdão de fls. 108/109. \r\n\r\nProcesso: 0168200-28.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Resende da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Resende da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.304 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0191800-25.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO SOARES STEINBACK [Adv. Sergio Waldino dos Santos (OAB: RJ 83062 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO SOARES STEINBACK, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, Réu: ALICE KLINGELHOEFER FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOURIVAL RIBEIRO SODRE\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054100-26.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Menezes de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 764 DOS AUTOS. CUMPRIR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2002.5.01.0038 - CauInom\r\n\r\nRqte: JOSIE ANNE TADEU LEITE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: TANIA EURIDICE RODRIGUES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: RAIMUNDO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: MARIA DE JESUS DE AMORIM ALMEIDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: MARCELO LOUREIRO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: HELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: LUCIA HELENA DA COSTA NETTO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: LUCIANA GUARTIA DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: MARCILENE FERREIRA DA COSTA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: MARINA ALVES DINIZ [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: RAIMUNDA DAS DORES DE OLIVEIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: RENATA TAVARES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ROSANA MARIA FERREIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ALTAIR MEDEIROS DE PAIVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ANDREA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ANGELA TAVARES DO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ANGELICA DO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: CATIA CILENE FREIRE DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: CARLA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ELIANE TADEU DAS MERCEDES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: ELIETE SOUZA ATAYDE [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rqte: GESSI SILVA VIEIRA DE SALES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRqdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rqdo: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALTAIR MEDEIROS DE PAIVA, Rqte ANA MARIA DE OLIVEIRA, Rqte ANDREA BARBOSA DOS SANTOS, Rqte ANGELA TAVARES DO NASCIMENTO MACIEL, Rqte ANGELICA DO NASCIMENTO MACIEL, Rqte CARLA LIMA DE ALMEIDA, Rqte CATIA CILENE FREIRE DA SILVA, Rqte ELIANE TADEU DAS MERCEDES, Rqte ELIETE SOUZA ATAYDE, Rqte GESSI SILVA VIEIRA DE SALES, Rqte HELIANE VIEIRA DA SILVA, Rqte JOSIE ANNE TADEU LEITE, Rqte LUCIA HELENA DA COSTA NETTO, Rqte LUCIANA GUARTIA DA SILVA, Rqte MARCELO LOUREIRO, Rqte MARCILENE FERREIRA DA COSTA, Rqte MARIA DE JESUS DE AMORIM ALMEIDA, Rqte MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES, Rqte MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA, Rqte MARINA ALVES DINIZ, Rqte RAIMUNDA DAS DORES DE OLIVEIRA, Rqte RAIMUNDO MANOEL DE OLIVEIRA, Rqte RENATA TAVARES, Rqte ROSANA MARIA FERREIRA, Rqte SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, Rqte TANIA EURIDICE RODRIGUES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0043800-49.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nJULGO VÁLIDA A ARREMATAÇÃO, NO VALOR DE R$ 810,00, PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0039100-25.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0133500-84.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Linhares Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Linhares Pinto\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0115400-82.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Aut: ELENIR LEONARDO DIAS [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Aut: JOSE SIDNEI FERNANDES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Aut: SUELI DE ALMEIDA GOMES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Aut: ANTENOR NOCE [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Aut: Regina Maria de Assumção Portela, Aut: Roberto Nenes, Aut: Thaisa Camara Colla, Aut: Tania Mara de Oliveira, Aut: Waldice DUarte de Melo, Aut: Nara Maria da Penha Rezende\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR NOCE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1398 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0041000-04.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander de Franca Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: GLÓRIA REGINA GONZAGA PLÁCIDO, Réu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander de Franca Inacio\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0143300-30.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR CARDOSO SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR CARDOSO SALDANHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 354 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. A ré deverá juntar cópia legível da guia de depósito que garantiu o Juízo, quando dos embargos à execução, a fim de dedução no valor ora homologado, em 48 horas, sob pena de execução do valor integral paurado na atualização. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS HONORÁRIOS, MANTIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa Fernandes Filho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Costa Fernandes Filho\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0038000-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-80.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Rodrigues Calcada [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Réu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Rodrigues Calcada\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DO ACÓRDÃO DE FLS. 195, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-23.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fornazes dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fornazes dos Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janivaldo Viana de Castro [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janivaldo Viana de Castro, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0135000-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lopes Ferreira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lopes Ferreira \r\n\r\nVENHA A PARTE ATIVA COM A CERTIDÃO REQUERIDA JUNTO AO INSS, CONFORME NOTICIADO À FL. 96. \r\n\r\nProcesso: 0152800-37.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: SR. ISRAEL FAUSTINO FILHO , Réu: SR. ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS , Réu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Cesar Bezerra\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152100-27.2007.5.01.0038 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150500-05.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0082800-75.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Renata Kelly Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR APURADO PELA PGF E O ORA COMPROVADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167700-20.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Anne de Souza Giffoni [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Aut Dayse Anne de Souza Giffoni\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000480-60.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eulina Vasconcelos de Costa e Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eulina Vasconcelos de Costa e Silva , Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0080800-68.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Paulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.., Aut Sérgio de Oliveira Paulo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 977550"
                            ],
                            "977400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celia Dias Lopes \r\n\r\nRéu: Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977400"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113400-38.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 347/348, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-62.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Santos Cardoso [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com e Ind e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Com e Ind e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVistas dos embargos de declaração de fls.250/251 opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105100-58.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-50.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR FRANCISCO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor às fls, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-10.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marnen Leidsom de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marnen Leidsom de Souza\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para se manifestar sobre os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barboza Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosign Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Domingues Gomes de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcelle Domingues Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-33.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Veal [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário e das custas processuais, no valor de R$ 56,18, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-23.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1073/1075 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-35.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TUPI SA, Aut SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 251, devendo a ré trazer aos autos, no prazo de 30 dias, os recibos salariais dos substituídos a partir de fevereiro/1992, para viabilizar a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Silva de Araujo [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos novos cálculos do autor de fls. 301/310, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-46.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Inacio do Amaral [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Inacio do Amaral, Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-80.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Linhares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Trade Rio Colchões Ltda. EPP [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Linhares \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida a testemunha, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0020500-94.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 162, bem como, no prazo de 15 dias, proceder ao cadastramento do autor no PIS junto à CEF para possibilitar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida a Ré COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000074-27.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Ciada dos Anjos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Color Foto e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Ciada dos Anjos \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, observados os ditames do art. 840, § 1º, da CLT C/C art. 282, do CPC, sob pena de extinção, devendo, ainda, vir acompanhada de cópia a ser remetida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000689-17.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-78.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARDOSO DANTAS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0183700-93.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MARIO GRILLO\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos e rejeitados os embargos da reclamante e conhecidos e acolhidos em parte os embargos da reclamada, às fls. 694/695. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-88.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Wesley dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 548/2010 extraído em favor da Fazenda Nacional, de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0039600-45.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 327/338, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-04.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonca Martins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0169100-43.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVenha com o depósito do valor de R$ 5.551,89, equivalente ao nº 457.816,47 Tr's, em 48 horas, na forma do art. 880-CLT, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072400-19.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arany Luiz Loureiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-16.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fabrizio [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidacao do autor às fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0115900-72.2008.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Fernandes de Lima [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor de fls 50/55, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-71.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 223, no valor total de R$ 11.141,70, equivalentes a 918.826,31 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0159200-21.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Netto Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo de fl. 159 à ré. \r\n\r\nProcesso: 0151900-37.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0143000-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut José Gomes Correa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 427, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0134900-24.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editoração Eletronica Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza , Réu Shape Editoração Eletronica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0051600-04.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moysés Motta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moysés Motta\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-92.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gregório de Azevedo [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginna's e Chris Stúdio de Beleza Ltda. - ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gregório de Azevedo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-92.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Goncalves Correa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Luiz Carlos Canedo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Lucia Maria Zava [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Jasiete Soares de Araujo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Fatima Valeria Pinto de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Sergio da Silva Ramos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Clecio Luiz Panar [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Luiz Panar, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Fabio Rodrigues Ferreira, Aut Fatima Valeria Pinto de Souza, Aut Jasiete Soares de Araujo, Aut Lucia Maria Zava, Aut Luiz Carlos Canedo, Aut Ney Goncalves Correa, Aut Sergio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 503/672, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelos reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0085600-64.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabet Alvares Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabet Alvares Monteiro de Almeida\r\n\r\nFica cientificada de que, no prazo de 10 dias, deverá colocar à disposição deste Juízo a importância de R$ 2.000,00, relativa ao adiantamento de honorários periciais, conforme determinado em sentença, como também comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-29.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Casa de Saúde Republica da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Republica da Croácia , Aut Elaine Cristina Pereira dos Santos , Réu Sesau Cooperativa de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 156, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0098600-68.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Beltrame [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 444, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carneiro Fontes [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Saneamento Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Saneamento Ltda., Aut Silvio Carneiro Fontes\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 49/50, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000536-81.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lucena Branco [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lucena Branco\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 264, que indeferiu, por ora, a antecipação de tutela, como também regularizar sua assistência, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141000-29.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha da Costa [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 164/171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-24.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane de Oliveira Cruz Vianna [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane de Oliveira Cruz Vianna\r\n\r\nRegularize sua assistência, em 10 dias, sob pena de extinção tendo em vista que o advogado que assina a petição inicial não tem poderes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-37.2010.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: LIZ FERREIRA CARDOSO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LIZ FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nApresente emenda à inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação constantes do § 2º do Provimento 08/2007 da Corregedoria deste Tribunal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157200-87.2003.5.01.0042 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 158/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 105, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000058-73.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Assis Almeida [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Indusmep Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indusmep Rio Indústria e Comércio Ltda., Aut José de Assis Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0142100-29.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz (OAB: RJ 1428 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 558/2010 extraído em favor da Caixa Econômica Federal, de fls. 342, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0167200-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Gleison Xavier (OAB: RJ 128240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-65.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR THEODORO CABRAL JUNIOR (PRIORIDADE-LEI 10173/01) [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FONSECA PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO FONSECA PEREIRA\r\n\r\nVenha com o documento comprobatório do referido parcelamento e os seus exatos termos, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DANTAS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 549/2010 e 550/2010 extraídos em favor da parte autora, de fls.369/370, dirigidos à Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0105600-85.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira de Andrade [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 201/205, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-33.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Azevedo Coelho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo à ré, devendo a mesma se manifestar sobre os esclarecimentos do perito às fls. 636/637. \r\n\r\nProcesso: 0075800-41.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires de Sousa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 104/106, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-85.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Santos Correa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuyaux Confecções Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 89, em que deixa-se de receber e julga-se deserto o recurso ordinário de fls. 71/83, dentre outras determinações. \r\n\r\nProcesso: 0068700-35.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perola Figueiredo Sobral [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenae Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 229/235, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-28.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN ELIAS DANTAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMIX CONCRETO LTDA [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo, por mais 10 dias, à ré para comprovar o recolhimento do crédito previdenciário, podendo a mesma retirar os autos da Secretaria, neste prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088900-15.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER PEREIRA DIAS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a complementação dos cálculos do perito, às fls. 421/437, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0198800-59.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresente, no prazo de 30 dias, os recibos salariais do autor no período compreendido entre Novembro de 2007 até a data de sua efetiva implantação do nível salarial \"C\", nos termos do art. 475, B, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-84.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ROQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 559/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 534, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lourenco Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Amaro Bazar Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Amaro Bazar Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação da diferença entre o valor recolhido, conforme fls. 138/139 e o valor correto da contribuição previdenciária - parte empresa, devendo observar ainda que o percentual incidente é superior ao ora aplicado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-36.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência de que recebe-se recurso ordinário, bem como defere-se a devolução do prazo recursal à ré, conforme requerido às fls. 533, devendo apresentar suas contra-razões ao recurso de fls. 535/544, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0167000-32.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM REQUERIDO ÀS FLS. 370. \r\n\r\nId: 978880"
                            ],
                            "978871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022100-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Aline da Silva André Santana \r\n\r\nRéu: Angra Distribuição e Venda de Material Didático Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angra Distribuição e Venda de Material Didático Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do\r\n\r\nsócio,diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE\r\n\r\nINTIMAÇÃO. CASO DESEJE A PARTE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ\r\n\r\nREQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, ENTENDIDO QUE\r\n\r\nDEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS\r\n\r\nTESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\nCASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos\r\n\r\nde pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRé ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978871"
                            ],
                            "978894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0160900-71.2003.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LINK ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.141,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré apresentar o cálculo atualizado da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei 10.833/03, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos dos artigos 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93.\r\n\r\n0168000-09.2005.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gizelle Correia Pires\r\n\r\nExecutado: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.,Iso Vantagens\r\n\r\nPelo presente fica citado C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.218,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré apresentar o cálculo atualizado da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei 10.833/03, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos dos artigos 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93.\r\n\r\n0117200-79.2002.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA PIO RESGATE\r\n\r\nExecutado: JOSOEL CARLOS SOUZA,GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA,ESPOLIO DE SILVIO JOSE MATOSO,ADEMIR GONCALVES DA SILVA,LEILA FALEIRO DOS SANTOS,PAULO SERGIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSOEL CARLOS SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.979,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO MENDONCA DA SILVA,GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA,ESPOLIO DE SILVIO JOSE MATOSO,ADEMIR GONCALVES DA SILVA,LEILA FALEIRO DOS SANTOS,PAULO SERGIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO MENDONCA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.979,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978894"
                            ],
                            "978881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0090800-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Universe Inventário\r\n\r\nPelo presente fica m Universe Inventário, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2010 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978881"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "975855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes de Andrade [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Réu: S.A. O Jornal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gomes de Andrade\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000063-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000235-34.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Ribeiro Soares [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Ribeiro Soares \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000056-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes de Lima [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes de Lima \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000096-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Andrade Souza [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Andrade Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000080-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindavanete Buccos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Rio Sorriso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindavanete Buccos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000125-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser de Oliveira Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser de Oliveira Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000084-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Andrade Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções, Réu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Andrade Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000247-48.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Chao Villar [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coutinho Chao Villar\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000145-26.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Leopoldino [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Com. de Produtos de Limpesa e Serviços Administrativos Ltda., Réu: Loja Adidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Leopoldino \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0133200-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Ramos de Miranda [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Ramos de Miranda \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000084-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Andrade Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções, Réu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Andrade Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000144-41.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Leopoldino [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda., Réu: Loja Adidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Leopoldino \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0040300-13.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santo Braz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetranspor [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santo Braz\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ART. 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM ELEMENTOS NECESSARIOS À COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS ESPECIFICADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E , SE ASSIM NÃO FOR VIÁVEL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA : \r\n\r\nDETERMINO AO RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM CÓPIA PARA A RÉ EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU, CONFORME O CASO, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000027-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Bala\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0161300-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gomberg [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Malhafil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Gomberg \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000021-43.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Teixeira de Carvalho [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000044-86.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosy Cley dos Anjos Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosy Cley dos Anjos Mendes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000229-27.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Gabriel de Moura [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Percu Teleinformática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gabriel de Moura\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000232-79.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Sirlene dos Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnológico Senai , Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sirlene dos Santos da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000005-89.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Costa Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MRB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Costa Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000002-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore Di Casa Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0165300-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Medeiros de Magalhães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. , Réu: Acol Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Medeiros de Magalhães\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvan Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiomar Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvan Bezerra\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000055-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Mendes Gonzaga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Credicard Banco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Mendes Gonzaga\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sousa dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0156900-83.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao de Jesus Carvalho [Adv. Cristine Pizzani Stadler (OAB: RJ 78422 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Jesus Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000003-22.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Schilling Miller Agostini [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Malaca Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion, Réu: Novistar Confecções de Roupas - Espaço Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Schilling Miller Agostini\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000015-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000037-94.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Modesto Leal [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly Som Comércio e Industria de Plásticos Ltda., Réu: João Augusto Paravidino de Macedo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Modesto Leal \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000133-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Asa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josean Andrade dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josean Andrade dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0019800-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida de Camargo Silva [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Color Laboratório Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida de Camargo Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NOS ARTIGOS 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando de Paula\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000022-28.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Costa Barbosa [Adv. Teresa Cristina Pereira Machado (OAB: RJ 131783 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Costa Barbosa \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0000255-25.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Leandro de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Leandro de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0143400-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Brandão Matheus [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Grupo Dirija [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Brandão Matheus \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0160200-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gula Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nId: 975855"
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                                "Processo: 0000709-02.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALAN DE SOUZA [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALAN DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-16.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Ribeiro Alves [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Morro da Baiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Mauro Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 14 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Fernandes [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelar Comércio de Plástico Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Fernandes, Réu Modelar Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre os cálculos retificados da perita, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0175200-08.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) N/P DO SÍNDICO DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 282. \r\n\r\nProcesso: 0215900-02.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GARAGEM NOVO SENADO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-69.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-28.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.DE DES. RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA, Réu CIA.DE DES. RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls 586, devendo o reclamante cumprir o ali determinado. Prazo comum, vedada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0176400-69.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Barros [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Barros\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0177400-07.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 485. \r\n\r\nProcesso: 0214100-55.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA SILVA AVILA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA SILVA AVILA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes de fls. 561/568, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0226300-12.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nVista às reclamadas, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LUIS FERNANDO REBELLO FARIA , Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues da Silva Souto\r\n\r\nO reclamante para que esclareça o requerido na petição de fls. 77, ante fls. 55/56 e 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0111800-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S. A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial\r\n\r\nA 4ª reclamada para que apresente os documentos solicitados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maia [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista a reclamada de fls 126, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-45.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Ribeiro de Santana Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Ribeiro de Santana Junior\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ramon Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ramon Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 306/309. \r\n\r\nProcesso: 0125600-32.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Thimoteo Duarte [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Thimoteo Duarte \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirius Participacoes Ltda, Réu: Incotel Participacoes Ltda, Réu: ISI Participacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor de seu crédito devidamente atualizado, na forma do v. acórdão de fls. 237/240. \r\n\r\nProcesso: 0055400-44.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COSTA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, eis que os procedimentos efetuados pelo juízo, BACEN e RENAJUD, restaram infrutíferos, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-45.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Ferreira Felipe Santiago [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamiram de Sousa Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht, Réu: Consórcio CNO/ OAS/ AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com meios de citar a 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SOL SERVICOS DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para que diga se pretende prosseguir com esta ação. \r\n\r\nProcesso: 0015000-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Neves Diniz Santos [Adv. Helio Fusco Gracie (OAB: RJ 108 - B)]\r\n\r\nRéu: Mug Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Neves Diniz Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0017100-03.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Esteves da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda., N/P Ricardo Andion Alfredo Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023200-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marques de Andrade Figueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-90.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Alves de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-53.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DA COSTA OLIVEIRA, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 1013/1024, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nId: 978486"
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                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2010\r\n\r\n0154700-08.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar do Amaral,Ronaldo Pereira da Silva,Casa dos Cereais Prisma Ltda,Nadir Afonso Baum,SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA,Paulo Jorge de Almeida,NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTD,CEREALISTA PRO LAR LTDA,PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA,VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.062,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nadir Afonso Baum,Ronaldo Pereira da Silva,Casa dos Cereais Prisma Ltda,Nadir Afonso Baum,SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA,Paulo Jorge de Almeida,NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTD,CEREALISTA PRO LAR LTDA,PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA,VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir Afonso Baum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.062,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge de Almeida,Ronaldo Pereira da Silva,Casa dos Cereais Prisma Ltda,Nadir Afonso Baum,SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA,Paulo Jorge de Almeida,NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTD,CEREALISTA PRO LAR LTDA,PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA,VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.062,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pereira da Silva,Ronaldo Pereira da Silva,Casa dos Cereais Prisma Ltda,Nadir Afonso Baum,SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA,Paulo Jorge de Almeida,NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTD,CEREALISTA PRO LAR LTDA,PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA,VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.062,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-15.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.324,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057800-84.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147500-76.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Paulo César Godoy Machado,Geral Transporte Rodoviario Ltda.,Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Godoy Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.207,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto de Oliveira,Geral Transporte Rodoviario Ltda.,Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.207,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137700-92.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Francisco Eduardo Azeredo,ACADEMIA CLUBE 94 LTDA,Maria Tereza Borges da Fonseca Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Eduardo Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.857,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Tereza Borges da Fonseca Azeredo,ACADEMIA CLUBE 94 LTDA,Maria Tereza Borges da Fonseca Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Tereza Borges da Fonseca Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.857,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-61.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Rocha dos Santos \r\n\r\nExecutado: Renata Pinheiro Soares Gonçalves,Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME ,Angela Maria dos Santos Gomes ,Silvio Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Pinheiro Soares Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Pinheiro Soares Gonçalves,Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME ,Angela Maria dos Santos Gomes ,Silvio Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-18.2003.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO RAMOS BENEVIDES\r\n\r\nExecutado: Eduardo Ferreira Pereira,PANIFICADORA INHAUMA LTDA,Moises Gomaes Villar,Eurico Pereira Caldas,Fernando Reis Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Ferreira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.480,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moises Gomaes Villar,PANIFICADORA INHAUMA LTDA,Moises Gomaes Villar,Eurico Pereira Caldas,Fernando Reis Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Moises Gomaes Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.480,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eurico Pereira Caldas,PANIFICADORA INHAUMA LTDA,Moises Gomaes Villar,Eurico Pereira Caldas,Fernando Reis Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurico Pereira Caldas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.480,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Reis Pereira da Costa,PANIFICADORA INHAUMA LTDA,Moises Gomaes Villar,Eurico Pereira Caldas,Fernando Reis Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Reis Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.480,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978485"
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                            "979739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-62.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arnobio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Skip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnobio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0105800-49.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luis Araujo Leite [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luis Araujo Leite\r\n\r\nFornecer o endereco atual da testemunha, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000115-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Santos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bela Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023200-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Vita [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Vita, Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000091-54.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Gonçalves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Gonçalves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0013500-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-69.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se aceita os bens oferecidos às fls 240/241 \r\n\r\nProcesso: 0029700-58.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-13.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MAIA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: UPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MAIA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 110 .\r\n\r\nProcesso: 0044000-25.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Jose da Silva, Réu Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nÁs partes para informarem se há outros requerimentos. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016700-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Pereira\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 209, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016800-72.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea dos Santos Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0099200-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Ferreira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Posto CW 332 Automotores Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto CW 332 Automotores Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de execução, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0156200-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Necco Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Necco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-68.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldim dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Trajana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-89.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CHAVARRY DUARTE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CHAVARRY DUARTE\r\n\r\nAo reclamante para regularizar a petição de fls 890/891, eis que apócrifa. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073600-52.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Carmo Neves [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaviana Gomes e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina do Carmo Neves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-59.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: MERHI DAYCHOUM, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000565-25.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: TTI Inovações em Treinamentos Ltda. [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Tavares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TTI Inovações em Treinamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036300-90.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Avelino da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Avelino da Silva \r\n\r\nAcautelar a CTPS do reclamante, em 5 dias, na secretaria do juízo \r\n\r\nProcesso: 0101300-81.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN E LUIZ ALBERTO, Réu: MASSA FALIDA DE ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (3º LIQUIDANTE JUDICIAL) [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Franco Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME , Réu: Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Franco Miranda \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064200-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Soares Borges [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068900-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Stella Syrius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0082/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0182300-06.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-65.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut RONALDO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nÀs partes para requererem o que for cabível, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0192600-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 464 .\r\n\r\nProcesso: 0206500-19.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0072500-43.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BORGES CONTI TAVARES [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075700-77.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santos de Souza [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santos de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0195500-80.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANO HONORATO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: A SALLES E CIA LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SALLES E CIA LTDA\r\n\r\nFica citado o executado A SALLES E CIA LTDA para pagar, em 48 hs, a importância de R$ 2.851,08, ou garantir a execução. ( referentes à contribuição previdenciária) \r\n\r\nProcesso: 0062900-66.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega ltda [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0104400-39.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE VIEIRA MAGDALENA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE VIEIRA MAGDALENA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0111900-20.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Fagundes Borges [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Fagundes Borges \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0088600-34.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Assis Barbosa de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Assis Barbosa de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086800-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0112200-79.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Peres de Oliveira [Adv. Nilton da Silva Rangel (OAB: RJ 119740 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Peres de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-37.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto dos Santos [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Química Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107900-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Preparacao e Aperfeicoamento Profissional Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Preparacao e Aperfeicoamento Profissional Ltda., Aut Julio Sergio Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-86.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RAYMUNDO IZIDORO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM SERV TE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAYMUNDO IZIDORO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-89.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine de Lima [Adv. Rosangela Damazio (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda. ME , Cgto Elaine de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 34, prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carmo de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carmo de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-90.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156500-34.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Salmeiro de Oliveira [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-57.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Mauriceia da Silva Ricardo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Mauriceia da Silva Ricardo, Egte Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-59.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000111-45.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Brandão [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: VTC Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Brandão \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA TORRES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut JUREMA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-53.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca do Nascimento [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0165100-05.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto da Rocha [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Mauriceia da Silva Ricardo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Mauriceia da Silva Ricardo, Egte Roberto da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 979739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0011300-25.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.,MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-37.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ADESAO ADESIVOS E ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADESAO ADESIVOS E ETIQUETAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979737"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0013500-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Ediouro Grafica e Editora Ltda., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979738"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145100-46.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeka de Ypanema Mobiliario e Decoracoes Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213600-29.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARCELLOS [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANUEL RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANUEL DA FONSECA PACIENCIA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE CLEMENTE DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Aut: DONATO RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CLAUDIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARMANDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AMANDIO DO CARMO ASSIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NILSON CUSTODIO DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS\r\n\r\nÀ ré, para contra-razões à Impugnação do Exequente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-28.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS FONSECA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: RENJ SERV.CONSULT. PLANEJ. LTDA ME -A/C SOCIO, Réu: RENJ SERV CONSULT PLANEJ LTDA ME-AC SOCIO, Réu: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS FONSECA\r\n\r\nVenha o autor, como atual endereço da primeira ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Jacintho de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Satander (Brasil) S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Jacintho de Souza\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-93.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls 771 e para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-50.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO LYRA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114, NO QUAL ESTE JUÍZO DEFERE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140100-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Lopes Natividade Japhet [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Lopes Natividade Japhet \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126700-18.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Felix da Silva Alves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Felix da Silva Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 257: \"INDEFIRO A DESISTÊNCIA DA PERÍCIA PELO AUTOR, POSTO QUE A PROVA FOI DETERMINADA PELO JUIZO. DIGA O AUTOR SE DESISTE DOS PEDIDOS QUE DERAM ENSEJO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALDAIR GOLES DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ortamir Mendonça [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Vale das Orquídeas [Adv. Celso Luis Salgado Ferreira (OAB: RJ 154007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Vale das Orquídeas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061200-10.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI SILVA DE MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL, Réu: MARCELO CARDOSO NONATO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI SILVA DE MELO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117800-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Marcelo Vianna de Araújo (OAB: RJ 86691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0105700-54.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Lois Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fundação Itaubanco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raymunda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raymunda\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀ PRIMEIRA ré, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 até dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0026900-12.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Soares [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114: DEFIRO, POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-88.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALTO GIRO LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexei da Silva Franca [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexei da Silva Franca, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nÀs partes, para produções de razões finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Franco da Costa\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Lisboa Batalha [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 257, NO QUAL ESTE JUÍZO DEFERE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010000-56.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM BRASIL S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a segundá ré, com os documentos indicados no despacho de fls. 170, no prazo de 10 dias, a possibilitar a retificação do polo passivo e adequação dos cálculos. \r\n\r\nId: 976600"
                            ],
                            "976601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102000-80.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA, Max Magno da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Max Magno da Silva (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo devedor derivado, para pagar o montante de R$ 24.903,51 ou 2.068.774,13 Trs, atualizados até 31/03/2009, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, inclusive de forma eletrônica. Com o depósito, deverá a reclamada apresentar o demonstrativo do valor que entende devido a título de retenção de IR, bem como comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, custas e despesas processuais, em guias próprias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976601"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘’’’\r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias do FGTS no dia 15.07.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0009600-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rebello Simoes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Central de Atendimento e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Atendimento e Servicos Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0025900-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares da Silva Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Portugalia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares da Silva Filho\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0111900-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Sousa Mendonça [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Sousa Mendonça \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0079600-69.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TECNICO IND.COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA), Réu: SHELL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu SHELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0081400-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Gomes dos Passos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Gomes dos Passos\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1119: informar se há documento faltante entre as folhas 549 e 557. Em caso positivo, juntar a cópia. \r\n\r\nProcesso: 0027800-60.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pina Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pina Nunes\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0162140-87.1997.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fratelli Vita Bebidas S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILVAN MATEUS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fratelli Vita Bebidas S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 286, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 224-v. \r\n\r\nProcesso: 0070300-44.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Braga [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000670-90.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Wagner Ribeiro Pimentel\r\n\r\nAtender determinação de fls. 32: esclarecer a forma pela qual se deu o alegado acidente de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002500-04.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE TEODORO DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0149900-46.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Paz Arouca [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Paz Arouca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0086600-13.2009.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clínica de Assist. Médica e Odont. Albert Sabin S/C Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica de Assist. Médica e Odont. Albert Sabin S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vistas fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-78.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Frederico [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Frederico\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 663. \r\n\r\nProcesso: 0096400-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Freire Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000532-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Viggiano Araujo [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Viggiano Araujo\r\n\r\nAtender determinação de fls. 317: juntar procuração, em 10 dias, sob as penas do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037700-96.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Soares Mariano [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 Barros Filho Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 1586 Barros Filho Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 44, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012600-86.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIUS CLAY SILVA DE PAULA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Domingues Correia, Réu: Claudio Domingues Correia , Réu: BRASCAN INCORPORACOES SA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)], Réu: CCINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIUS CLAY SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0095500-34.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIGUEL DE SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000556-54.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pereira da Silva \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMOR LUIZ PEREIRA E outros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: RICARDO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE PAIVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS FONSECA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JORGE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 247: juntar os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0054800-74.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO MARTINS FILHO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARCELLOS MAIA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0082000-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathryn Joyce dos Santos Teixeira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital S.P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center S.A., Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathryn Joyce dos Santos Teixeira, Réu Orbital S.P. Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0079900-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FORD S/A, Réu FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DANIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 295.\r\n\r\nId: 977251"
                            ],
                            "977249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0104200-47.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRéu: Marcos Antônio de Farias Gois \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos Antônio de Farias Gois , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977249"
                            ],
                            "977250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0156500-59.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0038500-08.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MR ESTRUTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0169300-95.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FIRMINO DE BRITO\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME, BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz da Silva, Manoel Soares de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0076700-74.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Brito\r\n\r\nRéu: Consorcio Engenhao, Jaap Pintura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jaap Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva José \r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rite Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977250"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-55.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NICE DANTAS BARBOSA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Maciel [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 707, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nContra-minutar o recurso adesivo de fls. 513, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nogueira de Santana [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi liberado o depósito de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-03.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solanginha Reis Silva [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Image Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solanginha Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Daniel Vieira Azevedo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck Daniel Vieira Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-87.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON CARNEIRO BATISTA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Campos, Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: MASSA FALIDA DE L. IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON CARNEIRO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido a certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0027800-62.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DIAS DE MENDONCA [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 286 .\r\n\r\nProcesso: 0115100-09.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO HUBERTO EDUARDO OLIFIERS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 896/900, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-35.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail de fls. 262 .\r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Jesus [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação .\r\n\r\nProcesso: 0011900-73.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: L´IMPECABLE DO BRASIL SERV. CONSERV. LIMPEZA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´IMPECABLE DO BRASIL SERV. CONSERV. LIMPEZA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut NEILTON DE SOUZA AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 e tomar ciência de que foi expedida as certidões para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0146200-93.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Silva Pinto [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-07.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Castro e Silva Sobreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias Castro e Silva Sobreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Batista de Oliveira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: IJM Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Batista de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 442 .\r\n\r\nProcesso: 0145900-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Lyra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Lyra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 193, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Nogueira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e representação LTDA , Réu: Cely Rosa da Costa , Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-02.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Ernani Lourenco [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ernani Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143500-47.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva de Carvalho [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para nomeação de fiel depositário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-42.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comercio Varejista do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comercio Varejista do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-60.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes Correa [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes Correa\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0074100-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Caravelle Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0138700-39.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando da Costa Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 86, fixando o principal no valor equivalente a 216.090,42TRs + custas, no valor de R$ 61,23. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 20/21, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-70.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaise Assis Friedrich [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaise Assis Friedrich\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut JOSE ANTONIO MAGAZONA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 518, fixando o principal no valor equivalente a 231.014.485,23TRs + INSS, no valor equivalente a 60.501.783,86TRs + custas, no valor de R$ 693,81. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 512. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 515, no valor equivalente a 230.098.744,16TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 514, no valor equivalente a 60.501.783,86TRs através de guia GPS e custas = R$ 693,81(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-65.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Raimonde Soares Ferreira [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 376, em 8 dias. \r\n\r\nId: 979777"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000683-83.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Angelo Martins da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0115300-52.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MANOEL FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MANOEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Baptista dos Reis Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001200-59.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Batista Nunes [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista Nunes\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Magalhães Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0026200-32.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Agapito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio as Artes Cenicas [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Agapito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0036600-71.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Marques [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 75, 77 e 79. \r\n\r\nProcesso: 0022000-11.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Dias [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos de Tecnicos e Contrucoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos de Tecnicos e Contrucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 128 \r\n\r\nProcesso: 0196600-94.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LOPES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Bornhofen, Réu: Carlos Alberto Schmidt, Réu: Roberto Lenzi Gomes, Réu: Adélia Bornhofen, Réu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI LOPES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito de Andrade\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, obesrevando o decidido no v. acordão de fl. 98/100.. \r\n\r\nProcesso: 0055700-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Bonifácio de Souza Barcelos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Bonifácio de Souza Barcelos \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Faria de Siqueira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluziona Ltda. [Adv. José Francisco Feres (OAB: SP 105564 - D)], Réu: Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA, Réu Soluziona Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 563 e 640. \r\n\r\nProcesso: 0116900-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania do Carmo Zayat Sant anna [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania do Carmo Zayat Sant anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0164000-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cordellini da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Cordellini da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0152000-36.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrifugal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrifugal do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a primeira parcela do honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0136800-18.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Boulhosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Folio Indústria e Comércio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Port Folio Indústria e Comércio de Couros Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0127700-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Araújo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.866,73) ante o cálculo de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Fernando da Silva e Souza [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre Fernando da Silva e Souza, Egdo Paulo Felinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-15.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086600-27.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA [Adv. Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 - D)], Réu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Réu CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA, Aut NILSON SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-71.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Guilerme Soares Bandeira(Sócio), Réu: Gláucia Fraga Bandeira(Sócia), Réu: Djalma Ferreira da SIlva(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Julio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Tramon Scaffo [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)], Réu: LC Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Tramon Scaffo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da recalmada, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 255 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0158800-80.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Martins de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0165500-04.2009.5.01.0050 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ana Nery Alves Marques [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nSpdo: Intercontinental Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Intercontinental Comércio Alimentos Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos mencionados no item III, em 48 horas, nos termos do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000666-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Soares da Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Samejima Instalações e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Soares da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 16“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG e Data de nascimento) \r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)], Réu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-04.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Fonseca [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Fonseca\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando o decidido no v. acordão de fl. 132/136. \r\n\r\nId: 979401"
                            ],
                            "979402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Rocha Franca\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor homologado em R$ 8.417,70, equivalentes a 694.396,21 Trs, bem como a comprovação das custas (guia DARF), no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-49.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor homologado em R$ 11.907,07, equivalentes a 985.212,56Trs, bem como a comprovação das custas (guia DARF), no valor de R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979402"
                            ],
                            "979403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes\r\n\r\nRéu: ME e Montagem e Comércio de Materiais Eletro Mecânico Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ME e Montagem e Comércio de Materiais Eletro Mecânico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979403"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fl.36. \r\n\r\nProcesso: 0109100-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Marques [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Marques \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0080600-47.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marinho da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau Cred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-67.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alvim dos Santos [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saúde Saint Roman Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Romero Campista [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Romero Campista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0003800-12.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Furtado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Furtado\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Pereira Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cícero da Costa Oliveira Júnior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Reginaldo Leite Azevedo e Outros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Morais Sampaio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Almir Gonçalves [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Almir Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-74.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Soares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Soares\r\n\r\nPor já encaminhada certidão e documentos para habilitação do reclamante na massa falida, manifestar-se, em cinco dias, para fins de encerramento e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0091800-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Consuelo da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Consuelo da Costa \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOULART [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOULART\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121300-94.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio do Souto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio do Souto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0140300-85.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Solchaga [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Noeli Ltda. [Adv. Jose Alexandre Fonseca Cardoso (OAB: RJ 82918 - D)], Réu: Maria de FAtima N da Silva, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Solchaga\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Cristina Moreira do Rosário [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracia Cristina Moreira do Rosário \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.387 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0130000-64.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos Garcia [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Crivaro Jornais Revistas e Loterias Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos Garcia\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0144700-11.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanyde Neves Monteiro Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP -Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanyde Neves Monteiro Netto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e esclarecimento de fl.144. \r\n\r\nProcesso: 0151100-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joao Matos Pessoa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0183000-96.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MACEDO MONSORES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nContestar impugnação aos cálculos, fls. 508/509. \r\n\r\nProcesso: 0123300-43.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS SORIANO DA COSTA [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126300-46.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Machado [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0126200-91.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nielsen dos Anjos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Massa Falida de Pires Imp.Exp.Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda, Réu: Tim Celular S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Massa Falida Pires Infra-Estrutura Saneamento Logistica,Serv Aux.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nielsen dos Anjos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nId: 968189"
                            ],
                            "968188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0114100-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gabriel de Oliveira \r\n\r\nRéu: MPJ Serviços e Instalações Ltda., Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MPJ Serviços e Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. Reconhecimento da obrigação subsidiária da 2ª Reclamada;\r\n\r\nb. Baixa CTPS c/ data de 12/12/2008;\r\n\r\nc. Aplic das penas prev no art 467, CLT;\r\n\r\nd. AP;\r\n\r\ne. Férias simples 2007/2008;\r\n\r\nf. Adicional de 1/3 férias simples;\r\n\r\ng. Férias prop 09/12 (proj do AP);\r\n\r\nh. Adicional de 1/3 férias prop;\r\n\r\ni. 13º salário prop 2007-8/12;\r\n\r\nj. 13º salário integral 2008 - 12/12 (proj AP);\r\n\r\nk. Multa do art.477 da CLT;\r\n\r\nl. Regularização dos depósitos de FGTS;\r\n\r\nm. Liberação das guias para recebimento do FGTS no cód 01, ou pagamento em espécie, frustrado o seu recebimento;\r\n\r\nn. Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;\r\n\r\no. pgto do salário dos 12 dias laborados em dezembro de 2008;\r\n\r\np. HE c/ acréscimo de 50%, cfm CRFB;\r\n\r\nq. Itegração das HE nos RSR, bem como reflexos no AP, 13º, férias c/1/3, nos dep de FGTS e na multa de 40%;\r\n\r\nr. Pgto do intervalo intrajornada;\r\n\r\ns. Integração do intervalo intrajornada nos RSR, no AP, 13º, férias acresc de 1/3, nos dep de FGTS e multa de 40%;\r\n\r\nt. Entrega das guias SD, sob pena de indeniz;\r\n\r\nu. Honorários adv à base de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968188"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaneide Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Fama 324 Distribuidora Mercantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvaneide Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 441, verso. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107200-10.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AUGUSTO MUNIZ [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AUGUSTO MUNIZ\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da Carta Precatoria Inquiritoria para oitiva da testemunha Gilvan Pereira da Silva, em 10 (dez) dias, bem como apresentar seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000109-45.2010.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Nogueira de Carvalho [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)], Egte: Edson Jorge de Carvalho [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nEgdo: VIVALDE GAIATO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VIVALDE GAIATO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067100-08.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Duarte [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 561: \"Junte-se. Cumpre ao patrono da autora o ajuizamento de ação prórpia para cobrança de seus honorários.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152600-08.2008.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Cândido Migueis Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton da Silva Libarino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amilton da Silva Libarino , Cgte José Cândido Migueis Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0054100-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Siqueira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda., Réu: Sileida Maria Bonfim, Réu: Roberto Claudio Ribeiro Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 534/539. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028400-80.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE) [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar Pinto de Carvalho, Réu: Julio Pereira do Nascimento, Réu: KIMFER PETIZ SERRALHERIA LTDA-ME [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 249/254. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155200-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Soler de Leoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret Soler de Leoni \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 59/69. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: Ademar Theodoro Correa, Réu: Jaime Ramos da Silva [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade de fls. 192/193. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071700-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Andrade da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Aut Teresa Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª ré e os opostos pela 2ª foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-10.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 143. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151600-46.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL SA [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113800-42.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observando o determinado no despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa dos Santos Nascimento [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GELARD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044400-48.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ASSUNCAO GONZAGA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO, Aut GLAUCIO ASSUNCAO GONZAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-28.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUSE ARRUDA NOGUEIRA BORGES DE MORAIS [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUSE ARRUDA NOGUEIRA BORGES DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 95. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088000-17.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA CARNEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ROSA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 281. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087200-18.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lindalva Lira Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alifader Bazar e Bijouterias Ltda. [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)], Réu: Anderson Garcia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lindalva Lira Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 58, verso.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000659-40.2010.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO PAULA DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071500-51.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HELT DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HELT DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000660-25.2010.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125500-30.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 590/592. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025000-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET KID LTDA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: Neusa Maria Baptista de Abreu Marques [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: Simone Gomes dos Santos, Réu: Sérgio Augusto de Abreu Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0019800-16.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Branco da Silva [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Branco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 55, verso.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 138, verso. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGBERTO JOSE MARIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGBERTO JOSE MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 135. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093200-34.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Gomes de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Almeida Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 180. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077400-29.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Antunes Briao [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Roberto dos Santos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Antunes Briao\r\n\r\nInformar o endereço atual do executado, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-84.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Pacífico dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Pacífico dos Santos , Réu Empresa Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0012400-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira da Conceição [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda., Réu: FANY KARMIOL, Réu: LUÍZ TENDLER, Réu: RICARDO TENDLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira da Conceição\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providencias necessárias ao prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0086000-10.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Souza de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irone Iemma, Réu: Cavica Comercio e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Souza de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providencias necessarias ao prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Amorim da Silva [Adv. Jucimar de Almeida da Silva (OAB: RJ 137116 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: Ariovaldo Santana da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Amorim da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providencias necessarias ao prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trtinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106100-93.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: G.A Participações e Serviços Ltda, Réu: Coletah Comercio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providencias necessarias ao prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034000-28.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Avila Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Facury Wigg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Avila Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providencias necessarias ao prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015300-04.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Maximino da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Jose Carlos Santiago da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Maximino da Costa, Aut Jose Carlos Santiago da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições da rés, fls. 433 e seguintes, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, bem como cumprir a determinação contida na Ata de Audiencia de fls. 396, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares Vieira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfram Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0120300-61.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127300-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theophila Filgueiras Leimig [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 370. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob as penas da lei. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157400-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-07.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILIA RODRIGUES ESTEVES [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILIA RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 181/182. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092400-11.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MUNIZ DA FONSECA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ELIONICE LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0026500-91.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0084600-24.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria da Silva Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Maria Paula Muller, Réu: Alexandre José Freitas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria da Silva Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0056100-79.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Espindola Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Espindola Silva de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087500-14.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Roberto Nunes Dias [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Espólio de José Roberto Nunes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 354/366. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0117300-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ferreira [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itala Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0149500-16.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvani Vieira Safo [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvani Vieira Safo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 53/56 e requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130800-36.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 355. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 976322"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0073600-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos Paulino \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Decta Engenharia Ltda. , Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976941"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2010\r\n\r\n0116600-19.2002.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS FURTADO\r\n\r\nExecutado: Cleide Maria da Silva,JEANS COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA,Jose Alves Patricio\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleide Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.288,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004100-39.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA DE AMORIM ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Milton Yoshihaki Taguchi e/ou Jaqueline Terezinha Vasconcelos,RICARI ACESSORIOS DE MODA LTDA N/P MILTON YOSHIHAKI TAGUCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Yoshihaki Taguchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.532,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Terezinha Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.532,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-36.1998.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: VILMA DE SOUZA LIRA\r\n\r\nExecutado: ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA,ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.046,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-88.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amara Batista Cavalcante\r\n\r\nExecutado: Eduardo Reis da Conceição,Ecil Empreendimentos e Conservaçao de Imóveis,Eneida Reis da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Reis da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.670,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976940"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-16.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos Santos [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Almirante Isaias de Noronha [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Almirante Isaias de Noronha , Aut Marcos Ramos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-60.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Miranda [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transportes Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Miranda , Réu União Transportes Interestadual de Luxo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roce dos Santos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. , Aut Reginaldo Roce dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-09.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva de Oliveira [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez de Araújo de Moreno [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva de Oliveira , Réu Juarez de Araújo de Moreno \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: izabelle Amaral Monteiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjus Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut izabelle Amaral Monteiro, Réu Serjus Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-34.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira do Nascimento, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-09.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Aut Anna Maria Fernandes , Réu Markline Representação Ltda., Réu Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Chaves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Chaves, Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heleno da Costa Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Caco de Telha Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caco de Telha Ltda., Aut Carlos Heleno da Costa Junior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Azevedo [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 260/267, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rego Faria [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Silvana Rego Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1369. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-66.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanise Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pinheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 67/70, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-80.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alonso Daher [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Alonso Daher\r\n\r\nApresentar a documentação original de fls 82/83, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Custodio Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Custodio Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 156/419. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-88.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson da Silva Moura [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e a habilitação requerida na petição de fls 419/446. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-86.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio do Nascimento Amaral [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servcicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio do Nascimento Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 187/197, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira Lopes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernando dos Santos Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 82. prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025501-62.2002.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 357. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-18.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diller de Lima Felix [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Diller de Lima Felix , Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1266. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-34.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 142 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-24.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 487/496, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales Ferraz [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sales Ferraz, Réu Somov S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 77. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-56.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GAMA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DYTREX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo Cataldo Siston \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GAMA SANTOS\r\n\r\nTer vistas da declaração de rendimentos do sócio executado, acautelado na secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Meira Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jussara Meira Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 226, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012900-24.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 979242"
                            ],
                            "979524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-61.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Oliveira Rodrigues [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Rh Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 624/631, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013000-32.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Sirkis [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-98.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls367/371, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-71.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE PECANHA PEREIRA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PECANHA PEREIRA\r\n\r\nApresentar os CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, em 15 dias, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0145100-24.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LIMA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARROSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARROSEL DAS NEVES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, observados os cálculos da Contadoria de fls 176, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000656-82.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Regininha Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Regininha Ltda. \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-comprovação da qualidade legal do signatário da procuração de fls 05;\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0141500-53.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Antônio [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva Antônio \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 35. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-16.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO VITAL DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 348, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-58.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REVSCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ci|ência do despacho de fls 88, devendo, ainda, o reclamante, indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-51.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-98.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 736. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-97.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-98.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA ROCHA DE MIRANDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0142500-93.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina de Souza Aragao Conceicao [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina de Souza Aragao Conceicao\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tavares Cordeiro [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tavares Cordeiro\r\n\r\nApresentar os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0101700-91.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: IM SERIGRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN SILVA ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 298/316, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Gonçalves Rosa [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 31, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Alves Martins [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weriton Alves Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 177/187, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Jeppesen [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 129/130, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0035500-63.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Amaro da Silva Junior [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Amaro da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 233/238, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0010900-17.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: SP 215818 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, fixada em R$ 4.197,17, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000679-28.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Centro Cândido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Centro Cândido Mendes \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0076300-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano.\r\n\r\nId: 979524"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "975191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070700-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Padua Correa\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento fiscal procedido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cabral da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A- Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cabral da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Victor Rocha Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Victor Rocha Neto, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 310/311 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Valadares\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057600-69.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinténica-Rio Empreiteira Mão-de-Obra Ltda., Réu: Sinténica-Rio Empreiteira Mão-de-Obra Ltda. a/c Alexandre Casciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-12.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LOPES SOARES [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMAO, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON LOPES SOARES\r\n\r\nVista da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0049700-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco Pereira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose Thomaz de Lyra [Adv. Liliane Gouveia da Silva Lyra (OAB: RJ 142058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Thomaz de Lyra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-37.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pereira Carneiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A-Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pereira Carneiro\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-48.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Belezaria Rija Coiffeur Ltda. [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)], Réu: Rita de Cássia Diniz da Matta Torres, Réu: Edna Rúbia de Oliveira Gonçalves, Réu: Paulo Eduardo de Oliveira Sampaio de Andrade, Réu: Jaqueline Torres Milone [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)], Réu: José Domingos Lopes, Réu: Jeozadabe de Freitas Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belezaria Rija Coiffeur Ltda., Aut Elisangela Rodrigues Ferreira, Réu Jaqueline Torres Milone\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167 que indeferiu o peticionado quanto a exclusão da ex-sócia do pólo passivo da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-63.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Abreu [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcisio Francisco da Fonseca ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29 que deferiu o desentranhamento requerido, com exceção de fls. 05 e 06. \r\n\r\nProcesso: 0224800-24.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: DEA RIBEIRO FIALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: SARA LIDIA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: RAIMUNDA NONATA PEDRO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: PAULO PEDRO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nJuntar a planilha de cálculos em formato único para cada reclamante para melhor entendimento e atualização, inclusive o FGTS em valor histórico sem a atualização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-74.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 355/356 foram homologados, convolando o depósito recursal de fls. 357 em penhora, ciente de que será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014400-75.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa Soares [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Beletti Engenharia de Instalação Ltda. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beletti Engenharia de Instalação Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 51/52. \r\n\r\nProcesso: 0218300-63.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFRANIO CLIMACO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFRANIO CLIMACO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 816/817 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180800-60.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO BRUM MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A (Sucessor por incorporacao do BANESPA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A (Sucessor por incorporacao do BANESPA), Aut JOAO ANTONIO BRUM MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da aprovação da atualização de fls. 262/263 até a data do efetivo pagamento, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o pagamento da diferença apurada às fls. 263, no valor de R$ 9.327,68 - 786.608,31 TR, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" sobre seus ativos. \r\n\r\nProcesso: 0194700-13.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mendes Braga [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Célia do Nascimento Rodrigues Alves (sócio)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 que indeferiu o requerido, visto que se trata de ato da parte comprovar eventual impugnação a valores devidos nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-05.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA BOTELHO DE MELLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-30.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leitão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leitão\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Lopes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 380 que deferiu o benefício da Justiça Gratuita requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 193/194 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117000-77.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lino da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Adonay 540 Ltda. [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lino da Silva\r\n\r\nVista dos documentos juntados às fls. 46/49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nJuntar o Parecer Técnico, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY INCENTIVE LTDA [Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz (OAB: SP 187145 - D)], Réu: PHILIP MORRIS DO BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cardoso dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Pet Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Pet Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-68.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Hol Pereira [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Aut Vera Lucia Hol Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181/182 que rejeitou a exceção apresentada, determinando que se prossiga normalmente, como de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-22.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. n/p Paulo Roberto Franco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON MENDES\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 159, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-84.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisete Paiva Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Gilberto Tadeu Vital Liberato (OAB: RJ 65007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisete Paiva Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-80.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS VIVENDI RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: CLAUDIO VARSANO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nFornecer o endereco completo e atual do sócio mencionado às fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0015500-75.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, restringindo-se aos pontos controvertidos, com nova planilha de cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-53.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Goncalves Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Goncalves Hermenegildo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando rigorosamente a sentença/acórdão, bem como promoção de fls. 59, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-61.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Faria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Faria da Silva, Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 103/104 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Calheiros Cahet [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0108000-29.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ALVES ASSUMPCAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando que o acórdão deferiu as horas extras conforme os controles de horários e reflexo das horas extras nas verbas salariais, inclusive FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA-A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261, bem como indicar outros meios passíveis de se prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-67.2007.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Midway Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Josefa da Conceição [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Josefa da Conceição\r\n\r\nVista do extrato analítico da conta vinculada do FGTS de fls. 89/94, bem como vir com os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral com baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0091100-78.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-11.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP SA SUCESSORA CIA FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADESIO BARBOSA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP SA SUCESSORA CIA FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336 que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da ré com a consequente inclusão no pólo passivo da demanda do sócio majoritário, o Estado do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Messias [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Messias\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Oliveira Gois\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-20.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nInformar o andamento atual do processo de inventário mencionado na petição de fls. 124/127. \r\n\r\nProcesso: 0167700-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bevenilto Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Beliana Santos Palmeira, Réu: Bartolomeu Comercio e Participacoes Ltda., Réu: BERNADETH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: BELAERTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bevenilto Pereira dos Santos\r\n\r\nVista da declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0160900-18.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe de Souza Filho [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felipe de Souza Filho, Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a atualização dos cálculos de fls 407/410 foi aprovada, ficando ciente de que será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montenegro de Carvalho [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200 que indeferiu o requerido, devendo diligenciar o reclamante junto à CEF.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0200200-02.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 780, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Victorino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Fernandes Corrêa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educaional São Paulo Apostolo - Assepa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educaional São Paulo Apostolo - Assepa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-68.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lameira Nunes [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lameira Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Azevedo Guimarães [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Codi Fernandes Coelho [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda., Réu: Maria Lucia Soares Alvarino de Moraes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Codi Fernandes Coelho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-48.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 876, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-72.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Caminõ Del Sol [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Caminõ Del Sol\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisana de Souza Nunes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisana de Souza Nunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-46.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: MASTER FOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEM BRASIL INC E CIA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando estritamente o que foi deferido na sentença, com as seguintes considerações: data do marco prescricional; o salário do paradigma era em janeiro/2001, R$ 952,39 e a partir daí R$ 981,53 e as férias/1997 devem ser calculadas proporcionalmente à prescrição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-81.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Carla dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Carla dos Santos Costa\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando que a sentença deferiu horas extras, conforme se verifica nos cartões de ponto, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Jesus da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: KOALA REFRESCOS E REFRIGERANTES DA VILA MILITAR LTDA ME (sucessora XM AMAZON IND. COM. REFRESCO LTDA ME - sucessora de Natuline Refrescos e Refrigerante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Jesus da Silva\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Aragao de Souza Fonseca [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria Aragao de Souza Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-70.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)], Réu: LUIZ PAULO DE LEMOS, Réu: PAULO RICARDO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Silva do Nascimento [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Vieira Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Vieira Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-66.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Francismery Mocci (OAB: PR 19513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0224000-88.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-41.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Proenca Daniel [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Proenca Daniel, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 117/118 foram homologados, convolando o depósito recursal de fls. 87 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075900-21.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA SILVA AZEVEDO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERV E NFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVista da petição encaminhada pela MM. VT deprecante, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-43.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, restringindo-se estritamente sobre os pontos controvertidos, com nova planilha de cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-91.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A (sucessor Banco BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caldeira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Caldeira Carvalho\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando rigorosamente a sentença, inclusive a referida impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-67.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdo da Silva Mello\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando que a sentença deferiu adicional noturno considerando o trabalho realizado das 22:00 horas às 05:00 horas do dia seguinte, o que preceitua o art. 73 da CLT, com a dedução das pagas, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-76.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILMA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO LOBO FILHO, Réu: MARIA JOSE DE MENDONCA FERNANDES, Réu: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILMA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 112.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060100-89.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: SOCIO LUCIANO FERNANDES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DWVIGEM DA SILVA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-29.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino de Jesus Winckler [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino de Jesus Winckler\r\n\r\nIncluir em seus cálculos os valores de FGTS e seguro desemprego, cf. sentença de fl. 41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-68.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Coimbra Pereira [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maraves Rio Alimentos Ltda. n/p Maria Salvadora Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Coimbra Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ademir Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ademir Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 359/360 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nId: 975191"
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                            "975189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0158700-67.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Monsores Barbosa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nProcesso: 0146200-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Messias Ferreira \r\n\r\nRéu: Mercearia Penafiel Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Penafiel Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975189"
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                            "975190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0086400-20.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO SODRE\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0091100-78.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da petição de fls. 347/349. \r\n\r\nProcesso: 0091100-78.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-15.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELEN DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLAR ANJO GABRIEL LTDA ME, Vinicius Gomes de Azambuja (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius Gomes de Azambuja (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0094800-76.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Dias Menezes \r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m G. 128 Modas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 37, bem como da sentença de fls. 32/33v. que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 143,79 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 7.189,60, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 344/346 que julgou extinto o processo sem julgamento do merito. Custas pelo reclamante isento no valor de R$ 280,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 14.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-13.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cristiano Mendes\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 416/418 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975190"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "976927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carreira José Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-89.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA BERNARDES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRESSORES DE AMERICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-85.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wirdiley Dantas Baiao [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wirdiley Dantas Baiao\r\n\r\nO Autor para que dê andamento ao feito, cumprindo o determinado ao final das fls. 189 e, no mesmo prazo de 15 dias, informar endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0108900-64.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Remedio do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Montojos Itajay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Remedio do Nascimento \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-31.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 193/196, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127600-64.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MATOSO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MATOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 194/195, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132700-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcílio Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143900-82.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0146500-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Teixeira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Teixeira\r\n\r\nInformar atual endereço da 2ª ré, a fim de que a mesma seja intimada da decisão proferida às fls. 102, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pereira Duarte Brandao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Pereira Duarte Brandao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.85, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-85.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LEONOR COSTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: E C TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONOR COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 95/97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-69.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Luiz Guaselli [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-50.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vargas Alonso [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vargas Alonso\r\n\r\nDiga o reclamante sobre o resultado negarivo da carta precatória inquiritória, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volni Jose Machado [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material de Plastico S.A. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volni Jose Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309 que não conhece instrumento interposto, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio de Souza Costa Lima \r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goulart Carpio [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 145/147, conforme fls. 143, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-18.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE DE AZEVEDO DA CRUZ GALVAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DE AZEVEDO DA CRUZ GALVAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-32.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Freitas Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 631/641, conforme fls. 629, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-43.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 638, que deferiu a devolução de prazo requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-32.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-07.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Karoline da Silva Lourenço [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu (OAB: RJ 81411 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Marcos Alexandre [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Marcos Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-09.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Theobaldo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Theobaldo , Réu Construtora Camargo Corrêa, Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-87.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIA FERREIRA DA SILVA MOREIRA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: DINDA PLANTAS E DECORACOES LTDA [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINDA PLANTAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130 que deferiu vistas aos autos à executada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Marques Alves [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Marques Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-71.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria (OAB: RJ 78035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, ou pelo menos, com o requerimento de parcelamento da dívida com o INSS, sob pena de penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Avelino [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrion II Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrion II Industria e Comercio Ltda., Aut Francisco Antonio Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Macedo Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Macedo Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 479. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ique Passos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-37.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocildes Tenorio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-32.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIO JORGE LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 1747 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Furtado Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-14.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Piva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Piva , Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FRANCO AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FRANCO AFONSO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequando-os aos parâmetros do Acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nId: 976927"
                            ],
                            "976925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0015600-14.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. - IBAF, Cadmo J. Ponte Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. - IBAF, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2010, às 10:45 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976925"
                            ],
                            "976926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130200-19.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werther Humberto Costa (Espolio de) [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 621 e 623. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-32.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pacheco Souza Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pacheco Souza Silva \r\n\r\nTrazer aos autos, em devolução, as guias recebidas e, no mesmo prazo, vir com os cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-41.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA DELCARPIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 273, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-04.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Moreyra Duarte [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Moreyra Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-39.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-94.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PENHA BOLOGNESI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG 0PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PENHA BOLOGNESI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 942, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-77.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar de Rezende Sota\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-25.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Americo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Nordeste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Americo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 380, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-64.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Barbosa de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Suply Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-98.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES [Adv. Maria de Fatima Costa Segalla (OAB: RJ 64908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-71.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA DOS REIS [Adv. Elias Ferreira dos Reis (OAB: RJ 52349 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: R e M Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais Edificacoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-60.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Alves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 164, em 10 dias. \r\n\r\nId: 976926"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-35.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO JOSE DE JESUS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE DE JESUS\r\n\r\nCiência ao Exequente da requisição e resposta junto ao BACENJUD, inclusive para requerer o que entender necessário para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124900-07.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Souza e Mello Fraga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia de Souza e Mello Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-06.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REZENDE MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-63.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLERIANO BERNARDO DA SILVA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Hilda de Jesus Fernandes Carlos, Réu: Nanci Paula Carlos, Réu: Maria de Lourdes Carlos da Rocha, Réu: Hilda Carlos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLERIANO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120500-18.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-25.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ribeiro Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.208, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.042,38 (3.467.120,72 TRs), bem como das custas no valor de R$ 210,21. .\r\n\r\nProcesso: 0119301-24.2005.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selma Cabreira Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Selma Cabreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-45.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ROBERTO LUIZ SOARES PINHO, Aut: MARILENE SOARES PINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: PRISCILA SOARES PINHO\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SOARES PINHO\r\n\r\nVenha a parte autora com o cálculo dos valores ainda devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-97.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PETRA DE BARROS [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Aut LUIZ AUGUSTO PETRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.299, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.367,65 (2.834.206,95 TRs), bem como das custas no valor de R$ 171,84. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-28.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FELIPE [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0144800-73.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Cosme de Souza [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Braz Curci Bocchetti Argento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere Cosme de Souza\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142700-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYRTHON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 253,57, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-80.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Freitas [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Effex Service Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Effex Service Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2009.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS MAURÍCIO MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nEgdo: MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Regadas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidacred Giesteria e Rezende Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Teixeira Regadas\r\n\r\nComprove o Autor a qualidade de sócio da pessoa indicada. \r\n\r\nProcesso: 0135200-57.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Tomé [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Tomé \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-37.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BORGES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO VOTORANTIN SA [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Réu: BV PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO VOTORANTIN SA, Réu BV PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0205400-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RIBEIRO TELES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-95.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ZAMBERLAN [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA ITALIANA (CONSULADO GERAL DA ITALIA NO RIO DE JANEIRO) [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA ZAMBERLAN, Réu REPUBLICA ITALIANA (CONSULADO GERAL DA ITALIA NO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.163, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 84.491,95 (6.967.822,18 TRs), bem como as custas no valor de R$ 622,46. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-11.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DE BRITO PECANHA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DE BRITO PECANHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-16.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ., Aut: INSS, Aut: MARCOS ANTONIO FREITAS DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAZZA DISTRIB FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEAZZA DISTRIB FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nCiência à executada da solicitação feita junto ao BACENJUD e do indeferimento de desbloqueio. Ciência para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170600-40.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Nascimento [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Macedo Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ELDAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Covelo Guerreiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Covelo Guerreiro\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda substitutiva da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0045800-95.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Lauriano Calzavara [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda., Aut Lucia Helena Lauriano Calzavara\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 66/68 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... \r\n\r\nProcesso: 0156900-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e de Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ricardo Trindade Martins [Adv. Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Ricardo Trindade Martins \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da condenação e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166200-41.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson do Couto Nogueira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-81.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial, Réu Transportes Aéreos Portugueses S/A TAP\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-96.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BIONE DA SILVA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BIONE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para que venha com a primeira parcela dos honorários periciais, conforme estipulado. \r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA DE JESUS DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN GRAFICA EDITORA [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)], Réu: America Grafica Editora A/C ROBERTO EUDIR CAARRARINE DRAEGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN GRAFICA EDITORA, Aut THEREZA DE JESUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio via BACENJUD, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Peres Soares [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Análises Médicas Especializads Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Administração e Participação e Representação Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Peres Soares\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-98.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA SIQUEIRA DO PRADO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELOISA SIQUEIRA DO PRADO\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-64.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Rosa [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: General Service Servicos Automotivos Ltda., Réu: Super Veiculos Ltda, Réu: Roberto Nascimento Baptista Servicos e Comercio Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Rosa\r\n\r\nCiência do despacho de fl.97. Diligencie a parte autora no sentido de informar a este Juízo o atual endereço do sócio ou da empresa reclamada para citação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164400-27.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR CORREA [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: GALEAO VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: Leila Nehme Ammon, Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça exarada na Carta Precatória Executória. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAFAEL PIRES VILACA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMERCIO VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAFAEL PIRES VILACA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 974873"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-61.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Valéria Benites Pereira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Valéria Benites Pereira \r\n\r\nIndicar meios de citação das rés (Telelistas Região e Telelistas.com), sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE tomar ciência também, da devolução da not da ré Proed. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-43.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Cruz [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbar Rio Comercial e Distribuidora, Réu: Lite Speed Indústria de Produtos de Limpezas Ltda., Réu: Rio Sorte Comercial Alimentos, Réu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpezas Ltda., Réu: New Iguacu Indústria e Comércio de Produtos de Limpezas Ltda., Réu: Nova GR Indústria de Produtos de Limpezas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Cruz\r\n\r\nIndicar meios de citação das rés (Lite, Rio Sorte e New Iguaçu), sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\ndevendo também tomar ciência das nots devolvidas ( fls. 77-V). .\r\n\r\nProcesso: 0141600-50.2009.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Mendonça Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndicar meios de citação do consignatário Valter Almeida, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-33.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas Santos de Sousa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Elmada Ltda. [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elmada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data/hora da audiência designada, qual seja:\r\n\r\n05/08/2010, às 10:15h\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0003000-06.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA CORREA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: Alexandre de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA CORREA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidçao de crédito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-08.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Ferreira , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido. (fls. 249)\r\n\r\nAud para testemunhas: 28/07/2010, às 09:45h.\r\n\r\n6ª VT/Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-14.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira do Nascimento Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira do Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-95.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Nobre Viana Filho [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Crescer Fomento Comercial Ltda. [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Delta Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Nobre Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da not da testemunha (Luiz) .\r\n\r\nProcesso: 0001300-24.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MOREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirara certidão de habilitação. prazo de 5 dias,\r\n\r\nProcesso: 0093200-88.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-70.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO ARANTES RAMOS [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCRO VIDEO LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO ARANTES RAMOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de credito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000068-54.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-98.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lopes Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Panificação Coração de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Lopes Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Pereira \r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré (Recouro Indústria), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-81.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-29.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Azevedo [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Trigo Ferreira [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Trigo Ferreira \r\n\r\nComprove a ré em 5 dias, o recolhimento referente à cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 46.\r\n\r\nDeferido o prezo improrrogável de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-12.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Maria do Nascimento Palma [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria do Nascimento Palma\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 35. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035600-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celso Tilli [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Nova Vida de Olaria [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Celso Tilli , Réu Igreja Nova Vida de Olaria \r\n\r\nTomar ciência de fls. 146.\r\n\r\nAud para oitiva de testemunha a saber: 03/02/2011 às 14:00h.\r\n\r\n1ª VT/Barra do Piraí. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-41.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Calazans [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Calazans\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré (Higiterc), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-54.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BRIZOLARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-75.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gonçalves Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Soumad Souza Serviços e Medeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nAtente o autor que a notificação encaminhada à rè fora devolvida por motivo (não existe o número) pelo que defiro o prazo de 5 dias improrrogáveis para esclarecer, informando o endereço correto da ré, sob a mesma pena do despacho de fls. 10. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo Guimarães\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré (Smoe Serviços), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-31.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares da Silveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Teodoro da Silva, Aut Ney Gomes de Souza, Aut Sérgio Tavares da Silveira\r\n\r\ndefiro o prazo de 20 dias para comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré (trust Cooperativa), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-30.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS LEAL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Industrias Reunidas Caneco [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS LEAL\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar a certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000617-64.2010.5.01.0063 - AI\r\n\r\nAgte: Janira Correa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-48.2009.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Soares Pereira [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEVI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEVI DA SILVA MACHADO, Egte Marcos Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-92.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Luiz Damaceno Caramate [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Luz de Caxias Estrutura Tubular Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Luiz Damaceno Caramate\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré (Raio de Luz..), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-08.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diony Rocha Medeiros [Adv. Angela Maria Bento (OAB: RJ 72154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Emília Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Monteiro Grilo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Monteiro Grilo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-40.1996.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgto: FELISARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-76.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONFIM COSTA LIMA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: W PINTO RIBEIRO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONFIM COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 117 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-86.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Guichard de Toledo Piza Freire [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Patricia Guichard de Toledo Piza Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-57.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DE BONSUCESSO E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAROTA DE BONSUCESSO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de homologação dos cálculos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Pinto [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus , Réu: Empresa Editora Gráfica Universal , Réu: Aliança Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Pereira de Souza , Aut Aolamyr Ferreira Costa , Aut Fabio Rocha Pinto , Aut Josildo Rodrigues dos Santos , Aut Ronaldo dos Santos , Aut Rubenval Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-89.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CUNHA BASTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELMO CUNHA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Assis Soares dos Santos [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Varanda das Rosas [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Varanda das Rosas, Réu Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0102800-26.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA CRISTINA SOARES DA SILVA - Rep. p/ Edileia Silvia Soares [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Aut MARCELA CRISTINA SOARES DA SILVA - Rep. p/ Edileia Silvia Soares, Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª autora ( Maria de Fátima).\r\n\r\nProcesso: 0110000-89.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-68.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-28.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produtos Médicos e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arp Med Atendimento Rápido de Produtos Médicos e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-13.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Jesus Costa Pinheiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Side Representacoes e Servicos Ltda., Réu: Leda Maria de Alencar Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Jesus Costa Pinheiro\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114900-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Batista de Souza [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da not devolvida (Euzimar) .\r\n\r\nProcesso: 0131000-87.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0143000-02.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Vieira [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Robson de Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima Ferreira Neto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV, Aut João de Lima Ferreira Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os pedidos formulados nos autos da Reclamação Trabalhista e procedente o pedido formulado na Reconvenção apresentada pela 1ª ré.. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-67.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajaci Oliveira da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Macedo Campos Cabeleireiros Ltda [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itajaci Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINILSON ALVES CARDOSO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINILSON ALVES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 124 e da certidão de fls. 124-V. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171700-76.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA CORDEIRO SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIAS NACIONAIS SA\r\n\r\nTendo em vista a atual fase processual, defiro a vista dos autos apenas em secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERTAL MARQUES, Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS, Aut HAMILTON PEREIRA FILHO, Aut JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO, Aut MAURICIO AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-13.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - \"Em recuperação judicial\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-21.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182500-27.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA TAVARES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut RODRIGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atual. em 5 dias.. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0011500-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Lucia Matos Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Newsports Marketing Entretenimento Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newsports Marketing Entretenimento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-68.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VASCONCELOS [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DA CONCEICAO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN DINIZ MAIA, Réu: RENAN DINIZ RAMIRES, Réu: ALLULLIAN BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111200-24.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Simoes Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp de flls. 177 trazendo as comprovações. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-84.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO RODRIGUES SANT ANNA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZARIO RODRIGUES SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-71.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-76.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MATTOS GONCALVES [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BAGAGERIE CONFECCOES LIMITADA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE MATTOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça. pzo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113600-40.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Florido Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-47.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Genilda da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Genilda da Silva \r\n\r\nVenha a consignatária em 5 dias com cópia de seu documento de identidade com foto a fim de viabilizar a retificação de sua data de nascimento. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-29.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DUQUE PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUQUE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos. prazo de 5 dias,\r\n\r\nProcesso: 0089100-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Carvalho [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Exercity Hidrocenter Academia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exercity Hidrocenter Academia Ltda., Aut Raimundo Alves Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 979750"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0155100-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Marques de Freitas \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Aud Partida\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979748"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Luz\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda., Manoel da Penha Gomes Machado , Eusebio Gomes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Del Prete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara em 12/07/2010, às 11:30h para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979749"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0023700-71.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA VALERIA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ilse Ávila Machado,PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,José Luiz Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilse Ávila Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.684,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Machado,PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,José Luiz Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.684,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-82.2006.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Sucatas Real Trindade dos Santos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sucatas Real Trindade dos Santos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 355,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-44.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERC.QUITANDA LT\r\n\r\nPelo presente fica citado PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERC.QUITANDA LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.794,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074700-61.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Silva de Oliveira,Andre Luiz de Oliveira Tavares,Silvia Maria Pio de Oliveira,MODELINHO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.842,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979747"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-21.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MARIANO VILACA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MARIANO VILACA\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros do despacho de fls. 371, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Nascimento Bandeira [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia do Nascimento Bandeira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dyones de Faria Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dyones de Faria Carvalho\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 235, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecenir Murgia de Oliveira [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecenir Murgia de Oliveira \r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 121, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060000-04.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ani Maria de Albuquerque [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ani Maria de Albuquerque\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 176, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, e refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 402, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0023300-63.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ewald de Lacerda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ewald de Lacerda\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 102, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Freitas da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Freitas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 194, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Com. Repr e Distr. de Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52, para comprovar a data de recebimento das guias de FGTS e Seguro Desemprego, bem como para refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 52, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-49.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 329, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-32.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR GARCIA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZAR GARCIA DE ABREU\r\n\r\nTendo vindo a reclamada com os documentos solicitados, vir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-88.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Coelho de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Asa Branca Comida do Nordeste Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Coelho de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-04.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ROSA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ROSA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 290, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-35.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS\r\n\r\nRefazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 211, em 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora por incorporação da empresa Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA fim de que a execução não se perpetue indefinidamente, comprovar a inclusão em folha de pagamento do novo salário do reclamante em virtude das diferenças deferidas pelo acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva [Adv. Vera Lucia Soares da Silva Cruz (OAB: RJ 141797 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Log S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025500-43.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Gonzaga [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao Gonzaga\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-10.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves de Araujo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves de Araujo\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-36.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Cavalieri Duarte [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Cavalieri Duarte\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030900-38.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cabral da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cabral da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048300-65.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza Galdino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza Galdino\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-61.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Augusto da Matta Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Augusto da Matta Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 374, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-48.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Cunha de Queiroz [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Cunha de Queiroz\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-06.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Seixas de Aquino [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Pergi Cafiero [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Norma Turibio [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Jacirey Themoteo Silva Moretti [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacirey Themoteo Silva Moretti, Aut Jose Seixas de Aquino, Aut Luciano Cotas Ferreira, Aut Norma Turibio, Aut Pergi Cafiero\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, e novos cálculos apresentados às fls. 694/699, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 702, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santiago de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritec Rio Instalação Manutenção Assistência Técnica Ltda. [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santiago de Oliveira\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-89.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel da Cruz Lucio [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Cruz Lucio\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0058100-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015700-93.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Luiz de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seu cálculos, observando os parâmetros da promoção da contadoria de fls. 234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-20.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Freitas [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica Hospital Sao Jorge Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Freitas\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls. 99, em 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0077500-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Nicolas Villas Bôas [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Nicolas Villas Bôas\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Antonio Silva [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Antonio Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-75.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vitoria Barcelos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vitoria Barcelos \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 978498"
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                                "Processo: 0018300-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Almeida Passos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Almeida Passos , Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.509,51 (371.886,81 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 175,06 (14.436,72 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 38,67 (3.189,26 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 200,00 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 454,82 (37.507,61 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0027800-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impresso Moderno Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impresso Moderno Ltda., Aut Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 40.879,76 (3.371.242,97 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 15.788,72 (1.302.052,94 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 10.590,11 (873.337,69 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.179,40 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividade Física Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividade Física Promoções e Eventos Ltda., Aut Ronaldo Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth Alledi dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Neto Advogados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Neto Advogados, Aut Maria Elisabeth Alledi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 60.691,00 (5.005.022,20 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.767,17 (228.201,10 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.196,80 (593.500,64 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.507,76, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Waknin Wanderley [Adv. Leonardo Antunes Campos (OAB: RJ 95167 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eliane Waknin Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi chamado à ordem para retificar a ata de fl. 152 quanto ao objeto da perícia. Venha a Ré, em 10 dias, juntar os documentos solicitados pelo Sr. Perito a fl. 171, sob pena de inversão do ônus da prova .\r\n\r\nProcesso: 0014900-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Nogueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues Nogueira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 46.702,82 (3.851.455,08 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 21.253,49 (1.752.717,71 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 15.044,85 (1.240.707,89 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.385,00 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0089900-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins da Silva, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimentacao de Cargas, Aut Jose de Ribamar Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, pelas 1ª e 2ª rés, na proporcionalidade da condenação de cada uma delas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-80.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Oliveira Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Oliveira Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 283, SOB PENA DE REMESSA AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000099-44.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema Maia de Azevedo Tororo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO - CNPJ: 33790394/1564-09 [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Maia de Azevedo Tororo\r\n\r\nDeverá a Autora demonstrar se ainda está em gozo de benefício previdenciário, na espécie de Acidente de Trabalho e em caso negativo, quando este cessou. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091100-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis Gomes Filho [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis Gomes Filho\r\n\r\nDepositar o valor faltante dos honorarios periciais, no importe de R$ 1560,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0052100-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nDeverá proceder o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 49.610,01, já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 47.503,56, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 15.149,32, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1444,12, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Machado Junior, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência das respostas das instituições financeiras, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0047100-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose da Silva (Espolio de)\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, certidão do INSS de dependentes, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Martins Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Antonio Martins Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/07/2010.\r\n\r\nProcesso: 0085000-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Damaceno [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 194 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pedro Trajano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pedro Trajano, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 12/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 57 . \r\n\r\nId: 979081"
                            ],
                            "979079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0067200-53.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Mathildes Leocadia\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979079"
                            ],
                            "979080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0043200-57.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Oliveira Boechat\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Angelino Filgueiras dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.196,36 (511.152,56 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 881,83 (72.744,27 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 253,84, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-71.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Almeida de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda., Francisca Barreto Pires, José Fernando Ribeiro Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Barreto Pires, José Fernando Ribeiro Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 17.968,95, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.313,18, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 417,50, via DARF, código 8019. Ressalva-se que pode se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Nascimento \r\n\r\nRéu: Serauco S.A. Serviços de Vigilância e Segurança - CNPJ:33.881.269/0001-83\r\n\r\nPelo presente fica m Serauco S.A. Serviços de Vigilância e Segurança - CNPJ:33.881.269/0001-83, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 374,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.700,00. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-34.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO IVO GERALDO\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda., André Grozima Monteiro, Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Grozima Monteiro, André Grozima Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, os valores a seguir discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 7.535,62; b) Cota Previdenciária: R$ 1.022,18; c) Custas e Despesas de execução: R$ 300,71.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979080"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-20.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda. , Aut Luiz Carlos de Jesus\r\n\r\nDizer sobre a situação dos contrato de trabalho do reclamante, considerando que, ao que consta, o seu benefício previdenciário foi encerrado em outubro de 2009. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Trindade da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Trindade da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379-verso: \"Comprove o reclamante a sua alegação de que requereu e teve homologada a desistência nos autos da ação distribuída pelo sindicaro, bem como cópia da decisão proferida nos mencionados autos\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Barros Soares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Barros Soares, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques de Almeida Vaz [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Grupo Snap on do Brasil Com. e Ind. Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)], Réu: Gridlab Sistemas e Servicos Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gridlab Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISES SANTOS VIANNA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Medeiros de Araujo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Transportes Logística e Servços Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Medeiros de Araujo , Réu Prosperidade Transportes Logística e Servços Ltda. , Réu Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença na íntegra: \"... Pelo exposto, extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos das alíneas \"g\", \"i\" e \"k\", julgo quanto aos demais improcedentes...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-60.2009.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-05.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mandarino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business To Business Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Holding S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business To Business Informatica do Brasil Ltda., Aut Luiz Carlos Mandarino, Réu TBA Holding S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls.299/304\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011600-41.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Maria de Jesus [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet , Aut Marizete Maria de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/96, na íntegra: \"... Pelo exposto, extinto o processo, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de pagamento de horas extras, julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-37.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina da Conceicao [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos , para os fins do art. 884, §3º da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.259. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000557-73.2010.5.01.0069 - Alvará\r\n\r\nRqte: Lindomar dos Santos de Oliveira [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindomar dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 09-verso, devendo o requerente adequar a petição ao rito cabível, levando em conta o valor da causa, a ser apurado com o extrato analítico da sua conta vinculada de FGTS. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nProcesso: 0058600-86.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BARCELOS DE BRITTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE FERREIRA LAINO, Réu: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIV REAG LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Armando Gonçalves Macedo, Réu: Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP Sócio: Augusto Luiz Gonzaga , Réu: Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: José Abol Corrêa, Réu: Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Armando Luiz Gonzaga, Réu: Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA BARCELOS DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884, §3º da CLT, de que os depósitos de fls. 299/300 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-13.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Angélica Rocha [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o número correto do processo da 71ª VT/RJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Nascimento, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sisconeto Júnior [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU: Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A), Réu: GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sisconeto Júnior, Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU: Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-70.2009.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: Helton dos Santos Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 329. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-96.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORDE [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ROBERTO MORLAN AUGUSTO [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: MAURO RESENDE DE SOUZA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RUSTICHELLI [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: RONALDO JORGE ALVES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: EVALDO ALVES CRUZ DE LIMA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: AIRTON NASCIMENTO GOMES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: EUGENIO PEREIRA MUNIZ [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: NILO SERGIO DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ORLANDO MAINIERI [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: DANYLO SILVIO DA SILVA MACIEL [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Sidney Jose Vieira (OAB: RJ 2071 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, as tabelas salariais da Petrobrás, negociadas nos acordos coletivos de trabalho de 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999. \r\n\r\nProcesso: 0193100-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS PROF EM EMPREEND NA AREA NAVAL OFF LT [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDevolva-se o prazo para a segunda reclamada para manifestar-se sobre os cálculos do reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-61.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIERA BELOTTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO TICOM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDER GONCALVES MUNKSGARD [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ZOROASTRO ALBINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO SERGIO CARDOSO SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ROBERTO VILLETE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GRAVINA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0205600-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DA CAIXA DE PREV DOS FUNC DO PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mariano Alves [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mariano Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-08.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0085600-27.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOULART BASTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOULART BASTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094000-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Melo Soares dos Prazeres [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Melo Soares dos Prazeres , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Anjos dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Anjos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência , para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que o depósito de fl. 97 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU CAFE E BAR LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência , para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que os depósitos de fls. 159 e 175 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-29.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Ramos Cabral [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Mozart Ramos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristhian Darby Ristow [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Puma Sports Ltda. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristhian Darby Ristow, Réu Puma Sports Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-95.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SANT ANNA COUTINHO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SANT ANNA COUTINHO, Réu LOCALIZA RENT A CAR\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 §3º da CLT, da homologação dos cálculos e de que os depósitos recursais de fls. 123 e 181 foram convolados em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-73.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio David Mota Pinto\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, em nome de qual representante do exequente deverá ser expedido o alvará relativo ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0080700-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Novo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vagner de Carvalho Novo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 977135"
                            ],
                            "977132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2010\r\n\r\n0000500-36.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,RJZ ENGENHARIA LTDA,BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA,NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA,BRASCAN IMOB ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.471,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA,RJZ ENGENHARIA LTDA,BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA,NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA,BRASCAN IMOB ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.471,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117500-23.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nExecutado: TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA N/P JOÃO COELHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.705,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-55.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Teles de Menezes\r\n\r\nExecutado: Berillo s da Barra Mov. Artes e Artefatos de Metal Ltda.,Joao Fortes Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Berillo s da Barra Mov. Artes e Artefatos de Metal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.906,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977132"
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                            "977133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0107600-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Queiroz Valladão Duarte\r\n\r\nRéu: Oceanário Serviços Náuticos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oceanário Serviços Náuticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0099900-13.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vicente dos Santos \r\n\r\nRéu: MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda (NA PESSOA DE JUVENAL DA SILVA AZEVEDO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda (NA PESSOA DE JUVENAL DA SILVA AZEVEDO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 12:42 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0151000-07.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Big Fort Segurança e Vigilância Ltda., Hotel Meliá Confort First, Condomínio La Playa Fastwall - Shopping La Playa , Condomínio Water ways Residence \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Big Fort Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0086700-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Prado da Silva \r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977133"
                            ],
                            "977134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Nunes de Santana\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda, n/p sócio CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA , Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda, n/p sócio CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-38.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Caxias\r\n\r\nRéu: Estacionamento Pare Bem, Estacionamento Pare Bem NP/ José Jorge Viana Matos, Estacionamento Pare Bem NP/ Marlene Matos Viana, Estacionamento Pare Bem NP/ Leandro Viana Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Estacionamento Pare Bem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-86.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BARCELOS DE BRITTO\r\n\r\nRéu: DULCE FERREIRA LAINO, INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIV REAG LTDA, Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Armando Gonçalves Macedo, Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP Sócio: Augusto Luiz Gonzaga , Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: José Abol Corrêa, Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Armando Luiz Gonzaga, Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Joamil de Arruda Albernaz, Inst Santa Catarina Hemoderiv Reag Ltda NP/ Sócio: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nPelo presente fica m José Abol Correa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 §3ª da CLT, de que os depósitos de fls. 299/300 foram convolados em penhora, devendo comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdencíária (fl. 180), sob pena de nova execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Anjos dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência , para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que o depósito de fl. 97 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDeverá a executada comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária (fl. 91), sob pena de nova execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS MESQUITA\r\n\r\nRéu: JOSE PEREIRA, ITAIPU CAFE E BAR LTDA, AMADEU FERNANDEZ UCHA, Salvador Amaral Duarte da Silva (sócio da rda), Alvaro Adriano Rocha Martins (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m AMADEU FERNANDEZ UCHA, Salvador Amaral Duarte da Silva (sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência , para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que os depósitos de fls. 159 e 175 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDeverão os executados comprovar os recolhimentos das cotas fiscal (fl. 153) e previdenciária , conforme fls. 132, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProcesso: 0080700-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Novo\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977134"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168700-95.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizo Augusto de Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurizo Augusto de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-94.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENEZES CARVALHO DANTAS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A- SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A- SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao, Aut RAIMUNDO MENEZES CARVALHO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAS BAIAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIRAS BAIAO LTDA, Aut VILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nTomar ciência da devolução notificação (mudou-se). Apresentar endereço atualizado da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-73.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Aparecida Barreto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saude Limed Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)], Réu: Liane Medeiros [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Saude Limed Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-91.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Dias Leite [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Leite \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-06.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES NUNES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0075700-12.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LOPES DO REGO [Adv. Andre Araujo de Brito (OAB: RJ 80157 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LOPES DO REGO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio dos Santos, Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após este prazo, e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, tomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Laranjeiras da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Rodrigo Laranjeiras da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000750-85.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Flávio Florêncio de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Norte Design [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Norte Design\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000596-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidio da Silva, Aut: Carlos Alberto de Almeida, Aut: Jorge Luis de Oliveira Silva [Adv. Paulo Americo Lopes Franco (OAB: RJ 137734 - D)], Aut: Jussara Griffo\r\n\r\nRéu: Presidente da Comissão Eleitoral da Capesesp do Rio de Janeiro, Réu: Capesesp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vistas da contestação e documentos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-52.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREGRINO GENTILE SEABRA FAGUNDES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: JSM PARTICIPACOES LTDA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: CONTROLAUTO SERVS SEGURANCA AUTOMOTIVA BRAS SA [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: JAPS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO SA, Réu CONTROLAUTO SERVS SEGURANCA AUTOMOTIVA BRAS SA, Réu DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA, Réu JAPS PARTICIPACOES LTDA, Réu JSM PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFornecer os demais documentos para restauração do 1o, 2o, 3o e 4o volumes. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peres Bizema [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Sim Pelo Não Centro de Depilação Ltda. ME [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peres Bizema , Réu Pelo Sim Pelo Não Centro de Depilação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0144800-78.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Muniz Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Muniz Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto, Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0150100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirene dos Santos Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontomed Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques (OAB: RJ 63456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirene dos Santos Lima, Réu Odontomed Clínica Odontológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0094100-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Aquino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues de Aquino , Réu Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 184 : a audiência da CPI 0000851-28-2010-501-0263 será realizada em São Gonçalo no dia 19.10.2010 às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143900-37.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Potsch [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Potsch, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0164900-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Assessoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portela Assessoria Contábil e Tributária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0021600-05.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Aguiar Saraiva [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Angels II Clinica Veterinaria Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Angels II Clinica Veterinaria Ltda., Aut Simone de Aguiar Saraiva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Luiz de Franca [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Alves Ferreira, Aut Ernani Luiz de Franca\r\n\r\nApresentar cópia da inicial para instruir mandado de citação. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097200-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Mara Cardoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Mara Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 449. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-28.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Egte: Maria Alice Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nEgdo: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Alice Fernandes Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. j\r\n\r\nProcesso: 0093700-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Santos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 674. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0086400-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerce Maria Carlota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barbosa Lima da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Barbosa Lima da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-78.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. k\r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Pereira Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonagrafia Meier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonagrafia Meier Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 25,20, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0074200-66.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elber Emiliano Pedro [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elber Emiliano Pedro\r\n\r\nTomar ciência de fl. 127: Reporto-me ao despacho de fl. 127. EM 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-12.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CLENILDO RABELO AVELAR [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: O AMIGAO BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDO RABELO AVELAR\r\n\r\nTomar ciência de fl. 140: venha o autor com o endereço da sócia a fim de possibilitar a penhora do bem indicado. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 979090"
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                            "979089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979089"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-20.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Xavier [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-69.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Paulo do Nascimento [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201800-14.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SCHERRES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Edson Linhares (sócio de Inmecol Indústria e Comércio Ltda), Réu: Josenildo Costa (sócio de Inmecol Indústria e Comércio Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SCHERRES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220300-94.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA (sucessora de NELSON BERNARDO COTTA) [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA (sucessora de NELSON BERNARDO COTTA)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-36.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato de Ataide (OAB: RJ 125832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103500-51.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\n\"Defiro 05 dias de dilação.\" \r\n\r\nProcesso: 0127500-86.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON CARLOS SILVA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut WASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n\"Inicialmente destaco que não há demonstrativo em anexo. A conta de jutos partiu do principal atualizado sem juros (vide fl.247). Assim, homologo os cálculos de fls.297/298. Venha a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Sem embargo, intime-se o autor a comprovar o repasse à Portus.\" \r\n\r\nProcesso: 0018200-92.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA PINTO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Razão assiste à Ré em sua impugnação aos cálculos do INSS conforme argumentos expostos às fls.725/726, razão pela qual considero a execução extinta pelo pagamento comprovado à fl.753. Ciência Ré e ao INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 0052900-45.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Cassimiro da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JSGM Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSGM Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Roselene Cassimiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-07.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Pereira [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Pereira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-96.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Soares Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Soares Mattos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-56.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB DIAS DA SILVA (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO AZUL E BRANCO [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO AZUL E BRANCO, Aut JACOB DIAS DA SILVA (Espolio de)\r\n\r\n\"Considerando a promoção supra e o teor da petição de fl.202, através da qual o Réu manifesta seu desinteresse em receber a diferença que lhe seria devida, julgo extinta a execução. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, defiro vista dos autos à União Federal para ciência do recolhimento previdenciário.\" \r\n\r\nProcesso: 0012600-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Conceicao da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Conceicao da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES GUIMARAES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MORAES TELLES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MORAES TELLES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-06.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULINO MOZER DE ORNELAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cálculos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose Ribeiro [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose Ribeiro, Réu Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\n\"A oportunidade processual ora concedida às partes destina-se a eventual impugnação aos cálculos de juros e correção monetária, vez que já transcorrido o prazo para impugnação aos cálculos principais, só podendo esta última ser renovada por meio de Embargos à Execução. Homologo os cálculos de fls.537/539, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0148900-44.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valderi Oliveira Lira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Vercelli Ltda. - Codajas [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Vercelli Ltda. - Codajas\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130000-76.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar da Tijuca [Adv. Humberto Godefroy Alves da Costa (OAB: RJ 5310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar da Tijuca \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124200-67.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Encantado do Sul Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Encantado do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101100-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Cristina Marques Portugal [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Cristina Marques Portugal\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141800-09.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA RAMOS [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: LILY MONDE FEMME LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILY MONDE FEMME LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito das custas de execução , conforme calculado à fl.137 v., em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025500-85.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Gonçalves dos Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição protocolizada em 13/05/2010 e do despacho de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0146600-75.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreendimentos de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl.322. A providência incumbe ao Reclamante. Cumpra este o determinado à fl.321. \r\n\r\nProcesso: 0031000-06.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roberto da Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Roque dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107900-74.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CASTRO VIEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA, Réu: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CASTRO VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096600-08.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Gomes de Franca\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.597 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0114800-05.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARCOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARCOS LOPES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-02.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CARVALHO BRAZ [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURA FERNANDES REPARACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CARVALHO BRAZ\r\n\r\nVenha o autor com a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Sousa Farias [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Lupus Itanhanga Comercio Serv. Manutencao Equipamentos Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wolf Lupus Itanhanga Comercio Serv. Manutencao Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084300-48.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Azevedo e Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alencar de Villeroy [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alencar de Villeroy\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fls.292/296. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009400-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO DOUGLAS DA SILVA BRITO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: CRISROTI CAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO DOUGLAS DA SILVA BRITO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de mantendo-se silente, a execução será suspensa nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124801-44.2005.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Sebastiao [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto Sebastiao, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0234400-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sergio da Silveira socio Colegio Barai de Guadalupe Ltda, Réu: Brizabella Pompeia Pinto socio Colegio Barao de Guadalupe Ltda, Réu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BARBOSA\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl.155: \"Indique o autor meios para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0153000-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rangel de Oliveira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciência das sentenças de fls.538/551 e de fl.567. \r\n\r\nProcesso: 0140500-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.66. \r\n\r\nProcesso: 0051600-19.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardoso Santos Barbosa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\n\"Defiro vista dos autos à Reclamada, por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Nepomuceno [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes Nepomuceno\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço correto da empresa indicada à fl.103 e manifeste-se sobre a resposta de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0158700-04.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR SILVA FASSARELLA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR SILVA FASSARELLA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIRGES DA SILVA FONSECA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWIRGES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.272 foram homologados, ressalvado o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Franca Faustino [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Franca Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União federal. \r\n\r\nProcesso: 0114700-50.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAZIMIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088100-60.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA ALVES GONCALVES [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL DO BRASIL COM IMP E EXPORT LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL DO BRASIL COM IMP E EXPORT LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.42/45. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0128500-38.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto dos Reis Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149200-45.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGALHAES NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. Tomar também ciência da resposta do DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 966289"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0093200-20.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Beijo Brazil Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MORAES TELLES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966288"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carias de Souza\r\n\r\nRéu: CBR Assessoria de Engenharia Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores de Servicos Gerais Recursos Humanos RJ\r\n\r\nPelo presente fica m CBR Assessoria de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, julgo procedentes todos os pedidos formulados na inicial em relação à Primeira Ré, exceto os de multas diárias; julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do contrato firmado com a cooperativa e acolho a arguição de prescrição extintiva quanto ao pedido de condenação subsidiária da cooperativa. Custas de R$ 814,60, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 40.730,09, pela Primeira Ré.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979249"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0073900-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000246-76.2010.5.01.0071 - PAP\r\n\r\nRqte: Marília Ferreira Calheiros\r\n\r\nRqdo: Tecelagem Marina Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecelagem Marina Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979368"
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                            "979248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0104500-37.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clober Guedes Melo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0054700-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Gomes Romão\r\n\r\nRéu: Talon Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Talon Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979248"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolimits Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Brasivit Comércio Ltda. [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasivit Comércio Ltda., Aut Carolina Ferreira de Moraes, Réu Prolimits Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido com relação à 1ª ré foi julgada procedente em parte e com relação à 2ª ré improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Cunha, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva dos Reis [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Andrea Ferreira Braga [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Roger Vilhena da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Marcello Andrade Vieira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Braga , Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A. , Réu Editora Scipione Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 3.000,00 sobre R$ 150.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0061000-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso de Araujo Junior [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Webmotors S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso de Araujo Junior , Réu Webmotors S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares de Lucena [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Geradiesel Servicos e Locação Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)], Réu: Sigma Quantum Automacao e Comunicacao Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Soares de Lucena, Réu Geradiesel Servicos e Locação Ltda., Réu Sigma Quantum Automacao e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 sobre R$ 5.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0107100-22.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Lopes de Mendonça [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Futebol Club [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Futebol Club , Aut Tiago Henrique Lopes de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 979424"
                            ],
                            "979380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-24.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Barbosa dos Santos [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Esperança do 1013 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 99 (mudou-se), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117700-73.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santos Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes Engenharia Ltda., Réu: Planack Planejamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 105 (desconhecido), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136400-29.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Sepúlveda Castanheira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Sepúlveda Castanheira, Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.600,00 sobre R$ 80.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089900-02.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Aut Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0074700-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Cantharino [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Rest. Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Rest. Bares e Serviços de Buffet Ltda., Aut Jorge Souza Cantharino\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência a ser realizada no dia 25/08/2010, às 11:05 para a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0024400-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Crippa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Crippa, Réu Varig Logistica S.A. Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0045200-72.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara dos Santos [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de FGTS, conforme fls. 131, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Pinto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme fls 72, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-09.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Loureiro Marquardt [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Loureiro Marquardt , Réu Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência no Juízo Deprecado a ser realizada no dia 03 de agosto de 2010, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000549-81.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Búzios FM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condominios dos Edificios Comerc iais, Residenciais e Mistos do Rio de Janeiro , Cgto: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Búzios FM Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055000-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-20.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Consultravel Consultoria de Turismo e Serviços Ltda. [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara (OAB: RJ 98589 - D)]\r\n\r\nCgto: Helder Renato Lima de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Consultravel Consultoria de Turismo e Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000592-18.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: RT Dan Logistica Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica de Carvalho Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RT Dan Logistica Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000559-28.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilvan Leite Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Tutti Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 43-verso, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000643-29.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000662-35.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Moura Otero \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158200-50.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papelaria Pereira Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Oliveira da Silva Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papelaria Pereira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Ensino e Cultura Criativo Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Raphaela da Silva Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Ensino e Cultura Criativo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéa Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linéa Mathias Senos \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos\r\n\r\nComprovar o quantum recebido do alvará de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Campos de Souza [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Campos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galvão de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolinha Nha Chica Ltda., Réu: Auto Posto e Lavajato Nha Chica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Galvão de Paula \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/07/2010 às 15 hs. Ter ciência, ainda, que foram expedidos alvarás para levantamento de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0060900-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Santana [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Santana, Réu Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ que seja procedida a tradição das guias de FGTS pela Reclamada à Reclamante, no dia 15/07/2010 às 14 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bispo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bispo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Batista [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Ribeiro Sampaio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Moura da Costa\r\n\r\nEm razão da petição com documentos juntados às fls. 136/456, vista à autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-83.2009.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexander Piedade dos Anjos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Araújo Fischer [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Aut: Gustavo Limp Nascimento [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Feitosa de Pontes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo \r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto por deserto e por irregularidade na representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Feitosa de Pontes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Feitosa de Pontes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, conforme despacho de fls. 191-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Assis Madeira [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Assis Madeira, Réu RKM Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/07/2010 às 11 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0076300-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito da respectiva cota dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0086800-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Morais dos Reis [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Morais dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 68 e 69, bem como, informar o atual e correto endereço das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0093900-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Almeida Pinto [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM, Aut Marilene de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0000408-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Castro de Melo [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Castro de Melo \r\n\r\nTer vista dos dados cadastrais da ré junto à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-54.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira Lemos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Custodio Rangel Pires Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pereira Lemos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 14 (rua desconhecida), bem como, informar atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Soares Portella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Megatec Serviços e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Portella\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para as Reclamadas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT. No caso da apuração dos valores ultrapassar quarenta vezes o salário mínimo vigente, informar o novo valor da causa, requerendo a alteração do rito sumaríssimo para comum. \r\n\r\nId: 979380"
                            ],
                            "979379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rosa \r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda., UTC Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Hochtief do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon Macaé Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos do reclamante, às fls. 377/426. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979379"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-85.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. , Aut Paulo Roberto da Silva , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao dos embargos declaraçao de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0010200-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques de Anastácio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marques de Anastácio\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls.122/129 e do v. acórdão de fls. 141/142, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 05 dias, comuns e preclusivos. ,\r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vera Cruz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Edglei e Susie Transportadora Ltda. [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vera Cruz dos Santos \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 41/44, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017900-06.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Evangelista de Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio Viena Ltda. [Adv. Karla Leiras Rodrigues (OAB: RJ 120003 - D)], Réu: Ascenso Maria Lopes de Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Evangelista de Menezes\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da promoção de fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0025300-03.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Ferreira Lira [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Danni Comercio de Gas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Ferreira Lira\r\n\r\nTomar ciência de fl.59, em 05 dias, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0036400-52.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Ferreira Galhardo [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Ferreira Galhardo\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 207/208 e do v. acórdão de fls. 207/208, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-52.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Ferreira Galhardo [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Ferreira Galhardo\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 207/208, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039900-92.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa da Paixão [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Barbosa da Paixão \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.65/66, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coelho Silva [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Coelho Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.699. \r\n\r\nProcesso: 0051400-58.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Borges Pinto Bastos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nJuntar em 48 horas cópia da GFIP referente ao depósito recursal, uma vez que foi juntada somente parte dela e nesta nao comprova o recolhimento, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0054900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Mendes Guerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Mendes Guerra \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls.259/266 e do v. acórdão de fls.290/296, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-90.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Lopes dos Santos Nunes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinsceval Sargento Ltda. ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Lopes dos Santos Nunes \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 97/98 e do v. acórdão de fls. 113/115, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058600-87.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Nunes Duarte [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Nunes Duarte\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Rocha, Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao dos embargos de declaraçao de fls. 182( improcedentes os do réu e procedentes em parte os do autor). \r\n\r\nProcesso: 0061800-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brito Garcia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Brito Garcia\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 326/329, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-05.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moraes Felippe [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moraes Felippe \r\n\r\nInicie-se a liquidação, apresentando artigos de liquidação em 30 dias, observando-se os parametros da sentença de fls. 138/143, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-76.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Correia Dantas [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooaierj Cooperativa Automacao Informatica Estado Rio de Janeiro Ltda., Réu: Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude, Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Correia Dantas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0080100-78.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mello Moreira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0104100-79.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Oliveira dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos observandoa promoçao de contador de fl.73, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104900-39.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nelson Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Nelson Fretheim Correa de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinárias das reclamadas, iniciando-se pelo autor. Após pelo prazo sucessivo inicia-se o prazo das res, iniciando-se pela 1a, com pemeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144300-94.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Pereira de Souza \r\n\r\nInicie-se a liquidação, apresentando artigos de liquidação em 30 dias, observando-se os parametros da sentença de fls. 221/223, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0149800-10.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wagner Lima de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.129 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0120600-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Almeida Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Vanusa Almeida Costa \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cherem Pereira da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda., Aut Ruth Cherem Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160100-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Marques Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Celsa de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celsa de Carvalho Pereira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0067200-97.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Villote [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho \"em Liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Villote\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0120700-10.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areta de Souza Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areta de Souza Alves , Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0119300-58.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília de Carvalho Souza Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília de Carvalho Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 38, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0167800-58.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silvio Pereira [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silvio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 124, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0164200-29.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro de Carvalho Cardoso [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: I9 Branding e Produções Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro de Carvalho Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.24, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0148500-13.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo Nascimento da Silva [Adv. Paula Barroso Barcelos (OAB: RJ 144177 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 25, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0137600-68.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemar José Ferreira [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemar José Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 186, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0117600-47.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miranda Monteiro [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Logística Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miranda Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.36, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000419-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Deodato Galdino de Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Deodato Galdino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.24, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000044-87.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bispo da Cruz [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bispo da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 23, que julgou extinto sem resolução do merito. \r\n\r\nId: 979519"
                            ],
                            "979518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0039900-92.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa da Paixão \r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.65/66 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-53.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979518"
                            ],
                            "979520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0051500-13.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Queiroz \r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesso: 0020500-92.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Gonçalves \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPedidos da inicial:\r\n\r\n1)gratudidade de justiça;\r\n\r\n2)condenação subsidiária da 2a reclamada;\r\n\r\n3)baixa na CTPS e\r\n\r\n4) verbas resilitorias, horas extras e integraçoes. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz, Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979520"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000541-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Fernandes da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A., Réu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Boate 1140 GLS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Fernandes da Silva\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da segunda reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103300-48.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls.1422, por 05 dias, para falar sobre os esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rodrigues da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-71.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON JUNIOR DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores de Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores de Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A NOTIFICAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.126, SENDO O PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, PERMEADOS POR 5 DIAS, E APÓS IGUAL PRAZO À RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-36.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Milagres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedição dos alvarás consoante o Ato GCGJT nº 06/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva , Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nCiencia de que foi determinada a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho(fls.82), sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-54.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nicolella Fetter [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreo S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea RioGrandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: GOL Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GOL Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea RioGrandense), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreo S.A.)\r\n\r\nCiencia de que foi deferida vista às embargadas por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido prazo de 05 dias para manifestação sobre laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-43.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Alves dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Julio Guilherme dos Reis Strauche [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Julio Guilherme dos Reis Strauche\r\n\r\nCIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 58 e 59 E DECISÃO DE FLS.57. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-14.2010.5.01.0076 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Day Hospital Dentro Médico Barra Shopping , Rqdo: Micelli e Associados Ltda., Rqdo: Clinica e Cirurgica de Olhos DR a Aguedes , Rqdo: Crediatron Centro de Diagnóstico e Trato , Rqdo: Pronep Lar Internação Domicilar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir retirar os autos. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva \r\n\r\nFICA O RECLAMANTE INTIMADO PARA, EM 10 DIAS:\r\n\r\nAPRESENTAR QUADRO DEMONSTRATIVO COM APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, COM COLUNAS, MÊS A MÊS, CONTENDO: SALÁRIO, NÚMERO HORAS EXTRAS DEVIDAS, VALOR BRUTO DAS HORAS EXTRAS NAQUELE MÊS; INTEGRAÇÃO NOS RSR E FGTS, DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E, POR FIM, O VALOR LÍQUIDO DEVIDO NAQUELE MÊS. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilde Pires Simas [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Cabeleireiro Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilde Pires Simas , Réu ML Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Lima \r\n\r\nFica o reclamante intimado para, em 10 dias, apresentar quadro demonstrativo com apuração das horas extras, com colunas, mês a mês, contendo: salário, nº de horas extras devidas, valor bruto das horas extras naquele mês, integração no RSR e destes nas verbas concedidas no item \"m\" do rol de pedidos, dedução da cota previdenciária e ,por fim, o valor líquido devido naquele mês. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Ferreira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Art pão Padaría e Mercearía Ltda - ME a/c Antonio Cardim de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Ferreira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, ajustando-os à promoção de fls.78, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Paranhos Lourenço [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atletico Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atletico Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Duarte Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Duarte Gomes de Souza\r\n\r\nCIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.24,ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"VISTOS, ETC.\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO DA RECLAMADA (FLS.23), RECONSIDERO DETERMINAÇÃO ANTERIOR PARA QUE SEJA INTIMADO O AUTOR PARA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA (OU DE SEUS SÓCIOS, COMPROVANDO-SE A QUALIDADE, MEDIANTE A JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\"\r\n\r\nRIO, 16 DE JUNHO DE 2010. ASS.JUIZ DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-47.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ventura Pinto [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ventura Pinto, Réu OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nCIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.219, ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"EXPEÇAM-SE ALVARÁS, SENDO AO AUTOR PELO VALOR LÍQUIDO DE SEU CRÉDITO, E À FAZENDA NACIONAL PELO IR INCIDENTE E CUSTAS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE SENDO A RÉ, INCLUSIVE, PARA CIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO SUPRA E PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nAPÓS, À UNIÃO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO.\"\r\n\r\nEM, 04.06.2010. ASS.JUIZ DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-64.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Chaves Menezes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Clara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Chaves Menezes\r\n\r\nCOMPROVAR, EM ATÉ CINCO DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO A TÍTULO DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.104. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-21.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o contido no ofício nº 316/2010 do INES. \r\n\r\nProcesso: 0062100-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Muller Fernandes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls.85/87, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-09.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Pereira [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO INCIDENTE REALIZADO, NOS TERMOS DO INFORMADO A FL.82, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Vieira Nunes Júnior [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swisport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swisport Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls.55/58, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-73.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis da Silva [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Viveiros da Costa [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaura Viveiros da Costa\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls.65/67, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-13.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Diogenes de Souza [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Diogenes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.82, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Vistos,etc.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls.80/81, fixando o crédito bruto do reclamante em R$ 15.503,25, equivalentes a 1.278.506,79 TRs, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls.31/32, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nAnte os termos da portaria nº 176 de 19/02/2010 do Ministério da Fazenda e o valor ora homologado, deixo de remeter os autos à União Federal para manifestação sobre a cota previdenciária incidente.\r\n\r\nFixo ainda o crédito previdenciário em R$ 1.508,97 para todos os efeitos legais.\r\n\r\nIntime-se o Autor.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação pelos valores acima fixados, acrescido das custas de R$ 268,58, devendo a Reclamada apontar o valor devido a título de Imposto de Renda, discriminando-se as parcelas tributáveis, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST.\"\r\n\r\nRio, 07/06/2010 - Ass.Juiz do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-73.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Jesus [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessorias de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Jesus\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa.. \r\n\r\nProcesso: 0149600-68.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Jack [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos da União Federal (fls.20/21). .\r\n\r\nProcesso: 0062800-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Bahiense [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls.103/105, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Camilo [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 228*:..Determino, pois, a devolução dos prazos de fls. 218 às rés, nos mesmos moldes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0030900-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Xavier Maia [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Xavier Maia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Xavier Maia [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 388:\"Dê-se ciência à ré da expeçdição dos alvarás de fls. 385/387.\"\r\n\r\nCumpra-se o item 4 do despachode fls. 374:\"...4) Após, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a Ré, no prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente...\" .\r\n\r\nProcesso: 0120600-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obras Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 95:\"...observando os termos do Ofício nº 663/2008/SECG/PROC da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, venha com os quesitos a serem formulados à testemunha, permitindo, com isso, a delimitação do objeeto do ato deprecado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0143000-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Sodre de Carvalho Queiroz Basso [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 112:\"...À parte executada, na forma do artigo 16, da Ldei 6.830/80\". .\r\n\r\nProcesso: 0026600-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Oliveira Tete [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTV Comunicacoes Ltda., Réu Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 139: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0103600-39.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Henrique da Fonseca Cassago [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Daniel Duque Marques dos Santos (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Henrique da Fonseca Cassago\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 75:\"...devendo o Autor vir com o endereço do atual administrador judicial da ré, para regular prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0006400-66.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantoir Cornelli [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcao Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 48:\"...intime-se a Ré para, em cinco dias, regularizar a assistência processual...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000501-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza de Oliveira [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 96:\"...Ante a devolução da citação da 1ª Reclamada, retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e ataul endereço da 1ª Réclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nId: 978394"
                            ],
                            "978393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Mitra Segurança Privada Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. Tudo em cumprimento ao determinado na ata de audiência(fls.279).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978393"
                            ],
                            "978392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0025200-79.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Trindade Barbosa\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superitendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 6.000,00, de acordo com o Art.789,IV,CLT, pela primeira reclamada, estando dis pensada a segunda reclamada, nos termos do Art.790-A,I,CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978392"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-49.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americas S.A. - Americana Express Blockbuster [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-85.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Benjamim da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Aves Nova Brasilia [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Aves Nova Brasilia \r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato FGTS do autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-27.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Cosse Freire [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Cosse Freire \r\n\r\nVenha a ré com a guia para pagamento dos honorários ao leiloeiro e guia Darf para pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0010600-84.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Maria Duarte da Silva [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mama Carmella Ltda. - Cara Pintada [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Mama Carmella Ltda. - Cara Pintada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram rejeitados liminarmente por intempestivos, com fulcro no art.739, I, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-23.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023300-87.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Ribeiro de Souza [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Ribeiro de Souza, Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a data para oitiva da testemunha por carta precatoria será no dia 18/08/2010 às 10:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bonjour de Almeida [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023500-02.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque de Sabor Lanchonete Ltda. ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toque de Sabor Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024900-51.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Wrobel Construcoes S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. N/P Sócio Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0037001-23.2006.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monica Pettersen Lopes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nExdo: Land House Comunicacoes Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Pettersen Lopes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033300-83.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Florentina Martins da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: HMC do Brasil Hospitality Marketing Concepts Rio de Janeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HMC do Brasil Hospitality Marketing Concepts Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000258-72.2010.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerdes Moraes Trajano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nExdo: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerdes Moraes Trajano\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034800-58.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Figueiredo Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049800-93.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Francisco de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Danzani Moto Pecas e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Francisco de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000440-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues de Carvalho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documentos Ltda. , Réu: Farmácia Social Ltda. , Réu: Droga Fox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a informaçao da Jucerja, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052200-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Medes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Medes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Morais Bonito [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Joag Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Morais Bonito\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-53.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Oretilde Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oretilde Maria dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074700-77.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidacao, no prazo de 05 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078800-41.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar dos Santos Vieira [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar dos Santos Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052500-42.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Soares [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Citi , Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Soares \r\n\r\nDesentranhar, querendo, os documentos que acompanharam a inicial , exceto a procuração, no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079300-10.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina de Moraes Baptista [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Pé Sujo Ltda. [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Pé Sujo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074700-14.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Abreu Figueira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080300-45.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Pessoa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Thompson Projetos e Reforma de Interiores Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Rocha Pessoa, Réu Thompson Projetos e Reforma de Interiores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato FGTS, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-55.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edione David da Silva Vasconcelos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Renata de Andrade Brandão Marques Miguel [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edione David da Silva Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-69.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Costa Serviços de Prótese Odontológica Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. S. Costa Serviços de Prótese Odontológica Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como custas incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0096800-89.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Moraes Leal Junior [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Moraes Leal Junior\r\n\r\nVistas dos autos ao autor por 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099800-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Brazil Protasio [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio do Frango Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Brazil Protasio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Nogueira Fraguas [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como custas incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0107700-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115100-02.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paschoal Campelo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencão - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paschoal Campelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128200-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Grid 2002 Auto Peças Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grid 2002 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143000-57.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cruz Fernandes [Adv. Carlos Canvto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italia Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST,bem como as custas. \r\n\r\nProcesso: 0122900-52.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Faustino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Barra Family\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0129200-59.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva do Couto [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-16.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Fonseca Figueiredo [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado M.J.J. Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado M.J.J. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0144000-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Medeiros Castello Branco [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperção Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Medeiros Castello Branco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-51.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Lyra Leal [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Farias Vieira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Farias Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por recolhimento em guia imprópria. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Cruz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 977480"
                            ],
                            "977479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0010400-09.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Condominio Centro Empresarial Barrashopping,Telemar Norte Leste S.A.,Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,23, mais as custas no valor de R$ 4.237,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-83.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Paes da Silva\r\n\r\nExecutado: L. M. Praça Leite Bijuterias ME N/P Lilian Marcia Praca Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado L. M. Praça Leite Bijuterias ME N/P Lilian Marcia Praca Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.598,38, mais as custas no valor de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111200-11.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celson Luiz Salgado Abreu\r\n\r\nExecutado: Six Mult Service Ltda.,Condominio Riviera Del Fiori\r\n\r\nPelo presente fica citado Six Mult Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.530,71, mais as custas no valor de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-95.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Castro da Silva\r\n\r\nExecutado: Viglast Plasticos Ltda.,Reciclagem Progesso Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viglast Plasticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.015,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977479"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 23/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0043300-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farias de Moraes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves, Réu: Adriana Cristina de Freitas Santos, Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa Vídeo\r\n\r\nNão conheço dos presentes embargos por intempestivos, fl. 89 \r\n\r\nProcesso: 0041300-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio da Costa Rangel, Réu: Comércio de Carnes Boisucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Joaquim Henrique de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao autor, inclusive da petição e documentos de fls. 63/89 \r\n\r\nProcesso: 0054500-43.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Vanderlucio dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação no valor equivalente a 95.056,75 IDTRs e de que foi convolado o depósito recursal em penhora, até o limite do crédito exequendo, fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000706-39.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Almeida Rabelo [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Almeida Rabelo \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT, fl. 15 \r\n\r\nProcesso: 0000711-61.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Nunes [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Tercerização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Nunes\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT, fl. 18 \r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria de Sampaio [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicia Leonor Paulis Mendonça [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicia Leonor Paulis Mendonça\r\n\r\nVista à Rda, fl. 208 \r\n\r\nProcesso: 0077500-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Teixeira da Costa\r\n\r\n-Informar meios para o prosseguimento da execução. fl. 110 \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Conceicao Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Conceicao Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 981 \r\n\r\nId: 978692"
                            ],
                            "978696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Miranda de Pinho [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 15 dias, fl. 416 \r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDevolvo o prazo a primeira reclamada, fls. 777. \r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Henrique Duvanel Trigo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Carlos de Abreu Santos, Aut: Jorge Goncalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 241 \r\n\r\nProcesso: 0125200-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Pereira \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 115 \r\n\r\nProcesso: 0138400-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wagner de Souza Vieira [Adv. Felipe Souza Alves de Brito (OAB: RJ 144139 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nVista à Rda, em 10 dias, fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Severino da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bela\r\n\r\nVista à Rda em 05 dias, fl. 30 \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Oliveira [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 190 \r\n\r\nProcesso: 0145300-54.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lima Nava [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Car System Alarmes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fl. 317 \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS)\r\n\r\nComprove a Rda a varaiação salarial apresentada em seus cálculos, em 05 dias, fls. 288v. \r\n\r\nProcesso: 0147900-77.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Cycohrp Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro \r\n\r\nVenha o autor com cópias das peças necessárias para a citação da Rda n/p sócios indicados. fl. 56 \r\n\r\nProcesso: 0005400-85.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Martins [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Doce e Salgados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Martins \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 43 \r\n\r\nProcesso: 0005700-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Consendey Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\ndeferido o pagamento em 02 parcelas, sendo a primeira de R$ 1.000,00, fls. 83 \r\n\r\nProcesso: 0005700-81.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maura Feitosa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maura Feitosa \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 51 \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Modesto [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Modesto \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 237 \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, qual dos cálculos apresenados corresponde aos valores que entende devidos, fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0026400-49.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves de Araujo [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Alves de Araujo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 217 \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Miranda Felipe [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Miranda Felipe\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0057400-96.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gomes Villa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 8 dias, fl. 881 \r\n\r\nProcesso: 0072900-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves da Silva [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alves da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 90 \r\n\r\nProcesso: 0050800-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Patricia Casula Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fl. 232 \r\n\r\nProcesso: 0101500-73.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nAnte a ceertidão de publicação de fls. 107, nã conheço dos presentes embargos por intempestivos, fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0160800-92.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Torres Campos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\ncomo a audiência nesta vara foi anteriormente designada, Indefiro o requerido. fl. 37 \r\n\r\nProcesso: 0004400-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira de Souza, Réu Ormel Auto Posto Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/106:... IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária da Patrobras Distribuidora SA e, no mais julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Joyce Pereira de Souza... Custas de R$ 240,00 pela Rda. \r\n\r\nId: 978696"
                            ],
                            "978702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Borges Veiga \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo. Inclusive N/P sócios GILBERTO GARCIA PARRA e OTAVIO GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978702"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-66.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Purificação da Mota de Morais [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Purificação da Mota de Morais , Réu Viação Novacap S.A. \r\n\r\nTomar ciência da troca da data de audiência nos autos principais - 1048-2009-081-01-00-0 para o dia 13/07/2010, às 11 horas e que a audiência designada nos autos do processo 257-34-2010-501-0321 CPI em trâmite na MM 1ª VT/ São João de Meriti fora redesignada para o dia 20/07/2010 às 09:30 horas, para a oitiva da testemunha GEFERSON MEIRELLES. \r\n\r\nProcesso: 0071200-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Soares Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda., Aut Edvan Soares Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para a oitiva de testemunha na Carta Precatória nº 000028851.2010.501.0322, da 2ª VT/SJM, para o dia 22/07/10 às 10:40hs. \r\n\r\nProcesso: 0085700-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MT de Souza Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira Neto\r\n\r\nEm face da promoção de fls.188, informe o autor o motivo pelo qual está aceitando proposta de acordo em valor muito inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nunes de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S, Aut Camila Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-67.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)], Réu: Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do OJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-24.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neres da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Neres da Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-50.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Paixao da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Paper Editora Grafica Ltda. [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Print Paper Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 35,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Racca Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Racca Fernandes \r\n\r\nCiência ao autor da notificação devolvida (ausente). \r\n\r\nProcesso: 0007700-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiclay dos Santos Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aleixo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-26.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Henrique da Costa Netto [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Mario Henrique da Costa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Henrique da Costa\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 337,59 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006000-08.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Avelino Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, em 10 dias, com a inclusão das parcelas devidas a título de adicional de participação de projetos especiais até a data de confecção dos cálculos, bem como da multa cominada às fls.143, pela não inclusão do adicional na folha de pagamento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160000-29.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jardim Cardoso [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jardim Cardoso\r\n\r\nInformar se o acordo de fls.169 foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 978951"
                            ],
                            "978952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0075700-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Emprendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Emprendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978952"
                            ],
                            "978953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0051200-33.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Vieira\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "979440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FREIRE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 620. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOHNS PADILHA RANGEL [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - Cooperativa de Serviços Ténicos Empresariais [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Estacao Saude Ltda, Réu COOPSEM - Cooperativa de Serviços Ténicos Empresariais, Aut MARCOS JOHNS PADILHA RANGEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0107901-13.1997.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VIVALDO MANHAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (EM LIQUIDACAO) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (EM LIQUIDACAO), Exdo BANCO ITAU S.A, Exte VIVALDO MANHAES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Batista [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Servipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Batista\r\n\r\nTer vista da devolução da CP e da impossibilidade de citação da ré, ciente de que deverá manifestar-se em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149200-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES COELHO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MACHADO CANDIDO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-74.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO DA SILVA MENEZES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0176200-90.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos conf desp fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0184400-28.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA MORAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do oficial de jsutiça, exaradas nas CP's, devendo ainda indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062400-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento da parcela do acordo faltante, acrescida da multa estipulada no acordo de fls. 72/73. \r\n\r\nProcesso: 0187100-74.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO PESSANHA SARDINHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE R. CALIL - ME [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PESSANHA SARDINHA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0187600-38.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Rangel Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gomes [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Rangel Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0267300-44.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Heluy Netto (OAB: RJ 3531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0267300-73.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CABRAL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-81.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Elias [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricula Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Elias\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0099100-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o Dr. Bassam Moussalem como perito, nos presentes, autos, devendo vir com seus quesitos e indicar assistentes técnicos, estes querendo, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nTomar cíência de que foi negado seguimento ao RO interposto às fls. 101, ante a ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso, sendo o mesmo deserto e não possuindo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0178700-37.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXSUELL DA SILVA CALDAS [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: MANPOWER STAFFING LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho Aprigliano (OAB: SP 142260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXSUELL DA SILVA CALDAS\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0209900-96.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES VIEIRA IVO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut HERMOGENES VIEIRA IVO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0023400-82.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDISON CRUZ PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0032200-36.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SOUZA PEIXOTO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-88.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0031400-71.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA BERNARDO, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0216300-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Annich Helena Mendes Padilha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: F R C Com. e Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F R C Com. e Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0139200-32.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FAGUNDES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOARES FAGUNDES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Alves Oliveira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0289500-74.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENER SEIXAS BIANCHINI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000411-72.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Januário Hermógenes [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)], Aut: Marlene Ferreira Januário Hermógenes [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sabastião Alves da Silva (Ouvidor Play Center)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira Januário Hermógenes, Aut Marli Januário Hermógenes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 36, devendo inclusive, comprovarem serem partes legítimas para figurarem no pólo ativo da ação, em atendimento ao disposto na Lei 6858/1980. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca\r\n\r\nTomar ciência de que deverá marcar dia e hora com o oficial de justiça para cumprimento da diligência referente ao Mandado de Citação para Execução fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0216700-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reggie Umbelino de Souza [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Rental Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reggie Umbelino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá marcar dia ehora com o oficial de justiça para cumprimento da diligência referente ao Mandado de Reintegração de fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0243400-80.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Conceição Silva [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Cupim [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Conceição Silva, Réu Companhia Açucareira Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0260800-88.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0077700-91.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-87.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO TERRA SOUZA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto (OAB: RJ 82593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0090200-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açucar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Açucar e Álcool\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0207500-12.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALMEIDA BUENO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEL ACUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ALMEIDA BUENO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0200800-83.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, devendo ainda ter ciência da certidão de fls. 106-v. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barreto de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-89.2000.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inside Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: GRASIELA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GRASIELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos ofícios e documentos de fls 332/333 e 334 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0033900-71.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Lima da Silva [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-14.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Efel Empresa Fluminense de Engenharia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nCgto: Brasilina de Souza Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efel Empresa Fluminense de Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 13,30. \r\n\r\nProcesso: 0044000-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0274600-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neorque Marques [Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni (OAB: RJ 145776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido um novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER DA CHAGAS BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInformar, em 48 horas, quais os dias e horários que o Sr. Antônio cabral Costa pode ser encontrado, para que o Sr. Oficial de Justiça possa cumprir a determinação deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135700-79.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Oliveira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0137300-43.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDREGILDO DE SOUZA SIMAO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SEDON LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SEDON LTDA, Aut PEDREGILDO DE SOUZA SIMAO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 68, por 5 dias sucessivos, devendo o rte, inclusive requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0180700-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Abreu [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Abreu\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0136600-62.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Acucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis da Conceicao\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0164000-17.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Tavares Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados Ltda (Antonella ) [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Tavares Gomes \r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0171100-86.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Belo de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0190400-20.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0037600-70.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI SANTOS FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI SANTOS FREITAS\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0160600-34.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0254000-15.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO RIBEIRO PAES, Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0090100-64.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo do Amaral Oliveira [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 5,75. \r\n\r\nProcesso: 0097300-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Max Souza Sales [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0014600-70.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTANA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSIST SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSIST SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas relativas à apresentação de embargos à execução e agravo de petição, no valor de R$ 44,26 cada. \r\n\r\nProcesso: 0016100-64.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Waldhelm [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Santos - Cerealista Comercio e Industria [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. Santos - Cerealista Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Mota [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Mota\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0040500-16.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pessanha Saraiva\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0081200-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Elias [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 979440"
                            ],
                            "979445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2010\r\n\r\n0206600-97.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA\r\n\r\nExecutado: TROPICAL TV - TTV\r\n\r\nPelo presente fica citado TROPICAL TV - TTV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.274,09, sendo R$ 7.301,96 referentes ao crédito do rte; R$ 1.861,07 referentes a quota previdenciária; R$ 100,00 referentes a custas e R$ 11,06 referentes a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219900-29.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOISO CORREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Vieira Mota,Edson Vander Vieira de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Vieira Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,78, sendo R$ 23.219,82 referentes ao crédito do rte;R$ 5.181,96 referentes a quota previdenciária e R$ 100,00 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Vander Vieira de Campos,Edson Vander Vieira de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Vander Vieira de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,78, sendo R$ 23.219,82 referentes ao crédito do rte;R$ 5.181,96 referentes a quota previdenciária e R$ 100,00 referentes a custas ,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-30.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILSON SOARES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nExecutado: Moxuara Alimentos Ltda.,PAULO SERGIO RONCETE,SAMUEL VARGAS RONCETTI,JARBAS ANTONIO SPERANDIO,JOEL RONECTTI\r\n\r\nPelo presente fica citado Moxuara Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,20,referentes a quota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050800-08.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITOR MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Elias Salvador Duarte \r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Salvador Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.363,96, sendo R$ 23.580,91 referentes ao crédito do rte;R$ 1.171,99 referentes a quota previdenciária; R$ 600,00 referentes a custas e R$ 11,06 referentes a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-05.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Sebastiao Martins Leite\r\n\r\nExecutado: JOEL DE SIQUEIRA,J. SIQUEIRA VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nPelo presente fica citado J. SIQUEIRA VIAGENS E TURISMO e JOEL DE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139,09, sendo R$ 123,09referentes a quota previdenciária e R$ 16,00 referentes a custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0260600-52.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nExecutado: Rosalia Maria Rangel de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalia Maria Rangel de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.710,17, sendo R$ 1.856,74 referentes a quota previdenciária e R$ 853,43 referentes a quota fiscal, além de acréscimos devidos ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056400-73.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleone Machado de Castro\r\n\r\nExecutado: BRAS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63,52, referentes a quota fiscal, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249600-84.2000.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIANA DA COSTA GOMES\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO VIANA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO VIANA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,40, sendo R$ 3.310,62 referentes ao crédito do rte;R$ 2.707,82 referentes a quota previdenciária; R$ 50,00 referentes a custas e R$ 11,06 referentes a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979445"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0176100-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Almeida Gonçalves\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Terra de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979447"
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                            "979442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0080200-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA MARIA PACHECO GIRO\r\n\r\nRéu: Luciana Tereza de Souza Vieira, Irene Barreto Correa, Sebastiao Goncalves Vieira, LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos bloqueios de fls. 124, 125, 136 e 141, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0136500-44.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes\r\n\r\nRéu: Rosemary Ribeiro Neves, Stilus House de Campos Ltda, Denise Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Nunes dos Santos, Rosemary Ribeiro Neves, Stilus House de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Teixeira\r\n\r\nRéu: Stilus House de Campos Ltda, Rosemary Ribeiro Neves, Denise Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Nunes dos Santos, Rosemary Ribeiro Neves, Stilus House de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0186300-61.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON VIANA PESSANHA E OUTRO, MESSIAS CORREA GOMES\r\n\r\nRéu: POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 694/09. \r\n\r\nProcesso: 0020400-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ramos Goncalves Baltazar\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/33 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0007800-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Nscimento Nicolau\r\n\r\nRéu: VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Criartbier Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Criartbier Comercio de Bebidas Ltda., VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-05.2005.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brasil\r\n\r\nRcdo: Frre Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Armando dos Santos Ferreira Benevides\r\n\r\nPelo presente fica m Frre Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0005300-84.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON FIDELIS\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-29.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Nascimento\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979442"
                            ],
                            "979443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0169200-20.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME GOMES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora, referente ao imóvel nº 62 da Rua Visconde de Alvarenga, neta cidade, devidamente cumprido, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls 527. \r\n\r\nProcesso: 0211900-06.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO CARLOS LEMOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979443"
                            ],
                            "979444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0164700-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viesa Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viesa Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a baixa, pela secretaria da Vara, no contrato de trabalho do autor, julgando assim procedente o pedido, conf ata de fls. 27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979444"
                            ],
                            "979441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 14/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034900-82.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS e Outros. Adv.: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB.: RJ 110968 D\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Ribeiro de Souza OAB.: RJ 89620 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Procurador Procuradoria do Cefet\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um veiculo Volkwagem, Saveiro, ano 2002, cor branca, Placa LOG 3834 avaliado em R$ 20.000,00, para a satisfação do credito exequendo no valor total de R$ 1.433,66 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Carlos Alberto CHebabe, 1334/1420, Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28001-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0158500-87.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO e Outros. Adv.: Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB.: RJ 59009 D\r\n\r\nRéu: RENATO SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS e Outros. Adv.: Conceicao de Maria Silva dos Santos OAB.: RJ 46991 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Uma Plaina de arrasto com tamanho de mesa: 0,5m x 1,80 m, marca SINSINAT, SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, R$ 2.800,00\r\n\r\n- Um retificador de solda de 425 amperes , marca White Martins, série GBB 0576, R$ 1.000,00\r\n\r\n- Uma Balança de capacidade de 500 KG, Marca ARJA, numero de serie 2967, R$ 900,00\r\n\r\n- Uma estufa para solda Marca FABB, numero de serie 0576, Modelo 119 avaliada em R$ 200,00 avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cabo Frio, 69, Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0097300-35.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILCA PEREIRA DASILVA LESSA e Outros. Adv.: Dejair Teixeira Tavares OAB.: RJ 71383 D\r\n\r\nRéu: ATREVIDA MODAS OU JEITO LIVRE e Outros. Adv.: Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB.: RJ 55266 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura colarete, marca União Especial, em bom estado de uso e conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Vinte e Oito de Março, 551, Turf-Club, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0233900-05.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES GOMES e Outros. Adv.: Paulo de Sousa Maciel OAB.: RJ 39318 D\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO CORDEIRO e Outros. Adv.: Marcelo de Souza Barreto OAB.: RJ 51557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Meação do imovel nº 06 da Rua Ricardo Colares Quitete de Moraes, em Barcelos, 6º Distrito de São JOão da Barra, RJ, medindo 199,05 metros quadrados, equivalente a 15,00 metros de largura por 13,27 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a dita rua, pelos fundos com Jose Alvarenga, por um lado com Canico de tal, e por outro lado por uma rua projetada avaliado em R$ 10.000,00 \r\n\r\n2 - um balcão frigorífico horizontal medindo cerca de 3 metros de comprimento, próprio para exposição de carnes, com estrutura em aço inox, sem nome de fabricante aparente avaliado em R$ 1.850,00\r\n\r\n3 - 01 UMa máquina de moer carne elétrica , marca MUller, cor branca (predominante) avaliada em R$ 150,00\r\n\r\n4 - 01 , uma balança eletrônica, marca C& F , modelo C-15, nº 34496103, de cor predominante branca, com painel de cores predominante azul e verde, capacidade máxima de 15 KG e mínima de 125 a, portaria 125/93 do Inmetro, avaliada em R$ 650,00 para a satisfação do crédito exequendo no valor total de R$ 20.959,31 avaliado em 10.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BOX 33 do Mercado MUnicipal,, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28001-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166300-30.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDINEI GOMES VIANA e Outros. Adv.: Eraldo Gomes Duarte OAB.: RJ 5842 D\r\n\r\nRéu: SILVA LIRIO & SARDINHA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trinta e cinco milheiros de tijolo 19 x 19 x 09cm (R$ 160,00 o milheiro), novos. avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Kamará S/N, 4º Distrito de Campos - Zona Rural, São Sebastião, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0079200-37.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB.: RJ 5073 D\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A e Outros. Adv.: Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB.: RJ 35785 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 turbina a vapor, marca Worthington, 715 HP, ano 1978, em bom estado. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Gonçalo, 140, Goitacazes, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0025700-56.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA e Outros. Adv.: Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB.: RJ 93918 D\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A. e Outros. Adv.: Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB.: RJ 35785 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 turbina a vapor, marca Worthimgton, 715 HP, ano 1978, em bom estado. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Goitacazes - 2º distrito, goitacazes, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979441"
                            ]
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                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-77.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0198/2010 no valor de R$ 2.801,49 (dois mil, oitocentos e um reais e quarenta e nove centavos) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-97.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deginéia Cuco de Moura [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A.Badini ME, Réu: Supermercado Maravilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deginéia Cuco de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0186/2010 no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) a sua disposição no Banco do Brasil S.A., agência Cordeiro. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coutinho Garcia [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda, Aut Julio Cesar Coutinho Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 25 de agosto de 2010, às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-90.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES DE SOUZA [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0191/2010 no valor de R$ 7.215,00 (sete mil, duzentos e quinze reais) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-21.1993.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARILSE DO COUTO PERDOMO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NASSARA OLIVEIRA BOLLORINI CYPRIANO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ORLANDO PINHEIRO CHAVE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FEIJO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: PEDRO PAULO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROBERTO SARAIVA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: VIOLINDA REGOTO BERNARDO LOPES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MAURO BOTELHO MANSUR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Pedro Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IVAN BASTOS LOPES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: HELOISA FERREIRA ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALENCAR RIBEIRO NINIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS RIZZETO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº0194/2010, 0195/2010, 0196/2010 para o reclamado e 0197/2010 para o reclamante, a disposição das partes na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-47.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA PEDRO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao reclamante, devendo informar os valores que pretende ver retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-75.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SOARES BRAGA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução opostos pelo reclamado foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-44.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo de Onofre [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: \"Vistos, etc... Nada a deferir quanto ao requerimento formulado às fls. 245, uma vez que inexiste nos autos depósito recursal para fins de recurso de revista e o alvará referente ao depósito para fins de recurso ordinário já foi expedido, conforme de verifica às fls. 242. Int.\". .\r\n\r\nProcesso: 0022600-96.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-09.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nacif Lutterbach [Adv. Durval dos Santos (OAB: RJ 61407 - D)], Réu: Patrícia Clampitte [Adv. Durval dos Santos (OAB: RJ 61407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Nacif Lutterbach, Réu Patrícia Clampitte\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 21 de julho de 2010, às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Mota [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal (fls. 538/540), no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-86.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Espindola [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Espindola, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Lopes da Costa [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Guido Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Guido Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 979792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "979420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-08.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Mirandola da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS DO VALOR DE R$ 90,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-57.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Gomes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Instituto Nacional Metrologia Normalização e Qualidade Inmetro Xerem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00 E DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 295,50. \r\n\r\nProcesso: 0149600-41.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Leal da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Leal da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL 127, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 979420"
                            ],
                            "979418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090900-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulino do Nascimento [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dudapaz Ltda ME [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)], Réu: Thiago Paz de Paula, Réu: Cecília Severina Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulino do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciely de Caldas Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls 42/43, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-71.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Mendonça [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Wkr Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Mendonça, Réu Wkr Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0063800-12.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA CAMARA DE BRITO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA CAMARA DE BRITO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly) [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.206, proposta conciliatória. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027000-04.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1178: \"Não há como atender o requerido pelo autor. Só houve incidência do imposto de renda sobre as verbas que possuem natureza salarial, na hipótese, houve o enquadramento do autor no cargo de assistente administrativo a partir de 01/04/92, o que gerou diferenças salariais, sujeitas ao imposto de renda\". .\r\n\r\nProcesso: 0077100-45.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DE BELLI, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR SEQUESTRADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0047300-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcal Industria e Comercio Ltda [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140500-63.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANDRE DA SILVA, Réu: WANDERLEI MARINHO DOS SANTOS, Réu: MARIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, Réu: OTECREL-ORG TEC DE CONSTRS REFRATARIAS LTDA, Réu: JOAQUIM DIAS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130600-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bento de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda(em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda(em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-38.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rozeno Carneiro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda, Réu: LUCAS HENRIQUE MOREIRA, Réu: ALISABETE VALENCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rozeno Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-29.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Geana Oliveira de Melo, Réu: Emanuel Pereira de Melo, Réu: Inset Tox Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Rios [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operações em Armazem Ltda Me [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Quali Operações em Armazem Ltda Me , Aut Wagner Silva Rios \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000025-85.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Barbosa de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Barbosa de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Lima de Roma [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Almeida Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE GUARALDI DURÃO, Réu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes da Cruz Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes da Cruz Neto\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, E AS DEMAIS SUCESSIVAMENTES MÊS A MÊS ATÉ A INTEGRALIDADE DO MONTANTE ESTIMADO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERCIAL DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0035400-21.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Souza, Réu Farmalife Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0063400-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Francisco Julio [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Francisco Julio, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o vaor da condenação em R$ 4.587,83 ou 378.349,02 TR's, atualizado até 30/04/10\r\n\r\nProcesso: 0081900-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Filho [Adv. Ivonete Nogueira Farias (OAB: RJ 73175 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda , Aut Sebastião Pereira Filho\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o valor da condenação em R$ 1.034,35 ou 85.284,70 TR's, atualizado até 30/06/10.\r\n\r\nProcesso: 0000006-79.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Arruda Firme [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Arruda Firme, Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele da Cruz Alves de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRW Liberdade Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele da Cruz Alves de Andrade\r\n\r\nINFOMAR SE HOUVE A EFETIVA REINTEGRAÇÃO DO EMPREGO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans Ferreira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Catarina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Catarina da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-45.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rigo Sobrinho [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rigo Sobrinho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 58, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-43.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carreiro [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carreiro, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o valor da condenação em R$ 11.846,32 ou 976.757,78 TRs, atualizado até 30/06/10\r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Jesus [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança, Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Tussor Confecções Ltda\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA APRESENTAR A EVOLUÇÃO SALARIAL DO AUTOR, BEM COMO NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, AJUSTADOS À COISA JULGADA E À PROMOÇÃO DA D. CONTADORIA DA VARA, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO E.TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094200-42.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Piedade Fernandes [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda., Aut Marcos Antonio Piedade Fernandes, Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o valor da condenação em R$ 13.453,49 ou 1.109473,01 TRs. Atualizado até 31/05/10.\r\n\r\nProcesso: 0126100-43.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Fernandes de Barros Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0048400-25.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Miranda 2006 Calcados Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Martins Dantas, Réu RM Miranda 2006 Calcados Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o valor da condenação em R$ 31.728,91 ou 2.616.124,85 TRs. Atualizado até 31/06/10.\r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Vasconcelos dos Santos [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Construção Ltda [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeduda Construção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde Silva dos Santos Rosa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0081500-97.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José dos Santos [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade do Laureano Vidraçaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Quintanilha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA, EM 05 DIAS, NO VALOR DE R$ 480,81. \r\n\r\nProcesso: 0002218-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Vidal Peixoto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda, Réu Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,80. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071400-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante) [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Cloves Tonani, Réu: Luiz Otávio Chavante dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0082300-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Costa do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais Ltda, Réu: BERNADETE ATAIDE PEREIRA, Réu: ANATE ATAIDE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Costa do Nascimento\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon da Silva [Adv. André Luiz Bastos (OAB: RJ 140295 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formiga Carburadores Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-65.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Maria [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A., Réu: Wrw Projetos e Instalações Tecnicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Maria \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lucio da Fonseca de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Fábrica de Lajes e Muros Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lucio da Fonseca de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Leite [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Leite\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000742-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Souza da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda , Réu: Elvas Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Souza da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005500-61.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Lira de Almeida [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Sergio de Belli, Réu: Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lira de Almeida\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Neves Leão [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Neves Leão\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Marcelo Braga Batista [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA, Réu: GILBERTO MARCIANO DA SILVA, Réu: Guaracira Sales da Silva, Réu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Batista\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 333, verso, que indeferiu o requerido, para manter a penhora incidente sobre o veículo em questão. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-18.1986.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA BEZERRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Agnelo Sales [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Agnelo Sales\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agildo Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o desbloqueio pretendido. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rcte Michele da Silva Pontes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Haroldo da Rocha Paes, Réu: Francisco Coutinho Souza, Réu: Rodrigo Vieira Rangel, Réu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: EDGAR JACINTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Campelo de Albuquerque\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-69.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Oliveira da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: DARCI GRETA - (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 63, MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO FEITA PELA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)], Réu: Agildo Soares [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agildo Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/196, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 420,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Goulart da Silva [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Magnifica Ltda [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Magnifica Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000547-15.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Araújo Barbosa [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Walfe Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Walfe Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000207-71.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Couto Augusto [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 28,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Farias [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes Figueiredo Metalúrgica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes Figueiredo Metalúrgica Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 799,23, DE IR NO VALOR DE R$ 50,45 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-04.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Leopoldo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mp Leopoldo \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO NO VALOR DE R$ 500,00, DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1214,4, DE IR NO VALOR DE R$ 236,88 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0066800-19.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Machado de Jesus [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comércio Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 887,09 E DE IR NO VALOR DE R$ 81,58. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000705-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 460,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Andrade de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim 2007 Confecção e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Andrade de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034700-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Manutenção e serviços Técnicos Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araújo Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA CERTIDÃO DE FL 103. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085700-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO TRABACH GOMES, Réu: JACIRA TRABACH PIMENTA, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS , Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda ME, Réu: ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES, Réu: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA , Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvino Pereira Pinto [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Montaria e Instalações Industriais Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Nitriflex S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Montaria e Instalações Industriais Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0004100-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dárc da Silva Santos Braga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L B L Rações Ltda ME [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L B L Rações Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 70,63 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 70. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL 12, COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, PELA CONSIGNANTE. \r\n\r\nId: 979418"
                            ],
                            "979419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152700-48.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO FERRAZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184800-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Refeicoes Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Switt Sabor Alimentos Ltda [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Réu Nacional Refeicoes Ltda, Réu Switt Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0208800-42.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Silva de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188400-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 80,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 51, QUE DA SEGUIMENTO A EXECUÇÃO E SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE CERTIDÃO DE FOLHA 50. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Gomes Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abel Gomes Martins, Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 331, QUE DETERMINA PERÍCIA CONTÁBIL ÀS EXPENSAS DA RECLAMADA, NOMEANDO O DR. ANDRÉ BERGOLD COMO PERITO CONTÁBIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194700-24.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Raiz da Serra Mineracao Ltda [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raiz da Serra Mineracao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alirio Almeida da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza, Réu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0151700-13.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MANOEL DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: JADYR FRANCISCO GOMES, Réu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.267. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0265000-11.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Ferreira da Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alexandre Pessoa Regis, Réu: Jorge Guilherme Pessoa Regis, Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ferreira da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO , QUE CONVOLA O VALOR BLOQUEADO JUNTO À FOLHA 102, ORA TRANSFERIDO PARA ESTES AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226200-02.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIS DE JESUS COSTA, Réu: DERMEVAL PORTO MACIEL, Réu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GASPARELLI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.261. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218700-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues Gervasio [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0209300-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Emp e Part Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Emp e Part Ltda, Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Réu VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o vaor da condenação em R$ 18.033,91 ou 1.486.939,29 TR's, atualizado até 30/06/10\r\n\r\nProcesso: 0197500-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moyses dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moyses dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rosa Bitencourt [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rosa Bitencourt, Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o valor da condenação em R$ 7.923,39 ou 653.302,33 TR's, atualizado até 30/06/10\r\n\r\nProcesso: 0152900-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Genuino da Costa \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-79.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: TONY ALMEIDA DE MENEZES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA, Aut TONY ALMEIDA DE MENEZES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO P/ ANOTAÇÃO DA CTPS, A QUAL DEVERÁ SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE DIA: 19 DE JULHO DE 2010 ÀS 11:00, FICANDO CIENTE QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0214600-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rosa Marinho [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Empreendimentos Ltda , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOTARDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0258200-64.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Regimar de Lucena Fernandes (OAB: RJ 69772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Danielle Pereira Tavares\r\n\r\nCOMPARACER A SECRETARIA DESTA VARA PARA PERÍCIA, NO DIA 19 DE JULHO DO ANO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0153900-80.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas de Oliveira Filho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Oliveira Filho\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.2009.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aurides Sena da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR, Exdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurides Sena da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 65: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-77.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0214000-30.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Batista [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Neves Batista\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Aparecida Germano Leonel Dorigo [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide de Souza Rodrigues Santos [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleide de Souza Rodrigues Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Vidal [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163700-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Pereira Teles da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavinia Pereira Teles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada acerca dos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-23.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira Rocha, Réu: SILVESTRE PARQUE CLUB SOCIEDADE CAMPESTRE [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Regional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROMUALDO CARDOSO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Sousa Borba [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente com relaçã a 4a reclamada e proedente em parte, com relação as demais rés. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-86.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ribeiro Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Ribeiro Paulo \r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Humberto Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-18.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO BRAZIL LENS CESAR, Réu: RICARCO ALVES MELO, Réu: GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO, Réu: AYLTON FERREIRA DA COSTA, Réu: JOSÉ REBUZZI [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À CEF, AGÊNCIA 1334, COM CÓPIA DO OFÍCIO DE FL 562, BEM COMO DO ALVARÁ DE FL 329, PARA RECEBIMENTO DO MESMO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162800-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernando dos Prazeres e Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda , Aut Sandro Fernando dos Prazeres e Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 116/117, QUE DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0209900-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: J F Silva Construtora ME, Réu: Graal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0217600-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Zeba da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias FUNDEC, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Zeba da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo de França Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda, Réu: Supergasbrás [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)], Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de França Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129200-06.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luz dos Santos [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Reunidas Rhos Ltda [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Reunidas Rhos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Fonseca Marques [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda , Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Fonseca Marques \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138100-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Felix de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza de Caxias Distribuidora de Produtos de Perfumaria Ltda [Adv. Sami Habib (OAB: RJ 65458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realeza de Caxias Distribuidora de Produtos de Perfumaria Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 979419"
                            ],
                            "979415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2010\r\n\r\n0219100-05.2005.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vasconcelos da Silva Claudino\r\n\r\nExecutado: Parga Rio Empreendimentos e Construcoes Ltda,For Pint Empreendimentos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Parga Rio Empreendimentos e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.710,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979415"
                            ],
                            "979416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-08.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979416"
                            ],
                            "979417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0193000-71.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Fiel dos Reis\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. N/P: (sócios)Silvana Alves da Costa e Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. N/P: (sócios)Silvana Alves da Costa e Fábio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Alves de Camargo \r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comércio de Peças e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Freio Forte Cemac Comércio de Peças e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRAZO 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Arruda Firme\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055900-74.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Ferreira Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz , Roberto Carreira Ribeiro, Andréa Ferreti Moncau, Luiz Gino Henrique Broto\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz , Paulo Sérgio Ferreira Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio de Barros\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Acir Joaquim da Costa , Alexandro da Silva Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Acir Joaquim da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0073600-97.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Guard Angel Serviços Ltda ME, Mobilitá Com. Ind. Repres Ltda, Fabiani Gomes Maia, Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiani Gomes Maia, Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Renascer de um Novo Mundo Telemarketing, Alexandro Simão , Adriana Simão \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Simão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0089900-71.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Soares de Lima\r\n\r\nRéu: Latourrele Caxiense Modas Ltda, Dioneia da Silva Pinto, Luciano Nogueira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Nogueira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0146300-08.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Marassi\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A., Irany de Souza Pinto, Lucimar Vidal de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar Vidal de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0055900-74.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Ferreira Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz , Roberto Carreira Ribeiro, Andréa Ferreti Moncau, Luiz Gino Henrique Broto\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gino Henrique Broto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0019200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Lofthouse\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito, CESAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0159900-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Interplaza Mercado Ltda ME, Salustiano Rodrigues Alves Neto, Pedro Paulo da Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Salustiano Rodrigues Alves Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979417"
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                                "EXPEDIENTE DE 16/06/10\r\n\r\nProcesso: 0230600-93.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO\r\n\r\nProvidencie o autor no prazo de 5 dias o que entender, observando-se o despacho de fls.497. \r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair da Matta [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Matta, Réu Paulicea Comercio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49 : \" Conforme indicado na petição juntada aos autos às fls.47/48, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial da empresa executada em 30/03/2009. Conforme se verifica no art. 6º da Lei 11.101/05, a suspensão da execução não poderá exceder o prazo improrrogável de 180 dias, contados do deferimento do processamento da recuperação judicial, após o qual, independentemente de pronunciamento, restabelece-se o direito de os credores iniciarem ou continuarem suas ações e/ou execuções, sendo que as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores. Tendo em vista que já transcorreu o prazo de 180 dias, não mais se justifica a suspensão do feito, cabível desta forma o prosseguimento normal da execução nesta Justiça Especializada. Notifiquem-se as partes, sendo a ré aos cuidados da(o) patrona(o) constituída(o) nos autos, dando ciência teor da presente decisão, devendo a executada satisfazer o valor devido no prazo de 48 horas sob pena de ativação do convênio Bacen Jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0192400-17.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA MEIRELES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114: \" Indefiro o requerimento do autor, tendo em vista que não ha nos autos a indicação dos numeros dos CPFs dos socios, impossibilitando a consulta a Receita Federal. Cumpra-se parte final do despacho de fl.105.\".. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinho da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Márcio Nassar, Réu: Rosane Moraes da Silva, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: Espólio de José Carlos da Silva A/C Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martinho da Silva\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0141500-54.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Maria Salles da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereco do consignatario,sob pena de extincao sem julgamento de merito no Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184100-32.2005.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Roberto Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Florence Gilberto Courtes, Exdo: Corine Reynauld Courtes, Exdo: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda, Exdo: Michele Lucile Annie Courtes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Roberto Goncalves\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Soares Ferreira [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Soares Ferreira\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0149500-34.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS, Réu PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) RENAJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141900-44.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n\"Conforme se verifica da planilha do INSS juntada as fls.235/236 o valor recolhido pela ré em 08/09/2008 foi descotado do valor devido, não assitindo razão a executada, que deverá comprovar o depósito da diferença apontada, em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0134200-41.2009.5.01.0206 - Pet\r\n\r\nRqte: Josinaldo Desidério Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda, Rqdo: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josinaldo Desidério Lima\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de extinção sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 0126100-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sant Anna de Abreu [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sant Anna de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.25/26 pelo prazo se 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0124000-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0107200-03.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Brandão [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L Pereira Alves Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 355,17 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137300-43.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda Francisca de Santana Santos [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda Francisca de Santana Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.770. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valter Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valter Filho\r\n\r\nCiência de fls.67: \" Homologo os cálculos elaborados pelo Autor, adequados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 9.575,38, equivalente a 789.512,82 TRs; honorários advocatícios no valor de R$ 1.436,30, equivalente a 118.426,53 TRs; totalizando o valor de R$ 11.011,68, equivalente a 907.939,35 TRs, atualizado até 30/06/2010, custas de R$ 380,00, pela Ré.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0105700-62.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maria dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: D B 8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maria dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000864-04.2010.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: CDC Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bento Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CDC Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079700-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moledo Lyrio de Figueiredo [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moledo Lyrio de Figueiredo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com os valores que entender devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000578-26.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Ramos Ribeiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.16-verso pelo prazo se 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-32.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Souza Pereira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com Ind Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia de Souza Pereira\r\n\r\nTendo em vista que o valor informado é inferior a R$ 1.000,00, isento o reclamante do seu pagamento, com fulcro na Portaria nº 049/2004 do MF.Arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000540-14.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Claudiano da Costa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Claudiano da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.59 por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000466-57.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Teixeira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000401-62.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Miranda [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infanto Juvenil Comunitário Michele Carrara [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Infanto Juvenil Comunitário Michele Carrara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Lucindo da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu Casas Bahia\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias , devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-96.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASQUALE SARPA CIAMBARELLA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nAlvará 619/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de fls. 308: \" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 18.781,04, equivalente a 1.548.821,44 TRs, IRPF no valor de R$ 123,17, equivalente a 10.157,50 TRs, cota previdenciária do Rte no valor de R$ 206,47, equivalente a 17.027,02 TRs, cota previdenciária do Rda no valor de R$ 1.222,74, equivalente a 100.836,05 TRs, totalizando o valor de R$ 20.333,42, equivalente a 1.676.842,01 TRs, atualizado até 02/06/2010.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS.No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 221 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença, se for o caso.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0018600-16.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: BETAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS [Adv. Mario Francisco da Silva (OAB: RJ 92030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nComprovar a regularidade no pagamento das parcelas a título previdenciário em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-73.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Lins da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Lins da Cunha, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamado foram REJEITADOS e julgados procedentes em parte os do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusedir de Menezes Vaz\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os valores que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000406-84.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury de Souza Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury de Souza Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO AUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada; A 2ª RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor , no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0066200-38.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGINA NEVES DE SANTANA, Aut: APARECIDA COELHO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 19.729,18 , equivalentes a 1.627.012,00 trs para o reclamante, atualizados ate 30.05.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Nantes Teixeira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro, Réu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Wander Nantes Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nId: 975591"
                            ],
                            "975594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000406-84.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante e 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0000406-84.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante e 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0066200-38.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGINA NEVES DE SANTANA, APARECIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 19.729,18 , equivalentes a 1.627.012,00 trs para o reclamante, atualizados ate 30.05.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138500-46.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgto: Ozias Marcelino Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ozias Marcelino Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara 599/2010 a disposição na CEF Ag.4118. \r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Nantes Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A., Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro, INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0169000-32.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bispo de Souza\r\n\r\nRéu: L R U Pizzaria Ltda, Lucio Flavio Barbosa da Silva, Sheyla Ferreira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Sheyla Ferreira Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 11.400,00, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975594"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214700-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Brito Amaral [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira da Rocha, Réu Celso Brito Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA BARBOSA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do acórdão de fl. 99. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA- Engenharia S-A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0132100-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Leite [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438/439. Ficando ciente que deve apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-51.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Maia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monteiro de Castro, Aut Paulo Roberto dos Santos Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-20.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana da Costa Gouvea [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Benize Cioffi, Réu: Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Costa Gouvea\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da Receita Federal. Vistas dos documentos acautelados por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-28.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RICARDO MOREIRA BRAGA MACIEL [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. COUTINHO MERCEARIA ME [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RICARDO MOREIRA BRAGA MACIEL, Réu J. S. COUTINHO MERCEARIA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168: \" Homologo a novação noticiada a fl. 165/166. Custas de R$ 25,40, pelo autor dispensado. Tendo em vista de que não há comprovação da quitação, ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 979413"
                            ],
                            "979414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000108-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Oliveira\r\n\r\nRéu: Lift´s Componentes Ltda, Gold Star \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lift´s Componentes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-10.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cláudio Mota da Silva [Adv. Thiago Pimentel Soares (OAB: RJ 151181 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Italva Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Italva Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141900-83.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Réu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 0142300-97.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Honório [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV, Réu Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000006-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Aparecida do Nascimento Pereira [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Aparecida do Nascimento Pereira\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DOS SANTOS [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: CILNE HESPANHOL [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)], Réu: RECANTO DOS SUCOS ITALVENSE LTDA ME [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício do DETRAN e documentos de fls. 123/125, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Mattos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Mattos\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailde Carvalho da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailde Carvalho da Silva\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza da Cunha [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Souza da Cunha\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimaraes da Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Evandro Almeida Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Claudemir Almeida Canzian [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Ivanilson Calor Samel [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Almeida Canzian, Aut Edson Guimaraes da Rocha, Aut Evandro Almeida Teixeira, Aut Ivanilson Calor Samel\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, acerca de petição e documentos de fls. 293/324 e, ainda, acerca da inclusão na folha de pagamento dos autores vencedores do percentual de 20% sobre o piso .\r\n\r\nProcesso: 0000044-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Mangaravite [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Mangaravite\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000011-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Custódio de Paulo [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Custódio de Paulo\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0001600-08.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Correa Tarouquela [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Réu: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Camila Pelizon Alberoni (OAB: RJ 144777 - D)], Réu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Correa Tarouquela\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação, devendo observar o v. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0000065-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Louvem Cezarete [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 26/27, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008000-04.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidinei Braga dos Santos [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Valente Comércio e Representações [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. C. Valente Comércio e Representações\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0009800-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lessa de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da União Este Brasileira Adventista do Sétimo Dia [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da União Este Brasileira Adventista do Sétimo Dia, Aut Edmilson Lessa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/07/2010, às 10 horas, e de que a ciência aos assistentes é ônus que cabe à parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Moulins de Assis [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Moulins de Assis\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida, por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marta Rocha Ajala\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015300-51.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013000-24.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXCIANE DA SILVA EIRAS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA P TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE M E [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXCIANE DA SILVA EIRAS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0013800-47.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000471-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Clacino Mathias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: T M de Azevedo Campos Telecomunicações, Réu: Telerj Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Clacino Mathias\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação encaminhada à 2ª Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0017000-33.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Paula [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibiano Correa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Paula\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 151, verso, que acolheu as razões de fls. 146, rejeitando os cálculos de fls. 129/139, e homologou os cálculos de fls. 147/151, no valor de R$ 17.252,60, atualizado até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0176000-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilina Velasco de Oliveira [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brasilina Velasco de Oliveira\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os documentos requeridos pelo MPT .\r\n\r\nProcesso: 0041300-69.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA, Aut: ENIO BATISTA DO CARMO, Aut: CLAUDECI FREITAS DE ANDRADE, Aut: ANTONIO ALBINO DA SILVA, Aut: JORGE DIAS DA SILVA, Aut: ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO, Aut: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Aut: GRACINDO RODRIGUES, Aut: NEWTON RODRIGUES ANDRADE, Aut: ADEMIR CARLOS DA SILVA, Aut: ANDERSON TORRES DA COSTA, Aut: JOSE RUBENS GUIMARAES, Aut: WALDIR DA SILVEIRA E SILVA, Aut: GEILSON SOARES DE OLIVEIRA, Aut: JOSEARES PEREIRA DA SILVA, Aut: JORGE COSTA DA SILVA, Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA, Aut: FRANCISCO ROSA, Aut: SILVIO RIBEIRO COSTA, Aut: LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação encaminhada para Enio Batista do Carmo, por \"localidade desconhecida\" .\r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia de Oliveira Simões [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia de Oliveira Simões\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 54, verso, que homologou os cálculos de fls. 51/54, no valor de R$ 3.963,90, atualizado até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0025700-95.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Mendonca [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162: \"... Intime-se a Executada para que informe. em 05 dias, o número do procedimento administrativo referente ao parcelamento do débito apurado nesta ação, sob pena de prosseguimento .\"\r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEY MACHADO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEY MACHADO\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034300-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluisio Alves [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aluisio Alves, Réu Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 05/08/2010 às 16 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0027500-90.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tayla Fernanda Alecrim Lopes [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eunice Borges de Rezende Ltda M E [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayla Fernanda Alecrim Lopes\r\n\r\nTomar ciência da rjeição dos cálculos de fls. 108/110, devendo vir com novos cálculos, apresentando a apuração das verbas relativas ao curso laboral mês a mês, respeitando as respectivas épocas próprias. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-75.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHANA GOMES LEAO [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de) [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227, verso: \"... Acolho as razões de fls. 226 e declaro, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da presente execução. Já comprovado o recolhimento superior ao devido nos autos, julgo extinta a presente execução. Dê-se ciência ao Executado e à União. Após, ao arquivo, com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0023700-25.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Osvaldino Dyonisio Matos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 303, verso, que homologou os cálculos de fls. 299/303, no valor de R$ 11.755,93, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0026000-52.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Manhães Ribeiro [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Adriano Freitas de Oliveira, Réu: Sirlei Silveira, Réu: Ariel Jazon Silveira Gonçalves [Adv. Reinaldo Azevedo Afonso (OAB: RJ 125068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Manhães Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 75, verso, que homologou os cálculos de fls. 72/75, no valor de R$ 2.391,44, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0027100-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Muniz Alves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Muniz Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-97.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Irya Cristina Mendes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irya Cristina Mendes\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 323, verso, que homologou os cálculos de fls. 308/312, no valor de R$ 2.716,49, correspondente a 224.878,91 TRs \r\n\r\nProcesso: 0027300-15.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Luiz Alves Neto [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Gibran Luis Maron (OAB: RJ 51074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Luiz Alves Neto\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 38, verso, que homologou os cálculos de fls. 33/38, no valor de R$ 20.039,69, atualizado até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0038200-91.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira da conceição Silva [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marcia Zeferino [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marcia Zeferino\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário do valor remanescente, conforme fls. 65/68, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0038400-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 978941"
                            ],
                            "978940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2010\r\n\r\n0005500-33.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarso Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.820,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978940"
                            ]
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                            "977697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248300-04.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ABREU SOARES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE ABREU SOARES, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 334. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-96.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO LAURINDO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut CICERO LAURINDO DA SILVA, Réu USINA SANTA CRUZ S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 256. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-76.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINTON RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ S/A, Aut WELLINTON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 242. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 666. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338600-12.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL GOMES PINTO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut GIL GOMES PINTO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 327. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: FLORENTINO LADOGA DE MATOS, Aut: JUBEL DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut JOSE XAVIER LOPES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 621. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-58.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO SALES BARRETO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ELPIDIO SALES BARRETO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 495. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-75.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut RUBERVAL DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 478. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-09.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DAS DORES, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 303. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-82.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut HELIO ANTONIO GOMES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 286. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-53.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GOMES PINTO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut REGINALDO GOMES PINTO FILHO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 350. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-37.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIO FRANCISCO DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut HERMOGENIO FRANCISCO DAS DORES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 287. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-92.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DEQUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DEQUISSAMAN, Aut JOSE GOMES DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 390. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351500-61.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370300-69.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA MAGALDI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA MAGALDI, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 269. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299200-88.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIUILSON FRANCISCO CHAGAS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut EDIUILSON FRANCISCO CHAGAS, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 358. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306000-98.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: UENES CARLOS GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut UENES CARLOS GOMES, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 298. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342900-51.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DO NASCIMENTO, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 318. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343500-38.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDO AZEVEDO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut LENILDO AZEVEDO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 278. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304400-76.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIMEDES DE PAULA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMEDES DE PAULA, Réu CIA DE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 308. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-59.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ URBANO MENEZES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut LUIZ URBANO MENEZES, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 250. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut RONALDO DO ESPIRITO SANTO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 293. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-78.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA COSTA CORDEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA COSTA CORDEIRO, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 279. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE MACHADO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut NAZARE MACHADO DA SILVA, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 351. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-52.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA DA SILVA CAMPOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut MARA REGINA DA SILVA CAMPOS, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 359. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-98.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO AZEVEDO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut JOSE RENATO AZEVEDO SILVA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 351. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-67.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI BATISTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut CLAUDINEI BATISTA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 422. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-75.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGUES NEVES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE DOMINGUES NEVES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 318. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut DANIEL AZEVEDO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 247. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-38.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA GAVINHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARIA GAVINHO, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 383. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-77.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut JORGE GONCALVES DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 336. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-29.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 438. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDIMAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut CIDIMAR DA SILVA SARDINHA, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 416. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-15.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI GOMES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI GOMES DE SOUZA, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 282. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-75.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 356. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-87.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BRAGA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE ANTONIO BRAGA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 312. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVALTER MOTTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENG CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENG CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ORIVALTER MOTTA, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 403. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-56.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CORREIA GONCALVES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ROMILDO CORREIA GONCALVES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 379. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312100-11.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 422. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343600-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JORGE FERREIRA DOS SANTOS, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 294. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308200-78.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nTI: NILTON PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS, NILTON PINTO, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0307800-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA CONCEICAO, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 366. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307400-55.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DAS GRACAS FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MANOEL DAS GRACAS FILHO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 315. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289100-74.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR VIEIRA DE JESUS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut LUCIMAR VIEIRA DE JESUS, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 520. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289100-74.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR VIEIRA DE JESUS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut LUCIMAR VIEIRA DE JESUS, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 520. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261500-20.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERALDO FIGUEIREDO-REP. MA.DO CARMO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ESPOLIO DE GERALDO FIGUEIREDO-REP. MA.DO CARMO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 441. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-23.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 284. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-04.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 506. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-61.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut EDNO FRANCISCO ALVES, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 370. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-40.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ENILDO ROSA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 344. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-03.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTUZO DO PATROCINIO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut JOSE SANTUZO DO PATROCINIO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 424. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-26.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN, Aut EDUARDO FRANCISCO ALVES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 364. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-04.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAS CHAGAS SALES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut COSME DAS CHAGAS SALES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 568. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-65.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLEMAR COELHO DEMENJOUR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A, Aut WILLEMAR COELHO DEMENJOUR\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 398. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOSE PEROBA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu Usina Santa Cruz S/A, Aut VILSON JOSE PEROBA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 398. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 404. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-28.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULINO DE BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut PAULINO DE BARCELOS, Réu Usina santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 305. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-56.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEVELTE VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ROSEVELTE VASCONCELOS DE SOUZA, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 356. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-74.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut SEBASTIAO PESSANHA DOS SANTOS, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 285. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-63.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COUTINHO FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ, Aut VALDIR COUTINHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 526. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-70.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MARCIO FREITAS DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 416. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-36.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LONGHI [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut PAULO CESAR LONGHI, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 298. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS, Aut: MILTON ROBERTO DA SILVA, Aut: DOMINGOS J DOS SANTOS, Aut: CIBEL MACHADO BORBA\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS, Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSMAN, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 956. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-45.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE CARVALHO GAVINHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE RICARDO DE CARVALHO GAVINHO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folha 306. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 977697"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126900-76.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Barreto de Oliveira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)], Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Barreto de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FOLHA 229. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 979470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "979775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-83.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Ualace Rosário da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eltecom Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-46.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lacerda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio de Magé Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0102500-46.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RICARDO BASTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO RICARDO BASTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-45.2009.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vanderson Benites Saraiva [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Benites Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-70.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Chagas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Iate Clube Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Chagas\r\n\r\nInformar o número de inscrição no CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0023600-05.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Correia Pereira de Almeida [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede Supermercados Jose Antonio P. Xavier ME, Réu: Nossa Rede Supermercados C. M. de Souza Junior Minimercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Correia Pereira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-22.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Bernardino Pereira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Bernardino Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar petição. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnilson Fabbri da Conceição [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Osnilson Fabbri da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Parole Ltda., Aut Ubirajara Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls 141/142. \r\n\r\nProcesso: 0000022-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura Barbosa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl 103. \r\n\r\nProcesso: 0003200-38.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisangela dos Santos Minda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisangela dos Santos Minda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: GREISSON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREISSON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0020300-40.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Jose da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.O Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda - ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda, Réu S.E.O Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda - ME, Aut Severino Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 1012600-35.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DRUMOND DE MELLO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BAR E MERCEARIA PARQUE CACULA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DRUMOND DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência do pedido de item 4, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106500-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva da Costa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Referencial Eletrodomestico Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0183100-15.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzimar Fernandes Gomes [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministerio Restaurando Vidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzimar Fernandes Gomes\r\n\r\nIndicar meios para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-26.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro a atualização requerida. Conforme se verifica nos autos, o reclamante recebeu atualização bancária desde a data do depósito, não tendo que se falar em diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Westphal Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Westphal Ferreira, Réu Supermercados Alto da Posse LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 261, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-83.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Oliveira e Oliveira [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Oliveira e Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 62: \" ... nego o seguimento do recurso ordinário, por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 0102700-29.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 876 (verso) que homologou os cálculos de fls 836/859, devendo as partes valerem-se das medidas processuais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000294-36.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Costa Caruzo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilsomar Tavares Boaretti.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Costa Caruzo\r\n\r\nTomar ciencia do r. despaho de fls 25: \" Tendo em vista a inexistência de habilitados perante a previdência, venha a parte autora com a sucessão na forma da Lei Cível, no prazo de 30 dias, dob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0178700-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves Vieira [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbel - Indústria de material Bélico do Brasil - Filial Fábrica da Estrela ( Indústria Química de Explosivos ), Réu: Unimed Cruzeiro Cooperativa de Trabalho.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves Vieira\r\n\r\nDizer sobre a manifestação de fls 160/162, especialmente sobre o item 5. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Domingues Goncalves [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: 48 Graus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Domingues Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 56: \" J. Indefiro o requerido ... Quanto ao ofício requerido, diligencie o interessado.\" \r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Florisano\r\n\r\nDestinatário(s): IOLANDO FERREIRA FLORENZANO\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 118: \" J. Rejeito liminarmente os embargos por manifestamente incabíveis...' .\r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Florisano, Réu: IOLANDO FERREIRA FLORENZANO [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOLANDO FERREIRA FLORENZANO\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 118: \" J. Rejeito liminarmete os embargos por manifestamente incabíveis...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Martelleto Felipe [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martelleto Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 39/59. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-98.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Escossia de Andrade [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras Ltda [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Escossia de Andrade, Réu Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-62.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS COSTA REZENDE [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0197500-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Maria [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Maria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANTANA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SANTANA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias, bem como tomar ciência do despacho de fl.345.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANTANA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Réu Olga Maria Alves Serão\r\n\r\nAssinar o auto de penhora, em 48 horas, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência do despacho exarado às fl.345. .\r\n\r\nProcesso: 1008100-28.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA CRUZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Gomes Mojon, Réu MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE)\r\n\r\nTomar ciencia do r. despcho de fls 446. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-13.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA PORTES GARCIA MENEZES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0129600-10.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMARGO JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: DIRCI ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCI ALVES DA SILVA, Aut PAULO ROBERTO CAMARGO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0152100-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Mathias Bernardes [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Ueliton Mathias Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 280. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILZA HELENA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0069400-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadrack de Carvalho Faria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda., Aut Sadrack de Carvalho Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Alves\r\n\r\nInformar se recebeu os honorários. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Gomes Batista [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Gomes Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-11.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIVALDO DE SOUZA SANTANA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, ora comprovado, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181200-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marzo de Oliveira Silveira \r\n\r\nRéu: André Luiz Figueiredo Faro [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Figueiredo Faro\r\n\r\nDizer se abre mão do valor da multa aplicada ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Florentino Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-17.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Lopes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-86.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Saraiva da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Nacional de Alimentos Ltda. - CNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Saraiva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls: \" J. Mantenho o indeferimento. Venha o autor com o depósito do valor devido.\" .\r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lopes de Almeida [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Robert Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls 215/221. \r\n\r\nProcesso: 0066400-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abilio Dionízio dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Abilio Dionízio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0007700-60.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER COSTA SANTANA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER COSTA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 1007500-36.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SCOTELARO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SCOTELARO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao CERJ)\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls 299/300. .\r\n\r\nId: 979775"
                            ],
                            "979764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158100-76.2006.5.01.0491 - RTSum - Carga: Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979764"
                            ],
                            "979769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0139400-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0123500-58.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Vieira Franco\r\n\r\nRéu: Beb da Serra Processamento de Dados\r\n\r\nTerceiro Interessado: Bruno de Oliveira Von Held\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno de Oliveira Von Held, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0157900-35.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Clispim Ferreira\r\n\r\nRéu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. n/p Síndico Alessandra Ruiz Uberreich, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. n/p Síndico Alessandra Ruiz Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls 740/744. \r\n\r\nProcesso: 0040500-34.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boutros Wadih Tannouri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 120v.:\"...1-Intimem-se os sócios constantes do contrato\r\n\r\nsocial de fls... para que observem o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de\r\n\r\nque o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na\r\n\r\ndesconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente\r\n\r\nresponsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. 2-Assim,\r\n\r\ninatendido o preceito legal pelos sócios, ficam os mesmos considerados responsáveis\r\n\r\nsolidários pela dívida em execução, em decorrência da desconstituição da\r\n\r\npersonalidade jurídica da empresa originalmente executada, devendo, no caso, ser\r\n\r\nincluído no pólo passivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0197500-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Maria\r\n\r\nRéu: Klabin S.A., Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-79.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nPelo presente fica m Horti Fruti Sabor da Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 62/66. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nRéu: Empreiteira V.V.LTDA, Tarso Engenharia e Contrucoes LTDA, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo de Tarso Marques de Brito\r\n\r\nRenata Lee Soares Fonseca de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "978472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-92.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizzio Moura da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens 3 F do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizzio Moura da Silva\r\n\r\nCiência devolução da notificação de fls. 260/261, remetida à rtestemunha Andreson Pinheiro, com informação de insuficiência do endereço fornecido, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da parte, para a remessa dos comunicados judiciais. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0180000-84.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Souza da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Souza da Silva\r\n\r\nFace a devolução de notificação de fls. 36/37, ficar ciente da designação de AUDIÊNCIA UNA em 26 de julho de 2010, às 14:40 horas, devendo dar ciência ao reclamante para o comparecimento.\r\n\r\nI. Patrono - Considerando a divergência de endereços entre seu cadastro e aquele constante da inicial, proceda à retificação junto ao SAPWEB, na própria Secretaria da Vara, de modo a possibilitar a correta remessa de comunicados. *\r\n\r\nProcesso: 0171700-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos de Azevedo [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Marinho [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lemos de Azevedo, Réu Marco Antonio Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0176600-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Jose da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Waldir Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0181100-11.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes Rodrigues Filho [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Breder Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nunes Rodrigues Filho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 44, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0171000-75.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DIAS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV E TRAT DE DEP QUIMICAS S/C [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DIAS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0134601-52.1996.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DEJAMIN FERREIRA PINTO, Exte: NILSON PEREIRA FERREIRA, Exte: JOEL DE SOUZA, Exte: CLEVIO JESUS PEREIRA [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: MG 51352 - D)], Exte: ANTONIO FREITAS CUNHA, Exte: ROMEU DA SILVA, Exte: MANOEL CORDEIRO MACHADO\r\n\r\nExdo: BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para vista da execução provisória. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0150600-06.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 254, fixando o valor do crédito autoral em R$ 6.654,85, equivalente a 553.458.32363 TRs, em março de 2009, ficando a reclamada/executada ciente ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.* \r\n\r\nProcesso: 0135900-64.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.MET.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se disponíveis, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0137000-83.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 837, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0140200-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAX KREBS [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAX KREBS\r\n\r\nDiante da arrematação havida, venha o exequente com o valor que entenda ser-lhe devido. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0140800-17.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: CAENF CONCESSIONARIA AGUA ESGOTO N F LTDA [Adv. Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas (OAB: RJ 98391 - D)], Réu: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0138900-18.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Martins Buchelle dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellerson R. S. Comércio de Roupas [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Martins Buchelle dos Santos\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestações, por 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0140800-46.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nRéu: VDL TELEFONIA LTDA.A/C SOCIA ROSANGELA DE ALMEIDA SANTOS FRAZAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0141100-42.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)], Aut: ARCIRIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO DOS SANTOS CANTO, Réu: PLURISPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA, Réu: ROGERIO JOSE DO CAMPO, Réu: ROSANIA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCIRIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA, Réu ROSANIA GONCALVES\r\n\r\nCiência decisão de fls. 158, em que julgada improcedente o pedido da embargante, para mantê-la no pólo passivo da execução. Prazo de 08 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0141200-89.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Sanches [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia da Cunha Pinheiro de Castro [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Sanches\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 47, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0145000-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Moura Bussinger [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Moura Bussinger\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, conforme despacho de fls. 81, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Werneck Queiroz [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindemberg Sardinha Meira, Aut Marcelo Werneck Queiroz\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 93/94, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0145100-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Maria de Brito [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria de Brito\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0145200-35.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Barradas de Araujo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barradas de Araujo\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, conforme despacho de fls. 140, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0145500-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região, Réu: Edil Nunes de Barros, Réu: Everton Winter da Silva, Réu: Ricardo da Gama Rosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nReiterando notificação anterior, atender solicitação do MPT, no sentido de fornecer endereço em que Lanchonete e Pastelaria Serra do Sul Ltda, desenvolve suas atividades regulares. Prazo de 10 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0146000-97.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO LAGOAS BOUSQUET [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERV. E REFR. RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO LAGOAS BOUSQUET, Réu PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERV. E REFR. RJ S/A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 370/376, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0147100-68.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Manoel Severino Rangel [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Aut: MARIA DA GLÓRIA PIRAN RANGEL (espólio de Manoel Severino Rangel) [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: DILSON PECAS E FERRAMENTAS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: ROSANGELA PIRAN RANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLÓRIA PIRAN RANGEL (espólio de Manoel Severino Rangel)\r\n\r\nVista da peticao de fls. 270, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o percentual de honorários advocatícios indicado. *\r\n\r\nProcesso: 0150400-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COSTA MUNIZ [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivo da Silva\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestações, por 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0153200-63.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG.TRANSP.VAL.LTDA (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 142, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0154800-51.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA BERNARDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES E TEIXEIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA BERNARDO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155800-13.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Ropdoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvim Santana EPP [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvim Santana EPP\r\n\r\nVenha a parte reclamada com a comprovação do pagamento das contribuições sindicais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0156800-82.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Claudia Raymundo [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Carvalho Confeccao - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Claudia Raymundo\r\n\r\nCiente a parte autora a comparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de regular funcionamento, munida de sua CTPS, para que sejam procedidas as competentes anotações. Prazo de 30 dias, após deverá liquidar o julgado de acordo com os parâmetros fixados às fls. 53/54. *\r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Rodrigo da Costa Filho, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 224, com estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155900-46.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 793/801, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gomes Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gomes Martins\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 85, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0160000-78.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0163800-07.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiton Mendes Pedroso [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)], Réu: Associacao Mantenedora do Hospitral de Cachoeiras [Adv. Maxwell da Silva Miranda (OAB: RJ 110746 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Mantenedora do Hospitral de Cachoeiras, Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0164000-43.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Siqueira Muniz [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeo Eduardo Teixeira da Silva [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristeo Eduardo Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0167200-34.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOMIL ENGENHARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nAtentar a parte autora para o despacho de fls. 18, bem como para a publicação de fls. 20. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0174000-34.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Rodrigues [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (sucessora da Telerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0176700-17.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santiago Duarte [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan de Friburgo Ltda, Réu: Manhattan Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santiago Duarte \r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 152, com documentos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0175700-89.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MARCOS FIGUEIRA CABRAL [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 310, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0178000-14.2008.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Espólio de Luiz Carlos Sardou representado por Roberto Sardou [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - Inamps- autarquia sucedida pela União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Luiz Carlos Sardou representado por Roberto Sardou\r\n\r\nVista da peticao da AGU-UNIÃO FEDERAL, de fls. 198/202, informando, ainda, se possui outros documentos a contribuir para com a restauração. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0172300-96.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DO COUTO AZEVEDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora de regular funcionamento, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0140600-83.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)], Aut: FLAVIA APARECIDA FERREIRA HERINGER [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: BUQUET DE FRIBURGO CONFEC.E PASSAMANARIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA APARECIDA FERREIRA HERINGER, Aut MARGARETE FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0178100-66.2008.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Espólio de Bernadette Viana da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social _ Inampos - sucedida pela União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Bernadette Viana da Silva \r\n\r\nVista da peticao AGU-UNIÃO FEDERAL, de fls. 151/155, informando se tem outros documentos que possam contribuir para com a restauração. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0182600-83.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileia Zebende Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludica Eventos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozileia Zebende Costa\r\n\r\nVista do oficio SRF, de fls. 244. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0142500-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA BOHRER [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BANQUETE, Réu: MUNICIPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA BOHRER\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0142400-05.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ELENILCE HONORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0170400-05.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rielvo Moraes de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rielvo Moraes de Souza\r\n\r\nCiência decisão de fls. 1038, em que: 1 - Deferida a produção de prova pericial contábil; 2 - Determinado a retirada do feito da pauta anteriormente designada; 3 - Determinada a intimação das partes, a apresentarem quesitos e, indicarem assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0136000-62.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Macedo Pinheiro [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda., Réu: RAMIRO CARLOS POZZI - resp. p/Manhattan Empreendimentos Ltda, Réu: JANSEN DE COUTO ESTEVES - resp. p/Manhattan Empreendimentos Ltda. , Réu: ALEXANDRE COLA - resp. p/ Manhattan Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Macedo Pinheiro\r\n\r\nConsiderando o que estampado na Ata de fls. 42 e a devolução de notificação do reclamado de fls. 43/44, com informação de mudança, requeira a parte autora o que enter cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. *\r\n\r\nProcesso: 0173800-03.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILENE KLEINPAUL DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0138500-43.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Daniel [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Daniel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0140400-90.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Fonseca Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Fonseca Silva\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se à disposição, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0145000-04.2000.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINO ALMEIDA BERRIEL [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINO ALMEIDA BERRIEL\r\n\r\nVista do oficio TRE, de fls. 255. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0140300-38.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Muller Montel Possolo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Muller Montel Possolo\r\n\r\nInformar se pretende a adjudicação dos bens, ou outro meio de prosseguir a execução, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN VASQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut WILLIAN VASQUES\r\n\r\nCiência da Baixa dos Autos. Prazo de 30 dias, para requerimento do que for inrteresse. \r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0138600-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Faria Lima [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Quarup Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Faria Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora de regular funcionamento, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá a parte autora atender à determinação de fls. 166, quanto a liquidação do julgado. *\r\n\r\nProcesso: 0142000-49.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Costa Garcia [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hapydias de Friburgo Com e Distrib Prod Farmaceuticos Cosmeticos LTDA. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hapydias de Friburgo Com e Distrib Prod Farmaceuticos Cosmeticos LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais, fixadas no termo de conciliação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0141100-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Marcelo Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuíba Agro Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japuíba Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0179100-67.2009.5.01.0511 - Protes\r\n\r\nRqte: Herman Adi Gonçalves Ferraz [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRqdo: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Herman Adi Gonçalves Ferraz\r\n\r\nCiente a comprovar o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 20,00, no prazo de 48 horas, quando poderá efetuar a retirada dos autos da Secretaria. *\r\n\r\nProcesso: 0178400-38.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DA ROSA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 250/253, remetida à reclamada, aos cuidados dos sócios indicados, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado, para a devida notificação da audiência de conciliação - PROJUS, designada para 16/08/2010, às 14:50 hs. *\r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo Leal [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nFace a devolução da notificação de fls. 123, queira o I. Patrono comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar cópia da Emenda à Inicial, apresentada pela parte autora, restando mantida a audiência já designada, da qual já devidamente cientificado, bem como as determinações estabelecidas pelo Juízo. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0168900-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Massena Graciolli [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Massena Graciolli\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para manifestações. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0171300-85.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Martins Bezerra\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para manifestações. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Shuenck Brantes de Mello\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para manifestações. Prazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0143700-26.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Faria Ramos Rocha [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Nogueira Busquet [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Faria Ramos Rocha\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 114/115, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosileia da Silva Melo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosileia da Silva Melo, Réu Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa)\r\n\r\nCiente, as partes, da decisão de fls. 84, em que estabelecida a necessidade de produção de prova pericial, tendo sido nomeado Perito o Dr. Amadeu Carriello, o qual será oportunamente intimado aos honorários, podendo, as partes, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0142200-08.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RAMOS MARTINS REGO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RAMOS MARTINS REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 261, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0148000-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Dias [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissoes Intertv Ltda., Aut Cristiano de Souza Dias\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis (I.R.), em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvarás.* \r\n\r\nProcesso: 0146900-75.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Moreira Correa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C. Goncalves Confeccoes ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moreira Correa\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 71/78, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0163000-37.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramiro [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ramiro\r\n\r\nCiente deferimento devolução de prazo requerida, para manifestações. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155800-33.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: DULCINEA CARUBA DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CORDEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SILVANO ALCIR DA MOTTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: NAILMA FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC. COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0180700-41.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO MEDEIROS MATTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA, Aut GALDINO MEDEIROS MATTOS\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 978472"
                            ],
                            "978473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214600-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuacy Damasceno Correa [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados (Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuacy Damasceno Correa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada (ACSER). Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0187100-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elilson Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elilson Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 302. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0213500-59.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MENENGATE DE ANDRADE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MENENGATE DE ANDRADE\r\n\r\nCiência devolução de prazo para manifestar-se acerca da arrematação do bem penhorado. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0186800-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Muniz Nascimento [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison-Lojas Cupidos de Friburgo Com. Ind.Ltda. - sucedida por NEIVA VIANA AFONSO CONFECÇÕES-EPP [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Maison-Lojas Cupidos de Friburgo Com. Ind.Ltda. - sucedida por NEIVA VIANA AFONSO CONFECÇÕES-EPP\r\n\r\nApresentar carta de preposto, conforme estabelecido na Ata de acordo de fls. 167. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0229300-30.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL JOSE DE LIMA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0231900-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0234100-04.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA LOPES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA LOPES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 267, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0229400-38.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0231600-62.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TADEU SILVA GOMES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TADEU SILVA GOMES\r\n\r\nCiência decisão de fls. 245, em que convolado em penhora o depósito anunciado no ofício CEF. Prazo de 05 dias, em que também deverá ser apresentado cálculos de retenção fiscal, observando-se as verbas tributáveis. *\r\n\r\nProcesso: 0232200-83.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FERREIRA DA CUNHA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 275/276, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0249500-58.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A, Aut MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0182800-08.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI BADINI CATELANI RODRIGUES [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MANOEL FERNANDO BRAUNE LANA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: GILSEA MATTOS DA SILVA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARCELO DIAS VIANNA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARIA GILCEA AMORIM BARBOSA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: CARLOS DA SILVA CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALVARO ANTONIO MAROTTE LUZ [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARIA IGNES MARTINS GONCALVES VIANNA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nCiência devolução de prazo para manifestação sobre cálculos da contadoria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0195700-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belgues Barbosa [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: I. F. dos Santos Atacadao dos Folheados e Pratas - ME A/C DA SOCIA ILMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Belgues Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, em anpenso, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0186700-52.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN EDSON DE SIMAS GRANITO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN EDSON DE SIMAS GRANITO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 504, com documentos, pelo prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0188600-65.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Borges Ferreira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.43/45 , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0202800-58.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE SILVA NOGUEIRA [Adv. Susete Penido Souza Lima (OAB: MG 53122 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0203700-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristóvão de Brito [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao do reclamante. de fls.125. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0211100-28.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana dos Santos\r\n\r\nCiência decisão de fls. 189, em que rejeitada a arguição de incompetência. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0212700-89.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD TAVARES FAJARDO [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RONALD TAVARES FAJARDO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0224300-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Furtado Gomes [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Carlos Costa de Abreu e Silva [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Furtado Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora de regular funcionamento para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0225600-46.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência devolução de prazo requerida, para vista dos cáculos do contador. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0228400-47.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADENIR TARDIM [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 345, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0199200-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0219400-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDVAN BATISTA [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: UNIVERSIDADE SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDVAN BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0204400-65.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Scaramella [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio San Martin Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Scaramella\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora de regular funcionamento, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 2001400-85.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. *\r\n\r\nId: 978473"
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                                "Processo: 0134300-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira de Mello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cezar Sombra Lopes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda., Réu: Auto Escola Marcelle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cezar Sombra Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0099000-69.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 934/953 , devendo a Re depositar R$ 185.839,43 , ou o equivalente a 15.348.533,5400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME N/P Sócio WALTER VALENTE LIMA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PORCINO DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Dutra Calixto [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Dutra Calixto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: MS CALIAN MERCEARIA LTDA (REAL PERNAMBUCO) [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0090100-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Freitas de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Freitas de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Nunes [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Soteno Indústria e Comércio Representações ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-12.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio Adelmo Rogerio de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Fonseca Construtora Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Saint Gobain Quartzolit Ltda [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio Adelmo Rogerio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Cruz [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Otávio Dias Temido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Cruz \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000623-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro Paes [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinheiro Paes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0105900-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Soares [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUÍMICA E TEXTIL - SENAI/CETIQT [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nCiencia de que a pesquisa efetuada junto a Jucerja foi infrutífera. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes Medeiros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0083200-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES\r\n\r\nDiga a Autora se aceita as condições impostas pelo Dr Perito nomeado as fls. 360. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Suhett [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Suhett \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0155200-52.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria José dos Santos [Adv. André Santos Peperino (OAB: RJ 126867 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Célia da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-65.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS FRANCA JACOB [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0186000-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva do Carmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva do Carmo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Mendes [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. , Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rodrigues Mendes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0187000-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0157900-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre inteiro teor do requerimento de fls 195. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Fernandes Belo da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Fernandes Belo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014000-53.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DA ROCHA SOUZA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000399-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Cavalcanti [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Itaipava \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Cavalcanti \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0182700-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Souza Barja [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Milenar de Belford Roxo Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Pro - Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Milenar de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-81.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ITAMBI PLAN ENG ARQ LTDA, Réu: CARLOS WAGNER GUEDES BONITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Cotejando os autos, verifico a ausência das duas primeiras folhas dos autos do processo. Assim, notifique-se o Autor para, na medida do possível, fornecer as cópias, possibilitando a restauração. NI 22/06/2010. O Juiz. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.500,00. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-96.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAM RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovao o pagamento das parcelas devidas, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0205500-57.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0171200-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Azevêdo da Silva [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Nova Iguaçu Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Azevêdo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Passos de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Passos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Torres do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0012200-04.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA FONSECA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 355. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-28.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000953-79.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Luiz [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Luiz\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 160,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemario Rodrigues de Oliviera\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 292/293. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Santana [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0033000-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta do Nascimento Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S. A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S. A., Aut Roberta do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva Dias\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. Nego seguimento ao RO, por deserto. Intime-se. NI 23/06/2010. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Louback Dias [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Louback Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 979477"
                            ]
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                                "Processo: 0002600-74.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Pontes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-10.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Roque [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-64.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-83.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO VICENTE DIAS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-06.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Fonseca da Silva [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-05.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Marcolino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-22.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Roberto dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-12.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Neiva dos Santos [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-53.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DAS GRACAS LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Hermogenes [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Colacico Conti [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Colacico Conti\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-72.2005.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Dias [Adv. Sebastiao Henrique Dias (OAB: RJ 69012 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-51.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Fonseca Junior [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-13.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carnauba de Freitas Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-51.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnaldo Santos de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-67.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Aloiza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-81.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Moura Costa [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Vicente de Medeiros [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-06.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR S/LIM IGUACU LT [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR S/LIM IGUACU LT\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-96.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro de Sousa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-17.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silv Paiva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-45.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lustosa da Silveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-10.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Assis da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-80.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor remanescente, em 15 dias. \r\n\r\nId: 977922"
                            ],
                            "979200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214700-82.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Carvalho [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Veigua Diesel Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veigua Diesel Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.589,27, equivalente à 1850712,83 TR's, atualizado até 01/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212500-73.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 925,50 equivalente à 71415,25 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193300-70.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Alves Gomes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.541,01, equivalente à 1.364.507,48 TR's, atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191300-97.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cláudia Gonçalves de Souza [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.906,85, equivalente à 816.903,49 TR's, atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162100-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria de Almeida [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.345,65, equivalente à 837997,29 TR's, atualizado até 04/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessanan de Souza Coelho [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Adria Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adria Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.957,01, equivalente à 4928896,93 TR's, atualizado até 04/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173400-09.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues de Santana [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 107.037,63, equivalente à 8796793,19 TR's, atualizado até 03/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157600-33.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto César da Conceição [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ,17.568,894 equivalente à 1.421.522,79 TR's, atualizado até 11 /2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144800-70.2009.5.01.0223 - RTAlç\r\n\r\nAut: Regina Célia Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inês Ltda. [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Santa Inês Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 187,97 , equivalente à 14.628,38 TR's, atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109600-02.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Moraes Vianna da Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 92.426,66, equivalente à 7.486.483,09 TR's, atualizado até 09/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-55.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Espedito Ferreira de Souza [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.526,87, equivalente à 449.049,69 TR's, atualizado até 10/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-57.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.639,42, equivalente à 1443934,69 TR's, atualizado até 01/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095700-35.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DE SOUZA DIAS ( Espólio de ) [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 147.161,38, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0066200-16.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLMARIO SILVA AMARAL [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY IND E COM DE COSMETICOS LTDA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVRY IND E COM DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.531,51 , atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076000-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Farias Mesquita [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.775,60 , atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 979200"
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                            "979201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198000-94.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Alves de Sousa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DUMAS IGUACU LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DUMAS IGUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.214,72, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogelino Azevedo Tavares [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.011,47 , atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125800-21.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.839,31 , atualizado até 06/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-15.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Marcelino Correia [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.453,36, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156000-11.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Cardoso Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 114.613,17 , atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Oliveira Moraes\r\n\r\nRéu: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotenergy Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ,99.908,09, equivalente à 8189668,99 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102500-30.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Rosa [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 583,60 , atualizado até 06/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Luiz de Oliveira Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 54.524,42 , atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073300-46.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 145.929,27, equivalente à 12034391,33 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-41.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Paula [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 383,45, equivalente à 30.773,31 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009100-30.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.175,19, equivalente à 2571402,05 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094200-45.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Conceição [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu Notliad Indústria de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.397,07, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-20.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.514,52, equivalente à 697553,84 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-79.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz e Silva [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.867,88, equivalente à 1217867,03 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027200-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.972,91, equivalente à 1081145,85 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival do Vale Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.431,42, equivalente à 2197927,56 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152700-51.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PEREIRA GOMES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.311,09, equivalente à 768226,53 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156700-02.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS VALENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADOS VALENTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 71.317,21, equivalente à 4957644,55 TR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215600-26.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Souto Sarmento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.142,81 , atualizado até 03/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198100-59.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO RIBEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Mendes, Réu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras, Réu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.907,50, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197500-62.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.851,53, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197000-69.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PANDIM [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA EUGENIA LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA EUGENIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 429.313,78, equivalente à 35803245,11 TR's, atualizado até 05/2010. 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                            "975774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006700-40.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Idalino dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.240,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0090300-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Silva do Amaral [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Silva do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 60: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 39/50, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.506,85 (treze mil, quinhentos e seis reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 1.113.873,31 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0090800-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 119: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 111/112, referente ao item c do decisum, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 31.042,31 (trinta e um mil, quarenta e dois reais e trinta e um centavos) equivalentes a 2.559.975,16 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0057300-12.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PINHEIRO MAGALHAES [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 16.915,99, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0064800-61.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN FAGUNDES DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.584,01, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091600-48.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner José Rosa da Silva Benedito [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner José Rosa da Silva Benedito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 34: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 24/26, fixando o valor do principal, fgts+40%, juros e correção monetária R$ 15.201,50 (quinze mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos) equivalentes a 1.253.626,17 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Soares [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Soares, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-51.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: S L G da Costa Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Costa, Réu S L G da Costa Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0124500-89.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Antonio Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Alves da Silva Caetano [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Coiffeur [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Alves da Silva Caetano, Réu Miami Coiffeur\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-29.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Goncalves de Souza, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-71.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucival da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-81.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL PEREIRA XAVIER [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIL RETIFICA ALVORADA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)], Réu: Clerio Nantes, Réu: Diunilzo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL PEREIRA XAVIER, Réu RANIL RETIFICA ALVORADA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0136000-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilena dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria da Costa Craveiro [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria da Costa Craveiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 186,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0129100-90.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Orica Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Medeiros (OAB: SP 133940 - D)], Réu: Pinha Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orica Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 358,44, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques de Castro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cleber Marques de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209900-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vicente Gomes [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vicente Gomes\r\n\r\nVenha com o endereço completo da ré, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0174600-14.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Sousa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Sousa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 183: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 167/172, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 10.332,47 (dez mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) equivalentes a 852.090,79 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0160900-34.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josina Tranquilino da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.085,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0210500-87.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Luzinete Ferreira de Oliveira Silva [Adv. Cyntia de Freitas Eduviges (OAB: RJ 106902 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Portes da Silva Vilela [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Portes da Silva Vilela, Aut Rita Luzinete Ferreira de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-98.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0008400-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Xavier de Lima [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessios, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0019000-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Penco Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43: \"Considerando qua a inicial não contempla pedido em face da empresa que o autor pretende ver incluída no pólo passivo, venha o autor com emenda, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0019900-46.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Pires Nunes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Netinho Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina do Netinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bulhosa Costa Fentanes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda., Réu: Pet By Rio Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bulhosa Costa Fentanes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-05.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Marcos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cátia Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luís Alves de Almeida [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luís Alves de Almeida, Réu Voyager Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton João da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu Ltda., Aut Ilton João da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202900-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Flor Braga [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Iraci Flor Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Vicente da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Heraldo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-05.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Aguiar Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Washington Luis de Aguiar Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-80.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Dias da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Maryane Teixeira Campos (OAB: RJ 128531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda, Aut Renato Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-25.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erastotenes Marinho Passos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu , Aut Erastotenes Marinho Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-21.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Sembenico [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Amsterdan Cabelereiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Sembenico \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-05.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 11.583,07, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0067400-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares Silva Júnior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: S D S Automóveis Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S D S Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bárbara Belchior Silva [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Maria Bárbara Belchior Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-35.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 335 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanildo Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 393,96, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves Giacometti [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-94.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilse Campos de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 14.784,30, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0082500-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Sales Moraes [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Christina Sales Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0089600-12.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Pinto [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Denicar Iguacu Auto Comercio de Pecas Acessorios e Servicos Mecanica L [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denicar Iguacu Auto Comercio de Pecas Acessorios e Servicos Mecanica L\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.258,13, em 10 dias, sob pena de execução e as custas no valor de R$ 120,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000902-59.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ferreira de Melo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO MARINS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 127, 129, 131 e 132 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0130700-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Alvarenga Correa Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-79.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Damião Arantes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Verde Indústria e Construções Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Verde Indústria e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.007,50, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0118500-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Pacheco de Andrade [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Ivam Pacheco de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro de Sant Ana [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luiz Carlos Ribeiro de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-53.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TREAME IND E COM LTDA [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD WABCO TREAME IND E COM LTDA, Aut LUIZ VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 239: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 211/233, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.753,85 (hum mil, setecentos e cinquenta e trêsreais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 144.635,26 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0181000-73.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sirilo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sirilo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-12.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR AQUINO DE PAIVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0141400-45.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magalhães Silva [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 12.594,38, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0163900-76.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Francisco Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limp de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Limp de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Gonçalves Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Gonçalves Lima, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231400-91.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cardoso Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rujanir Antunes Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rujanir Antunes Quintanilha, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Mata [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Marcelo Batista da Mata\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Ribeiro [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE, Réu: Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mota Simoes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0026900-63.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide do Nascimento Araújo [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0027100-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Pontes de Oliveira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0027200-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Trigueiro Lima [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 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                            "975773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0090800-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 119: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 111/112, referente ao item c do decisum, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 31.042,31 (trinta e um mil, quarenta e dois reais e trinta e um centavos) equivalentes a 2.559.975,16 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0001000-49.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andre Siqueira\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0046200-55.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DOMINIO DA LUCA LTDA, Pedro Igor da Silva Pontes, Eliane da Silva de Maria \r\n\r\nPelo presente fica m Eliane da Silva de Maria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975773"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "979766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010 - Lote 57/2010\r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Freitas\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2010 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência BREVE DE CONCILIACAO designada,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão, atraves de socio, Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo se fazer acompanhar de advogado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979766"
                            ],
                            "979816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010 - Lote 58/2010\r\n\r\nProcesso: 0113300-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica m Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2010 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência BREVE DE CONCILIACAO,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. Atraves de socio, Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo se fazer acompanhar de advogado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "975657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-32.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA DE MOURA LYRIO [Adv. Genilson Garcia Castilho (OAB: RJ 100500 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-38.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PAVEZI [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA UNIAO DE TAXI - UNITAXI [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA UNIAO DE TAXI - UNITAXI\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-50.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAO RODRIGUES VIANA [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LABORATORIO B. BRAUN [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B. BRAUN\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 110, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0085200-32.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira Pinto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares de Mello [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-37.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Teixeira Americo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-48.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONDE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.1997.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WALTER NASCIMENTO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nExdo: SOCIAL PRESTADORA DE SERVICOS-ME E OUTRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: COND.PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ALCANTARA II [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COND.PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ALCANTARA II\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-34.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE MILITAO [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANPISO MARMORES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANPISO MARMORES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Viana [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nConsiderando o tempo já decorrido, venha com sua impugnação, em 05 dias improrrogáveis , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152900-25.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan da Silva Campanhole [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-94.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE A SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA), Aut LUIZ ANTONIO DE A SOARES\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos de fls. 481/482, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-33.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA WERONICA COELHO DE C. LYSANDRO BARRETO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199300-68.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212900-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Lourenço [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212400-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Veiga [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0215900-67.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto de Moura [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0217400-03.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Siqueira de Sá [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220300-95.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN GOMES PINTO [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0235400-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0245100-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pimentel da Cruz [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0266600-13.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Luiz Bernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnarem os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0273800-47.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0290800-70.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MESSIAS DA CRUZ SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0279100-48.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Amado Correa [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Mg Dumans Adm de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Amado Correa, Réu Mg Dumans Adm de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0299900-44.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FERNANDES BRAZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ROSA DECORACOES LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO FERNANDES BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0307500-43.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS MACHADO DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Aut: Receita Federal\r\n\r\nRéu: J VIANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J VIANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0339100-48.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de, Réu Telemar Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0345200-92.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0348600-85.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SIMAO TERRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217700-62.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Mendonça da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Fabio José Mendonça da Silva\r\n\r\nManifestarem-se, sobre oficio de fls. 375/379, por 10 dias sucessivos , com permeio de 02 dias, iniciando-se pelo reclamante . No mesmo prazo poderá a ré apresentar réplica. Conforme ata de fls. 354. .\r\n\r\nProcesso: 0295600-44.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DA IND DE PANIF E CONF DE NITEROI E SGC [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LUGAO LTDA [Adv. Rozaria de Fatima Cardozo (OAB: RJ 69816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA LUGAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0034600-70.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento de Aquino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ouro Fino de Jardim Catarina Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nascimento de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE JUNGER NEVES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE JUNGER NEVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-54.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0084600-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nProceder a entrega das guias para percepção do seguro desemprego e levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0026600-86.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Barboza Alves [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Wander Barboza Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 210) . Para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-15.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Carta de Vênia . \r\n\r\nProcesso: 0100500-39.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-51.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Parreiras [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Parreiras\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-03.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO EZEQUIEL BRITO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EZEQUIEL BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Carta de Vênia. \r\n\r\nProcesso: 0221700-28.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCILEI CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fernando Castilho Froes, Réu: Elcio Candido de Lemos, Réu: FRESCARNE DIST DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCILEI CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, devendo promover meios para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-86.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Ferrreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Triunfo S.A., Aut Valdeir Ferrreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 133) . Para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ARCANJO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ARCANJO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomarem ciência da promoção de fls. 317, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0177700-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Leite Florentino [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0236300-05.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Antunes Porto [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Antunes Porto\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo da ré, quanto ao expediente de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0250500-61.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BORGES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0225000-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0252800-54.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Peres de Souza [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Peres de Souza, Réu SHV GAS Brasil Ltda\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos de fls. 104/108, devendo a ré, já depositar a diferença devida, além de cumprir o item IV de fls. 99, em 05 dias adicionais , sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0357600-12.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos de fls. 153, devendo a ré , desde já depositar a diferença devida, em 05 dias adicionais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0238500-92.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: PARALAR MOVEIS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARALAR MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 110/111. \r\n\r\nProcesso: 0288500-91.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA COSTA MACHADO [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA COSTA MACHADO\r\n\r\nVenha com a certidão anteriormente expedida (fl. 58), devendo, ainda, tomar ciência dos cálculos de fls. 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0308300-42.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DA MATA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha com o CPF da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-80.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Riperton Fonseca de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0329100-62.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ANIBAL SILVA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIGRAFICA [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)], Réu: José Carlos Teodoro de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ANIBAL SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0314400-42.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: PP MORAIS POSTO DE GAS EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROCHA PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0313100-16.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PIRES\r\n\r\nTopmar ciência da expedição de alvará pela quantia líquida incontroversa , conforme cálculos anexos. E contestar embargos `a execucao/devedor de fls. 214/216. .\r\n\r\nId: 975657"
                            ],
                            "975667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102100-37.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALECSANDRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRéu: O PEIXAO\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Brito dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito com o valor da execução, CONFORME PLANILHA DO INSS, em 48 horas sob pena de responder com seus bens pessoias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-62.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valter de Paiva Duarte\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA DINIZ E GENI SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas, a importância de R$ 1.632,62 equivalente a 134.644,30 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0233400-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fidelis de Lima\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, observada a planilha a ela anexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualização, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975667"
                            ],
                            "975673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0026700-41.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Velozo\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sul Americano Ltda, Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Edecy Faria de Souza Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio , para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "979793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245900-72.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 E)\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-96.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nSchyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-74.2007.5.01.0322 - ACum - Carga: Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979793"
                            ],
                            "979293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-03.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti / Rj - SINCOVAME [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti / Rj - SINCOVAME\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, sobre a defesa da rda. \r\n\r\nProcesso: 0016000-33.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA MACHADO CUNHA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: PAES RIO VILLE LTDA [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA MACHADO CUNHA\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirar o alvara de nº 534/07, em 05 dias. \r\n\r\nId: 979293"
                            ],
                            "979274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000656-60.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Trindade Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Trindade Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls. 15-v, devendo fornecer meios para o prosseguimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0164700-72.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Lopes dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercenter Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lopes dos Santos\r\n\r\nInformar aos autos no prazo de 10 dias, o atual e correto endereço em que sua cliente efetivamente receba notificações, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0195900-29.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moraes Vieira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000181-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Alves Corrêa [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Jabneel Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jabneel Comércio e Serviços Ltda., Aut Nilo Alves Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do oficio resposta de fls.34/49, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa da Silva Filho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Transp Especial e Remoções Indústriais Ltda.A/C 1º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dia, sob pena de extinção\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 979274"
                            ],
                            "979397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116600-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de expedição de alvara ao autor pelos valores já depositados, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0218700-17.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Arthur Batista Drumonte [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Arthur Batista Drumonte , Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi marcada audiência para o dia 08/07/2010 as 12:10 horas para inquirição da testemunha, na 72ª VT/RJ. Oficio oriundo da 72ªVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0188600-45.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra de Meriti Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Réu: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Oliveira\r\n\r\nFace a certidao negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 51v, venha o autor com o endereço atual /correto da 2ª rda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 979397"
                            ],
                            "979761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-16.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nConforme termo de audiencia, venha a rda com o deposito do valor da divida apurado, comprovando também desde logo o recolhimento do IRRF. Em 48 horas. Promoção em fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0035000-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Paula Candido [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Status Academia de Éden Saúde Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Paula Candido, Réu Saúde Status Academia de Éden Saúde Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia dos Santos Gonçalves [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Aniara Confecções Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia dos Santos Gonçalves \r\n\r\nVenha a patrona na forma do art. 45, do CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 979761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "976512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-03.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Oliveira da Silva [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Geraldo Goncalves [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Geraldo Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 139, devendo promover, em 30 dias, andamento do feito sob pena de ser solicitada a devolução da CPE \r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alves [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moraes Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alves\r\n\r\nIndeferido, devendo diligenciar visto que não consta nem o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009700-10.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0051700-78.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0012600-63.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0166200-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Aut Elias Lopes da Silva, Réu Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0045300-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Goncalves da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Verde Plantas Ornamentais Ltda M.E. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Simonine\r\n\r\nDeferido mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005600-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale dos Esquilos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0033200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FLORES DA CUNHA PINTO [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 73399 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut NILSON FLORES DA CUNHA PINTO\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002600-86.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Teixeira Esteves [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN Combustíveis e Lubrificantes S/A, Aut Leonel Teixeira Esteves\r\n\r\nCiência da designação de audiência, pela 39ª VT/RJ, na carta precatória de nº0000093-42.2010.5.01.0039, para oitiva de testemunha, no dia 09/08/2010, às 11:00 h .\r\n\r\nProcesso: 0002500-39.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Medeiros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.161, no importe de R$ 4.352,34, equivalentes a 359.034,94 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000192-88.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete dos Miller Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que do interesse for, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Moraes da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nComprovar as cotas previdenciárias e fiscais, pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores bem como as custas de R$ 260,78, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0098500-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Guedes Garcia\r\n\r\nRéu: Albano Alves Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Alves Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, por meio da guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0140200-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Francisco da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Francisco da Rosa\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Veríssimo de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado no despacho de fls 214 \r\n\r\nProcesso: 0096800-66.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GEANE CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 103 - THATIANE FOTOGRAFIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0096400-76.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Luciano Alves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Luciano Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024400-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO PAULO CONG. ANGELICAS SAO PAULO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO PAULO CONG. ANGELICAS SAO PAULO\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035500-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Hentz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1º de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Hentz, Réu Viação 1º de Março Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 93 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Landin [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Fernando Francisco Landin\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-22.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juarez de Souza Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Municipio de Teresopolis\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti)\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008900-98.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Moreira da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete do Rego Lins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elizabete do Rego Lins, Rcte Lindomar Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0077500-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavan Caxias Materiais de Construções Ltdfa [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva, Réu Pavan Caxias Materiais de Construções Ltdfa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.152, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE LOPES VIGIANE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA-SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FIANCA IMOVEIS LTDA. [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA-SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FIANCA IMOVEIS LTDA., Aut GISELLE LOPES VIGIANE, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.489, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro da Fonseca [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nInformar sobre o recebimento integral do acordo de fls 27, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0015700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0064100-61.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pfister [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Culti Hair Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pfister\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta junto à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, pena arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0121300-60.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes da Silva, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0090500-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda - ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda - ME, Aut Paulo Cesar Moreira\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Jaime Aquino Tadeu Vitória Piedade do Rosário Rodrigues, Réu: Gilvan Carneiro da Silva, Réu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Réu: Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries, Aut Flavio Mattos\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lomeu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 60896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME, Aut Marcos Bessa de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136500-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina José da Costa Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ney Moretzsohn Moreira rep/p Wanda Lemos Moreira da Costa [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina José da Costa Andrade, Réu Espólio de Ney Moretzsohn Moreira rep/p Wanda Lemos Moreira da Costa\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Vieira Siqueira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Rosilane Vieira Siqueira\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio de Souza [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bosque da Tijuca [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bosque da Tijuca, Aut Flávio Antônio de Souza\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-78.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CATALDI [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CATALDI, Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliários Ltda. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 109372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls.55, bem como da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD, Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços, Aut Daniele Monteiro de Oliveira, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106300-78.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Schuwenck da Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Track´s Mania Confecções Ltda. - Filial 01 [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Schuwenck da Cunha\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Andrade Almeida [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Ipiranga Benevides [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena Ipiranga Benevides, Aut Maria Lucilene Andrade Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.42, no importe de R$ 4.164,41, equivalentes a 343.490,21 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0144500-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Toledo Monteverde [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unidade Hospital da Clínicas de Teresópolis [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Toledo Monteverde, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unidade Hospital da Clínicas de Teresópolis\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030200-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves da Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Kraren Place [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Kraren Place, Aut Joel Alves da Cruz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.145, no importe de R$ 952,86, equivalentes a 78.592,16 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0146100-21.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Leal Ferreira [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 390,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair de Oliveira Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, ciente de fls.179 e 194 .\r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Das Graças Rios Muniz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislane Das Graças Rios Muniz\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percides dos Santos Brandao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Aut Percides dos Santos Brandao\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.76, no importe de R$ 16.720,40, equivalentes a 1.380.479,89 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135500-67.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Dias de Faria [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Dias de Faria\r\n\r\nCiência de fls.32/40, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls.160, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159400-16.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Mizereth Cabral [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME, Aut Marcondes Mizereth Cabral\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.72, no importe de R$ 24.146,54, equivalentes a 1.991.662,69 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033500-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Duarte de Souza [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Imperial de Teresópolis [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Duarte de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Imperial de Teresópolis\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.125, no importe de R$ 21,10, equivalentes a 1.740,07 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0115800-86.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE ANDRADE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE ANDRADE, Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, assim como de fls.295, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: MARCELO DE LIMA MATURANO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu MARCELO DE LIMA MATURANO, Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rita Caetano do Amaral Mello [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Konzept Arte e Cultura Ltda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konzept Arte e Cultura Ltda, Aut Márcia Rita Caetano do Amaral Mello\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0052800-54.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO JOSE DANTAS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao da CERJ)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-20.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia de Alencar e Gomes [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel da Silva Fernandes [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)], Réu: Netsete da Cunha Gomes [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netsete da Cunha Gomes, Réu Samuel da Silva Fernandes, Aut Sylvia de Alencar e Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.84, no importe de R$ 1.739,55, equivalentes a 143.482,12 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0133000-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Freitas Reis [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremoveis Com. de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo de Freitas Reis\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vieira Marquetti Faria [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência de fls.181/182, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma de Souza santos [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: ABC bARATEIRO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma de Souza santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls.171/172 e 197, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-82.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut MARIZA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.256/257, no importe de R$ 7.248,91, equivalentes a 598.131,40 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-98.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Djiane Gonçalves da Silva [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cunha Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Cunha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de fls.35, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Melo da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Melo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.103, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicio Gabriel de Carvalho Junior, Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.57, no importe de R$ 2.844,21, equivalentes a 234.666,15 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0121400-30.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CARLOS AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nCiência de fls.465/467, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074000-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva França [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda-ME [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda-ME, Aut Willian da Silva França\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0014800-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Canto [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Frotec de Teresópolis Manutenção de Frotas Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frotec de Teresópolis Manutenção de Frotas Ltda., Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência de fls.224, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Tavares Cunningham [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Pereira Caetano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: José Luiz Teixeira [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldenir Pereira Caetano, Réu José Luiz Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MOSQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MOSQUEIRA\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-88.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângelo Cesar Baptista Chaves Ribeiro Vieira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Cesar Baptista Chaves Ribeiro Vieira, Réu Paula de Oliveira Pinto\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0007000-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trancoso do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE- Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE- Teresópolis\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-87.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Alves da Silva\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072500-93.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ramos Januário [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Tulipa de Teresópolis Ltda - ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ramos Januário, Réu Lanchonete Tulipa de Teresópolis Ltda - ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.42, no importe de R$ 1.637,42, equivalentes a 135.034,70 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0095700-37.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Conceicao [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Réu: Rodrigo Augusto Lourenço Pinheiro, Réu: Carlos Alberto Gomes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda\r\n\r\nCiência de fls.166, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Macedo Almeida [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Macedo Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.72, no importe de R$ 8.217,37, equivalentes a 677.787,76 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pitassi [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pitassi, Réu Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0071000-31.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-40.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Batista da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN) [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Costa Batista da Rosa\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nCiência da convolação do depósito recursal em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Cruz [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Multedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni da Silva Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Xavier Pereira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Romualdo Xavier Pereira\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Caetano de Andrade [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Peres Marques [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Peres Marques, Aut Simone Caetano de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084100-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Geilson [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipervarejão de Teresópolis Ltda-ME, Réu: Lipe de Teresópolis Lanchonete e Mercearia Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Geilson, Réu Lipe de Teresópolis Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-97.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nId: 976512"
                            ],
                            "976498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2010\r\n\r\n0027600-30.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro de Alencar Goncalo\r\n\r\nExecutado: José Mario Loureiro Borges,Pavisolo Construtora LTDA,Municipio de Teresopolis,José Francisco Loreiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mario Loureiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.729,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-07.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucia da Silva oliveira\r\n\r\nExecutado: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA,Creche Escola Chapinha de Teresopolis Ltda.- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.585,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976498"
                            ],
                            "976502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0002500-39.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Medeiros\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.161, no importe de R$ 4.352,34, equivalentes a 359.034,94 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109000-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Sitio Ramananda\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Raynsford Canoas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado nos autos \r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Mattos\r\n\r\nRéu: Gustavo Jaime Aquino Tadeu Vitória Piedade do Rosário Rodrigues, Gilvan Carneiro da Silva, Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Carneiro da Silva, Gustavo Jaime Aquino Tadeu Vitória Piedade do Rosário Rodrigues, Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Reis\r\n\r\nRéu: Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House\r\n\r\nPelo presente fica m Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.83, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0115800-86.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, assim como de fls.295, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair de Oliveira Macedo\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias, ciente de fls.179 e 194 .\r\n\r\nProcesso: 0050400-52.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servio Ramiro Carvalho Ventin\r\n\r\nRéu: Valber Silva Pereira, Rosani Pereira Cunha, Cerealista Serracucar\r\n\r\nPelo presente fica m Valber Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Macedo Almeida\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.72, no importe de R$ 8.217,37, equivalentes a 677.787,76 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Mario Multedo\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Multedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0084100-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Geilson\r\n\r\nRéu: Hipervarejão de Teresópolis Ltda-ME, Lipe de Teresópolis Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hipervarejão de Teresópolis Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-97.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976502"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "979691": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 360/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 60201/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 24/05/2010, a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária MARIA AUXILIADORA PANZA, em razão de seu falecimento, em favor de IZIS SILVA DA COSTA DIAS, já beneficiária de pensão civil vitalícia com a cota parte de 50% (cinquenta por cento), do ex-servidor inativo ANTONIO VIEIRA DIAS, Analista Judiciário, NS C 15, matrícula 1712758, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, passando a beneficiária IZIS SILVA DA COSTA DIAS a perceber a quota parte de 100% (cem por cento). \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 979691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "979362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 1038 (547-09.2000.6.19.0000) - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: CESAR EPITACIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Almeida e Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se às comunicações pertinentes ao Sr. César Epitácio Maia, considerada a extinção do débito por pagamento (fls. 227).\r\n\r\nExpeça-se ofício à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional para que aquele órgão esclareça se as multas aplicadas nos presentes autos, inscritas em DAU sob o nº 70606008325-99, processo administrativo nº 10768.016196/2002-14, em nome de Luiz Antônio Guaraná, CPF nº 888.234.317-00, e do Partido Trabalhista Brasileiro, encontram-se igualmente adimplidas, considerando que foram impostas, individualmente, a cada representado (fls. 35 do 1º volume), na esteira da remansosa jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral (cf. Acórdão nº 21.026/SP, rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 29.8.2003).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 979362"
                        ],
                        "979363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE II-166-156 Nº 156/96\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 33.779/1996\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ GASPAR RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO-: Temístocles Lima - OAB/RJ 34.772\r\n\r\nRECORRIDO-: PR.O. TRE 93/96 - PFN-SETINS - 0115714-0\r\n\r\nDECISÃO: ´\"Compulsando os autos, nota-se que as sanções pecuniárias foram impostas individualmente a José Gaspar Rodrigues e ao PTB, pelo que subsistiria o débito em relação à agremiação política, considerada a extinção operada às fls. 67.\r\n\r\nSem embargo, trata-se de multa cominada pela prática de infração eleitoral referente ao pleito de 1996, pelo que extinto também está o débito do referido partido, considerada a anistia sufragada pela Lei nº 9.996/00, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo excelso Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 2306-3/DF, julgada em 21/03/2002, relatora a Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nSendo assim, determino o arquivamento dos autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 979363"
                        ],
                        "979365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 40.155/2010\r\n\r\nREQUERENTE: WALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 119.120\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerada a impossibilidade material de atendimento, devolva-se o requerimento a seu signatário, que deverá ser intimado por publicação na imprensa oficial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 979365"
                        ],
                        "979366": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 40.156/2010\r\n\r\nREQUERENTE: WALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 119.120\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerada a impossibilidade material de atendimento, devolva-se o requerimento a seu signatário, que deverá ser intimado por publicação na imprensa oficial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 979366"
                        ],
                        "979352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 221-97.2010.6.19.0000 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE-: DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO\r\n\r\nPACIENTE-: CASSIA GRACIANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Denielle Valeria Delibero Brito\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUÍZO DE DIREITO DA 242ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro a liminar, pois não vislumbro risco de dano irreparável, nem de bom direito. Requisitem-se informações. Com elas, ao MP.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 979352"
                        ],
                        "979353": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5478 (7113-90.2008.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA-: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA-: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro o pedido de fls. 466 e estipulo o último e derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação dos documentos, contados da data em que efetivada a ciência da Agremiação Partidária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 979353"
                        ],
                        "979354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 83 (7733-37.2008.6.19.0054) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nRECORRENTE-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nRECORRIDO-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Josias de Andrade Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, \r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Josias de Andrade Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Josias de Andrade Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o pedido de suspensão alvitrado pela defesa dos réus, eis que não se vislumbra relação de prejudicialidade entre o exame da constitucionalidade da Lei Complementar 06/2008 - hoje submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado - e a questão discutida no presente feito, notadamente quanto à conduta vedada inserta no art. 73, inciso VIII, da Lei 9.504/97, diante da evidente diversidade de seus objetos, sem embargo da ausência de qualquer força vinculante de uma decisão daquela prestigiada Corte em sede de controle difuso. \r\n\r\nAdemais, é consabido que o Tribunal Superior Eleitoral toma por inaplicáveis as disposições do art. 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, aos feitos eleitorais, em conta da singular celeridade que deles se exige. É o que se depreende do aresto ora oportunamente trasladado: \r\n\r\n\"ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO FEDERAL. DEPUTADO ESTADUAL. ALBERGUES. HOSPEDAGEM GRATUITA. FINALIDADE ELEITORAL. AUSÊNCIA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n1. No processo eleitoral, concentrado e célere, não se vislumbra a possibilidade de aplicação subsidiária do art. 265, IV, a, do CPC.\r\n\r\n2. A representação prevista na Lei nº 9.504/97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição de diploma, são autônomos, possuem requisitos legais próprios e consequências distintas, não havendo falar em litispendência.\r\n\r\n3. A manutenção, por vários anos, de albergue, para pessoas que buscam tratamento médico na capital, não é adequada ao tipo do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\n4. Ausência de abuso do poder econômico.\r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Contra Expedição de Diploma nº 729, Acórdão de 18/08/2009, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 178, Data 18/09/2009, Página 16)\" .\r\n\r\nAssim, impõe-se o prosseguimento regular do feito, o qual já conta com relatório, que ora segue ao presente decisum. À d. revisão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 979354"
                        ],
                        "979355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7259 (8330-02.2009.6.19.0141) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRECORRENTE-: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRECORRIDO-: LEDIR RANGEL\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ELLEN MÁRCIA PERES\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, deve o recurso especial ficar retido nos autos, em acato à norma ínsita no artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral. \r\n\r\nApós, cumpra-se o acórdão proferido pela Corte, remetendo-se os autos ao Juízo da 141ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 979355"
                        ],
                        "979356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38.632/2010\r\n\r\nEMBARGANTE-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Wagner Vieira Dantas e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: ARTUR OTAVIO SACAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38.653/2010\r\n\r\nEMBARGANTE-: ARTUR OTAVIO SACAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Wagner Vieira Dantas e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Trata-se de Embargos de Declaração reciprocamente opostos pelas partes, às fls. 412/416 e 419/423, contra o acórdão prolatado por esta egrégia Corte, no qual vislumbram omissões, obscuridades e contradições, com vistas à obtenção de efeitos modificativos. \r\n\r\nPor conseguinte, determino a intimação dos recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões aos sobreditos recursos, conforme orienta a jurisprudência majoritária do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, a saber:\r\n\r\n\"Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Sanção. Inelegibilidade. Embargos. Efeitos modificativos. Acolhimento. Cassação. Registro. Ausência. Abertura. Vista. Investigados. Nulidade.\r\n\r\n- Para eventual acolhimento de embargos de declaração a fim de emprestar eficácia modificativa a acórdão embargado, é exigida a anterior intimação da parte contrária para manifestação, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa e conseqüente nulidade do julgado.\r\n\r\n- Recurso ordinário provido.\" (R.O. nº 1.358 - Classe 27ª - Paraná (Curitiba) - Recorrente: Carlos Xavier Simões e outra. Recorrido: MPE. Rel. Ministro Caputo Bastos - j. 23/08/2007)\r\n\r\nApresentadas as respostas ou transcorrido o prazo de três dias a tanto necessário (art. 275, §1o, do Código Eleitoral), dê-se vista à d. P.R.E., evitando-se, assim, qualquer nulidade que possa comprometer o julgamento dos recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2010 - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Redator Designado \r\n\r\nId: 979356"
                        ],
                        "979357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7291 (7636-37.2008.6.19.0054) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nRECORRENTE-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PRTB, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRENTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nRECORRIDO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PRTB, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o pedido de suspensão alvitrado pela defesa dos réus, eis que não se vislumbra relação de prejudicialidade entre o exame da constitucionalidade da Lei Complementar 06/2008 - hoje submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado - e a questão discutida no presente feito, notadamente quanto à conduta vedada inserta no art. 73, inciso VIII, da Lei 9.504/97, diante da evidente diversidade de seus objetos, sem embargo da ausência de qualquer força vinculante de uma decisão daquela prestigiada Corte em sede de controle difuso. \r\n\r\nAdemais, é consabido que o Tribunal Superior Eleitoral toma por inaplicáveis as disposições do art. 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, aos feitos eleitorais, em conta da singular celeridade que deles se exige. É o que se depreende do aresto ora oportunamente trasladado: \r\n\r\n\"ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO FEDERAL. DEPUTADO ESTADUAL. ALBERGUES. HOSPEDAGEM GRATUITA. FINALIDADE ELEITORAL. AUSÊNCIA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n1. No processo eleitoral, concentrado e célere, não se vislumbra a possibilidade de aplicação subsidiária do art. 265, IV, a, do CPC.\r\n\r\n2. A representação prevista na Lei nº 9.504/97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição de diploma, são autônomos, possuem requisitos legais próprios e consequências distintas, não havendo falar em litispendência.\r\n\r\n3. A manutenção, por vários anos, de albergue, para pessoas que buscam tratamento médico na capital, não é adequada ao tipo do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\n4. Ausência de abuso do poder econômico.\r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Contra Expedição de Diploma nº 729, Acórdão de 18/08/2009, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 178, Data 18/09/2009, Página 16)\" .\r\n\r\nAssim, impõe-se o prosseguimento regular do feito, o qual já conta com relatório, que ora segue ao presente decisum. À d. revisão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 979357"
                        ],
                        "979358": [
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                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7292 (8287-35.2009.6.19.0054) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PRTB, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRENTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nRECORRIDO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o pedido de suspensão alvitrado pela defesa dos réus, eis que não se vislumbra relação de prejudicialidade entre o exame da constitucionalidade da Lei Complementar 06/2008 - hoje submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado - e a questão discutida no presente feito, notadamente quanto à conduta vedada inserta no art. 73, inciso VIII, da Lei 9.504/97, diante da evidente diversidade de seus objetos, sem embargo da ausência de qualquer força vinculante de uma decisão daquela prestigiada Corte em sede de controle difuso. \r\n\r\nAdemais, é consabido que o Tribunal Superior Eleitoral toma por inaplicáveis as disposições do art. 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, aos feitos eleitorais, em conta da singular celeridade que deles se exige. É o que se depreende do aresto ora oportunamente trasladado: \r\n\r\n\"ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO FEDERAL. DEPUTADO ESTADUAL. ALBERGUES. HOSPEDAGEM GRATUITA. FINALIDADE ELEITORAL. AUSÊNCIA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n1. No processo eleitoral, concentrado e célere, não se vislumbra a possibilidade de aplicação subsidiária do art. 265, IV, a, do CPC.\r\n\r\n2. A representação prevista na Lei nº 9.504/97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição de diploma, são autônomos, possuem requisitos legais próprios e consequências distintas, não havendo falar em litispendência.\r\n\r\n3. A manutenção, por vários anos, de albergue, para pessoas que buscam tratamento médico na capital, não é adequada ao tipo do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\n4. Ausência de abuso do poder econômico.\r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Contra Expedição de Diploma nº 729, Acórdão de 18/08/2009, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 178, Data 18/09/2009, Página 16)\" .\r\n\r\nAssim, impõe-se o prosseguimento regular do feito, o qual já conta com relatório, que ora segue ao presente decisum. À d. revisão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 979358"
                        ],
                        "979359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1012 (8363-27.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: GETSEMANI TERE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Michel David Salonikio\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nADVOGADA-: Kelly Claro Gonçalves\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a PRE.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 979359"
                        ],
                        "979360": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 199-05.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOAQUIM SOUZA BARROS \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o relatório conclusivo de fl. 22/23 e na esteira do parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 51, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do disposto no artigo 557, caput, do CPC, mantendo na totalidade de seus termos, a sentença que aprovou com ressalvas, as contas de campanha do candidato JOAQUIM SOUZA BARROS.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 979360"
                        ],
                        "979361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 235-47.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ANA LÚCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o relatório conclusivo de fl. 24/25 e na esteira do parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 64, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do disposto no artigo 557, caput, do CPC, mantendo na totalidade de seus termos, a sentença que aprovou com ressalvas, as contas de campanha da candidata ANA LUCIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 979361"
                        ],
                        "979364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1344 (8179-71.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOCEMIRIO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Mauro José Cavalcanti Makluf e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante dos termos da decisão exarada pelo E. Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral n.º 36.552/SP (DJ de 28.05.2010), em que se decidiu pela intempestividade das representações eleitorais fundadas em doações acima do limite legal quando ajuizadas em prazo superior a 180 dias, contados da data de diplomação (art. 32, caput, da Lei n.º 9.504/97), e com arrimo no art. 65, VII, do RITRE-RJ, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 979364"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "979819": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.912 - RECURSO ELEITORAL N° 7347- Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOÃO FRANCISCO DA SILVA MANHÃES.\r\n\r\nAdvogado: Luciano Favorete Alves\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.913 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 109-31.2010.6.0000 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nImpetrante: BENEDITO VITOR JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Paulo Cesar Alves dos Santos e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.914 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73 - Classe30Embargante: AMAURI PIMENTEL\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEmbargante: CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.915 - RECURSO ELEITORAL Nº 37-06.2008.6.19.0100 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nAdvogado:Otavio de Andrade Aquino e outro\r\n\r\nRecorrido: DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA\r\n\r\nAdvogado: Renato Luiz de Azevedo Manhães e outro\r\n\r\nRecorrido: DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nRecorrido: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Divaldo Batista da Cunha\r\n\r\nRecorrido: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogado:Igor Bruno Silva de Oliveira e outros\r\n\r\nRecorrido: HÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRevisor: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.916 - RECURSO ELEITORAL Nº 41-30.2009.6.19.0093 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido:IGOR MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.918 - RECURSO ELEITORAL Nº 223-33.2008.6.19.0034Classe RE\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDVAR DA SILVA RONZE\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.919 - RECURSO ELEITORAL Nº 158-38.2008.6.19.0034 classe RE\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ELIZEU CAMPOS BRAGA\r\n\r\nAdvogado: Juventino de Souza Campos\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.920 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5633 - Classe PC\r\n\r\nInteressado: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.921- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5644 - Classe PC\r\n\r\nRequerente: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 979819"
                        ],
                        "979705": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.932 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7343 CLASSE RE - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOITACAZES - RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargante: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: José Sad Junior e Outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique de Mattos Stuart e outros\r\n\r\nEmbargado: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogado: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.933 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7345 CLASSE RE - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargante: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargante: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargante: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nAdvogada: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nEmbargante: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA (Doutor Chicão)\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargado: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes De Carvalho Neto e Outros\r\n\r\nEmbargado: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargado: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEmbargado: EVERTON FABIO NUNES PAES\r\n\r\nAdvogados: Luciano Moreira Da Nóbrega E Outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS TODOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE RECONSIDEROU A PARTE DE SEU VOTO NA QUAL DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.937 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7342 CLASSE RE - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nEmbargante: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargante: HÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros \r\n\r\nEmbargado: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 979705"
                        ],
                        "979779": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/07/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 85-03.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE-: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Cesar Alves dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\n2- Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 669 (7820-24.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: ARTUR OTAVIO SCAPIN JORDÃO COSTA ( TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7348 (7837-17.2008.6.19.0058)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS FLORES-RJ (58ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO LIBERDADE DEMOCRÁTICA (PMDB, PPS)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS (LUIS FORLAN) \r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (ZÉ ROBERTO)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro \r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO-: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR RIO DAS FLORES\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCUS ALEXANDRE OZÓRIO MACEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ELIAS KALIL RISTUM\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: MILITÃO FABIANO ALVES MAGALHÃES NETTO\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: SEBASTIÃO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: JANAINA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: JUAREZ GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 7015\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRENTE-: RIBAMAR DUY REZENDE\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Junior Araújo Silva\r\n\r\nRECORRENTE-: WINSTON SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁBIO JUNIOR MOURA\r\n\r\nADVOGADO-: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCAS VEIGA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRIDO-: RIBAMAR DUY REZENDE\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Junior Araújo Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: WISTON SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRIDO-: FÁBIO JUNIOR MOURA\r\n\r\nADVOGADO-: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRIDO-: LUCAS VEIGA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Raul Travassos Neto\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 5364\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO PTB-PDT-PSB\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4482\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: IRINEU DUARTE GUIRALDELO\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE-: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: JOEL DA SILVA MAIA\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 131-55.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ARINALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 176-59.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO RODRIGO SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Campos Cardoso e outro\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 187-88.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELIAS SILVA BANCA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 27-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 15-83.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO GOMES MARQUES\r\n\r\nId: 979779"
                        ],
                        "979780": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/07/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MONIQUE CARNEIRO LAVRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADO-: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nId: 979780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "978982": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 33998/2010 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços - Suprido : Paulo Silvestre Tavares Cortes - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 24 de junho de 2010 até 23 de agosto de 2010 - Prazo de Prestação de Contas: até 12 de setembro de 2010 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Paulo Silvestre Tavares Cortes (Ato GP nº 759/09, publicado em 05/01/10).\r\n\r\nÀ SOF. Em 25 de maio de 2010. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 33999/2010 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Paulo Silvestre Tavares Cortes - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 24 de junho de 2010 até 23 de agosto de 2010 - Prazo de Prestação de Contas: até 12 de setembro de 2010 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Paulo Silvestre Tavares Cortes (Ato GP nº 759/09, publicado em 05/01/10).\r\n\r\nÀ SOF. Em 27 de maio de 2010. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 36399/2010 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços - Suprido : Elisa Maria de Almeida Cunha - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 24 de junho de 2010 até 23 de agosto de 2010 - Prazo de Prestação de Contas: até 12 de setembro de 2010 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Elisa Maria de Almeida Cunha (Ato GP nº 759/09, publicado em 05/01/10).\r\n\r\nÀ SOF. Em 04 de junho de 2010. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 36400/2010 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Elisa Maria de Almeida Cunha - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 24 de junho de 2010 até 23 de agosto de 2010 - Prazo de Prestação de Contas: até 12 de setembro de 2010 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Elisa Maria de Almeida Cunha (Ato GP nº 759/09, publicado em 05/01/10).\r\n\r\nÀ SOF. Em 04 de junho de 2010. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral \"\r\n\r\nId: 978982"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 14/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 14/2010, relativo à Audiência Pública de nomeação de mesários que atuarão nas Eleições Gerais de outubro do corrente ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 978884"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979351": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 024/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Maria Elizabeth Figueira Braz, MM. Juiza Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processo Administrativo, abaixo discriminado, referente à mesária faltosa, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar a eleitora abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA a referida eleitora da decisão prolatada no processo abaixo mencionado, no qual, caracterizada a infração prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, ESTABELECE, com fulcro no art. 85 da Resolução TSE 21.538/03, a multa eleitoral de 33,02 UFIR'S, que convertida para Real totaliza R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. \r\n\r\nNome Inscrição Processo \r\n\r\nRiviany Elias de Souza\r\n\r\n23829701627\r\n\r\n6-33.2007.619.0031 (PA 861/2007)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e da referida eleitora, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e dois de junho do ano de dois mil e dez. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juíza Eleitoral, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiza da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 979351"
                        ],
                        "978013": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 025/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Maria Elizabeth Figueira Braz, MM. Juiza Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processo Administrativo, abaixo discriminado, referente à mesária faltosa, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar a eleitora abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA a referida eleitora da decisão prolatada no processo abaixo mencionado, no qual, caracterizada a infração prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, ESTABELECE, com fulcro no art. 85 da Resolução TSE 21.538/03, a multa eleitoral de 33,02 UFIR'S, que convertida para Real totaliza R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. \r\n\r\nNome Inscrição Processo \r\n\r\nElisa Andrea Coelho Vilela de Andrade\r\n\r\n30289080949\r\n\r\n5-48.2007.619.0031 (PA 854/2007)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e da referida eleitora, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juíza Eleitoral, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiza da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 978013"
                        ],
                        "978014": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 026/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Maria Elizabeth Figueira Braz, MM. Juiza Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processo Administrativo, abaixo discriminado, referente à mesário faltoso, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA ao referido eleitor da decisão prolatada no processo abaixo mencionado, no qual, caracterizada a infração prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, ESTABELECE, com fulcro no art. 85 da Resolução TSE 21.538/03, a multa eleitoral de 33,02 UFIR'S, que convertida para Real totaliza R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), por turno, totalizando o valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. \r\n\r\nNome Inscrição Processo \r\n\r\nGilmar dos Santos Martins\r\n\r\n138500090361\r\n\r\n4-63.2007.619.0031 (PA 863/2007)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e do referido eleitor, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juíza Eleitoral, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiza da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 978014"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979382": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000001-64.2004.619.0112 (N.º Antigo 019/2004)\r\n\r\nAÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADOS: VILMAR VIEIRA EIRAS (advogado: A Defensoria Pública da Comarca de Miracema/RJ, Defensor Público Marcos Roberto dos Reis Lang, Mat. 817900-4).\r\n\r\nSANDRO MOTA XAVIER (advogado: FELIPE PERISSE VIANA, OAB/RJ 130.405).\r\n\r\nDESPACHO: \" Fls. 483. Diante da petição de fls. 491, indefiro o requerido.\r\n\r\nAbra-se vista para apresentação das razões pela Defensoria Pública e intime-se por D.O. o réu Sandro Mota Xavier para, da mesma forma, apresentar as suas.\r\n\r\nApós, ao MP para contra-razões.\r\n\r\nPor fim, subam os autos.\"\r\n\r\nMiracema, 23/06/2010. (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000001-64.2004.619.0112 (N.º Antigo 019/2004)\r\n\r\nAÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADOS: VILMAR VIEIRA EIRAS (advogado: A Defensoria Pública da Comarca de Miracema/RJ, Defensor Público Marcos Roberto dos Reis Lang, Mat. 817900-4).\r\n\r\nSANDRO MOTA XAVIER (advogado: FELIPE PERISSE VIANA, OAB/RJ 130.405).\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFINALIDADE: INTIMAR o réu Sandro Mota Xavier para apresentar suas razões de recurso nos autos supracitados.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Miracema/RJ aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 979382"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978529": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2010\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 021/10, referente aos pedidos de Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 978529"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969081": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEdital n.º 14/2010\r\n\r\nO Doutor Carlos Alberto Machado, juiz da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em conformidade com o disposto no artigo 68 do Código Eleitoral, foi declarado, em audiência pública, o encerramento do cadastro eleitoral. O último alistamento foi o de Nathalia Marcele de França, que recebeu a inscrição de n.º 148685600396 e as dez últimas transferências requeridas pelos seguintes eleitores foram: Daniele de Oliveira Barbosa- 101766390345; Zaira Florinda Costa da Cruz - 032597650370; Thainan da Silva Cruz - 130478190396; Gabriela Magri Cruz - 022312551929; Maisa Andreza Varejao Luckwu - 072397200892; Geuda Vieira de Freitas - 021239001422; Raine Calixto Felix de Oliveira - 082084320876; Maria Fernanda Souza da Silva - 122004880345; Leonardo Breno Marques - 073470770752; Enir da Silva - 005709570310.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 969081"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979395": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 031/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 031/10, referente aos Membros das Mesas Receptoras de Votos para as ELEIÇÕES 2010, nomeados em audiência pública realizada em 22/06/2010, na sede deste Juízo Eleitoral.\r\n\r\nEm, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 979395"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979371": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 025/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/10, referente à audiência pública de nomeação dos eleitores para composição das mesas receptoras de votos para as Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Rudi Baldi Loewenkron\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 979371"
                        ],
                        "979367": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 029/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Rudi Baldi Loewenkron\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 979367"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977222": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 164ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2010\r\n\r\nO Doutor Mauro Nicolau Júnior, Juiz da 164ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem em conformidade com o art. 68, parágrafo 1º do Código Eleitoral, que o eleitor RENAN BRANDÃO DE ALMEIDA DE MAGALHÃES CAMPOS, foi o último a requerer alistamento neste Juízo, sendo sua inscrição nº 147863260302 e os abaixo relacionados, os 10(dez) últimos a requererem transferência, estando afixado no local de costume na sede deste Juízo para os Partidos Políticos interessados.\r\n\r\nNome: Título:\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA 081771040353\r\n\r\nMICHELLY ALVES PEREIRA 153826810299\r\n\r\nSANDRA VALERIA DE ASSIS 029203401562\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DE CARVALHO DUARTE 025741941228\r\n\r\nMARCELA CRISIA TERCEIRO LOBO 060688490710\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIANA FRAZÃO 058014140345\r\n\r\nANGELA MARIA TUDE DE SOUZA 017079080108\r\n\r\nVANILDA ROSA COELHO DA FONSECA COSTA 017385350906\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FONSECA 118316310213\r\n\r\nDANIELLE CATORZA DA SILVA SANTOS 105551640337\r\n\r\nDr. Mauro Nicolau Júnior - Juiz da 164ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 977222"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977833": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sta. Isabel, 34/3º andar - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 025/2010\r\n\r\nA Exma. Sra. Juíza da 173ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em observância ao art. 68, caput, a Lei n.º 4.737/65, declarou o encerramento do cadastro eleitoral em audiência pública realizada na sede deste Juízo, na presente data, e que o Sr. Rondinele Alexandre Bezerra foi o último eleitor inscrito, sob o n.º 147590350337, por ocasião do final do alistamento eleitoral em 05/05/10. FAZ SABER ainda que, nos termos do § 1º do referido artigo, foram os seguintes os dez últimos requerimentos de transferência de título efetuados no dia 05/05/10, os quais encontram-se definitivamente ultimados, haja vista o encerramento, em 29/06/10, do processamento do cadastro eleitoral, conforme cronograma aprovado pela Resolução TSE n.º 23.229/10.\r\n\r\nNome do eleitor(a)\r\n\r\nN.º da inscrição\r\n\r\nIracema Maria Agostinha Sobrinho\r\n\r\n009145421775\r\n\r\nEliziane Marcelino de Souza\r\n\r\n043958620914\r\n\r\nMaria Auxiliadora Nunes de Souza\r\n\r\n042913140841\r\n\r\nRoberto Carlos da Silva\r\n\r\n005016180850\r\n\r\nPaula Muraro Tarsia\r\n\r\n149338880213\r\n\r\nVictor Fernando Guimarães Vieira da Cunha\r\n\r\n061806300370\r\n\r\nAluizio Martins Veras Filho\r\n\r\n026966630485\r\n\r\nMaria de Nazare Ferreira Gomes\r\n\r\n037929941210\r\n\r\nAdriana Cyrino Veras\r\n\r\n078005760302\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n053730630710\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou se passar este, que será afixado no local de costume deste Cartório, bem como publicado na Imprensa Oficial deste Estado. Dado e passado na Comarca da Capital, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Maria Helena dos Santos Costa, Chefe de Cartório, digitei, conferi e assino o presente, de ordem da MM. Juíza Eleitoral, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro. \r\n\r\nId: 977833"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "976469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento: das 11 às 19 horas, tel.: (21)2742-5083\r\n\r\nEDITAL nº: 46/2010\r\n\r\nProcesso nº:0000046-37.2009.619.0195 (104/09)\r\n\r\nNatureza: Judicial - Transação Penal\r\n\r\nAutora do Fato: VALERIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(s): Marlene Scofield Rocha Laricchia, OAB/RJ 85.927\r\n\r\nDecisão (fls.57):\"...Tendo em vista o cumprimento da Transação Penal, conforme certidão de fls.55, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato, comunicando-se para os fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95...\".\r\n\r\nTeresópolis, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 976469"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978887": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital n.º 017/ 2010\r\n\r\nA Excelentíssima Juíza desta Ducentésima Oitava Zona Eleitoral, Dra. Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento a Lei n.º 9.504/97, art. 91, no dia 05 de maio de 2010 foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta Zona Eleitoral. E em conformidade com o Código Eleitoral vigente, art. 68, parágrafo 1º, relaciona os últimos eleitores desta Zona Eleitoral: sendo que o último eleitor inscrito foi LEONARDO JOSÉ DE CARVALHO CARDOSO, inscrição n.º 1457 4030 0370, e os dez últimos eleitores a requererem transferência:\r\n\r\nNome Inscrição\r\n\r\nCACILDA BATISTA DOS SANTOS 0217 5343 0310\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS ANJOS FIUZA 0544 4559 0507 \r\n\r\nEDSON CHAVES DA SILVA 1094 2656 0582\r\n\r\nINDYANARA DE LIMA FALCONI REINALDO 0514 6831 0906\r\n\r\nJANDERLEI LOPES DOS SANTOS 0857 8014 0361\r\n\r\nMARILSON PIRES PARREIRA 1262 1426 0230\r\n\r\nOPTATO LIMA GUEIROS 0599 5356 0809\r\n\r\nSUELI COSTA DOS SANTOS 1130 7353 0345\r\n\r\nMARIA JOSÉ COSTA DAS MERCES 0175 7297 1252\r\n\r\nMARIA TERESINHA ALVES PEREIRA 0037 2661 0345\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Sra. Dra. Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, André Luiz Maranhão Corrêa, Chefe de Cartório, digitei e expedi o presente Edital, conforme vai assinado pela Excelentíssima Juíza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Fernanda Fernandes C. Arrábida Paes\r\n\r\nJuíza da 208ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 978887"
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                    }
                },
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                        "979390": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, b, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/2010, expedido nos termos do § 3º do art. 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados os componentes das mesas receptoras de votos, nomeados pelo juiz eleitoral desta 217ªZE, para a eleição de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 979390"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
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                        "978523": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 17/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 17/2010 de 30/06/2010, referente à nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos das eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Titular - 232ª Z.E/RJ\r\n\r\nId: 978523"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
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                        "978385": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/10\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/10, expedido nos termos do § 3º do artigo 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos eleitores nomeados como membros das mesas receptoras das seções de votação desta Zona Eleitoral para as Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 978385"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979392": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 235ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 024/10\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz Eleitoral da 235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral vigente, que no dia 05/05/2010, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 235ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito a senhora TATIANE RIBEIRO CLEMENTE, inscrição eleitoral nº 1492.4914.0345, e as 10 (dez) últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nALBA REGINA MORAES LIMA\r\n\r\n0127.5034.1848\r\n\r\nJOSE GUTEMBERG DE ARAUJO\r\n\r\n0021.6227.2607\r\n\r\nTATIANA ROQUE FLOR\r\n\r\n1124.5146.0329\r\n\r\nROZELI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1329.1906.0213\r\n\r\nJACINEIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1627.8579.0281\r\n\r\nDULCILENE DE FATIMA NASCIMENTO PARENTE\r\n\r\n0178.5691.1341\r\n\r\nFATIMA MARIA DE SOUZA FORTUNATO\r\n\r\n0272.7973.0310\r\n\r\nNERIVALDO DE MENEZES\r\n\r\n0214.2953.1341\r\n\r\nRODRIGO FORTES DA SILVA\r\n\r\n01719988.1830\r\n\r\nMARTA GERUZA DA SILVA\r\n\r\n0173.8107.1201\r\n\r\nFoi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez Eu, Paulo Eduardo Trindade Feijó, Chefe de Cartório da 235ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente edital, conforme vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Felipe Negrão. \r\n\r\nLuiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 235ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 979392"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979051": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 017/10\r\n\r\nA Doutora MIRIAM TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA Juiz titular da 238a Zona Eleitoral do Município do Rio de janeiro, nomeado na forma da lei etc.\r\n\r\nFaz saber, a todos que o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento tiverem consoante ao que dispõem o artigo 68,caput e parágrafo 1º do código eleitoral vigente e o art.91 da lei n.º 9504/97 que, às 19:00 h do dia 05 de maio de 2010 , declarou encerrada a inscrição de eleitores nesta zona eleitoral , tendo como último inscrito a Sra. Thaís Cristina Silva dos Reis - Título n.º 149968340353Faz saber ainda que os 10 (dez) últimos eleitores transferidos com seus respectivos números de inscrição foram:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDANIEL PEREIRA LAGES\r\n\r\n092065500531\r\n\r\nHEIDI REGINA LOURENÇO\r\n\r\n093828790191\r\n\r\nMARIA QUITÉRIA CÉSAR GALDINO\r\n\r\n068202620884\r\n\r\nCHRISTIANO PAULINO DE LUNA\r\n\r\n026174301783\r\n\r\nTERESA DA SILVA NUNES\r\n\r\n076074340302\r\n\r\nNADIR RODRIGUES\r\n\r\n010460771422\r\n\r\nCATIA CORALINA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n035839640736\r\n\r\nDENISE DE LIMA ABREU ROZA FERREIRA\r\n\r\n014619620388\r\n\r\nALESSANDRO FELICIANO FERNANDES\r\n\r\n082527790329\r\n\r\nISAAC DE SOUZA ALVES\r\n\r\n124977570302\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital , cuja cópia ficará afixada no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e dez . Eu , Luís Cláudio Pereira Monteiro Chefe de cartório , lavrei o presente , que vai assinado pelo MM. Juiz eleitoral \r\n\r\nMiriam Tereza Castro Neves De Souza Lima\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 979051"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cum primento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 19/10, referente à relação dos eleitores nomeados para compor a 241ª junta eleitoral - escrutinadores, para o primeiro e eventual segundo turno das eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nDra. Paula Feteira Soares\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 979375"
                        ],
                        "979376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/10, expedido nos termos do art. 135 da lei 4737/65, referente a designação dos locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desta Zona Eleitoral para as eleições de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nDra. Paula Feteira Soares\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 979376"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "979877": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 316 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 979877"
                    ],
                    "979878": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.580.779,00 \r\n\r\n8.463.961,00 \r\n\r\n11.951.948,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.415.704,00 \r\n\r\n25.146.271,00 \r\n\r\n33.534.235,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n368.535.409,00 \r\n\r\n551.909.835,00 \r\n\r\n719.243.235,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n150.844.389,00 \r\n\r\n333.904.355,00 \r\n\r\n468.704.263,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n15.994.400,00 \r\n\r\n25.614.500,00 \r\n\r\n32.486.000,00 \r\n\r\nId: 979878"
                    ],
                    "979879": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.518.508,00 \r\n\r\n6.317.270,00 \r\n\r\n6.317.270,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n135.256,00 \r\n\r\n183.556,00 \r\n\r\n218.056,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.537.735,00 \r\n\r\n10.378.897,00 \r\n\r\n13.827.883,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.362,00 \r\n\r\n10.053,00 \r\n\r\n13.404,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\n2.625.000,00 \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n177.167,00 \r\n\r\n248.867,00 \r\n\r\n248.867,00 \r\n\r\nId: 979879"
                    ],
                    "979880": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.912.540,00 \r\n\r\n379.566.505,00 \r\n\r\n475.135.953,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n280.134.788,00 \r\n\r\n426.178.111,00 \r\n\r\n532.722.638,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n95.730.126,00 \r\n\r\n231.640.168,00 \r\n\r\n289.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n841.987.345,00 \r\n\r\n1.052.484.181,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n59.202.380,00 \r\n\r\n74.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437,00 \r\n\r\n4.696.032,00 \r\n\r\n4.696.032,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.006.784,00 \r\n\r\n8.698.984,00 \r\n\r\n11.377.984,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n50.489.984,00 \r\n\r\n98.621.102,00 \r\n\r\n111.124.958,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.752.019,00 \r\n\r\n15.619.599,00 \r\n\r\n20.808.799,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.154.506,00 \r\n\r\n5.714.699,00 \r\n\r\n6.886.265,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.899.164,00 \r\n\r\n50.234.189,00 \r\n\r\n66.755.243,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n47.250.000,00 \r\n\r\n63.000.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.273.426,00 \r\n\r\n74.424.236,00 \r\n\r\n98.229.127,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n19.468.000,00 \r\n\r\n59.101.000,00 \r\n\r\n77.360.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n275.340.640,00 \r\n\r\n360.124.410,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.402.694,00 \r\n\r\n2.627.548,00 \r\n\r\n3.502.884,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2.864.079,00 \r\n\r\n3.138.216,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n3.935.720,00 \r\n\r\n8.533.705,00 \r\n\r\n11.145.193,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.325.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942,00 \r\n\r\n47.232.392,00 \r\n\r\n62.629.856,00 \r\n\r\nId: 979880"
                    ],
                    "979384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/54350/2009 - ADJUDICA e HOMOLOGA em favor de ProBID - Consultoria e Serviços Ltda. a contratação de prestação de serviços de Consultoria para Realização de Diagnóstico, Mapeamento e Proposição de Processos relativos à área de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, desta SEPLAG, pelo valor global de R$ 4.729.340,61 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 979384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8365 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O 14º CONCURSO LITERÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar para até o dia 30 de julho de 2010, as inscrições de trabalhos concorrentes ao 14º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro - Poesia e Conto, divulgado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8359, de 10/02/2010 e seu anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 979601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível III, matrícula nº2435-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Proc. nº E01/316167/2010.\r\n\r\nId: 979516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProc. nº E01/316167/2010 - ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível III, matrícula nº 2435-6. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria que tratam da aposentadoria do servidor e de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 979517. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "980018": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 234, 235, 236, 237 e 238, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 028 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de junho de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n234\r\n\r\nCA683558\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n234\r\n\r\nBA923963\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n235\r\n\r\nCA689342\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n235\r\n\r\nBA762209\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n236\r\n\r\nCA700133\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n236\r\n\r\nBA814569\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n237\r\n\r\nCA707946\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n237\r\n\r\nBA441464\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n238\r\n\r\nCA717272\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n238\r\n\r\nBA577931\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\n\r\n028\r\n\r\nCA432917\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 980018"
                    ],
                    "979646": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 83 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 044/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.831/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor Elvécio Vital da Silva, matrícula 819.663-6, como Gerente Executivo do Convênio nº 044/2010, em favor do INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE - IETS, constante do processo administrativo nº E-04/003.831/2010, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 979646"
                    ],
                    "979545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/023.705/2005 - IVAL DE CAMPOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/173.222/1987 - ANGELA MARIA TORRES DIAS- Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/444.075/1997 - MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA- Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/438.955/1987 - ERCI GLORIA DA SILVA E SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 979545"
                    ],
                    "979560": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.474/1987- PAULO ROBERTO SOTERO- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 979560"
                    ],
                    "979549": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.185/1987 - DORA AUGUSTO DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.064-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80, do Decreto nº 2.479/79 de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, correspondente ao período de 13/11/1980 a 11/11/1985.\r\n\r\nId: 979549"
                    ],
                    "979556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/160.604/2010 - NEUZA DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.154-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 30/08/1971 a 30/07/1972, 22/10/1973 a 15/03/1974, 26/09/1974 a 30/10/1974, 11/11/1976 a 30/06/1977, 05/11/1980 a 05/12/1980, totalizando 782 (setecentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 979556"
                    ],
                    "979530": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.445/2008 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 18/40, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 14 de novembro de 2008, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 17 de novembro de 2008, e o último dia, o quinto, o dia 21 de novembro de 2008, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de dezembro de 2008, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.447/2008 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 13/39, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 14 de novembro de 2008, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 17 de novembro de 2008, e o último dia, o quinto, o dia 21 de novembro de 2008, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de dezembro de 2008, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 979530"
                    ],
                    "979531": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.692/2008 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 18/40, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 10 de setembro de 2009, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 11 de novembro de 2009, e o último dia, o quinto, o dia 15 de setembro de 2009, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de setembro de 2009, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.704/2008 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 18/40, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 10 de setembro de 2009, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 11 de novembro de 2009, e o último dia, o quinto, o dia 15 de setembro de 2009, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de setembro de 2009, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.708/2008 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 18/40, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 10 de setembro de 2009, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 11 de novembro de 2009, e o último dia, o quinto, o dia 15 de setembro de 2009, terça-feira. O re curso foi interposto no dia 18 de setembro de 2009, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.709/2008 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 18/40, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 10 de setembro de 2009, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 11 de novembro de 2009, e o último dia, o quinto, o dia 15 de setembro de 2009, terça-feira. O re curso foi interposto no dia 18 de setembro de 2009, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 979531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "978903": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 003 DE 24 DE JUNHO 2010\r\n\r\nAprova o Demonstrativo FÍSICO - FINANCEIRO das Atividades Previstas ano 2009 - recursos federais/MDS. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742 de 7 de dezembro de 1993, presidida pelo Secretário-Adjunto, face as ausências dos titulares, previstos regimentalmente e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 09 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do ano 2009/MDS face ao Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nWALTER JOSÉ HENRIQUE FILHO\r\n\r\nSecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 978903"
                    ],
                    "979710": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 004 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O EDITAL PROPOSTO PELA COMISSÃO ELEITORAL NORMATIZANDO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Edital proposto pela Comissão Eleitoral normatizando o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2010-2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDEISE GRAVINA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 005 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2010 - 2012.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2010/2012 do CEAS/RJ se dará conforme prevêem os arts. 3º e 4º do Decreto nº 41.376/2008, discutidos em Assembléia especialmente convocada para este fim, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º- A Assembléia realizar-se-á no dia 26 de agosto de 2010, em conformidade com Decreto referido no caput, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil, no horário e local a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor habilitadas como eleitoras e/ou candidatas.\r\n\r\n§ 2º- Para coordenação do processo de habilitação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, será instituída pelo CEAS/RJ uma comissão eleitoral, integrada por até 6 (seis) conselheiros, dividida nas subcomissões de habilitação e de recursos, contemplando os três segmentos da sociedade civil.\r\n\r\n§ 3º- Somente os conselheiros, representantes de entidades, que não concorrerem ao pleito eleitoral poderão compor a comissão eleitoral.\r\n\r\n§ 4º- A comissão eleitoral elegerá entre seus pares um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes e um coordenador para as subcomissões de habilitação e de recursos.\r\n\r\n§ 5º- Compete à comissão eleitoral a elaboração do regimento para a condução dos trabalhos da assembléia de eleição.\r\n\r\n§ 6º- O CEAS/RJ elegerá, em reunião plenária, a comissão eleitoral.\r\n\r\n§ 7º- A Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da assembléia de eleição \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - analisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\n\r\nII - habilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\n\r\nIII - divulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requererem revisão das decisões.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente se admitirá recurso de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação do seu próprio pedido.\r\n\r\nArt. 4º- Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos, os representantes ou organização de usuários, as entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.\r\n\r\nParágrafo Único - Para habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo às Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, bem como Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\n\r\nArt. 5º- Poderão ser habilitadas como candidatas:\r\n\r\nI - as entidades e organizações de assistência social, de âmbito estadual, que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII - as entidades, de âmbito estadual, que atuem na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 8.742/93, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\n\r\nIII - os representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\n\r\nIV - as organizações de usuários, de âmbito estadual, que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\n\r\nV - as entidades e organizações que representam trabalhadores da assistência social, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1º de março de 2006.\r\n\r\n§ 1º- Serão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado e no mínimo dois municípios.\r\n\r\n§ 2º- Quanto à representação de usuários, não se faz necessária a comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou outro instrumento de referência da rede socioassistencial ou de outros que comprovem sua condição. \r\n\r\n§ 3º- Os segmentos da sociedade civil a serem representados no CMAS/RJ, são compostos por 10 (dez) membros, sendo:\r\n\r\na) 4 (quatro) representantes dos usuários ou entidades de organização de usuários, sendo 02 representantes dos usuários nos conselhos municipais de assistência social;\r\n\r\nb) 2 (dois) representantes de entidades e organizações de assistência social de âmbito estadual;\r\n\r\nc) 2 (dois) representantes de entidades de âmbito estadual que atuam na defesa e garantia de direitos;\r\n\r\nd) 2 (dois) representantes das entidades e organizações que representam trabalhadores de assistência social em âmbito estadual garantindo ao Conselho Regional de Serviço Social um vaga.\r\n\r\nArt. 6º- É vedada a segunda recondução consecutiva de entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\n\r\n§ 1º- A representação da entidade ou organização na condição de conselheiro (a) titular ou suplente recairá sobre as pessoas físicas, integrantes de seus órgãos diretivos ou que seja membro de seu corpo técnico.\r\n\r\n§ 2º- Será vedada a representação no CEAS/RJ, por pessoa sem vínculo com a entidade ou organização, ainda que mediante instrumento de procuração.\r\n\r\nArt. 7º- A habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período conforme estabelecido no calendário que segue:\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2010\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n30/06/2010 (4ª feira)\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n30/06/10 (4ª feira) à 30/07/10 (6ª feira)\r\n\r\nInscrições - Candidatos e eleitores\r\n\r\n06/08/10 (6ª feira)\r\n\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\n\r\n09/08/10 (2ª feira)\r\n\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n\r\n13/08/10 (6ª feira)\r\n\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados\r\n\r\n26/08/10 (5ª feira)\r\n\r\nEleição e Apuração\r\n\r\n27/08/10 (6ª feira)\r\n\r\nProclamação dos eleitos\r\n\r\n14/09/10 (3ª feira)\r\n\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\nArt. 8º- Para as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II, IV e V do art. 5º será necessária à apresentação de:\r\n\r\nI - ata de eleição e posse da diretoria atual;\r\n\r\nII - relatórios de atividades referentes aos dois últimos anos;\r\n\r\nIII - declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo anexo, a esta publicação;\r\n\r\nIV - estatuto da entidade ou organização, em vigor, devidamente registrado;\r\n\r\nV - CNPJ;\r\n\r\nVI - formulário, conforme modelo anexo a esta publicação, no qual esteja indicada sua condição de candidata ou eleitora /candidata e neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\n\r\nVII - comprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua Sede, inscrição dos serviços no Conselho e/ ou declaração de Órgão Público que comprove a atuação nos demais Municípios;\r\n\r\nVIII - identidade, CPF, e comprovante de residência do representante legal da entidade.\r\n\r\n§ 1º- O representante legal que não se fizer presente na Assembléia de Eleição, poderá apresentar instrumento de procuração, outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na Assembléia de Eleição, nas seguintes formas:\r\n\r\nI - encaminhando a procuração juntamente com os documentos de habilitação;\r\n\r\nII - apresentando a procuração, com firma reconhecida, diretamente à Comissão Eleitoral até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\n\r\nArt. 9º- Para o inciso III do art. 5º, que trata da representação do usuário será necessária à apresentação de pelo menos dois dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - histórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\n\r\nII - documentos constitutivos ou relatórios de reuniões;\r\n\r\nIII - declaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas e/ou autoridade pública; \r\n\r\nIV - declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos conselhos de assistência social municipal, ou ainda, pelo órgão gestor da assistência social de âmbito municipal;\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser apresentado formulário, conforme modelo anexo a esta publicação com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata o artigo.\r\n\r\nArt. 10- O pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais, e a documentação necessária, deverá ser enviado via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolado diretamente no Conselho, até o dia 30/07/2010, no horário de 09 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\n\r\nArt. 11- Para habilitação das entidades apenas eleitoras e para exercer seu direito de voto, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - Ofício em papel timbrado da entidade, assinado pelo seu representante legal, informando os seguintes dados: nome, número do documento de identidade da pessoa habilitada para representar a entidade na eleição, função que exerce na entidade, bem como o vencimento da inscrição/renovação do Registro no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de seu município;\r\n\r\nII - cópia da Ata de Eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;\r\n\r\nIII - cópia do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de seu município.\r\n\r\n§ 1º- Não serão aceitos protocolos e/ou declarações de entidades que estejam tramitando sua inscrição, sem ainda o devido registro no CMAS de seu município, bem como as que estejam em processo de renovação e não tenham o certificado na validade determinada no caput.\r\n\r\nPrédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250 - RJ\r\n\r\n§ 2º- Os documentos para habilitação das entidades eleitoras poderão ser entregues antecipadamente na sede do CEAS via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolados diretamente no Conselho, até o dia 30/07/2010, no horário de 09 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\n\r\nComissão Eleitoral / CEAS/RJ - Eleição 2010\r\n\r\nA/C Secretaria Executiva do CEAS\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250 - RJ.\r\n\r\nOu diretamente à Comissão Eleitoral na assembléia de eleição.\r\n\r\nArt. 12- É vedado a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo procurador.\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 13- A assembléia de eleição obedecerá o seguinte trâmite:\r\n\r\nI - instalação da assembléia pela presidência do CEAS/RJ, para:\r\n\r\na) apresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral;\r\n\r\nb) abertura de espaço para candidatura à Mesa Coordenadora do processo eleitoral;\r\n\r\nc) composição da Mesa Coordenadora dos trabalhos do processo eleitoral por três representantes, mediante eleição ou indicação da representação da Sociedade Civil do CEAS/RJ;\r\n\r\nd) escolha, entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a presidência.\r\n\r\nII - eleita a Mesa Coordenadora, a Presidência do CEAS/RJ passará a esta a direção dos trabalhos para que se proceda :\r\n\r\na) leitura do Edital publicado;\r\n\r\nb) leitura e aprovação do Regimento Eleitoral;\r\n\r\nc) composição da mesa receptora e apuradora dos votos que será a mesma coordenadora dos trabalhos;\r\n\r\nd) votação;\r\n\r\ne) apuração;\r\n\r\nf) leitura e aprovação da Ata de Eleição.\r\n\r\n§ 1º- O Colégio Eleitoral será constituído por todas as entidades regularmente inscritas no CMAS de todos os municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º- A Comissão Eleitoral, juntamente com a Secretaria Executiva co CEAS, receberá os pedidos de habilitação para entidades eleitoras até trinta minutos antes do término da votação.\r\n\r\n§ 3º- Presentes os votantes que ainda não tenham exercido seu direito de voto, o presidente da mesa distribuirá entre eles, senhas numeradas visando garantir a votação após o horário estabelecido neste artigo.\r\n\r\nArt. 14- Da votação:\r\n\r\nI - uma vez afixado em local visível os nomes e siglas oficiais das entidades candidatas, em ordem alfabética, terá inicio a votação;\r\n\r\nII - cada entidade poderá votar em todos os segmentos, por meio do voto secreto e facultativo, assinalando na cédula oficial, no máximo um número quantitativo de entidades correspondente ao número de vagas de cada um dos segmentos, conforme o disposto no art. 5º;\r\n\r\nIII - o representante da entidade que exercerá o direito de voto, deverá apresentar à mesa receptora de votos, ofício conforme estabelecido no art. 10 desta Resolução;\r\n\r\nIV - identificado o representante da entidade, este se dirigirá ao presidente da mesa;\r\n\r\nV - o presidente da mesa entregará ao volante, já identificado, cédula oficial a qual irá rubricar no ato;\r\n\r\nVI - o volante se dirigirá à cabine e procederá o seu voto;\r\n\r\nVII - ao sair da cabine o volante depositará na urna a cédula oficial, de forma visível à mesa receptora de votos;\r\n\r\nVIII - terminada a votação e declarado seu encerramento pelo presidente da mesa, este tomará as seguintes providências:\r\n\r\na) vedar a fenda de introdução da cédula na urna, rubricando o lacre, juntamente com os mesários;\r\n\r\nb) encerrar a folha de votação, com sua assinatura, juntamente com a dos mesários;\r\n\r\nc) mandar lavrar a Ata da Eleição, da qual, no mínimo, fará constar:\r\n\r\n1- nome dos integrantes, da mesa e as substituições;\r\n\r\n2- número por extenso dos votantes, que compareceram;\r\n\r\n3- o motivo de não haverem votado, alguns votantes presentes, se for o caso;\r\n\r\n4. os protestos e as impugnações apresentadas pelas entidades, através de seus representantes legais, e a decisão proferida;\r\n\r\n5- a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas, porventura existentes nas folhas de votação e na ata, ou a declaração de não existirem;\r\n\r\n6- sua assinatura e dos demais membros da mesa.\r\n\r\nArt. 15- Da apuração:\r\n\r\n§ 1º- a apuração dos votos far-se-á após a conclusão da votação e da lavratura da ata de eleição.\r\n\r\n§ 2º - As cédulas oficiais, a medida em que, forem sendo abertas, serão lidas em voz alta, por um dos vogais.\r\n\r\n§ 3º - Serão NULAS as cédulas:\r\n\r\na) que não corresponderem ao modelo oficial;\r\n\r\nb) que não estiverem devidamente autenticadas;\r\n\r\nc) que contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o votante.\r\n\r\n§ 4º - Serão NULOS os votos:\r\n\r\na) quando forem escritos nomes de instituições que não estiverem participando da eleição;\r\n\r\nb) quando a indicação deixar dúvida da vontade do eleitor;\r\n\r\nc) quando o eleitor anular a cédula;\r\n\r\nd) quando assinalada com nome de pessoas;\r\n\r\ne) quando excederem o determinado pelo § 2º do art. 15.\r\n\r\n§ 5º- Serão considerados eleitos como membros efetivos, as entidades candidatas que obtiverem o maior número de votos de acordo com as vagas de cada um dos segmentos indicados.\r\n\r\n§ 6º - As impugnações serão apresentadas ao presidente da mesa receptora de votos, apreciadas e decididas, desde logo, por este.\r\n\r\n§ 7º - Concluída a contagem de votos, a mesa expedirá um boletim de urna, contendo o resultado final.\r\n\r\n§ 8º - O presidente da mesa providenciará a lavratura da ata, que deverá ser assinada por todos os integrantes da mesa.\r\n\r\n§ 9º- Verificando-se empate que altere resultado entre titularidade e suplência, realizar-se-á, imediatamente, um segundo turno, ou quantos forem necessários, apenas entre os empatados, considerando-se a ordem de classificação dos eleitos como resultado.\r\n\r\n§ 10- O Colégio Eleitoral, para a realização do desempate, será constituído pelos representantes das entidades presentes no momento da sua realização.\r\n\r\nArt. 16- Terminada a Assembléia de Eleição, a Mesa Coordenadora dos trabalhos proclamará o resultado e assinará a ata aprovada, contendo a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, titular e suplente eleitos, constando ainda, a presença do representante do Ministério Público Estadual, que será publicada no Diário Oficial imediatamente.\r\n\r\nArt. 17- A mesa coordenadora da assembléia de eleição entregará à Presidência do CEAS/RJ a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, eleitas, para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 18- A posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2010/2012 dar-se-á até 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 19- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDEISE GRAVINA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Ofício solicitando candidatura)\r\n\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\n\r\nOfício nº....... Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\n\r\nSenhora Presidente,\r\n\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ....., solicitamos a inscrição de nossa entidade como candidata ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, para o mandato de 2010 / 2012.\r\n\r\nCaberá ao Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representar nossa instituição, caso seja eleita, no dia ......./.........../..........., exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nosso registro no CMAS do Município de ............................ vencerá em ...../....../........\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nÀ\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nDeise Gravina\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\n\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Ofício que deverá ser apresentado à Mesa Receptora de \r\n\r\nVotos, no dia da votação.)\r\n\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\n\r\nOfício nº............ Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\n\r\nSenhora Presidente,\r\n\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ...., estamos apresentando o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., (função que exerce), para representar nossa instituição, exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nosso registro no CMAS do Município de ............................ vencerá em ...../....../........\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nÀ\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nDeise Gravina\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\n\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(O credenciamento deverá ser feito no ato \r\n\r\nda solicitação de candidatura.)\r\n\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\n\r\nOfício nº............... Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\n\r\nSenhora Presidente da Comissão Eleitoral,\r\n\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ....., vimos indicar o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representante de nossa Entidade, para exercer a função de fiscal no processo de votação e apuração dos representantes da Sociedade Civil no CEAS/RJ, nas eleições do ano 2010.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nÁ\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nDeise Gravina\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\n\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDEISE GRAVINA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 979710"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "979649": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HELIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor CARLOS ANDRÉ NUNES DA COSTA, matrícula nº 835.027-4, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/965.124/2004 em que figura como PROCESSADO, tendo tomado ciência às folhas 216 do referido processo.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 17 de agosto de 2010, às 09:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), a fim de ser interrogado.\r\n\r\nId: 979649"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979534": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.193/2010.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2010.\r\n\r\nDia: 15/07/2010 - Horário: 11h.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cantoneiras de ferro e barras chatas de ferro, destinados a fabricação e montagem de esquadrias, conforme as especificações da proposta detalhe (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nData Início acolhimento da proposta: 30/06/2010, às 10 horas.\r\n\r\nData Fim acolhimento da proposta: 15/07/2010, às 10 horas.\r\n\r\nData da abertura da sessão: 15/07/2010, às 10h30min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, 40 - Flamengo - RJ, telefone (21) 2334-3950, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 979534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979543": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.251/2010.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2010.\r\n\r\nDia: 16/07/2010 - Horário: 11h.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ferramentas, destinadas a montagem de oficina de serralheria para fabricação e montagem de esquadrias, conforme as especificações da proposta detalhe (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nData Início acolhimento da proposta: 30/06/2010, às 10 horas.\r\n\r\nData Fim acolhimento da proposta: 16/07/2010, às 10 horas.\r\n\r\nData da abertura da sessão: 16/07/2010, às 10h30min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, 40 - Flamengo - RJ, telefone (21) 2334-3950, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 979543. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "979260": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nDESIGNA SIDNEY PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. l, mat. nº 5.019.726-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A 18-2612, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela de Fátima de Mattos Oliveira Baptista, mat. nº 252.279-5. Proc. nº E-03/1.310.016/2010.\r\n\r\nId: 979260"
                    ],
                    "979582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.402/2009 - JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA, matrícula nº 188.048-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.794/2009 - EDIMAR BERNARDO BARCELOS CHAVES, matrícula nº 189.939-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 10/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.180/2002 - LUCI DA SILVA MOURA, matrícula nº 1.167.340-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 06/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.406.963/2008 - MARIA LUIZA PESSANHA GIMENES, matrícula nº 190.795-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 25/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.167/2009 - RITA DE FATIMA PINTO VINHOSA, matrícula nº 188.809-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.125/2009 - RUTH BARBOSA FIGUEIRA, matrícula nº 194.991-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 26/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.529/2009 - SONIA MARIA CARDOSO COSTA, matrícula nº 163.081-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.748/2009 - NEUZA ALVES FERREIRA, matrícula nº 817.313-0, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, a partir de 08/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.631/2008 - OLGA MARIA NUNES DE REZENDE, matrícula nº 188.757-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 25/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.377/2009 - VITORIA CUNHA VASCONCELLOS, matrícula nº 236.654-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 30/03/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.222/2009 - REGINA AMÉLIA GUEDES FIGUEIREDO MELEGRÁRIO, matrícula nº 236.971-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nNão faz jus ao abono de permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.113/2010 - ALEX DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 916.056-5, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 29/12/2004 a 02/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.327/2000 - DENISE RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 817.393-2, Assistente Social - DEGASE, período base de 22/02/2004 a 02/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/15.236/96 - ECLEA CRISTINA BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 233.116-3, Prof. Doc. II, período base de 13/06/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.366/2010 - EDUARDO JOSÉ DA COSTA FRAGA, matrícula nº 916.098-7, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 14/02/2005 a 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.624/99 - ERNESTO CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 817.283-5, Art. Especializado - DEGASE, período base de 23/12/2004 a 22/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.755/99 - GLAUBER GONÇALVES FORTE, matrícula nº 817.281-9, Art. Especializada - DEGASE, período base de 26/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.957/2000 - ISABEL CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 292.037-9, Prof. Doc. II, período base de 18/12/2004 a 01/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.194/2010 - JOSÉ ARI NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 921.104-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 14/02/2005 a 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.245/2010 - LUIS ALVES BARBOSA, matrícula nº 916.082-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 29/12/2004 a 28/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.115/2010 - MARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 916.071-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 29/12/2004 a 02/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.310.015/99 - MARIA AMELIA ARAUJO RAMPINI, matrícula nº 815.268-8, Prof. Doc. II, período base de 29/06/2004 a 31/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.514/2008 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA D'AZEVEDO, matrícula nº 231.926-7, Prof. Doc. I, período base de 16/04/2004 a 15/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.698/99 - RAIMUNDA PEREIRA LEITE, matrícula nº 817.415-3, Pedagogo - DEGASE, período base de 31/01/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.289/2009 - REGINA LUCIA CARVALHO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 199.917-6, Prof. Doc. II, período base de 27/08/2002 a 26/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/12.597/2001 - SELMA ZALCMAN, matrícula nº 238.685-2, Prof. Doc. I, período base de 27/06/2004 a 26/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.000.016/95 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 279.300-8, Merendeira, nível II, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de licença prêmio\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.817/2009 - GLAUCIO RAIMUNDO, matrícula nº 835.974-7, Agente de Disciplina - DEGASE. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/10/98 a 22/11/2003 e de 23/11/2003 a 30/11/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-03/001.588/2009 - LUCIA MARIA PARAGUASSU ABRANTES, matrícula nº 232.020-8, Prof. Doc. I. Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 04/04/88 a 23/06/93; 24/06/93 a 23/06/98 e de 24/06/98 a 07/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.738/2010 - MARCIA ALEXANDRE ASSED DE ANDRADE, matrícula nº 244.902-3, Prof. Doc. II, períodos base de 06/05/88 a 01/06/93; 02/06/93 a 01/08/98; 01/09/99 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/39.443/71 - VALDECI ALVES PEREIRA DURANTE, matrícula nº 133.701-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, períodos de 04/07/76 a 03/07/81; 04/07/81 a 03/07/86; 04/07/86 a 03/07/91 e de 13/10/97 a 14/02/2003.\r\n\r\nCONCEDO 12(doze) meses de licença especial\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.241/2009 - ADRIANA SANTIAGO DA SILVA, matrícula nº 911.738-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, no nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/08/98 a 31/01/2005, num total de 2.374 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.569/2009 - AILTON FARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.011.261-4, Agente Coord. de Turno - Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/74 a 20/08/76; 27/08/76 a 27/09/76; 26/10/76 a 08/09/77; 27/10/77 a 30/01/78; 28/02/78 a 03/08/79; 14/08/79 a 15/09/82; 18/10/82 a 03/12/82; 07/12/82 a 11/11/83; 20/12/83 a 27/04/84; 17/10/84 a 17/10/85; 01/02/86 a 10/03/86 e de 17/03/86 a 30/09/86, num total de 4.145 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.810.071/2002 - BETINA VIEIRA MELLO, matrícula nº 188.248-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/09/79 a 31/12/79 e de 01/02/80 a 31/12/80, num total de 432 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci, desprezando-se o período de 01/05/92 a 31/07/93, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.020/2009 - CLAUDIA CRISTINA BAPTISTA BARBOZA, matrícula nº 878.284-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/95 a 24/06/2003, num total de 3.034 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.169/2009 - CONCEIÇÃO DE SOUZA MALHEIROS, matrícula nº 5.003.667-2, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/68 a 15/07/68 e de 20/02/91 a 29/07/92, num total de 630 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.019/2010 - DAVID JORGE BITTENCOURT, matrícula nº 916.047-4, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/04/2000 a 17/01/2002, num total de 655 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, como Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.033/2010 - DECIO LUIZ TELLES, matrícula nº 817.600-0, Agente Educacional - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/02/76 a 25/02/76; 04/04/77 a 19/04/77; 25/04/77 a 28/02/78; 02/06/78 a 02/02/79; 03/02/79 a 02/10/79; 21/05/80 a 31/12/80; 01/07/81 a 31/12/81; 15/09/82 a 31/12/82; 01/01/83 a 31/12/83; 01/12/84 a 01/03/88; 01/04/88 a 21/09/93 e de 26/04/94 a 31/05/94, num total de 4.917 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.384/2010 - DIVANY RIBEIRO DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 248.461-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/12/77 a 13/09/83, num total de 2.099 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Pessoal, desprezando-se os períodos de 01/09/72 a 08/05/74 e de 09/05/74 a 08/04/77, averbado na matricula nº 233.414-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.074/2010 - FATIMA CRISTINA FEITAL OLIVEIRA, matrícula nº 927.098-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/97 a 30/06/2000; 01/07/2000 a 25/07/2000; 01/08/2000 a 31/10/2002 e de 01/11/2002 a 05/02/2006, num total de 3.100 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 02/03/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.046/2007 - FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, matrícula nº 914.292-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/93 a 10/03/96, num total de 1.164 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Varre-Sai como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.108/2010 - FELIPE COUTINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 935.896-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/97 a 31/07/97; 01/02/2003 a 31/08/2004; 01/09/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 30/04/2005; 01/05/2005 a 30/12/2005; 22/02/2006 a 30/06/2006; 01/07/2006 a 31/12/2006 e de 01/02/2007 a 29/07/2007, num total de 1.678 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.407.640/2008 - HELOISA MARTA DE AZEVEDO PINTO RORIGIUEZ, matrícula nº 245.914-7, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/03/79 a 31/12/79; 01/01/80 a 31/12/80; 01/01/81 a 31/12/81; 01/01/82 a 31/12/82; 01/01/83 a 31/12/83; 01/01/84 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 20/05/85, num total de 2.251 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.237/2009 - JOCILDA COELHO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 245.293-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/04/61 a 30/11/61 e de 15/03/62 a 30/11/62, num total de 501 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.139/2009 - JORGE LINO SOARES, matrícula nº 5.014.245-4, Zelador Vigilante - CIEP. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 12/05/83 a 20/11/86; 10/12/86 a 16/06/87; 24/08/87 a 02/09/97; 13/10/87 a 01/04/88; 01/07/88 a 30/07/88; 01/11/88 a 08/02/90; 09/07/90 a 13/10/90 e de 09/04/91 a 02/07/91, num total de 2.331 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/08/96 a 13/11/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.136/2010 - JOSE ANTONIO DA ROCHA, matrícula nº 274.696-4, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/05/75 a 15/02/78; 26/06/78 a 26/06/79; 27/06/79 a 21/09/79; 24/09/79 a 11/07/82; 30/07/82 a 05/04/83; 06/06/83 a 25/06/84; 19/01/85 a 27/04/85; 29/11/85 a 04/03/86; 27/05/86 a 20/04/87 e de 29/06/87 a 31/12/87, num total de 3.812 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/88 a 17/03/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.681/2009 - JULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO, matrícula nº 819.264-3, Agente Administrativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/08/90 a 14/08/95, num total de 1.820 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, Gari, desprezando-se o período de 15/08/95 a 02/07/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.006/2010 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA, matrícula nº 815.177-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/2001 a 31/12/2008, num total de 2.922 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alfares, como Prefeita.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.029/2010 - MARGARETE DE OLIVEIRA AZEDIAS, matrícula nº 237.275-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 22/01/79 a 31/12/80, num total de 699 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, como Auxiliar Administrativo desprezando-se o período de 01/01/81 a 14/05/84, por averbado pelo art. 80, inciso I na matrícula nº 237.275-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.029/2010 - MARGARETE DE OLIVEIRA AZEDIAS, matrícula nº 237.275-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/81 a 15/05/84, num total de 1.214 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, como Auxiliar Administrativo, desprezando-se o período de 22/01/79 a 31/12/80, por averbado pelo artigo 9º, parágrafo Único, Lei nº530/82 na matricula nº 237.275-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.037/2007 - MARGARIDA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº 916.534-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/91 a 20/02/92; 01/03/92 a 30/01/93; 06/11/95 a 05/12/95; 01/01/96 a 31/01/96; 11/11/96 a 10/12/96; 01/01/97 a 31/01/97; 01/08/97 a 19/08/97; 01/01/98 a 31/01/98; 01/02/2002 a 28/07/2002 e de 29/07/2002 a 31/01/2005, num total de 3.504 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minais Gerais, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 14/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.197/2010 - MARIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 5.020.958-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/88 a 30/03/94 e de 01/04/94 a 09/05/94, num total de 2.134 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 15/03/94 a 31/03/94, a pedido do servidor; e os períodos de 06/02/95 a 31/12/95 e de 05/02/98 a 01/02/2006, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.146/2009 - MARIA DO CARMO FORTADO, matrícula nº 5.019.375-4, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 29/05/79 a 29/10/79; 02/02/81 a 06/07/82 e de 07/07/82 a 07/05/84, num total de 1.344 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 13/04/95 a 09/06/95; 01/03/2003 a 30/06/2006; 01/11/2006 a 30/11/2006; 01/04/2008 a 31/05/2008 e de 01/112008 a 30/11/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.018/2010 - MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.018.895-2, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/03/87 a 18/06/90; 20/06/90 a 03/10/91 e de 07/02/92 a 11/03/93, num total de 2.071 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.921/2007 - MARIA ROSANNE CHEVRAND LATTANZI, matrícula nº 291.306-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/01/74 a 11/04/77; 02/05/77 a 05/07/77; 08/07/77 a 25/11/77; 07/05/79 a 30/10/79; 01/07/81 a 02/03/84 e de 01/03/85 a 30/07/90, num total de 4.516 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.008/2010 - MARINA HENRIQUES ROQUINI, matrícula nº 828.020-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/84 a 08/02/98, num total de 5.053 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.354/2008 - NEIDE FELICIO, matrícula nº 235.540-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/76 a 31/12/76, num total de 214 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.976/2009 - PATRICIA NUNES SIQUEIRA, matrícula nº 927.817-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/01/2003 a 05/02/2006, num total de 1.125 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 05/03/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.006.202/2008 - ROSANA BACHUR, matrícula nº 5.021.557-3, Bibliotecário - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/11/85 a 12/05/86; 01/08/86 a 26/05/87 e de 27/05/87 a 07/08/92, num total de 2.372 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.082/2010 - RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 921.135-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/05/95 a 09/08/2000, num total de 1.814 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.373/2009 - SANDRA HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula nº 187.733-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/78 a 28/02/79, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/79 a 28/02/80, a pedido do servidor em 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.377/2009 - VALMIR SANTANA, matrícula nº 5.010.738-2, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/11/86 a 13/05/87; 05/11/87 a 18/12/87; 19/12/87 a 04/10/88; 19/01/90 a 01/03/90; 02/07/90 a 08/02/91; 01/08/91 a 31/10/91 e de 01/10/92 a 22/10/92, num total de 871 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 18/11/96 a 01/12/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.232/2009 - VIVIANE FAGUNDES SOBRINHO, matrícula nº 832.048-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 24/11/92 a 06/04/98, num total de 1.960 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 07/04/98 a 21/07/2004, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.820.005/2009 - JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, matrícula nº 919.597-5, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 27/11/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009, que averbou 620 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.223/2008 - MARIA GENY VIEIRA PESSANHA, matrícula nº 238.342-0, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 576 dias e não como constou no despacho de 22/08/2008, publicado no D.O. de 27/08/2008.\r\n\r\nDE 18/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.209/2009 - ANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO, matrícula nº 186.440-4, Prof. Doc. II, nível C, ref.8, a partir de 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.748/2008 - ELIZABETH JÁCOMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 161.587-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.084/2009 - FELISBERTA MARCIONILIA SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 185.804-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 15/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.582/2009 - HELANE MENEGATTI, matrícula nº 157.621-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.415/2004 - IVANESIA FONSECA GONÇALVES FLORES, matrícula nº 186.978-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 15/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.541/2009 - INÊS DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 1.168.323-2, Servente, nível I, a partir de 20/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.124/2009 - MARCIA CARVALHO MALHADO, matrícula nº 234.935-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 23/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.211/2009 - MARILZA BITTENCOURT DA SILVA, matrícula nº 1.004.770-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.280/2006 - OLGA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 237.191-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 29/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.352/2006 - ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA, matrícula nº 244.845-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 23/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.064/2009 - SANDRA GRIMMING BARBOSA, matrícula nº 804.101-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7, a partir de 10/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.157/2009 - SANDRA LUCIA COITINHO FERREIRA, matrícula nº 236.187-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 25/02/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 979582"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 035/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas das obras/serviços de reparos em Unidades do DEGASE “Semapre Preservando Unidades do DEGASE”, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como prorrogação do seu prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.312/2009. DATA: 20.05.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2010.\r\n\r\nId: 979593. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "979311": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.654-5\r\n\r\nPaulo Cesar Correa da Silva\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n0.142.410-0\r\n\r\nDomingos Figueira Fagundes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n0.266.561-0\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n31.07.23\r\n\r\n0.266.601-4\r\n\r\nCornélio A. V. Nascif\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n0.266.523-0\r\n\r\nEdson Lepleitier Avila\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n0.266.669-1\r\n\r\nDorvalino Chaves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n35.06.12\r\n\r\n0.266.567-7\r\n\r\nVenceslau Silveira Brito\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n34.04.25\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n34.00.06\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n0.266.606-3\r\n\r\nDenilson Dantas Leão Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n27.07.29\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro C. B. da Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n0.266.486-0\r\n\r\nIrapuan Claudio de França\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n0.266.526-3\r\n\r\nAltair Manoel Antonio Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n0.266.373-0\r\n\r\nDilson Savora Vicente \r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n0.266.568-5\r\n\r\nEdmilson dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n0.181.683-4\r\n\r\nAntonio Carlos Ambrósio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.320-1\r\n\r\nNelcides Alves de Castro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.437-3\r\n\r\nJose Henrique Bernardo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.608-9\r\n\r\nJoão Carlos Gomes Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.356-5\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.604-8\r\n\r\nGenici Venancio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.632-9\r\n\r\nGilberto de Jesus Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão C. P. de Campos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.489-4\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.612-1\r\n\r\nCarlos Valerio da Conceição\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro B. R. de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.268.159-1\r\n\r\nElio Gomes de Paula\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens Castro Mascarenhas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão Teles de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n0.289.649-6\r\n\r\nJorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo Silveira de Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n28.07.19\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio Valadão Neto\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.181.426-8\r\n\r\nAlvaro Maria Rosa\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n07.05.11\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n07.03.27\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.532-1\r\n\r\nJose Alberto Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.393-8\r\n\r\nValdir de Almeida Coutinho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose R. R. Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n0.266.572-7\r\n\r\nEdmilson Ribeiro Barbosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n0.269.451-1\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.269.465-1\r\n\r\nSamuel Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.525-2\r\n\r\nJose Antonio Dias\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro J. V. da Fonseca\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n0.269.469-3\r\n\r\nAdriana Brandão Barbosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n0.289.679-3\r\n\r\nClayton Jose Botelho de Mattos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n0.289.651-2\r\n\r\nJorge Luiz Santos do Rosario\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.660-3\r\n\r\nPaulo da Silva Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.269.527-8\r\n\r\nLuiz Cabral da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge A. I. da Mota\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n06.10.19\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 979311"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIS: ANALISTA DE SISTEMAS E ENGENHEIRO ELETRÔNICO, DA ÁREA DE CONHECIMENTO AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMENTAL DE ALTAS ENERGIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 2904/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº 8750/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota da Prova Objetiva\r\n\r\nNota da Prova Discursiva\r\n\r\nNota da Prova de Títulos\r\n\r\n2010122\r\n\r\nJOSE AFONSO LAJAS SANCHES\r\n\r\n20,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota da Prova Objetiva\r\n\r\nNota da Prova Discursiva\r\n\r\nNota da Prova de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n2010122\r\n\r\nJOSE AFONSO LAJAS SANCHES\r\n\r\n20,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n5\r\n\r\n21,0\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota da Prova Objetiva\r\n\r\nNota da Prova Discursiva\r\n\r\nNota da Prova de Títulos\r\n\r\n2010156\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO REVOREDO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n8\r\n\r\n2010169\r\n\r\nROGERIO POSSIDONIO NUNES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n1\r\n\r\n2010170\r\n\r\nRUBEM EUZEBIO FERREIRA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota da Prova Objetiva\r\n\r\nNota da Prova Discursiva\r\n\r\nNota da Prova de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n2010156\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO REVOREDO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n8\r\n\r\n41,8\r\n\r\n2\r\n\r\n2010169\r\n\r\nROGERIO POSSIDONIO NUNES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n1\r\n\r\n22,2\r\n\r\n3\r\n\r\n2010170\r\n\r\nRUBEM EUZEBIO FERREIRA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26,0\r\n\r\nId: 978855. A faturar por empenho"
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                                "979652": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.112//2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo nº E-26/15.107//2010, HOMOLOGA os resultados tornados públicos em DOERJ (11/06/2010, pp 41) do concurso de provas e títulos para os cargos de Laboratorista e Técnicos de Laboratório, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.380 e Anexo II, na Lei nº 220/75, no Decreto nº 2479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal em data a ser definida por esta Reitoria.\r\n\r\nLaboratoristas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Informática\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Vitor Monteiro de Barros\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Construção Naval\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Alex de Souza Pixioline\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Metalurgia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Juliane Carera Marin\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Polímeros\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Cristiane Rocha Vieira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Fármacos\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Fernanda Marques Peixoto\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biotecnologia\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Iamara da Silva Andrade\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Informática\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Márcio Martins Mafra\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Vinícius Reis da Conceição\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Construção Naval\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Adriano de Souza Machado\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Processos Metalúrgicos\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Edinaldo da Silva Gouveia\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Ensaios Mecânicos\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Wellington Gilbert Fernandes \r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Processamento de Polímeros\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Demerval Teodoro Júnior\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Síntese de Polímeros\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Mônica Cristina dos Santos Vieira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: controle de Qualidade\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Joyce Alves da Silva\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Química Orgânica e Inorgânica\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Antonio Marcos D. Oliveira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Microscopia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Eliandro Joaci de Lima\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biotério\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Kelly Costa de Almeida\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biologia Celular\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Raphael Silva Gomes\r\n\r\nId: 979652. A faturar por empenho"
                                ],
                                "979163": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade ao processo nº E-26/37376/2008, HOMOLOGA os resultados tornados público no DOERJ de 02/06/2010, do concurso de provas e títulos para o cargo de Docente Pesquisador, Classe Professor Adjunto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n° 5.380/2009 e Anexo II, na Lei nº 220/75, no Decreto nº 2479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal em data a ser definida por esta Reitoria.\r\n\r\nColegiado das Ciências Biológicas e da Saúde\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tecnologia Farmacêutica\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biologia Vegetal\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Cristiane Pimentel Victorio\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Morfologia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Daniel Scorsim Machado\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biofísica e Fisiologia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Fabio da Silva de Azevedo Fortes\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Dayane Teixeira Ognibene\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Genética\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Jamila Alessandra Perini\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Microbiologia e Imunologia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Maria Cristina de Assis\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Lilian de Oliveira Moreira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Química Orgânica\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Luciana da Cunha Costa\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Farmacologia e Bromatologia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Marco Antonio Mota da Silva\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Morfologia Humana\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Michel Alexandre Villani Gantus \r\n\r\nColegiado de Computação e Matemática Aplicada\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais I\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Valéria Menezes Bastos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais II\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Ronaldo Ribeiro Goldschmidt\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais III\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Karla Tereza Figueiredo Laerte\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Matemática Computacional I\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Samanda Cristine Arruda Correa\r\n\r\nColegiado da Área de Produção Industrial\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Arquitetura Naval e Offshore\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Alexandre Alves Santiago\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tratamento e Acabamento de Superfícies\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Carlos Alberto Martins Ferreira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Conformação de Polímeros\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Elaine Vidal Dias Gomes\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Caracterização de Polímeros\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Florêncio Gomes de Ramos Filho\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tecnologia e Processos de Transferência de Calor e de Massa\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Neyda de La Caridad Om Tapanes\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Materiais Poliméricos\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Patrícia Reis Pinto\r\n\r\nId: 979163. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979634": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. HUPE nº 2134/2007 - Instaure-se o inquérito administrativo em face do servidor GILSON DOS SANTOS ARAGÃO, matr. nº 24782-5. lotado no HUPEl, para apurar a grave ocorrência narrada no presente processo. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6088/2008 - Aplico a pena de demissão ao servidor ANTONIO CARLOS CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA, matr. nº 33504-4, por violação do contido no inciso VI do art. 52 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, tendo em vista o relatório conclusivo da CINQA, visado pelo Sr. Diretor Jurídico desta Universidade.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5377/2010 - Autorizo a cessão da servidora CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, matr. nº 34467-1, com carga horária de 40 horas semanais, para desempenhar suas atividades no exercício do cargo comissionado de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, c/c o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 979634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979574": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso n° 4447/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROLAB SALES INC no valor de R$ 56.620,54, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 4647/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES INC no valor de R$ 144.970,44, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 979574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979635": [
                                "I - Ato",
                                "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nPort. nº 304/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório homologada pela Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, a contar da presente data, dos servidores LUZIA ANTONIOLI, matr. nº 34748-4, Professor Adjunto, PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO, matr.nº 34739-3, Professor Adjunto, RACHEL FATIMA GAGLIARDI ARAUJO, matr. nº 34744-3, Professor Adjunto, MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES, matr. nº 34753-4, Professor Adjunto, PATRÍCIA BRAUN, matr. nº 34752-6, Professor Assistente.\r\n\r\nPort. nº 305/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório homologada pela Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, a contar da presente data, do servidor FLÁVIO ANTÔNIO ESTEVES GALDINO, matr. nº 33964-8, Professor Assistente.\r\n\r\nPort. nº 306/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório homologada pela Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, a contar da presente data, da servidora DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34696-5, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 307/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório homologada pela Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, a contar da presente data, do servidor ARY PIMENTA DE MORAES FILHO, matr. nº 34745-0, Professor Assistente.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nPort. nº 308/2010 - Aposenta ANTONIO ANTUNES FILGUEIRAS, matr. nº 32018-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 979635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979636": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5946/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a SONIA MARIA DA SILVA QUIDORNE, em razão do custeio do funeral do servidor LUCIANO BATISTA QUIDORNE, matr. nº 5780-2.\r\n\r\nId: 979636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979637": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5825/2010 - RODRIGO MACHADO DE ARAUJO, matr. 35080-1-2 - Anote-se o tempo de serviço à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 01/03/2001 a 22/11/2001, totalizando 267 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 23/11/2001 a 31/03/2009, totalizando 2686 dias de exercício.\r\n\r\nId: 979637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979585": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 096/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 3113/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 097/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 2993/2009.\r\n\r\nId: 979585. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE PATRIMONIO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Naiara Castellar Costa, matrícula 343509, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Hospital Dia Ricardo Montalbem - HDRM a contar de 24/06/2010. Proc. SEPATRI nº 380/2010.\r\n\r\nId: 979510. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR, matrícula 26929-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermaria 8) - E8 a contar de 15/06/2010, indicando como sua substituta a servidora Alessandra Dib da Cruz, matrícula 34839-1, a contar de 16/06/2010. (MM COEN nº 362/2010).\r\n\r\nId: 979521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979065": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso nº 1387/2010 - Ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda, para despesa no valor de R$ 99.478,53, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 979065. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979639": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/051.401/2010.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA\r\n\r\nEliane Vieira Parente, mat. nº 10151-9\r\n\r\nCarolina Pinheiro Lourenço, mat. nº 10616-1\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nCarolina Pinheiro Lourenço, mat. nº10616-1\r\n\r\nRosângela da Silva Cavalcante, mat. nº 10515-5\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nNOVOS SETORES\r\n\r\nAGENTES RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CINEMA\r\n\r\nRonaldo Novelli, mat. nº 00844-1\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ APOIO ACADÊMICO\r\n\r\nTeresa Cristina Assed Estefan Gomes, mat. nº 10636-9\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRonan da Silva Carneiro, mat. nº 10487-7\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ INCUBADORA TECNOLÓGICA DE EMPREENDIMENTOS POPULARES\r\n\r\nJanaína Luiz Barreto, mat. nº 10326-7\r\n\r\nId: 979639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979525": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/60358/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 10/2010, visando a aquisição de suprimentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 27/05/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 305790 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou, o lote 1 à empresa VEGAS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME (CNPJ 10.329.350/0001-50), pelo valor total de R$ 1.049,98 (um mil quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), o lote 2 à empresa STICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 06.192.526/0001-05), pelo valor total de R$ 155,40 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), o lote 3 à empresa INTERDATA COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP (CNPJ 09.387.056/0001-15), pelo valor total de R$ 1.377,00 (um mil trezentos e setenta e sete reais), o lote 4 à empresa JH SATURNO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 29.317.518/0001-35), pelo valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e o lote 5 à empresa RIQUEL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (CNPJ 07.893.500/0001-49), pelo valor total de R$ 2.683,00 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais), perfazendo a presente licitação em R$ 9.165,38 (nove mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 979525. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979662": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 123 DE 21DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DE TODO ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE NO INEA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...FERNADO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 360.504-5...\r\n\r\nLeia-se: ...LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 360.504-5...\r\n\r\nId: 979662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979613": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ CARLOS DE CARVALHO AMARAL, Oficial de Administração, matrícula nº 360.796-7, do Quadro I, Grupo IV, Nível “F”, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-07/504.511/2010.\r\n\r\nId: 979613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979621": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/504.264/2010 - FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, Técnico em Computação, matrícula nº 390.525-4 - AVERBO o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA (Comando do Primeiro Distrito Naval), no período compreendido entre 01/07/1998 a 02/07/1999, no total de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.622/2010 - FIXADOS, a partir de 15.06.2010, os proventos mensais de inatividade do servidor JAIR DE OLIVEIRA FREITAS, Agente de Vigilância, matrícula nº 0111-5.\r\n\r\nId: 979621. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "979596": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA FILHO, Motorista - III, matrícula n° 176.973-6, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001698/2010.\r\n\r\nId: 979596"
                        ],
                        "979597": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001057/2010 - ELZA COSTA DA ROCHA, matrícula n° 189.688-5 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos a partir de 08.03.2010.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000466/2010 - TOMÉ DOS SANTOS, matrícula n° 614.681-5 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos a partir de 08.03.2010.\r\n\r\nId: 979597"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "979586": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da elaboração de levantamento topográfico e cadastral do assentamento de domicílios, área denominada Bairro Tenente Jardim, Município de São Gonçalo, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.434/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 01/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 114/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2010.\r\n\r\nId: 979586. A faturar por empenho"
                                ],
                                "979656": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a RIOTRON - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de uma Máquina Copiadora para atender as necessidades deste ITERJ.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.117/2009.\r\n\r\nId: 979656. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "979611": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Protocolo o acompanhamento de estudos e projetos, visando a prestação de serviços técnicos especializados em transporte e trânsito, pelo ESTADO ao MUNICÍPIO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/74/2010.\r\n\r\nId: 979611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "979633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Cooperação Técnica. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO DO AMBIENTE e do ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA. OBJETO: Estabelecer um quadro de cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do saneamento e gestão de resíduos. VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura e terá a duração de cinco (5) anos, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de um (1) ano, salvo vontade contrária expressa por algum dos Signatários. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.181/2010. \r\n\r\nId: 979633"
                            ],
                            "979583": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a SOCIEDADE PONTO VERDE - SPV. OBJETO: A mútua cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA, e Sociedade Ponto Verde - SPV, com vistas ao estabelecimento de acções de cooperação técnica em domínios que forem considerados de interesse mútuo, no âmbito das atividades desenvolvidas pelas partes contratantes, sobretudo quanto a troca de experiências e informações relativas a aplicação dos conceitos de logística reversa e da responsabilidade alargada do produtor na gestão de fluxos de resíduos e nomeadamente no fluxo de resíduos de embalagens. VIGÊNCIA: É válido a partir da data da assinatura por ambas as partes e vigorará por períodos anuais sucessivos enquanto não for denunciado por qualquer das partes. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.010/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 979583"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "979550": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que por razões administrativas a entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP Nº 06/2010 - INEA para elaboração de “ESTUDOS E PROJETO BÁSICO PARA CONTROLE DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PAQUEQUER, EM TERESÓPOLIS - RJ”, anteriormente marcada para o dia 29/06/2010, às 10:00 horas, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2010.\r\n\r\nId: 979550. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "979612": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: EMATER-RIO e ALFHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de Obra para Reforma de Telhados do Prédio Principal da EMATER-RIO, e Contenção de Encosta junto ao Prédio. TOTAL: R$ 483.249,56 (quatrocentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200 249/2010.\r\n\r\nId: 979612. A faturar por empenho"
                                ],
                                "979659": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que retifica no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, anteriormente marcada para o dia 30.06.2010:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.103/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Científico.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.07.2010, às 14:00 h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.07.2010, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.07.2010, às 14:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 979659. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "980084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 014/2010, Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Insulana Transportes e Serviços Ltda. - ME. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária. Data de Assinatura: 18/06/2010. Fundamento do Ato: Lei Federal 8.666/93. Processo nº E-18/00.304/2009.\r\n\r\n*Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 16/10/2009. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável. Objeto: prorrogação de prazo. Vigência: 8 (oito) meses. Data de Assinatura: 09/04/2010. Processo nº E-18/001523/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2010.\r\n\r\nId: 980084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "979629": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/09/2010.\r\n\r\nOBJETO: Realização da Festa de Agosto e 50ª EXPOCAVIL.\r\n\r\nVALOR: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/618/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2010.\r\n\r\nId: 979629"
                            ],
                            "979630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/07/2010.\r\n\r\nOBJETO: Realização da festa de comemoração do 15° aniversário do município.\r\n\r\nVALOR: 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/591/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 979630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979653": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 054 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo administrativo nº E-02/200249/2010, de 31.03.2010, que trata da contratação de serviços, em caráter emergencial para reforma do telhado do prédio central da EMATER-RIO - Palácio Euclides da Cunha, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução da referida reforma, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPEZ - mat. 0249-3 - Presidente \r\n\r\nPAULO CÉSAR TEIXEIRA DA CÂMARA- mat. 1453-0 - Membro\r\n\r\nRODRIGO ALVES MOTA - mat. 1549-5 - Membro\r\n\r\nArt. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 979653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "979573": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0856/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ : HILTON SILVA JARDIM JÚNIOR...\r\n\r\nLEIA-SE: NILTON SILVA JARDIM JÚNIOR...\r\n\r\nId: 979573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "980155": [
                            "I - Resolução",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 309 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA -CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2010. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Música - Grupo de Câmara de Música Contemporânea - Chamada Pública nº 007/2010, publicada em 25/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\n- João Guilherme Ripper Vianna\r\n\r\n- André Luiz de Campello Duarte Cardoso\r\n\r\n- Edino Krieger\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 310 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA -CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2010. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Música - Promoção de Novos Artistas - Chamada Pública nº 008/2010, publicada em 25/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Carlos Eduardo da Silva Valente\r\n\r\n- Maria Damico da Silva\r\n\r\n- Marcelo Tavarez de Sabóia\r\n\r\n- Leonardo Feijó Sampaio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 980155"
                        ],
                        "978701": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA SANDRO DONATELLO TEIXEIRA, Professor Docente I, C, Referência 8, matrícula nº 682.072-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-18/000.773/2010.\r\n\r\nAPOSENTA GUILHERME CARNEIRO DA CUNHA BAUER, Professor Docente I, C, Referência 8, matrícula nº 284.988-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal/1988. Processo n° E-18/000.898/2010.\r\n\r\nId: 978701"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979627": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-18/490.009/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da FETRANPOR, que tem por objeto a despesa serviço de vale transporte, nos meses de maio a agosto de 2010, perfazendo um valor total de R$ 19.782,00, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 979627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979312": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n27.01.21\r\n\r\n27.01.21\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n1.001.235-9\r\n\r\nLuiz C. L. Nascimento\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n35.11.19\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n0.198.897-1\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge L. P. Cândido\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n0.180.777-5\r\n\r\nDalton L. da S. Freire\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de O. S. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle M. dos S. Freitas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n0.198.988-8\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n0.198.792-4\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n0.259.069-3\r\n\r\nChristina L. da C. Araujo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n0.614.956-1\r\n\r\nAndre Pinto Guimarães\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n36.05.13\r\n\r\n36.05.13\r\n\r\n49.09.14\r\n\r\n0.267.087-5\r\n\r\nJorge Ribeiro da Cruz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n36.07.20\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n0.267.173-3\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n23.01.12\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n0.267.120-4\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n0.267.219-4\r\n\r\nSonia M. A. Ramos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n0.267.204-6\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n0.267.078-4\r\n\r\nJandira Martins de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.06.17\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n0.267.094-1\r\n\r\nJose L. R. de Moraes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.035-4\r\n\r\nEliane Koscheck Ribeiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.176-6\r\n\r\nPaulo Azevedo Gago\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.133-7\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n0.268.927-1\r\n\r\nRosinda Santos Ferreira Machado\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n33.06.26\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n0.269.791-0\r\n\r\nCarlos M. L. Affonso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n26.11.16\r\n\r\n0.269.682-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando E. A. Campos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.735-7\r\n\r\nRobson Pessoa da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima Carneiro U. Leon\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n0.176.604-7\r\n\r\nJose Zacarias Gomes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n0.289.599-3\r\n\r\nDouglas de Vasconcelos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n0.140.629-7\r\n\r\nAilton Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n38.01.08\r\n\r\n38.01.08\r\n\r\n39.03.04\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n0.001.269-9\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n0.191.376-3\r\n\r\nMarco Antonio Guimarães da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n36.06.10\r\n\r\n36.06.10\r\n\r\n36.06.10\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T. de A. Junior\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n0.180.811-2\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n31.10.22\r\n\r\n39.02.06\r\n\r\n39.02.06\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n36.07.20\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n27.05.16\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n39.10.13\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n0.266.987-7\r\n\r\nAntonio Luiz Fernandes Baptista\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n0.267.222-8\r\n\r\nSylvio Jose de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n0.267.221-0\r\n\r\nSylvia de Oliveira Belchior\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n0.267.054-5\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n0.268.140-1\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n0.267.218-6\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n0.267.107-1\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n0.267.223-6\r\n\r\nTania Ferreira Chaves\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n0.267.199-8\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.123-8\r\n\r\nLuiz G. C. Valente\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n27.05.12\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n0.249.237-9\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.09.30\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n33.07.12\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n0.284.475-1\r\n\r\nCatia R. C. D'Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n46.10.04\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n0.269.634-2\r\n\r\nJose E. L. da Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n0.269.824-9\r\n\r\nSandra Lucia Ferreira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n0.269.685-4\r\n\r\nMarinalva C. L. Caldeira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n0.269.859-5\r\n\r\nMonica Medeiros de Moraes e Castro\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A. dos S. Figueira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n0.289.612-4\r\n\r\nJose R. V. Muniz\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n0.268.903-2\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n37.01.06\r\n\r\n0.269.693-8\r\n\r\nPetrônio J. S. Lazzaro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n0.269.847-0\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n19.10.26\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n0.267.084-2\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n06.03.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n0.267.238-4\r\n\r\nWilliams Laignier Rolim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n0.269.690-4\r\n\r\nNeivaldo H. F. Motta\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n25.05.18\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n32.00.02\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'anna\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose Laercio Paz Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.801-7\r\n\r\nGuilherme J. S. Azeredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n28.03.20\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n0.289.606-6\r\n\r\nJoão Henriques Lins Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n0.289.610-8\r\n\r\nJose Carlos Pontes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n0.198.798-1\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n0.198.730-4\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n0.198.883-1\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n0.143.592-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n0.233.904-2\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n0.289.568-8\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n31.05.29\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n02.05.06\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 979312"
                            ],
                            "979313": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.269.552-6\r\n\r\nSergio Salles Dantas\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n0.809.542-4\r\n\r\nClaudia Lúcia Nunes Pinto\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.526-7\r\n\r\nJosé Ricardo Fazolo da Silva\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.529-1\r\n\r\nMarcel de Moraes Zarro\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria A. M. Santos\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n0.267.353-1\r\n\r\nMaria Luisa Ribeiro da Silva\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.809.548-1\r\n\r\nMárcio Augusto de S. Pinheiro\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.269.543-5\r\n\r\nFrancisco de Assis Silva de Freitas\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.562-2\r\n\r\nJosé de Assis Cândido\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n0.143.719-3\r\n\r\nOscar dos Santos Penna\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n0.611.048-0\r\n\r\nGuilherme Ledo Kastrup\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n42.07.02\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n43.02.15\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.665-0\r\n\r\nAdriano Gomes da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.668-4\r\n\r\nAntonio L. M. Ziccarelli\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.810.688-2\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.810.692-4\r\n\r\nTeresa C. M. Affonso\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n35.05.25\r\n\r\n35.05.25\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n34.09.08\r\n\r\n36.07.08\r\n\r\n36.07.08\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n0.144.598-0\r\n\r\nJose Carlos Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n34.05.29\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.695-0\r\n\r\nPatricia Silva Novaes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n05.10.04\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n0.809.568-9\r\n\r\nMarcos E. F. Moreira\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.688-5\r\n\r\nMarcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.889.577-3\r\n\r\nVilson Aleixo Ribeiro\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 979313"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional TECNICO DE NECRÓPSIA POLICIAL\r\n\r\n- 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.899.010-3\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.692-0\r\n\r\nJose Jorge de Andrade de Mizrahy\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.682-1\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.034-3\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.031-9\r\n\r\nAna Paula Amorim Rique\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.026-9\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.671-4\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n61,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.004-6\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n61,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.023-6\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n61,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.019-4\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n60,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.032-7\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n59,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.690-4\r\n\r\nVinicius Gonçalves Pires\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n58,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.686-2\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n57,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.038-4\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n56,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.037-6\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n56,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.030-1\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n54,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 979314"
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                            "979315": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional TECNICO DE NECRÓPSIA POLICIAL \r\n\r\n- 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.267.322-6\r\n\r\nLuiz Augusto Gonçalves Barroso\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n0.267.312-7\r\n\r\nFrancisco Jose Carino\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.301-0\r\n\r\nCristina S. da S. Relvas\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.809.463-3\r\n\r\nEdson Galhardo de Almeida\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.468-2\r\n\r\nFrancisco Sebastião do Assis Sobrinho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.177.621-0\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n0.260.551-7\r\n\r\nFrancisco Ramos de Barros\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n0.178.682-1\r\n\r\nAntônio André Marcos dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n0.809.477-3\r\n\r\nMarcos de Oliveira Sá\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n0.809.457-5\r\n\r\nAluísio A. de S. Vieira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.484-9\r\n\r\nPaulo R. B. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.458-3\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.494-8\r\n\r\nEremita Santana Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.475-7\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n0.809.490-6\r\n\r\nWania Lúcia Agricola\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n0.809.488-0\r\n\r\nSimone Ambrozini de Carvalho\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n0.809.474-0\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n0.809.465-8\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n0.809.469-0\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n0.809.473-2\r\n\r\nLilia Stella de A. Manai\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.483-1\r\n\r\nPaulo J. B. Roman\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.496-3\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.464-1\r\n\r\nEduardo de Abreu Brito\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.460-9\r\n\r\nGlaucus Lopes da Penha\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 979315"
                            ],
                            "979515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2010 de 28 de junho de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 77/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 28 de junho de 2010.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/1559-F-0426, 506/1571-F-0438 e 506/1579-F-0446.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.327,64 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.314/2508/2009.\r\n\r\nId: 979515"
                            ],
                            "979561": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados na contratação para prestação de serviços médicos especializados, que estará prorrogando até 30 de setembro de 2010 o prazo para credenciamento de empresas prestadoras de serviços médicos especializados, processo de credenciamento: IL nº 65/2009, processo administrativo nº E-09/000.483/2508/2009. Os interessados deverão comparecer nos dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, a sala de licitações da DGAL munidos de toda a documentação de habilitação.\r\n\r\nO edital será disponibilizado no site: www.policiamilitar.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Apoio Logístico (DAL 3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAÚ, Agência 5673, Conta Corrente nº 040381-1, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar. \r\n\r\nId: 979561"
                            ],
                            "979570": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA PMERJ, nomeada através da Resolução da SESEG nº 261/2009, datada de 14 de setembro de 2009, comunica que o Sr João Emílio de Oliveira, Leiloeiro Público, registrado na JUCERJA sob o nº 45, realizará leilão de sucatas de viaturas e materiais inservíveis da Corporação na data e local abaixo referenciado:\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2510/2010.\r\n\r\nLEILÃO nº 002/2010 PMERJ - Tipo Maior Lance ou Oferta por Lote. \r\n\r\nFonte: Sem custos para a Corporação.\r\n\r\nObjeto: Leilão de sucatas de veículos e materiais inservíveis para a Corporação.\r\n\r\nRealização: 09/07/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Estrada dos Bandeirantes nº 10.639 - Jacarepaguá - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado gratuitamente uma via impressa, no Centro de Manutenção de Material / Cel Celso Pinto da Fonseca, localizado na Avenida Salvador de Sá, nº 2, Cidade Nova - RJ, Tel (21) 2332-8514 ou (21) 2332-8498, nos dias úteis das 09:00 h às 16:00 h. \r\n\r\nId: 979570"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.517/2010-RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com fulcro no inciso X do art. 24, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., no valor estimado de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 979628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979650": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 040 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 31.896/2002, art. 3º inciso IV, art. 89, § 2º e art. 90, inciso II, alínea “b”, tendo em vista o cumprimento do Decreto nº 42.472/2010 e o que consta no processo nº E-11/40.170/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para inscrição dos candidatos aos cargos do processo seletivo simplificado até o dia 09/07/2010 e o prazo de conclusão dos trabalhos pela comissão para 21/07/2010, tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão instituída pela Portaria DRM-RJ nº 039/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2010\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 979650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "979664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.008/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 11.896,28 (onze mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), referente ao reajustamento da 16ª medição/15ª etapa dos serviços executados, no período de 29/08/2009 a 27/09/2009, de Melhorias do Abastecimento e Água para a localidade de Grão Pará, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.042/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 13.388,69 (treze mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente a 21ª Medição de Reajustamento /17ª etapa das Obras de Saneamento Básico - Serviços de Adequação, Reforma e Melhoria Operacional do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE-SG, no período de 20/10/2009 a 18/11/2009, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.036/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 4.397,72 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), referente a 15ª Medição de Reajustamento/12ª Etapa Complementar das Obras de Saneamento Básico - Serviços de Adequação, Reforma e Melhoria Operacional do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE-SG, no período de 23/05/2009 a 21/06/2009, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.006/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 2.941,89 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), referente ao reajustamento da 18ª Medição/17ª etapa dos serviços executados, no período de 28/10/2009 a 26/11/2009, de Melhorias do Abastecimento de Água para a localidade de Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.041/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 18.176,29 (dezoito mil cento e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente a 20ª Medição de Reajustamento/16ª Etapa das Obras de Saneamento Básico - Serviços de Adequação, Reforma e Melhoria Operacional do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE-SG, no período de 20/09/2009 a 19/10/2009, no Município de São Gonçalo , de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.039/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 14.273,67 (quatorze mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente a 18ª Medição de Reajustamento/14ª Etapa Complementar das Obras de Saneamento Básico - Serviços e Adequação, Reforma e Melhoria Operacional do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE-SG, no período de 13/08/2009 a 20/08/2009, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 979664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.733/2008 - Fica ACEITA DEFINITIVAMENTE, a SUPERVISÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTOS DE BAIRRO E INFRAESTRUTURA, INCLUINDO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM, EQUIPAMENTOS SOCIAIS (CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, POSTOS DE COLETOR DE LIXO, ETC) E URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO, PRAÇAS E MOBILIÁRIO URBANO) integrante do Programa Nova Baixada, CI nº 08-A/2000/SEPDET/DER-RJ/BID, Contrato nº 015/2001, objeto do processo nº E-12/162.994/2000, a cargo do CONSÓRCIO CONCREMAT - EARTH TECH - TECNOSOLO.\r\n\r\nId: 979618. A faturar por empenho"
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                        "978878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.432/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 008/2010, referente à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CENTRO OPERACIONAL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, objeto do processo nº E-17204.175/2009, a cargo da firma GIANEL CONSTRUTORA LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 08.06.2010, passando seu término para 06.08.2010. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 978878. A faturar por empenho"
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                        "978364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDEPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.888/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ... o valor de R$ 29.694.000,00 ...\r\n\r\nLeia-se: ... o valor de R$ 29.964.000,00 ...\r\n\r\nId: 978364. A faturar por empenho"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.365/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2010 - ASS-8-DP, realizada em 12/02/2010. \r\n\r\nId: 979527. A faturar por empenho"
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                        "979599": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100914/2010 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 25.997, de 27 de janeiro de 2000, em conformidade ao art. 39 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, consoante a decisão homologada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 30 de junho de 2010, autoriza, com validade a partir de 01 de agosto de 2010, a estrutura tarifária com o reajuste das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA A VIGENTE (agosto/2010)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 3 (A) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,703051\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,874718\r\n\r\n1,951015\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4,124379\r\n\r\n4,292233\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,624154\r\n\r\n5,853045\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,248308\r\n\r\n11,706090\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,997744\r\n\r\n15,608120\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6,374041\r\n\r\n6,633451\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n11,229560\r\n\r\n11,686579\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n11,998195\r\n\r\n12,486496\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n9,748533\r\n\r\n10,145278\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,46\r\n\r\n10,235960\r\n\r\n10,652541\r\n\r\n30\r\n\r\n6,39\r\n\r\n11,979448\r\n\r\n12,466985\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,474627\r\n\r\n2,575339\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n5,474176\r\n\r\n5,696963\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,248027\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,972908\r\n\r\nTARIFA 1 e 3: Unidade predial atendida com cobr./água e esgoto;\r\n\r\nTARIFA 2: Unidade predial atendida com cobr./água e sem cobr./esgoto;\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\n- Considera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\n- Valor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e esgoto): R$ 16,70;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 8,35.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA B VIGENTE (agosto/2010)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 3 (B) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,493901\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,644486\r\n\r\n1,711412\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n3,617869\r\n\r\n3,765106\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,933458\r\n\r\n5,134236\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,866916\r\n\r\n10,268472\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,155888\r\n\r\n13,691296\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n5,591252\r\n\r\n5,818800\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n9,850471\r\n\r\n10,251357\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n10,524710\r\n\r\n10,953036\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n7,729084\r\n\r\n8,043636\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n7,729084\r\n\r\n8,043636\r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n8,880224\r\n\r\n9,241624\r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n9,373570\r\n\r\n9.755048\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,170721\r\n\r\n2,259063\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,801899\r\n\r\n4,997323\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,971949\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,362190\r\n\r\nTARIFA 1 e 3: Unidade predial atendida com cobr./água e esgoto;\r\n\r\nTARIFA 2: Unidade predial atendida com cobr./água e sem cobr./esgoto;\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\n- Considera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\n- Valor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e esgoto): R$ 16,70;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 8,35.\r\n\r\nId: 979599. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "979625": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1199/0004/2009 - HOMOLOGO a favor das empresas: Lote 01 e 03 - ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA., com os valores globais, respectivamente, de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); LOTE 02 - LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., com o valor global de R$ 20.899,00 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2010. \r\n\r\nId: 979625"
                    ],
                    "979592": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n1.864-8\r\n\r\nANA MARIA BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.961-2\r\n\r\nCARMEN BARROSO SANTANA DENIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n176.925-6\r\n\r\nREGINA CELIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.864-4\r\n\r\nMARCOS DE BRITO FINOTTI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.935-2\r\n\r\nLUCIA HELENA C DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.018-4\r\n\r\nVICTOR MASTROSOV F FERREIR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.045-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABRANTES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.068-9\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DELGADO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.071-3\r\n\r\nELIANE SUELI TAVEIRA YUNG\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.073-9\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.075-4\r\n\r\nOSWALDO OCTACILIO GOMES NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.079-6\r\n\r\nMARIO JOSE MINARDI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.082-0\r\n\r\nARGELIA RUIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.083-8\r\n\r\nPEDRO FERREIRA ARRAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.093-7\r\n\r\nSERGIO NAOUM COROA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.100-0\r\n\r\nELIZABETH MORAIS C DE LACE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.128-1\r\n\r\nJUANA SOTO RIVERA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.136-4\r\n\r\nCATIA MENDES VICTOR SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.142-2\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS G OVELHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.293-3\r\n\r\nMARCOS JOSE SYLVESTRE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.853-4\r\n\r\nCHANE CLICERIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.891-4\r\n\r\nRICARDO ALVES DA GAMA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.428-4\r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n199.608-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.472-3\r\n\r\nHELIO DE JESUS SA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.216-2\r\n\r\nALEXANDRE DE ALCANTARA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.264-2\r\n\r\nEDISSOM DA SILVA GIL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.283-2\r\n\r\nGERSON DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.298-0\r\n\r\nJOAO DE SOUZA BIZZO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.309-5\r\n\r\nJORGE JOSE DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.320-2\r\n\r\nJOSE CARLOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.327-7\r\n\r\nJOSE MAURICIO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.346-7\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.384-8\r\n\r\nORLANDO DE O GALINDO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.412-7\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LANES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.437-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.438-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ R DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.454-9\r\n\r\nWALTER GONCALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.698-1\r\n\r\nRUBENS SOUZA BRETAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.191-6\r\n\r\nRICARDO JOSE TJADER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.238-5\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CARDOZO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.328-4\r\n\r\nREJANE MOITA SALIAMIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.329-2\r\n\r\nISA DA SILVA BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.331-8\r\n\r\nVICENTE DE ABREU NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.332-6\r\n\r\nLILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.334-2\r\n\r\nJOSE ARMANDO VARGAS SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.336-7\r\n\r\nLINCOLN HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.339-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA L GRUTES DA S\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.342-5\r\n\r\nVALERIA V JUNQUEIRA DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.353-2\r\n\r\nCHARLES GOMES PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.354-0\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.418-3\r\n\r\nNADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n260.407-2\r\n\r\nEGBERTO MARTINS CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.256-2\r\n\r\nMARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.307-3\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.449-3\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE PAIVA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.492-3\r\n\r\nRODNEI MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/10/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n261.508-6\r\n\r\nSERGIO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n265.557-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO R FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/06/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n265.600-7\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n265.965-4\r\n\r\nMARCELO FEIJO BOTELHO PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.093-4\r\n\r\nJORGE LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.207-0\r\n\r\nABEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.510-7\r\n\r\nJORGE NEI CARLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.953-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.015-6\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.019-8\r\n\r\nDENISE SANTOS MAIA SFAIR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.027-1\r\n\r\nEDSON MARINS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.031-3\r\n\r\nELBA GAYA DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.145-1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SAMPAIO FRAQUIM\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.205-3\r\n\r\nSANDRA MARIA C A ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.207-9\r\n\r\nSAYONARA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.427-3\r\n\r\nALEXANDRE LOBAO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.484-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.512-2\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.534-6\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.596-5\r\n\r\nFLAVIO ALVES DE REZENDE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.607-0\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.625-2\r\n\r\nHELIO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.628-6\r\n\r\nHERCILENA SIQUEIRA TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.690-6\r\n\r\nJOSE MARCIO PORTO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.697-1\r\n\r\nJOSE RENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.833-2\r\n\r\nNELIO MAGALHAES COTIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.961-1\r\n\r\nSAMUEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.524-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.603-8\r\n\r\nENEDINO PAULA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.680-6\r\n\r\nANTONIO EDUARDO GONCALVES D JUN\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.710-1\r\n\r\nMARVIN SCHWAB FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n268.722-6\r\n\r\nANDRE BENVENUTI DE M ALCANTARA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.756-4\r\n\r\nALCINO LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.077-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.403-2\r\n\r\nJOSE JORGE CRUZ MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.550-0\r\n\r\nROSEMBERG MATHIAS BARROSO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n288.918-6\r\n\r\nROBSON SANTANA R DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.547-2\r\n\r\nGILSON BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.414-9\r\n\r\nFRANCISCO FREIRE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.788-4\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.617-4\r\n\r\nAILTON SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n810.911-8\r\n\r\nMARCIO GEKKER\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n811.756-6\r\n\r\nCATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.844-6\r\n\r\nEDGAR ANTONIO CUMANI\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.922-0\r\n\r\nWALTER DA SILVA BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.690-1\r\n\r\nMARCOS BEIRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.598-4\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.811-1\r\n\r\nALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n820.695-5\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n823.234-0\r\n\r\nPAULO PASSOS SILVA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n836.192-5\r\n\r\nJORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.079-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.369-4\r\n\r\nVOLNER CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.440-3\r\n\r\nCRIMERIO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n852.663-4\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n852.694-9\r\n\r\nRICARDO GOES FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.029-7\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.070-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA VELOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n859.253-7\r\n\r\nOLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.396-1\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE S DA S BORDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.453-0\r\n\r\nROGERIO JOSE F DE REZENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.501-6\r\n\r\nTHATIANA V MACIEL CARDOZO LOSC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.502-4\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.504-0\r\n\r\nPATRICIA DE PAIVA AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.505-7\r\n\r\nMILENA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.508-1\r\n\r\nBARBARA LOMBA BUENO GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.511-5\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ MARTINIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.512-3\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.865-5\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.868-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.870-5\r\n\r\nALEXANDRE ZIEHE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.874-7\r\n\r\nVALERIA ARAGAO SADIO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.876-2\r\n\r\nROBSON DA C FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.877-0\r\n\r\nGERALDO RANGEL DE ANDRADE JR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.878-8\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.879-6\r\n\r\nSIMONE DA S PINHO SANTIAGO GUID\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.881-2\r\n\r\nMAURO HENRIQUE VIEIRA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.886-1\r\n\r\nLEANDRO GONTIJO DE S ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.888-7\r\n\r\nFABIO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.890-3\r\n\r\nMARCELO LUIZ SANTOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.891-1\r\n\r\nGESNER CESAR BRUNO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.892-9\r\n\r\nSANIA BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.894-5\r\n\r\nUILIAM RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.896-0\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.898-6\r\n\r\nCARLA VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.904-2\r\n\r\nFABIO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.905-9\r\n\r\nBEATRIZ SENRA CALMON GARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.907-5\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS SAVIGNON\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.910-9\r\n\r\nPABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.911-7\r\n\r\nMARTA FERREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.913-3\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.919-0\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE O MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.925-7\r\n\r\nALICE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.926-5\r\n\r\nOTHON ALVES FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.938-0\r\n\r\nMAURICIO DEMETRIO AFONSO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.939-8\r\n\r\nCARLOS VINICIUS C BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.945-5\r\n\r\nANDERSON JULIO F D AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.947-1\r\n\r\nMARISE MARTINEZ FURTADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.950-5\r\n\r\nMARCIA BECK SIMOES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.951-3\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.955-4\r\n\r\nNELSON SQUIBA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.697-0\r\n\r\nELISANGELA MARTINS LADEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.773-9\r\n\r\nALINE ERTHAL DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.818-2\r\n\r\nALDA MARIA ANTUNES BUSTAMANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.474-3\r\n\r\nELIAS ALVES LIMA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.561-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.834-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.881-9\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.019-5\r\n\r\nPAULO CESAR MARCOLINO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.246-4\r\n\r\nSERGIO SIMONSEN\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.557-6\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.372-9\r\n\r\nHALRISON NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.425-5\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS MANARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.540-1\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.644-1\r\n\r\nRICARDO OEIRAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n946.484-3\r\n\r\nLEONARDO BORGES MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n946.510-5\r\n\r\nMARCELO CUNHA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.274-2\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.467-5\r\n\r\nEDNA RODRIGUES MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFICIO ..... C - CONCESSAO R -REVISAO \r\n\r\nId: 979592"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201063/2010 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 018/2010, para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis) pelo período de 12 (doze) meses no valor total de R$ 505.227,36 (quinhentos e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), adjudicado a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201061/2010 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 019/2010 para aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) pelo período de 12 (doze) meses no valor total de R$ 248.793,96 (duzentos e quarenta e oito mil reais setecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), adjudicado a empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nId: 979660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979900": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as licitações na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-23/201441/2010 - P.E. Nº 026/2010. \r\n\r\nTipo: menor preço global. \r\n\r\nObjeto: serviço de promoção de eventos, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no termo de referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 12.07.2010, às 13h. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão. 12.07.2010, às 13h. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 12.07.2010, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A-4, Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 979900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "979885": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 27 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da restauração do Cristo Redentor, no valor de R$ 104.101,46 (cento e quatro mil cento e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: junho/2010; Término: julho/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE: 12\r\n\r\nVALOR: R$ 104.101,46\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 979885"
                    ],
                    "979886": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 28 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reconstrução da quadra de esportes e recuperação das edificações adjacentes no Centro de Lazer da ladeira dos Tabajaras, no valor de R$ 478.547,30 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: junho/2010; Término: julho/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 -Fomento ao Turismo\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 478.547,30\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 979886"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "980150": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 04/2010. Partes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de pesquisa intitulada “Avaliação dos Impactos Sociais do Bilhete Único Inter-Municipal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na forma da Proposta apresentada no administrativo. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 10.06.2010, desde de que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR : R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/881/10. Assinatura:09/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2010.\r\n\r\nId: 980150"
                        ],
                        "979658": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Maracanã\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 07-06-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n13943670740\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nLETÍCIA LIMA SILVA\r\n\r\n13648572784\r\n\r\nLAURENIO VAZ DA SILVA\r\n\r\nMARINA PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n11582805725\r\n\r\nMARIA INÊS ROCHA PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA SILVA CASTRO\r\n\r\n12376759790\r\n\r\nEDSON DA SILVA ASTRO\r\n\r\nMAILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n12017268755\r\n\r\nMAURO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTHAIZ PRISCILA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n14613040752\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nId: 979658"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979645": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 127/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Substituição da Gestora Contratual Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7, para Grace Lima Paul, matr. nº 24/002.570-0. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/320700/2009.\r\n\r\nId: 979645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979732": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/413193/2010 - P.E. 023/2010.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e assistência técnica, com reposição de peças, em 02 (dois) elevadores (social e carga) situados no prédio do CEDOC, no endereço Av. Pedro II, nº 167, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13.07.2010 às 10h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 13.07.2010 às 10h.\r\n\r\nData da realização do pregão: 13.07.2010 às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 979732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980120": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2010. OBJETO: Repasse financeiro objetivando a manutenção do Projeto “PROGRAMA CUIDAR” da Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado,parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA - CCA/VR (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO-OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 e alterações posteriores. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/237/2010.\r\n\r\nId: 980120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979580": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Renato Rogaciano Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Ja neiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andreia Castro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ellen Martins de Farias\r\n\r\n02-Everton Freitas dos Santos\r\n\r\n03-Jacqueline da Rocha Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Oliveira da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Lima de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Monique Lima\r\n\r\n02-Juliana Virginio de Aguiar\r\n\r\n03-Rafael dos Santos Arruda\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidia da Silva Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana João de Azevedo\r\n\r\n02-Sergio de Oliveira Castilhoni Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jussara Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denize de Mendonça Santos\r\n\r\n02-Elizama da Silva Pereira\r\n\r\n03-Emanoelle Camilo de Menezes\r\n\r\n04-Fabiano das Chagas do Couto\r\n\r\n05-Gilmar Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Jumara de Mendonça Santos\r\n\r\n07-Luana Lourenço da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Luciane Viana de Souza Santos\r\n\r\n09-Sabrina Lyra de Oliveira\r\n\r\n10-Wiliam Monteiro Estácio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Geronimo dos Santos\r\n\r\n02-Cesar Franquini de Carvalho\r\n\r\n03-Diocélia Medeiros Dias\r\n\r\n04-Drielle Moraes de Lima\r\n\r\n05-Fabiana da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Leonardo Conceição da Silva\r\n\r\n07-Jacqueline de Lima da Silva\r\n\r\n08-Liu Amorim de Azevedo\r\n\r\n09-Maycon Sodré Biancardi\r\n\r\n10-Pedro Gonçalves de Barros\r\n\r\n11-Simone Nilda Clementino da Silva\r\n\r\n12-Thiago Jesus de Souza Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea dos Santos\r\n\r\n02-Andréa Rodrigues de Moraes\r\n\r\n03-Antonia Regina da Silva\r\n\r\n04-Arilson Gonçalves Fortunato\r\n\r\n05-Celia Regina dos Santos Carvalho\r\n\r\n06-Cláudia Silva Cardoso\r\n\r\n07-Conceni Fortunato Gomes\r\n\r\n08-Eliete Pereira da Silva\r\n\r\n09-Fatima Viana Ribeiro\r\n\r\n10-Fernando Luiz Cas de Oliveira Filho\r\n\r\n11-Francisca das Chagas Melo Francisco\r\n\r\n12-Heliane Silva Jardim de Souza e Souza\r\n\r\n13-Iara Maria Cambraia\r\n\r\n14-Janaina Leite Sampaio\r\n\r\n15-Jose Julio Soares Santos\r\n\r\n16-Ledir Vasquez Vidal de Souza\r\n\r\n17-Leocadia Baptista dos Santos\r\n\r\n18-Lucilene de Macena Nascimento\r\n\r\n19-Lucilene Ferreira Braz\r\n\r\n20-Luís Antonio dos Santos\r\n\r\n21-Marcelo dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Marcelo Geronimo de Lima\r\n\r\n23-Marcia Alvares Tavares de Carvalho\r\n\r\n24-Márcia Cristina Louvisi Martins Conceição\r\n\r\n25-Marta Hilario da Silva\r\n\r\n26-Roseli Magalhães dos Santos\r\n\r\n27-Vagner Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Yolanda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luiz de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Sousa Lima\r\n\r\n02-Diogo Lima da Silva Medeiros\r\n\r\n03-Juraci Ventura dos Santos\r\n\r\n04-Kathleen Glauci Venute Vianna\r\n\r\n05-Lucas dos Santos\r\n\r\n06-Luciano Rodrigues Camara\r\n\r\n07-Luciene Silva de Souza\r\n\r\n08-Luís Guilherme Carvalho Alves\r\n\r\n09-Marcia Maria da Silva Mendes\r\n\r\n10-Mario Alexandre Moraes de Souza\r\n\r\n11-Rodrigo Daniel dos Santos\r\n\r\n12-Nadjanara Pessoa Fernandes\r\n\r\n13-Paulo Fernando Carvalho Rodrigues Lima\r\n\r\n14-Rosely dos Santos Silva\r\n\r\n15-Sandra Martins Mello\r\n\r\n16-Vanessa Teixeira de Castro\r\n\r\n17-Wagner Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Marinho\r\n\r\n03-Catia Cilene de Barros Bezerra\r\n\r\n04-Cátia Helena de Lima\r\n\r\n05-Cecilia Aquino de Carvalho\r\n\r\n06-Conceição de Maria da Silva Cordeiro\r\n\r\n07-Danilo Alves Candido\r\n\r\n08-Evaldo da Silva Maia\r\n\r\n09-Fabio Barros de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Aragão Parreiras\r\n\r\n11-Gabriele Cardins Bitencourt\r\n\r\n12-Gilma Maciel Abreu\r\n\r\n13-Gleice Bonifácio dos Santos\r\n\r\n14-Janete Eugenio de Almeida Costa\r\n\r\n15-Jonas Cardoso Barreto\r\n\r\n16-Luciana Carneiro Pereira\r\n\r\n17-Marcelle da Silva Pimentel\r\n\r\n18-Maria Valéria Silva\r\n\r\n19-Monica de Lira Costa\r\n\r\n20-Natividad Moye Chimo\r\n\r\n21-Nilceia dos Santos Brandão\r\n\r\n22-Raiza Norma Barbosa da Silva\r\n\r\n23-Rosilandi Jesus dos Santos\r\n\r\n24-Sandra Gonçalves Rollo\r\n\r\n25-Selma de Carvalho Correa\r\n\r\n26-Taymiris Martins Barros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Thiago do Espírito Santos Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 02-Thiago do Espírito Santo Magalhães\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Damaso Martins\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Damaso Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michele Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dario José de Mello Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paloma Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Henrique Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Pereira Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaysa Graciana Nelvo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Antonio Larrosa Vique\r\n\r\n02-Carla José da Silva Duarte\r\n\r\n03-Crislaine Andrade da Silva\r\n\r\n04-Ederson Mercês Santos\r\n\r\n05-Thiago Pereira Pinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elainne Barbosa Gomes\r\n\r\n02-Everton Silva Luiz de Sousa\r\n\r\n03-Filipe Xavier Trindade\r\n\r\n04-Ítallo Gomes de Araujo\r\n\r\n05-Juliana Mattos do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Veloso Pinto\r\n\r\n02-Marcela Cristina de Souza Marques Jesus\r\n\r\n03-Michel Silva Madeira\r\n\r\n04-Thiago Luis Mariano de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dijanete de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Pereira Muniz\r\n\r\n02-Alessandra Giulia Paiva Olivieri\r\n\r\n03-Aline de Souza Rodrigues\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Alves\r\n\r\n05-Andre dos Santos Nery Santiago\r\n\r\n06-Camila da Conceição Barbosa\r\n\r\n07-Camila Paes Teixeira\r\n\r\n08-Cristiane Ferreira Barbosa\r\n\r\n09-Daiana Alves de Andrade\r\n\r\n10-Daiana Valeria Mecenas Nunes\r\n\r\n11-Dayane Menezes Henriques\r\n\r\n12-Dayane Teixeira de Oliveira\r\n\r\n13-Douglas Francisco das Chagas\r\n\r\n14-Elaine da Silva Magalhães\r\n\r\n15-Elane Cristina Ferreira Barbosa\r\n\r\n16-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n17-Fernanda Elias da Cruz\r\n\r\n18-Gabriel Brasil de Lino\r\n\r\n19-Gabriela Silva dos Santos\r\n\r\n20-Gerson Fonseca de Oliveira\r\n\r\n21-Jouberson da Costa Carvalho\r\n\r\n22-Kamilla Mara Conceição de Oliveira\r\n\r\n23-Kathleen Anne Cavalcanti\r\n\r\n24-Kelly Fabiane Basilio Delfino do Nascimento\r\n\r\n25-Laudicéia Rodrigues de Souza\r\n\r\n26-Letícia Maulaz Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Lucimar Jesus da Silva\r\n\r\n28-Márcio Rodrigues Mattos\r\n\r\n29-Priscila Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alzirene Pereira da Silva\r\n\r\n02-Anne Caroline Silva Goulart\r\n\r\n03-Arianne Hermogenes da Cruz\r\n\r\n04-Danilo de Araujo Bezerra\r\n\r\n05-Dayana de Assis Ramos da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Gledson dos Santos Laureano\r\n\r\n08-Hudson Yan da Rocha Bezerra\r\n\r\n09-Jane Alves da Costa\r\n\r\n10-Jefté Soares da Silva\r\n\r\n11-Jenyfer Gleize Francisco de Souza\r\n\r\n12-Jésica Dayane Azevedo de Souza\r\n\r\n13-Jéssica dos Santos Alcantara\r\n\r\n14-Jéssica Gomes Lopes\r\n\r\n15-Jéssica Medeiros de Barros\r\n\r\n16-Jonathan da Costa Oliveira\r\n\r\n17-Kelly Priscila de Araujo da Silva\r\n\r\n18-Luana de Oliveira Pires\r\n\r\n19-Marcella Pires de Sousa\r\n\r\n20-Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\n21-Michele Cavalcante de Vasconcellos\r\n\r\n22-Monique dos Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Paulo César Nascimento\r\n\r\n24-Raquel Santos de Queiroz\r\n\r\n25-Renata Vieira de Lima\r\n\r\n26-Rodrigo Frazão Rodrigues\r\n\r\n27-Rodrigo Losik da Silva\r\n\r\n28-Suellen dos Santos Cypriano\r\n\r\n29-Tiago Vaz Garcia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Francisco da Silva Santos\r\n\r\n02-Alessandra Passos Noronha\r\n\r\n03-Angelica da Costa Matos\r\n\r\n04-Carolina Auad Juliaci\r\n\r\n05-Caroline Cristina Leocadio Melo\r\n\r\n06-Crislaine Verissimo Dias\r\n\r\n07-Douglas Mendes Amaral\r\n\r\n08-Elaine Góes Pereira\r\n\r\n09-Fernanda do Rêgo de Oliveira\r\n\r\n10-Fernando Claudiano da Silva Fernandes\r\n\r\n11-Gisele Constermani da Silva Barboza\r\n\r\n12-Igor Dias do Nascimento\r\n\r\n13-Isac Madeira da Silveira Alves\r\n\r\n14-July Evelyn Silva Santos\r\n\r\n15-Karina Moura de Araujo\r\n\r\n16-Karine Antunes de Araujo\r\n\r\n17-Leandro Silva do Nascimento\r\n\r\n18-Mayara Santana da Silva\r\n\r\n19-Munique Costa Latavanha\r\n\r\n20-Robson da Silva Santos\r\n\r\n21-Rodiclei Natal da Silva\r\n\r\n22-Ruan Mendanha Alvarino\r\n\r\n23-Samuel de Jesus Vieira\r\n\r\n24-Sergio de Oliveira Pereira Junior\r\n\r\n25-Sidney Medeiros dos Santos Junior\r\n\r\n26-Silvana Netto de Oliveira\r\n\r\n27-Suellen Katherine de Souza Esposte\r\n\r\n28-Tailon Lomiente da Silva\r\n\r\n29-Talita Ribeiro Santos\r\n\r\n30-Tamires Alves Dias\r\n\r\n31-Thamires Ribeiro Magalhães\r\n\r\n32-Vandeson Porto Roza\r\n\r\n33-Vivian Cristina dos Santos Cruz\r\n\r\n34-Weverton Pereira Rossin\r\n\r\n35-Willian Paschoal da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Pessanha Pereira\r\n\r\n02-Alexandre Rodrigo Cezário da Silva\r\n\r\n03-Camila Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Elaine Trajano da Silva\r\n\r\n05-Eliane Fernandes Xavier\r\n\r\n06-Elisabete Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Francivando Pereira da Rocha\r\n\r\n08-Gleice Vieira Cunha\r\n\r\n09-Henrique de Paula Batista Neto\r\n\r\n10-Jandira Lucia de Oliveira Marmelo\r\n\r\n11-Jocilene Cabral de Souza\r\n\r\n12-José Mario Santos Siqueira\r\n\r\n13-Karin Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n14-Karine Fernandes Gonçalves\r\n\r\n15-Luiz Claudio de Azevedo Nunes\r\n\r\n16-Maria da Solidade Bento Tavares\r\n\r\n17-Maria Lucia Moraes de Sousa\r\n\r\n18-Max Luiz da Silva\r\n\r\n19-Patricia Fernandes Gonçalves\r\n\r\n20-Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\n21-Paulo Henrique Steiner de Souza Pinto\r\n\r\n22-Renata de Oliveira Gervasio\r\n\r\n23-Rita de Cassia Bebiano de Lima\r\n\r\n24-Robson Andrade da Silva\r\n\r\n25-Rosimeri Santos de Souza\r\n\r\n26-Suellen Crhistina de Oliveira Silva\r\n\r\n27-Suzane Bebiano de Lima\r\n\r\n28-Thiago Ramos Marques\r\n\r\n29-Vanderson Luiz do Nascimento Fraga\r\n\r\n30-Vilma Cristina de Rezende Ferro\r\n\r\n31-Wellington Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson do Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Felipe Cesar Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Francilene Martins de Paiva\r\n\r\n04-Gildete Mireles da Silva\r\n\r\n05-Glaucio Pinto da Silva\r\n\r\n06-Laura Elisa Gama Augusto Bolini\r\n\r\n07-Leonardo de Jesus Bernardo\r\n\r\n08-Melquizedeque Maciel de Alencar\r\n\r\n09-Raquel Alves Marron\r\n\r\n10-Rayane de Souza Augusto\r\n\r\n11-Robson Tavares dos Santos\r\n\r\n12-Simone Cordeiro dos Anjos\r\n\r\n13-Tatiana Marques Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra de Assis Paim\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Andréa da Silva Costa\r\n\r\n04-Cristian Martins de Sena\r\n\r\n05-Denise Dionísio da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Devani Spilari Ferreira\r\n\r\n07-Hanna Baptista Rodrigues\r\n\r\n08-Janete Dias Rodrigues\r\n\r\n09-Jorge Tadeu de Araujo Lago\r\n\r\n10-Otávio Henrique Nicolino Peixoto\r\n\r\n11-Pierre dos Santos Romano\r\n\r\n12-Thiago Coelho dos Santos\r\n\r\n13-Valeria Ferreira Sena Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Valquíria Barbosa Ferreira e Verônica Barbosa Ferreira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO 2007, publicação no D.O. de 19.03.2010, página 26, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Natalia Santana da Costa\r\n\r\nLeia-se: 16-Natália Santana da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ernani Emanoel Batista Leite\r\n\r\nLeia-se: 06-Ernani Emanoel Baptista Leite\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Natalia Graziele dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 16-Natália Graziele dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Baez de Andrade\r\n\r\n02-Tatiana dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Valéria Cristina Covotti Figueiredo\r\n\r\n04-Vania Rodrigues da Conceição\r\n\r\n05-Vera Lucia da Silva Mendes\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Correa Gonçalves\r\n\r\n02-Barbara Batista Rosa da Silva\r\n\r\n03-Carlos Antonio Bonadiman\r\n\r\n04-Celia Rodrigues do Nascimento da Conceição\r\n\r\n05-Daniele Amaral Nascimento Gomes\r\n\r\n06-Diego Magalhães dos Santos\r\n\r\n07-Elecy Gomes\r\n\r\n08-Fabricio Silva Rosa\r\n\r\n09-Glaucio Silva de Souza\r\n\r\n10-Iraneide Santos Tavares\r\n\r\n11-Ivonete da Cunha Lima\r\n\r\n12-Jane Ferreira\r\n\r\n13-Jorge Luiz de Souza Barcelos\r\n\r\n14-Josenilton Conceição de Sousa\r\n\r\n15-Lecticia de Farias Pereira\r\n\r\n16-Lueliz Lessa do Nascimento\r\n\r\n17-Luiz Antonio Alves da Rocha\r\n\r\n18-Marcio Amaral do Nascimento\r\n\r\n19-Nadia Maria Miranda Bittencourt Batista\r\n\r\n20-Simone Severino da Silva\r\n\r\n21-Rogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n22-Sebastiana Ferreira Ribeiro Neto\r\n\r\n23-Ubiratan Tavares Leixas\r\n\r\n24-Veronica da Silva Soriano\r\n\r\n25-Wallace Bernardo Alves Paulino\r\n\r\n26-Wilton Crispiniano Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ediléa Vieira Fonseca\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Wanessa Oliveira dos Santos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adelaide Maria Thomaz da Fonte\r\n\r\n02-Antonio Jose da Costa Neto\r\n\r\n03-Carlos Giovani Moreira Carvalhães\r\n\r\n04-Daniel Almeida de Souza\r\n\r\n05-Daniela Gonçalves de Abreu\r\n\r\n06-Diogo Alberto de Araujo\r\n\r\n07-Edigar Pinheiro Ladeira\r\n\r\n08-Eliane Oliveira Santos\r\n\r\n09-Flávio Ferreira de Moraes\r\n\r\n10-Gleiton Gonçalves Souza\r\n\r\n11-Igor Braga da Conceição\r\n\r\n12-Nathália Guimarães de Souza\r\n\r\n13-Sandra de Barros Milanez\r\n\r\n14-Valcimar Oliveira dos Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Freire da Silva\r\n\r\n02-Alexandra de Oliveira Maciel\r\n\r\n03-Alexandre da Cunha Ferreira\r\n\r\n04-Amanda do Carmo Carneiro\r\n\r\n05-Anna Célia Damião\r\n\r\n06-Bruno Nascimento Dantas\r\n\r\n07-Caio Vitor Passos Vigolvin\r\n\r\n08-Camilla Pinto de Andrade\r\n\r\n09-Cristhian Rainha Ribeiro\r\n\r\n10-Debora Santos Costa\r\n\r\n11-Douglas Alberto Muniz da Silva\r\n\r\n12-Douglas Mauricio Lisboa\r\n\r\n13-Elaine Gonçalves Santos\r\n\r\n14-Fabio Jose Soares dos Santos\r\n\r\n15-Giovana Ferreira Hespanhol Nunes\r\n\r\n16-Giulle Dusek\r\n\r\n17-Hortencia Maria Gesteira Campos\r\n\r\n18-Iracema Maria de Jesus Barbosa\r\n\r\n19-Isabel de Souza Alves\r\n\r\n20-Ivana Aguiar de Mendonça Correa\r\n\r\n21-Jakeline Dorestes Cruz\r\n\r\n22-Jefferson Domingos da Silva\r\n\r\n23-Jessica Silva de Souza\r\n\r\n24-Jose Paulo Leal\r\n\r\n25-Kssylla Lopes Coimbra\r\n\r\n26-Larissa Domingos Viana\r\n\r\n27-Luis André Pereira de Brito\r\n\r\n28-Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n29-Marcio Luiz da Conceição\r\n\r\n30-Marcos Antonio Nunes da Silva\r\n\r\n31-Maria de Lourdes Guimarães Salustiano\r\n\r\n32-Maria do Amparo Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Marilza Helena de Souza\r\n\r\n34-Marllon Vinicius Bomfim da Costa\r\n\r\n35-Renata Muniz Ferreira\r\n\r\n36-Rita de Cássia Martins\r\n\r\n37-Roberta de Lima Correa\r\n\r\n38-Rodrigo Gonçalves de Freitas\r\n\r\n39-Ronaldo Cabral da Silva\r\n\r\n40-Ronei Silva de Paula\r\n\r\n41-Rosangela Alves de Azevedo\r\n\r\n42-Sandra Lino de Souza Gomes\r\n\r\n43-Sheila Cristina de Oliveira Kimer\r\n\r\n44-Simão Pedro Nascimento Souza\r\n\r\n45-Taynara Lima Fernandes Rodrigues\r\n\r\n46-Thiago Toledo Martins Dias\r\n\r\n47-Valéria Cristina Covotti Figueiredo\r\n\r\n48-Vanessa Ferreira Giarola\r\n\r\n49-Tania Goulart Siqueira\r\n\r\n50-Vitor Matheus\r\n\r\n51-Willian Pequeno Araujo\r\n\r\n52-Wilson Trindade Correa\r\n\r\n53-Zenahydsk da Silva Rios\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. 24.07.1990, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Wellington Pereira de Araujo, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL - ANO: 2009, publicado no D.O. de 04.12.2009, página 33, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos, Marcos Paulo Trindade de Farias e Zelio César Borges Berriel, CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009, publicado no D.O. de 04.12.2009, pagina 33, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Antonio Jose da Costa Neto, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL - ANO: 2009, publicado no D.O. de 03.05.2010, Pag. 45 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Anderson de Sousa Silva Junior\r\n\r\nLeia-se: 05-Anderson de Sousa Silva Farias\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Filipe Lima Menezes\r\n\r\nLeia-se: 12-Felipe Lima Menezes\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 15-Ronaldo Cruz\r\n\r\nLeia-se: 15-Ronaldo da Cruz de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Clara Viegas Siqueira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Daiana America Ribeiro\r\n\r\n03-Caren da Silva Mendes\r\n\r\n04-Cintia Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Danilo Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n06-Dark Henrique dos Santos Leal\r\n\r\n07-Juliana Peixoto Barbosa\r\n\r\n08-Juliana Resende Gonçalves\r\n\r\n09-Lauro Jose Noel Ramos\r\n\r\n10-Lorrahyna Guimarães da Silva\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Pereira\r\n\r\n12-Mario Julio do Nascimento Faria\r\n\r\n13-Rodrigo Gomes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Chaves Costa\r\n\r\n02-Cleyton dos Santos Felipe\r\n\r\n03-Eduardo de Castro Fernandes Ramalho Coelho\r\n\r\n04-Elaine Silva Viana\r\n\r\n05-Éric Vieira Barboza de Oliveira\r\n\r\n06-Israel Vieira da Silva\r\n\r\n07-Jamilly de Almeida Bezerra\r\n\r\n08-Jonathan dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Larissa Olga Vinhas da Silva\r\n\r\n10-Leandro Valdivino da Silva\r\n\r\n11-Liliane Silva de Souza\r\n\r\n12-Luan Luiz dos Santos Camilo\r\n\r\n13-Marcio Vasconcellos de Almeida\r\n\r\n14-Marcos Iago Viana de Araujo\r\n\r\n15-Maria Aparecida Cristino Silva\r\n\r\n16-Michele Silva da Rocha\r\n\r\n17-Nathalia Cardoso da Costa\r\n\r\n18-Prisciane Andrade Rosa da Silva\r\n\r\n19-Thayana Guimarães de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra da Conceição\r\n\r\n02-Alexandro de Souza Maria\r\n\r\n03-Anderson Sérgio da Silva Alves\r\n\r\n04-André Luiz Viana Dias\r\n\r\n05-Andreia Barbosa Rodrigues\r\n\r\n06-Carmen Maria Ramos de Moura\r\n\r\n07-Catia da Silva Nascimento Araujo\r\n\r\n08-Cristiano Barbosa dos Santos\r\n\r\n09-Elisangela Marques do Paraizo\r\n\r\n10-Eulalia Dias de Oliveira\r\n\r\n11-Fabiano Alves da Silva\r\n\r\n12-Fabrício Antunes Quintanilha Marinho\r\n\r\n13-Ingrid de Oliveira Vidal\r\n\r\n14-Jonas Sardinha de Souza\r\n\r\n15-Juan Azeredo Purissimo da Silva\r\n\r\n16 Leidiana Gomes de Sousa\r\n\r\n17-Luciano Campos da Conceição\r\n\r\n18-Luciene Figueiredo Oliveira\r\n\r\n19-Luciene Gomes Anastácio\r\n\r\n20-Luiz Henrique Dias Lospennato Neves\r\n\r\n21-Manoel Fernando de Souza\r\n\r\n22-Maycon Douglas Pereira Rios\r\n\r\n23-Mikaele Francisco da Silva\r\n\r\n24-Paula Leandra dos Santos\r\n\r\n25-Paulina Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n26-Ronaldo Frederico Almeida dos Santos\r\n\r\n27-Sandra Helena de Almeida Moreira\r\n\r\n28-Viviane Conceição Tinoco\r\n\r\n29-Nathalia Chagas Melo\r\n\r\n30-Zilda Alves da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Moura dos Santos\r\n\r\n02-Anderson da Silva Melo\r\n\r\n03-Carla da Silva Nascimento Araujo\r\n\r\n04-Fabricio Miranda França\r\n\r\n05-Fernanda Vieira dos Santos\r\n\r\n06-Jéssica Alcantara Chagas\r\n\r\n07-Jéssica Soares da Silva\r\n\r\n08-José Carlos Carvalho da Conceição\r\n\r\n09-José Henrique Oliveira Barbosa\r\n\r\n10-Julio Cesar da Silva\r\n\r\n11-Karine Vasconcellos de Almeida\r\n\r\n12-Leandro Tuler Ramalho\r\n\r\n13-Lucia Helena Miranda França\r\n\r\n14-Luciana Cristina da Silva Ruiz\r\n\r\n15-Luzia Pereira\r\n\r\n16-Marcelo de Almeida Saraiva\r\n\r\n17-Maria Angelica de Almeida Barreto\r\n\r\n18-Maria Edivalda dos Santos Orlando\r\n\r\n19-Maria Suely Moura Ramos\r\n\r\n20-Miguel Carlos Sales de Carvalho\r\n\r\n21-Monick Quintanilha Gomes\r\n\r\n22-Paloma Lorena Silva Studart\r\n\r\n23-Wallace de Brito Macedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Mendonça Martins\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Santos\r\n\r\n03-Ana Claudia Jardim da Fonseca Marinho\r\n\r\n04-Anderson de Oliveira Barreto\r\n\r\n05-André Jardim da Silva Coelho\r\n\r\n06-Bruna de Oliveira Machareth\r\n\r\n07-Danilo Freitas Rangel\r\n\r\n08-Doralice Ferreira da Conceição\r\n\r\n09-Eliane de Miranda Alves\r\n\r\n10-Engracia Vargas da Silva\r\n\r\n11-Ericka Martins Carvalho da Conceição\r\n\r\n12-Felipe Marinho Maia\r\n\r\n13-Fernando Santos de Souza\r\n\r\n14-Fabrício de Lima Bail\r\n\r\n15-Flaviani da Conceição Flores\r\n\r\n16-Gabriela Faccio Mattoso\r\n\r\n17-Ismael Lourenço da Silva Costa\r\n\r\n18-Jackson Fernando Araujo Barbosa\r\n\r\n19-Jaqueline dos Santos Dantas\r\n\r\n20-Karla Regina Duarte da Silva\r\n\r\n21-Livia Vargas Carvalho\r\n\r\n22-Lorena Silvia Cardoso Marinho\r\n\r\n23-Lorrana Teixeira Marinho da Silva\r\n\r\n24-Luan Carlos Nunes dos Santos\r\n\r\n25-Luciana Araujo da Conceição\r\n\r\n26-Luheime Rodrigues dos Santos\r\n\r\n27-Marcia Cristina Ferreira Antunes\r\n\r\n28-Marcia Ferreira de Bastos da Silva\r\n\r\n29-Marcos Roberto de Oliveira\r\n\r\n30-Paulo Roberto Ferreira Gonçalves\r\n\r\n31-Severina do Ramo dos Santos Silva Egito\r\n\r\n32-Soraya dos Santos Lima\r\n\r\n33-Vandete Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Fernandes de Souza\r\n\r\n02-Elizabeth Elias\r\n\r\n03-Fabio de Oliveira Guimarãez\r\n\r\n04-Isabel Marques Fernandes\r\n\r\n05-João Vitor de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Marcielly de Aguiar Areas Ramos\r\n\r\n07-Maria Aparecida Rodrigues Sampaio\r\n\r\n08-Mario Santos Quintanilha\r\n\r\n09-Monica Maia da Silva\r\n\r\n10-Nathallia Marinho dos Santos\r\n\r\n11-Nilson de Lima Batista\r\n\r\n12-Pablo Pereira de Menezes\r\n\r\n13-Patrick Alves dos Santos Santana\r\n\r\n14-Paula Martins Cardoso Quintanilha\r\n\r\n15-Renan Viana de Lima\r\n\r\n16-Renata Lauriano da Silva\r\n\r\n17-Roberto de Macedo Alves\r\n\r\n18-Roberto Luan Siqueira Nogueira\r\n\r\n19-Rogerio da Silva Lemos\r\n\r\n20-Rosane Fagundes Porto\r\n\r\n21-Sâmela Thaís Lima de Souza\r\n\r\n22-Sanclair Marinho Antunes Corecha\r\n\r\n23-Sandra Regina de Oliveira Nogueira Cordeiro\r\n\r\n24-Sandro Damiani\r\n\r\n25-Valdecira Francisca da Cruz Umbelino\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Moura dos Santos\r\n\r\n02-Alci Barbosa Nogueira\r\n\r\n03-Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Ana Cristina Alves Coutinho\r\n\r\n05-Antonio Eleuterio Duarte\r\n\r\n06-Bruno Romulo Azevedo Sousa\r\n\r\n07-Claudete Maria de Araujo e Silva\r\n\r\n08-Claudia da Silva Conceição\r\n\r\n09-Cristina Quintanilha Coutinho Marinho\r\n\r\n10-Daniel de Brito Macedo\r\n\r\n11-Débora Silva de Lima\r\n\r\n12-Eloina Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n13-Heron Carlos Araujo Barbosa Junior\r\n\r\n14-Izabel Cristina Gomes Sampaio\r\n\r\n15-Jaqueline Antunes\r\n\r\n16-Joyce José de Moura\r\n\r\n17-Juliana Barros de Figueiredo\r\n\r\n18-Karina de Oliveira Arêde\r\n\r\n19-Katia Santana da Silva\r\n\r\n20-Lohan Pinto dos Santos\r\n\r\n21-Marcio Costa das Virgens\r\n\r\n22-Matheus de Paiva dos Santos\r\n\r\n23-Michelly Barbosa Bastos\r\n\r\n24-Nadya Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Rejane Ferreira Silva Borges de Almeida\r\n\r\n26-Ricardo de Almeida\r\n\r\n27-Sandra Helena Penetra Barbosa\r\n\r\n28-Sandra Messias Pinto Correa\r\n\r\n29-Sheila Antunes Dutra dos Santos\r\n\r\n30-Wellington Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Henrique Almeida Junior\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Henrique de Almeida Junior\r\n\r\nId: 979580"
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                                "I - Despacho",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/39479/1074/2009 - Jorge Luiz da Silva Veloso, matr. nº 853.070-1 - 74 dias relativo ao período correspondente ao lapso entre o término do curso da ACADEPOL e a véspera da posse.\r\n\r\nProc. nº E-09/0066/1712/2010 - Paulo Cincinato Ribeiro Dantas, matr. nº 261.388-3 - 105 dias relativo ao período correspondente ao lapso entre o término do curso da ACADEPOL e a véspera da posse.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 979577"
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                                "I - Despacho",
                                "DE 28/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0068/1720/2010 - Ana Maria Berbat, matr. nº 289.533-2 - 2.228 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0066/1712/2010 - Paulo Cincinato Ribeiro Dantas, matr. nº 261.388-3 - 2.371 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-08/221590/2008 - Marco Maciel de Souza, matr. nº 257.925-8 - CONCEDO 50% de triênio, com validade a partir de 13/05/2007, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal a que faz jus ao servidor referenciado.\r\n\r\nId: 979526"
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                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0344/1540/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Exercícios: 1989 ,1995 e 1998...\r\n\r\nLeia-se: ...Exercícios: 1989 e 1998...\r\n\r\nId: 977943"
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                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000152/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão nº 023/2010(DGAL), face ao contido no § 2º do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237, de 10 de julho de 2009, em favor da empresa: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, no valor de R$ 79.846.919,70 (setenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e seis mil novecentos e dezenove reais e setenta centavos), referente a aquisição da frota de veículos e R$ 134.643.060,30 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil sessenta reais e trinta centavos), referente a prestação de serviços de gestão e manutenção da frota, perfazendo o certame o total de R$ 214.489.980,00 (duzentos e quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 979562"
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            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "979600": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 066-D/2010 - SESDEC, lavrada em 19/03/2010 e publicada no DOERJ de 14/04/2010, referente ao processo n° E-08/000.630/2009, Pregão Eletrônico nº 142/2009, haja vista o erro de grafia referente ao valor consignado para os itens 07 e 08, em favor da empresa EXFARMA LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 979600"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 611 DE 29 DE JUNHO DE 2010 \r\n\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, e o que consta do processo nº E-08/076/50000/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o “Prêmio General Lírio”, ao Ten-Cel BM MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, RG 16.947, que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atendeu ao previsto no art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 979557"
                    ],
                    "979558": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 612 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nSenhor ADEMIR DEFANTI\r\n\r\nSenhor ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES\r\n\r\n3º Sgt BM ALINE RODRIGUES GONÇALVES BERNARDINO\r\n\r\nSenhora ANNIE SEABRA DE MEDEIROS\r\n\r\nCap BM ANTÔNIO CARLOS DUARTE PINTO\r\n\r\nSenhor ANTÔNIO RIBEIRO GUIMARÃES NETO\r\n\r\n2º Ten PM BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE\r\n\r\nSenhor CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS HERVAL BARCELLOS\r\n\r\nMaj BM CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO\r\n\r\n1º Sgt BM CÍCERO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nExmo. Sr. CLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n2º Ten BM DANILO ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nSenhor DANTE LUVISOTTO\r\n\r\n3º Sgt BM DEBERGUE DA ROSA \r\n\r\nTen-Cel BM EDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nMaj EDGAR CHAGAS \r\n\r\nSenhora ELFRIDA MEUSBURGER\r\n\r\nCb BM EMANOEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1º Sgt BM EVANIR RAPOSO QUINTANILHA\r\n\r\nCb BM FÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA\r\n\r\nSenhor FLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nSenhor FRANK PERLINI\r\n\r\n1º Sgt BM GILSON DE BACKER BETTECHER\r\n\r\nCb BM GUSTAVO PIRES LEAL\r\n\r\n2º Ten BM JEFFERSON CASTILHO FERNANDES PORTO\r\n\r\nCb BM JOÃO FRANCISCO DE MELLO\r\n\r\n2º Ten BM Refo JOAQUIM ROSA\r\n\r\nMaj BM JOCEMAR PINHEIRO LEAL\r\n\r\nMaj BM JORGE ANDRÉ LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCap BM JORGE AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSd BM JORGE DA SILVA GOMES\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ CARLOS FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO\r\n\r\nTen-Cel BM JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA VAZ\r\n\r\nExmo. Sr. JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n1º Sgt BM JÚLIO CÉSAR CEYLÃO RANGEL\r\n\r\nSubten BM JÚLIO CÉSAR DE ABREU PEIXOTO\r\n\r\nCb BM KLEBER COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nCap BM LEONARDO DOS SANTOS BAIA\r\n\r\nSenhor LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES\r\n\r\n1º Sgt BM LUIS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1º Sgt BM LUIZ CARLOS DA SILVA MYRA\r\n\r\nSenhor LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ CLÁUDIO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nSenhor MAGNO RAMOS LOPES\r\n\r\n1º Sgt BM MÁRCIO FELÍCIO DE MATOS\r\n\r\nTen-Cel BM MÁRCIO MAGNELLI RANGEL\r\n\r\nSenhor MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nSenhora MARIA JOSÉ DOS REGOS\r\n\r\nCap BM MÁRIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX\r\n\r\nCb BM MAURO CÉSAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º Sgt BM MAURO DAMIÃO SANTARÉM\r\n\r\n1º Sgt BM OLDAIR OZANA DE CAMPOS\r\n\r\nSenhor OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO\r\n\r\nCb BM OVÍDIO CORDEIRO BOTELHO JÚNIOR\r\n\r\nCel PM PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nSenhor PEDRO MÁRIO DE BARROS MAGDALENA\r\n\r\n2º Ten BM RAFAELA CONTI ANTUNES NUNES\r\n\r\nCap BM RENAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º Sgt BM ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSubten BM ROBERTO GALDINO\r\n\r\nSenhor ROGER AGNELLI\r\n\r\nSenhora ROZANE CELLESTE PEREIRA SILVA\r\n\r\n3º Sgt BM RUBENS SACHIEL THEODORO DE MORAIS\r\n\r\nTen-Cel PM RUY SÉRGIO FRANÇA\r\n\r\nCap BM SÉRGIO FELIPPE GUIDORNE\r\n\r\nCap BM SÍLVIA HELENA VIANNA LANDIM\r\n\r\nCb BM SÍLVIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nSenhora SIMONE DA SILVA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nSubten BM VICENTE COELHO DA SILVA\r\n\r\nSenhor VIRGÍLIO ANDRÉ RAMOS LEOCÁDIO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 979558"
                    ],
                    "979657": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/660629/2010).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços por 12 (doze) meses, de prestação de serviços, sob demanda, de desenvolvimento de sistemas e/ou implementação e manutenção nas linguagens JAVA, PHP, ASP e/ou ASP.NET e/ou C#.NET, COBOL, DELPHI e/ou POWER BUILDER, C++, conforme o Termo de Referência (Anexo 1) e seus Apensos.\r\n\r\nDATA: 02 de julho de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFica adiada a abertura do certame acima referenciado para o dia 05 de julho de 2010, às 11:00 horas, tendo em vista que não haverá expediente no dia 02/07/2010, por ser ponto facultativo, de acordo com o Decreto nº 42.526, de 22/06/2010, publicado no D.O. de 23/06/2010. \r\n\r\nId: 979657. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "979651": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 473.169,14.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a partir de 01.06.2010, com eficácia a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licença de uso de software MICROSOFT, na modalidade SELECT, com opção de manutenção, treinamento e consultoria na plataforma MICROSOFT, nos termos descritos na Planilha de Detalhamento de Preços e na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nºs. 3.149/80 e 21.081/94 e Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2009.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/661.355/2009 e E-15/000.377/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.05.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2010.\r\n\r\nId: 979651"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "979615": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Novo Recanto Comércio e Instalações Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 02 (dois) meses para permitir a conclusão da 2ª etapa dos serviços, sem prejuízo do valor previsto contratualmente. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 29 de junho de 2010. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/4397/2009.\r\n\r\nId: 979615"
                        ],
                        "978527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101485/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora KARLA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 846.097-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 978527"
                        ],
                        "979187": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO TORNA PÚBLICO aos Órgãos ou Entidades Estaduais que encontra-se sem utilização o imóvel em área rural do Município de Sumidouro/RJ, onde funcionou a Escola Estadual Piedade, extinta pelo Decreto nº 39.836/2006.\r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA receberá no prazo de 15 (quinze) dias possíveis requerimentos para utilização do imóvel, cuja descrição completa consta no processo administrativo nº E-03/10500036/2007.\r\n\r\nId: 979187"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979854": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº. 170 de 24/02/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/315519/2010, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 02 de agosto de 2010, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2010, destinada a celebração de Termo de Permissão de Uso do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Rua Jardim Botânico, 705 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 1.243,06m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 18.700,00(dezoito mil e setecentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5751 ou 2332-5753 ramais 211 e 216.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 10/2010 \r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 10/2010 - Processo Administrativo nº E-01/315519/10, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 105.910-0/2010: \r\n\r\nFolha 76 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DO IMÓVEL LICITADO, COM O VALOR MÍNIMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Jardim Botânico nº 705 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 881,00m²\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 22.618,00 (vinte e dois mil seiscentos e dezoito reais)\r\n\r\nLeia-se à folha 250 do atual edital:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DO IMÓVEL LICITADO, COM O VALOR MÍNIMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO\r\n\r\nDescrição elaborada a partir das certidões dos cartórios de registro imobiliário\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Jardim Botânico nº 705 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea do Terreno: 1.243,06m²\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais)\r\n\r\nFolhas 88/91 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Praça Tiradentes, 33 Centro - RJ, inserido às fls. 262/285. \r\n\r\nId: 979854. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "977610": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público VALDIR LIMA DE AZEVEDO (nº 77), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo nº E-11/50.777/2009, julgado em Sessão Plenária de 12.05.2010, publicada no DOE/RJ em 27.05.2010, às fls. 08. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 977610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "977611": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (nº 40), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.407/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 977611. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "979398": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 137/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Areal\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de quadra poliesportiva no Município de Areal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.250/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 270.232,93 (duzentos e setenta mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 138/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica para Município de São Fidelis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.249/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 139/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) pick-ups e 01 (uma) máquina pá carregadeira para o Município de Mendes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.251/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 140/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de urbanização ao longo da antiga faixa de domínio de Ferrovia Central no Município de Guapimirim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.175/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.499.548,30 (dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 979398"
                        ],
                        "979665": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 141/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Implantação de infra-estrutura para construção do Condomínio Bairro Novo da Fazendinha, no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.299/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 84.210.526,32 (oitenta e quatro milhões, duzentos e dez mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 142/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) automóveis 1.0, 02 (dois) automóveis 1.6 (completo) e 09 (nove) veículos utilitários tração 4X2 com capacidade de 1,5 toneladas, para Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.985/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 690.404,90 (seiscentos e noventa mil quatrocentos e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 143/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) 02 moto niveladoras e 02 retro escavadeiras, para o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.981/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.404.725,00 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 144/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de terreno descrito no Decreto nº 873/2010, publicado no D.O. do Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.983/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 979665"
                        ],
                        "980142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 145/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Areal\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de quadra poliesportiva, no Município de Areal\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.250/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 270.232,93 (duzentos e setenta mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 146/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Aperibé\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 retroescavadeira, 02 caminhões, 01 coletor compactador de lixo, 01 poliguindaste, 20 containers e 01 pá carregadeira, para Município de Aperibé\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.164/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 147/2010, firmado em 28/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nOBJETO: Construção de usina de filetagem, construção de fábrica de ração e construção de tanque, no Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.421/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.332.726,20 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 980142"
                        ],
                        "979387": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008, celebrado em 13 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Elos & PPR Bombas e Válvulas Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 18/06/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.087/2007.\r\n\r\nId: 979387"
                        ],
                        "979386": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 059/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional nº 059/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Conservatória e da Sede do Município de Valença / RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 979386"
                        ],
                        "980147": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 065/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção da Estação de Tratamento de Esgotos Piteiras e da Adutora de Água Bruta de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.469.135,27\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 22/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas e 1 cartucho HP C9351A original. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 070/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 070/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção do PRPTC - Posto de Polícia Técnica e Científica de Resende - Tipo “A”, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, s/nº - Resende / RJ, fica adiado para o dia 26.07.2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 071/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 071/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Potável nas localidades de Pipeiras e Palacetes, no município de São João da Barra / RJ, fica adiado para o dia 27.07.2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 073/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 073/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem nos bairros da Passagem e Santa Lúcia, no município de Valença / RJ, fica adiado para o dia 26.07.2010, às 16:30 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 074/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 074/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras em diversas Comunidades localizadas no bairro de Campo Grande, no município do Rio de Janeiro / RJ, fica adiado para o dia 27.07.2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 075/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 075/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação de Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais em diversos logradouros no Município de Queimados / RJ, fica adiado para o dia 27.07.2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 023/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Tomada de Preços nº 023/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Pavimentação em diversas Ruas do Bairro Parque Santiago, localizado no município de Queimados / RJ, fica adiado para o dia 19.07.2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 064/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 064/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reurbanização do Bairro Banco de Areia no Município de Mesquita / RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 061/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 061/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Jaconé, no município de Saquarema / RJ, fica adiada “Sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 980147"
                        ],
                        "979559": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CBMERJ Nº 613 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, aos Bombeiros Militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n\r\nMaj BM JASPER SANDERSON PENNA DE ASSIS (post mortem);\r\n\r\nAsp Of BM GUILHERME AUGUSTO ROCHA NETO (post mortem);\r\n\r\nCb BM FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA (post mortem);\r\n\r\nSd BM GLAUCO MONTEIRO COELHO (post mortem).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 979559"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "980130": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e dez. Registrando-se as presenças dos Conselheiros natos Dr. LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR, no exercício da Presidência e do Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES e dos Conselheiros Classistas Drs. CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA e NILTON MANOEL HONÓRIO. Presentes também todos os Defensores Públicos membros das Bancas Examinadoras bem como do representante da Ordem dos Advogados do Brasil. A presente reunião a seguinte ordem do dia: Realização da prova discursiva subjetiva do XXIII CONCURSO. Às 7 (sete) horas deu-se início a reunião para confecção e aprovação das questões do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, sendo aprovadas 05 (cinco) questões para cada Banca. A prova foi aplicada na UERJ, e para os portadores de necessidades especiais, gestantes e lactantes foi aplicada na sede da Defensoria Pública. A prova teve início às treze horas e trinta e cinco minutos tendo terminado às dezoito horas e trinta e cinco minutos. Nas salas 9010 e 9058, houve troca dos canhotos de identificação havendo, por conseguinte, necessidade de nova desindentificação para segurança e sigilo do certame. Nada mais havendo, o senhor Presidente em exercício agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Nilsomaro de Souza Rodrigues, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCONSELHEIRO NATO\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI \r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nNILTON MANOEL HONÓRIO\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nId: 980130"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "979041": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto até o dia 12 de JULHO de 2010 até às 18:00 horas, o I CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2010, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES estabelecido pela Resolução DPGE Nº 165/2000. \r\n\r\nInforma, ainda, que caso sejam oferecidos na próxima remoção órgãos novos (assim considerados os órgãos criados após a publicação do presente, bem como aqueles que embora já existentes não tenham constado da presente remoção), em relação a estes não haverá a incidência do interstício. Não são considerados órgãos novos aqueles que resultarem vagos em razão da remoção do Defensor Público titular em virtude do presente concurso. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA, SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de AGOSTO de 2010, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO requerente deverá manifestar suas opções em um único instrumento, indicando seu número funcional, a sua atual titularidade e os órgãos para o qual pretende concorrer, por ordem de preferência, sendo o resultado noticiado no dia 13 de JULHO de 2010, no site. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nDP - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nDP - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP - 2ª CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nDP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDP - 26ª VARA CRIMINAL CAPITAL\r\n\r\nDP - 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nDP - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAMPO GRANDE (PELA VÍTIMA)\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\nDP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDP - NÚCLEO NILÓPOLIS \r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL QUEIMADOS\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\nDP - 1ª /2ª VARAS CÍVEIS - NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - ITABORAÍ\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\n1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 03\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\nDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI VOLTA REDONDA\r\n\r\nDP - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 04\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\nDP - NÚCLEO FAMÍLIA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nREGIÃO 07\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL - ITAPERUNA\r\n\r\nDP-VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - ITAPERUNA \r\n\r\nDP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDP - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nDP - 1ª DP - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\nDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP - 3ª VARA CRIMINAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MACAÉ\r\n\r\nDP - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREGIÃO 09\r\n\r\nDP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nId: 979041"
                    ],
                    "979029": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, por ordem do Exmo. Sr. Defensor Público Geral, avisa aos Exmos. Srs. Defensores Públicos e funcionários que o Departamento de Material estará fechado dos dias 28.06.2010 a 02.07.2010 para inventário.\r\n\r\nId: 979029"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "980102": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 176/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 616.698,71 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n57.560,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.560,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n143.968,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.968,95 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.669,76 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.669,76 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n136.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n81.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 29 de junho de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 980102"
                    ],
                    "980081": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°436 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1583/09 que nomeou Henrique Santana de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Lebret, Símbolo DAS-07, com vigência a partir de 28/05/2010 . \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 980081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "979891": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11225/08 Marlene Risacdo da Silva\r\n\r\n11659/08 Luciana Lima Ribeiro Gomes Rangel\r\n\r\n06491/09 Washington Luis Oliveira da Silva - FJBM\r\n\r\n08504/09 Maria Luiza de Souza Lobo\r\n\r\n10319/09 Eliete Correa de Andrade Cabral\r\n\r\n10405/09 Maria das Graças Pacheco Boa Morte\r\n\r\n10599/09 Rita Cecília da Silva Linhares Santos\r\n\r\n10600/09 Karla Maria Lopes Barbosa Vasconcellos\r\n\r\n11392/09 Alair Vieira\r\n\r\n13046/09 Geraldo Cabral Magalhães\r\n\r\n13326/09 Ramom Ricardo Ribeiro\r\n\r\n14546/09 Lizete de Fátima Viana de Almeida\r\n\r\n14909/09 Helena Lopes Vasconcelos\r\n\r\n15298/09 Kátia Regina de Oliveira Monteiro\r\n\r\n15640/09 Maria da Conceição Maciel\r\n\r\n15771/09 Marilandi Gomes de Azeredo\r\n\r\n15882/09 Rodrigo Fernandes Pinto\r\n\r\n15837/09 Maria da Penha da Silva Pereira\r\n\r\n16055/09 Maria das Graças T. Manhães\r\n\r\n23840/09 Elias Dib Chacur - Sec. de Saúde\r\n\r\n24734/09 Luiz Claudio Pinheiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n25210/09 Célio Moore - Sec. de Finanças\r\n\r\n00026/10 Santa Casa de Misericórdia de Campos - Sec. de Finanças\r\n\r\n00218/10 Renato Marques da Silva\r\n\r\n00276/10 Tania de Azevedo Machado\r\n\r\n00415/10 Marilia Alves Beraldi\r\n\r\n00426/10 Rosilene da Silva Costa\r\n\r\n00837/10 Rosa Maria Tavares Cabral\r\n\r\n00857/10 Alda Soares Lopes\r\n\r\n00909/10 Sylvia Cristina Brunidelli Cabral\r\n\r\n00942/10 Cristianne Cândido Pessanha\r\n\r\n00966/10 Regina Célia Teixeira Martins Costa\r\n\r\n01008/10 Antônio Eduardo Daher Nascimento Filho\r\n\r\n01012/10 Maria Janaina Prado Monteiro\r\n\r\n01018/10 Márcia Santos Sardinha da Silva\r\n\r\n01082/10 Josimara da Silva Pinheiro\r\n\r\n01108/10 Vania Kalinowski\r\n\r\n01210/10 Vera Lúcia Silva Sardinha\r\n\r\n01288/10 Maria da Conceição Tavares Barbosa\r\n\r\n01425/10 Carla Siqueira Barreto de Freitas\r\n\r\n01495/10 Marcelo Gomes Lopes\r\n\r\n01517/10 Ana Beatriz Albernaz\r\n\r\n01905/10 Antônio Fagundes Neto\r\n\r\n02067/10 Ana Claudia Pontes Rios\r\n\r\n02087/10 Uezio Monteiro\r\n\r\n02165/10 Gezilda Leal de Araújo Calil\r\n\r\n02187/10 Magna Ramos de Carvalho Oliveira\r\n\r\n02197/10 Meres Dias da Silva\r\n\r\n02259/10 Janete de Oliveira de Barros\r\n\r\n02318/10 Maria José Teixeira Machado \r\n\r\n02425/10 Moloise do Rosário Assis\r\n\r\n02443/10 Jailton Sant'Ana Basílio\r\n\r\n02459/10 Sérgio Pessanha Gonçalves\r\n\r\n02479/10 Genildo Guimarães\r\n\r\n02485/10 Fábia L. do Nascimento - Sec. de Finanças\r\n\r\n02496/10 José Reinaldo Guimarães Cerqueira\r\n\r\n02521/10 Inácio G. de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n02536/10 Nara Lucia dos Santos Noe Baltrão\r\n\r\n02617/10 Adelino Pessanha Gomes\r\n\r\n02624/10 Sônia Regina de Oliveira Monteiro\r\n\r\n02640/10 Ivanice Vieira de Azeredo\r\n\r\n02692/10 Josianny dos Santos Bianco Rocha\r\n\r\n02767/10 Sady Moreira\r\n\r\n02806/10 João Coutinho Barroso Junior\r\n\r\n02809/10 Rosemary Pessanha Alves\r\n\r\n02896/10 Flávia Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n02898/10 Maria de Fátima Ferreira Rangel Mata\r\n\r\n02927/10 Narma Sueli Gomes Lopes da Costa\r\n\r\n02964/10 Marilene Rodrigues \r\n\r\n02995/10 Selma Domingos Annarunna\r\n\r\n03003/10 Angélica dos Santos Lopes Carvalho\r\n\r\n03016/10 Frederico Galaxe Paes\r\n\r\n03044/10 Igor Primo Curttis\r\n\r\n03045/10 Ana Paula de Almeida Souza\r\n\r\n03067/10 José Ricardo Moreira da Silva\r\n\r\n03106/10 Paulo César de Almeida Neves\r\n\r\n03114/10 Maria Lúcia de Souza\r\n\r\n03116/10 Carlos Augusto Calixto Gomes\r\n\r\n03136/10 Jandira Rangel Pinheiro\r\n\r\n03162/10 Lilia Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\n03191/10 Arlene Macedo de Souza Mulatinho\r\n\r\n03207/10 Dayse Pinto Rangel\r\n\r\n03212/10 Sandra Maria Carvalho B. dos Santos\r\n\r\n03231/10 Ana de Fátima dos Santos S. Moço\r\n\r\n03264/10 Rosali Gomes da Silva Riscado\r\n\r\n03273/10 Sônia Maria da Silva Henriques\r\n\r\n03329/10 Carla de Araújo Azevedo\r\n\r\n03380/10 Rogéria Maria de Oliveira Borges\r\n\r\n03468/10 Carlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n03473/10 Gisela Sampaio Mendonça\r\n\r\n03659/10 Gerlane Gonçalves de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n03952/10 Jorge Luiz de A. Mota - Sec. de Finanças\r\n\r\n08413/10 José Carlos Viana da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08370/05 Luiz Maurício Alves Uhl\r\n\r\n05479/07 Edimar Santana da Silva\r\n\r\n04654/08 Isaque Melo Vieira\r\n\r\n07224/08 Márcia Severino Barreto\r\n\r\n08085/08 Renata da Silva Mendes Souza\r\n\r\n08086/08 Fernando Vaz Tosta Junior\r\n\r\n08087/08 Ana Maria de Sozua G. Vaz Tosta\r\n\r\n08089/08 Klaus Rambaldi Reis da Silva\r\n\r\n08090/08 Norka Bárbara Mendoza de Nuss\r\n\r\n08200/08 Cremilda Gonçalves Batista\r\n\r\n08245/08 Wilton Ribeiro Gomes\r\n\r\n09168/08 Valéria Teixeira de Mendonça\r\n\r\n09277/08 Júlio César Souza Simões\r\n\r\n09278/08 Carlos Vinícius Barbosa Barreto\r\n\r\n09279/08 Edelmo César Pontes\r\n\r\n09757/08 Leandro Augusto F. de Almeida\r\n\r\n10029/08 Lenilson Serpa Martins\r\n\r\n10874/08 Any Jacqueline Tavares e Outras\r\n\r\n03594/09 Isa Pedrosa Sales da Cunha - FJBM\r\n\r\n08323/09 Emilce Azeredo Peçanha Guimarães\r\n\r\n08498/09 Andrea da Silva Ribeiro Tavares\r\n\r\n08650/09 Igos Cardoso Siqueira Azeredo\r\n\r\n09732/09 Wilson Cardoso\r\n\r\n10122/09 Sheila Coelho Bastos\r\n\r\n11109/09 Fabrícia Belmiro Cruz Barreto\r\n\r\n11649/09 Rosana Maiorano\r\n\r\n11821/09 Silvia Regina Monteiro R. Chagas\r\n\r\n11947/09 Maria de Fátima Siqueira de A. Ferreira\r\n\r\n12591/09 Vanderlane Macedo dos Santos\r\n\r\n12594/09 Rita Floriceia Teles da Silva\r\n\r\n12596/09 Jonizia Helena Sales Fernandes\r\n\r\n12626/09 Maria do Carmo Ribeiro Ferreira\r\n\r\n12631/09 Kátia Freitas Jaber\r\n\r\n12632/09 Tânia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n12634/09 Maria Luzia Bello de Campos\r\n\r\n12635/09 Maria José Mendes B. da Conceição\r\n\r\n12643/09 Gabriela Nunes de Souza\r\n\r\n12645/09 Dafny Peres Miguel Aguiar\r\n\r\n12649/09 Cláudia Ribeiro Nunes\r\n\r\n12650/09 José Augusto da Costa Tavares\r\n\r\n12656/09 Wanella da Silva Chagas\r\n\r\n12569/09 Helden Gonçalves Carneiro\r\n\r\n12674/09 Adriano Miranda Soares\r\n\r\n12677/09 Paulo Sérgio Maciel Gonçalves\r\n\r\n12681/09 Ivana da Conceição Cunha Alves\r\n\r\n12709/09 Marcus Vinícius Bedim Jana\r\n\r\n12710/09 Luiz Carlos de Oliveira França\r\n\r\n12711/09 Diego da Silva Coutinho\r\n\r\n12716/09 Jerferson Barreto de Oliveira\r\n\r\n12718/09 Marcelo Heitor Ferreira Mendes\r\n\r\n12726/09 Alexsandro Pereira Celestino\r\n\r\n12752/09 Carlos José Alvarenga Maia\r\n\r\n12760/09 Natália Almeida de Azevedo\r\n\r\n12767/09 Aguinaldo Cordeiro Pereira\r\n\r\n13341/09 Eva Maria de Almeida Braga\r\n\r\n13860/09 Any Jacqueline Tavares Campos\r\n\r\n13866/09 Sheila Maria Lysandro Martins\r\n\r\n14512/09 Amanda Barreto dos Santos\r\n\r\n14913/09 Diná Dias Rocha\r\n\r\n15172/09 Neide Fátima Viana Silva Gomes\r\n\r\n15463/09 Cláudia Maria Gomes Reis\r\n\r\n24859/09 José M. Cordeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00044/10 Antônio Eduardo Daher Nascimento Filho\r\n\r\n00216/10 João Castelo Branco Neto\r\n\r\n00284/10 Dayse Mary Braga da Silva\r\n\r\n00402/10 Angela Pereira de Azevedo\r\n\r\n00403/10 José Luiz Miquilito\r\n\r\n00560/10 Deny de Souza Barroso \r\n\r\n00597/10 Nadia Maria de O. Gomes\r\n\r\n02340/10 Genizia Gomes Chagas Coelho\r\n\r\n02548/10 Terezinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guarays\r\n\r\n00276/10 Ricardo Rocha Gonçalves\r\n\r\n02811/10 Giselle Elias André\r\n\r\n03127/10 César Vinícius Alves Afonso\r\n\r\n09094/10 Lelia Maria Neto Crespo - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08772/08 Paolla Luizy A. dos Santos\r\n\r\n14416/09 Sônia Maria Machado Muniz\r\n\r\n14964/09 Ailça de Souza Alves\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/06/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 979891"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "980021": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000203-0-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 010/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Carvão - Distrito de Tócos, à licitante vencedora construtora avenida ltda com o valor total de R$ 3.388.627,23 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000264-1-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 076/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos da Estrada do Rio Comprido e Travessa São José, à licitante vencedora winner empreendimentos e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 136.938,48 (cento e trinta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000256-9-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 077/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos nas Avenidas Bartolomeu Lisandro e Carlos Alberto Chebabe e nas Ruas São Gonçalo e Ari Parreiras, à licitante vencedora edafo construções ltda com o valor total de R$ 118.151,89 (cento e dezoito mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000266-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 081/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nas Ruas Francisco Alves Ferreira, Manoel Pinto Menezes, João B. Carvalho e José Amaro, à licitante vencedora rigom empreendimentos comerciais ltda com o valor total de R$ 114.111,67 (cento e quatorze mil, cento e onze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000272-4-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 086/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nas Ruas: José Perlingeiro Júnior, José de Almeida, São Eliseu, Agnaldo Machado (entre a Avenida Tarcísio Miranda e a Avenida Winston Churchill), Benedita Ferreira de Araújo, Janot Pacheco, Nazareno Bensi, Jesuíno Ventura, Professor Sebastião Clóvis Tavares e Travessas Oswaldo Miranda e São Tarcísio, à licitante vencedora serven - serviços de engenharia ltda com o valor total de R$ 125.955,63 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 980021"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "979830": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS REPROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO.\r\n\r\n12426/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n05622/2007\r\n\r\nOSIEL RIBEIRO DIAS\r\n\r\n12427/2008\r\n\r\nVIVIANE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n05620/2007\r\n\r\nWALACE MARQUES CAETANO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de JUNHO de 2010.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 979830"
                        ],
                        "979831": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\n00012/2009\r\n\r\nADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES\r\n\r\n12419/2008\r\n\r\nALCEIR MANHÃES CEZÁRIO\r\n\r\n12369/2008\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO SÁ RODRIGUES\r\n\r\n10534/2006\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n12365/2008\r\n\r\nCARLOS DE QUEIROZ MORALES BENTANCOR\r\n\r\n12413/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n12405/2008\r\n\r\nCRISTIANA VERSIANI BARRETO GOMES\r\n\r\n12425/2008\r\n\r\nEDUARDO SÉRGIO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2010.004.000227-2-CA\r\n\r\nGERÔNIMO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n12346/2008\r\n\r\nJOALBER VIANA HENRIQUES\r\n\r\n11506/2008\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\n12096/2008\r\n\r\nLEA MANHAES GOMES\r\n\r\n12406/2008\r\n\r\nLILIANE MARIA RANGEL AZEVEDO POLONI\r\n\r\n06164/2007\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ESCOCARD NUNES\r\n\r\n11505/2008\r\n\r\nMARIANA FRANCISCA DA SILVA CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n12202/2008\r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n12382/2008\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01539/2008\r\n\r\nODIMAR GOMES QUINTANILHA\r\n\r\n15933/2009\r\n\r\nORLANDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n01384/2009\r\n\r\nREGINA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n11880/2008\r\n\r\nROSA CHRISTINA DE ALVARENGA GOMES MORISSON\r\n\r\n12336/2008\r\n\r\nSILVANA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n0.01/0341-X\r\n\r\nVALDECY TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de JUNHO de 2010.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 979831"
                        ],
                        "979832": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\n2010.001.000171-9-CA\r\n\r\nBENEDITO RAMOS\r\n\r\n2010.006.000003-2-CA\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA PAES\r\n\r\n2010.004.000196-P-CA\r\n\r\nERALDO MOTHÉ BACELAR DA SILVA\r\n\r\n2010.004.000186-2-CA\r\n\r\nERENILDO RIBEIRO\r\n\r\n2010.004.000170-1-CA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n2010.004.000181-6-CA\r\n\r\nJULIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010.004.000188-7-CA\r\n\r\nLARISSA SILVA VIANA\r\n\r\n2010.004.000177-2-CA\r\n\r\nLINDA MARA DA SILVA\r\n\r\n2010.011.000002-1-CA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2010.004.000187-P-CA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n2010.012.000012-7-CA\r\n\r\nREIVA DE ALVARENGA SOUSA GOMES\r\n\r\n2010.011.000003-9-CA\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n2010.004.000176-5-CA\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010.006.000002-5-CA\r\n\r\nWALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de JUNHO de 2010.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 979832"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "979604": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 979604"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "979920": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Ato do Secretário\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde em uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a situação epidemiológica da Dengue no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer critérios de uniformidade na assistência médica de acordo com os protocolos padronizados pelo Ministério da Saúde frente aos casos suspeitos da doença;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nDeterminar o imperativo seguimento do protocolo de atendimento em anexo, que engloba de uma forma universal a nova concepção da doença neste momento.\r\n\r\nEste protocolo deverá ser seguido por todos os profissionais e Unidades de Saúde públicas e privadas deste município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 979920"
                        ],
                        "979921": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 979921"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "979806": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO \r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria nº019/2010 - HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, no uso de suas atribuições legais, resolve que:\r\n\r\nConsiderando a finalidade de adequação ao ordenamento jurídico em vigor, para que esta Fundação não mais sofra autuações do Ministério do Trabalho, por irregularidade nas escalas de jornadas de trabalho estabelecidas pelas administrações anteriores;\r\n\r\nConsiderando o intuito de atender recomendações do Ministério Público do Trabalho, concernente às feituras de jornada de trabalho não superior à 12hs, vem estabelecer aos Coordenadores, empregados públicos e servidores que;\r\n\r\nArt.I - Os empregados diaristas deverão cumprir suas respectivas cargas horárias previstas no Edital do concurso prestado, sob pena de desconto no salário pelas horas não realizadas, sem prejuízo das demais sanções previstas;\r\n\r\nArt.II - Os empregados plantonistas, por força do art. 66 da CLT, deverão igualmente cumprir a carga horária semanal prevista no Edital do concurso prestado, em jornada não superior à 12hs por dia, sob pena de desconto no salário pelas horas não realizadas, sem prejuízo das demais sanções.\r\n\r\nArt.III - Resta estabelecido prazo de 10 (dias) contados da publicação desta Portaria, para cumprimento das diretrizes estabelecidas. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Junho de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 979806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "980024": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.021.000311-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de 3.300 (três mil e trezentas) camisas para atender o Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora crista confecções de artigos do vestuário ltda com valor R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de junho de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 980024"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "979993": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução n.º 009/2010 de 29 de junho de 2010\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, conforme aprovado em Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º. Aprovar o Relatório Físico-Financeiro do SUAS/2009. \r\n\r\nArt.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFRAF\r\n\r\nId: 979993"
                            ],
                            "979961": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 979961"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "979687": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 009/2010\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: proporcionando a habilitação e reabilitação dos portadores de necessidades especiais com idade entre 21 e 59 anos que possibilitará o atendimento a 40 jovens/adultos com deficiência e sua família através da participação nas 03 (três) oficinas propostas: música, dança e teatro, inclusive com aulas de hidroterapia além do acompanhamento continuado da equipe interdisciplinar da APAE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 165.777,60 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 20.722,20 (vinte mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar aos munícipes 311 (trezentos e onze) bolsas de estudo na faculdade da ESTÁCIO DE SÁ, priorizando alunos carentes do Município. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.0000\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 1.479.586,44 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 616.494,35 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) a ser paga até o 5º dia após a assinatura e as demais parcelas no valor de R$ 123.298,87 (cento e vinte e três mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) mensais, a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 032/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar aos munícipes 409 (quatrocentos e nove) bolsas de estudo na faculdade do ISECENSA, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 2.196.961,20 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 915.400,50 (novecentos e quinze mil, quatrocentos reais e cinquenta centavos), a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 183.080,10 (cento e oitenta e três mil, oitenta reais e dez centavos) mensais, a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 033/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar aos munícipes 185 (cento e oitenta e cinco) bolsas de estudo na FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, priorizando alunos carentes do Município. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 835.359,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas,, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 348.066,25 (trezentos e quarenta e oito mil, sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) a ser paga até o 5º dia útil após a assinatura do termo e as demais parcelas no valor de R$ 69.613,25 (sessenta e nove mil, seiscentos e treze reais e vinte e cinco centavos), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 1º de junho de 2010.\r\n\r\nId: 979687"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "980020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 269/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7481-0\r\n\r\nConcorrência pública nº 001/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: conenge engenharia ltda \r\n\r\nOBJETO: Complementação das Obras de Restauração do Solar do Visconde de Araruama para Implantação do Futuro Museu de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.523.774,21 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980020"
                            ],
                            "980022": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 276/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000189-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 026/2010\r\n\r\nCONTRATADA: construforte engenharia ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma e reconstrução paisagística dos canteiros - Praça São Sebastião, situada na Rua Francisco Mota - São Sebastião - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 792.819,45 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 275/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000242-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 032/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: siqueira engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma da Praça de São Benedito em Goytacazes - Rodovia Campos/Farol.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 218.119,20 (duzentos e dezoito mil, cento e dezenove reais e vinte centavos),\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 273/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000248-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 035/10.\r\n\r\nCONTRATADA:CONSTRUTORA amaqui ltda\r\n\r\nOBJETO É a execução de obras de melhorias operacionais nos trechos das Ruas Nossa Senhora da Conceição, Rua 1, Rua 5, Alecrim, Ângelo Rangel, Antonio Almeida, Boa Ventura, Bom Lugar, Campo Alegre, Capitólio, Colorado, Itu, José Rangel, Leopoldina Maria, Olimpio Linhares, Pedro Cabral de Tavares, Safira, Vereador Mário Soares, Travessa Leopoldina Maria, Travessa 29, Travessa 30, Travessa Itu e Travessa Manoel Rosa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 710.248,28 (setecentos e dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 277/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000175-P-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 008/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: construtora frangelli ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Bulgalho - Distrito de Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.908.272,30 (um milhão, novecentos e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 150 (Cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 084/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7093-9\r\n\r\nPregão nº 122/09\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F DA SILVA-ME\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 312.255,00 (trezentos e doze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 272/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000176-7-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: pavitec rn pavimentadora e construtora ltda. \r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Carmo - Distrito de Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.206.262,51 (dois milhões, duzentos e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 150 (Cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980022"
                            ],
                            "979842": [
                                "I - Aviso",
                                "RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO Nº 147/2009\r\n\r\nProcesso nº 2010.005.004509-1-PA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do processo de impugnação, do edital de licitação supracitado, interposto pela empresa NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 979842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "979724": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 092/2009, referente à Carta Convite 020/2009.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Unidade Médica de Saúde de Conceição do Imbé. \r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA BCJ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.463,73 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 183/2009, referente à Carta Convite 043/2009.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Correnteza. \r\n\r\nCONTRATADA: NOSTRACAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.124,70 (catorze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 118/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 009/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes (mesa para computador, cadeira fixa, suporte para TV de 20” e suporte para TV de 29”) para atender às Unidades Básicas de Saúde da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 45.340,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 119/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 009/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes (mesa para computador, cadeira fixa, suporte para TV de 20” e suporte para TV de 29”) para atender às Unidades Básicas de Saúde da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS & AZEREDO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 120/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 007/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais diversos ( tampa de caixa d´água, tela mosqueteiro e material gráfico) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental\r\n\r\nCONTRATADA: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 121/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 007/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais diversos ( tampa de caixa d´água, tela mosqueteiro e material gráfico) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 122/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 007/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais diversos ( tampa de caixa d´água, tela mosqueteiro e material gráfico) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS & AZEREDO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 232.290,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 135/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 007/2010.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Colônia de Férias da 3ª Idade do Farol de São Tomé.\r\n\r\nCONTRATADA: NOSTRACAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.690,76 (cento e um mil, seiscentos e noventa reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 136/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 001/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus para o Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MILANO CAMPOS MOTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.298,00 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 137/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 011/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de seus equipamentos\r\n\r\nCONTRATADA: A. P. PAES DOS SANTOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 138/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 003/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças automotivas para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MILANO CAMPOS MOTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.867,10 (setenta e seis mil, oitocentos e ses senta e sete reais e dez centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 979724"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "979814": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 005/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de Bioquímica e Urinálise, por equipamentos automatizados, por cessão de uso para atender ao setor de Laboratório do HGG/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 996.010,00 (Novecentos e noventa e seis mil e dez reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Julho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 979814"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "980025": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "Id: 980025"
                                ],
                                "980023": [
                                    "I - Aviso",
                                    "A V I S O \r\n\r\nProcesso: 2010/044000174-P\r\n\r\nPregão: 009/2010\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pela Comissão de recebimento de material da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, a empresa QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 2ª colocada no certame para o item 36 e FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 2ª colocada no certame para o item 30 do Pregão em epígrafe, não apresentaram as amostras dentro das especificações solicitadas no edital, tem o presente a finalidade de tornar pública a convocação das empresas: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 3ª colocada no certame para o item 36 e BARCELOS E CIA LTDA, 3ª colocada no certame para o item 30 para comparecerem ao setor de compras e abastecimentos da FMIJ para apresentarem amostras dos itens. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 980023"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "979244": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 01 de julho de 2010 (quinta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Av. Pelinca, nº 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência do Ofício nº 475/10 - GAB/SMEC \r\n\r\n3 - Continuação da Avaliação dos 04 primeiros meses de implantação do Plano Municipal de Educação.\r\n\r\n4 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 979244"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}